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ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais. Produto: materiais de construção e congêneres. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-11-2014 a 31-01-2016. ITENS ALTERADOS ITEM DE PARA 1.2 Aquecedores de água não elétricos, de 32% aquecimento instantâneo ou de acumilação Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 4.8 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 80 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM TABELA COMPLETA ITEM DESCRIÇÃO NCM EX TIPI ALÍQUOTA REDUÇÃO DE BASE IVA ORIGINAL AJUSTADO NACIONAL AJUSTADO IMPORTADO 1.1 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809.11.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 1.1 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809.19.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 1.1 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809.90.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 1.2 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.11.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 1.2 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.11.00 01 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54%

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ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Abrangência: operações internas e interestaduais. Produto: materiais de construção e congêneres. Conteúdo: índice de valor adicionado (IVA). Vigência: 01-11-2014 a 31-01-2016.

ITENS ALTERADOS

ITEM DE PARA

1.2 Aquecedores de água não elétricos, de 32% aquecimento

instantâneo ou de acumilação Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou

de acumulação.

4.8 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais

comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 80

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas

de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

TABELA COMPLETA

ITEM DESCRIÇÃO NCM EX TIPI ALÍQUOTA REDUÇÃO DE BASE

IVA

ORIGINAL AJUSTADO NACIONAL

AJUSTADO IMPORTADO

1.1 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809.11.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 1.1 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809.19.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 1.1 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809.90.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54%

1.2 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.

8419.11.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54%

1.2 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.

8419.11.00 01 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54%

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1.2 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.

8419.19.10 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54%

1.2 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.

8419.19.90 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54%

1.3 Treliças de aço 7308.40.00 18,00% 0,00% 32,00% 41,66% 54,54% 2.1 Argamassas, exceto as constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS 3214.90.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.10 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7003.12.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.10 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7003.12.00 01 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.10 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7003.19.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.10 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7003.19.00 01 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.10 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7003.20.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.10 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7003.30.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.11 Barras próprias para construções, exceto vergalhões 7308.90.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.11.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.19.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.19.20 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou 7307.19.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

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mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.21.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.22.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.23.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.29.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.91.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.92.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.93.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.12 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

7307.99.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.13 Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

7313.00.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.12.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.14.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.19.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.20.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de

7314.20.00 01 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

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ferro fundido, ferro ou aço

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.31.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.39.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.39.00 01 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.41.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.42.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.49.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7314.50.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.15 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil

7411.10.10 18,00% 33,33% 39,00% 39,00% 51,64%

2.16 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil

7412.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.16 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil

7412.20.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.17 Artefatos de higiene/toucador de cobre 7418.20.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.18

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções

7610.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

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préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

2.18

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

7610.90.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.19 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 8302.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.10.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.10.21 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.10.29 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.21.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.22.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.23.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.29.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.31.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.21 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.29 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.30 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

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2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.40 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.51 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.59 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.32.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.33.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.39.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.40.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.2 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil

3917.40.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.20

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

8311.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.20

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

8311.20.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.20

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização

8311.30.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

Page 7: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

por projeção

2.20

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

8311.90.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3214.10.20 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3816.00.11 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3816.00.12 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3816.00.19 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3824.40.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3824.50.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3816.00.11 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3816.00.12 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3816.00.19 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3824.40.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.21 Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS

3824.50.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919.90.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.10.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

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2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.10.91 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.10.99 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.20.11 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.20.12 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.20.19 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.20.19 01 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.20.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.30.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.43.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.43.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.49.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.51.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.59.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.61.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.62.11 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.62.19 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.62.91 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.62.99 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.63.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.69.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.71.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.73.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.73.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.79.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.79.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.91.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.92.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.93.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.94.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.99.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.99.20 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.99.30 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

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2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.99.40 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.99.50 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3920.99.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.11.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.12.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.13.10 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.13.90 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.14.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.19.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.3 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3921.90.11 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.4 Pisos de madeira 4409.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.4 Pisos de madeira 4409.21.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73% 2.4 Pisos de madeira 4409.29.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.10.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.20.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.40.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.50.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes",

4418.60.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

Page 10: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

de madeira

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.71.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.72.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.79.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.5

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira

4418.90.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.6 Telhas de concreto 6810.19.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.40.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.81.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.82.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

2.7 Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO

6811.89.00 18,00% 0,00% 39,00% 49,17% 62,73%

Page 11: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.40.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.81.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.82.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.7

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.89.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.8 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6904.10.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.8 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6904.90.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.8 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6904.10.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.8 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6904.90.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.9 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

6910.10.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

2.9 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, 6910.90.00 12,00% 0,00% 39,00% 39,00% 51,64%

Page 12: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

3.1 Cal para construção civil 2522.10.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76% 3.1 Cal para construção civil 2522.20.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76% 3.1 Cal para construção civil 2522.30.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.10 Vidros laminados 7007.29.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76% 3.11 Vidros isolantes de paredes múltiplas 7008.00.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.12 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo

7009.10.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.12 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo

7009.10.00 01 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.12 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo

7009.91.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.12 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo

7009.92.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.13 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

7217.10.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.13 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

7312.10.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.13 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

7312.10.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.13 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

7312.10.90 01 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.13 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

7312.90.00 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.14 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

7308.30.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

Page 13: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

3.15 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

7616.10.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.15 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

7616.91.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.15 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

7616.99.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.16 Vergalhões 7214.20.00 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.2

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d"água, caixilhos de polietileno e outros plásticos.

3925.10.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.2

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d"água, caixilhos de polietileno e outros plásticos.

3925.90.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.3 Portas, janelas e afins, de plástico 3925.20.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.4

Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos

4410.11.21 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.12.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.12.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.13.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.13.91 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

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3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.13.99 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.14.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.14.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.92.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.92.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.93.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.93.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.94.10 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.5 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira

4411.94.90 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.6 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados

5704.10.00 18,00% 61,11% 45,00% 37,20% 49,68%

3.6 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados

5704.90.00 18,00% 61,11% 45,00% 37,20% 49,68%

3.7

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6905.10.00 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.7

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6905.90.00 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.7 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA

6905.10.00 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

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BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

3.7

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6905.90.00 12,00% 0,00% 45,00% 45,00% 58,18%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.10.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.10.00 01 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.21.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.21.00 01 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.29.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.29.00 01 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.8 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7005.30.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

3.9 Vidros temperados 7007.19.00 18,00% 0,00% 45,00% 55,61% 69,76%

4.1 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil

3919.10.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.1 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil

3919.90.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

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4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.90.90 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.10.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.20.11 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.20.19 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.20.90 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.30.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.40.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.11 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.19 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.21 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.29 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

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4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.29 01 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.31 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.39 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.91 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.92 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.93 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.94 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.95 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.96 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.97 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.80.99 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

Page 18: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.90.10 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.10 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

8481.90.90 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.2 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

3922.10.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.2 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

3922.20.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.2 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

3922.90.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.10 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.21 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.22 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.30 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.40 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.40 01 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.50 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.61 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.69 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 01 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 02 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 03 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 04 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 05 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 06 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 07 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

Page 19: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 08 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 09 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.3 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90.90 10 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.10.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.20.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.40.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.50.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.60.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.71.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.72.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.79.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4418.90.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4421.10.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.4 Persianas de madeira 4421.90.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61% 4.5 Persianas de materiais têxteis 6303.99.00 18,00% 61,11% 50,00% 41,94% 54,84% 4.6 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 7217.20.90 12,00% 0,00% 50,00% 50,00% 63,64%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.11.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.12.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.13.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.14.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

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4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.15.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.16.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.19.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.21.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.22.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.23.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.24.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.7

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

7318.29.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.8 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais 7616.10.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

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comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

4.8

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

7616.91.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.8

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

7616.99.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.8

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

8302.41.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.8

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

8302.42.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.8

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio próprias para construções classificadas na posição 76.16 da NCM

8302.49.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

4.9 Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns

8302.50.00 18,00% 0,00% 50,00% 60,98% 75,61%

5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.11 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98% 5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.12 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98% 5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.13 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98% 5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.19 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98% 5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.21 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98% 5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.29 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

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5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.30 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98% 5.1 Silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00.90 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

8301.10.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

8301.20.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

8301.30.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

8301.40.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

8301.50.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

8301.60.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.10 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 8301.70.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

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elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.40.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.81.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.82.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.89.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.40.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.81.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.11

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6811.82.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.11 Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, 6811.89.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

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calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

5.12 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6904.10.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.12 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6904.90.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.2 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

3916.10.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.2 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

3916.20.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.2 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

3916.90.10 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.2 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil

3916.90.90 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.3 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 3918.10.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36% 5.3 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 3918.90.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.4 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

3925.30.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.10.10 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.10.91 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

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5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.10.99 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.31.10 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.31.90 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.39.10 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.39.91 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5 Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras,

4408.39.92 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

Page 26: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.39.99 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.90.10 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.5

Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm

4408.90.90 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

5.6 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

5703.10.00 18,00% 61,11% 58,00% 49,51% 63,10%

5.6 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

5703.20.00 18,00% 61,11% 58,00% 49,51% 63,10%

5.6 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

5703.30.00 18,00% 61,11% 58,00% 49,51% 63,10%

5.6 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados

5703.90.00 18,00% 61,11% 58,00% 49,51% 63,10%

5.7 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

6907.10.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.7 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

6907.90.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

Page 27: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

5.7 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

6908.10.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.7 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

6908.90.00 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.8 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

7317.00.10 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.8 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

7317.00.20 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.8 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

7317.00.30 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.8 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

7317.00.90 12,00% 0,00% 58,00% 58,00% 72,36%

5.9 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil

7609.00.00 18,00% 0,00% 58,00% 69,56% 84,98%

6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 2514.00.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.21.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.23.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.29.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.91.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.92.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.93.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.93.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.99.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6802.99.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.1 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras 6803.00.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10 Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito,

6802.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.21.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.23.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.29.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.91.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.92.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.93.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.93.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.10 Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de

6802.99.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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até 2m2

6.10

Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2

6802.99.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.11 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

6805.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.11 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

6805.20.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.11 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

6805.30.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.11 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

6805.30.20 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.11 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

6805.30.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.12

Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil

6808.00.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.13 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

6901.00.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.10.11 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.10.18 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.10.19 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.10.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.20.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.20.91 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.20.92 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.20.93 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.20.99 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.90.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.90.20 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.90.30 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.90.40 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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6.14 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

6902.90.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.15 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

6906.00.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.16 Artefatos de higiene/toucador de cerâmica 6912.00.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.17 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7004.20.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.17 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7004.20.00 01 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.17 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7004.90.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.17 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

7004.90.00 01 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.18

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

7308.40.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.18

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

7308.90.10 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.18

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

7308.90.90 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.18

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto

7308.40.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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treliças de aço

6.18

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

7308.90.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.18

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

7308.90.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.10.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.10.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.21.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.21.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.29.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.29.20 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.19 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil

7310.29.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso 3921.90.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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na construção civil

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.11.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.12.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.13.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.13.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.14.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.19.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.90.11 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.90.12 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.2 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil

3921.90.19 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.20 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.11.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.21 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.12.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.22 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 7315.82.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.10.00 01 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.91.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.92.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.93.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.94.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço

7323.99.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7324.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7324.21.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7324.29.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço

7324.90.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

7325.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

7325.91.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

7325.99.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

7325.99.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.26 Abraçadeiras 7326.11.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.26 Abraçadeiras 7326.19.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.26 Abraçadeiras 7326.20.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.26 Abraçadeiras 7326.90.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.26 Abraçadeiras 7326.90.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.27

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e

7415.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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artefatos semelhantes, de cobre

6.27

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

7415.21.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.27

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

7415.29.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.27

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

7415.33.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.27

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

7415.39.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.28 Manta de subcobertura aluminizada 7607.19.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.29 Artefatos de higiene / toucador de alumínio 7615.20.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.3 Artefatos de higiene / toucador de plástico 3924.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.3 Artefatos de higiene / toucador de plástico 3924.90.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.30 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

8307.10.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.30 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

8307.10.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.30 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil

8307.90.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.31 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por

8515.11.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

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resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos enquadrados no item 17 do artigo 313-Z11 do RICMS/00 (Das operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos)

6.31

Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos enquadrados no item 17 do artigo 313-Z11 do RICMS/00 (Das operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos)

8515.19.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.31

Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos enquadrados no item 17 do artigo 313-Z11 do RICMS/00 (Das operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos)

8515.21.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.31

Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos enquadrados no item 17 do artigo 313-Z11 do RICMS/00 (Das operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos)

8515.29.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.31

Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos enquadrados no item 17 do artigo 313-Z11 do RICMS/00 (Das operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos)

8515.90.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.32 Banheira de hidromassagem 9019.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.32 Banheira de hidromassagem 9019.20.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.32 Banheira de hidromassagem 9019.20.20 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.32 Banheira de hidromassagem 9019.20.30 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88% 6.32 Banheira de hidromassagem 9019.20.40 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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6.32 Banheira de hidromassagem 9019.20.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.33 Outras obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões

6810.11.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.33 Outras obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões

6810.91.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.33 Outras obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões

6810.99.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.34

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6905.10.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.34

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO

6905.90.00 12,00% 0,00% 75,00% 75,00% 90,91%

6.35 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil

7608.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.35 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil

7608.20.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.35 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil

7608.20.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.36 Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS

18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.4 Fitas emborrachadas 4005.91.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.11.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.12.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

Page 38: ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE ...ANEXO AO COMUNICADO: NOVOS IVAS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Abrangência: operações internas e interestaduais.

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.12.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.21.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.21.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.22.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.22.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.31.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.32.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.32.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.41.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.42.10 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.5 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil

4009.42.90 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

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6.6 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida

4016.91.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.7 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida

4016.93.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.8 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

4814.20.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.8 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

4814.90.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.9 Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

5904.10.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%

6.9 Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

5904.90.00 18,00% 0,00% 75,00% 87,80% 104,88%