Angela de Castro Gomes, Ministério do Trabalho - uma história vivida e contada

Angela de Castro Gomes

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Angela de Castro Gomes| Coordenadora |

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UMA HISTRIA VIVIDA

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J ANEIRO | 2007

Coordenao geral: NGELA DE CASTRO GOMES Entrevistadores: NGELA DE CASTRO GOMES E MARCELO TIMTHEO DA COSTA Editor de texto: MARCOS AARO REIS Pesquisa iconogrfica: AMILCAR ARAUJO PEREIRA E NGELA DE CASTRO GOMES Notas: AMILCAR ARAUJO PEREIRA E NGELA DE CASTRO GOMES Elaborao da cronologia: NGELA DE CASTRO GOMES E ANTNIO LUIGI NEGRO Assistentes de pesquisa: JACIRA PRIMO E VANESSA MATHEUS CAVALCANTE Projeto grfico: ISABELLA PERROTTA - HYBRIS DESIGN Diagramao: FERNANDA PINTO BRAVO E ANA CAROLINA PORTO Impresso: PANCROM

SUMRIOIntroduo | 7 Apresentao | 9

PARTE IO MINISTRIODO

TRABALHO:

UMA CRONOLOGIA

| 15

PARTE IIDEPOIMENTOS:Jacy Montenegro Magalhes | 105 Clemens Vaz Sampaio | 139 Almino Monteiro Alvares Affonso | 153 Joo Matos da Silva Filho | 177 Alexandre Kruse Grande Arruda | 187

M665 Ministrio do Trabalho: uma histria vivida e contada / ngela de Castro Gomes (Coordenadora). - Rio de Janeiro: CPDOC , 2007. 380p.: il. ISBN: 978-85-60213-03-0

Antnio Funari Filho | 195 Ruth Vilela | 211 Cludia Mrcia Ribeiro Brito | 235 Joaquim Elgio de Carvalho | 257 Jolho Ferreira de Oliveira | 277 Marinalva Cardoso Dantas | 291 Guilherme Jos de Arajo Moreira | 309 Fbia Cristina Esteves de Brito | 327 Maria Tereza Grillo Pedroso de Albuquerque | 339 Vera Lcia Ribeiro de Albuquerque | 351 Elizabeth da Silva vila | 365

1. Brasil. Ministrio do Trabalho. 2. Depoimentos. 3. Cronologias. 4. Histria do Brasil. I. Gomes, ngela de Castro.

CDD: 353.52 CDU: 92 : 354.84 (81)

INTRODUO

N

enhum ministrio tem tanta ligao na histria do trabalhador brasileiro quanto o Ministrio do Trabalho e Emprego. No s pela sua denominao, mas tambm pelo fato de ter sido criado pelo presidente Getlio Vargas, no momento em que o mundo

discutia as relaes de trabalho, consagrando os direitos trabalhistas. Foi criado para que o trabalhador tivesse a garantia de ter um rgo mximo do Governo Federal, em linha direta com a presidncia da Repblica, para que os trabalhadores pudessem reivindicar melhores condies salariais e se organizar em sindicatos. Com o passar dos anos, o Ministrio do Trabalho e Emprego avanou ainda mais nas suas tarefas. Atualmente, cumpre o importante papel de ferramenta do Governo Federal na qualificao de mo-de-obra do trabalhador brasileiro. Este hoje o grande diferencial do mundo moderno, globalizado. Com novas tecnologias, a qualificao se torna fundamental para o enfrentamento desta nova realidade do mundo do trabalho. Este livro, uma memria contada pelos diversos segmentos da sociedade, mostra, tambm, atravs de registros fotogrficos, os vrios momentos de luta dos trabalhadores organizados, demonstrando que a criao do Ministrio do Trabalho e Emprego por Vargas, ajudou tambm a criar, com o passar dos anos, a ptria livre, soberana e forte chamada Brasil.9

CARLOS LUPIMinistro do Trabalho e Emprego

APRESENTAO

Ministrio do Trabalho atravs do tempo, estimulando e apoiando iniciativas destinadas a valorizar a histria e a memria deste importante rgo governamental. Esse projeto foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Documentao em Histria Contempornea do Brasil, o CPDOC, da Fundao Getlio Vargas, a quem o Ministrio do Trabalho e Emprego atribuiu tal responsabilidade. No caso especfico deste livro, o que se desejava era produzir um registro que acompanhasse a histria do ministrio, desde o momento de sua criao, em novembro de 1930, imediatamente aps a Revoluo de 30 e a chegada ao poder de Getlio Vargas, at hoje. Um longo perodo de tempo, que comporta inmeras possibilidades de anlise, com destaque para diversas questes e personagens, alm das prprias transformaes poltico-administrativas sofridas pelo ministrio, em to longo perodo de existncia. Tudo isso, obviamente, impedia qualquer pretenso de se esgotar tal trajetria e exigia a formulao de estratgias que permitissem que o objetivo fosse atingido, com as inevitveis limitaes mas, ao mesmo tempo, com densidade e clareza. Nesse sentido, a primeira opo realizada foi a de que a histria do ministrio seria contada pelos atores diretamente nela envolvidos, ou seja, seus prprios servidores. Isso significava que o livro no ganharia a forma narrativa de uma histria institucional tout court, muito praticada e til, mas freqentemente muito rida para um amplo conjunto de leitores, particularmente aqueles no iniciados no tema do trabalho, como os que se deseja aqui atingir. Com tal expectativa de pblico, o livro buscou trazer uma histria viva do ministrio, vale dizer, uma histria fundada na experincia de vida de servidores pblicos que, ao longo de dcadas, participaram das conquistas e das dificuldades que marcaram a atuao deste importante lcus11

E

ste livro integra o projeto Memria Institucional do Ministrio do Trabalho e Emprego, desenvolvido durante os anos de 2006 e 2007, composto por vrios subprojetos, todos eles destinados a alcanar um objetivo comum: destacar a importncia da ao do

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HISTRIA VIVIDA E CONTADA

Ministrio do Trabalho - Uma cronologia

da administrao governamental brasileira. Dessa forma, escolhemos trabalhar com a metodologia da Histria Oral, realizando entrevistas temticas, quer dizer, voltadas para a trajetria profissional do depoente dentro do Ministrio do Trabalho. Dessa forma, atravs dela, o leitor poder acompanhar no apenas a dinmica poltica que une a histria do ministrio histria do pas, como igualmente as transformaes ocorridas no interior do ministrio, ao longo de quase um sculo, sempre a partir da tica de quem est dentro do rgo e com ele comprometido. Essa estratgia exigiu uma outra deciso, que foi a de selecionar para as entrevistas, maciamente, servidores do ministrio e no os prprios ministros ou pessoas que houvessem ocupado cargos de confiana e, por tal razo, chegassem ao ministrio por injunes polticas, por exemplo. Tais servidores, a nosso ver, permitiriam um acesso privilegiado a essa histria, pois a reviveriam em seus relatos, reconstruindo o passado vivido, sempre sob a tica do presente, atravessando o tempo e selecionando o que, segundo cada um, devia ser lembrado. Por conseguinte, o ncleo do livro est constitudo por um conjunto de 15 entrevistas, realizadas entre agosto de 2006 e janeiro de 2007, ao qual se acrescenta uma nica entrevista,12

contatos prvios com o entrevistado. Ele precisa ser esclarecido que o procedimento exige um certo tempo, local apropriado para a gravao, bem como a assinatura de uma carta de cesso do depoimento, de forma a permitir o acesso de outros pesquisadores, bem como sua publicao, como ocorre neste livro. Nesse sentido, vale esclarecer, o documento histrico gerado a fita gravada; ela a fonte uma fonte oral , cedida pelos depoentes para dar incio constituio de um acervo de Histria Oral e, igualmente, para ser consultada por outros investigadores, em futuros trabalhos de pesquisa. Essas entrevistas, por sua vez, exigem a elaborao de um roteiro geral, que precisa ser adaptado a cada depoente, em sua especificidade. Realizada a gravao, a entrevista deve ser duplicada, por motivos de segurana. Feito isso, ele segue para a transcrio; em seguida, passa por uma conferncia de fidelidade, onde o que foi transcrito checado com a fita, para, finalmente, seguir para o editor. A edio de uma entrevista exige, para dizer o mnimo, sensibilidade e poder de sntese. Isso porque, fundamentalmente, tudo que est no texto editado, ao qual o leitor vai ter acesso, foi dito pelo entrevistado, mas muito raramente, da mesmssima maneira como est no texto final. Por essa razo, a edio de uma entrevista passa pelo editor, propriamente dito, e tambm pelo entrevistador, sobretudo quando ele o coordenador da pesquisa. Este ento realiza uma espcie de ajuste da edio, tendo em vista o fato de que ele um dos autores do texto e esteve presente na entrevista. Apenas nesse momento, o texto segue para a leitura do depoente, que precisa verificar o perfeito entendimento da entrevista, quer em relao ao contedo, quer em relao forma. Feita essa leitura, o texto volta para o entrevistador e coordenador da pesquisa, que realiza a chamada leitura final, verificando as observaes encaminhadas pelos entrevistados. Como j ficou claro pela minuciosa explicao anterior, e no por razes ingnuas, utilizar a metodologia da Histria Oral realizar um trabalho longo, difcil e cuidadoso, sob vrios aspectos, mas principalmente porque envolve o tempo e as emoes dos entrevistados e tambm, podem estar certos, dos entrevistadores. As entrevistas editadas que aqui esto sendo disponibilizadas para os leitores no fugiram a essa regra. Na qualidade de coordenadora da pesquisa sei o quanto os depoentes se envolveram com o trabalho, tanto na hora da entrevista, como posteriormente, em sua reviso. Alguns chegaram mesmo a se surpreender com o nmero de horas que falaram, outros em como o relato mexeu com seus sentimentos. Todos, sem13

realizada fora do marco do projeto. Ela foi feita em 1984, e sua incluso se justifica pelo fato do depoente ter sido um dos primeiros funcionrios do ministrio, entrando no servio pblico, quando era gestor da pasta, Lindolfo Collor, ainda nos anos 1930. A constituio desse conjunto, bem como o uso da metodologia, exigem, contudo, alguns esclarecimentos suplementares. De incio, importa ressaltar que o nome de todos os entrevistados resultou de indicao vinda do Ministrio do Trabalho e Emprego, muitas vezes em articulao com algumas Delegacias Regionais do Trabalho. Isso porque, procurou-se, na medida do possvel, contemplar as vrias regies do pas, entrevistando-se servidores do Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Evidentemente, nem todas as regies, estados e muito menos Delegacias Regionais puderem ser objeto de nossa investigao, por razes fceis de entender. Nesse sentido, esta uma pesquisa que abre muitas outras alternativas, pois certamente muitos outros servidores, que nos permitiriam chegar a muitas outras experincias valiosas, poderiam ter sido ouvidos. Quanto metodologia de Histria Oral, preciso que se esclarea, que a realizao de uma entrevista exige muita preparao e seguida por uma srie de procedimentos tcnicos, sem os quais arrisca-se perder o investimento realizado. Realizar uma entrevista significa empreender

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exceo, receberam bem a idia da entrevista, dispondo-se a colaborar. Quando do envio do material transcrito, a maioria absoluta ficou satisfeita com o resultado alcanado, colaborando, mais uma vez, de bom grado com a pesquisa. Por conseguinte, sem a participao de cada um dos depoentes, sem sua real disposio de contar sua histria e, atravs dela, de nos permitir contar a histria do Ministrio do Trabalho, este livro no existiria. Eles so os principais responsveis pelo volume e a todos, expresso meus agradecimentos pessoais, e tambm os agradecimentos da instituio responsvel pela pesquisa, o CPDOC da Fundao Getlio Vargas. O livro, como j se disse, est ancorado em um conjunto de 16 entrevistas, que podem, grosso modo, ser grupadas em trs blocos. O primeiro composto por seis depoimentos: Jacy Montenegro Magalhes, Clemens Vaz Sampaio, Almino Affonso, Joo Matos da Silva Filho, Alexandre Kruse Grande Arruda e Antnio Funari Filho. Seu objetivo permitir ao leitor um acompanhamento da histria do ministrio do Trabalho, desde o momento de sua criao, nos anos 1930, passando pelos anos 1950, com Getlio Vargas em seu segundo mandato presidencial, e chegando aos anos 1960, com Joo Goulart, o herdeiro do trabalhismo getulista,14

cerrado que sofre, justificaram sua seleo. Os depoentes que nos oferecem os relatos de sua difcil e dedicada experincia neste duro setor da ao ministerial so os de Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Cladia Mrcia Ribeiro Brito, Joaquim Elegio de Carvalho, Jolho Ferreira de Oliveira, Marinalva Cardoso Dantas e Guilherme Jos de Arajo Moreira. Por fim, o terceiro e ltimo bloco de entrevistas, composto pelos quatro depoimentos de Fbia Cristina Esteves de Brito, Maria Tereza Grillo Pedroso de Albuquerque, Vera Lcia Ribeiro de Albuquerque e Elizabeth da Silva vila. Esse conjunto traz relatos que enfocam experincias diversificadas e no menos centrais para o bom funcionamento das Delegacias Regionais do Trabalho em vrias regies do pas, bem como registra experimentos inovadores e bem sucedidos na gesto das relaes de trabalho no Brasil. Mas como o Ministrio do Trabalho e Emprego desejava que o livro permitisse igualmente, embora no centralmente, um acompanhamento dos principais eventos que marcaram sua histria, para preceder a apresentao das entrevistas, elaboramos uma cronologia. Cronologias so, por definio, textos que orientam os leitores, situando-os no tempo. So textos para consulta, mais do que para leitura pura e simples. Devem ser claros, simples, sintticos. Sabendo que no podem tudo abarcar (sonho impossvel e tolo), dedicam-se a fornecer marcos bsicos, reunir acontecimentos mais significativos, considerando-se os objetivos de uma dada cronologia. No caso da que aqui se apresenta, trata-se de fixar o que se pode considerar os acontecimentos fundamentais da histria do Ministrio do Trabalho, na conjuntura da histria poltica do Brasil. Por isso, ela est tambm dividida em blocos, que acompanham as mudanas na organizao poltico-administrativa do ministrio. Inicia-se antes de sua prpria criao, exatamente para dar conta das iniciativas que a precederam, dos projetos que j existiam e da movimentao dos trabalhadores em luta por uma legislao do trabalho. Respeitando as transformaes da estrutura ministerial, contemplando certos fatos da poltica e do mundo do trabalho, ela chega at o ano de 2006, no tendo qualquer pretenso de esgotar ou mesmo cobrir to largo perodo de tempo. Para dialogar com a cronologia, foi feita uma seleo de imagens que permitisse um enriquecimento de sua leitura, mas tambm a introduo, discreta sem dvida, de um ator central, mas colateral, a toda essa histria ministerial: os trabalhadores, especialmente quando organizados em associaes e movimentos de diferentes tipos, atravs do tempo. Nessa seleo privilegiamos, conscientemente, dois fundos arquivsticos: o do prprio CPDOC-FGV e o do15

em sua curta presidncia da Repblica. Como se ver, os relatos sobre os anos 1960/70 evidenciam o impacto sofrido pelo advento do regime militar, com um esvaziamento de poder da pasta do Trabalho, que s se recupera, de forma mais substancial, a partir do governo Itamar Franco, j na dcada de 1990. exatamente esse percurso, que no segue uma cronologia linear, pois no assim que a memria trabalha, que se deseja oferecer ao leitor. Ele mesmo, articulando os depoimentos entre si, construir uma representao de eventos, de personagens e de experincias, que compem o cenrio da poltica nacional fora e dentro do ministrio. O segundo e terceiro blocos de depoimentos tm uma lgica diferenciada. Eles privilegiam facetas da atuao do ministrio, reunindo vivncias de servidores que, em geral, entraram para a instituio quando de concursos realizados nos anos 1970 ou 1980, portanto, ou durante o regime militar ou no perodo de seu encerramento, alguns j aposentados, outros em atuao. No segundo conjunto de depoimentos, a principal, mas no a nica questo destacada, a que envolve a poltica estatal, encabeada pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, de combate ao que chamado, no Brasil de hoje, de trabalho escravo. A gravidade dessa prtica, pelo que representa de desrespeito s mnimas condies de trabalho e mesmo de vida humana, associada aos diagnsticos de sua permanncia a at crescimento, a despeito do combate

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Ministrio do Trabalho e Emprego, pelas facilidades que ofereciam, mas igualmente pela riqueza de sua documentao, no segundo caso, menos conhecida. Dessa forma, o convite que se faz ao leitor que consulte a cronologia, estabelecendo vnculos entre seus verbetes e imagens, e tambm vnculos entre ela mesma e as entrevistas que a seguem. Vrios dos personagens citados nas entrevistas esto presentes em seus verbetes e o que se deseja que os leitores possam realizar um exerccio fcil e esclarecedor, indo e vindo das entrevistas para a cronologia e vice-versa. Finalmente, alm dos depoentes, muitas outras pessoas estiveram envolvidas na elaborao deste livro e precisam ser mencionadas. Inicialmente, nosso interlocutor no Ministrio do Trabalho, Andr Bucar, da Secretaria de Relaes de Trabalho. Seu interesse e conhecimento, juntamente com o de Carolina Siqueira, foram cruciais para a escolha e o acesso aos depoentes, para s ficar no essencial. Na equipe do projeto foram fundamentais as participaes de Marcelo Timtheo da Costa, como entrevistador; Marcos Aaro Reis, como editor do texto dos depoimentos; Amlcar Arajo Pereira, na elaborao das notas das entrevistas e na pesquisa iconogrfica; Antonio Luigi Negro, na pesquisa para elaborao da cronologia; e nossos16

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UMA CRONOLOGIA

assistentes de pesquisa, Jacira Primo e Vanessa Matheus Cavalcante. Liane Amorim tambm nos ajudou, cedendo algumas fontes utilizadas na cronologia. Alm de todos esses colaboradores, Alexandre Fortes e Paulo Fontes, responsveis pelo encaminhamento geral do conjunto de projetos sobre a Memria do Ministrio do Trabalho e Emprego, estiveram presentes quando do incio das atividades e permaneceram dando seu respaldo, sempre que necessrio. A Companhia Vale do Rio Doce, patrocinadora desse empreendimento, tambm no pode deixar de ser aqui mencionada, pois sem sua presena, nada disto poderia ter sido realizado. No CPDOC, Felipe Rente e Kely Lobo foram incansveis referncias na Secretaria, solucionando problemas e agilizando providncias. Celso Castro, Diretor do CPDOC, esteve sempre disponvel para nos atender, caso sua interveno fosse solicitada e, atravs dele, registro o apoio dos colegas do CPDOC e da estrutura da Fundao Getlio Vargas. Este , portanto, um livro que resulta do esforo, do interesse e da ateno de muitas pessoas, mas, sem dvida, foram os entrevistados que o tornaram possvel e, a eles, mais uma vez, dirigimos nossos mais sinceros agradecimentos.

ANGELA

DE

CASTRO GOMES

Rio de Janeiro, maro de 2007.

AS

ORIGENS DO

PRIMEIRA

MINISTRIO DO TRABALHO REPBLICA (1918-1930)1918

E A

Maro Rodrigues Alves eleito pela segunda vez presidente da Repblica. Tm incio, na Cmara dos Deputados, os trabalhos de discusso de uma legislao trabalhista e de um Cdigo de Trabalho para o Brasil. Em dezembro de 1917, fora aprovado o projeto do deputado Maurcio de Lacerda, que criava o Departamento Nacional do Trabalho, como rgo do Ministrio da Agricultura, Indstria e Comrcio, destinando-se a ser uma instncia de estudos e fiscalizao para o estabelecimento de uma legislao trabalhista no Brasil. Ele nunca foi implantado, mas foi proposto como ncleo de um futuro Ministrio do Trabalho (Decreto n 3.550 de 16 de outubro de 1918).19

O ano de 1917 foi de importantes greves nas duas maiores cidades do pas, Rio de Janeiro e So Paulo. Aspectos da greve de So Paulo, 1917. Revista Fon-Fon, ano XI, 28, Rio de Janeiro, 14/07/1917 (FCRB)

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Maio No Rio de Janeiro, a comemorao do Primeiro de Maio ocorreu no Teatro Maison Moderne, devido a proibio de comcios e manifestaes pblicas. Outubro/novembro A gripe espanhola, epidemia que dizimava a populao europia aps a Primeira Grande Guerra, chega ao Brasil no ms de outubro de 1918, atingindo vrias cidades. O nmero de vtimas enorme, revelando a precria situao sanitria do pas e a ausncia de polticas pblicas. O prprio presidente uma de suas vtimas, assumindo o vice, Delfim Moreira. Em novembro, e ainda sob impacto da gripe espanhola, eclode no Rio de Janeiro uma revolta anarquista, duramente reprimida pelas autoridades. Ainda nesse ano fundada a Liga Pr-Saneamento, reunindo vrios intelectuais, especialmente mdicos sanitaristas ligados ao Instituto Oswaldo Cruz. Novembro Fim da Primeira Grande Guerra. difcil descrever, em exatas palavras, o que foram as ltimas horas da tarde de hoje na Avenida. O entusiasmo do povo aglomerado na nossa principal artria no tinha limites. De momentos a momentos, apario de um smbolo das naes aliadas, vivas eram ouvidos, acompanhados de salva de palmas, de aclamaes ruidosas. (A Noite, Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1918). Dezembro Em conseqncia do levante organizado pelos anarquistas, seus lderes foram deportados. Jos Oiticica foi enviado para Alagoas e Agripino Nazar para a Bahia.

Abril So realizada novas eleies presidenciais com vitria de Epitcio Pessoa sobre o candidato oposicionista Rui Barbosa. Maio No Primeiro de Maio, em So Paulo, a paralisao do trabalho foi extensa com o fechamento do comrcio. No dia seguinte, um operrio da fbrica Maringela Matarazzo despedido por ter discursado na Praa da S. Esse evento desencadeou uma greve que se prolongou at junho. No Rio de Janeiro, houve grande manifestao pblica em comemorao ao Dia do Trabalho. A passeata se deslocou da Praa Mau pela Avenida Rio Branco, encerrando-se no Teatro Municipal.

Grupo de operrios, homens e crianas, da fbrica de ao fundido de Arentz, Carvalho e Cia, por ocasio da visita do presidente Epitcio Pessoa. Rio de Janeiro (DF), 22/11/1919. Arquivo Isidoro Lopes. CPDOC/FGV. Abaixo, comemoraes do Dia do Trabalho na Praa Mau, Rio de Janeiro, 1919. Revista Fon Fon, ano XII, n 19, Rio de Janeiro, 19/05/1919. Fundao Casa de Rui Barbosa.

20

21

Janeiro Morre o presidente Rodrigues Alves e so marcadas novas eleies. Rui Barbosa, pela terceira vez, concorre como candidato de oposio.O Congresso Nacional aprovada a Lei de Acidentes de Trabalho, iniciativa pioneira na rea da legislao trabalhista no Brasil (Decreto n 3.724 de 15/01/1919). Essa lei, que vinha sendo discutida no Congresso desde 1912, consagra o princpio do risco profissional e garante aos trabalhadores um direito indiscutvel, cujo nus recaa sobre o patro. Essa lei aprovada, mas o projeto de Cdigo de Trabalho continua em debate.

1919

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Outubro Greve em So Paulo, deflagrada pelos trabalhadores da empresa Light, contando com a adeso dos operrios da companhia de calado Clark, Unio Geral dos Chapeleiros, Unio Geral dos Ferrovirios. Durante todo o ano, em vrios estados do pas, foram deflagradas greves pela jornada de oito horas e por melhores salrios. O movimento operrio fortemente reprimido.

Fevereiro realizada no teatro Municipal de So Paulo, a Semana de Arte Moderna, marco simblico do movimento modernista no Brasil. Maro Os candidatos Artur Bernardes e Urbanos Santos so eleitos, respectivamente, Presidente e VicePresidente da Repblica. A posse ocorreria em 15 de novembro do mesmo ano. Os opositores, contudo, no aceitam os resultados e, como no foi feita uma reviso na contagem dos votos, iniciou-se um movimento de reao que envolveu os quartis.Fundado, em Niteri, o Partido Comunista do Brasil (PCB).

1921

Dezembro Criao da Comisso Especial de Legislao Social na Cmara dos Deputados com a funo de analisar toda e qualquer iniciativa legislativa na rea trabalhista.

1920

22

Janeiro A capital federal recebe, com honras, os restos mortais do Imperador D.Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina, banidos imediatamente aps a Proclamao da Repblica. A festa, segundo a imprensa, foi o encontro do Imprio com a Repblica.Decretada a Lei Adolfo Gordo - Decreto n 4.242 -, que permitia a deportao sumria de estrangeiros envolvidos em distrbios e o fechamento de quaisquer associaes que realizassem atos considerados prejudiciais ordem pblica.

1921

Maio Anarquistas e comunistas organizaram juntos a comemorao do Dia do Trabalho. Julho No dia 5, eclode o Levante do Forte de Copacabana, evento inaugural do movimento tenentista. Apenas dois participantes Siqueira Campos e Eduardo Gomes sobrevivem represso. Em seguida, o governo decreta estado de stio, renovado sucessivamente at 1926. Verifica-se tambm uma escalada repressiva contra trabalhadores, mendigos e prostitutas, limpando-se as ruas da capital dos considerados indesejveis. Agosto Berta Lutz funda a Federao Brasileira pelo Progresso Feminino em prol do sufrgio feminino. Mobilizao das primeiras candidaturas de mulheres para a Cmara federal e estadual. Setembro Na capital federal, no dia 7, inaugurada a Exposio do Centenrio da Independncia.23

Junho Organiza-se a Reao Republicana, aliana entre Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, em torno do candidato de oposio presidncia da Repblica, Nilo Peanha. O candidato da situao Artur Bernardes, apoiado por Minas Gerais e So Paulo. Dezembro Fundao da Companhia Belgo-Mineira, primeira grande indstria siderrgica do pas. Em 1920, o rei da Blgica, Alberto I, havia visitado o Brasil e a cidade de Belo Horizonte a convite do presidente da Repblica, o mineiro Artur Bernades.

Obras do Pavilho Norte Americano da Exposio do Centenrio da Independncia. Rio de Janeiro, 1922. Biblioteca Srgio Buarque de Holanda. Ministrio do Trabalho e Emprego.

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Janeiro O deputado paulista Eloi Chaves aprova seu projeto de criao da Caixa de Aposentadoria e Penses para os ferrovirios, a primeira das CAPs. considerada a lei de previdncia inaugural do pas (Lei n 4.682 de 24/01/1923). Em seu texto estipulava-se a formao de um fundo para aposentadorias e penses em cada companhia ferroviria, garantindo quatro benefcios bsicos: ajuda mdica, aposentadoria, penses para dependentes e auxlio funeral, alm de estabelecer que, aps dez anos de servio em uma empresa, o empregado s poderia ser demitido por falta grave. Atravs dessa lei, o desenvolvimento do seguro social no Brasil atingia alguns programas essenciais. Alm dos acidentes de trabalho, passava-se a garantir o trabalhador ferrovirio na doena e velhice alm de assegurar a subsistncia de sua famlia aps sua morte. Tais benefcios esto assegurados como direitos contratualmente obtidos atravs de contribuies de longo prazo e no como direitos do cidado. Abril institudo o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n 16.027 de 30/04/1923), encarregado de assessorar o governo federal em assuntos trabalhistas. Sua criao relaciona-se com o abandono do projeto do Departamento Nacional do Trabalho, atenuando a concepo de seu alcance e funes.Entra no ar a Rdio Sociedade do Rio de Janeiro, primeira radiodifusora do pas.

1923

Outubro O capito Lus Carlos Prestes lidera levante tenentista no Rio Grande do Sul, com centro em Santo ngelo, em apoio aos tenentes de So Paulo. Novembro O tenente Hercolino Cascardo rebelou, no Rio de Janeiro, o couraado So Paulo e a torpedeira Gois em apoio aos levantes nos estados de So Paulo e Rio Grande do Sul. Dezembro criada, em So Paulo, a Delegacia de Ordem Poltica e Social (Dops).

Deportados polticos para os campos de Clevelndia, 1924, Arquivo Lindolfo Collor, CPDOC/FGV. ( LC 003 - 10).

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Abril Formao da Coluna Prestes - Miguel Costa, resultado da juno dos grupos que se haviam rebelado em So Paulo e no Rio Grande do Sul, no ano anterior. A Coluna iria percorrer 13 estados do pas at se internar na Bolvia em fevereiro de 1927. Maio O Primeiro de Maio feriado pela primeira vez no Brasil por decreto do presidente Artur Bernardes, de 26 de setembro de 1924. Junho Realizada a VII seo da Conferncia Internacional do Trabalho, na Liga das Naes, em Genebra. Diante de representantes brasileiros, o delegado belga Mertens comentou a priso de vrios trabalhadores depois das greves dos txteis no Rio de Janeiro e dos ferrovirios em Santos, e a violenta represso feita aps o levante de So Paulo. Dezembro Lei de Frias (Decreto n 4.982 de 24/12/1925, regulamentado em 1926), projeto do deputado Henrique Dodsworth, que concede 15 dias de frias a empregados e operrios de estabelecimentos comerciais, industriais e bancrios.

1925

25

Julho No dia 5, eclode levante tenentista, na cidade de So Paulo. Os revoltosos exigem a renncia do presidente Artur Bernardes, o voto secreto e a convocao de uma Assemblia Constituinte. O governo federal reprime violentamente o levante, bombardeando a cidade. O Estado de Stio decretado primeiro para o Distrito Federal, em seguida para os estados do Rio de Janeiro e So Paulo, sendo estendido a mais oitos estados e prorrogado at dezembro de 1926. Nessas circunstncias, tambm cresce a represso ao movimento operrio. Muitos so presos sem processo formal e enviados para desterros e colnias penais.

1924

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Maro O paulista Washington Luis, candidato nico, eleito Presidente da Repblica. Sua posse ocorre no ms de novembro. Setembro Reforma Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional amplia o poder do Estado para legislar em matria de trabalho, encerrando os argumentos dos que ainda insistiam no carter inconstitucional de tais determinaes, apelando para o princpio da liberdade das profisses da Constituio de 1891. Dezembro aprovado o Cdigo de Menores (Decreto n 5.083 de 01/12/1926), que estabelece o limite de seis horas de trabalho para menores de 14 anos. O Cdigo, regulamentado em 1927, muito desrespeitado at 1930.26

1926

Janeiro O Conselho Nacional do Trabalho reorganizado, recebendo a competncia de julgar processos relativos a questes do trabalho (Decreto n 18.078 de 19/01/1928).

1928

Abril Congresso Operrio Nacional, realizado no Rio de Janeiro, decide pela criao da Confederao Geral do Trabalho. Junho A polcia invade a sede da Confederao Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e prende 69 pessoas. Outubro Quebra da Bolsa de Nova Iorque, que afeta a economia internacional e, no Brasil, provoca a sustao dos crditos poltica de valorizao do caf, praticada desde o Convnio de Taubat, de 1906.27

1929

O PCB cria o Bloco Operrio (BO), uma frente eleitoral para ampliar suas bases polticas, conseguindo eleger o mdico Azevedo Lima como intendente (vereador) no Distrito Federal.

Janeiro O PCB reconquista a legalidade e o BO passa a se chamar Bloco Operrio Campons (BOC), visando buscar penetrao junto aos trabalhadores rurais. Agosto Entra em vigor o projeto de lei de Anbal Toledo, Decreto n 5.221, conhecido como Lei Celerada, destinada a reprimir o movimento operrio, os tenentes e o comunismo. Houve censura imprensa e restrio do direito de reunio, estando os cidados sujeitos a prises arbitrrias, e entidades ou clubes a serem interditados ou fechados sumariamente. Setembro/outubro A polcia dissolve bala o comcio eleitoral do BOC. Um operrio morto. O BOC consegue eleger dois candidatos para o Conselho Municipal do Rio de Janeiro: Otvio Brando e Minervino de Oliveira.

1927

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O Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio (1930-60)1930

Janeiro Vargas discursa na Esplanada do Castelo (Rio de Janeiro), no dia 1, e expe a plataforma da Aliana Liberal, tratando com destaque a questo social: Se o nosso protecionismo favorece os industriais, em proveito da fortuna privada, corre-nos, tambm, o dever de acudir ao proletrio com as medidas que lhe assegurem relativo conforto e estabilidade e o amparem nas doenas como na velhice. Apesar do pequeno nmero de votantes, a campanha da Aliana Liberal mobilizou muitos trabalhadores, que se animaram com seu programa em prol das reformas sociais. Maro Eleio de Jlio Prestes com 1.091.709 votos, contra 742.794 votos conferidos a Getlio Vargas. Integrantes da Aliana liberal, alegando a existncia de fraudes, comeam a conspirar para a tomada do poder, antes que a Presidncia fosse transferida ao vencedor.Na pgina anterior e acima, colheita e catao do caf, s/l, s/d. Biblioteca Srgio Buarque de Holanda. Ministrio do Trabalho e Emprego.

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Dezembro O paulista Jlio Prestes, apoiado por Washington Lus, lana sua plataforma de candidato presidncia da Repblica e o gacho, Getlio Vargas, inicia sua campanha como candidato de oposio pela Aliana Liberal.

Julho No dia 26, assassinado Joo Pessoa, presidente do estado da Paraba e candidato derrotado vice-presidncia na chapa da Aliana Liberal. Esse fato, embora desprovido de razes polticas, estimulou adeses e acelerou preparativos da conspirao. Os funerais de Joo Pessoa, considerado um mrtir, provocaram grande comoo popular, levando setores do Exrcito antes reticentes a apoiar a causa revolucionria. Outubro Eclode a Revoluo de 1930 com diversas aes militares, desencadeadas no Rio Grande do Sul, Getlio Vargas, ao centro, ao chegar em Ponta Grossa, Paran, em Minas Gerais e no Nordeste. sendo recepcionado por populares. Arquivo Getlio Vargas (GV005 1), CPDOC/FGV.

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Decreto n 19.495 que dispes sobre a primeira organizao do MTIC.

Dezembro O decreto n 19.495 dispe sobre a primeira organizao do MTIC. Ele estava composto por cinco Departamentos Nacionais: Trabalho, Indstria, Comrcio, Povoamento e Estatstica.

Janeiro No Rio de Janeiro, uma manifestao em apoio ao Chefe do Governo Provisrio, Getlio Vargas, rene 15 mil operrios.

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Fevereiro Criao do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), que incorporou o Departamento Estadual do Trabalho de So Paulo e criou as Inspetorias Regionais nos outros estados. Regulamentado em 1934, o DNT tinha por fim resolver as questes relativas execuo, fiscalizao e cumprimento da Lindolfo Collor em seu gabinete, 1931. Arquivo Lindolfo Collor, legislao trabalhista. Podia fechar sindicatos, CPDOC/FGV (LC foto 053 - 1). federao ou confederao por seis meses, destituir a diretoria ou extinguir completamente essas associaes. Maro Realizada a marcha da fome, organizada em todo o pas pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) contra a carestia de vida e o desemprego. Foi fortemente reprimida pelo governo. Novembro Getlio Vargas toma posse como chefe do Governo Provisrio.No dia 26 criado o Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio (MTIC). O primeiro ministro foi o gacho Lindolfo Collor, no cargo at 1932. Collor iniciou a formulao de leis que lanaram as linhas mestras da legislao do trabalho. Entre os membros de sua equipe estavam Joaquim Pimenta, Evaristo de Morais e Agripino Nazareth. Lei de Sindicalizao, decreto no 19.770, que estabelecia a unidade sindical pela fora da lei (unicidade), para empregados e empregadores,Equipe do Ministrio do Trabalho, vendo-se Heitor Muniz (terceiro), Joaquim Pimenta (quarto), Antnio Evaristo de Moraes (quinto) e Lindolfo Collor (ao centro, de culos). Rio absteno, no seio das associaes sindicais, de de Janeiro, 1 de maio de 1931. Arquivo Lindolfo Collor, toda e qualquer propaganda ideolgica sectria, de CPDOC/FGV (LC foto 033).

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alm de consagrar a tutela do Estado. A lei exigia

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carter social, poltico e religioso. A sindicalizao no era obrigatria, mas o gozo dos benefcios da legislao social estava vinculado ao reconhecimento oficial dos sindicatos pelo Ministrio do Trabalho. Por este motivo, a lei foi combatida pelos comunistas, anarquistas e trotskistas atuantes nos sindicatos.

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Como era possvel manter organizaes sindicais independentes, se no se podia recorrer a nada? No se podia conversar com o patro, no se podia recorrer ao Ministrio [...] A o pessoal das organizaes independentes resolveu aderir aos sindicatos oficiais. (Depoimento do militante trotskista Hilcar Leite. GOMES, Angela de Castro et alli. Velhos Militantes, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores, 1991, p. 171). Mensalmente ns fornecamos, por exemplo, os quadros de contribuies, movimento econmico do sindicato, quantos associados, quantas assemblias, o atendimento mdico, aquela coisa, quantas consultas, quantos exames laboratoriais, um desdobramento completo do que ocorria dentro do sindicato o dia, a semana, o ms. (Depoimento de Abrelino Freitas. FORTES, Alexandre. Ns do quarto distrito, Rio de Janeiro, Garamond, 2004, p. 348).

Maio Proibio de toda e qualquer comemorao do Primeiro de Maio. Vrias prises foram efetuadas. Julho Greve dos operrios txteis em So Paulo. Com durao de 15 dias, foi deflagrada devido recusa dos empresrios em aceitar as reivindicaes apresentadas em um memorial. Os txteis requeriam a reduo da jornada de trabalho de oito horas, o estabelecimento de um piso salarial, a regulamentao da jornada e do trabalho do menor, a proibio do trabalho noturno para mulher e o menor e o reconhecimento das comisses de fbrica, entre outras. Houve muitos confrontos com a polcia e diversos operrios foram presos. A ao repressiva do governo levou ao declnio do movimento. Agosto Decretada a Lei dos 2/3 (no 20.291). Conhecida como Lei da Nacionalizao do Trabalho, por exigir das empresas a contratao de 2/3 de trabalhadores brasileiros para comporem sua mo-de-obra, reservando no mximo 1/3 de operrios estrangeiros em seus quadros.Greve dos estivadores em Santos e manifestao operria em memria de Sacco e Vanzetti. No episdio, o estivador negro Herculano de Sousa morto pela polcia e as comunistas Pagu (Patrcia Galvo) e Guiomar Gonalves so presas.Operrios da Fbrica Santana da Companhia Nacional de Tecidos de Juta, So Paulo, 1931. Arquivo Lindolfo Collor, CPDOC/FGV (colocar duas fotos: LC foto 036.6 )

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sociais e econmicos, como emprego e imigrao. Na Bahia, a Frente Negra obteve insero no meio sindical, por ter sido fundada por um operrio e dirigida por trabalhadores negros. A questo do trabalhador negro, desde fim do sculo XIX, estava na pauta das preocupaes do operariado baiano. Neste ano criado o Instituto de Organizao Racional do Trabalho, Idort, que se estrutura nos moldes da Taylor Society, dos Estados Unidos, e divulga, no Brasil, o processo racionalista de trabalho, a partir das idias de Frederick W. Taylor (1856-1915). Contou com o apoio dos empresrios paulistas, organizados pela Associao Comercial de So Paulo, tendo frente o engenheiro Armando de Salles Oliveira e o professor Roberto Mange, da Escola Tcnica Liceu de Artes e Ofcios e da Escola Politcnica.

Setembro Criao da Frente Negra Brasileira em So Paulo. A Frente Negra associava a questo racial com temas

Fevereiro Criao do Novo Cdigo Eleitoral, institudo pelo Decreto n 20.076. So regulamentados o alistamento dos eleitores e as eleies federais, estaduais e municipais. O sufrgio feminino (para as mulheres alfabetizadas) e o voto secreto so consagrados. Alm disso, instituda a Justia Eleitoral, a fim de reger os pleitos. Como conseqncia, foi criado, em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Cdigo, ao lado

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dos deputados polticos, sancionava os deputados classistas, prevendo a formao de uma bancada, composta por representantes de empregados, empregadores, funcionrios pblicos e profissionais liberais, eleitos por delegados sindicais.

Os ferrovirios da So Paulo Railway entraram em greve em resposta s represlias da direo da ferrovia, em vista de uma greve anterior. A paralisao se alastrou e envolveu cerca de 200 mil trabalhadores, em So Paulo, entre sapateiros, vidreiros, teceles, empregados de hotel, padeiros e fumageiros que decidiram apoiar o movimento. Os trabalhadores foram violentamente reprimidos pelo governo.

Maro Joaquim Pedro Salgado Filho assume o MTIC, j no bojo dos acontecimentos polticos que levariam Revoluo Constitucionalista, permanecendo na pasta at julho de 1934, quando da promulgao da Constituio. Em sua administrao foi promulgada a maior parte das leis que regularam as relaes de trabalho. Ele implementou muitas iniciativas anteriores e criou as Inspetorias Regionais do Ministrio do Trabalho por meio dos Decretos de n 21.690, de agosto de 1932 e, de n 23.288, de outubro de 1933. Tambm defendeu, junto ao patronato, a importncia desse novo instrumental, criticando os que no o aceitavam. O ministro, que ocupara a 4 Delegacia Auxiliar, esclarecia que a existncia de legislao no significava o fim da ao da Polcia: A fora s deve ser mostrada como aparato valioso e possante para no haver necessidade de ser empregada. O seu valor preventivo e intimidativo (O Jornal, 28/10/1934)

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Perdemos. O Ministrio do Trabalho ia fazer isso, ia fazer aquilo, e o povo balanou. Portanto, o sindicato ficou como um adendo ao Ministrio do Trabalho. Teve at um congresso aqui [no Rio de Janeiro], para a filiao dos sindicatos ao Ministrio do Trabalho, e eu e outros companheiros ficvamos em cima dos delegados: No vota com o Salgado Filho, no vota com esse cara no. [...] Os companheiros que sustentaram a nossa tese perderam. A maioria no quis. (Depoimento de Joo Lopes. GOMES, Angela de Castro et alli. Velhos Militantes, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores, 1998, p. 100).

Criao da Carteira de Trabalho (Decreto ns 21.175 e 22.035). O primeiro Decreto coube a Getlio Vargas. A nova carteira profissional visava substituir as antigas, antes emitidas pelos sindicatos, que tinham por fim identificar o portador como trabalhador com ofcio, garantido pelo sindicato. As novas carteiras, agora emitidas pelo DNT, transformaram-se em documento necessrio para associao em sindicato, gozo de frias, apresentao de queixas nas Juntas de Conciliao e Julgamento e obteno de emprstimo nas Caixas de Aposentadorias e Penses.

Junho Eclode a Revoluo Constitucionalista. Tendo So Paulo como epicentro, foi sentida tambm na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os constitucionalistas exigiam a volta do pas legalidade, colocando em xeque o regime de fora vigente. Vargas procurou desacreditar o movimento afirmando que o governo estava cuidando da reconstitucionalizao do pas: Foi promulgada a lei eleitoral, marcou-se a data em que se devem Decreto n 21.175 que cria as carteiras profissionais efetuar as eleies, escolheram-se os juzes dos (decreto DNT 04). tribunais eleitorais. Como se v todas as medidas dependentes do governo, necessrias e imprescindveis constitucionalizao do pas, foram tomadas. (Pronunciamento de Vargas, 12/6/1932). Outubro A luta armada dos constitucionalistas acabou restrita ao estado de So Paulo. Os governos do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que a princpio viam com bom olhos a campanha pela constitucionalizao, resolveram no enfrentar a fora militar do governo federal. Isolados, os paulistas no tiveram condies de manter por muito tempo a revoluo e, derrotados militarmente, assinam a rendio. Outubro Surge a Ao Integralista Brasileira (AIB). Seu manifesto pregava um Estado forte, autoritrio e corporativista, capaz de eliminar os males provocados pelo liberalismo. Os integralistas defendiam a integrao dos grupos profissionais no Estado, sendo os sindicatos concebidos como de direito pblico.

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Maio No dia 4, o Decreto n 21.364 institui a jornada de oito horas dirias nas indstrias. No dia 12, so criadas as Comisses Mistas de Conciliao (decreto n 21.396), voltadas para os litgios coletivos do trabalho. No dia 17, baixado o Decreto n 21.417-A, dispondo sobre o trabalho feminino na indstria e no comrcio, determinando a igualdade salarial entre os sexos, proibindo o trabalho noturno e em locais insalubres e criando medidas concernentes proteo da maternidade.

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Pregavam a harmonia entre patres e operrios, sendo o mecanismo da greve o ltimo recurso. Muitos trabalhadores aderiram entidade, atrados por um novo canal de expresso poltica e social de massas. Os manifestos e discursos da AIB prometiam lutar pela efetivao das leis trabalhistas que no vinham sendo cumpridas, bem como ampliar as conquistas dos operrios.

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Fizeram um discurso e deram aos jovens um belo uniforme, cala e blusa verdes, sapatos e gravata pretos, um cinturo com argolas niqueladas e um cacete no cinturo. O jovem estava satisfeito, no s pelo efeito que aquele traje marcial influa em seu nimo, como tambm por lhe servir de vestimenta de luxo. Lgico, isso sensibilizava. (MAZZO, Armando. Memrias de um militante poltico e sindical do ABC, 1991, p. 62).

Novembro So criadas as Juntas de Conciliao e Julgamento (Decreto n 22.132) com poderes de conciliao e julgamento nos dissdios individuais. As Comisses e Juntas podem ser consideradas embries da futura Justia do Trabalho.Regulamentao do trabalho do menor (Decreto n 22.042). A lei surge como uma reforma do antigo Cdigo dos Menores: probe o trabalho de menores de 14 anos, determina os documentos legais necessrios para a sua admisso, os locais, horrios e as condies de trabalho, fixando algumas garantias para a promoo da instruo do menor.

Abril Realizao do Congresso Sindical Nacional Proletrio. Representantes de 31 sindicatos, no Rio de Janeiro, discutiram a reformulao da lei sindical de 1931 (Decreto n 19.770). Os sindicalistas debateram a garantia da liberdade poltica e a no-interveno governamental nas associaes. Essa proposta foi, posteriormente, encaminhada por Joo Vitaca Assemblia Nacional Constituinte, que seria instalada em novembro. Vitaca era integrante da minoria proletria, da qual faziam parte, igualmente, Vasco Toledo, Waldemar Reickdal e Acir Medeiros. Essa minoria procurava defender projetos diferentes dos encaminhamentos endossados pelo Ministrio do Trabalho.Novo Decreto (n 22.653) regula a representao profissional na Constituinte. Previam-se 40 deputados, eleitos em assemblias compostas de delegados escolhidos por sindicatos ou associaes profissionais reconhecidas pelo Ministrio do Trabalho at 20 de maio. Vinte deles representariam os trabalhadores e os outros 20, os sindicatos patronais, a tambm includos os servidores pblicos e os profissionais liberais.37

1933

Comecei a aprender o trabalho de alfaiate com sete ou oito anos de idade. J nasci praticamente numa cesta de retalhos. Voc devia saber fazer, voc devia aprender. Mesmo que no soubesse, fazia e desmanchava at aprender. Era uma necessidade de sobrevivncia. (Depoimento de Filippo Arturo Minelli, alfaiate, 1996).

Maio Eleio para a Assemblia Nacional Constituinte. Concorreram 802 candidatos em todo o pas, Almerinda Gama votando como delegada sindical nas disputando as 214 cadeiras disponveis. Com a eleies profissionais, Rio de Janeiro, 1933. Arquivo Almerinda Faria Gama, CPDOC/FGV. notcia da convocao da Assemblia Nacional Constituinte, houve mobilizao para a formao ou reorganizao de partidos polticos estaduais, bem como a organizao de um partido nacional: a Unio Cvica. O resultado das eleies indicou a vitria de lideranas estaduais, tanto antigas e tradicionais, como aquelas ligadas a Vargas, a comear pelos interventores. Mas outras foras polticas tambm apareceram.

Alunos da Escola de Aprendizes e Artfices, Goinia, entre 1934 e 1945. Foto Alencastro Veiga. Arquivo Gustavo Capanema. CPDOC/FGV.

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Junho criado o Instituto de Aposentadorias e Penses dos Martimos, o primeiro IAP. Outras categorias, posteriormente, seriam contempladas com os benefcios dos IAPs, que passam a conviver com as Caixas de Aposentadorias e Penses, institudas em 1923 pela lei Eli Chaves, mas vlidas para poucas categorias profissionais, como ferrovirios e porturios. Os IAPs proviam os trabalhadores com aposentadoria, penso, assistncia mdica e, por vezes, programas habitacionais. Agosto Decretao de nova lei de frias para os empregados do comrcio, que reafirmam o direito s frias de 15 dias ao ano, podendo excepcionalmente ser tiradas em dois perodos, mas nunca inferiores a cinco dias. Outubro Criao das Delegacias do Trabalho Martimo (Decreto n 23.259) com o fim de inspecionar, disciplinar e policiar o trabalho nos portos.No dia 29 comea a greve dos padeiros de Porto Alegre, em vista do descumprimento do Decreto 23.140/33, que regulava as condies de trabalho na indstria de panificao, prevendo 40 horas de trabalho semanal e repouso dominical. A greve durou 4 meses e terminou, depois da interveno do MTIC, com a volta ao trabalho. As divergncias entre patres e empregados foram encaminhadas Comisso Mista de Conciliao e Julgamento.

Maio Criado o Instituto de Aposentadoria e Penso dos Comercirios (IAPC). Criadas tambm as Caixas de Aposentadoria e Penso dos Trabalhadores de Trapiche e Armazns de Caf e dos Estivadores, posteriormente transformadas em institutos. Junho Criado o Instituto de Aposentadoria e Penso dos Bancrios (IAPB). Julho Alguns dias antes da promulgao da Constituio, que consagrava a pluralidade e a autonomia sindicais, uma nova lei de sindicalizao - Decreto n 24.694 torna, de propsito, a pluralidade muito difcil e a autonomia, muito relativa. Julho No dia 16, a ANC promulga a nova Constituio. Ela institui a Justia do Trabalho (Ttulo IV, Da ordem econmica e social, art. 122), como uma justia especial, diretamente ligada ao Ministrio do Trabalho, Industria e Comrcio. No artigo 120, consagra a pluralidade e a autonomia sindicais. No artigo seguinte, dedicado legislao trabalhista, ratificava diversas leis existentes, determinando outras: salrio mnimo capaz de satisfazer, conforme as condies de cada regio, s necessidades normais do trabalhador , a proibio de trabalho a menores de 14 anos, o impedimento de trabalho em indstrias insalubres a menores de idade e a mulheres; a assistncia mdica e sanitria ao trabalhador e gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuzo do salrio e do emprego; o reconhecimento das convenes coletivas de trabalho. O pargrafo 4 do artigo 121 estabelecia que o trabalho agrcola ser objeto de regulamentao especial com o propsito de fixar o homem no campo, cuidar da sua educao rural.

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Novembro No dia 15, instalada a Assemblia Nacional Constituinte. Os deputados eleitos se encarregaram de elaborar a nova Carta Magna brasileira para substituir a Constituio de 1891. Existiam variados projetos polticos e interesses em confronto no plenrio.

Janeiro Decretao de lei de frias para os empregados da indstria. Em seu artigo 4 , l-se: o direito s frias adquirido depois de doze meses de trabalho no mesmo estabelecimento ou empresa (...) e exclusivamente assegurado aos empregados que forem associados de sindicatos de classe reconhecidos pelo Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio. Se no fossemos ns, Getlio Vargas no teria assinado as leis trabalhistas que assinou, e que, mesmo assim, continuam at hoje a ser burladas. Realmente, digo que o sacrifcio foi muito grande, mas acho que comearia tudo de novo se fosse possvel. (Depoimento de Elvira Boni Lacerda, costureira. GOMES, Angela de Castro. Velhos Militantes, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores, 1991, p. 67).

1934

Agamenon Magalhes, em reunio, em seu gabinete de trabalho, entre 1934 e 1937. Arquivo Agamenon Magalhes, CPDOC/FGV (AGM foto 001)

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Julho Agamenon Magalhes assume a pasta do MTIC, permanecendo no cargo at novembro de 1937, quando assumiria a interventoria de Pernambuco. Sua administrao foi marcada pela intensificao do controle estatal sobre as organizaes sindicais, principalmente aps o levante comunista de 1935.Realiza-se em Niteri a I conferncia do PCB, que adota uma linha antifascista. Um ms depois, Lus Carlos Prestes foi aceito no partido, devido a presses da Internacional Comunista (IC).

Agosto I Congresso contra a Guerra, a Reao e o Fascismo, dissolvido pela polcia, havendo 3 mortos e 45 feridos. Em resposta, 40 mil trabalhadores de So Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador entram em greve. Outubro Confronto na Praa da S, em So Paulo, entre integralistas e antifascistas. Os sindicatos localizados nos arredores da praa foram interditados pela polcia, por temer o uso de suas sedes para combate aos integralistas.40

Abril Realizado o Congresso Sindical Nacional, com a participao de diversas federaes, frentes nicas, unies sindicais, delegados de sindicatos e uma delegao de camponeses. Como conseqncia, em maio, foi criada a Confederao Sindical Unitria do Brasil (CSUB), sob orientao do PCB. A CSUB participou da maioria dos movimentos grevistas do ano de 1934 e lanou uma campanha pelo salrio mnimo, pelas liberdades sindicais, seguro contra acidentes e desemprego, salrios equipados por funes e higiene nos locais de trabalho. Seu relativo xito pode ser atribudo poltica de alianas entre as diversas correntes atuantes no movimento sindical. Maio Criao da Unio Feminina Brasileira (UFB), por iniciativa de um grupo de trabalhadoras que se propunha a lutar por direitos polticos e civis da mulher, reivindicar igualdade econmica entre os sexos, melhoria de vida, salrio e vencimentos, sindicalizao e cumprimento das demais leis trabalhistas. Junho Regulamentao dos casos de demisso sem justa causa para os trabalhadores da indstria e do comrcio41

Novembro Formao da Frente nica Sindical, proposta pelo PCB, buscando reunir sindicatos oficializados no MTIC (ou no) para combaterem a represso s organizaes operrias e lutar pelo direito de greve e de livre expresso.

Decretado o fechamento da ANL pelo governo. O relativo sucesso da ANL nos sindicatos indicou que a poltica laboral de Vargas no havia forjado o apoio que se supunha. Alm do mais, evidenciou que o sistema sindical ainda permitia uma gama de aes independentes do controle do MTIC e da polcia. Com o fechamento da ANL comeou uma ampla onda de detenes e represlias na rea sindical.

Maro Formao e lanamento da Aliana Nacional Libertadora (ANL) no Rio de Janeiro. Resultado da confluncia de diversos setores descontentes com o governo Vargas e de grupos antifascistas, a ANL contaria com o apoio do movimento sindical. Abril Promulgao da Lei de Segurana Nacional (LSN), tambm denominada lei monstro. Esta tencionava transferir para uma legislao especial os crimes contra o Estado, submetendo os subversivos a punies rigorosas. Enquanto tramitou no Congresso, foi objeto de acirrados debates e, aps sua promulgao, foi se transformando para tornar-se cada vez mais severa, punitiva e detalhada. Em sinal de protesto, quando de sua aprovao, os jornais deixaram de circular por um dia e os grficos entraram em greve no Rio de Janeiro.

1935

Novembro Greve dos ferrovirios da companhia Great Western paralisa a linha entre Alagoas e o Rio Grande do Norte e recebe a solidariedade dos operrios da companhia de fora e de luz, dos transportes, das usinas de acar, do carvo e tambm dos praas do 29 Batalho de Caadores. No Rio de Janeiro, os metalrgicos entram em greve e mobilizam 28 mil operrios.Irrompem, nos dias 23, 24 e 27, trs levantes armados, de comunistas e militares, em Natal, Recife e Rio de Janeiro, respectivamente. decretado estado de stio em todo o territrio nacional por 30 dias, depois prorrogado por mais 90. O Governo passa a ter o direito de intervir nos sindicatos em caso de atividades oposicionistas e greves classificadas como ilegais.

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Janeiro Criada a Comisso Nacional de Represso ao Comunismo (CNRC) a fim de investigar a participao de funcionrios pblicos e outros cidados em atos e crimes contra as instituies polticas e sociais. Maro O Congresso Nacional aprova o estado de guerra, que vigoraria at meados de 1937, conferindo ao governo poderes de represso quase ilimitados. As prises foram muitas e se sucediam, os sindicatos foram devassados, as diretorias suspeitas cassadas e os sindicatos independentes, fechados. Setembro Criao do Tribunal de Segurana Nacional (TSN) Lei n 244. Foi institudo como rgo da Justia Militar destinado a julgar os implicados no Levante de 35. Dezembro Criao do Instituto de Aposentadoria e Penso dos Industririos (IAPI).

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43Transporte de trabalhadores rurais para a Amaznia, em busca de oportunidades de emprego. s/l, entre 1934 e 1945. Arquivo Gustavo Capanema, CPDOC/FGV (GC foto 638.2).

Fevereiro O paulista Armando de Salles Oliveira lana campanha para concorrer s eleies presidenciais previstas para janeiro de 1938. Candidatam-se, igualmente, o situacionista Jos Amrico de Almeida e Plnio Salgado, pela AIB. Novembro No dia 10, noite, Vargas leu mensagem pelo rdio, anunciando o Estado Novo e uma nova Carta para o pas. Mandava fechar o Congresso, extinguia todos os partidos polticos e decretava censura imprensa. Na seqncia, prendeu lderes polticos e sindicais, proibiu manifestaes pblicas, exigiu o atestado de ideologia nas assemblias sindicais. A nova Constituio, apelidada Polaca, manteve toda a legislao trabalhista, exceto o direito de greve, declarado ilegal.O cearense e catlico Valdemar Falco assume a pasta do MTIC, permanecendo no cargo at 1941. Sua administrao procurou estreitar o controle dos sindicatos pelo governo.

1937

Fevereiro organizado o Instituto da Previdncia e Assistncia aos Servidores do Estado (IPASE), compreendendo penses mensais e peclio, como modalidade do seguro social. Seu objetivo era realizar as funes de rgo de assistncia aos servidores do Estado, alm de praticar operaes de previdncia e assistncia a favor de seus contribuintes. Abril O salrio mnimo regulamentado pelo Decreto n 399. A lei fixou um valor como sendo o mnimo necessrio sobrevivncia de uma famlia de trabalhadores, de acordo com cada regio do pas. Porm, as leis trabalhistas no atingiam os trabalhadores rurais. Mas estes as conheciam e j as reivindicavam. Muitas eram as cartas de trabalhadores dirigidas a Vargas, recebidas pela Secretaria da Presidncia da Repblica.

1938

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Me atrevo a dirigir-me a V. Exa. porque estou informado que muito tem feito a benefcio dos trabalhadores, apesar de at esta data aqui ningum teve a felicidade de ser beneficiado. (Carta de Jos Dario, trabalhador rural, 1941).

Maio Os integralistas intentam um Putsch um golpe armado para derrubar Vargas do poder, atacando o palcio das Laranjeiras, onde estava a famlia do presidente. Assim como ontem na honra nacional, repelimos os extremismos de esquerda, enfrentamos hoje, sem vacilaes, os extremismos de direita, responde o presidente. Pronunciamento de Vargas, Palcio do Catete, 13/5/1938.44

Maio Regulamentao da Justia do Trabalho pelo Decreto n 1.237. Criada em 1934, para julgar e conciliar os dissdios individuais ou coletivos entre patres e empregados, assim como demais controvrsias surgidas no mbito das relaes de trabalho, ela ainda no existia na prtica.I Congresso Nacional dos Empregados do Comrcio com a presena de Vargas e Valdemar Falco. Discutiu-se, entre outras coisas, a regulamentao do trabalho feminino e o seguro contra o desemprego.

1939

Novembro No dia do primeiro aniversrio do Estado Novo, Vargas inaugura o prdio do Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio e discursa, falando sobre os benefcios trazidos ao operrio pela legislao trabalhista de seu governo. O Palcio do Trabalho resultou do projeto do arquiteto Mrio dos Santos Maia e comeou a ser construdo em 1936.Prdio do Ministrio do Trabalho no Rio de Janeiro, 1938. Arquivo Gustavo Capanema, CPDOC/FGV. (GC 721-66)

Julho Decreto n 1.402 estatui novas regras para sindicalizao, restabelecendo a unidade e a tutela sindicais, estipulando deveres e prerrogativas. A lei sindical de 1939 previa a dissoluo de sindicatos no reconhecidos pelo MTIC. Os sindicatos oficiais ficavam proibidos de se engajarem na poltica ou de se afiliarem a organizaes trabalhistas internacionais. Na exposio de motivos, est posto que toda a vida das associaes profissionais passar a gravitar em torno do Ministrio do Trabalho: nele nascero; com ele crescero; no lado dele se desenvolvero; nele se extinguiro. Setembro Incio da Segunda Guerra Mundial. Com a poltica do Estado Novo, o Brasil mostrava tendncia de alinhamento com o nazifascismo. Marchamos para um futuro diverso de tudo quanto conhecemos em matria de organizao econmica, poltica e social. Passou a poca dos liberalismos imprevidentes, das demagogias estreis, dos personalismos inteis e semeadores da desordem. Contudo, o Brasil entra na guerra em 1942 ao lado dos Aliados. Dezembro Criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), objetivando difundir a propaganda do Estado Novo. Seu principal programa Hora do Brasil seria muito utilizado para estreitar as relaes entre o Trabalhador na Fbrica de Projteis do Andara. Rio de Estado e as classes trabalhadoras, incentivando a Janeiro, entre 1938/42. Arquivo Gustavo Capanema, CPDOC/FGV. (GC 717 -36). sindicalizao.

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Maio Regulamentao do salrio mnimo, pelo decreto n 2.162. Foi anunciado no Dia do Trabalho, no estdio de So Janurio, no Rio de Janeiro. As comemoraes do Primeiro de Maio passaram, desde 1938, a ser planejadas e incentivadas pelo MTIC. Em tais ocasies, Vargas sempre anunciava uma nova medida trabalhista.Converso das Inspetorias Regionais em Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) pelo Decreto-lei n 2.168.

1940

Julho Alexandre Marcondes Filho assume a pasta laboral, onde permanece at 1945. A administrao de Marcondes Filho foi marcada pela elaborao da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), por campanhas de sindicalizao, por programas de construo de vilas operrias, recreao dos trabalhadores e pela construo da imagem de Getlio como defensor dos interesses dos trabalhadores.

Julho criado o imposto sindical (decreto n 2.377). Da em diante, todo empregado sindicalizado ou no iria pagar, compulsoriamente, o correspondente a um dia de trabalho, assegurando-se aos sindicatos uma receita estvel.46

Janeiro Rompimento diplomtico do Brasil com os pases do Eixo (Alemanha, Itlia e Japo). Criao do Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Abril Em So Cristvo (RJ) aberta a primeira fbrica da Coca-Cola. O Brasil americaniza-se. Maio Criada a Comisso do Imposto Sindical (CIS) pelo Decreto-lei n 4.298. Essa comisso especfica, com sede no MTIC, tinha por fim melhor organizar o recolhimento e aplicao do imposto. Sua arrecadao era feita diretamente pelo patro atravs do desconto da folha de pagamento e a distribuio era de 60% para os sindicatos, 15% para as federaes, 5% para as confederaes e 20% para o Ministrio do Trabalho. Junho Estruturao da Fbrica Nacional de Motores (FNM) e da Companhia Vale do Rio Doce. Agosto O Brasil se engaja na Segunda Guerra ao lado dos Aliados.

1942

47

Agosto Criado o Servio de Alimentao da Previdncia Social (SAPS) pelo Decreto-lei n 2.478, subordinado diretamente ao MTIC. Sua funo era prover alimentao adequada e barata aos segurados dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Penses.Trabalhador no Servio de Alimentao da Previdncia Social (SAPS), Rio de Janeiro, entre 1938 e 1945. Arquivo Gustavo Capanema, CPDOC/FGV. (GC 721-34)

Abril Organizao da Companhia Siderrgica Nacional (CSN).

1941

Maio No Dia do Trabalho inicia-se, em todo o pas, o funcionamento da Justia do Trabalho (Decreto n 1.237). Era uma justia especial, subordinada ao Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio e dividida em trs instncias: Juntas de Conciliao e Julgamento, Conselhos Regionais e Conselho Nacional do Trabalho.

Janeiro Criao da Comisso Tcnica de Orientao Sindical (CTOS), pelo decreto n 5.199. Com a funo de aumentar o nmero de sindicalizados, estava encarregada de divulgar a orientao governamental e promover cursos para a gesto sindical e orientao dos futuros dirigentes.

1943

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Maio anunciada a CLT, Decreto-lei n 5.452, no Dia do Trabalho. Seu texto foi confeccionado por uma equipe do MTIC que reuniu e ordenou as leis do trabalho existentes at ento. A data inicial de vigncia do novo cdigo coincidir com o aniversrio do Estado Novo, em 10 de novembro. A CTOS providenciou uma tiragem de 50.000 exemplares de edies populares, distribudas gratuitamente.Apesar de toda a promoo e de sua importncia, o esforo de guerra detm os avanos no direitoEntrega solene do projeto da CLT ao ministro do Trabalho. Da esquerda para a direita: Arnaldo Sussekind, Augusto do Rego Monteiro, o ministro Alexandre Marcondes Filho, e demais membros da comisso elaboradora. Rio de Janeiro, 1943. Coleo particular Arnaldo Sussekind.

Maio Anunciada a lei de sindicalizao rural, regulamentada em novembro pelo decreto n 7.038, que estatua, em seu artigo 1, ser lcita associao para fins de estudo, defesa e coordenao de seus interesses econmicos ou profissionais, de todos os que, como empregadores ou empregados, exeram atividade ou profisso rurais. Apesar disso, somente a partir de 1962, no governo Jango, que os sindicatos de trabalhadores rurais passam a ser amplamente reconhecidos.

1944

trabalhista, negando-lhes efetividade. A tarefa dos soldados do trabalho e dos sindicatos-quartis no campo de batalha das fbricas era produzir, independentemente de normas trabalhistas.49

48

Outubro Lanamento, em Belo Horizonte, do Manifesto dos Mineiros, reivindicando o retorno do pas ao Estado de Direito. Novembro Nmero 1 do Boletim do Trabalhador, publicao mensal informativa do MTIC.

O presidente Getlio Vargas entra no estdio do Pacaembu, em So Paulo, para as comemoraes do Dia do Trabalho de 1944. Arquivo Alexandre Marcondes Filho. CPDOC/FGV. Capa da CLT. Coleo particular Arnaldo Sussekind.

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Novembro O Decreto-lei n 7.036 reforma a legislao sobre o seguro de acidentes do trabalho.

Abril Surge o Movimento de Unificao dos Trabalhadores (MUT).

1945

Maio criado o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com amplo respaldo do Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio. Outros novos partidos so a Unio Democrtica Nacional (UDN) e o Partido Social Democrtico (PSD).Comcio de Prestes no estdio do Vasco da Gama. Consolida-se a poltica de aliana (de unio nacional) com Vargas, em seguida estreitada com o Queremismo.

Janeiro O MUT se pronuncia a favor da unidade, autonomia e liberdade sindicais. Condena o pluralismo sindical, exige o direito de greve, a manuteno de conquistas sociais e agita a bandeira de uma central sindical: a Confederao Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Registram-se no pas 77 paralisaes nos trs primeiros meses de seu governo. Janeiro O decreto n 8.739 cria a Comisso Nacional de Sindicalizao, que abarca atribuies da Comisso de Enquadramento Sindical, da Comisso do Imposto Sindical e da Comisso Tcnica de Orientao Sindical, entre outras. Maro Sai o Decreto-lei n 9.070, que dispunha sobre a suspenso ou abandono coletivo de trabalho, dando outras providncias. O decreto sancionava o direito de greve, que seria garantido pela Constituio de 1946. Porm, tornava, na prtica, seu exerccio muito difcil. Alm de proibir a suspenso das atividades em setores considerados fundamentais (energia, transporte, bancos), s permitia a realizao de greves depois do empregador se recusar a cumprir determinao da Justia do Trabalho, referente a dissdio trabalhista. Maio Dutra probe atos pblicos no Rio. Setembro No dia 9, editado o Decreto-lei n 9.797 que regulamenta a transferncia da Justia do Trabalho para o Poder Judicirio. Os Conselhos Regionais tornam-se Tribunais Regionais e o Conselho Nacional passa a ser o Tribunal Superior do Trabalho. promulgada a Constituio de 1946. Por ela, era assegurado o direito de greve e a Justia do Trabalho passava a integrar o Poder Judicirio, sendo mantidas as conquistas trabalhistas da CLT.

1946

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Outubro Vargas deposto por uma coalizo de civis e militares. Encerra-se o Estado Novo. Dezembro Eurico Gaspar Dutra, com o apoio de Vargas, eleito presidente da Repblica pelo PSD. Seu governo ser marcado pela represso: o PCB ser posto na ilegalidade em 1947 e haver interveno do MTIC em cerca de 500 sindicatos.Manifestao queremista na Praa da S, cidade de So Paulo, 1945. Arquivo Getlio Vargas, CPDOC/FGV. (GV 1452)

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Maio Com a cassao de registro do PCB, seus parlamentares seriam impedidos de atuar, a partir do ano seguinte. Ampla e disseminada onda de intervenes nos sindicatos.

1947

Junho O Decreto n 26.778 regulamenta a Lei n 593, de 24 de dezembro de 1948, referente aposentadoria ordinria (por tempo de servio). Tambm disps sobre a aplicao da legislao em vigor sobre Caixas de Aposentadorias e Penses.

1949

Janeiro Getlio Vargas toma posse como presidente e inicia seu segundo governo. Na campanha, havia defendido o aumento do salrio mnimo e a extenso da legislao trabalhista aos trabalhadores rurais. Tambm criticara as intervenes nos sindicatos, promovidas no governo Dutra, prometendo eleies livres. Depois da posse, Danton Coelho, poltico do PTB, assume o MTIC. Junho Criado A ltima Hora, pelo jornalista Samuel Wainer. Incentivado por Getlio Vargas, seria, praticamente, o nico jornal a dar sustentao ao governo.Vargas envia ao Congresso o projeto do Servio Social Rural (SSR), que institua servios sociais, assistncia tcnica, meios de aprendizagem e promoo de cooperativas. O projeto s foi aprovado 1955. Dois sindicatos de trabalhadores rurais foram criados, o de Belmonte, em 1951, e o de Ilhus e Itabuna, em 1952, ambos na Bahia. Nessa poca, os obstculos sindicalizao no campo eram enormes.53

1951

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Julho O Partido Trabalhista Brasileiro escolhe Getlio Vargas como seu candidato Presidncia da Repblica. Outubro Vargas eleito com 48,7% dos votos. A Unio democrtica Nacional (UDN) tenta impedir sua posse, argumentando que no alcanara a maioria absoluta de votos, o que no era exigido pela Constituio. A manobra no bem sucedida.Eclode a Guerra da Coria, primeiro conflito da Guerra Fria, que ter a durao de trs anos.

1950

Julho Instalada a Comisso Mista Brasil-Estados Unidos, cujo objetivo era traar planos para o desenvolvimento econmico do pas. Criada a Comisso de Desenvolvimento Industrial (CDI), constituda para estudar e propor medidas econmicas, financeiras e administrativas ligadas poltica industrial.Aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Afonso Arinos, que estabelece o crime de racismo no Brasil.

Setembro Danton Coelho renuncia do MTIC por no concordar com a poltica de conciliao com as foras oposicionistas, em especial a UDN. substitudo por Segadas Vianna, que permanece no cargo at 1953, e que era, igualmente, um petebista e um anticomunista. Outubro Criada a Comisso Nacional do Bem-Estar Social (CNBS), sob a presidncia de Segadas Vianna. Sua funo era buscar solues para os problemas de nutrio, habitao e assistncia social da populao. A iniciativa mais importante da CNBS foi a realizao de uma pesquisa sobre o padro de vida de famlias de operrios industriais em aglomeraes urbanas de diversos pontos do territrio nacional.

O presidente da Repblica, Eurico Gaspar Dutra, em reunio do sindicato dos Trabalhadores no Comrcio Armazenador, Rio de Janeiro, DF, 1950. Arquivo Cristiano Machado, CPDOC/FGV.

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Dezembro O governo encaminha ao Congresso um projeto para a criao de uma empresa petrolfera no Brasil: a Petrobrs. Vargas assina lei que aumenta o salrio mnimo, congelado h 8 anos. Ele passa de Cr$ 380,00 para Cr$ 1.200,00.

Janeiro Criao da Comisso Federal de Abastecimento e Preos (Cofap), rgo encarregado de fixar preos e controlar o abastecimento. Maio No estdio Vasco da Gama, em comemorao ao Dia do Trabalho, Vargas anuncia o fim do atestado ideolgico, que seria extinto por decreto do Ministrio do Trabalho, de 1 de setembro do mesmo ano. Pela lei, ficava proibida, sob qualquer pretexto ou modalidade, a exigncia do atestado ideolgico, ou qualquer outra que vise a apreciar ou a investigar as convices polticas, religiosas ou filosficas dos sindicalizados. Junho criado o Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico (BNDE) pelo decreto-lei n 1.628. Sua funo era a analisar projetos a serem financiados pelo governo federal, em particular os de transporte e energia, alm de implementar polticas consideradas fundamentais para o avano da industrializao. O BNDE deveria ser o principal agente na formulao da poltica nacional de desenvolvimento econmico do pas. Outubro Criao da Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

1952

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Manifestao operria, Rio de Janeiro, abril de 1953. Arquivo Getlio Vargas, CPDOC/FGV

de vrias categorias, apoiando-se em comits de empresa, que venceram a oposio de diversas lideranas sindicais ministerialistas. Expandiu-se por Santos, Sorocaba, Jundia e Ribeiro Preto, onde se destacaram os ferrovirios. Essa greve registrou a combatividade de mulheres trabalhadoras, terminando com acordo, aps um reajuste salarial mdio de 32% e a reconquista do direito de greve, ameaado pelo Decreto n 9.070. Como conseqncia desse movimento, foi organizado o Pacto de Unidade Intersindical (PUI), uma forma de coligao sindical proibida pela CLT.

Janeiro Aprovada pelo Congresso a Lei de Segurana Nacional, cujo projeto datava de 1948. Maro Greve dos 300 mil, em So Paulo, que teve a durao de um ms. Foi iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indstria Txtil, demandando melhores salrios. A parede teve por base trabalhadores

1953

Junho Reforma ministerial devido a presses da oposio (UDN) e da imprensa, e tambm pelo aumento das dificuldades econmicas. Oswaldo Aranha tornou-se ministro da Fazenda, Joo Goulart assumiu a pasta do Trabalho e Tancredo Neves ocupou-se da Justia. Em sua administrao, Jango implementou uma poltica de liberalizao, encorajando uma nova rede de lideranas sindicais, mais independentes e representativas, alm de afinadas com sua orientao. O MTIC passou por um processo de desburocratizao, havendo fcil comunicao entre o ministro, os sindicatos e os trabalhadores.

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Jango mostrava-se perfeitamente a vontade quando se reunia, por exemplo, com estivadores; ento, podia desabotoar o colarinho, afrouxar o n da gravata e conversar sem cautelas protocolares. (Samuel Wainer. Minha razo de viver. Rio de Janeiro, Record, 1988, p. 235).

Maio Getlio Vargas, no Primeiro de Maio, anuncia a duplicao do salrio mnimo. Julho O Supremo Tribunal Federal decide pela inconstitucionalidade do decreto que duplicou o salrio mnimo. Agosto Os militares exigem, no Clube da Aeronutica, a renncia de Vargas. No dia 24, Getlio se mata, com tiro de revlver no peito, no Palcio do Catete. No Rio de Janeiro e em vrias cidades do pas houve revolta popular, com a populao atacando as sedes da UDN e da imprensa oposicionista. Com essa reao, fica impossvel a oposio tomar o poder. Manifestao de apoio a Joo Goulart, Rio de Janeiro, DF, 1953. Arquivo Joo Goulart, CPDOC/FGV. O vice Caf Filho assume a Presidncia Repblica. Outubro No dia 3, realizam-se eleies parlamentares, conforme o calendrio previsto. Em novembro, o PSD lana a candidatura de Juscelino Kubitschek sucesso presidencial.

Entra em vigor o Plano do Carvo Nacional que visava solucionar a demanda dos combustveis pelas indstrias. Ocorre importante greve de martimos no Rio de Janeiro, que chaga ao trmino com a interveno do novo ministro do Trabalho, Joo Goulart.

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Outubro sancionada a lei que cria a Petrobrs. A empresa tinha o monoplio do petrleo, ficando encarregada da pesquisa, lavra, refinao, comrcio e transporte do petrleo e de seus derivados. A Petrobrs era uma empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participao majoritria da Unio.Lanamento da pedra fundamental da colnia de frias do Sindicato dos Metalrgicos de Porto Alegre. Cidreira (RS), 1953. UFRGS Ncleo de Pesquisa Histrica.

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Janeiro O ministro Joo Goulart apresenta proposta de duplicao do salrio mnimo. A UDN e demais setores oposicionistas consideram o projeto um instigador da luta de classes e desencadeiam forte campanha em favor de sua demisso, acusando-o de comunista e mentor de uma Repblica Sindical no Brasil. Fevereiro Lanado o Manifesto dos Coronis, reao militar proposta de aumento do salrio mnimo. Em meio grave crise poltica, o ministro do Trabalho pede demisso, logo aceita por Vargas.

1954

Janeiro Criada a primeira Liga Camponesa, em Vitria de Santo Anto, Pernambuco. As ligas eram associaes de trabalhadores rurais que exerceram intensa atuao at o Golpe de 64. Atraram a ateno de visitantes os mais diversos: Robert Kennedy, Jean-Paul Sartre e Iuri Gagarin. Junho Instituio da cdula eleitoral nica. Novembro Caf Filho se afasta da presidncia, que assumida por Carlos Luz, presidente da Cmara dos Deputados. No dia 11, um movimento militar, liderado pelo general Henrique Teixeira Lott, destitui Carlos Luz, que

1955

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substitudo por Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. O objetivo da ao era neutralizar uma conspirao, tramada para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, eleito presidente. No dia 25, Nereu Ramos decreta o estado de stio, que vigora at a posse de JK.

Dezembro Criado o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos, Dieese

Fevereiro Incio da construo de Braslia.

1957

Janeiro JK e Joo Goulart tomam posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Repblica. Parsifal Barroso, cearense e membro do PTB, assume a pasta do Trabalho, permanecendo at 1958. Em sua administrao, tentou-se evitar a massificao da participao poltica dos trabalhadores, atravs do controle das lideranas sindicais. Vrias eleies seriam anuladas, tomando medidas para combater a presena do PCB nos sindicatos.58

1956

Outubro Greve dos 400 mil, em So Paulo, reivindicando reajuste salarial. Aps dez dias, as seis categorias operrias envolvidas na parede conquistaram aumento.

Janeiro Greve nacional dos martimos.

1958

Maro Greve geral paralisa a cidade de Recife, Pernambuco. Julho Fernando Nbrega assume a pasta do Trabalho, permanecendo at 1960. Seguindo a orientao do governo, o ministro trabalhou no sentido da pacificao e da tranqilidade social, impedindo a ocorrncia de greves duradouras e realizando acordos com os presidentes das confederaes das diferentes categorias de trabalhadores.Neste ano, surge a bossa-nova e a seleo brasileira ganha, pela primeira vez, o campeonato mundial de futebol.59

Fevereiro Criado o Conselho do Desenvolvimento, cujo objetivo era implementar o Plano de Metas e seus 50 anos em cinco. As metas eram em nmero de 30, divididas em cinco setores: energia, transportes, agropecuria, indstrias de base e educao. O plano buscava integrar o desenvolvimento industrial com o desenvolvimento de setores como estradas, energia, transportes, portos e educao. A partir da o pas passaria a contar com uma indstria automobilstica de veculos, entre outros bens de consumo durveis ou nodurveis. aprovado em concurso o projeto do Plano Piloto de Braslia, a nova capital federal. Era de autoria de Lcio Costa e Oscar Niemayer.Henrique Teixeira Lott (segundo), Israel Pinheiro (ao centro), o presidente Juscelino Kubitschek (terceiro) e Antnio Balbino examinam o plano de Braslia. Braslia, 2 de outubro de 1956. Arquivo Henrique Teixeira Lott, CPDOC, FGV.

1959Janeiro Vitria da Revoluo Cubana, com Fidel Castro como primeiro-ministro. Ema maio, ele visita o Brasil. Dezembro Criao da Superintendncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), pela lei n 3.692, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento socioeconmico e diminuir as diferenas regionais.


O Ministrio do Trabalho e Previdncia Social (1960-74)1960Abril No dia 21 de abril, inaugura-se Braslia, a nova capital do pas. Julho Pela lei n 3.782, o Ministrio do Trabalho Indstria e Comrcio passa a ser denominado Ministrio do Trabalho e Previdncia Social (MTPS). A mudana est vinculada aprovao da Lei Orgnica de Previdncia Social. Pelo decreto n 50.270, foi dissolvida a Comisso do Imposto Sindical (CIS). Agosto Institudo o auxlio-natalidade pela lei n 3.807, que prev o pagamento de um salrio mnimo aos pais, quando do nascimento de um filho. Novembro Paralisao de 400 mil ferrovirios, porturios e martimos. Foi denominada Greve da Paridade, por requerer a equiparao salarial com os militares. Os trabalhadores so vitoriosos, apesar da interveno do Exrcito e de diversas prises.

No dia 27, Jnio Quadros renuncia. Em viagem China, Joo Goulart s pde assumir duas semanas depois, devido tentativa dos ministros militares de impedir sua posse. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, defende a posse de Jango, organizando a Campanha da Legalidade, que empolga estudantes e trabalhadores, ganhando fora no pas. A posse se efetua, contudo, em funo de uma soluo de compromisso a adoo do regime parlamentarista , aprovado pelo Congresso. O programa de governo de Jango tinha como pontos centrais a defesa de uma poltica externa independente, e a realizao das chamadas reformas de base, com destaque para a reforma agrria. Nesse mesmo ano, o Brasil restabelece relaes diplomticas com Unio Sovitica, rompidas em 1947, e inicia reformas no campo da educao, com a aprovao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, que tramitava no Congresso tambm desde 1947.

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Setembro No dia 7, Joo Goulart toma posse como presidente de um governo parlamentarista. Tancredo Neves, poltico do PSD, designado primeiro-ministro. Franco Montoro ocupa o ministrio do Trabalho e Previdncia Social, permanecendo at junho de 1962, quando Tancredo renuncia juntamente com todo seu gabinete. frente da pasta, Montoro forma uma comisso para elaborar projeto de lei sobre o salrio-famlia.Posse de Joo Goulart como Presidente da Repblica, tendo ao lado, o Primeiro-Ministro Tancredo Neves, Braslia, DF, 7 de setembro de 1961.

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Janeiro Jnio Quadros, candidato do Partido Democrata Cristo (PDC), assume a Presidncia e Joo Goulart (PTB), a Vice-Presidncia da Repblica. O MTPS entregue ao paulista Francisco Carlos de Castro Neves tambm do PDC. Agosto O presidente Jnio Quadros condecora Ernesto Che Guevara, ministro da economia de Cuba, provocando reaes entre as Foras Armadas. Carlos Lacerda, governador do estado da Guanabara, acusa Jnio de tramar um golpe de estado.

1961

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Novembro Realizao do primeiro Congresso Campons, em Belo Horizonte. Jango comparece e afirma a necessidade de reforma agrria.

Janeiro Na VIII Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores dos Estados Americanos, em Punta del Leste, o chanceler brasileiro San Tiago Dantas, contra a posio norte-americana de interveno militar em Cuba e de expulso desse pas da Organizao dos Estados Americanos (OEA). Maio No Dia do Trabalho, o presidente Joo Goulart anuncia, em Volta Redonda, a disposio de empreender seu plano de reformas de base. Junho Comea a funcionar a empresa estatal Eletrobrs. Julho Aprovao do 13 salrio, pela lei n 4.090. At ento, o 13 era pago na forma do abono de Natal, muitas vezes apenas depois de presses ou greves dos trabalhadores. Agosto No IV Encontro Sindical Nacional, em So Paulo, criado o Comando Geral dos Trabalhadores, CGT. O CGT resulta do amlgama de vrios organismos intersindicais regionais, que no deixam de existir, apesar da proibio legal. Setembro Greve geral demanda a antecipao do plebiscito sobre a forma de governo: parlamentarista ou presidencialista. No mesmo ms, o Congresso aprova a antecipao para 6 de janeiro de 1963. Outubro Criao da Superintendncia de Poltica Agrria (Supra). Junto com o MTPS, a Supra apoiava a associao sindical no campo. Esta cresce tanto que, em janeiro de 1964, os trabalhadores rurais contariam com mais de mil sindicatos, 40 federaes e a Confederao Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

1962

Dezembro Lanamento do Plano Trienal de Desenvolvimento Econmico e Social, formulado por Celso Furtado, primeiro ministro do Planejamento, com o objetivo de manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflao. O Plano previa as reformas de base: agrria, fiscal, educacional, bancria e eleitoral.O presidente Joo Goulart e o ministro do Trabalho Almino Afonso, em cerimnia no Centro Acadmico So Paulo, So Paulo, 1963.

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Janeiro Realizado o plebiscito sobre a forma de governo, quando 80% dos eleitores optam pela restaurao do presidencialismo. Almino Afonso, poltico do PTB, nomeado ministro do Trabalho e Previdncia Social. Por ter reconhecido a legalidade do recm-criado Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e por ter se recusado a impedir que o CGT deflagrasse uma greve geral, visando pressionar o governo para que desse incio s reformas de base, acaba tendo que se afastar em junho. Maro Pela Lei n 4.214, Goulart promulga o Estatuto do Trabalhador Rural, visando levar ao campo as conquistas trabalhistas (contrato e jornada de trabalho, repouso, frias e proteo do trabalhador rural). Com as garantias dadas organizao sindical, muitas ligas camponesas transformaram-se em sindicatos rurais. Maio Greve geral de ferrovirios, porturios, aerovirios, martimos e operrios navais. Junho Com a reforma ministerial, Amauri Silva tornou-se ministro do Trabalho e Previdncia Social. Durante a sua gesto, o nmero de sindicatos de trabalhadores rurais passa de 150 para 1.150; foram tambm organizadas federaes de trabalhadores nos 21 estados brasileiros.

1963

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Outubro Institudo o salrio-famlia pela Lei n 4.266, visando assegurar aos trabalhadores quotas pecunirias para o auxlio no sustento e educao dos filhos.Setenta e nove sindicatos e quatro federaes, amalgamados no Pacto de Ao Conjunta (PAC), deflagram a Greve dos 700 mil em So Paulo. Obtm aumento salarial de 80%, mas no suas reivindicaes centrais: a negociao coletiva e o reconhecimento do delegado sindical nas fbricas. No Recife, 30 mil camponeses manifestam-se a favor da reforma agrria e entram em choque com o Exrcito.

Novembro Duzentos mil trabalhadores rurais nas bases de sindicatos de trabalhadores rurais nas usinas de acar de Pernambuco realizam a maior greve camponesa de que se tem notcia em todo o pas, paralisando todas as usinas e engenhos, e derrotando os patres. Recebem 80% de reajuste, fecham contrato coletivo de trabalho sob a representao do Conselho Sindical dos Trabalhadores de Pernambuco, conquistam um delegado sindical por engenho. Segundo denncias, dois trabalhadores morreram assassinados.64

Dezembro Fundao da Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), surgida devido o crescimento das lutas pela reforma agrria. Seu primeiro presidente Lindolfo Silva. Durante esse ano, Evaristo de Moraes Filho trabalha num projeto de reforma da CLT, a pedido do presidente Joo Goulart.O ministro da Fazenda Carvalho Pinto pede demisso, fechando um canal de comunicao entre o governo e os empresrios. A partir da, aumenta o clima conspiratrio no meio empresarial e militar.

Comcio de 13 de maro. Jango discursa ao lado de sua esposa, Maria Teresa. Rio de Janeiro, 1963. Arquivo pessoal Denise Goulart.

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Maro No dia 13, realiza-se o Comcio das Reformas (ou da Central do Brasil), em frente ao Ministrio da Guerrra, no Rio de Janeiro. Nele, Jango anuncia a realizao das reformas de base. No dia 19, ocorre em So Paulo a Marcha da Famlia com Deus pela Liberdade, manifestao organizada por setores conservadores da Igreja Catlica, com respaldo de polticos de oposio, do empresariado e de militares. O processo poltico est, definitivamente, radicalizado. No dia 27, dois mil marinheiros realizam reunio, protestando contra a priso de dirigentes de sua associao, o que alarma as Foras Armadas. No dia 30, Goulart disc

Angela de Castro Gomes, Ministério do Trabalho - uma história vivida e contada

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