ANEXO NICO

ANEXO III

MINISTRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

REQUERIMENTO DE ISENO DE IPI PARA TXI

SENHOR DELEGADO,

01 - IDENTIFICAO DO(A) REQUERENTE

NOME

NMERO DE INSCRIO INSS

CPF / CNPJ N

02 - ENDEREO

RUA, AVENIDA, PRAA, ETC.

NMEROANDAR, SALA, ETC.

BAIRRO/DISTRITO

MUNICPIOUFCEPTELEFONE

03 - MOTIVO DO REQUERIMENTO

[ ] PRIMEIRO REQUERIMENTO EM _____/_____/_____

[ ] SUBSTITUIR O REQUERIMENTO ANTERIOR

04 - J ADQUIRIU AUTOMVEL DE PASSAGEIROS (TXI) COM ISENO DE IPI?

[ ] SIM PLACA DO VECULO _______________ DATA DA AQUISIO _____/ _____/_____[ ] NO

O(A) REQUERENTE ACIMA IDENTIFICADO(A) SOLICITA A V. S SE DIGNE RECONHECER, VISTA DA DOCUMENTAO ANEXA, QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA INSTRUO NORMATIVA RFB N 987, DE 2009, PARA A FRUIO DA ISENO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIO DE _______ AUTOMVEL(EIS) DE PASSAGEIROS OU VECULO(S) DE USO MISTO, DE FABRICAO NACIONAL, EQUIPADO(S) COM MOTOR DE CILINDRADA NO SUPERIOR A 2000 CM3 (DOIS MIL CENTMETROS CBICOS), DE NO MNIMO 4 (QUATRO) PORTAS, INCLUSIVE A DE ACESSO AO BAGAGEIRO, MOVIDO(S) A COMBUSTVEL DE ORIGEM RENOVVEL OU SISTEMA REVERSVEL DE COMBUSTO, CLASSIFICADO(S) NA POSIO 87.03 DA TABELA DE INCIDNCIA DO IPI (TIPI), A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE COMO TXI.

DECLARA O(A) REQUERENTE SER AUTNTICA E VERDADEIRA A DOCUMENTAO APRESENTADA.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

___________________________ ____________________________________

(LOCAL/DATA)

ASSINATURA DO(A) REQUERENTE (CONFORME IDENTIDADE)

IMPORTANTE:

A) TODOS OS CAMPOS ACIMA DEVERO SER DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE RECUSA DO REQUERIMENTO;

B) O(S) VECULO(S) ADQUIRIDO(S) POR COOPERATIVA DEVER(O) SER DESTINADO(S) UTILIZAO EXCLUSIVA COMO TXI PELO(S) CONDUTOR(ES) RELACIONADO(S) EM ANEXO.

Aprovado pela IN RFB n 1.368, de 2013.