BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 455 - BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 1

ANO 09 - NÚMERO 455 - BERTIOGA/SP - 07 DE MAIO DE 2011 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Clima colabora e bairros sãoatendidos pelo Plano de

Limpeza UrbanaA Secretaria Municipal

de Serviços Urbanos realizouserviços de manutenção dentrodo Plano de Limpeza Urbana emvárias localidades do Município,atendendo os bairros Albatroz Ie II, Chácaras Vista Linda,Maitinga e região central. Muitosserviços foram realizados, comoa roçada, raspagem das guias,pintura de sinalização viária,abertura de valas, nivelamentode ruas, cobertura de abrigos empontos de parada de ônibus,entre outros.

Plano de LimpezaUrbana - As Chácaras VistaLinda puderam entrar finalmenteem fase de nivelamento dasruas, e junto a esta etapa doatendimento ao bairro, muitaslinhas de tubulação foraminstaladas como forma deinterligar os canais de drenagem.No Albatroz I e II, uma grandeconcentração de funcionáriospode ser notada durante osúltimos dias, onde todos osserviços de manutenção foramexecutados, inclusive a“Operação Cata-treco”, que vemsendo feita em toda extensão deBertioga.

Abrigos - Na região entreo Maitinga e Rio da Praia, ainstalação de abrigos para aespera de ônibus foi concluídae as coberturas foram instaladaspara permitir que os usuários dosistema público de transporte

Albatroz I e II, Chácaras Vista Linda e Centro passaram por vários serviços de manutençãodurante toda a semana

coletivo possam se protegerenquanto aguardam nos pontos.

A iniciativa foi tomadapela Diretoria de Trânsito paraatender de forma emergencialuma demanda constatada porestudos feitos pela Comissão deEstudos e Análises doTransporte (CEAT), ondemateriais aproveitados dasinalização instalada durante atemporada de verão, nas áreasonde foi implantada a Zona Azul,possibilitaram a construção dosabrigos.

Rua Jorge Ferreira –Um problema que há muitonecessitava de atenção e foiresolvido. O desnivelamento devários pontos da Rua JorgeFerreira, entre a AvenidaAnchieta e a Rua João Ramalho,nas proximidades da PraçaArmando Licht, onde os blocosde pavimentação haviam cedidode forma bastante acentuada egrandes depressões seformaram na superfície da rua.Esses blocos foram removidos,a superfície da rua nivelada logo

Marcos Pertinhesabaixo deles e entãorecolocados de forma a deixara rua plana.

Sinalização viária –Muitos trechos das principaisruas e avenidas da regiãocentral foram submetidos àmanutenção da pintura viáriapelos funcionários da Diretoriade Trânsito. Um ponto bastantecomplexo que foi restauradofica no cruzamento da AvenidaAnchieta com a Rua RafaelCostábile. A Rua João Ramalhotambém recebeu pintura novano trecho compreendido entreos bairros Vila Agaó e Maitinga,que recebeu camada nova deasfalto recentemente.

Drenagem na VilaTamoios – O processolicitatório para construção doscanais de drenagem TC1 e TC2na Vila dos Tamoios foiconcluído esta semana e deveter o contrato e ordem deserviço assinados muito embreve. A obra prevê a construçãodos dois canais na Rua AleixoGarcia, próxima ao Centro,como parte da implantação dosistema de Macro Drenagem nomunicípio. O trecho previstopara a obra é deaproximadamente 600 metros,onde o TC2 é a extensão doTC1, interligando as galerias dedrenagem desde a AvenidaAnchieta até a Rua JoãoRamalho.

BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4552

Música é Cultura - Depois de duas semanas com aprogramação interrompida, em função do Festival SescMelhores filmes 2011, encerrado no dia 30, o ProjetoMúsica é Cultura volta ser realizado neste sábado (07),às 20 horas, na Casa da Cultura. A apresentação musicalfica por conta de Marisa Serrano, cantora, pianista ecompositora, que mostrará um pouco de seu trabalho,que vai da Bossa Nova ao Pop e à Música Latina. Comum CD gravado com composições próprias, Marisa vemse apresentando em eventos diversos, acompanhada deEgilson da Silva, no contrabaixo, e Manoel Pacífico napercussão. Seu programa de música hispano-americanaprivilegia a música da América do Sul e contem boleros,músicas interpretadas por Mercedes Sosa e outrasvertentes da música dessa região. O projeto Música éCultura é desenvolvido pela Prefeitura, por meio daSecretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural, emparceria com o Sesc Bertioga. A Casa da Cultura fica naAvenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada(Centro). Telefone para contatos: (13) 3317-4060.

Teatro Infantil - Abrindo a programação deste mês demaio, o Projeto Teatro para Crianças, desenvolvido pelaPrefeitura, em parceria com o Sesc Bertioga, traz nestedomingo (08), às 11 horas, à Casa da Cultura, ‘A Bailarinae o Palhaço’, da Cia Suno de Arte. Inspirado nas tantashistórias de amores sublimes e desvairadas paixões, oespetáculo traz o singelo e clássico amor entre o Palhaçoe a Bailarina, representado por meio de um belo adágioacrobático. Dois artistas em cena, utilizando o públicona ação, desenvolvem uma comédia romântica divididaem três pequenos atos. Atualmente, a Cia. Suno de Artededica-se à pesquisa de uma linguagem mais corporal,buscando a expressão por meio do gesto. O circo, amímica, o teatro físico, a dança são, nessa fase, asprincipais fontes de pesquisa.

Espaço Arte Nossa – Exposição acontece diariamentena Casa da Cultura, com venda de artesanato local, das10 às 20 horas.

Forte São João - O Forte mais antigo do Brasil,localizado no Parque dos Tupiniquins, entre o Canal deBertioga e Praia da Enseada – Centro, fica aberto àvisitação pública de segunda-feira a domingo, das 9 às17 horas. A entrada é franca.

Arte no Parque - No Parque dos Tupiniquins, o visitantetambém pode conferir a feira de artesanato local,denominada ‘Arte no Parque’, que fora da temporada eferiados prolongados acontece somente aos sábados,das 16 às 22 horas. A entrada é livre.

Orquestra em Guarujá - A Orquestra Municipal deBertioga, comandada pelo maestro Joel Gonzaga estaráse apresentando em Guarujá, neste sábado (07), às 18horas, com, aproximadamente 30 alunos dos cursos demúsica oferecido pela Prefeitura, por meio da Secretariade Educação e Desenvolvimento Cultural. A apresentaçãoserá no Shopping Ferry Boat’s Plaza, localizado naAvenida das Nações Unidas, s/nº, na Vila Lígia, emGuarujá.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 455 - BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 3Inscrições para cursos daETEC Bertioga continuam

abertas até dia 20São dois cursos profissionalizantes: ‘Técnico em Comércio’ e Técnico

em Logística’

Seguem as inscriçõespara o vestibulinho da EscolaTécnica (ETEC) Bertioga, abertasno dia 29 para os cursos de‘Técnico em Comércio’ e ‘Técnicoem Logística’ para duas turmas,com 40 vagas cada. Interessadosem uma vaga devem se inscrever,até as 15 horas, do próximo dia20, pelo sitewww.vestibulinhoetec.com.br.

Há, também, um postoeletrônico de inscrições, naFaculdade Bertioga (FABE), quefica na Avenida Manoel da

Nóbrega, 966 – Jardim Lido, ondeo aluno poderá se inscrever paraqualquer outra ETEC. A escolaserá identificada como Extensãoda ETEC Presidente Vargas, deMogi das Cruzes, e funcionará nasdependências da FABE,

Segundo a secretária deEducação e DesenvolvimentoCultural do Município, os cursos,cujas aulas começam emagosto, funcionarão comoclasses descentralizadas daETEC Mogi das Cruzes.

“A implantação da ETEC

Bertioga preparaprogramação para

comemorar aniversárioda Cidade, dia 19

Entre as atividades já estão confirmados shows comZeca Baleiro e a Banda 14 Bis, na Praça de Eventos

Maio é mês de festa naCidade. No dia 19, Bertiogacompleta 20 anos deemancipação político-administrativa e, paracomemorar, a Prefeitura doMunicípio está organizandoampla programação que incluiatos cívicos, como desfile cívico-militar, shows musicais, entreeles Zeca Baleiro e 14 Bis,apresentação de corais eorquestras municipais, entreoutras atividades.

A programação seráaberta no dia 19, às 9 horas, nona Avenida Vicente de Carvalho,próximo ao palanque, comhasteamento de bandeiras eexecução dos hinos Nacional ede Bertioga, pela OrquestraMunicipal, ONG Onda Sonora,

Fundação 10 de Agosto e OscipBoracéia Viva, que participaramda regravação do Hino doMunicípio.

Em seguida, às 9h30,será realizado desfile cívico-militar, na Avenida Vicente deCarvalho, com a participação dealunos da rede pública eentidades sociais, além deinstituições militares. À noite,às 20h30, show do cantor ZecaBaleiro, na Praça de Eventos,ao lado do Parque dosTupiniquins, na Praia daEnseada (Centro).

As comemoraçõesseguem no dia 20, às 20 horas,na Praça de Eventos, comapresentação da Orquestra deMetais da Banda Marcial deCubatão.

Já no dia 21, no mesmolocal, das 13 às 18 horas, oespetáculo ficará por conta decorais e orquestras locais. Às21 horas, grande show naPraça de Eventos, com a Banda14 Bis. E no dia 22, das 15 às22 horas, encerrando ascomemorações de aniversário,haverá atividades realizadaspela Rádio Praia FM, comshows do grupo 100 Kaô eMuamba Bitt.Outras novidades deverão serinseridas na programação nodecorrer da próxima semana.

em Bertioga será fundamental noprocesso de desenvolvimento daCidade em relação aos novosrumos que a região tomará coma expansão da exploração dopetróleo. Uma das grandesdeficiências que Bertiogaenfrenta é a mão-de-obraqualificada, que também teráavanços com a implantação doscursos técnicos, por meio deuma instituição de respeito, comoesta, e que deve expandir agama de opções de cursos jáem 2012”, afirma a secretária.

Zoonoses promove Feira de Adoçãode Animais neste sábado (07)

Evento será realizado das 9 às 15 horas, na rotatória entre as avenidas 19 de Maioe Anchieta, no Jardim Albatroz, em frente ao Supermercado Krill.

Esperando superar orecorde do mês passado, oCentro de Controle de Zoonoses(CCZ) da Prefeitura de Bertioga,promove neste sábado (07) maisuma Feira de Adoção deAnimais, com a colaboração deOngs e clínicas veterinárias da

Cidade. O evento será realizadodas 9 às 15 horas, na rotatóriaentre as avenidas 19 de Maio eAnchieta, no Jardim Albatroz,em frente ao SupermercadoKrill.

Na última feira, realizadano primeiro sábado do mês deabril, dos 34 animais disponíveispara adoção (14 gatos e 20cães), 21 encontraram um lar.O número foi considerado umrecorde pelo CCZ, desde que afeira foi implantada

Para os técnicos, oresultado positivo se deu logoapós a alteração do local dafeira, que do Parque dosTupiniquins, no Centro, passoua funcionar na rotatória dasavenidas 19 de Maio e Anchieta,por ser um local por ondepassam centenas de pessoasdiariamente.

A feira tem o propósito depromover o bem-estar dosanimais, minimizar osproblemas ocasionados por

abandono nas ruas econscientizar as pessoas sobrea importância da adoção comresponsabilidade.

Todos os cães e gatosdisponíveis para adoção estão,obrigatoriamente, esterilizados(castrados), vermifugados, livresde parasitas externos (pulga,piolhos, carrapatos) eimunizados contra a raiva.

Vale ressaltar queabandonar ou maltratar animaisé crime. A pena é de três mesesa um ano de detenção e multa,conforme a Lei Federal 9605/98.

Interessados em adotarum animal devem ter idade igualou superior a 18 anos, portarRG, CPF e comprovante deresidência atualizado, epreencher o Termo de Adoçãono local. Independente da feira,a adoção também pode ser feitano CCZ, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Maisinformações pelo telefone (13)3316-4079.

Renata de Brito

Renata de Brito

BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4554Conselho promove Caminhada do

Idoso Saudável dia 18Segunda edição do evento deverá reunir 200 pessoas de vários bairros do Município

O Conselho Municipal doIdoso de Bertioga realiza nopróximo dia 18, a II Caminhadado Idoso Saudável, com aparticipação de cerca de 300pessoas de vários bairros doMunicípio. A concentração seráa partir das 9 horas, na PraçaVicente Molinari – Vila Itapanhaú,em frente à Câmara Municipal.

A partir da Câmara deVereadores, a caminhadapassará em frente ao HospitalBertioga, seguindo pela RuaRafael Costábile, AvenidaAnchieta (à esquerda), até aAgência do Bradesco,retornando pela própria Anchieta,na altura das Casas Bahia até oPosto de Gasolina Ipiranga. Acaminhada será encerrada noGinásio Municipal de Esportes(Rua Henrique Montez, s/nº - Vila

Itapanhaú, com umaconfraternização para todos osparticipantes.

De acordo com opresidente do Conselho, WalterJosé Santana, o evento visasensibilizar e conscientizar aspessoas sobre a necessidade demais carinho, atenção e respeitoao idoso. O evento, segundo ele,conta com o apoio da SecretariaMunicipal de Saúde, querealizará exames de glicemia eaferição de pressão arterial, entreos participantes.

No Ginásio de Esportes,será servido um coquetel, commúsica, dança e sorteios debrindes, encerrando o evento porvolta das 13 horas. Interessadosem participar da caminhadadevem confirmar presença pelostelefones (13) 3317-5866 ou (13)

Assub realiza 1ªEtapa do CircuitoBertioguense de

Surf em SãoLourenço, dias

14 e 15

‘Moradia’ é o próximo tema do Ciclo deDebates Nós e a Cidade, no Sesc

Evento, que teve início dia 05, continua quinta-feira (12). Tema será abordado pelo arquiteto e urbanistaRoberto Monte-Mór

‘Cidades e Moradia’ será osegundo tema a ser debatido noCiclo de Debates Nós e a Cidade,que o Sesc Bertioga, por meio doCentro de Educação Ambiental(CEA), com o apoio da Prefeiturado Município, está realizandodesde o último dia 05. O tema seráabordado pelo arquiteto e urbanistada Universidade de Minas Gerais(UFMG) Roberto Monte-Mór

O objetivo do evento éauxiliar a população a entender eparticipar das discussões sobre arevisão do Plano Diretor deDesenvolvimento Sustentável.Todos os debates serão realizadosa partir das 19h30, no auditório doSesc. A entrada é franca.

‘Nós e a Cidade’, visa trazerdebates sobre linhas mestras queconduzem o desenvolvimento dascidades; fomentar a reflexão sobrea relação entre sociedade eambiente; estimular a participaçãocrítica e criativa; e compartilharexperiências de modos de vida

mais sustentáveis nos espaçosurbanos.

O tema da sustentabilidadeno planejamento das cidades éuma questão de extremaimportância quando damodificação do espaço urbano eda redefinição dos rumos que ascidades devem tomar. Moradia,geração de emprego e renda, meioambiente, saúde, educação eturismo estão entre os principaistemas a serem debatidos, com aparticipação dos atores principaisdo ambiente urbano: os cidadãos.

Programação

Dia 12 - Tema: ‘Cidades eMoradia’, com o arquiteto eurbanista da Universidade deMinas Gera is (UFMG)Roberto Monte-Mór Dia 20 - Tema: ‘Cidades e

Sustentabi l idade’ , com obiofísico da UniversidadeFederal de Santa Catarina

(UFSC), Edmundo Carlos deMoraes Dia 26 - Tema: ‘Cidades e

Educação’, com o químico daUnivers idade Federa l dePernambuco (UFPE) emembro do ConselhoNaciona l de Educação,Mozart Ramos

Depois de três anosparalisado, o CircuitoBertioguense de Surf volta aser realizado pela Associaçãode Surf Poliesportiva deBertioga (Assub), com aprimeira etapa marcada paraos próximos dias 14 e 15,das 8 às 17 horas, no píer daPraia de São Lourenço. Ocircuito conta com o apoio daPrefeitura do Município, pormeio da Diretoria deEsportes.

C o m p e t i ç ã o ,supervisionada pelaFederação Paulista de Surf,já está com inscriçõesabertas, e espera recebercerca de 200 atletas, entreeles, o campeão Paulista/2010, na categoria Mirim,David Silva, morador naPrainha Branca, em Guarujá.

O circuito abreinscrição para novecategorias: Peti (até 10anos); Estreante (até 12);Iniciante (até 14); Mirim (até16); Junior (até 18); OpenPro/AM; Master (a partir de35); Longboard e Feminina,ambas abertas, sem limite deidade. As inscrições podemser feitas pelo emailalexsurfviana@gmail.com oupelo telefone (13) 9618-75 20

Alexandre Viana, daAssub, responsável pelaorganização do evento,informa que, além da etapaincial, o circuito terá maisduas disputas: no Cantãoesquerdo da Praia de SãoLourenço em 09 de julho; enos dias 14 e 15 de outubro,na Praia da Enseada, emfrente à praça de esportesradicais (Centro).

Conforme Viana, osquatro primeiros colocadosdas nove categorias, serãopremiados com um kit emedalhas. Já os primeiroscolocados nas categoriasOpen, Junior e Mirim,receberão como prêmio umaprancha de surf.

9773-0801Consulta pública – No

próximo dia 10, às 14 horas, oConselho Municipal do Idosorealizará consulta pública a todosos idosos dos bairros deBertioga. O objetivo do evento é

ouvir e conhecer os problemasdos idosos e buscar soluções. Aconsulta pública será na sedeSociedade Amigos do Jardim Rioda Praia (Samjarp), que fica naRua Marivaldo Fernandes, 453 –Jardim Rio da Praia.

Dia 27 - Tema: ‘Cidades eTurismo’, com o cientistasocial, secretário de Turismode Jijoca de Jericoacoara –CE, José Osmar Fonteles

O Sesc Bertioga fica naRua Pastor Djalma da SilvaCoimbra, 20 – Jardim Rio daPraia.

Renata de Brito

Marcos Pertinhes

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 455 - BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 5Atletas de Bertioga competem em

oito modalidades no JORI emSantana de Parnaíba

Bert ioga estáparticipando do 15º JogosRegionais do Idoso (Jori) , quecomeçou no dia 03 e seestenderá até este sábado (07)na cidade de Santana deParnaíba, na Grande SãoPaulo. OMunicípio levou uma delegaçãocomposta por 51 atletas, quecompetirão em oitomodalidades esportivas. Ainiciativa é do Fundo Social deSolidariedade do Estado e visa

estimular a população idosa apraticar esportes.

A delegação de Bertiogapart iu para Santana deParnaíba na manhã do dia 03,acompanhada por uma equipetécnica da Diretor ia deEsportes da Prefeitura , em umônibus do Fundo Social deSolidariedade do Município,que foi recuperado pelaAdministração Municipal parao transporte dos atletas.

A presidente do Fundo

Social de Solidariedade deBertioga, Maria Cecília deMoraes Orlandini semanifestou feliz e honrada coma participação de Bertioga noJORI. “Nossos atletas têmrepresentado muito bem anossa Cidade. Tenho certezaque trarão muitas medalhaspara nossa coleção. Esseevento é importante porquealegra, diverte, integra e dáoportunidade para que ospart ic ipantes mostrem

Bertioga já imunizou 46,5% dopúblico alvo contra a Influenza

O Dia D da CampanhaNacional de Vacinação contra oVírus Influenza (30/04), queprovoca a gripe, foi consideradosatisfatório pela VigilânciaEpidemiológica de Bertioga, quecoordena a campanha noMunicípio. A primeira semana demobilização – de 25 a 30 de abril,já garantiu a imunização de46,5% do total de 5.260 milidosos, gestantes, crianças de 6meses a menores de 2 anos etrabalhadores da Saúde, quedevem ser vacinados emBertioga.

Segundo explica a chefede Seção de Saúde Pública doMunicípio, enfermeira Lúcia PeresGuimarães, o ponto chave dessacampanha é a mobilização. “Osprofissionais de saúde estãoempenhados em mobilizar apopulação e garantir suaqualidade de vida, alcançando omesmo sucesso das demaisações de prevenção em Bertioga”.

Na primeira semana, deuma população de 2.286 idosos,a campanha imunizou 1.442,número que representa 63,07%de idosos vacinados; de 850gestantes, receberam a vacina207 (24,35%); de 753trabalhadores de saúde, foramimunizados 338 (44,88%); e deuma população de crianças comidade de 6 meses a menores de02 anos, a campanha imunizou458 (33,40%).

Para reforçar a ação, nosentido de alcançar a metaestabelecida pelo Ministério daSaúde até a finalização dacampanha, no próximo dia 13,Bertioga vai manter a imunizaçãonas quatro Unidades Básicas deSaúde (UBSs) – Jardim Vicentede Carvalho II, Vista Linda, Indaiáe Boracéia; e no Centro de SaúdeIII (CS III), que funcionam desegunda a sexta-feira, das 8 às17 horas.

É importante que todas aspessoas que se incluem nosgrupos de risco, procurem asUBSs para a imunização,principalmente as criançasmenores de dois anos, que em2009 estavam entre as faixasetárias com maior incidência decasos de Síndrome RespiratóriaAguda Grave (SRAG),caracterizados por febre, tosse edispnéia. “Nossa meta é vacinaruma população de 1.371 criançasnessa faixa etária. Até agora sóvacinamos pouco mais de 30%

desse total”.Domicílio: Durante a

Campanha de Mobilização, noúltimo sábado (30), dois postosvolantes de vacinação atenderam,nas residências, idososacamados e sem condições dese locomoverem até os postos deimunização.

O serviço continuará até ofim da campanha, quando fornecessário. Para isso, é precisoentrar em contato, por telefone,com a UBS mais próxima dobairro, informando o endereço,ponto de referência e número detelefone para contato, que aVigilância Epidemiológicaagendará a data para imunizar opaciente em casa.

Saúde Bucal: Comomedida preventiva, durante aCampanha de Mobilização contraa Influenza, a SecretariaMunicipal de Saúde, por meio daSeção de Saúde Bucal investiunos trabalhos de conscientizaçãosobre o câncer bucal, voltado aosidosos, cujo diagnóstico etratamento precoce são degrande relevância e influenciamdecididamente no resultadoterapêutico.

Conforme informações daSeção de Saúde Bucal doMunicípio, cerca de 150 idososforam atendidos pelo serviço, quefuncionou nas UBSs JardimVicente de Carvalho II, VistaLinda, Indaiá e Boracéia, e no CSIII.

criatividade e habilidade nasdisputas esportivas”, ressalta.

Bertioga disputará commais de 31 cidades nasmodal idades de Vôlei(mascul ino e feminino),Natação (mascul ino e

feminino); Damas (masculino efeminino); At let ismo(mascul ino e feminino);Dominó (dupla); Dança deSalão; Tênis de Mesa(mascul ino e feminino) eBuraco.

Exibição de ‘Cafundó’comemora Abolição da

Escravatura, dia 13Bertioga comemora no

próximo dia 13 a Abolição daEscravatura com a exibiçãodo filme ‘Cafundó, às 19horas, na Casa da Cultura.Evento, que conta com oapoio da Prefei tura, éorganizado pelo ConselhoMunicipal do Movimento eOrganização da ComunidadeNegra.

De acordo com oWalter Santana,representante do Conselho,ao final da exibição haverádebate e reflexão sobre of i lme, seguido de umcoquetel. Para participar doevento, é necessário fazerinscrição na Casa dosConselhos Municipais, quefica na Rua Luiz Pereira deCampos, 1117 – Vi laItapanhaú, ou pelo telefone:(13) 3317-5866.

O Filme: Cafundó éuma crônica romanceadainspirada na vida real deJoão de Camargo, homemsimples e ingênuo. PretoVelho milagreiro, ele viveu noBrasil no final do Século XIXe início do Século XX emSorocaba, interior do estadode São Paulo, ponto principaldo caminho das tropas que

integrou as regiões Sudestee Sul do Brasil.

Escravo liberto, Joãode Camargo sofre o impactodo advento da modernidadee suas transformaçõespolíticas e econômicas, coma chegada da abolição, darepública, da luz, do rádio eda industrialização.

Deslumbrado edesiludido, ele deixa-seabater até atingir o fundo dopoço, quando tem uma visãoque o inspira, i lumina ealucina. A partir de então,f i rma sua ident idade,dedicando sua vida a curare abençoar seussemelhantes, fundando aigreja do Bom Jesus da ÁguaVermelha.

Composto porconflitos, elipses e emoções,Cafundó é ao mesmo tempoafr icano, catól ico emundano. Nele se encontramos atabaques das senzalas,o lundu, o congo, o jongo, amodinha caipira, a cantata,o chorinho e a congada. Umahomenagem à pureza, àimaginação e à felicidade dequem mantém seus sonhosvivos e se empenha paraconcretizá-los.

Marcos Pertinhes

BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4556BERTPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

DE BERTIOGA

CONVOCAÇÃOO presidente do Conselho Municipal do Idoso de Bertioga, no uso desuas atribuições, convida todos os membros do Conselho e interessadospara participarem da Reunião ordinária, a ser realizada no dia 11 de maio, às15 horas, na Casa dos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos,1.117 – Vila Itapanhaú.PAUTA1) Leitura e aprovação da reunião do mês anterior.2) Assuntos informativos.3) Assuntos deliberativos * Confirmações e Organização da 2º CAMINHADA DO IDOSOSAUDÁVEL, a ser realizada no dia 18 de maio de 2011, com saída às 9horas, em frente a Câmara Municipal, na Praça Vicente Molinari, s/nº. * Confirmações e Organização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOIDOSO, a ser realizada no dia 21 de maio de 2011, às 15 horas, no SESC/BERTIOGA.4) Assuntos gerais.

Walter José de SantanaPresidente do Conselho Municipal do Idoso

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOVAÇÃOA presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso desuas atribuições, convoca todos os seus membros e demais interessados aparticiparem da Reunião Ordinária no próximo dia 10 de maio, às 16 horas,na Casa dos Conselhos Municipais, Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 –Vila Itapanhaú.PAUTA: Leitura da Ata anterior Estatuto: Legislação; Lei Maria da Penha Eventos de Inverno: Levantamento / sugestão Divulgações Assuntos Gerais

Lúcia Maria de CamposPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

CONVOCAÇÃOO presidente da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suasatribuições, convida todos os presidentes dos conselhos e interessados aparticiparem da Reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de maio, às 18horas, na Casa dos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos,1.117 – Vila Itapanhaú.PAUTA:1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.2) Assuntos informativos.3) Assuntos deliberativos a) Eleição do Vice- Presidente, b) Confirmação de Fórum sobre Drogas. c) Curso de Capacitação de Conselheiros.4) Assuntos gerais.

Walter José de SantanaPresidente da Casa dos Conselhos Municipais.

A presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente de Bertioga e Câmara de Planejamento e Coordenaçãode Programas e Projetos no uso de suas atribuições legais INFORMAMas entidades APROVADAS e CERTIFICADAS por este conselho. APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga Boracéia Viva Fundação 10 de Agosto CIEE - Centro de Integração Empresa - Escola

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03, de 13 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre o registro (cadastramento e recadastramento) de

entidades e a inscrição de programas, em cumprimento aosartigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do

Adolescente, e dá outras providências.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deBERTIOGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federalnº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 396/2000, conforme deliberação em plenária ordinária de 13 de JANEIRO de2.011 torna público a Resolução de Normatização do registro (cadastramentoe recadastramento) de entidades e a inscrição de programas neste Conselho.Considerando as orientações gerais do Conselho Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente - CONANDA referente às Resoluções CONANDA105 e 106/2005 e 116/2006, que normatizam os procedimentos a respeito damatéria.Delibera:Artigo 8º - Para o deferimento do pedido de registro, o CMDCA conjuntamentecom o Conselho Tutelar providenciará visita técnica, análise dadocumentação e das informações obtidas sobre o atendimento prestado pelaentidade e/ou unidade.§1º - Após o deferimento do registro, o CMDCA expedirá certificado comvalidade de 2(dois) anos, que deverá ser afixado em local visível na entidadee/ou unidade.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 455 - BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 7§2º - A entidade e/ou unidade que tiver o deferimento do pedido deregistro deverá atualizar anualmente as informações oferecidas quandodo requerimento inicial e comunicar, após a ocorrência, as eventuaisalterações de endereço, mudanças na diretoria e reforma nos estatutos,sob pena de ter o registro suspenso.§3º - Após o deferimento do pedido, o CMDCA fará comunicaçãoimediata, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público e à AutoridadeJudiciária.Artigo 9º - Em caso de indeferimento do pedido de registro, o CMDCAencaminhará o processo para o Conselho Tutelar para as providênciascabíveis.§1º - Constatada a manutenção das irregularidades que impeçam aconcessão do registro, o processo deverá ser encaminhado aoMinistério Público ou à Autoridade Judiciária.§2º - Nos casos de suspensão de atividades ou dissolução da entidade,caberá ao Poder Público a responsabilidade de assegurar a continuidadedo atendimento às crianças e/ou aos adolescentes.§3º - A paralisação das atividades da entidade e/ou unidade deverá sercomunicada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Bertioga, imediatamente.Artigo 10 - A entidade que tiver o seu pedido de registro deferidoestará, automaticamente, aderindo-se à rede de atendimento domunicípio, com disponibilidade de vagas para crianças e adolescentesencaminhados pelos pais ou responsáveis, pelo Conselho Tutelar,Ministério Público e Autoridade Judiciária, respeitada a capacidade deadmissibilidade da entidade e/ou unidade.§ Único - Entende-se por rede de atendimento do município o conjuntoarticulado de órgãos, entidades, programas e serviços desenvolvidospela sociedade civil e pelo poder público, atuantes no município paraa promoção, o atendimento, a defesa e a vigilância dos direitos dacriança e do adolescente.

Bertioga, 29 de Abril de 2011Sabrina Monteiro de Vivo Faria

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente de Bertioga - cmdcabertioga@gmail.com

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Bertioga e a Câmara de Planejamento eCoordenação de Programas e Projetos no uso de suas atribuiçõeslega is INFORMA as ent idades QUE NECESSITAM DEADEQUAÇÃO DO PEDIDO INICIAL DE REGISTRO nesteconselho.INFORMAMOS QUE AS ENTIDADES TEM O PRAZO DE 30 DIASA CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO PARA ENVIAR OSDOCUMENTOS FALTANTES PARA NOVA ANÁLISE.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃOLOURENÇO - PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL : Documento deidentidade e cadastro de Pessoa Física do representante legal doprograma / Plano de melhorias /Croquis da sede, com descritivo deuso e documento comprobatório da situação do imóvel (próprio, alugado,cedido ou comodato / Alvará de Funcionamento.

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO CLUBE BEIRA RIO ( FALTAM OSSEGUINTES DOCUMENTOS)- Certificado de regularidade do fundode garantia por tempo de serviço (CRF) Certidão negativa de débito(CND); Plano de melhorias; Plano de metas e controle com indicadoresavaliativos; Quadro de RH para desenvolvimento das atividades;certidão conjuntiva negativa de débitos relativos a tributos federais eda divida ativa da união/ Croquis da sede, com descritivo de uso edocumento comprobatório da situação do imóvel (próprio, alugado,cedido ou comodato) / Alvará de funcionamento.

CAMPB - BERTIOGA ( FALTAM OS SEGUINTESDOCUMENTOS) - CND / Certidão Negativa de débitos relativos atributos federais e da divida ativa da união / CRF / plano de melhorias/ plano de metas e controle com indicadores avaliativos / Quadro deRH / croqui da sede, com descritivo de uso e documento comprobatórioda situação do imóvel (próprio, alugado, cedido ou comodato) / Alvaráde funcionamento.

CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARATUBA: ( FALTAM OSSEGUINTES DOCUMENTOS) : Proposta sócio-educativa do

programa contendo a fundamentação conceitual acerca do trabalhodesenvolvido, do público-alvo;Certificado de regularidade do fundo degarantia por tempo de serviço (CRF) Certidão negativa de débito(CND); Plano de melhorias; Plano de metas e controle com indicadoresavaliativos; Quadro de RH para desenvolvimento das atividades;Croquis da sede, com descritivo de uso e documento comprobatórioda situação do imóvel (próprio, alugado, cedido ou comodato). RENOVATEC - Certificado de regularidade do fundo de garantia por

tempo de serviço (CRF) Certidão negativa de débito (CND); Plano demelhorias; Plano de metas e controle com indicadores avaliativos;Quadro de RH para desenvolvimento das atividades; certidãoconjuntiva negativa de débitos relativos a tributos federais e da dividaativa da união/ Croquis da sede, com descritivo de uso e documentocomprobatório da situação do imóvel (próprio, alugado, cedido oucomodato) . ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PRÓ ALCANCE DE JUDÔ E JIU

- JITSU - ATA / Proposta sócio-educativa do programa contendo afundamentação conceitual acerca do trabalho desenvolvido, do público-alvo;Certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo deserviço (CRF) Certidão negativa de débito (CND); Documento deidentidade e cadastro de Pessoa Física do representante legal doprograma / Plano de melhorias / Croquis da sede, com descritivo deuso e documento comprobatório da situação do imóvel (próprio, alugado,cedido ou comodato / Alvará de Funcionamento. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

DE BERTIOGA - CND / CRF / Croquis da sede, com descritivo deuso e documento comprobatório da situação do imóvel (próprio, alugado,cedido ou comodato / Alvará de Funcionamento. PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA - ATA / Proposta sócio-educativa

do programa contendo a fundamentação conceitual acerca do trabalhodesenvolvido, do público-alvo;Certificado de regularidade do fundo degarantia por tempo de serviço (CRF) Certidão negativa de débito(CND); Documento de identidade e cadastro de Pessoa Física dorepresentante legal do programa / Plano de melhorias / Croquis dasede, com descritivo de uso e documento comprobatório da situaçãodo imóvel (próprio, alugado, cedido ou comodato / Alvará deFuncionamento.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03, de 13 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre o registro (cadastramento e recadastramento) de

entidades e a inscrição de programas, em cumprimento aosartigos 90 e 91 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e

do Adolescente, e dá outras providências.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentede BERTIOGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

CONSELHO TUTELAR - ESCALA DE PLANTÃO DO MÊS DE MAIO/2011

Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e LeiMunicipal nº 396/2000, conforme deliberação em plenária ordinária de13 de JANEIRO de 2.011 torna público a Resolução de Normatizaçãodo registro (cadastramento e recadastramento) de entidades e a inscriçãode programas neste Conselho.Considerando as orientações gerais do Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente - CONANDA referente àsResoluções CONANDA 105 e 106/2005 e 116/2006, que normatizamos procedimentos a respeito da matéria.Delibera:Artigo 15 - Protocolado o pedido, o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente de Bertioga fará análise da documentaçãoem 30 dias.§1º - Caso haja necessidade de adequação do pedido inicial, o CMDCAnotificará o requerente para que, no prazo de 30 dias, a contar danotificação, tome as providências necessárias.§2º - Os pedidos que não forem da competência do CMDCA serãodevolvidos ao requerente no prazo de 30 dias.

Bertioga, 29 de Abril de 2011.Sabrina Monteiro de Vivo Faria

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente de Bertioga - cmdcabertioga@gmail.com

CONVOCAÇÃOA presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente de Bertioga no uso de suas atribuições legaisCONVOCA seus MEMBROS para reuniãoORDINÁRIA no dia 12 de Maio de 2011 as 09h00 na entidade ClubeAtlético BEIRA RIO.PAUTA: Eventos do CMDCA 2011 Conferências Repasses de entidades Entrega de computador para o Conselho Tutelar Assuntos Gerais

Bertioga,04 de Maio de 2011Sabrina Monteiro de Vivo Faria

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente de Bertioga

BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4558ATOS DO LEGISLATIVO

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Paulo Braga de Oliveira, Presidente da Junta de Recursos Fiscais doMunicípio, CONVOCA todos os Membros da Junta para a SessãoExtraordinária a realizar-se no dia 11 de maio de 2.011, às 14:00 horas, naAssociação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, na RuaLuis Pereira de Campos, nº. 1.086, tendo como Pauta: REVISÃO DOREGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DOMUNICIPIO DE BERTIOGA.

Bertioga, 06 de maio de 2011

Paulo Braga de OliveiraPresidente da Junta de Recursos Fiscais

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROPONENTES ÀS 200 MORADIAS DO PSH

CONVOCAÇÃO

Ilustríssimos Senhores Membros da C.A.P.D.U.H.:

Ana Angélica Santana Santos Aureny Machado C. Mário Barone Nara Kelly Zanqueta Patrícia Carneiro

O Presidente da C.A.P.D.U.H. – Comissão de Avaliação dos Proponentesàs 200 Moradias do PSH, convoca os membros em epígrafe, paraparticiparem da 39º reunião, a qual se realizará no dia 11 de maio de 2011(quarta-feira), com início às 14h00, na sala de reuniões da Secretaria deHabitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, localizado no PaçoMunicipal, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Bertioga, com a seguinte

PAUTA:

1. Conclusão e entrega formal para o Secretário de Habitação, da listacontendo os 79 (setenta e nove) nomes selecionados para o PSH Indaiá eVista Linda.

Gervásio Alves dos SantosPresidente da C.A.P.D.U.H

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 455 - BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 9ATOS DO LEGISLATIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL

INFORME:

CAPES abre pré-inscrições em cursos de licenciaturapresenciais para professores da rede pública de educação básica

Os professores em exercício na rede pública de educação básica jápodem realizar, no período de 02/05/2011 a 22/05/2011, suas pré-inscriçõesem cursos de licenciatura presenciais ofertados no âmbito do Plano Nacionalde Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial.

O Parfor Presencial é uma ação organizada e financiada pela Capes paraatender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionaisdo Magistério da Educação Básica, instituída pelo Decreto 6.755, de 29de janeiro de 2009.

O objetivo principal do Parfor Presencial é garantir aos professores em

exercício na rede pública de educação básica uma formação acadêmicaexigida pela Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional – LDBEN/1996, bem como promover a melhoria da qualidade da educação básica.

Os cursos ofertados no âmbito do Parfor Presencial são os seguintes:primeira licenciatura: para professores em exercício na rede pública daeducação básica sem formação superior;segunda licenciatura: para professores em exercício na rede pública daeducação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formaçãoinicial; e

Formação pedagógica: para professores em exercício na rede pública daeducação graduados mas não licenciados.Para saber quais as Instituições de Ensino Superior - IES, cursos e númerode vagas que estão sendo ofertados, bem como realizar a pré-inscrição na

Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC para gestão da formação,os professores em exercício na rede pública de educação básica deverão:Acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br;Para quem nunca acessou a Plataforma, clicar em “Primeiro Acesso àPlataforma Freire” para cadastrar o currículo;

Para aqueles que já tiverem currículo cadastrado na Plataforma, clicarem “Já sou cadastrado” para a pré-inscrição.As inscrições deverão ser validadas pela Secretaria de Educação Estadualou Municipal à qual o professor em exercício estiver vinculado, no períodode 23/05/2011 a 10/06/2011.

Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7, ou enviar e-mailpara parfor@capes.gov.br ou entre em contato com a Secretaria deEducação do Município de Bertioga pelo telefone (13) 3319-8207.

BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 45510PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

NOTIFICAÇÃO / 008/11- SEALGUIAS LANÇADAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA,APÓS O VENCIMENTO; REFERENTES AOS PROCESSOS: 11.375/10, no valor de R$ 833,63, vencimento em 28/05/11; 2710/11 cab. 53.213/87, no valor de R$ 123,75, vencimento em 27/05/11; 2007/11 cab. 51.181/86, no valor de R$ 123,75, vencimento em 27/05/11; 6032/10 cab. 3161/04,no valor de R$ 399,16, vencimento em 26/05/11; 5632/10 cab. 2777/93, novalor de R$ 304,39, vencimento em 26/05/11; 3387/10 cab. 16.109/97, novalor de R$ 447,78, vencimento em 25/05/11; 6295/10 cab. 3342/95, novalor de R$ 400,17, vencimento em 27/05/11; 764/10 cab. 51.336/85, novalor de 283,98, vencimento em 25/05/11; 2685/09 cab. 2567/03, no valorde R$ 918,33, vencimento em 27/05/11; 11.779/10 cab. 7245/01, no valorde R$ 3.321,88, vencimento em 29/05/11; 2227/10 cab. 2716/09, no valorde R$ 438,24, vencimento em 02/06/11; 4151/10, no valor de R$ 864,43,

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS

COMUNICADOAUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, COM BASE NOART. 48º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 101/00(LRF), TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICAPARA DISCUSSÃO QUANTO À LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2012 E INCLUSÕES EOU ALTERAÇÕES DE PROGRAMAS E METAS NO PPA, NO DIA 16DE MAIO AS 18:00 HORAS. NA SALA DE PALESTRAS DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO PAÇO MUNICIPAL,OPORTUNIDADE QUE CONVIDA A POPULAÇÃO EM GERAL,REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS,CLASSISTAS, SINDICAIS, SETORIAIS, COMUNITÁRIAS E OUTRASDEVIDAMENTE INSTITUÍDAS.

BERTIOGA, 06 DE MAIO DE 2011.FRANCISCO JOSÉ ROCHA

SECRETÁRIO DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS

vencimento em 03.06.11; 8850/05 cab. 4511/05, no valor de R$ 371,14,vencimento em 03.06.11; 6702/10 cab. 749/05, no valor de R$ 2.027,03,vencimento em 03.06.11; 8618/05 cab. 3255/94, no valor de R$ 337,88,vencimento em 03.06.11; 2335/10 cab. 5925/04, no valor de R$ 232,53,vencimento em 03.06.11; 3889/10 cab. 9207/03, no valor de R$ 671,05,vencimento em 04.06.11; 1883/10 cab. 9016/96, no valor de R$ 554,28,vencimento em 03.06.11; 4173/10 cab. 14.275/96, no valor de R$ 535,96,no valor de R$ 535,96, vencimento em 04.06.11; 6531/10 cab. 17.550/97,no valor de R$ 126,79, vencimento em 05/06/11.

ENGº ROBERTO COSTADiretor de Licenciamento e Fiscalização de Obras/DLF

DIRETORIA DE TRÂNSITO

COMUNICADOA Diretoria de Trânsito vem comunicar que está confeccionando aCREDENCIAL PARA IDOSOS conforme resolução nº 303/08 doCONTRAN e a de DEFICIENTE FÍSICO (NECESSIDADESESPECIAIS) lei federal nº 9.503 resolução nº 123456/07.O uso da credencial é obrigatório para as vagas especiais e a falta deidentificação está sujeita a multas, penalidades e a remoção do veículo, emdesacordo com o dispositivo neste resolução e prevista no Art. 181, incisoXVII do CTB.Para solicitar a credencial, é necessário preencher um requerimento fornecidopela Diretoria de Trânsito, Rua Elias Nehme, nº 92 - Parque Estoril. Se forhabilitado a Carteira Nacional de Habilitação. Se não for habilitado bastaxerox (cópia) dos documentos:Para deficientes: CPF, RG, Comprovante de residência, foto, atestadomédico que comprove a deficiência recente.Para idosos (com idade igual ou superior a 60 anos): CPF, RG, Comprovantede residência, foto.

Nelson Jorge de CastroDiretor de Trânsito

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, ficam convocados todos os permissionários do serviço detransporte de táxi a comparecerem na Av. Anchieta, 581 - Centro, a fim derealizar vistoria anual de taxímetros, do exercício de 2011, no horário das 9às 12 horas, do dia 09/05/2011. Processo IPEM-SP nº 658/2011 e PortariaIPEM-SP n. 056/2011.O “não comparecimento à vistoria implicará em penalidades previstas emlei que regulamenta o serviço”.Tal procedimento é obrigatório conforme Código de Trânsito Brasileiro - CTB,Lei Federal 9.503/97.

Nelson Jorge de CastroDiretor de Trânsito - DTO

SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011

Processo nº 4312/10Objeto: Aquisição de materiais dermatológicos para o atendimento no Centrode Saúde III, com estimativa de 90 (noventa) dias, conforme solicitado pelaSecretaria de Saúde do Município.Data da entrega dos envelopes: Redesignado para 27/05/11 até as 09h20m.Data abertura: Redesignado para 27/05/11 as 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção deLicitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos,901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário elocal acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade PregãoPresencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e umcentavos).Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 455 - BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 11Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e através do sitewww.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 06 de maio de 2011Marcio Zitei da Silva

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011

Processo nº 3658/11Objeto: Fornecimento de medicamentos (Ciclesonida 160 mcg e outros)para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde, conforme solicitadopela Secretaria de Saúde do Município.Data da entrega dos envelopes: 23/05/11 até as 09h20m.Data abertura: 23/05/11 as 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção deLicitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos,nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário elocal acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade PregãoPresencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e umcentavos).Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção deLicitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e através do sitewww.bertioga.sp.gov.br, a partir de 09/05/11.

Bertioga, 06 de maio de 2011.Marcio Zitei da Silva

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011

Processo nº 3299/11Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de tubos de concreto,conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos.Data da entrega dos envelopes: 25/05/11 até as 09h20m.Data abertura: 25/05/11 as 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção deLicitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos,nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário elocal acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade PregãoPresencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e umcentavos).Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção deLicitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e através do sitewww.bertioga.sp.gov.br, a partir de 09/05/11.

Bertioga, 06 de maio de 2011.Marcio Zitei da Silva

Pregoeiro

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSProcesso: 880/09 - Contratado: Paulimar Locadora e Transportadora Ltda.(CNPJ nº 02.923.523/0001-35). - Objeto: II Aditamento de contrato locaçãode veículos (acréscimo de 02 veículos). Data: 03/03/11 - Valor: R$ 26.760,00- Prazo: Até 15/08/11 - Vencimento: 15/08/11. Processo: 1038/08 - Contratado:A. N. Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ nº 52.191.228/0001-00). -Objeto: III Instrumento de aditamento de execução de serviços de reformado Hospital Municipal - Data: 24/04/2011 - Prazo: 05 meses - Vencimento:23/09/11.

Bertioga, 05 de maio de 2011.Márcio Zitei da Silva

Chefe da Seção de Licitação e Compras

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

Edital de Cancelamento de Licenças AmbulantesPelo presente edital ficam notificados os ambulantes abaixo arrolados, bemcomo todos aqueles que o virem ou dele tomarem conhecimento, que aDiretoria de Abastecimento da Prefeitura do Município de Bertioga, proferiu aseguinte decisão: “Em face das informações constantes nos autos, de queos ambulantes devidamente cientes das obrigações cadastrais, quedaram-se inertes, não regularizando sua situação frente a este departamento e, combase nos artigos 3º, da Lei Municipal 135/95; 1º, do Decreto Municipal 184/95; Inciso III do artigo 19 do mesmo Decreto, CANCELO, através doprocesso administrativo 553 de 2011, as licenças abaixo arroladas. Notifique-se e publique-se. Licença: 1-487 Permissionário: José Renato dos Santos

Bertioga, 07 de Maio de 2011GILBERTO ALVES DE GODOY

Diretor de Abastecimento

EXTRATOS DE DECISÃO - SINDICÂNCIA

Processo Administrativo n. 9527/2009SINDICÂNCIA

Tendo em vista o relatório conclusivo da Comissão Especial de Sindicância– COES quanto a sindicância instaurada pela Portaria n. 315/2010 paraapurar falta funcional quanto a medidas de segurança nas atividades deTécnica Legislativa por ter publicado ato administrativo sem a devidaautorização prefeitural. DECIDO pelo arquivamento da Sindicância, tendoem vista que NÃO houve prejuízo ao erário, má fé ou dolo por parte deservidores,tendo em vista que a publicação do Decreto n. 1.463/09, nãogerou qualquer efeito.Registre-se e Cumpra-se.

Bertioga, 23 de março de 2011.Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

Processo Administrativo n. 2908/2010SINDICÂNCIA

Tendo em vista o relatório conclusivo da Comissão Especial de Sindicância– COES quanto a sindicância instaurada pela Portaria n. 616/2010 paraapurar falta funcional quando do pedido de gratificação formulado porservidores lotados no Setor de Divida Ativa. DECIDO pelo arquivamentoda Sindicância, tendo em vista que NÃO houve prejuízo ao erário e tampoucona rotina de trabalho realizado no Setor DIVAT, bem como pela inexistênciade má fé ou dolo por parte dos servidores.Registre-se e Cumpra-se.

Bertioga, 23 de março de 2011.Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

ERRATA

Face ao equivoco ocorrido na elaboração do extrato das Portarias n. 171 e172, ambas de 29/04/2011, publicados no Boletim Oficial do Município,Edição n. 454, de 30/04/2011, às fls. 13:Onde se lê nos respectivos extratos:“PORTARIA N. 171 de 29/04/2011Resolve:EXONERAR, a partir desta data, MILTON MENDES FILHO, R. 3114, docargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EPRODUÇÃO – SAAP, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei n. 129/95.

José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do MunicípioPORTARIA N. 172 de 29/04/2011Resolve:NOMEAR, a partir desta data, JOSÉ MANUEL DE ABREU, (qualificadoem seu prontuário), para o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DEADMINISTRAÇÃO E PRODUÇÃO – SAAP, órgão subordinado à Secretariade Turismo, Comércio e Assuntos Náuticos – ST, com vencimentos CCF,conforme a Lei Complementar n. 01/2001.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município”

Leia-se:

“PORTARIA N. 171 de 29/04/2011Resolve:EXONERAR, a partir desta data, MILTON MENDES FILHO, R. 3114, docargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS –SERS, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei n. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do MunicípioPORTARIA N. 172 de 29/04/2011Resolve:NOMEAR, a partir desta data, JOSÉ MANUEL DE ABREU, (qualificadoem seu prontuário), para o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DERESÍDUOS SÓLIDOS – SERS, órgão subordinado à Secretaria deServiços Urbanos - SU, com vencimentos CCF, conforme a LeiComplementar n. 01/2001.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município”

Bertioga, 02 de maio de 2011.Seção de Técnica Legislativa

EXTRATOS DE PORTARIAS

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

PORTARIA N. 174 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 26/04/2011, JOELENE CAMPOSSALOMÃO, R. 4090, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORADE PRIMEIRA INFÂNCIA, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/1995.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 175 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 26/04/2011, MARIA APARECIDA DOSSANTOS LAPA, R. 4134, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORADE PRIMEIRA INFÂNCIA, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 176 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 26/04/2011, ILMA ALVES DE LIMA, R.4260 , do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE PRIMEIRAINFÂNCIA, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 177 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 26/04/2011, TELMA CARDOSONASCIMENTO, R. 4171 , do cargo de provimento efetivo de INSPETORADE ALUNOS, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 178 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 26/04/2011, ROVILSON GONÇALVES

BERTIOGA, 07 DE MAIO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 45512DE OLIVEIRA JUNIOR, R. 4201 , do cargo de provimento efetivo deINSPETOR DE ALUNOS, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 179 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 13/04/2011, DENER ROMERORODRIGUES, R. 4474, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORDE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICAESCOLAR, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 180 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 02/05/2011, FLAVIANA NUNES DASILVA, R. 4019, do cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, conforme disposto no art. 41, da Lei n. 129/1995.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 181 de 05/05/2011Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 1º/05/2011, ALESSANDRA TAVEIRAFERNANDES AMORIN JUSTOS, R. 205, do cargo de provimento efetivode OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme disposto no art. 41, da Lein. 129/95.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 182 de 06/05/2011Resolve:PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 14/02/2011, a retribuiçãopecuniária concedida ao servidor, ANDRÉ FERAUCHE, Fiscal, R. 1082, naforma do art. 2º, § 2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 183 de 06/05/2011Resolve:CEDER, a partir de 09/05/2011, a servidora MARIA DO SOCORROIZIDORIO, Auxiliar de Enfermagem, R. 751, sem prejuízo dos seusvencimentos e acréscimos pecuniários, para prestar serviços junto aoHOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em permuta com a servidora Rita deCássia Pereira da Silva, Auxiliar em Enfermagem.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 184 de 06/05/2011Resolve:PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 1º/02/2011, a retribuiçãopecuniária concedida à servidora, RACHEL STEFANINI RODRIGUES,Fiscal, R. 1788, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n.1.378/09.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

DECRETO N. 1.665, DE 23 DE ABRIL DE 2011Oficializa as aulas de Cultura Indígena na Rede Municipal de Ensino.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito doMunicípio de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei,CONSIDERANDO que os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN e aLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que preconizam oensino da diversidade étnico-cultural;CONSIDERANDO que o ensino da História do Brasil deve levar em contaas contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação de umpovo,DECRETA:Art. 1º Fica oficializada a aplicação de aulas de cultura indígena em toda a

DECRETOS

Rede Municipal de ensino de Bertioga.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Bertioga, 23 de abril de 2011.Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

DECRETO N. 1.667, DE 06 DE MAIO DE 2011Substitui membros do Poder Executivo no Conselho Municipal de Saúde

alterando o Decreto n. 1.477, de 22 de dezembro de 2009.O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito doMunicípio de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei,CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição do ConselhoMunicipal de Saúde, tendo em vista as mudanças ocorridas nos quadros daPrefeitura,DECRETA:Art. 1º Por este ato se dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal n.1.477, de 22 de dezembro de 2009, para substituir os membros AndréaNogueirol Lobo e Sandra Fernandes Lombardi do Conselho Municipal deSaúde – CMS, passando a vigorar com as seguintes redações:“Art. 1º (...)(...)III – representantes do Poder Executivo Municipal:a) (...)b) José Ricardo Moraes Wilmers, suplente; (NR)c) (...)d) Sônia Regina Gutiez, suplente. (NR)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Bertioga, 06 de maio de 2011.Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ERRATAComunicamos a quem interessar que houve erro na publicação do anúncioreferente às inscrições da ETEC, na edição 454 do Boletim Oficial doMunicípio.Onde se lê: Administração (Ênfase em Comércio); leia-se: Técnico emComércio.Onde se lê: Logística (Ênfase em Portos); leia-se: Técnico em Logística.

Bertioga, 06 de maio de 2011.Assessoria de Comunicação