Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação...

72
Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE (De) Código Atual Descrição (Para) Código CNAE Descrição Subitem da LC 116/03 Alíquota de ISS 0500301 Extração de carvão mineral 0500301 Extração de carvão mineral N/A N/A 0500302 Beneficiamento de carvão mineral 0500302 Beneficiamento de carvão mineral N/A N/A 0600001 Extração de petróleo e gás natural 0600001 Extração de petróleo e gás natural N/A N/A 0600002 Extração e beneficiamento de xisto 0600002 Extração e beneficiamento de xisto N/A N/A 0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas N/A N/A 0710301 Extração de minério de ferro 0710301 Extração de minério de ferro N/A N/A 0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro 0710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro N/A N/A 0721901 Extração de minério de alumínio 0721901 Extração de minério de alumínio N/A N/A 0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 0721902 Beneficiamento de minério de alumínio N/A N/A 1201000 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 4299599 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 0702 2,50% 1201018 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 4299599 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 0702 2,50% 1201026 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 4299599 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 0702 2,50% 1201042 Instalações hidráulicas 4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 3101 3,00% 1201050 Perfurações e sondagens 4312600 Perfurações e sondagens 0702 2,50% 1201069 Serviços de cartografia, topografia e geodésia(Agrimensura) 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00% 1201077 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 7490103 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias 0701 3,00% 1201085 Serviços de arquitetura 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00% 1201093 Telefonia móvel celular 6120501 Telefonia móvel celular N/A N/A 1201107 Serviços de arquitetura 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00% 1201115 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 7119799 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 0720 3,00% 1201123 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente(Urbanismo) 7119799 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente 0720 3,00% 1201131 Serviços de arquitetura(Paisagismo) 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00% 1201140 Serviços de engenharia(Projetista) 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00% 1201158 Atividades de estudos geológicos 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00% 1201166 Serviços de Carpintaria 1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção N/A N/A 1201167 SERV. TREINAM. E CURSOS AREA MARITIMA, AVIAÇAO, SEGURANÇA E SALVATAGEM OFF SHORE 8599604 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 0802 2,50% 1201174 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 7119703 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 3201 3,00% 1201182 Montagem de estruturas metálicas 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00% 1201190 Administração de obras 4399101 Administração de obras 0719 3,00% 1201212 SERVICOS DE TECNICOS DE EDIFICACOES 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00% 1201212 SERVICOS DE TECNICOS DE EDIFICACOES 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00% 1201220 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00% 1201239 SERVICOS DE AZULEJISTA 4330405 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 0706 3,00% 1201247 SERVICOS DE MAQUETISTA 7119703 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 3201 3,00% 1201255 SERVICOS DE MARCENARIA 3101200 Fabricação de móveis com predominância de madeira N/A N/A 1201263 Montagem de estruturas metálicas 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00% 1201271 SERVICOS DE OPERACAO DE BRITADEIRA 4391600 Obras de fundações 0702 2,50% 1201271 SERVICOS DE OPERACAO DE BRITADEIRA 4391600 Obras de fundações 0702 2,50% 1201280 SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE PREPARACAO DE AREIA 0990403 Atividades de apoio à extração de minerais não- metálicos N/A N/A 1201298 Serviços de pintura de edifícios em geral 4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral 0702 2,50% 1201301 SERVICOS DE PERFURACAO DE POCOS PARA EDIFICACOES 4391600 Obras de fundações 0702 2,50% 1201301 SERVICOS DE PERFURACAO DE POCOS PARA EDIFICACOES 4391600 Obras de fundações 0702 2,50% 1201310 Pavimentação (Asfalto, Cimento), em Rodovias, Obras de 4211101 Construção de rodovias e ferrovias 0702 2,50% 1201328 SERVICOS DE COLOCACAO.INSTALACAO DE ESQUADRIAS 4330402 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 0706 3,00% 1201328 SERVICOS DE COLOCACAO.INSTALACAO DE ESQUADRIAS 4330402 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 0706 3,00% 1201336 SERVICOS DE REVESTIMENTO/ACABAM.C/PEDRAS DECORATIVAS 4330405 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores 0706 3,00%

Transcript of Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação...

Page 1: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

(De)

Código

Atual

Descrição

(Para)

Código

CNAE

Descrição Subitem da

LC 116/03

Alíquota de

ISS

0500301 Extração de carvão mineral 0500301 Extração de carvão mineral N/A N/A

0500302 Beneficiamento de carvão mineral 0500302 Beneficiamento de carvão mineral N/A N/A

0600001 Extração de petróleo e gás natural 0600001 Extração de petróleo e gás natural N/A N/A

0600002 Extração e beneficiamento de xisto 0600002 Extração e beneficiamento de xisto N/A N/A

0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas 0600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas N/A N/A

0710301 Extração de minério de ferro 0710301 Extração de minério de ferro N/A N/A

0710302Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de

minério de ferro0710302

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos

de minério de ferroN/A N/A

0721901 Extração de minério de alumínio 0721901 Extração de minério de alumínio N/A N/A

0721902 Beneficiamento de minério de alumínio 0721902 Beneficiamento de minério de alumínio N/A N/A

1201000Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

1201018Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

1201026Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

1201042 Instalações hidráulicas 4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 3101 3,00%

1201050 Perfurações e sondagens 4312600 Perfurações e sondagens 0702 2,50%

1201069Serviços de cartografia, topografia e

geodésia(Agrimensura)7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1201077Serviços de agronomia e de consultoria às atividades

agrícolas e pecuárias7490103

Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

1201085 Serviços de arquitetura 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00%

1201093 Telefonia móvel celular 6120501 Telefonia móvel celular N/A N/A

1201107 Serviços de arquitetura 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00%

1201115Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

1201123

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas

anteriormente(Urbanismo)

7119799Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

1201131 Serviços de arquitetura(Paisagismo) 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00%

1201140 Serviços de engenharia(Projetista) 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1201158 Atividades de estudos geológicos 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

1201166 Serviços de Carpintaria 1622699Fabricação de outros artigos de carpintaria para

construçãoN/A N/A

1201167

SERV. TREINAM. E CURSOS AREA MARITIMA,

AVIAÇAO, SEGURANÇA E SALVATAGEM OFF

SHORE

8599604Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial0802 2,50%

1201174Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura

e engenharia7119703

Serviços de desenho técnico relacionados à

arquitetura e engenharia3201 3,00%

1201182 Montagem de estruturas metálicas 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00%

1201190 Administração de obras 4399101 Administração de obras 0719 3,00%

1201212 SERVICOS DE TECNICOS DE EDIFICACOES 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1201212 SERVICOS DE TECNICOS DE EDIFICACOES 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1201220 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1201239 SERVICOS DE AZULEJISTA 4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

1201247 SERVICOS DE MAQUETISTA 7119703Serviços de desenho técnico relacionados à

arquitetura e engenharia3201 3,00%

1201255 SERVICOS DE MARCENARIA 3101200Fabricação de móveis com predominância de

madeira N/A N/A

1201263 Montagem de estruturas metálicas 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00%

1201271 SERVICOS DE OPERACAO DE BRITADEIRA 4391600 Obras de fundações 0702 2,50%

1201271 SERVICOS DE OPERACAO DE BRITADEIRA 4391600 Obras de fundações 0702 2,50%

1201280SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE PREPARACAO

DE AREIA0990403

Atividades de apoio à extração de minerais não-

metálicosN/A N/A

1201298 Serviços de pintura de edifícios em geral 4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral 0702 2,50%

1201301SERVICOS DE PERFURACAO DE POCOS PARA

EDIFICACOES4391600 Obras de fundações 0702 2,50%

1201301SERVICOS DE PERFURACAO DE POCOS PARA

EDIFICACOES4391600 Obras de fundações 0702 2,50%

1201310Pavimentação (Asfalto, Cimento), em Rodovias, Obras

de4211101 Construção de rodovias e ferrovias 0702 2,50%

1201328SERVICOS DE COLOCACAO.INSTALACAO DE

ESQUADRIAS4330402

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e

armários embutidos de qualquer material0706 3,00%

1201328SERVICOS DE COLOCACAO.INSTALACAO DE

ESQUADRIAS4330402

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e

armários embutidos de qualquer material0706 3,00%

1201336

SERVICOS DE

REVESTIMENTO/ACABAM.C/PEDRAS

DECORATIVAS

4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

Page 2: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1201336

SERVICOS DE

REVESTIMENTO/ACABAM.C/PEDRAS

DECORATIVAS

4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

1201344 Incorporação de empreendimentos imobiliários 4110700 Incorporação de empreendimentos imobiliários N/A N/A

1201999Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

1202006 DIVERSOES ELETRONICAS 9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1209 4,00%

1202006 DIVERSOES ELETRONICAS 9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1209 4,00%

1202014 BAILES SHOWS FESTIVAIS E CONGENERES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202014 BAILES SHOWS FESTIVAIS E CONGENERES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202022 CINEMAS 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

1202022 CINEMAS 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

1202030 TEATROS 9003500Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos

e outras atividades artísticas1712 3,00%

1202030 TEATROS 9003500Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos

e outras atividades artísticas1712 3,00%

1202049 AUDITORIOS 9003500Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos

e outras atividades artísticas1712 3,00%

1202049 AUDITORIOS 9003500Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos

e outras atividades artísticas1712 3,00%

1202057SERV. DE REDES DE TELC. MULTIMIDIA E COM.

EQUIP. E ACESSORIOS DE INFORMATICA6190601 Provedores de acesso às redes de comunicações 0103 3,00%

1202057SERV. DE REDES DE TELC. MULTIMIDIA E COM.

EQUIP. E ACESSORIOS DE INFORMATICA6190601 Provedores de acesso às redes de comunicações 0103 3,00%

1202065 PARQUES E CASAS DE DIVERSOES 9321200 Parques de diversão e parques temáticos 1205 3,00%

1202065 PARQUES E CASAS DE DIVERSOES 9321200 Parques de diversão e parques temáticos 1205 3,00%

1202073 BOITES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202073 BOITES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202081 NIGTH CLUBES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202081 NIGTH CLUBES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202090 TAXI-DANCING 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202090 TAXI-DANCING 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202103 CABARES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202103 CABARES 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202111 DRIVE-IN 5223100 Estacionamento de veículos 1101 3,00%

1202111 DRIVE-IN 5223100 Estacionamento de veículos 1101 3,00%

1202120COMPETICOES ESPORTIVAS DESTREZA FISICO

INTELECTUAL9319101 Produção e promoção de eventos esportivos 1213 3,00%

1202120COMPETICOES ESPORTIVAS DESTREZA FISICO

INTELECTUAL9319101 Produção e promoção de eventos esportivos 1213 3,00%

1202138 EXPOSICOES COM COBRANCA DE INGRESSO 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1202138 EXPOSICOES COM COBRANCA DE INGRESSO 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1202146 BILHAR 9329803 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 1209 4,00%

1202146 BILHAR 9329803 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 1209 4,00%

1202154 BOLICHE 9329802 Exploração de boliches 1209 4,00%

1202154 BOLICHE 9329802 Exploração de boliches 1209 4,00%

1202162 DOMINO VISPORA 3240099Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos

não especificados anteriormenteN/A N/A

1202170 JOGOS ELETRONICOS PEMBOLINS E OUTROS 9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1209 4,00%

1202170 JOGOS ELETRONICOS PEMBOLINS E OUTROS 9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1209 4,00%

1202189EXECUCAO DE MUSICA INDIVIDUAL OU EM

CONJUNTO9329801

Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202189EXECUCAO DE MUSICA INDIVIDUAL OU EM

CONJUNTO9329801

Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

1202197DIFUSAO MUSICAL PARA TRANSMISSAO OU

SIMILAR6010100 Atividades de rádio N/A N/A

1202200 APRESENTACAO DE PROGRAMAS POR TV/RADIO 6021700 Atividades de televisão aberta N/A N/A

1202219 SERVICOS DE ARBITRAGEM DESPORTIVA 7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1202219 SERVICOS DE ARBITRAGEM DESPORTIVA 7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1202227 PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TV/RADIO 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

1202227 PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TV/RADIO 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

Page 3: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS) 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS) 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

1202243 LOCACAO DE MESAS E CADEIRAS 7729202Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicaisN/A N/A

1202995 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (BIG-BANANAS) 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

1202995 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (BIG-BANANAS) 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

1203002 Ensino médio 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203010 Educação infantil - creche 8511200 Educação infantil - creche 0801 2,50%

1203011 Educação infantil - creche; ensino especial 8511200 Educação infantil - creche 0801 2,50%

1203012 Educação infantil - pré-escola 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

1203013 Educação infantil - pré-escola; ensino especial 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

1203014 Ensino pré-escolar 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

1203015 Ensino pré-escolar especial 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

1203016 ensino pré-escolar público ou particular 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

1203017 escola de ensino pré-escolar especial 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

1203018 ensino de alfabetização de adultos nível fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203019ensino de primeira a quarta séries de educação

fundamental8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203020ensino de quinta a oitava séries de educação

fundamental8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203021 ensino de quinta a oitava séries do ensino fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203022 ensino fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203023 ensino fundamental à distância 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203024 ensino fundamental especial 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203025 ensino fundamental por correspondência 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203026 ensino fundamental público ou particular 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203027 ensino fundamental; ensino de libra 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203028 ensino supletivo fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203029 escola de ensino fundamental completo 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203030 escola de ensino fundamental especial 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203031 escola de sexta a nona series do ensino fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203032 educação geral de ensino médio; pública ou particular 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203033 ensino geral médio; público ou particular 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203034 ensino médio 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203035 ensino médio à distância 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203036 ensino médio de formação geral; público ou particular 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203037 ensino médio especial 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203038 ensino médio por correspondência 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203039 ensino médio; ensino de libra 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203040 ensino supletivo médio 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203041escola de ensino médio de formação geral; pública ou

particular8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203042 ensino superior militar 8531700 Educação superior - graduação 0801 2,50%

1203043 ensino de pós-graduação 8533300 Educação superior - pós-graduação e extensão 0801 2,50%

1203044 centro de ensino técnico; público ou particular 8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

1203045ensino médio técnico e profissional; público ou

particular8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

1203046 ensino profissional de nível técnico 8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

1203047 ensino técnico e profissionalizante; público ou particular 8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

1203048 escola agrotécnica de ensino médio 8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

1203049

cursos de nível superior destinados a alunos egressos

do ensino médio e técnico, estruturados em áreas

especializadas (regulamentados pela própria educação

superior)

8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

1203050 ensino de habilitação ao magistério 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

1203051 ensino profissional de nível tecnológico 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

1203052 aikido; ensino de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203053 artes marciais; ensino, curso de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203054 atletismo; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203055 basquete; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203056 boxe; ensino, academia de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203057 esportes; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203058 futebol; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203059 halterofilismo; ensino de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203060 jiu-jitsu; ensino de, academia de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203061 judô; ensino de, academia de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203062 karatê; ensino de, academia de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

Page 4: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1203063 mergulho; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203064 natação; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203065 vôlei; ensino, curso, escola de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203066 ballet; curso, ensino de 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

1203067 dança - ballet; curso, ensino de 8592901 Ensino de dança 0802 2,50%

1203068 dança de salão; curso, ensino de 8592901 Ensino de dança 0802 2,50%

1203069técnicas de direção e montagem de espetáculos

teatrais; ensino de8592902 Ensino de artes cênicas, exceto dança 0802 2,50%

1203070 música, exceto ensino superior; curso, ensino de 8592903 Ensino de música 0802 2,50%

1203071 artesanato; curso, ensino de 8592903 Ensino de música 0802 2,50%

1203072 escultura; curso, ensino de 8592999Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente0802 2,50%

1203073 pintura; curso, ensino de 8592999Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente0802 2,50%

1203074 espanhol; curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203075 francês; curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203076 idiomas; curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203077 inglês; curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203078 italiano; curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203079 línguas estrangeiras; curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203080 português, curso, ensino de 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203081 curso de condutores de veículos; ensino de 8599601 Formação de condutores 0802 2,50%

1203082 ensino em auto-escola 8599601 Formação de condutores 0802 2,50%

1203083 ensino em moto-escola 8599601 Formação de condutores 0802 2,50%

1203084 pilotagem para pilotos profissionais; curso, ensino de 8599602 Cursos de pilotagem 0802 2,50%

1203085 computador; curso, ensino de 8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

1203086 informática; curso, ensino de 8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

1203087 microcomputador; curso, ensino de 8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

1203088tecnologias da informação e acesso à internet; ensino

de8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

1203089 concurso; ensino para 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1203090 pré-vestibular; curso, ensino de 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1203091 vestibular; curso, ensino de 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1203092 cabeleireiro; curso, ensino de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203093 corte e costura; curso, ensino de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203094 culinária; curso, ensino de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203095 datilografia, taquigrafia; curso, ensino de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203096 desenho, exceto ensino superior; curso, ensino de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203097 ensino particular, aula particular 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203098 robótica; curso, ensino de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203099 vigilantes; cursos, ensino, treinamento de 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

1203100 Ensino de idiomas 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

1203101Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências8610101

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências0403 3,00%

1203102Atividades de atendimento em pronto-socorro e

unidades hospitalares para atendimento a urgências8610102

Atividades de atendimento em pronto-socorro e

unidades hospitalares para atendimento a urgências0403 3,00%

1203103 UTI móvel 8621601 UTI móvel 0421 3,00%

1203104Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto

por UTI móvel8621602

Serviços móveis de atendimento a urgências,

exceto por UTI móvel0421 3,00%

1203105Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços

móveis de atendimento a urgências8622400

Serviços de remoção de pacientes, exceto os

serviços móveis de atendimento a urgências0421 3,00%

1203106Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de procedimentos cirúrgicos8630501

Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de procedimentos cirúrgicos0401 3,00%

1203107Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares8630502

Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares0403 3,00%

1203108 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

1203109Atividade odontológica com recursos para realização de

procedimentos cirúrgicos8630504 Atividade odontológica 0412 3,00%

1203110 Serviços de vacinação e imunização humana 8630506 Serviços de vacinação e imunização humana 0403 3,00%

1203111 Atividades de reprodução humana assistida 8630507 Atividades de reprodução humana assistida 0418 3,00%

1203112Atividades de atenção ambulatorial não especificadas

anteriormente8630599

Atividades de atenção ambulatorial não

especificadas anteriormente0401 3,00%

1203113 Atividades de apoio à gestão de saúde 8660700 Atividades de apoio à gestão de saúde 1701 3,00%

Page 5: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1203114Atividades de práticas integrativas e complementares

em saúde humana8690901

Atividades de práticas integrativas e

complementares em saúde humana0409 3,00%

1203115 Atividades de bancos de leite humano 8690902 Atividades de bancos de leite humano 0419 3,00%

1203116Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente8690999

Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente0403 3,00%

1203117 Clínicas e residências geriátricas 8711501 Clínicas e residências geriátricas 0403 3,00%

1203118 Instituições de longa permanência para idosos 8711502 Instituições de longa permanência para idosos 0417 3,00%

1203119Atividades de assistência a deficientes físicos,

imunodeprimidos e convalescentes8711503

Atividades de assistência a deficientes físicos,

imunodeprimidos e convalescentes0409 3,00%

1203120 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 8711504Centros de apoio a pacientes com câncer e com

AIDS0409 3,00%

1203121 Condomínios residenciais para idosos 8711505Condomínios residenciais para idosos e deficientes

físicos0417 3,00%

1203122Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio

e assistência a paciente no domicílio8712300

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de

apoio e assistência a paciente no domicílio0421 3,00%

1203123 Atividades de centros de assistência psicossocial 8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial 0417 3,00%

1203124

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e

dependência química não especificadas anteriormente

8720499

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química não especificadas

anteriormente

0415 3,00%

1203125 Orfanatos 8730101 Orfanatos 2701 3,00%

1203126 Albergues assistenciais 8730102 Albergues assistenciais 0417 3,00%

1203127

Atividades de assistência social prestadas em

residências coletivas e particulares não especificadas

anteriormente

8730199

Atividades de assistência social prestadas em

residências coletivas e particulares não

especificadas anteriormente

0417 3,00%

1203128 Serviços de assistência social sem alojamento 8800600 Serviços de assistência social sem alojamento 2701 3,00%

1203134 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 8592999Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente0802 2,50%

1203142ENSINO VESTIBULAR E OUTROS

PREPARATORIOS8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1203142ENSINO VESTIBULAR E OUTROS

PREPARATORIOS8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1203150 ENSINO SUPERIOR 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

1203150 ENSINO SUPERIOR 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

1203169 SERVICOS DE SUPERVISAO ESCOLAR 8550302Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares1701 3,00%

1203169 SERVICOS DE SUPERVISAO ESCOLAR 8550302Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares1701 3,00%

1203177 SERVICOS DE DIVULGACAO DE LIVROS 4618499

Outros representantes comerciais e agentes do

comércio especializado em produtos não

especificados anteriormente

1009 3,00%

1203177 SERVICOS DE DIVULGACAO DE LIVROS 4618499

Outros representantes comerciais e agentes do

comércio especializado em produtos não

especificados anteriormente

1009 3,00%

1203185 Ensino de dança 8592901 Ensino de dança 0802 2,50%

1203193 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 4784900Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo

(GLP)N/A N/A

1203207 SEVICOS DE COORDENACAO DE ENSINO 8550302Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares1701 3,00%

1203207 SEVICOS DE COORDENACAO DE ENSINO 8550302Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares1701 3,00%

1203215SERVICOS DE APRENDIZADO TREINAM.

FORMACAO PROFESSORES8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203215SERVICOS DE APRENDIZADO TREINAM.

FORMACAO PROFESSORES8520100 Ensino médio 0801 2,50%

1203223 SERVICOS DE TRADUTOR E INTERPRETE 7490101 Serviços de tradução, interpretação e similares 1702 3,00%

1203223 SERVICOS DE TRADUTOR E INTERPRETE 7490101 Serviços de tradução, interpretação e similares 1702 3,00%

1203231 ENSINO PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203231 ENSINO PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

1203240 ENSINO DE ARTE TEATRAL 8592902 Ensino de artes cênicas, exceto dança 0802 2,50%

1203240 ENSINO DE ARTE TEATRAL 8592902 Ensino de artes cênicas, exceto dança 0802 2,50%

1203258 ENSINO DE EDUCACAO ARTISTICA 8592999Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente0802 2,50%

1203258 ENSINO DE EDUCACAO ARTISTICA 8592999Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente0802 2,50%

1203266 ENSINO DE MUSICA 8592903 Ensino de música 0802 2,50%

1203266 ENSINO DE MUSICA 8592903 Ensino de música 0802 2,50%

1203991 CURSOS LIVRES E/OU PREPARATORIOS 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1203991 CURSOS LIVRES E/OU PREPARATORIOS 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

1204017 COBRANCA 8291100 Atividades de cobranças e informações cadastrais 1701 3,00%

1204017 COBRANCA 8291100 Atividades de cobranças e informações cadastrais 1701 3,00%

Page 6: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1204025 CORRESPONDENCIA E EXPEDIENTE 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1204025 CORRESPONDENCIA E EXPEDIENTE 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1204033 CUSTODIA DE BENS 6619301 Serviços de liquidação e custódia 1512 5,00%

1204033 CUSTODIA DE BENS 6619301 Serviços de liquidação e custódia 1512 5,00%

1204039 Atividades paisagísticas 8130300 Atividades paisagísticas 0711 3,00%

1204041 LOCACAO DE BENS MOVEIS 7729202Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicaisN/A N/A

1204050 ORDENS DE PAGAMENTO 8211300Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo1702 3,00%

1204050 ORDENS DE PAGAMENTO 8211300Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo1702 3,00%

1204068 ADM. E DISTRIBUICAO DE COSEGUROS 6511101 Seguros de vida N/A N/A

1204076 EXPEDICAO DE APOLICES 6511101 Seguros de vida N/A N/A

1204084 SERVICOS DE COOPERATIVA DE CREDITO 6424703 Cooperativas de crédito mútuo 1501 5,00%

1204084 SERVICOS DE COOPERATIVA DE CREDITO 6424703 Cooperativas de crédito mútuo 1501 5,00%

1204092CURSOS LIVRES DE PROCEDIMENTOS DE

COMANDO E SEGURANCA EM EMBARCACOES8599602 Cursos de pilotagem 0802 2,50%

1204092CURSOS LIVRES DE PROCEDIMENTOS DE

COMANDO E SEGURANCA EM EMBARCACOES8599602 Cursos de pilotagem 0802 2,50%

1204099SERVICOS DE INSTITUICOES

FINANCEIRAS/SEGUROS6619302 Correspondentes de instituições financeiras 1510 5,00%

1204099SERVICOS DE INSTITUICOES

FINANCEIRAS/SEGUROS6619302 Correspondentes de instituições financeiras 1510 5,00%

1204106 DISTRIBUICAO DE TITULOS E VALORES EM GERAL 6612601 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1002 5,00%

1204106 DISTRIBUICAO DE TITULOS E VALORES EM GERAL 6612601 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1002 5,00%

1204114Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde6622300

Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde1001 5,00%

1204404 Atividades de vigilância e segurança privada 8011101 Atividades de vigilância e segurança privada 1102 3,00%

1204998 OUTROS NAO ESPECIFICADOS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1204998 OUTROS NAO ESPECIFICADOS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1205005 SERVICO DE OTICA/SOM/FOTO OU SIMILARES 7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

1205005 SERVICO DE OTICA/SOM/FOTO OU SIMILARES 7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

1205013REVELACOES AMPLIACOES COPIAS

REPRODUCOES DE FILMES7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

1205013REVELACOES AMPLIACOES COPIAS

REPRODUCOES DE FILMES7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

1205021 MONTAGEM DE FOTOGRAFIAS 7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

1205021 MONTAGEM DE FOTOGRAFIAS 7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

1205048 SERVICOS DE ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS 5911101 Estúdios cinematográficos 1303 3,00%

1205048 SERVICOS DE ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS 5911101 Estúdios cinematográficos 1303 3,00%

1205056 SERVICOS DE ESTUDIOS FOTOGRAFICOS 7420001Atividades de produção de fotografias, exceto aérea

e submarina1303 3,00%

1205056 SERVICOS DE ESTUDIOS FOTOGRAFICOS 7420001Atividades de produção de fotografias, exceto aérea

e submarina1303 3,00%

1205064 FONOGRAFIA E GRAVACAO DE SONS OU RUIDOS 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música1302 3,00%

1205064 FONOGRAFIA E GRAVACAO DE SONS OU RUIDOS 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música1302 3,00%

1205072 DUBLAGEM E MIXAGEM SONORA 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música1302 3,00%

1205072 DUBLAGEM E MIXAGEM SONORA 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música1302 3,00%

1205080 GRAVACAO DE VIDEO TAPE PARA TELEVISAO 6021700 Atividades de televisão aberta N/A N/A

1205099COPIAS DE DESENHOS/PLANTAS/PAPEIS EM

GERAL, DIGITALIZACAO E OUTROS SERV.8219901 Fotocópias 1304 3,00%

1205099COPIAS DE DESENHOS/PLANTAS/PAPEIS EM

GERAL, DIGITALIZACAO E OUTROS SERV.8219901 Fotocópias 1304 3,00%

1205102 SERVICOS DE CENOGRAFIA 9001999Artes cênicas, espetáculos e atividades

complementares não especificadas anteriormente1201 3,00%

1205102 SERVICOS DE CENOGRAFIA 9001999Artes cênicas, espetáculos e atividades

complementares não especificadas anteriormente1201 3,00%

1205110SERVICOS DE FOTOMETRIA E

AEROFOTOGRAMETRIA7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

Page 7: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1205110SERVICOS DE FOTOMETRIA E

AEROFOTOGRAMETRIA7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

1205129OPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM/

CENOGRAFIA9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1406 3,00%

1205129OPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM/

CENOGRAFIA9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1406 3,00%

1205137 SERVICOS DE SONOPLASTIA 9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1406 3,00%

1205137 SERVICOS DE SONOPLASTIA 9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1406 3,00%

1205994 Outros serviços não especificados 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1205994 Outros serviços não especificados 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1206001 SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS 1813001 Impressão de material para uso publicitário 1305 3,00%

1206001 SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS 1813001 Impressão de material para uso publicitário 1305 3,00%

1206010 COMPOSICAO GRAFICA 7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1206010 COMPOSICAO GRAFICA 7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1206028 SERVICOS DE CLICHERIA 3299002Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para

escritórioN/A N/A

1206036 ZINCOGRAFIA 3299002Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para

escritórioN/A N/A

1206044FOTOLITOGRAFIA E OUTRAS MATRIZES DE

IMPRESSAO2610800 Fabricação de componentes eletrônicos N/A N/A

1206052 Serviços Gráficos em Geral 1822901 Serviços de encadernação e plastificação 1405 3,00%

1206060 Serviços de encadernação e plastificação 1822901 Serviços de encadernação e plastificação 1405 3,00%

1206079 PLASTIFICACAO DE DOCUMENTOS 1822901 Serviços de encadernação e plastificação 1405 3,00%

1206079 PLASTIFICACAO DE DOCUMENTOS 1822901 Serviços de encadernação e plastificação 1405 3,00%

1206087 SERVICOS GRAFOTECNICOS 6911702 Atividades auxiliares da justiça 1709 3,00%

1206087 SERVICOS GRAFOTECNICOS 6911702 Atividades auxiliares da justiça 1709 3,00%

1206990 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 5912002Serviços de mixagem sonora em produção

audiovisual1302 3,00%

1207008 SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO 5510801 Hotéis 0901 3,00%

1207008 SERVICOS DE HOTELARIA E TURISMO 5510801 Hotéis 0901 3,00%

1207009 SERVICOS POSTAL E TELEGRAFO 5310501 Atividades do Correio Nacional N/A N/A

1207016 Operadores turísticos 7912100 Operadores turísticos 0902 3,00%

1207024 HOSPEDAGEM DE HOTEIS/PENSOES E SIMILARES 5510801 Hotéis 0901 3,00%

1207024 HOSPEDAGEM DE HOTEIS/PENSOES E SIMILARES 5510801 Hotéis 0901 3,00%

1207032 Serviços de Buffet 5620102Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê1711 3,00%

1207032 Serviços de Buffet 5620102Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê1711 3,00%

1207040 ORGANIZACAO DE FESTAS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1207040 ORGANIZACAO DE FESTAS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1207059 SERVICOS DE ADM. EM HOTELARIA 5510801 Hotéis 0901 3,00%

1207059 SERVICOS DE ADM. EM HOTELARIA 5510801 Hotéis 0901 3,00%

1207997 SERVICOS TECNICOS EM TURISMO 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

1207997 SERVICOS TECNICOS EM TURISMO 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

1208004 SERVICOS DE SAUDE 7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1208004 SERVICOS DE SAUDE 7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1208005SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA

POTAVEL3600601 Captação, tratamento e distribuição de água N/A N/A

1208006SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO

DE AGUA3600602 Distribuição de água por caminhões N/A N/A

1208007SERV.DE CONSULT.P/ SEGUR.NO TRAB.E

SERV.TEC.EM ALTURA E LOCAIS DIFICIL ACESSO7490199

Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1208007SERV.DE CONSULT.P/ SEGUR.NO TRAB.E

SERV.TEC.EM ALTURA E LOCAIS DIFICIL ACESSO7490199

Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

1208020Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências8610101

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências0403 3,00%

1208047 ANALISES CLINICAS E ELETRECIDADE MEDICA 8640202 Laboratórios clínicos 0403 3,00%

1208047 ANALISES CLINICAS E ELETRECIDADE MEDICA 8640202 Laboratórios clínicos 0403 3,00%

1208055 VETERINARIA EM GERAL 7500100 Atividades veterinárias 0501 3,00%

1208055 VETERINARIA EM GERAL 7500100 Atividades veterinárias 0501 3,00%

Page 8: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1208063 SERVICOS DE ADM. HOSPITALAR 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1208063 SERVICOS DE ADM. HOSPITALAR 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1208071 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 8800600 Serviços de assistência social sem alojamento 2701 3,00%

1208071 SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 8800600 Serviços de assistência social sem alojamento 2701 3,00%

1208080 SERVICOS DE ENFERMAGEM 8650001 Atividades de enfermagem 0406 3,00%

1208080 SERVICOS DE ENFERMAGEM 8650001 Atividades de enfermagem 0406 3,00%

1208098 SERVICOS TECNICOS DE ORTOPEDIA 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

1208098 SERVICOS TECNICOS DE ORTOPEDIA 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

1208101 SERVICOS DE TERAPIA 8690901Atividades de práticas integrativas e

complementares em saúde humana0409 3,00%

1208101 SERVICOS DE TERAPIA 8690901Atividades de práticas integrativas e

complementares em saúde humana0409 3,00%

1208110 SERVICOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM 8650001 Atividades de enfermagem 0406 3,00%

1208110 SERVICOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM 8650001 Atividades de enfermagem 0406 3,00%

1208128 SERVICOS AUXILIARES DE BANCO DE SANGUE 8640212 Serviços de hemoterapia 0409 3,00%

1208128 SERVICOS AUXILIARES DE BANCO DE SANGUE 8640212 Serviços de hemoterapia 0409 3,00%

1208136 SERVICOS DE HEMOTOLOGIA 8640212 Serviços de hemoterapia 0409 3,00%

1208136 SERVICOS DE HEMOTOLOGIA 8640212 Serviços de hemoterapia 0409 3,00%

1208144 SERVICOS TECNICOS EM RAIO X 8640205Serviços de diagnóstico por imagem com uso de

radiação ionizante, exceto tomografia0402 3,00%

1208144 SERVICOS TECNICOS EM RAIO X 8640205Serviços de diagnóstico por imagem com uso de

radiação ionizante, exceto tomografia0402 3,00%

1208152 SERVICO DE PROTESE LABORATORIAL 4618402

Representantes comerciais e agentes do comércio

de instrumentos e materiais odonto-médico-

hospitalares

1009 3,00%

1208152 SERVICO DE PROTESE LABORATORIAL 4618402

Representantes comerciais e agentes do comércio

de instrumentos e materiais odonto-médico-

hospitalares

1009 3,00%

1208993Atividades de profissionais da área de saúde não

especificadas anteriormente8650099

Atividades de profissionais da área de saúde não

especificadas anteriormente0421 3,00%

1209000 Guarda-móveis 5211702 Guarda-móveis 1104 3,00%

1209019 ALUGUEL DE BENS MOVEIS EM GERAL 7739099

Aluguel de outras máquinas e equipamentos

comerciais e industriais não especificados

anteriormente, sem operador

N/A N/A

1209027 LOCACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

1209027 LOCACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

1209035 LOCACAO DE BENS MOVEIS DO TIPO LEASING 7711000 Locação de automóveis sem condutor N/A N/A

1209043 Armazéns gerais - emissão de warrant 5211701 Armazéns gerais - emissão de warrant 1104 3,00%

1209051 ARRUMACAO E GUARDA DE BENS 5211702 Guarda-móveis 1104 3,00%

1209051 ARRUMACAO E GUARDA DE BENS 5211702 Guarda-móveis 1104 3,00%

1209060 GUARDA DE BENS EM GERAL 5211702 Guarda-móveis 1104 3,00%

1209060 GUARDA DE BENS EM GERAL 5211702 Guarda-móveis 1104 3,00%

1209078DEPOSITOS DE QUALQUER NATUREZA EXCETO

BANCOS5211799

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis1104 3,00%

1209078DEPOSITOS DE QUALQUER NATUREZA EXCETO

BANCOS5211799

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis1104 3,00%

1209086 Estacionamento de veículos 5223100 Estacionamento de veículos 1101 3,00%

1209094 GUARDA DE ANIMAIS 9609203 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 0508 3,00%

1209094 GUARDA DE ANIMAIS 9609203 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 0508 3,00%

1209108 Atividades de vigilância e segurança privada 8011101 Atividades de vigilância e segurança privada 1102 3,00%

1209116 SERVICOS DE SILOS 5211799Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis1104 3,00%

1209116 SERVICOS DE SILOS 5211799Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis1104 3,00%

1209124 LOCACAO DE VEICULOS 7711000 Locação de automóveis sem condutor N/A N/A

1209990 OUTROS SERVICOS NAO ESPECIFICADOS 9491000 Atividades de organizações religiosas N/A N/A

1210009INST. CONSERVACAO MANUTENCAO DE BENS

MOVEIS E IMOVEIS8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210009INST. CONSERVACAO MANUTENCAO DE BENS

MOVEIS E IMOVEIS8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210017CONSERVACAO LIMPESA DE IMOVEIS E LOGRAD.

DESENTUPIDORA8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1210017CONSERVACAO LIMPESA DE IMOVEIS E LOGRAD.

DESENTUPIDORA8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1210025DESINFECCAO/DEDETIZACAO DE IMOVEIS E

LOGRADOUROS8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

1210025DESINFECCAO/DEDETIZACAO DE IMOVEIS E

LOGRADOUROS8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

Page 9: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1210033 RASPAGEM E LUSTRACAO DE ASSOALHOS 4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

1210033 RASPAGEM E LUSTRACAO DE ASSOALHOS 4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

1210041OUTROS SERV. CONSERV. DE

INSTALACOES/CONSERV./MANUTEN.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1210041OUTROS SERV. CONSERV. DE

INSTALACOES/CONSERV./MANUTEN.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1210050CONSERVACAO/RESTAURACAO E LIMPESA DE

QUALQUER OBJETO.8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210050CONSERVACAO/RESTAURACAO E LIMPESA DE

QUALQUER OBJETO.8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210068LUSTRACAO DE BENS EM GERAL DO USUARIO

FINAL8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210068LUSTRACAO DE BENS EM GERAL DO USUARIO

FINAL8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210076 PINTURAS E REFORMAS (PINTOR) 4330404 Serviços de pintura em edifícios em geral 0702 2,50%

1210076 PINTURAS E REFORMAS (PINTOR) 4330404 Serviços de pintura em edifícios em geral 0702 2,50%

1210084 COLOCACAO DE TAPETES CORTINAS E PISOS 4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

1210084 COLOCACAO DE TAPETES CORTINAS E PISOS 4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

1210106BENFEITORIA DE BENS MOVEIS NAO

DESTINADOS A COM./IND.8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210106BENFEITORIA DE BENS MOVEIS NAO

DESTINADOS A COM./IND.8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210114LAVAGEM SEGAGEM TING., DE BENS NAO DEST.

IND/COM.9601702 Tinturarias 1410 3,00%

1210114LAVAGEM SEGAGEM TING., DE BENS NAO DEST.

IND/COM.9601702 Tinturarias 1410 3,00%

1210122GALVANOPLASTIA DE OBJETOS NAO DEST. A

COM/IND.2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1210122GALVANOPLASTIA DE OBJETOS NAO DEST. A

COM/IND.2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1210130OUTROS SERV.DE INST.CONSERVACAO

MANUTENCAO DE BENS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1210130OUTROS SERV.DE INST.CONSERVACAO

MANUTENCAO DE BENS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1210149 CONSERVACAO E REPARACAO DE ELEVADORES 8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210149 CONSERVACAO E REPARACAO DE ELEVADORES 8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

1210157CONSERVACAO E REPARAC. DE ESCADAS

ROLANTES4329103

Instalação, manutenção e reparação de elevadores,

escadas e esteiras rolantes1401 3,00%

1210157CONSERVACAO E REPARAC. DE ESCADAS

ROLANTES4329103

Instalação, manutenção e reparação de elevadores,

escadas e esteiras rolantes1401 3,00%

1210165CONSERVACAO E REPARACAO DE

MONTACARGAS - ETC3314708

Manutenção e reparação de máquinas,

equipamentos e aparelhos para transporte e

elevação de cargas

1401 3,00%

1210165CONSERVACAO E REPARACAO DE

MONTACARGAS - ETC3314708

Manutenção e reparação de máquinas,

equipamentos e aparelhos para transporte e

elevação de cargas

1401 3,00%

1210173INST.E MONTAGEM DE

APARELHOS/MAQ/EQUIP/PARA OFICINAS2823200

Fabricação de máquinas e aparelhos de

refrigeração e ventilação para uso industrial e

comercial, peças e acessórios

N/A N/A

1210181LUBRIF.LIMPESA/REVISAO DE MAQUINAS

APARELHOS E EQUIP.4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

1210181LUBRIF.LIMPESA/REVISAO DE MAQUINAS

APARELHOS E EQUIP.4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

1210190Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

1210203CONSERTO DE APARELHOS MAQ. E

EQUIPAMENTOS3314709

Manutenção e reparação de máquinas de escrever,

calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos

para escritório

1401 3,00%

1210203CONSERTO DE APARELHOS MAQ. E

EQUIPAMENTOS3314709

Manutenção e reparação de máquinas de escrever,

calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos

para escritório

1401 3,00%

1210211 PINTURA DE MAQ. EQUIP. INCLUSIVE VEICULOS 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

1210211 PINTURA DE MAQ. EQUIP. INCLUSIVE VEICULOS 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

Page 10: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1210220 RECAUCHUTAGEM E RECUPERACAO DE PNEUS 2212900 Reforma de pneumáticos usados 1404 3,00%

1210220 RECAUCHUTAGEM E RECUPERACAO DE PNEUS 2212900 Reforma de pneumáticos usados 1404 3,00%

1210238 RECONDICIONAMENTO DE MOTORES 4520007Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores1401 3,00%

1210238 RECONDICIONAMENTO DE MOTORES 4520007Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores1401 3,00%

1210246 SERVICOS DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS 1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira N/A N/A

1210254 SERVICOS DE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS 0163600 Atividades pós-colheita 0716 3,00%

1210254 SERVICOS DE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS 0163600 Atividades pós-colheita 0716 3,00%

1210262 MONTAGEM E INSTALACAO DE SILOS MOVEIS 2511000 Fabricação de estruturas metálicas N/A N/A

1210270CONSERTO DE APARELHOS

ELETRODOMESTICOS9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

1210270CONSERTO DE APARELHOS

ELETRODOMESTICOS9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

1210289 SERVICOS DE INSPECAO NAVAL 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210289 SERVICOS DE INSPECAO NAVAL 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210297ALINHAMENTO-RODIZIO E BALANC.DE RODAS-

AUTOS4520004

Serviços de alinhamento e balanceamento de

veículos automotores1401 3,00%

1210297ALINHAMENTO-RODIZIO E BALANC.DE RODAS-

AUTOS4520004

Serviços de alinhamento e balanceamento de

veículos automotores1401 3,00%

1210300CONSERTO CONSERV. EQUIPAMENTOS DE

TELEFONIA E SIMILARES9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

1210300CONSERTO CONSERV. EQUIPAMENTOS DE

TELEFONIA E SIMILARES9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

1210319CONSERTO CONSERV. MONTAGEM DE

APARELHOS DE REFRIGERACAO9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

1210319CONSERTO CONSERV. MONTAGEM DE

APARELHOS DE REFRIGERACAO9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

1210327 ASSIST. TEC. EM EQUIPAMENTOS DE PRECISAO 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210327 ASSIST. TEC. EM EQUIPAMENTOS DE PRECISAO 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210335INSTALACAO CONSERV. DE CACAMBAS

METALURGICA/HIDRAULICA2930101

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

caminhõesN/A N/A

1210343JARDINAGEM E PREPARACAO DE SOLO PARA

QUALQUER FIM8130300 Atividades paisagísticas 0711 3,00%

1210343JARDINAGEM E PREPARACAO DE SOLO PARA

QUALQUER FIM8130300 Atividades paisagísticas 0711 3,00%

1210351 SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO EM GERAL 4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil 0702 2,50%

1210351 SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO EM GERAL 4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil 0702 2,50%

1210360 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210360 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210998OUTROS SERVICOS INCLUSIVE ELETRO-

MECANICO7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1210998OUTROS SERVICOS INCLUSIVE ELETRO-

MECANICO7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1211005

SERVICOS DE REPAROS E INSPEÇAO DE

ENSAIOS Ñ DESTRUTIVOS EM ESTRUT. MET. E

SOLDAS

7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1211005

SERVICOS DE REPAROS E INSPEÇAO DE

ENSAIOS Ñ DESTRUTIVOS EM ESTRUT. MET. E

SOLDAS

7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1211013 AGENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6911703 Agente de propriedade industrial 1003 5,00%

1211013 AGENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6911703 Agente de propriedade industrial 1003 5,00%

1211021AGENCIAMENTO DA PROPRIEDADE ARTISTICA E

LITERARIA7490105

Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas1003 5,00%

1211021AGENCIAMENTO DA PROPRIEDADE ARTISTICA E

LITERARIA7490105

Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas1003 5,00%

1211030AGENCIAMENTO DA CORRET. DE

CAMBIO/SEGURO6612605 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1002 5,00%

1211030AGENCIAMENTO DA CORRET. DE

CAMBIO/SEGURO6612605 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1002 5,00%

1211048AGENCIAMENTO DA CORRETAGEM DE TITULOS

DE QQ NATUREZA6612601 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1002 5,00%

1211048AGENCIAMENTO DA CORRETAGEM DE TITULOS

DE QQ NATUREZA6612601 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1002 5,00%

1211056 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 7810800 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 1704 3,00%

1211064Representantes comerciais e agentes do comércio de

jornais, revistas e outras publicações4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio

de jornais, revistas e outras publicações1009 3,00%

1211072 Agenciamento de cargas para o transporte aéreo 5250803Agenciamento de cargas, exceto para o transporte

marítimo1005 5,00%

Page 11: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1211080 AGENCIAMENTO DE CARNES 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1211080 AGENCIAMENTO DE CARNES 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1211099 AGENCIAMENTO DE CARTAO DE CREDITO 6613400 Administração de cartões de crédito 1501 5,00%

1211099 AGENCIAMENTO DE CARTAO DE CREDITO 6613400 Administração de cartões de crédito 1501 5,00%

1211102 AGENCIAMENTO DE PASSAGENS 7990200Serviços de reservas e outros serviços de turismo

não especificados anteriormente 0902 3,00%

1211102 AGENCIAMENTO DE PASSAGENS 7990200Serviços de reservas e outros serviços de turismo

não especificados anteriormente 0902 3,00%

1211110 AGENCIAMENTO DE PROPAGANDA 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1211110 AGENCIAMENTO DE PROPAGANDA 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1211129 AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE DEDETIZACAO 8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

1211129 AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE DEDETIZACAO 8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

1211137 AG.DE SERVICOS DE TRANSPORT.TERRA/MAR/AR 5250803Agenciamento de cargas, exceto para o transporte

marítimo1005 5,00%

1211137 AG.DE SERVICOS DE TRANSPORT.TERRA/MAR/AR 5250803Agenciamento de cargas, exceto para o transporte

marítimo1005 5,00%

1211138 AGENCIAMENTO DE ARTISTAS 7490105Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas1003 5,00%

1211138 AGENCIAMENTO DE ARTISTAS 7490105Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas1003 5,00%

1211145 AGENCIAMENTO DE SERVICOS GRAFICOS 1822999Serviços de acabamentos gráficos, exceto

encadernação e plastificação1305 3,00%

1211145 AGENCIAMENTO DE SERVICOS GRAFICOS 1822999Serviços de acabamentos gráficos, exceto

encadernação e plastificação1305 3,00%

1211153 AG.DE SERV.OU DE SOCIOS P/CLINICA MEDICA 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

1211153 AG.DE SERV.OU DE SOCIOS P/CLINICA MEDICA 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

1211161 AG.DE SOCIOS P/ENTIDADES DE PREVIDENCIA 6622300Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde1001 5,00%

1211161 AG.DE SOCIOS P/ENTIDADES DE PREVIDENCIA 6622300Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde1001 5,00%

1211170 AGENCIAMENTO DE TITULOS PARA CLUBES 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211170 AGENCIAMENTO DE TITULOS PARA CLUBES 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211196 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 7810800 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 1704 3,00%

1211200 INTERMEDIACAO DE BENS E IMOVEIS EM GERAL 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

1211200 INTERMEDIACAO DE BENS E IMOVEIS EM GERAL 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

1211218 REPRESENTACAO COMERCIAL EM GERAL 4619200Representantes comerciais e agentes do comércio

de mercadorias em geral não especializado1009 3,00%

1211218 REPRESENTACAO COMERCIAL EM GERAL 4619200Representantes comerciais e agentes do comércio

de mercadorias em geral não especializado1009 3,00%

1211219Representantes comerciais e agentes do comércio de

produtos alimentícios, bebidas e fumo4617600

Representantes comerciais e agentes do comércio

de produtos alimentícios, bebidas e fumo1009 3,00%

1211226 SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS 5250802 Atividades de despachantes aduaneiros 3301 3,00%

1211226 SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS 5250802 Atividades de despachantes aduaneiros 3301 3,00%

1211234 SERVICOS DE DESPACHANTES EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211234 SERVICOS DE DESPACHANTES EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211242 VENDAS DE BILHETES DE LOTERIA ESPORTIVA 8299706 Casas lotéricas 1901 5,00%

1211242 VENDAS DE BILHETES DE LOTERIA ESPORTIVA 8299706 Casas lotéricas 1901 5,00%

1211250 DISTR.DE FILMES CINEMATOGRAFICOS E TAPES 5913800Distribuição cinematográfica, de vídeo e de

programas de televisãoN/A N/A

1211269 DISTRIB.DE BENS DE QUALQUER NATUREZA 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211269 DISTRIB.DE BENS DE QUALQUER NATUREZA 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

Page 12: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1211277 SERVICOS DE COBRANCA EM GERAL 8291100 Atividades de cobranças e informações cadastrais 1701 3,00%

1211277 SERVICOS DE COBRANCA EM GERAL 8291100 Atividades de cobranças e informações cadastrais 1701 3,00%

1211285 AGENCIAMENTO DE QUALQUER NATUREZA 7490104Atividades de intermediação e agenciamento de

serviços e negócios em geral, exceto imobiliários1005 5,00%

1211285 AGENCIAMENTO DE QUALQUER NATUREZA 7490104Atividades de intermediação e agenciamento de

serviços e negócios em geral, exceto imobiliários1005 5,00%

1211293 SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO 5250801 Comissaria de despachos 3301 3,00%

1211293 SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO 5250801 Comissaria de despachos 3301 3,00%

1211307 SERVICOS DE ASSIST.A PRODUTORES RURAIS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211307 SERVICOS DE ASSIST.A PRODUTORES RURAIS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211994OUTROS SERV.DE INTERMEDIACAO NAO

ESPECIFICADO8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1211994OUTROS SERV.DE INTERMEDIACAO NAO

ESPECIFICADO8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212001 SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212001 SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212010 ADMINISTRACAO DE BENS OU NEGOCIOS 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

1212010 ADMINISTRACAO DE BENS OU NEGOCIOS 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

1212028Administração de consórcios para aquisição de bens e

direitos6493000

Administração de consórcios para aquisição de

bens e direitos1501 5,00%

1212036 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

1212036 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

1212044 ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

1212044 ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

1212052 ADMINISTRACAO DE EMPRESAS 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1212052 ADMINISTRACAO DE EMPRESAS 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1212060 ADMINISTRACAO DE ESCOLAS 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1212060 ADMINISTRACAO DE ESCOLAS 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1212079 Administração pública em geral 8411600 Administração pública em geral N/A N/A

1212087ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA

DE PROJETOS7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1212087ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA

DE PROJETOS7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

1212095Outras atividades de serviços financeiros não

especificadas anteriormente6499999

Outras atividades de serviços financeiros não

especificadas anteriormente1512 5,00%

1212109 ORG.DE FEIRAS CONGRESSOS E CONGENERES 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1212109 ORG.DE FEIRAS CONGRESSOS E CONGENERES 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1212117 SERVICOS DE DATILOGRAFIA 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1212117 SERVICOS DE DATILOGRAFIA 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1212125 SERVICOS DE ESTENOGRAFIA 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212125 SERVICOS DE ESTENOGRAFIA 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212133 SERVICOS DE SECRETARIA E EXPEDIENTE 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

Page 13: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1212133 SERVICOS DE SECRETARIA E EXPEDIENTE 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1212141 Atividades de contabilidade 6920601 Atividades de contabilidade 1719 3,00%

1212150 SERVICOS DE COOPERATIVISMO GENERALIZADO 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212150 SERVICOS DE COOPERATIVISMO GENERALIZADO 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212168 SERVICOS DE ADMINISTRACAO EMPREEND/PART. 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

1212168 SERVICOS DE ADMINISTRACAO EMPREEND/PART. 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

1212176 SERVICOS DE ASSOCIACOES EM GERAL 8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial 0417 3,00%

1212176 SERVICOS DE ASSOCIACOES EM GERAL 8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial 0417 3,00%

1212184 SINDICATOS E ENTIDADES DE CLASSE E GERAL 9420100 Atividades de organizações sindicais N/A N/A

1212192 SERV.PREST.P/PESS.JUR.P/ORGAOS FED/AUTAR 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212192 SERV.PREST.P/PESS.JUR.P/ORGAOS FED/AUTAR 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212206 SERVICOS DE PESQUISAS ECONOMICO-SOCIAIS 7220700Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências sociais e humanas1701 3,00%

1212206 SERVICOS DE PESQUISAS ECONOMICO-SOCIAIS 7220700Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências sociais e humanas1701 3,00%

1212990OUTROS SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM

GERAL8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1212990OUTROS SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM

GERAL8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1213008SERVICOS PROGAG.PUBLICIDADE E

COMUNICACAO7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213008SERVICOS PROGAG.PUBLICIDADE E

COMUNICACAO7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213016 PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM GERAL 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213016 PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM GERAL 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213017PRODUCAO, ORGANIZACAO E PROMOCAO DE

EVENTOS8230001

Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1213017PRODUCAO, ORGANIZACAO E PROMOCAO DE

EVENTOS8230001

Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

1213024 PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213024 PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213032DESENHOS TEXTOS E MATERIAIS DE

PUBLICIDADE1813001 Impressão de material para uso publicitário 1305 3,00%

1213032DESENHOS TEXTOS E MATERIAIS DE

PUBLICIDADE1813001 Impressão de material para uso publicitário 1305 3,00%

1213040DIVULGACAO DE MATERIAL DE

PROPAGANDA/PUBLICIDADE7319002 Promoção de vendas 1706 3,00%

1213040DIVULGACAO DE MATERIAL DE

PROPAGANDA/PUBLICIDADE7319002 Promoção de vendas 1706 3,00%

1213059 SERVICOS DE COMUNICACAO APENAS MUNICIPAL 5811500 Edição de livros 1702 3,00%

1213059 SERVICOS DE COMUNICACAO APENAS MUNICIPAL 5811500 Edição de livros 1702 3,00%

1213067 SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL 5811500 Edição de livros 1702 3,00%

1213067 SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL 5811500 Edição de livros 1702 3,00%

1213075 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos N/A N/A

1213997 OUTROS SERVICOS DE PROPAGANDA EM GERAL 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1213997 OUTROS SERVICOS DE PROPAGANDA EM GERAL 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

1214004 SERVICOS TECNICOS EM GERAL 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1214004 SERVICOS TECNICOS EM GERAL 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1214012 AEROFOTOGAMETRIA 7119799Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

1214012 AEROFOTOGAMETRIA 7119799Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

Page 14: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1214020 CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1214020 CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1214021 CONSULTOR TECNICO EM INFORMATICA 6204000 Consultoria em tecnologia da informação 0106 3,00%

1214021 CONSULTOR TECNICO EM INFORMATICA 6204000 Consultoria em tecnologia da informação 0106 3,00%

1214039 Atividades paisagísticas 8130300 Atividades paisagísticas 0711 3,00%

1214047Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e

gramas4623106

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e

gramasN/A N/A

1214055 Serviços de diálise e nefrologia 8640203 Serviços de diálise e nefrologia 0402 3,00%

1214063 PLANTAS E PROJETOS DE URBANIZACAO 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00%

1214063 PLANTAS E PROJETOS DE URBANIZACAO 7111100 Serviços de arquitetura 0701 3,00%

1214071 TOPOGRAFIA 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214071 TOPOGRAFIA 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214080 AGRIMENSURA 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214080 AGRIMENSURA 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214098 TAXIDERMIA 3299099Fabricação de produtos diversos não especificados

anteriormente N/A N/A

1214101 SERVICOS PSICOTECNICOS 8650003 Atividades de psicologia e psicanálise 0416 3,00%

1214101 SERVICOS PSICOTECNICOS 8650003 Atividades de psicologia e psicanálise 0416 3,00%

1214110 SERVICOS DE ACABAMENTOS DE CALCADOS 1531902 Acabamento de calçados de couro sob contrato 1405 3,00%

1214110 SERVICOS DE ACABAMENTOS DE CALCADOS 1531902 Acabamento de calçados de couro sob contrato 1405 3,00%

1214128 SERVICOS DE ACUPUNTURISTA 8690903 Atividades de acupuntura 0405 3,00%

1214128 SERVICOS DE ACUPUNTURISTA 8690903 Atividades de acupuntura 0405 3,00%

1214144SERV.DE CALD,USIN.E MANUT,COM.E IND.DE

COMP.MEC.E IND,PINT.IND,LOC.DE EQUIP IND.3314702

Manutenção e reparação de equipamentos

hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 1401 3,00%

1214144SERV.DE CALD,USIN.E MANUT,COM.E IND.DE

COMP.MEC.E IND,PINT.IND,LOC.DE EQUIP IND.3314702

Manutenção e reparação de equipamentos

hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 1401 3,00%

1214152 SERVICOS DE BIBLIOTECNICOS 9101500 Atividades de bibliotecas e arquivos 2901 3,00%

1214152 SERVICOS DE BIBLIOTECNICOS 9101500 Atividades de bibliotecas e arquivos 2901 3,00%

1214160 PRESTAÇAO DE SERVICOS DE BUFFET 5620102Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê1711 3,00%

1214160 PRESTAÇAO DE SERVICOS DE BUFFET 5620102Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê1711 3,00%

1214179 SERVICOS DE CARTAZISTAS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1214179 SERVICOS DE CARTAZISTAS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1214187 SERVICOS DE CARTOGRAFIA 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214187 SERVICOS DE CARTOGRAFIA 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214217 SERVICOS DE DECORACAO EM GERAL 7410202 Decoração de interiores 0711 3,00%

1214217 SERVICOS DE DECORACAO EM GERAL 7410202 Decoração de interiores 0711 3,00%

1214225 SERVICOS DE DETETIVE PARTICULAR 8030700 Atividades de investigação particular 3401 3,00%

1214225 SERVICOS DE DETETIVE PARTICULAR 8030700 Atividades de investigação particular 3401 3,00%

1214241 SERVICOS DE ESCAFANDRISTA 7490102 Escafandria e mergulho 0604 3,00%

1214241 SERVICOS DE ESCAFANDRISTA 7490102 Escafandria e mergulho 0604 3,00%

1214268SERVICOS TECNICOS DE INSPECAO DE SOLDAS E

FORNEC. MAO DE OBRA ESPECIALIZADA7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1214268SERVICOS TECNICOS DE INSPECAO DE SOLDAS E

FORNEC. MAO DE OBRA ESPECIALIZADA7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1214276 SERVICOS DE FLORICULTURA 4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais N/A N/A

1214284SERVICOS DE FOTOGRAFIA AEREA, SUBMARINA

E OUTRAS7420002

Atividades de produção de fotografias aéreas e

submarinas1303 3,00%

1214284SERVICOS DE FOTOGRAFIA AEREA, SUBMARINA

E OUTRAS7420002

Atividades de produção de fotografias aéreas e

submarinas1303 3,00%

1214292INSTAL.DE EQUIP.E APARELHOS DE

TELECOMUNICACAO4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

1214292INSTAL.DE EQUIP.E APARELHOS DE

TELECOMUNICACAO4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

1214293INSTAL..E MANUT.EQUIP.DE TELEFONIA E

COM.VAREJ.DE EQUIP.TELEFONIA9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

1214293INSTAL..E MANUT.EQUIP.DE TELEFONIA E

COM.VAREJ.DE EQUIP.TELEFONIA9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

1214306INSTAL.DE LINHAS ELETR.E DE

TELECOMUNICACAO4221902

Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica0702 2,50%

1214306INSTAL.DE LINHAS ELETR.E DE

TELECOMUNICACAO4221902

Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica0702 2,50%

1214330 SERVICOS DE LAPIDACAO 3211601 Lapidação de gemas N/A N/A

1214349SERV. ENTREGA RAPIDA DE BENS E VALORES, E

COM. E LOC. EQUIP. INFORMATICA5320201

Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional2601 3,00%

Page 15: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1214349SERV. ENTREGA RAPIDA DE BENS E VALORES, E

COM. E LOC. EQUIP. INFORMATICA5320201

Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional2601 3,00%

1214357 MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

1214357 MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

1214365 Fabricação de componentes eletrônicos 2610800 Fabricação de componentes eletrônicos N/A N/A

1214373 MONTAGEM DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1214373 MONTAGEM DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

1214381 SERVICOS DE TAQUIGRAFIA 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1214381 SERVICOS DE TAQUIGRAFIA 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

1214390 SERVICOS DE CONSERTOS DE AUTOS 4520001Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

1214390 SERVICOS DE CONSERTOS DE AUTOS 4520001Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

1214403 SERVICOS DE TORNO E SOLDA 2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

1214403 SERVICOS DE TORNO E SOLDA 2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

1214420 COMPUTACAO CIBERNETICA INFORMATICA 9511800Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

1214420 COMPUTACAO CIBERNETICA INFORMATICA 9511800Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

1214446 SERVICOS AGRO-PECUARIOS 7490103Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

1214446 SERVICOS AGRO-PECUARIOS 7490103Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

1214454 PESQUISA/PROSPECCAO POCOS PETROLIFEROS 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

1214454 PESQUISA/PROSPECCAO POCOS PETROLIFEROS 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

1214462Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidade para atendimento a urgências8610101

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências 0403 3,00%

1214462Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidade para atendimento a urgências8610101

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências 0403 3,00%

1214463Atividades de atenção ambulatorial não especificadas

anteriormente8630599

Atividades de atenção ambulatorial não

especificadas anteriormente0401 3,00%

1214464 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 8640201 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 0403 3,00%

1214465Manutenção e reparação de tanques, reservatórios

metálicos e caldeiras, exceto para veículos3311200

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios

metálicos e caldeiras, exceto para veículos1401 3,00%

1214466Instalação de outros equipamentos não especificados

anteriormente3329599

Instalação de outros equipamentos não

especificados anteriormente1406 3,00%

1214467Atividades de apoio à agricultura não especificadas

anteriormente0161099

Atividades de apoio à agricultura não especificadas

anteriormente0716 3,00%

1214468Fabricação de produtos diversos não especificados

anteriormente3299099

Fabricação de produtos diversos não especificados

anteriormenteN/A N/A

1214469Comércio a varejo de peças e acessórios usados para

veículos automotores4530704

Comércio a varejo de peças e acessórios usados

para veículos automotoresN/A N/A

1214470 Medição de consumo de água 8299701Medição de consumo de energia elétrica, gás e

água1701 3,00%

1214471 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 3314713 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 1401 3,00%

1214472Manutenção e reparação de máquinas para a indústria

metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta3314718

Manutenção e reparação de máquinas para a

indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta1401 3,00%

1214473 Obras de irrigação 4222702 Obras de irrigação 0702 2,50%

1214474 Fabricação de massas alimentícias 1094500 Fabricação de massas alimentícias N/A N/A

1214475Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e

eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação3312103

Manutenção e reparação de aparelhos

eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos

de irradiação

1401 3,00%

1214476 Confecção, sob medida, de roupas profissionais 1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais N/A N/A

1214477

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos

para transporte e elevação de cargas e pessoas para

uso em obras

4399104

Serviços de operação e fornecimento de

equipamentos para transporte e elevação de cargas

e pessoas para uso em obras

0702 2,50%

1214478

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e

ventilação para uso industrial e comercial, peças e

acessórios

2823200

Fabricação de máquinas e aparelhos de

refrigeração e ventilação para uso industrial e

comercial, peças e acessórios

N/A N/A

1214479Representantes comerciais e agentes do comércio de

têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem4616800

Representantes comerciais e agentes do comércio

de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem1009 3,00%

Page 16: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1214480

Representantes comerciais e agentes do comércio de

peças e acessórios novos e usados para veículos

automotores

4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio

de peças e acessórios novos e usados para

veículos automotores

1009 3,00%

1214481Representantes comerciais e agentes do comércio de

máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

1214482 Serviços ambulantes de alimentação 5612100 Serviços ambulantes de alimentação N/A N/A

1214483Manutenção e reparação de geradores,

transformadores e motores elétricos3313901

Manutenção e reparação de geradores,

transformadores e motores elétricos1401 3,00%

1214484Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico

não especificados anteriormente4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

1214485Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

materiais elétricos não especificados anteriormente3313999

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

materiais elétricos não especificados anteriormente1401 3,00%

1214486 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8129000Atividades de limpeza não especificadas

anteriormente0709 3,00%

1214487Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador customizáveis6202300

Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador customizáveis0101 3,00%

1214488Regulação das atividades de saúde, educação,

serviços culturais e outros serviços sociais8412400

Regulação das atividades de saúde, educação,

serviços culturais e outros serviços sociaisN/A N/A

1214489Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial0802 2,50%

1214490 Albergues, exceto assistenciais 5590601 Albergues, exceto assistenciais 0901 3,00%

1214491 Comércio atacadista de água mineral 4635401 Comércio atacadista de água mineral N/A N/A

1214492 Consultoria em publicidade 7319004 Consultoria em publicidade 1701 3,00%

1214493 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 4541204Comércio a varejo de motocicletas e motonetas

usadasN/A N/A

1214494Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida,

teste e controle2651500

Fabricação de aparelhos e equipamentos de

medida, teste e controleN/A N/A

1214495Fabricação de outros artigos de carpintaria para

construção1622699

Fabricação de outros artigos de carpintaria para

construçãoN/A N/A

1214496 Educação superior - graduação e pós-graduação 8532500 Educação superior - graduação e pós-graduação 0801 2,50%

1214497 Educação superior - pós-graduação e extensão 8533300 Educação superior - pós-graduação e extensão 0801 2,50%

1214498 Telefonia móvel celular 6120501 Telefonia móvel celular N/A N/A

1214499 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos N/A N/A

1214500 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 5819100Edição de cadastros, listas e outros produtos

gráficos1702 3,00%

1214501 Transporte rodoviário de mudanças 4930204 Transporte rodoviário de mudanças 1601 3,00%

1214502Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor7719599

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutorN/A N/A

1214503 Impressão de material de segurança 1812100 Impressão de material de segurança 1305 3,00%

1214504 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 4329105 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 0702 2,50%

1214505Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e

discos4649407

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e

discosN/A N/A

1214506Recuperação de materiais não especificados

anteriormente3839499

Recuperação de materiais não especificados

anteriormenteN/A N/A

1214507Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para

escritório3299002

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para

escritórioN/A N/A

1214508Atividades funerárias e serviços relacionados não

especificados anteriormente9603399

Atividades funerárias e serviços relacionados não

especificados anteriormente2501 3,00%

1214509Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não

especificadas anteriormente5239700

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários

não especificadas anteriormente2001 3,00%

1214510 Coleta de resíduos perigosos 3812200 Coleta de resíduos perigosos 0709 3,00%

1214511Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e

similares4637104

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e

similaresN/A N/A

1214512 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 6110801 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC N/A N/A

1214513Serviços de redes de transporte de telecomunicações -

SRTT6110802

Serviços de redes de transporte de

telecomunicações - SRTTN/A N/A

1214514Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente6190699

Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente3101 3,00%

1214515 Consultoria em tecnologia da informação 6204000 Consultoria em tecnologia da informação 0106 3,00%

1214516Atividades de administração de fundos por contrato ou

comissão6630400

Atividades de administração de fundos por contrato

ou comissão1501 5,00%

1214517 Comércio atacadista de solventes 4684202 Comércio atacadista de solventes N/A N/A

1214518 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1053800Fabricação de sorvetes e outros gelados

comestíveisN/A N/A

1214519 Engenheiro Cartógrafo 7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

1214520 Serviços de prótese dentária 3250706 Serviços de prótese dentária 0414 3,00%

1214521Construção de redes de transportes por dutos, exceto

para água e esgoto4223500

Construção de redes de transportes por dutos,

exceto para água e esgoto0702 2,50%

1214522Fabricação de produtos derivados do cacau e de

chocolates1093701

Fabricação de produtos derivados do cacau e de

chocolatesN/A N/A

1214523 Construção de estações e redes de telecomunicações 4221904Construção de estações e redes de

telecomunicações0702 2,50%

1214524 Fabricação de biscoitos e bolachas 1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas N/A N/A

Page 17: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1214525Fabricação de artefatos de couro não especificados

anteriormente1529700

Fabricação de artefatos de couro não especificados

anteriormenteN/A N/A

1214526 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes N/A N/A

1214527Fabricação de artefatos de material plástico para outros

usos não especificados anteriormente2229399

Fabricação de artefatos de material plástico para

outros usos não especificados anteriormenteN/A N/A

1214528

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,

cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não

especificados anteri

1749400

Fabricação de produtos de pastas celulósicas,

papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

não especificados anteriormente

N/A N/A

1214530Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não

especificados anteriormente2349499

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários

não especificados anteriormenteN/A N/A

1214531 Agências de notícias 6391700 Agências de notícias 1007 3,00%

1214532 Comércio varejista de objetos de arte 4789003 Comércio varejista de objetos de arte N/A N/A

1214533 Sedes de empresas/unidades administrativas locais 8211300Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo1702 3,00%

1214534 Fabricação de alimentos e pratos prontos 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos N/A N/A

1214535Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-

elétricas3314701

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-

elétricas1401 3,00%

1214536Manutenção e reparação de embarcações e estruturas

flutuantes3317101

Manutenção e reparação de embarcações e

estruturas flutuantes1401 3,00%

1214537

Representantes comerciais e agentes do comércio de

combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e

químicos

4612500

Representantes comerciais e agentes do comércio

de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e

químicos

1009 3,00%

1214538Representantes comerciais e agentes do comércio de

eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico4615000

Representantes comerciais e agentes do comércio

de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso

doméstico

1009 3,00%

1214539

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

supermercados

4711302

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

supermercados

N/A N/A

1214540 Fabricação de artigos de vidro 2319200 Fabricação de artigos de vidro N/A N/A

1214541Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros

trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal2399101

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e

outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal1405 3,00%

1214542Preparação de massa de concreto e argamassa para

construção2330305

Preparação de massa de concreto e argamassa

para construçãoN/A N/A

1214545 Outros serviços de manutenção 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1214545 Outros serviços de manutenção 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1214546Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros

não especificadas anteriormente6619399

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros

não especificadas anteriormente1513 5,00%

1214547 Administração de cartões de crédito 6613400 Administração de cartões de crédito 1501 5,00%

1214548 Operadoras de cartões de débito 6619305 Operadoras de cartões de débito 1503 5,00%

1214549

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência

complementar e dos planos de saúde não

especificadas anteriormente

6629100

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência

complementar e dos planos de saúde não

especificadas anteriormente

1001 5,00%

1214550 Escafandria e mergulho 7490102 Escafandria e mergulho 0604 3,00%

1214551 Atividades de apoio à produção florestal 0230600 Atividades de apoio à produção florestal 716 3,00%

1214552 Edição de livros 5811500 Edição de livros 1702 3,00%

1214553 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 7810800 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 1704 3,00%

1214554Manutenção e reparação de equipamentos de

transmissão para fins industriais3314705

Manutenção e reparação de equipamentos de

transmissão para fins industriais1401 3,00%

1214555Outros transportes rodoviários de passageiros não

especificados anteriormente4929999

Outros transportes rodoviários de passageiros não

especificados anteriormenteN/A N/A

1214556Atividades de profissionais da área de saúde não

especificadas anteriormente8650099

Atividades de profissionais da área de saúde não

especificadas anteriormente0421 3,00%

1214557

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e

dependência química não especificadas anteriormente

8720499

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química não especificadas

anteriormente

0415 3,00%

1214558 Parques de diversão e parques temáticos 9321200 Parques de diversão e parques temáticos 1205 3,00%

1214559 Aluguel de material médico 7729203 Aluguel de material médico N/A N/A

1214560 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 7729201 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos N/A N/A

1214561 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 1412603Facção de peças do vestuário, exceto roupas

íntimasN/A N/A

1214562Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e

derivados4634601

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e

derivadosN/A N/A

1214563Comércio atacadista especializado em outros produtos

alimentícios não especificados anteriormente4637199

Comércio atacadista especializado em outros

produtos alimentícios não especificados

anteriormente

N/A N/A

1214564Comércio atacadista de carnes e derivados de outros

animais4634699

Comércio atacadista de carnes e derivados de

outros animaisN/A N/A

1214565 Comércio atacadista de leite e laticínios 4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios N/A N/A

1214566 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos N/A N/A

1214567 Comércio atacadista de sorvetes 4637106 Comércio atacadista de sorvetes N/A N/A

Page 18: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1214568 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 0161003 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita N/A N/A

1214569 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 0161001Serviço de pulverização e controle de pragas

agrícolas0713 3,00%

1214570 Cultivo de eucalipto 0210101 Cultivo de eucalipto N/A N/A

1214571Organização de excursões em veículos rodoviários

próprios, municipal4929903

Organização de excursões em veículos rodoviários

próprios, municipal0902 3,00%

1214572

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para uso na extração mineral, exceto na extração de

petróleo

3314715

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para uso na extração mineral, exceto

na extração de petróleo

1401 3,00%

1214573Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e

aparelhos para transporte e elevação de cargas3314708

Manutenção e reparação de máquinas,

equipamentos e aparelhos para transporte e

elevação de cargas

1401 3,00%

1214574 Serviços de montagem de móveis de qualquer material 3329501Serviços de montagem de móveis de qualquer

material1406 3,00%

1214575 Serviços de usinagem, tornearia e solda 2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

1214576 Abate de aves 1012101 Abate de aves N/A N/A

1214577 Comércio atacadista de suprimentos para informática 4651602Comércio atacadista de suprimentos para

informáticaN/A N/A

1214578 Distribuição de água por caminhões 3600602 Distribuição de água por caminhões N/A N/A

1214579 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 1093702Fabricação de frutas cristalizadas, balas e

semelhantesN/A N/A

1214580Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes,

tubérculos, hortaliças e legumes frescos4633801

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes,

tubérculos, hortaliças e legumes frescosN/A N/A

1214581Comércio atacadista de componentes eletrônicos e

equipamentos de telefonia e comunicação4652400

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e

equipamentos de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

1214582 Obras portuárias, marítimas e fluviais 4291000 Obras portuárias, marítimas e fluviais 0702 2,50%

1214583 Facção de roupas profissionais 1413403 Facção de roupas profissionais N/A N/A

1214584 Produção de espetáculos de dança 9001903 Produção de espetáculos de dança 1213 3,00%

1214585

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos

e de programas de televisão não especificadas

anteriormente

5912099

Atividades de pós-produção cinematográfica, de

vídeos e de programas de televisão não

especificadas anteriormente

1303 3,00%

1214586 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 9529101 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 1401 3,00%

1214587Fabricação de conservas de legumes e outros

vegetais, exceto palmito1032599

Fabricação de conservas de legumes e outros

vegetais, exceto palmitoN/A N/A

1214588 Comércio varejista de pedras para revestimento 4744006 Comércio varejista de pedras para revestimento N/A N/A

1214589 Transporte aquaviário para passeios turísticos 5099801 Transporte aquaviário para passeios turísticos N/A N/A

1214590Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo3314719

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para as indústrias de alimentos,

bebidas e fumo

1401 3,00%

1214591Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias,

inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas4649410

Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias,

inclusive pedras preciosas e semipreciosas

lapidadas

N/A N/A

1214592 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada N/A N/A

1214593 Obras de montagem industrial 4292802 Obras de montagem industrial 0702 2,50%

1214594 Navegação de apoio marítimo 5030101 Navegação de apoio marítimo 2001 3,00%

1214595 Facção de roupas íntimas 1411802 Facção de roupas íntimas N/A N/A

1214596 Atividades de acupuntura 8690903 Atividades de acupuntura 0405 3,00%

1214597

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques

nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção

ambiental

9103100

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques

nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção

ambiental

1208 3,00%

1214598 Serviços de tratamento e revestimento em metais 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1214599Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso

pessoal e doméstico4649401

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de

uso pessoal e domésticoN/A N/A

1214600 Comércio atacadista de embalagens 4686902 Comércio atacadista de embalagens N/A N/A

1214601Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros

veículos recreativos4649403

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros

veículos recreativosN/A N/A

1214602Construção de barragens e represas para geração de

energia elétrica4221901

Construção de barragens e represas para geração

de energia elétrica0702 2,50%

1214603

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos

para transporte e elevação de cargas, peças e

acessórios

2822402

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos

para transporte e elevação de cargas, peças e

acessórios

N/A N/A

1214604Aluguel de equipamentos científicos, médicos e

hospitalares, sem operador7739002

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e

hospitalares, sem operadorN/A N/A

1214605 Produção teatral 9001901 Produção teatral 1213 3,00%

1214606Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

equipamentos para instalações térmicas3314706

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

equipamentos para instalações térmicas1401 3,00%

1214607 Recuperação de sucatas de alumínio 3831901 Recuperação de sucatas de alumínio N/A N/A

1214608 Manutenção e reparação de compressores 3314704 Manutenção e reparação de compressores 1401 3,00%

1214609 Serviço de corte e dobra de metais 2599302 Serviço de corte e dobra de metais 1405 3,00%

1214610 Produção de artefatos estampados de metal 2532201 Produção de artefatos estampados de metal N/A N/A

1214611 Serviços de pré-impressão 1821100 Serviços de pré-impressão 1305 3,00%

1214612 Fabricação de produtos de panificação industrial 1091101 Fabricação de produtos de panificação industrial N/A N/A

Page 19: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1214613Comércio sob consignação de motocicletas e

motonetas4542102

Comércio sob consignação de motocicletas e

motonetasN/A N/A

1214615Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes,

exceto concentrados1033302

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e

legumes, exceto concentradosN/A N/A

1214616

Comércio atacadista de cereais e leguminosas

beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade

de fracionamento e acondicionamento associada

4632003

Comércio atacadista de cereais e leguminosas

beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com

atividade de fracionamento e acondicionamento

associada

N/A N/A

1214617Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,

fertilizantes e corretivos do solo4683400

Comércio atacadista de defensivos agrícolas,

adubos, fertilizantes e corretivos do soloN/A N/A

1214618 Loteamento de imóveis próprios 6810203 Loteamento de imóveis próprios N/A N/A

1214619 Restauração de obras de arte 9002702 Restauração de obras de arte 4001 3,00%

1214620Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormenteN/A N/A

1214621 Comércio atacadista de artigos de armarinho 4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho N/A N/A

1214622Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de

viagem4643502

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de

viagemN/A N/A

1214623 Comércio atacadista de calçados 4643501 Comércio atacadista de calçados N/A N/A

1214624 Comércio atacadista de tecidos 4641901 Comércio atacadista de tecidos N/A N/A

1214625 Atividades de profissionais da nutrição 8650002 Atividades de profissionais da nutrição 0410 3,00%

1214626Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados3314720

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário,

do couro e calçados

1401 3,00%

1214627

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto

tratores

3314717

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos de terraplenagem, pavimentação e

construção, exceto tratores

1401 3,00%

1214628Representantes comerciais e agentes do comércio de

medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria4618401

Representantes comerciais e agentes do comércio

de medicamentos, cosméticos e produtos de

perfumaria

1009 3,00%

1214629

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos

para a indústria de celulose, papel e papelão e

artefatos

3314721

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos

para a indústria de celulose, papel e papelão e

artefatos

1401 3,00%

1214630 Atividades de organizações sindicais 9420100 Atividades de organizações sindicais N/A N/A

1214631Comércio varejista de embarcações e outros veículos

recreativos; peças e acessórios4763605

Comércio varejista de embarcações e outros

veículos recreativos; peças e acessóriosN/A N/A

1214632 Captação, tratamento e distribuição de água 3600601 Captação, tratamento e distribuição de água N/A N/A

1214633 Comércio varejista de antigüidades 4785701 Comércio varejista de antigüidades N/A N/A

1214634Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica,

peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta2861500

Fabricação de máquinas para a indústria

metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-

ferramenta

N/A N/A

1214635Comércio varejista de produtos farmacêuticos

homeopáticos4771703

Comércio varejista de produtos farmacêuticos

homeopáticosN/A N/A

1214636Comércio atacadista especializado de materiais de

construção não especificados anteriormente4679604

Comércio atacadista especializado de materiais de

construção não especificados anteriormenteN/A N/A

1214638

Comércio varejista especializado de peças e acessórios

para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico,

exceto informática e comunicação

4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, ex'informática e comunicação

N/A N/A

1214639 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 9609206 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 602 3,00%

1214640 Edição integrada à impressão de revistas 5823900 Edição integrada à impressão de revistas N/A N/A

1214641 Fabricação de fraldas descartáveis 1742701 Fabricação de fraldas descartáveis N/A N/A

1214642Representantes comerciais e agentes do comércio de

matérias-primas agrícolas e animais vivos4611700

Representantes comerciais e agentes do comércio

de matérias-primas agrícolas e animais vivos1009 3,00%

1214993 OUTROS SERVICOS TECNICOS NAO ESPECIFICOS 7119799Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente 0720 3,00%

1214993 OUTROS SERVICOS TECNICOS NAO ESPECIFICOS 7119799Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente 0720 3,00%

1215000

COM. SERV.EQUIP. INFORM., HIDRAULICOS,

AUTOMAÇAO IND., INSTRUMENTAÇAO E

PROJETOS

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1215000

COM. SERV.EQUIP. INFORM., HIDRAULICOS,

AUTOMAÇAO IND., INSTRUMENTAÇAO E

PROJETOS

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1215019 SERVICOS DE BARBEARIA 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215019 SERVICOS DE BARBEARIA 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215027 Outras atividades de tratamento de beleza-Manicure 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215035 SERVICOS DE CABELEREIRO 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215035 SERVICOS DE CABELEREIRO 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215043 SERVICOS DE PEDICURE 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215043 SERVICOS DE PEDICURE 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215051 SERVICOS DE TRATAMENTO DE PELE 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215051 SERVICOS DE TRATAMENTO DE PELE 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215060 OUTROS SERVICOS DE SALAO DE BELEZA 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

Page 20: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1215060 OUTROS SERVICOS DE SALAO DE BELEZA 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

1215078 SERVICOS DE MASSAGEM 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215078 SERVICOS DE MASSAGEM 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215086 SERVICOS DE GINASTICA 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

1215086 SERVICOS DE GINASTICA 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

1215094 SERVICOS DE SAUNA/BANHO/DUCHA E SIMILAR 9609205 Atividades de sauna e banhos 0603 3,00%

1215094 SERVICOS DE SAUNA/BANHO/DUCHA E SIMILAR 9609205 Atividades de sauna e banhos 0603 3,00%

1215108REPARACAO DE CALCADOS E ARTIGOS DE

COURO9529101

Reparação de calçados, de bolsas e de artigos de

viagem1401 3,00%

1215108REPARACAO DE CALCADOS E ARTIGOS DE

COURO9529101

Reparação de calçados, de bolsas e de artigos de

viagem1401 3,00%

1215116 LAVANDERIA E TINTURARIA 9601701 Lavanderias 1410 3,00%

1215116 LAVANDERIA E TINTURARIA 9601701 Lavanderias 1410 3,00%

1215124 REPARACAO E LIMPEZA DE ARTIGOS DE PELE 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215124 REPARACAO E LIMPEZA DE ARTIGOS DE PELE 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

1215132 REPRODUCAO DE CHAVES 9529102 Chaveiros 2401 3,00%

1215132 REPRODUCAO DE CHAVES 9529102 Chaveiros 2401 3,00%

1215140 CONFECCAO DE ROUPAS SOB MEDIDA 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

1215141CONFECCAO DE OUTRAS PECAS DO VESTIARIO,

EXCLUSIVE SOB MEDIDA4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

1215159 LANTERNAGEM 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

1215159 LANTERNAGEM 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

1215167 SERVICOS DE BICICLETARIA 9529104Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos

não-motorizados1401 3,00%

1215167 SERVICOS DE BICICLETARIA 9529104Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos

não-motorizados1401 3,00%

1215213 SERVICOS DE VIDROS E ESPELHOS 4330499 Outras obras de acabamento da construção 0702 2,50%

1215213 SERVICOS DE VIDROS E ESPELHOS 4330499 Outras obras de acabamento da construção 0702 2,50%

1215221 AUDITAGEM PERITAGEM E AVALIACAO 6911702 Atividades auxiliares da justiça 1709 3,00%

1215221 AUDITAGEM PERITAGEM E AVALIACAO 6911702 Atividades auxiliares da justiça 1709 3,00%

1215230 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1215230 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

1215256 SERVICOS DE CROMAGEM E NEQUELACAO 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1215256 SERVICOS DE CROMAGEM E NEQUELACAO 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1215264 CONSERTO DE SACARIAS E VASILHAMES 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

1215264 CONSERTO DE SACARIAS E VASILHAMES 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

1215272 SERVICOS DE ENGRAXATARIA 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

1215272 SERVICOS DE ENGRAXATARIA 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

1215280 SERVICOS DE FIAR FERRAMENTAS 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1215280 SERVICOS DE FIAR FERRAMENTAS 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

1215500 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 5819100Edição de cadastros, listas e outros produtos

gráficos1702 3,00%

1215501 Transporte rodoviário de mudanças 4930204 Transporte rodoviário de mudanças 1601 3,00%

1215990 OUTROS SERV. PESSOAIS NAO ESPECIFICADOS 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente 0601 3,00%

1216007 TRANSPORTE DE NATUREZA APENAS MUNICIPAL 4929901Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, municipal1601 3,00%

1216015SERV. RECUPERACAO, MONT E LOCAÇAO

MAQUINAS E EQUIP.INDUSTRIAIS3314707

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos

de refrigeração e ventilação para uso industrial e

comercial

1401 3,00%

1216023 MARITIMOS FLUVIAIS E LACUSTRE 4329102Instalação de equipamentos para orientação à

navegação marítima, fluvial e lacustre1406 3,00%

1216031 CARROS URBANOS 4511101Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários novos N/A N/A

1216040 ONIBUS PERUAS 4924800 Transporte escolar 1601 3,00%

Page 21: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

1216058PROVEDOR A INTERNET; HOSPEDAGEM DE

SITES, DESING GRAFICO E DIAGRAMACAO6190601 Provedores de acesso às redes de comunicações 0103 3,00%

1216066 Carga e descarga 5212500 Carga e descarga 1104 3,00%

1216074 MALOTES E ENTREGAS RAPIDAS 5320201Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional2601 3,00%

1216082 Transporte rodoviário de mudanças 4930204 Transporte rodoviário de mudanças 1601 3,00%

1216090 VALORES 8012900 Atividades de transporte de valores N/A N/A

1216104 Transporte escolar 4924800 Transporte escolar 1601 3,00%

1216996OUTROS SERV.DE TRANSPORTE NAO

ESPECIFICADO7719599

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor N/A N/A

1217003 ENERGIA ELETRICA 3511501 Geração de energia elétrica N/A N/A

1217011 PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA 3511501 Geração de energia elétrica N/A N/A

1217020 REPAROS E INSTALACAO EM ENERGIA ELETRICA 4221902Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica0702 2,50%

1217020 REPAROS E INSTALACAO EM ENERGIA ELETRICA 4221902Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica0702 2,50%

1217992 OUTROS SERV.AFETOS A ENERGIA ELETRICA 4221903Manutenção de redes de distribuição de energia

elétrica0705 2,50%

1217992 OUTROS SERV.AFETOS A ENERGIA ELETRICA 4221903Manutenção de redes de distribuição de energia

elétrica0705 2,50%

1515205 SERVICOS DE FUNERARIA 9603304 Serviços de funerárias 2501 3,00%

1515205 SERVICOS DE FUNERARIA 9603304 Serviços de funerárias 2501 3,00%

2103134 ENSINO MEDIO E NATUREZA 2o GRAU 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

2103134 ENSINO MEDIO E NATUREZA 2o GRAU 8520100 Ensino médio 0801 2,50%

2201003 SOCIEDADE CIVIL 9430800Atividades de associações de defesa de direitos

sociais N/A N/A

2201004 SOCIEDADE DE CRIADORES DE PASSAROS 9430800Atividades de associações de defesa de direitos

sociais N/A N/A

2201005 TRIBUNAL ARBITRAL 6911702 Atividades auxiliares da justiça 1709 3,00%

2201020 AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6911703 Agente de propriedade industrial 1003 5,00%

2201100 Atividades de fonoaudiologia 8650006 Atividades de fonoaudiologia 0408 3,00%

2400095FABRICA DE TRATORES

MAQ.TERRAP.PECAS/ACESSORIOS2831300

Fabricação de tratores agrícolas, peças e

acessóriosN/A N/A

2401002 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES 1099699Fabricação de outros produtos alimentícios não

especificados anteriormenteN/A N/A

2401010 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE 1081302 Torrefação e moagem de café N/A N/A

2401011 INDUSTRIA DE PRODUTO CONGELADO 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos N/A N/A

2401029 Fabricação de produtos à base de café 1082100 Fabricação de produtos à base de café N/A N/A

2401037 MOAGEM DE TRIGO E FARINHAS DIVERSAS 1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados N/A N/A

2401038 MOAGEM DE OSTRAS 1020102Fabricação de conserva de peixes, crustáceos e

moluscosN/A N/A

2401045 REFEICOES CONSERVADAS 1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos N/A N/A

2401053 Fabricação de conservas de frutas 1031700 Fabricação de conservas de frutas N/A N/A

2401061 Comércio varejista de vidros 4743100 Comércio varejista de vidros N/A N/A

2401070 CONSERVAS DE VEGETAIS 1032599Fabricação de conservas de legumes e outros

vegetais, exceto palmitoN/A N/A

2401088 ABATES DE ANIMAIS E AVES 4722901 Comércio varejista de carnes - açougues N/A N/A

2401096 FRIGORIFICOS 4634601Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e

derivados N/A N/A

2401100

COM. VAREJ.ATAC. MAQ. EQUIP. INDUST.E

PROD.DE CALDERARIA, SOLDAS E SEG.

TRABALHO

4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2401118 PREPARACAO E CONSERVAS DO PESCADO 1020101 Preservação de peixeis, crustáceos e moluscos N/A N/A

2401119PREPARACAO E FORNECIMENTO DE REFEICOES

INDUSTRIAIS5620101

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresasN/A N/A

2401126 PREP.DO LEITE E PRODUTOS DE LATICINIO 1052000 Fabricação de laticínios N/A N/A

2401134 Fabricação de açúcar de cana refinado 1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado N/A N/A

2401142 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 1093702Fabricação de frutas cristalizadas, balas e

semelhantesN/A N/A

2401150FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE

BISCOITOS1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas N/A N/A

2401169Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com

predominância de produção própria1091102

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria

com predominância de produção própriaN/A N/A

2401176 INDUSTRIA DE PICOLES E GELADOS DE FRUTAS 1053800Fabricação de sorvetes e outros gelados

comestíveisN/A N/A

2401177 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 1053800Fabricação de sorvetes e outros gelados

comestíveisN/A N/A

2401178

FABRIC. E COML DE DOCES PROCESSO

ARTESANAL REP. PROD. ALIMENTICIOS EM

GERAL

1031700 Fabricação de conservas de frutas N/A N/A

2401185 MAQUINAS DE BENEFICIO DE ALGODAO 1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão N/A N/A

2401193 MAQUINAS DE BENEFICIO DE ARROZ 1061901 Beneficiamento de arroz N/A N/A

2401198FABRICACAO E COM. DE DOCES, SALGADOS,

TORTAS, BATATA FRITAS ETC...1099699

Fabricação de outros produtos alimentícios não

especificados anteriormenteN/A N/A

2401207 MAQUINAS DE BENEFICIO DE FIBRAS EM GERAL 1312000Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,

exceto algodãoN/A N/A

Page 22: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2401215 MAQUINAS DE MOINHO 2829199

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de

uso geral não especificados anteriormente, peças e

acessórios

N/A N/A

2401223Fabricação de especiarias, molhos, temperos e

condimentos1095300

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e

condimentosN/A N/A

2401231Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e

de óleos não-comestíveis de animais1043100

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais

e de óleos não-comestíveis de animaisN/A N/A

2401240 FABRICACAO DE OVOS DE PASCOA 1093701Fabricação de produtos derivados do cacau e de

chocolatesN/A N/A

2401258 BENEFICIAMENTO DE CEREAIS-EXCETO ARROZ 0111303 Cultivo de trigo N/A N/A

2401991

Comércio varej. de produtos alimentícios em geral ou

especializado em prod. alimentícios não especificados

anteriormente

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2402009 INDUSTRIA DE BEBIDAS E FUMO 1220499Fabricação de outros produtos do fumo, exceto

cigarros, cigarrilhas e charutosN/A N/A

2402017 Fabricação de vinagres 1099601 Fabricação de vinagres N/A N/A

2402025 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1111902Fabricação de outras aguardentes e bebidas

destiladasN/A N/A

2402026IND.ENG.EMB.BEBIDAS,ALIM.,COM.REP.DISTR.AGE

NC.IMP.EXP.EQUIP.SERV.EM GERAL1122499

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não

especificadas anteriormenteN/A N/A

2402033 FABRICACAO DE CERVEJA E CHOPP 1113502 Fabricação de cervejas e chopes N/A N/A

2402041FABRICACAO E ENGAR.DE BEBIDAS NAO

ALCOOLICAS1122499

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não

especificadas anteriormenteN/A N/A

2402050

ENGARRAFAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE

ÁGUAS MINERAL, MINERAL NATURAL, DESTILADA

E OUTRAS

3600601 Captação, tratamento e distribuição de água N/A N/A

2402068Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

2402076FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO

ESPECIFICADAS1122499

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não

especificadas anteriormenteN/A N/A

2402084 Fabricação de cigarros 1220401 Fabricação de cigarros N/A N/A

2402998FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS

DERIVADOS DO TABACO1220499

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto

cigarros, cigarrilhas e charutosN/A N/A

2403005 INDUSTRIA DE PAPEL-PAPELAO 1721400 Fabricação de papel N/A N/A

2403013

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-

cartão e papelão ondulado para uso comercial e de

escritório, exceto formulário contínuo

1741902

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-

cartão e papelão ondulado para uso comercial e de

escritório, exceto formulário contínuo

N/A N/A

2403021Fabricação de celulose e outras pastas para a

fabricação de papel1710900

Fabricação de celulose e outras pastas para a

fabricação de papelN/A N/A

2403030FABRICACAO DE ART.DE PAPEL PAPELAO

CARTOLINA IMPRESSOS1741902

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-

cartão e papelão ondulado para uso industrial,

comercial e de escritório

N/A N/A

2403048

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,

cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não

especificados anteriormente

1749400

Fabricação de produtos de pastas celulósicas,

papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

não especificados anteriormente

N/A N/A

2403994FABRICACAO DE ARTIGOS DE OUTROS PROD.DE

PAPEL1721400 Fabricação de papel N/A N/A

2404001 INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA 1813099 Impressão de material para outros usos 1305 3,00%

2404002 GRAFICA 1811302Impressão de livros, revistas e outras publicações

periódicas 1305 3,00%

2404010 Edição integrada à impressão de jornais 5822100 Edição integrada à impressão de jornais N/A N/A

2404011 EDITORA, PRODUTORA E OUTROS 5823900 Edição integrada à impressão de revistas N/A N/A

2404028 TIPOGRAFIA E EDITORIAL 1811302Impressão de livros, revistas e outras publicações

periódicas 1305 3,00%

2404990IMPRESSAO E SERVICOS GRAFICOS

INCLUS.LITOGR. CERIGRAFIA1822999

Serviços de acabamentos gráficos, exceto

encadernação e plastificação1305 3,00%

2405008 Fabricação de produtos farmoquímicos 2110600 Fabricação de produtos farmoquímicos N/A N/A

2405016 Fabricação de produtos farmoquímicos 2110600 Fabricação de produtos farmoquímicos N/A N/A

2405017

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e

internacional

4930202

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual

e internacional

N/A N/A

2405018Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

2405032Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de

higiene pessoal2063100

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria

e de higiene pessoalN/A N/A

2405040 Fabricação de velas, inclusive decorativas 3299006 Fabricação de velas, inclusive decorativas N/A N/A

2405998IND.E COM. DE SABAO,DETERGENTES E

DESINFETANTES.2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial N/A N/A

2406004INDUSTRIA DE COURO PELES E PRODUTOS

SIMILARES1529700

Fabricação de artefatos de couro não especificados

anteriormenteN/A N/A

2406012 CURTIMENTO SECAGEM E SALGA DE COUROS 1510600 Curtimento e outras preparações de couro N/A N/A

2406020Fabricação de artigos para viagem, bolsas e

semelhantes de qualquer material1521100

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e

semelhantes de qualquer materialN/A N/A

2406993FAB.DE ARTIGOS DE COURO E PELES NAO

ESPECIFICADOS1412601

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas

íntimas e as confeccionadas sob medidaN/A N/A

Page 23: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2407000INDUSTRIA DO MOBILIARIO E ARTEFATOS DE

MADEIRA1623400

Fabricação de artefatos de tanoaria e de

embalagens de madeiraN/A N/A

2407019 FABRICA DE MOVEIS DE MADEIRA VIME JUNCO 1629302

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu,

palha, vime e outros materiais trançados, exceto

móveis

N/A N/A

2407027FABRICA DE MOVEIS DE METAL REVESTI/NAC

PLASTICO3102100 Fabricação de móveis com predominância de metal N/A N/A

2407035 FABRICACAO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA 3104700 Fabricação de colchões N/A N/A

2407043FABRICACAO E ACABAMENTO DE MOVEIS

MOB.NAO ESPECIFICADO3101200

Fabricação de móveis com predominância de

madeira N/A N/A

2407051 FABRICACAO DE ARTIGOS DE MADEIRA 1629301Fabricação de artefatos diversos de madeira,

exceto móveisN/A N/A

2407060Fabricação de madeira laminada e de chapas de

madeira compensada, prensada e aglomerada1621800

Fabricação de madeira laminada e de chapas de

madeira compensada, prensada e aglomeradaN/A N/A

2407078FABRICACAO DE ARTIGOS DE MADEIRA-EXCLUEM-

SE MOBIL.1629301

Fabricação de artefatos diversos de madeira,

exceto móveisN/A N/A

2407086FABRICACAO DE ARTIGOS DE BAMBU VIME

JUNCO OU PALHA1629302

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu,

palha, vime e outros materiais trançados, exceto

móveis

N/A N/A

2407094

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu,

palha, vime e outros materiais trançados, exceto

móveis

1629302

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu,

palha, vime e outros materiais trançados, exceto

móveis

N/A N/A

2407108 BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 1610202 Serrarias sem desdobramento de madeira N/A N/A

2407109 CARPINTARIA E MARCENARIA 3101200Fabricação de móveis com predominância de

madeira N/A N/A

2407116FABRICACAO DE PORTAS JANELAS E EST.DE

MADEIRA1622602

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças

de madeira para instalações industriais e comerciaisN/A N/A

2407990OUTROS PRODUTOS DE ARTEFATOS DE

MADEIRA3101200

Fabricação de móveis com predominância de

madeira N/A N/A

2408007 INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS 2229302Fabricação de artefatos de material plástico para

usos industriaisN/A N/A

2408015Fabricação de artefatos de borracha não especificados

anteriormente2219600

Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormenteN/A N/A

2408023

FABRIC., COMERCIALIZAÇAO E SERV. DE

TANQUES, CONTENTORES E PECAS EM

POLIETILENO

2229399Fabricação de artefatos de material plástico para

outros usos não especificados anteriormente N/A N/A

2408031FABRICACAO DE CANOS TUBOS CONEXOES DE

MAT.PLASTICO2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço N/A N/A

2408032FAB.COM.MANILHAS,CANOS,TUBOS,CONEXOES,M

AT.PLAST.RECICLA2223400

Fabricação de tubos e acessórios de material

plástico para uso na construçãoN/A N/A

2408556 Atividades de gravação de som e de edição de música 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música1302 3,00%

2408996FABRICACAO OUTROS TIPOS DE MATERIAIS

PLASTICOS2229302

Fabricação de artefatos de material plástico para

usos industriaisN/A N/A

2409003Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

2409004 CENTRO ESPIRITA 9491000 Atividades de organizações religiosas N/A N/A

2409011 BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL 2219600Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormenteN/A N/A

2409020 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar N/A N/A

2409038 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar N/A N/A

2409046FABRICACAO DE MAT.DE RECONDIC.DE

PNEUMATICOS2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar N/A N/A

2409054Outros serviços de acabamento em fios, tecidos,

artefatos têxteis e peças do vestuário1340599

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos,

artefatos têxteis e peças do vestuário1409 3,00%

2409062FABRICACAO DE LAMINADOS E ARTEF.DE

BORRACHA2219600

Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormenteN/A N/A

2409070FABRICACAO DE ESPUMA DE BORRACHA E

ARTEFATOS2219600

Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormenteN/A N/A

2409089 RECAUCHUTAGEM E VULGANIZ.DE PNEUMATICOS 2212900 Reforma de pneumáticos usados 1404 3,00%

2409992Fabricação de artefatos de borracha não especificados

anteriormente2219600

Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormenteN/A N/A

2410001 INDUSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 2229302Fabricação de artefatos de material plástico para

usos industriaisN/A N/A

2410010 Construção de embarcações para esporte e lazer 3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer N/A N/A

2410028Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais

rodantes3031800

Fabricação de locomotivas, vagões e outros

materiais rodantesN/A N/A

2410036FABRICACAO E MONT.DE VEICULOS

AUTOMOTORES RODOVIARIOS2920401 Fabricação de caminhões e ônibus N/A N/A

2410044

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

outros veículos automotores, exceto caminhões e

ônibus

2930103

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

outros veículos automotores, exceto caminhões e

ônibus

N/A N/A

2410052FABRICACAO DE PECAS/ACESSORIOS PARA

VEICULOS3099700

Fabricação de equipamentos de transporte não

especificados anteriormenteN/A N/A

Page 24: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2410059FABRICACAO DE APARELHOS ELET.P/FINS

TERAP.ELETROQUIMICO2790299

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos

elétricos não especificados anteriormenteN/A N/A

2410060FABRIC. DE MOTOCICLETAS BICICLETAS

MOTORIZADAS OU NAO3092000

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,

peças e acessóriosN/A N/A

2410079FABRICACAO E MONTAGEM DE AERONAVES

PECAS E ACESSORIOS3042300

Fabricação de turbinas, motores e outros

componentes e peças para aeronavesN/A N/A

2410087FABRICACAO DE ESTOFADOS E CAPAS

P/VEICULOS2949201

Fabricação de bancos e estofados para veículos

automotoresN/A N/A

2410109 FABRICACAO DE CARROCAS 3099700Fabricação de equipamentos de transporte não

especificados anteriormenteN/A N/A

2410990FABRICACAO DE OUTROS TIPOS DE MAT. DE

TRANSPORTES3099700

Fabricação de equipamentos de transporte não

especificados anteriormenteN/A N/A

2411008INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO E DE

COMUNICACAO2632900

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros

equipamentos de comunicação, peças e acessóriosN/A N/A

2411009FABRIC. ANTENAS PARABOLICAS VENDAS E

SERV. INSTALACAO2640000

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,

gravação e amplificação de áudio e vídeoN/A N/A

2411016Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos

isolados2733300

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos

isoladosN/A N/A

2411024 Fabricação de lâmpadas 2740601 Fabricação de lâmpadas N/A N/A

2411032FAB. DE AP.ELETRICOS P/USO

DOMESTICOS.PECAS ACESSORIOS2751100

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de

lavar e secar para uso doméstico, peças e

acessórios

N/A N/A

2411040FABRICACAO DE AP.E UTENS.ELETRICOS

P/IND.COM.E PECA2790299

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos

elétricos não especificados anteriormenteN/A N/A

2411067FABRICACAO DE MAT.ELETRONICO-MENOS

COMUNICACAO2631100

Fabricação de equipamentos transmissores de

comunicação, peças e acessóriosN/A N/A

2411075FABRICACAO DE MAT.DE COMUNICACAO/PECAS E

ACESSORIOS2632900

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros

equipamentos de comunicação, peças e acessóriosN/A N/A

2411997FABRIC.DE OUTROS TIPOS MAT. ELETRICOS NAO

ESPECIFICADOS2945000

Fabricação de material elétrico e eletrônico para

veículos automotores, exceto bateriasN/A N/A

2412004 INDUSTRIA MECANICA 2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos N/A N/A

2412012FABRICACAO DE MACMOTRIZES NAO ELETRICAS

E EQUIPAMENTOS2811900

Fabricação de motores e turbinas, peças e

acessórios, exceto para aviões e veículos

rodoviários

N/A N/A

2412020FABRICACAO DE MAQUINAS EQUIP. ACOPLADOS

OU NAO A MOTOR2829199

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de

uso geral não especificados anteriormente, peças e

acessórios

N/A N/A

2412039FABRICACAO DE MAQUINAS FERRAMENTAS NAO

OPERATRIZES2829199

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de

uso geral não especificados anteriormente, peças e

acessórios

N/A N/A

2412047FABR.DE MAQ.AP.E MAT/AGRICOLA PECAS E

ACESSORIOS2833000

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto

para irrigação

N/A N/A

2412055FABRIC.DE EQUIP.P/INST.IND.E

COMERC.PECAS/ACESSORIOS2840200

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e

acessóriosN/A N/A

2412063FABRICACAO DE MAQ. APARELHOS E UTENS.

PARA ESCRITORIO2829101

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e

outros equipamentos não-eletrônicos para

escritório, peças e acessórios

N/A N/A

2412071FABRICACAO DE MAQ. APAR. E UTENS. ELET. OU

NAO E PECAS2751100

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de

lavar e secar para uso doméstico, peças e

acessórios

N/A N/A

2412080FABRICACAO CRONOMETROS RELOGIOS

ELET.OU NAO/ACESSORIOS2652300 Fabricação de cronômetros e relógios N/A N/A

2412098FABR. MONT. DE TRATORES E MAQ. TERRAP.

PECAS2831300

Fabricação de tratores agrícolas, peças e

acessóriosN/A N/A

2412101MEC. IND. SERV. USINAGEM TORNOARIA BENEF.

ACESSESSORIOS2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

2412102IND. COM. IMP. EXP. PROD. E EQUIP. P/ IND. DO

PETROLEO2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e

acessórios

N/A N/A

2412992IND EQUIPAM P/POCOS PETROLIF SERV MANUT

USINAGEM/LOCACAO EQUIP P/POCOS PETROLEO2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e

acessórios

N/A N/A

2412993 OUTRAS INDUSTRIAS MECANICAS 2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos N/A N/A

2413000 INDUSTRIA METALURGICA 2840200Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e

acessóriosN/A N/A

2413019PROD. DE FERRO E ACO LAMINADOS E

FERROLIG.2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos N/A N/A

2413027 PRODUCAO DE CANOS TUBOS DE FERRO E ACO 2431800 Produção de tubos de aço com costura N/A N/A

Page 25: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2413035PROD. DE FUNDIDOS E FORJADOS DE FERRO

ACO2531401 Produção de forjados de aço N/A N/A

2413043 PROD. DE ARAMES FIOS PREGOS DE METAIS 2424501 Produção de arames de aço N/A N/A

2413051 PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS 2449103 Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia N/A N/A

2413052Outras atividades de serviços prestados principalmente

às empresas não especificadas anteriormente8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2413053PRESTACAO DE SERVICOS DE USINAGEM E

MECANICA2452100 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas N/A N/A

2413060 Fabricação de estruturas metálicas 2511000 Fabricação de estruturas metálicas N/A N/A

2413061FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EM

GERAL2512800 Fabricação de esquadrias de metal N/A N/A

2413078 ESTAMPARIA E LATOARIA 1412602Confecção, sob medida, de peças do vestuário,

exceto roupas íntimas N/A N/A

2413086 SERRALHERIA 2512800 Fabricação de esquadrias de metal N/A N/A

2413087FABRICACAO ART DE CUTELARIA SERRALHERIA

(ESQUADRIAS) PRODUTOS DE METAL2330302

Fabricação de artefatos de cimento para uso na

construção N/A N/A

2413094CALDEIRARIA FABR. DE TANQUE RESERV. E

OUTRO2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada N/A N/A

2413108GALVANOPLASTIA CROMEACAO E ESTAMP.

METAIS2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

2413116FABR. DE ART. DE CUTELARIA ARMS E FER.

MANUAIS2541100 Fabricação de artigos de cutelaria N/A N/A

2413117IND E COM TELAS DE ARAME PREGOS E

GRAMPOS PARA CERCAS4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2413124 FUNILARIA 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

2413132FABR. DE CACAMBA METALURGICAS E

HIDRAULICAS2930101

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

caminhõesN/A N/A

2413990FABR. DE OUTROS ART. DE METAIS NAO

ESPECIFICADOS2399199

Fabricação de outros produtos de minerais não-

metálicos não especificados anteriormente N/A N/A

2414006 EXPLORACAO DE PEDRAS 0810099Extração e britamento de pedras e outros materiais

para construção e beneficiamento associadoN/A N/A

2414007 EXTRACAO TRAT. E IND. DE MINERAIS NAO MET. 0899199Extração de outros minerais não-metálicos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2414014 BENEFICIAMENTO DE AREIA E MINERAIS 0899199Extração de outros minerais não-metálicos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2414015 EXT. DE PEDRAS AREIA E OUT. MINERAIS P/CON 0899199Extração de outros minerais não-metálicos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2414016 INDUSTRIALIZACAO DE AREIA 2399199Fabricação de outros produtos de minerais não-

metálicos não especificados anteriormente N/A N/A

2414023 EXT. DE OUT. MINERAIS NAO ESPECIFICADOS 0899199Extração de outros minerais não-metálicos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2414024Extração e britamento de pedras e outros materiais

para construção e beneficiamento associado0810099

Extração e britamento de pedras e outros materiais

para construção e beneficiamento associadoN/A N/A

2414031APAR. DE PEDRAS P/CONST. EXEC. DE TRAB.

MARM4330405

Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

2414032 EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE AREIA 0810006Extração de areia, cascalho ou pedregulho e

beneficiamento associado N/A N/A

2414040 BRITAMENTO DE PEDRAS 0810099Extração e britamento de pedras e outros materiais

para construção e beneficiamento associadoN/A N/A

2414058FABRICACAO DE TELHA TIJOLO E OUT. ART.

BARRO COZIDO2330302

Fabricação de artefatos de cimento para uso na

construçãoN/A N/A

2414066 FABRICACAO DE MATERIAL CERAMICO 2342702Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido

para uso na construção, exceto azulejos e pisosN/A N/A

2414074FABRICAÇAO, MONTAGEM SERVIÇOS DE

CALDEIRARIA EM ESTRUTURAS METALICAS2511000 Fabricação de estruturas metálicas N/A N/A

2414082FAB. COM. E SERV. DE MONTAGENS DE

MAQUINAS, EQUIP E PEÇAS INDUST. E NAVAIS 3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

2414090FABR. DE PEC. ORNAT. E EST. DE CIMEN. GESSO

AMIT2330399

Fabricação de outros artefatos e produtos de

concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais

semelhantes

N/A N/A

2414103INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO DE

ARTEFFATOS DE CIMENTO2330399

Fabricação de outros artefatos e produtos de

concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais

semelhantes

N/A N/A

2414104FABR. DE BLOCOS, PLACAS E OUTROS ARTIGOS

DE CIMENTO2330399

Fabricação de outros artefatos e produtos de

concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais

semelhantes

N/A N/A

2414996OUTROS TIPOS DE FABRICAS DE PROD. COM.

MIN. NAO METAL2399199

Fabricação de outros produtos de minerais não-

metálicos não especificados anteriormente N/A N/A

Page 26: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2415003 INDUSTRIA QUIMICA 2399199Fabricação de outros produtos de minerais não-

metálicos não especificados anteriormente N/A N/A

2415011 FABRICACAO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES 1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo N/A N/A

2415019FABR. DE EQUIPAMENTOS P/PERFUR. E

PRODUCAO DE PETROLEO2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e

acessórios

N/A N/A

2415020 FABR. DE MATERIAIS PETROQUIMICOS BASICOS 2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos N/A N/A

2415038 FABRICACAO DE ASFALTO 2399199Fabricação de outros produtos de minerais não-

metálicos não especificados anteriormente N/A N/A

2415046FABR. DE GRAXAS PARAFINA VASELINA E

OUTRAS1922599

Fabricação de outros produtos derivados do

petróleo, exceto produtos do refinoN/A N/A

2415054Fabricação de intermediários para plastificantes,

resinas e fibras2022300

Fabricação de intermediários para plastificantes,

resinas e fibrasN/A N/A

2415062FABRICACAO DE POLVORA MUNICAO P/CACA E

OUTROS2550102

Fabricação de armas de fogo, outras armas e

muniçõesN/A N/A

2415070 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas N/A N/A

2415089FABRICACAO DE PREPAROS P/LIMPEZA INSET. E

DESINFETANTE2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento N/A N/A

2415097FABRICACAO DE ADUBOS E OUTROS

CORRETIVOS SOLO2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes N/A N/A

2415100 FABRICACAO DE ABRASIVOS 2399102 Fabricação de abrasivos N/A N/A

2415119 Fabricação de gases industriais 2014200 Fabricação de gases industriais N/A N/A

2415127FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS P/FINS

ALIMENTICIOS2013400 Fabricação de adubos e fertilizantes N/A N/A

2415135FABRICA DE OLEOS VEGETAIS ANIMAIS OU

MINERAIS1041400

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo

de milhoN/A N/A

2415991IND. COM. GASES DO AR ACETILENO E

EQUIPAMENTOS2014200 Fabricação de gases industriais N/A N/A

2415992FABRICACAO DE OUTROS PROD. QUIMICOS NAO

ESPECIFICADOS2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial N/A N/A

2416000 INDUSTRIA TEXTIL 1359600Fabricação de outros produtos têxteis não

especificados anteriormenteN/A N/A

2416018 FIACAO E TECELAGEM 1321900 Tecelagem de fios de algodão N/A N/A

2416026MALHARIA ART. DE PASSAMANARIA RENDAS

BORDADOS1359600

Fabricação de outros produtos têxteis não

especificados anteriormenteN/A N/A

2416034 BENEF. DE FIBRAS TEXTEIS EM GERAL 1312000Preparação e fiação de fibras têxteis naturais,

exceto algodãoN/A N/A

2416999FABR. DE OUTROS ARTEF. TEXTEIS NAO

ESPECIFICADOS1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico N/A N/A

2417006IND. DO VEST. CALCADOS ARTEF. DE TEC.

CONST.1412601

Confecção de peças de vestuário, exceto roupas

íntimas e as confeccionadas sob medida N/A N/A

2417013

IND.COM.P/VENDAS NO MERCADO INTERNO E

EXT.DE CALÇADOS EM GERAL,SEUS

COMP.ART.COU

1533500 Fabricação de calçados de material sintético N/A N/A

2417014 FABRICACAO DE CALCADOS 1533500 Fabricação de calçados de material sintético N/A N/A

2417022CONFEC. DE ROUPAS AGASALHOS ROUPAS

PROFISSIONAIS1413401

Confecção de roupas profissionais, exceto sob

medidaN/A N/A

2417023

CONFECÇOES DE

ROUPAS,TRAJES,PASSEIOS,GALAS,ESPORTES E

AGASALHOS

1412601Confecção de peças de vestuário, exceto roupas

íntimas e as confeccionadas sob medida N/A N/A

2417025CONFECÇAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS E

CONFECÇOES DE TRAPOS1413401

Confecção de roupas profissionais, exceto sob

medidaN/A N/A

2417028INDUSTRIALIZAÇAO E COMERCILIZAÇAO DE

ROUPAS DE MALHA1330800 Fabricação de tecidos de malha N/A N/A

2417029Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso

profissional e de segurança do trabalho4642702

Comércio atacadista de roupas e acessórios para

uso profissional e de segurança do trabalhoN/A N/A

2417030FABR. ACES. DO VEST. GUARDA CHUVA LENCO

ETC.1414200

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para

segurança e proteçãoN/A N/A

2417031COM.IND.ROUPAS,CONF.E OU ACES.BIJOUT.AR

TIGOS DE BAZAR E REPRESENTACAO.4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2417049 FABR. DE TOLDOS E ARTEFATOS DE LONA 1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos N/A N/A

2417057FABRICACAO DE ART. DE MESA CAMA BANHO

CORT. TAP.1321900 Tecelagem de fios de algodão N/A N/A

2417995FABRICACAO DE OUTROS ARTEF. DE TECIDOS

MENOS P1321900 Tecelagem de fios de algodão N/A N/A

2418010Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2418027SERVICOS DE RETRO-ESCAVADEIRA, CAMINHAO

E TRATOR4399104

Serviços de operação e fornecimento de

equipamentos para transporte e elevação de cargas

e pessoas para uso em obras

0702 2,50%

2418028 CALCAMENTO DE RUAS 4213800 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 0702 2,50%

2418029Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

Page 27: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2418030 Treinamento em informática 8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

2418037 INST. ELET. HIDRAULICAS DE GAS E SANITARIA 4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 3101 3,00%

2418045 Instalações hidráulicas 4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 3101 3,00%

2418053 SONDAGENS DO SOLO 4312600 Perfurações e sondagens 0702 2,50%

2418061 PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA 3511501 Geração de energia elétrica N/A N/A

2418070 Terraplanagem (Terraplenagem); Obras de 4211101 Construção de rodovias e ferrovias 0702 2,50%

2418088 MONTAGEM E INSTALACAO DE SILOS-IMOVEIS 2330304 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto N/A N/A

2418991Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2419009 IND. SILVICULTURA CRIACAO CACA PESCA 0230600 Atividades de apoio à produção florestal N/A N/A

2419017 AGRICULTURA 7490103Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

2419025 SILVICULTURA 0230600 Atividades de apoio à produção florestal N/A N/A

2419033 CACA 9319199Outras atividades esportivas não especificadas

anteriormente1211 3,00%

2419041 PESCA 0311601 Pesca de peixes em água salgada N/A N/A

2419050 APICULTURA SERICICULTURA 0159801 Apicultura N/A N/A

2419051 AGRICOLA E AGROPECUARIA 7490103Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

2419068 PECUARIA 0162899Atividades de apoio à pecuária não especificadas

anteriormente1701 3,00%

2419076 COCHEIRAS ESTABULOS HA 0152102 Criação de eqüinos N/A N/A

2419998SERV. TORQUEAMENTO, MONTAGENS

INDUSTRIAIS, LOC. EQUIP., REPAROS E MANUT.4665600

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso comercial; partes e peçasN/A N/A

2420007 OUTROS TIPOS DE INDUSTRIA 2543800 Fabricação de ferramentas N/A N/A

2420015 FABR. DE INSTRUMENTOS E MATERIAL OTICO 2319200 Fabricação de artigos de vidro N/A N/A

2420023FABRICACAO DE MAT. FOTOGRAFICOS E

CINEMATOGRAFICOS4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagem N/A N/A

2420031 FAB. INST. UTEN. E AP. NAO ELET. P/USO TEC. 2229301Fabricação de artefatos de material plástico para

uso pessoal e domésticoN/A N/A

2420040FABRICACAO DE APARELHOS PARA CORRECAO

DE DEF. FISICOS3250703

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção

de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral

sob encomenda

N/A N/A

2420058LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-

PRECIOSAS3211601 Lapidação de gemas N/A N/A

2420066 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria N/A N/A

2420074 FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 3220500Fabricação de instrumentos musicais, peças e

acessóriosN/A N/A

2420082 REPROD. DISCOS FITAS MAGNET. E EST. CINEMA 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

2420090 FABRICACAO DE BRINQUEDOS 3240099Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos

não especificados anteriormenteN/A N/A

2420104 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 3291400 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras N/A N/A

2420112 FABRICACAO DE ARTIGOS DE CAMPING 1521100Fabricação de artigos para viagem, bolsas e

semelhantes de qualquer materialN/A N/A

2420119INDUSTRIA E COM. VAREJ.E ATAC.DE PRODUTOS

DE LIMPEZA.2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento N/A N/A

2420120 Fabricação de gelo comum 1099604 Fabricação de gelo comum N/A N/A

2420996FABRICACAO DE OUTROS ART. NAO

ESPECIFICADOS3299099

Fabricação de produtos diversos não especificados

anteriormente N/A N/A

2500007TECIDOS,CONFEC.BICICLETAS,MAQUINAS DE

COSTURA E BAZAR.4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2500716 COM.VAREJ. DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO. 4784900Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo

(GLP) N/A N/A

2501007

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2501008COM.PROD.AL.COM.SER.FILTROS PECAS

EQ.PROD.QUIM.MAT.LIMP4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2501009 HORTIFRUTIGRANJEIROS 4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2501015 ACOUGUE E CASAS DE CARNE 4722901 Comércio varejista de carnes - açougues N/A N/A

2501023 AVES ABATIDAS OU NAO OVOS 1012101 Abate de aves N/A N/A

2501031 BAR JOGOS 5611202Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidasN/A N/A

2501040 BAR E LANCHES 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501058 BAR E MERCEARIA 4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2501059Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresas5620101

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresasN/A N/A

2501065BAR E RESTAURANTE COM MUSICA AO VIVO E/OU

MECANICA5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidas N/A N/A

2501066 BAR E RESTAURANTE 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

Page 28: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2501067COM.E FORNECIM.DE ALIM.AOS NAVIOS NACION.E

ESTRANGEIROS5620101

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresasN/A N/A

2501068 BAR, CHOPERIA E WHISKERIA 5611202Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidasN/A N/A

2501074 BOMBONIERE E DOCERIA 4721104Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantesN/A N/A

2501082 CANTINA ESCOLAR E BAR INTERNO 5620103 Cantinas - serviços de alimentação privativos N/A N/A

2501090 CHURRASCARIA 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2501104PIZZARIA, LANCHONETE, BAR, SORVETERIA E OU

RESTAURANTE5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2501112FAB. COM. SERV. DE EQUIP. MAQ. DA IND. PAPEL,

CELULOSE, NAVAL, PETROLIFERA1710900

Fabricação de celulose e outras pastas para a

fabricação de papelN/A N/A

2501113 Comércio varejista de bebidas 4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2501114COM.VAREJ.DE BEBIDAS ALCOOLICAS,REFRIG.

AGUA MINERAL,COMESTIVEIS EM GERAL.4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2501118COM. VAREJISTA E ATACADISTA DE AGUA

MINERAL E BAZAR4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2501120 DEPOSITO DE COMERCIO DE BEBIDAS E ALCOOL 4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2501137MERCEARIA, DISTRIBUIDORA NO VAREJO E

ATACADO DE BEBIDAS QUENTES E GELADAS4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2501138COM.ATACAD.VAREJ.DE BEBIDAS PROD.ALIM.E

REPRESENTACOES4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2501139 FRUTAS LEGUMES E VERDURAS 4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2501147 LATICINIOS E FRIOS 4721103 Comércio varejista de laticínios e frios N/A N/A

2501155 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501156DELICATESSEN, LANCHONETE, CASA DE CHA, DE

SUCOS E SIMILARES5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501157 Gestão de instalações de esportes 9311500 Gestão de instalações de esportes 1712 3,00%

2501163 PIZZARIA 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2501171 MERCADINHO MERCEARIA E EMPORIO 4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2501172 BOTEQUIM 5611202Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidasN/A N/A

2501173 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2501180

COM. VAREJ. E ATACAD, DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS, MERCEARIA,BEBIDAS E

BAZAR

4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2501197COM. VAREJISTA E MANUTENCAO EM

EQUIPAMENTOS PARA AGUA4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2501198 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721102Padaria e confeitaria com predominância de

revendaN/A N/A

2501199 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721102Padaria e confeitaria com predominância de

revendaN/A N/A

2501201 PASTELARIA 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501210 Peixaria 4722902 Peixaria N/A N/A

2501228 QUITANDA 4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2501236 Restaurantes e similares 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2501237 MINIMERCADO E RESTAURANTE 4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2501238

CHOPERIAS, WHISKERIA E OUTROS

ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM

SERVIR BEBIDAS

5611202Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidas N/A N/A

2501252 SORVETERIA DISTRIBUIDORA DE SORVETES 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501253

COM.ATAC.DE MERCADORIAS EM

GERAL,SORVETERIA E COM.ATAC. DE PRODUTOS

ALIMENTARES

4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2501260 SUPERMERCADOS 4711302

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

supermercados

N/A N/A

2501279 SUCOS E VITAMINAS 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501287 CAFES 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2501288COM.VAREJ.DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS,BEBIDAS E REFRIGERANTES4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2501996 OUTROS EST. DE COM. GENEROS ALIMENTICIOS 4634601Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e

derivados N/A N/A

Page 29: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2502003 COM. DE ART. DO VEST. USO PESSOAL ADORNOS 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2502004 COM. VAREJ. ARTIGO P/ MESA COPA E COZINHA 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502005 Comércio varejista de calçados 4782201 Comércio varejista de calçados N/A N/A

2502006COM.INSTALACAO E MANTENCAO DE EQUIP.DE

GAS NATURAL P/VEICULOS4520007

Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores 1401 3,00%

2502007COM. E SERV. DE ART. DECORACAO E

REPRESENT. DE ARTESANATO E TOLDOS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502008 Comércio varejista de móveis 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2502010

COM VAREJISTA, ARMARINHOS, ART

P/PRESENTES, PEÇAS, BIJOUTERIA, ART DE

COURO

4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2502011 ARMARINHOS E BRINQUEDOS 4755501 Comércio varejista de tecidos N/A N/A

2502012 COMERCIO VAREJ. DE ARTIGOS INFANTIS 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502013 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura N/A N/A

2502014COM. E REPRES. DE PROD. AGROPECUARIOS,

FERTILIZANTES, MUDAS E SEMENTES4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502020ARTESANATO PINTURAS E OUTROS ARTIGOS DE

ARTE4789003 Comércio varejista de objetos de arte N/A N/A

2502038 ARTIGOS FOTOGRAFICOS 4789008Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagemN/A N/A

2502039 FOTO E BAZAR 5911199

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos

e de programas de televisão não especificadas

anteriormente

N/A N/A

2502046 ARTIGOS RELIGIOSOS E/OU REGIONAIS 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502051COM. VAREJ. DE TECIDOS, TECIDOS P/USO

PESSOAL E ART. DE VESTUARIO4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2502052COM. VAREJ. E ATACADISTA DE MERCADORIAS

EM GERAL,BAZAR,ART.ARMARINHO E VESTUARIO4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2502053 BAZAR E MINI MERCEARIA 4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria N/A N/A

2502054 BAZAR PAPELARIA 4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria N/A N/A

2502055BAZAR CONFECCOES MAGAZINE E\OU

ARMARINHOS4713001 Lojas de departamentos ou magazines N/A N/A

2502056 MIUDEZAS EM GERAL E SERV. DE CORREIOS 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502062 BIJOUTERIAS 3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes N/A N/A

2502063 Comércio varejista de artigos de joalheria 4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria N/A N/A

2502070 BOUTIQUE 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2502089 CALCADOS BOLSAS QUARDA-CHUVAS 4782201 Comércio varejista de calçados N/A N/A

2502097 CHARUTARIA E TABACARIA 4729601 Tabacaria N/A N/A

2502100COSMETICOS ARTIGOS P/CABELEIREIROS E OU

PERFUMARIA4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal N/A N/A

2502119 JOALHERIA 4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria N/A N/A

2502127 RELOJOARIA 4783102 Comércio varejista de artigos de relojoaria N/A N/A

2502135 FITEIROS PARA CIGARROS 4729601 Tabacaria N/A N/A

2502143 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures 4649406Comércio atacadista de lustres, luminárias e

abajuresN/A N/A

2502151 ORNAMENTOS PARA BOLOS E FESTAS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2502160 OTICA 4774100 Comércio varejista de artigos de óptica N/A N/A

2502161 Comércio varejista de artigos de óptica 4774100 Comércio varejista de artigos de óptica N/A N/A

2502178 ROUPAS FEITAS 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2502179COM. DE ROUPAS FEITAS, CALCADOS INFANTIS E

LANCHONETE4781400

Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessórios N/A N/A

2502180

SERV.ORGANIZ.,PROD.E DECORACAO DE

FESTAS/EVENTOS,EXCLUSIVE CULTURAIS E

DESPORT.

8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas 1710 3,00%

2502181COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO,

ESPORTIVOS E DE VIAGEM4782202 Comércio varejista de artigos de viagem N/A N/A

2502186 TECIDOS 4755501 Comércio varejista de tecidos N/A N/A

2502187TECIDOS,CONFEC.BICICLETAS,MAQ.COSTURAS E

BAZAR4755501 Comércio varejista de tecidos N/A N/A

2502194 MATERIAL DE DECORACAO 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502208 PRODUTOS ADESIVOS 2091600 Fabricação de adesivos e selantes N/A N/A

2502209COM.VAREJ.DE CONFEC.CALCADOS,UTILID.P/O

LAR E ELETRODOM4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2502210COM.VAREJ.DE ARTIGOS DE

FESTAS,BRINQUEDOS E PAPELARIA.4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria N/A N/A

Page 30: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2502992 OUTROS ARTIGOS NAO ESPECIFICADOS 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2503000COM. DE MAQ. EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

E SERV. DE REPAROS E MANUTENCAO4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2503001

COM.VAR.E REPRESENT. DE

PROD.SIDERURGICOS P/EXTRACAO DE MINERIOS

E PETROLEO

4613300Representantes comerciais e agentes do comércio

de madeira, material de construção e ferragens1009 3,00%

2503002COM.DE MAT. ESCRIT.LIMPEZA, PINTURA,

CONST., PEÇAS E EQUIPAMENTOS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2503003 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2503018 FERRAMENTAS E/OU FERRAGENS 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2503019COM.VAREJ.FERRAM.ROLAM.SOLDAS,ABRAS.MAT

.DESEG.E REPRES.4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2503026 MAQ. EQUIP. E UTENSILIOS COM. E INDUSTRIAIS 2811900

Fabricação de motores e turbinas, peças e

acessórios, exceto para aviões e veículos

rodoviários

N/A N/A

2503027 COM. VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS MECANICOS 4530703Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2503034 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 4661300

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipamentos para uso agropecuário; peças e

partes

N/A N/A

2503035COM.MOVEIS,MAQ.EQUIP.P/ESCRIT.MAT.INFORM.

CONS.REP.COMPU4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2503036COM.VAREJ.EQUIP.P/COMUNICACAO,INFORMATIC

A,PECAS E ACESSORIOS.4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2503042 MAQUINAS EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO 4669999

Comércio atacadista de outras máquinas e

equipamentos não especificados anteriormente;

partes e peças

N/A N/A

2503043COM.VAREJ.E REPAROS DE MAQUINAS E

EQUIPAMENTOS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2503044COM.VREJ.PROD.EQUIP.P/AREA DE MARIT.MAT.E

EQUIP.CONTRA INCENDIO E MAT. DE LIMPEZ4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2503049

COM.VAREJ.DE

EQUIP.TELECOM.ELETRON.ELET.SERV.REPRESE

NT.

4789007 Comércio varejista de equipamentos para escritório N/A N/A

2503050 PARAFUSOS ARRUELAS E CONGENERES 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2503069 APAR. EQUIP. DE COMUNICACAO INCLUE PECAS 4752100Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2503070COM.VAR.EQUIP.MEDICAO.MAT.SEGUR.ROLAMEN

TO SELO VALVULA4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2503071COM.EQUIP. P/ PISCINA,SAUNA E PISCINA DE

FIBRA E SERV. DE MANUTENCAO4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2503072COM.EQUIP. MANUT. GASES INDUSTRAIS

MEDICINAIS E ESPECIAIS4684299

Comércio atacadista de outros produtos químicos e

petroquímicos não especificados anteriormenteN/A N/A

2503073COM.VAREJ.MAQ.APAR.,FERRAM.INDUSTRIAIS,MT

ERIAL P/OFFSHORE,MAT.ELET.HIDR.E PNEUMA4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente N/A N/A

2503074COM.VAREJ. DE MAQUINAS, BALANCAS

ELETRONICAS E REFRIGERACAO4753900

Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo N/A N/A

2503077 TACOGRAFOS 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2503085COM. E SERV. DE MAT. ELET. EM GERAL, MAQ. E

EQUIP. P/COZINHA IND.4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2503093Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2503999 OUTROS TIPOS DE MAQ. EQUIP. FERRAMENTAS 4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2504006Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2504014Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2504022 FERRO E ACO 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2504030 LOUCAS E SANITARIOS 4744005Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente N/A N/A

2504031COM.VAREJ.PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAL

DE CONSTRUCOES.4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente N/A N/A

2504048Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2504049 MADEIRAS E/OU ESQUADRIAS 4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos N/A N/A

Page 31: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2504050Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2504051COM. EQUIP. PISCINA, MAQ.E APAR.USO

DOMESTICO E ALUG.MOVEIS E UTENSILIOS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2504057 MATERIAL DE ELETRICIDADE 4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2504058 COM.DE MAT. ELETRICO E REPRES. COMERCIAL. 4613300Representantes comerciais e agentes do comércio

de madeira, material de construção e ferragens1009 3,00%

2504065 PERSIANAS E LAMBRIS 4759801Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas

e persianasN/A N/A

2504073 PISOS CERAMICAS AZULEJOS 4330405Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

2504081 TINTAS VERNIZES E RESINAS 4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura N/A N/A

2504090 TUBOS E CONEXOES 4679604Comércio atacadista especializado de materiais de

construção não especificados anteriormenteN/A N/A

2504103 VIDROS E ESPELHOS 4330499 Outras obras de acabamento da construção 0702 2,50%

2504111 FECHADURAS E OUTROS PROD. DE SEGURANCA 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2504995Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2505002COM. DE ELETRODOMESTICOS E ELETRO-

MOVEIS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2505009COM.VAREJ.MOVEIS,MADEIR.SERV.REPRES.MOV

EIS E MADEIRAS4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos N/A N/A

2505010 ELETRODOMESTICOS EM GERAL E\OU MOVEIS 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2505029 MOVEIS E/OU OBJETOS NOVOS E/OU USADOS 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2505037APARELHOS ELETRONICOS INCLUSIVE PECAS E

ACESSORIOS4753900

Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoN/A N/A

2505038COM.E REPRES.DE COMPONENTES MECANICOS E

OU ELETRONICOS.4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2505039 COMERCIO E REPRESENTAÇOES 4693100

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

predominância de alimentos ou de insumos

agropecuários

N/A N/A

2505045 VIMES E CONGENERES 4759899Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2505046COM. E SERV. INST. E MANUT. DE MAT.ELET.,

ELETRONICO, REFRIG., CABOS ELET. NAVAL4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2505047COM.DE MAT.ELETRICO, ELETRONICO E

HIDRAULICO REP.SERV. DE MAUT. EQUIP.4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2505048 Comércio varejista de material elétrico 4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2505049COM. EQUIP. ELETRON., AUTOMOTORES, PECAS

E ACESSORIOS E SERV. INST. EQUIP.4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotores N/A N/A

2505053MAT.ELET.EM GERAL INCLUSIVE PECAS E

ACESSORIOS.4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2505054COM. VAREJ. PECAS E ACESSORIOS P/ BOMBAS

INJETORAS4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2505055 COM.VAREJ.DE PECAS P/ELETRODOMESTICOS. 4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2505082SERV. LIMP. INDUST. E RET.DE RESIDUOS IND. E

DOMEST., LOC. VEIC. E MAQUINAS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2505991 OUTROS TIPOS DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2506009Comércio a varejo de peças e acessórios novos para

veículos automotores4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2506017AGENCIA AUTOMOVEIS DE COMPRA E VENDA E

MANUT. VEICULOS4511102

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários usados N/A N/A

2506025 PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS 4530703Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotores N/A N/A

2506026Comércio a varejo de peças e acessórios usados para

veículos automotores4530704

Comércio a varejo de peças e acessórios usados

para veículos automotoresN/A N/A

2506027Comércio a varejo de peças e acessórios novos para

veículos automotores4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2506028COM. DE PEÇAS E ACESORIOS P/VEICULOS E

SERV.DE MANUT.VEIC. PESADOS4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotores N/A N/A

2506033 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 4530702Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-

de-arN/A N/A

2506034COMPRA,VENDA DE PNEUS,PECAS E

ACES.VAREJ. E ATACADISTA4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar N/A N/A

Page 32: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2506035COM. VAR. E ATAC. DE DOCES, EMBALAGENS,

BIRNQ. E ART. P/ LANCHONETE4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantes N/A N/A

2506041VEICULOS NOVOS OU USADOS E OU

MANUTENCAO4520001

Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

2506042COMPRA,VENDA E TROCA DE VEICULOS NOVOS E

USAD.LOC.VEIC.4511102

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários usados N/A N/A

2506050VEICULOS NOVOS OU USADOS COM PECAS E

ACESSORIOS4511104

Comércio por atacado de caminhões novos e

usados N/A N/A

2506068 BICICLETAS INCLUSIVE PECAS E ACESSORIOS 4763603Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e

acessóriosN/A N/A

2506076 MOTOS INCLUSIVE PECAS E ACESSORIOS 4541202Comércio por atacado de peças e acessórios para

motocicletas e motonetas N/A N/A

2506077 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 4541203Comércio a varejo de motocicletas e motonetas

novasN/A N/A

2506084 EMBARCACOES MARITIMAS 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2506092Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

2506998COM. DE OUTROS TIPOS DE VEICULOS PECAS E

ACESSORIOS4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotores N/A N/A

2507005 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar N/A N/A

2507013 AMBULANTE PESSOA JURIDICA 5612100 Serviços ambulantes de alimentação N/A N/A

2507021COM. INST. E MANUT. DE EQUIP. GAS NATURAL;

PEÇAS, PNEUMATICOS E ACESSORIOS7120100 Testes e análises técnicas 1701 3,00%

2507022COM. VAREJ.PLASTICOS ESTOFADOS E

CONSERTOS DE ESTOFADOS9529105 Reparação de artigos do mobiliário 1402 3,00%

2507023 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto N/A N/A

2507024COM. VAREJ. PRODUTOS DESCARTAVEIS,

BEBIDAS, DOCES E BAZAR4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal N/A N/A

2507030 ARTEFATOS DE PLASTICOS 2229302Fabricação de artefatos de material plástico para

usos industriaisN/A N/A

2507048 ARTEFATOS DE COURO 4789004Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2507055

COM.VAREJ. DE ARTEFATOS DE BORRACHA,

PLASTICO, FERRAMENTAS E MATERIAL DE

LIMPEZA

4759899Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2507056 ARTEFATOS DE BORRACHA 2219600Fabricação de artefatos de borracha não

especificados anteriormenteN/A N/A

2507057 COM. VAREJ. DE BORRACHA 4759899Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2507064 ARTEFATOS DE ACRILICO 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2507072 ARTIGOS DE CACA 4763604Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

campingN/A N/A

2507080 ARTIGOS DE PESCA 4763604Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

campingN/A N/A

2507099 ARTIGOS DE CAMPING 4763604Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

campingN/A N/A

2507102 ARTIGOS ESPORTIVOS 4763602 Comércio varejista de artigos esportivos N/A N/A

2507103ARTIGOS ESPORTIVOS ARMAS MUNICOES E

ARTIGOS DE PESCA4789009 Comércio varejista de armas e munições N/A N/A

2507104 COM. VAREJ. DE PRODUTOS METALURGICOS 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2507105Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou

magazines4713002

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos

ou magazinesN/A N/A

2507110 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos N/A N/A

2507129 ARTIGOS AUDITIVOS 4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos N/A N/A

2507137 BARRACAS E TRAILLER 5612100 Serviços ambulantes de alimentação N/A N/A

2507138EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO PARA

TELEFONE4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2507139COM.VAR.ANTENAS

PARAB.ACES.CONS.APAR.ELETR.E REPRESENT.4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2507145BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM VIAS DE

LOG. PUBLICOS4761002 Comércio varejista de jornais e revistas N/A N/A

2507153 Casas lotéricas 8299706 Casas lotéricas 1901 5,00%

2507161

Comércio atacadista de outras máquinas e

equipamentos não especificados anteriormente; partes

e peças

4669999

Comércio atacadista de outras máquinas e

equipamentos não especificados anteriormente;

partes e peças

N/A N/A

Page 33: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2507165 DEPOSITO DE GAS E OU MERCEARIA 4784900Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo

(GLP)N/A N/A

2507166 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 4784900Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo

(GLP)N/A N/A

2507170 DEPOSITO FECHADO 5211799Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis1104 3,00%

2507188 DISCOTECA 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

2507196 DISTRIBUIDORA DE GELO 4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2507200 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 4644301Comércio atacadista de medicamentos e drogas de

uso humanoN/A N/A

2507218EST. DE BALCOES PARA VENDA DE BILHETES

LOTERICOS8299706 Casas lotéricas 1901 5,00%

2507226 FERRO VELHO E SUCATA 3831999Recuperação de materiais metálicos, exceto

alumínioN/A N/A

2507227 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 4687703Comércio atacadista de resíduos e sucatas

metálicosN/A N/A

2507234 CARVAO E LENHA 4789099Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2507242 FLORICULTURA E VASOS ORNAMENTAIS 4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais N/A N/A

2507243COMERCIO VAREJ. DE PLANTAS, PEIXES

ORNAMENTAIS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2507250 HIPERMERCADO 4711301

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

hipermercados

N/A N/A

2507269 JORNAIS E REVISTAS 5822100 Edição integrada à impressão de jornais N/A N/A

2507277 LA E LINHA 4755502 Comércio varejista de artigos de armarinho N/A N/A

2507278COM.MAT.ESCOLAR E ESCRITORIO E/OU

PAPELARIA4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria N/A N/A

2507285 LIVRARIA 4761001 Comércio varejista de livros N/A N/A

2507286COM.VAREJ.DE APARELHOS E

MAT.FOTOGRAFICOS E PREST.SERV.4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagem N/A N/A

2507287COM.VAREJ.DE EQUIP.DE INFORMATICA E

PRESTACAO DE SERVICO.4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2507293 LOJA DE DISCOS E FITAS 4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas N/A N/A

2507294COM. VAREJ. ACESSORIOS E EQUIP.DE

INFORMATICA4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2507307 LOJA DE DEPARTAMENTOS 4713001 Lojas de departamentos ou magazines N/A N/A

2507315 OLEOS E LUBRIFICANTES 4732600 Comércio varejista de lubrificantes N/A N/A

2507316 COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE 4731800Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotores N/A N/A

2507317

COM.CABO ACO

AFINS,ARAMES,MAT.MARINHARIA,TINT.PROD.QUI

M

4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2507318Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotores4731800

Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotoresN/A N/A

2507319 Comércio varejista de madeira e artefatos 4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos N/A N/A

2507323Comércio atacadista de outros produtos químicos e

petroquímicos não especificados anteriormente4684299

Comércio atacadista de outros produtos químicos e

petroquímicos não especificados anteriormenteN/A N/A

2507324 LAVAGEM E LUBRIFICACAO MOTOS 4520005Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

2507325 COM.VAREJ.PRODUTOS DE REFRIGERACAO. 4753900Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoN/A N/A

2507331 POSTO DE GASOLINA C/LAVAG.E LUBRIFICACAO 4731800Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotoresN/A N/A

2507332SERV.LAVAG.LUBRIFICACAO E/OU COM.DE

LUBRIF.P/VEICULO4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

2507340 COM. VAREJ. TAPETES, CORTINAS E FORRACOES 4759801Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas

e persianas N/A N/A

2507358 UTENSILIOS DOMESTICOS-LOUCA ALUMINIO 4759899Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2507359COMERCIO E OU MANUTENCAO DE ANTENAS

PARABOLICAS4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

2507366

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios

para uso médico, cirúrgico, odontológico e de

laboratório

3250701

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e

utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e

de laboratório

N/A N/A

2507374Comércio atacadista de instrumentos e materiais para

uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios4645101

Comércio atacadista de instrumentos e materiais

para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de

laboratórios

N/A N/A

Page 34: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2507375COM.REPRES.PRODUTOS HOSPITALARES E

ODONTOLOGICOS4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

2507382COMERCIO DE ARTIGOS AGRO-PECUARIO

VETERINARIO E LAVOURA4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimação N/A N/A

2507383 Comércio varejista de plantas e flores naturais 4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais N/A N/A

2507390 SACARIA VAZIA 4785799 Comércio varejista de outros artigos usados N/A N/A

2507404 CAIXOTES VAZIOS 1623400Fabricação de artefatos de tanoaria e de

embalagens de madeiraN/A N/A

2507405VENDA DE RACOES E OU ARTIGOS P/

JARDINAGENS4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2507412DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS PARA BARES E

MERCEARIAS4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2507413PROD.FARM.LABORAT.COM.REP.MANIP.DE

PROD.QUIM.NAT.OUTROS4771702

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com

manipulação de fórmulas N/A N/A

2507414COM.VAREJ. PRODUTOS NATURAL E DE

MANIPULACAO.4771702

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com

manipulação de fórmulas N/A N/A

2507415COMERCIO DE PERFUMARIA E ARTIGOS PARA

PRESENTES4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal N/A N/A

2507416

COMERCIO, REPRESENTACAO, ACESSORIOS

PARACABOS DE ACO E MOVIMENTACAO DE

CARGAS

4613300Representantes comerciais e agentes do comércio

de madeira, material de construção e ferragens1009 3,00%

2507417

COM. ATACAD.DE CALCADOS, MAT.

ESPORTIVO,EQUIP.ELET., ESCRIT. E ART.

VESTUARIO

4642701Comércio atacadista de artigos do vestuário e

acessórios, exceto profissionais e de segurança N/A N/A

2507420 FARMACIA DROGARIA PERFUMARIA 4771701Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem

manipulação de fórmulas N/A N/A

2507421 FARMACIA 4771701Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem

manipulação de fórmulas N/A N/A

2507422 CASA DE ERVAS MEDICINAIS 4611700Representantes comerciais e agentes do comércio

de matérias-primas agrícolas e animais vivos1009 3,00%

2507439 ARTIGOS PARA LIMPEZA 4789005Comércio varejista de produtos saneantes

domissanitáriosN/A N/A

2507447 INSTRUMENTOS MUSICAIS 3220500Fabricação de instrumentos musicais, peças e

acessóriosN/A N/A

2507448COM.VAR.INST.MUSIC.ACES.DISCOS,FITAS,COM.M

AT.ELET.ELETR.LOC.FITAS VIDEO,GAMES EQ4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas N/A N/A

2507449

COM.DE CD'S, APARELHO DE SOM,

ACESSORIOS,LIVRARIA,CAFETERIA E LOCACAO

DE DVD

4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas N/A N/A

2507450 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 7723300 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios N/A N/A

2507451 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2507455 ATACADO EM GERAL 4634601Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e

derivados N/A N/A

2507456COM. SERV. E TREINAMENTOS EM EQUIP. DE

SEGURANÇA DO TRABALHO8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial0802 2,50%

2507457 COM.IMP.EXP. PROD. SIDERURGICOS EM GERAL 4612500

Representantes comerciais e agentes do comércio

de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e

químicos

1009 3,00%

2507463 MERCADORIAS PARA BORDO EM GERAL 4619200Representantes comerciais e agentes do comércio

de mercadorias em geral não especializado1009 3,00%

2507464COM.DE PROD.DE LIMPEZA

INDUST.HOSP.HOTELARIA E CONG.4789005

Comércio varejista de produtos saneantes

domissanitáriosN/A N/A

2507465COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS

INDUSTRIAIS4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

2507466COM.IND.REPRES.COMP.MEC.SERV.USINAGEM

MANUT.INDUSTRIAL.2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

2507517COM.VAREJ.E REPRES. DE PECAS E

EQUIPAM.INDUSTRIAS; IMPORT.E EXPORT.4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio

de peças e acessórios novos e usados para

veículos automotores

1009 3,00%

2507994 Outros não especificados 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2508252 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 3314713 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 1401 3,00%

2508994 MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 4322302Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar

condicionado, de ventilação e refrigeração1401 3,00%

2601010 EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO 6511101 Seguros de vida N/A N/A

Page 35: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2601028 PRODUCAO DE FILMES E VIDEOS 5911199

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos

e de programas de televisão não especificadas

anteriormente

N/A N/A

2601036 BANCOS E CASAS BANCARIAS 6421200 Bancos comerciais 1502 5,00%

2601044 HOTEL POUSADA COM RESTAURANTE 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2601052EMPRESA DE FINANCIAMENTO CREDITO E

INVESTIMENTO6436100

Sociedades de crédito, financiamento e

investimento - financeiras1501 5,00%

2601060 EST. DE COBRANCA DE VALORES EM GERAL 8291100 Atividades de cobranças e informações cadastrais 1701 3,00%

2601079 CORRETORAS DE TITULOS E/OU VALORES 6622300Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde 1001 5,00%

2601080

SERV.DE GESTAO COMERCIAL EM CARATER

CUMULATIVO E

CONT.ADQ.DIR.CRED.DEC.VEND.MERC

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2601990 OUTROS NAO ESPECIFICADOS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2602008MANUTENCAO E REFORMAS DE MOVEIS E

AUTOMOVEIS9609299

Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente 0601 3,00%

2602016 Navegação de apoio portuário 5030102 Navegação de apoio portuário 2001 3,00%

2602017Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente4399199

Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente0702 2,50%

2602024FABRIC. COMERC. EXPORT. IMPORT. E SERV. EM

VALVULAS E CILINDROS HIDRAULICOS IND.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2602025Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2602032 EMPRESAS FERROVIARIAS 5229099Outras atividades auxiliares dos transportes

terrestres não especificadas anteriormente1104 3,00%

2602033 EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS 4930201Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, municipal 1601 3,00%

2602040EMP. RODOV-TRANSP. PASSAGEIROS-

INTERURBANO4922101

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região

metropolitana

N/A N/A

2602051TRANSPORTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

REPRESENT. COMERCIAL4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1005 3,00%

2602059 EMP. TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS 4930204 Transporte rodoviário de mudanças 1601 3,00%

2602060SERV. DE TRANSPORTE, AFRETAMENTO E/OU

TURISMO4929902

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e

internacional

N/A N/A

2602067 ESTACAO RODOVIARIA 5229099Outras atividades auxiliares dos transportes

terrestres não especificadas anteriormente1104 3,00%

2602075EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE

CONCRETAGEM4399199

Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente0702 2,50%

2602076EMPRESA PRESTADORA DE SERV DE

CONCRETAGEM E PRODUCAO DE CONCRETO4399199

Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente0702 2,50%

2602083 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2602091 ARMAZENS GERAIS 5211701 Armazéns gerais - emissão de warrant 1104 3,00%

2602105 GUARDA MOVEIS 5211702 Guarda-móveis 1104 3,00%

2602113 DEPOSITOS DE QUALQUER NATUREZA 4632003

Comércio atacadista de cereais e leguminosas

beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com

atividade de fracionamento e acondicionamento

associada

N/A N/A

2602121 HANGARES 5240199Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto

operação dos aeroportos e campos de aterrissagem2002 3,00%

2602130COM. MAQ.,EQUIP. INFORMATICA; CURSOS DE

LINGUAS E INFORMATICA E AULAS PARTICULAR8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

2602148 Serviço de táxi 4923001 Serviço de táxi 1601 3,00%

2602156SERV.CONSULTORIA,PROJETOS,LEGALIZACOES,

CORRETAGEM E AVALIACOES IMOB.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2602164 EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR 4924800 Transporte escolar 1601 3,00%

2602172EMPRES.TRANSP.COLET.URBANO/INTERURB.E/O

U LOCAC.ONIBUS.4921301

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, municipal 1601 3,00%

2602997 OUTRAS EMP. DE TRANSP. OU ARMAZENAGEM 4930204 Transporte rodoviário de mudanças 1601 3,00%

2603004 EMP. DE COMUNICACAO PUBLICA E RADIO-FUSAO 6010100 Atividades de rádio N/A N/A

2603012 EMPRESAS DE COMUNICACAO 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2603013 SONORIZACAO 9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1706 3,00%

2603014FOTOGRAFIA REVELACOES DE FILMES E/OU

COM.DE FILMES E MAQ.FOTOGRAFICAS E BAZAR7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

2603020 EMPRESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

Page 36: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2603039 EMPRESAS DE RADIOFUSAO 6010100 Atividades de rádio N/A N/A

2603047 EMPRESAS JORNALISTICAS 9002701Atividades de artistas plásticos, jornalistas

independentes e escritores3501 3,00%

2603055EMPRESA EXECUT. PINTURAS LETREIROS E

SIMILAR8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2603993OUTRAS EMPRESAS DE COMUNICACAO PUBLIC.

RADIOFUSAO6010100 Atividades de rádio N/A N/A

2604000 Ensino fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

2604009COM. EQUIP P/ COZINHA, REFRIGERACAO E

LAVANDERIA COM. E INDUSTRIAL4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente N/A N/A

2604019ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE QUALQUER

GRAU8520100 Ensino médio 0801 2,50%

2604027ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO

GRAU8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

2604028 ESCOLA PRIMARIA 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

2604035ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE SEGUNDO

GRAU8520100 Ensino médio 0801 2,50%

2604043 ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

2604051EMP. SOCIEDADE E ASSOC. DE DIFUSAO

CULTURAL E ARTISTICA9493600

Atividades de organizações associativas ligadas à

cultura e à arteN/A N/A

2604060 ESTABELECIMENTO DE CULTURA FISICA 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

2604061 ACADEMIA DE GINASTICA 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

2604062 ACADEMIA DE CAPOEIRA 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

2604063 ACADEMIA DE KARATE 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

2604078 GALERIAS DE ARTE E MUSEUS 4789003 Comércio varejista de objetos de arte N/A N/A

2604086ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO E CULTURA

FISICA9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

2604094 ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE LINGUAS 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

2604108ESTABELECIMENTO DE ENSINO MATERNAL E

JARDIM INFANCIA8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

2604116ESTABELECIMENTO DE ENSINO VESTIBULARES E

PREPARATORIOS8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

2604124ESTABEL. DE ENSINO DE APRENDIZ. E

FORMACAO PROFESSORES8520100 Ensino médio 0801 2,50%

2604125 CURSO DE DATILOGRAFIA 8599699Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

2604132 ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE MUSICA 8592903 Ensino de música 0802 2,50%

2604141CRECHES, ENSINO MATERNAL E JARDIM DE

INFANCIA, ENSINO PRE-PRIMARIO E 1° GRAU 8511200 Educação infantil - creche 0801 2,50%

2604988 CURSO LIVRE PREPARATORIO 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

2604989 ESCOLA DE PILOTAGEM(SECRETARIA) 8599602 Cursos de pilotagem 0802 2,50%

2604990OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE

EDUCACAO E CULTURA8520100 Ensino médio 0801 2,50%

2604991 CURSO LIVRE DE COMPUTACAO 8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

2604992CURSO DE LINGUAS E TRAD.EM GERAL

DEC.PROJ.ART.EM GERAL8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

2604993CURSOS DE COMPUTACAO, IDIOMAS E

CAPACITACAO PROFISSIONAL8599603 Treinamento em informática 0802 2,50%

2604994CURSO DE ENSINO DE IDIOMAS E COM. DE MAT.

DIDATICOS E ASSEMELHADOS8599699

Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

2604995PREST. DE SERVICOS E VENDA DE PECAS E

ACESSORIOS DE INFORMATICA4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2605007 COOPERATIVAS MEDICAS 8211300Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo 1702 3,00%

2605015 HOSPITAIS 8610101Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências0403 3,00%

2605023Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente8690999

Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente0403 3,00%

2605031 SANATORIOS 8610101Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências0403 3,00%

2605040 MATERNIDADES 8610101Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-

socorro e unidades para atendimento a urgências0403 3,00%

2605058 PRONTO SOCORRO 8610102Atividades de atendimento em pronto-socorro e

unidades hospitalares para atendimento a urgências0403 3,00%

2605066 CASAS DE REPOUSO 8711501 Clínicas e residências geriátricas 0403 3,00%

2605074 ESTABELECIMENTOS DE VETERINARIA 7500100 Atividades veterinárias 0501 3,00%

2605082LABORATORIO DE ANALISE CLINICA E ELETRIC.

MED.8640202 Laboratórios clínicos 0403 3,00%

2605083 EXAMES RADIOLOGICOS 8640205Serviços de diagnóstico por imagem com uso de

radiação ionizante, exceto tomografia0402 3,00%

Page 37: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2605084Serviços de diagnóstico por métodos ópticos -

endoscopia e outros exames análogos8640209

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos -

endoscopia e outros exames análogos0402 3,00%

2605104 CONSULTORIOS MEDICOS EM GERAL 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

2605105 CONSULTORIO ODONTOLOGICO 8630504 Atividade odontológica 0412 3,00%

2605106Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2605107COMERCIO VAREJ. DE MATERIAIS PARA

SEGURANCA4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormente N/A N/A

2605112 BANCOS DE SANGUE 8640212 Serviços de hemoterapia 0409 3,00%

2605120 FISIOTERAPIA 8650004 Atividades de fisioterapia 0408 3,00%

2605121PREST.SERV.MEDICOS,HOSPITALARES DE

RESSONANCIA MAGNETICA E OUTROS.8640206 Serviços de ressonância magnética 0402 3,00%

2605122PREST. SERV. ULTRA-SONOGRAFIA, COMPL.

DIAGNOST. TERAPE. CLINICA MEDICA8640207

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de

radiação ionizante, exceto ressonância magnética0402 3,00%

2605139 CLINICAS ODONTOLOGICAS 8630504 Atividade odontológica 0412 3,00%

2605140 Atividades de psicologia e psicanálise 8650003 Atividades de psicologia e psicanálise 0416 3,00%

2605143CLINICA DE MEDICINA ESPORTIVA, ATIVIDADES

ARTISTICAS E SOCIAIS8630502

Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares0403 3,00%

2605147CLINICA DE MEDICINA ESPORTIVA, ATIVIDADES

ARTISTICAS E SOCIAIS8630502

Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares0403 3,00%

2605148POSTO DE COLETA PARA EXAMES

LABORATORIAIS8640202 Laboratórios clínicos 0403 3,00%

2605149 CLINICA DE FISIOTERAPIA 8650004 Atividades de fisioterapia 0408 3,00%

2605155 LABORATORIOS DE PROTESE 3250706 Serviços de prótese dentária 0414 3,00%

2605163ESTABELECIMENTO DE SAUNA DUCHAS E

MASSAGENS9609205 Atividades de sauna e banhos 0603 3,00%

2605996Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente8690999

Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente0403 3,00%

2606003 DIVERSOES PUBLICAS 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2606011 TEATROS 9003500Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos

e outras atividades artísticas1712 3,00%

2606019 PUBLICIDADE E SERVICOS 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

2606020 CASA DE DIVERSOES 8230002 Casas de festas e eventos 1711 3,00%

2606021PROMOCAO E/OU PROD.ESPETACULOS

ARTIST.CULT.E ESPORTIVOS7729202

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicais N/A N/A

2606022PRODUCOES CINEMATOGRAFICA E LOCACAO DE

AUDIO E VIDEO.5911199

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos

e de programas de televisão não especificadas

anteriormente

N/A N/A

2606038 PARQUE DE DIVERSOES 9321200 Parques de diversão e parques temáticos 1205 3,00%

2606039PROMOCOES DE EVENTOS ESPORTIVOS

CULTURAIS E PUBLICIDADE9319101 Produção e promoção de eventos esportivos 1213 3,00%

2606040PROMOC.SONOR.ILUM.AL.EQUIP.PROJ.SOM LUZ

COM.ASSIS.TECN.9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1406 3,00%

2606041 Atividades de sonorização e de iluminação 9001906 Atividades de sonorização e de iluminação 1406 3,00%

2606046 CLUBES E ASSOCIACOES RECREATIVAS 9312300 Clubes sociais, esportivos e similares N/A N/A

2606054 BILHARES DE SNOOKER 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2606062 MINE-BILHAR 9329803 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 1209 4,00%

2606070 CASA DE JOGOS 8299706 Casas lotéricas 1901 5,00%

2606089 CIRCOS 9001904Produção de espetáculos circenses, de marionetes

e similares1213 3,00%

2606097 BOITES CABARES NIGTH CLUBS TAXI-DANCING 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

2606098 DISCOTECA, DANCETERIA, BOITE E WHISKERIA 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

2606100 CINEMAS 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

2606119 AUDITORIOS 9001901 Produção teatral 1213 3,00%

2606127 DRIVE-IN 5223100 Estacionamento de veículos 1101 3,00%

2606135 EXPOSICOES COM COBRANCA DE IMPRESSOS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2606143 BOLICHE 9329802 Exploração de boliches 1209 4,00%

2606151 JOGOS ELETRONICOS-PEBOLINS 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2606152LOCACAO DE FITAS DE VIDEO GAME, JOGOS E

EQUIPAMENTOS7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2606160EMP. DE ALUGUEL DE MESAS DE JOGOS

DIVERSOS7721700 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos N/A N/A

2606161 EMPRESA SERVICOS PARA FESTAS INFANTIS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2606196 Comércio varejista de madeira e artefatos 4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos N/A N/A

2606992 OUTRAS ATIVIDADES DE DIVERSOES PUBLICAS 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2607000 EMPRESAS DE TURISMO E HOSPITALIDADE 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

Page 38: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2607002 Instalação e manutenção elétrica 4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

2607018 EMPRESAS DE TURISMO E PASSAGENS 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

2607019 Agências de viagens 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

2607026 Motéis 5510803 Motéis 0901 3,00%

2607034 PENSAO E/OU CASA DE REPOUSO 5590603 Pensões(alojamento) 0901 3,00%

2607037 HOTELARIA E FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2607038 HOTEL POUSADA 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2607039 CAMPING 5590602 Campings 0901 3,00%

2607040POUSADA, PESQUE E PAGUE E CENTRO DE

LAZER ESPORTIVO RURAL9319199

Outras atividades esportivas não especificadas

anteriormente1211 3,00%

2607041 HOTELARIA MARITIMA E/OU TERRESTRE 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2607042 HOTEL POUSADA E MINIMERCADO C/ MERCEARIA 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2607043 HOTEL BAR E RESTAURANTE 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2607043FORNECIMENTO DE REFEICOES E SERV. DE

HOTELARIA5510801 Hotéis 0901 3,00%

2607044FORNECIMENTO DE REFEICOES E SERV. DE

HOTELARIA5620101

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresasN/A N/A

2607045 PENSAO 5590603 Pensões(alojamento) 0901 3,00%

2607046Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros7830200

Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros1705 3,00%

2607047SERV.PINTURA, MECANICA EM GERAL,REPAROS

DE INST.ELET. DE VALVULAS4520002

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores 1412 3,00%

2607048 BAR, RESTAURANTE E BOATE 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2607999OUTRAS EMPRESAS DE TURISMO E

HOSPITALIDADE7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

2608006 EMPRESAS DE SERVICOS PESSOAIS 7732201Aluguel de máquinas e equipamentos para

construção sem operador, exceto andaimesN/A N/A

2608014 ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE BELEZA 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

2608015 BARBEARIA E SALAO DE BELEZA 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

2608022 ESTABELECIMENTO DE HIGIENE PESSOAL 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

2608023

DEDETIZACAO DESINFEC.HIGIENIZ.DE

AMBIENTES

DESRAT.MANUT.CONSERV.AMBIENTES ETC

8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

2608030 Lavanderias 9601701 Lavanderias 1410 3,00%

2608049 Tinturarias 9601702 Tinturarias 1410 3,00%

2608057 Serviços de funerárias 9603304 Serviços de funerárias 2501 3,00%

2608065 AGENCIA DE EMPREGOS 7810800 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 1704 3,00%

2608073 OFICINAS DE COSTURAS 1412601Confecção de peças do vestuário, exceto roupas

íntimas e as confeccionadas sob medidaN/A N/A

2608081 EMP.LIMPADORAS HIGIENIZADORAS E ETC 8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

2608090 Chaveiros 9529102 Chaveiros 2401 3,00%

2608091 SERV.DE SERIGRAFIA E ESTAMPARIA EM GERAL 1340501Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos

têxteis e peças do vestuárioN/A N/A

2608103 SAPATEIROS 9529101Reparação de calçados, de bolsas e de artigos de

viagem1401 3,00%

2608104

COM.E SERV.DE CHAVES, PECAS E

ACESSORIOSP/ APARELHOS

ELETRODOMESTICOS.

4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2608111 ALFAIATARIAS 1412602Confecção, sob medida, de peças do vestuário,

exceto roupas íntimasN/A N/A

2608120 OURIVESSARIAS 3211602 Produção de artefatos de joalheria e ourivesaria N/A N/A

2608138 VIDRACARIAS 4743100 Comércio varejista de vidros N/A N/A

2608146EMP.DE LOC.DE GUARDA DE BENS E

VIGIL.COMERC.E BANCARIAS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608147 Atividades de vigilância e segurança privada 8011101 Atividades de vigilância e segurança privada 1102 3,00%

2608154 OFICINA MECANICA 4520001Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

2608155 OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

2608156 OFICINA ELETRICA 4520003Serviços de manutenção e reparação elétrica de

veículos automotores1401 3,00%

2608162 EMP. DE AUDITAGEM PERITAGEM E AVALIACAO 6911702 Atividades auxiliares da justiça 1709 3,00%

2608168 OFICINA DE CONSERTO DE BICICLETAS 9529104Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos

não-motorizados1401 3,00%

2608169SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRONICA EM

GERAL8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608170 OFICINA DE TORNOARIA E SOLDAGEM 2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

Page 39: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2608171REPAR. MANUT. CONS. MAQ.COM.IND.SOLDAS

TORNOS MECANICOS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608172 ELETRICA AUTOMOTIVA 4520003Serviços de manutenção e reparação elétrica de

veículos automotores1401 3,00%

2608188PRESTDE SERV DE INSTALACAO DE PORTEIROS,

PORTOES ELETRICOS E ALARMES8020000

Atividades de monitoramento de sistemas de

segurança1102 3,00%

2608189EMPRESA DE INSTALACAO E COLOCACAO DE

ESQUADRIAS4330402

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e

armários embutidos de qualquer material0706 3,00%

2608190EMP. INSPECAO E REPARO DE EQUIP. E REPRES.

COMERCIAL4613300

Representantes comerciais e agentes do comércio

de madeira, material de construção e ferragens1009 3,00%

2608197BORRACHARIA CONS. REPAR. RECAUCHUTAGEM

PNEUMATICO.4520006 Serviços de borracharia para veículos automotores 1404 3,00%

2608200EMP. TOPOGRAFIA AGRIMENSURA E

CONGENERES7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

2608219EMP. DE RASPAGEM CALAFET. E LUST. DE

ASSOALHOS4330405

Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

2608220REPAR.CONSERV.MANUTENCAO DE VEICULOS

AUTOMOTORES4520001

Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores 1401 3,00%

2608226PREST.DE SERVICOS EM REFRIGERACAO E

MANUTENCAO HIDRAULICA4322302

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar

condicionado, de ventilação e refrigeração 1401 3,00%

2608227ESTABELECIMENTO DE CONS. DE APARELHOS

ELET. ELETRONICOS9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2608228PROJ. MONT. COM. E ASSIST. TECNICA EM

EQUIP.ELETRONICOS7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2608229 SERVICO DE ASSISTENCIA TECNICA 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2608230PREST. SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE CONTAINERS,

CAIXAS, CESTAS E EQUIP. EM GERAL7719599

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutor N/A N/A

2608231SERV.DE MANUT.DE EQUIP.ELETRICOS,

MECANICOS,CALDERARIA E SERV.DE USINAGEM2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

2608235EMP. DE ALINHA-DIRECAO ROD.E

BALANCEAMENTO DE RODAS4520004

Serviços de alinhamento e balanceamento de

veículos automotores1401 3,00%

2608243EMP. DE CONSERTO DE EQUIP. TELEFONIA

SIMILARES9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

2608245Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e

equipamentos de áudio e vídeo4753900

Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoN/A N/A

2608246

SERV.DE CONSERTOS EM APARELHOS

ELETRICOS/ELETRONICOS VENDA DE PECAS

REP.EM GERAL

9521500Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2608247COM.VAREJ.ATAC.ART.PESCA,CAMPING,VEST.,CA

LÇ.,ART.DE COURO,EMBARC.E MOT.NAUTICOS4763604

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

camping N/A N/A

2608249COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E APAREHOS

DE REFRIGERACAO E SERVICOS9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 1401 3,00%

2608250MANUT.INSTAL.DE REFRIG.DOMEST.COMERCIAL

E INDUSTRIAL3314799

Manutenção e reparação de outras máquinas e

equipamentos para usos industriais não

especificados anteriormente

1401 3,00%

2608251EMP. DE CONSERTO MONT. E INST. DE APAR. DE

REFRIGERACAO4322302

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar

condicionado, de ventilação e refrigeração1401 3,00%

2608252EMP. MANUT. REPARO DE EQUIP. PERF. E PROD.

PETROLEO8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608253SERV.REPAROS,MANUT.DE CALDEIRARIA E

PECAS2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada N/A N/A

2608254 MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608255 TECNOLOGIA APLICADA EM MANUTENCAO 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608256Manutenção e reparação de equipamentos

transmissores de comunicação3312101

Manutenção e reparação de equipamentos

transmissores de comunicação3101 3,00%

2608260EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA DE

APARELHOS PRECISAO7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2608261PREST. DE SERVIÇOS EM EQUIPS. ELETRONICOS

E INFORMATICA9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2608278EMPRESA INST. CONS. MONT. CACAMBAS METAL

IDRI.3811400 Coleta de resíduos não-perigosos 0709 3,00%

2608286 OFICINAS DE CRONAGEM E NIQUELACAO 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

Page 40: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2608294OFICINA DE CONS. DE VASILHAMES E/OU

SACARIAS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608308EMP.DE AJARD.E PREP DE SOLO P/QUALQUER

FINS8130300 Atividades paisagísticas 0711 3,00%

2608309REPRES.SERV.JARD.PINT.CONST.COM.FITAS

VIDEO CASSETE4613300

Representantes comerciais e agentes do comércio

de madeira, material de construção e ferragens1009 3,00%

2608316 Reparação de relógios 9529103 Reparação de relógios 1402 3,00%

2608317REPARACAO,MANUT.E OU INSTAL.DE MAQ. E OU

APARELHOS.3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

2608324EMP.DE INST. E MONTAGEM DE AP.MAQUINA E

EQU.GERAL3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

2608325RETIFICA DE MOTORES E OU MECANICA DE

AUTOMOVEIS4520007

Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores 1401 3,00%

2608326

REPARACAO DE MOTORES

MARITIMOS,INSTALACAO ELETRICA E

REFRIGERACAO

3314701Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-

elétricas1401 3,00%

2608327COMERCIO E SERVICO DE PECAS PARA

MOTORES4520001

Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

2608332 OFICINAS E RECONDICIONAMENTO DE MOTORES 4520007Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores 1401 3,00%

2608333 ENROLAMENTO DE MOTORES 4520007Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores 1401 3,00%

2608334MOTORES ELETRICOS,HIDRAULICOS E

ACESSORIOS.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608335SERV.DEDET.LIMP.FOSSA,EST.SISTER.CAIXAS

D'AGUA COM.REP.8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

2608336 PREST.SERV.PINTURA ANTCORROSIVA. 2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais 1405 3,00%

2608337 SERVICOS DE HIDROLOGIA 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

2608338Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente4399199

Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente0702 2,50%

2608339SERV.DE APOIO DE ENG., COMISSIONAMENTO E

SUP. NAS AREAS NAVAL O OFF SHORE7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2608340 ESTABELECIMENTO DE FONOGRAFIA 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música 1302 3,00%

2608341MANUTENCAO REPARO APARELHOS

FOTOGRAFICOS3312104

Manutenção e reparação de equipamentos e

instrumentos ópticos1401 3,00%

2608342SERV. DE CONSERVACAO, MANUTENCAO E

PROTECAO DE IMOVEIS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608343Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2608344 INSPECAO NAVAL 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2608359 ESTAB.DE REST. E/OU LIMP.DE OBJETO-MOVEL 9002702 Restauração de obras de arte 4001 3,00%

2608360ESTAB.DE REPAROS TECN.C/ EQUIP.PROPRIOS

OU DE TERCEIROS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608367

OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2608375 ENGRAXATARIA 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

2608383 EMPRESAS DE IMPERMEABILIZACAO EM GERAL 4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil 0702 2,50%

2608391AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES

FINANCEIRAS6612605 Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1002 5,00%

2608392 OFICINA DE CONSERTOS EM GERAL 4520001Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

2608393 EMP.DE SERV. EM FIBRAS. 1322700Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto

algodãoN/A N/A

2608394CAPOTARIA, ESTOFARIA E PRESTACAO

SERVICOS9529105 Reparação de artigos do mobiliário 1402 3,00%

2608395 OFICINA DE REFORMAS EM LETREIROS 4329101 Instalação de painéis publicitários 1406 3,00%

2608405EMP.SONDAG.OPER.MERGULHO E/OU

ATIV.SUBMAR7490102 Escafandria e mergulho 0604 3,00%

2608406REPRES.COM.SERV.PECAS PETROL.OUTROS

PROC. CONGENERES4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

2608412Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2608413 OFICINA DE REPAROS NAVAIS 3317101Manutenção e reparação de embarcações e

estruturas flutuantes1401 3,00%

Page 41: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2608414 AFRETAMENTO DE EMBARCACOES 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2608993REPARACAO,MANUT. E INSTALACAO NAO ESPCIF.

OU NAO CLASS.3317101

Manutenção e reparação de embarcações e

estruturas flutuantes1401 3,00%

2608995 OUTRAS EMPRESAS DE SERVICOS PESSOAIS 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

2608996PREST. DE SERV. EM EQUIP. NA AREA

INDUSTRIAL8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609001SERVIÇOS DE RECUPERAÇAO DE PEÇAS

AUTOMOTIVAS2950600

Recondicionamento e recuperação de motores para

veículos automotores1403 3,00%

2609002 EMP. DE ADMINSIT. REP. E DISTRIBUICAO 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609003 SERV.LOCACAO DE MAQ. E EQUIP. E INSTALACAO 7732201Aluguel de máquinas e equipamentos para

construção sem operador, exceto andaimes N/A N/A

2609004SERV.CONSULT.ACES.TECN.MAQ.EQUIP.FERRAM.

PECAS,ACES.EXEC.MEC.INDUST.COMERC.REPRE.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609005 PRESTACAO DE SERVICOS DE BUFFET EM GERAL 5620102Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê1711 3,00%

2609009 Planos de saúde 6550200 Planos de saúde 0422 3,00%

2609010 EMPRESAS DE ADMINISTRACAO EM GERAL 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609011 CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEL 6821801Corretagem na compra e venda e avaliação de

imóveis 1005 5,00%

2609029EMP.DE DIST.DE BENS-INCLUE TITULOS DE

VALOR6612601 Corretoras de títulos e valores mobiliários 1002 5,00%

2609030COM.E REPRES.DE EQUIP.PECAS E ACESSORIOS

E EQUIP. NAVAL4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

2609031COM.MAT.P/OFFSHORE EM

GERAL,SOLDAS,ABRASIVOS,ABRAS.REP.4684299

Comércio atacadista de outros produtos químicos e

petroquímicos não especificados anteriormenteN/A N/A

2609032COM.PROD.LIMPEZA VENDA,E PECAS,LOCACAO

MAQ. E REPRES.4789005

Comércio varejista de produtos saneantes

domissanitáriosN/A N/A

2609033SERV.PES.LIMP.CONS.MANUT.PREDIOS,JARD.DES

IN.DESC.LAVAG.8111700

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto

condomínios prediais1705 3,00%

2609037 ESCRITORIOS COMERCIAIS EM GERAL 9609299Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente 0601 3,00%

2609038SERV.PERIC.VIST.BENS

SINIST.ASSES.GER.NAV.DESENHO ARQT.6512000 Seguros não-vida N/A N/A

2609042

REPRES;PROJ.SERV.CONTROLE DE

QUALID.INSPECAO NAS AREAS NAVAL,PETROL.E

PETROQUIMI

7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609043COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO DE

EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

2609044

COM.E REPRES.DE MAQUINAS,EQUIP.E

SUPRIM.DE INFORMATICA,FOTOGRAFICO E

CINEMATOGRA

4753900Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo N/A N/A

2609045 EMPRESAS DE REPRESENTACAO EM GERAL 4615000

Representantes comerciais e agentes do comércio

de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso

doméstico

1009 3,00%

2609046EMP. LEGALIZACAO DE EMBARCACOES

DESPACHADORIA E REPRES.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609051IMPORTACAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E

COMERCIO5250801 Comissaria de despachos 3301 3,00%

2609052COMP.VEND.MONT.IMP.EXP.MAT.INFORM.COMP.A

PAR.ELET.ELETRO4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2609053 EMPRESAS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO 5250801 Comissaria de despachos 3301 3,00%

2609054EMP.PREST.SERV.IND.COM.EXP.PROD.EQUIP.REP

.ASS.TEC.PET.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609055INDUSTRIAL.COMERCIAL.PROD.PERF.PETROLEO

SERV.CORRELATOS0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2609056COM.MAT.OFFSHORE,MONT.MANUT.EQUIP.PERFU

RACAO PETROLEO0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2609057COM.VAREJ.EQUIP.ELET.ELETRO.MEC.HIDRAUL.E

IMPORTACAO4744003 Comércio varejista de materiais hidráulicos N/A N/A

2609058FORMUL.MANIP.COMP.VENDA,IMP.EXP.REPRES.C

OM.PROD.QUIMICO2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial N/A N/A

2609059 REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO 0910600Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

Page 42: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2609060

COMPRA E VENDA DE

ART.P/SOLDA,FERRAG.FERRAM.PROD.MET.PRES

T.SERV.SOLDAS EM GERAL

4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2609061 DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS 4681804Comércio atacadista de combustíveis de origem

mineral em brutoN/A N/A

2609062ESC.DE SERV.DE REP.CONS.E ASS.TECN.EM

MAQ.EQUIP.REP.COM9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609063COMPRA E VENDA DE MATERIAL DE

INFORMATICA E ASSIST. TECNICA.4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2609064ASSISTENCIA TECNICA QUALQUER MAQUINA

EQUIPS. NACIONAIS E ESTRANGEIRAS9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609070 DESPACHANTE 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609071COM.REP.LOCACAO ASSIST.TECNICA EQUIP.MAT.

P/ INSTALACAO8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609072 Assistência Técnica 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609073 SERV.EM ESQUADRIAS DE ALUMINIO. 4330402Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e

armários embutidos de qualquer material0706 3,00%

2609088ESCRITORIO DE ENCAMINHAMENTO DE

DOCUMENTOS E COPIAS1812100 Impressão de material de segurança 1305 3,00%

2609090SERV. DESENHOS, PLOTAGEM, INST.

TELEFONICAS E SERV. TEC. ELETRONICA7119703

Serviços de desenho técnico relacionados à

arquitetura e engenharia3201 3,00%

2609096 DESPACHOS ADUANEIROS 5250802 Atividades de despachantes aduaneiros 3301 3,00%

2609100 Intermediação na venda de passagens 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

2609101 ESTABELECIMENTO DE SERVICOS EMPRESARIAIS 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609102PLANEJAMENTO ORGAN.E METODO, SISTEMAS E

PROCESSAM.DADOS6311900

Tratamento de dados, provedores de serviços de

aplicação e serviços de hospedagem na internet0103 3,00%

2609103 AGENCIAMENTO DE SERVICO DE EMPREITEIRA 7820500 Locação de mão-de-obra temporária 1705 3,00%

2609104

CONSULT.ACES.TECN.EM

MAQ.EQUIP.FERRAM.PECAS E

ACES.MEC.INDUS.COMERC.REPRES.PECAS

7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609112Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde6622300

Corretores e agentes de seguros, de planos de

previdência complementar e de saúde1001 5,00%

2609118ESTABELECIMENTO DE CONS. E RESTAURACAO

DE OBJETOS9002702 Restauração de obras de arte 4001 3,00%

2609119SERV. REPARACAO, MANUTENCAO E

INSTALACAO LINHAS TELEFONICAS6190699

Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente3101 3,00%

2609120 LAVA A JATO DE AUTOMOVEIS 4520005Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

2609121 MANUTENCAO DE VEICULOS AUTO-MOTORES 4520001Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores 1401 3,00%

2609122REPARACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS DE

ESCREVER3314709

Manutenção e reparação de máquinas de escrever,

calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos

para escritório

1401 3,00%

2609123PREST.SERVICOS DE MANUTENCAO E/OU

INSTAL.DE MAQUINAS3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

2609124 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8129000Atividades de limpeza não especificadas

anteriormente0709 3,00%

2609126ELEVADORES FABRICACAO E REPARACAO INST.E

MANUTENCAO4329103

Instalação, manutenção e reparação de elevadores,

escadas e esteiras rolantes1401 3,00%

2609134 ARTIGOS EXPLOSIVOS DE GRANDE COMBUSTAO 2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes N/A N/A

2609139 LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO 7711000 Locação de automóveis sem condutor N/A N/A

2609140LOCAC.MAQ.EQUIP.PES.VEIC.LEVES,PES.LOC.MA

Q.EQUIP.AGRIC.E SERV.JARDINAGEM7732201

Aluguel de máquinas e equipamentos para

construção sem operador, exceto andaimes N/A N/A

2609141 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS EM GERAL 4929999Outros transportes rodoviários de passageiros não

especificados anteriormente N/A N/A

2609142ESTABELECIMENTO DE LOCACAO DE BENS

MOVEIS E IMOVEIS6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

2609143LOC.DE FITAS P/VIDEO E OU FILMES

CASSET.EQUIP.SOM VIDEO7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2609144LOCACAO E OU VENDAS DE FITAS P\VIDEO

CASSETE E\OU GAME.7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2609145INST.MANUT.LOCACAO E VENDA DE

EQUIP.ACES.DE ELET.TELEF.4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2609146COM.VAREJ. EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

ESERVICO DE LOCACAO DE FITAS4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2609147

SERV.TECNICOS

SUBM.PROJ.EST;ENGEN.SERV.CONSULT.INST.HID

RAUL.CONS.EMBARC.E AFRETA

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609150 ESTAB.P/GRAVACAO DE SONS E VIDEO TAPES 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música 1302 3,00%

Page 43: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2609151SERV.AUX.PRESTADOS A EMPRESAS,ENTIDADES

E A PESSOAS8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609169EMPRESA DE ORGANIZACAO DE FESTAS E

BUFFET8230001

Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2609184PROJ.MANUT.MONT.SERV.DE INSTRUMENTACAO

MECANICA,ELETRICA, ON E OFFSHORE.8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609185 EMP.DE ORG.PLANEJ.E ASSES.DE PROJETOS 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609186Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2609187 EMP.MAO DE OBRA DE MONT.IND.TUBULACAO 7830200Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros1705 3,00%

2609188 PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609189 SERV.LIMP. E CONS. PREDIAL 8111700Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto

condomínios prediais1705 3,00%

2609190SERV. DE INSTRUMENTACAO

MECANICA,ELETRICA E TELECOMUNICACAO7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente 0720 3,00%

2609191Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2609192INST.PRED.ELET.HID.SANIT.ENR.ELET.PINTURA

IND.PRED.INST.FRIGORIF.SERV.HOTELARIA8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609193 PROCESSAMENTO DE DADOS 6311900Tratamento de dados, provedores de serviços de

aplicação e serviços de hospedagem na internet0103 3,00%

2609194EMP. MANUTENCAO E PROPAGANDA EM

INFORMATICA9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609195COM. SERV. REPRES. EQUIP. DE INFORMATICA

PEÇAS E ACESSORIOS4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2609196

INDUST.COM.E SERVICO DE MAT.DE

INFORMAT.ELETRO-MECANICA ELET. E

MONT.INDUSTRIAIS

9511800Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609197PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS

DE INFORMATICA9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609198 CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE TELEFONIA 6110801 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC N/A N/A

2609199 ESTACAO DE TELEFONIA CELULAR 6120599Serviços de telecomunicações sem fio não

especificados anteriormente N/A N/A

2609200 Manutenção de estações e redes de telecomunicações 4221905Manutenção de estações e redes de

telecomunicações0705 2,50%

2609207 Construção de embarcações de grande porte 3011301 Construção de embarcações de grande porte N/A N/A

2609208ESTAB.SERV.ELETRON.E OU CONS.DE

INFORMATICA9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609209LOCACAO,IMPORT.EXPORT.MANUT.EQUIP.ELETR

ON.E INFORMATICA9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos 1401 3,00%

2609210 AGENC.E LOCACAO DE MAO DE OBRA E IDIOMAS 7830200Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros1705 3,00%

2609211 Planos de saúde 6550200 Planos de saúde 0422 3,00%

2609215 ORGANIZACAO DE FEIRAS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2609220LOCACAO E VENDAS DE EQUIP.E ACESSORIOS

DE INFORMATICA4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2609223 Testes e análises técnicas 7120100 Testes e análises técnicas 1701 3,00%

2609227

MANUT. CALD. TUBUL. PINTURA USINAGEM

MECANICA EM GERAL, PROJ.P/ELAB.DE

SERVICOS

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609228Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2609229Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2609230Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2609231 Pavimentação de ruas, Obras de 4211101 Construção de rodovias e ferrovias 0702 2,50%

2609232 EMP.MONT.INDUSTRIAL CALIBRACAO E TESTE 7120100 Testes e análises técnicas 1701 3,00%

2609233 EMPRESA MONTAGEM INDUSTRIAL 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00%

2609234 Correspondentes de instituições financeiras 6619302 Correspondentes de instituições financeiras 1510 5,00%

2609235 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609236 ESTIMULACAO, CIMENTACAO E GASEFICACAO 0600001 Extração de petróleo e gás natural N/A N/A

2609237REPAR. MANUTENCAO INST. DE MAQUINAS E

APARELHOS9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2609238Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica4221902

Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica0702 2,50%

2609239REPAROS E MANUT. DE APARELHOS

ELETRODOMESTICOS9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

Page 44: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2609240 EMP.DE MONT.E INST.DE SILOS-MENOS MOVEIS 3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

2609241EMP.MANUT.CONSULT.TEC.EQ.USO NAVAL

OFFSHORE-ESC.APOIO8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609242SER.REC.MAN.INST.MAQ.AP.INST.PRES.NIV.ELE.T

EMP.HIDRAUL.4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

2609258EMP.DE REPROD. DE DOC.P/QUALQUER

PROCESSO8219901 Fotocópias 1304 3,00%

2609259 XEROX E PLASTIFICACAO 8219901 Fotocópias 1304 3,00%

2609265 EMP.SERV.LIGADOS A AREA DE AVIACAO. 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609266 Atividades de contabilidade 6920601 Atividades de contabilidade 1719 3,00%

2609267ESCRITORIO DE APOIO A TRANSPORTE

RODOVIARIO8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609268EVENTOS SOCIOS CULT.TREIN.COMP.CURSOS

PAL.INF.SER.AFINS8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial0802 2,50%

2609274 COOPERATIVAS-EXCETO DE CREDITO 5030101 Navegação de apoio marítimo 2001 3,00%

2609275 COOPERATIVA DE TRANSPORTES 4930201Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, municipal 1601 3,00%

2609281SERV.CONS.SUPORTE TECNICO LOC.E

DES.SIST.DE INFORMATICA6204000 Consultoria em tecnologia da informação 0106 3,00%

2609282 EMP.DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GERAL 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609283EMP. DE CONTROLE QUANTIFICATIVO E

QUALIFICATIVO7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609284SERVICO PROFISSIONAL ADVOCACIA E CONS.

TECNICO JURIDICA6911701 Serviços advocatícios 1714 3,00%

2609285 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 6821801Corretagem na compra e venda e avaliação de

imóveis1005 5,00%

2609286 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 7020400Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609287 CONSULTORIA DE INFORMATICA EM GERAL 6204000 Consultoria em tecnologia da informação 0106 3,00%

2609288 CALDEIRARIA 2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada N/A N/A

2609289OUTRAS ATIVIDADES DE INFORMATICA, NAO

ESPECIFICADAS ANTERIORMENTES6209100

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em

tecnologia da informação 0107 3,00%

2609290 EMPRESAS DE INSPECAO NAVAL 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609291Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, municipal4929901

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, municipal1601 3,00%

2609292SERVICOS SUBMARINO E LOCACAO DE

EQUIPAMENTOS4291000 Obras portuárias, marítimas e fluviais 0702 2,50%

2609304EMP.DE ADMINIST.PARTICIPACAO E

EMPREENDIMENTO7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2609311 PENSAO INDUST. E LOCACAO VEICULOS 7711000 Locação de automóveis sem condutor N/A N/A

2609312 ESTABELECIMENTO DE LOCACAO DE VEICULOS 7711000 Locação de automóveis sem condutor N/A N/A

2609313RECRUTAMENTO,SELECAO DE MAO DE OBRA E

OUSERV.DE LOCACAO DE MAO DE OBRA.7830200

Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros1705 3,00%

2609314 SERV.CONTRATACAO MAO DE OBRA HOSPITALAR 7830200Fornecimento e gestão de recursos humanos para

terceiros1705 3,00%

2609315

SERV.TECNICOS E INSPECAO EM

PINTURAS,SOLDAS ENSAIOS NAO

DESTRUT.TRATAM. TERMICO.

8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2609316 Serviços de reboque de veículos 5229002 Serviços de reboque de veículos 2601 3,00%

2609318 Administração de obras 4399101 Administração de obras 0719 3,00%

2609319COM.REPRES.MAT.ELET.INFORM.ENGEN.MEDICA

O E PROJETOS4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio

de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves

1009 3,00%

2609320 Incorporação de empreendimentos imobiliários 4110700 Incorporação de empreendimentos imobiliários N/A N/A

2609321 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609322 Comércio varejista de materiais de construção em geral 4744099Comércio varejista de materiais de construção em

geralN/A N/A

2609323EMP.PROJETO MANUT.EQUIPAMENTO ELETRICO

ELETRON.9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2609324 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609325 fora de uso 0910600Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2609326 fora de uso 0910600Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2609327 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2609328APOIO MARIT.SERV.OFFSHORE (ESCRITORIO DE

APOIO)0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2609329 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

Page 45: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2609330SERV.IND.DE USING.E SOLDA,REPAR.DE MAQ. E

APAREL.EQUIP.INDUST.VEIC.AUTOM.REP.NA2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

2609331SERV. DE INSTALACOES DE SOM, AR

CONDICIONADO E ACESSORIOS P/AUTOS4520007

Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores 1401 3,00%

2609339 EMP.DE PINTURAS DE BENS MOVEL E IMOVEL 4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura N/A N/A

2609347 EMP.DE MONT.E INST.DE ESTRUT.METALICAS 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00%

2609349Outras obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente4329199

Outras obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente0702 2,50%

2609355ESTABELECIMENTO DE PESQUISAS ECONOMICO-

SOCIAIS7320300 Pesquisas de mercado e de opinião pública 1701 3,00%

2609356AGENC.AFRET.MARIT.GEOLOG.TOPOG.SISMICA,O

CEANOG.BATIMET.7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

2609991 Outros não especificados 8411600 Administração pública em geral N/A N/A

2609992 OUTROS NAO ESPECIFICADOS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2610000 OUTRAS EMPRESAS ASSOCIACOES ETC 9499500Atividades associativas não especificadas

anteriormente N/A N/A

2610019 BOLSA DE MERCADORIAS 6611802 Bolsa de mercadorias N/A N/A

2610027 BOLSA DE TITULOS E VALORES 6611801 Bolsa de valores 1005 5,00%

2610035 CARTORIOS 6912500 Cartórios 2101 5,00%

2610043 TABELIONATOS 6912500 Cartórios 2101 5,00%

2610051 ASSOCIACOES PROFISSIONAIS 9412000Atividades de organizações associativas

profissionais N/A N/A

2610060 ASSOCIACOES DE ENTIDADE DE CLASSE 9430800Atividades de associações de defesa de direitos

sociaisN/A N/A

2610061 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL 9411100Atividades de organizações associativas patronais e

empresariaisN/A N/A

2610078 ASSOCIACOES RELIGIOSAS 9491000 Atividades de organizações religiosas N/A N/A

2610079 ASSOCIAÇAO DE BAIRROS 9499500Atividades associativas não especificadas

anteriormente N/A N/A

2610080OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS, NÃO

ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE9430800

Atividades de associações de defesa de direitos

sociaisN/A N/A

2610081 ENTIDADE FILANTROPICA 9430800Atividades de associações de defesa de direitos

sociaisN/A N/A

2610086 ASSOCIACOES BENEFICENTES 9430800Atividades de associações de defesa de direitos

sociaisN/A N/A

2610087 ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS 9499500Atividades associativas não especificadas

anteriormente N/A N/A

2610094Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e

submarina7420001

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea

e submarina1303 3,00%

2610108 EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2610109EMPRESA PREST. DE SERVICOS DE INSPECAO DE

SOLDAGEM7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2610116 EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO DE CEREAIS 0111301 Cultivo de arroz N/A N/A

2610124 Cultivo de mudas em viveiros florestais 0210106 Cultivo de mudas em viveiros florestais N/A N/A

2610126 Coleta de resíduos perigosos 3812200 Coleta de resíduos perigosos 0709 3,00%

2610132 ESTABELECIMENTO DE LEILOES 8299704 Leiloeiros independentes 1713 3,00%

2610138MANIP.EST.ENGR.DIST.COM.PROD.REF.PETROL.G

AS LIQUEFEITO3520402

Distribuição de combustíveis gasosos por redes

urbanasN/A N/A

2610139SERV.PERFURACOES MARIT.DE POCOS

PETROL.E\OU GAS NATURAL0600001 Extração de petróleo e gás natural N/A N/A

2610140EMPRESA DE PERFURACAO DE POCOS

ARTESIANOS0600001 Extração de petróleo e gás natural N/A N/A

2610141Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para a prospecção e extração de petróleo3314714

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para a prospecção e extração de

petróleo

1401 3,00%

2610142CONSULTORIA E SERVICOS AREAS INDUSTRIAL E

PETROQUIMICA7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2610143COM.E SERV.NAS AREAS IND.NAVAL E

PETROLIFERAS0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2610144IMP.EXP.BENS,PROD.COMERC.MERC.INTERNO,SE

RV.ENG.SUBM.INSP.MANUT.REP.SUBM.EXPL.PET5250801 Comissaria de despachos 3301 3,00%

2610145CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

EM GERAL6499999

Outras atividades de serviços financeiros não

especificadas anteriormente 1512 5,00%

2610159 EMPRESAS AGRO-PECUARIAS 7490103Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

2610167 Administração pública em geral 8411600 Administração pública em geral N/A N/A

2610175EMPRESA DE ASSISTENCIA A PRODUTORES

RURAIS7490103

Serviços de agronomia e de consultoria às

atividades agrícolas e pecuárias0701 3,00%

2610176EMP.REPAR.E CONS.POCOS DE PETROLEO -

ESCRITORIO0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2610177EMP.PREST.SERV.IN.COM.IMPORT.ASSIST.TEC.P/I

ND.PETROLEO0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

Page 46: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2610178Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de

redes3702900

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão

de redes0709 3,00%

2610179ESCRITORIO DE APOIO A PROSPECCAO DE

PETROLEO7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2610180RECUP. VALVULAS ATUADORES PNEUM.DAS

PLAT.PROD.PETROLEO3314703 Manutenção e reparação de válvulas industriais 1401 3,00%

2610181SERVICOS RELACIONADOS COM POCOS DE

PETROLEO7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2610182 EMPRESA PESQUISA GEOFISICAS DE PETROLEO 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

2610183Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2610184EMP. PROSPECCAO PETROLEO E FAB.EQUIP.DE

PRODUCAO2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e

acessórios

N/A N/A

2610185EMP.PERFUR.COMPRET.POCOS PETROLEO E OU

GAS NATURAL2813500

Fabricação de vávulas, registros e dispositivos

semelhantes, peças e acessóriosN/A N/A

2610186 EMP.REP.FAB.EQUIP.PARA INDUSTRIA PETROLEO 2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e

acessórios

N/A N/A

2610187CONT.E SUBCONT.SERV.FABR.E COM.BENS COM

REL.A IND.PETRO0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2610188PART.EMP.IND.ESPEC.DEDICADOS

CONST.OLEOD.MARIT.TERREST.4930203 Transporte rodoviário de produtos perigosos 1601 3,00%

2610189TRANS.MAN.MARIT.SERV.ENG.APOIO

MAR.AGENC.EMB.PLAT.PETR.5030101 Navegação de apoio marítimo 2001 3,00%

2610190PRESTACAO DE SERVICO EM PLATAFORMAS DE

PETROLEO (ESCRITORIO DE APOIO)0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2610191 ESTABELECIMENTO DE LEITURA HIDROMETRICA 8299701Medição de consumo de energia elétrica, gás e

água1701 3,00%

2610192

ADM. EMBARC. EXEC. DE SERV. AUX. A

PERF.MARITIMA POCOS PETROLEO E GAS

NATURAL

3317101Manutenção e reparação de embarcações e

estruturas flutuantes1401 3,00%

2610193 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2610194Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2610195Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2610990 OUTRAS EMPRESAS ASSOCIACOES ETC. 9412000Atividades de organizações associativas

profissionais N/A N/A

2611007 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA 3512300 Transmissão de energia elétrica N/A N/A

2611015 EMP.PRODUTORA E DIST.DE ENERGIA ELETRICA 3512300 Transmissão de energia elétrica N/A N/A

2611023 EMP.DE REP.E INST.DE ENERGIA ELETRICA 4221903Manutenção de redes de distribuição de energia

elétrica0705 2,50%

2611996OUTRAS EMP.DE ENERGIA ELETRICA NAO

ESPECIFICADAS3512300 Transmissão de energia elétrica N/A N/A

2700070 Serviços advocatícios 6911701 Serviços advocatícios 1714 3,00%

2700395

COM. VAR. DE AGUA MINERAL, BAZAR,

MANUT.,VENDA LOC. DE EQUIP. E MAQ. DE

DIVERSAO

4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2700786 MINI BAZAR 4763601Comércio varejista de brinquedos e artigos

recreativosN/A N/A

2700905COM. VAREJ. DE ART. NAUT.; EXPLORAÇAO DE

PASSEIOS MARITIMOS.; POUSADA. E REST. 5590699

Outros alojamentos não especificados

anteriormente 0901 3,00%

2800063 Operadores turísticos 7912100 Operadores turísticos 0902 3,00%

2800306 EXPLORAÇAO DE BINGOS 9200301 Casas de bingo 1901 5,00%

2800446Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente4299599

Outras obras de engenharia civil não especificadas

anteriormente0702 2,50%

2800896CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO P/

USO EXCLUSIVO DO DETRAN-RJ 8650003 Atividades de psicologia e psicanálise 0416 3,00%

2800926COM. DE MOVEIS PRÉ-MOLDADOS, LOUÇAS E

METAIS E MAT. DE ACABAMENTO EM GERAL 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2803666 SERVICOS DE CHAVEIRO E CUTELARIA 9529102 Chaveiros 2401 3,00%

2803739SERV. DE ELETRICIDADE, HIDRAULICA, PINTURA E

MANUT. EM GERAL8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2804043SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTOS

NO RAMO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial0802 2,50%

2900149 SERVICOS DE TRANSPORTE MARITIMO 5011402 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros N/A N/A

2900165AGENC.DE SERV.OU SOCIOS PARA CLINICA

MEDICA8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

2900319 OUTROS SERVICOS ( DIVERSOS ) 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

Page 47: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2900653 Comércio varejista de materiais de construção em geral 4744099Comércio varejista de materiais de construção em

geralN/A N/A

2901080COM.VAR.DE BIC E ACES,COM.VAR. DE MAQ. E

APAR. DE USO. PES, COM. VAR.DE EQUI INF4763603

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e

acessóriosN/A N/A

2901367 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721102Padaria e confeitaria com predominância de

revendaN/A N/A

2901382COM. E SERVIÇOS MANUT. MAQ. E EQUIP. DE

PAD. SERV. LAVAGEM E LUB. VEICULOS4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

2901455 Comércio varejista de móveis 4754701 Comércio varejista de móveis N/A N/A

2901480SERV. DE CONSULTORIA E TREINAMENTO NO

RAMO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica 1701 3,00%

2901501COM. VAREJ. PEÇAS, MAQUINAS E EQUIP., LOC.

MAQ. E EQUIP. IND. E VICULOS7732201

Aluguel de máquinas e equipamentos para

construção sem operador, exceto andaimes N/A N/A

2901502COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS4649401

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de

uso pessoal e doméstico N/A N/A

2901730 Clínicas de estética e similares 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza 0601 3,00%

2902120 FUNDACAO DE SERVICOS PUBLICOS 8411600 Administração pública em geral N/A N/A

2902664 POUSADA E RESTAURANTE 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2902665 POUSADA 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2902877OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A ESPORTE

E LAZER9329899

Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente 1209 4,00%

2903091 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 4213800 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 0702 2,50%

2903121 Outras atividades de tratamento de beleza-Manicure 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

2904322 Serviços de pintura de edifícios em geral 4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral 0702 2,50%

2904969Recarga de cartuchos para equipamentos de

informática4751202

Recarga de cartuchos para equipamentos de

informáticaN/A N/A

2904977Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em

malharias e tricotagens, exceto meias1422300

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em

malharias e tricotagens, exceto meiasN/A N/A

2905094 SORVETERIA 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2905337 TRANSPORTADOR - OUTROS 4930202

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual

e internacional

N/A N/A

2905345TRANSPORTADOR DE CARGAS EM GERAL,

MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL4930202

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual

e internacional

N/A N/A

2905728 FERRO - VELHO 3831999Recuperação de materiais metálicos, exceto

alumínioN/A N/A

2905744 TIRO AO ALVO 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

2905787 Cabeleireiros 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

2905893 OUTRAS ATIVIDADES NAO ESPECIFICADAS 8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2905907 QUIOSQUE 5612100 Serviços ambulantes de alimentação N/A N/A

2905908 Comércio varejista de livros 4761001 Comércio varejista de livros N/A N/A

2905909

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos

de uso pessoal e doméstico não especificados

anteriormente

4649499

Comércio atacadista de outros equipamentos e

artigos de uso pessoal e doméstico não

especificados anteriormente

N/A N/A

2905910 Comércio varejista de bebidas 4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2905911Outras atividades de serviços prestados principalmente

às empresas não especificadas anteriormente8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2905912

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2905913

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2905914ALUGUEL DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE

TERRESTRE, INCLUSIVE CONTAINERS7719599

Locação de outros meios de transporte não

especificados anteriormente, sem condutorN/A N/A

2905915Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para

uso industrial; partes e peças4663000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso industrial; partes e peçasN/A N/A

2905916Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimação4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2905917 Comércio atacadista de alimentos para animais 4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais N/A N/A

2905918Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

camping4763604

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

campingN/A N/A

2905919 Comércio varejista de plantas e flores naturais 4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais N/A N/A

2905920Comércio varejista especializado de equipamentos e

suprimentos de informática4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2905921 INCORPORAÇÃO E COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS 4110700 Incorporação de empreendimentos imobiliários N/A N/A

2905922COMERCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO E

ARTIGOS PIROTECNICOS4789006

Comércio varejista de fogos de artíficio e artigos

pirotécnicosN/A N/A

Page 48: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2905923 Provedores de acesso às redes de comunicações 6190601 Provedores de acesso às redes de comunicações 0103 3,00%

2905924Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica4221902

Construção de estações e redes de distribuição de

energia elétrica0702 2,50%

2905925 Ensino de esportes 8591100 Ensino de esportes 0802 2,50%

2905928Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoalN/A N/A

2905929 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721102Padaria e confeitaria com predominância de

revendaN/A N/A

2905930 Atividades de organizações religiosas 9491000 Atividades de organizações religiosas N/A N/A

2905931 Limpeza em prédios e em domicílios 8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

2905932Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e

conservação domiciliar4649408

Comércio atacadista de produtos de higiene,

limpeza e conservação domiciliarN/A N/A

2905933 Comércio varejista de artigos de papelaria 4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria N/A N/A

2905934 ARMARINHO, COSTURAS E REPAROS DE ROUPAS 4755502 Comércio varejista de artigos de armarinho N/A N/A

2905935 POSTO DE ATENDIMENTO ELETRONICO 6619304 Caixas eletrônicos N/A N/A

2905936 ORGANIZAÇÃO E LOGISTICA DE EVENTOS 8230001Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2905937 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2905938Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatos4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2905939 Casas de festas e eventos 8230002 Casas de festas e eventos 1711 3,00%

2905940

COM. REPRESENT. PREST. DE SERV. INDUST. E

MANUFAT. DE MAT. PRIMA DE BORRACHA,

VIDROS, MAD, PLAST. METAIS E PAPELAO

4618401

Representantes comerciais e agentes do comércio

de medicamentos, cosméticos e produtos de

perfumaria

1009 3,00%

2905941 VENDA DE CALDO DE SIRI 5612100 Serviços ambulantes de alimentação N/A N/A

2905942 Comércio varejista de madeira e artefatos 4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos N/A N/A

2905943

OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ( EM

TRAILERS, QUIOSQUES, VEÍCULOS E OUTROS

EQUIPAMENTOS )

5612100 Serviços ambulantes de alimentação N/A N/A

2905945Comércio varejista especializado de equipamentos de

telefonia e comunicação4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2905946 CAMA ELÁSTICA 7721700 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos N/A N/A

2905949 BAR E RESTAURANTE 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2905950 Montagem de estruturas metálicas 4292801 Montagem de estruturas metálicas 1406 3,00%

2905951Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente4399199

Serviços especializados para construção não

especificados anteriormente0702 2,50%

2905952Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

2905953 Limpeza em prédios e em domicílios 8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

2905954 Comércio atacadista de equipamentos de informática 4651601Comércio atacadista de equipamentos de

informáticaN/A N/A

2905955Montagem e desmontagem de andaimes e outras

estruturas temporárias4399102

Montagem e desmontagem de andaimes e outras

estruturas temporárias1406 3,00%

2905956 Locação de automóveis sem condutor 7711000 Locação de automóveis sem condutor N/A N/A

2905957Comércio varejista especializado de equipamentos e

suprimentos de informática4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2905957Comércio varejista especializado de equipamentos e

suprimentos de informática4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2905958Confecção de peças do vestuário, exceto roupas

íntimas e as confeccionadas sob medida1412601

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas

íntimas e as confeccionadas sob medidaN/A N/A

2905959Comércio atacadista de artigos do vestuário e

acessórios, exceto profissionais e de segurança4642701

Comércio atacadista de artigos do vestuário e

acessórios, exceto profissionais e de segurançaN/A N/A

2905960Artes cênicas, espetáculos e atividades

complementares não especificados anteriormente9001999

Artes cênicas, espetáculos e atividades

complementares não especificadas anteriormente1201 3,00%

2905961 Comércio varejista de materiais de construção em geral 4744099Comércio varejista de materiais de construção em

geralN/A N/A

2905962 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2905963 Comércio varejista de artigos de viagem 4782202 Comércio varejista de artigos de viagem N/A N/A

2905964 Comércio varejista de artigos de colchoaria 4754702 Comércio varejista de artigos de colchoaria N/A N/A

2905965 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar N/A N/A

2905966 Obras de acabamento em gesso e estuque 4330403 Obras de acabamento em gesso e estuque 0702 2,50%

2905967 Obras de alvenaria 4399103 Obras de alvenaria 0702 2,50%

2905968 Serviços de pintura de edifícios em geral 4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral 0702 2,50%

2905969 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 4322303Instalações de sistema de prevenção contra

incêndio3101 3,00%

2905970 Limpeza em prédios e em domicílios 8121400 Limpeza em prédios e em domicílios 0710 3,00%

2905971

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e

internacional

4929902

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e

internacional

N/A N/A

2905972Serviço de transporte de passageiros - locação de

automóveis com motorista4923002

Serviço de transporte de passageiros - locação de

automóveis com motorista1601 3,00%

Page 49: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2905973Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos1401 3,00%

2905974FOTOCÓPIAS, DIGITALIZAÇÃO E SERVIÇOS

CORRELATOS8219901 Fotocópias 1304 3,00%

2905975

COM. VAR. DE MAQ., APAR. E EQUIP ELET,

ELETRONICOS DE USO DOM. E PESSOAL,

EXCETO EQUIP DE INFORMATICA

4759899Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2905976Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico

não especificados anteriormente4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2905977Comércio varejista especializado de equipamentos e

suprimentos de informática4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2905978OUTRAS ATIV. DE SERV. PREST. PRINC. ÀS

EMPRESAS NÃO ESPEC. ANTERIORMENTE8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2905979

OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

6209100Suporte técnico, manutenção e outros serviços em

tecnologia da informação0107 3,00%

2905980Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas7490105

Agenciamento de profissionais para atividades

esportivas, culturais e artísticas1003 5,00%

2905981Outras atividades profissionais, científicas e técnicas

não especificadas anteriormente7490199

Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

2905982

Preparação de documentos e serviços especializados

de apoio administrativo não especificados

anteriormente

8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

2905983 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 8299703Serviços de gravação de carimbos, exceto

confecção2401 3,00%

2905984 Salas de acesso à internet 8299707 Salas de acesso à internet 1702 3,00%

2905985CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS, BLUSAS,

CAMISAS E SEMELHANTES, EXCETO SOB MEDIDA1411801 Confecção de roupas íntimas N/A N/A

2905986ALUGUEL DE FITAS, VIDEOS, DISCOS,

CARTUCHOS E SIMILARES7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2905987Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários usados4511102

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários usadosN/A N/A

2905988OUTRAS ATIV. AUX. DOS TRANSP. TERR. NÃO

ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE5229099

Outras atividades auxiliares dos transportes

terrestres não especificadas anteriormente1104 3,00%

2905989Atividades associativas não especificadas

anteriormente9499500

Atividades associativas não especificadas

anteriormenteN/A N/A

2905990 Educação profissional de nível técnico 8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

2905991 Hotéis 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2905992Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG,

EEG e outros exames análogos8640208

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG,

EEG e outros exames análogos0402 3,00%

2905993Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de

radiação ionizante, exceto ressonância magnética8640207

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de

radiação ionizante, exceto ressonância magnética0402 3,00%

2905994 Administração de obras 4399101 Administração de obras 0719 3,00%

2905995Outras obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente4329199

Outras obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente0702 2,50%

2905996 Atividades paisagísticas 8130300 Atividades paisagísticas 0711 3,00%

2905997 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

2905998Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de procedimentos cirúrgicos8630501

Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de procedimentos cirúrgicos0401 3,00%

2905999Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares8630502

Atividade médica ambulatorial com recursos para

realização de exames complementares0403 3,00%

2906000 Atividades de vigilância e segurança privada 8011101 Atividades de vigilância e segurança privada 1102 3,00%

2906001 Clínicas e residências geriátricas 8711501 Clínicas e residências geriátricas 0403 3,00%

2906002Atividades de assistência a deficientes físicos,

imunodeprimidos e convalescentes8711503

Atividades de assistência a deficientes físicos,

imunodeprimidos e convalescentes0409 3,00%

2906003 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 8711504Centros de apoio a pacientes com câncer e com

AIDS0409 3,00%

2906004Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio

e assistência a paciente no domicílio8712300

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de

apoio e assistência a paciente no domicílio0421 3,00%

2906005 Atividades de centros de assistência psicossocial 8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial 0417 3,00%

2906006

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e

dependência química não especificadas anteriormente

8720499

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a

portadores de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química não especificadas

anteriormente

0415 3,00%

2906007

Atividades de assistência social prestadas em

residências coletivas e particulares não especificadas

anteriormente

8730199

Atividades de assistência social prestadas em

residências coletivas e particulares não

especificadas anteriormente

0417 3,00%

2906008 VENDA DE IMÓVEIS 6810201 Compra e venda de imóveis próprios N/A N/A

2906009 BAR E CAFETERIA 5611202Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidasN/A N/A

Page 50: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906010EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE E PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO INFANTIL8511200 Educação infantil - creche 0801 2,50%

2906011 AGENCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

2906012 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 6920602Atividades de consultoria e auditoria contábil e

tributária1716 3,00%

2906013Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em

veículos de comunicação7312200

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto

em veículos de comunicação1008 3,00%

2906014 Pesquisas de mercado e de opinião pública 7320300 Pesquisas de mercado e de opinião pública 1701 3,00%

2906015 Edição de revistas 5813100 Edição de revistas 1702 3,00%

2906016EDIÇÃO; EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE PRODUTOS

GRAFICOS1813001 Impressão de material para uso publicitário 1305 3,00%

2906017

Comércio varej de mercadorias em geral, com

predominância de prod. alimentícios - minimercados,

mercearias e armazens

4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2906018Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial,

exceto consultoria técnica específica1701 3,00%

2906019 Atividades de vigilância e segurança privada 8011101 Atividades de vigilância e segurança privada 1102 3,00%

2906020 ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES 8012900 Atividades de transporte de valores N/A N/A

2906021

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais

e industriais não especificados anteriormente, sem

operador

7739099

Aluguel de outras máquinas e equipamentos

comerciais e industriais não especificados

anteriormente, sem operador

N/A N/A

2906022Atividades de intermediação e agenciamento de

serviços e negócios em geral, exceto imobiliários7490104

Atividades de intermediação e agenciamento de

serviços e negócios em geral, exceto imobiliários1005 5,00%

2906023 Imunização e controle de pragas urbanas 8122200 Imunização e controle de pragas urbanas 0713 3,00%

2906024Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para

uso industrial; partes e peças4663000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso industrial; partes e peçasN/A N/A

2906025 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2906026Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico9521500

Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2906027 Demolição de edifícios e outras estruturas 4311801 Demolição de edifícios e outras estruturas 0704 2,50%

2906028 Outras obras de acabamento da construção 4330499 Outras obras de acabamento da construção 0702 2,50%

2906029Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e

armários embutidos de qualquer material4330402

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e

armários embutidos de qualquer material0706 3,00%

2906030Comércio varejista especializado de equipamentos e

suprimentos de informática4751201

Comércio varejista especializado de equipamentos

e suprimentos de informática N/A N/A

2906031 Comércio varejista de artigos esportivos 4763602 Comércio varejista de artigos esportivos N/A N/A

2906032 Comércio varejista de artigos de joalheria 4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria N/A N/A

2906033 Comércio varejista de artigos de iluminação 4754703 Comércio varejista de artigos de iluminação N/A N/A

2906034Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e

persianas4759801

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas

e persianasN/A N/A

2906035Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e

equipamentos de áudio e vídeo4753900

Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoN/A N/A

2906037Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e

metalúrgicos, exceto para construção4685100

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e

metalúrgicos, exceto para construçãoN/A N/A

2906038Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas

não especificados anteriormente2449199

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas

ligas não especificados anteriormenteN/A N/A

2906039Serviços de usinagem, solda, tratamento e

revestimento em metais2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda 1405 3,00%

2906040 Fabricação de ferramentas 2543800 Fabricação de ferramentas N/A N/A

2906041 Fabricação de embalagens metálicas 2591800 Fabricação de embalagens metálicas N/A N/A

2906042Fabricação de outros produtos de metal não

especificados anteriormente2599399

Fabricação de outros produtos de metal não

especificados anteriormenteN/A N/A

2906043 ESCRITÓRIO 8219999

Preparação de documentos e serviços

especializados de apoio administrativo não

especificados anteriormente

1702 3,00%

2906044 Fabricação de esquadrias de metal 2512800 Fabricação de esquadrias de metal N/A N/A

2906045

CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJ, PROJ,

TERCEIRIZAÇÃO DE SERV, PARTICIP E

TREINAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE E SERV

SOCIAIS

7490199Outras atividades profissionais, científicas e

técnicas não especificadas anteriormente1701 3,00%

2906046Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantes4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantesN/A N/A

2906047 Comércio varejista de materiais hidráulicos 4744003 Comércio varejista de materiais hidráulicos N/A N/A

2906049 Comercio varejista de artigos de armarinho 4755502 Comercio varejista de artigos de armarinho N/A N/A

2906050 Comércio varejista de equipamentos para escritório 4789007 Comércio varejista de equipamentos para escritório N/A N/A

2906051 CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES 9312300 Clubes sociais, esportivos e similares N/A N/A

2906052 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 9430800Atividades de associações de defesa de direitos

sociaisN/A N/A

2906053Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de

refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial3314707

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos

de refrigeração e ventilação para uso industrial e

comercial

1401 3,00%

2906054LOCAÇÃO, MANUT. E VENDA DE CONTEINER,

SKIDS, CAIXA METÁLICA E ANDAIMES7739099

Aluguel de outras máquinas e equipamentos

comerciais e industriais não especificados

anteriormente, sem operador

N/A N/A

Page 51: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906055Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos

e pneumáticos, exceto válvulas3314702

Manutenção e reparação de equipamentos

hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas1401 3,00%

2906056Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e

acessórios4763603

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e

acessóriosN/A N/A

2906057

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral

ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anterio

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2906058 Comércio varejista de vidros 4743100 Comércio varejista de vidros N/A N/A

2906059 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8129000Atividades de limpeza não especificadas

anteriormente0709 3,00%

2906060 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8129000Atividades de limpeza não especificadas

anteriormente0709 3,00%

2906061Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar

condicionado, de ventilação e refrigeração4322302

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar

condicionado, de ventilação e refrigeração1401 3,00%

2906062COM. ATAC. DE OUTRAS MÁQ. EQUIP. NÃO

ESPEC. ANTERIORMENTE, PARTES E PEÇAS4669999

Comércio atacadista de outras máquinas e

equipamentos não especificados anteriormente;

partes e peças

N/A N/A

2906063Manutenção de redes de distribuição de energia

elétrica4221903

Manutenção de redes de distribuição de energia

elétrica0705 2,50%

2906064Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem

operador7731400

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem

operadorN/A N/A

2906065 Atividade odontológica 8630504 Atividade odontológica 0412 3,00%

2906067Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares8550302

Atividades de apoio à educação, exceto caixas

escolares1701 3,00%

2906068Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em

mármore, granito, ardósia e outras pedras2391503

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos

em mármore, granito, ardósia e outras pedras1405 3,00%

2906069Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimação4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2906070 Comércio varejista de artigos de viagem 4782202 Comércio varejista de artigos de viagem N/A N/A

2906071

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQ,

APARELHOS E MAT. ELET. NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

3313999Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

materiais elétricos não especificados anteriormente 1401 3,00%

2906072Outras atividades de serviços prestados principalmente

às empresas não especificadas anteriormente8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2906073FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS

E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL1521100

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e

semelhantes de qualquer materialN/A N/A

2906074 Comércio varejista de plantas e flores naturais 4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais N/A N/A

2906075

APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE

TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E

OUTRAS PEDRAS

2391503Aparelhamento de placas e execução de trabalhos

em mármore, granito, ardósia e outras pedras1405 3,00%

2906076 Produção de tubos de aço com costura 2431800 Produção de tubos de aço com costura N/A N/A

2906077 Comércio varejista de material elétrico 4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2906078Desenvolvimento de programas de computador sob

encomenda6201500

Desenvolvimento de programas de computador sob

encomenda0104 3,00%

2906079OUTRAS ATIV. DE SERV. PREST. PRINCIP. AS

EMPRESAS NÃO ESPEC. ANTERIORMENTE8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2906080Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente8599699

Outras atividades de ensino não especificadas

anteriormente0802 2,50%

2906081Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e

equipamentos4753900

Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoN/A N/A

2906082 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares N/A N/A

2906083ATIVIDADES DE AGENCIAS DE VIAGENS E

ORGANIZADORES DE VIAGEM7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

2906084ALUGUEL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA

EVENTOS7739003

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de

uso temporário, exceto andaimes0305 3,00%

2906085 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906086 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 4641902Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e

banhoN/A N/A

2906087Atividade odontológica sem recursos para realização de

procedimentos cirúrgicos8630504 Atividade odontológica 0412 3,00%

2906088 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos N/A N/A

2906089Comércio varejista de produtos saneantes

domissanitários4789005

Comércio varejista de produtos saneantes

domissanitáriosN/A N/A

2906090Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos9511800

Reparação e manutenção de computadores e de

equipamentos periféricos1401 3,00%

2906091

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO

COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do

comércio especializado em produtos não

especificados anteriormente

1009 3,00%

Page 52: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906093VENDAS DE PRODUTOS DE PET SHOP DE

FABRICAÇÃO PROPRIA2063100

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria

e de higiene pessoalN/A N/A

2906094Fabricação de artefatos de cimento para uso na

construção2330302

Fabricação de artefatos de cimento para uso na

construçãoN/A N/A

2906095 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura N/A N/A

2906096 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares N/A N/A

2906097Comércio atacadista de materiais de construção em

geral4679699

Comércio atacadista de materiais de construção em

geralN/A N/A

2906098Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem

manipulação de fórmulas4771701

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem

manipulação de fórmulasN/A N/A

2906099 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2906100 Comércio varejista de laticínios e frios 4721103 Comércio varejista de laticínios e frios N/A N/A

2906101 Comércio varejista de carnes - açougues 4722901 Comércio varejista de carnes - açougues N/A N/A

2906102SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E

GEODESIA7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 0701 3,00%

2906103Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador não-customizáveis6203100

Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador não-customizáveis0105 3,00%

2906104Outras atividades profissionais, científicas e técnicas

não especificadas anteriormente8599604

Treinamento em desenvolvimento profissional e

gerencial0802 2,50%

2906105 Comércio varejista de artigos de óptica 4774100 Comércio varejista de artigos de óptica N/A N/A

2906106Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagem4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagemN/A N/A

2906107

Comércio varej. especializ. pçs/acess. para apar.

eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto

informática e comunicação

4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2906108Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico

não especificados anteriormente4759899

Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal

e doméstico não especificados anteriormenteN/A N/A

2906109 LOCAÇÃO DE TRICICLOS E BICICLETAS 7721700 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos N/A N/A

2906110 BAZAR 4763601Comércio varejista de brinquedos e artigos

recreativosN/A N/A

2906111VENDA DE PRESENTES E DECORAÇÕES (CYBER

CAFÉ)4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2906112 VENDA DE CEREAIS 4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2906113 Fabricação de produtos de panificação 1091101 Fabricação de produtos de panificação industrial N/A N/A

2906114Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicais7729202

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso

doméstico e pessoal; instrumentos musicaisN/A N/A

2906115 Impermeabilização em obras de engenharia civil 4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil 0702 2,50%

2906116MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL3314710

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para uso geral não especificados

anteriormente

3101 3,00%

2906119OUTRAS ATIV. DE TELECOM. NÃO

ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE6190699

Outras atividades de telecomunicações não

especificadas anteriormente3101 3,00%

2906120 Serviços de comunicação multimídia - SCM 6110803 Serviços de comunicação multimídia - SCM N/A N/A

2906121 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 6190602 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 0103 3,00%

2906123 Atividades de condicionamento físico 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

2906124 Comércio varejista de outros artigos usados 4785799 Comércio varejista de outros artigos usados N/A N/A

2906125SERVIÇOS DE RAIO-X, RADIODIAGNOSTICO E

RADIOTERAPIA8640205

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de

radiação ionizante, exceto ressonância magnética0402 3,00%

2906126 Outros alojamentos não especificados anteriormente 5590699Outros alojamentos não especificados

anteriormente0901 3,00%

2906127Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para consumo domiciliar5620104

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para consumo domiciliarN/A N/A

2906128 Atividades de cobrança e informações cadastrais 8291100 Atividades de cobranças e informações cadastrais 1701 3,00%

2906129 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721102Padaria e confeitaria com predominância de

revendaN/A N/A

2906130 Ensino de idiomas 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

2906131FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE

MINERAIS NÃO-METÁLICOS2399199

Fabricação de outros produtos de minerais não-

metálicos não especificados anteriormente N/A N/A

2906132 FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA 2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança N/A N/A

2906133 DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PROPRIAS 4711302

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

supermercados

N/A N/A

2906134 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 4755503Comércio varejista de artigos de cama, mesa e

banhoN/A N/A

2906135Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagem4789008

Comércio varejista de artigos fotográficos e para

filmagemN/A N/A

Page 53: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906136 Laboratórios fotográficos 7420003 Laboratórios fotográficos 1303 3,00%

2906137Manutenção e reparação de equipamentos e produtos

não especificados anteriormente3319800

Manutenção e reparação de equipamentos e

produtos não especificados anteriormente1401 3,00%

2906138ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

AGRÍCOLAS7731400

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem

operadorN/A N/A

2906139 Ensino de idiomas 8593700 Ensino de idiomas 0802 2,50%

2906140 FORNECEDOR DE REFEIÇÕES E DE MASSAS 5620104Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para consumo domiciliarN/A N/A

2906141 Cultivo de flores e plantas ornamentais 0122900 Cultivo de flores e plantas ornamentais N/A N/A

2906142PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS,

EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO0141501

Produção de sementes certificadas, exceto de

forrageiras para pastoN/A N/A

2906143Produção de mudas e outras formas de propagação

vegetal, certificadas0142300

Produção de mudas e outras formas de propagação

vegetal, certificadasN/A N/A

2906144Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza9602502

Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza0601 3,00%

2906145 Impressão de material para uso publicitário 1813001 Impressão de material para uso publicitário 1305 3,00%

2906146 Impressão de material para outros usos 1813099 Impressão de material para outros usos 1305 3,00%

2906147Serviços de acabamentos gráficos, exceto

encadernação e plastificação1822999

Serviços de acabamentos gráficos, exceto

encadernação e plastificação1305 3,00%

2906148 Comércio varejista de jornais e revistas 4761002 Comércio varejista de jornais e revistas N/A N/A

2906149 Educação infantil - pré-escola 8512100 Educação infantil - pré-escola 0801 2,50%

2906150 Ensino fundamental 8513900 Ensino fundamental 0801 2,50%

2906151 Comércio atacadista de cimento 4674500 Comércio atacadista de cimento N/A N/A

2906152 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 4763601Comércio varejista de brinquedos e artigos

recreativosN/A N/A

2906153 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906154 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS 9412000Atividades de organizações associativas

profissionais N/A N/A

2906155Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidas5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidasN/A N/A

2906156Comércio atacadista de artigos de escritório e de

papelaria4647801

Comércio atacadista de artigos de escritório e de

papelariaN/A N/A

2906157Suporte técnico, manutenção e outros serviços em

tecnologia da informação6209100

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em

tecnologia da informação0107 3,00%

2906159

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E

DOMESTICO

9521500Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 1401 3,00%

2906160 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS 4789001Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2906161Comércio a varejo de peças e acessórios novos para

veículos automotores4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2906162Serviços de manutenção e reparação elétrica de

veículos automotores4520003

Serviços de manutenção e reparação elétrica de

veículos automotores1401 3,00%

2906163Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores4520001

Serviços de manutenção e reparação mecânica de

veículos automotores1401 3,00%

2906164

LOCAÇÃO DE VEICULOS RODOVIARIOS DE

PASSAGEIROS COM MOTORISTA,

INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E

INTERNACIONAL

4929902

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e

internacional

N/A N/A

2906165 Cantinas - serviços de alimentação privativos 5620103 Cantinas - serviços de alimentação privativos N/A N/A

2906166 DEPOSITO DE BEBIDAS 4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2906167 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 4543900Manutenção e reparação de motocicletas e

motonetas1401 3,00%

2906168 Comércio varejista de artigos de relojoaria 4783102 Comércio varejista de artigos de relojoaria N/A N/A

2906169 Restaurantes e similares 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2906170Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê5620102

Serviços de alimentação para eventos e recepções -

bufê1711 3,00%

2906171Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e

telhas4744004

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada,

tijolos e telhasN/A N/A

2906172Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatos4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2906173 EDUCAÇÃO SUPERIOR 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

2906174Recondicionamento e recuperação de motores para

veículos automotores2950600

Recondicionamento e recuperação de motores para

veículos automotores1403 3,00%

2906175 AGENCIAS DE VIAGENS 7911200 Agências de viagens 0902 3,00%

2906176 Obras de terraplenagem 4313400 Obras de terraplenagem 0702 2,50%

2906177 Comércio varejista de material elétrico 4742300 Comércio varejista de material elétrico N/A N/A

2906178 Comércio varejista de ferragens e ferramentas 4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas N/A N/A

2906179 Hotéis 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2906180 LAN HOUSE 9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1209 4,00%

2906181 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2906182 Serviços de microfilmagem 7420005 Serviços de microfilmagem 1304 3,00%

2906184Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidas5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em

servir bebidasN/A N/A

Page 54: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906185PRATICA DE ATIVIDADE RELIGIOSA, TENDA

ESPIRITA9491000 Atividades de organizações religiosas N/A N/A

2906186Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de

madeira para instalações industriais e comerciais1622602

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças

de madeira para instalações industriais e comerciaisN/A N/A

2906187Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-

motorizados9529104

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos

não-motorizados1401 3,00%

2906188

ESTACIONAMENTO E HIGIENIZAÇÃO DE

VEÍCULOS UTILIZADOS NA COLETA DE LIXO

DOMICILIAR E HOSPITALAR

5223100 Estacionamento de veículos 1101 3,00%

2906189 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 4322303Instalações de sistema de prevenção contra

incêndio3101 3,00%

2906190Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para uso geral não especificados anteriormente3314710

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para uso geral não especificados

anteriormente

3101 3,00%

2906191Comércio a varejo de peças e acessórios novos para

veículos automotores4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2906192COMERCIO A VAR. DE PÇS E ACESS. USADOS

PARA VEIC. AUTOMOTORES4530704

Comércio a varejo de peças e acessórios usados

para veículos automotoresN/A N/A

2906193 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 3831999Recuperação de materiais metálicos, exceto

alumínioN/A N/A

2906194Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários novos4511101

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e

utilitários novosN/A N/A

2906195Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormente4744005

Comércio varejista de materiais de construção não

especificados anteriormenteN/A N/A

2906196 Comércio varejista de madeira e artefatos 4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos N/A N/A

2906197 Comércio varejista de bebidas 4723700 Comércio varejista de bebidas N/A N/A

2906198Agenciamento de cargas, exceto para o transporte

marítimo5250803

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte

marítimo1005 5,00%

2906199Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres

não especificadas anteriormente5229099

Outras atividades auxiliares dos transportes

terrestres não especificadas anteriormente1104 3,00%

2906200 Corretagem no aluguel de imóveis 6821802 Corretagem no aluguel de imóveis 1005 5,00%

2906201 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 6821801Corretagem na compra e venda e avaliação de

imóveis1005 5,00%

2906202 Atividades de terapia ocupacional 8650005 Atividades de terapia ocupacional 0408 3,00%

2906203 Atividades de apoio à gestão de saúde 8660700 Atividades de apoio à gestão de saúde 1701 3,00%

2906204 Bancos múltiplos, com carteira comercial 6422100 Bancos múltiplos, com carteira comercial 1501 5,00%

2906205 Instalação e manutenção elétrica 4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

2906206 VENDEDOR DE ROUPAS 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906207Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2906208Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e

arquitetura não especificadas anteriormente0720 3,00%

2906209

Outros representantes comerciais e agentes do

comércio especializado em produtos não especificados

anteriormente

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do

comércio especializado em produtos não

especificados anteriormente

1009 3,00%

2906210

Manutenção e reparação de outras máquinas e

equipamentos para usos industriais não especificados

anteriormente

3314799

Manutenção e reparação de outras máquinas e

equipamentos para usos industriais não

especificados anteriormente

1401 3,00%

2906211 HOTEL COM RESTAURANTE 5510801 Hotéis 0901 3,00%

2906212Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para a prospecção e extração de petróleo3314714

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para a prospecção e extração de

petróleo

1401 3,00%

2906213 Construção de rodovias e ferrovias 4211101 Construção de rodovias e ferrovias 0702 2,50%

2906214 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 4213800 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 0702 2,50%

2906215 AULAS DE MOSAICO E PINTURA EM MADEIRA 8592999Ensino de arte e cultura não especificado

anteriormente0802 2,50%

2906216Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas8230001

Serviços de organização de feiras, congressos,

exposições e festas1710 3,00%

2906217 Comércio varejista de artigos de óptica 4774100 Comércio varejista de artigos de óptica N/A N/A

2906218Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de

informação na internet6319400

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços

de informação na internet0108 3,00%

2906219 Atividades de gravação de som e de edição de música 5920100Atividades de gravação de som e de edição de

música1302 3,00%

2906220 Produção de filmes para publicidade 5911102 Produção de filmes para publicidade 1706 3,00%

2906221 VENDA DE CELULARES E ACESSORIOS 4752100Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2906222Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto

móveis1629301

Fabricação de artefatos diversos de madeira,

exceto móveisN/A N/A

2906223 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 6821801Corretagem na compra e venda e avaliação de

imóveis1005 5,00%

2906224 VENDA DE ROUPAS E MÓVEIS USADOS 4785799 Comércio varejista de outros artigos usados N/A N/A

2906225Padaria e confeitaria com predominância de produção

própria1091102

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria

com predominância de produção própriaN/A N/A

2906226 LOCADORA 7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

Page 55: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906227 Tabacaria 4729601 Tabacaria N/A N/A

2906228 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2906229 Incorporação de empreendimentos imobiliários 4110700 Incorporação de empreendimentos imobiliários N/A N/A

2906230 Aluguel de imóveis próprios 6810202 Aluguel de imóveis próprios N/A N/A

2906231 Gestão e administração da propriedade imobiliária 6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1712 3,00%

2906232 Construção de edifícios 4120400 Construção de edifícios 0702 2,50%

2906233Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente9609299

Outras atividades de serviços pessoais não

especificadas anteriormente0601 3,00%

2906234Representantes comerciais e agentes do comércio de

madeira, material de construção e ferragens4613300

Representantes comerciais e agentes do comércio

de madeira, material de construção e ferragens1009 3,00%

2906235Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para consumo domiciliar5620104

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para consumo domiciliarN/A N/A

2906236Construção de embarcações para uso comercial e para

usos especiais, exceto de grande porte3011302

Construção de embarcações para uso comercial e

para usos especiais, exceto de grande porteN/A N/A

2906237TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM -

CARGA5011401 Transporte marítimo de cabotagem - carga N/A N/A

2906238TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM -

PASSAGEIROS5011402 Transporte marítimo de cabotagem - passageiros N/A N/A

2906239 Compra e venda de imóveis próprios 6810201 Compra e venda de imóveis próprios N/A N/A

2906240Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para

terraplenagem, mineração e construção; partes e peças4662100

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos

para terraplenagem, mineração e construção; partes

e peças

N/A N/A

2906241 DESIGN 7410201 Design 2301 3,00%

2906242 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geraL 4639701Comércio atacadista de produtos alimentícios em

geralN/A N/A

2906243

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral

ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anterio

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2906244Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

camping4763604

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e

campingN/A N/A

2906245Comércio por atacado de peças e acessórios novos

para veículos automotores4530701

Comércio por atacado de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2906246Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou

magazines4713002

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos

ou magazinesN/A N/A

2906247SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL -

FACTORING6491300 Sociedades de fomento mercantil - factoring 1723 5,00%

2906248 COMERCIO DE TIJOLOS 4744004Comércio varejista de cal, areia, pedra britada,

tijolos e telhasN/A N/A

2906249Comércio atacadista de bebidas não especificadas

anteriormente4635499

Comércio atacadista de bebidas não especificadas

anteriormenteN/A N/A

2906250ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS

PROFISSIONAIS9412000

Atividades de organizações associativas

profissionais N/A N/A

2906251 BAZAR E AVIAMENTOS EM GERAL 4755502 Comércio varejista de artigos de armarinho N/A N/A

2906252Impressão de livros, revistas e outras publicações

periódicas1811302

Impressão de livros, revistas e outras publicações

periódicas1305 3,00%

2906253LOCAÇÃO DE TRICICLOS E QUADRICICLOS DE

TRAÇÃO E PEDAL7721700 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos N/A N/A

2906254 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 1413401Confecção de roupas profissionais, exceto sob

medidaN/A N/A

2906255 Lojas de departamentos ou magazines 4713001 Lojas de departamentos ou magazines N/A N/A

2906256 Serviços de entrega rápida 5320202 Serviços de entrega rápida 2601 3,00%

2906258

Comércio varej de prod. alimentícios em geral ou

especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2906259 Outras sociedades de participação, exceto holdings 6463800 Outras sociedades de participação, exceto holdings N/A N/A

2906260 Decoração de interiores 7410202 Decoração de interiores 0711 3,00%

2906261 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 4311802 Preparação de canteiro e limpeza de terreno 0702 2,50%

2906262 Comissaria de despachos 5250801 Comissaria de despachos 3301 3,00%

2906263 Organização logística do transporte de carga 5250804 Organização logística do transporte de carga 1703 3,00%

2906264 OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL 5250805 Operador de transporte multimodal - OTM 2003 3,00%

2906264 OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL 5250805 Operador de transporte multimodal - OTM 2003 3,00%

2906265Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional5320201

Serviços de malote não realizados pelo Correio

Nacional2601 3,00%

2906266Aluguel de máquinas e equipamentos para construção

sem operador, exceto andaimes7732201

Aluguel de máquinas e equipamentos para

construção sem operador, exceto andaimesN/A N/A

2906267Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e

aeroportos4211102

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e

aeroportos0702 2,50%

2906268 CYBER CAFÉ 8299707 Salas de acesso à internet 1702 3,00%

2906268 CYBER CAFÉ 8299707 Salas de acesso à internet 1702 3,00%

2906269Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores4520002

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

2906270 Agências de publicidade 7311400 Agências de publicidade 1706 3,00%

Page 56: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906271CRIAÇAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E

EXPOSIÇOES7319001

Criação e montagem de estandes para feiras e

exposições1710 3,00%

2906271CRIAÇAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E

EXPOSIÇOES7319001

Criação e montagem de estandes para feiras e

exposições1710 3,00%

2906272 Promoção de vendas 7319002 Promoção de vendas 1706 3,00%

2906273 Marketing direto 7319003 Marketing direto 1706 3,00%

2906274 Edição de jornais 5812300 Edição de jornais 1702 3,00%

2906275 Instalação de painéis publicitários 4329101 Instalação de painéis publicitários 1406 3,00%

2906276

Construção de redes de abastecimento de água, coleta

de esgoto e construções correlatas, exceto obras de

irrigação

4222701

Construção de redes de abastecimento de água,

coleta de esgoto e construções correlatas, exceto

obras de irrigação

0702 2,50%

2906277Serviços de preparação do terreno não especificados

anteriormente4319300

Serviços de preparação do terreno não

especificados anteriormente0702 2,50%

2906278CONSERTO DE APARELHOS CELULARES E

ELETRÔNICOS9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

2906278CONSERTO DE APARELHOS CELULARES E

ELETRÔNICOS9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

2906280 VENDA DE PLANTAS 4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais N/A N/A

2906281 Construção de obras-de-arte especiais 4212000 Construção de obras-de-arte especiais 0702 2,50%

2906282 Clínicas de estética e similares 9602502Atividades de estética e outros serviços de cuidados

com a beleza 0601 3,00%

2906283Atividades de práticas integrativas e complementares

em saúde humana8690901

Atividades de práticas integrativas e

complementares em saúde humana0409 3,00%

2906284COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA

FESTAS4789099

Comércio varejista de outros produtos não

especificados anteriormenteN/A N/A

2906285 Estúdios cinematográficos 5911101 Estúdios cinematográficos 1303 3,00%

2906286

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e

de programas de televisão não especificadas

anteriormente

5911199

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos

e de programas de televisão não especificadas

anteriormente

N/A N/A

2906287 Atividades de exibição cinematográfica 5914600 Atividades de exibição cinematográfica 1216 3,00%

2906288 Produção musical 9001902 Produção musical 1213 3,00%

2906289COM. ATAC. DE MAQ., APAR. E EQUIP P/ USOS

NÃO ESPEC.; PÇS E ACESS.4663000

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso industrial; partes e peçasN/A N/A

2906290 Manutenção e reparação de válvulas industriais 3314703 Manutenção e reparação de válvulas industriais 1401 3,00%

2906294Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para

segurança e proteção1414200

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para

segurança e proteçãoN/A N/A

2906295Comércio a varejo de peças e acessórios para

motocicletas e motonetas4541205

Comércio a varejo de peças e acessórios para

motocicletas e motonetasN/A N/A

2906296 Atividades de teleatendimento 8220200 Atividades de teleatendimento 1702 3,00%

2906297Representantes comerciais e agentes do comércio de

mercadorias em geral não especializado4619200

Representantes comerciais e agentes do comércio

de mercadorias em geral não especializado1009 3,00%

2906298ATIVIDADES DE PRODUÇAO DE FOTOGRAFIAS

AEREAS E SUBMARINAS7420002

Atividades de produção de fotografias aéreas e

submarinas1303 3,00%

2906298ATIVIDADES DE PRODUÇAO DE FOTOGRAFIAS

AEREAS E SUBMARINAS7420002

Atividades de produção de fotografias aéreas e

submarinas1303 3,00%

2906299Comércio varejista especializado de instrumentos

musicais e acessórios4756300

Comércio varejista especializado de instrumentos

musicais e acessóriosN/A N/A

2906300 Fotocópias 8219901 Fotocópias 1304 3,00%

2906301Comércio atacadista de livros, jornais e outras

publicações4647802

Comércio atacadista de livros, jornais e outras

publicaçõesN/A N/A

2906302 Gestão de redes de esgoto 3701100 Gestão de redes de esgoto 0712 3,00%

2906303 Educação infantil - creche 8511200 Educação infantil - creche 0801 2,50%

2906304SERVIÇOS DE TRADUÇAO, INTERPRETAÇAO E

SIMILARES7490101 Serviços de tradução, interpretação e similares 1702 3,00%

2906305 Locação de mão-de-obra temporária 7820500 Locação de mão-de-obra temporária 1705 3,00%

2906306 VENDA DE TELHAS E TIJOLOS 4744004Comércio varejista de cal, areia, pedra britada,

tijolos e telhasN/A N/A

2906307 MERCEARIA 4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2906308 COPIADORA REPROGRAFICA 8219901 Fotocópias 1304 3,00%

2906308 COPIADORA REPROGRAFICA 8219901 Fotocópias 1304 3,00%

2906309 PINTURA DE AUTOMOVEIS 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

2906309 PINTURA DE AUTOMOVEIS 4520002Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de

veículos automotores1412 3,00%

2906310 Impressão de jornais 1811301 Impressão de jornais 1305 3,00%

2906311 COMERCIO VAREJISTA DE MODA INTIMA 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906312Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto

armado, em série e sob encomenda2330301

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto

armado, em série e sob encomendaN/A N/A

2906313Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos

de medida, teste e controle3312102

Manutenção e reparação de aparelhos e

instrumentos de medida, teste e controle3101 3,00%

Page 57: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906314Representantes comerciais e agentes do comércio de

instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares4618402

Representantes comerciais e agentes do comércio

de instrumentos e materiais odonto-médico-

hospitalares

1009 3,00%

2906315Serviços de perícia técnica relacionados à segurança

do trabalho7119704

Serviços de perícia técnica relacionados à

segurança do trabalho1709 3,00%

2906316Atividades de organizações associativas ligadas à

cultura e à arte9493600

Atividades de organizações associativas ligadas à

cultura e à arteN/A N/A

2906318 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 9329801Discotecas, danceterias, salões de dança e

similares1206 3,00%

2906319Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e

outras atividades artísticas9003500

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos

e outras atividades artísticas1712 3,00%

2906320 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 3101 3,00%

2906322

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;

partes e peças

4664800

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;

partes e peças

N/A N/A

2906323 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 4649404Comércio atacadista de móveis e artigos de

colchoariaN/A N/A

2906324 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal N/A N/A

2906325

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos

de uso pessoal e doméstico não especificados

anteriormente

4649499

Comércio atacadista de outros equipamentos e

artigos de uso pessoal e doméstico não

especificados anteriormente

N/A N/A

2906327 DIVULGAÇAO E PROPAGANDA 7319002 Promoção de vendas 1706 3,00%

2906328Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente9329899

Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2906329 Filmagem de festas e eventos 7420004 Filmagem de festas e eventos 1303 3,00%

2906330 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos 1209 4,00%

2906331 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 7733100 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório N/A N/A

2906332 ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLOGICOS 7119702 Atividades de estudos geológicos 0701 3,00%

2906333Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências

físicas e naturais7210000

Pesquisa e desenvolvimento experimental em

ciências físicas e naturais1701 3,00%

2906334 CAIXAS ECONÔMICAS 6423900 Caixas econômicas 1501 5,00%

2906335 VENDA A VAREJO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 4712100

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

minimercados, mercearias e armazéns

N/A N/A

2906336 Produção e promoção de eventos esportivos 9319101 Produção e promoção de eventos esportivos 1213 3,00%

2906337 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 9609203 Alojamento, higiene e embelezamento de animais 0508 3,00%

2906338Comércio atacadista de instrumentos e materiais para

uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios4645101

Comércio atacadista de instrumentos e materiais

para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de

laboratórios

N/A N/A

2906339 Comércio atacadista de mármores e granitos 4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos N/A N/A

2906340 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 4755503Comércio varejista de artigos de cama, mesa e

banhoN/A N/A

2906341Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de

minérios e petróleo, sem operador7739001

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração

de minérios e petróleo, sem operadorN/A N/A

2906342 APART-HOTEIS 5510802 Apart-hotéis 0901 3,00%

2906343 PRODUÇAO DE EVENTOS 9001902 Produção musical 1213 3,00%

2906344 ANIMAÇAO DE FESTAS 9329899Outras atividades de recreação e lazer não

especificadas anteriormente1209 4,00%

2906345 SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE E TECNICO 8541400 Educação profissional de nível técnico 0801 2,50%

2906346 CURSOS 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

2906347Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis5211799

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto

armazéns gerais e guarda-móveis1104 3,00%

2906348 Comércio varejista de medicamentos veterinários 4771704 Comércio varejista de medicamentos veterinários N/A N/A

2906349COMERCIO DE PEÇAS E MANUTENÇAO PARA

VEICULOS AUTOMOTORES4530703

Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2906350Criação de outros animais não especificados

anteriormente0159899

Criação de outros animais não especificados

anteriormenteN/A N/A

2906351Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente8690999

Outras atividades de atenção à saúde humana não

especificadas anteriormente0403 3,00%

2906352 Ensino de dança 8592901 Ensino de dança 0802 2,50%

2906353 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 7721700 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos N/A N/A

2906354Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores

e exteriores4330405

Aplicação de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores0706 3,00%

2906355Atividades de monitoramento de sistemas de

segurança8020000

Atividades de monitoramento de sistemas de

segurança1102 3,00%

2906356 Comércio atacadista de equipamentos de informática 4651601Comércio atacadista de equipamentos de

informáticaN/A N/A

2906357Comércio atacadista de componentes eletrônicos e

equipamentos de telefonia e comunicação4652400

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e

equipamentos de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2906358

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos

de uso pessoal e doméstico não especificados

anteriormente

4649499

Comércio atacadista de outros equipamentos e

artigos de uso pessoal e doméstico não

especificados anteriormente

N/A N/A

Page 58: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906359Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso

profissional e de segurança do trabalho4642702

Comércio atacadista de roupas e acessórios para

uso profissional e de segurança do trabalhoN/A N/A

2906360

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

predominância de alimentos ou de insumos

agropecuários

4693100

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

predominância de alimentos ou de insumos

agropecuários

N/A N/A

2906361

REPARAÇAO E MANUTENÇAO DE MAQUINAS E DE

APARELHOS ELETRODOMESTICOS, EXCETO

APARELHOS TELEFONICOS

9521500Reparação e manutenção de equipamentos

eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico1401 3,00%

2906362 Comércio varejista de outros artigos usados 4785799 Comércio varejista de outros artigos usados N/A N/A

2906363Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em

veículos de comunicação7312200

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto

em veículos de comunicação1008 3,00%

2906364 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas N/A N/A

2906365Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoal4772500

Comércio varejista de cosméticos, produtos de

perfumaria e de higiene pessoalN/A N/A

2906366 Atividades de psicologia e psicanálise 8650003 Atividades de psicologia e psicanálise 0416 3,00%

2906367

Atividades de profissionais da área de saúde não

especificadas anteriormente-

OTORRINOLARINGOLOGISTA

8650099Atividades de profissionais da área de saúde não

especificadas anteriormente0421 3,00%

2906368Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, municipal4930201

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos

perigosos e mudanças, municipal1601 3,00%

2906369Serviços de diagnóstico por imagem com uso de

radiação ionizante, exceto tomografia8640205

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de

radiação ionizante, exceto tomografia0402 3,00%

2906370 Serviços de tomografia 8640204 Serviços de tomografia 0402 3,00%

2906371 Serviços de ressonância magnética 8640206 Serviços de ressonância magnética 0402 3,00%

2906372 Comércio atacadista de produtos odontológicos 4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos N/A N/A

2906373Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para

uso comercial; partes e peças4665600

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos

para uso comercial; partes e peçasN/A N/A

2906374Outras atividades de serviços prestados principalmente

às empresas não especificadas anteriormente8299799

Outras atividades de serviços prestados

principalmente às empresas não especificadas

anteriormente

1702 3,00%

2906375Fabricação de roupas de proteção e segurança e

resistentes a fogo3292201

Fabricação de roupas de proteção e segurança e

resistentes a fogoN/A N/A

2906376 AVIÁRIO 4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N/A N/A

2906377

Reparação e manutenção de outros objetos e

equipamentos pessoais e domésticos não

especificados anteriormente

9529199

Reparação e manutenção de outros objetos e

equipamentos pessoais e domésticos não

especificados anteriormente

1009 3,00%

2906378Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos

automotores4520004

Serviços de alinhamento e balanceamento de

veículos automotores1401 3,00%

2906379 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 9329803 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 1209 4,00%

2906380 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal 5091202Transporte por navegação de travessia,

intermunicipalN/A N/A

2906381Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de

redes3702900

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão

de redes0709 3,00%

2906382 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos 4753900Comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoN/A N/A

2906383Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatos4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2906384Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotores4731800

Comércio varejista de combustíveis para veículos

automotoresN/A N/A

2906385 Comércio varejista de lubrificantes 4732600 Comércio varejista de lubrificantes N/A N/A

2906386 Atividades de fisioterapia 8650004 Atividades de fisioterapia 0408 3,00%

2906387SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM

ALOJAMENTO8800600 Serviços de assistência social sem alojamento 2701 3,00%

2906388Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo8211300

Serviços combinados de escritório e apoio

administrativo1702 3,00%

2906389 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 4541203Comércio a varejo de motocicletas e motonetas

novasN/A N/A

2906390COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E

MOTONETAS.4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas N/A N/A

2906391 OPERADORES TURÍSTICOS. 7912100 Operadores turísticos 0902 3,00%

2906392Serviços de reservas e outros serviços de turismo não

especificados anteriormente7990200

Serviços de reservas e outros serviços de turismo

não especificados anteriormente0902 3,00%

2906393 Perfurações e sondagens 4312600 Perfurações e sondagens 0702 2,50%

2906394MANUTENÇÃO E REP. DE EQUIP. E PRODUTOS

NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE3319800

Manutenção e reparação de equipamentos e

produtos não especificados anteriormente 1401 3,00%

2906395

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL,

PEÇAS E ACESSÓRIOS

2825900Fabricação de máquinas e equipamentos para

saneamento básico e ambiental, peças e acessóriosN/A N/A

2906396 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 2542000Fabricação de artigos de serralheria, exceto

esquadriasN/A N/A

2906397 MANUTENÇÃO DE BICICLETAS 9529104Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos

não-motorizados1401 3,00%

2906398 Fabricação de móveis com predominância de madeira 3101200Fabricação de móveis com predominância de

madeiraN/A N/A

Page 59: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906400 ACADEMIA DE PILATES. 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

2906401 TATUADOR. 9609206 Serviços de tatuagem e colocação de piercing 0602 3,00%

2906402

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral

ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

4729699

Comércio varejista de produtos alimentícios em

geral ou especializado em produtos alimentícios não

especificados anteriormente

N/A N/A

2906403 Padaria e confeitaria com predominância de revenda 4721102Padaria e confeitaria com predominância de

revendaN/A N/A

2906404 LOCADORA DE FITAS DE VIDEO, DVD'S E CD'S 7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2906405

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

hipermercados

4711301

Comércio varejista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios -

hipermercados

N/A N/A

2906406

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região

metropolitana

4922101

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região

metropolitana

N/A N/A

2906407FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS,

EXCETO MADEIRA E METAL.3103900

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto

madeira e metalN/A N/A

2906408 PERSONAL TRAINING E PILATES 9313100 Atividades de condicionamento físico 0604 3,00%

2906409 Comércio varejista de tecidos 4755501 Comércio varejista de tecidos N/A N/A

2906410Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e

caldeiras para aquecimento central2521700

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e

caldeiras para aquecimento centralN/A N/A

2906411COMÉRCIO DE RAÇÃO, SELARIA E ACESSÓRIOS

PARA MONTARIA.4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2906412 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906413 COMERCIO VAREJISTA LOCAL (CASA DE RAÇAO). 4789004Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2906414Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores4520007

Serviços de instalação, manutenção e reparação de

acessórios para veículos automotores1401 3,00%

2906415 Aluguel de andaimes 7732202 Aluguel de andaimes 0305 3,00%

2906416 Comércio varejista de laticínios e frios 4721103 Comércio varejista de laticínios e frios N/A N/A

2906417 BORRACHARIA 4520006 Serviços de borracharia para veículos automotores 1404 3,00%

2906418 COMERCIO VAREJISTA DE DOCES. 4721104Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantesN/A N/A

2906419Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatos4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2906420Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

regime de fretamento, municipal4929901

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob

regime de fretamento, municipal1601 3,00%

2906421 FILMAGEM E FOTOGRAFIA. 7420004 Filmagem de festas e eventos 1303 3,00%

2906422Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto

roupas íntimas1412602

Confecção, sob medida, de peças do vestuário,

exceto roupas íntimasN/A N/A

2906424 CORRESPONDENTE BANCARIO. 6619302 Correspondentes de instituições financeiras 1510 5,00%

2906425 ARTESANATO DE PRODUTOS RECICLADOS. 4789001Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2906426 Casas lotéricas 8299706 Casas lotéricas 1901 5,00%

2906427Serviços de confecção de armações metálicas para a

construção2599301

Serviços de confecção de armações metálicas para

a construçãoN/A N/A

2906428Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer

material, exceto luminosos3299003

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer

material, exceto luminososN/A N/A

2906429Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer

material, exceto luminosos3299003

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer

material, exceto luminososN/A N/A

2906430Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresas5620101

Fornecimento de alimentos preparados

preponderantemente para empresasN/A N/A

2906431 Pensões (alojamento) 5590603 Pensões (alojamento) 0901 3,00%

2906432Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com

manipulação de fórmulas4771702

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com

manipulação de fórmulasN/A N/A

2906433 Confecção de roupas íntimas 1411801 Confecção de roupas íntimas N/A N/A

2906434 Serviços de borracharia para veículos automotores 4520006 Serviços de borracharia para veículos automotores 1404 3,00%

2906435 VENDA DE PEÇAS 4530703Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2906436 Atividades de despachantes aduaneiros 5250802 Atividades de despachantes aduaneiros 3301 3,00%

2906437 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 4763601Comércio varejista de brinquedos e artigos

recreativosN/A N/A

2906438 AUTO PEÇAS. 4530703Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotoresN/A N/A

2906439Organização de excursões em veículos rodoviários

próprios, intermunicipal, interestadual e internacional4929904

Organização de excursões em veículos rodoviários

próprios, intermunicipal, interestadual e

internacional

N/A N/A

2906440 Atividades de agenciamento marítimo 5232000 Atividades de agenciamento marítimo 1006 5,00%

2906441 Formação de condutores 8599601 Formação de condutores 0802 2,50%

2906442EDIFICAÇÕES ( RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS,

COMERCIAIS E DE SERVIÇOS)4120400 Construção de edifícios 0702 2,50%

2906443

Comércio atacadista de outras máquinas e

equipamentos não especificados anteriormente; partes

e peças

4669999

Comércio atacadista de outras máquinas e

equipamentos não especificados anteriormente;

partes e peças

N/A N/A

Page 60: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906444 Instalação e manutenção elétrica 4321500 Instalação e manutenção elétrica 3101 3,00%

2906445 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 3101 3,00%

2906446

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de

iluminação e sinalização em vias públicas, portos e

aeroportos

4329104

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos

de iluminação e sinalização em vias públicas, portos

e aeroportos

1406 3,00%

2906447 Serviços de pintura de edifícios em geral 4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral 0702 2,50%

2906448TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA,

MUNICIPAL5091201 Transporte por navegação de travessia, municipal 1601 3,00%

2906449Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores4520005

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de

veículos automotores1401 3,00%

2906450Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios2851800

Fabricação de máquinas e equipamentos para a

prospecção e extração de petróleo, peças e

acessórios

N/A N/A

2906451 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 1406 3,00%

2906452 Cursos preparatórios para concursos 8599605 Cursos preparatórios para concursos 0802 2,50%

2906453Edição integrada à impressão de cadastros, listas e

outros produtos gráficos5829800

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e

outros produtos gráficosN/A N/A

2906454 PODOLOGIA. 8690904 Atividades de podologia 0409 3,00%

2906455 Laboratórios clínicos 8640202 Laboratórios clínicos 0403 3,00%

2906456 VIDEO LOCADORA. 7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares N/A N/A

2906457 Construção de instalações esportivas e recreativas 4299501 Construção de instalações esportivas e recreativas 0702 2,50%

2906458 COMERCIO VAREJISTA DE FRUTOS DO MAR. 4722902 Peixaria N/A N/A

2906459Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos

têxteis e peças do vestuário1340501

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos

têxteis e peças do vestuárioN/A N/A

2906460 Atividades de contabilidade 6920601 Atividades de contabilidade 1719 3,00%

2906461Outras atividades de publicidade não especificadas

anteriormente7319099

Outras atividades de publicidade não especificadas

anteriormente1706 3,00%

2906462 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906463FABRICAÇÃO E VENDA DE ARTEFATOS DE

CIMENTO.2330302

Fabricação de artefatos de cimento para uso na

construçãoN/A N/A

2906464Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto

condomínios prediais8111700

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto

condomínios prediais1705 3,00%

2906465 Consultoria em tecnologia da informação 6204000 Consultoria em tecnologia da informação 0106 3,00%

2906466 SALAO DE BELEZA. 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

2906467VENDA DE COMIDA CASEIRA COM MUSICA AO

VIVO E/OU MECANICA.5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2906468Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

materiais elétricos não especificados anteriormente3313999

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e

materiais elétricos não especificados anteriormente1401 3,00%

2906469

CONSULTORIO MEDICO PARA EXAMES DE

ENDOSCOPIA DIGESTIVA ( GASTROENTEROLOGIA

DIGESTIVA).

8640209Serviços de diagnóstico por métodos ópticos -

endoscopia e outros exames análogos0402 3,00%

2906470Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de

uso temporário, exceto andaimes7739003

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de

uso temporário, exceto andaimes0305 3,00%

2906471Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não

especificados anteriormente7729299

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos

não especificados anteriormenteN/A N/A

2906473 Educação profissional de nível tecnológico 8542200 Educação profissional de nível tecnológico 0801 2,50%

2906474 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura N/A N/A

2906475REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS

TELEFÔNICOS9512600

Reparação e manutenção de equipamentos de

comunicação1401 3,00%

2906476OFICINA PARA CONFECÇÃO DE PRODUTOS

DESCARTAVEIS EM TNT.2229399

Fabricação de artefatos de material plástico para

outros usos não especificados anteriormenteN/A N/A

2906477Comércio varejista especializado de equipamentos de

telefonia e comunicação4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

2906478 Testes e análises técnicas 7120100 Testes e análises técnicas 1701 3,00%

2906479Comércio atacadista de instrumentos e materiais para

uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios4645101

Comércio atacadista de instrumentos e materiais

para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de

laboratórios

N/A N/A

2906480 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 4645102Comércio atacadista de próteses e artigos de

ortopediaN/A N/A

2906481Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso

humano4644301

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de

uso humanoN/A N/A

2906482Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso

pessoal e doméstico4649402

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de

uso pessoal e domésticoN/A N/A

2906483 Comércio atacadista de material elétrico 4673700 Comércio atacadista de material elétrico N/A N/A

2906484Comércio atacadista especializado em outros produtos

intermediários não especificados anteriormente4689399

Comércio atacadista especializado em outros

produtos intermediários não especificados

anteriormente

N/A N/A

2906485Comércio atacadista de materiais de construção em

geral4679699

Comércio atacadista de materiais de construção em

geralN/A N/A

2906486REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO

COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.4512901

Representantes comerciais e agentes do comércio

de veículos automotores1009 3,00%

Page 61: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906487 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906488COMERCIO VAREJISTA DE RAÇÕES PARA

ANIMAIS.4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2906489 OFICINA DE BICICLETA. 9529104Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos

não-motorizados1401 3,00%

2906490COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ANIMAIS (

ARTIGOS DO VESTUARIO E RAÇÕES)4789004

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e

alimentos para animais de estimaçãoN/A N/A

2906491 DEPOSITO DE DOCES. 4721104Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantesN/A N/A

2906492Descontaminação e outros serviços de gestão de

resíduos3900500

Descontaminação e outros serviços de gestão de

resíduos0712 3,00%

2906493 SALAO DE CABELEIREIRO. 9602501 Cabeleireiros 0601 3,00%

2906494

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

predominância de alimentos ou de insumos

agropecuários

4693100

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem

predominância de alimentos ou de insumos

agropecuários

N/A N/A

2906495Comércio atacadista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentícios4691500

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com

predominância de produtos alimentíciosN/A N/A

2906496 Comércio sob consignação de veículos automotores 4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores N/A N/A

2906497Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural- excetoa prospecção realizada por terceiros0910600

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás

natural0721 2,00%

2906498Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para uso geral não especificados anteriormente3314710

Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para uso geral não especificados

anteriormente

3101 3,00%

2906499 OUTROS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS. 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2906500

Comércio var. especializado de pçs/acess. p/apar.

eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto

informática e comunicação

4757100

Comércio varejista especializado de peças e

acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para

uso doméstico, exceto informática e comunicação

N/A N/A

2906501 MEDICO OFTAMOLOGISTA. 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

2906502 Fabricação de artigos de cutelaria 2541100 Fabricação de artigos de cutelaria N/A N/A

2906503Atividades de serviços de complementação diagnóstica

e terapêutica não especificadas anteriormente8640299

Atividades de serviços de complementação

diagnóstica e terapêutica não especificadas

anteriormente

0402 3,00%

2906504 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas N/A N/A

2906505Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantes4721104

Comércio varejista de doces, balas, bombons e

semelhantesN/A N/A

2906506Manutenção e reparação de embarcações para esporte

e lazer3317102

Manutenção e reparação de embarcações para

esporte e lazer1401 3,00%

2906507Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana4921302

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, intermunicipal em região

metropolitana

N/A N/A

2906508Serviços de telecomunicações por fio não

especificados anteriormente6110899

Serviços de telecomunicações por fio não

especificados anteriormenteN/A N/A

2906509 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 4671100Comércio atacadista de madeira e produtos

derivadosN/A N/A

2906510 Reparação de artigos do mobiliário 9529105 Reparação de artigos do mobiliário 1402 3,00%

2906511 Comércio varejista de materiais de construção em geral 4744099Comércio varejista de materiais de construção em

geralN/A N/A

2906512Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatos4789001

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e

artesanatosN/A N/A

2906513Outras atividades de prestação de serviços de

informação não especificadas anteriormente6399200

Outras atividades de prestação de serviços de

informação não especificadas anteriormente1701 3,00%

2906514 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 4781400Comércio varejista de artigos do vestuário e

acessóriosN/A N/A

2906515 Serviços de entrega rápida 5320202 Serviços de entrega rápida 2601 3,00%

2906516Outras obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente4329199

Outras obras de instalações em construções não

especificadas anteriormente0702 2,50%

2906517 Transporte rodoviário de produtos perigosos 4930203 Transporte rodoviário de produtos perigosos 1601 3,00%

2906518 Coleta de resíduos não-perigosos 3811400 Coleta de resíduos não-perigosos 0709 3,00%

2906519 Holdings de instituições não-financeiras 6462000 Holdings de instituições não-financeiras N/A N/A

2906520 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 0401 3,00%

2906521 Serviços de engenharia 7112000 Serviços de engenharia 0701 3,00%

2906522 Restaurantes e similares 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2906523Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto,

cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes2330399

Fabricação de outros artefatos e produtos de

concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais

semelhantes

N/A N/A

2906524 Restaurantes e similares 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2906525 Distribuição de energia elétrica 3514000 Distribuição de energia elétrica 1010 3,00%

2906526 Restaurantes e similares 5611201 Restaurantes e similares N/A N/A

2906527Fabricação de artefatos de material plástico para usos

industriais2229302

Fabricação de artefatos de material plástico para

usos industriaisN/A N/A

Page 62: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

2906528 Produção de semi-acabados de aço 2421100 Produção de semi-acabados de aço N/A N/A

2906529Tratamento de dados, provedores de serviços de

aplicação e serviços de hospedagem na internet6311900

Tratamento de dados, provedores de serviços de

aplicação e serviços de hospedagem na internet0103 3,00%

2906530 Obras de fundações 4391600 Obras de fundações 0702 2,50%

2906531Locação de embarcações sem tripulação, exceto para

fins recreativos7719501

Locação de embarcações sem tripulação, exceto

para fins recreativosN/A N/A

2906532 Reparação de jóias 9529106 Reparação de jóias 1405 3,00%

2906533 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar N/A N/A

2906534Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não

especificadas anteriormente4623199

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas

não especificadas anteriormenteN/A N/A

2906535Representantes comerciais e agentes do comércio de

motocicletas e motonetas, peças e acessórios4542101

Representantes comerciais e agentes do comércio

de motocicletas e motonetas, peças e acessórios1009 3,00%

2906536Comércio varejista de mercadorias em lojas de

conveniência4729602

Comércio varejista de mercadorias em lojas de

conveniênciaN/A N/A

2906537

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso

geral não especificados anteriormente, peças e

acessórios

2829199

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de

uso geral não especificados anteriormente, peças e

acessórios

N/A N/A

2906538

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos

elétricos não especificados anteriormente

anteriormente

2790299

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos

elétricos não especificados anteriormente

anteriormente

N/A N/A

2906539 Planos de auxílio-funeral 6511102 Planos de auxílio-funeral N/A N/A

2906540 Serviços de capotaria 4520008 Serviços de capotaria 1411 3,00%

4752100Comércio varejista especializado de equipamentos de

telefonia e comunicação4752100

Comércio varejista especializado de equipamentos

de telefonia e comunicaçãoN/A N/A

9319199Outras atividades esportivas não especificadas

anteriormente9319199

Outras atividades esportivas não especificadas

anteriormente1211 3,00%

N/A N/A 0111399Cultivo de outros cereais não especificados

anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0112101 Cultivo de algodão herbáceo N/A N/A

N/A N/A 0112102 Cultivo de juta N/A N/A

N/A N/A 0112199Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não

especificadas anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0113000 Cultivo de cana-de-açúcar N/A N/A

N/A N/A 0114800 Cultivo de fumo N/A N/A

N/A N/A 0115600 Cultivo de soja N/A N/A

N/A N/A 0116401 Cultivo de amendoim N/A N/A

N/A N/A 0116402 Cultivo de girassol N/A N/A

N/A N/A 0116403 Cultivo de mamona N/A N/A

N/A N/A 0116499Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária

não especificadas anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0119901 Cultivo de abacaxi N/A N/A

N/A N/A 0119902 Cultivo de alho N/A N/A

N/A N/A 0119903 Cultivo de batata-inglesa N/A N/A

N/A N/A 0119904 Cultivo de cebola N/A N/A

N/A N/A 0119905 Cultivo de feijão N/A N/A

N/A N/A 0119906 Cultivo de mandioca N/A N/A

N/A N/A 0119907 Cultivo de melão N/A N/A

N/A N/A 0119908 Cultivo de melancia N/A N/A

N/A N/A 0119909 Cultivo de tomate rasteiro N/A N/A

N/A N/A 0119999Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não

especificadas anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0121101 Horticultura, exceto morango N/A N/A

N/A N/A 0121102 Cultivo de morango N/A N/A

N/A N/A 0122900 Cultivo de flores e plantas ornamentais N/A N/A

N/A N/A 0131800 Cultivo de laranja N/A N/A

N/A N/A 0132600 Cultivo de uva N/A N/A

N/A N/A 0133401 Cultivo de açaí N/A N/A

N/A N/A 0133402 Cultivo de banana N/A N/A

N/A N/A 0133403 Cultivo de caju N/A N/A

N/A N/A 0133404 Cultivo de cítricos, exceto laranja N/A N/A

N/A N/A 0133405 Cultivo de coco-da-baía N/A N/A

N/A N/A 0133406 Cultivo de guaraná N/A N/A

N/A N/A 0133407 Cultivo de maçã N/A N/A

N/A N/A 0133408 Cultivo de mamão N/A N/A

N/A N/A 0133409 Cultivo de maracujá N/A N/A

N/A N/A 0133410 Cultivo de manga N/A N/A

N/A N/A 0133411 Cultivo de pêssego N/A N/A

Page 63: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 0133499Cultivo de frutas de lavoura permanente não

especificadas anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0134200 Cultivo de café N/A N/A

N/A N/A 0135100 Cultivo de cacau N/A N/A

N/A N/A 0139301 Cultivo de chá-da-índia N/A N/A

N/A N/A 0139302 Cultivo de erva-mate N/A N/A

N/A N/A 0139303 Cultivo de pimenta-do-reino N/A N/A

N/A N/A 0139304Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-

do-reino N/A N/A

N/A N/A 0139305 Cultivo de dendê N/A N/A

N/A N/A 0139306 Cultivo de seringueira N/A N/A

N/A N/A 0139399Cultivo de outras plantas de lavoura permanente

não especificadas anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0141502Produção de sementes certificadas de forrageiras

para formação de pasto N/A N/A

N/A N/A 0151201 Criação de bovinos para corte N/A N/A

N/A N/A 0151202 Criação de bovinos para leite N/A N/A

N/A N/A 0151203 Criação de bovinos, exceto para corte e leite N/A N/A

N/A N/A 0152101 Criação de bufalinos N/A N/A

N/A N/A 0152103 Criação de asininos e muares N/A N/A

N/A N/A 0153901 Criação de caprinos N/A N/A

N/A N/A 0153902 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã N/A N/A

N/A N/A 0154700 Criação de suínos N/A N/A

N/A N/A 0155501 Criação de frangos para corte N/A N/A

N/A N/A 0155502 Produção de pintos de um dia N/A N/A

N/A N/A 0155503 Criação de outros galináceos, exceto para corte N/A N/A

N/A N/A 0155504 Criação de aves, exceto galináceos N/A N/A

N/A N/A 0155505 Produção de ovos N/A N/A

N/A N/A 0159802 Criação de animais de estimação N/A N/A

N/A N/A 0159803 Criação de escargô N/A N/A

N/A N/A 0159804 Criação de bicho-da-seda N/A N/A

N/A N/A 0161002 Serviço de poda de árvores para lavouras 0711 3,00%

N/A N/A 0162801 Serviço de inseminação artificial em animais 0504 3,00%

N/A N/A 0162802 Serviço de tosquiamento de ovinos 0508 3,00%

N/A N/A 0162803 Serviço de manejo de animais 0508 3,00%

N/A N/A 0170900 Caça e serviços relacionados N/A N/A

N/A N/A 0210102 Cultivo de acácia-negra N/A N/A

N/A N/A 0210103 Cultivo de pinus N/A N/A

N/A N/A 0210104 Cultivo de teca N/A N/A

N/A N/A 0210105Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto,

acácia-negra, pinus e teca N/A N/A

N/A N/A 0210107 Extração de madeira em florestas plantadas N/A N/A

N/A N/A 0210108 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas N/A N/A

N/A N/A 0210109Produção de casca de acácia-negra - florestas

plantadas N/A N/A

N/A N/A 0210199Produção de produtos não-madeireiros não

especificados anteriormente em florestas plantadas N/A N/A

N/A N/A 0220901 Extração de madeira em florestas nativas N/A N/A

N/A N/A 0220902 Produção de carvão vegetal - florestas nativas N/A N/A

N/A N/A 0220903 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 0716 3,00%

N/A N/A 0220904 Coleta de látex em florestas nativas 0716 3,00%

N/A N/A 0220905 Coleta de palmito em florestas nativas 0716 3,00%

N/A N/A 0220906 Conservação de florestas nativas 0716 3,00%

N/A N/A 0220999Coleta de produtos não-madeireiros não

especificados anteriormente em florestas nativas 0716 3,00%

N/A N/A 0311602 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada N/A N/A

N/A N/A 0311603 Coleta de outros produtos marinhos 0718 3,00%

N/A N/A 0311604 Atividades de apoio à pesca em água salgada 0718 3,00%

N/A N/A 0312401 Pesca de peixes em água doce N/A N/A

N/A N/A 0312402 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce N/A N/A

N/A N/A 0312403 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 0718 3,00%

N/A N/A 0312404 Atividades de apoio à pesca em água doce 0718 3,00%

N/A N/A 0321301 Criação de peixes em água salgada e salobra N/A N/A

N/A N/A 0321302 Criação de camarões em água salgada e salobra N/A N/A

Page 64: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 0321303Criação de ostras e mexilhões em água salgada e

salobra N/A N/A

N/A N/A 0321304Criação de peixes ornamentais em água salgada e

salobra N/A N/A

N/A N/A 0321305Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada

e salobra 0718 3,00%

N/A N/A 0321399Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água

salgada e salobra não especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0322101 Criação de peixes em água doce N/A N/A

N/A N/A 0322102 Criação de camarões em água doce N/A N/A

N/A N/A 0322103 Criação de ostras e mexilhões em água doce N/A N/A

N/A N/A 0322104 Criação de peixes ornamentais em água doce N/A N/A

N/A N/A 0322105 Ranicultura N/A N/A

N/A N/A 0322106 Criação de jacaré N/A N/A

N/A N/A 0322107 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce 0718 3,00%

N/A N/A 0322199Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce

não especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0723501 Extração de minério de manganês N/A N/A

N/A N/A 0723502 Beneficiamento de minério de manganês N/A N/A

N/A N/A 0724301 Extração de minério de metais preciosos N/A N/A

N/A N/A 0724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos N/A N/A

N/A N/A 0725100 Extração de minerais radioativos N/A N/A

N/A N/A 0729401 Extração de minérios de nióbio e titânio N/A N/A

N/A N/A 0729402 Extração de minério de tungstênio N/A N/A

N/A N/A 0729403 Extração de minério de níquel N/A N/A

N/A N/A 0729404

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e

outros minerais metálicos não-ferrosos não

especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0729405

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo,

zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não

especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 0810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado N/A N/A

N/A N/A 0810002 Extração de granito e beneficiamento associado N/A N/A

N/A N/A 0810003 Extração de mármore e beneficiamento associado N/A N/A

N/A N/A 0810004Extração de calcário e dolomita e beneficiamento

associado N/A N/A

N/A N/A 0810005 Extração de gesso e caulim N/A N/A

N/A N/A 0810007 Extração de argila e beneficiamento associado N/A N/A

N/A N/A 0810008 Extração de saibro e beneficiamento associado N/A N/A

N/A N/A 0810009 Extração de basalto e beneficiamento associado N/A N/A

N/A N/A 0810010Beneficiamento de gesso e caulim associado à

extração N/A N/A

N/A N/A 0891600Extração de minerais para fabricação de adubos,

fertilizantes e outros produtos químicos N/A N/A

N/A N/A 0892401 Extração de sal marinho N/A N/A

N/A N/A 0892402 Extração de sal-gema N/A N/A

N/A N/A 0892403 Refino e outros tratamentos do sal N/A N/A

N/A N/A 0893200Extração de gemas (pedras preciosas e

semipreciosas) N/A N/A

N/A N/A 0899101 Extração de grafita N/A N/A

N/A N/A 0899102 Extração de quartzo N/A N/A

N/A N/A 0899103 Extração de amianto N/A N/A

N/A N/A 0990401 Atividades de apoio à extração de minério de ferro 0721 2,00%

N/A N/A 0990402Atividades de apoio à extração de minerais

metálicos não-ferrosos 0721 2,00%

N/A N/A 1011201 Frigorífico - abate de bovinos N/A N/A

N/A N/A 1011202 Frigorífico - abate de eqüinos N/A N/A

N/A N/A 1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos N/A N/A

N/A N/A 1011204 Frigorífico - abate de bufalinos N/A N/A

N/A N/A 1011205Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto

abate de suínos N/A N/A

N/A N/A 1012102 Abate de pequenos animais N/A N/A

N/A N/A 1012103 Frigorífico - abate de suínos N/A N/A

N/A N/A 1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato N/A N/A

N/A N/A 1013901 Fabricação de produtos de carne N/A N/A

N/A N/A 1013902 Preparação de subprodutos do abate N/A N/A

Page 65: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 1032501 Fabricação de conservas de palmito N/A N/A

N/A N/A 1033301Fabricação de sucos concentrados de frutas,

hortaliças e legumes N/A N/A

N/A N/A 1042200Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo

de milho N/A N/A

N/A N/A 1051100 Preparação do leite N/A N/A

N/A N/A 1061902 Fabricação de produtos do arroz N/A N/A

N/A N/A 1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados N/A N/A

N/A N/A 1064300Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto

óleos de milho N/A N/A

N/A N/A 1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais N/A N/A

N/A N/A 1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto N/A N/A

N/A N/A 1065103 Fabricação de óleo de milho refinado N/A N/A

N/A N/A 1066000 Fabricação de alimentos para animais N/A N/A

N/A N/A 1069400Moagem e fabricação de produtos de origem

vegetal não especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 1071600 Fabricação de açúcar em bruto N/A N/A

N/A N/A 1072402Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de

beterraba N/A N/A

N/A N/A 1081301 Beneficiamento de café N/A N/A

N/A N/A 1099602 Fabricação de pós alimentícios N/A N/A

N/A N/A 1099603 Fabricação de fermentos e leveduras N/A N/A

N/A N/A 1099605Fabricação de produtos para infusão (chá, mate,

etc.) N/A N/A

N/A N/A 1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais N/A N/A

N/A N/A 1099607Fabricação de alimentos dietéticos e complementos

alimentares N/A N/A

N/A N/A 1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar N/A N/A

N/A N/A 1112700 Fabricação de vinho N/A N/A

N/A N/A 1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque N/A N/A

N/A N/A 1121600 Fabricação de águas envasadas N/A N/A

N/A N/A 1122401 Fabricação de refrigerantes N/A N/A

N/A N/A 1122402Fabricação de chá mate e outros chás prontos para

consumo N/A N/A

N/A N/A 1122403Fabricação de refrescos, xaropes e pós para

refrescos, exceto refrescos de frutas N/A N/A

N/A N/A 1122404 Fabricação de bebidas isotônicas N/A N/A

N/A N/A 1210700 Processamento industrial do fumo N/A N/A

N/A N/A 1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos N/A N/A

N/A N/A 1220403 Fabricação de filtros para cigarros N/A N/A

N/A N/A 1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas N/A N/A

N/A N/A 1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar N/A N/A

N/A N/A 1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas N/A N/A

N/A N/A 1340502Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos,

artefatos têxteis e peças do vestuário N/A N/A

N/A N/A 1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria N/A N/A

N/A N/A 1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria N/A N/A

N/A N/A 1421500 Fabricação de meias N/A N/A

N/A N/A 1531901 Fabricação de calçados de couro N/A N/A

N/A N/A 1532700 Fabricação de tênis de qualquer material N/A N/A

N/A N/A 1539400Fabricação de calçados de materiais não

especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 1610201 Serrarias com desdobramento de madeira N/A N/A

N/A N/A 1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas N/A N/A

N/A N/A 1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartão N/A N/A

N/A N/A 1731100 Fabricação de embalagens de papel N/A N/A

N/A N/A 1732000Fabricação de embalagens de cartolina e papel-

cartão N/A N/A

N/A N/A 1733800Fabricação de chapas e de embalagens de papelão

ondulado N/A N/A

N/A N/A 1741901 Fabricação de formulários contínuos N/A N/A

N/A N/A 1742702 Fabricação de absorventes higiênicos N/A N/A

N/A N/A 1742799

Fabricação de produtos de papel para uso

doméstico e higiênico-sanitário não especificados

anteriormente N/A N/A

N/A N/A 1822900 Serviços de acabamentos gráficos 1305 3,00%

N/A N/A 1830001 Reprodução de som em qualquer suporte N/A N/A

N/A N/A 1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte N/A N/A

N/A N/A 1830003 Reprodução de software em qualquer suporte N/A N/A

Page 66: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 1910100 Coquerias N/A N/A

N/A N/A 1922501 Formulação de combustíveis N/A N/A

N/A N/A 1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes N/A N/A

N/A N/A 1931400 Fabricação de álcool N/A N/A

N/A N/A 1932200 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool N/A N/A

N/A N/A 2011800 Fabricação de cloro e álcalis N/A N/A

N/A N/A 2019301 Elaboração de combustíveis nucleares N/A N/A

N/A N/A 2019399Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos

não especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 2029100Fabricação de produtos químicos orgânicos não

especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A 2031200 Fabricação de resinas termoplásticas N/A N/A

N/A N/A 2032100 Fabricação de resinas termofixas N/A N/A

N/A N/A 2033900 Fabricação de elastômeros N/A N/A

N/A N/A 2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas N/A N/A

N/A N/A 2051700 Fabricação de defensivos agrícolas N/A N/A

N/A N/A 2052500 Fabricação de desinfestantes domissanitários N/A N/A

N/A N/A 2072000 Fabricação de tintas de impressão N/A N/A

N/A N/A 2073800Fabricação de impermeabilizantes, solventes e

produtos afins N/A N/A

N/A N/A 2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos N/A N/A

N/A N/A 2092403 Fabricação de fósforos de segurança N/A N/A

N/A N/A 2094100 Fabricação de catalisadores N/A N/A

N/A N/A 2099101Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros

materiais e produtos químicos para fotografia N/A N/A

N/A N/A 2099199Fabricação de outros produtos químicos não

especificados anteriormente N/A N/A

N/A N/A

2121101

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso

humano N/A N/A

N/A N/A 2121102Fabricação de medicamentos homeopáticos para

uso humano N/A N/A

N/A N/A 2121103Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso

humano N/A N/A

N/A N/A 2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário N/A N/A

N/A N/A 2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas N/A N/A

N/A N/A 2221800Fabricação de laminados planos e tubulares de

material plástico N/A N/A

N/A N/A 2222600 Fabricação de embalagens de material plástico N/A N/A

N/A N/A 2229303Fabricação de artefatos de material plástico para

uso na construção, exceto tubos e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2312500 Fabricação de embalagens de vidro N/A N/A

N/A N/A 2320600 Fabricação de cimento N/A N/A

N/A N/A 2330303Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na

construção N/A N/A

N/A N/A 2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários N/A N/A

N/A N/A 2342701 Fabricação de azulejos e pisos N/A N/A

N/A N/A 2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica N/A N/A

N/A N/A 2391501 Britamento de pedras, exceto associado à extração 1405 3,00%

N/A N/A 2391502Aparelhamento de pedras para construção, exceto

associado à extração 1405 3,00%

N/A N/A 2392300 Fabricação de cal e gesso N/A N/A

N/A N/A 2411300 Produção de ferro-gusa N/A N/A

N/A N/A 2412100 Produção de ferroligas N/A N/A

N/A N/A 2422901Produção de laminados planos de aço ao carbono,

revestidos ou não N/A N/A

N/A N/A 2422902 Produção de laminados planos de aços especiais N/A N/A

N/A N/A 2423701 Produção de tubos de aço sem costura N/A N/A

N/A N/A 2424502Produção de relaminados, trefilados e perfilados de

aço, exceto arames N/A N/A

N/A N/A 2441501Produção de alumínio e suas ligas em formas

primárias N/A N/A

N/A N/A 2441502 Produção de laminados de alumínio N/A N/A

N/A N/A 2442300 Metalurgia dos metais preciosos N/A N/A

N/A N/A 2443100 Metalurgia do cobre N/A N/A

N/A N/A 2449101 Produção de zinco em formas primárias N/A N/A

N/A N/A 2449102 Produção de laminados de zinco N/A N/A

Page 67: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 2451200 Fundição de ferro e aço N/A N/A

N/A N/A 2522500Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto

para aquecimento central e para veículos N/A N/A

N/A N/A 2531402Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas

ligas N/A N/A

N/A N/A 2532202 Metalurgia do pó N/A N/A

N/A N/A 2550101Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto

veículos militares de combate N/A N/A

N/A N/A 2592601Fabricação de produtos de trefilados de metal

padronizados N/A N/A

N/A N/A 2592602Fabricação de produtos de trefilados de metal,

exceto padronizados N/A N/A

N/A N/A 2593400Fabricação de artigos de metal para uso doméstico

e pessoal N/A N/A

N/A N/A 2621300 Fabricação de equipamentos de informática N/A N/A

N/A N/A 2622100Fabricação de periféricos para equipamentos de

informática N/A N/A

N/A N/A 2660400Fabricação de aparelhos eletromédicos e

eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação N/A N/A

N/A N/A 2670101Fabricação de equipamentos e instrumentos

ópticos, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2670102Fabricação de aparelhos fotográficos e

cinematográficos, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas N/A N/A

N/A N/A 2710401Fabricação de geradores de corrente contínua e

alternada, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2710402

Fabricação de transformadores, indutores,

conversores, sincronizadores e semelhantes, peças

e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2710403Fabricação de motores elétricos, peças e

acessórios N/A N/A

N/A N/A 2721000Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores

elétricos, exceto para veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2722801Fabricação de baterias e acumuladores para

veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2722802Recondicionamento de baterias e acumuladores

para veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2731700Fabricação de aparelhos e equipamentos para

distribuição e controle de energia elétrica N/A N/A

N/A N/A 2732500Fabricação de material elétrico para instalações em

circuito de consumo N/A N/A

N/A N/A 2740602Fabricação de luminárias e outros equipamentos de

iluminação N/A N/A

N/A N/A 2759701Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal,

peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2759799

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos

não especificados anteriormente, peças e

acessórios N/A N/A

N/A N/A 2790201

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos

de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e

isoladores N/A N/A

N/A N/A 2790202Fabricação de equipamentos para sinalização e

alarme N/A N/A

N/A N/A 2812700Fabricação de equipamentos hidráulicos e

pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas N/A N/A

N/A N/A 2814301Fabricação de compressores para uso industrial,

peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2814302Fabricação de compressores para uso não-

industrial, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais N/A N/A

N/A N/A 2815102Fabricação de equipamentos de transmissão para

fins industriais, exceto rolamentos N/A N/A

N/A N/A 2821601

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e

equipamentos não-elétricos para instalações

térmicas, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2821602Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins

industriais, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2822401

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos

para transporte e elevação de pessoas, peças e

acessórios N/A N/A

N/A N/A 2824101Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar

condicionado para uso industrial N/A N/A

Page 68: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 2824102Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar

condicionado para uso não-industrial N/A N/A

N/A N/A 2832100Fabricação de equipamentos para irrigação

agrícola, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2852600

Fabricação de outras máquinas e equipamentos

para uso na extração mineral, peças e acessórios,

exceto na extração de petróleo N/A N/A

N/A N/A 2853400Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto

agrícolas N/A N/A

N/A N/A 2854200

Fabricação de máquinas e equipamentos para

terraplenagem, pavimentação e construção, peças e

acessórios, exceto tratores N/A N/A

N/A N/A 2862300

Fabricação de máquinas e equipamentos para as

indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e

acessórios N/A N/A

N/A N/A 2863100Fabricação de máquinas e equipamentos para a

indústria têxtil, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2864000

Fabricação de máquinas e equipamentos para as

indústrias do vestuário, do couro e de calçados,

peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2865800

Fabricação de máquinas e equipamentos para as

indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos,

peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2866600Fabricação de máquinas e equipamentos para a

indústria do plástico, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2869100

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso

industrial específico não especificados

anteriormente, peças e acessórios N/A N/A

N/A N/A 2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários N/A N/A

N/A N/A 2910702Fabricação de chassis com motor para automóveis,

camionetas e utilitários N/A N/A

N/A N/A 2910703Fabricação de motores para automóveis,

camionetas e utilitários N/A N/A

N/A N/A 2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus N/A N/A

N/A N/A 2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus N/A N/A

N/A N/A 2941700Fabricação de peças e acessórios para o sistema

motor de veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2942500Fabricação de peças e acessórios para os sistemas

de marcha e transmissão de veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2943300Fabricação de peças e acessórios para o sistema

de freios de veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2944100Fabricação de peças e acessórios para o sistema

de direção e suspensão de veículos automotores N/A N/A

N/A N/A 2949299

Fabricação de outras peças e acessórios para

veículos automotores não especificadas

anteriormente N/A N/A

N/A N/A 3032600Fabricação de peças e acessórios para veículos

ferroviários N/A N/A

N/A N/A 3041500 Fabricação de aeronaves N/A N/A

N/A N/A 3050400 Fabricação de veículos militares de combate N/A N/A

N/A N/A 3091101 Fabricação de motocicletas N/A N/A

N/A N/A 3091102 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas N/A N/A

N/A N/A 3211603 Cunhagem de moedas e medalhas N/A N/A

N/A N/A 3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte N/A N/A

N/A N/A 3240001 Fabricação de jogos eletrônicos N/A N/A

N/A N/A 3240002Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e

acessórios não associada à locação N/A N/A

N/A N/A 3240003Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e

acessórios associada à locação N/A N/A

N/A N/A 3250702Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico,

odontológico e de laboratório N/A N/A

N/A N/A 3250704

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção

de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em

geral, exceto sob encomenda N/A N/A

N/A N/A 2123800Fabricação de materiais para medicina e

odontologia N/A N/A

N/A N/A 3250707 Fabricação de artigos ópticos N/A N/A

N/A N/A 3250709 Serviço de laboratório óptico 0413 3,00%

N/A N/A 3292202Fabricação de equipamentos e acessórios para

segurança pessoal e profissional N/A N/A

Page 69: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares N/A N/A

N/A N/A 3299005 Fabricação de aviamentos para costura N/A N/A

N/A N/A 3313902Manutenção e reparação de baterias e

acumuladores elétricos, exceto para veículos 1401 3,00%

N/A N/A 3314711Manutenção e reparação de máquinas e

equipamentos para agricultura e pecuária 1401 3,00%

N/A N/A 3314712 Manutenção e reparação de tratores agrícolas 1401 3,00%

N/A N/A 3314716Manutenção e reparação de tratores, exceto

agrícolas 1401 3,00%

N/A N/A 3314722Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos

para a indústria do plástico 1401 3,00%

N/A N/A 3315500 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 1401 3,00%

N/A N/A 3316301Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a

manutenção na pista 1401 3,00%

N/A N/A 3316302 Manutenção de aeronaves na pista 1401 3,00%

N/A N/A 3511502Atividades de coordenação e controle da operação

da geração e transmissão de energia elétrica N/A N/A

N/A N/A 3513100 Comércio atacadista de energia elétrica N/A N/A

N/A N/A 3520401 Produção de gás; processamento de gás natural N/A N/A

N/A N/A 3530100Produção e distribuição de vapor, água quente e ar

condicionado N/A N/A

N/A N/A 3821100 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 0709 3,00%

N/A N/A 3822000 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 0709 3,00%

N/A N/A 3832700 Recuperação de materiais plásticos 0709 3,00%

N/A N/A 3839401 Usinas de compostagem N/A N/A

N/A N/A 4399105 Perfuração e construção de poços de água 0721 2,00%

N/A N/A 4511103Comércio por atacado de automóveis, camionetas e

utilitários novos e usados N/A N/A

N/A N/A 4511105Comércio por atacado de reboques e semi-

reboques novos e usados N/A N/A

N/A N/A 4511106Comércio por atacado de ônibus e microônibus

novos e usados N/A N/A

N/A N/A 4621400 Comércio atacadista de café em grão N/A N/A

N/A N/A 4622200 Comércio atacadista de soja N/A N/A

N/A N/A 4623101 Comércio atacadista de animais vivos N/A N/A

N/A N/A 4623102Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros

subprodutos não-comestíveis de origem animal N/A N/A

N/A N/A 4623103 Comércio atacadista de algodão N/A N/A

N/A N/A 4623104Comércio atacadista de fumo em folha não

beneficiado N/A N/A

N/A N/A 4623105 Comércio atacadista de cacau N/A N/A

N/A N/A 4623107 Comércio atacadista de sisal N/A N/A

N/A N/A 4623108

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas

com atividade de fracionamento e

acondicionamento associada N/A N/A

N/A N/A 4632001Comércio atacadista de cereais e leguminosas

beneficiados N/A N/A

N/A N/A 4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas N/A N/A

N/A N/A 4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos N/A N/A

N/A N/A 4633803Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos

animais vivos para alimentação N/A N/A

N/A N/A 4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados N/A N/A

N/A N/A 4635402Comércio atacadista de cerveja, chope e

refrigerante N/A N/A

N/A N/A 4635403Comércio atacadista de bebidas com atividade de

fracionamento e acondicionamento associada N/A N/A

N/A N/A 4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado N/A N/A

N/A N/A 4636202Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e

charutos N/A N/A

N/A N/A 4637101Comércio atacadista de café torrado, moído e

solúvel N/A N/A

N/A N/A 4637102 Comércio atacadista de açúcar N/A N/A

N/A N/A 4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras N/A N/A

N/A N/A 4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias N/A N/A

N/A N/A 4637107Comércio atacadista de chocolates, confeitos,

balas, bombons e semelhantes N/A N/A

Page 70: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 4639702

Comércio atacadista de produtos alimentícios em

geral, com atividade de fracionamento e

acondicionamento associada N/A N/A

N/A N/A 4644302Comércio atacadista de medicamentos e drogas de

uso veterinário N/A N/A

N/A N/A 4646001Comércio atacadista de cosméticos e produtos de

perfumaria N/A N/A

N/A N/A 4649405Comércio atacadista de artigos de tapeçaria;

persianas e cortinas N/A N/A

N/A N/A 4649409

Comércio atacadista de produtos de higiene,

limpeza e conservação domiciliar, com atividade de

fracionamento e acondicionamento associada N/A N/A

N/A N/A 4669901Comércio atacadista de bombas e compressores;

partes e peças N/A N/A

N/A N/A 4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais N/A N/A

N/A N/A 4681801

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel,

gasolina e demais derivados de petróleo, exceto

lubrificantes, não realizado por transportador

retalhista (TRR) N/A N/A

N/A N/A 4681802Comércio atacadista de combustíveis realizado por

transportador retalhista (TRR) N/A N/A

N/A N/A 4681803Comércio atacadista de combustíveis de origem

vegetal, exceto álcool carburante N/A N/A

N/A N/A 4681805 Comércio atacadista de lubrificantes N/A N/A

N/A N/A 4682600Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo

(GLP) N/A N/A

N/A N/A 4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros N/A N/A

N/A N/A 4687701Comércio atacadista de resíduos de papel e

papelão N/A N/A

N/A N/A 4687702Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-

metálicos, exceto de papel e papelão N/A N/A

N/A N/A 4689301Comércio atacadista de produtos da extração

mineral, exceto combustíveis N/A N/A

N/A N/A 4689302Comércio atacadista de fios e fibras têxteis

beneficiados N/A N/A

N/A N/A 4692300Comércio atacadista de mercadorias em geral, com

predominância de insumos agropecuários N/A N/A

N/A N/A 4713003 Lojas duty free de aeroportos internacionais N/A N/A

N/A N/A 4911600 Transporte ferroviário de carga N/A N/A

N/A N/A 4912401Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal

e interestadual N/A N/A

N/A N/A 4912402Transporte ferroviário de passageiros municipal e

em região metropolitana N/A N/A

N/A N/A 4912403 Transporte metroviário N/A N/A

N/A N/A 4922102Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, interestadual N/A N/A

N/A N/A 4922103Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com

itinerário fixo, internacional N/A N/A

N/A N/A 4940000 Transporte dutoviário 3101 3,00%

N/A N/A 4950700 Trens turísticos, teleféricos e similares 1601 3,00%

N/A N/A 5012201 Transporte marítimo de longo curso - Carga N/A N/A

N/A N/A 5012202 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros N/A N/A

N/A N/A 5021101Transporte por navegação interior de carga,

municipal, exceto travessia2003 3,00%

N/A N/A 5021102

Transporte por navegação interior de carga,

intermunicipal, interestadual e internacional, exceto

travessia N/A N/A

N/A N/A 5022001Transporte por navegação interior de passageiros

em linhas regulares, municipal, exceto travessia2003 3,00%

N/A N/A 5022002

Transporte por navegação interior de passageiros

em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e

internacional, exceto travessia N/A N/A

N/A N/A 5099899Outros transportes aquaviários não especificados

anteriormente 1601 3,00%

N/A N/A 5111100 Transporte aéreo de passageiros regular N/A N/A

N/A N/A 5112901Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com

tripulação N/A N/A

N/A N/A 5112999Outros serviços de transporte aéreo de passageiros

não-regular 2002 3,00%

N/A N/A 5120000 Transporte aéreo de carga N/A N/A

N/A N/A 5130700 Transporte espacial N/A N/A

N/A N/A 5221400Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e

serviços relacionados 2201 3,00%

Page 71: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 5222200 Terminais rodoviários e ferroviários 2003 3,00%

N/A N/A 5229001Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive

centrais de chamada 1712 3,00%

N/A N/A 5231101 Administração da infra-estrutura portuária 2001 3,00%

N/A N/A 5231102 Operações de terminais 2003 3,00%

N/A N/A 5240101Operação dos aeroportos e campos de

aterrissagem 2002 3,00%

N/A N/A 5310502Atividades de franqueadas e permissionárias do

Correio Nacional N/A N/A

N/A N/A 5821200 Edição integrada à impressão de livros N/A N/A

N/A N/A 5912001 Serviços de dublagem 1302 3,00%

N/A N/A 6022501 Programadoras N/A N/A

N/A N/A 6022502Atividades relacionadas à televisão por assinatura,

exceto programadoras N/A N/A

N/A N/A 6120502 Serviço móvel especializado - SME N/A N/A

N/A N/A 6130200 Telecomunicações por satélite N/A N/A

N/A N/A 6141800 Operadoras de televisão por assinatura por cabo N/A N/A

N/A N/A 6142600Operadoras de televisão por assinatura por

microondas N/A N/A

N/A N/A 6143400 Operadoras de televisão por assinatura por satélite N/A N/A

N/A N/A 6410700 Banco Central N/A N/A

N/A N/A 6424701 Bancos cooperativos 1501 5,00%

N/A N/A 6424702 Cooperativas centrais de crédito 1501 5,00%

N/A N/A 6424704 Cooperativas de crédito rural 1501 5,00%N/A N/A 6431000 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 1509 5,00%

N/A N/A 6432800 Bancos de investimento 1508 5,00%

N/A N/A 6433600 Bancos de desenvolvimento 1508 5,00%

N/A N/A 6434400 Agências de fomento 1508 5,00%

N/A N/A 6435201 Sociedades de crédito imobiliário 1518 5,00%

N/A N/A 6435202 Associações de poupança e empréstimo 1518 5,00%

N/A N/A 6435203 Companhias hipotecárias 1518 5,00%

N/A N/A 6437900 Sociedades de crédito ao microempreendedor 1501 5,00%

N/A N/A 6438701 Bancos de câmbio 1513 5,00%

N/A N/A 6438799 Outras instituições de intermediação não-monetária 1513 5,00%

N/A N/A 6440900 Arrendamento mercantil 1509 5,00%N/A N/A 6450600 Sociedades de capitalização 1501 5,00%

N/A N/A 6461100 Holdings de instituições financeiras N/A N/A

N/A N/A 6470101Fundos de investimento, exceto previdenciários e

imobiliários1501 5,00%

N/A N/A 6470102 Fundos de investimento previdenciários 1501 5,00%

N/A N/A 6470103 Fundos de investimento imobiliários 1501 5,00%

N/A N/A 6492100 Securitização de créditos N/A N/A

N/A N/A 6499901 Clubes de investimento N/A N/A

N/A N/A 6499902 Sociedades de investimento N/A N/A

N/A N/A 6499903 Fundo garantidor de crédito N/A N/AN/A N/A 6499904 Caixas de financiamento de corporações 1518 5,00%

N/A N/A 6499905 Concessão de crédito pelas OSCIP 1508 5,00%

N/A N/A 6520100 Seguros-saúde N/A N/A

N/A N/A 6530800 Resseguros N/A N/A

N/A N/A 6541300 Previdência complementar fechada N/A N/A

N/A N/A 6542100 Previdência complementar aberta N/A N/A

N/A N/A 6611803 Bolsa de mercadorias e futuros N/A N/A

N/A N/A 6611804 Administração de mercados de balcão organizados 1001 5,00%

N/A N/A 6612602 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 1002 5,00%

N/A N/A 6612603 Corretoras de câmbio 1001 5,00%

N/A N/A 6612604 Corretoras de contratos de mercadorias 1005 5,00%

N/A N/A 6619303 Representações de bancos estrangeiros 1513 5,00%

N/A N/A 6621501 Peritos e avaliadores de seguros 1715 3,00%

N/A N/A 6621502 Auditoria e consultoria atuarial 1718 3,00%

N/A N/A 7719502 Locação de aeronaves sem tripulação N/A N/A

N/A N/A 7740300 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 0302 3,00%

N/A N/A 8011102 Serviços de adestramento de cães de guarda 0508 3,00%

N/A N/A 8112500 Condomínios prediais N/A N/A

N/A N/A 8292000 Envasamento e empacotamento sob contrato 1405 3,00%

N/A N/A 8299702Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e

similares 1701 3,00%

N/A N/A 8299705 Serviços de levantamento de fundos sob contrato 1701 3,00%

Page 72: Anexo 1 - Decreto nº 631 - 19 de outubro de 2012 · 2020-07-06 · Anexo I Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE 1202235 SERV. DIVERSOES PUBLICAS (ESCUNAS)

Anexo I

Tabela 1 - Correlação de códigos de atividades econômicas x CNAE

N/A N/A 8413200 Regulação das atividades econômicas N/A N/A

N/A N/A 8421300 Relações exteriores N/A N/A

N/A N/A 8422100 Defesa N/A N/A

N/A N/A 8423000 Justiça N/A N/A

N/A N/A 8424800 Segurança e ordem pública N/A N/A

N/A N/A 8425600 Defesa Civil N/A N/A

N/A N/A 8430200 Seguridade social obrigatória N/A N/A

N/A N/A 8550301 Administração de caixas escolares 1701 3,00%

N/A N/A 8640210 Serviços de quimioterapia 0402 3,00%

N/A N/A 8640211 Serviços de radioterapia 0402 3,00%

N/A N/A 8640213 Serviços de litotripsia 0402 3,00%

N/A N/A 8640214 Serviços de bancos de células e tecidos humanos 0419 3,00%

N/A N/A 8650007Atividades de terapia de nutrição enteral e

parenteral 0410 3,00%

N/A N/A 9001905Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e

similares 1210 3,00%

N/A N/A 9102301Atividades de museus e de exploração de lugares e

prédios históricos e atrações similares 3801 3,00%

N/A N/A 9102302Restauração e conservação de lugares e prédios

históricos 0705 2,50%

N/A N/A 9200302 Exploração de apostas em corridas de cavalos 1210 3,00%

N/A N/A 9200399Exploração de jogos de azar e apostas não

especificados anteriormente 1209 4,00%

N/A N/A 9492800 Atividades de organizações políticas N/A N/A

N/A N/A 9601703 Toalheiros 1410 3,00%

N/A N/A 9603301 Gestão e manutenção de cemitérios 2501 3,00%

N/A N/A 9603302 Serviços de cremação 2501 3,00%

N/A N/A 9603303 Serviços de sepultamento 2501 3,00%

N/A N/A 9603305 Serviços de somatoconservação 2501 3,00%

N/A N/A 9609202 Agências matrimoniais 1701 3,00%

N/A N/A 9609204Exploração de máquinas de serviços pessoais

acionadas por moeda 1901 5,00%N/A N/A 9700500 Serviços domésticos 2801 3,00%

N/A N/A 9900800Organismos internacionais e outras instituições

extraterritoriais N/A N/A