Sobre o Loteamento Vila Abaeté no bairro Pedra Branca em Campinas (SP) O conselho do Comdema tem recebido denúncias de moradores da redondeza do empreendimento que também questionam o início das obras sem a infraestrutura.E fazem algumas perguntas como: onde o esgoto será jogado? o transito vai escoar por onde? Já fizeram os testes? Onde irão estudar as crianças?

Um sitiante das redondezas comentou "se vier uma chuvarada vai entupir todas as nascentes"

Recebemos também fotos do local com obras (final de fevereiro 2012)

Anexo 2a- Em matéria no jornal Correio Popular de 3/2/12 consta que a construção começou a afetar produtores rurais da região. E a suspeita dos produtores é que a construção esteja levando terra para a mina de água.

1. Produtores temem perder exportação com obra

Sitiantes do bairro Pedra Branca dizem que construção de condomínio afeta água usada para irrigar frutas http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias--correio-popular/108731/2012/03/02/produtores-temem-perder-exportacao-com-obra.html

02/03/2012 - 22h57 . Atualizada em 02/03/2012 - 23h01

Luiz Kumagai mostra água barrenta em tanque de seu sítio: canos entupidos também prejudicam sistema de irrigação

(Foto: César Rodrigues/AAN)

A construção do condomínio Vila Abaeté, no bairro Pedra Branca, em Campinas, começou a afetar

produtores rurais da região e causa preocupação. Após o início das obras, há cerca de um mês, os tanques

dos sítios começaram a acumular terra, sujando a água usada para irrigar as plantações de frutas ou para

consumo próprio. A preocupação, segundo eles, é que a má qualidade da água faça com que percam

certificado de qualidade que permite que as frutas sejam exportadas. O empreendimento terá oito torres

com 2 mil apartamentos e capacidade para 8 mil famílias. Está inserido dentro do programa Minha Casa,

Minha Vida, com investimento do governo federal.

A suspeita dos produtores é que a construção — em fase de terraplanagem — esteja levando terra para a

mina que abastece os tanques de cerca de 20 sítios. A terra da obra também tem causado erosão nas

propriedades localizadas na divisa com a construção.

Manifestação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deu parecer desfavorável

à construção. “Aqui temos um dilema (...) produção de moradias frente à realidade da produção agrícola

exportável que, sem dúvida alguma, é prioritária para o conselho de defesa do meio ambiente”, consta no

documento.

Para o presidente do conselho, Rafael Moya, o adensamento populacional da região e a

impermeabilização do solo são considerados pontos críticos pelo Condema.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Valéria Birolli, o empreendimento foi aprovado dentro dos

parâmetros legais e exigidas mitigações para amenizar os impactos ambientais. Contudo, ela afirma que

não foi feita uma avaliação específica quanto ao trabalho desenvolvido pelos produtores. Entre as

exigências feitas está a construção de galerias de águas pluviais, recuperação de área verde, construção de

rede de esgoto. “Não podemos aprovar o empreendimento avaliando caso a caso, é preciso seguir o que

está na lei”, disse.

Luiz Yabiku, secretário de Urbanismo, pasta que emite alvará de construção, disse que as demandas da

área foram “amplamente” debatidas. “A avaliação foi muito criteriosa.”

O produtor rural Luiz Kumagai, que possui cerca de três mil pés de frutas (goiaba, carambola e acerola)

afirma que a água do tanque jamais ficou tão avermelhada nos mais de 50 anos que mora ali.

“Nem com a chuva melhorou”, afirma o produtor. Avalia que, se nessa situação fosse feita análise pela

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), dificilmente conseguiria certificado de

qualidade para exportar as frutas. Cerca de 50% é enviada para a Europa.

Além disso, os tubos por onde passa a água que irriga a plantação começaram a entupir. “Por causa do

barro da água, o sistema de irrigação já está entrando em colapso”, acrescentou Kumagai.

O agricultor Cláudio Kubo, que também usa a mina, reclama do problema. Ele possui cerca de 600 pés de

goiaba e afirma que não tem condições de usar a água de seu reservatório para pulverizar (aplicação de

produtos químicos) a plantação. “Com a água desse jeito não dá para usar.”

Empresa A Brookfield Incorporações, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio de assessoria de

imprensa, que o Vila Abaeté possui “todo o licenciamento ambiental necessário para sua execução”.

Quanto aos danos causados aos produtores rurais informou que “as áreas de nascentes são consideradas

Áreas de Preservação Permanente' e, portanto, um raio de 50 metros em torno delas deve funcionar como

uma área de proteção, o que está sendo cumprido pela empresa”.

A companhia também garantiu que cumprirá a exigência de construção de uma Estação de Tratamento de

Esgoto (ETE) para atender a demanda dos futuros moradores.

-Anexo 3a- Decreto 17.417 de 11 de outubro de 2011-Aprovação dos planos de arruamento e loteamento da gleba ...... Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de Terras designada por Gleba 29, Quarteirão

30.033, situado entre o Loteamento Nova Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist, Kioto Hamamoto e

outros, Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada Municipal- CAM 475, Carlos Luiz

Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A, objeto da matrícula nº 174.730 do 3º Serviço de Registro de

Imóveis, com área 169.890,00 m², de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda,

denominado “VILA ABAETÉ”.

Artigo 13- ...fixar em local bem visível do loteamento, painel informando o número do processo de aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/423773823.pdf 11/10/11

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 17.417 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de Terras designada

por Gleba 29, Quarteirão 30.033, situado entre o Loteamento Nova

Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist, Kioto Hamamoto e outros,

Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada Municipal

- CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A, objeto

da matrícula nº 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área

169.890,00 m², de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários

Ltda, denominado “VILA ABAETÉ”.

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam aprovados os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba de

Terras localizada neste Município, designada por Gleba 29, Quarteirão 30.033, objeto

da matrícula n° 174.730 do 3º Serviço de Registro de Imóveis, com área 169.890,00

m², situado entre o Loteamento Nova Bandeirante Residencial, Frederico Sigrist,

Kioto Hamamoto e outros, Itsue Muramatsu e outros, Milton Akira Ogihara, Estrada

Municipal - CAM 475, Carlos Luiz Migotto e Líder Comercial e Agrícola S/A,

de propriedade de Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda., denominado “VILA

ABAETÉ” .

Artigo 2º - A aprovação do loteamento dá-se segundo as normas estabelecidas na Lei

Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alterações introduzidas pela Lei

Federal n° 9.785 de 29 de janeiro de 1999, pelo Título 7 da Lei Municipal n° 1.993

de 29 de janeiro de 1959 e suas alterações, Lei Municipal nº 10.410, 17 de janeiro

de 2.000, Lei Municipal 11.571 de 17 de junho de 2003, Lei Municipal nº 13.580,

de 11 de maio de 2.009, Lei Complementar nº 15 de 27 de dezembro de 2006-Plano

Diretor de Campinas, Lei Municipal nº 6.031 de 28 de dezembro de 1988 e demais

leis aplicáveis.

Artigo 3º - O loteamento está inserido na zona urbana do Município, sendo que os

lotes projetados integram a Zona 02 nos termos da Lei Municipal 6.031 de 29 de

dezembro de 1988 e alterações posteriores.

Artigo 4º - O loteamento é aprovado de acordo com os parâmetros da Lei Municipal

nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000, sendo que os lotes projetados serão identificados

como zona 2-EHIS.

Parágrafo único - Os lotes 01 da Quadra “A” e 01 a 08 da quadra “C” terão destinação

comercial.

Artigo 5º - Compete aos loteadores executar os seguintes melhoramentos públicos:

I. Demarcação das quadras e dos lotes com marcos de concreto;

II. Terraplenagem das ruas, de acordo com os perfis aprovados;

III. Colocação de guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas;

IV. Implantação da rede de luz pública e domiciliar de acordo com o projeto a ser

aprovado pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e pela Prefeitura Municipal

de Campinas;

V. Implantação da rede de galerias de águas pluviais, de acordo com o projeto aprovado

pela Prefeitura Municipal de Campinas;

VI. Pavimentação adequada para tráfego pesado nas ruas especificadas no projeto

aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes;

VII. Construção de rampas de acesso junto a vias e logradouros para portadores

de deficiência física, de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de

Campinas;

VIII. Preservação e recuperação das áreas verdes de acordo com o projeto aprovado

pela CETESB;

IX. Arborização das praças e passeios públicos de acordo com projeto aprovado pela

Prefeitura Municipal de Campinas;

X. Construção de 2 (dois) abrigos metálicos para ônibus nos padrões especificados

pela EMDEC/SETRANSP;

XI. Implantação das redes de água e esgoto de acordo com os projetos aprovados

pela SANASA.

Artigo 6º - As áreas públicas destinadas a Equipamento Público Comunitário deverão

ser entregues à Prefeitura Municipal de Campinas com declividade máxima de 5%

(cinco por cento) e cercadas com alambrado, cabendo aos loteadores esta obrigação.

Artigo 7º - Para execução dos melhoramentos públicos descritos nos artigos 5° e 6°,

os loteadores deverão cumprir o cronograma de execução de obras aprovado pela

Prefeitura Municipal de Campinas.

Parágrafo Único. Os loteadores deverão solicitar à Prefeitura Municipal de Campinas

a expedição do Termo de Execução de Obras, vinculado ao cronograma de execução

de obras aprovado.

Artigo 8º - Os loteadores deverão obter autorização do Departamento de Parques e

Jardins para a supressão de árvores, bem como obter, complementarmente, junto a

órgãos Federais e Estaduais, as autorizações ou licenças, antes do início das obras que

delas necessitem.

Artigo 9º - Compete à Prefeitura Municipal de Campinas acompanhar a execução dos

melhoramentos públicos referidos nos incisos I a X do artigo 5° e as indicadas no artigo

6° deste Decreto, bem como expedir os Termos de Verificação e Recebimento de

Obras, liberando a respectiva garantia, desde que observados os parâmetros técnicos

definidos para as obras.

Artigo 10 - Cabe à SANASA-CAMPINAS fiscalizar os serviços referidos no inciso

XI do artigo 5° do presente Decreto e expedir o respectivo Termo de Verificação e

Recebimento de Obras.

Artigo 11 - A loteadora deverá comprovar a contratação do empreendimento junto à

Caixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste

Decreto, sob pena de cassação da aprovação e respectivos alvarás e revogação dos

benefícios concedidos pela Lei Municipal nº 13.580, de 11 de maio de 2.009.

Artigo 12- Os loteadores ficam obrigados a promover a juntada aos autos do comprovante

de pedido de registro do empreendimento junto ao Registro Imobiliário competente,

no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da presente data.

Artigo 13- Os loteadores obrigam-se a divulgar, nos materiais de propaganda e em painéis

de anúncio a serem veiculados o número do processo de aprovação do loteamento

e a fixar em local bem visível do loteamento, painel informando o número do processo

de aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.

Artigo 14- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Campinas, 11 de outubro de 2011

DEMÉTRIO VILAGRA

Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO

Secretário De Assuntos Jurídicos

OSMAR COSTA

Secretário Municipal De Infraestrutura

ALAIR ROBERTO GODOY

Secretário De Palanejamento E Desenvolvimento Urbano

VALÉRIA MURAD BIROLLI

Secretária Municipal Do Meio Ambiente

LUIS MOKITI YABIKU

Secretário Municipal De Urbanismo

NILSON ROBERTO LUCÍLIO

Secretário-chefe Do Gabinete Do Prefeito

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO

ADMINISTRATIVO Nº. 2010/11/13.145.

MATHEUS MITRAUD JUNIOR

Coordenador De Posturas Municipais

Placas do local, não constam as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.

Condomínio Vila Abaeté/Pedra Branca-Campinas(SP)

Empreendimento esta sendo construído ao lado de produtores e exportadores de frutas.

Nº aproximado de moradores 8.000 pessoas .

Minha casa minha vida-Fundo de arredamento residencial FAR

Valor :116.929.545,68

Nº famílias 1.880

-Anexo 4a- Ata 5a reunião extraordinária Comdema , em 10/06/10:

Assumindo a palavra a

conselheira Dirce alertou que o antigo empreendimento denominado Topázio, agora

com o nome

de VILAS DE ABAETÉ, com aproximadamente 2.000 residências, teve retomado

diversos serviços,

tais como análise de solo e outros, com forte indicativo de que as obras estão prestes a

serem iniciadas e que o impacto ambiental certamente implicará em toda aquela região

do Pedra

Branca, com característica exclusivamente para produção de frutas, algumas, inclusive,

certifi cadas

internacionalmente; pedindo um aparte o conselheiro Francisco, da mesma região,

informou

que o processo já tramitou por todas as Secretarias Municipais, restando apenas a fi

nalização do

convênio junto a Caixa Econômica Federal, por se tratar de obra com incentivos do

PAC. Com a

palavra a conselheira Márcia, representante da Sanasa, informou não se recordar de ter

passado

por lá qualquer documento a respeito, ainda que apenas para estudos técnicos.

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1847902290.pdf

-Anexo 5a- Moção de alerta 03/07 (em 30 de agosto de 2007) COMDEMA/CMDRS

..Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtores

rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantação

do loteamento ....

..preocupados com a sustentabilidade

ambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do Plano

Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como

parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do

território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a público

apresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que tal

empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola

do município...

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

MOÇÃO DE ALERTA 03/07

Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca”

Tendo em vista, a manifestação e preocupação expressada pelos moradores e produtores

rurais do bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos, acerca da implantação

do loteamento “Residencial Topázio”, que se encontra em análise prévia na prefeitura e se

localiza na linha divisória daquela região, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, preocupados com a sustentabilidade

ambiental e agrícola desta região, e tendo como norte a macrodiretriz do Plano

Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra Branca como

parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a preservação do

território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural, vem a público

apresentar sua posição e contrariedade em relação aos graves impactos ambientais que tal

empreendimento vai causar na área produtiva que se constitui um importante pólo agrícola

do município, se levado adiante, apesar mesmo, de instalado em zona urbana.

Registra ainda, a importância de se alertar para a necessidade do planejamento abarcar

todo o município e não somente a área considerada urbana, regulando o uso e a ocupação

do espaço rural, de modo que metade do nosso território não fique a margem do poder

público. Salientando que, quando falamos em rural, não estamos nos reportando apenas a

um espaço geográfico, mas sim, às relações que são desenvolvidas ali e que estão inseridas

na complexidade dos processos socioespaciais em curso no município.

Assim, o COMDEMA – Campinas e o CMDRS, considerando que:

a instalação deste loteamento, que ocupará uma área de 169.400 m², ocasionará uma grande

concentração de população urbana em área que faz limite com sítios que produzem frutas,

flores e hortaliças, gerando problemas de aumento da poluição, tráfego, disposição de lixo

e entulhos, saques e furtos da produção agrícola, entre outros;

o bairro “Pedra Branca” é caracterizado por pequenas propriedades rurais e possui um

patrimônio histórico, cultural e ambiental de imensa riqueza, abastecendo o mercado interno

e externo, com exportação de frutas para países da Europa e Canadá;

que na região existem usos do solo conflitantes e inadequados, na medida em que há

produção agrícola em área considerada urbana e atividades urbanas em área considerada

rural, demandando urgente decisão;

é diretriz da política de desenvolvimento do município (art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejar

as áreas urbana e rural, considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimento

de atividades e empreendimentos sustentáveis”;

são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção das áreas rurais e os usos

agrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os mananciais e as matas

estabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema”;

que a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de vida no

campo e na cidade, e que a expansão urbana compromete esta conservação;

é enorme a necessidade de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antiga

Fazenda Santana, no bairro “Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimento

trará uma grande impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento dos

cursos d água, rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do solo

agricultável;

O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram solicitar:

aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação deste

empreendimento,

que o mesmo não seja autorizado;

que nenhum outro empreendimento urbano seja permitido na região e nas fronteiras da

macrozona 06, até que se elabore o correspondente Plano Local de Gestão;

que seja elaborada o quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solo

rural;

que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais

e de agroecologia para o meio rural;

que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural

preconizado no Plano Diretor do Município.

Campinas, 30 de agosto de 2007

Mayla Yara Porto

Presidente COMDEMA

Paulo E. Trani

Presidente CMDRS

-Anexo 6a- Notícias sobre o bairro Pedra Branca

..Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da

Pedra Branca (no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba), tem como carros-

chefes a produção de goiaba e figo para exportação, além de laranja kincan,

carambola, acerola, uva, figo, banana, maracujá e pêssego..

..A coordenadora de Planejamento e Informações Turísticas da SMCIST, Mirza Pellicciotta, afirma que a secretaria trabalha em prol da preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e de sua imensa riqueza... ..O secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon, reuniu-se

na noite da última quinta-feira, dia 20 de abril, com a Associação dos Moradores e

Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca. O objetivo do encontro foi promover

a aproximação do secretário com os proprietários e moradores, mostrando os

projetos da SMCIST para a região...

http://www.spnoticias.net/publish/campinas/Regi_o_do_Pedra_Branca_ganha_roteiro_tur_stico_digital_n

o_Conhe_a_Campinas.shtml

Região do Pedra Branca ganha roteiro turístico digital no Conheça Campinas

Editoria: Campinas

Origem: Prefeitura de Campinas

10 Jul 2007 - 3:23:50 PMEnviar por e-mail

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O departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo

(SMCIST), lançou o Roteiro Turístico Digital de Pedra Branca no Mapa Digital Conheça Campinas. O

objetivo é apresentar a riqueza cultural da região disponibilizando informações do bairro, detalhes para

visitação e recuperando a trajetória histórica do bairro e das famílias que compõem a região.

A coordenadora de Planejamento e Informações Turísticas da SMCIST, Mirza Pellicciotta, afirma que a

secretaria trabalha em prol da preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental e de sua imensa

riqueza. "O roteiro possibilita fortalecer os laços, suas possibilidades de acesso e de trocas culturais entre

as populações urbana e rural", afirma .

Para o secretário da pasta, Sinval Dorigon, a inclusão de um roteiro turístico para a região do Pedra

Branca é fundamental para a valorização e divulgação do potencial local. "A população terá uma nova

opção de lazer, além de conhecer uma pouco mais da história do bairro que está em constante

desenvolvimento e precisa ser fortalecido como atração turística", ressalta Dorigon.

Pedra Branca

Situada no caminho da Estrada Velha de Indaiatuba, a região de Pedra Branca fez parte da antiga Fazenda

Sete Quedas, berço das primeiras experiências de introdução de mão de obra livre em Campinas. Nos

últimos 50 anos, recebeu imigrantes japoneses que, em conjunto com italianos e portugueses que ali se

fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento da terra, criaram uma região produtora de frutas com

qualidade para exportação.

O bairro rural de Pedra Branca, localizado na região sul do município, mantém suas tradições e dispõe de

repertórios singulares, com características especiais em seus produtos e atrativos. Originado do

parcelamento de terras da Fazenda Pedra Branca, o bairro surgiu da compra de lotes por antigos colonos

(em especial, italianos) e por novos moradores (particularmente, japoneses) que em lugar de antigos

cafezais e algodoais, iniciaram o cultivo de uma agricultura diversificada, com base em pequenas

propriedades rurais. Na atualidade, costumes e tradições seriamente preservadas conferem alta qualidade

à produção de frutas, bem como imprimem à sua paisagem experiências culturais de valor inestimável.

Além da produção de goiaba, figo, laranja kincan, maracujá, uva, pêssego, carambolas doce e azeda,

acerola e banana, os agricultores estão buscando diversificar a atividade econômica abrindo suas

propriedades ao turismo.

Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo telefone 2116-0749 ou acessar

o site www.campinas.sp.gov.br e clicar no banner Mapa Digital (entrar em Roteiros e em seguida Pedra

Branca).

Mapa Digital

O Mapa, que pode ser acessado pelo site www.campinas.sp.gov.br/infotur, traz informações e a

localização de mais de 400 pontos de diversas regiões de Campinas. Atende ao público geral que,

acessando o link encontrará a localização, telefone e endereço eletrônico (quando houver) dos principais

pontos da cidade. Está dividido por categorias, como hotéis, restaurantes, bares, museus, utilidade

pública, pontos turísticos e serviços.

Atualizado constantemente, os interessados que não tiverem seu estabelecimento cadastrado poderão

procurar o Departamento de Turismo para incluí-lo, através do e-mail infotur@campinas.sp.gov.br .

http://2009.campinas.sp.gov.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://2009.campinas.sp.gov.br/ad

min/ler_noticia.php?not_id=12335

Pedra Branca: Dorigon reúne-se com moradores

24/04/2006, 11:38

Autor: Andréa Malavolta

O secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval Dorigon, reuniu-se na noite da última

quinta-feira, dia 20 de abril, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra

Branca. O objetivo do encontro foi promover a aproximação do secretário com os proprietários e

moradores, mostrando os projetos da SMCIST para a região.

Durante o encontro, Dorigon reforçou a intenção de lançar, em breve, a pedra fundamental para a

construção da sede da Associação, que já tem cinco anos de existência. O espaço, segundo moradores e

produtores rurais, será destinado à recepção de turistas e à realização de festas. O secretário já designou

um arquiteto para fazer o projeto

"A pujança econômica de Campinas está alicerçada sobre bases sólidas como a agricultura desenvolvida

na região da Pedra Branca", afirmou Dorigon. O secretário disse, também, que a Secretaria está

interessada em incentivar o agronegócio voltado à exportação.

Dorigon enfatizou, ainda, a necessidade de voltar as atividades desenvolvidas na área rural para o

fortalecimento do agronegócio. "Devemos dar a devida importância ao Plano Diretor, que vai reger o

desenvolvimento econômico e social do município nos próximos anos", complementou

O diretor de Desenvolvimento Econômico da SMCIST, Francisco Ferron, disse que, pela primeira vez, a

área rural deve ser contemplada no Plano Diretor do município. "Estamos prevendo incentivos aos novos

usos e aos empreendimentos na área rural. Turismo, lazer, educação ambiental, parques temáticos, clubes

para atividades campestres e sítios de convivência devem estar previstos no entendimento da questão

rural", comentou

Turismo

Para o diretor de Turismo, Fernando Vernier, a região da Pedra Branca também pode se beneficiar com o

turismo na área rural, que traz vantagens tanto para o produtor como para o visitante e para o incremento

do Turismo. "O produtor pode realizar a venda direta ao consumidor, vender produtos derivados. Para o

Turismo, aumentando o fluxo automaticamente há um incremento na geração de emprego e renda",

avaliou.

Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca, em

Campinas, dá a dimensão exata do potencial econômico do município no setores agrícolas e turístico.

Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento

da terra, a região conta com um número de agricultores que podem provar que Campinas conta com uma

produção frutífera de excelência, que atende à exigências de mercados como o americano e o europeu.

Além disso, também em uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar a

atividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.

http://2009.campinas.sp.gov.br/noticias/?not_id=1&sec_id=&link_rss=http://2009.campinas.sp.gov.br/ad

min/ler_noticia.php?not_id=14713

Secretário se reúne com produtores rurais

17/01/2007, 18:10

Autor: Alessandra Sabbatini e Paula Boracini

Com o objetivo de ouvir as necessidades dos produtores agrícolas do município em relação às estradas

rurais, o secretário de Comércio, Indústria e Turismo (SMCIST), Sinval Dorigon se reuniu na última

terça-feira, dia 16 de janeiro, com a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra

Branca e com a comunidade alemã do bairro Friburgo.

Em companhia do secretário municipal de Infra-Estrutura, Osmar Costa, Dorigon ressaltou a importância

de se garantir a manutenção das estradas rurais para o escoamento da produção. "Campinas é a cidade de

maior diversificação de produção voltada para a exportação do circuito de frutas da região", ressaltou o

secretário na ocasião da visita.

A SMCIST tem trabalhado intensamente nessas regiões através de ações do Programa Pró-Estrada (um

consórcio que integra as cidades de Campinas, Indaiatuba, Itupeva e Vinhedo). O trabalho inclui a

manutenção das vias, atualização da extensão das estradas rurais, garantia de identificações por meio de

placas e visita aos produtores.

"É extremamente importante garantir aos produtores e moradores locais condições dignas de trabalho.

Acredito que os benefícios do consórcio são muitos. Por exemplo, o baixo custo para se ter um

equipamento de bom nível voltado ao bem-estar da população e à economia agrícola do município",

completa Dorigon.

Na Pedra Branca, foi levantada a possibilidade de verificar a viabilidade de uma parceria com a

prefeitura, por meio da SMCIST e da Infra-Estrutura, no processo de pavimentação das estradas da região

da Pedra Brança e Saltinho, principais estradas da região.

Já no bairro Friburgo, foi ressaltada a importância histórica e turística que a região oferece. "Nessa região

existe um grande fator de potencialidade turística que a Secretaria se coloca à disposição para auxiliar na

realização de grandes eventos que acontecem ao longo do ano no local, não somente através das melhoria

das estradas, mas também na parceria e apoio institucional desse calendário de eventos que a colônia

possui anualmente" afirmou Sinval Dorigon.

Participaram da visita, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Francisco Ferron; o

engenheiro agrônomo, Henrique Reigadas e a coordenadora de Planejamento e Informação do

Departamento de Turismo, Mirza Pellicciotta, todos da SMCIST.

Pedra Branca

Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca (no

caminho da Estrada Velha de Indaiatuba), tem como carros-chefes a produção de goiaba e figo para

exportação, além de laranja kincan, carambola, acerola, uva, figo, banana, maracujá e pêssego.

Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento

da terra, a região tem um número de agricultores que pode provar que Campinas conta com uma produção

frutífera de excelência, que atende às exigências de mercados como o americano e o europeu.

Além disso, também tem uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar a

atividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.

Friburgo

Criada em outubro de 1879, a colônia alemã de Friburgo ainda preserva suas tradições, em especial as das

festas típicas. Em Friburgo, há em média uma festa por mês durante todo o ano. A Festa da Colheita é

realizada pela comunidade há mais de 70 anos.

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Agronegócio e turismo revelam potencial econômico da região da Pedra Branca

17/04/2006, 10:37

Autor: Andréa Malavolta

Formada pelos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, a região da Pedra Branca, em

Campinas, dá a dimensão exata do potencial econômico do município no setores agrícolas e turístico.

Habitada por japoneses, italianos e portugueses que ali se fixaram com o objetivo de tirar o seu sustento

da terra, a região conta com um número de agricultores que podem provar que Campinas conta com uma

produção frutífera de excelência, que atende à exigências de mercados como o americano e o europeu.

Além disso, também em uma iniciativa pioneira na região, os agricultores estão buscando diversificar a

atividade econômica, abrindo suas propriedades ao turismo.

"A pujança econômica de Campinas está alicerçada sobre bases sólidas como a agricultura desenvolvida

na região da Pedra Branca", afirma o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Sinval

Dorigon. O secretário explica, também, que a secretaria está interessada em incentivar o agronegócio

voltado à exportação.

Segundo o diretor de Turismo, Fernando Vernier, a abertura turística das propriedades rurais é importante

tanto para o turista como para os agricultores. "Ao visitante, esse tipo de turismo representa uma nova

modalidade de lazer. Para o produtor rural, há a oportunidade de mostrar seu trabalho, realizar a venda

direta ao consumidor e, ainda, diversificar a atividade econômica, com a venda, por exemplo, de produtos

derivados", afirma.

Para o turismo, Vernier também aponta benefícios. "Aumentando o fluxo de turistas, automaticamente há

um incremento na geração de emprego e renda", avalia. O secretário Sinval Dorigon acrescenta que é

importante que o morador da cidade conheça o que é produzido na zona rural.

Etnias

Com uma participação importante na produção de frutas da região da Pedra Branca, a colônia japonesa

divide espaço com imigrantes de outros países, como italianos e portugueses.

"Neste local, onde hoje existem muitos sítios, era uma antiga fazenda de café de propriedade da família

Camargo, que foi dividiu em lotes ocupados principalmente pelos japoneses", conta a historiadora Mirza

Pellicciotta, coordenadora de Planejamento e Informação da SMCIST.

Para a historiadora, a área rural como destino turístico é interessante também do ponto de vista de

interface da tradição étnica e da geração de conhecimento. "Sabemos que, por trás do sucesso de agora,

houve muito trabalho, conjugado a uma técnica milenar", diz.

O agrônomo Clóvis Toledo Pizza Júnior afirma que o turismo é uma alternativa importante para os

produtores daquela região. "O turismo comprometido e responsável com o meio ambiente resultará em

um esforço para que a cidade não continue crescendo de forma desordenada e que esse crescimento

nocivo atinja a área agrícola", acredita. Entretanto, Pizza Júnior alerta que essa iniciativa exige uma

reorganização do produtor.

O agrônomo explica que levar a população para conhecer uma plantação de goiaba de Pedra Branca, por

exemplo, possibilita que o consumidor conheça a qualidade das frutas e fique disposto a pagar um pouco

mais para Ter um produto de melhor qualidade.

Os japoneses, conta Pizza Júnior, desenvolveram uma técnica de produção que permite colher goiaba o

ano todo. Segundo ele, isso foi conseguido por meio de uma técnica de poda da planta desenvolvida

durante gerações. "Eles reduziram o número de frutos de cada planta para conseguir produtos de melhor

qualidade", analisa.

Produção

Os sítios da região da Pedra Branca produzem goiaba, laranja kincan, pêssego, carambolas doce e azeda,

acerola, banana e figo. Na propriedade de Laura Akemi Ogihara, as goiabas brancas são o carro-chefe. A

qualidade das frutas produzidas por Laura ultrapassa os limites do território nacional. "Exportamos para

França, Espanha, Portugal e Canadá", afirma a agricultora. Segundo Laura, o mercado europeu procura as

goiabas produzidas na região devido ao clima. "Como aqui chove pouco, as frutas estragam menos",

explica.

Laura justifica o interesse da região pela abertura turística. "Estamos no meio rural, muito próximos da

cidade, e a própria população de Campinas não nos conhece", acredita. Para ela, vale o lema "conhecer

para preservar e valorizar". "Além disso, vemos no turismo uma opção para geração de trabalho, renda e

desenvolvimento social. Atraindo mais gente para a propriedade, teremos mais segurança e melhoria nas

estradas, por exemplo", afirma.

Este ano, a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Pedra Branca comemora 50 anos de existência. Há

meio século, chegaram na região os primeiros imigrantes japoneses que, trabalhando de sol a sol,

encontraram a melhor cultura para o solo da região. Além disso, outra entidade, a Associação dos

Moradores e Proprietários do Bairro Rural de Pedra Branca, já tem cinco anos de existência.

Noêmia Satiko Ogihara Kumagai produz laranja kincan, pêssego, carambola e acerola. Apesar de não

saírem do País, a produção de Noêmia chega até São Paulo e Belo Horizonte. "Tentamos alcançar a

excelência em nossa produção, trabalhando de sol a sol", atesta.

Variedade

Lado a lado com os japoneses, convivem outras famílias e grupos étnicos. Renato Camargo (cuja família

detinha a grande propriedade de café) e a esposa, Sônia Maria Teixeira de Camargo, dividem a atividade

agrícola com os japoneses.

No sítio dos Camargo, se cultiva banana orgânica. São 50 mil pés da fruta(banana maçã, nanica, prata e

marmelo), que resultam em uma produção semanal de 150 caixas de 22 quilos, ou seja, mais de 3

toneladas. Na esteira do marido, a professora aposentada Sônia Maria Teixeira de Camargo, encontrou

seu próprio jeito de fazer negócio. Parte das bananas produzidas no sitio, transformam-se em compota,

doces, bananada, banana-passa, entre outros.

Sônia não deixa de frisar que também produz doces sem açúcar para atender a um mercado em expansão.

"Praticamente todas as lojas de produtos naturais de Campinas são minhas clientes", orgulha-se.

Sobre a entrada de turistas em suas propriedades, os agricultores são unânimes em afirmar que atividade

agregará não só valor econômico, mas também social e cultural. "Podemos mostrar para os visitantes

nossa produção e nossa história", defende Laura.

Rural X Urbano

Campinas tem 51% de seu território na zona rural, mas 98% da população encontra-se na área urbana.

São 21.214 toneladas/safra anual, a segunda posição entre os municípios produtores de frutas.

Além da produção de frutas, a cidade tem produção de compotas, geléias, fazendas históricas de café,

fazendas dentro da região da APA-Campinas, com opções de hospedagem, trilhas, cachoeiras, áreas para

esportes radicais, restaurantes de comida típica regional, espaços para eventos, confraternizações, cursos e

treinamentos.

-Anexo 7a- Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente da

Câmara (6 de dezembro de 2011)

..Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Branca

estiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) para

apresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Pública

para debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim...

..De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nos

bairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quando

receberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamente

diferentes e não atendiam as solicitações da população local...

http://cm-campinas.jusbrasil.com.br/politica/8173318/moradores-discutem-projeto-da-

macrozona-6-com-presidente-da-camara

Extraído de: Câmara Municipal de Campinas - 06 de Dezembro de 2011

Moradores discutem projeto da Macrozona 6 com presidente da

CâmaraCompartilhe

Anúncios do Google06/12/2011

Representantes dos moradores dos bairros Reforma Agrária e Pedra Branca

estiveram na Câmara Municipal de Campinas nesta terça-feira (06/12) para

apresentar reivindicações e solicitar a realização de Audiência Pública

para debater o projeto de lei da Macrozona 6 ao presidente Pedro Serafim.

De acordo com os moradores, o executivo realizou uma série de reuniões nos

bairros com apresentação das alterações que seriam realizadas, mas quando

receberam cópias do projeto de lei, as propostas eram completamente

diferentes e não atendiam as solicitações da população local.

Os representantes dos bairros que serão atingidos pelas mudanças temem que

suas reivindicações não sejam atendidas. Eles se mostraram preocupados

também que as alterações propostas pela prefeitura prejudiquem a

infraestrutura e o desenvolvimento do bairro.

Para evitar essas alterações, foi entregue ao presidente da Câmara, Pedro

Serafim, uma cópia das reivindicações e a solicitação de audiências

públicas para ampliar o diálogo entre os moradores, o executivo e o

legislativo. Serafim informou que nenhum projeto será aprovado às pressas

e que o processo será transparente. "Não vai passar nenhum projeto nesta

Casa sem a realização de Audiência Pública e total publicidade dos atos",

disse.

Serafim informou também que irá solicitar o apoio e acompanhamento do

Ministério Público do Meio Ambiente e da Cidadania para que o projeto

atenda as demandas da população e seja viável para o desenvolvimento da

cidade.

-Anexo 8a- Jornal Correio Popular "CMDU libera zoneamento em área rural" data 18/4/2011

..“A Macrozona 6 já foi reduzida com a instalação do residencial Swiss Park”, afirmou a proprietária da

Chácara Ouro Verde... ..De acordo com o urbanista Ari Fernandes, a situação fundiária e jurídica da Macrozona 6 é muito

complicada, principalmente nas imediações do rio Capivari. “É necessário conhecer uma certidão gráfica atualizada da localização do rio Capivari, da foz do Córrego Taubaté e de onde terminam os bairros,

definindo o que é público do que é privado.... ..não dá para discutir a possibilidade de empreendimentos na região”, afirma Fernandes, que também é

pesquisador da Unicamp...

http://www.slideshare.net/ResgateCambui/cmdu-libera-zoneamento-em-rea-rural

-Anexo 9a- Ata 114a reunião ordinária Comdema (24/8/11) ..Já com a palavra o conselheiro Francisco alertou que a Fazenda Pedra Branca está destruindo grande

quantidade de árvores, sendo que ele mesmo providenciou uma denúncia junto à Prefeitura Municipal

cujo protocolo leva o número 11/10/36.124, pedindo providências junto à S.M.M.A....

http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1823072368.pdf 10/10/11

Já com a palavra o conselheiro Francisco alertou

que a Fazenda Pedra Branca está destruindo grande quantidade de árvores, sendo que ele

mesmo providenciou uma denúncia junto à Prefeitura Municipal cujo protocolo leva o número

11/10/36.124, pedindo providências junto à S.M.M.A.

Número do Processo: 2011.10.36124

Nome da Pessoa: ASSOCIACAO PRODUTORES RURAIS E MORADORES

Nome do Interessado: FRANCISCO

Assunto: MEIO AMBIENTE - VISTORIA/FISCALIZ

Tramitação Atual

Órgão onde se Localiza o

Processo:

ASS TECNICA II (MP/CM/PROC/AJ)- MEIO AMBIENTE -

SMMA

Data de Entrada no Órgão: 13/01/2012

Despacho: ANALISE INTERNA

Observação: ANG

Penúltima Tramitação

Órgão: SETOR LICENCIA/TO AMBIENTAL AZUL - SMMA

Data de Entrada no Órgão: 19/10/2011

Despacho: ANALISE INTERNA

Observação: A/C PLIN

Antepenúltima Tramitação

Órgão: SETOR LICENCIA/TO AMBIENTAL AZUL - SMMA

Data de Entrada no Órgão: 25/08/2011

Despacho: PARA PROSSEGUIMENTO

Observação: ANALISE MATEUS

-Anexo 1a- Manifestação aprovada pelo pleito COMDEMA em reunião dia 29/2/12

Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SP

...Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construção de 12

condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de 169.900 m2 ,

subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quando plenamente ocupados....

...Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASA afirma e planeja

seu projeto como área rural....

...Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas do município de

Campinas. ..

...Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde não fomos

autorizados a entrar ...

...Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo

fica clara a tentativa de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que “a área

está inserida em uma região de intensa ocupação e atividade, com multiplicidade de

uso e ocupação do solo, sendo o uso residencial a principal atividade.” Esta afirmativa

é firmemente contestada pelos produtores rurais lindeiros à área quando afirmam que

esta será sim a realidade se o empreendimento for implantado...

..causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficiente

esclarecido no processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté se

encontra à beira da Rodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde à

realidae uma vez que dista aproximadamente um quilômetro dessa rodovia...

..O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum

outro empreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra

Branca e nas fronteiras da macrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes,

legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural.

Manifestação sobre o Loteamento Abaeté no bairro Pedra Branca, Campinas, SP

Descrição resumida.

Trata-se da proposta de ocupação de uma área rural de fato ou de vocação com a construção de 12

condomínios verticais com 1888 apartamentos de dois dormitórios, sobre uma gleba de 169.900 m2,

subdividida em lotes e uma população prevista de 8 mil pessoas quando plenamente ocupados. Os doze

empreendimentos foram protocolizados na PMC sob o números 40019 a 40023, 40025 a 40028, 40030 a

40032: Há contradições no processo onde o empreendedor considera área urbana e a SANASA afirma e

planeja seu projeto como área rural. Uma outra contradição é que a SANASA planeja seu investimento

para apenas 6 mil pessoas. O atual Loteamento Abaeté ocupa a mesma área do antigo Loteamento Nova

Topázio. Esse empreendimento insere-se na principal área de produção e exportação de frutas do

município de Campinas. O presente empreendimento já foi tema da Moção de Alerta 03/07 assinada por

este Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA juntamente com o

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS, publicada no DOM em setembro

de 2007. Cumpre ressaltar que fizemos uma visita técnica no local do empreendimento onde não fomos

autorizados a entrar e na zona de produção de frutas. Ressaltamos ainda que a Secretaria Municipal de

Meio ambiente já autorizou o Licenciamento Prévio e o Licenciamento de Implantação.

Do manifesto

Antes de entrarmos especificamente em nossa manifestação apresentamos alguns aspectos importantes

da citada Moção de Alerta e destacaremos sua conclusão assinada em 30 de agosto de 2007 pela então

presidente do COMDEMA Dra. Mayla Yara Porto e pelo presidente do CMDRS Sr. Paulo E. Trani.

A mocão:

a) Chama a atenção “Sobre os impactos negativos de Loteamento na região da “Pedra Branca”

b) Mostra que em 2007 havia “a preocupação expressada pelos moradores e produtores rurais do

bairro “Pedra Branca”, em dossiê entregue a estes conselhos”

c) Relembra o “Plano Diretor de Campinas (LC nº 15 de 27/12/2006), que definiu a área da Pedra

Branca como parte integrante da macrozona 06 – Área de Vocação Agrícola, visando a

preservação do território rural, seus recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural”

d) Afirma ainda sobre “graves impactos ambientais que tal empreendimento vai causar na área

produtiva que se constitui um importante pólo agrícola do município, se levado adiante, apesar

mesmo, de instalado em zona urbana.”

e) Destaca conforme o “(art. 3º, VIII - Plano Diretor), “planejar as áreas urbana e rural,

considerando suas potencialidades, visando ao desenvolvimento de atividades e

empreendimentos sustentáveis”; são diretrizes para a macrozona 06, “incentivar a manutenção

das áreas rurais e os usos agrícolas com orientação para manejo adequado” e “preservar os

mananciais e as matas estabelecendo incentivos à recuperação do ecossistema”

f) Reafirma que “a preservação dos recursos naturais são fundamentais para a boa qualidade de

vida no campo e na cidade”

g) Destaca ainda “que a expansão urbana compromete esta conservação; é enorme a necessidade

de manutenção da área produtiva rural e dos mananciais da antiga Fazenda Santana, no bairro

“Pedra Branca”, sendo que a instalação deste empreendimento trará uma grande

impermeabilização, contribuindo para o inevitável assoreamento dos cursos d água,

rompimento de açudes e conseqüentemente perda da qualidade do solo agricultável”.

h) Finalmente exara sua Moção: “O COMDEMA e o CMDRS, em reuniões ordinárias, deliberaram

solicitar: aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela análise de implantação deste

empreendimento, que o mesmo não seja autorizado; que nenhum outro empreendimento

urbano seja permitido na região e nas fronteiras da macrozona 06 (...); que seja elaborada o

quanto antes legislação disciplinando o uso e ocupação do solo rural; que seja criado um setor

administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e de agroecologia para o

meio rural; que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento

Rural preconizado no Plano Diretor do Município.”

Isto posto, podemos afirmar que a realidade em agosto de 2007 era ainda mais promissora que a atual

uma vez que a expansão urbana de Campinas assediou a região produtora de frutas de Pedra Branca. Aqui

temos um dilema que é a oposição da ocupação humana e a produção de moradias frente a realidade da

produção agrícola exportável que, sem dúvida alguma é prioritária para este conselho de defesa do meio

ambiente.

Não bastasse essa conclusão definitiva podemos afirmar que em análise do processo fica clara a tentativa

de descaracterizar essa realidade quando é afirmado que “a área está inserida em uma região de intensa

ocupação e atividade, com multiplicidade de uso e ocupação do solo, sendo o uso residencial a principal

atividade.” Esta afirmativa é firmemente contestada pelos produtores rurais lindeiros à área quando

afirmam que esta será sim a realidade se o empreendimento for implantado.

Podemos afirmar ainda que uma população adicional de oito mil pessoas segundo o empreendedor e sdeis

mil segundo a SANASA causará intenso impacto no viário regional que, por sua vez, não está suficiente

esclarecido no processo, uma vez que dá a entender que o loteamento Abaeté se encontra à beira da

Rodovia Santos Dumont o que evidentemente não corresponde à realidae uma vez que dista

aproximadamente um quilômetro dessa rodovia.

Igualmente podemos afirmar que embora concedida a Licença de Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI)

não foi cumprida em seus itens 10 (Plano de Orientação Ambiental) e 12 (Prova de aprovação de projeto

executivo na SANASA), conforme declaração onde o empreendedor pede “a gentileza” de que sejam

transferidos tais itens não cumpridos para o Licenciamento Operacional (LO). Segundo informação da

Conselheira da SANASA “As obras do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento

sanitário do empreendimento somente poderão iniciar após a aprovação e liberação dos projetos

executivos pela SANASA” o que até este instante não consta no processo. Acrescentamos ainda que por

declaração da diretoria da SMMA, portanto na visão do podet executivo, a seqüência LP, LI, LO é

flexível sendo aceitos justificativas de não cumprimentos de etapas intermediárias “por falta momentânea

de condições de execução” e que a prova de satisfação das exigências justificadas como não cumpridas

refletem-se na emissão ou não da LO, exatamente a fase atual do empreendimento. Ora, se essa é a

realidade atual o não cumprimento de qualquer exigência do próprio poder público é razão sufiente para

que a LO não seja concedida. A realidade tem mostrado que o não cumprimento rigoroso de tais etapas é

lesivo à sociedade uma vez que emitida a LO, mesmo que condicionada a cumprimento de exigêcias ou

compensações futuras tolhe este conselho em sua real capacidade de análise e emissão de manifestos uma

vez que não mais terá contato com o processo e como conseqüência nunca terá certeza ou prova de que a

exigência foi cumprida. Não bastasse essa argumentação o próprio poder público carece de capacidade de

fiscalização ou acompanhamento do cumprimento de tais exigências pendentes.

Ainda embasando o acima exposto citamos que: Deve-se salientar que o Direito Ambiental comprende,

entre seus princípios, os seguintes: o “principio da precaução”, que “estabelece a vedação de

intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reações

adversas, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre a

inocuidade de determinados procedimentos”; o “princípio da prevenção”, que “é muito semelhante ao

Princípio da Precaução, mas com este não se confunde. Sua aplicação se dá nos casos em que os

impactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e

do estudo de impacto ambiental (EIA), estes uns dos principais instrumentos de proteção ao meio

ambiente”; e o “princípio do equilibrio”, onde “este Princípio é voltado para a Administração Pública, a

qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no

meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável”.

Manifestação do COMDEMA

Frente a tudo que está acima argumentado este Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente não

pode e não deve contrariar resolução da Moção de 30 de agosto de 2007 e deve reafirmar que:

O presente pedido de Licenciamento de Operação não seja autorizado e que nenhum outro

empreendimento urbano seja permitido na região de produção agrícola Pedra Branca e nas fronteiras da

macrozona 06 até que seja elaborada, o quanto antes, legislação disciplinando o uso e ocupação do solo

rural; que seja criado um setor administrativo específico para estabelecer as diretrizes territoriais e de

agroecologia para o meio rural e que comece de imediato os trabalhos de elaboração do Plano de

Desenvolvimento Rural preconizado no Plano Diretor do Município.

O presente manifesto segue assinado, por mim, Victor Augusto Petrucci, relator da Comissão de Análise

de Território e em nome desta para ser deliberado pelo pleno do Conselho Municipal de Defesa do Meio

Ambiente.

Campinas, 29 de fevereiro de 2012

Victor A. Petrucci

Conselheiro pela Macrozona 2

Relator da Comissão Técnica de Análise de Território do COMDEMA

-Anexo vista aérea- tem uma marcação do local do empreendimento.

Rua Jair Ferreira , bairro Nova Bandeirante

-Na documentação do empreendimento , que esta na secretaria de meio ambiente,consta : ...o acesso principal se dará pelo Loteamento Nova Bandeirante Residencial... ...a área era de utilização agrícola... ...sua descrição é a seguinte: UMA GLEBA DE TERRAS RURAL, designada por gleba 29 oriunda... ...No parecer técnico ambiental consta...."no caso específico , o relatório trata de um ambiente profundamente transformado pelo homem- o ambiente urbano, caracterizado pelo alto grau de intervenção em um passado recente, aglomeração humana, pelo espaço construído, pelas áreas públicas, pelos equipamentos de uso coletivo e pela multiplicidade de usos do mesmo espaço.... ..pag 153 ..O empreendimento localiza-se em uma área urbana consolidada de intensa ocupação de cidade e seu acesso se dará pela

avenida 2, via projetada, não havendo necessidade de implantação de viário interno ou outra via de acesso. ..pag 158..O empreendimento será instalado em área urbana consolidada , com disponibilidade de serviços como : malha viária; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; coleta de resíduos sólidos urbanos e transporte público.

O empreendimento teve licença prévia emitida em 1/11/11 e licença de instalação emitida em 30/11/11.

VÍDEOS DO LOCAL: http://www.youtube.com/watch?v=NITQTsy_Jus&context=C3ca4d75ADOEgsToPDskLZUaknPpT2D1e4MWjZTFZK Condominio Vila Abaeté-1

http://www.youtube.com/watch?v=d10bdM0lL68&context=C39111eaADOEgsToPDskIWRshSfwQMMIODby9tCxdz Condominio Vila Abaeté-2

Movimento Resgate o Cambuí