ANEXO I TERMO DE REFERËNCIA...SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 2/28 ASSUNTO/OBJETO:...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Rua Madre Margherita Fontanarosa, nº 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG

Telefone: 3391-2459 – E-mail: [email protected]

ANEXO I – TERMO DE REFERËNCIA

CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS,

DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E

ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E

SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E JURÍDICO

(INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE

ABRANGÊNCIA DO EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA

MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO

COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÃ” CONTEMPLANDO OBRAS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS,

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA, NO TRECHO

COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-

808, NO MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.



SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 2/28

ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA

DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE

ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E

JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO

EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE

PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÃ” CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E

URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO

MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.

Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019

Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG

CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]

1. JUSTIFICATIVA

A Implantação da Macrodrenagem e a Melhoria do Transporte Público Coletivo do Complexo

Maracanã, integram o Programa Avançar Cidades, parceria do Governo Federal, por meio do

Ministério do Desenvolvimento Regional e da Prefeitura de Contagem, sob gestão da Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS.

A obra consiste em 4,5 km de pavimentação, faixas de estacionamento, ciclovia, calçadas, pontos de

embarque e desembarque de passageiros, 1 viaduto na interseção com a Rodovia LMG-808, 6 pontes, 2

galerias para transposição dos cursos d’águas e 3,3km de galerias de macrodrenagem.

Os Programas PRÓ-TRANSPORTE E SANEAMENTO PARA TODOS – Mutuários Públicos,

regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, tem por objetivo promover a melhoria

da mobilidade urbana, da acessibilidade, das condições de saúde e da qualidade de vida da população

urbana e rural por meio de investimentos em infraestruturas de mobilidade urbana, saneamento,

integrados e articulados com outras políticas setoriais, atuando com base nos sistemas operados por

prestadores públicos, por meio de ações e empreendimentos destinados à universalização e a melhoria

dos serviços públicos de saneamento básico.

Os Programas estão voltados ao financiamento do setor público e privado para a implantação e

requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana das pessoas, contribuindo para a

promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio

ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir o maior alcance

social a aplicação do FGTS.

Essa implantação será coordenada pela SEMOBS, por meio da Unidade de Coordenação do Projeto

denominada UCP - Maracanã, que irá constituir de equipes especializadas, com fins de apoio técnico,

administrativo, jurídico através de empresa de comprovada experiência nessas atividades, de forma a

complementar os recursos humanos existentes na Prefeitura Municipal de Contagem.
















Configurada a contratação, cujos serviços estão descritos neste Termo de Referência, a SEMOBS da

Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, por meio da UCP - Maracanã estará apta a cumprir a sua

missão institucional no planejamento, na execução, no controle e na avaliação das suas atividades, com

vistas aos serviços de análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e supervisão de

obra, suporte administrativo, técnico e jurídico, para “implantação da macrodrenagem e melhoria do

transporte público coletivo do complexo da Avenida Maracanã”, contemplando obras de esgotamento

sanitário, drenagem, obras de arte especiais, pavimentação, recuperação ambiental e urbanística,

executados nos prazos determinados, dentro de rigorosos critérios de qualidade, segurança e

economicidade, para atender as demandas do município.

2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O Município de Contagem está localizado na região Central de Minas Gerais, no Campo das Vertentes

e na Zona Metalúrgica. Pertence à Região Metropolitana de Belo Horizonte e ocupa uma extensão

territorial de 195,27 Km², tendo como limites os municípios de Ribeirão das Neves, Esmeraldas,

Betim, Ibirité e a capital do Estado, Belo Horizonte.

A Prefeitura Municipal de Contagem apresenta, a seguir, o resumo da caracterização das intervenções

previstas para a execução da obra, que tem como objetivo a implantação da macrodrenagem e melhoria

do transporte público coletivo do complexo da Avenida Maracanã, abrangendo obras de infraestrutura,

como: tratamento de fundo de Vale dos Córregos Matadouro/Maracanã; macrodrenagem, drenagem e

interceptores de esgoto; reestruturação do sistema viário com a implantação da Avenida pavimentada;

construção de Obras de Artes Especiais - pontes e viadutos; implantação de Parque Ecológico e de

obras de recuperação ambiental; e adequação do sistema viário existente, das redes dos serviços

públicos de água, esgoto, energia elétrica, gás e demais cabeamentos. A via projetada tem início na

Rua Albert Schwaitzer e segue até a Rodovia LMG-808, atravessando os bairros Chácaras Califórnia,

Alvorada, Quintas Coloniais e Praia, totalizando 4,5 km de vias a implantar. A execução desta via é

essencial para a operacionalidade de Corredor Estrutural de Transporte Norte/Sul, o eixo de maior

demanda de passageiros do município de Contagem.
















3. OBJETIVO MACRO

Este Termo de Referência, parte integrante do presente Edital de Licitação, tem por objetivos:

▪ Análise do Projeto do objeto a ser contratado;

▪ Estabelecimento de normas, especificações e procedimentos que orientem os processos de

desenvolvimento da obra inclusive aprovações de etapas de avaliação dos trabalhos;

▪ Estabelecimento do planejamento das atividades, execução da análise e adequação dos projetos

de engenharia, gerenciamento e supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico;

▪ Conferência dos padrões e níveis de qualidade projetados para serem executados;

▪ Estabelecimento dos critérios de controle e programação dos serviços a serem realizados

durante a execução da obra.

4. OBJETO ESPECÍFICO

O presente Termo de Referência tem como objetivo orientar as empresas participantes deste Edital de

Licitação para o escopo a ser executado após a contratação e Ordem de Serviço, destinadas ao objeto:

Contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para

execução de serviços de análise e adequação de projeto de engenharia, gerenciamento e

supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico (inclusive procedimentos

expropriatórios de famílias na área de abrangência do empreendimento) para a implantação da

macrodrenagem e melhoria do transporte público coletivo do Complexo da Avenida Maracanã,

contemplando obras de esgotamento sanitário, drenagem, obras de artes especiais,

pavimentação, recuperação ambiental e urbanística, no trecho está compreendido entre a Rua

Albert Schwaitzer e a Rodovia LMG-808 no município de Contagem/MG, tendo por base a

respectiva planilha de preços e quantidades especificadas no contrato firmado entre a Empresa e a

Prefeitura de Contagem, sob a gestão da SEMOBS, por meio da UCP - Maracanã. A implantação da

macrodrenagem e melhoria do transporte público coletivo do complexo da Avenida Maracanã,

compreende as seguintes intervenções de infraestrutura e de recuperação ambiental a serem realizadas:
















▪ Tratamento de fundo de Vale dos Córregos Matadouro/Maracanã;

▪ Macrodrenagem, drenagem e interceptores de esgoto;

▪ Reestruturação do Sistema Viário com a implantação da Avenida pavimentada;

▪ Construção de Obras de Artes Especiais - Pontes e Viadutos;

▪ Implantação de Parque Ecológico e de obras de recuperação ambiental; e

▪ Adequação do sistema viário existente, das redes dos serviços públicos de água, esgoto,

energia elétrica e telefonia.

5. ESCOPO DOS SERVIÇOS

Os serviços a serem realizados para cumprimento do escopo previsto no objeto desse edital será o de

dar estrutura operacional à UCP - Maracanã, que coordenará sob mando da SEMOBS o

empreendimento denominado “implantação da macrodrenagem e melhoria do transporte público

coletivo do complexo da Avenida Maracanã”, no trecho compreendido entre a Rua Albert Schwaitzer e

Rodovia LMG-808, no Município de Contagem”. Esta estrutura operacional desenvolverá atividades

de apoio técnico, assessoramento administrativo e jurídico, sob responsabilidade executiva da empresa

titular da UCP - Maracanã e poder de mando da SEMOBS. Complementando, as atividades de análise

e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e supervisão da obra, suporte técnico,

administrativo e jurídico (inclusive procedimentos expropriatórios de famílias na área de abrangência

do empreendimento) sendo realizados durante a fase de implantação e englobando as atividades

necessárias ao controle de qualidade e quantificação dos serviços executados pela construtora. Também

faz parte dos serviços a serem prestados pela licitante vencedora e a ser contratada:

a) Controle Gerencial do Programa da obra do Complexo Maracanã baseado em informações

colhidas em campo, através de serviços de apoio técnico gerencial, a saber:

- Monitoramento do Programa da obra do Complexo Maracanã para cumprimento das metas

e prazos estabelecidos, com controle gerencial técnico, financeiro e administrativo.

- Informações do Programa, baseado em Sistema Informatizado que deverá ser implantado

para atender ao programa de obra;

- Gestão e monitoramento da revisão de projetos;

- Execução das adequações de projeto;
















- Acompanhamento da execução da obra.

b) Controle e Supervisão Ambiental da obra baseado em Plano de Controle Ambiental;

c) Apoio Técnico aos Processos Expropriatórios e Controle de Desapropriação e das famílias na

área de abrangência do empreendimento;

d) Laudos de Consultoria Especializada;

e) Elaboração de Revisão de Projetos, inclusive de desvios de tráfego, quando for o caso. A

empresa Contratada deverá disponibilizar equipes tecnicamente capacitadas para atender as

eventuais correções e/ou ajustes do projeto de forma a não comprometer o cronograma

estabelecido para a obra;

f) Acompanhamento da execução da obra, inclusive das atividades de Controle Tecnológico e

Topográfico de acordo com os projetos de engenharia, as Normas Técnicas, Instruções e

Especificações Técnicas estabelecidas pelo projeto.

5.1 Descrição dos serviços de análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e

supervisão de obras, suporte administrativo, técnico e jurídico

As atividades de análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e supervisão de obra,

suporte administrativo, técnico e jurídico compreendem a supervisão e controle de qualidade e

quantificação dos serviços executados, incluindo-se a análise preliminar dos projetos. Constituem ainda

etapas dos serviços: o planejamento, o controle, acompanhamento e entrega da obra do

empreendimento: “implantação da macrodrenagem e melhoria do transporte público coletivo do

complexo da Avenida Maracanã”, no trecho compreendido entre a Rua Albert Schwaitzer e Rodovia

LMG-808, no Município de Contagem, incluindo-se, ainda, a elaboração de relatórios, conforme

definido adiante. Todos os controles dos serviços executados deverão obedecer aos projetos

executivos, normas e especificações da Copasa, Cemig, Sudecap (Superintendência de

Desenvolvimento da Capital), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e especificações particulares ou complementares,

elaboradas para a obra.

O escopo dos trabalhos, no que tange aos serviços de engenharia, consiste no apoio técnico, controle

tecnológico e análise e adequação de projetos de engenharia, compreendendo fornecimento de pessoal
















técnico qualificado, veículos, equipamentos, controle topográfico/geométrico, emissão de relatórios

mensais das atividades realizadas, elaboração da medição dos serviços executados, entre outros. No

que se refere ao suporte à “UCP - Maracanã”, o Contrato prevê fornecimento de pessoal técnico

qualificado, veículos, equipamentos e apoio administrativo para suporte ao coordenador geral da “UCP

- Maracanã”, nomeado pela SEMOBS, para executar as atividades inerentes ao gerenciamento do

empreendimento como um todo. Portanto, incluindo-se não só o gerenciamento dos serviços e obras de

engenharia, mas também das atividades do Projeto de Trabalho Socioambiental – PTSA, das

desapropriações, e de todo e qualquer serviço de consultoria que se fizer necessário.

As diretrizes a serem cumpridas compreendem as ações descritas a seguir:

▪ Acompanhar a execução dos trabalhos;

▪ Garantir o controle de qualidade dos serviços executados pela construtora, através da

realização dos controles tecnológico e topográfico/geométrico;

▪ Montar os processos de desapropriação, indenização e remoção de imóveis, bem como,

acompanhar e avaliar o andamento dos serviços de desapropriação e remanejamento de

interferências com as redes de serviços públicos existentes, cuidando para que a realização dos

mesmos seja compatível com o cronograma físico de implantação da obra;

▪ Prestar apoio aos serviços de desapropriação e remanejamento de serviços públicos;

▪ Prestar suporte jurídico à execução das atividades de desapropriação, inclusive nas negociações

com as famílias visando os acordos e transações sob supervisão da UCP Maracanã;

▪ Sugerir prioridades para execução dos serviços de maneira que atendam ao bom

desenvolvimento e à perfeita execução da obra;

▪ Propor as alterações na programação da obra, adequando-a aos prazos estabelecidos,

solicitando acréscimos de pessoal e equipamento, se necessário;

▪ Assegurar que a obra se realize de acordo com os projetos de engenharia, especificações

técnicas e prazos contratuais;

▪ Recomendar soluções apropriadas, para qualquer problema técnico que venha a ocorrer durante

a execução da obra;
















▪ Acompanhamento da implantação das medidas mitigadoras e de proteção ambiental, realizando

o monitoramento ambiental, de forma a garantir que a obra seja executada dentro das

exigências ambientais expressas nos documentos pertinentes;

▪ Controlar o avanço da obra, desde o início até à sua conclusão, incluindo o controle físico-

financeiro;

▪ Controlar o cumprimento, por parte da construtora, das normas de segurança da obra;

▪ Fornecer apoio para serviços técnicos especializados, quando as condições da obra assim

exigir;

▪ Preparar todos os elementos de campo referentes aos serviços executados, necessários aos

levantamentos das quantidades para fins de controle;

▪ Adequar os projetos, sempre que as situações locais, identificadas indicarem ou exigirem

mudanças durante a construção;

▪ Executar as medições mensais dos trabalhos efetivamente executados pela construtora;

▪ Promover a inspeção final para vistoria e levantamento final dos pontos singulares para

elaboração do termo de recebimento definitivo da obra;

▪ Manter e arquivar a documentação relacionada com a obra;

▪ Emitir os relatórios de andamento e final;

▪ Exigir que a CONTRATADA mantenha no escritório um livro de ocorrências (diário de obra)

segundo modelo fornecido pela SEMOBS, onde serão registrados, obrigatoriamente os eventos

diariamente verificados na obra e os serviços executados;

▪ Exigir da CONTRATADA para execução da obra a elaboração do “as built” da obra, devendo

conferi-lo para aprovação da SEMOBS;

▪ Enviar a SEMOBS, todas as peças de trabalho executadas pela Contratada após a conclusão da

obra;

▪ Fornecer toda a estrutura, o material e custeio de comunicação, necessários para o bom

desempenho na execução de suas obrigações;

A mobilização para os trabalhos consistirá na alocação e montagem de escritório com todas as

instalações, equipamentos e pessoal necessário para execução dos serviços. A Gerenciadora Contratada

deverá manter escritório, veículos e instalações em geral, em número e localização apropriados. As

efetivas mobilizações da equipe, veículos e instalações da Gerenciadora Contratada, deverão estar
















compatibilizadas com o cronograma dos serviços no campo e ter a aprovação final da “UCP -

Maracanã” da SEMOBS. Os profissionais que prestarão serviços deverão ter os seus currículos

apresentados pela Contratada, para a aprovação do Coordenador da “UCP - Maracanã” da SEMOBS.

O escritório deverá contar com área disponível suficiente a instalação de todos os setores envolvidos na

execução dos trabalhos, sendo mobiliado e equipado de forma a atender as necessidades dos mesmos.

Para a realização das atividades de comunicação referentes aos serviços objeto desse edital, serão

destinadas ao menos duas linhas de telefonia fixa, dez linhas móveis com aparelhos celulares digitais

com planos de ligações ilimitados, inclusive pacote de dados móveis de 2Gb.

Será disponibilizado material de consumo e de expediente necessário e suficiente à manutenção do

escritório (limpeza, serviço de copa, material de escritório, etc.) e execução dos serviços gráficos, bem

como edição de medições, serviços e processamento das desapropriações, concernentes aos trabalhos

objeto do edital. Também serão disponibilizados todos os serviços e materiais para emissão de

relatórios de acompanhamento periódico e final das atividades realizadas.

É de responsabilidade da Gerenciadora Contratada a execução suplementar de todos os serviços de

controle geométrico/topográfico, controle tecnológico, acompanhamento e liberação de todas as etapas

da obra objeto desse edital de licitação, cuidando para que os trabalhos sejam realizados dentro da

qualidade, normas e especificações estabelecidas nos projetos apresentados. A Gerenciadora

Contratada deverá ainda promover o levantamento dos quantitativos de todos os serviços executados e

posterior elaboração das medições, de forma a permitir o controle físico e financeiro das obras e cotejo

de suas variações em relação ao cronograma proposto.

Cabe ainda à Gerenciadora Contratada apresentar soluções para dirimir questões técnicas e contratuais

rotineiras, fornecimento à construtora de todas as informações necessárias à execução da obra, bem

como comprovar a eficácia das medidas de proteção ambiental adotadas na realização da obra e na

recuperação de áreas degradadas.
















Elaboração de Pareceres e Estudos Técnicos necessários visando subsidiar respostas as eventuais

reclamações ou reivindicações da construtora, baseados em sistemas de gerenciamento de informações

devidamente registradas no âmbito dos processos de controle qualitativo e de acompanhamento e de

controle de obra.

A Gerenciadora Contratada será, ainda, responsável pela elaboração de relatórios técnico-financeiros

mensais, que apresentem: informações sobre o andamento da obra; os problemas ocorridos; e as

providências necessárias para a correção dos mesmos. Serão apresentados em 03 (três) vias, conforme

modelo aprovado pela “UCP - Maracanã” da SEMOBS.

Ao final da obra a Gerenciadora Contratada apresentará um relatório final onde constarão todos os

dados referentes à mesma, inclusive as alterações ocorridas e os fatores que as motivaram; que também

será fornecido para a SEMOBS em 03 (três) vias dentro de modelo aprovado pela “UCP - Maracanã”

da SEMOBS.

Compete à Gerenciadora Contratada a alocação de toda a mão-de-obra, equipamentos, veículos e

instalações necessárias à perfeita consecução dos trabalhos de controle de qualidade suplementar,

avanço físico e financeiro de todas as fases da obra e para o apoio ao gerenciamento pela “UCP -

Maracanã”.

A execução dos trabalhos referentes a análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e

supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico, será fiscalizada pela “UCP - Maracanã”

da SEMOBS, com poderes para verificar se as especificações, pessoal, veículos e equipamento estão de

acordo com o termo de referência.

Quando da emissão da ordem de serviço, a SEMOBS promoverá uma reunião para apresentar a equipe

de fiscalização e acertar os procedimentos de acompanhamento e execução do contrato.

A Gerenciadora Contratada deverá comunicar por escrito ao Coordenador da “UCP - Maracanã” os

fatos, ocorrências, solicitações, análises, avaliações, etc., referentes à execução e bom andamento do

contrato de obra e de implementação do Projeto de Trabalho Socioambiental – PTSA.
















A existência da FISCALIZAÇÃO da SEMOBS não exime a responsabilidade da Empresa Executora

quanto a qualidade final dos serviços a serem executados e para tanto deverá questionar sobre detalhes

construtivos, e outros fatos específicos do contrato.

Após a conclusão dos trabalhos a SEMOBS emitirá o termo de conclusão e recebimento dos serviços.

6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO GERENCIAL DO PROGRAMA

As atividades de Controle Gerencial do Programa de Obra envolverão:

▪ Monitoramento do Programa de Obra

a) Suporte Técnico no Controle Gerencial Físico/Financeiro, Administrativo, de qualidade de

materiais envolvendo controle de execução contratual para cumprimento das metas e prazos

estabelecidos para implantação da obra e suas interfaces, eliminando-se os pontos de

estrangulamento através de Controle de Registros Permanentes das Documentações;

b) Suporte Técnico na gestão do contrato e execução de ações de liberação de pontos de

estrangulamento, junto às Concessionárias de Serviços Públicos, trânsito e entes privados

(desapropriação ou realocação de população) que interferem ou impedem o desempenho

normal da obra do empreendimento (liberação de área ou realocação de Serviços Públicos),

incluindo as atividades de liberação de áreas, envolvendo: análise do cadastro e dos laudos de

avaliação, apoio na negociação e na elaboração dos documentos de titulação de imóveis;

c) Estabelecimento de ações de monitoramento do cronograma de execução e avaliação de

cumprimento de metas por parte da Construtora;

d) Suporte Técnico no acompanhamento e avaliação físico-financeira das alterações a serem

introduzidas nas soluções técnicas, em relação ao projeto original e avaliação dos seus reflexos

no orçamento global da obra;

e) Análise das propostas formuladas pela Construtora sobre as alterações contratuais decorrentes

de revisões de projetos para redefinição orçamentária;

f) Análise das propostas de alterações contratuais decorrentes de adequações de prazos e valores

dos projetos.
















▪ Informações do Programa

a) Suporte técnico na gestão de avaliação de desempenho e informações gerenciais do contrato,

através de software específico para tal, do cronograma de andamento da obra do Programa

através de diário de obra interativo via internet para emissão de relatórios mensais ou por

solicitação da Prefeitura, que permitem as inserções de fotos;

b) Avaliação do cumprimento de metas estabelecidas, baseado em verificação “in loco” da obra

para alimentação do Sistema de Informação aos Gestores;

c) Avaliação e monitoramento de cumprimentos das metas físicas e financeiras do contrato da

Empresa Executora para alimentação do Sistema de Informação aos Gestores;

d) Manutenção da base de dados e preparo das informações gerenciais existentes, através de

sistema informatizado protocolado que garanta a rastreabilidade, baseado nas informações dos

dados de campo;

e) Serviços técnicos profissionais especializados relativos ao monitoramento da execução do

Programa e produção de relatórios de andamento do mesmo;

f) Disponibilização de bases cartográficas georreferenciadas através de sistema de gestão de

dados técnicos (SIG) em ambiente online para aferições de medidas e acompanhamento de

cumprimento de cronograma, com integração a ferramenta de monitoramento e fiscalização

remota por meio de aplicativo mobile;

g) Digitalização de todos os documentos gerados.

▪ Gestão e monitoramento da elaboração e revisão de projetos

a) Avaliação da solução técnica adotada no projeto quanto à adequabilidade às particularidades da

obra;

b) Adequação dos projetos em conformidade com a situação local, analisando o impacto das

alternativas propostas em relação aos custos e prazos, apresentando justificativas que apoiem

as modificações sugeridas;

c) Detalhamento das sugestões aprovadas em nível de projeto executivo, inclusive com

elaboração de planilhas de quantidades e preços conforme tabela dos órgãos oficiais;

d) Arquivamento dos elementos utilizados na elaboração das revisões de projetos;
















e) Fornecimento de suporte técnico durante a fase de implantação da obra;

f) Apoio às atividades de elaboração do “as built”.

▪ Apoio técnico aos processos expropriatórios, às remoções e realocações das famílias na área de

abrangência do empreendimento

a) Elaboração de cronograma de trabalhos em conformidade com a programação da obra,

identificando e informando os pontos críticos que possam comprometer o avanço das mesmas;

b) Identificação dos prováveis locais que podem ser caracterizados como pontos de maior

dificuldade nas ações de desocupação e implicação nos prazos e custos de execução da obra,

servindo como orientação ao planejamento dos trabalhos;

c) Formulação de novos documentos das propriedades parcialmente atingidas/beneficiadas;

d) Elaboração de relatórios periódicos de desenvolvimento dos trabalhos, identificando as

dificuldades e as ações tomadas para equacionamento; entre outras.

▪ Laudos de Consultoria Especializada

a) Elaboração de documentos que corroborem técnica e administrativamente no equacionamento

de pendências e/ou na busca de soluções de maior viabilidade econômica e legal aos problemas

decorrentes das atividades de implantação da obra.

7. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A SUPERVISÃO E CONTROLE DA OBRA

As atividades de Acompanhamento da Execução da Obra e Monitoramento das Interferências deverão

ser desenvolvidas pela empresa Contratada de acordo com os projetos, normas técnicas, instruções,

sistema informatizado, especificações vigentes que constem ou venham a constar do projeto, por força

das adequações efetivamente aprovadas, e envolverão:

a) Estabelecimento de ações para desimpedir ou realocar pontos de interferências relacionados

com a infraestrutura urbana (dutos de concessionárias, redes de telecomunicações e energia
















elétrica, redes de drenagem e saneamento) e de trânsito urbano na área de influência direta do

empreendimento, envolvendo empresas concessionárias e de trânsito;

b) Controle de execução da obra analisando os resultados das atividades executadas, prevendo

resultados a curto, médio e longo prazo para correção de rumos, utilizando sistema de

gerenciamento que permita a rastreabilidade abrangente da obra;

c) Expedição de comunicações à Prefeitura e à Construtora, devidamente protocoladas para

garantir a rastreabilidade, a respeito de serviços executados em desacordo com o projeto ou

não aprovados. Ocorrendo esta hipótese os serviços serão interrompidos e todas as fases

construtivas dependentes dos serviços recusados ficarão pendentes, até que se promova a

correção necessária para adequá-los ao projeto;

d) Verificação da execução da obra em função dos respectivos projetos executivos, devidamente

documentados, cadastrados e monitorados através de internet;

e) Acompanhamento da evolução dos quantitativos durante a execução da obra, utilizando

sistema informatizado que permita a rastreabilidade da obra em andamento, de modo a prever a

eventual necessidade de aditivos aos valores e prazos contratados, para preparação das

justificativas e fornecimento de subsídios técnicos que permitam à Prefeitura a adoção das

medidas cabíveis e elaboração do eventual termo aditivo;

f) Adoção de providências junto à Empresa Executora, quanto à observância das Normas de

Segurança do Trabalho, inclusive as que se referem às Normas de Trânsito, que também

deverão merecer atenção especial, de modo que possibilite verificar e monitorar o atendimento

as recomendações contidas no projeto e adequações;

g) Supervisão da manutenção e conservação das instalações permanentes, provisórias e do

canteiro de obra, observando o cumprimento pela Empresa Executora das normas técnicas de

construção e montagem, análise de todos os procedimentos e rotinas operacionais relativos à

operação, manutenção, segurança, higiene, alimentação, controle de pessoal, transporte, e

outros itens necessários ao perfeito funcionamento das atividades propostas para atendimento

aos padrões exigidos;

h) Preparação e manutenção do Livro de Ocorrências/Diário de Obra informatizado para o

registro diário das atividades executadas, pessoal e equipamentos alocados, e ocorrências,

assim como registros de emergências com inserção de fotos;
















i) Anotação dos fatos considerados relevantes, no Livro de Ocorrências ou Diário de Obra

informatizado, bem como a elaboração de medições, na periodicidade requerida, dos serviços

executados, com a respectiva memória de cálculo;

j) Inspeção da recepção e estocagem de materiais a serem empregados na obra para preservação

das características;

k) Manutenção da documentação relacionada com a obra, alertando os respectivos responsáveis

sobre a necessidade de atualização e remessa de cópia à Prefeitura;

l) Proposição de medidas a serem tomadas para cumprimento dos cronogramas de execução,

assim como para a recuperação dos eventuais atrasos surgidos durante o andamento da obra,

que será monitorado através de sistema informatizado;

m) Adoção de providências para detalhamentos e estudos necessários à implantação da obra,

monitorada por sistema de gerenciamento de acompanhamento dos processos de execução e

fiscalização;

n) Promoção de reuniões periódicas com a Empresa Executora, onde serão discutidas as soluções

técnicas, interferências, problemas técnicos relativos aos projetos e obra, reivindicações e

plano de trabalho da mesma;

o) Verificação da adequabilidade dos equipamentos e da mão de obra utilizados na construção,

quanto à consecução dos prazos contratados;

p) Solicitação de alterações nas programações da Empresa Executora, adequando-as aos prazos

estabelecidos e solicitando acréscimos de pessoal e equipamentos, se necessário;

q) Preparação das medições dos serviços executados pela Empresa Executora, no período

estipulado no contrato de construção da obra, observando a adoção de medidas de segurança e

higiene no trabalho, a severa disciplina, vigilância, limpeza e iluminação dos locais de trabalho

e adjacências;

r) Análise dos procedimentos e rotinas relativos à operação, manutenção, segurança, higiene,

alimentação, controle de pessoal, transporte, e outros itens necessários ao funcionamento das

atividades propostas pela Construtora contratada.

As atividades de controle tecnológico da obra serão baseadas nas soluções técnicas indicadas no

projeto executivo de engenharia, através do acompanhamento e verificação sistemática dos ensaios

geotécnicos realizados “in loco” e junto ao laboratório de campo da Construtora, envolvendo a
















realização do controle tecnológico de solos e pavimentos da obra viária, através de auditagem dos

ensaios realizados no que se refere a serviços, materiais, instalações e equipamentos.

As atividades de controle topográfico através de verificação sistemática dos serviços executados pela

Empresa Executora envolverão a realização amostral de verificações dos levantamentos topográficos

através de:

a) Levantamento e desenho, em escalas convenientes, de elementos visando à alimentação do

sistema de automação do processo de medição dos serviços;

b) Verificação suplementar da locação das obras de arte especiais, edificações, entre outros;

c) Controle e a conferência suplementar dos serviços de locação, relocação, nivelamentos,

contranivelamentos, amarrações, medidas de espessuras e/ou outros executados pela

Construtora, de acordo com as especificações adotadas em projeto;

d) Controle e registro das referencias de nível primitivas do projeto.

8. ORGANIZAÇÃO REQUERIDA DA EMPRESA CONTRATADA

O escopo a ser contratado, encontra-se discriminado na planilha de quantidades e preços unitários,

subdivididas “conforme o Quadro de Composição do Investimento - QCI”, sendo uma planilha

referente às obras de Saneamento e a outra para as obras de Mobilidade Urbana. Vale salientar que a

efetiva mobilização da equipe deverá ser compatível com o cronograma das obras e ter aprovação da

UCP - Maracanã, sendo que a montagem do escritório com todas as instalações deverá estar

compatibilizada com as obras de Saneamento e Mobilidade Urbana, ou seja, um único imóvel.

A Empresa Executora deverá manter veículos, equipamentos e demais necessidades em número

apropriado, guardando coerência com o estabelecido pelas planilhas de preços unitários discriminadas

no edital e na proposta.

A efetiva mobilização da equipe e veículos deverá ser compatível com o cronograma dos serviços no

campo, em consonância com as orientações e solicitações da Fiscalização da Prefeitura de Contagem.
















A Empresa Executora deverá manter em seu escritório, arquivados em pastas próprias e de forma

organizada, todos os registros de obra, tais como Livro de Ocorrências/Diário de Obra, resultados de

controles tecnológicos e geométricos realizados, e demais elementos que propiciem o conhecimento a

respeito dos trabalhos realizados.

Todas as peças de trabalho executadas pela Empresa Executora tais como folhas de cálculo, boletins e

resultados de ensaios de caracterização, memoriais, seções, etc., inclusive em meio digital e outros

documentos afins são de propriedade da Prefeitura de Contagem e lhe serão entregues ao final dos

trabalhos.

9. RELATÓRIOS

A Empresa Executora deverá elaborar relatórios em 3 (três) vias de acordo com os padrões

estabelecidos pela Prefeitura de Contagem, contemplando entre eles:

▪ Relatório Mensal com informações técnicas, financeiras e administrativas sobre o andamento

dos trabalhos de execução da obra, incluindo comentários e pareceres sobre a efetividade do

Sistema de Gestão de Qualidade da Construtora, qualidade da obra e serviços executados no

período, pessoal e equipamentos mobilizados pela Construtora, situação do cronograma físico-

financeiro de andamento da obra mediante a comparação do previsto com o executado,

segurança ocupacional no canteiro de obra, eficácia da sinalização e das medidas de segurança

de trânsito durante a obra, dados estatísticos sobre os controles tecnológicos e geométricos

executados, documentação fotográfica, entre outros;

▪ Relatório Final, condensando e organizando as informações técnicas, financeiras e

administrativas a respeito da obra;

▪ Relatórios Específicos exigidos pelos Órgãos Financiadores respeitando os modelos e as

informações que neles deverão estar contidas.
















10. PESSOAL

A equipe a ser mobilizada quando da contratação dos serviços deverá incluir, além de Coordenadores e

Consultores, Profissionais de Nível Superior, Nível Técnico, Administrativo, Auxiliar e Estagiários.

A referida equipe deverá ser prevista em qualidade e quantidade suficiente para desenvolver todas as

atividades previstas neste Programa de Obra, contando, no mínimo, com os profissionais indicados a

seguir:

a) Engenheiro Consultor Especial

▪ Formação comprovada: Engenharia Civil ou Produção;

▪ Tempo de graduação: 15 anos (mínimo);

▪ Profissional com sólida experiência na área de interesse e na utilização de normas técnicas.

Comprovação de acervo técnico (declarações/atestados técnicos – CREA, clientes,

empresas).

b) Engenheiro Consultor



▪ Experiência em gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra e serviços de

infraestrutura urbana, obras de arte especiais, edificações e utilização de normas técnicas.

Comprovação de acervo técnico (declarações/atestados técnicos – CREA, clientes,

empresas).

c) Coordenador Geral (Profissional Nível Superior Sênior)

▪ Formação comprovada: Engenharia Civil;

















▪ Profissionais com experiência em gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras de

infraestrutura urbana, obras de artes especiais, edificações e/ou experiência na área de

interesse, bem como, no assessoramento administrativo, técnico e jurídico (inclusive

procedimentos expropriatórios), controle gerencial técnico, financeiro, controle e

supervisão ambiental;

d) Coordenador Técnico (Profissional Nível Superior Sênior)



▪ Experiência em gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra e serviços de

infraestrutura urbana, obras de arte especiais e edificações.

e) Coordenador Administrativo Financeiro

▪ Formação comprovada: Administração, Economia ou na área de interesse;


▪ Experiência em trabalhos administrativos de escritório.

f) Engenheiro Civil/ Profissional Pleno

▪ Formação comprovada: Engenharia Civil;


▪ Profissionais com experiência na área de interesse.
















g) Profissional Nível Superior Júnior

▪ Formação comprovada em uma ou mais áreas técnicas seguintes de acordo com as

atividades que irá realmente exercer: Engenharia Civil, Produção, Agronomia,

Agrimensura, Elétrica, Arquitetura;

▪ Tempo de graduação: 02 anos (mínimo)


h) Advogado Pleno

▪ Formação comprovada Direito;



i) Advogado Sênior (Consultor Jurídico)

▪ Formação comprovada Direito;



j) Técnico Social

▪ Formação comprovada em Serviço Social ou Ciências Socias;



k) Técnico Sênior

▪ Formação comprovada: Técnico de nível médio na área de interesse;

▪ Experiência profissional mínima comprovada de 10 anos na área de atuação.
















l) Técnico Junior



m) Técnico de Informática



n) Auxiliar de engenharia

▪ Formação comprovada: Ensino superior em Engenharia Civil (incompleto ou em

andamento);

▪ Experiência mínima comprovada de 06 meses como técnico em atividades similares.

Necessário conhecimento de informática e utilização de softwares.

o) Estagiário de engenharia

▪ Formação comprovada: Ensino superior em Engenharia Civil (em curso);

p) Projetista


▪ Experiência mínima comprovada de 05 anos na elaboração de projetos. Necessário

conhecimento de informática, utilização de softwares e normas técnicas.

q) Laboratorista

▪ Formação comprovada: Ensino médio ou profissional prático (com no mínimo 05 anos de

experiência);
















▪ Experiência mínima comprovada de 05 anos em realização de ensaios (solo, agregado,

asfaltos e misturas betuminosas) ou testes de controle de qualidade (terraplenagem,

pavimentação, concreto). Necessário conhecimento na utilização de normas técnicas.

r) Topógrafo

▪ Formação comprovada: Técnico (estradas/edificação/agrimensura) com no mínimo 03 anos

de formado ou profissional prático com no mínimo 05 anos de experiência na área de

topografia.

▪ Experiência mínima comprovada de 05 anos na área de topografia, com conhecimento em

leitura e interpretação de nota de serviço, desenhos e projetos.

s) Auxiliar de topógrafo

▪ Formação comprovada: Ensino fundamental;

▪ Sem experiência mínima comprovada.

t) Secretária

▪ Formação comprovada: Ensino médio;

▪ Experiência mínima comprovada de 02 anos na área de atuação.

u) Auxiliar de Serviços Gerais


▪ Sem experiência mínima comprovada.

v) Auxiliar de escritório

▪ Formação comprovada: Ensino médio.

▪ Experiência mínima comprovada de 02 anos na área de atuação.
















w) Motorista


▪ Experiência mínima comprovada de 04 anos;

▪ Habilitação de motorista na categoria exigida pela legislação de trânsito.

Estes profissionais poderão ser indicados por trabalhos com tempo determinado ou indeterminado.

Poderão ser acionados sempre quando a Fiscalização da UCP - Maracanã achar necessário.

Os profissionais que prestarão serviços à UCP - Maracanã da SEMOBS necessariamente farão parte do

quadro técnico da Empresa Gerenciadora, comprovadamente registrados através da carteira de

trabalho, registro junto ao Ministério do Trabalho e guia de recolhimento do FGTS. A Empresa

Gerenciadora enviará à SEMOBS a comprovação da vinculação empregatícia das admissões efetuadas.

Exceção da categoria Consultores (CM) que será remunerado como Pessoa Jurídica (PJ) na forma do

estabelecido na tabela do DNIT.

11. DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS

Além dos insumos de mão de obra, a empresa Contratada fornecerá apoio ao Contratante, através da

disponibilização de equipamentos, materiais e serviços, conforme discriminado a seguir. Os

equipamentos, materiais e serviços referidos deverão atender as especificações constantes do quadro

seguinte:

Sistema informatizado para monitoramento e supervisão de projetos e obras

Sistema modular, 100% online, que permite centralizar em um único ambiente, todas as informações gerenciais,

para monitorar e supervisionar o desenvolvimento da execução de projetos e obras, entendendo-se a expressão

projetos em sua forma ampla, como definida pelo PMBOK. O sistema deverá produzir relatórios gerenciais e

configuráveis, demonstrando o andamento e desenvolvimento das atividades de projetos e obras, inclusive

demonstrar o andamento físico da obra. Deverá manter e disponibilizar neste mesmo ambiente, acervo

fotográfico, ata de reunião, codificação de documentos, correspondência, databook, diário de obra, medição,

meio ambiente (registro de todos os processos, inclusive atendimento às condicionantes ambientais), painel de
















controle, projeto de engenharia, protocolo de entrega de produtos e videoconferência e etc, todos acessados de

forma colaborativa, permitindo o acompanhamento em tempo real do andamento dos serviços, registrando todas

as atividades e os produtos gerados. O sistema irá consolidar em uma única base de dados, que seja relacional, e

com capacidade para produzir de forma padronizada e também armazenar documentos, projetos, registros e

informações.

Sistema de Informações Geográficas – SIG

Sistema de informações georreferenciadas, 100% online, alimentado por bases cartográficas obtidas por

processo de aerolevantamento e subsidiados por bases topográficas de campo. O sistema deverá possuir

integração a aplicativo móvel de coleta de dados de campo, que permita a obtenção de informações por

formulários configuráveis em níveis de fiscalização e controle além de captação e catálogo de imagens no

canteiro de obra, tendo como finalidade integrar os diversos núcleos de controle em um mesmo ambiente,

facilitando o gerenciamento e subsidiando o processo medição, monitoramento e tomada de decisão. O sistema

deverá ainda permitir análises técnicas em tempo real, com dados atualizados em periodicidade mensal, como

mensuração de áreas, medidas lineares, analises volumétricas e avaliação de comportamento topográfico ao

longo do tempo de execução, assim como o input de dados vetoriais e projeto executivo, para avaliação e

acompanhamento de cronograma de realização. Deverá ser disponibilizado na mesma periodicidade de

alimentação, relatórios gerenciais e acesso ao acervo de dados de coleta realizado pela utilização do aplicativo

móvel de fiscalização de campo. As bases cartográficas de alimentação do sistema deverão ser obtidas de

acordo com os critérios técnicos de PEC (Padrão de Exatidão Cartográfica) tendo nível de classificação mínima

(A), obedecendo ainda o GSD (Ground Sample Distance) máximo de 4 cm por pixel da área analisada.

Servidor de alto desempenho

Servidor Dell PowerEdge T330 A20 E3-1220v6 8Gb 2x1Tb, com controladora;

Processador Intel Xeon E3-1220 v6 de 3 GHz, cache de 8 MB, 4 núcleos/4 segmentos, turbo (72 W) - UDIMM

DE 8 GB, 2400 MT/S, ECC - 1TB 7.2K RPM SATA 6Gbps 3.5in Hot-plug Hard Drive;

Sistema operacional Windows server 2016 Essentials em português licenciado;

Aplicativos Office 2016 Profissional em português;

Antivírus;

Acessórios: Monitor 21,5" Full HD, Teclado, Mouse, Roteador, Nobreak 1200VA, Switch 48 portas.
















Microcomputador de alto desempenho

Processador: Intel Core i5, com memória de 8GB, HD 1 TB (equivalente ou superior);

Sistema operacional Windows server 2016 Essentials em português licenciado;

Acesso à internet em todos os computadores;

Aplicativos: Office Professional, em português;

Monitor: LED 21,5", Full HD;

Placa de vídeo: 1GB;

Antivírus;

Acessórios: Teclado, mouse, estabilizador de voltagem, etc.

Notebook de alto desempenho

Processador: Intel Core i5 (equivalente ou superior)

Sistema operacional Windows server 2016 Essentials em português licenciado

Aplicativos: Office Professional, em português

Monitor: LED 15,6", Full HD, c/ webcam 2.0 MP

Memória: 8GB SDRAM

Disco rígido: 1 TB SATA 7200 rpm

Unidade óptica: DVD/CD Dual Layer

Placa de vídeo: NVIDIA Geforce GT 525M de 2 GB, ou similar

Antivírus;

Acessórios: Mouse sem fio, carregador e capa/mochila

Impressora A3

Equipamento para uso em rede, tanque de tinta, colorida, com resolução gráfica compatível com impressões

gráficas de alta precisão.

Impressora A4

Equipamento monousuário, tanque de tinta, colorida, velocidade de impressão mínima de 33 páginas por

minuto.

Máquina copiadora multifuncional

Copiadora formato A3 e A4, laser colorido profissional, alimentação manual e automática, velocidade mínima

de 33 páginas por minuto, flexibilidade de conexão em rede. Wi-fi e cabeada com interface intuitiva para

configurar e compartilhar em rede com ou sem fio. Com scanner e impressão duplex.
















Suprimentos de Informática

Considerar em seus custos os gastos com toner, cartuchos e manutenção sempre que necessário e solicitado pela

Supervisão. Para os suprimentos de informática manter sempre em estoque os materiais. Para o caso das

manutenções nos equipamentos, onde exceder por mais de 01 dia de trabalho, substituir imediatamente o

equipamento.

Material para Escritório

Fornecimento de material para escritório e serviços gráficos específicos, como: pastas, papéis para impressão,

canetas, grampeadores, etc., e eventuais requisições de serviços gráficos específicos junto a copiadoras.

Veículo Leve

Motor 1.0, novos 0 (zero)/km (considerar sempre como base o ano vigente do contrato e não a data de assinatura

do contrato) com ar condicionado, direção hidráulica, 4 portas, com 320 litros/mês de combustível, sem

motorista, com seguro total e manutenções periódicas, onde exceder por mais de 01 dia de trabalho, substituir

imediatamente o veículo.

▪ Equipamentos em geral

Os profissionais de nível técnico e auxiliares de engenharia para obra terão à sua disposição,

fornecidos pela empresa Contratada, os equipamentos e materiais necessários ao desempenho

de suas funções, inclusive aqueles relativos à topografia e segurança do trabalho.

▪ Veículos

Todos os veículos deverão ser mantidos em perfeitas condições de uso. No caso de paralisação

para manutenção (corretiva ou preventiva), deverá ser providenciada a imediata substituição do

veículo. A Fiscalização da UCP - Maracanã se reserva o direito de, a qualquer tempo, fazer

vistorias nos veículos com vistas à verificação das condições mecânicas e de segurança dos

mesmos. Quando for o caso, a critério desta, poderão ser retirados de circulação até que se

proceda aos reparos necessários. As despesas com manutenção e conservação serão de

responsabilidade da empresa Contratada. Todos os veículos deverão ser licenciados e cobertos

por seguro total.
















▪ Programas

Fornecimento e instalação dos softwares AutoCAD e Topograph completo, munidos de

licença, e que serão mobilizados após a autorização da Fiscalização UCP - Maracanã.

▪ Celulares

Telefones celulares digitais com planos de ligações ilimitados e 2Gb de dados móveis. Os

telefones deverão ser disponibilizados em planos coorporativos via celular e/ou radio, que

permitam ligações entre os usuários sem a cobrança de tarifas.

▪ Sala equipada

Sala equipada com assinatura de Internet com no mínimo 15Mb (ou superior), com modem,

conjunto de cabeamento e instalação de rede, conjunto de mobiliário (mesas, cadeiras, mesa de

reunião, armários, etc.) e complemento de mobiliário (geladeira, ar condicionado, cafeteira,

bebedouro, garrafa térmica, jogo de xícaras e outros materiais).

12. PRAZO

O prazo de execução para os serviços de Gerenciamento na análise e adequação de projetos de

engenharia, gerenciamento e supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico

componentes do Complexo Maracanã sob a responsabilidade e gestão da UCP - Maracanã da

SEMOBS está estimado em 1.020 (hum mil e vinte) dias.

13. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS

As medições se processarão na forma de empreitada por preço unitário e em parcelas mensais

conforme o modelo de cronograma apresentado em anexo. Os preços unitários serão os constantes da

proposta de preços da empresa Contratada aprovada pela Prefeitura de Contagem.
















14. ATRIBUIÇÕES DA PREFEITURA

À Prefeitura de Contagem, por meio da UCP - Maracanã da SEMOBS exercerá ampla fiscalização

durante a execução dos serviços, devendo ter acesso às instalações da Empresa Executora a qualquer

tempo, cabendo a esta o fornecimento dos relatórios e documentos que lhe forem solicitados.

A SEMOBS obriga-se a fornecer à empresa Contratada todos os elementos e dados de interesse

referentes aos serviços objeto do edital em questão.

LUIZ OTÁVIO CAETANO DA FONSECA

Responsável Técnico CREA/MG 55.709/D

Subsecretário de Planejamento e Projetos

JOÃO BATISTA DOS MARES GUIA

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

ANEXO I TERMO DE REFERËNCIA...SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 2/28 ASSUNTO/OBJETO:...

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