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ANALISTA JUDICIÁRIO/SEM ESPECIALIDADE ÁREA ADMINISTRATIVA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICOCONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES): Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos
e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;emprego de tempos e modos verbais.
Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de
palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações desubordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais depontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego dosinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição depalavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos dotexto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República):aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação dalinguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia,denotação e conotação.
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NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES):
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e
conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de LogísticaSustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacionalsustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012.
Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010. Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006.
ACESSIBILIDADE - PROTEÇÃO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formaçãode conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, deforma válida, a conclusões determinadas.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO/SEM ESPECIALIDADEÁREA ADMINISTRATIVA:
Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. (Administração Pública: disposições
gerais; servidores públicos – tópico de Constitucional.) Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies,
revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes
vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder depolícia, deveres dos administradores públicos.
Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 .
Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Normas aplicáveis aos servidores públicos Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Direitos e
vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação.Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e suarevisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios.
Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011,
do Conselho da Justiça Federal.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e
limitada. Normas programáticas.
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;direitos sociais, nacionalidade; direitos políticos.
Organização político-administrativa: competências da União, Estados eMunicípios.
Organização dos Poderes: Do Congresso Nacional; Das atribuições doCongresso Nacional; Do Processo legislativo; Da Fiscalização contábil, financeirae orçamentária; Do Poder Judiciário (Disposições gerais; do Supremo TribunalFederal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dosJuízes Federais; disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional deJustiça e ao Conselho da Justiça Federal); Das Funções Essenciais à Justiça (doMinistério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Públicas).
Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral; Da Previdência Social –tópico de constitucional).
Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contraa administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimescontra as finanças públicas.
Legislação Especial Penal: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor: Lei nº 7.716/1989. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil
e penal, nos casos de abuso de autoridade: Lei nº 4.898/1965.
Noções de Administração Geral e Pública: A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado: convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviçospúblicos, excelência na gestão dos serviços públicos.
Gestão de Pessoas: conceitos e práticas relativas ao servidor público, planejamento estratégico,
gestão do desempenho, comportamento, clima, cultura organizacional, gestãopor competências e gestão do conhecimento.
Qualidade de vida no trabalho. Características das organizações formaismodernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios dedepartamentalização.
Descentralização x centralização. Comunicação, tomada de decisão, poder eautoridade. Liderança, motivação e satisfação no trabalho.
Análise e descrição de cargos. Sistemas de informações gerenciais. Teoria Geral dos Sistemas. Educação, capacitação e desenvolvimento: educação corporativa, educação à
distância, planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino, avaliação.
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Gestão Organizacional: Planejamento Estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para
se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação,
formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Balanced Scorecard. Modelagem organizacional: conceitos básicos. Identificação e delimitação de
processos de negócio. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos.
Construção e mensuração de indicadores de processos. Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento, controle,
encerramento. Escritório de Projetos. Gestão de risco. O processo racional de solução de problemas: fatores que
afetam a decisão, tipos de decisões. Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. O papel do agente e métodos de mudança. Planejamento e gestão estratégica no Poder Judiciário: Resolução nº 198, de
2014, do Conselho Nacional de Justiça.
Controle Interno: Planejamento, Atos Normativos e Normas Técnicas do Conselho Nacional de
Justiça. Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público. Controle, Fiscalização e
Auditoria: diferenciação dos conceitos de controle, fiscalização e auditoria. Controle Interno x Auditoria Interna: diferenciação, papéis e responsabilidades.
Auditoria interna e externa: papéis.
Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Administração Financeira e Orçamentária: Significado e objetivo da análise
econômico-financeira. Análise das demonstrações financeiras. Administração do ativo e passivo circulante. Administração de ativos
permanentes e investimento de capital. Planejamento financeiro. Orçamento Público: conceitos básicos, orçamento como instrumento do
planejamento governamental, princípios orçamentários. O orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), outros planos eprogramas.
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Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Orçamento Público (Lei nº 4.320/1964). Sistema e processo de orçamentação: elaboração, discussão, votação e
aprovação da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias. Programação e execução orçamentária e financeira: acompanhamento da
execução, sistemas de informações (SIAFI e SIOP), alterações orçamentárias,créditos ordinários e adicionais.
Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios
anteriores, suprimento de fundos. Estrutura e Análise de Custos. Conceitos básicos. Classificação. Sistemas de
Custeio. Métodos de Rateio. Utilização de custos para tomada de decisão (Margem de Contribuição e Ponto
de Equilíbrio). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos,
objetivos, planejamento, despesa pública, transparência, controle efiscalização.
Noções de Administração de Recursos Materiais: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material
e patrimônio. Gestão de Materiais em órgãos públicos: O princípio da Eficiência. Objetivos da Gestão de material; O patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário, o
patrimônio mobiliário. O controle dos materiais e do patrimônio. Amovimentação do patrimônio.
Sistema Patrimonial: previsão e controle de estoque. As compras nas Organizações: aquisição dos materiais e do patrimônio,
arquivamento, recebimento, proteção, conservação, distribui valor e alienação. Legislação sobre licitações: Lei 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002, Decreto n.
5.450/2005 (tópico abordado em Direito Administrativos.) Estoques: planejamento, processos, políticas de administração de estoques,
determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento, previsão de níveisde estoque, estoques de segurança, avaliação de estoques - métodos,inventário de material.
Curva ABC. Almoxarifado: funções, princípios, objetivos, controle, registro,conservação, recuperação de material, técnicas de armazenamento, utilizaçãode espaço, segurança.
Noções de Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção.
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Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador:conceito e caracterização, dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
Grupo econômico: da sucessão de empregadores, da responsabilidade solidária. Aviso prévio. Duração do trabalho: jornada de trabalho, períodos de descanso, intervalo para
repouso e alimentação, descanso semanal remunerado, trabalho noturno,trabalho extraordinário.
Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Férias: direito, duração, concessão, época, remuneração, abono de férias. Salário e remuneração: conceito, distinções, composição, modalidades, formas
e meios de pagamento, 13º salário. Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
Proteção ao trabalho do menor. Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho
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