ANO 17 Nº 847 Votorantim, 19 DE SETEMBRO UBS do Jardim ... · gre; Bela Montanha, Santa Mônica x...

Votorantim, 19 DE SETEMBRO de 2014

ANO 17 Nº 847

A Unidade Básica de Saúde do Jardim Archi-la, em Votorantim, já está atendendo à população da região desde a última segunda-feira (15). Após uma reforma interna e externa iniciada no mês de abril, a unidade voltou a receber os pacientes para consultas, vacinas, orientações e outros ti-pos de atendimento.

Durante o tempo da reforma, os moradores próximos foram remanejados para outras unidades de saúde, mas desde esta segunda-feira, os servi-ços estão normalizados no Jardim Archila e serão prestados das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

UBS do Jardim Archila volta a funcionar após reforma

As melhorias incluíram a troca do telhado e do forro, novas ligações e o embutimento das redes elétrica e de telefonia. A UBS também re-cebeu adaptações voltadas à acessibilidade, com alargamento de portas dos banheiros e constru-ção de uma rampa para cadeirantes na entrada, entre outras intervenções. A escada utilizada pe-los funcionários para a área de serviço e copa foi prolongada e também foram tomadas providên-cias para aumentar a ventilação em algumas áre-as do prédio cujo entorno recebeu calçadas, nova pintura e iluminação.

A ação promovida pela Prefeitura de Voto-rantim, por meio das secretarias de Meio Am-biente e Educação, ocorreu na escola municipal “Gerson de Arruda Soares”, no Parque São João e envolveu os alunos do 5º ano.

Na oportunidade os alunos participaram de uma palestra sobre a importância das bacias de contenção de águas pluviais, os barramentos, que estão sendo construídos no Parque Jataí II.

Para ilustrar a importância dos piscinões, os alunos foram instruídos sobre as problemáticas do lixo e entulho que são jogados pela própria população nas áreas públicas, das bocas-de-lo-bo entupidas, enchentes e doenças vinculadas à poluição das águas. O educador ambiental que coordenou a palestra destacou ainda que muitos lixos jogados nas ruas acabam indo para os rios e mares e prejudicando os animas que muitas vezes confundem esses materiais com alimento

A unidade tem cerca de 10 mil moradores cadastrados e realiza em média dois mil aten-dimentos mensais. Desde a semana passada, quando a obra estava fi nalizada e começaram as instalações de equipamentos e mudança dos móveis, a coordenação já tem conversado com os moradores e diz que muitos comentam da satisfação não apenas pela reforma, mas por voltarem a ser atendidos perto de casa.

Na segunda-feira, a unidade também rece-beu a visita dos membros do Conselho Local de Saúde, que verifi caram todas as instalações.

Alunos de escola municipal fazem campanha para arrecadar cabelos e destinar a perucas de crianças com câncer

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Seci abre inscrições para curso de montador e reparador de computadores

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Palco Livre completa um ano e tem programação especial

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Teatro terá apresentação do musical CATS hoje e amanhã

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Varzeano da 3ª Divisão começa neste domingo

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Atividades marcam a Semana Municipal do Meio AmbienteO lançamento do Projeto de Drenagem Urbana, Manejo de Águas Pluviais, no Córrego Itapeva marcou a programação da Semana Municipal do Meio Ambiente. As atividades estão sendo realizadas desde a última segunda-feira e prosseguem até domingo.

e acabam se ferindo e até mesmo morrendo.Os alunos também receberam uma cartilha

explicativa sobre a importância dos piscinões que têm como objetivos evitar enchentes em períodos de chuvas intensas, priorizar as partes mais bai-xas dos córrego Itapeva, onde naturalmente há acúmulo de água; benefi ciar a população que pode sofrer com as inundações em suas casas, comprometendo assim a saúde e a qualidade de vida; recuperar a vegetação das áreas do entor-no, além da implantação de Parques Municipais nas proximidades.

O Aluno Maurício José Pires de Campos, 10 anos, disse que toda a orientação para preservar os rios e córregos é muito importante. “Tudo o que foi falado na palestra é muito importante para a nossa vida”, disse. Marcela Arruda de Barros, 10, disse que o lixo deve ser jogado de forma correta, sem que danifi que o meio ambiente. “Gostei mui-

to de vir conhecer esta nascente”, comenta.A programação da Semana Municipal do

Meio Ambiente (Sema) continua nesta sexta-feira (19) com uma palestra sobre o projeto de Drena-gem Urbana, Manejo de Águas Pluviais: Córrego Itapeva. Palestra ambiental e visita monitorada na área dos barramentos de água, na escola munici-pal “Gilberto dos Santos”, que fi ca na Rua Jesus Rodrigues, 55, Parque Jataí, das 8h30 às 11h. E das 11h30 às 13h30, recuperação fl orestal na Re-presa de Itupararanga: Manancial de água. Com o apoio da Votorantim Energia.

No domingo (21), Dia da Árvore haverá Edu-cação Ambiental e plantio de árvores na margem do Rio Sorocaba com a participação dos Grupos de Escoteiro “Vuturaty” e “Ayrton Senna”. O plan-tio será às margens da avenida Newton Vieira Soares, próximo à Rua Albertina Nascimento, das 9h30 às 11h30.

Pacientes já estão sendo atendidos na unidade reformada e ampliada

Alunos da rede municipal durante visita monitorada o Parque do MatãoCrianças recebem cartilha explicativa sobre a importância dos piscinões na região do parque Jataí II

2 Município de Votorantim 19 DE SETEMBRO de 2014

O Jardim Paulista venceu o Santa Mônica pelo placar de 3 a 2 e fi cou com o título do Cam-peonato de Futebol da Segunda Divisão “Ma-nuel Ferreira”. A fi nal foi realizada na manhã do último domingo no Estádio Municipal “Domenico Paolo Mittidieri”. As duas equipes garantiram acesso a 1ª Divisão do próximo ano.

Em partida bastante movimentada o Santa Mônica abriu o placar aos 5 minutos de jogo, com Chicão. O Jardim Paulista não se intimi-dou e aos 32 minutos chega ao empate com

O AREM fi cou com o título do Campeo-nato de Master de Futebol Alfredo Mittidieri ao vencer o Jardim Clarice pelo placar de 3 a 0, na tarde do último sábado em partida realizada no Estádio Municipal “Domenico Paolo Mittidieri”.

O placar foi aberto aos 36 minutos da eta-pa inicial com Fernando. No segundo tempo de

A primeira rodada do Campeonato Ve-terano de Futebol Cláudio Alarcon, Puda, realizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Se-desp), teve sua primeira rodada no sába-do (13). Em seis jogos foram marcados 16 gols, apenas uma partida terminou sem balançar a rede.

Confi ra o resultado da primeira ro-dada: Criciúma/Bar do Marcão/Jardim Clarice/M.C. J. Clarice 3 x 0 Fluminense / Los Fuegos, Novo Mundo 0x1Jardim Pau-lista/Bar do Careca/Galo Veterano, Guana-bara 1x3 Parque Bela Vista, Santa Mônica 3x2 Corinthians, Vila Garcia 0x0 Cruzeiro, Grêmio Monte Alegre 0x3 Votocel.

Amanhã, dia 20 de Setembro, no cam-po do Parque Bela Vista, Parque Bela Vis-ta x Novo Mundo; Fluminense, Fluminense / Los Fuegos x Guanabara; Cermag, Jar-dim Paulista / Bar do Careca /

Galo Veterano x Criciúma / Bar do Marcão / Jardim Clarice / M.C. J. Clarice; Chave, Corinthians x Grêmio Monte Ale-gre; Bela Montanha, Santa Mônica x Cru-zeiro; Flamengo, Votocel x Vila Garcia.

A quinta rodada do Campeonato de Futebol Sub-14, promovido pela Prefeitu-ra de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, terá início hoje. A última ro-dada foi bastante movimentada, os resul-tados foram os seguintes: Promorar 1x2 Floresta/Bar do Lupa, Um Chute Certo p/Transformação 0x7 Club Primavera, Se-desp/Chute Certo 0x2 Sedesp/KGB. As partidas foram disputadas no Estádio Mu-nicipal “Domenico Paolo Mittidieri”.

Nesta sexta-feira (19), Um Chute p/ a Transformação x Promorar, com início às 20h. No sábado, dia 20 de setembro, jogam às 9h, Sedesp/KGB x Ki-Gol/Santa Mônica e às 11h, Floresta/Bar do Lupa x Sedesp/Chute Certo. Todas as partidas serão disputadas no Estádio Municipal.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp), inicia no domingo, dia 21 de setembro, o Cam-peonato Varzeano da 3ª Divisão. Neste ano, 25 equipes participam da competição, lembrando que o campeão e vice garan-tem vaga na 2ª Divisão do próximo ano.

Para a disputa do campeonato, a Se-desp informa que são cinco grupos com cinco equipes, cada uma jogarão entre si. As partidas serão realizadas de manhã, com início às 9h45 e à tarde 15h30.

As partidas da primeira rodada aconte-cem no domingo (21). Às 9h45, no campo do Flamengo, Juventus x Mirante; Cermag, União Votorantinense x C.D.D.; Parque, New Boys x Parque São João, Guanaba-ra, Unidos da Vila Garcia x Portuense; Vila Nova Votorantim, Colorado x Bola Mais Um.

Às 15h30, Flamengo, Unidos do Na-cional x Unidos da Vila Guilherme; Vila Nova, Gaviões x Santa Cruz, Chave, Na-cional x Green Valley/Primavera; Cermag, Benfi ca x Unidos do Serrano; Guanabara, River Plate x Juventude do Tatiana.

A Saúde Bucal do Escolar foi o tema de pa-lestra realizada no Teatro Municipal “Francisco Beranger” com cerca de oitenta professores da rede municipal de ensino. O encontro faz parte das ações voltadas à saúde bucal que são de-senvolvidas em parceria entre as Secretarias da Educação e da Saúde de Votorantim e con-tou ainda com o apoio da Universidade Paulis-ta (Unip – Sorocaba).

O palestrante foi o professor do curso de Odontologia, Carlos Pizante, que falou aos profes-sores sobre prevenção da cárie, higiene, condutas preventivas, escovação e outros cuidados impor-tantes para serem trabalhados junto às crianças em idade escolar e também repassados aos pais. Para isso, os professores que participaram da palestra estão atuando como multiplicadores das informações nas escolas em que atuam.

Jardim Paulista é o campeão da 2ª Divisão do Varzeano de Futebol

gol do artilheiro da competição, Budi. No úl-timo minuto da etapa inicial o Paulista vira o jogo com Ricardinho.

Na etapa fi nal Torrão amplia para o Paulis-ta e aos 47 minutos o Santa Mônica tem um pê-nalti a favor, Zeca vai para a cobrança e diminui o placar. O Jardim Paulista conquista seu pri-meiro acesso a primeira divisão do Varzeano.

Budi fi cou com o troféu de artilheiro da competição e Julião o goleiro menos vazado, ambos da equipe do Paulista.

AREM fi ca com o título do Master jogo o AREM entrou disposto a fi car com o título e aos 32 minutos Marinho marcou o segundo e Tiago fez o gol do título aos 40 minutos.

O troféu de artilheiro da competição fi -cou com o atacante Buré e o de goleiro me-nos vazado com Hélio, ambos da equipe do AREM. A equipe do Bela Montanha fi cou com o troféu Fair Play.

Professores têm encontro sobre prevenção e higiene bucal nas escolas

Dezesseis gols em seis partidas na abertura do Veterano

Quinta rodada do sub-14 de futebol começa na sexta-feira

Varzeano da 3ª Divisão começa no domingo (21)

Jogadores festejaram o

título e o acesso a 1ª Divisão

Atletas recebem o troféu de campeão

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim19 DE SETEMBRO de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEIS ORDINÁRIAS


DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 8 9

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICI-PAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos suplementares no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

(Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento)Secretaria de Gestão Política e Econômica – Programa 10 Gestão e PlanejamentoMaterial de consumo02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.30 0041.. R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Comunicação – Programa 18 Cidade emComunicaçãoMaterial de consumo02.04.01.04.131.0018-2.004.3.3.90.30 0060.. R$ 10.000,00F.R. 01 – Tesouro

Secretaria de Negócios Jurídicos – Programa 22 Organização e JustiçaSentenças Judiciais 02.07.01.04.122.0022-0.047.4.4.90.91 0115.. R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Educação – Programa 03 Cidade educadoraMaterial de consumo02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.30 0244.. R$ 1.000,00F.R. 02 – Transferências de Convênios Estaduais (Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer)Secretaria de Cultura – Programa 07 Cultura de QualidadeOutros serviços de terceiros - PJ02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39 0374... R$ 20.000,00F.R. 01 – TesouroTotal................................................................ R$ 42.000,00Art. 2.º Os Créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação no va-lor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), das seguintes verbas: (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento)Secretaria de Gestão Política e Econômica – Programa 10 Gestão e PlanejamentoEquipamentos e material permanente02.03.01.04.122.0010-1.001.4.4.90.52 0035.. R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Comunicação – Programa 18 Cidade em ComunicaçãoOutros serviços de terceiros - PJ02.04.01.04.131.0018-2.004.3.3.90.39 0062.. R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Negócios Jurídicos – Programa 22 Organização e JustiçaServiços de consultoria02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.35 0123.. R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Educação – Programa 03 Cidade educadoraOutros serviços de terceiros - PJ02.11.07.12.361.0003-2.103.3.3.90.39 0246.. R$ 1.000,00F.R. 02 – Transferências de Convênios Estaduais (Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer)Secretaria de Cultura – Programa 07 Cultura de QualidadeObras e Instalações02.14.01.13.392.0007-1.028.4.4.90.51 0362.. R$ 20.000,00F.R. 01 – TesouroTotal................................................................ R$ 42.000,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de setembro de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 7 9 0 Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICI-PAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Unidade Gestora nº 05, que perten-ce ao Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde, que faz parte da Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 2.187.366,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de SaúdeOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.39 0015...R$ 2.022.366,00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil02.12.01.103010004.2.024.3.1.90.16 0006...R$ 165.000,00Total.............................................................. R$ 2.187.366,00 Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito, que trata o art. 1º serão fornecidos pela anulação parcial das se-guintes verbas:Secretaria de SaúdeVencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 02.12.01.103010004.2.024.3.1.90.11 0004.. R$ 1.685.366,00Material de Consumo02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.30 0010...R$ 165.000,00Material de Distribuição Gratuita02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.32 0011...R$ 100.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica02.12.01.103010004.2.063.3.3.90.39 0018...R$ 200.000,00Material de Consumo02.12.01.103010004.2.089.3.3.90.30 0028...R$ 27.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.12.03.102430004.2.024.3.3.90.39 0062...R$ 10.000,00Total ..............................................................R$ 2.187.366,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 5 2 5

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR MARIA LUCIA SOARES, RG nº 12.661.895, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-J, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço de Saú-de – SESA, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


P O R T A R I A N.º 1 5 5 2 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 741/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL GISELE FRANCO GONÇAL-VES DA FONSECA, RG nº 27.658.564-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, Padrão QM-3“A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de setembro de 2014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 5 2 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO

ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 735/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL ADRIANA NASSAR DE MAR-CHI, RG nº 11.309.018-3, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Médico Especialista em Urologia, Padrão R-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura, aprovada em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de setembro de 2014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 5 2 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO 20/2014 - SEED,R E S O L V E :Art. 1.º REMOVER, EX-OFFÍCIO, GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, RG nº 24.453.728-8, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo, Padrão 02-H, da Secretaria de Educação – SEED, para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial – SEMU, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 2 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 15509, de 29 de agosto de 2014, devendo o funcionário FRANCIS-CO ANTUNES DE ALMEIDA, RG nº 13.643.926, retornar às suas funções de Fiscal de Instalação Predial, Padrão 12-H, na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-


cação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de

setembro de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


P O R T A R I A N.º 1 5 5 3 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 612/2014-GS/SESA,R E S O L V E :Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a exoneração, a pedido, de KARINA GAZZONATTO PEREIRA, RG nº 24.704.625-5, constante da Portaria nº 15524, de 08 de setembro de 2014, devendo permanecer no cargo público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Padrão M-B, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 3 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, KARIN BUENO DE CAMAR-GO DE TOLEDO, RG nº 26.862.514-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Agente de Controle de En-demias, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 3 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 884/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 19 de setembro de 2014, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim, SILVINO CARVA-LHO DANTAS, RG nº 6.776.102-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Padrão M-J, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 5 3 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, SAMUEL ANTONIO DE OLI-VEIRA MARTINS, RG nº 35.549.890-X, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Inspetor da Guarda Civil Municipal, Padrão 12-A, lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial - SEMU, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2014.





EDITAIS

EDITAL N.º 050/2014 CONVOCAÇÃO

(Concurso Público nº 001/10) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/10, para preenchimento de VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (180 dias), de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, nos termos dos Editais nº 012 e 019/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

Nº VAGAS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

178º LUZENILDA QUEIROZ SAMPAIO 179º LUCIANA DOMINGUES PEREIRA 180º DENISE DE CáSSIA SADUIKYS SILVA 181º SARA GOMES DE OLIVEIRA 182º SIMONE FLORA RIBEIRO DE GOES 183º VANESSA SANTOS HORIMOTO 184º MELISSA GUTH PESSSOA FOGAÇA DE ALMEIDA 185º DIJALMA CESTARO 186º RITA ALEXANDRA LEOCÁDIO RIBEIRO 187º JULIANA CORREA NUNES DA SILVA 188º KELLY CRISTINA RIBEIRO DO PRADO 189º TIAGO RODRIGO MADEIRA 190º INGRID MARIE GARCIA PEREIRA 191º TALINE FERNANDA ALVES 192º SILMARA VIEIRA DE GODOI

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Votorantim, localizada na Rua Antonio Fernandes, 87, Centro – Votorantim/SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 10h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A admissão dar-se-á nos termos da legislação vigente; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Concurso Público nº 012 e 019/10, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação

Votorantim, 18 de setembro de 2.014. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL


CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público nº 001/10)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2010, para os cargos de Motorista, Recepcionista Plantonista, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário e Psicólogo, nos termos dos Editais nº 12 e 19/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:


Nº VAGAS

MOTORISTA

13º ARCENE LUIS MUNHOZ 14º FERNANDO ANTONIO REGINATO CHRIGUER 15º EDSON CHELLES 16º CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA 17º JOSE RIBEIRO 18º GILVAN COSTA SILVA 19º CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 20º DANIEL MEIRA 21º ADILSON DE OLIVEIRA 22º JACOB GOMES DE OLIVEIRA 23º ADRIANO CâNDIDO DE OLIVEIRA 24º WILSON MARTINS 25º FELIPE RODRIGUES HANNICKEL 26º NAILTON GOMES DE OLIVEIRA 27º SIDNEI RODRIGUES ALVES

03

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sita na Rua Antonio Fernandes, nº 87, Centro – Votorantim / SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 08h00.


Nº VAGAS

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

04º CAMILA CRISTINA PRESTES 05º VIVIAN FOGAçA DE ALMEIDA 06º VIVIANE DE CÁSSIA GODINHO DA S. DE GOES 07º ANA DOMINGUES 08º MONICA APARECIDA DE LEMOS 09º CLAUDIO SERGIO NUNES 10º BRUNA MAYARA ALVES FERNANDES 11º MARIA GENI DE SOUZA PEREIRA 12º MARIA JOSE QUEIROZ DE CORDEIRO 13º GISELE CAPPELLI

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sita na Rua Antonio Fernandes, nº 87, Centro – Votorantim / SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 08h30min.


Nº VAGAS

FARMACÊUTICO

1º ISABELLE COBIANCHI PEREIRA FERREIRA 2º DANILO GROKE SILVA 3º JULIANA TARDELLI DA SILVA 4º SIMONE UBUCATA DE BARROS 5º JUSSARA DE ARRUDA ANDRADE

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sita na Rua Antonio Fernandes, nº 87, Centro – Votorantim / SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 09h00.


Nº VAGAS

FONOAUDIÓLOGO

1º PENÉLOPE LEME MARQUES 2º FERNANDA CARVALHO AGOSTINHO 3º GLADSTONE DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR 4º GLENDA SACCOMANO CASTRO 5º MARIA ISABEL MARTINEZ

01



Nº VAGAS

MÉDICO VETERINÁRIO

1º VIRGINIA BARISSON MARQUES DE OLIVEIRA 2º MICHELLE ELISA MELETTI VIEIRA 3º ANGÉLICA MARIA BAPTISTA FONSECA 4º MELISSA SANCHEZ MANCUZO 5º VICTOR LOPES DA SILVA

01



Nº VAGAS

PSICÓLOGO

5º SÍLVIA VIDEIRA ZAPAROLI 6º ANA CRISTINA DA SILVA 7º CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 8º ISABELLA CRISTINA RODRIGUES 9º LIVIA PERO SIVIERO

01


DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 12/10, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 18 de setembro de 2.014.

ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL




A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2010, para o cargo de Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Topografia, Carpinteiro, Coveiro, Ferreiro Armador, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Informática, Mecânico de Autos, Mecânico de Máquinas Automotivas, Mestre de Obras, Encarregado de Turma, Engenheiro Civil, Fiscal de Transporte, Pedreiro e Pintor, nos termos do Edital nº 12/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:


Nº VAGAS

PEDREIRO

2º NORBERTO CARLOS DE CAMPOS 3º JOSE ANTONIO DOMINGUES 4º JOSE CARLOS SANTANA 5º VALTER LOPES DE OLIVEIRA 6º VILSON BARBOSA DE ASSUNÇÃO 7º CELSO GALVÃO 8º ANTONIO CARLOS RIBEIRO 9º ROMILDO APARECIDO DE QUEIROZ 10º MAURICIO PINHEIRO BISPO 11º MARIO JOSé DE MEIRA 12º MAURILIO FRANCISCO DE ASSIS 13º EMERSON VAZ DE OLIVEIRA 14º CRISTIANO RODRIGUES MARQUES 15º LEANDRO APARECIDO TIBURCIO 16º JOSE FERNANDES FILHO 17º FRANCISCO ANTONIO DA SILVA SOUSA 18º JEFFERSON PAULO CARVALHAL 19º OSWALDO VIEIRA FILHO 20º VAGNER INOCENCIO DE ALMEIDA 21º JOSE MESSIAS FILHO 22º VALMIR ROZA 23º LAZARO FERREIRA LUCIO 24º JESULINO RODRIGUES DE SOUZA 25º VALDIR ALVES DOS SANTOS 26º MARCELO DE JESUS NUNES PEREIRA 27º JOÃO BATISTA COELHO

06

LOCAL DA SESSÃO: Aquário Cultura, sito na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº 41, Jd. Paraiso – Votorantim / SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 09h00min.


Nº VAGAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS

2º LUCIANO JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA 3º TATIANE CARDOSO DE MIRANDA RODRIGUES 4º APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO 5º JOEL TEIXEIRA DA COSTA 6º ALMIR VIEIRA DE ALMEIDA 7º CLEBER ROGÉRIO DE OLIVEIRA 8º RAQUEL XAVIER DE MORAES ALEXANDRE 9º CÉLIA REGINA DA SILVA DO PRADO 10º CELSO HENRIQUE CAMARGO CONCEICAO 11º STEPHANNIE DAYSE DA SILVA PENICHE 12º SALETE DE SALLES 13º ARAMIS FRANCISCO DE SOUZA 14º MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 15º ERICA VANESSA DOS SANTOS SILVA 16º VILMA FOGAÇA CARRIS 17º NILSA PAULINO DE ALBUQUERQUE ROSA 18º CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS CHAGAS 19º DIVANI REGINA DA CRUZ BARBOSA 20º NEIDE VIEIRA FOGAÇA 21º LUCIMARA ELIAS PRIMO

04

LOCAL DA SESSÃO: Aquário Cultura, sito na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº 41, Jd. Paraiso – Votorantim / SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 09h00.


Nº VAGAS

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 1º JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO 01

CARPINTEIRO 1º AIRTON APARECIDO MENDES DE OLIVEIRA 2º VANDERLEI SANTUCCI 02

FERREIRO ARMADOR 1º FRANCISCO GALDINO DA PAZ 01



Nº VAGAS

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO

TRABALHO

1º CLEBER DIAS DE MORAES 2º MARIA AMÉLIA DE NOVAIS LEAL 3º JOEL LUIZ DE SOUZA 4º BRUNO CESAR SILVEIRA DE ALMEIDA 5º ANTONIO MARCOS OLIVEIREA DE SOUSA

01



Nº VAGAS

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

5º EDI CARLOS DA SILVA 6º ROMARIO DIOGO BUENO NUNES FONSECA 7º ALEXANDRE LAURIANO COPELLI 8º CLEVERSON DE MELO DOS SANTOS 9º MANUEL FERNANDO PILÃO GONÇALVES 10º FERNANDO JOSÉ DA SILVA

01



Nº VAGAS

MECÂNICO DE AUTOS

1º ALOISIO ALVES BATISTA 2º MARCELO DE JESUS OLIVEIRA 3º JOSE ROBERTO ALVES 4º MARCOS PAULO RONDELIS 5º ISRAEL PIAIA POVEDA

01

MECÂNICO DE MÁQUINAS

AUTOMOTIVAS 1º NELSON CHELLES NETO 2º CARLOS EDUARDO CARVALHO MARIANO 01

MESTRE DE OBRAS

1º ISAEL ANTUNES DA SILVA 2º ISAAC DOS SANTOS 3º VALDIR LUIZ DOS SANTOS 4º NELSON RODRIGUES ROMÃO 5º PAULO EUGENIO DA SILVA

01

LOCAL DA SESSÃO: Aquário Cultura, sito na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº 41, Jd. Paraiso – Votorantim / SP. DATA: 24/09/2014. HORÁRIO: 10h00.


Nº VAGAS

ENCARREGADO DE TURMA

1º DIOGO ANTERO GREGÓRIO 2º OSMAR REINALDO CARDOSO 3º AIRTON JOSE SOARES FILHO 4º VANUSA CASTILHO DOS SANTOS 5º MARIO RIQUE TAIRA

01

PINTOR

11º FERNANDO LUIZ PEREIRA FERREIRA 12º CELIA RERINA FERRAZ 13º ARIEL FERREIRA DOS SANTOS 14º CELIO ALVES DE CAMPOS 15º GENIVALDO BARBOSA DA SILVA

01



Nº VAGAS

COVEIRO

2º ELOI APARECIDO FREITAS 3º JOSE AUGUSTO DA CONCEIçãO 4º CIBELE DE CAMARGO 5º LUCAS APARECIDO MENDES DOS SANTOS 6º PAULO ROBERTO GARCIA

01

ENGENHEIRO CIVIL

14º EMI SAKO ALVES 15º VALDIR CAMPOS PELEGRINI 16º FELIPE OLIVEIRA CAMPOS TRINDADE 17º LUCIANA DEL SANTORO 18º ELISA HARUMI NASU

01



Nº VAGAS

ASSISTENTE SOCIAL

28º LILIAN LOPES AGUILA 29º MIRIAM FLORIANO LIRA 30º MARILDA HELIODORA BORGES MANTA 31º APARECIDA LEMES PATELLI ALVES 32º ROSELI DELBEL 33º ALZIRA MARIA DE ALMEIDA 34º GILDA MARIA DOS SANTOS 35º ROSELI MOREIRA 36º BRUNO CHINEN 37º ELIENE DE FÁTIMA NONATO

01


FISCAL DE TRANSPORTE

2º FÁBIO DA SILVA 3º FÁBIO KAWATI 4º JOSÉ CARLOS JANELLI 5º ROGÉRIO FRAULINI DE ANDRADE 6º WESLLEY DA SILVA CORDEIRO 7º RODRIGO DA COSTA SILVA 8º RODRIGO FERREIRA 9º LEANDRO EDUARDO CAPUCHO 10º RENATA MARTINS LEITE 11º AROLDO BATISTA

02


DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Concurso Público nº 12/10 e 19/10, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 18 de setembro de 2.014.

ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL



A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2010, para os cargos de Auxiliar de Serviços Infantis, nos termos do Edital nº 12/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:


Nº VAGAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS

537º DANIELA APARECIDA OTACILIO 538º FABIANA ANTUNES 539º MONICA ELIZETE DOS SANTOS 540º ELISABETE VASTO LAURINDO DE MASI 541º TATIANE DE QUEIROZ CUSTODIO 542º ERICA LUIZA ROCHA 543º KÁTIA CAROLINA RODRIGUES DE MELLO 544º ÉVELIN FRANCINE FURQUIM 545º JULIANA APARECIDA MACIEL CARDOSO 546º PRISCILA AMARAL DE SOUZA 547º VIVIANE VIEIRA DE BRITO 548º MARILIZIA FERREIRA 549º DANIELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO 550º JANAINA MONIQUE ALVES 551º MONICA RENATA MARTINEZ DE ALMEIDA 552º MARIA CAROLINE GUERREIRO DE PAULA DA PAIXÃO 553º JÉSSICA ALESSANDRA DOS SANTOS 554º LENITA DE JESUS LOPES 555º MÔNICA FÁTIMA DA SILVA 556º MICHELE CRISTINA RIBEIRO 557º CAROLINE DE OLIVEIRA 558º CAROLINE CAMARGO MEDEIROS 559º DIEGO RIBEIRO DA SILVA 560º TIAGO JOSE PEREIRA 561º DIANA RUBIN DA SILVA

04

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 25/09/2014. HORÁRIO: 08h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 12/10, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 18 de setembro de 2.014. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 103/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº. 021/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para reforma do CRAS - PROMORAR”. Contratada: H. LOPES SERVIÇOS & CONS-TRUÇÕES EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 176.019,67 (Cento e setenta e seis mil e dezenove reais e sessenta e sete cen-tavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Or-çamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.13.01.08.244.0005-1.027.4.4.90.51.0002. Votorantim, 09 de Setembro de 2014.

Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.Extrato do Contrato nº. 104/2014Modalidade: Tomada de Preço nº. 020/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para reforma e ampliação de UBS do bairro Parque Bela Vista”. Contratada: H.LOPES SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 190.780,69 (Cento e noventa mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão da 1ª Ordem de Início de Serviços. Dotação Orçamentária: Secre-taria de Saúde Título: Obras e Instalações. Verba: 02.12.02.10.301.0004.1.009.4.4.90.51. Votorantim, 15 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 106/2014Modalidade: Tomada de Preço nº. 016/2014. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de guias e sarjetas extrusada”. Contratada: PHR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Valor Total: R$ 70.720,00 (setenta mil e setecentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emis-são da 1ª Ordem de Início de Serviços. Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Obras e Insta-lações. Verba: 02.08.01.15.451.0008-1.005.4.4.90.51.00136. Votorantim, 15 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 108/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos e mão de obra espe-cializada, bem como a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos utilizados”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os enve-lopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 06 de Outubro de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Vo-torantim/SP. A sessão terá início às 10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponí-veis aos interessados, a partir do dia 22 de Setembro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinquenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas.Votorantim, 19 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 109/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de 01 (Um) Chassi Caminhão ano e modelo mínimo de 2014/2014 com Pbt mínimo de 14.000kg, acoplado com equipamento de Alto Vácuo Tanque capacidade de 8000 Litros incluso instalação no Chassi”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Docu-mentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 07 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Ad-ministração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 27 de Setembro de 2014 através do site: www.votoran-tim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Mu-nicipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas.Votorantim, 18 de Setembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 110/2014, do tipo MENOR PREÇO POR HORA/MÁQUINA objetivando o RE-GISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recompo-sição, visando à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORA DE MAQUINÁRIOS”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 14:00 horas do dia 07 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 24 de Setembro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 19 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 111/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “Aquisição de tela alambrado galvanizado”, com entrega par-celada, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documenta-ção deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 08 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Mar-ço, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 25 de Setembro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e qua-renta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 19 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 112/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “Aquisição de unifor-mes para atender ao Centro de Controle de Zoonoses”, con-forme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão

ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 09 de Outubro de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 26 de Setembro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 18 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 099/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de sinalização viária horizontal”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 099/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - PHR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – EPP. Outrossim, deter-mino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 12 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 083/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada em loca-ção de tendas e chapas de aço para atender a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer”. Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 083/2014 e Adjudica seu objeto as seguintes empresas: - RISE COMÉRCIO, COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA EPP, - TWENTY ITU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 15 de Se-tembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 073/2013.Modalidade: Pregão 047/2013. Objeto: “Contratação de em-presa especializada para fornecimento de cursos nas áreas artísticas (Teatro, Música, Dança, Cinema, Fotografi a e Artes Plásticas) para núcleos de formação da Secretária de Cultura no município de Votorantim/SP” Contratante: Prefeitura Muni-cipal de Votorantim. Contratada: Electa Prestação de Serviços dm Tecnologia Educacional Ltda -Me. Do aditamento: O pre-sente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vi-gência do contrato supracitado, previsto na Cláusula Terceira, item 3.3, com início em 24/08/2014 e término em 23/08/2015. Valor: O valor total inicial estimado do contrato ora aditado, passa, em decorrência do acréscimo acima citado, de R$ 109.556,00 (cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) para R$ 133.263,20 (cento e trinta e três mil, duzen-tos e sessenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o acréscimo de R$ 23.707.20 (vinte e três mil setecentos e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Cultura. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-dica. Verba: 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39.000374. Votorantim, 18 de Julho de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMEN-TO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 060/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 046/2014. Objeto: Aquisi-ção de peças e acessórios automotivos novos, originais ou genuínos, para veículos categorizados como leves, pesados, máquinas e motocicletas, conforme fabricantes e modelos defi nidos nos anexos, pertencentes à frota de veículos da pre-feitura municipal de Votorantim/sp. Órgão Gerenciador: Pre-feitura Municipal de Votorantim. Fornecedor: Portinari Peças e Serviços Ltda - EPP. Justifi cativa: Necessidade de Inclusão do Lote 09 – Volare. Fundamento Legal: artigo 65, §8º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 26 de Agosto de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO AO CONVÊNIO Nº 007/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E A ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ÁR-BITROS-ASA. Processo nº: 8290/14 GP. Finalidade: “Fortalecimento pela conveniada de árbitros, assistentes de arbitragem, mesá-rios, ou pessoal de atividade correlata, para jogos e eventos esportivos ofi ciais, promovidos pela Prefeitura Municipal de Votorantim nas suas diversas modalidades”. Prazo de Vigên-cia: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Conve-nente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Asso-ciação Sorocabana de Árbitros-ASA. Dotação Orçamentária: Secretaria de Desporto – SEDESP Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba: 02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.39.000394 Votorantim, 03 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva-Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 012/2012Processo nº 932/12 PMV-INTERNO. Finalidade: Serviços de Habilitação e Reabilitação às crianças de Votorantim, vi-timadas por paralisia cerebral - Prazo de Vigência: de 04 de Setembro de 2014 à 03 de Setembro de 2015. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Instituição Terapêutica de Grupos de Habilitação e Reabilitação -INTE-GRAR. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Ge-ração de Renda Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39.0013 Votorantim, 04 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva-Prefeito Municipal.


EXTRATO DO CONTRATO Nº. 108/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 095/2014. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento e instalação de estruturas metálicas e lonas, para projeto socioambiental, no âmbito do Programa Drena-gem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial – PAC2”. Contratada: T.S. OLIVEIRA PUBLICIDADE EPP. Valor Total: R$ 14.199,96 (Quatorze mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Prazo de Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Ser-viço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Meio Ambiente. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ver-ba: 02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.39.00448. Votorantim,

DEPTO. DE RECURSOS HUMANOSELEIÇÃO DA CIPA

GESTÃO – 2015A CIPA torna pública a relação de funcionários que se inscreveram para concorrer à eleição da CIPA – GESTÃO 2015, como segue:

NOME CARGO SECRETARIAANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA Recepcionista/Plantonista SESAANTONIO BUENO DA SILVA Aux. Serviço do Campo SESPANTONIO GALINDO Pedreiro SESPAPARECIDA LOURDES B OLIVEIRA Aux. Serviços Grais SEEDARIOVALDO JODAR LOPES Leiturista SEAGILBERTO ROCHA MARINHO Encarregado de Turma SEMUELIAS SEVERO GARCIA Op. Tratamento de Agua SEAELISANGELA MARCONI DE ANDRADE Aux. Serviços Infantis SEEDFLAVIO BARBOSA DE MELO Leiturista SEAISILDA AP. ROSA VIEIRA Aux. Serviços Gerais SESAJOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA Inspetor de Aluno SEEDLIGIA LOPES DE OLIVEIRA SERAFIM Aux. Serviços Gerais SEEDMARIA DE JESUS A DOS SANTOS Leiturista SESPPAULO CORREIA DA SILVA FILHO Aux. Serviços do Campo SEMUSIDNEY PAES DE CARVALHOS Vigia SEMUSILOS ROBERTO MEIRA Almoxarife SEAVAGNER DE SOUZA SILVA Motorista SEED___________________________ Diretor de Recursos Humanos Antenor Ferri Junior

11 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.EXTRATO DO CONTRATO Nº. 109/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 097/2014. Objeto: “Aqui-sição de massa asfáltica CBUQ faixa D”. Contratada: SPL-BASE ENGENHARIA LTDA. Valor Total: R$ 188.930,00 (Cento e oitenta e oito mil, novecentos e trinta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Entrega. Dotação Orçamentária: Secretaria de Serviços Públicos. Título: Material de Consumo. Verba: 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39.000168. Votorantim, 11 de Setembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇASCOMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos que realizará AU-DIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cum-primento das metas fi scais referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2014, no dia 25 de setembro 2014 a partir das 15h, na Câmara Municipal - “Plenário Pedro Augusto Ran-gel”, situado no Boulevard Antonio Festa nº 88, centro, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.Votorantim, 17 de setembro de 2014 Erinaldo Alves da SilvaPrefeito Municipal

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica e convida a todos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresenta-ção das alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do anteprojeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2015, no dia 26 de setembro 2014 a partir das 15h, no Auditório da UBS “Dr. Edson Alcoléa”, situado na Rua Francisco Lopes de Almeida, nº 76, Jd. Serrano.Votorantim, 17 de setembro de 2014 Erinaldo Alves da SilvaPrefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 060/2014-DDFT/SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, infor-ma aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 9011/13ASSUNTO: DECADÊNCIA DE ISSINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051618071200000460INTERESSADA: M. A. DE L. C. PREPARO: 275/2014-DDFTATOS: REVISIBILIDADE 040/2014-SEFOFÍCIO: 172/20014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDA COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜEN-TE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 67,82 (SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO. REFERENTE AOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. O QUAL FICA AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA COMPENSAÇÃO, TENDO EM VISTA HAVEREM DÉBITOS DA MESMA NATUREZA A SEREM LANÇADOS PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

PROCESSO: 1834/14ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026645009100000130INTERESSADA: A. DOS D. DE V. PREPARO: 274/2014-DDFTATOS: DECISÃO 274/2014-SEFOFÍCIO: 173/20014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: A IMUNIDADE PRETENDIDA FORA RECO-NHECIDA, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 150, VI, “C”, CF. FORA DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS CARNÊS N.ºS 1014006809, 1014006808 E 1014006812, BEM COMO PROVIDENCIADOS OS LANÇAMENTOS DAS DEVIDAS TAXAS CORRESPONDENTES A COLE-

TA DE LIXO, PARA OS IMÓVEIS SOB AS INSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS N.ºS 026645009100000130, 026645008100000116 E 026645011100000177.

PROCESSO: 8228/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ÁREA / CANCELAMENTO EM D.A.INSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 055455022600000100 E 0554550226000001100INTERESSADO: S. R. G. ATOS: REVISIBILIDADE 039/2014-SEFOFÍCIO: 174/20014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTIVERAM-SE AS PENALI-DADES IMPOSTAS ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE LAN-ÇAMENTO N° 046/2014-FT, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (ART. 332, § 5º, CTM) QUANTO AO MÉRITO. VISTAS AOS AUTOS DO PROCESSO AUTORIZADAS DESDE JÁ DURANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO: 10718/13 (APENSO 3893/13)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº 286/2013-FTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18448INTERESSADA: ACI-S. A. EM C. I. LTDA. EPP PREPARO: 276/2014-DDFTSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº 286/2013-FP/DDF RECEBIDA. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. REGULARI-ZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TERMOS DO ART.335-C.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 19 de Setembro de 2014.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRI-BUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 038/2014 – DDLC /SEF PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARRO-LADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 5350/02ASSUNTO: APROVAÇAO DE PROJETOSINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056466020200001100INTERESSADO: D.KATOS: DECISÃO Nº 202/2014-DDLCOFÍCIO: 396 /2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS EM NOS DADOS CADASTRAIS IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRI-ÇÃO: 056466020200001100 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 166,80M². A PARTIR DO ANO DE 2009 A 2013. DETERMINO O RECOLHIMENTO

DO PREÇOPÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 7305/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOSINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052423004800000146 / IC: 132422900850000020INTERESSADO: R.D.D.SATOS: DECISÃO Nº 204/2014 -DDLCOFÍCIO: 397/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 052423004800000146 A METRAGEM DO TERRENO DE 154,87M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 125,40M E NA IC: 132422900850000020 ÁREA TERRENO DE 154,87M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 134,40M² AMBAS PARTIR DO ANO DE 2013. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PRE-ÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 7348/12ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEGALIZA-ÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022831047300000461INTERESSADO: J.P.IATOS: DECISÃO Nº 207/2014-DDLCOFÍCIO: 398/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NAS INSCRIÇÕES Nº 022831047300000461 A METRAGEM DO TERRENO DE 579,00M2 E ÁREA EDIFICADA DE 341,20M2 , A PARTIR DO ANO DE 2012. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 10223/13ASSUNTO: LANÇAMENTO DE AREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056457004502002200INTERESSADO: R.C.E.OUATOS: DECISÃO Nº 205/2014-DDLCOFÍCIO: 400/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 056457004502002200 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 216,88M² A PARTIR DO ANO DE 2011. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 8551/14ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

033336079701000400INTERESSADO: S.C.PATOS: DECISÃO Nº 208/2014-DDLCOFÍCIO:402 /2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO N° 033336079701000400 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M² E 102,12M² DE ÁREA CONSTRUIDA A PARTIR DO ANO DE 2009. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 1042/14ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU AREA NÃP CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 071735004100000100INTERESSADO: S.S.TATOS: DECISÃO Nº 203/2014-DDLCOFÍCIO:401 /2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DOIMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO N071735004100000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 342,50M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 256,70M² A PARTIR DO ANO DE 2012 A 2014. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 1140/12ASSUNTO: CADASTRAMENTO DE AREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 13232880022690000030INTERESSADO: N.M.V.EATOS: DECISÃO Nº 206/2014-DDLCOFÍCIO:399 /2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO N 13232880022690000030 A METRAGEM DO TERRENO DE 299,94M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 158,10M² A PARTIR DO ANO DE 2009. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PRE-ÇO PÚBLICO DA “VISTORIA IN LOCO”.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo proces-so todas as manifestações proferidas, em suas integralida-des, as quais estão disponíveis aos interessados na S.E.F. – D.D.L.C., desde que abertas vistas aos mesmos.

VOTORANTIM, 17DE SETEMBRO DE 2014. SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CA-DASTROSFUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 712/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que se encontravam com as atividades paralisadas por dois anos consecutivos, os quais serão bloqueadas de ofício conforme o disposto no CTM, artigo184 §1º A.

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 1383/2014 08/09/14 R.F.P. 3089 8533/2014 BAR 1384/2014 08/09/14 I.M.P. 3322 8533/2014 EXPLORAÇÃO JAZIDAS MINERAIS 1385/2014 08/09/14 M.P. 3333 8533/2014 FABRICAÇÃO ESTRUTURAS DE MADEIRA 1386/2014 08/09/14 D.R.A. 4931 8533/2014 FARMÁCIA 1387/2014 08/09/14 M.A.S.V. 5037 8533/2014 COMÉRCIO ATACADISTA DE OVOS 1388/2014 08/09/14 T.M. 5342 8533/2014 TRANSPORTADORA 1389/2014 08/09/14 M.A.O.M. 6883 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 1390/2014 08/09/14 F.P.C.F.V. 9031 8533/2014 SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO 1391/2014 08/09/14 T.M. 9425 8533/2014 TRANSPORTADORA 1392/2014 08/09/14 F.P.C. 9862 8533/2014 BAZAR 1393/2014 08/09/14 C.C.E.E. 10635 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO 1394/2014 08/09/14 C.R.C. 10642 8533/2014 REPRESENTATE COMERCIAL 1395/2014 08/09/14 L.I. 11153 8533/2014 COMÉRCIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 1396/2014 08/09/14 J.O.R.V. 11564 8533/2014 SERVIÇOS DE BUFFET 1397/2014 08/09/14 I.S. 11710 8533/2014 MERCEARIA E AÇOUGUE 1398/2014 08/09/14 N.F.P.C. 12061 8533/2014 INDÚSTRIA DE PRATELEIRAS METÁLICAS 1399/2014 08/09/14 T.D.E.C.C.A.M.E. 12382 8533/2014 CARREGAMENTO DE ENTULHO 1400/2014 08/09/14 L.C.A. 12456 8533/2014 SUPERMERCADO 1401/2014 08/09/14 T.G. 12493 8533/2014 TRANSPORTADORA 1402/2014 08/09/14 D.I.R. 12905 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA 1403/2014 08/09/14 S.L.C.V.L.V. 13146 8533/2014 TRANSPORTADORA 1404/2014 08/09/14 M.J.S.V. 13151 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1405/2014 08/09/14 M.L.C.B. 13170 8533/2014 CONFECÇÃO DE ROUPAS 1406/2014 08/09/14 E.S.R.M. 13294 8533/2014 SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MÉDICA 1407/2014 08/09/14 M.J.M. 13659 8533/2014 COMÉRCIO AMBULANTE DE DOCES 1408/2014 08/09/14 S.B.V.C. 13771 8533/2014 COMÉRCIO DE SUCATAS 1409/2014 08/09/14 C.T.S.I. 13930 8533/2014 SERVIÇOS DE LIMPEZA 1410/2014 08/09/14 P.L.S. 13979 8533/2014 REPRESENTATE COMERCIAL MATERIAIS

CONSTRUÇÃO 1411/2014 08/09/14 I.D.P.D. 14097 8533/2014 PADARIA 1412/2014 08/09/14 G.B.A. 14215 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA

ELETRODOMÉSTICOS 1413/2014 09/09/14 E.R.V. 14313 8533/2014 PADARIA 1414/2014 09/09/14 J.P.A. 14344 8533/2014 SERVIÇOS DE PORTARIA E OUTROS 1415/2014 09/09/14 F.M.F.M.F. 14504 8533/2014 TRANSPORTADORA 1416/2014 09/09/14 L.A.F.C. 14520 8533/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1417/2014 09/09/14 C.C.E. 14576 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ELÉTRICA 1418/2014 09/09/14 S.C. 14604 8533/2014 COMÉRCIO DE FARINHAS 1419/2014 09/09/14 N.P.J.V. 14656 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA 1420/2014 09/09/14 P.C.M.E.P.S.E. 14708 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 1421/2014 09/09/14 M.M. 14772 8533/2014 COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 1422/2014 09/09/14 A.P.N.V. 14827 8533/2014 ROTISSERIE 1423/2014 09/09/14 B.B.A. 14837 8533/2014 LANCHONETE 1424/2014 09/09/14 C.R.M.V. 14876 8533/2014 LANCHONETE 1425/2014 09/09/14 R.M.C. 14934 8533/2014 LANCHONETE 1426/2014 09/09/14 A.P.S.M. 14950 8533/2014 MERCEARIA 1427/2014 09/09/14 Z.R.R.C. 15040 8533/2014 REPRESENTATE COMERCIAL PRODUTOS

QUÍMICOS 1428/2014 09/09/14 J.L.M.S. 15081 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO 1429/2014 09/09/14 A.M.V.C. 15185 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1430/2014 09/09/14 J.T.P.S. 15186 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES 1431/2014 09/09/14 J.L.A. 15248 8533/2014 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO 1432/2014 09/09/14 A.P.M.I.C. 15251 8533/2014 CONFECÇÃO DE ROUPAS 1433/2014 09/09/14 S.C. 15297 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

TELECOMUNICAÇÃO 1434/2014 09/09/14 J.E.S.J. 15355 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO 1435/2014 09/09/14 L.A.I. 15375 8533/2014 COMÉRCIO SUPRIMENTOS INFORMÁTICA 1436/2014 09/09/14 M.R.A.C.V. 15401 8533/2014 COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS 1437/2014 09/09/14 J.N. 15409 8533/2014 SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 1438/2014 09/09/14 P.I.P.C. 15655 8533/2014 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1439/2014 09/09/14 L.C.R. 15714 8533/2014 COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO 1440/2014 09/09/14 L.A.R.R. 15732 8533/2014 COMÉRCIO ARTIGOS DE RELOJOARIA 1441/2014 09/09/14 J.T.S. 15763 8533/2014 COMÉRCIO DE TECIDOS 1442/2014 09/09/14 A.M.S. 15805 8533/2014 PROCESSAMENTO DE DADOS 1443/2014 09/09/14 C.A.F. 15825 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 1444/2014 09/09/14 A.L.B. 15832 8533/2014 MERCEARIA 1445/2014 09/09/14 A.C.A.S.N. 15843 8533/2014 ABRIGAMENTO 1446/2014 09/09/14 E.A.B.V. 15969 8533/2014 AÇOUGUE E MERCEARIA 1447/2014 09/09/14 M.J.G. 15989 8533/2014 MERCEARIA 1448/2014 09/09/14 J.L.M.S. 15998 8533/2014 PAPELARIA E LAN-HOUSE 1449/2014 09/09/14 V.A.S.C. 16013 8533/2014 BAZAR 1450/2014 09/09/14 C.G. 16014 8533/2014 AÇOUGUE 1451/2014 09/09/14 A.F.G. 16039 8533/2014 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 1452/2014 09/09/14 E.D.R. 16047 8533/2014 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ACESSÓRIOS

VEÍCULOS 1453/2014 09/09/14 F.R.M.M. 16076 8533/2014 MERCEARIA 1454/2014 09/09/14 A.N.G. 16082 8533/2014 FABRICAÇÃO MÓVEIS MODULADOS 1455/2014 09/09/14 K.T. 16159 8533/2014 ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS 1456/2014 09/09/14 J.J.S. 16225 8533/2014 PAPELARIA E BRINQUEDOS 1457/2014 09/09/14 I.B.P. 16241 8533/2014 BAZAR 1458/2014 09/09/14 F.J.P.M. 16251 8533/2014 PADARIA 1459/2014 09/09/14 F.F.G.B.F. 16263 8533/2014 COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA 1460/2014 09/09/14 G.G.I.P. 16295 8533/2014 FABRICAÇÃO ARTEFATOS DE PLÁSTICO 1461/2014 09/09/14 F.A.M.E. 16308 8533/2014 COMÉRCIO PRODUTOS ESPORTIVOS 1462/2014 09/09/14 H.S.C. 16326 8533/2014 ACADEMIA MUSCULAÇÃO 1463/2014 09/09/14 R.C.I. 16331 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1464/2014 09/09/14 M.S. 16356 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS ELÉTRICOS 1465/2014 09/09/14 E.P.S.A. 16372 8533/2014 ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO 1466/2014 09/09/14 L.B.S.V. 16387 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

VEÍCULOS 1467/2014 10/09/14 E.C.C. 16428 8533/2014 LOCADORAS DE DVDS 1468/2014 10/09/14 L.P.C.C.A. 16450 8533/2014 COMÉRCIO DE CALÇADOS 1469/2014 10/09/14 A.M.G. 16454 8533/2014 MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS

INFORMÁTICA 1470/2014 10/09/14 J.L.S. 16463 8533/2014 MINIMERCADO 1471/2014 10/09/14 J.O.A. 16554 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1472/2014 10/09/14 M.S.P. 16562 8533/2014 COMÉRCIO GLP


1473/2014 10/09/14 A.T.S.V. 16569 8533/2014 MERCEARIA 1474/2014 10/09/14 D.B.F. 20322 8533/2014 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS 1312/2014 10/09/14 V.A.S. 17101 8533/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 1313/2014 10/09/14 M.C.F.F. 17110 8533/2014 TRANSPORTADORA 1314/2014 10/09/14 A.R.P. 17154 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 1315/2014 10/09/14 A.J.R.T. 17236 8533/2014 TRANSPORTADORA 1316/2014 10/09/14 R.E.S. 17237 8533/2014 PRODUÇÃO CULTURAL 1317/2014 10/09/14 A.P.A.M. 17242 8533/2014 PASTELARIA 1318/2014 10/09/14 P.S.M.P.F. 17251 8533/2014 SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES PRÉ-MOLDADAS 1319/2014 10/09/14 S.S.I.A.C. 17259 8533/2014 SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES

CLÍNICAS 1320/2014 10/09/14 S.A.V. 17274 8533/2014 AUTOCENTER 1321/2014 10/09/14 S.R.L.F. 17287 8533/2014 SERVIÇOS DE LANTERNAGEM 1322/2014 10/09/14 O.C.S.T. 17319 8533/2014 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 1323/2014 10/09/14 L.P.D. 17324 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1324/2014 10/09/14 M.A.R.S. 17327 8533/2014 COMÉRCIO GLP 1325/2014 10/09/14 R.E.N.V. 17331 8533/2014 ESCRITÓRIO COMERCIAL 1326/2014 10/09/14 D.R.C.L. 17333 8533/2014 LANCHONETE 1327/2014 10/09/14 A.P.S.T. 17337 8533/2014 TRANSPORTADORA 1328/2014 10/09/14 S.R.S.E. 17354 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1329/2014 10/09/14 V.L. 17355 8533/2014 COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS 1330/2014 10/09/14 L.V.C.E. 17359 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÃO 1331/2014 10/09/14 C.A.S. 17360 8533/2014 REMOÇÃO DE ENTULHO 1332/2014 10/09/14 J.F.S.L. 17364 8533/2014 COMÉRCIO DE SUCOS 1333/2014 10/09/14 J.S.O. 17365 8533/2014 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1334/2014 10/09/14 A.J.W. 17369 8533/2014 TÉCNICA EM ELETRÔNICA 1335/2014 10/09/14 E.T.M.P. 17381 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1336/2014 10/09/14 R.M.S. 17408 8533/2014 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1337/2014 10/09/14 E.C.S. 17425 8533/2014 REPARAÇÃO DE COMPUTADORES 1338/2014 10/09/14 J.L.T. 17440 8533/2014 TRANSPORTADORA 1339/2014 10/09/14 G.F.O. 17450 8533/2014 MARKETING 1340/2014 10/09/14 R.P.F.A. 17457 8533/2014 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS 1341/2014 10/09/14 E.L.B.S. 17501 8533/2014 COMÉRCIO DE FAIXAS E BANNERS 1342/2014 10/09/14 F.L.S. 17507 8533/2014 PROMOTORA DE VENDAS 1343/2014 10/09/14 J.D.C. 17522 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1344/2014 10/09/14 M.L.O. 17551 8533/2014 LOJA DE VARIEDADES 1345/2014 10/09/14 N.S.R. 17567 8533/2014 RESTAURANTE 1346/2014 10/09/14 M.H.S. 17574 8533/2014 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MÁQUINAS

INDUSTRIAIS 1347/2014 11/09/14 J.C.O.B.C. 17592 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1348/2014 11/09/14 R.S. 17605 8533/2014 BAR 1349/2014 11/09/14 C.L.B. 17617 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1350/2014 11/09/14 L.A.S. 17625 8533/2014 COMÉRCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS 1351/2014 11/09/14 B.L.S. 17626 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1352/2014 11/09/14 E.J.P.S.M. 17630 8533/2014 TREINAMENTO EM MONTAGEM

PEÇAS/EQUIPAMENTOS 1353/2014 11/09/14 T.S. 17635 8533/2014 LANCHONETE 1354/2014 11/09/14 M.R.T. 17654 8533/2014 COMÉRCIO ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 1355/2014 11/09/14 M.P.M.E. 17657 8533/2014 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS 1356/2014 11/09/14 M.S.E.I. 17658 8533/2014 INCORPORADORA 1357/2014 11/09/14 S.C.C. 17672 8533/2014 COMÉRCIO DE CALÇADOS 1358/2014 11/09/14 C.T.S. 17678 8533/2014 COMÉRCIO DE FRIOS 1359/2014 11/09/14 L.F.M. 17680 8533/2014 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

COMPUTADORES 1360/2014 11/09/14 E.J.T.F. 17684 8533/2014 MINIMERCADO 1361/2014 11/09/14 J.B.A.P. 17690 8533/2014 TRANSPORTADORA 1362/2014 11/09/14 F.H.C. 17704 8533/2014 LANCHONETE 1363/2014 11/09/14 V.T.H. 17716 8533/2014 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA 1364/2014 11/09/14 W.R.P. 17723 8533/2014 COMÉRCIO DE CARVÃO E LENHA 1365/2014 11/09/14 C.M.S.A. 17750 8533/2014 MERCEARIA 1366/2014 11/09/14 L.M.S. 17759 8533/2014 MINIMERCADO 1367/2014 11/09/14 D.V.S. 17777 8533/2014 BAR 1368/2014 11/09/14 M.D.R.C. 17783 8533/2014 REPRESENTANTE COMERCIAL DE

MEDICAMENTOS 1369/2014 11/09/14 S.A.M.P. 17788 8533/2014 COMÉRCIO DE DOCES 1370/2014 11/09/14 A.L.B.P. 17799 8533/2014 COMÉRCIO DE FERRAGENS 1371/2014 11/09/14 J.L.B. 17806 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO 1372/2014 11/09/14 A.I.P.V. 17807 8533/2014 BAZAR 1373/2014 11/09/14 R.T.N. 17813 8533/2014 SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA 1374/2014 11/09/14 S.M.C. 17817 8533/2014 COMÉRCIO DE MÓVEIS 1375/2014 11/09/14 C.R.Z. 17827 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1376/2014 11/09/14 P.L.F.G.M. 17866 8533/2014 SERVIÇOS ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E

CONGRESSOS 1377/2014 11/09/14 E.N.C. 17905 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 1378/2014 11/09/14 M.H.D. 17912 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA 1379/2014 11/09/14 J.C.R.C. 17945 8533/2014 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 1380/2014 11/09/14 V.D.S. 17975 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1381/2014 11/09/14 K.H.K.F. 17987 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

VEÍCULOS 1221/2014 09/09/14 R.L.P 17996 8533/2014 MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 1222/2014 09/09/14 A.B. 17998 8533/2014 AGROPECUÁRIA 1223/2014 09/09/14 I.C.S. 17999 8533/2014 TRANSPORTADORA 1224/2014 09/09/14 W.T.L. 18001 8533/2014 TRANSPORTADORA 1225/2014 09/09/14 M.G.L. 18025 8533/2014 ACADEMIA MUSCULAÇÃO 1226/2014 09/09/14 L.V.V. 18028 8533/2014 SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULARES 1227/2014 09/09/14 M.C.C.R. 18030 8533/2014 COMÉRCIO DE JÓIAS 1228/2014 09/09/14 E.C.B.F.O. 18043 8533/2014 COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓTICA 1229/2014 09/09/14 A.T.A. 18045 8533/2014 SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA 1230/2014 09/09/14 E.P.D. 18087 8533/2014 COMÉRCIO DE RAÇÃO 1231/2014 09/09/14 H.C.N.P. 18094 8533/2014 PADARIA 1232/2014 09/09/14 S.R.M.S. 18095 8533/2014 BAR 1233/2014 09/09/14 S.O.A. 18097 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1234/2014 09/09/14 K.D.C. 18126 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1235/2014 09/09/14 S.N.I.C.A. 18127 8533/2014 INDÚSTRIA DE AEROSOL 1236/2014 09/09/14 K.C.V. 18138 8533/2014 SERVIÇOS DE COZINHA INDUSTRIAL 1237/2014 09/09/14 A.M.A. 18152 8533/2014 MINIMERCADO 1238/2014 09/09/14 M.T.D. 18158 8533/2014 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS 1239/2014 09/09/14 F.L.M. 18208 8533/2014 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS 1240/2014 09/09/14 A.F. 18225 8533/2014 COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS 1241/2014 09/09/14 C.A. 18253 8533/2014 COMÉRCIO DE CONSERVAS DE FRUTAS 1242/2014 09/09/14 R.A.S.S. 18260 8533/2014 MERCEARIA 1243/2014 09/09/14 U.N.C. 18278 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1244/2014 09/09/14 L.C.B.V. 18319 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1245/2014 09/09/14 A.C.G.P. 18340 8533/2014 LAN-HOUSE 1246/2014 09/09/14 R.R.G. 18352 8533/2014 COMÉRCIO DE RAÇÕES

1247/2014 09/09/14 E.Z. 18376 8533/2014 COMÉRCIO DE ELTRODOMÉSTICOS 1248/2014 09/09/14 T.T.S. 18385 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1249/2014 09/09/14 U.A. 18390 8533/2014 COMÉRCIO DE FRIOS 1250/2014 09/09/14 C.R.O. 18449 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1251/2014 10/09/14 J.O.R. 18449 8533/2014 MERCEARIA 1252/2014 10/09/14 P.R.B. 18452 8533/2014 COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL 1253/2014 10/09/14 B.M.V. 18457 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1254/2014 10/09/14 J.C.S. 18464 8533/2014 ATIVIDADES CONTABILIDADE 1255/2014 10/09/14 E.R.C.V. 18470 8533/2014 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE 1256/2014 10/09/14 A.C. 18522 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1257/2014 10/09/14 V.A.S. 18524 8533/2014 COMÉRCIO DE SOM E ALARME 1258/2014 10/09/14 M.A.S.B. 18525 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1259/2014 10/09/14 M.E.G.G. 18529 8533/2014 COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS 1260/2014 10/09/14 J.A.J. 18554 8533/2014 BAR 1261/2014 10/09/14 J.C.R.S. 18598 8533/2014 MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS COMUNICAÇÃO 1262/2014 10/09/14 V.F.C.B. 18599 8533/2014 BRECHÓ 1263/2014 10/09/14 A.R.L.O. 18613 8533/2014 LANCHONETE 1264/2014 10/09/14 F.B.O. 18619 8533/2014 BARBEARIA 1265/2014 10/09/14 V.R.A. 18634 8533/2014 COMÉRCIO VEÍCULOS NOVOS E USADOS 1266/2014 10/09/14 A.B.S. 18638 8533/2014 LAN-HOUSE 1267/2014 10/09/14 A.M.P. 18639 8533/2014 CABELEIREIRO 1268/2014 10/09/14 D.C.V. 18640 8533/2014 CONFECÇÃO DE ROUPAS 1269/2014 10/09/14 M.V.C.A.P.C. 18700 8533/2014 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1270/2014 10/09/14 J.A.N.S. 18716 8533/2014 PADARIA 1271/2014 10/09/14 A.C. 18735 8533/2014 COMÉRCIO PRODUTOS HIGIENE 1272/2014 10/09/14 F.J.P. 18737 8533/2014 COMÉRCIO SUPRIMENTOS INFORMÁTICA 1273/2014 10/09/14 F.J.M.S. 17741 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1274/2014 10/09/14 V.M. 18742 8533/2014 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS 1275/2014 10/09/14 H.J.G. 18743 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 1276/2014 10/09/14 L.F.M. 18745 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1277/2014 10/09/14 M.F.R. 18749 8533/2014 MINIMERCADO 1278/2014 10/09/14 S.P.M. 18758 8533/2014 CABELEIREIRO 1279/2014 10/09/14 R.J.D.S. 18785 8533/2014 COMÉRCIO DE DOCES 1280/2014 10/09/14 H.C.N.P. 18813 8533/2014 PADARIA 1281/2014 10/09/14 F.I.T. 18814 8533/2014 FABRICAÇÃO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 1282/2014 10/09/14 A.C.S.S. 18815 8533/2014 DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS DE

COMPUTADOR 1283/2014 10/09/14 S.R.S.V. 18819 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1284/2014 10/09/14 D.T.C.M.E. 18904 8533/2014 COMÉRCIO DE MÁQUINAS 1285/2014 10/09/14 S.S.R.C. 18915 8533/2014 REPRESENTANTE COMERCIAL 1286/2014 10/09/14 V.A. 18925 8533/2014 LANCHONETE 1287/2014 10/09/14 K.C.O.T.S. 18926 8533/2014 COMÉRCIO DE CALÇADOS 1288/2014 10/09/14 E.N.F. 18933 8533/2014 COMÉRCIO DE MÓVEIS 1289/2014 10/09/14 H.M.C.S.D. 18936 8533/2014 COMÉRCIO DE SALGADOS 1290/2014 10/09/14 A.F.C. 18953 8533/2014 PIZZARIA 1291/2014 10/09/14 F.P. 18970 8533/2014 SALÃO DE BELEZA 1292/2014 10/09/14 F.B.C.S. 18976 8533/2014 PAPELARIA 1293/2014 10/09/14 M.C.F.L. 19024 8533/2014 COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES 1294/2014 10/09/14 L.C.G. 19045 8533/2014 CABELEIREIRO 1295/2014 10/09/14 O.D.S.J. 19047 8533/2014 PROMOTOR DE VENDAS 1296/2014 10/09/14 J.P.A.P. 19054 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1297/2014 10/09/14 W.C.M. 19057 8533/2014 COMÉRCIO DE MOTOS 1298/2014 10/09/14 A.M.M.S. 19071 8533/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1299/2014 10/09/14 S.M.N.V. 19080 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1300/2014 10/09/14 R.R.T. 19089 8533/2014 SALÃO DE EVENTOS 1301/2014 10/09/14 M.I.S. 19092 8533/2014 COMÉRCIO DE FRUTAS 1302/2014 10/09/14 L.S.O. 19101 8533/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1303/2014 10/09/14 L.D.D.M.I. 19102 8533/2014 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS 1304/2014 10/09/14 E.L.F. 19176 8533/2014 SERRALHERIA 1305/2014 10/09/14 M.B.S. 19196 8533/2014 BAR E MERCEARIA 1306/2014 10/09/14 A.P. 19213 8533/2014 TRANSPORTADORA 1307/2014 10/09/14 E.S.S. 19230 8533/2014 FORNECIMENTO ALIMENTOS PREPARADOS 1308/2014 10/09/14 W.R.P. 19232 8533/2014 CARRO DE SOM 1309/2014 10/09/14 C.F.P. 19240 8533/2014 COMÉRCIO DE MÓVEIS 1310/2014 10/09/14 V.D.R. 19245 8533/2014 RESTAURANTE 1311/2014 10/09/14 B.V. 19246 8533/2014 ATIVIDADES DE COBRANÇA DE FATURAS

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 19 de Setembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Tiago de Paiva Gonçalves Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 713/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, atráves da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que em diligência ao local foi constatado que se encontravam com as atividades paralisadas por dois anos consecutivos, os quais serão bloqueadas de ofício conforme o disposto no CTM, artigo184 §1º A.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 1064/2014 05/09/14 D.C.S.LTDA. 19250 8533/2014 CORRETORA 1065/2014 05/09/14 E.P.S.G.ME. 19270 8533/2014 MERCEARIA 1066/2014 05/09/14 R.B.S. 19294 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1067/2014 05/09/14 B.M.Z.ME. 19301 8533/2014 COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO 1068/2014 05/09/14 J.L.F.M. 19306 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1069/2014 05/09/14 J.F.P. 19319 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1070/2014 05/09/14 M.F.L.C. 19327 8533/2014 CYBER CAFÉ 1071/2014 05/09/14 V.I.LTDA. 19344 8533/2014 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 1072/2014 05/09/14 M.L.P. 19366 8533/2014 BAR. 1073/2014 05/09/14 C.C.F. 19368 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

AUTOS. 1074/2014 05/09/14 V.F.F. 19373 8533/2014 COMÉRCIO AMBULANTE DE CALÇADOS. 1075/2014 05/09/14 M.A.A. 19374 8533/2014 SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 1076/2014 05/09/14 L.C.A.S.C.ME. 19397 8533/2014 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. 1077/2014 05/09/14 M.V.V.ME. 19417 8533/2014 COMÉRCIO VAREJISTA DE MOLDURAS. 1078/2014 05/09/14 O,C.B.ME. 19418 8533/2014 AUTO ELÉTRICA EM GERAL. 1079/2014 05/09/14 C.S.M.T.ME. 19425 8533/2014 TRANSPORTADORA. 1080/2014 05/09/14 K.E.S.R. 19433 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS. 1081/2014 05/09/14 R.M.S.ME. 19451 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

AUTOS. 1082/2014 05/09/14 A.D.P. 19464 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 1083/2014 05/09/14 M.S.T.ME. 19468 8533/2014 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO.

1084/2014 05/09/14 D.E.F.ME. 19481 8533/2014 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 1085/2014 05/09/14 J.P.N.ME. 19510 8533/2014 LANCHONETE. 1086/2014 05/09/14 B.&.B.C.I.LTDA. 19513 8533/2014 ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS

PRÓPRIOS 1087/2014 05/09/14 B.&.C.LTDA.ME 19514 8533/2014 BAR. 1088/2014 05/09/14 H.B.M.C.ME. 19521 8533/2014 HOTEL. 1089/2014 05/09/14 J.A.M. 19525 8533/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS. 1090/2014 05/09/14 O.F.&.R.ME. 19527 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS. 1091/2014 05/09/14 M.A.S. 19542 8533/2014 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO 1092/2014 05/09/14 D.N.C. 19549 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS. 1093/2014 05/09/14 J.R.C. 19550 8533/2014 LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA

EVENTOS. 1094/2014 05/09/14 F.C.M.EPP. 19554 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

AUTOS. 1095/2014 05/09/14 I.E.A.C.F.D.P.S. 19561 8533/2014 HOTEL. 1096/2014 05/09/14 A.F.F. 19569 8533/2014 CABELEIREIRA. 1097/2014 05/09/14 A.P.S.S. 19570 8533/2014 BAR. 1098/2014 05/09/14 D.R.L. 19571 8533/2014 CABELEIREIRA. 1099/2014 05/09/14 K.R.R.F. 19574 8533/2014 IMPRESSÃO DE MATERIAIS PARA USO

PUBLICITÁRIO. 1100/2014 05/09/14 A.S.B.P. 19577 8533/2014 ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS. 1101/2014 05/09/14 R.B.S.J.ME. 19584 8533/2014 COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 1102/2014 05/09/14 R.S.S. 19597 8533/2014 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS. 1103/2014 05/09/14 F.T.C. 19615 8533/2014 SERVIÇOS DE MANOBRISTA 1104/2014 05/09/14 S.A.M. 19616 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS. 1105/2014 05/09/14 F.M.S.S. 19621 8533/2014 PEIXARIA. 1106/2014 05/09/14 C.S.P. 19624 8533/2014 SALÃO DE BELEZA. 1107/2014 05/09/14 C.E.F.P. 19634 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 1108/2014 05/09/14 E.L.A.E.ME. 19643 8533/2014 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS ESTOFADOS. 1109/2014 05/09/14 G.N.ME. 19646 8533/2014 REMOÇÃO DE ENTULHOS. 1110/2014 05/09/14 M.E.O.S. 19648 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS. 1111/2014 05/09/14 CG3.T.I.C.M.E. 19663 8533/2014 FABRICAÇÃO DE FERRAGENS 1112/2014 05/09/14 B.O. 19665 8533/2014 ENSINO DE ARTE E CULTURA. 1113/2014 05/09/14 A.F.M.R.P.A. 19673 8533/2014 AGROPECUÁRIA. 1114/2014 05/09/14 T.C.M.O.ME. 19690 8533/2014 COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS. 1115/2014 05/09/14 J.L.R. 19697 8533/2014 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS. 1116/2014 05/09/14 J.S.L. 19716 8533/2014 AGROPECUÁRIA. 1117/2014 05/09/14 S.D.S.V..ME. 19724 8533/2014 REVENDEDORA DE AUTOS. 1118/2014 05/09/14 B.N.A.V.ME. 19738 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. 1119/2014 05/09/14 I.M.A.R.ME. 19740 8533/2014 MERCEARIA, AÇOUGUE E PADARIA. 1120/2014 05/09/14 F.P.S.V.ME. 19760 8533/2014 AÇOUGUE 1121/2014 05/09/14 M.A.P.V.ME. 19765 8533/2014 MONTAGEM DE MÓVEIS EM GERAL. 1122/2014 05/09/14 P.F.L.ME. 19781 8533/2014 RESTAURANTE 1123/2014 05/09/14 N.A.O. 19790 8533/2014 COMÉRCIO DE BEBIDAS E SALGADOS. 1124/2014 05/09/14 T.R.F.M.E. 19797 8533/2014 PS. DE PORTARIA E VIGIA. 1125/2014 05/09/14 G.R.M.R.ME. 19818 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

AUTOS. 1126/2014 05/09/14 D.A.O. 19832 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS E BAZAR. 1127/2014 05/09/14 E.T.C. 19840 8533/2014 PASTELARIA 1128/2014 05/09/14 M.A.B.EPP. 19848 8533/2014 COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES. 1129/2014 05/09/14 M.I.P.LTDA. 19859 8533/2014 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS. 1130/2014 08/09/14 S.F.S.EPP. 19885 8533/2014 PS. DE PORTARIA E LIMPEZA. 1131/2014 08/09/14 ARF.A.B.LTDA. 19886 8533/2014 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS. 1132/2014 08/09/14 BR.F.ME. 19901 8533/2014 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E FRIOS. 1133/2014 08/09/14 M.G.R.C. 19903 8533/2014 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS. 1134/2014 08/09/14 C.E.C.R.ME. 19906 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1135/2014 08/09/14 L.M.S.ME. 19929 8533/2014 LANCHONETE. 1136/2014 08/09/14 A.P.P.D. 19936 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS. 1137/2014 08/09/14 C.J.R.V.ME. 19938 8533/2014 LANCHONETE. 1138/2014 08/09/14 A.O.M.ME. 19944 8533/2014 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 1139/2014 08/09/14 C.M.R.ME. 19947 8533/2014 CABELEIREIRA. 1140/2014 08/09/14 T.C.S.S. 19970 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1141/2014 08/09/14 M.A.V.S. 20023 8533/2014 BAR. 1142/2014 08/09/14 L.A.S.ME. 20030 8533/2014 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 1143/2014 08/09/14 P.C.P..ME. 20049 8533/2014 OFICINA MECÂNICA. 1144/2014 08/09/14 I.C.J.M. 20082 8533/2014 AGROPECUÁRIA. 1145/2014 08/09/14 B.B.LTDA.ME. 20088 8533/2014 PS. DE PROMOÇÃO DE VENDAS. 1146/2014 08/09/14 A.M.M.M. 20114 8533/2014 PASTELARIA. 1147/2014 08/09/14 A.G.G. 20119 8533/2014 LANCHONETE. 1148/2014 08/09/14 A.S.T. 20121 8533/2014 COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS

PLANEJADOS. 1149/20014 08/09/14 T.S. 20122 8533/2014 BAZAR 1150/2014 08/09/14 F.B.ME. 20133 8533/2014 BAZAR 1151/2014 08/09/14 M.A.S.ME. 20136 8533/2014 TRANSPORTADORA 1152/2014 08/09/14 A.S.S. 20165 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS. 1153/2014 08/09/14 A.C.O.S. 20167 8533/2014 MERCEARIA 1154/2014 08/09/14 J.A.P. 20249 8533/2014 BAR 1155/2014 08/09/14 I.A.M. 20276 8533/2014 LANCHONETE 1161/2014 09/09/14 R.L.P 17996 8533/2014 MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 1162/2014 09/09/14 A.B. 17998 8533/2014 AGROPECUÁRIA 1163/2014 09/09/14 I.C.S. 17999 8533/2014 TRANSPORTADORA 1164/2014 09/09/14 W.T.L. 18001 8533/2014 TRANSPORTADORA 1165/2014 09/09/14 M.G.L. 18025 8533/2014 ACADEMIA MUSCULAÇÃO 1166/2014 09/09/14 L.V.V. 18028 8533/2014 SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULARES 1167/2014 09/09/14 M.C.C.R. 18030 8533/2014 COMÉRCIO DE JÓIAS 1168/2014 09/09/14 E.C.B.F.O. 18043 8533/2014 COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓTICA 1169/2014 09/09/14 A.T.A. 18045 8533/2014 SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA 1170/2014 09/09/14 E.P.D. 18087 8533/2014 COMÉRCIO DE RAÇÃO 1171/2014 09/09/14 H.C.N.P. 18094 8533/2014 PADARIA 1172/2014 09/09/14 S.R.M.S. 18095 8533/2014 BAR 1173/2014 09/09/14 S.O.A. 18097 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1174/2014 09/09/14 K.D.C. 18126 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1175/2014 09/09/14 S.N.I.C.A. 18127 8533/2014 INDÚSTRIA DE AEROSOL 1176/2014 09/09/14 K.C.V. 18138 8533/2014 SERVIÇOS DE COZINHA INDUSTRIAL 1177/2014 09/09/14 A.M.A. 18152 8533/2014 MINIMERCADO 1178/2014 09/09/14 M.T.D. 18158 8533/2014 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS 1179/2014 09/09/14 F.L.M. 18208 8533/2014 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS 1180/2014 09/09/14 A.F. 18225 8533/2014 COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS 1181/2014 09/09/14 C.A. 18253 8533/2014 COMÉRCIO DE CONSERVAS DE FRUTAS 1182/2014 09/09/14 R.A.S.S. 18260 8533/2014 MERCEARIA 1183/2014 09/09/14 U.N.C. 18278 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1184/2014 09/09/14 L.C.B.V. 18319 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1185/2014 09/09/14 A.C.G.P. 18340 8533/2014 LAN-HOUSE 1186/2014 09/09/14 R.R.G. 18352 8533/2014 COMÉRCIO DE RAÇÕES 1187/2014 09/09/14 E.Z. 18376 8533/2014 COMÉRCIO DE ELTRODOMÉSTICOS

1188/2014 09/09/14 T.T.S. 18385 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1189/2014 09/09/14 U.A. 18390 8533/2014 COMÉRCIO DE FRIOS 1190/2014 09/09/14 C.R.O. 18449 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1191/2014 10/09/14 J.O.R. 18449 8533/2014 MERCEARIA 1192/2014 10/09/14 P.R.B. 18452 8533/2014 COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL 1193/2014 10/09/14 B.M.V. 18457 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1194/2014 10/09/14 J.C.S. 18464 8533/2014 ATIVIDADES CONTABILIDADE 1195/2014 10/09/14 E.R.C.V. 18470 8533/2014 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE 1196/2014 10/09/14 A.C. 18522 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1197/2014 10/09/14 M.A.S.B. 18525 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1198/2014 10/09/14 M.E.G.G. 18529 8533/2014 COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS 1199/2014 10/09/14 J.A.J. 18554 8533/2014 BAR 1200/2014 10/09/14 J.C.R.S. 18598 8533/2014 MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS COMUNICAÇÃO 1201/2014 10/09/14 V.F.C.B. 18599 8533/2014 BRECHÓ 1202/2014 10/09/14 A.R.L.O. 18613 8533/2014 LANCHONETE 1203/2014 10/09/14 F.B.O. 18619 8533/2014 BARBEARIA 1204/2014 10/09/14 V.R.A. 18634 8533/2014 COMÉRCIO VEÍCULOS NOVOS E USADOS 1205/2014 10/09/14 A.B.S. 18638 8533/2014 LAN-HOUSE 1206/2014 10/09/14 A.M.P. 18639 8533/2014 CABELEIREIRO 1207/2014 10/09/14 D.C.V. 18640 8533/2014 CONFECÇÃO DE ROUPAS 1208/2014 10/09/14 M.V.C.A.P.C. 18700 8533/2014 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1209/2014 10/09/14 J.A.N.S. 18716 8533/2014 PADARIA 1210/2014 10/09/14 A.C. 18735 8533/2014 COMÉRCIO PRODUTOS HIGIENE 1211/2014 10/09/14 F.J.P. 18737 8533/2014 COMÉRCIO SUPRIMENTOS INFORMÁTICA 1212/2014 10/09/14 F.J.M.S. 17741 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1213/2014 10/09/14 V.M. 18742 8533/2014 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS 1214/2014 10/09/14 H.J.G. 18743 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 1215/2014 10/09/14 L.F.M. 18745 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1216/2014 10/09/14 M.F.R. 18749 8533/2014 MINIMERCADO 1217/2014 10/09/14 S.P.M. 18758 8533/2014 CABELEIREIRO 1218/2014 10/09/14 R.J.D.S. 18785 8533/2014 COMÉRCIO DE DOCES 1219/2014 10/09/14 H.C.N.P. 18813 8533/2014 PADARIA 1220/2014 10/09/14 F.I.T. 18814 8533/2014 FABRICAÇÃO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 1221/2014 10/09/14 A.C.S.S. 18815 8533/2014 DESENVOLVIMENTO PROGRAMAS DE

COMPUTADOR 1222/2014 10/09/14 S.R.S.V. 18819 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1223/2014 10/09/14 D.T.C.M.E. 18904 8533/2014 COMÉRCIO DE MÁQUINAS 1224/2014 10/09/14 S.S.R.C. 18915 8533/2014 REPRESENTANTE COMERCIAL 1225/2014 10/09/14 V.A. 18925 8533/2014 LANCHONETE 1226/2014 10/09/14 K.C.O.T.S. 18926 8533/2014 COMÉRCIO DE CALÇADOS 1227/2014 10/09/14 E.N.F. 18933 8533/2014 COMÉRCIO DE MÓVEIS 1228/2014 10/09/14 H.M.C.S.D. 18936 8533/2014 COMÉRCIO DE SALGADOS 1229/2014 10/09/14 A.F.C. 18953 8533/2014 PIZZARIA 1230/2014 10/09/14 F.P. 18970 8533/2014 SALÃO DE BELEZA 1231/2014 10/09/14 F.B.C.S. 18976 8533/2014 PAPELARIA 1232/2014 10/09/14 M.C.F.L. 19024 8533/2014 COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES 1233/2014 10/09/14 L.C.G. 19045 8533/2014 CABELEIREIRO 1234/2014 10/09/14 O.D.S.J. 19047 8533/2014 PROMOTOR DE VENDAS 1235/204 10/09/14 J.P.A.P. 19054 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1236/2014 10/09/14 W.C.M. 19057 8533/2014 COMÉRCIO DE MOTOS 1237/2014 10/09/14 A.M.M.S. 19071 8533/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1238/2014 10/09/14 S.M.N.V. 19080 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1239/2014 10/09/14 R.R.T. 19089 8533/2014 SALÃO DE EVENTOS 1240/2014 10/09/14 M.I.S. 19092 8533/2014 COMÉRCIO DE FRUTAS 1241/2014 10/09/14 L.S.O. 19101 8533/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1242/2014 10/09/14 L.D.D.M.I. 19102 8533/2014 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS 1243/2014 10/09/14 E.L.F. 19176 8533/2014 SERRALHERIA 1244/2014 10/09/14 M.B.S. 19196 8533/2014 BAR E MERCEARIA 1245/2014 10/09/14 A.P. 19213 8533/2014 TRANSPORTADORA 1246/2014 10/09/14 E.S.S. 19230 8533/2014 FORNECIMENTO ALIMENTOS PREPARADOS 1247/2014 10/09/14 W.R.P. 19232 8533/2014 CARRO DE SOM 1248/2014 10/09/14 C.F.P. 19240 8533/2014 COMÉRCIO DE MÓVEIS 1249/2014 10/09/14 V.D.R. 19245 8533/2014 RESTAURANTE 1250/2014 10/09/14 B.V. 19246 8533/2014 ATIVIDADES DE COBRANÇA DE FATURAS 1251/2014 10/09/14 V.A.S. 18524 8533/2014 COMÉRCIO DE SOM E ALARME 897/2014 10/09/14 V.A.S. 17101 8533/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 898/2014 10/09/14 M.C.F.F. 17110 8533/2014 TRANSPORTADORA 899/2014 10/09/14 A.R.P. 17154 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 900/2014 10/09/14 A.J.R.T. 17236 8533/2014 TRANSPORTADORA 901/2014 10/09/14 R.E.S. 17237 8533/2014 PRODUÇÃO CULTURAL 902/2014 10/09/14 A.P.A.M. 17242 8533/2014 PASTELARIA 903/2014 10/09/14 P.S.M.P.F. 17251 8533/2014 SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES PRÉ-MOLDADAS 904/2014 10/09/14 S.S.I.A.C. 17259 8533/2014 SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES

CLÍNICAS 905/2014 10/09/14 S.A.V. 17274 8533/2014 AUTOCENTER 906/2014 10/09/14 S.R.L.F. 17287 8533/2014 SERVIÇOS DE LANTERNAGEM 907/2014 10/09/14 O.C.S.T. 17319 8533/2014 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM 908/2014 10/09/14 L.P.D. 17324 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 909/2014 10/09/14 M.A.R.S. 17327 8533/2014 COMÉRCIO GLP 910/2014 10/09/14 R.E.N.V. 17331 8533/2014 ESCRITÓRIO COMERCIAL 911/2014 10/09/14 D.R.C.L. 17333 8533/2014 LANCHONETE 912/2014 10/09/14 A.P.S.T. 17337 8533/2014 TRANSPORTADORA 913/2014 10/09/14 S.R.S.E. 17354 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 914/2014 10/09/14 V.L. 17355 8533/2014 COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS 915/2014 10/09/14 L.V.C.E. 17359 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÃO 916/2014 10/09/14 C.A.S. 17360 8533/2014 REMOÇÃO DE ENTULHO 917/2014 10/09/14 J.F.S.L. 17364 8533/2014 COMÉRCIO DE SUCOS 918/2014 10/09/14 J.S.O. 17365 8533/2014 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 919/2014 10/09/14 A.J.W. 17369 8533/2014 TÉCNICA EM ELETRÔNICA 920/2014 10/09/14 E.T.M.P. 17381 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 921/2014 10/09/14 R.M.S. 17408 8533/2014 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 922/2014 10/09/14 E.C.S. 17425 8533/2014 REPARAÇÃO DE COMPUTADORES 923/2014 10/09/14 J.L.T. 17440 8533/2014 TRANSPORTADORA 924/2014 10/09/14 G.F.O. 17450 8533/2014 MARKETING 925/2014 10/09/14 R.P.F.A. 17457 8533/2014 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS 926/2014 10/09/14 E.L.B.S. 17501 8533/2014 COMÉRCIO DE FAIXAS E BANNERS 927/2014 10/09/14 F.L.S. 17507 8533/2014 PROMOTORA DE VENDAS 928/2014 10/09/14 J.D.C. 17522 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 929/2014 10/09/14 M.L.O. 17551 8533/2014 LOJA DE VARIEDADES 930/2014 10/09/14 N.S.R. 17567 8533/2014 RESTAURANTE 931/2014 10/09/14 M.H.S. 17574 8533/2014 MANUTENÇÃO MÁQUINAS INDUSTRIAIS 932/2014 11/09/14 J.C.O.B.C. 17592 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 933/2014 11/09/14 R.S. 17605 8533/2014 BAR 934/2014 11/09/14 C.L.B. 17617 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 935/2014 11/09/14 L.A.S. 17625 8533/2014 COMÉRCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS 936/2014 11/09/14 B.L.S. 17626 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS


937/2014 11/09/14 E.J.P.S.M. 17630 8533/2014 TREINAMENTO EM MONTAGEM EQUIPAMENTOS 938/2014 11/09/14 T.S. 17635 8533/2014 LANCHONETE 939/2014 11/09/14 M.R.T. 17654 8533/2014 COMÉRCIO ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 940/2014 11/09/14 M.P.M.E. 17657 8533/2014 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS 941/2014 11/09/14 M.S.E.I. 17658 8533/2014 INCORPORADORA 942/2014 11/09/14 S.C.C. 17672 8533/2014 COMÉRCIO DE CALÇADOS 943/2014 11/09/14 C.T.S. 17678 8533/2014 COMÉRCIO DE FRIOS 944/2014 11/09/14 L.F.M. 17680 8533/2014 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

COMPUTADORES 945/2014 11/09/14 E.J.T.F. 17684 8533/2014 MINIMERCADO 946/2014 11/09/14 J.B.A.P. 17690 8533/2014 TRANSPORTADORA 947/2014 11/09/14 F.H.C. 17704 8533/2014 LANCHONETE 948/2014 11/09/14 V.T.H. 17716 8533/2014 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA 949/2014 11/09/14 W.R.P. 17723 8533/2014 COMÉRCIO DE CARVÃO E LENHA 950/2014 11/09/14 C.M.S.A. 17750 8533/2014 MERCEARIA 951/2014 11/09/14 L.M.S. 17759 8533/2014 MINIMERCADO 952/2014 11/09/14 D.V.S. 17777 8533/2014 BAR 953/2014 11/09/14 M.D.R.C. 17783 8533/2014 REPRESENTANTE COMERCIAL DE

MEDICAMENTOS 954/2014 11/09/14 S.A.M.P. 17788 8533/2014 COMÉRCIO DE DOCES 955/2014 11/09/14 A.L.B.P. 17799 8533/2014 COMÉRCIO DE FERRAGENS 956/2014 11/09/14 J.L.B. 17806 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO 957/2014 11/09/14 A.I.P.V. 17807 8533/2014 BAZAR 958/2014 11/09/14 R.T.N. 17813 8533/2014 SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA 959/2014 11/09/14 S.M.C. 17817 8533/2014 COMÉRCIO DE MÓVEIS 960/2014 11/09/14 C.R.Z. 17827 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 961/2014 11/09/14 P.L.F.G.M. 17866 8533/2014 SERVIÇOS ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS 962/2014 11/09/14 E.N.C. 17905 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 963/2014 11/09/14 M.H.D. 17912 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA 964/2014 11/09/14 J.C.R.C. 17945 8533/2014 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA 965/2014 11/09/14 V.D.S. 17975 8533/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 966/2014 11/09/14 K.H.K.F. 17987 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

VEÍCULOS 968/2014 08/09/14 R.F.P. 3089 8533/2014 BAR 969/2014 08/09/14 I.M.P. 3322 8533/2014 EXPLORAÇÃO JAZIDAS MINERAIS 970/2014 08/09/14 M.P. 3333 8533/2014 FABRICAÇÃO ESTRUTURAS DE MADEIRA 971/2014 08/09/14 D.R.A. 4931 8533/2014 FARMÁCIA 972/2014 08/09/14 M.A.S.V. 5037 8533/2014 COMÉRCIO ATACADISTA DE OVOS 973/2014 08/09/14 T.M. 5342 8533/2014 TRANSPORTADORA 974/2014 08/09/14 M.A.O.M. 6883 8533/2014 OFICINA MECÂNICA 975/2014 08/09/14 F.P.C.F.V. 9031 8533/2014 SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO 976/2014 08/09/14 T.M. 9425 8533/2014 TRANSPORTADORA 977/2014 08/09/14 F.P.C. 9862 8533/2014 BAZAR 978/2014 08/09/14 C.C.E.E. 10635 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E

MANUTENÇÃO 979/2014 08/09/14 C.R.C. 10642 8533/2014 REPRESENTATE COMERCIAL 980/2014 08/09/14 L.I. 11153 8533/2014 COMÉRCIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 981/2014 08/09/14 J.O.R.V. 11564 8533/2014 SERVIÇOS DE BUFFET 982/2014 08/09/14 I.S. 11710 8533/2014 MERCEARIA E AÇOUGUE 983/2014 08/09/14 N.F.P.C. 12061 8533/2014 INDÚSTRIA DE PRATELEIRAS METÁLICAS 984/2014 08/09/14 T.D.E.C.C.A.M. 12382 8533/2014 CARREGAMENTO DE ENTULHO 985/2014 08/09/14 L.C.A. 12456 8533/2014 SUPERMERCADO 986/2014 08/09/14 T.G. 12493 8533/2014 TRANSPORTADORA 987/2014 08/09/14 D.I.R. 12905 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA 988/2014 08/09/14 S.L.C.V.L.V. 13146 8533/2014 TRANSPORTADORA 989/2014 08/09/14 M.J.S.V. 13151 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 990/2014 08/09/14 M.L.C.B. 13170 8533/2014 CONFECÇÃO DE ROUPAS 991/2014 08/09/14 E.S.R.M. 13294 8533/2014 SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MÉDICA 992/2014 08/09/14 M.J.M. 13659 8533/2014 COMÉRCIO AMBULANTE DE DOCES 993/2014 08/09/14 S.B.V.C. 13771 8533/2014 COMÉRCIO DE SUCATAS 994/2014 08/09/14 C.T.S.I. 13930 8533/2014 SERVIÇOS DE LIMPEZA 995/2014 08/09/14 P.L.S. 13979 8533/2014 REPRESENTATE COMERCIAL MATERIAIS

CONSTRUÇÃO 996/2014 08/09/14 I.D.P.D. 14097 8533/2014 PADARIA 997/2014 08/09/14 G.B.A. 14215 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA

ELETRODOMÉSTICOS 998/2014 09/09/14 E.R.V. 14313 8533/2014 PADARIA 999/2014 09/09/14 J.P.A. 14344 8533/2014 SERVIÇOS DE PORTARIA E OUTROS 1000/2014 09/09/14 F.M.F.M.F. 14504 8533/2014 TRANSPORTADORA 1001/2014 09/09/14 L.A.F.C. 14520 8533/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1002/2014 09/09/14 C.C.E. 14576 8533/2014 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ELÉTRICA 1003/2014 09/09/14 S.C. 14604 8533/2014 COMÉRCIO DE FARINHAS 1004/2014 09/09/14 N.P.J.V. 14656 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA 1005/2014 09/09/14 P.C.M.E.P.S.E. 14708 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 1006/2014 09/09/14 M.M. 14772 8533/2014 COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 1007/2014 09/09/14 A.P.N.V. 14827 8533/2014 ROTISSERIE 1008/2014 09/09/14 B.B.A. 14837 8533/2014 LANCHONETE 1009/2014 09/09/14 C.R.M.V. 14876 8533/2014 LANCHONETE 1010/2014 09/09/14 R.M.C. 14934 8533/2014 LANCHONETE 1011/2014 09/09/14 A.P.S.M. 14950 8533/2014 MERCEARIA 1012/2014 09/09/14 Z.R.R.C. 15040 8533/2014 REPRESENTATE COMERCIAL PRODUTOS

QUÍMICOS 1013/2014 09/09/14 J.L.M.S. 15081 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO 1014/2014 09/09/14 A.M.V.C. 15185 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1015/2014 09/09/14 J.T.P.S. 15186 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES 1016/2014 09/09/14 J.L.A. 15248 8533/2014 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO 1017/2014 09/09/14 A.P.M.I.C. 15251 8533/2014 CONFECÇÃO DE ROUPAS 1018/2014 09/09/14 S.C. 15297 8533/2014 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

TELECOMUNICAÇÃO 1019/2014 09/09/14 J.E.S.J. 15355 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO 1020/2014 09/09/14 L.A.I. 15375 8533/2014 COMÉRCIO SUPRIMENTOS INFORMÁTICA 1021/2014 09/09/14 M.R.A.C.V. 15401 8533/2014 COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS 1022/2014 09/09/14 J.N. 15409 8533/2014 SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE

DOCUMENTOS 1023/2014 09/09/14 P.I.P.C. 15655 8533/2014 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1024/2014 09/09/14 L.C.R. 15714 8533/2014 COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO 1025/2014 09/09/14 L.A.R.R. 15732 8533/2014 COMÉRCIO ARTIGOS DE RELOJOARIA 1026/2014 09/09/14 J.T.S. 15763 8533/2014 COMÉRCIO DE TECIDOS 1027/2014 09/09/14 A.M.S. 15805 8533/2014 PROCESSAMENTO DE DADOS 1028/2014 09/09/14 C.A.F. 15825 8533/2014 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 1029/2014 09/09/14 A.L.B. 15832 8533/2014 MERCEARIA 1030/2014 09/09/14 A.C.A.S.N. 15843 8533/2014 ABRIGAMENTO 1031/2014 09/09/14 E.A.B.V. 15969 8533/2014 AÇOUGUE E MERCEARIA 1032/2014 09/09/14 M.J.G. 15989 8533/2014 MERCEARIA 1033/2014 09/09/14 J.L.M.S. 15998 8533/2014 PAPELARIA E LAN-HOUSE 1034/2014 09/09/14 V.A.S.C. 16013 8533/2014 BAZAR 1035/2014 09/09/14 C.G. 16014 8533/2014 AÇOUGUE 1036/2014 09/09/14 A.F.G. 16039 8533/2014 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 1037/2014 09/09/14 E.D.R. 16047 8533/2014 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ACESSÓRIOS

VEÍCULOS 1038/2014 09/09/14 F.R.M.M. 16076 8533/2014 MERCEARIA 1039/2014 09/09/14 A.N.G. 16082 8533/2014 FABRICAÇÃO MÓVEIS MODULADOS 1040/2014 09/09/14 K.T. 16159 8533/2014 ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS 1041/2014 09/09/14 J.J.S. 16225 8533/2014 PAPELARIA E BRINQUEDOS 1042/2014 09/09/14 I.B.P. 16241 8533/2014 BAZAR 1043/2014 09/09/14 F.J.P.M. 16251 8533/2014 PADARIA 1044/2014 09/09/14 F.F.G.B.F. 16263 8533/2014 COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA 1045/2014 09/09/14 G.G.I.P. 16295 8533/2014 FABRICAÇÃO ARTEFATOS DE PLÁSTICO 1046/2014 09/09/14 F.A.M.E. 16308 8533/2014 COMÉRCIO PRODUTOS ESPORTIVOS 1047/2014 09/09/14 H.S.C. 16326 8533/2014 ACADEMIA MUSCULAÇÃO 1048/2014 09/09/14 R.C.I. 16331 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1049/2014 09/09/14 M.S. 16356 8533/2014 COMÉRCIO MATERIAIS ELÉTRICOS 1050/2014 09/09/14 E.P.S.A. 16372 8533/2014 ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO 1051/2014 09/09/14 L.B.S.V. 16387 8533/2014 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS P/

VEÍCULOS 1052/2014 10/09/14 E.C.C. 16428 8533/2014 LOCADORAS DE DVDS 1053/2014 10/09/14 L.P.C.C.A. 16450 8533/2014 COMÉRCIO DE CALÇADOS 1054/2014 10/09/14 A.M.G. 16454 8533/2014 MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS

INFORMÁTICA 1055/2014 10/09/14 J.L.S. 16463 8533/2014 MINIMERCADO 1056/2014 10/09/14 J.O.A. 16554 8533/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1057/2014 10/09/14 M.S.P. 16562 8533/2014 COMÉRCIO GLP 1058/2014 10/09/14 A.T.S.V. 16569 8533/2014 MERCEARIA 1059/2014 10/09/14 D.B.F. 20322 8533/2014 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 714/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

522/2014 16/09/2014 L.C.S.M. Não Possui PETSHOP APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 715/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos possuem inscrição municipal e estavam funcionando regulamente nesta data.


DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1498/2014 16/09/2014 A.P.C.S. 22280 BAR 1482/2014 12/09/2014 L.R.V 22305 AGROPECUÁRIA. 1484/2014 12/09/2014 F.J.V.S. 22203 BAR 1483/2014 12/09/2014 S.R. 22276 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1504/2014 17/09/2014 A.G. 22351 SUPERMERCADO




Tiago de Paiva Gonçalves FISCAL DE POSTURAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 716/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que após notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1486/2014 15/09/2014 E.D.L. 14015 FUNILARIA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 717/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a Certidão de Viabilidade, conforme protocolo:

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

1063/2014 12/09/2014 J.C.C. Não Possui 8275/2014 CHURRASQUINHO 1062/2014 12/09/2014 J.C.P.S.L. Não Possui 4785/2014 PADARIA 1061/2014 12/09/2014 A.G.G. Não Possui 7216/2014 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1060/2014 12/09/2014 I.C.R.S. Não Possui 7309/2014 CABELEIREIRO





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 718/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.


DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 1490/2014 15/09/2014 R.M.P. 20772 8643/2014 COMÉRCIO DE VARIEDADES 1491/2014 15/09/2014 G.D.B.C. 13123 8596/2014 CONFECÇÃO DE UNIFORMES 1479/2014 12/09/2014 A.C.A. 18303 8564/2014 FUNILARIA E PINTURA 1478/2014 12/09/2014 E.C. 17071 8583/2014 SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO 1477/2014 12/09/2014 C.M.G.T. 16053 8733/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1476/2014 12/09/2014 R.E. 16610 8456/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1475/2014 12/09/2014 C.R. 17265 8429/2014 REPRESENTATE COMERCIAL 1493/2014 15/09/2014 L.M.G. 21961 7701/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1496/2014 16/09/2014 C.T.S.E. 21366 8774/2014 PRODUÇÃO ESPETÁCULOS CIRCENSES 1495/2014 16/09/2014 V.C.D. 21293 7840/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1494/2014 16/09/2014 N.F.P.C. 12061 8402/2014 INDUSTRIA DE PRATELEIRAS METÁLICAS 1485/2014 15/09/2014 J.C. 16182 8020/2014 CABELEIREIRO





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 719/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades conforme licença emitida pela administração pública municipal..

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

1254/2014 12/09/2014 I.P.N.S. 22325 CABELEIREIRO 1264/2014 15/09/2014 D.R.C. 22012 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 720/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados foi constatado que regularizaram suas atividades através da alteração de endereço da licença emitida pela administração pública municipal.



1497/2014 16/09/2014 I.C.S. 19849 COMÉRCIO DE DOCES 1488/2014 15/09/2014 A.C.P. 16190 COMÉRCIO DE ROUPAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 721/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA


1261/2014 15/09/2014 E.D.L. Não Possui FUNILARIA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 722/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuados por falta da Inscrição Municipal:



1502/2014 11/09/2014 W.A. Não Possui OFICINA MECÂNICA 1503/2014 11/09/2014 H.A.G. Não Possui FUNILARIA E PINTURA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 723/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



1480/2014 12/09/2014 I.P.N.S. 22325 CABELEIREIRO 1489/2014 15/09/2014 D.R.C. 22012 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 724/2014 – DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 82, § 2º, e 161, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuados por falta da Inscrição Municipal

Nº AUTO DE INFRAÇÃO.

DATA DO AUTO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

099/2014 11/09/2014 W.A. Não Possui OFICINA MECÂNICA 102/2014 11/09/2014 G.F.S. Não Possui BAR 101/2014 11/09/2014 H.A.G. Não Possui Funilaria e Pintura

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 725/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos possuem inscrição municipal e estavam funcionando regulamente nesta data.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1257/2014 12/09/2014 F.J.V.S. 22203 BAR 1256/2014 12/09/2014 S.R. 22276 COMÉRCIO DE COSMÉTICOS 1255/2014 12/09/2014 L.R.V. 22305 AGROPECUÁRIA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 726/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados não regularizaram suas atividades até a presente data, sendo autuados por não possuir inscrição municipal.

Nº DA DILIGÊNCIA


1252/2014 12/09/14 G.F.S. Não Possui BAR 1258/2014 11/09/14 W.A. Não Possui OFICINA MECÂNICA 1259/2014 11/09/14 H.A.G. Não Possui FUNILARIA E PINTURA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 727/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades através da alteração de endereço da licença emitida pela administração pública municipal.


Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE 1263/2014 15/09/2014 A.C.P. 16190 COMÉRCIO DE ROUPAS 1269/2014 16/09/2014 I.C.S. 19849 COMÉRCIO DE DOCES





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 728/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 1270/2014 16/09/2014 N.F.P.C. 12061 8402/2014 INDÚSTRIA PRATELEIRAS METÁLICAS 1271/2014 16/09/2014 V.C.D. 21293 7840/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1272/2014 16/09/2014 C.T.S.E. 21366 8774/2014 PRODUÇÕES CIRCENSES 1268/2014 15/09/2014 L.M.G. 21961 7701/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1159/2014 12/09/2014 E.C. 17071 8583/2014 SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO 1160/2014 12/09/2014 A.C.A. 18303 8564/2014 FUNILARIA E PINTURA 1266/2014 15/09/2014 R.M.P. 20772 8643/2014 COMÉRCIO DE VARIEDADES 1265/2014 15/09/2014 G.D.B.C. 13123 8596/2014 CONFECÇÃO DE UNIFORMES 1260/2014 15/09/2014 J.C. 16182 8020/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS 1156/2014 12/09/2014 C.R. 17265 8429/2014 REPRESENTATE COMERCIAL 1157/2014 12/09/2014 R.E. 16610 8456/2014 SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL 1158/2014 12/09/2014 C.M.G.T. 16053 8733/2014 COMÉRCIO DE ROUPAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 729/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram as atividades alterando o ramo de atividade da empresa.



1487/2014 15/09/14 E.B.R. 18801 COMÉRCIO DE ROUPAS E SORVETES APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 7302014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram as atividades alterando o ramo de atividade da empresa.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1262/2014 15/09/14 E.B.R. 18801 COMÉRCIO DE ROUPAS E SORVETES APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 731/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento fiscalizado, abaixo relacionado, que o mesmo foi lacrado por funcionamento irregular e consequentemente sem inscrição municipal.

Nº TERMO DE LACRAÇÃO

DATA DA LACRAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

003/2014 11/09/14 H.A.G. Não possui FUNILARIA E PINTURA

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 732/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que o local não se caracteriza como estabelecimento comercial.


DATA DO TERMO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC I.M. ATIVIDADE 1492/2014 15/09/14 - 1772/2014 Não Possui Não Definida





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 733/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que o local não se caracteriza como estabelecimento comercial.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC I.M ATIVIDADE 1267/2014 15/09/2014 - 1772/2014 Não Possui Não Definida





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 734/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que o local possui inscrição municipal.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC I.M ATIVIDADE 1253/2014 12/09/2014 A.G.S. 1796/2014 22278 ADEGA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 735/2014-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que o local possui inscrição municipal.


DATA DO TERMO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC I.M. ATIVIDADE 1253/2014 12/09/2014 A.G.S. 1796/2014 22278 ADEGA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 069/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 5063/2014 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INTERESSADO: G. R. DA S. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 034512022500000489 ATO: COMUNICADO Nº450/2014-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FICAM PORTANTO CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI DE Nº11309 E 11310 E CONSEQUENTEMENTE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. PROCESSO: 4900/2014 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INTERESSADO: M. B. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 132410700200000010 ATO: COMUNICADO Nº452/2014-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FICAM PORTANTO CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI DE Nº11647 E CONSEQUENTEMENTE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DA REFERIDA DECLARAÇÃO. PROCESSO: 7322/2014 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INTERESSADO: W. A. K.

Ã Á

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 131630526281900220 ATO: COMUNICADO Nº448/2014-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FICAM PORTANTO CANCELADA A DECLARAÇÃO DE ITBI DE Nº11204 E CONSEQUENTEMENTE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DA REFERIDA DECLARAÇÃO.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 19 DE SETEMBRO DE 2014. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES AGENTE FAZENDÁRIA

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EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 070/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 5587/2014 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ATO: AIIM Nº188/2014 INFRATOR:AMANDA CRISTINE TREVISAN 31211843858 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22004 C.N.P.J.:19.890.942/0001-10 INSCRIÇÃO ESTADUAL:717.070.990.110 RAMO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA JOÃO ANDRÉ FILHO, 60 – VILA PEDROSO - CEP: 18.117-677 MUNICÍPIO: VOTORANTIM ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA JOÃO ANDRÉ FILHO, 60 – VILA PEDROSO

CEP: 18.117-677 - MUNICÍPIO: VOTORANTIM OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) REQUERER A ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL FORA DO PRAZO LEGAL, PROTOCOLIZADA EM 09/06/2014, APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DATADO DE 17/03/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 188, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 2° DO DECRETO N° 3594/07. B) MULTA POR DEIXAR DE REQUERER SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO NO PRAZO LEGAL, SENDO R$ 259,25* (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “B” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS

PENALIDADES TOTAL

---- --------- ---------- R$ 259,25 R$ 259,25 TOTAL R$ 259,25

TOTAL A RECOLHER: 259,25 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PROCESSO: 1906/2011 ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INTERESSADO: N. B. DA S. SUJEIÇÃO PASSIVA* - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): G. F. DA F. C.P.F.: 322.916.108-48. SUJEIÇÃO PASSIVA* - ART. 86 DO CTM C/C ARTS. 129 E 131, I, CTN. CONTRIBUINTE (COMPROMISSÁRIO COMPRADOR): N. B. DA S. C.P.F.: 071.939.628-09. ENDEREÇO: AVENIDA CRISTIANO VIEIRA PEDRICO, 399 – VILA GUILHERME – VOTORANTIM/SP – CEP: 18115-390. * APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 124, I, CTN. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 053641018300000335. LOGRADOURO: AVENIDA CRISTIANO PEDRICO, Nº 419 – QUADRA “A” - LOTE P/04 – AR.A – JARDIM SIMONE – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA DE USO RESIDENCIAL E MISTO – ZMD2. ÁREA DO TERRENO: 151,97 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,50 M. TESTADA 2: 11,80 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: ESQUINA. BENFEITORIA: SEM TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 19.3705 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 18,00 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: COMERCIAL. CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: A. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO:

BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2011 - V.V.T.: R$ 7.001,67 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 7.001,67 2012 - V.V.T.: R$ 7.488,33 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 7.488,33 2013 - V.V.T.: R$ 8.051,54 V.V.P.: R$ 1.970,08 V.V. I.: R$ 10.021,62 ALÍQUOTA IPTU (EX. 2011 E 2012): 1,50%, NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO I, ALÍNEA “A”, CTM. ALÍQUOTA IPTU (EX. 2013): 1,25%, NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “B”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012, REVISÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA DE 18,00 M² PARA O EXERCÍCIO DE 2013, CONFORME DECISÃO Nº 004/2013 – DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 1906/11.

EXERCÍCIO IPTU DEVIDO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

2011 R$ 105,03 R$ 127,14 2012 R$ 112,32 R$ 127,14 2013 R$ 125,27 R$ 131,86

TOTAL : R$ 386,14 UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10 E 4631/13. EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11 E 4631/13. EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12 E 4631/13. TOTAL A RECOLHER: R$ 386,14 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CATORZE CENTAVOS)

14 Município de Votorantim 19 DE SETEMBRO de 2014 ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 19 DE SETEMBRO DE 2014. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES AGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 134/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: CERTIDÃO DE VIABILIDADE

PROCESSO CONTRIBUINTE C.V SITUAÇÃO 5228/2014 MOACIR LOPES DA SILVA 738/2014 DEFINITIVA 7559/2014 MAKEITE FOGAÇA 745/2014 DEFINITIVA 7687/2014 JOSE VICENTE DA CRUZ BAR - ME 748/2014 DEFINITIVA 7906/2014 ROSANA LAUREANO TITONELLI 749/2014 DEFINITIVA 7930/2014 CLAUDIA REGINA GALVÃO 744/2014 DEFINITIVA 7938/2014 MARIA APARECIDA DANTAS 746/2014 DEFINITIVA 7949/2014 DANILO DE CAMPOS 747/2014 DEFINITIVA 7995/2014 MARIA LUIZA DE MATTOS GABRIEL FILHA 740/2014 DEFINITIVA 8027/2014 ALESSANDRA BERNARDINO NITSCHKE 742/2014 DEFINITIVA 8057/2014 LUCIANO ROSA DE OLIVEIRA 743/2014 DEFINITIVA 8137/2014 CLAUDIMIR ANDRIOTTA 739/2014 DEFINITIVA 8158/2014 MARIA AMELIA DE JESUS MOURA PONTES 750/2014 DEFINITIVA 8337/2014 LEANDRO AUGUSTO ROSA 737/2014 DEFINITIVA 8378/2014 JOSÉ CARLOS DO AMARAL 741/2014 DEFINITIVA

Votorantim, 19 de setembro de 2014.

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 135/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 9459/2013 C & G COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – ME 21128 DEFERIDO 8686/2014 MARCOS PAULO DE QUEIROZ MENDES 42039935800 22353 DEFERIDO 8757/2014 EDICLEIA SANTOS DE OLIVEIRA 17444035890 22370 DEFERIDO 8280/2014 PAULA CRISTINA RICCA 27806842837 22371 DEFERIDO 8606/2014 ADRIANA GONZALES - ME 22351 DEFERIDO 8647/2014 ROSILDA DINIZ 10485091844 22339 DEFERIDO 7929/2014 CRISTIANE ONDINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 36501179831 22376 DEFERIDO 8500/2014 A & V IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS LTDA - EPP 22348 DEFERIDO 8405/2014 TH2 INFORMÁTICA LTDA - ME 17549 DEFERIDO 8715/2014 MARTINS & NOBREGA LTDA - ME 22372 RETIRAR SENHA 8773/2014 NILVA ROSA BARTELZ 22374 DEFERIDO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.

Votorantim, 19 de setembro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 136/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 6742/2014 MARIA BERENICE BERALDI DE CASTRO ME 15679 DEFERIDO 7191/2014 CASA ROSPI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 20516 DEFERIDO 7683/2014 MAXX CAR SERVIÇOS LTDA - ME 14338 DEFERIDO 7684/2014 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – B –

PEDROSO DE ALMEIDA 16304 RETIRAR SENHA 7908/2014 M & B INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.ALIM.LTDA EPP 18354 DEFERIDO 8148/2014 ERIC GONÇALVES MEDEIROS - ME 15175 DEFERIDO 8310/2014 CARMEM CARRIEL 79547745891 21402 DEFERIDO 8353/2014 CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 11664 DEFERIDO 8462/2014 AGEU VIEIRA MENDES 05009320851 15348 DEFERIDO 8488/2014 HERIVELTON FERNANDES PINTO - ME 12647 DEFERIDO


DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 137/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 2176/2014 ALINE JANAINA WOPPE 17369 DEFERIDO 2206/2014 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A. 16933 DEFERIDO 8428/2014 ANDRE LUIS PEDROZO 17118 DEFERIDO 8501/2014 VANDERLEI PEDROSO DA SILVA 22138 DEFERIDO 8554/2014 JULIANO ANTONIO DA LUZ 20183 DEFERIDO 8794/2012 GRITE COMUNICAÇÃO VISUAL DE VOTORANTIM LTDA - ME 16996 DEFERIDO

Votorantim, 19 de setembro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constan-tes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Li-beração de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fis-calização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação,

Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fis-calização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votoran-tim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 010/2014 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim, CONVOCA os membros do COMDEMA-Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDINÁRIA que se realizará no dia 26/09/2014 (sexta-feira), às 09h00min, no Parque do Matão, sito à rua Angelo Delapassi, nº117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP.Pauta: Apresentação do Relatório de Gestão Ambiental (Programa Município VerdeAzul – PMVA);Semana Municipal do Meio Ambiente (resultados) e Deliberações Gerais.

Votorantim, 17 de setembro de 2014.CARLOS ALBERTO LEITE

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS


SECRETARIA DE SAÚDEEDITAL N.º 072/2014 – SESA

PARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secre-taria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDOS:

- Auxiliar de Enfermagem pelo Estado e Enfermeiro na Prefeitura de Votorantim: NOME RGPAULA APARECIDA COSTA VIEIRA 41.737.334

- Técnico de Enfermagem na Prefeitura de Sorocaba e Auxiliar de Enfermagem Plantonista na Prefeitura de Votorantim: NOME RGDANIELA FERREIRA MACHADO DA SILVA 30.625.633-2

Votorantim, 10 de setembro de 2.014.ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 2374/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: G. H. D. O. SINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 134.414.401.050.000.010LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 13 da quadra F a Rua: Edneia de Campos Ferreira, 110 – Bairro: Real Parque, Votorantim, SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Não Procurado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dis-põe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para retirar do passeio público e/ou via pública, entulho, ma-terial de construção ou qualquer outro material, preservando a limpeza e o livre trânsito dos lo-gradouros, conforme Art. 41, Inciso XII e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO N°: 2375/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: D. C. D. SINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 134.416.306.310.000.040LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 09 da quadra G a Rua: Carlos Eduardo de Brito, 65 – Bairro: Real Parque, Votorantim, SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Não Procurado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dis-põe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para retirar do passeio público e/ou via pública, entulho, ma-

terial de construção ou qualquer outro material, preservando a limpeza e o livre trânsito dos lo-gradouros, conforme Art. 41, Inciso XII e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO N°: 2373/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: A. D. S. PINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 134.414.400.680.000.010LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 08 da quadra F a Rua: Edneia de Campos Ferreira, 76 – Bairro: Real Parque, Votorantim, SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Não Procurado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dis-põe os Artigos mencionados abaixo:Abre – se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pa-vimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponí-vel na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

VAGNER CRISTIANO PIRES AMAROFISCAL DE POSTURAS

SEFIS/SESP

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

1

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pelas Resoluções n.ºs 01, de 17 de janeiro de 2013; 06, de 14 de novembro de 2013; e 07, de 17 de dezembro de 2013; e dá outras providências. HEBER DE ALMEIDA MARTINS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão realizada em 15/09/2014, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, cujos requisitos e atribuições estão previstos nos artigos 3º e 4º desta Resolução: I – 01 (um) cargo de Assistente de Compras, Patrimônio e Almoxarifado; II – 01 (um) cargo de Assistente Legislativo; III – 01 (um) cargo de Fotógrafo; e IV – 01 (um) cargo de Porteiro. Art. 2º Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo, integrantes do Anexo I da Resolução n. 04, de 30 de novembro de 2011 e alterações posteriores. I – 03 (três) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais; II – 02 (dois) cargos de Copeiro; III – 01 (um) cargo de Agente de Manutenção; e IV – 01 (um) cargo de Vigilante. Parágrafo único. A descrição das atribuições dos cargos mencionados nos incisos I, II e III deste artigo fica excluída do Anexo IV da Resolução n. 04, de 30 de novembro de 2011 e alterações posteriores. Art. 3º O Anexo I da Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pela Resolução n° 07, de 17 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

QDE DENOMINAÇÃO PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO REQUISITOS

02 Analista Administrativo 06 A-Z 40h R$ 3.782,01

Curso Superior em Administração, Gestão Pública ou Curso Superior equivalente, com conhecimento em informática

01 Analista de Informática 06 A-Z 40h R$ 3.782,01 Ensino superior na área de Tecnologia da Informação (T.I.)

02 Analista Legislativo 06 A-Z 40h R$ 3.782,01 Bacharel em Direito com conhecimento de informática

01 Analista de Relações Públicas 06 A-Z 40h R$ 3.782,01

Ensino Superior em Relações Públicas, com registro no respectivo órgão de classe

01 Analista de Vídeo e Imagem 06 A-Z 40h R$ 3.782,01 Ensino superior completo em

Rádio e TV 02 Assistente de Compras,

Patrimônio e Almoxarifado* 04 A-Z 40h R$ 1.359,23 Ensino médio, completo, noções de informática e conhecimento específico na área

11 Assistente Legislativo* 04 A-Z 40h R$ 1.359,23 Ensino médio, com conhecimento em informática

01 Cerimonialista 05 A-Z 30h R$ 2.317,39 Ensino médio completo, curso técnico na área de atuação e experiência mínima de seis meses

02 Contador* 07 A-Z 30h R$ 3.071,13 Ensino superior completo (graduação) em Ciências Contábeis, com registro no CRC

01 Fotógrafo 04 A-Z 30h R$ 1.359,23 Curso superior ou técnico em fotografia e experiência mínima de seis meses

04 Motorista* 03 A-Z 40h R$ 1.199,63 Ensino médio completo e CNH com, no mínimo, categoria "B"

01 Porteiro 03 A-Z 40h R$ 1.199,63 Ensino fundamental completo 03 Procurador Jurídico* 07 A-Z 20h R$ 3.071,13 Ensino superior em Direito, com

registro na OAB 01 Recepcionista 03 A-Z 30h R$ 1.199,63 Ensino médio completo 02 Técnico de Contabilidade 05 A-Z 40h R$ 2.317,39 Curso Técnico em Contabilidade

com registro no CRC 02 Técnico de Informática 05 A-Z 40h R$ 2.317,39 Ensino Médio completo e Curso

Técnico em Computação 02 Telefonista 02 A-Z 20h R$ 951,89 Ensino médio completo 02 Vigilante 04 A-Z 40h R$ 1.359,23

Ensino fundamental completo e curso de formação de vigilante, nos termos da Lei Federal n.º 7.102/83

*Pendente de decisão judicial (NR)” Art. 4º O Anexo IV da Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pela Resolução 07, de 17 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “

ANEXO IV DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM (...)

ANALISTA DE VÍDEO E IMAGEM Súmula de atribuições: - produzir e editar materiais audiovisuais para a divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal; - planejar e executar a arte gráfica das ações e eventos de interesse da Câmara Municipal; - gravar e editar todos os eventos de interesse da Câmara Municipal, tais como sessões plenárias e audiências públicas, para fins de arquivo e transmissão virtual; - monitorar e gravar as notícias de interesse da Câmara, publicadas na imprensa escrita e falada, para arquivo e consulta dos Vereadores; - desenvolver, em conjunto com o setor de informática, as ações necessárias ao webjornalismo; - realizar a editoração e manuseio de imagens relacionadas ao Legislativo; - diagramar e editar materiais de releases para jornal mural, intranet, boletins, jornal impresso, eventos, confraternização, canal de tv ou rádio, mailing, mala direta, newsletter, informativos, press kit, release, mídia tour, coletiva e etc.; - executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior. (...)

ANALISTA LEGISLATIVO Súmula de atribuições: - executar tarefas de apoio técnico ao desenvolvimento dos trabalhos legislativos e administrativos; - elaborar minutas de editais de licitação e contratos; - colaborar na elaboração de projetos legislativos, observando a técnica legislativa; - prestar apoio técnico ao departamento jurídico da Casa; - colher, organizar e atualizar dados relativos à matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária; - acompanhar prazos contratuais e aditamentos;


- sistematizar e observar as orientações formuladas pelo departamento jurídico; - executar outras tarefas correlatas determinadas por autoridade superior. (NR) (...)

CERIMONIALISTA Súmula de atribuições: - elaborar o planejamento anual dos eventos de interesse da Câmara Municipal, confeccionado o Calendário Oficial de Eventos do Legislativo; - planejar, organizar e executar as tarefas necessárias ao regular andamento das sessões da Câmara Municipal, observando os protocolos para cada tipo de evento (sessão de posse, sessão solene, etc.); - planejar, organizar e executar as tarefas necessárias à recepção de autoridades pela Câmara Municipal, à realização de audiências públicas e a outros eventos correlatos; - receber os visitantes do Museu da Câmara Municipal, apresentando a história do Legislativo Municipal e dos objetos em exposição; - atuar como mestre de cerimônia, quando designado pela autoridade superior; - planejar e executar a programação visual dos eventos da Câmara Municipal, tais como convites e materiais de divulgação; - apresentar projeto de cerimonial para a aprovação da autoridade superior; - colaborar com o setor competente na contratação dos serviços necessários à realização dos eventos; - participar do planejamento de eventos organizados em colaboração com outros órgãos públicos; - intermediar o contato entre os representantes do Legislativo e os organizadores de eventos de interesse da Câmara Municipal, confirmando presença e fornecendo as informações necessárias; - acompanhar a execução de todas as atividades afetas à sua área de atuação; - executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior. (...)

FOTÓGRAFO Súmula de atribuições: - fotografar todos os eventos oficiais da Câmara Municipal; - quando previamente convocado, fotografar os eventos promovidos por Vereador; - promover o tratamento das fotografias; - manter arquivo digital atualizado sobre as fotografias da Câmara; - quando solicitado, fornecer cópias das fotografias à imprensa e aos Vereadores; - atender à necessidade de registro fotográfico da Mesa Diretora, da Assessoria de Imprensa e dos demais departamentos do Legislativo; - organizar exposições fotográficas relacionadas às atividades da Câmara Municipal; - manter arquivo fotográfico da história do Município; - executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior. (...)

PORTEIRO Súmula de atribuições: - fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas; - orientar acerca do horário de atendimento ao público e indicar a entrada destinada aos mesmos; - impedir que pessoas adentrem ao prédio utilizando entrada não autorizada; - quando previamente comunicado, identificar e autorizar a entrada de prestadores de serviços, orientando-os sobre o local de estacionamento; - orientar o estacionamento de visitantes previamente autorizados; - orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento; - receber correspondência e encomendas, encaminhando-as aos destinatários para evitar extravios; - praticar os atos necessários para impedir a invasão da sede da Câmara Municipal, solicitando o apoio da polícia interna da Casa Legislativa, da Guarda Municipal ou da polícia militar, quando necessário; - comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas; - zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; (...)

VIGILANTE Súmula de atribuições: - percorrer sistematicamente as dependências do prédio da Câmara Municipal e áreas adjacentes, verificando se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão corretamente fechadas e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; - operar equipamentos de comunicação (rádio, telefone, etc.) e de segurança (alarme, câmeras de vídeo, etc.); - elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva; - acionar as autoridades policiais quando necessário; - zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho; - garantir a segurança patrimonial; - prevenir a ocorrência de incêndios;

CONSÓRCIO DE ESTUDOS, RECUPERAÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO

TIETÊ - CERISO

PORTARIA Nº 12ERINALDO ALVES DA SILVA, Presidente do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – “CERISO’, no uso de suas atri-buições legais,RESOLVE:Artigo 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, a qual será composta pelos seguintes membros, sob presidên-cia do primeiro, tendo sido a mesma aprovada em plenária.

- Fabio Lugari Costa – Prefeitura Municipal de Votorantim;- Benedito Aparecido de Oliveira Canine – CERISO

CONSÓRCIO DE ESTUDOS, RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CERISO

- Gabriel Rangel Gil Miguel – Prefeitura Municipal de Voto-rantim- Natalia Zanetti – SAAEC Cerquilho- Wendell Rodrigues Wanderlei – Vice-presidente CBHSMT- Daiane Aparecida dos Santos Bueno- Rafael Luis Leite Grillo – Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.CONSÓRCIO DE ESTUDOS, RECUPERAÇÃO E DESEN-VOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ – “CERISO”, em 15 de setembro de 2014.

Erinaldo Alves da SilvaPresidente do CERISO

p ;- zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados em seu trabalho; - Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos; - utilizar adequadamente o equipamento fornecido e usar as roupas que lhe forem determinadas, a fim de garantir a própria proteção e a devida identificação; - executar outras tarefas correlatas determinadas pela autoridade superior. (NR)” Art. 5º O Anexo VI da Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pela Resolução 07, de 17 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ANEXO VI DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

DA CÂMARA MUNICIPAL

ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO (...) Especificações: Escolaridade: Ensino superior completo em uma das seguintes áreas: Direito, Economia, Administração, Ciências Contábeis ou Curso Técnico em Contabilidade com Registro no CRC. (...)” Art. 6° As despesas decorrentes com a aprovação desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”


HEBER DE ALMEIDA MARTINS Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGO

Diretor Geral -------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE ADITAMENTO DE VALOR E PRAZO DE CONTRATO.

Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Fiorilli Sociedade Civil - Software Objeto: Licenciamento de uso de programas ou sistemas informatizados de administração pública municipal. Fica reajustado em 6,33% (seis vírgula trinta e três por cento) o valor do contrato passando dos atuais R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para R$ 19.139,40 (dezenove mil cento e trinta e nove reais e quarenta centavos). O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir do dia 10 de setembro de 2.014. Votorantim, 10 de setembro de 2.014. Heber de Almeida Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.


A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadecul-turadevotorantim

A Secretaria de Cultura, Turismo e La-zer (Sectur) apresenta o espetáculo Musical Cats hoje (19) e amanhã, sábado (20), em Votorantim. Nos dois dias as apresentações terão início às 20h e será apresentada no Teatro Municipal “Francisco Beranger”.

No palco um grande ferro velho e uma raça de gatos Jellicle conhecido como ga-tos que estão fazendo seu caminho para o ferro velho. O mais especial sobre Jelli-cle gatos é que eles são capazes de ter a oportunidade de renascer, e é essa a ra-zão pela qual a gatos Jellicle vão se reunir no ferro velho essa noite.

O espetáculo tem direção geral e ar-tística de Karen Pécora e direção teatral de Guilherme Augusto e é realizado pelo Instituto de Dança.

Serviço:Local: Teatro Municipal Francisco BerangerDias: 19 e 20Horário: 20hDuração: 80minEntrada: GratuitaClassifi cação: Livre

Musical CATS será apresentado hoje e amanhã

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de setembro

23 e 30/09 | TERÇA DA VIOLA | MÚSICAShow ao vivo com o melhor da música de raiz da nossa cidade e região, com apre-sentação da dupla Tony & Bob.Local: Aquário CulturaHorário: 20h Entrada: Gratuita Classifi cação: Livre

25/09 | CONTO&CIA | Formação de Leitores

Programa de formação de leitores volta-dos às crianças de 07 a 09 anos de idade. Contação de história, incentivo à leitura e muita diversão.Local: Biblioteca MunicipalHorário: 9h30 e 14h30Entrada: Gratuita Classifi cação: Livre

26/09| CINE BAIRROS 3D| CinemaExibição do fi lme “UP- Nas Alturas” em 3D.Local: Rua Vicentina Carriel Cleto – Gre-en ValleyHorário: 20h Entrada: gratuitaClassifi cação: livre

27/09| CULTURA BAIRROS – HARD NIGHT FESTIVAL| Música

Quatro Bandas de Rock se apresentam ao vivo através do Projeto Cultura Bairros.Local: Praça Julian C. Lorente – Parque Bela VistaHorário: 19hEntrada: Gratuita Classifi cação: Livre

27/09| RECITAL “DO LÍRICO AO POPULAR| Workshop

O participante aprende a dominar e a co-nhecer a sua própria voz, empregando técnica e respiração adequadas e ad-quirindo consciência vocal para cantar apropriadamente. Esse curso destina-se a pessoas que desejam aprender téc-nicas básicas de canto para expressão musical. Local: Teatro Municipal

A Secretaria de Cultura, Turismo e La-zer (Sectur) promove neste sábado e do-mingo (20 e 21), a partir das 18h, a edição especial do Palco Livre em comemoração ao primeiro ano do projeto. Nesses dois dias as apresentações serão realizadas na Praça Zeca Padeiro.

No sábado sobem ao palco as bandas Nefasto, Inhumane Rites, Mortage e Ner-vo Chaos. No domingo o som fi ca por con-ta das bandas Dream Wild-Heavy Metal Band, Guerrilha, Fire Strike e Hellish war.

O Palco Livre, é um projeto voltado para a cena musical, organizado pela Se-cretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim, com apoio da Associação Cul-tura Rock Votorantim. O espaço é aberto para bandas da cidade e região que dese-jam tocar ao vivo e mostrar o seu trabalho.

As bandas interessadas em tocar no Palco Livre, bem como artistas que de-sejem fazer performances ou exposições no projeto, devem comparecer durante o evento para agendar. As inscrições so-mente serão feitas no local. Mais informa-ções, pela página ofi cial do evento no Fa-cebook: facebook.com/Palcolivrecultura ou pelo telefone (15) 3243-5814.

Serviço:Local: Praça Zeca PadeiroHorário: 18h Entrada: Gratuita Classifi cação: 16 anos

Horário: das 9h às 19Entrada: Gratuita Classifi cação: Livre

28/09| RECITAL “DO LÍRICO AO POPULAR| Espetáculo Coral

Programa formado por diversos gêneros musicais, abrangendo seus diferentes es-tilos e conceitos que demonstram o talen-to dos alunos participantes. Local: Teatro MunicipalHorário: 20hEntrada: Gratuita Classifi cação: Livre

30/09| CISNE NEGRO – Ofi cina de Criação Coreográfi ca| Workshop/

DançaOfi cina oferecida pela Cia de Dança Cis-ne Negro, voltada a criação coreográfi ca.Local: Teatro MunicipalHorário: 09hEntrada: Gratuita Classifi cação: Livre

30/09| REVOADA/SR.ª MARGARETH/TRAMA| Dança

A Cia de Dança Cisne Negro Criada pelo romeno Gigi Caciuleanu, Revoada (2007) é inspirada pelo fogo e embalada por Stravinsky. O experiente coreógrafo Rui Moreira montou Trama (2001), apre-sentada em seguida, com a proposta de mostrar a alegria brasileira. Local: Teatro MunicipalHorário:16h e 20h Duração 80 minutosEntrada: Gratuita Classifi cação: 12 anos

Passeio Histórico Cultural Crianças que frequentam o PROAME no Bairro Itapeva e Jardim Clarice irão partici-par do Passeio Histórico e Cultural de Voto-rantim, projeto que ensina de forma lúdica a história da nossa cidade através de um passeio por seus pontos históricos. A inicia-tiva é uma realização da empresa Votoran-tim Energia e Instituto Votorantim, com a parceria da Associação Cultura Votorantim e Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Até dezembro serão atendidos 2400 alunos da 4.ª e 5.ª série do ensino fundamental.

O projeto Cine Bairros estará no bair-ro Carafá nesta sexta-feira (19), quando será exibido o fi lme Tapete Vermelho a partir das 20h, na sede da Associação Amigos de Bairro. O projeto é desenvolvi-do pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur). A ação é resultado de uma par-ceria com a Associação Cultura Votoran-tim e empresa Votorantim Energia.

Tapete Vermelho conta a história de Quinzinho (vivido por Matheus Nachterga-ele) que mora em uma roça bem distante da cidade grande. Decidido a cumprir uma promessa, ele decide levar seu fi lho Neco (Vinícius Miranda), de 9 anos, para assis-tir a um fi lme estrelado por Mazzaropi em uma sala de cinema, assim como fez seu pai quando era garoto. Desejando cumprir a promessa a qualquer custo, Quinzinho, sua esposa Zulmira (Gorete Milagres), Neco e o burro Policarpo viajam pelas ci-dades em busca de um cinema que possa exibir o fi lme.

O projeto atende os bairros da cida-de, os fi lmes são selecionados por uma equipe multidisciplinar, e visa o enrique-cimento cultural, incentivado pela sétima arte com um entretenimento saudável e que insira temas como o conhecimento histórico, questões de relevância mundial como a sustentabilidade e abre diálogo para debate da diversidade social.

Serviço:

Cine BairrosFilme: “Tapete Vermelho”Dia: 19/09/2014CarafáAssociação Amigos de BairroHorário: 20hClassifi cação livreRetirar convite no local com uma hora de antecedência

Realizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) o projeto Sambadeira será le-vado ao Green Valley, nesta sexta-feira (19) a partir das 20h, na Rua Vicentina Carriel Cleto, no Green Valley.

O Sambadeira é coordenado pelo grupo Samba em Família, comporto por Carlos Edu-ardo Vieira Brito (Surdo), Marta Skif Brito (Vo-cal) e Vinícius Skif Brito (Cavaquinho) e Ban-da. No repertório do grupo encontra-se samba de raiz e pagode, agradando a todos os gos-

Palco Livre terá apresentações sábado e domingo

Carafá recebe o Cine Bairros nesta sexta

tos. Já tiveram a oportunidade de fazer abertu-ras de shows, tais como Arlindo Cruz, Fundo de Quintal, Pixote, Eliana de Lima, Katinguelê, Negritude Jr, Originas do Samba, entre outros.

i l C S

Serviço:

Local: Rua Vicentina Carriel Cleto, Green ValleyHorário: 20h Entrada: Gratuita Classifi cação: Livre

TAPETE VERMELHO

CULTURA BAIRROS

Sambadeira estará no Green Valley


Além de estudar português, matemáti-ca, história, geografi a e outras matérias que compõem o currículo do quarto ano do Ensi-no Fundamental, alunos da Escola Municipal “Maria Helena de Moraes Scripillitti”, na Vila Votocel, estão aprendendo sobre solidarieda-de e criaram uma campanha para arrecadar cabelos e destinar à confecção de perucas para crianças com câncer. “Doe cabelo e de-volva um sorriso”, “Mude o seu visual e ajude uma criança com câncer” são os slogans cria-dos para a campanha pelos próprios alunos, que têm entre 9 e 10 anos de idade.

Eles também participaram da elaboração de um folheto sobre a iniciativa e estão divul-gando a ideia. Em dez dias, já foram arreca-dadas mais de vinte doações e a mobilização na sala de aula já está contagiando o resto da escola. Na classe, meninas já cortaram o próprio cabelo e várias crianças conseguiram arrecadar doações com conhecidos, familia-res e vizinhos. A proposta também é espa-lhar a ideia na comunidade e para isso foram confeccionados folhetos com a ajuda de uma gráfi ca da cidade. “Se a gente levar nos sa-lões de cabeleireiro, mais gente pode ajudar”, disse Letícia Rocha, de 9 anos, uma das que já cortou o próprio cabelo na primeira semana da campanha.

Ela resolveu colaborar porque acha “legal ajudar alguém” e conta que fi cou imaginando que “deve ser muito difícil estar doente e ain-da fi car sem cabelo, principalmente para as meninas”. Como Letícia, a maioria das crian-ças cita o benefício que a iniciativa pretende proporcionar, valorizando o objetivo fi nal da campanha e não o fato de terem tomado a atitude de cortar o cabelo. “O meu cabelo logo cresce de novo. Eu fi quei pensando nas meni-nas, achei que elas devem fi car tristes quando fi cam carequinhas”, disse Yasmin Brito Soa-res Lucena, de 8 anos, que é aluna do terceiro ano e fi cou sabendo da campanha por uma amiga na van escolar.

Atividade na apostilaUma atividade na apostila de português

sobre gêneros textuais que propunha a leitura de textos publicitários de campanhas de vo-

Alunos fazem campanha para arrecadar cabelos e destinar a perucas de crianças com câncer

luntariado estimulou os alunos do 4º ano A a desenvolverem a própria ação solidária.

As crianças não cortam o cabelo na esco-la e são orientadas a conversar com os pais sobre a ideia de participar. Conforme a profes-sora, a recepção dos pais à iniciativa tem sido muito positiva e já existem mães interessadas em doar o próprio cabelo.

Para ajudar na campanha, é preciso doar pelo menos dez centímetros de cabelo e são aceitos também os que têm química. Deve--se fazer um rabo antes de cortar o cabelo e colocar o pedaço cortado dentro de um saco plástico. A doação pode ser entregue a algum aluno do 4º ano A ou diretamente na secretaria da Escola “Maria Helena de Moraes Scripillitti”, na Vila Votocel.

O folheto elaborado pelos alunos tem cada passo para quem deseja participar, conforme lembra a aluna Caroline Macedo, de 10 anos. “Tem tudo explicadinho e com os nossos desenhos para a pessoa não fi car em dúvida. Eu acho que a pessoa pode le-var para casa, ler direitinho e ter tempo para decidir, mas tem que ser antes de 30 de no-vembro, quando a gente vai encerrar”, pediu Carolina. Quem quiser folhetos para ajudar

A Secretaria da Cidadania e Ge-ração de Renda de Votorantim está com inscrições abertas para o curso de montador e reparador de computa-dores, uma oportunidade para quem busca qualifi cação para o mercado de trabalho. São oferecidas vinte vagas para pessoas de ambos os sexos e iní-cio das aulas previsto para o dia 06 de outubro, de segunda a sexta-feira, no período noturno, com término em 18 de novembro.

O curso será realizado na Esco-la Técnica Estadual (Etec) “Prof. Elias Miguel Júnior”, na Vila Votocel. Para se inscrever é necessário ter ensino funda-mental (8ª série ou 9º ano) incompleto, idade a partir de 14 anos e participar de algum programa de transferência de renda, como Bolsa Família e Ação Jo-vem, por exemplo. Caso as vagas não sejam preenchidas por pessoas que obedeçam a esse critério, serão dispo-nibilizadas à população em geral.

Os interessados devem comparecer à Secretaria da Cidadania até dia 22 de setembro (próxima segunda-feira), das 9h às 12h e das 14h às 16h, apresen-tando documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O endereço é Avenida Moacir Oseias Guitte, nº 51, próximo ao Aquário Cultura e Praça de Eventos “Lecy de Campos”.

Abertas inscrições para curso de montador e reparador de computadores

Sítio do Picapau Amarelo - Cerca de 40 alunos do Programa de Am-paro ao Menor (Proame) do Jardim Clarice, coordenado pela Secretaria de Educa-ção, apresentaram a peça teatral Sítio do Picapau Amarelo, no início da noite desta terça-feira. A ação faz parte do projeto de incentivo a leitura promovido pelos profes-sores das quatro unidades. De acordo com a coordenação das unidades o projeto está sendo realizado desde o início deste segundo semestre, quando começaram a trabalhar a obra Sítio do Picapau Amarelo, de Monteiro Lobato.

Síti d Pi A l

O sentimento de emoção tomou con-ta de todos os presentes no Auditório Mu-nicipal “Francisco Beranger” na manhã da última terça-feira (16), na “1ª Festa da Família da Escola Helena Pereira de Moraes”, o Parcão. O evento teve como objetivo realizar uma homenagem aos familiares dos alunos visando uma inte-gração para mantê-los sempre ativos e próximos a vida escolar dos fi lhos.

A tarde do último sábado (13) foi de-dicada a ações de conscientização sobre sustentabilidade na Escola “Gerson Soa-res de Arruda”, no Parque São João, em Votorantim. Alunos, familiares, profes-sores e funcionários estiveram reunidos para a Festa da Primavera, um encontro com atividades e apresentações organi-zadas para propagar conceitos como o uso responsável e o reaproveitamento de materiais, reciclagem, redução de consu-mo, adoção e cuidados com os animais.

A unidade escolar participa do progra-ma Escola Sustentável, mantido em par-ceria pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Educação, e o evento foi idealizado a partir das diretrizes do programa. Uma das atividades foi a feira de troca, chama-da de ‘Troca tudo sem dinheiro’, aberta a todos os interessados para estimular a troca de objetos em bom estado, como brinquedos e utensílios domésticos para evitar o acúmulo desnecessário de mate-riais e o consumo desnecessário.

a divulgar também pode ir buscar na escola que fi ca na Rua Eugênio Ildefonso, nº 111, na Vila Votocel.

Quem enviar uma foto segurando o ca-belo cortado receberá um certifi cado com o agradecimento das crianças. A foto deve ser enviada para [email protected].

1ª Festa da Família na Escola Helena Pereira de Moraes

Escola do Parque São João promove tarde com atividades sustentáveis

Alunos estão envolvidos com a ação realizada

Ação foi desenvolvida na unidade escolar do bairro

ANO 17 Nº 847 Votorantim, 19 DE SETEMBRO UBS do Jardim ... · gre; Bela Montanha, Santa Mônica x...

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