Anexo 1 Ata De 08 De MarçO De 2010

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP

Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996

“Ata da Reunião Ordinária de 08 de março de 2010”

1. Formação de quórum e início de reunião: Em 01/03/10 a Diretoria do COMDEMA

encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião Ordinária de

Março, à realizar-se em 08/03/10 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na mensagem foram

anexados a Ata, referente à Reunião Ordinária de Fevereiro de 2010, o Parecer Conjunto das

Câmaras Técnicas de Resíduos e de Uso e Ocupação do Solo sobre o EIA/RIMA da CGR

Oásis e o Regulamento do Prêmio Destaque Ambiental 2010. Com a primeira chamada às

19:00h e segunda chamada às 19:30h, reuniu-se o COMDEMA com a presença de seus

membros. Justificaram a ausência os conselheiros Alexandre Sakavicius Borges e Rosa

Morais, conforme lista de presença anexa. A reunião teve início com a aprovação da Ata da

Reunião Ordinária de Fevereiro de 2010.

2. Informes:

a) Edital do PPP do novo aterro municipal encontra-se paralisado novamente;

b) COMDEMA Piracicaba oficializou solicitação à Prefeitura, por meio da SEDEMA, para

obtenção de um espaço físico público e infra-estrutura em geral para o bom desenvolvimento

das atividades do Conselho;

c) Audiência Pública sobre a nova Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis, no dia 09/03

(3ª feira) às 17:00h, na sede do SIMESPI, localizada na Rua Samuel Neves, 1601. O

EIA/RIMA está disponível na sede da FECUMA e do SIMESPI.

d) Debate Público Municipal sobre Ciclo de Vida de Plásticos, no dia 19/03 às 8:00h, na

Câmara de Vereadores de Piracicaba.

3. Apresentação sobre a CETESB de Piracicaba: Para esta apresentação a Sra. Cátia

Maria Fiano Loureiro, Gerente da Agência da Cetesb de Piracicaba foi convidada. Em linhas

gerais, a Sra. Cátia apresentou um breve histórico da CETESB, com apresentação dos

antigos órgãos licenciadores, que hoje se unificaram na CETESB (Companhia Ambiental do

Estado de SP), o que a tornou o único órgão emissor de licenças no Estado de SP. Além

disso, também foram apresentadas as finalidades e metas do Licenciamento Ambiental

Unificado, a Municipalização do Licenciamento, as competências da CETESB e os tipos de

licenças emitidas.

Ao final da apresentação a principal dúvida relacionou-se às atribuições do COMDEMA neste

processo de municipalização do Licenciamento. A Sra Cátia comentou que esta é uma

negociação que deve se realizada entre as Prefeituras e os COMDEMAS, mas que buscará

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mais informações sobre a atuação do Governo de Estado na criação de algum tipo de

regulamentação.

4. Parecer Conjunto das Câmaras Técnicas de Resíduos e de Uso e Ocupação do Solo

sobre o EIA/RIMA da CGR Oásis: Inicialmente, os Conselheiros participantes das Câmaras

Técnicas contextualizaram as discussões e análises realizadas para a elaboração do Parecer,

inclusive com a apresentação de mapas de um estudo anterior do Prof. Marcelo P. de Souza,

que indicam que a CGR Oásis localiza-se em área apta para sua construção. Porém, duas

ressalvas foram mencionadas, referentes à distância do aterro de nascentes e demais corpos

d´água e do aeroporto. Como resposta, a Conselheira Virgínia Simonini, ligada à

comunicação do projeto da CGR Oásis por meio da FECUMA, informou que a nascente

existente na área escolhida e sua APP foram levadas em consideração e agora, mudanças

estruturais no aterro foram realizadas.

Ao final das discussões, aprovou-se com três abstenções, uma nova redação do Parecer do

COMDEMA Piracicaba sobre o EIA/RIMA da CGR Oásis, em que se ressalvou a necessidade

do afastamento de 200 metros de qualquer corpo d´água, de acordo com a legislação vigente;

e do parecer da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil). Além disso, os coordenadores

das Câmaras Técnicas solicitaram uma participação mais efetiva dos Conselheiros nos

trabalhos assumidos.

5. Regulamento do “Prêmio Destaque Ambiental 2010”: Os Conselheiros da Comissão

Especial do Prêmio Destaque Ambiental apresentaram as principais alterações para o ano de

2010, que estavam ligadas à melhor definição do Objetivo do Prêmio, Descrição da forma de

Participação, Formas de Inscrição, Estrutura do Projeto a ser apresentado, Critérios e Formas

de Avaliação dos Projetos e o Cronograma.

Após a breve apresentação, algumas sugestões foram levantadas como a necessidade de

inserir no Regulamento um critério para a exclusão de projetos relacionados à Compensação

Ambiental; a necessidade de uma melhor definição dos Critérios e Formas de Avaliação; a

indisponibilidade de abertura para inscrição dos Conselheiros do COMDEMA ao Prêmio; e o

desenvolvimento e divulgação de um relatório ao final do processo de avaliação, contendo os

motivos pelos quais os demais projetos não foram contemplados com o Prêmio Destaque

Ambiental.

Definiu-se então, que a Comissão Especial necessitava reunir-se, imediatamente, para

analisar as sugestões da Plenária, finalizar o Regulamento e iniciar a divulgação da abertura

das inscrições. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.



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Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schimidt Rafael Jó Girão Presidente Vice-Presidente Secretário



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