Anexo IV - Recibo de Entrega - Declarante Pessoa Jurídica ... · O - ORIGINAL, quando ... DDD do...

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AnexosAnexo I - Leiaute do arquivo magnéticoAnexo II - Tabela de Códigos de Receita ObrigatóriosAnexo III - Recibo de Entrega - Declarante Pessoa FísicaAnexo IV - Recibo de Entrega - Declarante Pessoa JurídicaAnexo V - Recibo de Entrega - Administradora ou Intermediadora de Fundo ou Clube de Investimentos.ANEXO ILEIAUTE DO ARQUIVO MAGNÉTICOLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 1Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 1Informações do declarante

Denominação Posição Conteúdo Formato (*) ObservaçãoNúmero sequencial no arquivo 1 a 8 Número de sequência do registro no arquivo Z A numeração será sequencial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do tipo.Ti p o 9 a 9 Será "1" Z Será sempre o primeiro registro da declaração.CPF/CNPJ do declarante 10 a 23 Se posição 34 igual a "1": Z - Se posição 34 igual a "1", estará completo com 11 dígitos.

Posição 10 a 12 igual a 000 - Se posição 34 igual a "2", estará completo com 14 dígitos.Posição 13 a 21 - Número básicoPosição 22 e 23 - Dígito verificadorSe posição 34 igual a "2":Posições 10 a 17 - Número básicoPosições 18 a 21 - Número de ordemPosições 22 a 23 - Dígito verificador

Nome do arquivo 24 a 27 Será "Dirf" CAno-calendário 28 a 31 Será 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 situação especial. Z Ano a que se refere a declaração.

O/R 32 a 32 Informa o tipo da declaração, da seguinte maneira: C - Deve ser preenchido obrigatoriamente com letra maiúscula.O - ORIGINAL, quando a declaração estiver sendo apresentada pela primeira vez. - No caso de EXCLUSÃO da declaração, o arquivo deve conter apenas o registro tipo "1" com R nesta

posição.R - RETIFICADORA, para alteração de declaração já apresentada.

Situação da declaração 33 a 33 Será "1" - declaração normal; e ZSerá "2" - extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país.

Tipo declarante 34 a 34 Será "1" - pessoa física; e ZSerá "2" - pessoa jurídica

Natureza do declarante 35 a 35 Será "0" para pessoa jurídica de direito privado, exceto instituição administradora ou in-termediadora de fundo ou clube de investimentos;

Z Atenção: relativamente à natureza do declarante "8" esclarecemos:

Será "1" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal; - natureza de uso restrito; a declaração deverá ser entregue na RFB;Será "2" para órgão, autarquia ou fundação da administração pública estadual, do DistritoFederal ou municipal;

Observações:

Será "3" para instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investi-mentos;

1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique emmudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf

Será "4" para pessoa jurídica de direito privado da administração pública federal, administradoraou intermediadora de fundo ou clube de investimentos;

2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo, órgão público oupessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa.

Será "5" para pessoa jurídica de direito privado da administração pública estadual, do DistritoFederal ou municipal, exceto administradora ou intermediadora de fundo ou clube de in-vestimentos;Será "6" para pessoa jurídica sociedade de economia mista ou empresa pública estadual oumunicipal, administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimentos;Será "7" para pessoa jurídica sociedade de economia mista ou empresa pública estadual oumunicipal, exceto administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimentos;Será "8" Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito)Será "9" para pessoa física.

Identificação do tipo de Rendimen-to/Imposto

36 a 36 Será "0" (zero) quando nenhum beneficiário possuir valor para rendimento/imposto com exi-gibilidade suspensa/compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial.

Z Preenchimento obrigatório.

Será "1" quando pelo menos um beneficiário possuir valor para rendimento/imposto comexigibilidade suspensa/compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial.

Ano de referência 37 a 40 Será sempre 2010 ZIndicador de declarante depositário 41 a 41 Será "0" (zero) quando declarante NÃO for depositário de crédito decorrente de decisão ju-

dicial.Z

Será "1" quando declarante FOR depositário de crédito decorrente de decisão judicial.Indicador de sócio ostensivo respon-sável por Sociedade em Conta deParticipação - SCP

42 a 42 Será "0" (zero) quando o declarante NÃO for sócio ostensivo. C - Será "0" (zero) ou "1" para anos-calendário 2007 a 2010 situação especial.

Será "1" quando o declarante FOR sócio ostensivo. - Deixar em " " (branco) para anos-calendário 2004 a 2007 situação especial.Será " " (branco) quando não aplicável às situações anteriores.

Nome/Nome empresarial do decla-rante

43 a 102 Nome/Nome empresarial do declarante. C Deverá estar alinhado à esquerda.

CPF responsável perante o CNPJ 103 a 113 Deverá ser informado o número de inscrição no CPF, constante do Comprovante de Inscrição ede Situação Cadastral, do responsável pela empresa perante o CNPJ.

C Deverá obrigatoriamente estar preenchido.

- Se declarante pessoa física, deixar em " " (branco).Data do evento 114 a 121 Deverá ser informada a data do evento no formato DDMMAAAA. C A partir do ano-calendário 2004, deve estar sempre preenchido com a data do evento, nos casos de situação

especial (extinção/saída definitiva do país/encerramento de espólio).

Tipo de evento 122 a 122 Será "1" - Encerramento de espólio; e A partir do ano-calendário 2004, deve estar sempre preenchido nos casos de situação especial (saídadefinitiva do país/encerramento de espólio).

Será "2" - Saída definitiva do país C Se declarante pessoa jurídica, deixar em " " (branco).Filler 123 a 164 Deixar em " " (branco) CNúmero do recibo da última decla-ração entregue

165 a 176 Deverá ser informado com o número do recibo da última declaração entregue. C - Se a declaração for original, deixar em " " (branco).

- Se a declaração for retificadora deverá ser preenchido com o número da última declaração entregue.Filler 177 a 405 Deixar em " " (branco). CCPF do responsável 406 a 416 CPF do responsável pelo preenchimento da declaração Z Deverá obrigatoriamente estar preenchido.Nome do responsável 417 a 476 Nome do responsável C Deve estar alinhado à esquerda.DDD do responsável 477 a 480 DDD do telefone do responsável ZTelefone do responsável 481 a 488 Número do telefone do responsável ZRamal do responsável 489 a 494 Número do ramal do responsável Z OpcionalFax do responsável 495 a 502 Número do fax do responsável Z OpcionalE-mail do responsável 503 a 552 E-mail do responsável C OpcionalPara uso da RFB 553 a 717 Deixar em " " (branco). CPara uso do declarante 718 a 729 Para uso do declarante CPara uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para o Windows.

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 2Informações do beneficiário do declarante

Denominação Posição Conteúdo Formato (*) ObservaçãoNúmero sequencial no arquivo 1 a 8 Número de sequência do registro no arquivo Z A numeração será sequencial e ininterrupta.Ti p o 9 a 9 Será "2" ZCPF/CNPJ do declarante 10 a 23 Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "1" estará completo com 11 dígitos.

Posição 10 a 12 igual 000 - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "2", estará completo com 14 dígitos.Posição 13 a 23 igual ao CPFSe posição 34 do registro Tipo "1" igual a "2":Posições 10 a 17 - Número básicoPosições 18 a 21 - Numero de ordemPosições 22 a 23 - Dígito verificador

Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de códigos de receita do IRRF contida na IN RFBrelativa ao ano-calendário.

Identificação da espécie de beneficiá-rio

28 a 28 Será "1" - beneficiário pessoa física Z Estará obrigatoriamente preenchido.

Será "2" - beneficiário pessoa jurídicaBeneficiário 29 a 42 Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a "1") Z Estará completo com 11 dígitos.

Posições 29 a 31 - 000 Estará completo com 14 dígitos.Posições 32 a 40 - Número básicoPosições 41 a 42 - Dígito verificadorSe pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a "2")Posições 29 a 36 - Numero básicoPosições 37 a 40 - Número de ordemPosições 41 a 42 - Dígito verificador

Nome do beneficiário 43 a 102 Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica C Alinhar à esquerda.Informações mensais dos beneficiá-rios pessoas físicas ou jurídicas

103 a 687 Rendimento Tributável Dedução IRRF Z - Se identificação de espécie de beneficiário igual a "1", especificar os rendimentos tributáveis, dedução eimposto retido referentes a cada um dos meses e o 13º salário.- Se identificação de espécie de beneficiário igual a "2", especificar o rendimento tributável e o impostoretido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campos relativos às deduções e ao 13ºsalário.- Anos-calendário 2004 a 2006 e 2007 situação especial, a coluna dedução deverá estar totalizada (somamês a mês de todas as deduções) e posição 689, deixar em " " (branco).

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - Anos-calendário 2007 a 2010 situação especial a coluna dedução deverá estar com "0" (zeros) e posição689 deverá ser preenchida com "0" (zero).

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 64213º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687

Identificação da situação do rendi-mento/imposto

688 a 688 Será "0" (zero) Z Será sempre "0" (zero), para identificar o rendimento/imposto.

Identificação da especialização dasdeduções

689 a 689 Será "0" (zero) para os anos-calendário 2007 a 2009 e 2010 situação especial; e Z

Será " " (branco) para os anos-calendário de 2004 a 2006 e 2007 situação especial.Para uso da RFB 690 a 697 Deixar em " " (branco). CPara uso do declarante 698 a 729 Para uso de declarante. CPara uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para o Windows.

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2Anos-calendário 2007 a 2010

REGISTRO TIPO 2

Informações do beneficiário do declarante com deduções de Previdência Oficial, Dependentes e Pensão Alimentícia

Denominação Posição Conteúdo Formato (*) Observação

Número sequencial no arquivo 1 a 8 Número de sequência do registro no arquivo Z A numeração será sequencial e ininterrupta.

Ti p o 9 a 9 Será "2" Z

CPF/CNPJ do declarante 10 a 23 Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "1" estará completo com 11 dígitos.

Posição 10 a 12 igual 000 - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "2", estará completo com 14 dígitos.

Posição 13 a 23 igual ao CPF

Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "2":

Posições 10 a 17 - Número básico

Posições 18 a 21 - Número de ordem

Posições 22 a 23 - Dígito verificador

Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido.Consultar tabela de códigos de receita do IRRF con-tida na IN RFB relativa ao ano-calendário.

Identificação do beneficiário 28 a 28 Será "1" - beneficiário pessoa física Z Estará obrigatoriamente preenchido.

Beneficiário 29 a 42 Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a "1") Z Estará completo com 11 dígitos.

Posições 29 a 31 - 000



Nome do beneficiário 43 a 102 Nome do beneficiário pessoa física C Alinhar à esquerda.

Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas.

103 a 687 Previdência Oficial Dependentes Pensão Alimentícia Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções) estiverem zerados.

- Especificar as deduções de Previdência Oficial, Dependentes e Pensão Alimentíciareferentes a cada um dos meses e o 13º salário.

- Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estarzerado.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 A posição 689 deverá ser preenchida com "1".

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687

Identificação da situação do rendimen-to/imposto


Identificação da especialização das de-duções

689 a 689 Será "1" Z Será sempre "1", para especificar as deduções de Previdência Oficial, Dependentes ePensão Alimentícia.

Para uso da RFB 690 a 697 Deixar em " " (branco). C

Para uso do declarante 698 a 729 Para uso de declarante. C

Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para o Windows.

(*) Z - Zonado (*) C - Caractere

Leiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2

Anos-calendário 2007 a 2010

REGISTRO TIPO 2

Informações do beneficiário do declarante com deduções de Previdência Privada e ao FAPI




CPF/CNPJ do declarante 10 a 23 Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "1" estará completo com 11dígitos.

Posição 10 a 12 igual 000 - Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "2", estará completo com 14dígitos.






Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido.Consultar tabela de códigos de receitado IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calendário.








103 a 687 Previdência Privada e ao FAPI Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções) estiverem ze-rados.

- Especificar as deduções de Previdência Privada e ao FAPI referentes acada um dos meses e o 13º salário.

- Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo res-pectivo deverá estar zerado.


Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192 - A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros.

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687




689 a 689 Será "2" Z Será sempre "2", para identificar a dedução de Previdência Privada e aoFA P I .



Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para oWi n d o w s .

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 2Beneficiários do declarante com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial




CPF/CNPJ do declarante 10 a 23 Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "1" estará completo com 11dígitos.

Posição 10 a 12 igual 000 - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "2", estará completo com 14dígitos.










Posições 32 a 40 - Numero básico




103 a 687 IRRF compensados em virtude de de-cisão judicial de anos anteriores

IRRF compensados em virtude de de-cisão judicial no ano-calendário

Preencher com zeros Z - Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisãojudicial de anos anteriores e do ano-calendário.


Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "1" Z Será sempre "1" quando se tratar de beneficiários com valores de impostocompensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou com-pensação no ano-calendário



Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para oWi n d o w s .

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2

Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 2Beneficiários do declarante com rendimento/imposto cuja tributação está sob Exigibilidade Suspensa


















Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas cuja tributação está sobexigibilidade suspensa.

103 a 687 Rendimento Dedução IRRF Z - Especificar os rendimentos, dedução e imposto dos rendimentos pagoscuja tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses e o13º salário.

Tr i b u t á v e l - Anos-calendário 2004 a 2006 e 2007 situação especial, a coluna deduçõesdeverá estar totalizada (soma mês a mês de todas as deduções) e posição689, deixar em " " (branco).

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - Anos-calendário 2007 a 2010 situação especial, a coluna dedução deveráestar com "0" (zeros) e posição 689 deverá ser preenchida com "0" (ze-ro).

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo res-pectivo deverá estar zerado.

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "2" Z Será sempre "2", quando se tratar de beneficiários com rendimento/impostocuja tributação está sob exigibilidade suspensa.


689 a 689 Será "0" (zero) ou preencher com " " (branco). Z - Será "0" (zero) para anos-calendário 2007 a 2010 situação especial.

- Deixar em " " (branco) para anos-calendário 2004 a 2007 situação es-pecial.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2Anos-calendário 2007 a 2010REGISTRO TIPO 2Beneficiários do declarante com rendimento/imposto cuja tributação está sob Exigibilidade Suspensa com deduções de Previdência Oficial, Dependentes e Pensão Alimentícia








Posições 10 a 17 - Número Básico

Posições 18 a 21 - Número de Ordem


Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido.Consultar tabela de códigos de receitado IRRF contida na I.N. RFB relativa ao ano-calendário.


Beneficiário 29 a 42 Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Z Estará completo com 11 dígitos.






103 a 687 Previdência Oficial Dependentes Pensão Alimentícia Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções) forem zeros.

- Especificar as deduções de Previdência Oficial, Dependentes e PensãoAlimentícia dos rendimentos pagos cuja tributação está sob exigibilidadesuspensa em cada um dos meses e o 13º salário.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo res-pectivo deverá estar zerado.

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192 - A posição 689 deverá ser preenchida com "1".

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687




689 a 689 Será "1" Z Será sempre "1", para identificar deduções de Previdência Oficial, De-pendentes e Pensão Alimentícia.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2Anos-calendário 2007 a 2010REGISTRO TIPO 2Beneficiários do declarante com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa com dedução de Previdência Privada e ao FAPI













Beneficiário 29 a 42 Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Z Estará completo com 11 dígitos.






103 a 687 Previdência Privada e ao FAPI Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções) estiverem ze-rados.

- Especificar as deduções de Previdência Privada e ao FAPI dos ren-dimentos pagos cuja tributação está sob exigibilidade suspensa em cada umdos meses e o 13º salário.




Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687




689 a 689 Será "2" Z Será sempre "2", para identificar dedução de Previdência Privada e aoFA P I .

Para uso da RFB 690 a 697 Deixar em " " (branco) C



(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 2Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 2Beneficiários do declarante com depósito judicial











Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de Códigos de Re-ceita do IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calendário.



Posições 29 a 31 - igual a 000




Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas com depósito judicial

103 a 687 IRRF (depósito judicial) Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de rendaretido na fonte mês a mês.


- A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672

673 a 687


688 a 688 Será "3" Z Será sempre "3", quando se tratar de beneficiários com depósito judicialrelativo ao rendimento/IRRF.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 3Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 3Totalizações dos registros tipo 2




CPF/CNPJ do declarante 10 a 23 Se posição 34 igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "1", estará completo com 11dígitos;

Posição 10 a 12 igual a 000 - Se posição 34 do registro tipo "1" igual a "2", estará completo com 14dígitos.

Posição 13 a 21 - Número básico

Posição 22 e 23 - Dígito verificador

Se posição 34 igual a "2":




Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de códigos de receita doIRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calendário.

Total de registros tipo "2" informados 28 a 35 Total de registros tipo "2" informados Z

Filler 36 a 102 Deixar em " " (branco) C

Total das informações mensais dos be-neficiários pessoas físicas ou jurídicas

103 a 687 1ª 2ª 3ª Z - Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1, 2 e 3) dosregistros tipo "2" do mesmo código.

coluna coluna coluna

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


Para uso do declarante 718 a 729 Para uso do declarante. C


(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 4Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 4Informações do fundo ou clube de investimentos

Denominação Posição Conteúdo Formato (*) ObservaçãoNúmero sequencial no arquivo 1 a 8 Número de sequência do registro no arquivo Z A numeração será sequencial e ininterrupta.Ti p o 9 a 9 Será "4" Z Será sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimentos.CNPJ do fundo ou clube de investimentos. 10 a 23 Posições 10 a 17 - Número básico

Posições 18 a 21 - Número de ordemPosições 22 a 23 - Dígito verificador

Z Estará completo com 14 dígitos.

Filler 24 a 42 Deixar em " " (branco) CNome empresarial do fundo ou clube de investimentos. 43 a 102 Nome empresarial do fundo ou clube de investimentos. C Deverá estar alinhado à esquerda.Filler 103 a 552 Deixar em " " (branco) CPara uso da RFB 553 a 717 Deixar em " " (branco) CPara uso do declarante 718 a 729 Para uso do declarante CPara uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para o Win-

dows.

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 5Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 5Informações dos beneficiários do fundo ou clube de investimentos




CNPJ do fundo ou clube de investimen-tos

10 a 23 Posições 10 a 17 - Número básico Z Estará completo com 14 dígitos.



Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Consultar tabela de códigos dereceita do IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calendário.

Identificação da espécie de beneficiário 28 a 28 Será "1" - beneficiário pessoa física Z Estará obrigatoriamente preenchido.

Será "2" - beneficiário pessoa jurídica

Beneficiário 29 a 42 Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a "1") Z Estará completo com 11 dígitos.

Posições 29 a 31 - igual a 000 Estará completo com 14 dígitos.



Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a "2")




Nome/Nome empresarial do beneficiá-rio

43 a 102 Nome, se beneficiário pessoa física ou Nome empresarial, se beneficiário pessoa jurídica C Alinhar à esquerda.

Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas ou jurídicas

103 a 687 Rendimento Tributável Dedução IRRF Z - Especificar os rendimentos tributáveis, dedução e imposto retidos referentes a cada umdos meses, para anos-calendário 2004 e 2005 situação especial.

- Para anos-calendário 2005 a 2010 situação especial, preencher a 2ª coluna com zeros.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros.

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estarzerado.

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687

Identificação da situação do rendimen-to/dedução/ imposto retido.

688 a 688 Será "0" (zero) Z Será sempre "0" (zero), para identificar o rendimento/dedução/ imposto retido.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 5Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 5Beneficiários de fundo ou clube de investimentos com valores do imposto compensado em virtude de decisão judicial)

Denominação Posição Conteúdo Formato(*)

Observação







Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de códigos de receita do IRRFcontida na IN RFB relativa ao ano-calendário.







Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas com valores compensa-dos

103 a 687 IRRF Compensado relativos a anos an-teriores

IRRF compensados relativos ao ano-ca-lendário

Preencher com ze-ros

Z - Especificar os valores do imposto compensado em virtude de decisão judicial de anosanteriores e no ano-calendário.

- Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estarzerado.

- A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - O campo 13º salário deverá obrigatoriamente estar preenchidos com zeros.

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "1" Z Será sempre "1", quando se tratar de beneficiários com compensação de imposto pordecisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano-calendário.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 5Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 5Beneficiários de fundo ou clube de investimentos com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)








Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de có-digos de receita do IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calendário.


Beneficiário 29 a 42 Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a "1") Z Estará completo com 11 dígitos.





Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas com rendimentos/impos-to cuja tributação está sob exigibilidadesuspensa

103 a 687 Rendimento tributável Dedução IRRF Z - Especificar os rendimentos, deduções e imposto de renda cujatributação está sob exigibilidade suspensa referente a cada umdos meses, para anos-calendário 2004 e 2005 situação espe-cial.

- Para anos-calendário 2005 a 2010 situação especial, pre-encher a 2ª coluna com zeros.

- O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar preen-chido com zeros.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, ocampo respectivo deverá estar zerado.

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "2" Z Será sempre "2", quando se tratar de beneficiários com ren-dimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspen-sa.



Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grandeporte para o Windows.

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 5Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 5Beneficiários do fundo ou clube de investimentos com depósito judicial








Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de có-digos de Receita do IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calendário.








103 a 687 IRRF (depósito judicial) Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Especificar os valores referentes ao depósito judicial do im-posto de renda retido na fonte mês a mês.

- O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar preen-chido com zeros.

- Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, ocampo respectivo deverá estar zerado.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - A 2ª e a 3ª colunas deverão estar preenchidas com zeros.

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "3" Z Será sempre "3", quando se tratar de beneficiários com de-pósito judicial relativo ao imposto renda retido.





Leiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 6Anos-calendário 2004 a 2010REGISTRO TIPO 6Totalizações dos registros tipo 5




CNPJ do fundo ou clube de investimen-tos.








103 a 687 1ª 2ª 3ª Z Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1, 2 e3) dos registros tipo "5" do mesmo código.

coluna coluna coluna

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 7Anos-calendário 2004 a 2005REGISTRO TIPO 7Informações do advogado ou escritório de advocacia(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




CPF/CNPJ do advogado ou escritório de advocacia 10 a 23 Se posição 34 igual a "1": Z - Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos.

Posição 10 a 12 igual a 000 - Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos.








Tipo advogado/ escritório de advocacia 34 a 34 Será "1" - pessoa física; e Z

Será "2" - pessoa jurídica


Nome/Nome empresarial do advogado/escritório de ad-vocacia

43 a 102 Nome/Nome empresarial do advogado/escritório de advocacia C Deverá estar alinhado à esquerda


Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande portepara o Windows.

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2004 a 2005REGISTRO TIPO 8Informações do beneficiário do advogado/escritório de advocacia(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




CPF/CNPJ do advogado ou escritório deadvocacia.

10 a 23 Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "1" estarácompleto com 11 dígitos.

Posição 10 a 12 igual 000 - Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "2", estarácompleto com 14 dígitos.


Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "2":




Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Con-sultar tabela de Códigos de Receita do IRRF contida na INRFB relativa ao ano-calendário.

Identificação da espécie de beneficiário 28 a 28 Será "1" - beneficiário pessoa física; e Z Estará obrigatoriamente preenchido


Beneficiário 29 a 42 Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a "1") Z - Estará completo com 11 dígitos.

Posições 29 a 31 - igual a 000 - Estará completo com 14 dígitos.







Nome do beneficiário 43 a 102 Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica C Alinhar à esquerda.


103 a 687 Rendimento tributável Dedução IRRF Z - Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, es-pecificar os rendimentos tributáveis, dedução e imposto re-tido referentes a cada um dos meses.

- Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, es-pecificar o rendimento tributável e o imposto retido refe-rentes a cada um dos meses.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchidacom valor "1" (justiça federal).

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "0" (zero) Z Será sempre "0" (zero), para identificar o rendimento/im-posto de beneficiário pessoa física e jurídica.

Identificação do tipo de tribunal. 689 a 689 Será "1" - Justiça Federal; e Z

Será "2" - Justiça do Trabalho

Número do processo 690 a 706 Se posição 689 igual a "1" estará completo com 15 dígitos C Alinhar à esquerda

Se posição 689 igual a "2" estará completo

com 17 dígitos

Va r a 707 a 709 Informar a vara Z Alinhar à esquerda

Nome do município 710 a 729 Se posição 689 igual a "1" preencher com C Alinhar à esquerda

seção/subseção

Se posição 689 igual a "2" preencher com cidade/comarca


(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2004 a 2005REGISTRO TIPO 8Beneficiário do advogado/escritório de advocacia com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)





10 a 23 Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "1" estarácompleto com 11 dígitos.







Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Con-sultar tabela de códigos de receita do IRRF contida na INRFB relativa ao ano-calendário.







Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas com valores compensa-dos

103 a 687 IRRF compensados em virtude de de-cisão judicial de anos anteriores

IRRF compensados em virtude de de-cisão judicial no ano calendário

Preencher com zeros Z - Especificar os valores de imposto compensados em virtudede decisão judicial de anos anteriores e do ano-calendário.



Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192 - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchidacom valor "1" (justiça federal).

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "1" Z Será sempre "1" quando se tratar de beneficiários com va-lores de IRRF compensado em virtude de decisão judicial(anos anteriores) e/ou no ano-calendário



Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grandeporte para o Windows.

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2004 a 2005REGISTRO TIPO 8Beneficiários do advogado/escritório de advocacia com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)





10 a 23 Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a "1": Z - Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "1" estarácompleto com 11 dígitos.







Código de receita 24 a 27 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Con-sultar tabela de códigos de receita do IRRF contida na INRFB relativa ao ano-calendário.








103 a 687 Rendimento Tributável Dedução IRRF Z - Especificar os rendimentos, dedução e imposto dos ren-dimentos pagos cuja tributação está sob exigibilidade sus-pensa em cada um dos meses.


- O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchidacom valor "1" (justiça federal).

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687


688 a 688 Será "2" Z Será sempre "2", quando se tratar de beneficiários com ren-dimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade sus-pensa.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2004 a 2005REGISTRO TIPO 8Beneficiários do advogado/escritório de advocacia com depósito judicial(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)





10 a 23 Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a "1": Z Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "1" estará com-pleto com 11 dígitos.

Posição 10 a 12 igual 000 Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "2", estará com-pleto com 14 dígitos.














103 a 687 IRRF (depósito judicial) Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Especificar os valores referentes ao depósito judicial doimposto de renda retido na fonte mês a mês.


- A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros.

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147 - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros, quando posição 689 estiver preenchidacom valor "1" (justiça federal).

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687

Identificação da situação do IRRF 688 a 688 Será "3" Z Será sempre "3", quando se tratar de beneficiários com de-pósito judicial relativo ao IRRF.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 9Anos-calendário 2004 a 2005REGISTRO TIPO 9Totalizações dos registros tipo 8(somente para instituições financeiras designadas como depositárias)





10 a 23 Se posição 34 igual a "1": Z Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "1", estará com-pleto com 11 dígitos

Posição 10 a 12 igual a 000 Se posição 34 do registro tipo "7" igual a "2", estará com-pleto com 14 dígitos.











103 a 687 1ª 2ª 3ª Z - Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1,2 e 3) dos registros tipo 8 do mesmo código.

coluna coluna coluna - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros, quando posição 689 do registro tipo 8estiver preenchida com valor "1" (justiça federal).

Janeiro 103 a 147 103 a 117 118 a 132 133 a 147

Fevereiro 148 a 192 148 a 162 163 a 177 178 a 192

Março 193 a 237 193 a 207 208 a 222 223 a 237

Abril 238 a 282 238 a 252 253 a 267 268 a 282

Maio 283 a 327 283 a 297 298 a 312 313 a 327

Junho 328 a 372 328 a 342 343 a 357 358 a 372

Julho 373 a 417 373 a 387 388 a 402 403 a 417

Agosto 418 a 462 418 a 432 433 a 447 448 a 462

Setembro 463 a 507 463 a 477 478 a 492 493 a 507

Outubro 508 a 552 508 a 522 523 a 537 538 a 552

Novembro 553 a 597 553 a 567 568 a 582 583 a 597

Dezembro 598 a 642 598 a 612 613 a 627 628 a 642

13º Salário 643 a 687 643 a 657 658 a 672 673 a 687




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 7Anos-calendário 2006 a 2010REGISTRO TIPO 7Informações dos processos judiciais(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




Número do processo 10 a 26 Número do processo C - Informação obrigatória. Alinhar à direita, preenchendo com zeros à esquerda.

Indicador de justiça federal ou do trabalho 27 a 27 Será "1" - Justiça Federal Z Deixar em " " (branco) para os anos-calendário 2006 e 2007 situação especial.

Será "2" - Justiça do Trabalho


Tipo de advogado ou escritório de advocacia 65 a 65 Será "1" - pessoa física; e C Deixar em " " (branco) quando não houver a informação.

Será "2" - pessoa jurídica

CPF/CNPJ do advogado/escritório de advocacia 66 a 79 Se posição 65 igual a "1": Z - Se posição 65 igual a "1", estará completo com 11 dígitos, alinhado a direitapreenchendo com zeros à esquerda.

Posição 66 a 68 igual a 000 - Se posição 65 igual a "2", estará completo com 14 dígitos.

Posição 69 a 77 - Número básico - Se posição 65 igual a " " (branco) preencher com " " (branco).






Nome/Nome empresarial do advogado/escritório de ad-vocacia

80 a 139 Será o Nome/Nome empresarial do advogado/escritóriode advocacia

C Deverá estar alinhado à esquerda.

- Se posição 65 igual a " " (branco) preencher com " " (branco).



Para uso do declarante 618 a 729 Para o uso do declarante C

Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do grande porte para o Win-dows

(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2006 a 2010REGISTRO TIPO 8Informações dos beneficiários de processos judiciais(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




Número do processo 10 a 26 Número do processo C Informação obrigatória. Alinhar à direita, preenchendo com zerosà esquerda.

Código de receita 27 a 30 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de códigosde receita do IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calen-dário.

Identificação da espécie de beneficiário 31 a 31 Será "1" - beneficiário pessoa física; e Z Estará obrigatoriamente preenchido.


Beneficiário 32 a 45 Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a "1") Z - CPF: estará completo com 11 dígitos.

Posições 32 a 34 - 000 - CNPJ: estará completo com 14 dígitos.







Nome/Nome empresarial do beneficiá-rio

46 a 105 Nome do beneficiário pessoa física; ou C Alinhar à esquerda.

Nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica


106 a 690 Rendimentos Tributáveis Dedução IRRF Z - Se identificação de espécie de beneficiário igual a "1", es-pecificar os rendimentos tributáveis, dedução e IRRF referentes acada um dos meses e o 13º salário.

- Se identificação de espécie de beneficiário igual a "2", es-pecificar o rendimento tributável e o IRRF referentes a cada umdos meses, preenchendo com zeros os campos relativos às de-duções e ao 13º salário.

- Anos-calendário 2006 e 2007 situação especial, a coluna de-dução deverá estar totalizada (soma mês a mês de todas as de-duções) e posição 692 deixar em " " (branco).

- Anos-calendário 2007 a 2010 situação especial a coluna de-dução deverá estar com "0" (zeros) e posição 692 deverá serpreenchida com "0" (zero).

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o camporespectivo deverá estar zerado.

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195 - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar preenchidocom zeros quando a posição 27 do registro tipo 7, for igual a "1"(justiça federal).

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690


691 a 691 Será "0" (zero) Z Será sempre "0" (zero), para identificar o rendimento/ impos-to/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica.


692 a 692 Será "0" (zero) para os anos-calendário 2007 a 2010 situação especial; e Z

Será " " (branco) para os anos-calendário 2006 e 2007 situação especial.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2007 a 2010REGISTRO TIPO 8Informações dos beneficiários de processos judiciais com deduções de Previdência Oficial, Dependentes e Pensão Alimentícia(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)





Código de receita 27 a 30 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido.

Consultar tabela de códigos de receita do IRRF contida na INRFB relativa ao ano-calendário.

Identificação do beneficiário 31 a 31 Será "1" - beneficiário pessoa física Z Estará obrigatoriamente preenchido






Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas

106 a 690 Previdência Oficial Dependentes Pensão Alimentícia Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções) foremzeros ou a posição 27 do registro tipo 7 for igual "1" (JustiçaFederal).

- Especificar as deduções de Previdência Oficial, Dependentes ePensão Alimentícia referentes a cada um dos meses e o 13ºsalário.

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150 - Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o camporespectivo deverá estar zerado.

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195 - A posição 692 deverá ser preenchida com "1".

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690




692 a 692 Será "1" Z Será sempre "1", para identificar deduções de Previdência Ofi-cial, Dependentes e Pensão Alimentícia.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2007 a 2010REGISTRO TIPO 8Informações dos beneficiários de processos judiciais com dedução de Previdência Privada e ao FAPI(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)





Código de receita 27 a 30 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela de códigosde receita do IRRF contida na IN RFB relativa ao ano-calen-dário.







Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas

106 a 690 Previdência Privada e ao FAPI Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções) foremzeros ou a posição 27 do registro tipo 7 for igual "1" (justiçafederal).

- Especificar as deduções de Previdência Privada e ao FAPIreferentes a cada um dos meses e o 13º salário.

- Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o camporespectivo deverá estar zerado.

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150 - A posição 692 deverá ser preenchida com "2".


Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690




692 a 692 Será "2" Z Será sempre "2", para identificar dedução de Previdência Privadae ao FAPI.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2006 a 2010REGISTRO TIPO 8Beneficiários de processos judiciais com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




Número do processo 10 a 26 Número do processo C Informação obrigatória. Alinhar à direita, preenchendo comzeros à esquerda.








Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas com valores compensados

106 a 690 IRRF compensados em virtude de decisãojudicial de anos anteriores

IRRF compensados em virtude de decisãojudicial no ano-calendário

Preencher com ze-ros

Z - Especificar os valores do IRRF compensados em virtude dedecisão judicial de anos anteriores e de ano-calendário.

- Caso em algum mês não haja valor a declarar, o camporespectivo deverá estar zerado.


Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195 - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros quando a posição 27 do registro tipo 7, forigual a "1" (justiça federal).

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690


691 a 691 Será "1" Z Será sempre "1", quando se tratar de beneficiários com va-lores de imposto compensado em virtude de decisão judicial(anos anteriores) e/ou compensação no ano-calendário.





(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2006 a 2010REGISTRO TIPO 8Beneficiários de processos judiciais com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




Número do processo 10 a 26 Número do processo C Informação obrigatória. Alinhar à direita, pre-enchendo com zeros à esquerda.

Código de receita 27 a 30 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultartabela de códigos de receita do IRRF contidana IN RFB relativa ao ano-calendário.







Informações mensais dos beneficiários pessoasfísicas cuja tributação está sob exigibilidadesuspensa

106 a 690 Rendimento Tributável Dedução IRRF Z - Especificar os rendimentos, dedução e IRRFdos rendimentos pagos cuja tributação está sobexigibilidade suspensa em cada um dos mesese o 13º salário.

- Anos-calendário 2006 e 2007 situação es-pecial, a coluna dedução deverá estar totali-zada (soma mês a mês de todas as deduções) edeixar em " " (branco) a posição 692.

- Anos-calendário 2007 a 2010 situação es-pecial a coluna dedução deverá estar com "0"(zeros) e posição 692 deverá ser preenchidacom "0" (zero).

- Caso em algum mês não haja nenhum valora declarar, o campo respectivo deverá estarzerado.

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150 - O campo 13º salário obrigatoriamente deveráestar preenchido com zeros quando a posição27 do registro tipo 7, for igual a "1" (justiçafederal).

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690

Identificação da situação do rendimento/im-posto

691 a 691 Será "2" Z Será sempre "2", quando se tratar de bene-ficiários com rendimento/imposto cuja tribu-tação está sob exigibilidade suspensa.

Identificação da especialização das deduções 692 a 692 Será "0" (zero) para os anos-calendário 2007 a 2010 situação especial; e Z

Será " " (branco) para os anos-calendário 2006 e 2007 situação especial.



Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conver-são do grande porte para o Windows.




REGISTRO TIPO 8

Beneficiários de processos judiciais com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa com deduções de Previdência Oficial, Dependentes e Pensão Alimentícia

(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)




Número do processo 10 a 26 Número do processo C Informação obrigatória. Alinhar à direita, preenchendocom zeros à esquerda.

Código de receita 27 a 30 Código Z Estará obrigatoriamente preenchido. Consultar tabela decódigos de receita do IRRF contida na IN RFB relativa aoano-calendário.







Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas cuja tributação está sobexigibilidade suspensa

106 a 690 Previdência Oficial Dependentes Pensão Alimentícia Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções)forem zeros ou a posição 27 do registro tipo 7 for igual"1" (justiça federal).

- Especificar as deduções de Previdência Oficial, Depen-dentes e Pensão Alimentícia dos rendimentos pagos cujatributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dosmeses e o 13º salário.

- Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar,o campo respectivo deverá estar zerado.

- A posição 692 deverá ser preenchida com "1".

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690


691 a 691 Será "2" Z Será sempre "2", quando se tratar de beneficiários comrendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidadesuspensa.


692 a 692 Será "1" Z Será sempre "1", para identificar deduções de PrevidênciaOficial, Dependentes e Pensão Alimentícia.



Para uso do declarante 730 a 730 Será "9" Z Obrigatório, para evitar problemas de conversão do gran-de porte para o Windows.




REGISTRO TIPO 8Beneficiários de processos judiciais com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa com dedução de Previdência Privada e ao FAPI(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)












Informações mensais dos beneficiáriospessoas físicas cuja tributação está sobexigibilidade suspensa

106 a 690 Previdência Privada e ao FAPI Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Não criar este registro se todos os valores (deduções)forem zeros ou a posição 27 do registro tipo 7 for igual"1" (justiça federal).

- Especificar as deduções de Previdência Privada e aoFAPI dos rendimentos pagos cuja tributação está sob exi-gibilidade suspensa referentes a cada um dos meses e o13º salário.


Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150 - A posição 692 deverá ser preenchida com "2".

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195 - A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com ze-ros.

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690


691 a 691 Será "2" Z Será sempre "2", quando se tratar de beneficiários comrendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidadesuspensa.


692 a 692 Será "2" Z Será sempre "2", para identificar deduções de PrevidênciaPrivada e ao FAPI.




(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 8Anos-calendário 2006 a 2010REGISTRO TIPO 8Beneficiários de processos judiciais do imposto de renda retido na fonte com depósito judicial(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)













106 a 690 IRRF (depósito judicial) Preencher com zeros Preencher com zeros Z - Especificar os valores referentes ao depósito judicial doIRRF mês a mês.


- A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com ze-ros.

- O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros quando a posição 27 do registro tipo 7,for igual a "1" (justiça federal).

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690

Identificação da situação do IRRF 691 a 691 Será "3" Z Será sempre "3", quando se tratar de beneficiários comdepósito judicial relativo ao IRRF.





(*) Z - Zonado (*) C - CaractereLeiaute do arquivo magnético - Registro Tipo 9Anos-calendário 2006 a 2010REGISTRO TIPO 9Totalizações dos registros tipo 8(Somente para instituições financeiras designadas como depositárias)







Filler 39 a 105 Deixar em " " (branco) Z


106 a 690 1ª 2ª 3ª Z - Soma das posições mês a mês dos valores das colunas(1, 2 e 3) dos registros tipo 8 do mesmo código.

Coluna Coluna Coluna - O campo 13º salário obrigatoriamente deverá estar pre-enchido com zeros quando a posição 27 do registro tipo 7,for igual a "1" (justiça federal).

Janeiro 106 a 150 106 a 120 121 a 135 136 a 150

Fevereiro 151 a 195 151 a 165 166 a 180 181 a 195

Março 196 a 240 196 a 210 211 a 225 226 a 240

Abril 241 a 285 241 a 255 256 a 270 271 a 285

Maio 286 a 330 286 a 300 301 a 315 316 a 330

Junho 331 a 375 331 a 345 346 a 360 361 a 375

Julho 376 a 420 376 a 390 391 a 405 406 a 420

Agosto 421 a 465 421 a 435 436 a 450 451 a 465

Setembro 466 a 510 466 a 480 481 a 495 496 a 510

Outubro 511 a 555 511 a 525 526 a 540 541 a 555

Novembro 556 a 600 556 a 570 571 a 585 586 a 600

Dezembro 601 a 645 601 a 615 616 a 630 631 a 645

13º Salário 646 a 690 646 a 660 661 a 675 676 a 690

Para uso da SRF 691 a 700 Deixar em " " (branco) C



(*) Z - Zonado (*) C - CaractereANEXO IITABELA DE CÓDIGOS DE RECEITA OBRIGATÓRIOS1) BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

561 Trabalho Assalariado no País e Ausentes no Exterior a Serviço do País

Pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pro labore, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem,benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), remuneração de conselheiro fiscal e de administração, diretor e administradorde pessoa jurídica, de titular de empresa individual, inclusive remuneração indireta, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebido por pessoa física residente no Brasil.

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Rendimentos efetivamente pagos a sócio ou titular de pessoa jurídica optante pelo Simples, a título de pro labore, aluguel e serviço prestado.

Pagamentos de rendimentos de trabalho assalariado, em moeda estrangeira, a pessoas físicas residentes no Brasil, ausentes no exterior a serviço do País, por autarquias ou repartições do Governo Brasileiro, situadas no exteri o r.

588 Trabalho Sem Vínculo Empregatício

Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obrasexclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.

3223 Resgate de Previdência Privada e Fapi

Resgate de contribuições efetuadas a entidades de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), em decorrência de desligamento dos respectivos planos, pagos a pessoa física residenteno Brasil

3208 Aluguéis e Royalties Pagos a Pessoa Física

Rendimentos mensais de aluguéis ou royalties, pagos por pessoa jurídica a pessoa física, tais como:

1) aforamento; locação ou sublocação; arrendamento ou subarrendamento; direito de uso ou passagem de terrenos, de aproveitamento de águas, de exploração de películas cinematográficas, de outros bens móveis, de conjuntos industriais, invenções; direitos autorais;direitos de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais; juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties; o produto da alienação de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo oufórmulas de fabricação; importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem ou do cedente dos direitos (juros, comissões etc.); importâncias pagas ao locador ou cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.); benfeitorias e quaisquermelhoramentos realizados no bem locado, despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito);

2) Valor locativo de prédio construído quando cedido seu uso gratuitamente, exceto para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau, e demais espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração de bens e direitos pagos a pessoa físicapor pessoa jurídica;

Obs: Considera-se pagamento a entrega de recursos mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ou efetuado através de imobiliária, sendo irrelevante que esta deixe de prestar contas ao locador quando do recebimento.

3) Juros pagos a pessoa física decorrentes da alienação a prazo de bens ou direitos.

6904 Indenizações por Danos Morais

Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.

6891 Cobertura por Sobrevivência em Seguro de Vida (VGBL)

Importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) e de resgate de contribuições ao VGBL.

8053 Aplicações Financeiras de Renda Fixa, Exceto em Fundos de Investimento

Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate; cessão ou repactuação do título ou aplicação;

Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros; no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de vendacoberta e sem ajustes diários; e no mercado de balcão.

Rendimentos obtidos nas operações de transferências de dívida realizadas com instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados;

Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica;

Rendimentos auferidos em operações com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante;

Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolução dos valores retidos referentes a CPMF/IOF;

Ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro.

5565 Retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre pagamento de resgate ou benefícios de caráter previdenciário, cujos beneficiários optaram pelo regime de tributação de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004

Importâncias pagas por entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e por Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) a título de resgate ou benefícios de valores acumulados, cujos beneficiários fizeram opção pelo regime de tributaçãode que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004.

2) BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA


1708 Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, referidos na lista anexa à IN SRF nº 023/86, e a sociedades civis prestadoras de serviços relativosao exercício de profissão legalmente regulamentada (art. 52, Lei nº 7.450/85).

Obs.: Esta tributação não se aplica a:

a) comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais; e

b) serviços de propaganda e publicidade.

Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas, segurança e vigilância; locação de mão-de-obra de empregadosda locadora colocados a serviço da locatária, em local por esta determinado

3280 Remuneração de Serviços Pessoais Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho

Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição

3426 Aplicações Financeiras de Renda Fixa, Exceto em Fundos de Investimento

Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou da aplicação;

Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operaçõesde venda coberta e sem ajustes diários; e no mercado de balcão;

Rendimentos obtidos nas operações de transferências de dívidas realizadas com instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados;

Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas;

Rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), bem como: operações com export notes, com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ouadministrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante;

Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolução dos valores retidos referentes a CPMF/IOF;

Ganhos obtidos nas operações de mútuo e compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro; e

Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias.

3746 Retenção de Cofins sobre Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças

Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas fabricantes dos produtos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, a pessoas jurídicas fornecedoras das autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, exceto pneumáticos.

Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados aos produtos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, a pessoas jurídicas fornecedoras das autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de2002, exceto pneumáticos.

Obs.: Esta retenção:

a) não se aplica no caso de pagamento efetuado a pessoa jurídica optante pelo SIMPLES e a comerciante atacadista ou varejista; e

b) alcança os pagamentos efetuados por serviço de industrialização no caso de industrialização por encomenda.

3770 Retenção de PIS/Pasep sobre Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças

Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas fabricantes dos produtos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, a pessoas jurídicas fornecedoras das autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, exceto pneumáticos.

Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados aos produtos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485, de 2002, a pessoas jurídicas fornecedoras das autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de2002, exceto pneumáticos.

Obs.: Esta retenção:

a) não se aplica no caso de pagamento efetuado a pessoa jurídica optante pelo SIMPLES e a comerciante atacadista ou varejista; e

b) alcança os pagamentos efetuados por serviço de industrialização no caso de industrialização por encomenda.

5944 Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados por Pessoas Jurídicas pela Prestação de Serviços Relacionados com a Atividade de Factoring

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contasa pagar e a receber.

5952 Retenção de Cofins, CSLL e PIS/Pasep sobre Pagamentos Efetuados por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e de locação de mão-de-obra, pela prestaçãode serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela prestação de serviços profissionais..

5960 Retenção de Cofins sobre Pagamentos Efetuados por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços indicados no código 5952, quando a beneficiária não recolher CSLL e/ou PIS/Pasep por força de decisão judicial ou porser isenta.

5979 Retenção de PIS/Pasep sobre Pagamentos efetuados por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços indicados no código 5952, quando a beneficiária não recolher Cofins e/ou CSLL por força de decisão judicial ou por serisenta.

5987 Retenção de CSLL sobre Pagamentos Efetuados por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços indicados no código 5952, quando a beneficiária não recolher Cofins e/ou PIS/Pasep por força de decisão judicial ou porser isenta.

4085 Retenção de CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Pagamentos efetuados às pessoas jurídicas de direito privado por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembrode 2003.

4397 Retenção de CSLL sobre pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Pagamentos efetuados às pessoas jurídicas de direito privado por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembrode 2003, quando a beneficiária não recolher Cofins e/ou PIS/Pasep por força de decisão judicial ou por ser isenta.

4407 Retenção de Cofins sobre pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Pagamentos efetuados às pessoas jurídicas de direito privado por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembrode 2003, quando a beneficiária não recolher CSLL e/ou PIS/Pasep por força de decisão judicial ou por ser isenta.

4409 Retenção de PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Pagamentos efetuados às pessoas jurídicas de direito privado por órgãos, autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembrode 2003, quando a beneficiária não recolher Cofins e/ou CSLL por força de decisão judicial ou por ser isenta.

8045 Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica, Comissões e Corretagens Pagas a Pessoa Jurídica

Importâncias pagas, entregues ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil pela prestação de serviços de propaganda e publicidade.

Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil a título de comissões, corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais.

3) BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA


916 Prêmios e Sorteios em Geral, Títulos de Capitalização, Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida e Prêmios em Bens e Serviços

Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou explorados pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, bem como os prêmios em concursosde prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador;

Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de capitalização e os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente;

Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalo de corrida; e

Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde.

8673 Prêmios em Sorteio de Jogos de Bingo

Prêmios obtidos, sob a forma de bens e serviços ou em dinheiro, em sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual.

924 Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e Demais Rendimentos do Capital

Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);

Rendimentos produzidos por operações financeiras de renda fixa iniciadas e encerradas no mesmo dia (day trade), tendo como beneficiário pessoa jurídica;

Juros não especificados, pagos a pessoa física; e

Demais rendimentos de capital auferidos por pessoa física ou jurídica.

3277 Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

Interesses ou quaisquer outros rendimentos de partes beneficiárias ou de fu n d a d o r.

5204 Juros e Indenizações por Lucros Cessantes

Juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial.

5232 Fundos de Investimento Imobiliário

Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário ou auferidos em decorrência do resgate de quotas.

5273 Operações de SWAP

Rendimentos auferidos em operações de swap, inclusive nas operações de cobertura (hedge), realizadas por meio de swap.

5706 Juros sobre o Capital Próprio

Juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

5928 Rendimentos Decorrentes de Decisões da Justiça Federal

Rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor.

5936 Rendimentos decorrentes de Decisões da Justiça do Trabalho

Rendimentos pagos em cumprimento de decisão ou acordo homologado pela Justiça do Trabalho, inclusive atualização monetária e juros, a pessoas físicas ou jurídicas.

Pagamento de remuneração pela prestação de serviços no curso do processo judicial trabalhista.

6800 Fundos de Investimento Financeiro, Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento Financeiro

Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento financeiro e em fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro.

6813 Fundos de Ações e Fundo Mútuo de Investimento em Quotas de Fundos de Ações

Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de ações e em fundos de investimento em quotas de fundos de ações.

8468 Operações Day-Trade

Rendimentos auferidos em operações day-trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

9385 Multas e Vantagens

Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhistae aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

5557 Retenção do Imposto de Renda na Fonte nos termos dos §§ 1º e 2º, inciso II, do art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004

Valores relativos a operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, exceto day trade, no mercado de balcão, com intermediação, e nos mercados de liquidação futura fora de bolsa, nos termos dos §§ 1º e 2º, inciso II, do art. 2ºda Lei nº 11.033, de 2004.

4) BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA - Art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

CÓDIGO NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO

6147 Alimentação;

Energia elétrica;

Serviços prestados com o emprego de materiais;

Construção civil por empreitada com emprego de materiais;

Serviços hospitalares;

Transporte de cargas, exceto os relacionados no código 8767;

Mercadorias e bens em geral.

6175 Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, exceto as relacionadas no código 8850.

6188 Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio,distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

6190 Serviços de abastecimento de água; telefone; correios e telégrafos; vigilância; limpeza; locação de mão-de-obra; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; factoring; demais serviços.

8739 Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas, e álcool para fins carburantes, quando adquirido, exclusivamente, de comerciante varejista.

8767 Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais;

Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997;

Aquisição de livros no mercado interno;

Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.548, de 13 de novembro de 2002, adquiridos de atacadistas e varejistas.

Pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha classificados nas posições 40.11 e 40.13 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), adquiridos de comerciantes atacadistas e varejistas.

Máquinas, veículos e tratores de que trata o caput do art. 20 da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e autopeças constantes nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, adquiridos de atacadistas ou varejistas;

Água, refrigerante e cerveja sem álcool, classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da Tipi, adquiridos de atacadistas e varejistas.

Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep.

8850 Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais.

8863 Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas.

9060 Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV) adquiridos de produtor ou importador;

Demais combustíveis derivados de petróleo e gás natural, e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista;

Álcool etílico hidratado para fins carburantes, adquirido diretamente do d i s t r i b u i d o r.

Obs.: No caso de pessoa jurídica que goze de isenção do IRPJ ou de qualquer das contribuições referidas na Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, combinada com a Instrução Normativa SRFnº 539, de 25 de abril de 2005; ou que esteja amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário nas hipóteses referidas nos incisos II, IV e V do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CódigoTributário Nacional (CTN) ou por sentença judicial transitada em julgado, determinando a suspensão do pagamento do IRPJ ou de qualquer das contribuições, o órgão ou a entidade que efetuar o pagamento deveráreter, separadamente, os valores do IRPJ e das contribuições, e efetuar o recolhimento em Darf distintos para cada um deles, utilizando os seguintes códigos:a) 6243 - no caso de Cofins;b) 6228 - no caso de CSLL;c) 6256 - no caso de IRPJ; ed) 6230 - no caso de Contribuição para o PIS/Pasep.

ANEXO III ANEXO IV

ANEXO V

Art. 2º O programa de que trata o art. 1° é de reprodução livre e estará disponível, a partir de04 de janeiro de 2010, na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço< h t t p : / / w w w. r e c e i t a . f a z e n d a . g o v. b r > .

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 71, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

Declara excluída do Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Con-tribuições - SIMPLES o contribuinte LUCIANO DE OLIVEIRA-ME inscritono CNPJ sob o n.º 06.003.013/0001-09

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPO GRANDE - MS, no usodas atribuições que lhe confere o art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal,aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, declara:

Art. 1º - Fica o contribuinte LUCIANO DE OLIVEIRA inscrito no CNPJ sob o n.º06.003.013/0001-09 EXCLUÍDO do Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições -SIMPLES, nos termos do disposto no art. 14, inciso I, da Lei No- 9.317, de 5 de dezembro de 1996, porincorrer na vedação do art. 9º, inciso II, da Lei No- 9.317/96 e Instrução Normativa SRF n.º 608, de 09de janeiro de 2006, Artigo 20, inciso II por auferir no decorrer do ano-calendário de 2006, receita bruta,acima do limite permitido para permanência no SIMPLES, conforme apurado no processo No-

14120.000290/2009-86.Art. 2º - Os efeitos da exclusão retroagem a 01/01/2007 nos termos do disposto no art. 15,

inciso IV, da Lei No- 9.317/96 e Instrução Normativa SRF n.º 608, de 09 de agosto de 2006, Artigo 24,inciso VI.

Art. 3º - Ao contribuinte é facultado apresentar manifestação de inconformidade com o ato deexclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste.

Art. 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON ISHIKAWA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA


Declara cancelada por determinação judicial a inscrição no Cadastro de Pes-soas Físicas.

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal doBrasil, aprovado pela Portaria MF nº. 095, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo26 da Instrução Normativa RFB No- 864, de 25 de julho de 2008, e face ao constante no processoadministrativo No- 10120.012472/2009-49, declara:

Art. 1º CANCELADA de ofício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, abaixorelacionada, por cumprimento de determinação judicial:

CPF No- 264.474.101-78 - ADÃO FRANCISCO DE SOUZA.Art. 2º O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA HANNUM RESENDE

3ª REGIÃO FISCALDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS


Declara anulada de ofício, por haver sido atribuído mais de um número paraa empresa referida, no ato de inscrição no Cadastro Nacional de PessoaJurídica que menciona.

O Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pelaPortaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, publicada no DOU de 6 de março de 2009, emconformidade com a Portaria DRFB/SLS No- 30, de 3 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art.§§ 3º e 3º, da Instrução Normativa (IN), RFB No- 456, de 5 de outubro de 2004, publicada no DOU de8.10.2004, e de acordo com o que consta no processo administrativo No- 10320.007114/2008-87, de-clara:

Anulada, de ofício, a inscrição de No- 00.435.318/0001-03 no Cadastro Nacional de PessoaJurídica - CNPJ, por haver sido atribuído mais de um número para a empresa J C CAVALCANTI DACRUZ.

ANTONIO AUGUSTO SIMAS NETO


Declara anulada de ofício, por haver sido constatada irregularidades ou in-dícios de fraude no ato da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicaque menciona.

O Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela

Anexo IV - Recibo de Entrega - Declarante Pessoa Jurídica ... · O - ORIGINAL, quando ... DDD do...

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