Anexo - Resolução 115 - ANAC

download Anexo - Resolução 115 - ANAC

of 25

  • date post

    31-Oct-2014
  • Category

    Documents

  • view

    6
  • download

    0

Embed Size (px)

description

 

Transcript of Anexo - Resolução 115 - ANAC

  • 1. Anexo Resoluo no 115, de 6 de outubro de 2009 IMPLANTAO, OPERAO E MANUTENO DO SERVIO DEPREVENO, SALVAMENTO E COMBATE A INCNDIOS EMAERDROMOS CIVIS (SESCINC)Sumrio 1.ESCOPO ............................................................................................................................................................... 2 2.DISPOSIES PRELIMINARES ....................................................................................................................... 22.1. GENERALIDADES.................................................................................................................................... 22.2. TERMOS E DEFINIES ......................................................................................................................... 22.3. ABREVIATURAS ...................................................................................................................................... 7 3.CLASSIFICAO DE AERDROMOS ............................................................................................................ 8 4.SERVIO DE PREVENO, SALVAMENTO E COMBATE A INCNDIO EM AERDROMOS CIVIS .. 9 5.IMPLANTAO E OPERAO DO SESCINC .............................................................................................. 10 6.AGENTES EXTINTORES ................................................................................................................................. 11 7.CARRO CONTRAINCNDIO DE AERDROMO ......................................................................................... 12 8.MANUTENO DE CCI .................................................................................................................................. 12 9.VECULOS DE APOIO S OPERAES DO SESCINC ............................................................................... 13 10. MANUTENO DOS VECULOS DE APOIO S OPERAES DO SESCINC ......................................... 13 11. MATERIAIS DE APOIO AO RESGATE E AO COMBATE A INCNDIO ................................................... 14 12. PROTEO INDIVIDUAL DO BOMBEIRO DE AERDROMO ................................................................. 14 13. MANUTENO DOS EPI E EPR..................................................................................................................... 14 14. SISTEMAS DE COMUNICAO E ALARME ............................................................................................... 14 15. PROVISO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SESCINC ....................................................................... 15 16. PROCESSO DE ADMISSO DE BOMBEIRO DE AERDROMO ............................................................... 16 17. CERTIFICADO DE CAPACIDADE FSICA DE BOMBEIRO DE AERDROMO ....................................... 16 18. CERTIFICADO DE APTIDO PROFISSIONAL DE BOMBEIRO DE AERDROMO ............................... 17 19. PROGRAMAS DE TREINAMENTO PARA BOMBEIRO DE AERDROMO ............................................. 17 20. ORGANIZAES DE ENSINO PARA CAPACITAO DE RECURSOS HUMANOS .............................. 18 21. EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA OPERAO DE SESCINC ................................................................. 18 22. ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DO SESCINC ................................................................................ 18 23. ATIVIDADES ACESSRIAS DO BOMBEIRO DE AERDROMO.............................................................. 19 24. UNIFORME DE SERVIO ............................................................................................................................... 19 25. ESTRUTURA FUNCIONAL DO SESCINC ..................................................................................................... 20 26. EQUIPES E ESCALAS DE SERVIO .............................................................................................................. 20 27. SEO CONTRAINCNDIO ........................................................................................................................... 20 28. TEMPO-RESPOSTA DO SESCINC .................................................................................................................. 21 29. FONTES ALTERNATIVAS PARA ABASTECIMENTO DE GUA DOS CCI ............................................. 21 30. VIAS DE ACESSO DE EMERGNCIA ........................................................................................................... 21 31. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SESCINC ..................................................................................... 22 32. INFORMAES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS SOBRE OS SESCINC.................................... 22 33. DEFASAGEM .................................................................................................................................................... 22 34. BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCNDIO EM AERDROMO................................................... 23 35. DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS .................................................................................................... 24 1/25

2. 1. ESCOPO1.1. Este documento estabelece os requisitos administrativos e operacionais para a implantao, operao e manuteno dos Servios de Preveno, Salvamento e Combate a Incndio em Aerdromos Civis (SESCINC).1.2. Os critrios regulatrios estabelecidos neste Anexo so de observncia obrigatria para os operadores de aerdromos civis, abertos ao pblico, compartilhados ou no.1.3. O SESCINC identificado como um conjunto de atividades administrativas e operacionais desenvolvidas em proveito da segurana contraincndio do aerdromo, cuja principal finalidade prover o aerdromo de recursos materiais e humanos, objetivando, prioritariamente, o salvamento de vidas.1.4. Com a consolidao das regras relativas implantao, operao e manuteno dos SESCINC, a Agncia Nacional de Aviao Civil - ANAC reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a segurana e a qualidade dos servios da aviao civil, em atendimento do interesse pblico e para o desenvolvimento e fomento da aviao civil e da infraestrutura aeroporturia.2. DISPOSIES PRELIMINARES2.1. GENERALIDADES2.1.1. Para efeito de aplicao do disposto neste Anexo, devem ser consideradas, em carter complementar ou suplementar, as demais normas brasileiras vigentes que de forma direta ou indireta tratam de assunto regulamentado no mesmo.2.1.2. Em caso de lacuna nas normas nacionais a ANAC interpretar, no caso concreto, os padres e prticas recomendadas contidas nos Volumes I e II do Anexo 14 Conveno sobre a Aviao Civil Internacional e no DOC 9137 Part 1 da OACI, que no devem confrontar com a legislao nacional.2.1.3. O operador de aerdromo cujo stio esteja localizado em rea de fronteira internacional deve seguir, alm do disposto neste Anexo, as restries e definies impostas mediante acordo firmado com pases limtrofes, ou previamente acordados no mbito da Organizao da Aviao Civil Internacional OACI.2.2. TERMOS E DEFINIES2.2.1. As definies empregadas nos dispositivos deste Anexo que no so autoexplanatrias ou que no tm significados aceitos em dicionrios so apresentadas nesta seo. Uma definio no tem funo independente, mas parte essencial do(s) dispositivo(s) onde ocorre(m), uma vez que a mudana do termo afeta a especificao enunciada.2.2.2. Para efeito deste Anexo aplicam-se os termos e definies transcritos a seguir: Acidente Aeronutico - toda ocorrncia relacionada com a operao de uma aeronave, havida entre o perodo em que uma pessoa nela embarca com a inteno de realizar um voo, at o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menos uma das situaes abaixo ocorra: 2/25 3. (a) qualquer pessoa sofra leso grave ou morra como resultado de estar na aeronave, em contato direto com qualquer uma de suas partes, incluindo aquelas que dela tenham se desprendido, ou submetida exposio direta do sopro de hlice, rotor ou escapamento de jato, ou as suas consequncias. Exceo feita quando as leses resultem de causas naturais, forem auto ou por terceiros infligidas, ou forem causadas a pessoas que embarcaram clandestinamente e se acomodaram em rea que no as destinadas aos passageiros e tripulantes;(b) a aeronave sofra dano ou falha estrutural que afete adversamente a resistncia estrutural, o seu desempenho ou as suas caractersticas de voo; exija a substituio de grandes componentes ou a realizao de grandes reparos no componente afetado. Exceo feita para falha ou danos limitados ao motor, suas carenagens ou acessrios; ou para danos limitados a hlices, pontas de asa, antenas, pneus, freios, carenagens do trem de pouso, amassamentos leves e pequenas perfuraes no revestimento da aeronave;(c) a aeronave seja considerada desaparecida ou o local onde se encontre seja absolutamente inacessvel;(d) as leses decorrentes de um Acidente Aeronutico que resultem em fatalidade at 30 dias da data da ocorrncia so consideradas leses fatais; e(e) uma aeronave considerada desaparecida quando as buscas oficiais forem encerradas e os destroos no forem encontrados.Aerdromo - rea delimitada em terra ou na gua destinada para uso, no todo ou em parte,para pouso, decolagem e movimentao em superfcie de aeronaves; inclui quaisqueredificaes, instalaes e equipamentos de apoio e de controle das operaes areas, seexistirem. Quando destinado exclusivamente a helicpteros, recebe denominao deheliponto.Aerdromo Categorizado - aquele classificado dentro das categorias requeridas de um adez, conforme o risco de incndio peculiar s operaes de aeronaves com regularidadeque nele operem.Aerdromo Civil - aerdromo destinado operao de aeronaves civis. Pode ser usadopor aeronaves militares, obedecidas as normas estabelecidas pelas autoridadescompetentes.Aerdromo Militar - aerdromo destinado operao de aeronaves militares. Pode serusado por aeronaves civis, obedecidas as normas estabelecidas pelas autoridadescompetentes.Aerdromo Privado - aerdromo civil aberto ao trfego por meio de um processo deregistro junto ANAC, utilizado