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    CADERNO DE EXERCCIOS MASTER

    Direito Eleitoral

    Analista Judicirio

    TRE

    Perodo: 2010 - 2016

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    Sumrio Princpios constitucionais relativos aos direitos polticos ......................................................................... 3

    Sistemas Eleitorais (proporcional, majoritrio e misto) ............................................................................. 3

    Dos rgos da Justia Eleitoral ...................................................................................................................... 4

    Alistamento Eleitoral e Domiclio Eleitoral ............................................................................................... 10

    Dos partidos polticos ................................................................................................................................... 15

    Inelegibilidade ............................................................................................................................................... 21

    Registro de candidatura ............................................................................................................................... 23

    Da votao ...................................................................................................................................................... 29

    Campanha eleitoral ....................................................................................................................................... 31

    Da apurao ................................................................................................................................................... 31

    Privilgios e garantias eleitorais ................................................................................................................. 32

    Pesquisas e propaganda eleitoral ................................................................................................................ 33

    Recursos eleitorais ......................................................................................................................................... 43

    Ao de impugnao de mandato eletivo ................................................................................................. 46

    Lei n 9.504/1997 - Lei das Eleies ............................................................................................................ 46

    Gabarito ....................................................................................................................................................... 50

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    Princpios constitucionais relativos aos direitos polticos 1) FCC Analista Judicirio rea Administrativa TRE PR (2012) Para a criao de partidos polticos, NO se inclui dentre as exigncias legais que seus programas respeitem a) o pluripartidarismo. b) a soberania nacional. c) o regime democrtico. d) a forma presidencialista de governo. e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

    Sistemas Eleitorais (proporcional, majoritrio e misto) 2) FCC Analista Judicirio rea Judiciria TRE PR (2012) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o nmero de a) eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrio eleitoral, desprezada a frao se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. b) votos vlidos dados sob a mesma legenda ou coligao de legendas pelo nmero de candidatos pelas mesmas registrados. c) votos vlidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrio eleitoral, desprezada a frao se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. d) votos vlidos atribudos a cada partido ou coligao de partidos pelo nmero de lugares a preencher, desprezada a frao se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. e) eleitores pelo nmero de votos vlidos em cada circunscrio eleitoral, desprezada a frao se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. 3) FCC Analista Judicirio rea Administrativa TRE PR (2012) Obedecer ao princpio da representao proporcional a eleio para a) a Cmara dos Deputados. b) o Senado Federal. c) Governador de Estado. d) Prefeito Municipal. e) Vice-Prefeito Municipal. 4) FCC Analista Judicirio rea Judiciria - TRE AC (2010)

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    A respeito da representao proporcional, correto afirmar: a) Os lugares no preenchidos com a aplicao dos quocientes partidrios sero livremente distribudos pela Justia Eleitoral. b) Se nenhum partido ou coligao alcanar o quociente eleitoral, sero convocadas novas eleies. c) Determina-se para cada coligao o quociente partidrio, dividindo-se pelos lugares a preencher o nmero de votos vlidos dados sob a mesma coligao de legendas, desprezada a frao. d) Determina-se para cada partido o quociente partidrio, dividindo-se pelos lugares a preencher o nmero de votos vlidos dados sob a mesma legenda, desprezada a frao. e) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o nmero de votos vlidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrio eleitoral, desprezada a frao se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

    Dos rgos da Justia Eleitoral 5) FCC Analista Judicirio rea Judiciria TRE TO (2011) De acordo com a Constituio Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins, a) Advogados de notvel saber jurdico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins. b) Ministros do Supremo Tribunal Federal. c) Ministros do Superior Tribunal de Justia. d) Desembargadores do Tribunal de Justia do Estado de Tocantins. e) Juzes de Direito da Justia Estadual do Estado de Tocantins. 6) FCC Analista Judicirio Apoio Especializado - TRE AP (2011) A respeito da competncia do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, considere: I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus prprios Juzes. II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus prprios Juzes. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juzes Eleitorais.

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    Est correto o que se afirma SOMENTE em a) I. b) I e II. c) I e III. d) II e III. e) III. 7) FCC Analista Judicirio rea Judiciria - TRE RO (2013) A respeito da composio e competncia dos rgos da Justia Eleitoral, considere: I. As Zonas Eleitorais so rgos constitudos por ocasio de cada eleio, sendo seus integrantes indicados pelo Juiz Eleitoral e nomeados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. II. vedada a participao de parentes em qualquer grau na mesma Junta Eleitoral. III. Cabe Junta Eleitoral a expedio de diploma aos eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador. IV. Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral a expedio de diplomas nas eleies para Presidente da Repblica, Vice-Presidente da Repblica, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Est correto o que consta APENAS em a) II e III. b) I e IV. c) I, II e III. d) I, III e IV. e) III e IV. 8) FCC Analista Judicirio rea Judiciria - TRE AC (2010) A respeito da composio dos rgos da Justia Eleitoral, correto afirmar que a) um tero dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral ser reservado para advogados e membros do Ministrio Pblico Federal. b) os Desembargadores dos Tribunais de Justia dos Estados podero integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeao do Presidente da Repblica. c) integram o Tribunal Superior Eleitoral trs juzes nomeados pelo Presidente da Repblica dentre Ministros do Superior Tribunal de Justia. d) integram o Tribunal Superior Eleitoral trs juzes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleio e pelo voto secreto.

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    e) o Corregedor Eleitoral ser nomeado pelo Presidente da Repblica dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral. 9) FCC Analista Judicirio rea Judiciria - TRE SE (2015) O ato de designar, at sessenta dias antes das eleies, os locais das Sees, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdio competem a) aos Juzes Eleitorais. b) aos Juzes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. c) aos Tribunais Regionais Eleitorais. d) ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juzes Eleitorais, respectivamente. e) ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juzes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. 10) FCC - AJ TRE TO/TRE TO/Administrativa/2011 A requisio de fora federal necessria ao cumprimento de deciso do Tribunal Regional Eleitoral