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ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Item Qtde. Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total 01 01 Fogão a gás auto limpante, com 04 queimadores, acendimento automático bivolt 57I com forno, cor branca do tipo Brastemp ou similar 52988 CONSUL 693,25 693,25 02 01 Geladeira frost free duplex 352 litros Clean cor branca 52989 BRASTEMP 2.092,20 2.092,20 03 01 Aparelho de TV 46’’3D com iluminação por LED, com função smartv, resolução mínima de 1920x1080 (Full HD), potencia de som 10W x 2 (RMS), conversor de TV digital embutido compatível com o sistema brasileiro de TV digital (GINGA), Compatibilidade com os Sistema de TV: NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB, com no mínimo 2 entradas HDMI, 2 entradas USB, 1 Entrada de Vídeo Componente (Y,Pb,Pr), 1 Entrada de Vídeo Composto (AV), 1 Interface de Rede RJ-45 padrão 802.3 – ethernet, WI-FI integrado compatível com os padrões 802.11 B/G/N, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, 2 oculos 3D, manual de instruções e garantia total de 1 ANO. 52990 SAMSUNG 2.446,00 2.446,00 04 01 Aparelho de Blu Ray, com resolução full-hd, com entrada USB frontal, uma entrada Ethernet traseira, acesso a internet, com saída de Video HDMI, áudio digital coaxial, compatível com as seguintes mídias: BD- ROM, DVD-R, DVD-RW, DVD-R, Dual Layer, DVD+R, DVD+RW, DVD+R Double Layer, DVD e que permita a leitura reprodução dos seguintes dos formatos de arquivos: Fotos: JPEG,GIF,PNG / Vídeo: Xvid, WMV9, AVCHD, MPEG1, MPEG2, MPEG4, VC1, Motion JPEG, AAC / Áudio: MP3, AAC, WMA9, LPCM, FLAC, Dolby Digital, SACD, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, manual de instruções e garantia total de 1 ANO. 52991 LG 354,50 354,50 05 01 Forno microondas com relógio digital 30 litros cor branca 3855 LG 389,50 389,50 06 04 Microcomputador tipo ALL-in-one –micro computador com CPU e Monitor integrado no mesmo equipamento - equipado com processador Intel Celeron N2930 quad.Core, Memoria Ram de 4GB DDR3 de 1600 mhz com possibilidade de expansão 8GB, Chipset e Placa Grafica Onboard Intel, tela integrada ao CPU de 21,5’’ com resolução Full HD (1920x1080)com iluminação por LED, web cam integrada ao chassis 1 MP , Sistema de áudio HD, auto falantes internos de 2x 5W estero, Disco Rígido de 500 GB sata, Slot para leitura de cartões de memória 4 em 1 (SD/SDHC/SDXC/MMC), adaptador wireless integrado padrão 802.11 BGN/AC, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, Interface Bluetooth 4.0, com 1 entrada USB padrão 3.0, 3 entradas USB 2.0, Saída de Fone de Ouvido e Entrada de Microfone tipo P2, Cor Branca, Teclado USB padrão ABNT2 Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, MouseUSB padrão Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força, Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 8.1 64 bits single language ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO. 52992 LG 1906,78 7.627,12

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ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Item Qtde. Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total

01 01 Fogão a gás auto limpante, com 04 queimadores, acendimento automático bivolt 57I com forno, cor branca do tipo Brastemp ou similar 52988

CONSUL

693,25

693,25

02 01 Geladeira frost free duplex 352 litros Clean cor branca 52989 BRASTEMP 2.092,20 2.092,20

03 01 Aparelho de TV 46’’3D com iluminação por LED, com função smartv, resolução mínima de 1920x1080 (Full HD), potencia de som 10W x 2 (RMS), conversor de TV digital embutido compatível com o sistema brasileiro de TV digital (GINGA), Compatibilidade com os Sistema de TV: NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB, com no mínimo 2 entradas HDMI, 2 entradas USB, 1 Entrada de Vídeo Componente (Y,Pb,Pr), 1 Entrada de Vídeo Composto (AV), 1 Interface de Rede RJ-45 padrão 802.3 – ethernet, WI-FI integrado compatível com os padrões 802.11 B/G/N, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, 2 oculos 3D, manual de instruções e garantia total de 1 ANO. 52990

SAMSUNG

2.446,00

2.446,00

04 01 Aparelho de Blu Ray, com resolução full-hd, com entrada USB frontal, uma entrada Ethernet traseira, acesso a internet, com saída de Video HDMI, áudio digital coaxial, compatível com as seguintes mídias: BD-ROM, DVD-R, DVD-RW, DVD-R, Dual Layer, DVD+R, DVD+RW, DVD+R Double Layer, DVD e que permita a leitura reprodução dos seguintes dos formatos de arquivos: Fotos: JPEG,GIF,PNG / Vídeo: Xvid, WMV9, AVCHD, MPEG1, MPEG2, MPEG4, VC1, Motion JPEG, AAC / Áudio: MP3, AAC, WMA9, LPCM, FLAC, Dolby Digital, SACD, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, manual de instruções e garantia total de 1 ANO. 52991

LG

354,50

354,50

05 01 Forno microondas com relógio digital 30 litros cor branca 3855 LG 389,50 389,50

06 04 Microcomputador tipo ALL-in-one –micro computador com CPU e Monitor integrado no mesmo equipamento - equipado com processador Intel Celeron N2930 quad.Core, Memoria Ram de 4GB DDR3 de 1600 mhz com possibilidade de expansão 8GB, Chipset e Placa Grafica Onboard Intel, tela integrada ao CPU de 21,5’’ com resolução Full HD (1920x1080)com iluminação por LED, web cam integrada ao chassis 1 MP , Sistema de áudio HD, auto falantes internos de 2x 5W estero, Disco Rígido de 500 GB sata, Slot para leitura de cartões de memória 4 em 1 (SD/SDHC/SDXC/MMC), adaptador wireless integrado padrão 802.11 BGN/AC, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, Interface Bluetooth 4.0, com 1 entrada USB padrão 3.0, 3 entradas USB 2.0, Saída de Fone de Ouvido e Entrada de Microfone tipo P2, Cor Branca, Teclado USB padrão ABNT2 Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, MouseUSB padrão Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força, Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 8.1 64 bits single language ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO. 52992

LG

1906,78

7.627,12

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Item Qtde. Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total

07 02 Impressora Colorida com tecnologia de impressão a Laser com as seguintes características Resolução mínima em preto de 600x600 dpi ou superior e em cores de 600x600dpi ou superior, capacidade de impressão em preto ou color de 14 ppm, impressão da primeira pagina ate 18.5 segundos, ciclo de trabalho mensal de 30000 paginas,bandeja com capacidade de 150 paginas, processador com velocidade de 750 mhz, memora interna de 128 mb, conectividade através de porta USB, interface de rede RJ-45 padrão 802.33 – ethernet (10/100) e wirelles 802.11 b/g/n, monitoramento via SNMP V1/V2/V3, painel de controle em cristal liquido de 3,5 polegadas touchscreem com botões de acesso a funções (Home,Cancel,Help, Setas esquerda e direta, e back (Voltar)), compatível com a Linguagens de HP PCL6 e HP PCL5, 4 Cartuchos individuais de toner com cilindro de imagem integrado no padrão CMKY – (CIANO, MAGENTA, BLACK E YELLOW) com capacidade de impressão de aproximadamente 1600 paginas por cartucho, Voltagem de 110/127v e consumo de energia de 315 watts quando imprimindo, Webserver integrado para controle e manuteção da impressora através do browser,cabo de alimentação de energia e cabo USB, compatível com sistemas operacional Microsoft Windows 7 e suas versões posteriores,CD de instalação, contendo o software drive , manual de instrução e Garantia total de 1 ANO 52993

LG

2.194,66

4.389,32

08 01 Projetor Multimídia, na cor branca, com saída de Luz de 2800 ANSI Lumens, com projeção de Teto e mesa, sistema de som interno de 1w x 1 mono, bivolt ( 110v/220v) com frequência de leitura aplicável na Horizontal de 15 kHz a 92 kHz e na Vertical de 48 Hz a 92 Hz, compatível com os seguintes sistemas de cores NTSC 3.58/PAL/SECAM/NTSC 4.43/PAL-M/PAL-N, 01 entrada padrão RGB, 01 conector padrão HDMI de 19 pinos com suporte a áudio, Um conetor de vido padrão RCA, Lâmpada de Mercúrio de alta pressão com vida útil aproximada de 7000 horas, Sitema de Visualização de 3 LCD , tela com capacidade de projeção de 80’’ até 300’’ Resolução máxima de 1024x768, taxa de contraste de 2500 por 1, compatibilidade com os seguintes dispositivos: HDTV/Blu-ray/DVD Player/Consoles de Games/Microcomputadoes, com controle remoto, bolsa de transporte, tampa de proteção da Lente, Bateria do Controle remoto tipo CR2025, cabo de força, cabo RGB Mini D-Sub, manual de instruções impresso , bem como em CD-ROM e Garantia Total de 1 ANO 52994

SONY 1.800,80 1.800,80

09 01 Tela de Projeção 1,80x 1,80 – 100’’ – em fibra de poliéster, com estrutura de 100% Alumínio, anti corrosão, oxidação e desgaste por ação do tempo.,pintura com tinta Epóxi de alta resistência na Cor Preta. , enrolamento automático por sistema de mola, com alça anatômica para transporte, tripé telescópico com ajuste de altura por gatilho de acionamento suave. (altura de até 2,80mts), e sistema de ajuste de imagem trapezoidal – Keyston 52995

TELAS NARDELLI

642,50

642,50

10 01 Microcomutador tipo Notebook, equipado com processador tipo Intel Core I3 3110M de 3 geração, chipset tipo Mobile HM76 Express, Memória Ram de 4GB DDR3 1600mhz com possibilidade de expansão ate 16GB, Disco rígido com capacidade de 500 GB de 5400 rpm, Placa gráfica compatível com INTEL HD 4400 ou superior,1 saída / entrada de áudio P2 combinada, tela anti reflexiva de 14’’ na diagonal com iluminação por LED (1366x768), Sistema de Áudio HD, autofalantes duplos estereofônicos e microfone integrados, Slot de Cartão de Memória compatível com os cartões tipo: SD/SDHC/SDXC, interface bluetooh 4.0, interface de redes sem fio padrão 802.11 b/g/n, 1 entrada USB 3.0, 2 entradas USB 2.0, 1 entrada VGA, 1 entrada HDMI, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, entrada para fonte de energia externa, Webcam Integrada, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força,Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 7 PRO, disponível através de direitos de donwgrade do Microsoft Windows 8.1 PRO 64 (64 bits) ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO. 52996

HP

2.342,50

2.342,50

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Item Qtde.

Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total

11 01 Impressora multifuncional com fax integrado com as seguintes especificações : meto de impressão através de Laser Eletrofotografico, display LCD monocromático com 5 linhas e 22 caracteres, bandeja compatível com papel do tamanho Oficio de 21,6x35,6 cm velocidade de impressão de 38 ppm (paginas por minuto) no tamanho carta, resolução máxima de até 1200x1200 dpi, emuladores de Impressão padrão : PCL6, Br-Script3,IBM Proprinter, Epson FX, memora padrão instalada de 64 MB expansível até 320 MB, impressão duplex automática, Bandeja com capacidade para 250 folhas e bandeja multiuso com capacidade de 50 folhas, Interfaces Padrão USB 2.0 e Ethernet 802.3, Entrada USB Frontal com função Pictbrigde, velocidade de copia de 38 com (copias por minuto) no tamanho carta, redução e ampliação de copia de 25% a 400%, resolução da copiadora de 1200 x 600 dpi, Scanner de Mesa Colorido com ADF – alimentador automático de documentos - , tamanho Maximo do escâner de 21,6x27,9 padrão A4, resolução óptica do scanner de 1200x1200 dpi, função digitalizar para diponivel no painel frontal para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, USB, Servidor de Email e pasta na rede, fax modem de 33,6 kbps, memória de Fax de 500 paginas, Webserver integrado para controle e manuteção da impressora através do browser,cabo de alimentação de energia e cabo USB, compatível com sistemas operacional Microsoft Windows 7 e suas versões posteriores,CD de instalação, contendo o software drive , manual de instrução em português e Garantia total de 1 ANO 48934

BROTHER

2.438,00

2.438,00

12 01 Câmera fotográfica digital semi profissional com lente removível tipo AF-S ou AF-I de 18-55 mm com 14.8MP, flash integrado,suporte para flash externo, LCD monitor de 3 pol. Saída USB de Alta Velocidade, saída HDMI atraves conector do tipo C (mini HDMI), saída de vido tipo P2 compativel com os padrões NTSC e PAL, com bateria de Lithium ION de 7,4 V de 1030 mAh com carregador incluso do mesmo fabricante da Câmera, Cartão de Memória, de no mínimo 8GB SDHC I classe 10 com capacidade de transferência de 30 MB/s, manual de Instruções em português, impresso ou em CD-ROM e Garantia Total de 1 ANO. 2337

NIKON 1.906,00 1.906,00

13 01 Lavadora de roupas 8kg com tampa de vidro temperado, programação de lavagem automática 5496

CONSUL 1.155,50 1.155,50

14 Fragmentadora de Papel ,110V, Tipo corte: Partícula,Capacidade corte: 01 Cartão de Crédito ou 01 CD, Nº Máximo de Folhas (75g): 15, Nível de Segurança: P4, Nível Ruído: < 65 DB,- Velocidade de Fragmentação: 2,2 metros por minuto,Capacidade Média de Fragmentação: 2500 Folhas por Hora, Potência: 380W, Tempo de Funcionamento: 05 min,- Tempo de Descanso: 15 min. Volume da Lixeira: 35 Litros,com proteção contra superaquecimento,Sensor de Segurança para Lixeira,Chave seletora de 3 posições: Power/Avança/Reverso, Led indicador de excesso de papel e de sobrecarga, manual de instrução em português e Garantia total de 1 ANO 52997

AURORA

1.370,00

1.370,00

15 Encadernadora para 15 folhar de perfuração: Redonda com extensão de perfuração: 330 mm mesa de 350 x 320 mm,com capacidade de 54 furos - Papel oficio 2, 50 furos - Papel A4 ,35 furos - Carta e peso aproximado de 10 kg 44676

LASSANE

643,50

643,50

TOTAL EM REAIS 30.290,69

Corumbataí, 07 de novembro de 2014.

Vanessa Vieira de Souza Coordenadora da Ação Social

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ANEXO II – DADOS CADASTRAIS E DECLARAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO CONVITE Nº 42/2014 - PROCESSO Nº 79/2014

a- Dados Cadastrais da Empresa: 1. Razão social:

2. Endereço (rua, nº, bairro, município, estado e CEP):

3. Inscrição no CNPJ/MF:

4. Inscrição Estadual:

5. Telefone: Fax:

6. E-mail:

b- Dados Cadastrais do representante legal da empresa que assinará o contrato, caso seja vencedora

desta licitação:

1. Nome:

2. Nacionalidade: Estado Civil:

3. CPF/MF: RG:

4. Endereço residencial (rua, nº, bairro, município, estado e CEP):

5. Cargo que ocupa na empresa:

c- Declaração:

Declaro, sob as penas da Lei, que a empresa acima qualificada, a qual represento, não está impedida de

contratar com a administração pública direta ou indiretamente e que não foi declarada inidônea pelo Poder

Público, de quaisquer das esferas da federação; não está impedida ou suspensa por qualquer órgão publico,

seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou desta

licitação, sujeita a qualquer outro fator ou circunstância que possa impedir sua regular habilitação na presente

licitação.

Local e data:

Assinatura do representante legal RG: Carimbo da empresa

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ANEXO III

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

(a ser preenchido em papel timbrado da Empresa Licitante)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ

Rua 4, nº 147, Centro – Corumbataí-SP CEP: 13540-000

Fone: 19-3577-9000

Ref.: CONVITE Nº 42/2014 – PROCESSO Nº 79/2014 At.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Prezados Senhores,

Pela presente informamos que o Sr. -----------------------, portador da Cédula de Identidade nº ----------------, emitida

pela ----------------, e CPF/MF nº -----------------------, é nosso representante credenciado, apto a responder por esta

empresa, junto a V.Sªs., podendo para tanto prestar esclarecimentos, assinar atas e declarações, visar

documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quando à desistência deste e praticar todos os

demais atos inerentes ao referido certame.

Local e data.

__________________________________________________________ Assinatura do Representante legal e carimbo da Empresa Licitante

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ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ

Rua 4, nº 147, Centro – Corumbataí-SP CEP: 13540-000

Fone: 19-3577-9000

Ref.: CONVITE Nº 42/2014 – PROCESSO Nº 79/2014.

At.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Prezados Senhores,

-----------------------------------------, estabelecida na ----------------------, no município de ---------------------- - Estado de ----

----------------, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) nº --------------------------,por

intermédio se seu representante legal o(a) Sr.(a) ------------------------, portador(a) da Carteira de Identidade n.º -------

-------- e do CPF n.º -----------------, D E C L A R A para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21

de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que não emprega menor de dezoito anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empresa menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz ( ).

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Local e data

---------------------------------------------------------------------------

(assinatura do representante legal da empresa)

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ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO “ME” OU “EPP”, PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro – Corumbataí-SP CEP: 13540-000 Fone: 19-3577-9000 Ref.: CONVITE Nº 42/2014 – PROCESSO Nº 79/2014

At.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Prezados Senhores,

------------------------------------------, inscrita no CNPJ sob nº ------------------------ e Inscrição Estadual nº ---------------------- por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) --------------------------, portador(a) da Carteira de Identidade nº

------------ e inscrito no CPF nº ---------------, DECLARA, para os devidos fins do disposto na Lei Complementar nº

123/06, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, que esta Empresa, na presente data,

enquadra-se como:

( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.

Declaro ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do

artigo 3º da LC Nº 123/06.

Local e data:

Nome e Assinatura do Representante Legal

RG nº

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ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE GRAU DE PARENTESCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro – Corumbataí-SP CEP: 13540-000 Fone: 19-3577-9000

Ref.: CONVITE Nº 42/2014 – PROCESSO Nº 79/2014

At.: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Prezados Senhores,

-----------------------------------------, estabelecida na ----------------------, no município de ---------------------- - Estado de ----

----------------, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) nº --------------------------, por

intermédio se seu representante legal o(a) Sr.(a) ------------------------, D E C L A R A , sob as penas da lei, não possuir

em seu quadro societário qualquer relação de parentesco natural ou civil, na linha reta ou colateral, até o terceiro

grau, inclusive parentesco por afinidade, aí abrangidos cônjuges ou companheiros, avós, pais, filhos, irmãos, tios e

sobrinhos, alcançando, ainda, o parente colateral de terceiro grau do cônjuge ou companheiro, de quaisquer das

pessoas ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento, em especial, do Prefeito Municipal, dos

Vereadores, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Chefes de Gabinete, do Procurador-Geral do

Município ou cargo equivalente, de Juízes de Direito e de Membros do Ministério Público, abrangendo a

Administração Direta e as autarquias e fundações públicas do Município de Corumbataí, compreendido o ajuste

mediante designações recíprocas (nepotismo cruzado) estarão impedidos de participar da presente licitação.

Local e data.

_________________________________

Assinatura do Representante legal

Carimbo da Empresa Licitante

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro, C orumbataí-SP Telefone: (19) 3577-9000

01 01 Fogão a gás auto limpante, com 04 queimadores, acendimento automático bivolt 57I com forno, cor branca do tipo Brastemp ou similar 52988

02 01 Geladeira frost free duplex 352 litros Clean cor branca 52989

03 01 Aparelho de TV 46’’3D com iluminação por LED, com função smartv, resolução mínima de 1920x1080 (Full HD), potencia de som 10W x 2 (RMS), conversor de TV digital embutido compatível com o sistema brasileiro de TV digital (GINGA), Compatibilidade com os Sistema de TV: NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB, com no mínimo 2 entradas HDMI, 2 entradas USB, 1 Entrada de Vídeo Componente (Y,Pb,Pr), 1 Entrada de Vídeo Composto (AV), 1 Interface de Rede RJ-45 padrão 802.3 – ethernet, WI-FI integrado compatível com os padrões 802.11 B/G/N, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, 2 oculos 3D, manual de instruções e garantia total de 1 ANO. 52990

04 01 Aparelho de Blu Ray, com resolução full-hd, com entrada USB frontal, uma entrada Ethernet traseira, acesso a internet, com saída de Video HDMI, áudio digital coaxial, compatível com as seguintes mídias: BD-ROM, DVD-R, DVD-RW, DVD-R, Dual Layer, DVD+R, DVD+RW, DVD+R Double Layer, DVD e que permita a leitura reprodução dos seguintes dos formatos de arquivos: Fotos: JPEG,GIF,PNG / Vídeo: Xvid, WMV9, AVCHD, MPEG1, MPEG2, MPEG4, VC1, Motion JPEG, AAC / Áudio: MP3, AAC, WMA9, LPCM, FLAC, Dolby Digital, SACD, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, manual de instruções e garantia total de 1 ANO. 52991

05 01 Forno microondas com relógio digital 30 litros cor branca 3855

ANEXO VII – PROPOSTA DE PREÇOS

Fornecedor:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Endereço completo:

MODALIDADE: CONVITE

Nº DA LICITAÇÃO: 42/2014

PROCESSO Nº: 79/2014

OBJETO: Constitui objeto do presente Convite a aquisição de eletro eletrônicos para equipar o CRAS deste Município de acordo com a Resolução SEDS-004 que estabelece critérios para subsidiar a implantação de Centros de Referência da Assistência Social no Estado de São Paulo, conforme abaixo relacionados:

item Qtde. Descrição Código Marca Pr. Unit. Pr. Total

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro, C orumbataí-SP Telefone: (19) 3577-9000

Item Qtde. Descrição Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total

06 04 Microcomputador tipo ALL-in-one –micro computador com CPU e Monitor integrado no mesmo equipamento - equipado com processador Intel Celeron N2930 quad.Core, Memoria Ram de 4GB DDR3 de 1600 mhz com possibilidade de expansão 8GB, Chipset e Placa Grafica Onboard Intel, tela integrada ao CPU de 21,5’’ com resolução Full HD (1920x1080)com iluminação por LED, web cam integrada ao chassis 1 MP , Sistema de áudio HD, auto falantes internos de 2x 5W estero, Disco Rígido de 500 GB sata, Slot para leitura de cartões de memória 4 em 1 (SD/SDHC/SDXC/MMC), adaptador wireless integrado padrão 802.11 BGN/AC, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, Interface Bluetooth 4.0, com 1 entrada USB padrão 3.0, 3 entradas USB 2.0, Saída de Fone de Ouvido e Entrada de Microfone tipo P2, Cor Branca, Teclado USB padrão ABNT2 Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, MouseUSB padrão Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força, Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 8.1 64 bits single language ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO. 52992

07 02 Impressora Colorida com tecnologia de impressão a Laser com as seguintes características Resolução mínima em preto de 600x600 dpi ou superior e em cores de 600x600dpi ou superior, capacidade de impressão em preto ou color de 14 ppm, impressão da primeira pagina ate 18.5 segundos, ciclo de trabalho mensal de 30000 paginas,bandeja com capacidade de 150 paginas, processador com velocidade de 750 mhz, memora interna de 128 mb, conectividade através de porta USB, interface de rede RJ-45 padrão 802.33 – ethernet (10/100) e wirelles 802.11 b/g/n, monitoramento via SNMP V1/V2/V3, painel de controle em cristal liquido de 3,5 polegadas touchscreem com botões de acesso a funções (Home,Cancel,Help, Setas esquerda e direta, e back (Voltar)), compatível com a Linguagens de HP PCL6 e HP PCL5, 4 Cartuchos individuais de toner com cilindro de imagem integrado no padrão CMKY – (CIANO, MAGENTA, BLACK E YELLOW) com capacidade de impressão de aproximadamente 1600 paginas por cartucho, Voltagem de 110/127v e consumo de energia de 315 watts quando imprimindo, Webserver integrado para controle e manuteção da impressora através do browser,cabo de alimentação de energia e cabo USB, compatível com sistemas operacional Microsoft Windows 7 e suas versões posteriores,CD de instalação, contendo o software drive , manual de instrução e Garantia total de 1 ANO 52993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro, C orumbataí-SP Telefone: (19) 3577-9000 Item Qtde. Descrição Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total

08 01 Projetor Multimídia, na cor branca, com saída de Luz de 2800 ANSI Lumens, com projeção de Teto e mesa, sistema de som interno de 1w x 1 mono, bivolt ( 110v/220v) com frequência de leitura aplicável na Horizontal de 15 kHz a 92 kHz e na Vertical de 48 Hz a 92 Hz, compatível com os seguintes sistemas de cores NTSC 3.58/PAL/SECAM/NTSC 4.43/PAL-M/PAL-N, 01 entrada padrão RGB, 01 conector padrão HDMI de 19 pinos com suporte a áudio, Um conetor de vido padrão RCA, Lâmpada de Mercúrio de alta pressão com vida útil aproximada de 7000 horas, Sitema de Visualização de 3 LCD , tela com capacidade de projeção de 80’’ até 300’’ Resolução máxima de 1024x768, taxa de contraste de 2500 por 1, compatibilidade com os seguintes dispositivos: HDTV/Blu-ray/DVD Player/Consoles de Games/Microcomputadoes, com controle remoto, bolsa de transporte, tampa de proteção da Lente, Bateria do Controle remoto tipo CR2025, cabo de força, cabo RGB Mini D-Sub, manual de instruções impresso , bem como em CD-ROM e Garantia Total de 1 ANO 52994

09 01 Tela de Projeção 1,80x 1,80 – 100’’ – em fibra de poliéster, com estrutura de 100% Alumínio, anti corrosão, oxidação e desgaste por ação do tempo.,pintura com tinta Epóxi de alta resistência na Cor Preta. , enrolamento automático por sistema de mola, com alça anatômica para transporte, tripé telescópico com ajuste de altura por gatilho de acionamento suave. (altura de até 2,80mts), e sistema de ajuste de imagem trapezoidal – Keyston 52995

10 01 Microcomutador tipo Notebook, equipado com processador tipo Intel Core I3 3110M de 3 geração, chipset tipo Mobile HM76 Express, Memória Ram de 4GB DDR3 1600mhz com possibilidade de expansão ate 16GB, Disco rígido com capacidade de 500 GB de 5400 rpm, Placa gráfica compatível com INTEL HD 4400 ou superior,1 saída / entrada de áudio P2 combinada, tela anti reflexiva de 14’’ na diagonal com iluminação por LED (1366x768), Sistema de Áudio HD, autofalantes duplos estereofônicos e microfone integrados, Slot de Cartão de Memória compatível com os cartões tipo: SD/SDHC/SDXC, interface bluetooh 4.0, interface de redes sem fio padrão 802.11 b/g/n, 1 entrada USB 3.0, 2 entradas USB 2.0, 1 entrada VGA, 1 entrada HDMI, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, entrada para fonte de energia externa, Webcam Integrada, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força,Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 7 PRO, disponível através de direitos de donwgrade do Microsoft Windows 8.1 PRO 64 (64 bits) ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO. 52996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro, C orumbataí-SP Telefone: (19) 3577-9000 Item Qtde. Descrição Código Marca Vlr.Unit. Vlr. total

11 01 Impressora multifuncional com fax integrado com as seguintes especificações : meto de impressão através de Laser Eletrofotografico, display LCD monocromático com 5 linhas e 22 caracteres, bandeja compatível com papel do tamanho Oficio de 21,6x35,6 cm velocidade de impressão de 38 ppm (paginas por minuto) no tamanho carta, resolução máxima de até 1200x1200 dpi, emuladores de Impressão padrão : PCL6, Br-Script3,IBM Proprinter, Epson FX, memora padrão instalada de 64 MB expansível até 320 MB, impressão duplex automática, Bandeja com capacidade para 250 folhas e bandeja multiuso com capacidade de 50 folhas, Interfaces Padrão USB 2.0 e Ethernet 802.3, Entrada USB Frontal com função Pictbrigde, velocidade de copia de 38 com (copias por minuto) no tamanho carta, redução e ampliação de copia de 25% a 400%, resolução da copiadora de 1200 x 600 dpi, Scanner de Mesa Colorido com ADF – alimentador automático de documentos - , tamanho Maximo do escâner de 21,6x27,9 padrão A4, resolução óptica do scanner de 1200x1200 dpi, função digitalizar para diponivel no painel frontal para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, USB, Servidor de Email e pasta na rede, fax modem de 33,6 kbps, memória de Fax de 500 paginas, Webserver integrado para controle e manuteção da impressora através do browser,cabo de alimentação de energia e cabo USB, compatível com sistemas operacional Microsoft Windows 7 e suas versões posteriores,CD de instalação, contendo o software drive , manual de instrução em português e Garantia total de 1 ANO 48934

12 01 Câmera fotográfica digital semi profissional com lente removível tipo AF-S ou AF-I de 18-55 mm com 14.8MP, flash integrado,suporte para flash externo, LCD monitor de 3 pol. Saída USB de Alta Velocidade, saída HDMI atraves conector do tipo C (mini HDMI), saída de vido tipo P2 compativel com os padrões NTSC e PAL, com bateria de Lithium ION de 7,4 V de 1030 mAh com carregador incluso do mesmo fabricante da Câmera, Cartão de Memória, de no mínimo 8GB SDHC I classe 10 com capacidade de transferência de 30 MB/s, manual de Instruções em português, impresso ou em CD-ROM e Garantia Total de 1 ANO. 2337

13 01 Lavadora de roupas 8kg com tampa de vidro temperado, programação de lavagem automática 5496

14 Fragmentadora de Papel ,110V, Tipo corte: Partícula,Capacidade corte: 01 Cartão de Crédito ou 01 CD, Nº Máximo de Folhas (75g): 15, Nível de Segurança: P4, Nível Ruído: < 65 DB,- Velocidade de Fragmentação: 2,2 metros por minuto,Capacidade Média de Fragmentação: 2500 Folhas por Hora, Potência: 380W, Tempo de Funcionamento: 05 min,- Tempo de Descanso: 15 min. Volume da Lixeira: 35 Litros,com proteção contra superaquecimento,Sensor de Segurança para Lixeira,Chave seletora de 3 posições: Power/Avança/Reverso, Led indicador de excesso de papel e de sobrecarga, manual de instrução em português e Garantia total de 1 ANO 52997

15 Encadernadora para 15 folhar de perfuração: Redonda com extensão de perfuração: 330 mm mesa de 350 x 320 mm,com capacidade de 54 furos - Papel oficio 2, 50 furos - Papel A4 ,35 furos - Carta e peso aproximado de 10 kg 44676

TOTAL EM REAIS

Na proposta estão inclusos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, gastos com transportes, fretes, carretos e equipamentos de segurança, bem como, todos os encargos incidentes para perfeita execução do objeto licitado. Proposta apresentada em razão do Convite nº 42/2014-Processo nº 78/2014, observado o pleno conhecimento e integral concordância com as cláusulas e condições desta licitação e total sujeição à legislação pertinente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ Rua 4, nº 147, Centro, C orumbataí-SP Telefone: (19) 3577-9000 Prazo de entrega: Em até 10 dias da emissão da Autorização de Fornecimentos expedida pelo Departamento de Compras da Prefeitura. Condições de pagamento: A Prefeitura Municipal de Corumbataí efetuará pagamento por ordem bancária ou extraordinariamente pela Tesouraria, em até 30(trinta) dias, contados da data do recebimento da Nota Fiscal, devidamente conferida e atesta pelo setor competente. Dados da conta bancária: Validade da proposta: no mínimo de 60 dias contados de sua apresentação; Local e data:

_________________________________________________ Assinatura do Responsável legal da empresa CPF/RG nº: Cargo:

Carimbo da empresa:

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1

CONVITE Nº 42/2014 – PROCESSO Nº 79/2014

TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário OBJETO: Aquisição de eletro eletrônicos para equipar o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS deste Município. ABERTURA: 10 de novembro de 2014. ENCERRAMENTO: 17 de novembro de 2014 as 10h00min (com início de abertura dos envelopes às 10h15min do mesmo dia). Suporte legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores atualizações, e Lei Orgânica do Município do Município de Corumbataí, de 30/03/90. 1.– PREÂMBULO 1.1. – A Prefeitura Municipal Corumbataí, situada à Rua 4, nº 147, Centro, em Corumbataí-SP, através de seu Prefeito Municipal, CONVIDA essa conceituada empresa a participar do presente certame licitatório, na modalidade de CONVITE do tipo MENOR PREÇO, o qual será processado e julgado em consonância com a Lei 8.666/93 e atualizações posteriores e Lei Orgânica do Município de Corumbataí, de 30/03/90. 1.2.- Os envelopes 01-DOCUMENTAÇÃO e 02-PROPOSTA deverão ser protocolados nesta Prefeitura Municipal de Corumbataí, sita à Rua 4, nº 147, Centro, Corumbataí-SP, rigorosamente até as 10h00min horas do dia 17 de novembro de 2014. 1.3.- A Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria 5722/2014, se reunirá às 10h15min do dia 17 de novembro de 2014, no mesmo local acima mencionado, para dar inicio à abertura do envelope 01- DOCUMENTAÇÃO, seguindo-se, após a abertura do envelope 02-PROPOSTA, desde que ocorra desistência expressa de interposição de recursos, de acordo com o inciso III, art. 43 da Lei 8666/93 e atualizações posteriores. 1.4.- Não havendo expediente, por qualquer razão, nesta Prefeitura, na data estabelecida para a abertura dos envelopes, a sessão ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local.

2.- OBJETO

2.1.- Constitui objeto do presente Convite a aquisição de eletro eletrônicos para equipar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS deste Município de acordo com a Resolução SEDS-004, DE 26/03/2014, que estabelece critérios para subsidiar a implantação de Centros de Referência da Assistência Social no Estado de São Paulo, conforme abaixo relacionados:

Item Qtde. Descrição Código

01 01 Fogão a gás auto limpante, com 04 queimadores, acendimento automático bivolt 57I com forno, cor branca do tipo Brastemp ou similar

52988

02 01 Geladeira frost free duplex 352 litros Clean cor branca 52989

03 01 Aparelho de TV 46’’3D com iluminação por LED, com função smartv, resolução mínima de 1920x1080 (Full HD), potencia de som 10W x 2 (RMS), conversor de TV digital embutido compatível com o sistema brasileiro de TV digital (GINGA), Compatibilidade com os Sistema de TV: NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB, com no mínimo 2 entradas HDMI, 2 entradas USB, 1 Entrada de Vídeo Componente (Y,Pb,Pr), 1 Entrada de Vídeo Composto (AV), 1 Interface de Rede RJ-45 padrão 802.3 – ethernet, WI-FI integrado compatível com os padrões 802.11 B/G/N, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, 2 oculos 3D, manual de instruções e garantia total de 1 ANO.

52990

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2

Item Qtde. Descrição Código

04 01 Aparelho de Blu Ray, com resolução full-hd, com entrada USB frontal, uma entrada Ethernet traseira, acesso a internet, com saída de Video HDMI, áudio digital coaxial, compatível com as seguintes mídias: BD-ROM, DVD-R, DVD-RW, DVD-R, Dual Layer, DVD+R, DVD+RW, DVD+R Double Layer, DVD e que permita a leitura reprodução dos seguintes dos formatos de arquivos: Fotos: JPEG,GIF,PNG / Vídeo: Xvid, WMV9, AVCHD, MPEG1, MPEG2, MPEG4, VC1, Motion JPEG, AAC / Áudio: MP3, AAC, WMA9, LPCM, FLAC, Dolby Digital, SACD, Bivolt (110/240) automático, cabo de força com tomada de força atendendo as especificações do Inmetro para Plugs e tomadas, controle remoto total com baterias inclusas, manual de instruções e garantia total de 1 ANO.

52991

05 01 Forno microondas com relógio digital 30 litros cor branca 3855

06 04 Microcomputador tipo ALL-in-one –micro computador com CPU e Monitor integrado no mesmo equipamento - equipado com processador Intel Celeron N2930 quad.Core, Memoria Ram de 4GB DDR3 de 1600 mhz com possibilidade de expansão 8GB, Chipset e Placa Grafica Onboard Intel, tela integrada ao CPU de 21,5’’ com resolução Full HD (1920x1080)com iluminação por LED, web cam integrada ao chassis 1 MP , Sistema de áudio HD, auto falantes internos de 2x 5W estero, Disco Rígido de 500 GB sata, Slot para leitura de cartões de memória 4 em 1 (SD/SDHC/SDXC/MMC), adaptador wireless integrado padrão 802.11 BGN/AC, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, Interface Bluetooth 4.0, com 1 entrada USB padrão 3.0, 3 entradas USB 2.0, Saída de Fone de Ouvido e Entrada de Microfone tipo P2, Cor Branca, Teclado USB padrão ABNT2 Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, MouseUSB padrão Branco da mesma marca do fabricante do Microcomputador com a marca estampada no periférico através de Silk, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força, Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 8.1 64 bits single language ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO.

52992

07 02 Impressora Colorida com tecnologia de impressão a Laser com as seguintes características Resolução mínima em preto de 600x600 dpi ou superior e em cores de 600x600dpi ou superior, capacidade de impressão em preto ou color de 14 ppm , impressão da primeira pagina ate 18.5 segundos, ciclo de trabalho mensal de 30000 paginas,bandeja com capacidade de 150 paginas, processador com velocidade de 750 mhz, memora interna de 128 mb, conectividade através de porta USB, interface de rede RJ-45 padrão 802.33 – ethernet (10/100) e wirelles 802.11 b/g/n, monitoramento via SNMP V1/V2/V3, painel de controle em cristal liquido de 3,5 polegadas touchscreem com botões de acesso a funções (Home,Cancel,Help, Setas esquerda e direta, e back (Voltar)), compatível com a Linguagens de HP PCL6 e HP PCL5, 4 Cartuchos individuais de toner com cilindro de imagem integrado no padrão CMKY – (CIANO, MAGENTA, BLACK E YELLOW) com capacidade de impressão de aproximadamente 1600 paginas por cartucho, Voltagem de 110/127v e consumo de energia de 315 watts quando imprimindo, Webserver integrado para controle e manuteção da impressora através do browser,cabo de alimentação de energia e cabo USB, compatível com sistemas operacional Microsoft Windows 7 e suas versões posteriores,CD de instalação, contendo o software drive , manual de instrução e Garantia total de 1 ANO

52993

08 01 Projetor Multimídia, na cor branca, com saída de Luz de 2800 ANSI Lumens, com projeção de Teto e mesa, sistema de som interno de 1w x 1 mono, bivolt ( 110v/220v) com frequência de leitura aplicável na Horizontal de 15 kHz a 92 kHz e na Vertical de 48 Hz a 92 Hz, compatível com os seguintes sistemas de cores NTSC 3.58/PAL/SECAM/NTSC 4.43/PAL-M/PAL-N, 01 entrada padrão RGB, 01 conector padrão HDMI de 19 pinos com suporte a áudio, Um conetor de vido padrão RCA, Lâmpada de Mercúrio de alta pressão com vida útil aproximada de 7000 horas, Sitema de Visualização de 3 LCD , tela com capacidade de projeção de 80’’ até 300’’ Resolução máxima de 1024x768, taxa de contraste de 2500 por 1, compatibilidade com os seguintes dispositivos: HDTV/Blu-ray/DVD Player/Consoles de Games/Microcomputadoes, com controle remoto, bolsa de transporte, tampa de proteção da Lente, Bateria do Controle remoto tipo CR2025, cabo de força, cabo RGB Mini D-Sub, manual de instruções impresso , bem como em CD-ROM e Garantia Total de 1 ANO

52994

09 01 Tela de Projeção 1,80x 1,80 – 100’’ – em fibra de poliéster, com estrutura de 100% Alumínio, anti corrosão, oxidação e desgaste por ação do tempo.,pintura com tinta Epóxi de alta resistência na Cor Preta. , enrolamento automático por sistema de mola, com alça anatômica para transporte, tripé telescópico com ajuste de altura por gatilho de acionamento suave. (altura de até 2,80mts), e sistema de ajuste de imagem trapezoidal – Keyston

52995

10 01 Microcomutador tipo Notebook, equipado com processador tipo Intel Core I3 3110M de 3 geração, chipset tipo Mobile HM76 Express, Memória Ram de 4GB DDR3 1600mhz com possibilidade de expansão ate 16GB, Disco rígido com capacidade de 500 GB de 5400 rpm, Placa gráfica compatível com INTEL HD 4400 ou superior,1 saída / entrada de áudio P2 combinada, tela anti reflexiva de 14’’ na diagonal com iluminação por LED (1366x768), Sistema de Áudio HD, autofalantes duplos estereofônicos e microfone integrados, Slot de Cartão de Memória compatível com os cartões tipo: SD/SDHC/SDXC, interface bluetooh 4.0, interface de redes sem fio padrão 802.11 b/g/n, 1 entrada USB 3.0, 2 entradas USB 2.0, 1 entrada VGA, 1 entrada HDMI, Interface de Rede RJ-45 padrão 802.03 –Ethernet velocidade de 10/100/1000MBit/s – Gigabit, entrada para fonte de energia externa, Webcam Integrada, Fonte de alimentação com cabo com consumo de 65w Bivolt (110/220V) com cabo de força,Sistema Operacional OEM Microsoft Windows 7 PRO, disponível através de direitos de donwgrade do Microsoft Windows 8.1 PRO 64 (64 bits) ORIGINAL (PT-BR) pré instalado fornecido pelo fabricante do equipamento, manual do usuário, Garantia total de 1 ANO.

52996

Page 16: Anexo I Planilha orçamentaria - corumbatai.sp.gov.br · com processador Intel Celeron N2930 quad.Core, ... seguintes características Resolução mínima em preto de 600x600 ...

3

Item Qtde. Descrição Código

11 01 Impressora multifuncional com fax integrado com as seguintes especificações : meto de impressão através de Laser Eletrofotografico, display LCD monocromático com 5 linhas e 22 caracteres, bandeja compatível com papel do tamanho Oficio de 21,6x35,6 cm velocidade de impressão de 38 ppm (paginas por minuto) no tamanho carta, resolução máxima de até 1200x1200 dpi, emuladores de Impressão padrão : PCL6, Br-Script3,IBM Proprinter, Epson FX, memora padrão instalada de 64 MB expansível até 320 MB, impressão duplex automática, Bandeja com capacidade para 250 folhas e bandeja multiuso com capacidade de 50 folhas, Interfaces Padrão USB 2.0 e Ethernet 802.3, Entrada USB Frontal com função Pictbrigde, velocidade de copia de 38 com (copias por minuto) no tamanho carta, redução e ampliação de copia de 25% a 400%, resolução da copiadora de 1200 x 600 dpi, Scanner de Mesa Colorido com ADF – alimentador automático de documentos - , tamanho Maximo do escâner de 21,6x27,9 padrão A4, resolução óptica do scanner de 1200x1200 dpi, função digitalizar para diponivel no painel frontal para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, USB, Servidor de Email e pasta na rede, fax modem de 33,6 kbps, memória de Fax de 500 paginas, Webserver integrado para controle e manuteção da impressora através do browser,cabo de alimentação de energia e cabo USB, compatível com sistemas operacional Microsoft Windows 7 e suas versões posteriores,CD de instalação, contendo o software drive , manual de instrução em português e Garantia total de 1 ANO

48934

12 01 Câmera fotográfica digital semi profissional com lente removível tipo AF-S ou AF-I de 18-55 mm com 14.8MP, flash integrado,suporte para flash externo, LCD monitor de 3 pol. Saída USB de Alta Velocidade, saída HDMI atraves conector do tipo C (mini HDMI), saída de vido tipo P2 compativel com os padrões NTSC e PAL, com bateria de Lithium ION de 7,4 V de 1030 mAh com carregador incluso do mesmo fabricante da Câmera, Cartão de Memória, de no mínimo 8GB SDHC I classe 10 com capacidade de transferência de 30 MB/s, manual de Instruções em português, impresso ou em CD-ROM e Garantia Total de 1 ANO.

2337

13 01 Lavadora de roupas 8kg com tampa de vidro temperado, programação de lavagem automática 5496

14 Fragmentadora de Papel ,110V, Tipo corte: Partícula,Capacidade corte: 01 Cartão de Crédito ou 01 CD, Nº Máximo de Folhas (75g): 15, Nível de Segurança: P4, Nível Ruído: < 65 DB,- Velocidade de Fragmentação: 2,2 metros por minuto,Capacidade Média de Fragmentação: 2500 Folhas por Hora, Potência: 380W, Tempo de Funcionamento: 05 min,- Tempo de Descanso: 15 min. Volume da Lixeira: 35 Litros,com proteção contra superaquecimento,Sensor de Segurança para Lixeira,Chave seletora de 3 posições: Power/Avança/Reverso, Led indicador de excesso de papel e de sobrecarga, manual de instrução em português e Garantia total de 1 ANO

52997

15 01 Encadernadora para 15 folhar de perfuração: Redonda com extensão de perfuração: 330 mm mesa de 350 x 320 mm,com capacidade de 54 furos - Papel oficio 2, 50 furos - Papel A4 ,35 furos - Carta e peso aproximado de 10 kg

44676

3. – DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 3.1. – Das restrições 3.1.1.- Não poderá participar da presente licitação empresa: a.- Declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 e atualizações posteriores e que não tenha restabelecido sua inidoneidade; b.- Com falência decretada; c.- Consorciada. d.- Empresas que possuírem em seus quadros societários pessoas que sejam cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, em especial, do Prefeito Municipal, dos Vereadores, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Chefes de Gabinete, do Procurador-Geral do Município ou cargo equivalente, de Juízes de Direito e de Membros do Ministério Público, abrangendo a Administração Direta e as autarquias e fundações públicas, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas (nepotismo cruzado), estarão impedidos de participar da presente licitação. 3.2.- Das condições

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4

3.2.1. – Poderão participar do certame, convidados e empresas cadastradas do ramo que requerem esse direito na forma da Lei, devendo, todas as participantes protocolarem no local e horário, definidos no item 1.2 acima, de acordo com as normas do presente edital, dois envelopes não transparentes e fechados, sendo ENVELOPE 01 – DOCUMENTAÇÃO e ENVELOPE 02 – PROPOSTA, os quais em sua parte externa deverão estar subscritos com os seguintes dizeres: a) À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - SP

CONVITE Nº 42/2014 ENVELOPE 01: DOCUMENTAÇÃO RAZÃO SOCIAL: ......................................................... CNPJ: ........................................................................

b) À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - SP

CONVITE Nº 42/2014 ENVELOPE 02: PROPOSTA RAZÃO SOCIAL: ......................................................... CNPJ: ........................................................................

4.- DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4.1.- Às microempresas e empresas de pequeno porte será garantido o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06. 4.2.- O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujas definições do que sejam microempresa e empresa de pequeno encontram-se expressas em seu artigo 3º. 4.3.- As empresas que se enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão ter essa situação inserida na redação do nome empresarial ou contrato social ou fornecerem declaração de que se enquadram em uma das situações acima apontadas, juntamente com a comprovação de adesão ao programa “Simples Nacional”, se o aderirem. 4.4.- As microempresas e/ou empresas de pequeno declaradas vencedoras do certame que possuírem alguma restrição com relação a comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de 05 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco) dias contados a partir dessa declaração, para regularização dessa situação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 4.5.- A não regularização da documentação da microempresa e/ou empresa de pequeno vencedora no prazo previsto no item anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/93 e atualizações posteriores. 4.6.- No caso de não regularização da documentação serão convocados pelo Município os licitantes remanescentes na ordem de classificação para assinatura do contrato. 4.7.- Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas finais apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 4.8.- Ocorrendo o empate proceder-se-á conforme nos incisos do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06.

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4.9.- A MPE mais bem classificada dentro desse limite de até 10% (dez por cento) será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 01 (um) dia após a análise das propostas, sob pena de preclusão. 4.10.- O disposto nos itens 4.7 e 4.8 somente se aplicarão quando a melhor oferta tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4.11.- A nova proposta deverá ser apresentada no formato exigível no item 7 deste Edital, inserida em envelope lacrado e indevassável, contendo em sua parte externa o nome da empresa proponente e seu endereço, bem como o numero da presente Tomada de Preços e ainda a indicação correspondente ao seu conteúdo, a saber: À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ CONVITE Nº 42/2014 ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA FINANCEIRA RENOVADA (LC 123/2006) RAZÃO SOCIAL: ......................................................... CNPJ: ........................................................................ 5. – REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO: 5.1.- As empresas convidadas deverão apresentar a seguinte documentação: a.- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em validade, gerado por meio eletrônico (internet); b.- Prova de Regularidade Fiscal junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja, Certidão Negativa de Débitos – CND em validade; c.- Prova de Regularidade Fiscal relativa a Débitos Trabalhistas, ou seja, Certidão Negativa de Débitos (CND) d.- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade do FGTS junto a CEF), em validade; e.- Copia autenticada do contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado da ultima alteração, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores ou da diretoria em exercício; f.- Dados Cadastrais e declaração de fato impeditivo conforme ANEXO II. g.- Carta ou procuração credenciando um único representante legal por empresa para as fases desta licitação, cuja falta não será objeto de Inabilitação da empresa proponente, implicando, todavia, na vedação de sua manifestação durante as sessões públicas do presente processo. (Anexo III) h.- Declaração firmada pelo licitante de cumprimento do inciso XXIII do Art. 7º da Constituição Federal (ANEXO IV. i.- Declaração de grau de parentesco (ANEXO VI). j.- Declaração de enquadramento como Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, registrada pela Junta Comercial competente, para fins de fruição, exclusivamente, dos benefícios previstos nos arts. 42 e 43 LC nº 123/2006, juntamente com a declaração conforme modelo no ANEXO V, deste Edital. j.1.- As empresas enquadradas com ME e/ou EPP que não apresentarem a declaração prevista na letra “j” acima, poderão participar normalmente do certame, porém em igualdade de condições dom as demais empresas.

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j.2.- A utilização dos benefícios concedidos pela LC nº 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Publica, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. 5.1.1.- As microempresas e empresas de pequeno porte que possuírem alguma ressalva na documentação exigida nas letras ”b”, “c” e “d” do item 5.1, se forem declaradas vencedoras será concedido o prazo de 05 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período, para sua regularização. 5.2.- Os documentos exigidos nas letras “a” à “e” do item 5.1, poderão ser substituídos pelo CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA DE CORUMBATAÍ, desde que este certificado esteja em plena validade. 5.3.- As licitantes possuidoras do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA DE CORUMBATAÍ, em plena validade, e que estiverem com as provas de regularidades exigidas vencidas, deverão apresentá-las no envelope nº 01-DOCUMENTOS. 5.4.- As empresas não convidadas somente poderão participar deste certame, desde que devidamente cadastrada no CADASTRO DE FORNECEDORES DA PREFEITURA DE CORUMBATAÍ, e, mediante a apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA DE CORUMBATAÍ. 5.5.- As empresas licitantes não possuidoras do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA DE CORUMBATAÍ poderão obtê-lo mediante a apresentação em até 24 horas antes do encerramento deste Convite, a documentação abaixo relacionada, devendo formalizar requerimento solicitando o respectivo cadastramento. I.- Quanto à habilitação jurídica a.- Cédula de Identidade; b.- Registro comercial, no caso de firma individual; c.- Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subseqüentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhados da ata arquivada da assembléia da ultima eleição da diretoria; d.- Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente. II.- Quanto à regularidade fiscal: a.- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda(CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); b.- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação; c.- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos Federais Administrados pela Secretaria da Receita Federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, com prazo de validade em vigor; d.-Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, a Débitos Trabalhistas e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; III - A documentação relativa à Qualificação Técnica:

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a. - Registro ou inscrição na entidade profissional competente: (CREA, OAB, CRC, CRM, etc) relativa à pessoa jurídica e de seus responsáveis técnicos. b. - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente ao registro cadastral, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização dos serviços ou obras que se propõe executar, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizar pelos trabalhos; b.1. - A Comprovação de aptidão referida na letra b acima, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pela entidade profissional competente, limitadas as exigências a: quanto à capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço, de características semelhantes à licitada. b.1.1.- A comprovação de vinculo profissional do(s) responsável(is) técnico(s) pode se dar mediante contrato social, registro em carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível à contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços. b.2.- Será sempre admitida à comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços para realização de objeto idêntico ou semelhante ao licitado para realização de objeto idêntico ou semelhante ao desta licitação. b.3. - Para fornecimento de materiais, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. c. - Prova de atendimento de requisitos previstos em Lei especial, quando for o caso. IV.- Quanto à qualificação econômico-financeira limitar-se-á em: a.- Balanço patrimonial e demonstração contábil do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; b.- Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. OBS.: Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial, ou por servidor da administração municipal, mediante a apresentação do original, ficando os expedidos via internet sujeitos à comprovação de autenticidade. 5.6.- A licitante que entregar seus envelopes depois do horário estipulado, estará automaticamente inabilitada da presente licitação. 6.- ENVELOPE 01-DOCUMENTAÇÃO 6.1.- No envelope 01-DOCUMENTAÇÃO, que será apresentado indevassável, mediante fecho ou lacre, rubricado no local de fechamento, deverão ser apresentados os documentos exigidos no item 3.2.2, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, mediante a apresentação dos originais para confronto, ficando os expedidos via internet sujeitos à comprovação de autenticidade.

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6.2.- Para empresas cadastradas no CADASTRO DE FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, os documentos exigidos no item “5.1” letras de “a” a “e”, poderão ser substituídos pelo competente CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, desde que este certificado esteja em plena validade, ou seja, todas as certidões deverão estar em plena validade, caso contrario deverão ser apresentadas juntamente com o referido certificado. 6.3.- Devolução de documentos. 6.3.1.- O documento original apresentado para autenticação pelo servidor da Administração será devolvido após a sua conferência pelos interessados. 7. – ENVELOPE 02 – PROPOSTA 7.1. – O envelope 02-PROPOSTA - deverá conter a proposta propriamente dita, redigida em português, de forma clara e detalhada, em impresso fornecido pela prefeitura, devendo estar impresso a razão social, o endereço, o CNPJ/MF e a Inscrição Estadual, redigida em português, de forma clara e detalhada, isenta de emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, pelo Proprietário, Sócio-Gerente ou Diretor, conforme conste no contrato social, devendo ser identificado caso a assinatura seja ilegível, e conter obrigatoriamente os seguintes elementos, sob pena de desclassificação: a. – O número do Convite; b. – Preço ofertado deverá ser expresso em moeda corrente nacional, praticado no último dia previsto para entrega da proposta, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária e devendo ser decomposto, apresentando preço unitário e total de cada item. c. – Nos valores propostos deverão estar inclusos todos e quaisquer encargos inerentes ao cumprimento do objeto da licitação, na conformidade das exigências consignadas no edital, de tal sorte que o valor proposto será a única e integral remuneração a ser paga em contraprestação ao cumprimento integral do objeto da presente licitação; d.- Condições de pagamento: Conforme item 15.1 do Edital e.- Dados da conta bancária, constando o nome do banco, a agência e o número da respectiva conta; f.- Validade da proposta: no mínimo de 60 dias contados de sua apresentação; g.- Prazo de entrega do objeto: em até 10 (dez) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento expedida pelo Departamento de Compras da Prefeitura. h. – Data, Assinatura e identificação do signatário. 7.2.- É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso ou em reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir os princípios que regem o procedimento licitatório, conforme estabelece o Estatuto da Licitação Pública. 7.3.- Não será considerada proposta enviada via fax, telex ou entregue fora das condições estabelecidas. 7.4. – Apresentada à proposta, a proponente estará automaticamente aceitando e se sujeitando a todas as cláusulas e condições deste Convite. 7.5. – Se por falha da proponente a proposta não indicar o prazo de validade, esta será considerada válida por 60(sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação.

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8.- DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 8.1.- O presente CONVITE será processado e julgado de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da lei Federal nº 8666/93 e atualizações posteriores. 8.2.- Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos. 8.3.- Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão Permanente de Licitações, constarão obrigatoriamente da respectiva ata. 8.4.- Se a empresa enviar representante que não seja sócio-gerente ou diretor, far-se-á necessário credenciamento, com menção expressa de conferência de amplos poderes, inclusive para recebimento de intimações e para desistência de recursos. 8.5.- A não apresentação do credenciamento não implica a inabilitação do licitante, mas ao impede de manifestar-se, nas sessões, contra as decisões tomadas pela Comissão Permanente de Licitações. 8.6.- É facultado à Comissão Permanente de Licitações ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente da proposta. 9.- DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO 9.1.-Abertura do ENVELOPE 01- DOCUMENTAÇÃO 9.1.1. – No dia, local e hora designados no preâmbulo deste edital, na presença dos licitantes ou de seus representantes legais que comparecerem e demais pessoas que desejarem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitações iniciará os trabalhos, examinando os envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, os quais serão rubricados pelos seus membros e pelos representantes dos licitantes presentes, procedendo-se, a seguir á abertura do envelope DOCUMENTAÇÃO. 9.1.2. – Os documentos contidos no envelope nº 01 serão examinados e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, bem como pelos proponentes ou seus representantes legais. 9.1.3. – Aberto o envelope nº 01 – DOCUMENTAÇÃO não será admitida à juntada de quaisquer outras peças visando sanarem falhas ou omissões. 9.1.4.- Desta fase será lavrada ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pelos membros da comissão, devendo toda e qualquer declaração constar da mesma. 9.1.5.- Se ocorrer à suspensão da reunião para julgamento da habilitação e a mesma não puder ser realizada no mesmo dia, será designada nova data, sendo todos os licitantes presentes convocados através de fax ou e-mail. 9.1.6.- Os envelopes PROPOSTA das empresas inabilitadas serão devolvidos indevassados ao seu respectivo licitante ou representante legal, caso não esteja presente, o licitante ou representante legal será convocado para a retirada do mesmo. 9.1.7.- Critérios para fins de habilitação 9.1.7.1.- Serão considerados inabilitados os proponentes que não atenderem as exigências do edital ou não preencherem os requisitos para habilitação, exigidos no item 5.1.

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9.1.7.2.- Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação. 9.2.- Abertura do envelope 02 – PROPOSTA 9.2.1.- Os envelopes PROPOSTA dos licitantes habilitados serão abertos, a seguir no mesmo local, pela Comissão Permanente de Licitações, desde que haja renúncia expressa de todos os proponentes de interposição de recursos, de que trata o art. 109, I, a, da Lei 8666/93 e atualizações posteriores. Havendo recurso, a abertura será comunicada aos proponentes através de fax ou e-mail, após julgamento dos recursos ou decorrido o prazo sem interposição. 9.2.2.- Uma vez abertas às propostas, serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões, assim como não será permitida a sua retirada ou desistência por parte do proponente; 9.2.3.- As propostas serão examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, bem como pelos licitantes presentes, sendo procedida a leitura dos preços e condições oferecidas. 9.2.4.- Desta fase será lavrada ata circunstanciada, devendo toda e qualquer declaração constar da mesma. 9.2.5.- Se o julgamento não ocorrer logo após a abertura dos envelopes, a comissão encaminhará via fax ou e-mail o resultado a todos os licitantes participantes. 9.3.- Critérios de julgamento das propostas: 9.3.1.- Desclassificação: 9.3.1.1.- Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências estabelecidas no edital; b) forem manifestamente inexeqüíveis ou com preços superiores aos praticados no mercado ou fixados como máximos pela Administração; b.1.) considera-se INEXIQUIVEL o preço, cujos custos dos insumos são incoerentes com os de mercado e os coeficientes de produtividade são incompatíveis com a execução do objeto do contrato, conforme as condições especificadas no edital. c) o objeto cotado estiver com sua descrição em desacordo com o objeto da presente licitação. 9.3.1.2.- Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para reapresentação de outra, escoimadas as causas que ensejaram a desclassificação. 9.3.2.- Classificação: 9.3.2.1.- Após exame das propostas, a Comissão Permanente de Licitações fará a classificação, levando em conta exclusivamente o menor preço unitário. a) a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos aceitáveis. b) em caso de empate entre as propostas de menor valor, será assegurado o exercício do direito de preferências as licitantes enquadradas como ME ou EPP, conforme Lei Complementar 123/2006.

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c) Em caso de empate de preços entre duas ou mais propostass apresentadas por licitantes não enquadradas como ME ou EPP, e depois de obedecido ao disposto no § 2º, do artigo 30, da Lei Federal nªº 8666/93 e atualizações posteriores, a classificação far-se-á, por sorteio, em ato publico, para o qual todos os licitantes serão convocados, nos moldes do § 2º, do artigo 45, da aludida lei. d) no caso em que a Comissão julgadora constate erros numéricos nas PROPOSTAS DE PREÇOS, serão procedidas as correções necessárias para a apuração dos erros globais, obedecidas as seguintes disposições: e) havendo divergências entre o global registrado sob forma numérica e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso; f) havendo divergências (erros de cálculo) nos subtotais provenientes dos quantitativos por preços unitários, a Comissão procederá à correção dos subtotais, mantidos os quantitativos e os preços unitários constantes da PROPOSTA DE PREÇO. 10.- DA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO 10.1.- Caberá a autoridade que determinou a abertura da licitação à decisão sobre a homologação/adjudicação do objeto. 11.- DA PUBLICIDADE DOS ATOS 11.1.- De todos os atos e decisões decorrentes do julgamento desta licitação, dar-se-á conhecimento através do quadro de avisos desta Prefeitura Municipal, podendo a Comissão fazê-lo também via fax ou por e-mail às empresas participantes. 12.- DO RECEBIMENTO 12.1. – A adjudicatária fica obrigada a entregar o objeto deste Convite, em até 20 (vinte) dias da data da Autorização de Fornecimento expedida pelo Departamento de Compras. 13.- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 13.1.- A Contratante se obriga a proporcionar ao Contratado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do certame licitatório, consoante estabelece a Lei nº 8666/93 e atualizações posteriores; 13.2.- Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual; 13.3.- Comunicar ao Contratado toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto, diligenciando nos casos que exigirem providências corretivas; 13.4.- Providenciar os pagamentos ao Contratado à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo setor competente. 14.- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 14.1.- Executar o objeto, de conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste Edital e na proposta vencedora do certame, com entrega do objeto em prazo não superior a 20(vinte) dias da solicitação. 14.2.- Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei de Licitações.

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14.3.- - Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE. 14.4.- Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados e/ou prepostos evolvidos na execução do objeto contratual, inclusive, respondendo pecuniariamente. 14.5.- Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados, inclusive, as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho, etc, ficando excluída qualquer solidariedade da Prefeitura Municipal de Corumbataí por eventuais atuações administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplência do (a) CONTRADO (A), com referencia às suas obrigações, não se transfere à Prefeitura Municipal de Corumbataí. 14.6.- Disponibilizar, a qualquer tempo, toda a documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do contratado. 14.7.- Respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente. 15. – DO PAGAMENTO 15.1.- O pagamento será efetuado pela Tesouraria Municipal mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura em até 30(trinta) dias, contados da data do seu recebimento. 15.2. – Não será admitida proposta com condições de pagamento diferente daquela definida no item anterior. 15.3.– A Prefeitura Municipal de Corumbataí efetuará pagamento por ordem bancária ou extraordinariamente pela Tesouraria, mediante apresentação da competente documentação fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor competente. 16.- DOS REAJUSTES 16.1.- O preço, ora proposto, não sofrerá qualquer reajuste, nos termos da legislação em vigor durante o período de vigência do contrato, podendo ser revisto, em caso de medidas econômicas ou alterações na legislação vigente, que forem adotadas pelo governo, ou ser aditado para adequação, as mesmas, no que couber, mas somente após completado a vigência de 12 (doze) meses. 17.- DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS 17.1.- A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no quantitativo do objeto contratual, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme o disposto no § 1º do art. 65 da Lei 8666/93 e atualizações posteriores. 18.- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 18.1.- O não cumprimento na entrega do objeto licitado no prazo estabelecido sujeitará à licitante, quando cabível, nas seguintes sansões: a.- Advertência por escrito; b.- multas de: b 1.-10% (dez por cento) sobre o valor contratado.

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b 2.- 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o limite de 30 (trinta) dias; b.3.- 2% (dois por cento) cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida e rescisão do pacto, a critério do Prefeito, em caso de atraso na entrega do objeto superior a 30 (trinta) dias; b.4.- O valor das multa referida nesta cláusula será descontada “ex-offício” da(o) CONTRATADA(O), mediante subtração a ser efetuada em qualquer fatura de crédito que mantenha junto ao (à) Gabinete do Prefeito do Município de Corumbataí, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; c. – Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos; d. – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a Administração. 19. – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 19.1. – Os recursos cabíveis serão processados de acordo com o que estabelece o art. 109 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores. 19.2.- Os recursos deverão ser interpostos mediante petição devidamente arrazoada e subscrita pelo representante legal da recorrente; 19.3.- Os recursos serão protocolados na Prefeitura Municipal de Corumbataí e encaminhados à Comissão de Licitação. 19.4.- Não serão aceitos recursos interpostos via fax, telex ou por correio. Os mesmos deverão, necessariamente, ser protocolados, na seção de protocolo da Prefeitura Municipal de Corumbataí, sito à Rua 4, nº 147, Centro, em Corumbataí-SP, não sendo aceitos recursos interpostos por outro meio ou forma, que não for o protocolo regular. 20.- DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO: 20.1.- A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo e/ou no seu julgamento, ou revogada por conveniência da administração, por decisão fundamentada, em que fique evidenciada a notória relevância de interesse do Município. 21.- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 21.1– As despesas com os pagamentos à contratada correrão por conta dos recursos financeiros oriundos do termo de convênio assinado com o Governo do Estado de São, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Município de Corumbataí inscrito na seguinte rubrica do orçamento vigente desta Prefeitura: -04.01.08.244.9005.2.105 – Manutenção dos Serviços da Promoção Social – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, suplementadas se necessário. 22. – DISPOSIÇÕES FINAIS 22.1. – A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas neste convite. 22.2.- É vedado ao servidor dos órgãos e/ou entidades da Administração Pública Municipal de Corumbataí, Autarquias, Empresas Públicas ou Fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal de Corumbataí, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si, por interposta pessoa, dos procedimentos desta Licitação.

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22.3.- Caso se comprove a limitação de mercado ou o desinteresse das convidadas, fatos que serão consignados em ata pela comissão, a licitação terá prosseguimento mesmo sem o comparecimento mínimo de 03 (três) concorrentes em condições de propor (art. 22, § 7º, da Lei Federal nº 8.666/93). 22.4.- Decairá do direito de impugnar os termos desta licitação, aquele que a aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que teriam viciado o processo licitatório, hipótese na qual tal interposição não terá efeito de recurso. 22.5.- Não serão aceitos envelopes encaminhados pelos Correios, sob qualquer forma ou pretexto, nem serão aceitas propostas enviadas via fax. 22.6. – Será proibida a utilização de telefone celular durante a sessão de abertura do(s) envelope(s). 22.7.- Eventuais omissões no edital, bem como todos os atos no presente certame serão dirimidas e praticadas conforme princípios e preceitos da Lei Federal 8666/93, com a redação atualizada, e pelos princípios de direito publico. 22.8.- A proposta apresentada na licitação vincula a licitante às condições e especificações nela discriminadas, de tal sorte que eventual contratação observará todas as condicionantes discriminadas, elencadas e especificadas na respectiva proposta, sem exceção; 22.9.- Os casos omissos deste Convite serão resolvidos pela Comissão de Licitação, nos termos da legislação pertinente. 22.10.- Para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, excluído qualquer outro. 22.11.- A pasta referente a presente licitação, a ser fornecida aos interessados, conterá alem desse edital, os seguintes: a.– Anexo I – Planilha orçamentária; b. – Anexo II – Dados cadastrais e declaração de fato impeditivo; c. – Anexo III – Modelo de carta de credenciamento; d.- Anexo IV – Modelo de declaração de cumprimento do Inciso XXIII do Art. 7º da Constituição Federal; e.- Anexo V – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; f.- Anexo VI – Declaração de grau de parentesco; g.- Anexo VII – Modelo de Proposta de Preços; h.- Recibo referente ao Convite 42/2014. l.- Comprovante de retirada de edital pelo site. 22.12.- As duvidas quanto à interpretação dos termos deste Edital e de seus eventuais anexos, bem como quaisquer incorreções ou discrepância nele encontradas, deverão ser protocolados por escrito, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Corumbataí, no prazo de 02 (dois) dias úteis, antes da data limite fixado para a entrega dos envelopes, cuja correspondência e respectiva resposta serão apensadas aos autos.

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22.13.- Nos eventuais atos de impugnações ou de recursos, o interessado deverá obedecer ao procedimento abaixo. 22.13.1.- Somente serão válidos, tanto para impugnação quanto para recursos, os documentos originais devidamente protocolados na seção de protocolos desta Prefeitura. 22.13.2.– Não protocolando na forma definida, a Comissão não apreciará o teor dos citados documentos. 22.14.- Informações complementares que se fizerem necessárias poderão ser procuradas pelo interessado na Prefeitura Municipal de Corumbataí, junto à Comissão Permanente de Licitações, ou pelo telefone (19) 3577-9000 nos seguintes horários: das 08h30min as 11h00min e das 13h00min as 17h00min. Corumbataí, 10 de novembro de 2014.

Vicente Rigitano Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Corumbataí aos 10 de novembro de 2014, em atendimento ao § 3º, do artigo 22, da Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores atualizações.

Elisangela Pereira da Silva Presidente da Comissão de Licitações

(Portaria 5722/2014)