ANO 17 Nº 813 Votorantim, 31 DE JANEIRO de 2014 · de recesso do meio do ano, que será de 30 de...

Votorantim, 31 DE JANEIRO de 2014

ANO 17 Nº 813

A Secretaria da Educação de Votorantim aproveitou o período de férias para realizar me-lhorias e iniciar reformas nas unidades escola-res. Foi feita a manutenção em áreas internas e externas e, nesta semana, todos os 48 prédios foram dedetizados.

Algumas unidades passaram por reforma como o Centro Municipal de Educação Infan-til (CMEI) “Rosa Pereira”, localizado na Vila Nova Votorantim, que teve a troca do piso de três salas de aula e construção de uma ram-pa de acesso. Os trabalhos estão sendo fi na-lizados até esta sexta-feira (31) para receber

os alunos na segunda-feira, dia 03. Em outras escolas foram iniciadas obras

que terão continuidade nas próximas semanas, sem interferência para as atividades letivas. Es-sas reformas eram necessidades importantes das escolas e também precisaram de projeto e contratação de empresas por meio de licita-ção para a execução. Na Escola “Dides Crispim de Almeida Antônio”, na Vila Garcia, a reforma teve a cobertura da rampa que dá acesso aos dois prédios da unidade e a reforma da qua-dra. Além da construção de uma arquibancada e demais melhorias, a quadra receberá novo

piso. O telhado da quadra também foi totalmen-te trocado e, para impedir a presença de pom-bos no local, a estrutura está recebendo telas protetoras.

Na Escola “Betty de Souza Oliveira”, na Vila Domingues, a quadra que era aber-ta também recebeu uma cobertura para dar mais conforto aos estudantes nas atividades de educação física e também nos intervalos. Uma arquibancada foi instalada e está rece-bendo o acabamento. Em seguida, a equipe da construtora atuará no piso que será refor-mado e sinalizado.

Todos os cerca de doze mil alu-nos das 48 unidades de ensino da rede municipal iniciam as aulas de 2014 na próxima semana. Para as crianças das creches as atividades começam no dia 03, segunda-feira, e nas unidades de funcionamento parcial, Educação Infantil e Ensino Fundamental, o primeiro dia letivo será 05 de fevereiro. Para as catorze creches de funciona-mento integral, retornarão cerca de 1.900 crianças e as 44 unidades de funcionamento parcial, pré-escolas e escolas de educação infantil e de ensino fundamental, receberão apro-ximadamente dez mil crianças. Conforme o calendário escolar de 2014, as creches funcionarão 218 dias e as escolas terão o total de 202 dias letivos, já descontado o período de recesso do meio do ano, que será de 30 de junho a 15 de julho apenas para as escolas. No mês de junho, quando acontece a primeira fase da Copa do Mundo, com três jogos do Brasil, esses dias serão letivos. O pe-ríodo de aulas segue até dezembro, até dia 17 daquele mês, fi nalizando as atividades do ano.

Mais equipamentosDesde dezembro as escolas da rede muni-

cipal também estão recebendo equipamentos e materiais de apoio. Produtos de limpeza, papel toalha e papel higiênico já foram entregues an-tecipadamente. Material escolar, brinquedos para playground e para o uso em atividades de supor-te pedagógico também já chegaram às escolas e estarão à disposição dos educadores e das crianças a partir da próxima semana. Também foram adquiridos novos livros, estantes, armários e computadores, cujas entregas serão realizadas de forma escalonada nas próximas semanas.

O serviço de transporte escolar man-tido pela Prefeitura de Votorantim terá quatro novos ônibus em funcionamento para atender crianças e jovens da cidade neste ano de 2014.

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Escolas municipais recebem

melhorias e reformas

Orquidário no Parque do Matão

Confira a agenda cultural

Novos ônibus para o transporte escolar

Quadra da escola Betty de Souza Oliveira recebeu cobertura

Volta às aulas

2 Município de Votorantim 31 DE JANEIRO de 2014

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Serviços Públi-cos (Sesp), mantém diariamente uma equipe para limpeza e desobstrução de galerias pluviais e bocas-de-lobo. A ação é realizada de forma preven-tiva, bem como pode ser solicitada pelos munícipes através do Serviço Integrado de Informações ao Cida-dão (Siic).

No ano passado a Sesp pro-moveu a limpeza em mais de 1500 bocas-de-lobo. Os serviços são realizados periodicamente e de forma preventiva. Tendo em vista que na maioria dos locais onde a equipe executa o trabalho, o volu-me de terra retirado das galerias é muito grande. Além de terra são encontrados com frequência, en-tulho, restos de massa de cons-truções, lixo, pedaços de madeira entre outros objetos.

Na última semana a equipe estava na Rua Aparício Alves de Oliveira, no Santos Dummont e na Altamiro Ferreira da Silva na Vila Domingues. De acordo com os funcioná-rios que trabalham nesse serviço a grande maioria das bocas-de-lobo para onde são chamados a fazer a limpeza se encontram totalmente entupidas.

A Sesp orienta as pessoas a não deposi-

or i-a o . -

Em média 130 bocas-de-lobo são limpas mensalmente

tarem esses tipos de materiais nas bocas--de-lobo, tendo em vista que pode causar transtornos principalmente nos períodos de chuvas fortes.

Para solicitar a execução de limpezas o munícipe pode entrar em contato com o SIIC pelo telefone: 3353-8531 ou se dirigir até o saguão do Paço Municipal que fi ca na Avenida 31 de Março, 327.

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Gedeão Lauriano de Campos

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

Reaberto ao público há sete meses, o Parque do Matão tem sido uma boa opção de lazer para centenas de pessoas por semana. Os frequentadores comparecem sozinhos, em grupos ou com a família para desfrutar da na-tureza e aprender com as espécies de plantas e animais existentes em 63 mil metros quadra-dos de área em pleno centro urbano. Dando mais opções para que o visitante possa co-nhecer o local, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente estão trabalhando na organização de exposições permanentes de amostras de frutos, sementes, fl ores e folhagens de plantas nativas da região. Também estão instalando um miniorquidário no parque.

Ao oferecer ao visitante a oportunidade de conhecer as plantas que estão sendo identifi -cadas, o parque ampliará suas ações de edu-cação ambiental e também pretende contribuir para que as pessoas tenham uma relação cada vez mais respeitosa com a natureza.

O miniorquidário terá as espécies identifi -cadas e poderá receber plantas doadas. Algu-mas plantas já estão no espaço sendo adap-tadas ao ambiente e colocadas em troncos e

A Secretaria da Saúde de Votorantim orienta que não mantém nenhum tipo de cadastro domiciliar ou programa que envolve pagamento de mensa-lidades para atendimentos médicos. A atuação de uma empresa privada em Votorantim, comercializando planos de vantagens e descontos em clínicas e outro serviços particulares por meio de um cartão, tem gerado dúvidas na população e motivou o esclarecimento de que não há nenhum vínculo com os serviços municipais.A Secretaria de Saúde lembra que todos os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são gratuitos e acessíveis a qualquer cidadão que necessite, não sendo preciso se fi liar a programas para tal fi nalidade. O único cartão que o munícipe precisa ter é o Cartão Nacional de Saúde, também conhe-cido como Cartão SUS que é feito gratuitamente. Em Votorantim, o Cartão SUS pode ser solicitado na própria secretaria, que fi ca na Rua Antônio Fernandes, n° 87 ou pela internet, no portaldoci-dadao.saude.gov.br . Por meio desse cartão, cada paciente tem um núme-ro que facilita sua identifi cação e o controle de dados sobre atendimen-tos feitos gratuitamente pelo SUS.

Educação ambiental

Parque do Matão terá Orquidário e Coleção Botânica

outros apoios. A orquídea é uma planta epífi ta e na natureza depende do suporte de outra es-pécie para se desenvolver.

Com o envolvimento dos estagiários da Sema, está sendo organizada uma coleção de folhas, frutos, sementes e fl ores de espécies nativas presentes na região e também no pró-prio parque para manter em exposição. Parte desse material já era usado em atividades da secretaria, como palestras para escolas. A co-leção já possui dezenas de espécies cataloga-das com a identifi cação das folhas, fotos das plantas adultas e fl ores de algumas delas. En-tre as árvores já registradas estão pau-ferro, cedro, ipê, jequitibá, jerivá e ingá.

Já a coleção de sementes e frutos, cujo nome técnico é Carpoteca, já possui mais de trinta amostras e será ampliada. A expectativa é que o miniorquidário, o herbário e a carpote-ca estejam disponíveis para visitação a partir do mês de março.

O Parque do Matão “Jonas Domingues” fi ca na Rua Ângelo Delapasi, n° 117. O funcio-namento é de terça a domingo e aos feriados, das 9h às 17h e o acesso é gratuito.

LimpezaSaúde municipal não faz cadastro domiciliar para cartão e nem cobra mensalidade

Um miniorquidário está sendo implantado no parque

3Município de Votorantim31 DE JANEIRO de 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 6 8 9

Dispõe sobre a adesão a X Conferência Intermunicipal de Pro-teção e Defesa Civil de Sorocaba – X CIPDC. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ECONSIDERANDO o disposto no Ofício nº CMIL – 025/620/2014 – CIRCULAR, de 20 de janeiro de 2014,D E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura de Votorantim/SP adere a Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Sorocaba, que será o município sede.Art. 2.º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de janeiro de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 6 9 0 Regulamenta o parcelamento da taxa de coleta de lixo, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,Considerando o disposto na Lei Municipal n° 2257, de 21 de dezembro de 2011,

Considerando a extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE, na forma da Lei Municipal n° 2382/13;Considerando que a Administração Direta está assumindo os serviços públicos que eram prestados pelo SAAE; Considerando que a Coleta de Lixo, por mandamento legal, deverá ser cobrada com o Imposto Predial e Territorial Urbano;Considerando que nas situações do artigo 116 da Lei Muni-cipal n° 1602/01, não há cobrança do imposto mencionado,D E C R E T A :Art. 1.º Nos casos em que haja a incidência do artigo 116 da Lei Municipal n° 1602/01, a coleta de lixo deverá ser parcela-da à parte, em até 10 vezes.Parágrafo único. Para a realização do parcelamento men-cionado no “caput”, e considerando o valor do referido preço público, não se aplica o disposto no art. 2°, inciso II, da Lei Municipal n° 1719/03.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de janeiro de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 0 8 7

Dispõe sobre designação de servidor como responsável pela gestão dos recursos da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, e dá ou-tras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Considerando os termos da Notifi cação de Auditoria Fiscal – NAF nº 0279, de 17 de dezembro de 2013;Considerando as exigências do § 4º, do art. 2º, e art. 6º, da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos fi nanceiros dos RPPS;Considerando a necessidade de regularizar os atos pratica-dos pelo servidor quando das responsabilidades nos demons-trativos das aplicações e investimentos dos recursos - DAIR e assinaturas nos demonstrativos da política de investimentos - DPIN, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o senhor DAVID CÁCERES, portador do RG nº 16.563.585 e CPF nº 026.909.688-43, ocupante do cargo efetivo de Ofi cial Administrativo, para responder pela Gestão dos Recursos da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, nos ter-mos do § 4º do art. 2º, e art. 6º, da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.Art. 2.º A designação será em caráter provisório, por tempo determinado, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 0 8 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2014, o senhor FERNANDO ROBERTO CAMARGO PRO-CÓPIO, RG nº 26.319.182-5, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Fiscal de Posturas, Padrão 12-B, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos - SENJ, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 8 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a senhora SILVANA MOREIRA SARTAL MARTINAT-

TI, RG nº 18.482.509-X, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1“A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a senhora ELIANA ALMEIDA CAVALCANTE, RG nº 40.367.293-4, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Padrão QM-2“A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de fevereiro de 2014, o senhor JOSÉ AFONSO LOPES, RG nº 8.940.688, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enge-nheiro Civil, Padrão 18-A, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 2 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 1391/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de fevereiro de 2014, por motivo de aposentadoria por idade, a ser concedida pela Fun-dação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Senhora IOLANDA MENEGOCCI MORAES, RG nº 11.871.939, ocupante de cargo público de

provimento efetivo de Merendeiro, Padrão 03-H, lotada na Se-cretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 3 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 002/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de fevereiro de 2014, por mo-tivo de aposentadoria integral, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Senhora TÂNIA REGINA ASSEITUNO, RG nº 6.157.716-9, ocupante de cargo público de provimento efeti-vo de Assistente Social, Padrão 16-J, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 4 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 038/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de fevereiro de 2014, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim, o Senhor JOSÉ PAULINO DOS SANTOS, RG nº 929.032, ocupante de car-go público de provimento efetivo de Auxiliar de Topografi a e Agrimensura, Padrão 03-N, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS LEIS Nº 1090/93 E 1793/05, NO DECRETO Nº 2233/90, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 070/2014-RH,R E S O L V E :Art. 1.º CONCEDER promoção por antiguidade às funcionárias públicas municipais abaixo relacionadas, ocupantes de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, lotadas na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura:

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de janeiro de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 6 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º REMOVER, a pedido, o funcionário DAVI ALAMINO LOUREDO, RG nº 46.910.518-5, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Eletricista, Padrão 08-C, da Secreta-ria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial – SEMU, para a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – SECTUR, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1370/13-PMV, onde se apurou que a servidora Senhora ANA REGINA DE CAMARGO JUSTO, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, lotada na Secretaria de Educação - SEED, teria descumprido seus deveres funcionais infringindo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;CONSIDERANDO que, se comprovados os fatos, pode vir a confi gurar infração funcional nos termos do Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Municipais – Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07;R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 185 e seguintes, da Lei Municipal nº 1090/93, por infringência ao artigo 167, IV, V e VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos deste Município, em relação à servidora ANA REGINA DE CAMARGO JUSTO, acima qualifi cada, fi cando sujeita à aplicação das penas previstas no artigo 172 e seguintes, da mesma Lei.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência do primeiro, são os seguintes:

NOME CARGOGLÁUCIA H. P. BADDINI DE P. RIBEIRO PROCURADOR JURÍDICOCLÁUDIA CRISTINA GALI RODRIGUES DIRETOR DE DEPTO. DE EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL I - SEEDMÔNICA CRISTINA MOUTINHO RANGEL DIRETOR DE DEPTO. DE ENSINO SUPLETIVO E PROFISSIONALIZANTE - SEED

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de janeiro de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO


P O R T A R I A N.º 1 5 0 9 8ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 3344, de 23 de janeiro de 2013, do Serviço Autônomo de Água e Esgo-to – SAAE, devendo o servidor JOSÉ MAIA FERREIRA, RG nº 21.984.021, retornar, a partir de 03 de fevereiro de 2014, às suas funções de Operador de Máquina Carregadeira, Rolo Compactador e Retroescavadeira, Padrão 10-F, na Secretaria

de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de janeiro de 2014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.





EDITAIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ERRATARef.: Aviso de Pregão Presencial nº 006/2014Objeto: “Aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental das unidades escolares”Na publicação feita na imprensa ofi cial do Estado, no dia 24 de Janeiro de 2014, onde se lê: ...“A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interes-sados que realizará licitação, na modalidade Pregão Pre-sencial, sob o nº. 006/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM ...”, leia-se: ...“A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que rea-lizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 006/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE...” Publique--se. Votorantim, 24 de Janeiro de 2014. Luis Cláudio de Góes Pinto - Chefe de Licitação.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 008/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de em-presa especializada para prestação de serviço de diagnósti-co de dengue, com fornecimento de material”, pelo período de 12 (Doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬09:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 03 de Fevereiro de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefei-tura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 30 de Janeiro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMEN-TO DE DECRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº. 099/2012.Modalidade: Tomada de Preço nº. 017/2012. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em trecho da Rua: Eldorado e recapeamento em trechos da Avenida Otavio Augusto Ran-gel, Jardim Archila, no Município de Votorantim/SP.” Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: SPLBASE Pavimentadora Ltda. Do Aditamento: Fica adita-da a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, decrescendo do valor total atual de R$ 320.782,80 (Trezen-tos e Vinte Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta Centavos), a quantia de R$ 7.155,00 (Sete Mil, Cento e Cin-quenta e Cinco Reais), passando o valor total do contrato a ser R$ 313.627,80 (Trezentos e Treze Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta Centavos), correspondendo tal decréscimo a aproximadamente 2,28% (dois virgula vinte e oito por cento) do valor original contratado. Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 02 de Janeiro de 2014. Erinaldo

Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 001/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames de imagem”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 001/2014 a seguinte empresa: - LINUS PAULING MEDI-CINA DIAGNÓSTICA LTDA. Outrossim, determino ao Ser-viço de Controle de Contratos e Convênios a emissão da Ordem de Serviço e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 29 de Janeiro de 2014. Erinal-do Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 111/2013. Objeto: “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Hospitalares” Contratada: EPPOLIX TRATAMENTO DE RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA. Valor Total: R$ 97,198,80 (Noventa e sete mil, cento e noven-ta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Ver-ba:02.12.02.10.301.0004.2.024.3.3.90.39.446. Votorantim 24 de Janeiro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConvênio nº.: 014/2012. Objeto: Atender crianças e adoles-centes no período em que estão fora do horário escolar, ocu-pando-as em atividades educativas, recreativas e sociais. Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio supracitado, pre-visto na Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, com início em 07/12/2013 e término em 07/12/2014. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: ABCPLAS – Associação Benefi cente Cristã Presbítero Laurindo Alves da Silva. Votorantim, 06 de Dezembro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 002/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças de hardware, estabilizadores e no-breaks e prestação de serviços de manutenção de equipa-mentos de informática em geral”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 002/2014 as seguintes empresas: - RAFAEL JACON BOMBINI – EPP; - ERIK AMARAL DE SOUZA SOROCA-BA – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração das Atas de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 30 de Janeiro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 008/2014 - SEED

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE SUB-SÍDIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNI-CO DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR.A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público pelo presente Edital, às inscrições no programa de concessão de subsídio ao trans-porte de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior, conforme Lei nº 1607/02.

I - Das inscrições:1.1. As inscrições para os interessados na obtenção de cus-teio de transporte, ocorrerão no período de 03 de a 22 de fevereiro de 2014, no horário de 8:30 às 16:00 horas na Se-cretaria de Educação – SEED - Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda- Votorantim-SP.;1.2. Os interessados, no ato da inscrição, deverão apresentar os seguintes documentos:a) CÓPIA do comprovante de residência no município há mais de 02 (dois) anos e atual;b) Declaração (ORIGINAL) de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior e respectivo curso;c) CÓPIA da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pes-soa física (CPF);d) CÓPIA de comprovante de renda (hollerith);- Familiar, no caso de auxílio transporte;e) CÓPIA de declaração de imposto de renda, do último ano, quando houver obrigatoriedade desta, no caso de auxílio transporte.1.3. Os interessados deverão preencher formulário próprio, retirados no local da inscrição;1.4. Não serão examinadas pela comissão, inscrições cuja documentação esteja incompleta.

II - Da seleção:2.1. A seleção dos interessados será procedida por comissão nomeada por ato do Prefeito Municipal, composta de no míni-mo 03 (três) elementos;2.2. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta a documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios sócio-econômicos, defi nidos pela Lei Municipal nº 1607/02, cuja avaliação será feita obedecendo os critérios da Secretaria de Educação.

III - Das disposições gerais: 3.1. Os alunos contemplados serão reembolsados após o 20º dia útil do mês;3.2. O aluno contemplado, para usufruir do benefício, deverá apresentar na Secretaria de Educação, declaração da escola na qual está matriculado, onde consta o horário do curso, o calendário escolar e, bimestralmente, comprovação de fre-qüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas, além do comprovante de despesa mensal com o transporte, quando for o caso;3.3. Quando a matrícula do aluno ocorrer após o prazo para as inscrições de que trata o item I do presente edital, o aluno poderá efetuar a inscrição para o subsídio do transporte es-colar no prazo máximo de 15 ( quinze ) dias após a data da efetivação da matrícula, devendo a mesma ser apresentada no ato da inscrição na Secretaria de Educação.3.4. O prazo para contestação das decisões da co-missão será de até 03 (três) dias a partir da publicação da relação dos contemplados.

Votorantim, 30 de janeiro de 2014.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 009/2014 – DDFT / SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA - DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:PROCESSO: 007/2013-PMV (CONTROLE DE LE-GALIDADE EFETUADO PELA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 293 A 300, RATIFICADO PELO SR. SECRE-TÁRIO DE FINANÇAS – FLS.301 – ART.297, §1º-A CTM)ATO: TERMO DE REMESSA EM DÍVIDA ATIVA Nº001/2014-DDFTORIGEM DO DÉBITO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇA-MENTO Nº014/2013EXERCÍCIO DO DÉBITO: 2013NATUREZA DO DÉBITO: IPTU; PREÇO PÚBLICO RELATIVO A EXPEDIÇÃO DOS CARNÊS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS.85, 86, 90, 95 E 105 A 112 DO CTM (LEI 1602/2001 E ALTERA-ÇÕES); TABELA III DO DECRETO 4271/11 E ALTE-RAÇÕES.DATA DA CONSTIUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº014/2013 (EDITAL DE PUBLICAÇÕES 001/2013-DDLC EM 11/01/2013 – JORNAL DO MUNICÍPIO Nº757)DATA DE VENCIMENTO DOS DÉBITOS: 14/02/2013 (ART.113, §2º, CTM)ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA: MULTA DIÁRIA DE 0,33% NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 10% (ART.348, I, CTM); JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS OU FRAÇÃO (ART.348, II, CTM). AM-BOS APLICADOS SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE (ART.345, CTM).DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO: 27/01/2014, APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART.297, §1º, CTM.


Votorantim, 31 de Janeiro de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 010/2014 – DDFT / SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, ATRAVÉS DA - DDFT, COM FUNDA-MENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:PROCESSO: 70/12ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE PAGA-MENTO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132328805290200050INTERESSADO: F. B. DE P. S.PREPARO: 256/2013-DDFATOS: DECISÃO Nº 142/2013-SROFÍCIO: 007/2014-SF/DDFTSITUAÇÃO: RECONHECIMENTO DE IN-DEBITO RELATIVAMENTE AO IPTU DOS EXERCICIOS DE 2009 E 2010, RECONHE-CENDO O CREDITO DO CONTRIBUINTE, A SER COMPENSADO NO LANÇAMENTO DO IPTU 2010, A SER FEITO OPORTUNA-MENTE.

PROCESSO: 4026/13ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO REFERENTE A

ENTREGA EM ATRASOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 156423INTERESSADO: T. C. F. - MEPREPARO: 255/2013-DDFATOS: DECISÃO Nº 141/2013-SROFÍCIO: 008/2014-SF/DDFTSITUAÇÃO: MANTEVE – SE AS PENALI-DADES IMPOSTAS ATRAVES DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 098/2013, EM SUA TOTALIDADE POR ES-TAREM CORRETAS E DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI 1602/01E ALTERAÇÕES.

PROCESSO: 611/11ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132540707530000020INTERESSADO: C. R. T.PREPARO: 259/2013-DDFATOS: DECISÃO Nº 147/2013-SRSITUAÇÃO: REGULARIZADA A DÍVIDA COM A MUNICIPALIDADE REFERENTE AO IPTU 2011, EFETUE-SE O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO INDEVIDAMENTE EM DÍVIDA ATIVA, REPRESENTADO PELA CPD

Nº302109.

PROCESSO: 007/2013-PMV (CONTROLE DE LEGALIDADE EFETUADO PELA MANI-FESTAÇÃO DE FLS. 293 A 300, RATIFICADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS – FLS.301 – ART.297, §1º-A CTM)ATO: TERMO DE REMESSA EM DÍVIDA ATI-VA Nº001/2014-DDFTORIGEM DO DÉBITO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº014/2013EXERCÍCIO DO DÉBITO: 2013NATUREZA DO DÉBITO: IPTU; PREÇO PÚ-BLICO RELATIVO A EXPEDIÇÃO DOS CAR-NÊSFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS.85, 86, 90, 95 E 105 A 112 DO CTM (LEI 1602/2001 E ALTERAÇÕES); TABELA III DO DECRETO 4271/11 E ALTERAÇÕES.DATA DA CONSTIUIÇÃO DO CRÉDITO TRI-BUTÁRIO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMEN-TO Nº014/2013 (EDITAL DE PUBLICAÇÕES 001/2013-DDLC EM 11/01/2013 – JORNAL DO MUNICÍPIO Nº757)DATA DE VENCIMENTO DOS DÉBITOS: 14/02/2013 (ART.113, §2º, CTM)

ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA: MULTA DIÁRIA DE 0,33% NO PERCENTU-AL MÁXIMO DE 10% (ART.348, I, CTM); JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS OU FRAÇÃO (ART.348, II, CTM). AMBOS APLI-CADOS SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE (ART.345, CTM).DATA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO: 27/01/2014, APLICAÇÃO DA REGRA PRE-VISTA NO ART.297, §1º, CTM.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mes-mos. Votorantim, 31 de Janeiro de 2014.

SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES AGENTE FAZENDÁRIA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 009/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F./D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 494/2014ASSUNTO: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOATO: COMUNICADO N° 030/2014-FT/DDFT/SEFREQUERENTE: N. P. D.R.G.: 12.223.990SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL REFERENTE AO IPTU DA INSCRI-ÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 026688012900000209, QUE DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT”, DECRETO Nº 4081/2010, DEVERÁ APRESENTAR NO PRA-ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, O SEGUINTE DOCUMENTO: CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE VÍNCULO JURÍDICO EN-TRE O REQUERENTE E O IMÓVEL EM QUESTÃO OU, AINDA, COM A PESSOA QUE FIGURA COMO PROPRIE-TÁRIA DO BEM (TAIS COMO: ESCRITURA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROCURAÇÃO, CERTIDÃO DE ÓBITO ETC).

PROCESSO: 9616/2013ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE REGIME ESPECIALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 15476CONTRIBUINTE: E. P. D. P. E E. S/S LTDA ATOS: AUTORIZAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGI-ME ESPECIAL,DE ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA O ITEM 12.05, Nº 006/14-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: DEFERIDO A PARTIR DE 01/01/14.

PROCESSO: 163/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INCRIÇÃO MUNICIPALREQUERENTE: J. V. T. DA I. - MEATO: TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL N° 004/14-TIAFSITUAÇÃO: FICA A EMPRESA ACIMA NOTIFICADA DA APURAÇÃO DE SUA REGULARIDADE FISCAL PERANTE O FISCO MUNICIPAL, RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2013.ATO: NOTIFICAÇÃO Nº013/2014SITUAÇÃO: FICA A EMPRESA NOTIFICADA A APRESEN-TAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) TALÕES DE NOTAS FISCAIS SÉRIE A DO Nº001 AO 300, ESCRITU-RADAS OU NÃO, EM SEU ORIGINAL, BEM COMO CÓPIA – REPROGRÁFICA OU EM ARQUIVO MAGNÉTICO – DAS NOTAS FISCAIS ESCRITURADAS, AINDA QUE CANCELA-DAS, RELATIVO AOS DOCUMENTOS FISCAIS DATADOS A PARTIR DE 2009; B) CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DE SER-VIÇOS TOMADOS DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2013; C) CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO ISS DE SERVIÇOS PRESTADOS DE MARÇO E MAIO DE 2009; D) CÓPIA DOS PROTOCOLOS DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS DO MÊS DE 02/2009; E) CÓPIA DOS PROTOCOLOS DE ENTREGA DO LIVRO DIGITAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EXER-CÍCIO DE 2013; F) CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGA-MENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 9322/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALREQUERENTE: F. N. F. E. DE A. LTDA - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16129C.N.P.J.: 08.880.658/0001-47ATO: TERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL N° 002/14-TEAF/DDFT/SEFSITUAÇÃO: DEU – SE O ENCERRAMENTO DA AÇÃO FIS-CAL TIAF Nº014/13, INICIADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013. TENDO EM VISTA, O TRABALHO FISCAL REALIZA-

DO, ENCERRAMOS ESSA AÇÃO FISCAL PELO PRESEN-TE TERMO.

PROCESSO: 129/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBIATO: COMUNICADO N° 036/2014-FT/DDFT/SEFREQUERENTE: J. R. DE M. G.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 024361035500000300 SITUAÇÃO: COMUNICA-SE QUE APÓS A DEVIDA ANALI-SE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADO O CONSEQUENTE CREDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA REFERIDA DECLA-RAÇÃO. INFORMAMOS AINDA, QUE FORAM CANCELA-DAS DE OFÍCIO AS DECLARAÇÕES DE ITBI N°(S) 10499 E 10500 POR SE TRATAREM DE DUPLICIDADE.

PROCESSO: 10355/2013ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALREQUERENTE: J. R. M.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 024780000701000200ATO: COMUNICADO Nº45/2014SITUAÇÃO: COMUNICA-SE AO INTERESSADO QUE DE-VERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, OS SE-GUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO COMPROVANTE DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE OS INTERESSADOS E O IMÓ-VEL EM QUESTÃO OU, AINDA, COM AS PESSOAS QUE FIGURAM COMO PROPRIETÁRIA / COMPROMISSÁRIA DO BEM JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO.

PROCESSO: 10355/2013ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALREQUERENTE: E. A.INSCRIÇÃO CADASTRAL: 024780000701000200ATO: COMUNICADO Nº44/2014SITUAÇÃO: COMUNICA-SE AO INTERESSADO QUE DE-VERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, OS SE-GUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DO COMPROVANTE DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE OS INTERESSADOS E O IMÓ-VEL EM QUESTÃO OU, AINDA, COM AS PESSOAS QUE FIGURAM COMO PROPRIETÁRIA / COMPROMISSÁRIA DO BEM JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO.

PROCESSO: 10838/2013ATO: COMUNICADO N° 040/2014-FT/DDFT/SEFINTERESSADO: G. E. R. DA C.R.G.: 43.545.347-6INSCRIÇÃO CADASTRAL: 131630915170902150ASSUNTO: COMUNICA – SE O CANCELAMENTO DA DE-CLARAÇÃO DE ITBI N° 4450, EFETUADA EM 04/10/2010 E RELATIVA AO IMÓVEL, FICANDO, PORTANTO, CANCE-LADO O CONSEQUENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTÃO CONSTITUIDO ATRAVÉS DA REFERIDA DECLARAÇÃO.

PROCESSO: 10879/2013ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALREQUERENTE: I. S. V. E G. LTDA MEINSCRIÇÃO MOBILIÁRIA: 19506ATO: TIAF Nº005/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: FICA A EMPRESA NOTIFICADA DA INSTAURA-ÇÃO SDA PRESENTE AÇÃO FISCAL PERANTE O FISCO MUNICIPAL, PARA APURAÇÃO DA REGULARIDADE FIS-CAL DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013.ATO: NOTIFICAÇÃO Nº016/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: FICA A EMPRESA NOTIFICADA A APRESEN-TAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS SEGUINTES DO-CUMENTOS FISCAIS: A) NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SÉRIE A - DO Nº001 A 500; B) LIVRO FISCAL (DIGITAL) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EXERCÍCIO DE 2013; C) TODAS AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS TOMADOS PELA EMPRESA NOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013, BEM COMO EVENTUAIS CONTRATOS EXISTENTES


OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA; D) GUIAS DE RE-COLHIMENTO DE ISS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

PROCESSO: 569/2014ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALINTERESSADO: T. G. E E. LTDA MEC.N.P.J.: 14.889.666/0001-57INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA: 19398ATO: COMUNICADO N° 043/2014-FT/DDFT/SEFSITUAÇÃO: INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CERTIDÃO VÁ-LIDA EMITIDA E 23/01/2014, VÁLIDA ATÉ 23/03/2014.

PROCESSO: 10256/2013ASSUNTO:INTERESSADO: L. C. P. S. LTDAC.N.P.J.: 00.026.480/0001-60INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA: 10422ATO: COMUNICADO N° 046/2014-FT/DDFT/SEFASSUNTO: FICA CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DE PRA-ZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA QUE TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS A FISCA-LIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ DIA 07/02/2014.

RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA. VOTORANTIM, 31 DE JANEIRO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 010/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 400/2013-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: M. P. E. SPE LTDARESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.03 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, CTMCNPJ: 08.607.413/0001-40POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: L. C. R.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 081.738.688-01POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: T. R. DE O. R.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 161.794.238-30ENGENHEIRO: B. E. E.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL – ART. 208, §2º, E ART. 149, § 2º, VIII, AM-BOS DO CTM CREA/SP: 600479428CPF: 128.283.518-15IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N.° 123418600110000010ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVI-ÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚ-BLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJE-TO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMERCIAL E RESIDÊNCIA (MISTO) DO IMÓVEL, SITUADO À RUA ENOS MARTINS CARDOSO – QUADRA 8 – LOTE 12 – JAR-DIM CHÁCARA ONDINA – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 127.220 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUB-METIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTOLOCAL DA OBRA: RUA ENOS MARTINS CARDOSO – QUA-DRA 8 – LOTE 12 – JARDIM CHÁCARA ONDINA – VOTO-RANTIM/SPÁREA DO TERRENO: 236,31 M²ÁREA A CONSTRUIR: 250,58 M²TESTADA: 30,31 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, II, TABELA B, ITEM 1.1, DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 1.564,45ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART.152, § 11 DO CTM (COMERCIAL) - R$ 169,78 TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART.211 - ITEM 01 - “F” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS COMERCIAIS) - R$ 250,78ALINHAMENTO: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA IV ITEM 01 - R$ 189,44ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 10.2 - R$ 16,40TOTAL: R$ 2.190,84 (DOIS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)

ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 502/2013-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: FOC E. I. LTDARESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.03 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, CTMCNPJ: 04.304.350/0001-00POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: E. C. M. S.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, DO CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM

CPF: 275.780.428-66POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: I. J. DOS S.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, DO CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 845.066.954-53ARQUITETA: V. B. M.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU: A45778-7CPF: 308.139.388-48IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 123527600950000010ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SER-VIÇOS – ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DECOR-RENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVEL, SITUA-DO À RUA THERESA VIEIRA DE MORAES – QUADRA F – LOTE 09 – ALTOS DE FORTALEZA – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 58.163 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTOLOCAL DA OBRA: THERESA VIEIRA DE MORAES – QUA-DRA F – LOTE 09 – ALTOS DE FORTALEZA – VOTORAN-TIM/SP ÁREA DO TERRENO: 168,40 M²ÁREA A CONSTRUIR: 124,81 M² COBERTURA DESMONTÁVEL A CONSTRUIR: 42,54 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 167,35 M²TESTADA: 7,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, I, TABELA A DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 627,62 ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, I, TABELA A DO CTM (ABRIGO DESMONTÁVEL) - R$ 110,07 ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART.152, § 11 DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 98,93TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART.211 - ITEM 01 - “A” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) - R$ 122,92ALINHAMENTO: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA IV ITEM 01 - R$ 43,75ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 10.2 - R$ 16,40 TOTAL: R$ 1.019,69 (MIL E DEZENOVE REAIS E SESSEN-TA E NOVE CENTAVOS)

ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 527-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: V. E. I. S/C LTDARESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, CTMCNPJ: 04.861.872/0001-03POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: S. L. B.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, DO CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 784.786.851-20POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: D. M. DE O. B.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, DO CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 302.594.088-32ENGENHEIRO: C. R. S.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, ART. 149, § 2º, VIII, CTM CREA/SP: 5061201938CPF: 122.995.608-58IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 035470017300000300ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SER-VIÇOS – ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DECOR-RENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO IMÓVEL, SITUADO À RUA DINORA BALMICA VASQUES – QUADRA N – LOTE 15 – RESIDENCIAL ALTOS DE VOTORANTIM – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 101.918 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRA-ÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTOLOCAL DA OBRA: RUA DINORA BALMICA VASQUES – QUADRA N – LOTE 15 – RESIDENCIAL ALTOS DE VOTO-RANTIM – VOTORANTIM/SPÁREA DO TERRENO: 143,40 M²ÁREA EXISTENTE APROVADA: 28,00 M² (PROJETO ANTE-RIOR APRESENTADO – EDÍCULA) ÁREA A AMPLIAR: 78,40 M² TESTADA: 7,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, I, TABELA A DO CTM (RESIDENCIAL) – R$ 394,24 ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART.152, § 11 DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 46,35 TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART.211 - ITEM 01 - “A” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) - R$ 57,58ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 10.2 - R$ 16,40TOTAL: R$ 514,58 (QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)

ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 553/2013-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: P. A. R.RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM

CPF: 161.839.398-70POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: E. R. R.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELA-ÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 364.210.488-62ENGENHEIRO: T. DE F. A.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL – ART. 208, §2º, E ART. 149, § 2º, VIII, AM-BOS DO CTM CREA: 5.062.233.867CPF: 298.990.678-90IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 035482006300000200ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVI-ÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚ-BLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓ-VEL, SITUADO À RUA JOSÉ ROQUE GUERRA – QUADRA L – LOTE 03 – ALTOS DE VOTORANTIM – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 125.263 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTOLOCAL DA OBRA: RUA JOSÉ ROQUE GUERRA – QUADRA L – LOTE 03 – ALTOS DE VOTORANTIM – VOTORANTIM/SP.ÁREA DO TERRENO: 140,00 M²ÁREA À CONSTRUIR: 59,85 M²TESTADA: 7 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) - R$ 249,07ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 35,38TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART. 211 - ITEM I - “A” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) - R$ 43,96ALINHAMENTO: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA IV ITEM 01 - R$ 43,75ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 10.2 - R$ 16,40 TOTAL: R$ 388,56 (TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS)

ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 557-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: F. S.RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CPF: 142.457.878-72PROPRIETÁRIO: F. A. DE A. S.RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CPF: 250.501.898-70POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: E. P. DE L.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELA-ÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 160.098.698-62POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: N. B. P. E L.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELA-ÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 299.924.298-01ENGENHEIRA: K. C. M.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL – ART. 208, §2º, E ART. 149, § 2º, VIII, AM-BOS DO CTM CREA/SP: 5061201970CPF: 252.853.388-83ARQUITETA: S. A. DE O.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL – ART. 208, §2º, E ART. 149, § 2º, VIII, AM-BOS DO CTM CAU: 70005-3CPF: 177.319.738-08IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 132449902540000010ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVI-ÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚ-BLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJE-TO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL, SITUADO À RUA DOIS – QUADRA A – LOTE 01 – BOSQUE SÃO FRANCISCO – VOTORANTIM/SP, REGIS-TRADO NA MATRÍCULA 8.528 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTOLOCAL DA OBRA: RUA DOIS – QUADRA A – LOTE 01 – BOSQUE SÃO FRANCISCO – VOTORANTIM/SP.ÁREA DO TERRENO: 315,00 M²ÁREA À CONSTRUIR: 155,90 M²TESTADA: 14 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) - R$ 783,96ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 92,17TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART. 211 - ITEM I - “A” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) - R$ 114,51ALINHAMENTO: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA IV ITEM 01 - R$ 87,50 ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 10.2 -

R$ 16,40 TOTAL: R$ 1.094,54 (UM MIL E NOVENTA E QUATRO RE-AIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS)

ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 559-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVAPROPRIETÁRIO: P. E. I. I. LTDA.RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 07.125.876/0001-03POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. G. L.CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTMRESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELA-ÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMCPF: 182.308.998-43ENGENHEIRA: L. B. J.CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTMRESPONSÁVEL – ART. 208, §2º, E ART. 149, § 2º, VIII, AM-BOS DO CTM CREA/SP: 5060267169CPF: 182.353.758-85IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 132411200200000010ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SER-VIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PRO-JETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMIS-SÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO IMÓVEL, SITUADO À RUA JOÃO VANDERLEI DE OLI-VEIRA – QUADRA 12 – LOTE 02 – PQ. ESPLANADA – VO-TORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 118.316 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA AD-MINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTOLOCAL DA OBRA: RUA JOÃO VANDERLEI DE OLIVEIRA – QUADRA 12 – LOTE 02 – PQ. ESPLANADA – VOTORAN-TIM/SP.ÁREA DO TERRENO: 300,00 M²ÁREA A CONSTRUIR: 262,73 M²TESTADA: 15 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) - R$ 1.640,30ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) - R$ 155,32TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: ART. 211 - ITEM I - “A” DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS) - R$ 192,97ALINHAMENTO: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA IV ITEM 01 - R$ 93,75ALVARÁ: DECRETO Nº 4453/12 - TABELA III - ITEM 10.2 - R$ 16,40 TOTAL: R$ 2.098,75 (DOIS MIL E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)

PROCESSO: 22/2014ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 044/2014-FT/DDFT/SEFSUJEIÇÃO PASSIVA: Art. 121, CTM.CONTRIBUINTES (ADQUIRENTES): W. S. DE O.C.P.F.: 306.123.968-51CONTRIBUINTES (ADQUIRENTES): K. DOS S. DE O.C.P.F.: 346.717.378-09SUJEIÇÃO PASSIVA: Art. 122, I, CTM.RESPONSÁVEL (TRANSMITENTE): MRV E. E P. LTDACNPJ: 08.343.492/0001-20INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 042580000500000147DESCRIÇÃO DA TRANSMISSÃO: COMPRA E VENDA DO BEM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VOSSOROCA, GLE-BA, EM VOTORANTIM/SP.ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR REFERENTE AO RECOLHIMENTO DA NOTIFICAÇÃO E TRANSAÇÃO DE ITBI Nº 10688, GUIA Nº 10426, RELATIVO À TRANSMISSÃO DO IMÓVEL SOB A INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA ACIMA MENCIONADA, CONSUBSTANCIADA ATRAVÉS DO INSTRUMENTO PARTICULAR, COM EFEITO DE ESCRITU-RA PÚBLICA, DE COMPRA, VENDA DE TERRENO E MÚ-TUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL VINCULADA A EMPREENDIMENTO,COM FIANÇA, ALIENA-ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS OBRIGAÇÕES – RECURSOS SPE – COMUTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DOS DEVEDORES FIDU-CIANTES, FIRMADO EM 26/11/2013, JUNTO À CAIXA ECO-NÔMICA FEDERAL – CEF, CONTRATO Nº 155552851941. LANÇAMENTO REFERENTE AOS ACRÉSCIMOS DECOR-RENTES DA MORA, EM FACE DE RECOLHIMENTO EM ATRASO.

TOTAL: R$ 125,55 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CIN-QUENTA E CINCO CENTAVOS)

PROCESSO: 8228/11. ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 46/2014-FT/DDFT/SEFSUJEIÇÃO PASSIVA: - ART. 86, I DO CTM.CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): J. J. C. E. I. S/C LTDA.CNPJ: 47.798.525/0001-88DADOS DO IMÓVELINSCRIÇÃO CADASTRAL: 055455022600000100.LOGRADOURO: RUA P. CARLOS DE ASSUMPÇÃO MENA, S/Nº – QUADRA “E” - LOTE 19 – PARQUE JATAÍ II – VO-


TORANTIM.ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDEN-CIAL – ZMD1.ÁREA DO TERRENO: 300,00 m² .TESTADA PRINCIPAL: 12,00 m².USO: VAGO.SITUAÇÃO: MEIO QUADRA.BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL.FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 FACE: 21,3075. ÁREA CONSTRUÍDA: 0,00 m².DADOS DO LANÇAMENTOBASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACOR-DO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CON-FORME SEGUE:2009 - V.V.T.: R$ 16.533,33 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 16.533,33 2010 - V.V.T.: R$ 16.533,33 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 16.533,332011 - V.V.T.: R$ 17.989,80 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 18.989,802012 - V.V.T.: R$ 19.240,22 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 19.240,222013 - V.V.T.: R$ 20.687,30 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 20.687,30ALÍQUOTA: 1,50% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO I, ALÍNEA “A”, CTM.INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TER-MOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM.ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOS-TO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012 E 2013, RELATIVO À PROPRIE-DADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ÁREA DO TERRENO DE 180,00 M2 PARA 300,00 M2 DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 067/2013-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS EN-CARTADOS NOS AUTOS.

TOTAL: R$ 1.633,30 (UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS)UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM:EXERCÍCIO DE 2009 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3755/08;EXERCÍCIO DE 2010 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3907/09;EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10;EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11;EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12;EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13.ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMEN-TO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EX-PIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉS-CIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZA-DO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM.RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FI-NANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALI-ZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 31 DE JANEIRO DE 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constan-tes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Ter-mo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi ca-ção de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;

Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superin-tendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributá-rio Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitu-ra Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tri-butário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL

RESOLUÇÃO N.º 001/2014 - SEMUMILTON MOREIRA, SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU DO MU-NICÍPIO DE VOTORANTIM-SP, NO USO DAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 1632/02, E,CONSIDERANDO que é dever do poder público mu-nicipal gerir o transporte escolar nos limites do muni-cípio, garantindo que as crianças atendidas por essa modalide de transporte tenham acesso às unidades escolares de forma segura;CONSIDERANDO que a expedição de Alvará para a exploração das atividades de transporte escolar no município de Votorantim-SP, é condição imprescendí-vel para a execução de tal atividade;CONSIDERANDO que a demora para emissão de alguns documentos necessários para o processo de renovação do alvará poderão comprometer o prazo de renovação defi nido na legislação;R E S O L V E :Art. 1.º PRORROGAR, até o dia 28 de fevereiro de 2014, o prazo constante do artigo 4º da Lei 1632/02,

para renovação do Alvará do Transporte Escolar para o exercício de 2014.Parágrafo único. A abertura de Processo de Reno-vação de Alvará do Transporte Escolar, não gera direitos para o exercício da atividade, a qual, nos termos da legislação em vigor, somente poderá ser exercida com a posse do competente alvará. Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE VO-TORANTIM, em 29 de janeiro de 2.014 – L ANO

DE EMANCIPAÇÃO.MILTON MOREIRA

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL – SEMU

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data

supra.JOÃO SILVA MOURA NETO



SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 1576/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: H.PINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123428700640000010LOCAL DA INFRAÇÃO: L-11 Q-14 à R: Julio Carlos de Olivei-ra- Jd. Chácara OndinaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “ Não Procurado” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1588/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: S.S.C. e ouINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 035463059700000500LOCAL DA INFRAÇÃO: L-17 Q-J à R: José Roque Guerra- Altos de VotorantimMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “ Ausente 3x em tentativa pelos Correios” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1590/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: A.S. de O.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 035463056900000500LOCAL DA INFRAÇÃO: L-21 Q-J à R: Jose Roque Guerra- Altos de VotorantimMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “Não Procurado” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1595/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: J.A.N.NINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 036322026200000400LOCAL DA INFRAÇÃO: L-28 Q-G à R: Carolina de A. Piazen-tin - Altos de VotorantimMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “ Desconhecido” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1598/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: M.R.S.A.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: LOCAL DA INFRAÇÃO: L-11 Q-L à R: Jose Roque Guerra- Altos de VotorantimMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “Não Procurado” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1621/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: W.V.NINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 036330046500000400LOCAL DA INFRAÇÃO: L-12 Q-Q à R: Lazinho Alves- Altos de VotorantimMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “Não existe o número indicado”

Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado , con-forme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e su-jeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1585/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: R.F.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 034522011700000223LOCAL DA INFRAÇÃO: R: Joaquim Nunes Almeida, 80- Vila NovaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “ Não Procurado” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se o prazo de 10 (dez) dias de retirar do passeio e ou via pública , entulho, material de construção (pedras) ou qualquer outro material , preservando a limpeza e o livre trân-sito dos logradouros, conforme Art. 41, inciso XII e sujeito ao Art. 57.Abre-se o prazo de 10 (dez) dias para limpar o passeio pú-blico , mantendo-o isento de mato, preservando a limpeza e o livre transito de pedestres, conforme Art. 40 e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1600/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: L.M.dos S.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123517110530000020LOCAL DA INFRAÇÃO: L-18 Q-I à R: João Luiz Tozzi- Voto Park IMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “ Desconhecido” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se o prazo de 10 (dez) dias de retirar do passeio e ou via pública , entulho, material de construção (pedras) ou qualquer outro material , preservando a limpeza e o livre trân-sito dos logradouros, conforme Art. 41, inciso XII e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1626/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: J.S.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123517110290000020LOCAL DA INFRAÇÃO: L-21 Q-I à R: Jose Luiz Tozzi- Voto Park IMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “Mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado , con-forme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e su-jeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1633/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: D.MINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote entre os números 135 e 155 à R: Berto Petrocelli- Vila NovaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por “ Ausente 3x” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Arti-gos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49°

e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado , confor-me Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected] Cristina WalderFiscal de PosturasSEFIS / SESP

ATOS DO PODER LEGISLATIVOPORTARIA Nº 04/14

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CC-102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESOLVE:Art. 1º - PRORROGAR até 04 de abril de 2014 a cessão do ser-vidor FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, RG nº 20.227.989, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Assisten-te Legislativo, Padrão 04-F, para prestar serviços junto à Se-cretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, sem ônus para a Câmara Municipal de Votorantim.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de janeiro de 2014.

HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidente

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA1º Secretário

ALESSANDRO BAEZA SILVA2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votoran-tim, na data supra.

CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 01/2012Contrato: 001/2012 - Contratante: Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA.-Objetivo do Contrato: Convênio Médico - Valor do Contrato: R$ 216,43 (duzentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos) por usuário principal (incluindo os dependentes) mensais - Prazo: 12 (doze) meses a contar de 16 de janeiro de 2014 Verba: 3.3.90.39.00.00.00 – Assistência Médica.

Votorantim, 16 de janeiro de 2014.Wilson Menna

Presidente

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


A equipe do São Paulo fi cou com o título da 19ª Copa Brasil de Futebol Infantil. No último domingo, após empate no tempo normal e prorrogação, o tricolor paulista venceu na fi nal o Corinthians nos pênaltis por 5 a 4. Com o título, o São Paulo torna-se o maior campeão da competição, somando quatro vitórias: em 1991, 1992, 2013 e 2014.

Com o Estádio Municipal “Domênico Paolo Metidieri” completamente lotado, os torcedores das duas equipes começaram a chegar logo cedo. A partida foi bastante mo-vimentada com chances claras de gols para os dois lados.

Durante a competição duas equipes fi zeram cam-panhas praticamente iguais. O São Paulo conquistou quatro vitórias e dois empates, sendo o da fi nal vencido nas cobranças de pênaltis. O tricolor marcou nove gols. O Corinthians venceu quatro, empatou duas, a fi nal per-deu nos pênaltis, seu ataque marcou oito gols e a defesa tomou dois.

O camisa 10 do Corinthians, Fabrício, foi o artilheiro da copa com 4 gols, e o goleiro Guilherme o menos vaza-do. Já a equipe tricolor, além do título de campeão fi cou com o troféu disciplina.

Secretaria de Cultura, Turismoe Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de fevereiro

NOITE DA SAUDADEA Sectur promove o projeto “Noite da Saudade”, dedicado à seresta. O projeto é voltado para todas as idades. Dia: 7 de fevereiro – Aquário Cultu-ra - 20h

AXÉ NA PRAÇA Bailarinos especializados em Axé fazem apresentações e ensinam o ritmo através de aulas práticas e animadas. Dia: 8 de fevereiro - Praça de Even-tos “Lecy de Campos”– 20h.

CHORINHO NA FEIRA DA LUAApresentação do grupo Amburana.Dia:11 de fevereiro – Praça de Even-tos “Lecy de Campos” - 20h

ESCOLHA DA RAINHA E REI MOMO

Escolha da Rainha e Rei Momo para o Carnaval 2014Dia: 15 de fevereiro – Auditório Mu-nicipal – 20h.

PALCO LIVREO Palco Livre é um projeto voltado para a cena rock e acontece todos os terceiros domingos de cada mês. O espaço é aberto para ban-das da cidade e região que dese-jem tocar ao vivo e mostrar o seu trabalho. Dia: 16 – Espaço Aquário Cultura – das 15h às 21h

SAMBADEIRAO projeto acontece todas as tercei-ras sextas de cada mês. De acordo com a Sectur, grupos interessados da cidade e da região poderão parti-cipar. O evento tem a coordenação do grupo Samba em Família.Dia: 21 de fevereiro - Espaço Aquá-rio Cultura - 20h.

AXÉ NA PRAÇA Bailarinos especializados em Axé fazem apresentações e ensinam o ritmo através de aulas práticas e animadas. Dia: 22 de fevereiro - Praça de Eventos “Lecy de Campos”– 20h.

CARNAVAL Carnaval da Melhor Idade no Sesi.Dia: 27 de fevereiro – Sesi – horário a defi nir.

ABERTURA DO CARNAVALAbertura do Carnaval de Votorantim.Dia:28 de fevereiro – horário a definir.

A Secretaria de Serviços Públicos está implantando 65 metros lineares de galeria pluvial às margens do acesso 103 da SP-79 com a rua Francisco Nu-nes Mendes, na Vila Amorim.

De acordo com a Sesp está sendo construída uma nova galeria de águas pluviais com tubulação de um metro de diâmetro. O serviço é realizado próximo a área onde estão sendo construídos os 260 apartamentos dentro do Programa de Desfavelamento do município.

A Sesp informa que a implantação da nova galeria objetiva atender tam-bém o volume de água do empreendi-mento que será composto por treze blo-cos, cada um com vinte unidades.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secreta-ria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), recebe até dia 7 de fevereiro, as inscrições para o concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval. A ação faz parte dos preparativos para a folia que neste ano será no período de 27 de fevereiro a 4 de março com diver-sas atrações.

Os interessados devem comparecer à Secretaria que fi ca na Rua Joaquim Fogaça, n° 82, na Vila Do-minguinho, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Os dois representantes do Carnaval serão escolhidos na noite do dia 15 de fevereiro, em evento que acontece-rá no Auditório Municipal “Francisco Beranger”.

Para garantir a alegria para todos os gostos, a

A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) está com as matrículas abertas para as Ofi cinas Culturais realizadas no município. Para as vagas que ainda estão abertas são preenchi-das por ordem de inscrição, tendo preferência as pessoas que residem no município.

As inscrições vão até o dia 07 de fevereiro. Há vagas nas seguintes modalidades: Audiovisual (25 vagas), Balé (10), Coral (30), Desenho Artístico (30), Fotografi a (10), Teatro (30) e Violão (15). As

Desde a última segunda-feira, quem pre-cisa resolver assuntos relacionados ao antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Votorantim deve procurar o Serviço de Informa-ção Integrado ao Cidadão (SIIC) no saguão do Paço Municipal, na avenida 31 de março, n° 327, Centro. O expediente no setor é de segun-

19ª Copa Brasil de Futebol Infantil

São Paulo leva o título pela quarta vez

Jogadores do São Paulo com o troféu de campeão

Inscrições para ofi cinas culturais seguem até 7 de fevereiro

aulas começam na segunda semana de Fevereiro.Os interessados devem comparecer ao Es-

paço Aquário Cultura, que fi ca na Avenida Moacir Oséias Guitti, nº 41, ao lado da Praça de Even-tos, munidos das cópias do RG ou certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência.

O atendimento ocorre das 9h às 16h, sendo necessário aos menores de 18 anos o acompa-nhamento dos pais ou responsáveis. Mais informa-ções pelo telefone: (15) 3353-8669 ou 3353-8670.

Sesp implanta galeria de águas pluviais

Atendimentos referentes ao antigo Saae estão na Prefeitura

da a sexta-feira, das 8h às 17h.Esses atendimentos, referentes a emissão de

boletos, pagamentos de parcelamentos e outras questões não são mais oferecidos na antiga sede do Saae, na rua Pedro Fontes, Rio Acima, passando integralmente à Prefeitura de Votorantim. O telefone para mais informações é o 3353-8533.

Votorantim terá concurso para Rei Momo e Rainha do Carnaval

folia em Votorantim terá várias atividades carnavales-cas. Haverá o Carnaval da 3ª Idade, tradicionalmente realizado no Salão Social do Sesi e o Carnaval da Inclusão que será no Espaço Aquário Cultura. A pro-gramação inclui ainda o Bloco Amigos da Cultura e Trio Elétrico com a participação de Banda, palhaços da poesia, pernas-de-pau e dançarinos e Shows de Carnaval com a participação de Bandas, na Praça de Eventos “Lecy de Campos”.

Como ocorreu no ano passado haverá ainda a atração Carnarock, na Praça Zeca Padeiro, o Desfi le na Avenida, com a participação de esco-la de samba local, além de matinê na Praça de Eventos para toda a família.

Estão sendo implantados 65 metros lineares de galeria pluvial


O serviço de transporte escolar mantido pela Prefeitura de Votorantim terá quatro no-vos ônibus em funcionamento para atender crianças e jovens da cidade neste ano de 2014. Os veículos adquiridos pela Secretaria da Educação chegaram em dezembro e estão passando pela etapa de documentação que antecede o emplacamento. Cada ônibus tem 28 assentos para estudantes e dois lugares para assistentes, além do espaço destinado ao motorista. Todos eles são adaptados para pessoas com defi ciência, equipados com ele-vador para cadeirantes e têm previsão de co-meçar a atender no mês de fevereiro.

Durante o período de aulas, a Secretaria da Educação transporta diariamente cerca de 450 alunos da rede municipal, rede estadual e também para entidades no caso do transporte especial. Para as escolas regulares, os itine-rários cobrem todos os bairros mais distantes da cidade, como Cubatão, Agrovila e Capoa-vinha, por exemplo.

Atualmente o serviço de transporte escolar conta com quinze ônibus e com os novos ve-ículos, alguns atendimentos serão ampliados. Conforme a Secretaria da Educação, o princi-pal ganho com as aquisições será quanto ao conforto e segurança dos passageiros devido à renovação da frota e redução das manuten-ções. Além dos ônibus, a Secretaria da Edu-cação também adquiriu dois veículos utilitários para as rotinas da pasta e melhorar o atendi-mento às unidades municipais de ensino.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) promoveu na última semana o plantio de 25 mudas de árvores, na Pra-ça “Dante Tonche” que fi ca entre as ruas Anália Pereira e Maria José Silveira Alves, no Bairro Itapeva. No local foram planta-das as seguintes espécies: Ipê branco, Ipê roxo e quaresmeira.

Além do plantio das novas mudas a Sema plantou grama no local. O espaço também recebeu a intervenção da Se-cretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) que implantou um quiosque, novos ban-cos construídos com concreto e madei-ra, além de uma academia de ginástica ao ar livre.

A Secretaria da Educação de Votorantim publica nesta edição o edital com as instru-ções para obtenção do subsídio ao transporte para alunos do ensino técnico de nível médio ou de ensino superior. As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira, dia 03, até dia 22 de fevereiro, na própria Secretaria, das 8h30 às 16h, na Avenida Santo Antônio, n° 562, Barra Funda.

O subsídio é oferecido a estudantes do ensino técnico de nível médio ou superior, re-

A Prefeitura de Votorantim, em parceria com o Projeto Pérola, está com inscrições aber-tas até hoje (31) para o curso de Informática e Cidadania. O total é de 560 vagas, sendo que cada curso tem duração de quatro me-ses. As aulas são oferecidas gratuitamente três vezes por semana, em duas unidades, com uma hora e cinquenta minutos cada e são destinadas a crianças, jovens e adultos.As inscrições devem ser feitas diretamente nas unidades, no módulo pretendido e de acordo com a faixa etária de cada turma. No Telecentro da Vila Nova Votorantim será ministrado o Módulo 1 de Informática e Cidadania a partir de 7 anos e o Módulo 2, a partir de 14 anos, cada um com oitenta vagas. Já na Escola Municipal de Informática (EMIC), estão abertas turmas para o Módulo 1 e Módulo 2, ambos para idade a partir de 14 anos, cada um com duzentas vagas.Para fazer a inscrição é necessário compa-recer pessoalmente na unidade escolhida e apresentar os seguintes documentos: cópia do RG, Carteira de Habilitação (CNH) ou da Certidão de Nascimento, além de compro-vantes de renda da família e de residência originais. Para se inscrever no Módulo 2 é necessário apresentar comprovante de conclusão do Módulo 1 e na seleção, a prioridade para destinação das vagas é feita de acordo com a renda familiar.O Telecentro da Vila Nova fi ca na Avenida Pedro Augusto Rangel, n° 2.290 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, já a EMIC fi ca na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, n°301, próximo ao Terminal João Souto, no Centro, e tem o horário estendido até 21h. O telefone para outras informações é o 3222-1234.

As quatro unidades do Programa de Ampa-ro ao Menor (Proame) de Votorantim recebem rematrículas e novas inscrições até hoje dia 31. Cada unidade atende cerca de cinquenta crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, no contraturno escolar com atividades lúdicas, ar-tísticas e esportivas. As atividades do Proame em 2014 serão iniciadas na próxima segunda--feira, dia 03 de fevereiro, totalizando cerca de duzentos alunos.

As inscrições devem ser feitas pelo res-ponsável na própria unidade pretendida com apresentação da identidade e CPF da mãe e da criança, se o fi lho não tiver esses documen-tos, pode ser apresentada a certidão de nasci-mento. Mesmo os alunos que já faziam parte do programa no ano passado precisam fazer

Transporte escolar tem quatro ônibus novos

Inscrições para cursos de informática e cidadania terminam hoje

Inscrições para subsídio ao transporte começam na segunda

sidentes em Votorantim, conforme a Lei Munici-pal n° 1.607/2002. Uma comissão analisará os pedidos protocolados e só serão consideradas as inscrições que estiverem com a documenta-ção solicitada completa. O critério de seleção também observará a situação socio-econômica.

Para formalizar a inscrição, é necessário seguir as especifi cações do edital que pode ser consultado na íntegra nas páginas internas desta publicação, na seção destinada à Secre-taria da Educação.

7 a 17 anos

Proames recebem matrículas e rematrículas

a rematrícula. O atendimento é realizado das 8h às 12h e das 13h às 16h, nos Proames lo-calizados nos bairros Itapeva, Jardim Clarice, Vila Garcia e Conjunto Mário Augusto Ribeiro (Promorar).

A preferência para ingressar no Proame é para crianças atendidas por programas so-ciais, como Bolsa Família, por exemplo, mas não existem restrições de acesso para os de-mais. Vinculadas à Secretaria da Cidadania, as unidades recebem as crianças durante a manhã, das 7h às 12h, e a tarde, das 13h às 17h. Neste período, os alunos participam de atividades diversas e de ofi cinas como Pintu-ra Solidária, argila, coral e desenho artístico e também frequentam o Sesi por meio de uma parceria com a administração municipal.

Praça no Jardim Itapeva recebe 25 mudas de árvores

Ensino técnico e superior

Mudas de três espécies foram plantadas no local que conta também com equipamentos de ginástica

Cada veículo tem 28 assentos para estudantes

ANO 17 Nº 813 Votorantim, 31 DE JANEIRO de 2014 · de recesso do meio do ano, que será de 30 de...

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