ANEXO III DESEMBOLSO DE DOTAÇÃO DISPONÍVEL PARA...

Governo do Estado de São Paulo SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Diretoria de Tecnologia da Informação

ANEXO III – DESEMBOLSO DE DOTAÇÃO DISPONÍVEL PARA OS

PROJETOS PRIORITÁRIOS

Manual de Usuário

Coordenadoria de Orçamento

DCIO – Diretoria de Consolidação de Informações Orçamentárias

Coordenadoria de Administração

Diretoria de Tecnologia da informação


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Sumário

Versionamento .................................................................................................................................................................. 3

Introdução ......................................................................................................................................................................... 4

Conceito ............................................................................................................................................................................ 4

Abertura do aplicativo ...................................................................................................................................................... 5

Perfil de Acesso ................................................................................................................................................................. 5

Tela Principal ..................................................................................................................................................................... 5

Tela de Detalhes (a ser preenchida) ................................................................................................................................. 9

Observações .................................................................................................................................................................... 14


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Versionamento

Data Versão Autor Descrição

15/12/2015 1.0 Miriam de Cassia Tomaz Canoas Criação do Documento

16/12/2015 1.1 Alice M.Tanaka Complementando o Documento

06/01/2016 1.2 Alice M.Tanaka Ajustes na Introdução, Filtros de Pesquisa Tela Principal, item de Observações e inclusão do Conceito

17/10/2016 1.3 Alice M.Tanaka Substituição de Telas em decorrência da alteração para distribuição do Liquidado + Pago (Ano anterior) no mês de Janeiro.


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Introdução

O Anexo III – Desembolso de Dotação Disponível para os Projetos Prioritários, objeto deste manual foi desenvolvido com o

propósito específico de servir como instrumento facilitador e de prover aos gestores do Estado a previsão de desembolso dos

projetos prioritários do Estado.

Conceito

O objetivo é trazer para os níveis decisórios do Estado o fluxo financeiro dos principais investimentos do Estado possibilitando

antecipar as futuras necessidades ou sobras do exercício.

O usuário deve primeiramente alocar seus gastos sobre a dotação disponível e se houver necessidade demonstrar o fluxo

adicional necessário.


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Abertura do aplicativo

A abertura para preenchimento do Anexo III – Desembolso de Dotação Disponível para os Projetos Prioritários estará fixada

no link da tela principal. Este período corresponde ao período de encerramento de lançamentos no SIAFEM.

FIGURA 1

Perfil de Acesso

GSPOFP é o perfil responsável pelo preenchimento da previsão trimestral de desembolso das Secretarias de Estado que tenham

Projeto(s) Prioritário(s) acompanhado(s) pela SPG.

Com propósito de auxiliar, da abertura, cinco dias úteis antes e três após, caso não haja o preenchimento da previsão trimestral

do desembolso, o aplicativo encaminhará e-mail ao GSPOFP e técnicos de planejamentos responsáveis.

Seis dias úteis da abertura, caso ainda não haja o preenchimento os responsáveis pela pasta e gestores da SPG também serão

informados por e-mail.

Tela Principal

São apresentados:

Filtros de Pesquisa

1. Ano e trimestre virão previamente selecionados (default) com o trimestre da vez, ou seja, período de referência, aberto

para preenchimento.


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2. Órgão e Órgão/UO devem ser selecionados apenas caso o usuário tenha acesso a mais de uma ocorrência destes atributos.

Grid de Detalhes

1. Ícone para tela de distribuição

Dentro do período de distribuição

Fora do período de distribuição

2. Programa de Trabalho, informações consolidadas (até):

(i)Restos a Pagar Inicial e Pago;

(ii) Execução orçamentária: Dotação Inicial, Suplementação Efetiva, Contingenciado, Disponível, Empenhado, Liquidado;

(iii) Saldo a Distribuir;

(iv) Programação de Desembolso: consolidação da previsão distribuída na tela de detalhes e a somatória destes;

3. Programa de Trabalho por Fonte de Recurso, informações consolidadas (até) por Fonte de Recurso:

(i) Restos a Pagar Inicial e Pago;

(ii) Execução orçamentária :Dotação Inicial, Suplementação Efetiva, Contingenciado, Disponível, Empenhado, Liquidado;

(iii) Saldo a Distribuir;

(iv) Programação de Desembolso : com a previsão distribuída na tela de detalhes e a somatória destes;

Tela Desembolso de Dotação Disponível para os Projetos Prioritários para Trimestres diferente de Primeiro (Janeiro)

FIGURA 2


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Itens importantes para observar na abertura do Sistema Anexo III no mês de Janeiro


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Em JANEIRO de cada ano (Desembolso de Dotação Disponível para os Projetos Prioritários)

Não existindo informação do liquidado_ano_anterior (valor_liquidado_ano_anterior + RAP pago_ano_anterior), mostra o ícone

de Edição (lápis) inabilitado com o hint Não há valores para detalhar(Ano anterior) e o ícone de Edição (lápis) habilitado com

o hint Detalhes

FIGURA 3


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Existindo informação do liquidado_ano_anterior (valor_liquidado_ano_anterior + Rap pago_ano_anterior), mostra o ícone de

Edição (lápis) habilitado com o hint Detalhes(Ano anterior) e o ícone de Edição (lápis) inabilitado com o hint Primeiro é

necessário fazer o detalhamento(Ano anterior).

FIGURA 4

No caso reportado acima, o liquidado até + rap pago (ano anterior) da ação 2006 foi preenchido na Tela Lançamento de

Obras/Equipamentos (Ano Anterior) -> desta forma o ícone “Lápis” Detalhes foi ativado para Ano Atual.

Tela de Detalhes (a ser preenchida)

A cada novo trimestre todos os projetos prioritários (detalhes) são carregados do trimestre anterior.

São apresentados:

1. Ano, Órgão/UO e PT selecionada:

Informações Programa de Trabalho, informações consolidadas (até):

(i) Restos a Pagar Inicial e Pago;

(ii) Execução orçamentária : Dotação Inicial, Suplementação Efetiva, Contingenciado, Disponível, Empenhado, Liquidado;

(iii) Liquidado Distribuído, Saldo a Distribuir, Saldo Distribuído, Previsão após ano, Pressão e Previsão Ótima;

2. Detalhe por Investimento:


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(i) Tipo de Lançamento;

Lista de valores:

Adequação, Ampliação, Consultoria, Desapropriação, Equipamento, Equipamentos/Sistemas, Gerenciamento, Licenças

Ambientais/Outras licenças, Obra civil, Obra Nova, Projetos básicos/Executivo, Reassentamento de família, Serviço de

Engenharia

(ii) Descrição;

(iii) Município;

(iv) “check box” informando se há, no investimento, necessidade de orçamento extra. Caso este seja preenchido, serão

ampliados por trimestres abertos, atributos para a previsão da necessidade.

(v) Justificativa;

(vi) Trimestres a serem informados a previsão de desembolso;

(vii) Previsão (Planejado) após o ano;

(viii) ícone para inserir no grid de detalhes o preenchimento do desembolso trimestral do respectivo projeto

prioritário;

3. Detalhe para necessidade de orçamento extra (quando houver)

(i) Trimestres a serem informados a previsão de desembolso do orçamento extra;

4. Grid com detalhes dos Investimentos cadastrados.

Após o lançamento de detalhes dos principais projetos prioritários pode-se, por meio do botão “Lançar Demais”, o

aplicativo lança a diferença entre o Saldo a Distribuir e a somatória distribuída nos trimestres .

A exclusão é para o trimestre ícone ;

A edição é efetivada através do ícone ;


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Tela Detalhes para Trimestres diferente de Primeiro (Janeiro)

FIGURA 5


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Tela de Detalhes – Lançamento do Liquidado + RAP Pago (Ano anterior) a Distribuir, quando JANEIRO

FIGURA 6

Em JANEIRO de cada ano ao clicar o ícone Detalhes(Ano anterior) da tela Desembolso de Dotação Disponível para os Projetos

Prioritários, mostra a tela acima com o ícone (inabilitado), não permitindo a exclusão do detalhe, pois existe o Liquidado +

RAP Pago (Ano anterior) a Distribuir (ad = ab + ac).


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Caso permaneçam os mesmos tipos de lançamentos para ação selecionada, a previsão de desembolso deverá ser

preenchida para os 4 trimestres do Ano Atual :

FIGURA 7

Desta forma, resultará a tela abaixo com o ícone (inabilitado), não permitindo a exclusão do detalhe, pois existe o Liquidado

+ RAP Pago (Ano anterior) Distribuído (ae = ∑ (af))

FIGURA 8


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Tela de Detalhes

FIGURA 9

Em JANEIRO de cada ano ao clicar o ícone Detalhes da tela Desembolso de Dotação Disponível para os Projetos Prioritários,

mostra a tela acima com o ícone (inabilitado), não permitindo a exclusão do detalhe, pois existe o Liquidado + Rap Pago

(Ano anterior) a Distribuir (ad = ab + ac) da tela Lançamento de Obras/Equipamentos (Ano anterior). Se em janeiro do ano em

exercício não houver o Detalhes deixar os valores zerados, desde que o tipo de lançamento não tenha nada a ser distribuído.

Novos tipos de lançamento para o exercício poderão ser incluídos e estes poderão ser eliminados (ícone habilitado).

Observações

1. O processamento para a carga das informações Restos a Pagar (RAP) e Execução Orçamentária no ANEXO III ocorrerá

diariamente as 09:30hs, 15:30hs e as 21:30hs exceto aos sábados e domingos, após a carga das informações no SIGA.

2. Havendo a Distribuição da Previsão de Desembolso dos Lançamentos de Obras/Equipamentos nos trimestres e depois

houver uma nova carga, pode ocorrer diferença no “Saldo a Distribuir”; em consequência o relatório ANEXO III do SIGA

pode mostrar-se divergente do ANEXO III da Previsão de Desembolso. Para que as informações não apresentem

divergências é preciso fazer uma nova distribuição (no período aberto para preenchimento ou aguardar o novo

trimestre). Estando no período aberto, existindo “Demais”, pode-se eliminar o tipo “Demais” e lançar novamente


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“Demais”. Tem-se a possibilidade de alterar “Demais” desde que a somatória da coluna do trimestre seja menor ou

igual a “Saldo a Distribuir”.

3. A somatória da coluna da Distribuição do “Liquidado até + RAP(Pago)” inclusive com o lançamento de “Demais” dos

Lançamentos de Obras/Equipamentos deverá ser igual ao “Liquidado até + RAP(Pago)”, não podendo ser nem maior

nem menor.

4. Alteração da Tela de Consulta de Datas de Lançamento – Evolução do preenchimento do Anexo III :

Coluna Preenchimento ( Ano ) – datas de início e término por trimestre. Onde o Ano é o Ano de Execução.

Coluna Liquidado até - será necessário o preenchimento do valor “ Liquidado até “ no mês de JANEIRO, referente à

distribuição do liquidado do último trimestre do ano anterior.

Lembrando que o Ano-Base do início do Sistema Anexo III é a partir de 2016.

O Sistema poderá carregar valores de liquidado até + rap pago do Ano Atual em janeiro, neste caso, tais valores

deverão ser distribuídos.

Do contrário, somente a partir do 2º trimestre do Ano Atual a distribuição do “liquidado até” é referente ao ano em

execução.

Destaca-se que, sempre deverão ser considerados os valores “pago de restos” na coluna de “liquidado até”.

Coluna Programação de Desembolso :

- no 1º mês do ano estarão abertos todos os trimestres para preenchimento.

- a partir do 2º trimestre – o 1º trimestre estará indisponível e somente do 2º trimestre em diante deverá ser

preenchido.

- a partir do 3º trimestre – o 1º e 2º trimestres estarão indisponíveis e somente o 3º e 4º trimestres deverão ser

preenchidos.

- no 4º trimestre – estará disponível para preenchimento somente o 4º trimestre.

5. Os lançamentos Detalhes poderão ser gravados a qualquer momento desde que os lançamentos do Liquidado até +

RAP (pago) a Distribuir (aa = h + b) e Liquidado até + RAP (Pago) Distribuído (v = ∑(o)) estejam iguais.

Havendo a necessidade de interromper o cadastramento dos lançamentos:

- Clicar o botão “Lançar Demais” (quando primeira vez) e gravar; em um outro momento prosseguindo com o

cadastramento de outros lançamentos, ajustar o valor do lançamento “Liquidado até + RAP (Pago)” do Detalhe

“Demais” ou eliminar o Detalhe “Demais”;

Ou

- Fazer os lançamentos do Liquidado até + RAP (Pago) a Distribuir (aa = h + b) e Liquidado até + RAP (Pago) Distribuído

(v = ∑(o)) estejam iguais.

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