ANEXO I

ANTEPROJETO DE ENGENHARIA

ANTEPROJETO DE ENGENHARIA PARA CONTRATAO DOS SERVIOS TCNICOS DE

ELABORAO PROJETO BSICO AMBIENTAL E ESTUDOS VINCULADOS PARA OBRA DE

DUPLICAO DA ERS-122, ENTRE O MUNICPIO DE SO VENDELINO E DISTRITO DE NOVA

MILANO (FARROUPILHA), ENTRE O ENTR. ERS-466 (SO VENDELINO) AO ENTRONCAMENTO DO

ACESSO LOCALIDADE DE NOVA MILANO, COM EXTENSO DE 13,7KM.

1. Introduo

O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos tcnicos bsicos, compreendendo

as especificaes e o oramento com vistas licitao e execuo de estudos ambientais necessrios para

Licenciamento ambiental de obra de duplicao da rodovia ERS-122, entre o Entr. ERS-466 (So Vendelino)

e Entr. Acesso Nova Milano (Farroupilha), compreendendo extenso de 13,7km.

2. Objeto

Este instrumento visa a contratao de servios tcnicos de engenharia para execuo de estudos

ambientais necessrios para composio de projeto bsico e Licenciamento ambiental de obra de duplicao

da rodovia ERS-122, entre o Entr. ERS-466 (So Vendelino) e Entr. Acesso Nova Milano (Farroupilha),

compreendendo extenso de 13,7km.

3. Justificativa

O projeto bsico de engenharia rodoviria, ao qual correspondem os estudos objeto deste processo

licitatrio, visa o aumento da capacidade de trfego e conformao do trecho para maior segurana aos

usurios, atravs da duplicao do leito estradal. Este projeto de grande importncia para o

desenvolvimento econmico e social, visto que a rodovia em questo, ERS-122, uma das mais importantes

ligaes entre a regio metropolitana de Porto Alegre e a regio serrana (polo metal-mecnico de Caxias do

Sul) do Rio Grande do Sul.

Os estudos so necessrios para delimitar e quantificar os impactos ambientais relacionados obra,

a fim de que sejam previstas medidas preventivas, mitigadoras e compensatrias, a serem aplicadas no

decorrer da implantao e operao do empreendimento. Estes estudos tambm so necessrios para

embasar a anlise tcnica do rgo ambiental FEPAM quanto ao licenciamento do empreendimento,

buscando-se, num primeiro momento, a Licena Prvia.

4. Especificaes

Os servios devero ser executados mediante a Legislao Ambiental vigente, de mbito federal e

estadual, bem como diretrizes do IBAMA, FEPAM e SEMA.

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5. Definies e Escopo dos Servios

Denomina-se Projeto Bsico Ambiental os estudos e projetos que necessitam ser desenvolvidos

para atender os itens citados anteriormente, reunindo assim um conjunto de elementos necessrios e

suficientes para a execuo da obra, de acordo com as legislao ambiental vigente e normas Tcnicas do

IBAMA, FEPAM e SEMA, voltados a obter melhoramentos em rodovias com o menor impacto ambiental,

mitigando aqueles que no for possvel evitar. Dever ser apresentado conjunto de estudos e projetos a serem

desenvolvidos com o objetivo de coordenar as atividades a serem executadas junto obra, eliminando

passivos ambientais existentes e efetuando as devidas medidas preventivas, remediadoras e

compensatrias.

Conforme fora acordado junto ao contrato AJ/PE/097/10 e ao Termo de Referncia (item 5.5.2), que

trata da contratao de projeto estrutural civil da obra de duplicao do trecho, a Bourscheid Engenharia e

Meio Ambiente S/A, empresa vencedora do certame, disponibilizar os elementos dos Estudos e Projetos por

ela desenvolvidos para a empresa vencedora deste processo licitatrio, a fim de que esta possa executar os

Estudos e Projeto Bsico Ambiental em consonncia com o projeto civil/rodovirio.

A Contratada dever, com base em estudos do local e no conhecimento do problema, propor as

medidas a serem implementadas ao longo do segmento rodovirio objeto deste Anteprojeto.

O objeto a ser entregue dever ser dividido basicamente em duas fases:

Estudos Ambientais;

Projeto Bsico Ambiental;

6. Estudos Ambientais

A concepo do Projeto Bsico Ambiental se inicia na fase preliminar que visa levantar as condies

atuais e identificar melhoramentos a serem introduzidos no desenvolvimento do mesmo, sendo uma fase de

diagnstico e recomendaes, apresentando alternativas e plano de trabalho para as fases seguintes.

Os estudos devero ser entregues em, no mnimo, duas vias encadernadas, formato A4, com cpia

digital em DVD, fornecendo-se plantas, registro tcnico, desenhos e afins que contemplem os estudos, como

o oramento do servio, com o tabelamento de todos os gastos previstos. As plantas e imagens de satlite

devero ser fornecidas em folha A3 ou A2, obedecendo a NBR 6492 (Representao de Projetos de

Arquitetura).

Dever(o) compor o(s) volume(s) de Estudos Ambientais:

1. Comprovante de cadastro na Receita Federal - Cpia do CNPJ ou do CPF/CIC;

2. Identificao da empresa Consultora (nome completo, CNPJ, e-mails, telefones, endereo completo,

registros no CREA);

3. Descrio (Projeto Bsico) do empreendimento contendo:

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3.1 Identificao do objeto de licenciamento, contendo extenso, largura prevista para pista, faixa

de domnio, classe da rodovia, tipo de pavimento projetado, tipos de materiais a serem utilizados para

a pavimentao e suas origens, justificativa para a instalao no local proposto, situao atual,

previso de supresso vegetal e previso de desocupao populacional;

3.2 Plantas e imagens de satlite coloridas contendo localizao geogrfica com a demarcao

do km inicial e km final do trecho rodovirio, identificao das principais obras-de-arte existentes e as

de projeto, demarcao dos segmentos pavimentados, variantes, reas de supresso vegetal, reas

ambientalmente sensveis, nascentes, APPs, transposies de cursos dgua, corredores de fauna,

aglomerados populacionais, reas que devero ser desocupadas, intersees, passarelas,

passadores de fauna previstos, reas previstas para canteiros de obra e bota-fora, entre outras, tudo

em escala compatvel e dados na legenda;

3.3 sees-tipo (somente algumas transversais) representativas do trecho;

4. Diagnstico do Meio Fsico:

4.1 Caracterizao geolgica (tipo de solo predominante) e geomorfolgica (caractersticas do relevo)

da rea de influncia direta atingida pelas obras.

4.2 Caracterizao Geotcnica da rea de influncia direta atingida pelas obras, contendo a

identificao de reas ambientalmente sensveis (estabilidade geotcnica identificadas em planta e

fatores de risco), acompanhado de anteprojeto de proteo/conservao das mesmas, com plano de

conteno e estabilidade de taludes, medidas mitigadoras de preveno para eventuais riscos de

agravamento de processos erosivos e movimentos acidentais de massa rochosa, incluindo dados

sobre a localizao da reas que sofrero cortes/desmonte, reas para bota-fora (resduos da

construo civil/material inservvel), volumes de rochas a serem extrados e o destino destes

materiais, locais passveis de acmulo de gua pela instalao de taludes ou outros fatores

relacionados a execuo do Empreendimento, citando nome e n da ART dos responsveis tcnicos;

4.3 Estimativa de jazidas minerais (devidamente licenciadas) a serem utilizadas, assim como reas

de emprstimo de material mineral, reas de disposio final de resduos da construo civil (bota-

fora, material mineral inservvel), canteiro de obras, entre outras;

4.4 Levantamento das nascentes e cursos dgua localizados na rea de influncia direta da rodovia,

devidamente locadas em planta (sobre imagem de satlite) com suas as respectivas reas de

preservao permanente em hectares, sendo objeto de interveno/obras, e anlise dos potencias

riscos da contaminao desses locais por substncias perigosas;

5. Diagnstico dos passivos ambientais existentes na rea contendo descrio e localizao, alm de

previso/sugesto para recuperao;

6. Diagnstico do meio antrpico com a descrio dos processos de deslocamento de populaes,

classificao, quantitativo, e apontamento das solues a serem adotadas, indicando as reas de retirada e

as de reassentamento, se for o caso;

6.1 Caso no haja previso de deslocamento de populaes, dever ser indicada a inexistncia de

reas a serem desapropriadas para a instalao do empreendimento, declarando-se tal situao;

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7. Diagnstico do Meio Bitico:

7.1 Laudo de Cobertura Vegetal, contemplando a rea que ir sofrer interveno a rea total

requerida para o licenciamento, bem como a localizao do empreendimento, contemplando os

seguintes itens:

Levantamento da cobertura vegetal existente ao longo da rea total do terreno;

Metodologia de anlise utilizada na coleta dos dados em campo;

Se a gleba localiza-se no bioma Mata Atlntica, conforme Mapa de Aplicao da Lei Federal

n 11.428/06, bem como se a gleba localiza-se na poligonal da Mata Atlntica, conforme

Decreto Estadual N 36.636/96, caracterizar os estdios sucessionais das principais

formaes vegetais segundo Resoluo CONAMA n 033 de 07 de dezembro de 1994;

Informar as dimenses das reas cobertas por vegetao ao longo da rea total do

empreendimento, de acordo com os estgios sucessionais ou fisionomias;

Relaes das espcies vegetais existentes ao longo da rea total do terreno, sejam elas

nativas ou exticas (nomes populares e cientficos);

Levantamento detalhado das espcies imunes ao corte