ANGOLA FOMENTO DO COMÉRCIO RURAL

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

Luanda, Março de 2009

REPÚBLICA DE ANGOLA


PROGRAMA PARA A PROMOÇÃO DO COMÉRCIO RURAL (PPCR)

Luanda, Março de 2009

INDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO i a x 1 INTRODUÇÃO 1 2 CONTEXTO 3

2.1 Políticas do Governo 3 2.2 Características gerais dos sistemas agrários rurais angolanos 4 2.3 Breve caracterização do comércio rural em Angola 6

2.3.1 O comércio rural até 1975 6 2.3.2 O comércio rural pós-Independência 7 2.3.3 A situação actual do comércio rural 10 2.4 Problemas actuais do comércio rural 14

2.4.1 Problemas ao nível das comunidades de base 14 2.4.2 Problemas ao nível das estruturas comerciais de apoio ao campo 15 2.4.3 Problemas ao nível das instituições e do sistema comercial 17

3 INTERVENÇÃO DO PROGRAMA (PPCR) 19 3.1 Objectivos do programa e resultados a esperar com a implementação 19 3.2 Actividades a desenvolver pelo programa 20 3.3 Grupo alvo do Programa 22 3.4 Perspectiva dos produtos a comercializar 23 3.5 Fundo de mercadorias para a comercialização no campo 26 4 PRESSUPOSTOS 28

4.1 Pressupostos aos diferentes níveis 28 4.1.1 Pressupostos ao nível dos objectivos específicos 29 4.1.2 Pressupostos ao nível dos resultados 29 4.1.3 Pressupostos ao nível das actividades 30 4.2 Riscos e flexibilidade 30 5 EXECUÇÃO DO PROGRAMA 31

5.1 Organização e modalidades de execução do PPCR 31 5.1.1 Organização das estruturas de comercialização 31 5.1.2 Organização das estruturas de direcção e enquadramento 35 5.1.3 Organização do circuito das produções e das mercadorias 38 5.2 Parceiros do Programa e Coordenação 39 5.3 Mecanismos de articulação e sistemas de informação e monitoria 40 6 CUSTOS E PLANO DE FINANCIAMENTO 42

6.1 Balanço dos fundos a mobilizar para a comercialização rural 42

6.2 Custos com o enquadramento institucional 43 6.3 Custos de investimentos para a rede de comércio rural 44 6.4 Balanço geral dos custos envolvidos no Programa 45 7 SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO 46

7.1 Indicadores de seguimento 46 7.2 Revisões, auditorias e avaliações 46

Referências bibliográficas 47 ANEXO A – Lógica de Intervenção do Programa 48 ANEXO B - Fundo de mercadorias para a comercialização rural 50

ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

AA Acompanhamento e Avaliação BT Brigada técnica CNM Comissão Nacional Multisectorial CPM Comissão Provincial Multisectorial DINAPROPE Distribuidora Nacional de Produtos Pecuários EAF´s EDA

Empresas Agrícolas Familiares Estação de Desenvolvimento Agrário

ENCAFÉ Empresa Nacional de Café ENCODIPA Empresa Nacional de Comercialização e Distribuição de Produtos

Agrícolas MINAGRI Ministério da Agricultura MINCO Ministério do Comércio PEDR Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural PPCR Programa para a Promoção do Comércio Rural PRESILD Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de

Distribuição De Produtos Essenciais à População SEDR Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural


i

GOVERNO DE ANGOLA - Ministério do Comércio (MINCO)

RESUMO EXECUTIVO 1 - Com o restabelecimento da circulação de pessoas e de mercadorias em todo o território nacional a partir de Abril de 2002, as populações rurais deslocadas regressaram às suas áreas de origem e restabeleceram a sua actividade produtiva. Actualmente em grande parte do País as Empresas Agrícolas Familiares (EAF’s) produzem para o seu auto-abastecimento e geram excedentes para o mercado. A maior parte da comercialização com o campo é feita actualmente pela rede do comércio informal e concentra-se principalmente nas áreas urbanas e ao longo das estradas, deixando de fora a maioria das comunidades rurais que estão naturalmente afastadas das sedes administrativas e das estradas principais. A comercialização rural pode contribuir para o aumento da produção das EAF’s e consequente melhoria das condições de vida das comunidades rurais e também contribuir para reduzir a curto prazo a dependência alimentar externa do País, com a produção de excedentes para o abastecimento dos centros urbanos e da indústria nacional. Contudo, esta acção deve enquadrar-se em programas estruturados, procurando incentivar a instalação do sistema com base no sector privado e a partir da proximidade das comunidades rurais. O comércio rural constituiu um factor determinante no desenvolvimento das produções das comunidades agrárias angolanas e representou o elo de ligação entre as cidades e o campo. No final do período da administração colonial existia aproximadamente um estabelecimento de comércio com o campo para cada 140 EAF’s, sendo a relação actual de 962 EAF’s/estabelecimento. Este tipo de comércio tinha dupla função, a de fornecer às comunidades produtos de consumo e uso, ferramentas e outros meios de produção agrícola e de assegurar a compra das suas produções. Também em geral era o comerciante do mato que fazia o crédito aos camponeses, procedendo aos reembolsos dos empréstimos após as colheitas. 2 - A análise sobre o contexto actual da comercialização rural em Angola ajuda a identificar os problemas que afectam a sua estrutura e funcionamento, pois é a partir dos problemas que se pode basear de forma objectiva as intervenções dos programas e projectos. Os principais problemas que se podem relacionar com o comércio rural são sintetizados no diagrama seguinte:


ii


3 - O Programa de comercialização rural tem como objectivos globais reduzir a dependência alimentar externa do País e contribuir para o aumento da segurança alimentar e para a melhoria das condições de vida das populações do campo. O Programa concorrerá para a materialização das políticas do Governo traçadas para o Quadriénio 2009-2012.

São objectivos específicos do Programa:

a) A existência de um sistema de compra dos excedentes de produção das EAF’s e o seu fornecimento aos consumidores, à indústria nacional e à exportação;

b) O fornecimento permanente e de forma organizada às comunidades rurais

de inputs agrícolas, de bens de consumo, de bens industriais, de materiais de construção, de pequenos equipamentos e outros.

Os grupos alvo do Programa são: i) as EAF’s, como beneficiárias de serviços através da comercialização dos seus excedentes de produção ii) os pequenos produtores agrícolas e iii) a população rural em geral com os serviços de abastecimento ao campo. Indirectamente serão também beneficiários a rede retalhista rural através dos apoios e oportunidades de um sistema organizado de comércio. A estimativa do número de EAF’s beneficiárias por província é a seguinte:

projecção do aumento do nº de EAF's a abranger em cada ano Província nº de EAF's Em 2005(a) 2009 2010 2011 2012 2013

Cabinda 24.710 4.940 12.360 19.770 Zaire 35.000 7.000 17.500 28.000 28.000 Uige 262.460 52.490 131.230 209.970 209.970 209.970 Luanda 9.220 1.840 4.610 7.380 7.380 Bengo 51.630 10.330 25.820 41.300 41.300 Kuanza Norte 81.760 16.350 40.880 65.410 65.410 Malange 218.880 43.780 109.440 175.100 175.100 175.100 Lunda Norte 69.200 13.840 34.600 55.360 Lunda Sul 71.260 14.250 35.630 57.010 57.010 Kuanza Sul 149.900 29.980 74.950 119.920 119.920 119.920 Benguela 82.870 16.570 41.440 66.300 66.300 66.300 Huambo 404.320 80.860 202.160 323.460 323.460 323.460 Bié 241.220 48.240 120.610 192.980 192.980 192.980 Moxico 85.630 17.130 42.820 68.500 Namibe 14.360 2.870 7.180 11.490 Huila 238.120 47.620 119.060 190.500 190.500 190.500 Cunene 107.570 21.510 53.780 86.060 86.060 86.060 Kuando Kubango 94.340 18.870 47.170 75.470 75.470

TOTAIS 2.242.450 341.050 921.310 1.574.680 1.735.820 1.793.980 (a) MINADER: Relatório de Avaliação Agrícola 2004/05


iii


4 - A perspectiva do valor dos potenciais produtos das EAF’s comercializáveis, aos preços actuais correntes de aquisição, é estimada no quadro seguinte.

valor em 1.000Kz/ano por ano Produtos 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

Produtos agrícolas:

cereais 3.390.750 9.434.500 16.609.000 18.857.750 20.074.250

Leguminosas 1.761.900 4.902.100 8.630.300 9.798.600 10.430.000

Raízes e tubérculos 2.853.480 7.939.400 13.976.760 15.869.280 16.892.960

Oleaginosas 1.048.980 2.918.020 5.136.980 5.832.490 6.209.010

Horto-frutícolas 2.865.000 7.970.990 14.032.800 15.932.990 16.960.780

Café em grão 260.800 1.142.400 2.619.200 4.197.600 5.353.600

totais 12.180.910 34.307.410 61.005.040 70.488.710 75.920.600

Animais:

bovinos 1.439.610 1.577.210 1.727.210 1.885.200 2.063.620

caprino e ovino 149.950 164.200 178.750 196.450 214.400

suíno 105.360 115.620 127.380 139.020 152.220

totais 1.694.920 1.857.030 2.033.340 2.220.670 2.430.240

Outros produtos 60.900 63.950 67.150 70.500 74.000

TOTAIS GERAIS 13.936.730 36.228.390 63.105.530 72.779.880 78.424.840

Estima-se que os produtos a adquirir pelo Programa representem 50% da produção mercantil potencial no 1ª ano e 60% nos restantes anos. A actividade comercial a implementar pelo Programa inserem-se em dois tipos de acções, a da compra das produções às empresas agrícolas familiares e pequenos produtores e a da venda de mercadorias à população, constituindo esta um estímulo à produção e à comercialização de produtos agrícolas por parte da população rural. A oferta de mercadorias pela rede retalhista do projecto deverá estender-se ao longo de todo o ano e ter sempre um nível de reserva suficiente e diversificado para que assegure o abastecimento regular da população, crie confiança na clientela e sirva de estímulo à sua produção agrícola. 5 - A execução do Programa de comércio rural dependerá de alguns factores externos, que não podem ser resolvidos por este, mas que condicionam os seus resultados. Esses factores devem ser assegurados por outras instituições do Governo e pelos operadores económicos e financeiros. São pressupostos a nível dos objectivos específicos:

� A criação da rede dos Centros de Logistica e Distribuição do programa (PRESILD) ;


iv


� A ampliação da rede de abate de gado, preferencialmente com unidades industrias médias;

� A existência de uma rede de importadores e grossistas. São pressupostos a nível dos resultados:

� a existência de uma rede de lojas reabilitáveis nas comunas e povoações; � a existência de estruturas bancárias em todas as províncias e em muitos

municípios; � o Fundo de garantia para o comércio rural; � o mercado consumidor nacional aberto aos produtos de origem agrícola.

6 – Como a rede do comércio retalhista do meio rural está muito debilitada e conta com capacidades reduzidas, o Programa terá de criar estímulos através de mecanismos simples de financiamento para a reabilitação das infra-estruturas, apetrechamento de meios e equipamentos e possibilidades de movimentação de pequenas cargas entre as comunidades rurais e as lojas ou destas para os Centros de Logística e Distribuição e para os armazéns grossistas. A rede retalhista deve poder fazer crédito de mercadorias aos produtores em ligação com as produções a comprar na época das colheitas. O fornecimento das mercadorias à rede grossista será feito pela industria nacional e pela rede de importadores a seleccionar pelas estruturas do comércio, por província ou região e que, em muitos casos, serão simultaneamente as empresas da rede grossista. O mercado rural não deve ser uma instituição permanente, à semelhança dos mercados informais junto aos centros urbanos ou das estradas de maior movimento. Estes podem dar resposta apenas à comercialização das comunidades vizinhas e, de modo geral, de produtos horto-frutícolas. Para alargar a comercialização dos produtos do campo devem ser estabelecidos mercados “ambulantes” temporários (uma a duas semanas) nas áreas de maior concentração de comunidades, para a compra de produtos de comercialização sazonal. A articulação entre os diversos actores que intervém no sistema do comércio rural é a seguinte:


v


7 - O Ministério do Comércio como órgão reitor da actividade comercial do País deve orientar e coordenar as actividades da comercialização rural. Mas como os problemas do meio rural se inscrevem num contexto holístico, o PPCR terá como órgão de apoio a Comissão Nacional Multisectorial (CNM) a criar pelo Governo e integrando as seguintes instituições:

� Ministério do Comércio, que coordenará � Ministério da Agricultura, como coordenador adjunto � Ministério da Indústria � Ministério das Finanças � Ministério dos Transportes � Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural � Banco Nacional de Angola.

A CNM terá como atribuições, entre outras, o apoio para a definição de políticas e das especificações técnicas dos produtos a adquirir e das mercadorias a fornecer, para definir os requisitos entre os diferentes operadores e as instituições bancárias ou financiadoras. O Ministério do Comércio estabelecerá a orientação metodológica sobre a implementação Programa e sobre o acompanhamento e controlo aos diferentes níveis, fazendo recurso para a sua aplicação do serviço das direcções provinciais e das secções municipais que atendem a área. A nível de cada província funcionará uma Comissão Provincial Multisectorial (CPM) integrando o sector que responde pelo comércio (que coordenará), e os sectores da

Indústria Nacional Importadores

Empresas grossistas Centros de Logística

Rede retalhista rural

EAF'sPequenos produtores

Cooperativas

Mercado rural


vi


agricultura, indústria, transportes e representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural. A nível provincial e municipal, os serviços locais que respondem pelo comércio farão a aplicação das normas metodológicas e procederão ao acompanhamento e avaliação da execução do Programa. Estes serviços deverão assegurar a informação e as estatísticas (mensalmente) a canalizar para o Ministério do Comércio onde, depois de tratadas, serão apresentadas às CNM e CPM. A implementação do PPCR nas províncias será feita progressivamente uma vez que não é possível lança-lo automaticamente em todo o território Nacional. Projecta-se a sua implantação para a cobertura de todas as províncias em três anos e, em cada província, em duas fases: uma fase inicial de lançamento e uma segunda fase de alargamento a toda a área rural da província, de consolidação dos procedimentos e das actividades de compra das produções e de abastecimento à população. O cronograma de inclusão das províncias no Programa será o seguinte:

Províncias ano

lançamento consolidação

1º ano Uige, Malange, Kuanza Sul, Bié, Benguela, Huambo, Huila, Cunene

-

2º ano Zaire, Kuanza Norte, Bengo, Luanda,

Lunda Sul, Kuando Kubango Uige, Malange, Bié, Huambo, Benguela

3º ano Cabinda, Lunda Norte, Moxico,Namibe, Kuanza Sul, Huila, Cunene, Kuanza

Norte, Bengo, Zaire 4º ano - Luanda, Lunda Sul, Kuando Kubango 5º ano - Cabinda, Lunda Norte, Moxico,Namibe,

O enquadramento do Programa é assegurado pelas estruturas do Governo nos diferentes níveis. Como parceiros que asseguram a execução das acções do comércio rural alinham-se as empresas de importação e grossistas, os Centros de Logística e Distribuição, a rede retalhista e os produtores e cooperativas agrícolas de serviços. A nível institucional encontram-se os serviços do MINAGRI a nível municipal (as EDA’s e as Brigadas Técnicas do Café) para os aspectos ligados aos fornecimentos dos inputs agrícolas e, para o acompanhamento e apoio ao controlo do abastecimento e prestação de serviços à população rural haverá a colaboração das representações da SEDR. A articulação dos parceiros do programa é a seguinte:


vii


A falta de informação fiável limita as possibilidades da execução de uma gestão criteriosa. O PPCR vai instalar um sistema de acompanhamento e avaliação (A&A), apoiado na estrutura fundamental de gestão do Programa que é o serviço do comércio a nível municipal, de forma a dispor com regularidade e segurança de dados e indicações de todo o processo de implementação do Programa. O acompanhamento da execução do Programa será apoiado por um sistema de recolha de informação padronizado, regular e permanente, com início na rede retalhista e que chegue ao Ministério do Comércio.

� � ��

MINISTÉRIO DO COMÉRCIOCNM

Direcção Provincial

Sector municipal

secção comunal

Comissão Provincial Multisectorial

Instituições bancárias

Rede de importadorese grossista

Rede retalhista

EAF's, pequenosprodutores e cooperativas

EDA's, BT do Caférepresentante da SEDR

Centros de Logisticae Abastecimento

Informação mensal sobre as compras e o abastecimento

Orientação metodológica, fiscalização e controlo

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO CNM

CPM

Serviço Provincialdo Comércio

Serviço Municipaldo Comércio

Serviço Comunal do Comércio

Comércio Retalhistarural

Rede Grossista

Centros de Logísticae Abastecimento


viii


8 - Os produtos agrários a serem adquiridos com enquadramento do Programa de comércio rural são naturalmente uma parte da produção potencial mercantil, pois nem todos os produtores venderão a totalidade das suas produções no circuito local do comércio retalhista. A estimativa dos volumes dos produtos a serem adquiridos pelo Programa é a seguinte:

O valor das aquisições dos produtos agrícolas e do gado a adquirir pela rede retalhista, valorizado a preços constantes actuais do mercado rural (com equivalência de 1 USD=75,00Kz), é estimado como segue:

9 - O enquadramento do Programa será feito pelas instituições da administração do Estado que acompanham a área do comércio. Como a implementação e acompanhamento do Programa vai acarretar despesas adicionais que não estão previstas nos orçamentos das respectivas estruturas, será necessário prever para o enquadramento das estruturas provinciais e municipais três tipos de despesas:

� A das ajudas de custo de deslocação desse pessoal para que ele possa

acompanhar no terreno a implementação das actividades do Programa;

toneladas por ano Grupo de produtos 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

PRODUTOS AGRÍCOLAS:

cereais 67.820 226.430 398.620 452.590 481.780

Leguminosas 12.590 42.020 73.970 83.990 89.400

Raízes e tubérculos 50.960 170.130 299.500 340.060 361.990

Oleaginosas 10.490 35.020 61.640 69.990 74.510

Horto-frutícolas 23.880 79.710 140.330 159.330 169.610

Café em grão 1.630 8.570 19.640 31.480 40.150

PRODUTOS PECUÁRIOS

bovinos 18.000 23.660 25.910 28.280 30.950

caprino e ovino 15.000 19.700 21.450 23.570 25.730

suíno 8.780 11.560 12.740 13.900 15.220

valor em 1.000Kz/ano Produtos 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

Produtos agrícolas: 6.090.450 20.584.440 36.603.020 42.293.230 45.552.360

Produtos pecuários 847.460 1.114.220 1.220.010 1.332.400 1.458.140

Outros produtos 30.450 38.370 40.290 42.300 44.400

Totais 6.968.360 21.737.030 37.863.320 43.667.930 47.054.900


ix


� A do envolvimento de assistências técnicas, quer para ajudar a organizar e instalar o Programa, quer para a capacitação dos comerciantes da rede retalhista;

� A do apetrechamento de alguns equipamentos das estruturas provinciais e

municipais do comércio para tratamento dos dados do A&A e de meios para a deslocação dos técnicos municipais a terreno.

10 - A reabilitação e apetrechamento da rede retalhista do comércio rural vai necessitar de investimentos para infra-estruturas, equipamento das lojas e armazéns e em meios de movimentação de mercadorias e produtos (um tractor com atrelado). A estimativa dos fundo para empréstimo destinado a investimentos da rede retalhista é a seguinte:

1.000Kz/ano Especificações

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano

1 - Reparação e/ou reabilitação de edifícios 915.000 1.552.500 1.751.250 431.250 153.750

2- Apetrechamento das lojas e armazéns 732.000 1.242.000 1.401.000 345.000 123.000

3 -Meios de deslocação (tractores e reboque) 4.575.000 7.762.500 8.756.250 2.156.250 768.750

totais 6.222.000 10.557.00011.908.500 2.932.500 1.045.500

11 – Os custos directos a envolver no Programa, que se apresentam no quadro que segue, indicam existir uma relação favorável entre o valor dos produtos a serem adquiridos pela rede retalhista do comércio rural e os montantes envolvidos, o que representa poupanças nos custos de importação com mercadorias de origem agrária.

1.000Kz/ano 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1 - Valor das produções adquiridas 6.968.360 21.737.030 37.863.320 43.667.930 47.054.9002 - Despesas de investimento: 2.1 - da estrutura de enquadramento 17.500 13.120 8.740 4.220 3802.2 - da rede retalhista 6.222.000 10.557.000 11.908.500 2.932.500 1.045.500

Sub-total 6.239.500 10.570.120 11.917.240 2.936.720 1.045.8803 - Fundo circulante para operação: 3.1 - da estrutura de enquadramento 161.400 188.700 194.400 200.230 206.2303.2 - da rede retalhista 1.393.670 4.347.400 7.572.660 8.733.590 9.410.9803.3 - da rede importadora/grossista 1.608.240 4.236.070 6.839.780 7.839.100 8.469.930

Sub-total 3.163.310 8.772.170 14.606.840 16.772.920 18.087.140

TOTAL GERAL 9.402.810 19.342.290 26.524.080 19.709.640 19.133.0204 - Relação custo/benefício 0,7 1,1 1,4 2,2 2,5

Os resultados do Programa referente à actividade dos estabelecimentos retalhistas da rede do comércio rural permitirão incentivar a sua exploração por representarem valores médios anuais do volume de negócios muito superiores aos


x


que obtêm actualmente. A implementação do Programa permitirá criar cerca de 5.600 empregos directos no primeiro ano, atingindo com o aumento do número de lojas mais de 29 mil empregos no 5ª ano. O número de estabelecimentos retalhistas de comércio no campo a serem apoiados pelo Programa será de 2.440 no 1º ano e 12.800 no 5º ano.


1 GOVERNO DE ANGOLA - Ministério do Comércio (MINCO)

1

1 – INTRODUÇÃO

Com a instauração de paz na sequência dos entendimentos de Luena, em Abril de 2002, foi restabelecida a circulação de pessoas e de mercadorias em todo o território nacional, permitindo o retorno das populações rurais às suas áreas de origem e o restabelecimento da sua actividade produtiva. Actualmente em grande parte do País as Empresas Agrícolas Familiares (EAF’s)* produzem para o seu auto- -abastecimento e geram excedentes para o mercado.

É notória a tendência actual das comunidades rurais para aumentarem a

componente mercantil da sua produção, como forma de poderem obter bens e serviços do mercado para satisfazer as necessidade crescentes das famílias que aspiram inserir-se no desenvolvimento global do País. Contudo, a falta de um comércio eficiente continua a ser nesta fase o principal factor de limitação para incentivar o aumento da produção agrária e para o abastecimento da população.

A maior parte da comercialização com o campo é feita actualmente pelo

“comércio informal”, que adquire as produções para as vender nos centros urbanos e que oferece através dos mercados informais o abastecimento à população local em bens de consumo e de uso. Esta comercialização com o campo é actualmente aquela que vai fazendo algum atendimento às necessidades das comunidades agrárias e que assegura parte do abastecimento das áreas urbanas em produtos agrícolas. Mas é evidente que este sistema de comércio desorganiza a economia nacional e penaliza os produtores devido aos preços. Estes são agravados pela passagem por vários intermediários antes de chegarem ao consumidor final, no caso dos produtos de origem agrária e ao produtor agrícola no caso dos bens e mercadorias industriais. Por outro lado, a comercialização assegurada pela rede do comércio informal concentra-se principalmente nas áreas urbanas e ao longo das estradas e incide principalmente sobre os produtos horto-frutícolas. Assim, esta rede de comercialização deixa de fora a maioria das comunidades rurais que estão naturalmente afastadas das sedes administrativas e das estradas principais, bem como não atende em geral os produtos de maior volume de produção (cereais, leguminosas, raízes, etc.).

O Comércio Rural como sub-sistema da actividade comercial é em primeira instância da competência do Ministério do Comércio, mas tem também de contar com a colaboração dos diferentes Ministérios que, de forma directa ou indirecta, podem influenciar a actividade de comércio no campo. O comércio rural deve enquadrar-se em programas estruturados, procurando incentivar a instalação de

* Classificação da Lei de Base do Desenvolvimento Agrário (Lei nº15/05, Artº8º).



2

sistemas a partir da proximidade das comunidades rurais e articular-se com os diferentes escalões para permitir assegurar um serviço permanente aos consumidores e aos produtores. Esta articulação deve ter por base as políticas do Governo(1), a programação e controlo das intervenções dos diferentes escalões e a oportunidade e os estímulos à produção e à cadeia intermediária do comércio.

Por outro lado, a organização e implementação das actividades comerciais dirigidas ao campo devem assentar num programa de promoção e de desenvolvimento do comércio rural a ser implementado escalonadamente em todo o País e compreendendo dois sub-programas:

� o Sub-Programa de Comercialização Rural que deve assegurar a

comercialização das produções do campo e o seu fornecimento aos consumidores, à indústria nacional e à exportação;

� o Sub-Programa de Abastecimento ao Meio Rural que criará a contrapartida

do fornecimento mais fácil e permanente às comunidades rurais de inputs agrícolas (ferramentas, fertilizantes, pesticidas, sementes, etc.), de bens de consumo, de artigos de uso, de materiais de construção e outros materiais, de pequenos equipamentos, etc.

Os dois sub-programas sobrepõem-se e complementam-se em termos de actores

e de estruturas, diferenciando-se fundamentalmente no tipo de circuitos e de normas de implementação. Esta sobreposição é fundamental por duas razões:

i) para criar o estímulo dos produtores, pois a motivação para aumentar a

produção mercantil decorre do acesso mais fácil aos bens e serviços; ii) para satisfazer as necessidades dos agregados familiares em

mercadorias e serviços de forma permanente (e não na actual forma errática com a oferta em locais distantes ou em períodos ocasionais como é por exemplo o sistema dos mercados).

A comercialização rural pode contribuir para o aumento da produção das

EAF’s e consequente melhoria das condições de vida das comunidades rurais e permitirá reduzir a curto prazo a dependência alimentar externa do País, com a produção de excedentes para o aumento do abastecimento dos centros urbanos e da indústria nacional.

O aumento da segurança alimentar, a melhoria das condições de vida da

população rural, a redução da dependência externa em produtos de origem agrária,



3

constam de diversas orientações do Governo através de disposições e programas sobre a política económica e social e está consubstanciada no Programa de Governo para o Quadriénio 2009-2012(1). Com o presente Programa pretende-se materializar essas orientações para ajudar a estruturar o sistema de comércio rural, fazendo-se o pleno envolvimento em todos os níveis dos actores do sector privado e criando os mecanismos que assegurem a circulação oportuna e eficiente dos excedentes de produção do campo e do conveniente abastecimento às comunidades rurais. 2 – CONTEXTO 2.1 – Políticas do Governo

O Governo Angolano vem empreendendo reformas estruturais importantes para a reconstrução do tecido económico e social do País e para a melhoria das condições de vida da população. Dentre essas políticas cita-se o estabelecimento de reformas nas áreas da economia e finanças e da administração pública, tendo em vista a criação de condições que permitam atrair os investimentos necessários ao desenvolvimento económico. Também a desconcentração administrativa em curso e a reforma da Administração Central e Local do Estado procura dar maior protagonismo aos órgãos locais, quer a nível provincial quer municipal, por forma a melhorar as respostas aos problemas da actividade produtiva e das condições de vida da população.

Nos últimos anos o Governo dirigiu para as áreas rurais programas de melhoria da oferta de serviços básicos à população. A reabilitação das principais estradas e de pontes, como elemento crucial de desenvolvimento, é uma outra materialização de acções das políticas para a reabilitação económica e social do País. As recentes reformas fiscais, que despenalizam a importação dos equipamentos e de outros meios de produção vão beneficiar a agricultura e constituem um incentivo para o desenvolvimento da produção agrária, favorecendo o aumento da produção mercantil das EAF’s.

A comercialização nas áreas rurais, que é um factor limitante para o incentivo à produção agrária das EAF’s e das pequenas empresas, bem como para o abastecimento da população rural, tem orientações específicas no Programa de Governo para o Quadriénio 2009-2012. A política traçada por esse Programa para o sector do comércio deve ser baseada na substituição das importações e na promoção das exportações(1) e cruza-se com a estratégica traçada para o crescimento económico, que estabelece a prioridade absoluta nos próximos anos “atribuída à produção agrícola com vista ao alcance da auto suficiência alimentar, ao mesmo tempo que serão relançadas algumas culturas que podem ser competitivas nos mercados externos”(1). No presente quadriénio, a materialização dessas



4

políticas, especialmente a substituição das importações, pode ter a principal contribuição no comércio rural, uma vez que o sector das EAF’s já está estabelecido e em franca expansão produtiva, exige poucos investimentos e, pelo seu grande número, mesmo com pequenas produções individuais pode criar volumes importantes para a circulação mercantil. 2.2 – Características gerais dos sistemas agrários rurais angolanos

A agricultura em Angola, como em grande parte dos países africanos, é caracterizada por dois sectores distintos quanto à estrutura e aos objectivos da produção: o sector das explorações agrícolas empresariais (ou da agricultura comercial) e o sector das explorações agrícolas familiares (ou sector camponês). O sector agrícola empresarial tem como suporte o investimento em capital para a constituição dos meios fixos e para as despesas de funcionamento, utiliza mão de obra assalariada para todas as actividades e destina as suas produções ao mercado. Por seu lado, o sector agrícola familiar (EAF’s) tem como principal capital os recursos naturais e a força de trabalho do seu agregado, desenvolve uma estratégia de produção para assegurar em primeiro lugar a satisfação das necessidades alimentares da família, a par da produção de excedentes destinados à comercialização e necessários para permitir-lhe a aquisição de bens e serviços do mercado. As EAF’s conformam em Angola de modo geral quatro tipos de unidades de produção (2):

• Um primeiro grupo é representado pelas EAF’s que têm uma economia

centrada na auto subsistência, com a componente mercantil da produção agrícola reduzida e fortemente complementada por produtos da recolecção ( caça, pesca, mel, vegetais silvestres e captura de pequenos animais). Estas unidades predominam nas zonas rurais afastadas dos centros urbanos das províncias do Leste (Lundas Norte e Sul, Moxico, Kuando Kubango e Leste do Bié).

• Um outro grupo refere-se às EAF’s que asseguram grande parte das

necessidades de consumo do seu agregado familiar com a produção agrária própria, mas que geram também excedentes importantes e com regularidade para a comercialização. Este tipo de unidade é característico das comunidades rurais afastadas dos centros urbanos de todas as províncias do litoral (Cabinda, Zaire, Luanda, Bengo, Kuanza Sul e Benguela) e dos Planaltos Norte e Centro (Uige, Kuanza Norte, Malange, Bié, Huambo e áreas de Leste do Kuanza Sul e Benguela).



5

• Um terceiro grupo é representado pelas EAF’s de economia agro pastoril que têm na pecuária o factor principal da sua actividade, concorrendo esta para o consumo familiar e para a maior parte das receitas monetárias através da comercialização de animais. A sua economia é complementada pela produção agrícola que pode variar, conforme as regiões, entre a cobertura apenas de uma pequena parte das necessidades do consumo familiar e em algumas áreas a geração de excedentes mercantis de cereais. As unidades deste tipo distribuem-se pela zona rural Oeste de Benguela e da Huila e das províncias do Namibe e do Cunene.

• Finalmente um outro grupo é constituído pelas EAF’s que apresentam

uma economia nitidamente influenciada pela produção mercantil, tendo a produção de subsistência reduzida e recorrendo regularmente à compra de bens de consumo no mercado. Estas EAF’s fazem por vezes já recurso ao assalariamento de mão de obra nas épocas de ponta e à incorporação regular de factores de produção do mercado, incluindo os fertilizantes e os pesticidas. As unidades deste tipo aparecem nas áreas de influência dos principais centros urbanos de todas as províncias e zonas de influência das principais estradas.

As EAF’s correspondem a unidades de produção formadas pelas famílias

nucleares. A sua actividade produtiva tem uma dinâmica própria de desenvolvimento e é capaz de absorver inovações, desde que elas se ajustem ao seu contexto económico e social e às possibilidades do seu ambiente. Mas esse tipo de empresa agrícola está também envolvida cada vez mais por factores decorrentes do sistema económico regional e nacional, uma vez que as comunidades rurais encontram-se actualmente inseridas directa ou indirectamente na sociedade global. Elas sofrem assim influências externas que as lançam progressivamente no envolvimento da economia de mercado. Hoje, salvo algumas regiões remotas do Leste do País, já não existem em Angola economias rurais de pura subsistência. A dinâmica das comunidades rurais angolanas permite-lhes dar respostas ao aumento e à melhoria das produções agrárias fundamentalmente com o estímulo do mercado. O desenvolvimento da sua actividade produtiva passa em parte pelo acesso de forma ágil aos meios de produção. Mas na presente fase de reconstrução das actividades produtivas do campo, é nas oportunidades de comercialização dos excedentes das suas produções que residem os necessários e verdadeiros estímulos para o aumento das produções e da produtividade das suas culturas. Os excedentes de produção das unidades agrícolas familiares das principais regiões agrícolas do



6

País vêm contribuindo já, através do precário circuito do comércio informal, para o abastecimento dos centros urbanos. 2.3 - Breve caracterização do comércio rural em Angola 2.3.1 – O Comércio rural até 1975

O comércio rural constituiu um factor determinante no desenvolvimento das produções das comunidades agrárias angolanas e representou o elo de ligação entre as cidades e o campo. A importância do comércio rural antes da Independência é reflectida pelas inúmeras povoações comerciais nascidas principalmente pela implantação das “lojas do mato” e pelo número de estabelecimentos deste tipo licenciados (3), que ascendiam a cerca de 8.300 em 1973 (quadro 1), de um universo total de 26.890 estabelecimentos retalhistas (urbanos e rurais). Quadro 1 – Estrutura do comércio retalhista em 1973

Estabelecimentos retalhistas totais licenciados em 1973

Pessoal/estabelecimento

Província nº

capital por estabele-cimento (USD)

especializado não especializado

Nº de estabelecimentos

p/ o comércio rural

licenciados até 1973

% dos estabeleci-

mentos para o comércio

rural

nº de EAF's servido por estabelecimento

p/ o comércio rural

Cabinda 7 2.310 0,7 1,0 300 31% 50 Zaire 3 8.890 1,0 1,3 80 62% 100

Uige 17 4.725 0,8 2,3 790 40% 110

Luanda 4 7.917 1,3 2,0 80 1% 279

Kuanza Norte 8 6.250 0,9 1,5 620 47% 87

Malange 43 2.779 1,0 1,5 780 43% 159

Lunda 17 7.843 1,4 1,7 150 43% 322

Kuanza Sul 25 3.653 0,6 1,1 940 42% 113

Benguela 30 3.333 0,8 1,3 850 20% 106

Huambo 43 3.667 0,6 1,3 1.600 37% 103

Bié 26 2.635 0,7 1,5 730 49% 193

Moxico 6 5.333 0,8 2,7 220 22% 203

Namibe 2 3.000 0,5 1,5 40 6% 210

Huila 37 3.221 0,7 1,7 990 36% 129

Cunene 14 6.595 0,3 0,6 30 88% 477

K.Kubango 7 3.333 0,7 1,9 90 35% 300

TOTAIS 289 8.290

MÉDIAS 3.972 0,8 1,5 28% 138

Fontes: Anuário Estatístico de 1973, Informações Estatísticas 1974, Direcção dos Serviços de Estatística.

No final do período da administração colonial existia aproximadamente um

estabelecimento de comércio com o campo para cada 140 EAF’s, sendo a relação mais alargada nas regiões de Leste onde a produção agrícola mercantil era reduzida e nas zonas pastoris cujas características da comercialização são diferentes das zonas agrícolas. Esta importante rede comercial desmantelou-se em 1975 com a



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fuga de quase todos comerciantes, rompendo a cadeia de trocas entre a cidade e o campo. Este tipo de comércio tinha dupla função, a de fornecer às comunidades produtos de consumo e uso, ferramentas e outros meios de produção agrícola e a de assegurar a compra das suas produções. Também em geral era o comerciante do mato que nesta região fazia o crédito aos camponeses, procedendo aos reembolsos dos empréstimos após as colheitas. Em muitos casos estes comerciantes estavam por sua vez inseridos num processo de crédito, que era assegurado principalmente pelos grossistas, com o fornecimento para pagamento a prazo das mercadorias para a sua actividade comercial. Os “comerciantes do mato” estavam estabelecidos em todo o território nacional, com maior concentração nas regiões em que a produção agrícola das comunidades rurais era maior. Deste modo, os produtores podiam vender as suas produções e comprar os bens de consumo e uso em qualquer altura sem terem de percorrer grandes distâncias.

Após o 25 de Abril de 1974 a economia de Angola começou a estagnar. O maior colapso registou-se no segundo semestre de 1975 com a fuga de quase todos os empresários, comerciantes e agentes económicos que então sustentavam a cadeia comercial. O abandono do meio rural pelos comerciantes do mato e a fuga dos comerciantes urbanos, dos industriais e de outros agentes económicos, desmantelou completamente a rede comercial (4). 2.3.2 – O comércio rural pós-Independência

As políticas do Governo pós Independência orientaram para a organização dos mecanismos necessários ao asseguramento da compra das produções agrárias às EAF’s e para a satisfação das necessidades dos camponeses em bens industriais e outros (5). Para esse efeito foram organizadas no Ministério da Agricultura duas empresas estatais de âmbito nacional com a finalidade da comercialização dos produtos do campo: a ENCODIPA encarregue da compra dos produtos agrícolas e a DINAPROPE para a compra de gado e distribuição dos produtos de origem pecuária. A comercialização do café deveria ser assegurada nas províncias de maior produção pela Empresa Nacional do Café (ENCAFÉ). Embora estas empresas pretendessem concentrar a comercialização com o campo, existia paralelamente a comercialização pelo sector privado que fugia ao controlo da Administração. A ENCODIPA baseava a compra das produções das EAF’s em postos fixos nos municípios e em algumas comunas (522 postos em 1979) e em itinerários a partir dos postos fixos (567 itinerários ou “linhas de compra” como designavam). Essa estrutura estava apoiada principalmente nas sedes municipais, conforme se pode verificar pelo gráfico da figura 1, o que limitava consequentemente a compra das produções das comunidades



8

mais afastadas. De qualquer modo foi uma resposta na altura à comercialização com os produtores rurais, que é ainda hoje referenciada pela população por ter tido uma certa regularidade comparativamente com o que se passa actualmente.

Sob orientação da Comissão Nacional de Abastecimentos e das Comissões Provinciais correspondentes foi lançada em 1981 a Campanha de Comercialização no Campo através de mercados rurais nas províncias do Uige, Malange, Huambo e Kuanza Sul. Esta campanha reforçou substancialmente o volume da compra de produtos que vinha sendo feita pela ENCODIPA(6), mas o problema de acesso regular e permanente das EAF’s fora das épocas de mercado e próximo das áreas de residência não ficou resolvido. Em 1982 a ENCODIPA transitou para a tutela do Ministério do Comércio, passando a comercialização corrente no campo a ser feita pela rede retalhista daquele ministério.

A DINAPROPE utilizava uma estrutura de comercialização baseada também em postos de compra de gado fixos (130 em 1979) e móveis (25 naquele ano). Da análise dos resultados da comercialização dessa estrutura concluiu-se nessa altura que o aumento da compra do gado podia ser alcançado com a multiplicação de postos fixos nas zonas pastoris por forma a estabelecer uma ligação mais estreita com os criadores das comunidades rurais (6).

Figura 1 Estrutura da comercialização rural da ENCODIPA em 1979

0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0

Cabinda

Zaire

Uige

Luanda

Kuanza Norte

M alange

Lunda Norte

Lunda Sul

Kuanza Sul

Benguela

Huambo

Bié

M oxico

Namibe

Huila

Cunene

K.Kubango

prov

ínci

as

nº de postos por município nº de postos por comuna

nº de itenerários por município nº de itenerários por comuna



9

No período em referência a comercialização dos produtos agrícolas e do gado era feita com a contrapartida do fornecimento de bens de consumo e uso, uma vez que as comunidades rurais tinham dificuldade em conseguir regularmente os abastecimentos e o dinheiro tinha para elas reduzido valor de troca, não se interessando pela venda apenas a dinheiro das suas produções e do gado. Em 1985 é lançada a 1ª Experiência Piloto com a criação do Programa de Emergência para a Comercialização no Campo que se consubstanciou no seguinte(4):

a) Criação da coordenação e do Secretariado Executivo do programa; b) Atribuição e disponibilização de plafonds para o Programa de Emergência;

c) Elaboração dos seguintes programas dirigidos:

� Programa Dirigido de Carnes (que foi executado) � Programa Dirigido de Mandioca (que não foi executado) � Programa Dirigido de Algodão (que foi executado parcialmente) � Programa Dirigido de Feijão (que não foi executado) � Programa Dirigido de Milho (que foi executado parcialmente)

Em 1997 e já com a actividade comercial liberalizada foi criada pela Resolução

nº12/97 da Comissão Permanente do Conselho de Ministros o Programa de Comércio Rural Permanente que passou a ser executado em 10 províncias (Bengo, Kuanza Norte, Kuanza Sul, Malange, Benguela, Bié, Huambo, Huila, Namibe e Cunene). Este programa “permitiu dar início à reactivação da cadeia de economia rural e atingiu os seguintes objectivos”(4):

� Envolvimento de 86 comerciantes grossistas e 3.000 comerciantes retalhistas em 50 municípios das 10 províncias;

� Atribuição por concurso público de cerca de 14 milhões de dólares

americanos para aquisição e injecção no campo pelos grossistas privados de bens de consumo, factores de produção para a contrapartida da comercialização com o campo de cerca de 1,5 milhões de toneladas de produtos diversos com valor correspondente a cerca de 42 milhões de dólares americanos.

A implementação do Programa do Comércio Rural Permanente e a sua

continuidade registou alguns constrangimentos (4):



10

• interrupção do Programa na sua primeira fase, tendo sido executado apenas 56%

do montante inicialmente previsto; • Falta de um sistema de crédito e de incentivos destinados a estimular os

comerciantes retalhistas da rede de comércio rural e que lhes permitisse proporcionar crédito aos camponeses;

• Deficiente circulação de pessoas e bens da cidade para o campo e vice-versa

devido à guerra e à degradação das vias de acesso; • Fraco poder de compra das populações; • Insuficiente rede comercial grossista e retalhista para viabilizar uma

comercialização minimamente eficaz com o campo. 2.3.3 – A situação actual do comércio rural Actualmente a actividade do comércio rural formal é incipiente e o circuito dos produtos e das mercadorias entre o campo e os centros urbanos está desorganizado, sendo a comercialização com as EAF’s feita principalmente pelo comércio ambulante precário. O abastecimento às comunidades rurais em bens de consumo e de uso, em ferramentas e em pequenos equipamentos, estão actualmente mais assegurados pelos mercados informais instalados nas sedes dos municípios e comunas e ao longo das estradas principais, do que pela rede legal do comércio retalhista e pelas instituições de assistência técnica à produção. A oferta de bens por essas estruturas informais ajudou a monetarizar os circuitos do comercio com o campo, mas este sistema é selectivo em termos dos produtos adquiridos: incide principalmente sobre os produtos perecíveis (horto-frutícolas, batata, cebola, frutas) e sobre o gado, de mais fácil e imediata colocação do que os cereais e as leguminosas.

A primeira insuficiência referente à comercialização rural actual é que para além da fraca rede comercial, a comercialização com base nos mercados nas sedes municipais e comunais e na beira das principais estradas não pode de maneira alguma responder ao potencial da oferta representada pela produção das unidades agrícolas familiares das comunidades rurais que se encontram mais afastadas dessas áreas e que representam a maioria dos produtores.

O segundo aspecto a destacar é que o aumento da produção agrícola das

comunidades rurais poderá processar-se nos próximos anos – e tem potencial para



11

esse aumento - mais em função do alargamento e da organização de um comércio rural bem estruturado, do que da assistência técnica aos produtores. As EAF’s das principais regiões produtoras do País têm o conhecimento suficiente e a capacidade necessária para fazer crescer rapidamente as suas produções no contexto actual, desde que exista mercado para as suas produções e que tenham acesso aos factores de produção de forma mais conveniente. A adopção de novas tecnologias e técnicas encontrará verdadeiramente respaldo junto das unidades agrícolas familiares quando a procura dos produtos se sobrepuser às suas actuais capacidades de produção e não apenas pela simples assistência técnica à produção.

A actual rede grossista de comércio de mercadorias destinada ou que se presta para o abastecimento do campo, é representada por estabelecimentos existentes na maior parte das províncias e em muitos municípios, o que pode ser um suporte importante para o desenvolvimento do comércio rural (quadro 2).

Quadro 2 - Rede grossista de mercadorias adaptadas para o campo municípios que registam

estabelecimentos grossistas nº de estabelecimentos grossistas

por tipo de mercadoria

Província

% média/

por município

alimentação e

bebidas

vestuário e

calçado

equipamentos e ferramentas

agrícolas

adubos, semente e pesticidas

Cabinda x x x x x x Zaire x x x x x x Uige 100,0% 2,7 41 0 0 0 Luanda x x x x x x Bengo 100,0% 3,8 30 22 8 1 Kuanza Norte x x x x x x Malange X 1,3 17 2 1 1 Lunda Norte x x x x x x Lunda Sul 0,0% 0,0 0 0 0 0 Kuanza Sul 50,0% 2,4 26 25 16 16 Benguela 66,7% 7,4 59 32 18 13 Huambo 100,0% 1,8 20 4 5 8 Bié 44,4% 2,4 22 1 19 18 Moxico 11,1% 0,4 3 3 3 0 Namibe x x x x x x Huila 92,9% 9,5 123 123 123 123 Cunene 100,0% 1,5 9 9 9 4 Kuando Kubango 0,0% 0,0 0 0 0 0 Fonte: Inquérito lançado em Janeiro de 2009.

Todos os estabelecimentos da actual rede grossista dedicam-se ao comércio de alimentos e de bebidas. Cerca de 63% vendem roupa e calçado, 58% ferramentas e pequenos equipamentos agrícolas e 53% colaboram no abastecimento de sementes e ou, fertilizantes e pesticidas. As capacidades de armazenagem da rede grossista são no geral aparentemente razoáveis em parte das províncias, mas paradoxalmente segundo o levantamento efectuado, nem todos os estabelecimentos registam armazenagem (quadro 3).



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Quadro 3 - Capacidades instaladas da rede grossista de mercadorias para o campo capacidade de armazenagem capacidade de transporta ção

Província % de empresas que registam

média/empresa m2

% de empresas que registam

Ton .média/empresa de carga estática

Cabinda X X X X Zaire X X X X Uige X X X X Luanda X X X X Bengo 100,0% 505,5 100,0% 9,4 Kuanza Norte X X X X Malange 100,0% X 100,0% X Lunda Norte X X X X Lunda Sul 0,0% 0,0 0,0% 0,0 Kuanza Sul 100,0% 198,5 100,0% 67,5 Benguela 80,0% 156,8 56,0% 12,9 Huambo 62,0% 91,4 67,0% 24,8 Bié 23,0% 169,1 23,0% 8,0 Moxico 0,0% 0,0 0,0% 0,0 Namibe X X Huila 80,0% 182,2 67,0% 12,5 Cunene 100,0% 807,2 89,0% 28,1 Kuando Kubango 0,0% 0,0 0,0% 0,0 Fonte: Inquérito lançado em Janeiro de 2009.

A actual rede retalhista do comércio com o campo é bastante precária. Embora ela esteja presente praticamente em todos os municípios, o seu número é reduzido (quadro 4) e a sua localização faz-se principalmente nas sedes administrativas. Quadro 4 - Rede retalhista do comércio no campo

estabelecimentos operativos na província

Província

nº de municípios c/ comercio

rural

nº de povoações comerciais

licenciados nº

sem licença

nº

% com armaze-nagem

% c/meios de

transporte

Nº médio de EAF’s

por estabelecimento

Cabinda x x x x x x x Zaire x x x x x x x Uige 15 x 340 386 8,0% x 362 Luanda x x x x x x x Bengo 8 34 53 0 0,0% 0,0% 974 Kuanza Norte x x x x x x x Malange 14 x 57 0 21,2% x 3.840 Lunda Norte x x x x x x x Lunda Sul 4 43 12 6 0,0% 0,0% 3.959 Kuanza Sul 8 35 128 0 5,6% 4,3% 1.171 Benguela 6 100 197 162 43,3% 2,2% 231 Huambo 11 134 234 264 5,4% 4,2% 812 Bié 9 54 92 0 0,0% 0,0% 2.622 Moxico 9 76 56 13 0,0% 0,0% 1.241 Namibe x x x x x x x Huila 12 71 312 7 5,4% 3,2% 746 Cunene 4 9 11 0 0,0% 0,0% 9.779 Kuando Kubango x x x x x x x

Fonte: Inquérito lançado em Janeiro de 2009.



13

A rede retalhista formal actual (licenciados e não licenciados) apresenta uma relação média de 962 EAF’s servidas por estabelecimento, o que corresponde a cerca de 3,4 potenciais clientes por loja a mais da média da rede do comercio rural em 1973 que, conforme se viu pelo quadro 1 era de 138 EAF’s/estabelecimento. O reduzido número de estabelecimentos comerciais e a sua concentração nas sedes dos municípios e comunas, bem como a sua geral fraca operacionalidade, constituem factores que limitam a eficiência do comércio no campo. Somente uma baixa percentagem destes estabelecimentos têm capacidade de armazenagem e meios próprios de transporte. Muitos deles são pertença de indivíduos que não residem no local, estando fechados na maior parte do ano ou realizando um volume reduzido de negócios. A título ilustrativo e com base nos dados do inquérito lançado em todas as províncias, apresenta-se no quadro 5 o valor das vendas e compras médias em 2006 e 2007. referentes aos municípios das 4 províncias que prestaram essa informação.

Quadro 5 - média de negócios do comércio retalhista de alguns municípios média de negócios/estabelecimento

em 2006 média de negócios/estabelecimento

em 2007 Província

nº de municípios

Vendas

efectuadas Kz

Compras efectuadas

Kz

venda/compra Kz

Vendas efectuadas

Kz

Compras efectuadas

Kz

venda/compra Kz

Malange 14 12.000 6.230 1,93 11.180 4.750 2,35

Huambo 2 55.300 63.370 0,87 62.160 65.480 0,95

Benguela 2 85.180 82.670 1,03 102.530 105.640 0,97

Cunene 2 5.591.130 808.120 6,92 2.175.500 992.880 2,19


Pode deduzir-se dos dados do quadro anterior que actualmente os estabelecimentos comerciais voltados para a comercialização no campo estão mais virados para a venda de mercadorias do que para a compra dos produtos das comunidades rurais. Apenas nos dois municípios do Huambo o valor das compras dos produtos agrícolas sobrepôs-se ao das vendas de mercadorias. A comercialização das produções é na generalidade realizada mais pelo comércio ambulante.

Pode deduzir-se também dos dados do quadro anterior que, abstraindo o Cunene aonde o comércio está bastante influenciado pelo mercado de fronteira, os valores da comercialização são pouco expressivos e no seu estado actual não podem ser o suporte de uma actividade minimamente satisfatória.

Relativamente aos mercados informais e mesmo a alguns mercados formais das sedes dos municípios e comunas, as aquisições dos produtos aos camponeses que ali acorrem, para além de serem em pequenos volumes, têm uma nítida predominância dos perecíveis. A avaliação dos mercados informais que transaccionam produtos agrários, é apresentada no quadro 6.



14


Conforme já se referiu anteriormente, os mercados rurais são estruturas que respondem bem para o comércio de produtos perecíveis das comunidades vizinhas dos centros urbanos ou das vias de circulação que ligam as principais cidades, mas não podem dar uma resposta permanente e satisfatória ao comércio rural na sua generalidade e, sobretudo para os produtos de maior volume (cereais, leguminosas, mandioca e derivados, etc.), bem como para a comercialização do gado. 2.4 – Problemas actuais do comércio rural A análise sobre o contexto da comercialização rural em Angola apresentada nos capítulos anteriores teve por finalidade ajudar a identificar os problemas que afectam a sua estrutura e funcionamento, pois é a partir dos problemas que se pode basear de forma objectiva as intervenções dos programas e projectos. 2.4.1 – Problemas ao nível das comunidades de base

Ao nível das EAF’s os principais problemas que se podem relacionar com um programa de comercialização rural são os seguintes:

a) falta da comercialização oportuna das produções agrárias próxima das

comunidades rurais e do abastecimento regular e oportuno de bens de uso e consumo;

Quadro 6 - Mercados informais de produtos agrários % dos mercados consoante o tipo de produtos mais ve ndidos

Províncias

horticolas

frutas

batata,

cebo

la, a

lho

cereais

feijã

o,

mak

unde

olea

gino

sas

man

dioc

a,

deriv

ados

café

bovino

s

pequ

enos

ruminan

tes

prod

utos

de

rcolec

ção (m

el,

turtulho

s,etc.)

Cabinda x x x x x x x x x x x

Zaire x x x x x x x x x x x

Uige 43% 100% 14% 18% 64% 27% 100% 0% 0% 0% 27%

Luanda x x x x x x x x x x x

Bengo 100% 83% 67% 83% 67% 33% 100% 0% 0% 50% 83%

Kuanza Norte x x x x x x x x x x x

Malange 100% 100% 31% 100% 100% 100% 100% 31% 0% 0% 38%

Lunda Norte x x x x x x x x x x x

Lunda Sul x x x x x x x x x x x

Kuanza Sul 100% 100% 100% 100% 100% 88% 88% 63% 25% 100% 100%

Benguela 67% 50% 83% 100% 100% 67% 0% 0% 67% 50% 50%

Huambo 100% 91% 91% 100% 91% 27% 0% 0% 0% 73% 82%

Bié 63% 75% 63% 63% 63% 38% 0% 0% 0% 0% 100%

Moxico x x x x x x x x x x x

Namibe x x x x x x x x x x x

Huila 57% 29% 79% 79% 79% 7% 0% 7% 64% 100% 64%

Cunene 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 100% 0%

K. Kubango x x x x x x x x x x x



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b) comercialização do gado nas regiões agro-pastoris deficiente, com reflexos negativos na extracção de animais em idade de abate e na passagem de uma parte do gado para o mercado da República da Namíbia;

c) mau estado das vias de acesso secundárias e terciárias, especialmente para

as comunidades rurais, dificultando ou em certos casos impedindo mesmo a circulação de pessoas e de mercadorias;

d) falta de um abastecimento às EAF’s de inputs para a agricultura, adaptado a

cada região, suficiente e acessível em tempo oportuno e dentro de normas mínimas de qualidade;

e) Dificuldade das EAF’s das regiões do Planalto Central e do litoral na aquisição

de fertilizantes a preços justos e de meios para os tratamentos fitossanitários das culturas;

f) Falta ou insuficiência de mecanismos para ajudar as EAF’s e/ou as estruturas

das comunidades de base a obterem crédito para despesas correntes e para investimento em instalações e meios que concorram para reforçar as capacidades produtivas;

g) Reduzida organização associativa das comunidades de base e má

interpretação das formas de organização e do papel que estas devem jogar para constituírem um elemento de apoio à comercialização dos produtos dos seus associados e ao seu abastecimento em bens e meios de produção;

h) Desequilíbrio entre os preços dos bens de consumo, dos inputs e de outros

meios de produção por um lado e, por outro lado os preços de venda das produções pelos produtores;

2.4.2 – Problemas ao nível das estruturas comerciais de apoio ao campo

O actual sistema de comercialização rural é débil devido a uma série de factores, referindo-se como os mais importantes os seguintes:

a) Rede de comércio retalhista pouco expressiva, com funcionamento incipiente e concentrada principalmente nas sedes administrativas dos municípios e comunas. Uma comercialização rural eficiente só poderá ser assegurada por estabelecimentos próximos das comunidades, que ofereçam um serviço em permanência, sem exigir das populações sacrifícios penosos de deslocação e transportação.



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b) Falta de meios e de capacidade financeira da rede retalhista para melhorar e

aumentar a capacidade das suas instalações e dos meios de trabalho e a compra regular e permanente das produções às EAF’s, bem como para proceder ao abastecimento a preços competitivos com o mercado informal em bens de consumo e de uso.

c) Uma percentagem significativa dos comerciantes da rede retalhista do

campo reside fora da área dos estabelecimentos e depende principalmente de outras actividades.

d) O comércio rural é actualmente feito principalmente através dos mercados

informais, cujo número é também limitado e que não atinge com regularidade as comunidades mais afastadas das sedes administrativas e das estradas principais. Esse tipo de mercado (que é mais de abastecimento do que de comércio de produções) ajustam-se mais à comercialização diária ou semanal de produtos perecíveis (frutas e legumes) ou das produções das comunidades vizinhas que podem acorrer aí frequentemente com quantidades pouco volumosas de produtos.

e) Não existe actualmente um sistema de crédito que favoreça as operações

referentes ao comércio rural. O acesso a financiamentos por parte dos comerciantes retalhistas é limitado muitas vezes pela dificuldade destes ofereceram as garantias tradicionais exigidas pelas instituições bancárias e por falta de uma cultura de crédito formal por uma parte desses comerciantes. O comerciante grossista dos produtos voltados para o consumo no campo também não está em geral preparado ou disposto a fornecer à rede retalhista crédito com pagamento a prazo das mercadorias para a comercialização.

f) Faltam estímulos para que a rede retalhista do campo cumpra as duas

funções necessárias às comunidades rurais, a da compra das produções e a do abastecimento em bens, equipamentos e inputs para a produção agrícola. Normalmente o comércio existente está mais voltado apenas para a venda de bens alimentares e de alguns bens industriais do que para a compra das produções.

g) O desaparecimento das indústrias locais que serviam de estímulo à produção

agrícola em algumas regiões, torna pouco eficientes as campanhas de fomento de alguns produtos. É especialmente o caso das unidades de



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descasque de arroz, das fábricas de óleo, das moagens industriais, das unidades de processamento de horto-frutícolas.

2.4.3 – Problemas ao nível das instituições e do sistema comercial

As instituições que de uma forma directa ou indirecta se articulam com o comércio rural, apresentam também problemas que se reflectem na implementação e desenvolvimento de um sistema eficiente. Neste grupo estão o Ministério da Agricultura, os governos provinciais, as administrações municipais e comunais, as empresas importadoras e grossistas. Os problemas mais evidentes que se ligam com este grupo de instituições são os seguintes (figura 2):

a) Falta de estruturas logísticas que assegurem a compra dos produtos agrícolas adquiridos às EAF’s pelos comerciantes e cooperativas de serviços, especialmente para os produtos de fraca conservação (horto-frutícolas, batata, cebola, etc.);

b) Necessidade de serem definidos critérios para a comercialização dos

diferentes produtos agrários, estabelecendo preços diferenciais segundo a qualidade dos produtos;

c) Falta de fixação de preços para o gado que remunerem o criador e que

estimulem a venda e diferenciem a qualidade dos animais (segundo o sexo, o tipo e a idade);

d) inadequação das políticas de preços das produções agrárias, dos inputs

agrícolas, dos serviços e dos bens de uso e consumo;

e) falta de um sistema estatístico que permita a recolha, tratamento e divulgação regular de dados sobre o sistema do comércio rural e que sirva de suporte para a programação mais realista das acções a implementar;

f) falta de legislação que oriente e discipline o microcrédito, a microfinança e

o crédito agrícola;

g) falta de instituições de crédito ou de um sistema de microfinança alargado a todas as regiões que possam apoiar as acções voltadas para o desenvolvimento da produção das EAF’s.



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Figura 2Diagrama dos problemas do comércio rural

Sistemas de extração dasproduções

agrárias das EAF's deficientes e fraco

abastecimento à população rural

Compra das produções das EAF's sem

regularidade e permanencia e distante

das comunidades rurais

Abastecimento de inputs, e de bens

de consumo e uso não permanente e

distante das comunidades rurais

mau estado das vias de acesso

às comunidades rurais

deficiente abastecimento na generalidade

às EAF's em inputs para a produção agrícola

carência e preços elevados dos fertilizantes

nas regiões que utilizam (planaltos e litoral)

falta de crédito às EAF's para despesas

correntes e para investimentos

reduzida organização associativa das EAF's

por má interpretação do sistema cooperativo

desiquilíbrio entre os preços dos bens de

consumo, inputs e os preços da produção

rede de comércio rural retalhista incipiente

e concentrada nas sedes administrativas

reduzida capacidade financeira da rede rural

para investimentos e fundo circulante

comerciantes da rede retalhista rural em geral

ausentes da área e com outras actividades

comércio rural actual feito

principalmente pelo mercado informal

falta de um sistema de crédito expedito

que favoreça as operações do comércio rural

falta de estímulos fiscais e outros

para impulsionar o comércio rural

falta actual de industrias agro-almentares e de

redes logisticas para recepção das produções

falta de regulamentação adequada de preços,

do crédito rural e da compra e fornecimentos

desarticulação entre a rede grossista

e as estruturas co comércio rural



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3 – INTERVENÇÃO DO PROGRAMA (PPCR) 3.1 – Objectivos do Programa e resultados a esperar com a implementação

O Programa de comercialização rural tem como objectivos globais reduzir a

curto prazo a dependência alimentar externa do País com o aumento e regularização do abastecimento de produtos agrícolas das empresas agrícolas familiares e dos pequenos produtores aos centros urbanos e à industria nacional, através de um sistema de comercialização estruturado e permanente. O Programa procura contribuir também para o aumento da segurança alimentar e para a melhoria das condições de vida das populações do campo. O projecto concorrerá para a materialização das políticas do Governo traçadas para o Quadriénio 2009-2012(1).

O Programa para a promoção e desenvolvimento da comercialização no campo

constitui um sistema para assegurar com regularidade e de forma estruturada a compra dos excedentes das produções das EAF’s e dos pequenos produtores, a contrapartida do aumento das receitas das famílias rurais e preste um serviço contínuo e eficiente de abastecimento de bens de uso e consumo e de meios de produção às comunidades rurais. Assim, o PPCR terá dois objectivos específicos:

a) A compra dos excedentes de produção das comunidades rurais e o seu fornecimento aos consumidores, à indústria nacional e à exportação;

b) O fornecimento permanente e de forma organizada às comunidades rurais de

inputs agrícolas (ferramentas, fertilizantes, pesticidas, sementes, etc.), de bens de consumo, de bens industriais, de materiais de construção, de pequenos equipamentos e outros.

Serão resultados a esperar com a implementação do projecto:

• A existência de uma rede de comércio rural estruturada e com proximidade das comunidades rurais;

• A existência de mecanismos de crédito e de garantias expeditos para a

rede do comércio rural;

• A regularidade e oportunidade de abastecimento de inputs agrícolas às EAF’s;



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• Acesso regular das comunidades rurais ao abastecimento de bens de consumo, industriais e outros.

3.2 – Actividades a desenvolver pelo programa

Tendo em atenção os problemas da situação actual do comércio rural apresentados nos capítulos anteriores na análise do contexto, foram identificados os resultados a esperar pelo Programa e decorrente deles estabelecem-se as actividades a serem realizadas para a sua implementação que são de duas naturezas: as actividades a nível das instituições de apoio e enquadramento e as actividades a nível da rede de comercialização que conformam a lógica de intervenção do Programa (quadro lógico do anexo A).

a) - As actividades a realizar referente ao estabelecimento de uma rede de

comércio rural estruturada são as seguintes: a.1.1.a – Funcionamento regular da Comissão Nacional Multisectorial (CNM) a criar pelo Governo para orientar e acompanhar o Programa de comercialização rural, no seio da qual se articulam as acções dos diferentes sectores que intervêm ou concorrem para a comercialização no campo; a.1.1.b – Montagem de um sistema de acompanhamento e avaliação (A&A) permanente pelo Ministério do Comércio, com circuito regular de informação a partir da comuna;

a.1.1.c – Selecção pelos serviços provinciais do comércio, sob orientação do Ministério do Comércio, dos retalhistas das povoações e comunas que podem integrar o Programa e mobilização de novos agentes para aumentar essa rede, inclusive aproveitando agentes locais da actual rede informal;

a.1.1.d – Levantamento pelas estruturas locais dos serviços de comércio das necessidades da rede retalhista das áreas rurais em investimentos para reabilitar as estruturas e para o apetrechamento em meios de trabalho e formulação das propostas para os respectivos financiamentos; a.1.1.e – Apoio metodológico à rede retalhista pelas instituições do sector para o seu enquadramento nas normas do comércio e para o seu relacionamento com os grossistas e com as instituições de crédito;



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a.1.1.f – Elaboração pelas estruturas do Ministério do Comércio de um programa nacional para capacitação dos comerciantes da rede retalhista rural; a.1.1.g – Estabelecimento pela CNM dos circuitos para o encaminhamento dos produtos comercializados; a.1.1.h – Regulamentação sob proposta da CNM dos preços e estabelecimento das margens de comercialização e de crédito a serem praticados nos diferentes escalões da rede do comércio rural; a.1.1.i – Selecção pelos serviços do comércio provinciais, sob orientação do Ministério do Comércio, dos importadores e dos grossistas a serem integrados no sistema do comércio rural e estabelecimento de acordos para a implementação das acções do Programa mediante concurso;

b) - Referente à criação dos mecanismos de crédito para a rede do comércio

rural as actividades a desenvolver são as seguintes:

b.1.2.a – Estabelecimento com os organismos bancários sobre a forma e os mecanismos a serem utilizados para o crédito à rede do comércio rural nos diferentes níveis, por forma a agilizar as operações e normar a aplicação do fundo de garantia do comércio; b.1.2.b- Estabelecer e fazer aplicar pela CNM as modalidades do crédito de campanha e respectivo reembolso, tendo como partida os financiamentos a fazer à rede grossista e a transmissão desta em favor da rede retalhista e desta em favor dos produtores da sua área de implantação.

c) - No que respeita à regularidade e oportunidade do fornecimento de inputs

agrícolas aos produtores as actividades a implementar são as seguintes:

c.2.1.a – Programação e realização nas normas e nos prazos convenientes dos concursos para o fornecimento dos inputs agrícolas pelos importadores e pelos produtores nacionais e sua colocação oportuna no circuito de distribuição do comércio rural;

c.2.1.b – Estabelecimento de protocolos com o Ministério da Agricultura (MINAGRI) para os procedimentos e a implementação das acções de campanha referentes ao fornecimento de inputs agrícolas às EAF’s, quer



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através das suas estruturas municipais (EDA’s e BT’s do Café), quer pelo acompanhamento do comércio retalhista por estas.

d) - Para o acesso regular das comunidades rurais ao abastecimento em bens as actividades a implementar são as seguintes:

d.2.2.a – A nível do comércio local retalhista ligação da compra das produções das EAF’s com o crédito a estas de meios de produção e de artigos de consumo e uso; d.2.2.b – Assegurar a existência de um fundo de mercadorias adaptado para a comercialização no campo e renovado com regularidade; d.2.2.c - Estabelecimento de um protocolo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SEDR) para os procedimentos de acompanhamento e controlo da oportunidade e qualidade do abastecimento às comunidades rurais.

3.3 – Grupo alvo do Programa

Os grupos alvo do Programa são constituídos i) pelas EAF’s integradas nas suas comunidades, como beneficiárias de serviços através da comercialização dos seus excedentes de produção ii) pelos pequenos produtores agrícolas e iii) pela população rural em geral com a generalização e regularização dos serviços de abastecimento ao campo. Indirectamente serão também beneficiários do Programa os pequenos empresários da rede retalhista rural através dos apoios e oportunidades para o seu enquadramento num sistema organizado de comércio.

A unidade para a intervenção directa do Programa será o estabelecimento do

comércio local da área das comunidades rurais (aldeamentos ou núcleos de residência das famílias no caso dos povoamentos dispersos), acessível à generalidade das unidades familiares e não apenas dirigido a grupos restritos específicos (lideres, grupos de interesse ou outros). A estimativa do número de famílias camponesas a beneficiar em cada um dos anos pelo programa, com todas as reservas da pouca fiabilidade dos dados estatísticos actuais, é apresentada no quadro 7. Tomou-se por base os dados da estimativa para a campanha agrícola de 2005 do MINAGRI (7) e, como contrariamente ao que seria de esperar o movimento de regresso da população deslocada não foi superior ao da imigração para os centros urbanos, considerou-se esse universo como constante.



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Quadro 7 - Nº de EAF's a abranger pelo Programa de comércio rural

projecção do aumento do nº de EAF's a abranger em cada ano Província nº de EAF's Em 2005(a) 2009 2010 2011 2012 2013

Cabinda 24.710 4.940 12.360 19.770 Zaire 35.000 7.000 17.500 28.000 28.000 Uige 262.460 52.490 131.230 209.970 209.970 209.970 Luanda 9.220 1.840 4.610 7.380 7.380 Bengo 51.630 10.330 25.820 41.300 41.300 Kuanza Norte 81.760 16.350 40.880 65.410 65.410 Malange 218.880 43.780 109.440 175.100 175.100 175.100 Lunda Norte 69.200 13.840 34.600 55.360 Lunda Sul 71.260 14.250 35.630 57.010 57.010 Kuanza Sul 149.900 29.980 74.950 119.920 119.920 119.920 Benguela 82.870 16.570 41.440 66.300 66.300 66.300 Huambo 404.320 80.860 202.160 323.460 323.460 323.460 Bié 241.220 48.240 120.610 192.980 192.980 192.980 Moxico 85.630 17.130 42.820 68.500 Namibe 14.360 2.870 7.180 11.490 Huila 238.120 47.620 119.060 190.500 190.500 190.500 Cunene 107.570 21.510 53.780 86.060 86.060 86.060 Kuando Kubango 94.340 18.870 47.170 75.470 75.470

TOTAIS 2.242.450 341.050 921.310 1.574.680 1.735.820 1.793.980 (a) MINADER: Relatório de Avaliação Agrícola 2004/05

A projecção do número de EAF’s e, consequentemente de famílias rurais a serem abrangidas pelo Programa será naturalmente menor no início da implementação, prevendo-se um aumento gradual até atingir os 80%, pois haverá sempre uma percentagem(8) que por razões diversas (ausências temporárias, não solvência de compromissos, actividades principais não agrícolas, etc.) não se enquadrará nos serviços a prestar pelo Programa.

A montagem de um sistema de acompanhamento e avaliação permanente (A&A) a partir do sector que controla o comércio nas administrações comunais permitirá melhorar os dados do universo de famílias rurais envolvidas pelo Programa e corrigir a programação futura das acções a implementar. Desse modo, passará a dispor-se de dados mais aproximados sobre o número das famílias rurais que ajudarão a ajustar a programação futura das acções a implementar. 3.4 – Perspectiva dos produtos a comercializar

Relativamente às produções agrícolas actuais das EAF’s, os dados existentes são escassos e contraditórios. Desde 1975 que não se realizam censos demográficos e agro-pecuários, não havendo ainda um sistema de estatísticas agrícolas minimamente fiável. Os dados referentes à produção agrícola “estão baseados, principalmente, no aumento da área semeada reportada pelas províncias e nos



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rendimentos históricos que as principais culturas apresentam em anos normais, isto é, naqueles em que o regime pluviométrico é adequado” (7). Maior desconhecimento regista-se para as produções que entram no circuito mercantil, sobre as quais não há sequer tentativas para as estimar. Por essa razão e para permitir apoiar a planificação das aquisições a fazer pela rede do comércio rural a implementar pelo presente Programa, utilizaram-se como ponto de partida os indicadores do volume mercantil médio das EAF’s constantes nas Estatísticas Agrícolas Correntes de Angola de 1970(8) e o crescimento anual sobre a previsão das produções do Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR)(2). A estimativa dos produtos agrícolas comercializáveis é a que se apresenta no quadro 8.

Quadro 8 - Volume de comercialização potencial com as EAF’s (toneladas)

toneladas por ano

Produtos 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

Cereais 135.630 377.380 664.360 754.310 802.970

Leguminosas 25.170 70.030 123.290 139.980 149.000


Oleaginosas 20.980 58.360 102.740 116.650 124.180


Café em grão * 3.260 14.280 32.740 52.470 66.920 *Programa de recuperação e Desenvolvimento do Sector do Café (PRDC).

Referente à produção dos cereais a predominância é do milho que está

generalizado por todo o País, embora com maiores volumes de produção e de comercialização no Planalto Central. A massambala (sorgo) e o massango (penissetum) predominam nas regiões do Sudoeste angolano em parte correspondente às zonas pastoris de menor pluviosidade. O arroz, actualmente em exploração muito reduzida terá com as campanhas agrícolas e com o estímulo da comercialização rural grande incremento em parte das províncias do Uige, Lunda Norte e Sul, Bié e Moxico. No grupo das raízes e tubérculos sobressai a batata rena com predomínio no Planalto Central (Huambo e Bié) e a mandioca na metade Norte do território, calculada esta no equivalente em crueira/bombó, pois não faz sentido referencia-la como produto em verde.

Conjuntamente com os produtos agrícolas destacou-se o café das EAF’s que,

à semelhança das outras culturas, terá como factor de estímulo ao seu aumento a comercialização regular (9), devendo consequentemente o Programa prestar atenção a este produto nas principais regiões produtoras (Uige, Kuanza Norte, Kuanza Sul e Cabinda para o Robusta e Bié e Huambo para o Arábica).



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A produção nacional de carne resulta do abate de animais provenientes fundamentalmente da criação das comunidades pastoris do Sudoeste do território angolano (Benguela, Namibe, Huila e Cunene) e do litoral da província do Kuanza Sul.

O gado comercializado nessas províncias transita predominantemente para

Luanda, Benguela e Lunda Norte, quer como animais vivos quer em carcaça. Nos últimos anos intensificou-se a comercialização de gado bovino por grupos que abastecem o Planalto Central, quer de animais para abate quer para venda às EAF’s para tracção. Há ainda também algum transito de gado das províncias da Huila e do Cunene para o mercado da República da Namíbia. A comercialização de gado deve ser a principal actividade a ser apoiada pelo programa nas províncias do Sul (Namibe, Huila e Cunene). O gado da província do Kuanza Sul não entrará facilmente no Programa devido à grande procura directa de consumidores de Luanda, sendo os preços praticados muito superior ao das outras regiões. Os dados referentes ao volume dessa comercialização são pouco fiáveis, pois não abrangem todo o gado transitado. A extrapolação do volume de carne de produção interna controlada, a partir da informação oficial do MINAGRI (7) para 2004 e das taxas de crescimento médio entre 2002 e 2004 10, é apresentada no quadro 9. Quadro 9 - Volume de comercialização potencial das espécies pecuárias

toneladas em equivalente carcaça por ano 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano bovinos 5.650 6.190 6.780 7.400 8.100caprino e ovino 420 460 500 550 600suíno 720 790 870 950 1.040

Totais 6.790 7.440 8.150 8.900 9.740

Como a comercialização e parte do transito do gado é feita por animais vivos será conveniente ter-se uma noção desse volume de animais. A conversão dos valores do quadro anterior em cabeças de cada uma das espécies conduz aos resultados do quadro 10. Para comparação indicam-se os dados da comercialização dos gados controlada em 2000 (11). Quadro 10 – Estimativa do número de animais para a comercialização

cabeças controladas por ano espécies

1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano Produção

controlada de 2000

bovinos 35.990 39.430 43.180 47.130 51.590 31.990

caprino e ovino 29.990 32.840 35.750 39.290 42.880 41.480

suíno 17.560 19.270 21.230 23.170 25.370 14.010



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A perspectiva do valor dos potenciais produtos das EAF’s comercializáveis, aos preços actuais correntes de aquisição, é estimada no quadro 11. Quadro 11 - Valor dos produtos potenciais da comercialização

valor em 1.000Kz/ano por ano Produtos 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

Produtos agrícolas:

cereais 3.390.750 9.434.500 16.609.000 18.857.750 20.074.250

Leguminosas 1.761.900 4.902.100 8.630.300 9.798.600 10.430.000

Raízes e tubérculos 2.853.480 7.939.400 13.976.760 15.869.280 16.892.960

Oleaginosas 1.048.980 2.918.020 5.136.980 5.832.490 6.209.010

Horto-frutícolas 2.865.000 7.970.990 14.032.800 15.932.990 16.960.780

Café em grão 260.800 1.142.400 2.619.200 4.197.600 5.353.600

totais 12.180.910 34.307.410 61.005.040 70.488.710 75.920.600

Animais:

bovinos 1.439.610 1.577.210 1.727.210 1.885.200 2.063.620

caprino e ovino 149.950 164.200 178.750 196.450 214.400

suíno 105.360 115.620 127.380 139.020 152.220

totais 1.694.920 1.857.030 2.033.340 2.220.670 2.430.240

Outros produtos 60.900 63.950 67.150 70.500 74.000

TOTAIS GERAIS 13.936.730 36.228.390 63.105.530 72.779.880 78.424.840

3.5 –Fundo de mercadorias para a comercialização no campo A actividade comercial a implementar pelo Programa inserem-se em dois tipos de acções, a da compra das produções às empresas agrícolas familiares e pequenos produtores e a da venda de mercadorias à população. Esta última actividade constituirá um estímulo à produção e à comercialização de produtos agrícolas por parte da população rural, na medida em que a irregularidade na oferta de bens e principalmente o afastamento dos postos de abastecimento para grande parte das comunidades, constitui um problema no meio rural. Dois outros factores advogam ainda a necessidade das unidades retalhistas de comércio rural exercerem as duas actividades: um é a questão dos preços que podem ser menos penalizantes para a população e o outro corresponde à possibilidade do fornecimento de artigos e mercadorias necessárias às famílias rurais serem entregues a crédito para pagamento depois das colheitas, dando resposta às políticas do Governo.

Após a Independência e com a ruptura da estrutura do comércio no campo, as

EAF’s não estavam naturalmente muito interessadas em produzir excedentes de produtos agrícolas que não pudessem servir de contrapartida para obterem os bens de consumo e de uso de que necessitavam. Os sistemas de comercialização então



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lançados começaram por fornecer em contrapartida das vendas das produções das comunidades o correspondente a metade do valor em mercadorias, pagando a outra metade em numerário. Foram precisamente as comunidades que impuseram a troca pelo valor total dos produtos, pois o dinheiro para pouco lhes servia. Depois de meados da década de 1990, com a proliferação de mercados informais nas cinturas das cidades e das vilas, aumentou relativamente a oferta de mercadorias à população, começando a instalar-se de novo a monetarização do comércio, que hoje é comum na maior parte das áreas rurais. Deste modo, existe espaço para a venda de mercadorias nos projectos de comercialização no campo e ela pode mesmo ser um serviço útil às comunidades rurais, desde que represente uma actividade dinâmica, com oferta permanente e diversificada de mercadorias e com preços concorrenciais ao mercado informal.

O mercado potencial de mercadorias de consumo e de artigos de uso e meios

para a produção sob intervenção do Programa corresponderá, grosso modo, em menos de 50% do valor das produções adquiridas, uma vez que as receitas monetárias das famílias destinam-se a cobrir também outras necessidades em bens e serviços. Do mesmo modo, a aquisição das produções pela rede retalhista ligada ao Programa não cobrirá certamente o volume total da produção potencial mercantil, uma vez que continuará a haver durante algum tempo ainda o comércio informal. Assim calculou-se como hipótese a aquisição de 50% no primeiro ano e 60% nos anos seguintes. A estimativa do valor das mercadorias a injectar anualmente no circuito retalhista a implantar pelo projecto poderá ser assim a indicada no quadro 12. Quadro 12 - Estimativa do valor do fundo de mercadorias para a comercialização no campo

valor em 1.000Kz/ano Rubricas

1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

Valor da produção mercantil potencial 13.936.730 36.228.390 63.105.530 72.779.880 78.424.840

Valor das aquisições do Programa 6.968.360 21.737.030 37.863.320 43.667.930 47.054.900

Estimativa do fundo de mercadorias (F.M.) anual 3.216.480 8.472.130 13.679.550 15.678.200 16.939.840

A oferta de mercadorias pela rede retalhista do projecto deverá estender-

-se ao longo de todo o ano e ter sempre um nível de reserva suficiente e diversificado para que assegure o abastecimento regular da população, crie confiança na clientela e sirva de estímulo à sua produção agrícola.

O valor do fundo de mercadorias a disponibilizar para o Programa, será por classes de produtos, o que se sintetiza no quadro 13.



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Quadro 13 - Fundo de mercadorias para o comércio rural por tipo

valor do fundo de mercadorias em 1000Kz Tipo de mercadorias


1- Artigos de consumo alimentar 400.680 1.249.880 2.177.160 2.510.920 2.705.640

2- Artigos de uso doméstico 487.780 3.043.200 5.300.890 6.113.500 6.587.720

3- Artigos de higiene 52.280 163.040 283.960 327.520 352.920

4- Vestuário e calçado 435.520 1.358.570 2.366.470 2.729.240 2.940.920

5- Ferramentas e utensílios 104.520 326.040 567.960 655.030 705.840

6- Inputs para a agricultura 1.526.630 1.679.290 1.847.220 2.031.940 2.235.130

7- Materiais de construção 34.840 108.680 189.320 218.360 235.280

8- Outras mercadorias 87.110 271.710 473.280 545.840 588.190

9-Velocípedes e motociclos 87.120 271.720 473.290 545.850 588.200

total 3.216.480 8.472.130 13.679.550 15.678.200 16.939.840

A desagregação dos artigos de cada um dos grupos referenciados no quadro anterior é apresentada por tipo de produto de cada grupo no anexo B.

4 – PRESSUPOSTOS 4.1 – Pressupostos aos diferentes níveis

O comércio rural, para além de ser uma actividade económica que interessa aos empresários da rede comercial, representa um serviço fundamental para as comunidades rurais. Como tal deve beneficiar de estímulos por parte do Governo, nomeadamente no desagravamento das tarifas que pesam sobre as mercadorias a serem vendidas através da rede retalhista do campo e também em isenções fiscais temporárias aos comerciantes que se instalem no campo com permanência.

A execução do Programa de comércio rural dependerá de alguns factores externos, que são essenciais para assegurar o alcance dos objectivos e resultados propostos. Esses factores, os pressupostos ou hipóteses, sendo exteriores à intervenção do projecto não podem ser resolvidos por este, mas condicionam os seus resultados. Sob risco de serem inviabilizadas as acções a implementar, será necessário que estes factores estejam assegurados, quer pelas instituições da administração do Estado, quer pela intervenção de outros agentes das áreas de produção e dos serviços. Os pressupostos referentes à execução do presente Programa são os que seguem.



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4.1.1 - PRESSUPOSTOS AO NÍVEL DOS OBJECTIVOS ESPECÍFICOS Considera-se como factores externos ao Programa que devem permitir o alcance dos objectivos específicos os seguintes:

� A criação da rede dos Centros de Logistica e Distribuição do programa (PRESILD) é essencial para suporte da colocação dos produtos de reduzida conservação (batata, cebola, horto-frutícolas, etc.) a serem adquiridos pela rede retalhista do comércio rural. O programa da sua instalação deve assim ter em vista não só a localização das superfícies a abastecer, como também as áreas em que as EAF’s e os pequenos produtores exploram esse tipo de culturas;

� Existem algumas estruturas de abate no Sul do País que asseguram neste

momento parte do aproveitamento do gado. A ampliação dessa rede, preferencialmente com unidades industrias médias, deve acompanhar o aumento da comercialização do gado;

� Existe uma rede de importadores e grossistas em todas as províncias que

pode ser em parte envolvida na comercialização rural, desde que se estabeleçam programas de trabalho estruturados e que se criem os necessários estímulos para esse tipo de negócio;

� As comunidades rurais são portadoras de boa cultura agrária, tendo

tradicionalmente desenvolvido uma economia com componente mercantil importante, sendo também capazes de reagir positivamente aos apoios para o aumento da sua produção e produtividade, incluindo os estímulos que podem ser desencadeados pelo comércio rural.

4.1.2 - PRESSUPOSTOS AO NÍVEL DOS RESULTADOS Ao nível dos resultados os pressupostos para ajudar a implementar o Programa são os seguintes:

� Existe uma rede de antigas lojas que está abandonada ou atribuída em parte a comerciantes e que, de modo geral estão inoperacionais ou que funcionam de forma intermitente e limitada, mas que constituem um ponto de partida para a implementação do Programa;



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� Existem actualmente estruturas bancárias em todas as províncias e em muitos municípios e os seus programas começam a estar abertos para apoiar as operações das actividades económicas, o que permite perspectivar a agilização dos financiamentos e das operações financeiras dos empresários da rede do comercio rural;

� O Governo criou um Fundo de Garantia para o comercio rural, o que constitui

um pressuposto importante para facilitar as opções de crédito à rede de comercialização;

� No mercado consumidor nacional dos produtos de origem agrícola a procura é

superior às possibilidades da oferta do circuito mercantil, o que joga a favor da viabilidade da comercialização com o campo.

4.1.3 - PRESSUPOSTOS AO NÍVEL DAS ACTIVIDADES

São pressupostos que ajudam a implementação das actividades do Programa os seguintes:

� Existência de instituições da administração que representam o sector do comércio até ao nível de comuna, facilitando a implementação das actividades de ajuda, de acompanhamento e de controlo do Programa;

� Existência no País de instituições que podem ajudar a executar os projectos

de capacitação dos comerciantes da rede do comércio rural;

� Existência de entidades oficiais de apoio ao campo (EDA’s e BT do Café) que permitem coordenar as operações de comercialização de apoio aos produtores com a assistência técnica.

4.2 – Riscos e flexibilidade

O projecto não tem riscos evidentes que possam fazer perigar a sua execução e o alcance dos resultados propostos. No caso de possíveis situações imprevistas que afectem a sua execução correcta, será possível reformular os prazos e as formas de actuação dentro dos mesmos objectivos.



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5 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA 5.1 – Organização e modalidades de execução do PPCR 5.1.1 – ORGANIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE COMERCIALIZAÇÃO

A organização do comércio rural a instalar com o presente Programa assenta

fundamentalmente na redinamização dos estabelecimentos retalhistas existentes ou a instalar nas sedes comunais e povoações, por forma a poderem oferecer em permanência e sem exigir grandes deslocações serviços às EAF’s e pequenos produtores e à população rural em geral. Essa rede deve poder realizar o comércio misto de acordo com a seguinte perspectiva do programa:

� assegurar com oportunidade e de forma conveniente a compra das produções agrárias das EAF’s e dos pequenos produtores e canaliza-la para as estruturas de distribuição ou para os centros de consumo;

� oferecer à população rural os bens de consumo, os artigos de uso, inputs

agrícolas, materiais de construção e outros em permanência e a preços concorrenciais com o mercado informal.

Uma vez que a rede do comércio retalhista do meio rural está muito debilitada e

conta com muito reduzidas capacidades, o Programa terá de criar estímulos através de mecanismos simples de financiamento para a reabilitação das infra-estruturas, apetrechamento de meios e equipamentos necessários às operações de comércio e possibilidades de movimentação de pequenas cargas entre as comunidades rurais e as lojas ou destas para os Centros de Logística e Distribuição e para os armazéns grossistas.

A rede retalhista deve poder fazer crédito de mercadorias aos produtores em ligação com as produções a comprar na época das colheitas.

A rede do comercio retalhista do campo terá que se articular com a rede

grossista provincial ou municipal, consoante os casos, cumprindo esta as seguintes funções:

� Fornecimento de mercadorias para a rede retalhista quer da sua área quer a que se constitui como sua clientela;

� Proporcionar à rede retalhista a possibilidade de crédito das mercadorias

com pagamento destas a prazo, apoiando esse acção nos financiamentos das



32

instituições bancárias a serem-lhes feitos através do Programa e do asseguramento do Fundo de Garantia;

� Criar condições para receber dos retalhistas os produtos agrícolas de larga

conservação (cereais, leguminosas, etc.) ou outros e encaminha-los para os centros de consumo;

O fornecimento das mercadorias à rede grossista será feito pela industria

nacional e pela rede de importadores a seleccionar por província ou região e que, em muitos casos, serão simultaneamente as empresas da rede grossista (figura 3).

O mercado rural não deve ser uma instituição permanente, à semelhança dos

mercados informais junto aos centros urbanos ou das estradas de maior movimento. Estes quer sejam os informais quer sejam os melhorados, representam centros de concentração de comércio mas que podem dar resposta apenas à comercialização das comunidades vizinhas e, de modo geral, de produtos horto-frutícolas. Para alargar a comercialização dos produtos do campo devem ser estabelecidos mercados “ambulantes” temporários (uma a duas semanas) nas áreas de maior concentração de comunidades, para a compra de produtos de comercialização sazonal (café ou arroz por exemplo), devendo participar nesses mercados preferencialmente os comerciantes do município ou província. O mercado rural, por

Figura 3Articulação das estruturas do comércio rural permanente

Indústria Nacional Importadores

Empresas grossistas Centros de Logística

Rede retalhista rural

EAF'sPequenos produtores

Cooperativas

Mercado rural



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ser temporário, deve funcionar em instalações precárias feitas pelos comerciantes e organizado com o apoio da administração, conforme prevê o Decreto Executivo nº44/00 do Ministério do Comércio, nas épocas do ano que seguem as colheitas. O mercado rural destina-se a facilitar a concentração da compra das produções no período de tempo mais conveniente ou reduzir a movimentação de volumes maiores de produtos pelos produtores (caso dos cereais, leguminosas e derivados de mandioca).

Também nas regiões pastoris a comercialização do gado vai incidir principalmente no período de melhor estado de carnes dos animais e aí a prática do comerciante deslocar-se às comunidades mais distantes para comercializar o gado (funanço) deve ser retomada a fim de facilitar as operações de comércio. As actividades do abastecimento ao meio rural complementam o Programa de Comercialização Rural e utiliza as mesmas estruturas e inter-relações semelhantes. Também para este Programa o Ministério do Comércio, como órgão reitor da actividade comercial, deve orientar e coordenar as actividades de abastecimento de produtos ao campo. Essa acção é sintetizada no fluxograma apresentado na figura 4.

A nível provincial e municipal as estruturas que orientam e controlam o abastecimento às comunidades rurais são as mesmas que asseguram a comercialização das produções. As mercadorias para o abastecimento das comunidades têm origem na indústria nacional ou nos importadores, que abastecerão os grossistas provinciais ou municipais e, conforme a configuração das estruturas provinciais e dos produtos, poderão também abastecer directamente o comércio retalhista.

Será o comércio retalhista local das povoações ou comunas e também as cooperativas agrícolas de serviços quando estas estiverem devidamente organizadas e legalizadas, que assegurarão o abastecimento directo dos diferentes meios e bens às comunidades.

Os fundos para a aquisição das mercadorias pelos grossistas poderão ser negociados com as instituições bancárias, apoiados pelo Fundo de Garantia. A rede do comércio retalhista e as cooperativas devem por sua vez e sempre que necessário fornecer os bens e mercadorias a crédito às EAF’s e às pequenas empresas, procedendo às correspondentes cobranças depois das colheitas.



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Figura 4 Fluxograma das acções de abastecimento às comunidades rurais


COMISSÃO NACIONAL MULTISECTORIAL

FUNDO DE GARANTIA

OUTROS MINISTÉRIOS

COMISSÃO PROVINCIAL MULTISECTORIAL

INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

GOVERNO PROVINCIAL

GRANDES SUPERFÍCIES E LOJAS DOS CENTROS URBANOS,

SERVIÇOS DE LOGÍSTICA

COMÉRCIO RETALHISTA LOCAL (povoações, comunas)

COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE SERVIÇOS E COOPERATIVAS

DE CONSUMO LOCAIS

COMUNIDADES RURAIS

LEGENDA

Coordenação e políticas

Orientação metodológica, fiscalização e controlo Informação e estatística Fluxo de mercadorias para Abastecimento das comunidades rurais Financiamentos e reembolsos

SERVIÇO PROVINCIAL DO COMÉRCIO

IMPORTADORES

GROSSISTAS PROVINCIAIS E/OU MUNICIPAIS

INDÚSTRIA NACIONAL

SERVIÇO MUNICIPAL DO COMÉRCIO



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5.1.2 – ORGANIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE DIRECÇÃO E ENQUADRAMENTO O Ministério do Comércio como órgão reitor da actividade comercial do País deve orientar e coordenar as actividades da comercialização rural. Contudo e uma vez que os problemas do meio rural se inscrevem num contexto holístico, o PPCR terá como órgão de apoio a Comissão Nacional Multisectorial (CNM) a criar pelo Governo e integrando os seguintes órgãos:

� Ministério do Comércio, que coordenará � Ministério da Agricultura, como coordenador adjunto � Ministério da Indústria � Ministério das Finanças � Ministério dos Transportes � Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural � Banco Nacional de Angola.

A CNM terá como atribuições:

a) Definir as políticas propostas pelo MINCO para a comercialização rural e para o abastecimento às comunidades rurais

b) Pronunciar-se sobre os Programas Operativos Anuais do Comércio Rural

c) monitorar o processo de redinamização e desenvolvimento do comércio

rural e avaliar o impacto do programa sob o ponto de vista económico e social

d) Definir os requisitos a serem estabelecidos entre os diferentes

operadores e as instituições bancárias ou financiadoras

e) Definir as especificações técnicas dos inputs agrícolas (ferramentas, fertilizantes, pesticidas, sementes, etc.), dos bens de consumo, dos produtos manufacturados, dos materiais de construção e outros.

A CNM será secretariada pela Direcção Nacional do Comércio Interno.

O Ministério do Comércio estabelecerá a orientação metodológica sobre a

implementação Programa e sobre o acompanhamento e controlo aos diferentes níveis, fazendo recurso para a sua aplicação do serviço das direcções provinciais e das secções municipais que atendem a área.



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A nível de cada província funcionará uma Comissão Provincial Multisectorial (CPM) integrando o sector que responde pelo comércio (que coordenará), e os sectores da agricultura, indústria, transportes e representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural.

A nível provincial e municipal, os serviços locais que respondem pelo comércio farão a aplicação das normas metodológicas e procederão ao acompanhamento e avaliação da execução do Programa. Estes serviços deverão assegurar a informação e as estatísticas (mensalmente) a canalizar para o Ministério do Comércio onde, depois de tratadas, serão apresentadas às CNM e CPM. A implementação do PPCR nas províncias será feita progressivamente uma vez que não é possível lança-lo automaticamente em todo o território Nacional. Projecta-se a sua implantação para a cobertura de todas as províncias em três anos e, em cada província, em duas fases:

� Uma fase inicial de lançamento para o estabelecimento dos contratos com os comerciantes da rede, avaliação dos financiamentos necessários, lançamento das normas e treinamento dos comerciantes retalhistas, começando também com as operações de comercialização em parte dos municípios ou em parte das áreas de cada município;

� Uma segunda fase de alargamento da actividade de comércio a toda a área

rural da província, de consolidação dos procedimentos e das actividades de compra das produções e de abastecimento à população.

A articulação entre os diferentes níveis e as diferentes estruturas do Programa

é apresentada de forma sintética na figura 5.

A ordem de implantação do Programa PPCR nas províncias será a seguinte:

Províncias ano lançamento consolidação

1º ano Uige, Malange, Kuanza Sul, Bié, Benguela, Huambo, Huila, Cunene

-

2º ano Zaire, Kuanza Norte, Bengo, Luanda,

Lunda Sul, Kuando Kubango Uige, Malange, Bié, Huambo, Benguela

3º ano Cabinda, Lunda Norte, Moxico,Namibe, Kuanza Sul, Huila, Cunene, Kuanza

Norte, Bengo, Zaire 4º ano - Luanda, Lunda Sul, Kuando Kubango 5º ano - Cabinda, Lunda Norte, Moxico,Namibe,



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COMISSÃO NACIONAL MULTISECTORIAL

GOVERNO PROVINCIAL

COMISSÃO PROVINCIAL MULTISECTORIAL

ESTRUTURAS COMERCIAIS DE ABASTECIMENTO (SUPERMERCADOS, LOJAS

E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA)

OUTROS MINISTÉRIOS

FUNDO DE GARANTIA

Coordenação e políticas Orientação metodológica, fiscalização e controlo Fluxo dos produtos do campo comercializados Informação e estatistica Financiamentos e reembolsos

EMPRESAS AGRÍCOLAS FAMILIARES E PEQUENAS EMPRESAS A GRÍCOLAS

LEGENDA

Figura 5 Interligações da estrutura do comércio rural


INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SERVIÇO PROVINCIAL

DE COMÉRCIO

EMPRESAS DE EXPORTAÇÃO

COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE SERVIÇOS

CENTROS DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO

MERCADOS RURAIS

SERVIÇO MUNICIPAL DE COMÉRCIO

GROSSISTAS PROVINCIAIS E/OU MUNICIPAIS

COMERCIO RETALHISTA LOCAL (povoações, comunas)



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5.1.3 – ORGANIZAÇÃO DO CIRCUITO DAS PRODUÇÕES E DAS MERCADORIAS

O Programa de Comercialização Rural deve seguir normas específicas de aquisição das produções a adquirir conforme o tipo de produtos. Assim:

a) Para os cereais, leguminosas e outros produtos afins, serão estabelecidos preços diferenciados por qualidade, sendo a sua comercialização, armazenagem e transporte simplificada por se tratar de produtos de conservação relativamente fácil;

b) Para o café deve ser instalado preferencialmente como meios da rede

retalhista pequenas unidades de descasques para acrescentar valor, reduzir o volume de transportação e facilitar a venda às entidades de exportação;

c) Para os horto-frutícolas (incluindo a batata, cebola e alho) a comercialização

deve igualmente diferenciar preços por qualidade, mas os tipos de produtos e os volumes das aquisições em cada área estarão programados em função da procura e distância do mercado para a colocação desses produtos;

d) Para o gado miúdo (pequenos ruminantes e suínos) a comercialização será

programada em cada região igualmente pela procura e distância do mercado de consumo;

e) Para o gado bovino a comercialização dos animais deve basear-se em preços

diferenciados pelo tipo e idade;

f) Os produtos de recolecção (mel, cera, tortulhos, etc.) devem constituir mercadoria de comercialização desde que a rede retalhista tenha assegurada a sua colocação.

As produções das EAF’s e dos pequenos produtores agrícolas adquiridas pela

rede retalhista serão encaminhados para as empresas grossistas ou para o Centro de Logística e Distribuição conforme os produtos e a proximidade. Em alguns casos, os produtos podem ser transaccionadas com o exportador (caso actual do café e posteriormente de outros produtos de exportação).

Tanto os grossistas provinciais ou municipais como os Centros de Logística e

Distribuição encaminharão os produtos recepcionados para as unidades industriais e para as estruturas comerciais de abastecimento à população, quer se trate de supermercados, de lojas das áreas urbanas ou de serviços de logística específicos (Forças Armadas, Polícia Nacional ou outro).



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As mercadorias para distribuição à população no sistema do comércio rural serão fornecidas conforme o seu tipo pela indústria nacional ou para as que não sejam produzidas no País pela rede dos importadores. O circuito dessas mercadorias será o seguinte:

� Para os bens de consumo e industriais produzidos no País, entrega pelas empresas produtoras de acordo com a programação à rede grossista e distribuição por esta à rede do comércio retalhista que abastecerá a população das respectivas áreas;

� Para os bens de consumo e industriais de importação, concurso para

importação pela rede de importadores aberto pelo Ministério do Comércio e entrega por estes à rede grossista nos locais pré-estabelecidos, sendo a distribuição para a rede do comércio retalhista feita por estes;

� Para os inputs agrícolas, concurso para importação pela rede de importadores

aberto pelo Ministério do Comércio e entrega conforme o tipo de inputs à rede grossista, que os transmitirá à rede do comércio retalhista, ou às estruturas do MINAGRI para os que são da sua responsabilidade de distribuição e reembolso.

A participação das estruturas do MINAGRI no Programa do comércio rural

realiza-se sob as seguintes formas: a) acompanhamento do abastecimento dos inputs agrícolas a ser feito pela rede

retalhista do comércio rural às EAF’s e aos pequenos produtores para ajudar a melhorar a oportunidade e forma de disponibilização desses meios aos produtores;

b) distribuição a crédito de sementes de cereais e outras que podem ser

reembolsadas em espécie para as campanhas seguintes;

c) numa fase transitória e enquanto a rede do comércio rural não tiver criado capacidade, distribuição pelas estruturas do MINAGRI dos restantes inputs que lhes serão entregues pela rede grossista ou pelos importadores.

5.2 – Parceiros do Programa e Coordenação

O Programa para a Promoção do Comércio Rural tem uma estrutura de enquadramento e parceiros nos diferentes níveis (figura 6).



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O enquadramento do Programa é assegurado pelas estruturas do Governo nos

diferentes níveis. Como parceiros que asseguram a execução das acções do comércio rural alinham-se as empresas de importação e grossistas, os Centros de Logística e Distribuição, a rede retalhista e os produtores e cooperativas agrícolas de serviços. A nível institucional encontram-se os serviços do MINAGRI a nível municipal (as EDA’s e as Brigadas Técnicas do Café) para os aspectos ligados aos fornecimentos dos inputs agrícolas e, para o acompanhamento e apoio ao controlo do abastecimento e prestação de serviços à população rural haverá a colaboração das representações da SEDR.

Os Centros de Logística e Distribuição devem ser criados prioritariamente próximo das áreas de maior produção de batata, cebola, hortícolas e frutas, constituindo um elemento importante para a promoção da comercialização organizada daquelas culturas. 5.3 – Mecanismos de articulação e sistemas de informação e monitoria A falta de informação fiável limita as possibilidades da execução de uma gestão criteriosa de qualquer estrutura e, do mesmo modo cria sérios embaraços à elaboração de programas e projectos. É pois necessário que o PPCR disponha de um

Figura 6Articulação das instituições de enquadramento e dos parceiros

� � ��

MINISTÉRIO DO COMÉRCIOCNM

Direcção Provincial

Sector municipal

secção comunal

Comissão Provincial Multisectorial

Instituições bancárias

Rede de importadorese grossista

Rede retalhista

EAF's, pequenosprodutores e cooperativas

EDA's, BT do Caférepresentante da SEDR

Centros de Logisticae Abastecimento



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sistema de acompanhamento e avaliação que forneça regularmente e com segurança os dados e indicações de todo o processo de implementação do Programa (figura 7).

As orientações metodológicas, a orientação para a execução das actividades e o controlo e acompanhamento será executado através de um sistema de A&A que se inicia no Ministério do Comércio a partir das decisões e orientações acertadas na CNM e que desce para as estruturas responsáveis pela área do comércio nos níveis provincial, municipal e comunal. Esta acção será acompanhada por visitas regulares de orientação e apoio para a implementação do Programa a serem executadas pelos quadros do Ministério e por eventual assistência técnica a ser contratada para esse efeito. O acompanhamento da execução do Programa a nível da rede retalhista será apoiado por um sistema de recolha de informação padronizado, a ser preenchido pela estrutura da administração comunal e remetido mensalmente, em data fixa, para o correspondente serviço da administração municipal. Esses serviços devem consolidar os dados das diferentes comunas e completá-los com a informação referente à actividade grossista caso ela exista a nível municipal.

Figura 7Acompanhamento e avaliação permanente do programa

Informação mensal sobre as compras e o abastecimento

Orientação metodológica, fiscalização e controlo

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO CNM

CPM

Serviço Provincialdo Comércio

Serviço Municipaldo Comércio

Serviço Comunal do Comércio

Comércio Retalhistarural

Rede Grossista

Centros de Logísticae Abastecimento



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Também em data fixa os serviços do comércio do nível municipal remeterão as fichas de informação para os serviços provinciais, que farão o apuramento dos dados em matriz própria e os enviarão ao Ministério do Comércio. Esse fluxo de informação não deve exceder os primeiros 10 dias do mês seguinte a que se referem para permitir que a gestão do Programa se faça com oportunidade e para que a resolução dos problemas surgidos tenham resposta com oportunidade. 6 – CUSTOS E PLANO DE FINANCIAMENTO 6.1 – Balanço dos fundos a mobilizar para a comercialização rural

Os produtos agrários a serem adquiridos com enquadramento do Programa de comércio rural são naturalmente uma parte da produção potencial mercantil, pois nem todos os produtores venderão a totalidade das suas produções no circuito local do comércio retalhista e haverá uma parte que será absorvida pelo comércio ambulante. A estimativa dos volumes dos produtos agrícolas a serem adquiridos pelo Programa é resumida no quadro 14. Quadro 14 - Volume de comercialização prevista em toneladas

toneladas por ano Grupo de produtos 1ºano 2ºano 3ºano 4ºano 5ºano

cereais 67.820 226.430 398.620 452.590 481.780

Leguminosas 12.590 42.020 73.970 83.990 89.400


Oleaginosas 10.490 35.020 61.640 69.990 74.510


Café em grão 1.630 8.570 19.640 31.480 40.150

Também a aquisição dos animais terá concorrência do circuito do comércio

ambulante de animais, especialmente de bovinos para o Planalto Central com vista à venda local às EAF’s e para abate. O número de cabeças a adquirir no circuito do comércio retalhista é estimado no quadro 15. Quadro 15 - Nº de animais a comprar pelo circuito retalhista do Programa

Nº de cabeças por ano Produtos


bovinos 18.000 23.660 25.910 28.280 30.950

caprino e ovino 15.000 19.700 21.450 23.570 25.730

suíno 8.780 11.560 12.740 13.900 15.220

O valor das aquisições dos produtos agrícolas e do gado a adquirir pela rede retalhista, valorizado a preços constantes actuais do mercado rural (com equivalência de 1 USD=75,00Kz), é estimado no quadro 16.



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Quadro 16 - Estimativa do valor dos produtos a serem adquiridos pelo Programa


Produtos agrícolas: 6.090.450 20.584.440 36.603.020 42.293.230 45.552.360Produtos pecuários 847.460 1.114.220 1.220.010 1.332.400 1.458.140Outros produtos 30.450 38.370 40.290 42.300 44.400

Totais 6.968.360 21.737.030 37.863.320 43.667.930 47.054.900

Uma vez que a rede retalhista está em geral descapitalizada, a aquisição das produções vai exigir um fundo de maneio que, em princípio deve ser negociado a 90 dias com as instituições bancárias. A estimativa desse fundo, considerando os valores das aquisições acima referidos é indicado no quadro 17. Quadro 17 -Estimativa do fundo de empréstimo para fundo de maneio da rede retalhista

valor em 1.000Kz/ano Produtos


Produtos agrícolas: 1.218.090 4.116.890 7.320.600 8.458.650 9.110.470

Produtos pecuários 169.490 222.840 244.000 266.480 291.630

Outros produtos 6.090 7.670 8.060 8.460 8.880

Totais 1.393.670 4.347.400 7.572.660 8.733.590 9.410.980

O abastecimento à população rural como a outra componente do sistema da comercialização rural tem um valor da venda dos produtos representado pelo valor do fundo de mercadorias calculado no quadro 12. O valor dessas mercadorias aos preços de importação decorre em princípio da dedução das margens do circuito de comercialização conforme se estima no quadro que segue (quadro 18). Quadro 18 - Estimativa do valor do fundo de mercadorias para o comércio rural


Valor de venda das mercadorias 3.216.480 8.472.130 13.679.550 15.678.200 16.939.840

valor de importação das mercadorias 1.608.240 4.236.070 6.839.780 7.839.100 8.469.930

6.2 – Custos com o enquadramento institucional O enquadramento do Programa será feito pelas instituições da administração do Estado que acompanham a área do comércio. Mas será necessário ter em conta que a sua implementação e acompanhamento vai acarretar despesas adicionais que



44

não estão previstas nos orçamentos das respectivas estruturas. Assim, será necessário prever para o enquadramento três tipos de despesas:

� A das ajudas de custo de deslocação desse pessoal para que ele possa

acompanhar no terreno a implementação das actividades do Programa; � A do envolvimento de assistências técnicas, quer para ajudar a organizar

e instalar o Programa, quer para a capacitação dos comerciantes da rede retalhista;

� A do apetrechamento de alguns equipamentos das estruturas provinciais e

municipais para tratamento dos dados do A&A e de meios para a deslocação dos técnicos a terreno.

A estimativa desses custos é apresentada no quadro 19.

Quadro 19 - Custos com o enquadramento institucional



1 - Despesas de deslocação dos técnicos do comércio 86.400 151.200 194.400 200.230 206.230

2 - Assistência técnica ao Programa 75.000 37.500 0 0 0

3 - Investimentos da estrutura:

3.1 - Equipamento informático e de campo 1.710 1.280 850 380 380

3.2 - Meios de deslocação 15.790 11.840 7.890 3.840 0

Totais 178.900 201.820 203.140 204.450 206.610

6.3 – Custos de investimento para a rede de comércio rural A reabilitação e apetrechamento da rede retalhista do comércio rural vai necessitar de investimentos para que possa corresponder às necessidades das actividades a implementar. Esse investimento refere-se à melhoria ou reconstrução de infra- estruturas, ao equipamento das lojas e armazéns e a meios de movimentação de mercadorias e produtos. Para este último efeito considera-se que o mais adaptado é a disponibilização de um tractor com atrelado, devendo o transporte das mercadorias de e para os grossistas ou Centros de Logística e Distribuição ser assegurado por frotas destas estruturas, por forma e reduzir custos e os habituais problemas de exploração e manutenção dos meios rolantes.



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A estimativa dos fundo para empréstimo destinado a investimentos da rede retalhista é apresentada no quadro 20. Quadro 20 - Estimativa do fundo de empréstimo para investimentos da rede retalhista



1 - Reparação e/ou reabilitação de edifícios 915.000 1.552.500 1.751.250 431.250 153.750

2- Apetrechamento das lojas e armazéns 732.000 1.242.000 1.401.000 345.000 123.000

3 -Meios de deslocação (tractores e reboque) 4.575.000 7.762.500 8.756.250 2.156.250 768.750

totais 6.222.000 10.557.000 11.908.500 2.932.500 1.045.500

6.4 – Custos envolvidos no Programa Os custos directos a envolver no Programa indicam existir uma relação favorável entre o valor dos produtos a serem adquiridos pela rede retalhista do comércio rural e os montantes envolvidos, o que representa poupanças nos custos de importação com mercadorias de origem agrária (quadro 21) . Destes a maior percentagem será de empréstimo, pois não há em princípio investimentos e despesas elevadas da estrutura de enquadramento. Quadro 21 - Custos envolvidos com o Programa

1.000Kz/ano 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano

1 - Valor das produções adquiridas 6.968.360 21.737.030 37.863.320 43.667.930 47.054.900

2 - Despesas de investimento:

2.1 - da estrutura de enquadramento 17.500 13.120 8.740 4.220 380

2.2 - da rede retalhista 6.222.000 10.557.000 11.908.500 2.932.500 1.045.500

Sub-total 6.239.500 10.570.120 11.917.240 2.936.720 1.045.880

3 - Fundo circulante para operação:

3.1 - da estrutura de enquadramento 161.400 188.700 194.400 200.230 206.230

3.2 - da rede retalhista 1.393.670 4.347.400 7.572.660 8.733.590 9.410.980

3.3 - da rede importadora/grossista 1.608.240 4.236.070 6.839.780 7.839.100 8.469.930

Sub-total 3.163.310 8.772.170 14.606.840 16.772.920 18.087.140

TOTAL GERAL 9.402.810 19.342.290 26.524.080 19.709.640 19.133.020

4 - Relação custo/benefício 0,7 1,1 1,4 2,2 2,5

Os resultados do Programa referente à actividade dos estabelecimentos

retalhistas da rede do comércio rural permitirão incentivar a sua exploração por



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representarem valores médios anuais do volume de negócios muito superiores aos que obtêm actualmente (quadro 22). Quadro 22 - Balanço geral dos benefícios do Programa

ano


Nº de lojas do comércio rural retalhista a apoiar 2.440 6.580 11.250 12.400 12.810

valor médio das compras / loja ( Kz ) 2.855.800 3.303.610 3.365.710 3.521.690 3.673.250

valor médio das vendas / loja em ( Kz ) 571.160 660.720 673.140 704.340 734.650

Nº de empregos na rede retalhista rural:

-especializados 1.950 5.260 9.000 9.920 10.250

-não especializados 3.660 9.870 16.880 18.600 19.220

A implementação do Programa permitirá criar cerca de 5600 empregos directos no primeiro ano da sua implementação, atingindo com o aumento do número de lojas mais de 29 mil empregos no 5ª ano. 7 – SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO 7.1 Indicadores de seguimento Os Programas Operativos anuais do PPCR deverão estabelecer os indicadores de seguimento dos resultados a alcançar e das actividades a executar. 7.2 – Avaliações, auditorias e revisões

Prevê-se a realização de uma avaliação anual do desempenho do PPCR para aferir sobre o progresso das acções realizadas, os resultados e benefícios alcançados, bem como os reflexos do Programa no desenvolvimento económico e social das regiões rurais. Essas avaliações permitirão fazer a revisão e ajustamentos ao Programa. Deverá também ser feita uma auditoria por entidade independente do Programa e uma avaliação final no último ano do quinquénio sobre o desempenho do Programa.



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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1) MPLA (2008). PROGRAMA DE GOVERNO PARA O QUADRIÉNIO 2009-2012. Luanda. 1) Instituto de Desenvolvimento Agrário - IDA (2004). Programa de Extensão e

desenvolvimento Rural (PEDR):2004-2008. Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural / GEPROC-Gabinete de Estudos Projectos e Consultoria Lda, Luanda. 1) Instituto Nacional de Estatística (1973). Anuário Estatístico. Delegação de Angola, Direcção Provincial dos Serviços de Estatística. ANO xxxix, P.1/396. Estado de Angola. 1) Ministério do Comércio (2003). Abordagem da Problemática do Comércio Rural em Angola, Luanda. 1) MPLA-Partido do Trabalho (1980). Reflexão sobre a experiência da Rapública Popular de

Angola no domínio da Agricultura. Departamento de Agricultura, Pecuária e Pescas do Comité Central, Luanda. 1) Ministério da Agricultura (1982). Relatório sobre a Actividade do Sector Agrário em 1981. República Popular de Angola, Luanda. 1 ) Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (2005). Relatório de Avaliação

Agrícola 2004/05 . http://www.minader.org/

1 ) Missão de Inquéritos Agrícolas de Angola (1971). Estatísticas Agrícolas Correntes de

Angola (Agricultura Tradicional):1969/70. Ministério do Ultramar/Governo Geral de Angola. 1 ) Instituto Nacional do Café (2008). Programa de Recuperação e Desenvolvimento do Sector

do Café (PRDC). Ministério da Agricultura, Luanda. 1) Ministério da Agricultura (2008). Programa 2008 / 2013...

1) GEPROC-Gabinete de Estudos, Projectos e Consultoria Lda (2001). Recolha e

Tratamento de Elementos Básidos para o Desenvolvimento do Estudo de uma Sociedade de Fomento Pecuário. AGROPROMOTORA Internacional S.A.



48

Anexo A Quadro Lógico



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Quadro Lógico

Lógica de intervenção Indicadores

objectivamente verificáveis

Fontes de verificação

Pressupostos

Objectivos Globais

Reduzir a dependência alimentar externa com o aumento e regularização do abastecimento de produtos agrícolas através de comercialização estruturada e permanente e melhoria das condições de vida das comunidades rurais.

-Redução das importações de produtos alimentares; -Aumento das rendas das famílias das comunidades rurais

Estatísticas da importação Relatórios do Governo

Objectivos específicos

1- Existência de um sistema de compra regular das produções das EAF’s e seu fornecimento aos consumidores, à indústria nacional e à exportação; 2-Abastecimento regular das comunidades rurais com inputs agrícolas, bens de consumo e industriais, materiais de construção e outros.

–Organizado o sistema de comércio rural do nível do fornecedor/importador ao do estabelecimento retalhista; - Oferta regular e suficiente de bens à população rural pela rede retalhista rural

Relatórios de avaliação e de auditorias; Relatório do Ministério do Comércio;

-Programa de criação de centros logisticos do PCILD; -Programa de reabilitação da indústria agro-alimentar; -existência de matadouros nas áreas da criação pecuária; -Existencia de uma rede de importadores e grossistas; -Produtores rurais com capacidade de aumentar as produções.

Resultados 1.1-Rede de comércio rural estruturada e com presença próximo das comunidades; 1.2 – Existência de mecanismos expeditos de crédito e garantias à rede do comércio rural; 2.1- Regularidade e oportunidade no abastecimento de inputs agrícolas às EAF’s; 2.2 – Existência de um fundo de mercadorias adaptado para a comercialização no campo e renovado com regularidade.

a)–Rede retalhista instalada e operativa, atingindo cerca de 12.800 estabelecimentos no quinquénio; b)- 29 mil postos de trabalho criados até ao 5º ano; c)- financiamentos efectuados para fundo de compras e para investimento da estrutura retalhista do comércio rural; d)- Valor de negócios médio/loja de 60 mil USD/ano;

Relatórios de avaliação e de auditorias; Relatório do Ministério do Comércio;

-Rede de antigas lojas nas comunas e povoações reabilitáveis e possibilidades da sua ampliação; -Existência de um fundo de garantia para o comércio rural; -Existência de instituições de crédito;



50

Actividades 1.1.a – Criação e funcionamento da Comissão Nacional Multisectorial (CNM); 1.1.b - Montagem de um sistema de A&A permanente a partir da comuna; 1.1.c – Selecção e acordos de funcionamento da rede retalhistas das áreas rurais por província; 1.1.d-Levantamento das necessidades e proposta dos financiamentos para a reestruturação e operação da rede retalhista do comércio rural; 1.1.e –Apoio metodológico à rede retalhista para a comercialização rural permanente; 1.1.f – Elaboração e execução de um programa de capacitação dos comerciantes retalhistas; 1.1.g - Estabelecimento dos circuitos para o encaminhamento dos produtos comercializados; 1.1.h – Regulamentação dos preços e das margens de comercialização e do crédito; 1.1.i - Selecção e acordos de funcionamento da rede grossista e dos importadores articulados com o comércio rural; 1.2.a – Estabelecimento com os serviços bancários de os mecanismos para o crédito à rede do comércio rural; 1.2.b - Estabelecer e fazer aplicar as modalidades de repercussão do crédito de campanha dos grossistas para os retalhistas e dos retalhistas para os produtores; 2.1.a– Programação e realização atempada de concursos para fornecimento de inputs agrícolas à rede do comércio rural pelos importadores e produtores nacionais; 2.1.b - Estabelecimento de protocolos com o MINADER sobre procedimentos a ajustar no fornecimento dos inputs agrícolas às EAF’s; 2.2.a – Ligação da compra das produções com o crédito às EAF’s para despesas correntes; 2.2.b – Assegurar existência deo fundo de mercadorias adaptado ao campo e renovado com regularidade;

Meios Investimentos da estrutura de enquadramento Investimentos da rede retalhista de comércio rural Despesas de funcionamento da estrutura de enquadramento Fundo circulante para operação da rede retalhista rural Fundo circulante para operação da rede importadora/grossista

TOTAL

Custos (1.000Kz) totais no quinquénio

43.960

32.665.500

950.960

31.458.300

28.993.120

94.111.850

-Estrutura de acompanhamento do comércio existente até ao nível de comuna; - Existência de estruturas que podem ajudar a capacitar os agentes da rede do comércio rural; -Existência de instituições de apoio ao campo (EDA’s e BT do Café) a nível municipal;



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2.2.c – Estabelecimento de protocolo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SEDR) para o acompanhamento e da oportunidade e qualidade dos abastecimentos às comunidades rurais.

Pre-condições

Aprovação do programa pelo Governo; disponibilização

dos financiamentos previstos



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Anexo B Fundo de mercadorias para a comercialização rural



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Fundo de mercadorias a assegurar para a comercializ ação rural 1

1.000Kz/ano

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 1-ARTIGOS DE CONSUMO ALIMENTAR

Sal 33.180 103.501 180.288 207.926 224.050

Açucar branco 128.095 399.580 696.026 802.727 864.978

Óleo alimentar 30.490 95.112 165.675 191.073 205.891

Peixe seco e meia cura 39.975 124.697 217.210 250.508 269.935

Vinho tinto 93.451 291.510 507.781 585.624 631.038

Brandys e aguardentes 50.725 158.230 275.621 317.873 342.524

arroz 24.764 77.249 134.560 155.188 167.222

Sub-total 400.680 1.249.880 2.177.160 2.510.920 2.705.640

2-ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

Mantas e cobertores 215.846 673.308 1.172.826 1.352.610 1.457.536

Panelas esmaltada (0,5,1,0,1,5 lts) 25.609 79.884 139.149 160.479 172.928

Bacias (grandes, médias, pequenas) 29.267 91.296 159.027 183.405 197.632

Pratos de esmalte 18.292 57.060 99.392 114.628 123.520

Canecas de esmalte 18.292 57.060 99.392 114.628 123.520

Talheres 10.975 34.236 59.635 68.777 74.112

Tesouras 3.658 11.412 19.878 22.926 24.704

Candeeiros petromax 3.658 11.412 19.878 22.926 24.704

Candeeiros tempestade 3.658 11.412 19.878 22.926 24.704

Cadeados 3.658 11.412 19.878 22.926 24.704

Lanternas 3.658 11.412 19.878 22.926 24.704

Radios e gravadores 29.267 91.296 159.027 183.405 197.632

Sub-total 487.780 3.043.200 5.300.890 6.113.500 6.587.720

3-ARTIGOS DE HIGIENE 52.280 163.040 283.960 327.520 352.920

Total a transportar 940.740 4.456.120 7.762.010 8.951.940 9.646.280



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Fundo de mercadorias a assegurar para a comercializ ação rural 2

1.000Kz/ano

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Transporte 940.740 4.456.120 7.762.010 8.951.940 9.646.280

4- VESTUÁRIO E CALÇADO

Tecido pintado 16.052 50.075 87.223 100.594 108.397

Samakakas azul e bilbau 14.623 45.616 79.456 91.636 98.743

Riscado forte 19.646 61.286 106.752 123.117 132.666

Flanelas estampadas 35.997 112.292 195.598 225.582 243.078

Lenços de cabeça 6.638 20.709 36.070 41.600 44.826

Fardos de samarras (25) 23.769 74.145 129.151 148.949 160.501

" " sobretudos (25) 17.626 54.982 95.771 110.452 119.019

" " casacos para homem (50) 22.965 71.638 124.783 143.912 155.074

" " calças (100) 49.374 154.021 268.284 309.411 333.409

" " camisas (200) 49.374 154.021 268.284 309.411 333.409

" " vestidos (200) 49.604 154.737 269.532 310.850 334.959

" " blusas (50 Kg) 24.802 77.369 134.766 155.425 167.480

" " roupa de criança(50 Kg) 43.846 136.776 238.247 274.769 296.080

Calçado diverso 17.913 55.878 97.331 112.251 120.958

Chapeus 8.612 26.865 46.794 53.967 58.153

cintos 1.987 6.200 10.799 12.454 13.420

Missangas 6.227 19.425 33.834 39.021 42.047

Brincos e braceletes 1.557 4.857 8.459 9.755 10.512

agulhas, botões e linhas 1.557 4.857 8.459 9.755 10.512

Roupa de cama 23.350 72.840 126.878 146.327 157.677

Sub-total 435.520 1.358.570 2.366.470 2.729.240 2.940.920

5 - FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 104.520 326.040 567.960 655.030 705.840

6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 34.840 114.110 208.250 251.110 282.340

7- OUTRAS MERCADORIAS 87.110 271.710 473.280 545.840 588.190

8 - VELOCIPEDES C/ E SEM MOTOR 87.120 271.720 473.290 545.850 588.200

TOTAL GERAL 1.689.850 6.798.270 11.851.261 13.679.009 14.751.771

Inputs agricolas para o comércio rural 3

1.000Kz/ano

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6 - INPUTS PARA A AGRICULTURA

sementes 250.500 275.550 303.100 333.410 366.750

fertilizantes 807.380 888.120 976.930 1.074.620 1.182.080

Outros produtos 7.500 8.250 9.080 9.990 10.990

Charruas F2 e B8 22.500 24.750 27.220 29.940 32.930

Acessórios de charrua 11.250 12.370 13.610 14.970 16.470

Ferramentas 427.500 470.250 517.280 569.010 625.910

TOTAL 1.526.630 1.679.290 1.847.220 2.031.940 2.235.130



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ANGOLA FOMENTO DO COMÉRCIO RURAL

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