O combate à pirataria

exige esforços conjuntos dos entes

governamentais, da iniciativa privada

e dos diversos setores da sociedade civil.

Assim, a importância do tema

e seu impacto devastador da economia do

audiovisual exigem que a ANCINE

adote mecanismos que fortaleçam

a luta coletiva no combate

a esta prática criminosa, exercendo,

de maneira flexível, seu papel de agência

reguladora, fomentadora e fiscalizadora

do mercado, ao articular as diferentes

iniciativas de governo.

Desde a sua criação, em 2001,

a ANCINE vem construindo as bases para

o desenvolvimento do cinema e

do audiovisual nacional, visando

ao crescimento auto-sustentável

da indústria brasileira.

Nos últimos cinco anos, a agência

se instalou e constituiu seu corpo técnico.

A partir de agora, seu principal desafio

é corrigir as principais distorções

do mercado, com destaque ao combate à

pirataria, uma de nossas prioridades.

Para este fim, elaboramos

um Programa de Combate à Pirataria,

no âmbito da Superintendência

de Fiscalização, que prevê um elenco

de ações de curto, médio e longo prazo.

O Programa que ora apresentamos

está baseado em três eixos:

Articulação, Educação e Proteção

à Indústria Audiovisual.

Esse conjunto de medidas,

em muitos casos, replica práticas que

obtiveram resultados positivos em

outros órgãos de combate à pirataria

e tem um foco predominante nas ações

que visam à conscientização da sociedade

sobre a rede criminosa que está por trás

da pirataria e sobre os danos significativos

que o ilícito causa à sociedade, sob o falso

pretexto de promover a inclusão social.

A ANCINE vem procurando despertar a

atenção das autoridades policiais, nas

diversas esferas, para uma atuação

conjunta e integrada na proteção da

indústria audiovisual e é nesse sentido que

estão configuradas as propostas do

Programa ora apresentado.

Nas ações de articulação se destaca

o apoio às iniciativas da sociedade civil

organizada e da indústria do audiovisual,

sempre na direção de fortalecer a idéia

de que todos nós, cada um em seu papel,

somos responsáveis por reduzir os índices

de pirataria no Brasil.

O Programa de Combate à Pirataria

é um passo concreto na promoção

da garantia dos direitos de autor e de

comercialização das obras audiovisuais e

passa a ser um marco referencial para as

atuações da ANCINE nessa área,

esperando com isso contribuir com toda a

sociedade para a redução da venda ilegal

de produtos pirateados em território

nacional.

Manoel Rangel

DIRETOR-PRESIDENTE

3

Promover o combate à pirataria de obras

audiovisuais é uma das atribuições da

Agência Nacional do Cinema ANCINE. Para

este fim, foi criado o Núcleo de Apoio ao

Combate à Pi ratar ia, na esfera da

Superintendência de Fiscalização, com o

objetivo de, em até dois anos, dotá-lo dos

recursos físicos, humanos e financeiros

necessários para a efetivação das ações

previstas pelo Programa de Combate à

Pirataria da ANCINE, a ser executado em

quarenta meses.

Este Programa incorpora algumas ações já em

fase in ic ia l de desenvo lv imento e

fundamenta-se em três eixos: ações de

articulação; ações educativas; e ações de

proteção à indústria audiovisual. Suas metas

foram organizadas de acordo com a

periodicidade em ações de curto, médio e

longo prazo, construindo um horizonte de

realização factível e com melhor possibilidade

de acompanhamento por parte da

sociedade.

As ações de articulação têm como objetivo

aprofundar o diálogo entre os diversos

agentes públicos e privados que atuam neste

campo, unindo forças e evidenciando as

melhores práticas de combate ao crime de

contrafação, potencializando, assim, as

ações positivas já implementadas.

Já as ações educativas buscam aprofundar a

idéia de responsabilidade social junto ao

consumidor, demonstrando o desestímulo à

cultura e os danos irreversíveis à indústria

nacional causados pela pirataria, que

fomenta a concorrência desleal e o

desrespeito aos direitos autorais e de

comercialização da obra audiovisual, o que

implica na perda de postos de trabalho

formais e no fechamento de vários

estabelecimentos comerciais.

PROGRAMA DE

COMBATE à PIRATARIA

DA AGêNCIA NACIONAL

DO CINEMA

4

Por fim, as ações de proteção à indústria

audiovisual reúnem um conjunto de

medidas a serem tomadas em parceria

com os órgãos responsáveis pela repressão

do crime de pirataria, com vistas a coibir o

comércio ilegal nos pontos de varejo e em

grandes laboratórios clandestinos de

reprodução e distribuição.

Dar cumprimento ao preceito legal

disposto no art. 7. º, inciso III da MP 2.228-1,

inserindo a ANCINE no painel de instituições

engajadas na luta contra a pirataria;

Colaborar efetivamente com medidas

que reduzam a prática do crime de

pirataria, contribuindo para um ambiente

econômico saudável, que permita o

desenvo lv imento da indúst r ia do

audiovisual e, em particular, da indústria

brasileira deste setor;

Assegurar visibilidade por parte da

sociedade e acompanhamento das

medidas adotadas pela ANCINE;

Fixar, para os próximos três anos, um

plano que marque a atuação da ANCINE

nessa esfera.

OBJETIVOS

DO PROGRAMA

Agência Nacional do Cinema

Superintendência de Fiscalização

Núcleo de Apoio ao Combate à Pirataria - NACP

5

AÇÕES DO PROGRAMA DE

COMBATE à PIRATARIA DA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

Primeiro Eixo

Ações a serem executadas a curto prazo:

Realizar o mapeamento dos órgãos pú-

blicos e privados que cuidam da matéria no

Brasil;

Solicitar a inclusão oficial da ANCINE no

painel de colaboradores efetivos do Conselho

Nacional de Combate à Pirataria CNCP;

Fazer contatos com órgãos governa-

mentais engajados na coibição da pirataria,

objetivando o esforço conjunto para ações

concretas e articuladas;

Participação da ANCINE no quadro de

membros honorários do Fórum Nacional

Contra a Pirataria e a Ilegalidade FNCP;

Realizar um workshop sobre pirataria

voltado para sensibilização do público interno

da ANCINE e para integração de suas ações

nessa área.

Ações a serem executadas a médio prazo:

Fazer um levantamento das melhores

práticas de combate à pirataria em

andamento, inclusive em organismos

internacionais, com ou sem representação no

Brasil;

Promover a articulação, o entrosamento e

a cooperação dos d iversos órgãos

governamentais que tratam do tema,

sensibilizando-os a intensificar o combate à

pirataria no setor audiovisual;

Criar, no portal da ANCINE, um canal para

recebimento e encaminhamento de

denúncias, bem como a divulgação dos

A R T I C U L A Ç Ã O

6

Disponibilizar links de acesso às en-

tidades de combate à pirataria no portal

da ANCINE;

Desenvolver parcerias com entidades

envolvidas no combate à pirataria, com

v i s t a s a c o l a b o r a r n a s a ç õ e s

empreendidas por tais organizações;

Promover e participar de debates,

seminários e demais eventos com os

setores atingidos pela pirataria do

audiovisual, com o objetivo de articular

ações conjuntas e a efetiva participação

no processo de combate à pirataria;

Apoiar a Frente Parlamentar de

Combate à Pirataria na busca pela

adoção de medidas legislativas que

retirem o alvará de funcionamento do

estabelecimento que comercializar

produto pirata, ou a autorização de

ambulantes de rua que vendam produtos

pirateados;

Realizar um levantamento dos projetos

legislativos em tramitação no Congresso

Nacional que tratem do combate à

pirataria e participar com sugestões que

possam aprimorar sua eficácia e

efetividade;

Ações a serem executadas a longo prazo:

Estabelecer parcerias com a CAPES e

o CNPQ no sentido de apoiar pesquisas

cujo foco seja a compreensão da pirataria

no audiovisual, na medida em que esses

estudos contribuam para a formulação de

políticas concretas;

Promover acordos de cooperação

técnica, convênios e parcerias para

permitir a expansão das ações da ANCINE

em todas as regiões do país.

Segundo Eixo

Ações a serem executadas a curto prazo:

Inserir texto padrão contra a pirataria nos

documentos expedidos pela ANCINE;

Apoiar as campanhas de conscientiza-

ção contra a pirataria propostas pela

iniciativa privada;

Adotar a interpretação de que as

campanhas de utilidade pública, sem fins

comerciais, que tenham a finalidade de

conscientizar e chamar a atenção para o

crime de pirataria, especialmente aquelas

que contiverem a chancela da ANCINE, não

estarão enquadradas nas hipóteses de

incidência do art. 32 da MP 2228-1;

Promover um seminário que discuta o

papel dos meios de comunicação no

combate à pirataria do audiovisual;

Elaborar cartilhas para os diversos níveis

escolares, demonstrando os malefícios da

pirataria e incentivando a participação do

leitor com dicas do que se pode fazer no dia-

a-dia para a redução e o combate deste

crime;

Apoiar e estimular iniciativas que

democratizem, de forma legal e a baixo

custo, o acesso à informação e ao

entretenimento;

Apoiar a realização de eventos sobre a

proteção da propriedade intelectual e o

combate à pirataria.

E D U C A Ç Ã O

7

8

Ações a serem executadas a médio prazo:

Realizar, em parceria com instituição

acadêmica, pesquisas sobre a cadeia de

produção e distribuição dos produtos

pirateados, bem como identificar o perfil

do vendedor final destes produtos (o

camelô), produzindo subsídios para

estratégias de combate à pirataria,

processos investigativos extrajudiciais e

para emissão de pareceres técnicos sobre

o tema;

Realizar acordos de cooperação com

u n i v e r s i d a d e s e f a c u l d a d e s d e

comunicação, cinema, desenho industrial

ou cursos voltados para indústria do

entretenimento, visando a incluir em seus

programas de ensino, iniciativas que

tenham como tema central a pirataria no

audiovisual;

Ações a serem executadas a longo prazo:

Apoiar a realização de palestras nos

ambientes acadêmicos e escolas técnicas

sobre os malefícios da pirataria do

audiovisual;

Realizar uma ampla campanha

publicitária com mensagens de combate à

pirataria;

Apoiar programas de treinamento das

forças policiais para torná-las aptas a

reconhecer o produto audiovisual

pirateado.

9

Terceiro Eixo

Ações a serem executadas a curto prazo:

Propor aos órgãos de polícia operações

freqüentes de caráter repressivo e

preventivo;

Propor a assinatura de Termo de

Cooperação entre o Ministério da Justiça e

M i n i s t é r i o d a C u l t u r a , f i g u r a n d o

respectivamente como intervenientes o

Conselho Nacional de Combate à Pirataria -

CNCP -, a Polícia Federal e a Agência

Nacional do Cinema ANCINE;

Participar ativamente dos encontros do

Conselho Nacional de Combate à Pirataria,

com o objetivo de incluir propostas que

beneficiem a indústria audiovisual;

Estabelecer uma rede de contatos com

as delegacias estaduais e com o Ministério

Público, para informar ou encaminhar

denúncias sobre pirataria no audiovisual;

Elaborar um guia contendo os serviços

públicos e privados de combate à pirataria

em funcionamento no Brasil.

Ações a serem executadas a médio prazo:

Propor um convênio entre a ANCINE e a

Polícia Federal, com vistas a empreender

ações de enfrentamento da pirataria,

especialmente nas zonas de fronteira, no

combate aos laboratórios clandestinos de

reprodução e distribuição de produtos

pirateados e, ainda, aos crimes cibernéticos

contra a propriedade intelectual;

P R O T E Ç Ã O

........................ À INDÚSTRIA AUDIOVISUAL

10

Propor um convênio entre a ANCINE e a

Receita Federal, com foco na fiscalização

de importações das chamadas mídias

virgens, principalmente as que entram via

portos e fronteiras e, assim, inibir a eventual

sonegação de impostos e a entrada de

matéria prima utilizada para alimentar a

cadeia produtiva da pirataria;

Elaborar estratégias de fiscalização por

monitoramento em articulação com

setores oficiais de fiscalização urbana nos

mercados onde se verifique a venda de

produtos ilegais.

Emitir notificações extrajudiciais para

empresas que atuem na internet

praticando ou fomentando pirataria

audiovisual, bem como para os provedores

que hospedem os seus sites, requerendo o

desligamento das empresas irregulares da

rede mundial de computadores.

Ações a serem executadas a longo prazo:

Incluir, na proposta orçamentária da

ANCINE, recursos que possibilitem o repasse

financeiro de verbas para estimular a

criação e o fortalecimento de áreas

especializadas nas polícias federais,

e s tadua i s e guardas mun ic ipa i s ,

especialmente no aparelhamento de

delegacias e laboratórios especializados

em perícias de contrafação de produtos

audiovisuais.

Realizar, com a ajuda dos órgãos de

cooperação internacional, um estudo

c o m p a r a d o s o b r e o t r a t a m e n t o

internacional dispensado ao combate à

pirataria no audiovisual, observando as

medidas passíveis de serem adotadas pelo

Brasil, visando a conhecer, discutir e aplicar

as propostas de combate ao ilícito que

possam apresentar resultados efetivos.

DELEGACIAS ESPECIAL IZADAS NAS

E N T I D A D E S F E D E R A T I V A S :

Rio de Janeiro

DRCPIM - DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS

CR IMES CONTRA A PROPR IEDADE

IMATERIAL

Rua São Luis Gonzaga, 275, São Cristóvão

22910-061 – R io de Janei ro - RJ

Tel. (55) 21 3399-3816 / 3399-3817

F a x . ( 5 5 ) 2 1 3 3 9 9 - 3 8 1 7

E-mail: drcpim@pcerj.rj.gov.br

São Paulo

DIG-1A DEL DIG DELEGACIA DE

PROPRIEDADE IMATERIAL

Avenida Zaki Narchi, nº 152, Carandiru

02029-000 – São Paulo - SP

Tel. (11) 6221 3637

Bahia

GRUPO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO À

PROPRIEDADE INTELECTUAL (GEPPI)

DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA O

PATRIMÔNIO (DCCP)

Praça Treze de Maio, S/N, 1º andar,

Prédio Sede da Polícia Civil

40060-300 – Salvador - BA

Tel. (71) 3116-6550/31166551

Pernambuco

DELEGACIA POLICIAL DE PREVENÇÃO E

REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A

PROPRIEDADE IMATERIAL

Rua Imperial, 1770, Bairro de São José

50090-000 – Recife - PE

Tel. 3301-8717/3301-8727/3301-8754

Minas Gerais

D E L E G A C I A E S P E C I A L I Z A D A D E

FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES

Av. Nossa Sr. ª de Fátima, n. º 2855,

Carlos Prates

30710-020 – Belo Horizonte - MG

Tel. (31) 3212-3002 / 3201-2985 / 3201-5892

Rio Grande do Sul

DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR -

DECON/RS

Rua Sete de Setembro, n. º 360, Centro

90010-190 – Porto Alegre - RS

Tel./fax. (51) 3217-5689

Brasília – DF

DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS –

DEPATE

SAI Sudoeste - Bloco A - Edifício Sede

70610-200 – Brasília - DF

Tel. (61) 3362-5713 / 5939 / 5801

Fax. (61) 3362-5712

Diga Não

à Pirataria,

Valorize

o Original!

Anna SamicoSuperintendente

Carla de Monaco Santos

Cristiane da Silva Andrade

Av. Graça Aranha, 35 – Centro

CEP 20030-002 – Rio de Janeiro – RJ

Tels: (21) 2240 1587 / 2240 2881

Fax: (21) 2240 4037

fiscalização.combateapirataria@ancine.gov.br

SFI - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

NACP - Núcleo de Apoio ao Combate à Pirataria