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ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA OCUPAÇÃO FREI DAMIÃO

SOBRE ATERRO DE REJEITO, MUNICÍPIO DE PALHOÇA – SC

Graziela Maziero Pinheiro Bini (a) Heloisa de Campos Lalane (b)

(a) Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade de Santa Catarina (UFSC) e

professora do Instituto Federal de Educação de Santa Catarina (IFSC); e-mail: grazielabini@gmail.com

(b) Mestre em Geografia, Bióloga e estudante de licenciatura em Geografia, Universidade do Estado de Santa

Catarina (UDESC); e-mail: heloisalalane@hotmail.com

Eixo: Territorialidades, conflitos e planejamento ambiental.

Resumo/

Frei Damião apresenta infraestrutura precária, com ocupações que se estendem sobre a planície em áreas úmidas

e alagadas. A expansão da comunidade ocorre de forma intensa e sem planejamento. A mais recente ocupação

foi sob uma aterrada com rejeito proveniente das atividades de reciclagem. Utilizou-se levantamento

aerofotogramétrico realizado em 2011 e 2012, para delimitar os rios, canais, áreas úmidas, ocupações recentes e

o limite da área de estudo, bem como as fotos áreas de 1957 e 1978 para delimitação de antigos cursos de rios e

canais. Realizou-se pesquisa de campo e pesquisa bibliográfica. O Objetivo deste artigo foi reconhecer e analisar

as fragilidades naturais e emergentes desses solos nos quais está assentada a comunidade. Os aterros com rejeito

e as ocupações irregulares ocasionam o aumento da fragilidade ambiental natural do local, que já é naturalmente

suscetível a alagamentos e inundações, prejudicando também a saúde da população.

Palavras chave: Suscetibilidade. Urbanização. Vulnerabilidade.

1. Introdução

A partir da década de 1970, verifica-se um crescente processo de ocupação na cidade de

Florianópolis, principalmente devido à construção do Campus da Universidade Federal de

Santa Catarina, à construção da ELETROSUL – Centrais Elétricas S/A e ao desenvolvimento

das atividades turísticas e da consequente especulação imobiliária. As cotas mais altas dos

morros situados na área central da cidade foram sendo progressivamente ocupadas por famílias

de baixa renda, habitando residências precárias em áreas com ausência de elementos básicos de

infraestrutura, como sistema viário, saneamento e recolhimento regular de lixo (SCHEIBE,

2002). A ocupação aconteceu de forma acelerada e desordenada não só na Ilha de Santa

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Catarina, mas também nas cidades vizinhas que compõem a região da grande Florianópolis,

como Biguaçu, São José, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz. A ocupação em áreas

inadequadas como encostas, margens de rios, banhados, mangues e a dunas é uma prática

comum na grande Florianópolis, principalmente porque essas áreas são praticamente as únicas

a oferecerem preços de terrenos mais acessíveis à população financeiramente débil.

A comunidade Frei Damião não foge à regra. Estabelecida no município de São José,

Santa Catarina, no início dos anos 80, os terrenos onde a comunidade se instalou eram divididos

em áreas de propriedade da COHAB/SC – Companhia de Habitação do Estado de Santa

Catarina, de propriedade privada e da Prefeitura de São José. O processo de ocupação ocorreu

por famílias que migraram de outras localidades do território catarinense, em sua maioria de

áreas rurais. Atualmente, a comunidade do Frei Damião é considerada a maior favela do estado

(IBGE, 2013) e, como consequência, não recebe a atenção necessária por parte do poder

público. Além das condições sociais precárias, as características do meio físico e as ações

antrópicas também favorecem para que a comunidade sofra com problemas associados à

dinâmica dos sistemas pluvial e fluvial. As chuvas intensas, mesmo num curto período,

ocasionam eventos como inundações e alagamentos, bem como problemas relacionados à

saúde, devido ao fluxo de lixo que se espalha com o fluxo das chuvas.

A expansão da comunidade Frei Damião ocorre de forma muito intensa e sem

planejamento. A mais recente ocupação ocorrida durante o primeiro semestre de 2018 foi sob

uma área úmida que foi aterrada pelos próprios moradores com lixo proveniente do descarte

doméstico e dos resíduos provenientes das atividades de reciclagem que ocorrem na

comunidade. Como o bairro abriga cerca de três cooperativas de reciclagem o lixo acaba sendo

a maneira mais fácil e barata para aterrar o solo úmido. A área que era uma propriedade privada,

desapropriada pela prefeitura, foi sendo ocupada por pessoas que buscaram no aterro formado

com depósito de lixo a solução para construir suas habitações. A maioria das ocupações é de

moradores do próprio bairro que viram nesta pequena área uma possibilidade de sair do aluguel

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ou de ter uma renda extra. Além dos moradores locais, alguns migrantes do oeste do estado e

do nordeste do Brasil também cercaram um pedaço do terreno para si.

Reconhecer as áreas de solos urbanos em ambientes naturalmente frágeis é o objetivo

deste trabalho, tendo como recorte espacial de estudo o bairro Frei Damião, localizado no

município de Palhoça, Santa Catarina.

1.1. Localização da área de estudo

A comunidade Frei Damião, situada na divisa entre os municípios de Palhoça e São

José, com coordenadas de latitude 27,607 S e 27,621 S e longitude 48,663 W e 48,671 W,

passou oficialmente a fazer parte de Palhoça quando os limites entre os municípios foram

alterados, no ano 2000. Localizada às margens do Rio Imaruí – bacia hidrográfica que está

inserida a comunidade - e do Córrego dos Pombos, a infraestrutura da comunidade é muito

precária, com poucas ruas pavimentadas, ausência de saneamento básico e ocupações que se

estendem sobre a planície em áreas úmidas e alagadas.

Figura 1 – Mapa de localização da área de estudo.

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Com área de 776825,038849 m2 da bacia em sua porção Leste a geologia da área onde

se insere a comunidade é composta por depósitos litorâneos da época holocênica, período

quaternário do cenozoico. Com relevo praticamente plano, a área é muito mal drenada, estando

inserida na classificação pedológica dos gleissolos. Apresenta material inconsolidado areno

argiloso de cor cinzenta ou cinzenta escura com possíveis pontuações de cores ocres,

avermelhadas ou amareladas. Da vegetação não resta praticamente nada, apenas pequenos

núcleos de vegetação em estágio inicial de regeneração composto por arbustos comuns em áreas

degradadas, como maricás (Mimosa bimucronata) e quaresmeiras (Tibouchina sp) e vegetação

rasteira adaptada às condições de excesso de água. Os pequenos núcleos que restavam foram

degradados a partir da mais recente ocupação da comunidade, que ocorreu no período de março

a maio de 2018. Por estar inserida dento de uma planície de inundação, a comunidade do Frei

Damião sofre com constantes episódios de alagamentos.

2. Urbanização em planície de inundação

As áreas adjacentes ao canal de um rio que podem ser inundadas durantes as cheias são

consideradas como planície fluvial ou planície de inundação (GROVE, 2000; STEVAUX,

LATRUBESSE, 2017). Caracterizadas por relevo plano, formado por aluviões, terraços e solos

hidromórficos, as planícies de inundações apresentam comportamento geotécnico crítico a

ocupação, devido à baixa resistência e a alta deformidade que confere ao terreno uma baixa

capacidade de suporte de cargas, além de permeabilidades baixas que dificultam sua capacidade

de drenagem vertical (TUCCI, 2003; POLIVANOV; BARROSO, 2011).

As planícies de inundações de rios que por elas meandram sempre foram de interesse

histórico para ocupação (BOTELHO, 2011), no entanto, a urbanização diante dessas áreas

frágeis costuma ocorrer a partir de modificações que podem resultar em grandes prejuízos.

Obras como canalização, retificação, alargamento, desvio ou afundamento dos rios afetam

sobremaneira o equilíbrio dinâmico do rio, obrigando-o a buscar um novo ajuste (BOTELHO,

2011; TUCCI 2003). Qualquer modificação que seja realizada em algum trecho do rio, altera-

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o como um todo. A retificação do canal, por exemplo, tem como efeito o aumento da energia

fluvial, erosão das margens, assoreamento a jusante e a redução da capacidade de descarga

(POLIVANOV; BARROSO, 2011). Reduzindo a capacidade de descarga, os rios tendem a

ocupar a estreita margem que o acompanha, a planície de inundação.

Ao analisar fotografias áreas antigas da região da área de estudo (1957 e 1978),

percebeu-se uma intensa modificação dos cursos d’água e rios, com retificação de canais,

aterros, além de construção de canais de drenagem. Mesmo com a construção de canais de

drenagem próximos ao terreno que hoje se localiza a comunidade Frei Damião, a

permeabilidade do solo em alguns locais ainda é bastante baixa, ocorrendo em algumas áreas,

o afloramento do lençol freático, com acúmulo de água superficial. O aterro para a construção

de casas e de loteamentos pode provocar a compactação, a redução de porosidade e a variação

nível do lençol freático. Além disso, como o lençol freático é muito próximo à superfície, ele é

facilmente contaminado pelo aterro de lixo e esgotamento domésticos.

3. Riscos do meio físico natural: dinâmica e processos

O termo risco pode se apresentar na vida de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos

em várias situações. Cerri e Amaral (1998) descrevem que existem riscos sociais,

antropogênicos, biológicos e riscos físicos. No caso do estudo dessa pesquisa, vale ressaltar a

importância do conhecimento das esferas dos riscos físicos, mais especificamente aqueles de

origem hidrológicas, desencadeados por processos fluviais.

Macedo et al (2004) apontam a ocorrência de inundação quando um rio sofre um

acréscimo de água que pode ser superior à capacidade de vazão do curso e extravasar para as

áreas marginais, que comumente não são ocupadas pelas águas. Para Karmann (2001), as

inundações constituem um dos principais e mais destrutivos acidentes geológicos e ocorrem

quando a descarga do rio torna-se elevada e excede a capacidade do canal, extravasando suas

margens e alagando as planícies adjacentes.

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Assim é na comunidade Frei Damião, em períodos de chuvas prolongadas ou chuvas

intensas de poucas horas já se observam inúmeros pontos de alagamentos desencadeados pelas

inundações ou pelo aumento do nível do lençol freático que é muito próximo à superfície.

Considera-se alagamento como um acúmulo momentâneo de água em determinados locais que

em geral possuem topografia mais baixa em relação às áreas vizinhas, e, portanto, maior

dificuldade de escoamento (CASTRO, 2003; TOMINAGA; SANTORO; AMARAL, 2009). Os

alagamentos são fenômenos frequentes devido a episódios de chuvas intensas combinado às

características físicas locais (presença de áreas úmidas) e ao ineficiente funcionamento do

sistema de drenagem da região da comunidade.

Além das inundações e alagamentos, há problemas de poluição e contaminação dos

cursos d’água que colocam em risco a saúde humana na comunidade Frei Damião,

principalmente porque grande parte dos moradores do bairro trabalha na separação do lixo.

4. Material e métodos

Neste trabalho foi utilizado como material cartográfico a foto aérea disponibilizada

gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina – SDS,

levantamento aerofotogramétrico realizado nos anos de 2011 e 2012, pela qual foram

delimitados os rios e canais de 2012, áreas úmidas, ocupações recentes e o limite da área de

estudo. A delimitação foi realizada pelo método de vetorização da imagem em tela, a partir do

programa “ArcGis 10.1”. Além disto, também foram utilizadas as fotos aéreas dos anos de

1957 e 1978 para delimitação de cursos antigos de rios e canais que não apareciam na foto de

2012 devido às ocupações mais antigas. As delimitações foram realizadas a partir de

interpretação visual das imagens. Os trabalhos de campo e as conversas informais com os

moradores da comunidade também foram de significativa importância para a compreensão das

dinâmicas e processos do meio físico e para a construção do mapa de feições hidrográficas, o

qual reconhece os ambientes mais frágeis à ocupação humana.

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5. Discussão dos resultados

A partir do mapa apresentado na Figura 2 é possível verificar que as residências do

bairro Frei Damião foram instaladas sobre uma planície de inundação formada por dois rios que

se apresentam como o limite do bairro onde a comunidade se insere.

Figura 2 – Mapa de Feições Hidrográficas

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O rio Imaruí que tem alta capacidade de transporte e competência, localizado no limite

Norte e o rio dos Pombos, localizado no limite Sul da comunidade tem cheias recorrentes. Além

da planície de inundação formada pelos rios e por vários afluentes caracterizados como

meandrantes, o relevo que drena as águas das cotas mais altas (8 metros) para as mais baixas (2

metros), constitui também vários pontos de alagamento, Figura 3.

Figura 3 – Área alagada. Foto antes e depois da área começar a ser ocupada, recebendo aterro. Foto: Graziela

Bini, maio/2018.

As áreas úmidas apresentadas na Figura 3 foram sendo ocupadas sob aterro de lixo que

não foi aproveitado para a reciclagem, principal fonte de renda da comunidade Frei Damião.

Na comunidade existem cooperativas, galpões particulares e várias residências onde os

trabalhadores separam o material no próprio pátio. Os resíduos separados chegam a ser

acumulados na rua e os que restam da triagem são utilizados como aterro por vários moradores.

Os resíduos ficam, portanto, sujeitos a intempéries e se acumulam nessas áreas úmidas,

contaminando o solo e a água e prejudicando ainda mais o saneamento, a qualidade ambiental

e a qualidade de vida da população local.

No Mapa de Feições Hidrológicas também é possível observar que muitas das áreas

ocupadas estão sobre as áreas úmidas, que são áreas de alta fragilidade ambiental potencial, por

serem formadas por sedimentos inconsolidados, mal drenadas e apresentarem escoamento

superficial difuso.

Nas áreas úmidas da área de estudo, o lençol freático encontra-se muito próximo a

superfície (por vezes, aflora) e, portanto, quando chove ocorre o acúmulo de água sobre o solo,

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espalhando resíduos e esgotos nas ruas, Figura 4. Em virtude disso, ocorre a contaminação do

lençol e a disseminação de doenças. Vale ressaltar que, muitas habitações, principalmente as da

ocupação mais recente, possuem instalações sanitárias extremamente precárias. A presença de

animais que costumeiramente vasculham o lixo agrava a situação.

Figura 4 – Área de ocupação recente – primeiro semestre de 2018 - a margem direita da rua Beira Rio. Foto:

Graziela Bini, Maio/2018.

A disposição adequada dos resíduos sólidos é importante para evitar que se transformem

em fonte de contaminação ambiental. Tudo o que não pode ser aproveitado para a venda, é

aproveitado pelos moradores como aterro. Esse material que não é aproveitado na reciclagem e

é usado como aterro é chamado de rejeito. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos os

rejeitos são considerados resíduos sólidos que, depois de não haver formas de tratamento e

recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam

outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, devendo ser

encaminhados para o aterro sanitário (BRASIL, 2010). Infelizmente, não é o que vem ocorrendo

na área de estudo. As cooperativas e os moradores que trabalham com reciclagem enfrentam a

dificuldade de não terem o controle do lixo que é destinado ao local, visto que a coleta é de

responsabilidade das prefeituras. Além disso, a infraestrutura e a tecnologia utilizadas nos

galpões para a triagem do material que chega é bastante precária.

A ocorrência de rejeitos misturados aos resíduos recicláveis acaba resultando em

processos de comercialização de baixo retorno financeiro e em utilizações inadequados, como

uso para aterro, como é discutido neste artigo. Os rejeitos ainda são responsáveis por piorar as

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condições de saneamento e qualidade ambiental do bairro e por atrair vetores aos barracões e

pátios de algumas casas.

Considerações finais

As inundações são fenômenos naturais, no entanto, podem ser potencializadas a partir

da ação antrópica que além de ocupar as planícies de inundações, também executam obras de

desvio, retilinização e afundamento dos canais.

Na comunidade Frei Damião as águas acumuladas no leito das ruas e nas áreas

residenciais são problemas que a comunidade convive em qualquer situação de chuva um pouco

mais intensa. As chuvas convectivas, comuns no fim do dia em período de verão já são

suficientes para ocasionar acidentes e desastres em consequência das inundações e

alagamentos. Na comunidade os riscos associados a dinâmica pluvial e fluvial já faz parte do

cotidiano dos moradores que estão acostumados a levantar todo os móveis a cada episódio de

chuva. Na comunidade não há nenhum trabalho de conscientização ao enfrentamento dos riscos

associados à dinâmica pluvial ou fluvial, tão pouco sobre os riscos de contaminação da água.

Vale lembrar ainda que toda a área trata-se de um ambiente recente, formado por por

sedimentos inconsolidados A fragilidade ambiental natural da área é agravada pela falta de

infraestrutura de saneamento e pela falta de políticas de planejamento e habitação. Devido a

omissão do poder público, a população de baixa renda vem recorrendo ao aterro com rejeito da

atividade de reciclagem, principal atividade econômica local. O acúmulo de rejeito e falta de

saneamento e infraestrutura vem agravando a fragilidade ambiental e colocando em risco a

população.

Além de obras de infraestrutura e saneamento, é preciso que a administração pública

intervenha com o objetivo de minimizar a produção de rejeitos e a sua utilização como aterro,

para diminuir os impactos ambientais negativos decorrentes da principal atividade econômica

da comunidade, garantindo também a saúde das pessoas que trabalham com a atividade de

reciclagem. Deve-se levar em conta a importância dessa atividade para que haja um

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gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos de um município. O monitoramento e

gerenciamento das atividades de reciclagem é de responsabilidade dos municípios.

A responsabilização, que passa pela educação, pode ser uma boa alternativa de

prevenção. Isto, porque um cidadão esclarecido, sabedor dos riscos em sua região, pode agir

como um conselheiro municipal responsável e esclarecido, preocupado com o plano de

urbanização da cidade, prevenção e/ou mitigação dos efeitos de perdas e danos causados por

desastres e catástrofes.

6. Referências

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