PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR/SC

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e do

Abastecimento

Serviço de Inspeção Municipal

INFORMAÇÕES PARA ANÁLISE DE RÓTULO E EMBALAGENS

1 – Identificação do estabelecimento:

Nome/razão social:

CNPJ ou CPF:

Classificação do estabelecimento:

Endereço:

Bairro: CEP:

Telefone: Fax: E-mail:

Responsável técnico:

Telefone: E-mail:

Número de registro do rótulo no S.I.M.: preenchido pelo S.IM.

2 – Motivo da solicitação:

( ) Registro

( ) Alteração de rótulo (painel e dizeres)

( ) Alteração do processo de fabricação ou composição de produto;

( ) Alteração de embalagem

3 – Informações do produto:

Marca Comercial;

Denominação (nome) de venda conforme Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade;

Ingredientes – em ordem decrescente de quantidade:

Matéria-prima;

Ingredientes;

1

Aditivos (função, nome e INS).

Peso Líquido;

Peso da embalagem (obrigatório nos casos de “venda por peso” e “deve ser pesado em presença

do consumidor”);

Conservação do Produto e validade após aberto;

Identificação do Lote;

Data de Fabricação;

Prazo de Validade;

Tabela Nutricional por porção e medida caseira (exceto para carnes in natura);

Identificação da origem (para produtos reembalados);

Expressão do registro no S.I.M.

As seguintes informações são obrigatórias:

Indústria Brasileira;

Contém/Não Contém Glúten.

*Todos os caracteres devem ter tamanho superior a 1mm.

4 – Localização do rótulo:

5 – Embalagem primária: (material utilizado, forma de vedação)

6 – Embalagem secundária (se aplicável)

Anexar o modelo do rótulo do produto em tamanho e características originais.

Assinatura do requerente.

Assinatura do responsável técnico.