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Análise das demonstrações contábeis de uma mineradora, à luz da

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 (R1) no que se refere às

divulgações de provisões e aos passivos contingentes ambientais

Daiane Alves

Renata Oliveira

Resumo:

O presente trabalho teve como objetivo analisar as demonstrações contábeis de uma empresa,

à luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 (R1) no que se refere às divulgações

de provisões e aos passivos contingentes ambientais. A pesquisa foi classificada como

bibliográfica, documental, estudo de caso, qualitativa. Para atender ao objetivo, foram

analisadas as demonstrações financeiras da empresa de 2008 a 2015, comparando-as com os

itens 84, 85 e 86 da referida norma contábil. O resultado da análise identificou que a empresa

atende parcialmente aos itens da norma. Observou-se, também, que falta clareza nas

informações, pois o uso inadequado de termos como provisões e contingencias, estando em

desacordo com a norma contábil. A demonstração financeira com mais informações, sobre a

divulgação de provisões e passivos contingente, foi a de 2015.

Palavras-chave: Provisões; Passivos Contingentes; Provisões Ambientais

1. Introdução

Um dos assuntos mais abordados na atualidade e com ramificações em diversas áreas

do conhecimento, inclusive na contabilidade, porém com uma abrangência que já se faz

marcante desde o século XIX. O tema sustentabilidade vem tomando forma já há algumas

décadas, tornando-se tema para debates mundiais.

Embora a preocupação com o meio ambiente date do século XIX, somente no século

XX e, principalmente, a partir dos anos 70 passou a ter repercussão na sociedade, com a visão

de que o problema não poderia ser de responsabilidade localizada, mas de responsabilidade

globalizada (FERREIRA, 2011, p. 12). Ainda segundo a autora, “pensar globalmente, agir

localmente é um resumo do pensamento que passou a dominar os organismos ambientalistas

de várias partes do mundo” (FERREIRA, 2011, p. 12).

Conforme já abordado pela autora a questão sustentabilidade passou a ser abordada de

forma generalizada, forçando as entidades a se adequarem à contabilidade ambiental.

Para Ferreira (2011, p.59) “a contabilidade ambiental não se refere a uma nova

contabilidade, mas a um conjunto de informações que relatem adequadamente, em termos

econômicos, as ações de uma entidade sobre o meio ambiente que modifiquem seu

patrimônio”.

Apesar da contabilidade ambiental, ser uma área da contabilidade, existem normas

contábeis que tratam, especificamente, dos passivos contingentes no que se refere aos critérios

de reconhecimento e bases de mensuração. No entanto, além de reconhecer e mensurar, é

necessário que a empresa divulgue as informações pertinentes aos passivos contingentes.

Em estudos anteriores, buscou-se identificar grau de divulgação dessas informações.

Os resultados encontrados nas pesquisas de Caetano et al. (2010), Oliveira et al (2011), Silva

(2012) e Matias (2013) mostraram que as divulgações exigidas pela norma contábil, não são

atendidas pelas empresas.

Diante deste cenário surge a seguinte questão: a empresa que teve o maior desastre

ambiental do país, atende às exigências de divulgação da norma contábil de provisão e

passivos contingentes ambientais?

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Diante do exposto, o presente trabalho tem por objetivo analisar as demonstrações

contábeis da empresa mineradora à luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25

(R1) no que se refere às divulgações de provisões e aos passivos contingentes ambientais.

A pesquisa justifica-se pela contribuição para investigação do cumprimento das

normas brasileiras de contabilidade, bem como pela importância do tema para a sociedade.

2. Revisão de Literatura Segundo a Resolução CFC (Nº. 1.121/08, p. 5), a finalidade da estrutura Conceitual é

dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das existentes

quando necessário; dar suporte aos responsáveis pela elaboração das

demonstrações contábeis na aplicação das normas e no tratamento de

assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas; auxiliar os auditores

independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações

contábeis com as normas; apoiar os usuários das demonstrações contábeis na

interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade

com as normas; e proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o

enfoque adotado na formulação das normas (CFC, 2008).

Na Estrutura Conceitual, um dos atributos que tornam as demonstrações contábeis

úteis ao usuário, são as características qualitativas fundamentais. Elas são relevância e

representação fidedigna, cujo intuito é transmitir as informações para que sejam

verdadeiramente úteis e fiéis em sua essência. E além desses atributos fundamentais, ainda

como forma de aperfeiçoamento da informação ao seu devido usuário, tem-se as

características qualitativas de melhoria, que incluem comparabilidade, verificabilidade,

tempestividade e compreensibilidade.

Sendo assim, tudo que foi citado anteriormente, incluindo todas essas características

somadas e traduzidas em uma palavra, define-se como transparência nas informações para

com o usuário.

A norma brasileira de contabilidade NBC TG 25 (R1) trata de Provisões, Passivos

Contingentes e Ativos Contingentes, com o objetivo “estabelecer que sejam aplicados

critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e

ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para

permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor” (CFC, 2014, p.2).

Portanto, define-se ativo contingente como “um possível ativo que surge de eventos

passados e cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais

eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade” (CARVALHO, LEMES E

COSTA, 2006, p.192);

Quanto ao passivo contingente é definido como “uma obrigação presente que surge de

eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um

ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade, ou é uma obrigação

presente que surge de eventos passados, mais que não é reconhecida como uma obrigação

porque não é provável o desembolso para quitar a obrigação ou o valor da obrigação não pode

ser confiavelmente mensurado” (LEMES E CARVALHO, 2010, p.170).

Segundo a NBC TG 25 (R1), “provisão é um passivo de prazo ou de valores incertos”.

Deve-se assumir uma provisão somente quando os seguintes requisitos forem atendidos: a)“a

entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento

passado; b) seja provável que será necessário uma saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e c)possa ser feita uma estimativa confiável

do valor da obrigação” (CFC, 2014, p.5).

Para a mensuração de uma provisão, leva-se em conta riscos e incertezas e usa-se as

melhores estimativas disponíveis. Na existência de uma faixa contínua, usa-se o ponto médio

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da faixa e quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da provisão deve

ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a

obrigação (CFC, 2014, p.18)

Quanto a divulgação, segundo o CFC que aprova esta norma, para cada classe de

provisão, a entidade deve divulgar: a)o valor contábil no início e no fim do período;

b)provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões

existentes;

c)valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão)

durante o período;

d)valores não utilizados revertidos durante o período; e

e)o aumento durante o período no valor descontado a valor presente

proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa

de desconto (CFC, 2014, p.14)

O item 85 da referida norma determina que a entidade deve divulgar, para cada classe

de provisão: (a)uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado

de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes;

(b)uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas

saídas. Sempre que necessário para fornecer informações adequadas, a

entidade deve divulgar as principais premissas adotadas em relação a

eventos futuros, conforme tratado no item 48; e

(c)o valor de qualquer reembolso esperado, declarando o valor de qualquer

ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso esperado (CFC,

2014, p.15).

Já o item 86 exige que a empresa informe “a menos que seja remota a possibilidade de

ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de

passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo

contingente”. No referido item ainda consta que quando praticável, a empresa informe (a) a

estimativa do seu efeito financeiro; (b)a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou

momento de ocorrência de qualquer saída; e (c)a possibilidade de qualquer reembolso.

O Quadro 1 resume as exigências da norma contábil NBC TG 25 (R1). Quadro 1 – Provisão e passivo contingente

São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, pode haver uma saída

de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b)

obrigação possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais

eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Há obrigação presente que

provavelmente requer uma

saída de recursos.

Há obrigação possível ou

obrigação presente que pode

requerer, mas provavelmente não

irá requerer, uma saída de recursos.

Há obrigação possível ou

obrigação presente cuja

probabilidade de uma saída de

recursos é remota.

A provisão é reconhecida

(item 14).

Nenhuma provisão é reconhecida

(item 27).

Nenhuma provisão é reconhecida

(item 27).

Divulgação é exigida para a

provisão (itens 84 e 85).

Divulgação é exigida para o

passivo contingente (item 86).

Nenhuma divulgação é exigida

(item 86).

Fonte: CFC, 2014, p. 16.

Sendo assim, para atender ao objetivo proposto foram analisados os itens 84, 85 e 86

da norma NBC TG25 (R1), em comparação com as demonstrações financeiras da empresa,

estudo de caso, de 2008 a 2015.

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3 – Metodologia

As pesquisas utilizam como procedimentos, o estudo de caso, o levantamento, a

pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental (RAUPP; BEUREN, 2009).

Esta pesquisa é classificada quanto aos procedimentos como pesquisa bibliográfica, porque

utilizou livros, artigos, relatórios, sites institucionais (GIL, 2010). A pesquisa é também

documental e estudo de caso, já que analisou as demonstrações contábeis de 2008 a 2015,

disponíveis no site da empresa.

Quanto aos objetivos, esta pesquisa é classificada como descritiva, porque segundo

Gressler (2003, p. 54) é “usada para descrever fenômenos existentes, situações presentes e

eventos, identificar problemas e justificar condições (...)”. Já que neste trabalho identificou o

atendimento da norma contábil quanto às provisões e passivos contingentes ambientais.

A classificação quanto à abordagem é pesquisa qualitativa, pois segundo Richardson

(2012, p. 70) “esses métodos se diferenciam não só pela sistemática pertinente a cada um

deles, mais sobretudo pela forma de abordagem do problema”.

Neste contexto Raupp e Beuren (2006) afirmam que a utilização da abordagem

qualitativa é comum nas pesquisas em contabilidade, explicando que apesar de lidar com

números, ela é uma ciência social.

A coleta de dados ocorreu no site da empresa e o tratamento dos dados foi feito a

partir de recortes das notas explicativas envolvendo as provisões e passivos contingentes. Em

seguida foram analisados os recortes, para serem selecionados apenas os recortes que

tratavam de provisões e passivos contingentes ambientais.

Também foi necessária uma análise das notas explicativas às demonstrações

financeiras de cada ano, pois foi identificado o uso de termos como provisões e contingencias,

estando em desacordo com a norma contábil.

4 – Análise da Pesquisa

Visando atender ao objetivo do trabalho, que é analisar as demonstrações contábeis da

empresa à luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 (R1), referente às

divulgações sobre as provisões ambientais, foram separadas as demonstrações por período e

analisadas com base nos itens 84, 85 e 86 da referida norma.

Nas Notas Explicativas de 2008, conforme Anexo 1, a empresa informa que “com

base nas informações e avaliações de seus assessores legais, internos e externos, constituiu

provisão para as contingências em montante considerado suficiente para cobrir as perdas

consideradas prováveis e para as obrigações legais”.

De acordo com a norma contábil, o termo “contingente é usado para passivos e ativos

que não sejam reconhecidos, porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência

ou não, de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da entidade”

(CFC, 2014, p. 4). Sendo assim, “o termo passivo contingente é usado para passivos que não

satisfaçam os critérios de reconhecimento” (CFC, 2014, p. 4). Então, visando a qualidade da

informação, o termo contingente não deve constar das explicações das provisões.

Também, foi observado que as provisões ambientais, tiveram uma variação de R$

84.000,00 para R$109.000,00. No entanto, contrariando a norma contábil, não há divulgação

completa das informações solicitadas nos itens 84 e 85 da norma contábil.

Cabe ressaltar, tais valores aparecem nos termos contingencias ambientais, porém a

forma correta é provisões ambientais, uma vez que eles estão reconhecidos no Passivo no

Balanço Patrimonial.

Pela norma contábil um passivo contingente classificado como perda remota, não são

reconhecidos nem divulgados. Porém, foram identificados tais passivos na nota explicativa

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referente ao risco de taxa de câmbio, constante do Anexo 2. Na referida nota conta a rubrica

passivos não registrados no balanço, dentre eles está a contingência ambiental, dividida em

duas partes: a) expectativa de perda remota com R$ 18.000,00; e expectativa de perda

possível com R$ 1.525.000,00.

Cabe ressaltar que não foram fornecidas informações sobre as classificações da

contingência ambiental, contrariando o item 86 da norma contábil, anteriormente descrito.

No ano de 2009, para s provisões ambientais referentes não houve alteração. Portanto,

permaneceram R$ 109.000,00, sem adições ou reversões no período.

No recorte das notas explicativas relativo ao risco da taxa de câmbio em 2009,

também não houve alteração na contingência ambiental, por expectativa de perda remota.

Porém, os passivos contingentes ambientais, classificados como perda possível, tiveram

aumento de R$ 394.000,00, representando quase 26%, conforme Anexo 3. Não foi encontrada

explicação para tal fato, contrariando o item 86 da norma contábil.

Em 2010, as provisões ambientais foram utilizadas em R$ 33.000,00, conforme

demonstra a figura 1, adiante. Não foram encontradas explicações para a utilização desse

valor. O saldo das provisões ambientais foi de R$ 76.000,00.

Figura 1 – Movimentação das Provisões

Fonte: Demonstrações Financeiras da Empresa (2010, p. 98).

No Balanço Patrimonial de 2010, há uma rubrica Outros, no Passivo Circulante

perfazendo R$ 55.827.000,00. Nas notas explicativas, a empresa esclarece a rubrica,

conforme Figura 2, a seguir:

Figura 2 – Divulgação de Outros Passivos


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No entanto, não foram encontradas informações sobre a classificação da provisão

ambiental de R$ 6.741.000,00, seja Passivo Circulante ou Não Circulante. Também, não há

descrição da referida provisão.

Cabe ressaltar, que o número de páginas da demonstração de 2010 foi de 136,

significativamente, maior que as de 2008 e 2009, apenas 10 páginas. Observa-se que a partir

deste período as normas contábeis passaram adotar o padrão internacional, com o advento da

Lei 11.638/2007 e da Lei 11.941/2009.

Nas notas explicativas, referente aos passivos contingentes, a empresa informa que

existe processo envolvendo riscos ambientais, que não foi classificado como provável, porque

o “valor não pode ser determinado com segurança”, conforme as demonstrações da empresa

de 2010, p.101, com probabilidade de perda possível.

Passivos contingentes que não estão registrados no Balanço Patrimonial, devido à sua

classificação, seja perda remota ou perda possível, aparecem nas notas explicativas da

empresa, na nota sobre o risco da taxa de câmbio.

Sendo assim foram identificados como passivos contingentes de perda remota o total

de R$ 18.000,00, o mesmo valor desde 2008. Para os classificados como perda possível,

houve um aumento expressivo de R$ 26.693.000,00, conforme anexo 4, mas não foram

encontradas informações que explicassem o motivo de tal aumento, o que contraria o item 86

da norma contábil.

No Balanço Patrimonial de 2011, no Passivo Não Circulante, consta uma rubrica

Provisões para Obrigações Presentes, que está detalhada em nota explicativa, conforme Figura

3, adiante. No detalhamento consta em provisões ambientais uma reversão de R$ 74.000,00,

porém não consta o motivo de tal reversão. Desta forma, o saldo das provisões ambientais

passou a ser de apenas R$ 2.000,00. Figura 3 – Provisões para Obrigações Presentes


Também no Balanço Patrimonial de 2011, consta a rubrica Outros Passivos,

classificados tanto no Circulante como no Não Circulante. A Figura 4 mostra o recorte da

nota explicativa da rubrica. Observa-se que o valor da provisão para passivo ambiental, não

sofreu alteração de 2010 para 2011. Porém, não se pode identificar se a provisão está

classificação no Passivo Circulante ou Não Circulante.

Figura 4 – Outros Passivos


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Na observação da Figura 4, caso a provisão ambiental esteja classificada no Passivo

Não Circulante, qual o motivo para a separação de provisões ambientais? Por que a provisão

de R$ 6.741.000,00 aparece em 2010 sem nenhuma nota explicativa e permanece em 2011 na

mesma situação?

Nas notas explicativas foram identificados passivos contingentes classificados como

perda remota e perda possível, na nota referente ao risco de taxa de câmbio. Como perda

remota, a empresa possui R$ 18.000,00, sendo que este valor não sofreu alteração desde 2008.

No entanto, os passivos contingentes classificados como perda possível, tiveram um aumento

de R$ 756.000,00 em relação ao período anterior, conforme Anexo 5.

Cabe ressaltar que a norma contábil NBC TG 25 (R1), em seu item 86, exige que a

entidade divulgue “para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve

descrição da natureza do passivo contingente”. O referido item não foi atendido, já que não

foram encontradas informação a respeito do fato.

Quanto à movimentação das provisões ambientais em 2012, não houve alteração em

relação ao período anterior conforme Anexo 6. Porém, foi possível identificar a descrição da

provisão, que se refere a auto de infração, aguardando análise da defesa apresentada,

conforme Anexo 7. Sendo assim, a empresa atendeu parcialmente o item 85, alínea a da

norma contábil.

A provisão para passivo ambiental de 2011, constante da Figura 5, adiante foi

reconhecida no exercício de 2010, na rubrica Outros Passivos. Tal rubrica aparece com nota

explicativa, mas sem a informação da sua classificação como Passivo Circulante ou Não

Circulante. No entanto, neste período de 2012, o mesmo valor é apresentado como Passivo

Não Circulante, mas a nota explicativa (e) não esclarece o motivo do aumento de R$

386.000,00.

Na referida nota consta apenas que o “valor registrado de acordo com a política

ambiental da Companhia e as exigências legais aplicáveis. A provisão para recuperação

ambiental é constituída quando da identificação de uma área impactada que gera uma

obrigação para a Companhia” (EMPRESA, 2012, p.101). Figura 5 – Recorte da Nota Explicativa de Provisões Diversas em 2012


No que se refere aos passivos contingentes classificados como perda remota e perda

possível, na nota referente ao risco de taxa de câmbio, foram encontradas informações a

respeito da expectativa de perda remota, sendo que esta não sofreu alteração desde 2008.

Para os passivos contingentes classificados como perda possível, houve aumento, de

R$ 1.328.000,00 em relação ao período anterior, conforme Anexo 8. Diferentemente dos

outros períodos, consta das notas explicativas da empresa, a descrição do passivo contingente

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ambiental de perda provável, a posição e os valores referentes aos períodos atual e anterior.

Desta forma, a empresa atendeu ao item 86 da norma contábil NBC TG 25 (R1).

Em 2013, não houve alteração em relação ao período anterior das provisões

ambientais, que a empresa denomina obrigações presentes, conforme Figura 6, a seguir.

Figura 6 – Movimentação das Obrigações Presentes


A nota explicativa (e), para a provisão do passivo ambiental, da Figura 7, é semelhante

à que consta nas demonstrações do período anterior. No entanto, o houve um amento de R$

5.934.000,00, mas não foi esclarecido o motivo do aumento.

Figura 7 - Provisões


Cabe esclarecer que no Balanço Patrimonial da empresa, constam no Passivo Não

Circulante, as rubricas “provisões para contingências” e “provisões diversas”. Ambas,

incluem valores referente a provisões ambientais, conforme as figuras 6 e 7. Sendo que, na

rubrica provisões para contingências, a empresa apresenta a descrição de obrigações

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presentes, subitem de ações ambientais, que trata do auto de infração no valor de R$ 2.000,00.

Já na rubrica provisões diversas, a empresa apresenta a provisão de passivo ambiental, que

trata da provisão para recuperação ambiental, no valor de R$ 13.061.000,00.

Os passivos contingentes classificados como perda remota e perda possível, foram

encontrados na nota referente ao risco de taxa de câmbio. Os valores de expectativa de perda

remota, não sofreram alteração. Porém, os passivos classificados como perda possível

aumentaram para R$ 36.478.000,00. Em nota explicativa, a empresa informa tratar-se de

“processos envolvendo riscos ambientais referentes aos Estados de Minas Gerais e Espírito

Santo, no que se referem a autuações pelos órgãos de fiscalização” (EMPRESA, 2013, p. 98).

Afirma, também, que tais processos estão em diversas fases processuais, nas esferas

Administrativa e Judicial. Desta forma, atendeu ao item 86 da norma contábil, quanto a breve

descrição do passivo contingente.

Referente ao período de 2014, a empresa apresentou a movimentação da rubrica

provisões para contingências, com a descrição de obrigações presentes, subitem de ações

ambientais, que trata do auto de infração que passou de R$ 2.000,00 para R$ 91.000,00.

Já na rubrica provisões diversas, a empresa apresenta a provisão de passivo ambiental,

que trata da provisão para recuperação ambiental, citada no período anterior, teve uma

redução passando de R$ 13.061.000,00 para R$ 4.262.000,00 (EMPRESA, 2014, p. 73). No

entanto, não foi informado se a redução foi decorrente de reclassificação para possível,

reversão ou utilização da provisão.

No que se refere aos passivos contingentes classificados como perda remota e perda

possível, foram encontrados na nota referente ao risco de taxa de câmbio. Os valores de

expectativa de perda remota, sofreram alteração passando de R$ 18.000,00 para R$

45.000,00, sendo este o primeiro aumento desde 2008.

Quanto os passivos classificados como perda possível, houve aumento de R$

18.975.000,00. Em nota explicativa, a empresa informa tratar-se de “processos envolvendo

riscos ambientais referentes aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no que se referem

a autuações pelos órgãos de fiscalização” (EMPRESA, 2014, p. 72). Afirma, também, que tais

processos estão em diversas fases processuais, na esfera judicial. Desta forma, atendeu

parcialmente ao item 86 da norma contábil, quanto a breve descrição do passivo contingente.

Na Figura 8, adiante, no período de 2015, a empresa apresentou a movimentação da

rubrica provisões para contingências, com a descrição de obrigações presentes, subitem de

ações ambientais, passando o total para R$ 155.000,00. Tal provisão refere-se ao auto de

infração, anteriormente mencionado. Figura 8 – Movimentação das Provisões


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Quanto à provisão de passivo ambiental, que trata da provisão para recuperação

ambiental, que no período anterior o saldo foi de R$ 4.262.000,00, em 2015 foi zerado.

(EMPRESA, 2015, p. 64). Também, não foi informado se a redução foi decorrente de

reclassificação para possível, reversão ou utilização da provisão.

Devido ao desastre ambiental ocorrido no dia 05 e novembro de 2015, a empresa

reconheceu provisão para recuperação socioambiental e socioeconômica, no Passivo

Circulante o montante de R$ 1.949.964.000,00 e no Passivo Não Circulante R$

8.054.838.000,00, conforme Figura 9, a seguir: Figura 9 – Provisões Diversas


A nota explicativa (c) da figura 9, esclarece que a provisões referentes ao rompimento

da barragem de rejeitos de Fundão, remetendo para o descrito na Nota 3 das Notas

Explicativas às Demonstrações Financeiras da empresa, em 2015. Na referida Nota 3, a alínea

g, trata das provisões diversas, com informações sobre a constituição das provisões, tendo

sido considerado o fluxo de desembolso esperado nos próximos 15 anos, até 31 de dezembro

de 2030 (EMPRESA, 2015, p.35). Cabe ressalatar, que o item 85da norma contábil NBC TG

25 (R1) foi atendido completamente.

Os passivos contingentes classificados como perda remota, passaram para o total de

R$ 54.000,00, já os de perda possível, passaram para R$ 62.893.000,00.

A tabela 1, adiante, mostra a evolução das provisões, dos passivos contingentes de

perda possível, bem como os de perda remota das notas explicativas dos períodos estudados.

Tabela 1 – Resumo das Contingências Ambientais

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Passivo Circulante 0 0 0 0 0 0 0 1.949.964

Passivo Não Circulante 0 0 0 0 0 0 0 8.054.838

Provisão Ambiental (1) Passivo Não Circulante 0 0 6.741 6.741 7.127 13.061 4.262 0

Provisão Ambiental (2) Passivo Não Circulante 109 109 76 2 2 2 91 155

Perda Possível Não classificado 1.525 1.919 28.612 29.368 30.696 36.478 55.453 62.893

Perda Remota Não classificado 18 18 18 18 18 18 45 54

Períodos/Valores em milhares de ReaisClassificação no

Balanço Patrimonial Passivos Ambientais

Provisão p/ recuperação

socioambiental e

socioeconômica

Fonte: Demonstrações Contábeis da empresa de 2008 a 2015.

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Cabe esclarecer na tabela 1 que a provisão ambiental (1) é referente à provisão de

passivo ambiental, que trata da provisão para recuperação ambiental, conforme figura 7. Já a

provisão ambiental (2) é referente ao que se refere a auto de infração, aguardando análise da

defesa apresentada, conforme Anexo 7. Quanto às contingências com perda possível, são

referentes aos “processos envolvendo riscos ambientais referentes aos Estados de Minas

Gerais e Espírito Santo, no que se referem a autuações pelos órgãos de fiscalização”

(EMPRESA, 2015, p. 64).

O que se apurou quanto ao atendimento dos itens 85 e 86 da NBC TG 25(R1) no que

se refere a divulgação exigida, foi que a empresa atende parcialmente aos itens. Apenas o ano

de 2015, foi o que teve mais informações sobre as provisões ambientais e passivos

contingentes ambientais.

5 – Considerações Finais

O presente trabalho teve como objetivo analisar as demonstrações contábeis da

empresa Empresa Mineradora S.A. à luz da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25

(R1) no que se refere às divulgações provisões e aos passivos contingentes.

Foi observado que as notas explicativas referentes às provisões, são mais extensas em

explicação quando são referentes às provisões tributárias. Também, cabe ressaltar que as

demonstrações financeiras de 2008 e 2009 tinham apenas 10 páginas, enquanto as posteriores,

de 2010 a 2015, tinham 136, 108, 123, 126, 93, 88, respectivamente.

No entanto, maior quantidade de páginas não significa melhoria da qualidade, pois foi

verificado que a norma NBC TG 25(R1), no que se refere aos itens de divulgação, não foi

atendida em sua totalidade. Principalmente, na divulgação de passivos contingentes, pois a

norma exige que para a empresa deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na

data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente.

Observou-se, também, que falta clareza nas informações, pois o uso inadequado de

termos como provisões e contingencias, estando em desacordo com a norma contábil. A

demonstração financeira com mais informações, sobre a divulgação de provisões e passivos

contingente, foi a de 2015

A presente pesquisa revelou que a empresa precisa, também, ajustar suas

demonstrações financeiras para atender à norma contábil de provisões e passivos

contingentes. Sendo assim, surge a seguinte questão: estão sendo atendidas em sua totalidade,

as exigências das outras normas brasileiras de contabilidade?

O resultado encontrado no presente trabalho, não foi diferente das pesquisas de

Caetano et al. (2010), Oliveira et al (2011), Silva (2012) e Matias (2013). Porém, a adesão da

norma em sua totalidade melhora a qualidade das demonstrações financeiras, beneficiando,

principalmente, seus usuários.

Como trabalhos futuros, sugere-se a ampliação da pesquisa para as empresas do

mesmo setor econômico, visando comparação dos resultados.

6 – Referências Bibliográficas

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Contábeis: Um estudo nas Empresas de Papel e Celulose. In: Congresso USP Controladoria e

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Porto Alegre: UFRGS, 2012. 27 f.

14

ANEXOS

Anexo 1 – Recorte das Notas Explicativas da Empresa sobre Provisões em 2008


15

Anexo 2 – Recorte das Notas Explicativas da Empresa sobre Riscos da Taxa de Câmbio

em 2008.


16

Anexo 3 - Recorte das Notas Explicativas da Empresa sobre Riscos da Taxa de Câmbio

em 2009.


17

Anexo 4 – Passivos Contingentes – Classificação em 2010


18

Anexo 5 - Recorte das Notas Explicativas da Empresa sobre Riscos da Taxa de Câmbio

em 2011


19

Anexo 6 – Obrigações Presentes


20

Anexo 7 –Recorte das Provisões reconhecidas pela Companhia para litígios


21

Anexo 8 – Passivos Contingentes


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