Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 1/17

A CENTRAIS ELTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - Eletrobras Eletronorte, empresa controlada da Eletrobras, concessionria de servios pblicos de energia eltrica, por intermdio da Gerncia de Obras e Apoio aos Estudos do Par e Amap EPA, estabelecida na Av. Perimetral da Cincia, 3300 - Terra Firme, Belm/PA, CEP: 66.077-830, inscrita no CNPJ sob n 00.357.038/0043-75, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que de conformidade com o estatudo na Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alteraes posteriores, bem como de acordo com o constante deste Edital e seus Anexos, far realizar a Tomada de Preos N TP-041-4-0053, do tipo menor preo global, sob o regime de empreitada por preos unitrios, para a execuo dos servios do objeto abaixo descrito.

Objeto: Construo de Unidade Bsica de Sade na Aldeia Indgena Assurini do Trocar, com fornecimento de materiais, localizada no municpio de Tucuru, estado do Par. DATA DE LANAMENTO: 12/11/2014 DATA DA SESSO PBLICA PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO E PROPOSTAS, ABERTURA E DIVULGAO DO RESULTADO DA HABILITAO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2014 S 10h00, HORRIO DE BRASLIA-DF. Local de recebimento e abertura dos documentos de habilitao e propostas Centrais Eltricas do Norte do Brasil S/A Eletrobras Eletronorte Gerncia de Obras e Apoio aos Estudos do Par e Amap EPA Av. Perimetral da Cincia, 3.300, Bairro: Terra Firme Subestao Guam Bloco E Belm PA - CEP: 66.077-830

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 2/17

1. DO OBJETO 1.1 Constitui objeto desta Licitao a Construo de Unidade Bsica de

Sade na Aldeia Indgena Assurini do Trocar, com fornecimento de materiais, localizada no municpio de Tucuru, estado do Par.

1.2. A extenso e a qualidade das obras e servios encontram-se definidos na Planilha de Quantidades e Preos, nos projetos executivos, nas especificaes tcnicas, desenhos e demais elementos anexos e apensos ao presente Edital, os quais dele ficam fazendo parte integrante e inseparvel.

1.3. Os recursos oramentrios necessrios para o pagamento do objeto a ser

contratado, em decorrncia deste processo licitatrio, esto previstos no oramento plurianual de investimento da Eletrobras Eletronorte nos exerccios de 2014 e 2015, cobrindo todo o perodo de execuo do fornecimento objeto deste instrumento.

2. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 2.1. Somente podero participar desta Licitao, empresas legalmente

estabelecidas e regularmente cadastradas na Eletrobras Eletronorte no ramo especfico, que comprovem experincia e capacidade nos termos abaixo estabelecidos, e que atendam ao previsto no item 4.2.1. deste Edital.

2.2. No ser admitida a participao de: 2.2.1.Empresas consorciadas. 2.2.2.Empresas suspensas ou impedidas de licitar ou que estiverem em regime

de falncia ou concordata. 2.2.3.Empresas que possuam empregados da Eletrobras Eletronorte (mesmo

que dela estejam afastados) ou dirigentes desta no seu quadro de pessoal, inclusive na condio de dirigente ou scio.

2.2.4.No ser admitida nesta licitao a participao de empresas distintas

atravs de um nico representante. 2.2.5. vedada a participao de empresa que mantenha vnculo com a

empresa a ser contratada para fiscalizar a execuo desse empreendimento, seja na condio de scio, dirigente ou responsvel tcnico.

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 3/17

2.3. Se o Licitante no for cadastrado, dever dirigir-se Regional de Transmisso do Par - OTP, localizada na Av. Perimetral da Cincia, 3.300, Subestao Guam, Bloco B, Bairro: Terra Firme - CEP 66077-830 - Belm-PA, Telefone (91) 3210-8318 - Fax (91) 3210-8294 - na rea de Cadastro de Fornecedores da rea de Licitaes e Contratos, para requerer seu cadastramento at s 16:00 horas do terceiro dia anterior apresentao das propostas.

2.4. Licitantes estabelecidos (matriz) em outros Estados, se na rea de atuao da Eletrobras Eletronorte, devero requerer/atualizar seus cadastros junto a Eletrobras Eletronorte de cada Estado, se fora da rea de atuao, junto sede da Eletrobras Eletronorte, em Braslia-DF, fone para contato: (61) 3429-6028, fax (61) 3429-6036.

2.5. Declarao de Conhecimento do Local das Obras.

2.5.1 No ser obrigatria a Visita Tcnica ao local das obras, devendo o Licitante apresentar Declarao de que tem pleno conhecimento do local e de todas as condies estabelecidas para a execuo das obras, conforme modelo anexo.

2.5.2 Para obter maiores informaes sobre o local de execuo das obras, o Licitante poder contactar a Eletrobras Eletronorte, no endereo abaixo:

Centrais Eltricas do Norte do Brasil S/A Eletrobras Eletronorte Gerncia de Implementao de Aes Socioambientais de Tucuru Rod. BR 422 Km 13 Canteiro de Obras da UHE Tucuru-PA Telefone de Contato (094) 3778-2600 Ramal 8017/8078.

2.5.3 Ser de exclusiva responsabilidade e nus dos Licitantes o deslocamento at o local das obras, caso ocorra, no cabendo qualquer espcie de ressarcimento aos mesmos que porventura venham a ser inabilitados e/ou desclassificados.

3. DAS INFORMAES E ESCLARECIMENTOS AOS INTERESSADOS 3.1. O presente Edital e seus anexos, encontram-se disposio dos

interessados na Gerncia de Obras e Apoio aos Estudos do Par e Amap EPA, localizada na Av. Perimetral da Cincia, 3.300 - Subestao do Guam Bloco E, Bairro da Terra Firme, CEP: 66.077-830 - Belm-PA, Telefones (91) 3274-5455/5428/5430 e Fax (91) 3274-5466, onde podero ser adquiridos, de segunda sexta-feira, das 08:30 s 11:30 horas e das 13:30 s 16:00 horas, mediante cpia gravada em mdia eletrnica (CD, DVD ou outras), fornecida pelos interessados, ou retirados gratuitamente no site: www.eln.gov.br, Link: Suprimentos/

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 4/17

Licitaes Editais Eletronorte Belm TP-041-4-0053. 3.2. Os Licitantes devero examinar cuidadosamente o presente Edital e seus

anexos, bem como ter pleno conhecimento do disposto na Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores, pois alegaes de desconhecimento das disposies contidas nos aludidos documentos no sero aceitas como razes vlidas para justificar quaisquer erros ou divergncias encontradas em seus Documentos de Habilitao e/ou nas correspondentes Propostas.

3.3. A Eletrobras Eletronorte dirimir as dvidas suscitadas pelo Edital e seus

anexos, desde que arguidas por escrito e dirigidas ao local mencionado no subitem 3.1. supra, at 07 (sete) dias antes da data fixada para apresentao das Propostas.

3.4. As respostas e instrues adicionais que se fizerem necessrias, sero

disponibilizadas em forma de Adendos no site: www.eln.gov.br, Link: Compras e Licitao Editais Eletrobras Eletronorte Belm - TP-041-4-0053, no prazo mximo de 04 (quatro) dias antes da data fixada para apresentao das Propostas, tornando-se parte integrante do Edital, sendo de responsabilidade exclusiva dos Licitantes a retirada dos Adendos originados desta Tomada de Preos, no mesmo site.

3.5. No caso de emisso de Adendo Modificador por parte da Eletrobras

Eletronorte, o Aviso do Edital ser republicado e o prazo original para a entrega dos Documentos de Habilitao e das Propostas ser restitudo.

3.6. A no arguio de dvidas por parte dos Licitantes, implicar na tcita

admisso de que os elementos contidos no Edital e seus anexos foram considerados suficientes.

4. DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO E DAS

PROPOSTAS 4.1. Da apresentao dos Documentos de Habilitao 4.1.1.Os Documentos de Habilitao devero ser apresentados em original, ou

por qualquer processo de cpia, autenticada por tabelio de notas ou por empregado da rea de Licitaes e Contratos da Eletrobras Eletronorte, ou por publicao em rgo de Imprensa Oficial, quando for o caso.

4.1.2.Os Documentos para Habilitao sero apresentados em envelopes fechados e no transparentes, os quais devero ser entregues pessoalmente, atravs de representante credenciado, em uma nica via, conforme especificado abaixo, na data e local previstos no

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 5/17

aviso de Licitao: LICITANTE:................................................................................................. CENTRAIS ELTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETROBRAS ELETRONORTE GERNCIA DE OBRAS E APOIO AOS ESTUDOS DO PAR E AMAP EPA TOMADA DE PREOS N TP-041-4-0053 OBJETO: CONSTRUO DE UNIDADE BSICA DE SADE NA ALDEIA INDGENA ASSURINI DO TROCAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LOCALIZADA NO MUNICPIO DE TUCURU, ESTADO DO PAR. DOCUMENTOS DE HABILITAO

4.1.3.A inabilitao do Licitante importa na precluso do seu direito de

apresentar Proposta, sendo que a mesma ser devolvida nas mesmas condies de seu recebimento.

4.2. Da Habilitao 4.2.1.Somente ser permitida a participao de Licitantes do ramo de obras

civis, qualificados para o objeto da Licitao, cadastrados e que se encontrarem com cadastro atualizado na Eletrobras Eletronorte, at o terceiro dia anterior a data de apresentao da Proposta, e que apresentarem na Eletrobras Eletronorte, no horrio e endereo indicados neste Edital, a documentao de habilitao a seguir relacionada:

a) Prova do Registro do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em

vigor - Pessoa Jurdica; b) Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certido conjunta

negativa), Estadual (Par natureza tributria/natureza no tributria) e Municipal, do domiclio ou sede do Licitante;

d) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando

situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por Lei (CND/INSS);

e) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS, mediante apresentao de Certificado de Regularidade do FGTS CRF, expedido pela Caixa Econmica Federal;

f) Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal; g) Certido negativa de falncia e concordata, expedida pelo cartrio

distribuidor da sede da pessoa jurdica;

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 6/17

h) Prova de inexistncia de dbitos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao da Certido Negativa de Dbito Trabalhista CNDT;

i) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal, conforme modelo constante em anexo;

j) As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir

o direito de preferncia, conforme Lei Complementar 123/06, devero apresentar Declarao da Condio de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme modelo constante em anexo, se for o caso;

k) Declarao de Conhecimento do Local das Obras;

l) Prova de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA;

m) Comprovao de aptido do Licitante referente a desempenho de

atividade pertinente e compatvel com o objeto da licitao, demonstrando capacitao tcnico-profissional, atravs da comprovao de possuir em seu quadro permanente, na data de entrega da Documentao, profissional(is) de nvel superior, ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Tcnica - ART por execuo de obra de porte e caractersticas similares. OBSERVAES: 1. O(s) profissional(is) detentor(es) de Atestado de Responsabilidade

Tcnica, exigido neste item ser o Responsvel Tcnico pelas obras objeto desta Licitao.

2. Para fins de comprovao da capacitao tcnico-profissional supra,

os Licitantes podero apresentar tantos Atestados quantos julgarem necessrios, e pertinentes a um ou mais profissionais do seu quadro permanente, comprovando o vnculo dos aludidos profissionais com o Licitante.

3. A comprovao do vnculo profissional se far atravs da

apresentao de cpia da Carteira de Trabalho (CTPS), ou Ficha de Registro de Empregado, ou Contrato Social (no caso de scio), ou por meio de contrato de prestao de servios, celebrado de acordo com a legislao civil comum (Acrdos 2.297/2005-TCU-Plenrio, 361/2006-TCU-Plenrio, 291/2007-TCU-Plenrio e 597/207-TCU-Plenrio).

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 7/17

4. O(s) profissional(is) indicado(s) pelo Licitante para fins de comprovao da citada capacitao tcnico-profissional, devero participar das obras objeto da licitao em causa, admitindo-se a substituio por profissional(is) de experincia equivalente ou superior, desde que aprovada pela Eletrobras Eletronorte.

5. O(s) atestado(s) apresentado(s) para fins da referida comprovao

poder(o) ser fornecido(s) por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, devendo informar o(s) responsvel(is) tcnico(s), e dever(o) estar devidamente registrado(s) no CREA da regio onde foram executadas as obras objeto do(s) atestado (s).

6. O(s) atestado(s) dever(o) possuir informaes suficientes para

qualificar e quantificar as obras executadas, bem como para possibilitar Eletrobras Eletronorte confirmar sua veracidade junto ao cliente emissor do atestado.

n) Comprovao, por parte do Licitante, de que possui Patrimnio Lquido

de, no mnimo, R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais) na data da apresentao da Proposta, atravs da apresentao do ltimo balano, devidamente registrado na Junta Comercial, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios. OBSERVAES:

1- No sendo a empresa obrigada a publicar seus balanos, esta dever

apresentar cpia reprogrfica legvel e autenticada do Balano Patrimonial j exigvel registrado na Junta Comercial ou no Cartrio de Ttulos e Documentos da Sede do Licitante, ou cpias reprogrficas legveis e autenticadas das pginas do Dirio Geral, nas quais foram transcritos o Balano Patrimonial e as Demonstraes Contbeis do ltimo exerccio social j exigvel, anexando os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.

2- O documento referido no item supra dever conter as assinaturas de

scio e do Contador Responsvel, bem como referir-se ao ltimo exerccio j exigvel, e quando for o caso, anexando os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial ou Cartrio de Ttulos e Documentos.

4.2.2 Ficaro dispensados de apresentar os documentos referentes s

alneas a at h citadas acima, os Licitantes que j se encontrarem atualizados no Cadastro da Eletrobras Eletronorte, mediante apresentao do Certificado de Registro Cadastral CRC.

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 8/17

4.3. Da apresentao das Propostas 4.3.1 Os Licitantes devero organizar as Propostas em duas vias, legveis,

datadas, sem rasuras e entrelinhas que coloquem em dvida o perfeito entendimento de seu contedo, em envelopes fechados e no transparentes, os quais devero ser entregues pessoalmente, atravs de representante credenciado, conforme especificado abaixo, na data e local previstos no aviso de Licitao:

LICITANTE:................................................................................................ CENTRAIS ELTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETROBRAS ELETRONORTE GERNCIA DE OBRAS E APOIO AOS ESTUDOS DO PAR E AMAP EPA TOMADA DE PREOS N TP-041-4-0053 OBJETO: CONSTRUO DE UNIDADE BSICA DE SADE NA ALDEIA INDGENA ASSURINI DO TROCAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LOCALIZADA NO MUNICPIO DE TUCURU, ESTADO DO PAR. PROPOSTA COMERCIAL DE LICITAO - NO DEVE SER ABERTO

4.4. Das Propostas 4.4.1 Os Licitantes devero apresentar, em duas vias, os seguintes

documentos devidamente assinados pelo representante legal, devidamente credenciado, desde que atenda ao que estabelece a Lei n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, nos artigos 13 e 14, no que tange a especialidade dos profissionais que assinam as Proposta e seus Anexos:

a) Carta Proposta, devidamente datada e assinada, conforme modelo

anexo;

b) Planilha de Quantidades e Preos, conforme modelo anexo; c) Demonstrativo do BDI, conforme modelo anexo; d) Demonstrativo da taxa de encargos sociais, conforme modelo anexo; e) Composio dos custos horrios das categorias profissionais,

conforme modelo anexo; f) Composio dos custos horrios de mquinas, veculos e

equipamentos, conforme modelo anexo; g) Composio dos custos unitrios dos materiais bsicos, conforme

modelo anexo;

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 9/17

h) Composio Analtica de Preos Unitrios, conforme modelo anexo, ou em modelo prprio de cada Licitante, que contenha os mesmos elementos, para os itens 1.8, 2.8, 2.9, 4.1, 5.1, 5.2, 6.73, 7.2.25, 8.3, 9.1, 10.2, 11.2, 13.1 e 15.1 da Planilha de Quantidades e Preos;

i) Cronograma fsico-financeiro orientativo, conforme modelo anexo.

4.4.1.1 Todos os campos dos anexos, conforme modelos fornecidos pela

Eletrobras Eletronorte, devero ser devida e legalmente preenchidos no que couber, mquina ou por qualquer processo eletrnico, e caso os tamanhos dos campos no sejam suficientes, podero ser utilizados formulrios timbrados do Licitante, desde que obedecidos os modelos fornecidos.

4.4.2. Para preencher a Planilha de Quantidades e Preos, os Licitantes

devero obedecer seguinte sequncia: a) Compor o BDI utilizado;

b) Compor a taxa de encargos sociais utilizada;

c) Preencher a tabela de Composio dos Custos Horrios das

Categorias profissionais; d) Preencher a tabela de Composio dos Custos Horrios de

Mquinas, Veculos e Equipamentos; e) Preencher a tabela de Composio dos Custos Unitrios de

Materiais Bsicos; f) Com base nos valores obtidos nos itens anteriores, preencher a

Composio Analtica de Preos Unitrios; g) Com base nos valores obtidos nas Composies Analticas de

Preos Unitrios, preencher a Planilha de Quantidades e Preos. 4.4.3. O Licitante, ao elaborar sua Proposta de Preos, dever declarar ter

conhecimento e concordar com os princpios e normas constantes do Cdigo de Relacionamento com os fornecedores de Bens e Servios da Eletrobras Eletronorte, que se encontra disponvel no site da Eletrobras Eletronorte no endereo eletrnico www.eln.gov.br, menu principal Compras e Licitaes, opo Cdigo de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Servios.

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 10/17

5. DOS PREOS 5.1. Os preos propostos para execuo das obras objeto desta Licitao

sero aqueles constantes da Planilha de Quantidades e Preos deste Edital, integrante da Proposta do Licitante vencedor, expressos em Real (R$).

5.2. A Proposta dever ter o prazo de validade de 60 (sessenta) dias,

contados a partir da data da sua apresentao na Eletrobras Eletronorte. 5.3. Os preos estabelecidos no futuro Contrato admitem reajuste na forma

prevista na Minuta de Contrato em anexo. 5.4. Os preos propostos devero incluir todos os tributos, contribuies

fiscais e para fiscais, taxas e demais encargos vigentes na legislao brasileira, para a execuo do objeto em questo, e, tambm incluem todos os custos diretos e indiretos inerentes a execuo do objeto do Contrato, tais como: despesas com pessoal (inclusive obrigaes sociais), despesas administrativas, administrao, lucro, seguro de responsabilidade civil e outras despesas necessrias perfeita execuo das obras, isentando a Eletrobras Eletronorte de quaisquer custos adicionais.

6. DO RECEBIMENTO DAS HABILITAES E PROPOSTAS 6.1 A Comisso de Licitao receber os envelopes de Documentos de

Habilitao e os invlucros das Propostas em sesso pblica, a ser realizada na data, hora e local definidos neste Edital, observados os seguintes critrios:

a) No receber Documentos de Habilitao e Propostas aps a

abertura do primeiro envelope;

b) No se responsabilizar por Documentos de Habilitao e Propostas que no lhe sejam endereados e entregues fechados e identificados, e por representantes credenciados;

c) Somente ser admitida a participao de um nico e exclusivo

representante de cada Licitante;

d) O representante do Licitante dever apresentar Comisso de Licitao credenciamento com outorga de poderes para responder a agir em nome do Licitante no processo licitatrio em causa;

e) O credenciamento apresentado na Primeira sesso, credencia o

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 11/17

representante a participar das demais sesses, se houver, cabendo ressaltar que, na hiptese de substituio do representante no decorrer do processo licitatrio, dever ser apresentado novo credenciamento;

f) A Eletrobras Eletronorte no aceitar Documentos de Habilitao e

Propostas encaminhados pelo Correio, nem tampouco via internet, fac-smile, telegrama ou qualquer outra forma que descaracterize o sigilo dos seus contedos;

g) Todos os Documentos de Habilitao e as Propostas sero

rubricados pelos representantes dos Licitantes presentes s sesses e pela Comisso de Licitao.

7. DO PROCESSAMENTO DA LICITAO E DO JULGAMENTO DAS

PROPOSTAS 7.1. A Licitao ser processada e julgada com observncia dos seguintes

procedimentos: a) Na primeira sesso sero recebidos pela Comisso de Licitao os

envelopes de Documentos de Habilitao e invlucros das Propostas. Em seguida, aps a abertura dos envelopes de Documentos de Habilitao, estes sero analisados para verificao da conformidade com os requisitos do Edital, permitindo Comisso concluir sobre a condio de habilitao ou no de cada participante, e anunciar o Resultado da Habilitao;

b) Divulgado o Resultado da Habilitao, se todos os Licitantes forem inabilitados, a Eletrobras Eletronorte, a seu exclusivo critrio, poder fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias teis para apresentao de novos Documentos de Habilitao, escoimados das causas que ensejaram a inabilitao;

c) Divulgado o Resultado da Habilitao, havendo Licitantes

habilitados e inabilitados, a Comisso promover a devoluo dos invlucros fechados aos Licitantes inabilitados, contendo as respectivas Propostas, desde que no tenha havido recurso ou aps sua denegao;

d) Na sesso seguinte, a Comisso efetuar a abertura dos invlucros

contendo as Propostas dos Licitantes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposio de recurso, ou tenha havido desistncia expressa, ou aps o julgamento dos recursos interpostos, e marcar uma nova data para a divulgao do

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 12/17

Resultado da Licitao.

7.2. A Comisso passar ao julgamento das Propostas, ocasio em que promover primeiramente, a verificao da conformidade de cada Proposta com requisitos do Edital e com os preos do mercado ou fixados por rgo oficial competente, promovendo a desclassificao das propostas desconformes ou incompatveis, obedecidas s regras fixadas neste Edital.

7.3. A Comisso de Licitao julgar todas as Propostas de acordo com as

condies do Edital e seus Anexos, escolhendo como vencedora aquela que apresentar menor preo global.

7.4. A Comisso, tambm, efetuar a conferncia da Planilha de Quantidades

e Preos, e outras composies, verificando o seu correto preenchimento, conferindo todas as contas e realizando correes se necessrio, inclusive de arredondamentos aritmticos.

7.5. No ser considerada para fins de julgamento, qualquer vantagem no

prevista neste Edital, inclusive financiamentos, nem preo ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.

7.6. No caso de empate dos preos, excetuando-se o disposto no item 7.9, o

desempate ser feito atravs de sorteio a ser realizado nas dependncias da Eletrobras Eletronorte, em data e horrio a serem designados, preferencialmente na presena dos representantes legais dos Licitantes que sero devidamente convocados, ficando esclarecido que a ausncia dos mesmos no implicar na alterao da data e horrio a ser efetuado o sorteio.

7.7. Caso ocorram erros na elaborao da Proposta, a Eletrobras Eletronorte efetuar a correo adotando os seguintes critrios:

a) Em caso de discrepncia entre as quantidades e unidades

constantes na Proposta do Licitante e as constantes no Edital, prevalecero as do Edital, sendo corrigidas na Proposta;

b) Em caso de discrepncia entre o preo unitrio e o preo total,

prevalecer o preo unitrio, sendo corrigido o preo total;

c) Em caso de discrepncia entre o preo unitrio constante da Planilha de Quantidades e Preos, e o correspondente preo unitrio constante da Composio Analtica de Preos Unitrios, prevalecer este ltimo, sendo corrigido o preo unitrio da Planilha de Quantidades e Preos;

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 13/17

d) Em caso de divergncia entre os preos dos insumos constantes da Composio Analtica de Preos Unitrios e os correspondentes preos da Composio do Custo Horrio das Categorias Profissionais, Custo Horrio de Mquinas, Veculos e Equipamentos e Custo Unitrios dos Materiais Bsicos, prevalecero estes ltimos, corrigindo-se os preos dos insumos da Composio Analtica de Preos Unitrios;

e) Sero corrigidos erros aritmticos detectados nas Composies do

BDI e dos encargos sociais, bem como na aplicao destes, e nas demais contas envolvidas; e

f) Ao trmino das operaes descritas nas alneas a a e, estaro

apurados os Preos Propostos, com as devidas correes. 7.8. Sero desclassificadas:

a) As Propostas que no atendam s exigncias do Edital, ficando

esclarecido que simples irregularidades formais que evidenciem lapsos isentos de m f, e que no afetem o contedo ou a idoneidade das Propostas, a critrio da Eletrobras Eletronorte, no sero motivo de desclassificao;

b) As Propostas com preos manifestamente inexequveis, assim considerados aqueles preos globais que se enquadrarem na nova redao do Artigo 48, Pargrafo Primeiro, da Lei 8.666, modificado pela Lei 9.648, de 27.05.98;

c) As Propostas que apresentarem valores superiores ao oramento

estimado pela Eletrobras Eletronorte que de R$ 599.253,92 (quinhentos e noventa e nove mi, duzentos e cinquenta e trs reais e noventa e dois centavos).

7.9. Quando da participao de microempresa e empresa de pequeno porte,

nos termos da Lei 123/2006, ocorrendo o empate entre propostas, ser dada a elas a preferncia de contratao, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei.

8. CONDIES DE PAGAMENTO Os pagamentos das obrigaes oriundas desta Licitao sero efetuados

de conformidade com as condies estabelecidas na Minuta de Contrato, em anexo.

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 14/17

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Os Licitantes podero interpor recurso dos atos praticados pela Eletrobras Eletronorte decorrentes desta Licitao, conforme preconiza o Art. 109 da Lei 8.666. Os recursos devero ser dirigidos, em petio escrita, a Gerncia de Obras e Apoio aos Estudos do Par e Amap - EPA, por intermdio da Comisso de Licitao, para o endereo constante do subitem 3.1.

10. DO ORAMENTO ESTIMADO

O oramento estimado pela Eletrobras Eletronorte para os servios objeto desta licitao de R$ R$ 599.253,92 (quinhentos e noventa e nove mi, duzentos e cinquenta e trs reais e noventa e dois centavos).

11. DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Na elaborao do Cronograma Fsico-Financeiro Orientativo, o Licitante no poder ultrapassar os percentuais mensais acumulados indicados no modelo de Cronograma Orientativo Fsico-Financeiro fornecido em Anexo, os quais incidiro sobre o valor da Proposta do Licitante.

12. DOS SEGUROS

Os Licitantes devero considerar, na elaborao das suas Propostas, que ficar a cargo e s expensas do Licitante vencedor os seguros de sua responsabilidade, decorrentes de exigncias legais.

13. DA CONTRATAO

A Contratao formalizar-se- mediante assinatura de Contrato, de conformidade com a Minuta constante em Anexo do presente Edital.

14. DO PRAZO E CONDIES PARA ASSINATURA DO CONTRATO 14.1. O Licitante vencedor se compromete a assinar o Contrato em 05 (cinco)

dias teis, contados da data de sua convocao. 14.2. Caso o Licitante vencedor no assine o Contrato no prazo estipulado, a

Eletrobras Eletronorte poder convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies propostas pelo Licitante vencedor, inclusive quanto aos preos devidamente atualizados, imputando-se ao mesmo as penalidades previstas na Lei 8.666.

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 15/17

14.3. As provas de regularidades relativas Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), Justia do Trabalho (Certido Negativa de Dbito Trabalhista) e prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certido Conjunta Negativa), Estadual (Par natureza tributria / natureza no tributria) e Municipal, do domiclio ou sede do licitante, na forma da Lei, apresentadas na fase de Habilitao; devero estar dentro do prazo de validade quando da assinatura do Contrato; caso contrrio, devero ser reapresentadas para atender aos preceitos legais.

14.4. O Licitante vencedor dever apresentar comprovante de inscrio no cadastro fiscal dos municpios onde sero realizados os servios, como contribuinte do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza ISS.

14.5. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das Propostas sem convocao para a contratao, ficam os Licitantes liberados dos compromissos assumidos.

14.6. Para a assinatura do Contrato o Licitante convocado dever adotar os seguintes procedimentos: a) Encaminhar representante(s) munido(s) de documento(s) que

lhe(s) atribua(m) poderes para firmar o Contrato em seu nome;

b) Rubricar e assinar os documentos que fizerem parte integrante do Contrato;

c) Reconhecer a firma da pessoa jurdica, em Cartrio de Notas,

devolvendo as vias contratuais no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da assinatura do mesmo.

14.7. Ser exigida, como condio para assinatura do Contrato, prestao de

garantia na forma estabelecida na nova redao do Artigo 48, Pargrafo Segundo, da Lei 8.666, modificado pela Lei 9.648 de 27.05.98, caso o valor da Proposta se enquadre nas condies ali estipuladas.

15. DO PRAZO DE EXECUO

O prazo previsto para a execuo do objeto desta Licitao ser de 08 (oito) meses, contados a partir da data estipulada na Ordem de Servio a ser emitida pela Eletrobras Eletronorte, admitindo prorrogao conforme estabelecido na Minuta de Contrato em anexo.

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 16/17

16. DA VIGNCIA

O Contrato decorrente desta Licitao ter vigncia por mais 120 (cento e vinte) dias aps o trmino do prazo para execuo dos servios nele estipulado, ou nos aditivos dele decorrentes.

17. DO GERENCIAMENTO DO CONTRATO

O gerenciamento do Contrato decorrente desta Licitao ficar cargo da Gerncia de Implementao de Aes Socioambientais de Tucuru EEMI, localizada na Rodovia BR 422 km 3 - Canteiro de Obras da UHE Tucuru.

18. DAS DISPOSIES FINAIS

18.1 O Licitante vencedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses de at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Instrumento Contratual, facultada a supresso alm deste limite, mediante acordo entre as partes.

18.2 A garantia de cumprimento do Contrato, as sanes administrativas e as

condies para recebimento dos servios esto previstos nos Ttulos XVIII, XX e XXI da minuta de Contrato, respectivamente.

19. ANEXOS

Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: - Anexo I - Minuta de Contrato - Anexo II - Especificaes Tcnicas - Anexo III - Modelo de Carta Proposta - Anexo IV - Planilha de Quantidades e Preos - Anexo V - Modelo de Demonstrativo de BDI - Anexo VI - Modelo de Demonstrativo da Taxa de Encargos Sociais - Anexo VII - Modelo de Composio dos Custos Horrios das

Categorias Profissionais - Anexo VIII - Modelo de Custos Horrios de Mquinas, Veculos e

Equipamentos - Anexo IX - Modelo de Custos Unitrios de Materiais Bsicos - Anexo X - Modelo de Composio Analtica de Preos Unitrios - Anexo XI - Modelo de Cronograma Fsico-Financeiro Orientativo - Anexo XII - Declarao conforme Artigo 7 da Constituio Federal - Anexo XIII - Modelo de Declarao de Microempresa e Empresa de

Pequeno Porte - Anexo XIV - Declarao de Conhecimento do Local das Obras

Tomada de Preos N TP-041-4-0053

A00-TP-041-4-0053-Edital 17/17

- Anexo XV - Modelo de Garantia de Contrato - Anexo XVI - Projetos e Desenhos

APROVO O EDITAL. D-SE-LHE A DIVULGAO PREVISTA NO ARTIGO 21 DA LEI 8.666.

Belm-PA, de novembro de 2014

LEVI CHAVAGLIA Gerncia de Obras e Apoio aos Estudos do Par e Amap EPA