ANO 17 Nº 828 MAIO de 2014 Prefeitura institui a Nota ... · Votorantim, 16 DE MAIO de 2014 ANO 17...

Votorantim, 16 DE MAIO de 2014

ANO 17 Nº 828

Em um exemplo de que o esforço co-letivo pode ser a solução para superar de-safios e alcançar os objetivos que pareciam ousados, a Escola Municipal “Prof. Abimael Carlos de Campos”, na Vila Dominguinhos, envolveu voluntários, pais e até comercian-tes do bairro para a instalação de uma bi-blioteca destinada aos alunos. O espaço foi batizado de “Biblioteca Árvore dos Sonhos” e inaugurado na manhã da última segunda--feira, dia 12, com convidados, as crianças e uma homenagem às mães pelo dia delas comemorado no domingo.

A biblioteca tem um acervo de 1.200 livros somando publicações que a escola já possuía e uma nova remessa de livros adquirida pela Secretaria Municipal da Educação (Seed) e enviada a todas as escolas da rede no início do ano. Todos os livros são apropriados para a faixa etária das crianças que frequentam a escola, matriculadas do primeiro ao quinto

A Prefeitura de Votorantim publica nes-ta edição o Decreto nº 4.738 que institui a nota fiscal de serviços eletrônica. O siste-ma estará disponível para a adesão e uti-lização por parte dos contribuintes a partir do dia 30 de maio de 2014 e entra em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2014.

Com a publicação do decreto, a emis-

Escola envolve a comunidade e os pais para criar uma biblioteca

Novo espaço tem acervo de 1200 livros infantis

Prefeitura institui a Nota Fiscal Eletrônica

são da nota fiscal de prestação de servi-ços em talonário físico será permitida até o dia 31 de agosto de 2014. A Secretaria de Finanças informa que todos os usuá-rios serão orientados em relação aos pro-cedimentos para que possam se cadastrar no novo sistema.

A SEF informa ainda que de 2 de junho

a 30 de agosto será o período para que as empresas e escritórios tomem conhecimen-to e se cadastrem junto ao sistema. Para tanto haverá um encontro para que seja detalhada essa utilização. Uma equipe da secretaria estará à disposição para oferecer todas as informações durante este período de adaptação e cadastramento.

Estão abertas as inscrições para três novos cursos oferecidos gratuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). As aulas são destinadas prioritariamente a pessoas inscritas nos programas sociais e de transferên-cia de renda, como o Bolsa Família, mas não há restrição a outros interessados.

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Cidadania abre inscrições para três novos cursos gratuitos

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Atividades artísticas no Cras ajudam a recuperar a autoestima O fi lme animação “Rio”, será exibido hoje

à 19h, em frente a sede da Associação de Moradores que fi ca na avenida Pedro Augusto Rangel próximo a rotatória. A exibição faz parte do projeto Cine Bairros.

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Hoje tem sessão de cinema na Vila Nova Votorantim

85ª Corrida de São João está com inscrições abertas

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Portanto, a obrigatoriedade da emis-são da nota fiscal de serviços eletrônica pelos prestadores de serviço do municí-pio iniciará a partir de 1º de setembro de 2014, devendo todos os talonários físicos em posse das empresas serem entregues junto ao setor de tributação da prefeitura onde serão retidos.

ano do Ensino Fundamental e com idade en-tre 6 e 11 anos. A direção informa que pode receber doações de livros para leitura, exceto livros didáticos para ampliar o acervo ou até encaminhar para outras unidades escolares dependendo da faixa etária indicativa.

A ideia inicial era fazer a pintura do es-

paço e, assim, as lojas de tintas foram pro-curadas, conseguida esta ajuda, a equipe da escola passou a ter outras ideias para o espaço.

Homenageada em nome das pessoas que colaboraram e também em nome das mães de alunos, Lídia da Silva Leopoldo foi quem

ajudou a organizar os livros e a arrumar o espaço. “Nunca tinha feito isso antes e gos-tei muito de ajudar. Ver a biblioteca sendo feita aos pouquinhos foi muito bom”, revelou a mãe da Rafaelly, que cursa o quarto ano na escola e de Eliezer, de 11, que também estudou no local até o ano passado.

2 Município de Votorantim 16 DE MAIO de 2014

A Secretaria de Desporto está com as inscrições abertas para a 85ª Corrida de São João que acontece no dia 22 de junho. A lar-gada será às 8h30, próximo ao Espaço Aquá-rio Cultura. Com realização da Prefeitura de Votorantim a prova terá a organização da As-sociação de Atletismo Santi Pegoretti.

A prova, que tem 8 quilômetros, será dis-putada em seis categorias: de 14 a 19 anos, 20 a 29, 30 a 39, 40 a 45, 60 a 69 e acima de 70 anos.

O atleta deve se inscrever pelos sites www.aaspatletismo.com.br ou www.minha-sinscricoes.com.br. Inscrições limitadas a 1000 atletas. Mais informações pelo telefone 3353-8674 ou 3012-7442.

A equipe do Los Fuegos/Fluminense é o campeão do Campeonato de Futebol Quaren-tão 2014 promovido pela Prefeitura de Voto-rantim, por meio da Secretaria de Desporto. A fi nal foi realizada na tarde do último sábado no estádio municipal “Domenico Paolo Mettidieri”.

A fi nal foi disputada em duas partidas. Na primeira, Los Fuegos/Fluminense empatou com o Bela Montanha/Votocel no placar de 1 a 1. No último sábado, o Los Fuegos/Fluminen-

O Campeonato Juvenil de Futebol promove neste sábado (17), às 16h, no Estádio Municipal “Dome-nico Paolo Mittidieri”, a primeira partida da fi nal, que será disputada entre Flamengo e Floresta. A competição é realizada pela Prefeitura de Votoran-tim por meio da Secretaria de Desporto.

A Campanha de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Bucal realizada pela Secretaria da Saúde de Votorantim avaliou 1.080 pessoas em duas semanas de atividades. O número é 49% superior ao registrado no ano passado quando, praticamente no mesmo período, foram exami-nadas 724 pessoas. A campanha terminou na sexta-feira, dia 09, com o objetivo de chamar a atenção para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de boca.

Quem não conseguiu comparecer para uma avaliação durante as duas semanas da campa-nha, deve procurar uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, onde os dentistas estão preparados e podem fazer o exame em qualquer época do ano. No mês passado, antes do início da campanha, todos os dentistas da rede municipal passaram por uma atualização na área, justamente para ampliar o foco sobre o câncer e a identifi cação de lesões suspeitas.

O número de pacientes com alguma alte-ração identifi cada durante a campanha e que

A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci), informa que estão abertas as inscrições para o Reintegrar. O programa consiste em atender com bolsa de estudo, vale-transporte e refeição os munícipes com baixa escolaridade e que estiverem no mínimo um ano fora do mercado de trabalho. Os interessados devem comparecer à Central de Atendimento ao Trabalhador (CAT) que fi ca ao lado da praça de eventos “Lecy de Campos”, com currículo e Carteira Profi ssional, no horário de atendimento ao público das 8h às 11h e das 13h às 16h. Mais informações pelo telefone 3353-8688.

O Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) de Votorantim, não terá expediente nesta sexta-feira (16). A unidade passará por manutenção em suas instalações e retor-nará normalmente as atividades na próxima segunda-feira (19). Nesta semana, o CAT está com 90 oportunidades de trabalho em diferen-tes níveis de capacitação profi ssional.Os interessados devem enviar currículo para [email protected] ou comparecer de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e das 13h às 16h, diretamente no CAT, portando currículo e a carteira profi ssional. O acesso à unidade é pela Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura.

Vagas AbertasAuxiliar de almoxarifado, Auxiliar de limpeza, Auxiliar de manutenção, Auxiliar de televendas, Auxiliar de vendas, Ajudante de motorista, Ajudante de elétrica, Ajudante de carregamento, Almoxarife, Auxiliar de cozinha, Assistente co-mercial, Assistente de meio ambiente, Assistente Administrativo de vendas, Assistente de rh, Auxiliar de seleção, Analista de planejamento, Analista de departamento pessoal junior, Analista contábil, Auxiliar de escritório, Auxiliar de escri-tório (PCD), Auxiliar administrativo (fi nanceiro), Auxiliar administrativo (compras), Ajustador me-cânico (disp. Viagens), Caldeireiro (disp.viagens), Coordenador de Serviços (elétrica), Camareira, Conferente, Corretor(a), Caixa, Estoquista, Ele-tricista de auto, Enfermeira, Estagiário Eng. Civil, Eletricista c/ NR10, Estágio em direito (veículo próprio), Estampador, Encarregada de limpeza, Fresador CNC, Fiscal de Padaria, Fiscal de loja, Fiscal de setor, Fiscal de SAC, Garçon/ Garçone-te, Gerente comercial, Gerente de loja, Gerente de açougue, Gerente de peixaria, Inspetor de qualidade (Curso Técnico em mecânica), Instala-dor de ar-condicionado, Impressor de serigrafi a, Impulsionador de vendas externas, Jardineiro, Jardineiro (Habilitado para trator), Lavador de autos, Líder de loja, Motorista, Motorista carretei-ro, Mecânico diesel, Mecânico de refrigeração, Mecânico de empilhadeira, Mecânico montador (disp. para viagens) 50 vagas, Massoterapeuta, Moldador, Meio Ofi cial eletricista, Operador de Britagem, Operador de atendimento, Opera-dor de máquinas, Operador(a) telemarketing, Processista, Pintor Industrial Pintor Predial, Porteiros (ambos os sexos), Pedreiro, Repositor, Recreacionista, Rebarbador de metais, Soldador (disp. para viagens), Supervisor de televendas, servente, tapeceiro, Técnico eletrônico, Técnico de manutenção, Técnico em segurança do trabalho, Técnico mecatrônico, Vendedor(a) de loja, Vendas externas, Vigilante, Vendedor (conhecimento auto peças), Vendedor (Mat. de construção), Vendedor (interno).

Estão abertas as inscrições para a 85ª Corrida de São João

Los Fuegos/Fluminense é o campeão do Quarentão de Futebol

se levou a melhor e venceu com o placar de 5 a 2. Para a equipe da Barra Funda os gols foram marcados por Colombiano que fez qua-tro e Toninho. Já o Bela Montanha descontou com Willian.

O troféu de fair play fi cou para a equipe do Bela Montanha/Votocel; goleiro menos va-zado para Milton do Los Fuegos/Fluminense e artilheiros para Toninho dos Los Fuegos/Flu-minense e Willian do Bela Montanha/Votocel.

Detecção do Câncer

1.080 pessoas são avaliadas na campanha de Saúde Bucal

foram encaminhados para exames especiali-zados e a verifi cação do diagnóstico também aumentou, mas em uma proporção um pouco inferior em comparação ao número de 2013. No ano passado, foram 34 casos encaminha-dos e neste ano foram 49. No ano passado, um em cada 21 pacientes foi encaminhados para mais exames e neste ano, a proporção foi de um para cada 22.

A expectativa é que a campanha continue gerando retorno, com a adoção de hábitos pre-ventivos e a procura pelas unidades de saúde. Sobre o aumento do número de pessoas exa-minadas em comparação com o ano passado, pode estar associado à estratégia da campanha deste ano, que teve uma abertura ofi cial no sá-bado, dia 26, com dentistas em todas as UBSs e também uma ação concentrada na Praça de Eventos, em parceria com a Universidade Pau-lista (Unip). Somente na manhã do dia 26, na praça, foram examinadas 120 pessoas, das quais 14 tiveram alteações identifi cadas.

CAT não terá expediente nesta sexta-feira (16)

Flamengo e Floresta iniciam disputa pelo título no Juvenil

Inscrições para o Reintegrar

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

3Município de Votorantim16 DE MAIO de 2014

LEI ORDINÁRIA N.º 2399, DE 13 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coleti-vo, públicas e privadas, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Art. 1.º As piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, inclu-sive residenciais, no âmbito deste Município devem obedecer às normas de segurança especifi cadas na forma desta Lei.Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se por piscina todo e qualquer tanque de água, situado a qualquer nível do solo, destinado ao banho, às práticas de lazer, à na-tação (amadora ou profi ssional) e às práticas desportivas e/ou terápicas de todo gênero.Art. 2.° As normas de segurança a que se refere o caput do Artigo 1° desta Lei são as seguintes:I – instalação, em perfeitas condições de funcionamento, dos seguintes dispositivos:a) tampas ou grades de proteção nos ralos de sucção, fi xados com parafusos de aço inoxidável, em formato convexo, im-possibilitando o aprisionamento de partes do corpo humano;b) sistema de desligamento automático da bomba da piscina, nos casos de obstrução ou bloqueio do fl uxo dos ralos;c) ao menos um botão ou chave do tipo “liga/desliga”, instalado(s) nas proximidades da piscina, controlando o fun-cionamento da bomba.II – implantação, ao redor da piscina, de grades, cercas ou similares, que devem obedecer ao seguinte:a) possuir altura mínima capaz de difi cultar efetivamente o acesso, à piscina, de crianças, idosos, defi cientes físicos, de-fi cientes mentais e demais indivíduos em situação de grande vulnerabilidade ao risco de afogamentos por eventuais que-das n’água;b) permitir que o recinto da piscina seja visível do ambiente externo.III – existência e manutenção, em local acessível e próximo à piscina, dos seguintes equipamentos de segurança:a) gancho, bastão ou vara longos;b) boia amarrada a uma corda fl utuante;c) estojo contendo equipamentos de primeiros-socorros;d) tesoura ou equipamento de corte similar, a ser guardado em local seguro, totalmente fora do alcance de crianças.§ 1.° Os proprietários dos locais onde a piscina em questão

estiver instalada deverão possuir documento ofi cial da empre-sa responsável pela venda e/ou instalação dos equipamentos da piscina, informando a velocidade da água do retorno do fi ltro.§ 2.° Dispensa-se a obrigatoriedade do cumprimento do dis-posto nas alíneas “a” e “b” do Inciso III deste Artigo, para os casos de piscinas cuja profundidade não supere 1 (um) metro ou cuja capacidade volumétrica não supere 20.000 (vinte mil) litros, bem como piscinas domésticas montáveis;§ 3.° A dispensa de obrigatoriedade mencionada no Pará-grafo anterior não se aplica às piscinas situadas em clubes, academias, parques, hotéis, termas, marinas e demais esta-belecimentos comerciais, independentemente das dimensões de comprimento, superfície e volume dessas piscinas.Art. 3.° As infrações ao disposto nesta Lei sujeitam os pro-prietários de piscinas de uso coletivo privadas, quais sejam os proprietários dos locais onde a piscina em questão estiver instalada, às seguintes penalidades:I – advertência;II – multa pecuniária no valor de 500 UFMs (quinhentas unida-des fi scais do Município);III – interdição da piscina, quando couber, até que seja sanado o problema causador da respectiva penalidade;IV – cassação da autorização para funcionamento da piscina e/ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincidência, quando couber.Art. 4.° Os estabelecimentos e residências que já disponham de piscinas de uso coletivo terão prazo de 180 (cento e oiten-ta) dias, a partir da publicação desta Lei, para promoverem as adaptações físicas necessárias ao cumprimento da mesma.Art. 5.º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orça-mento.Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de maio de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS ORDINÁRIAS

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 7 3 8

Dispõe sobre a instituição da nota fi scal de serviços eletrônica e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos prestadores de ser-viços emitirem nota fi scal de serviços, cabendo à administra-ção pública proporcionar meios de desburocratizar a atividade econômica dos contribuintes;CONSIDERANDO a motivação do Município em adotar de práticas que possibilitem a redução de custos operacionais, visando sempre promover a Justiça Fiscal com responsabi-lidade;CONSIDERANDO, que o sistema de informática do Municí-pio, através do Sistema de ISSQN eletrônico registra em seu banco de dados, individualmente as retenções do ISSQN e outros dados, não sendo necessariamente emitir uma guia para cada operação.D E C R E T A :Capítulo IDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-eSeção IDA DEFINIÇÃO DA NFS-eArt. 1.º Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, identifi cada pela sigla NFS-e, como documento emitido e ar-mazenado eletronicamente em sistema da Prefeitura do Muni-cípio de Votorantim, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.§ 1.º O sistema estará disponível para a adesão e utilização por parte dos contribuintes a partir de 30 de maio de 2014, sendo admitida a emissão da nota fi scal de prestação de ser-viços em talonário físico ou por meio da nota fi scal eletrônica até 31 de agosto de 2014.§ 2.º A obrigatoriedade da emissão da nota fi scal de servi-ços eletrônica pelos prestadores de serviço do município de Votorantim iniciará a partir do dia 1º de setembro de 2014, devendo todos os talonários físicos em posse das empresas serem entregues junto ao setor de tributação da prefeitura para serem retidos e para que seja dada a devida destinação aos mesmos.Seção IIDAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-eArt. 2.º A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e conterá as seguintes informações:I - número seqüencial;II - código de verifi cação de autenticidade;III - data e hora da emissão;IV - identifi cação do prestador de serviços, com:a)nome ou razão social;b)endereço;c)número de telefone;d)inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Ca-dastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;e)inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;V - identifi cação do tomador de serviços, com:a)nome ou razão social;b)endereço;

c)número de telefone;d)inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Ca-dastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;VI - descrição do serviço;VII - valor total da NFS-e;VIII - valor da dedução se houver;IX - valor da base de cálculo;X - código do serviço;XI - alíquota e valor do ISS;XII - indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS, quan-do for o caso;XIII - indicação de serviço não tributável pelo Município de Votorantim, quando for o caso;XIV - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso.§ 1.º A NFS-e conterá, no cabeçalho, as expressões “Prefeitu-ra do Município de Votorantim”, “Nota Fiscal de Serviços Ele-trônica - NFS-e”, o endereço eletrônico Ofi cial do Município www.votorantim.sp.gov.br.§ 2.º O número da NFS-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específi co para cada estabeleci-mento do prestador de serviço.§ 3.º A identifi cação do tomador de serviços de que trata o inciso V deste artigo é obrigatória, havendo entretanto, para casos específi cos e a critério do setor competente, a possi-bilidade de concessão de regime especial de escrituração nos termos da Lei 1602/01 e alterações, e dos Decretos n.ºs 3333/04 e 3572/07.Seção IIIDA EMISSÃO DA NFS-eArt. 3.º Todos os prestadores de serviços estabelecidos no município de Votorantim deverão obrigatoriamente emitir a nota fi scal eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de setembro de 2014 e se adequar às disposições deste Decreto.§ 1.º O contribuinte desde que cadastrado no sistema ele-trônico de ISS será considerado habilitado a emitir a NFS-e, respeitando-se as disposições previstas na legislação tribu-tária vigente.§ 2.º Deverão se adequar às disposições deste Decreto to-dos aqueles prestadores de serviços que ainda emitem nota fi scal por talão ou formulário, exceto instituições fi nanceiras e cartórios.Art. 4.º A NFS-e deve ser emitida “online”, por meio de am-biente web, no endereço eletrônico: www.votorantim.sp.gov.br, somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Votorantim, mediante a utilização de login e se-nha.§ 1.º A determinação deste artigo depende de autorização da Secretaria de Finanças – Departamento de Fiscalização Tri-butária, devendo ser solicitada no endereço eletrônico www.votorantim.sp.gov.br, mediante a utilização de login e a senha Web.§ 2.º O Departamento de Fiscalização Tributária comunicará aos interessados, por correio eletrônico, a deliberação sobre o pedido de autorização.§ 3.º Os prestadores de serviços iniciarão a emissão da NFS--e no primeiro dia do mês subseqüente ao do deferimento da autorização, na conformidade do que dispõe este decreto.§ 4.º O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para to-

dos os serviços prestados.§ 5.º A NFS-e emitida poderá ser enviada ao tomador de ser-viços no formato impresso em via única, ou por correio ele-trônico.Art. 5.º No caso de eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NFS-e na forma deste Decreto.Art. 6.º O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de soli-citação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NFS-e.§ 1.º O RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, fi cando a 2ª (se-gunda) em poder do emitente.§ 2.º Havendo indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto de-vido, o Departamento de Fiscalização Tributária exigirá do contribuinte a emissão do RPS mediante Autorização de Im-pressão de Documento Fiscal.Art. 7.º O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número 1 (um), coincidindo sempre com o número seqüencial da nota fi scal eletrônica a ser emitida.Art. 8.º As notas fi scais convencionais já confeccionadas an-tes da data de publicação deste decreto poderão:I - ser utilizadas até o término dos blocos impressos desde que não iniciada a emissão da NFS-e, respeitando-se o prazo limite do dia 1o de setembro de 2014.II - inutilizadas pelo Departamento de Fiscalização Tributária, por solicitação do contribuinte.Art. 9.º O RPS, tratado nos artigos 5º e 6º, deverá ser substitu-ído por NFS-e até a data limite do vencimento do ISS relativo àquela prestação de serviço.§ 1.º O RPS emitido, para todos os fi ns de direito, perderá sua validade depois de transcorrido o prazo previsto neste artigo.§ 2.º A substituição fora do prazo e a não-substituição do RPS pela NFS-e, equiparando esta última à não emissão de nota fi scal convencional, sujeitará o prestador de serviços às pena-lidades previstas na legislação em vigor.Seção IVDA RETIFICAÇÃO DA NFS-eArt. 10. A NFS-e poderá ser retifi cada dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos da data de sua emissão, ou até o dia do vencimento para pagamento do imposto, o que ocorrer pri-meiro.§ 1.º Se o pedido de retifi cação ocorrer dentro do prazo legal, poderá ser efetuada junto ao sistema de emissão da NFS-e diretamente no endereço eletrônico da prefeitura.§ 2.º Se o pedido ocorrer fora do prazo legal, será operaciona-lizado mediante solicitação do contribuinte, ou seu represen-tante legal, devidamente constituído, por meio de processo administrativo devidamente protocolado junto a prefeitura.§ 3.º No caso de solicitação de retifi cação da NFS-e fora do prazo legal, o requerimento deverá conter:I – identifi cação do contribuinte;II – cópia da NFS-e a ser retifi cada;III – informação de todas as alterações a serem efetuadas; IV – justifi cativa da retifi cação.§ 4.º Fica a cargo do Departamento de Fiscalização Tributária, a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fi m de instruir o pedido de solicitação previsto no “caput” desse artigo, conforme o caso.§ 5.º Deferido o pedido, será feita a liberação da NFS-e para efetivação das alterações pelo próprio emitente.§ 6.º A retifi cação da NFS-e não interfere no vencimento do Imposto devido, incorrendo os encargos moratórios previstos na legislação em vigor, em caso de atraso.Seção VDO CANCELAMENTO DA NFS-eArt. 11. A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos após a sua emissão, ou até a data do pagamento do imposto, o que ocorrer primeiro.§ 1.º Após o pagamento do imposto, o cancelamento da NFS--e dependerá de requerimento dirigido à Secretaria de Finan-ças que analisará a solicitação – devendo conter:I – identifi cação do contribuinte;II – cópia da NFS-e a ser cancelada; eIII – justifi cativa do cancelamento.§ 2.º Fica a cargo da Secretaria de Finanças a requisições de quaisquer outros dados ou documentos a fi m de instruir o pedido de cancelamento previsto no caput desse artigo, con-forme o caso.§ 3.º Deferido o pedido, será feita a liberação da NFS-e para efetivação do cancelamento pelo próprio emitente.§ 4.º Se o cancelamento se realizar após o pagamento do Imposto devido, o procedimento disposto nesse artigo deverá ser complementado com as providências pertinentes à resti-tuição e/ou compensação de valores.Capítulo IIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 12. O vencimento da guia de arrecadação será todo dia 10 (dez) do mês subsequente à prestação do serviço.Parágrafo único. O pagamento do tributo poderá ser realizado na rede bancária indicada no corpo da guia de arrecadação.

Art. 13. As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em siste-ma próprio da Prefeitura do Município de Votorantim até que tenha transcorrido o prazo prescricional e/ou decadencial.Art. 14. Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, desde que todos domiciliados no município de Votorantim, responsáveis ou não pelo reco-lhimento do Imposto, fi cam dispensados de informar no siste-ma eletrônico de ISS as NFS-e emitidas ou NFS-e recebidas, uma vez que o sistema o fará automaticamente.§ 1.º A obrigatoriedade dos lançamentos de todos os serviços prestados e tomados constantes no artigo 161 e seguintes da Lei n.º 1602/01 (CTM), não abrangerá as notas fi scais de serviços emitidas através do meio eletrônico disciplinado neste decreto para contribuintes que não forem estabelecidos e devidamente cadastrados no município de Votorantim/SP.Art. 15. Fica vedada a utilização de nota conjugada no muni-cípio de Votorantim, devendo toda prestação de serviços ser realizada mediante o uso da NFSe.Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


D E C R E T O N.º 4 7 3 9 Dispõe sobre a adoção de critérios locais para enquadramen-to e seleção dos benefi ciários no Programa Municipal “Morar Votorantim”.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E, CONSIDERANDO a realização de cadastramento dos muní-cipes desta cidade, ocorrido em dezembro de 2013, nos Pro-grama “Morar Votorantim”, para obtenção de imóveis median-te o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.;CONSIDERANDO tudo o que consta da Lei Federal 11977/2009 e sua Portaria 595 de 2013, a qual, dentre ou-tras providências estabelece em seu item 4 os critérios de priorização de candidatos para seleção dos benefi ciários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV,D E C R E T A :Art. 1.º Passam a fi gurar como critérios locais de priorização para seleção dos benefi ciários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV., a teor da aprovação pelo Conselho Municipal de Habitação:a) estar o benefi ciário cadastrado no Programa “Morar Voto-rantim” realizado em dezembro de 2013;b) residir o benefi ciário no Município de Votorantim no mínimo há 05 (cinco) anos ininterruptos até a data do cadastramento do Programa “Morar Votorantim”, ocorrido em dezembro de 2013,§ 1.º Para fi ns de inclusão no Programa “Morar Votorantim”, consideram-se já inseridos no Programa aqueles que já reali-zaram sua inscrição no Censo Habitacional realizado no ano de 2009 pela Prefeitura de Votorantim. § 2.º Para aqueles inscritos no censo habitacional de que tra-ta o prágrafo anterior e que não realizaram sua inscrição no Programa “Morar Votorantim”, ocorrido em 2013, é obrigatória a atualização de seus dados, a fi m de possibilitar a verifi ca-ção dos critérios nacionais e municipais.§ 3.º A comprovação do tempo de moradia, a que se refe-re a alínea “b” deste artigo, far-se-á por uma das seguintes formas:I – comprovante de inscrição no Cartório Eleitoral da Comar-ca de Votorantim;II – conta em nome do benefi ciário em instituições de caráter público;III – qualquer outro meio idôneo que comprove estar o bene-fi ciário residindo há pelo menos 05 (cinco) anos na cidade de Votorantim, o qual será aferido por técnico social. Art. 2.º De forma a minimizar deslocamentos intra-urbanos extensos, fi ca estabelecido como critério local que 30% (trinta por cento) dos empreendimentos serão destinados aos mu-nícipes que, além de se enquadrarem dentro dos critérios nacionais descritos na Lei Federal 11977/2009 e critérios lo-cais estabelecidos neste Decreto, residam nos bairros onde o empreendimento será realizado, num raio de até 1KM (um quilômetro) dele. Art. 3.º As despesas decorrentes da edição deste decreto ocorrerão por conta de verbas próprias consignadas no or-çamento. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2014 – L ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 2 9 0

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a senhora CARLA LAIS MATE-NAUS DOMINGUES FURQUIM, RG nº 40.833.768-0, ocupan-te de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Servi-ços Infantis, Padrão 10-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de

maio de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS DO PODER EXECUTIVO


P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a senhora VIVIANE APARECI-DA DE LIMA ROSA, RG nº 40.880.856-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Padrão 05-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Pre-feitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2014, DO SENHOR ANTONIO CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o senhor ANTONIO LUIZ DA COSTA, RG nº 14.054.827, ocupante do cargo público de provimento efe-tivo de Almoxarife, Padrão 09-J, lotado na Secretaria de Ad-ministração- SEA para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Almoxarifado – SEA, Re-ferência IV, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO 277/2014-GABINETE DA SECRETÁRIA/SESA,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação constante da Portaria nº 14492, de 21 de janeiro de 2013, devendo a Senhora MARTHA CHRISTINA DE MELLO FIGUEIREDO, RG nº 13.484.410-5, retornar ao cargo público de provimento efeti-vo de Médico Dermatologista, Padrão M-K, da Secretaria de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de maio de 2.014 - L ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 4 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 429/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL o senhor GLEIDSON WIDER ANDRADE, RG Nº M 6.407.306, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2014.





P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 5 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR, a senhora SARA SIMÕES DE ALMEIDA, RG nº 4.158.104, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviço de Planejamento e Políticas Ur-banas - SPD, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Planejamen-to e Desenvolvimento – SPD, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 6 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 331/2014-PMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de aposentadoria compulsória, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Fun-cionários Públicos do Município de Votorantim, o Senhor AN-TONIO SOARES, RG nº 9.417.869, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Operador de Bombas e Reservató-rios, Padrão 06-E, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de maio

de 2.014 – L ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOÃO SILVA MOURA NETO


P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 7ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 13 A 27 DE MAIO DE 2014, DA SENHORA INÊS REGINA PIAZENTIN POLA,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR o senhor MARCIO LEANDRO DE CAR-VALHO, RG nº 25.902.506-9, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Fis-calização Tributária – SEF, referência VI, da Secretaria de Fi-nanças- SEF para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em carater cumulativo, o cargo público de provimento em comissão de Diretor de Lançamentos e Cadastros -SEF, Referência VI, desta Prefeitura, não fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de maio





P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 8 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR as Senhoras abaixo relacionadas, aprova-das no Concurso Público 001/2014, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Médico Pediatra Plantonista, Padrão MPP-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotadas na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.

NOME R.G. NºJULIANA ALMEIDA BARASNEVICIUS 28.705.457-3MARIANA GOMES DE OLIVEIRA 30.055.703-6

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio





P O R T A R I A N.º 1 5 2 9 9 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR os Senhores abaixo relacionadas, aprovados no Concurso Público 001/2014, para ocuparem cargos públi-cos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Padrão M-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotados na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.

NOME R.G. NºCARLOS ALBERTO CANIELLO 8.791.174-7MICHELE PERES DE MARCOS 6.371.198-5

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio





P O R T A R I A N.º 1 5 3 0 0 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a Senhora VANILSA FERREIRA DE SOUZA, RG nº 27.454.419-2, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-A, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezem-bro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio





P O R T A R I A N.º 1 5 3 0 1 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDO-

RES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR os Senhores abaixo relacionadas, aprova-dos no Concurso Público 001/2014, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotados na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.

NOME R.G. NºFERNANDO UBIRATAN ZANCHETTI 44.096.508-1JEFITON CORDEIRO JUNIOR 32.054.572-6NATHALIA ALMEIDA CARDOSO DA SILVA 0255405520035NUHRELDIN SAMPAIO ABDO SATER 43.996.680-2PAULO HENRIQUE ZACHARIAS 24.513.749-X

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.





EDITAIS


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 052/2010Modalidade: Tomada de Preço 010/2009 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Técni-cos de Radiologia, no Ambulatório de Especialidades Médicas e Ambulatório de Especialidades da Mulher e da Criança. Adi-tamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-ção do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato, por mais 2 (dois) meses, com início em 15/04/2014 e término em 14/06/2014, bem como o aumento de 5% (cinco por cento) ao valor total do Contrato nº 052/2010, o que cor-responde a um acréscimo de R$ 8.352,12 (oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos). Valor: O valor total do contrato, passa, em decorrência do acréscimo acima citado, de R$ 202.391,42(duzentos e dois mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) para R$ 244.475,54 (du-zentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Sertec Serviços de Ra-diologia Sorocaba Ltda. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde - Título: Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.39.0015. Fundamento legal: fi rmam o presente instrumento, 4º Termo de Aditamento que se regerá pelo art. 57, inciso II e art. 65, §1º da Lei nº. 8.666/93. Votorantim, 14 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Pre-feito Municipal.

EXTRATO DO 8º (OITAVO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 016/2012.Modalidade: Tomada de Preço nº. 012/2011. Objeto: Contra-tação de empresa para prestação de serviços de revitalização das praças das Paróquias Nossa Senhora Aparecida e Nos-sa Senhora da Consolata, no município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Casagrande Prestadora de Serviços e Construções Ltda. Adi-tamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2 do contra-to supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais

90 (noventa) dias, tendo início em 23/02/2014 e término em 23/05/2014. Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, decrescendo do valor total atual de R$ 372.627,86 (Trezentos e Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Vin-te e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos), a quantia de R$ 45.773,43 (Quarenta e Cinco mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Três Centavos), passando o valor total do contrato a ser R$ 326.854,43 (Trezentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Três Cen-tavos). Fundamento Legal: art. 57, § 1º, VI e art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 21 de Fevereiro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 035/2014OBJETO: “Aquisição de Papel Sulfi te A-4 para as Secretarias da Educação, Saúde, Administração, Finanças e Negócios Jurídicos”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 035/2014 as seguintes empresas: - REAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA EIRELI; Outrossim, de-termino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração das Atas de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 09 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 042/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para loca-ção de máquina do tipo escavadeira hidráulica e caminhão do tipo truck, incluído operador, combustível e demais insumos necessários para atender a Secretaria de Serviços Públicos”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº.

042/2014 a seguinte empresa: - ZILDA FERNANDES DA COS-TA – ME, - VIA 80 TRANSPORTES LTDA – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 09 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: J. CALDEIRA CIA LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ressolagem (recauchutagem) de pneus da frota da Secretaria de Serviços Públicos”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 03: R$ 310,00 (Trezentos e dez reais); ITEM 08: R$ 134,00 (Cento e trinta e quatro reais); ITEM 09: R$ 108,00 (Cento e oito reais); ITEM 10: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais); ITEM 11: R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais). Votorantim, 28 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Pre-feito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: AFONSO PNEUS LTDA – EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ressolagem (recauchutagem) de pneus da frota da Secretaria de Serviços Públicos”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 02: R$ 357,00 (Trezentos e cinquenta e sete reais); ITEM 04: R$ 188,50 (Cento e oitenta e oito reais e cinquenta centa-vos); ITEM 07: R$ 1.265,00 (Mil duzentos e sessenta e cinco reais). Votorantim, 28 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: TERRA PRETA REFORMADORA, COMÉR-CIO DE PNEUS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ressolagem (recauchutagem) de pneus da frota da Secretaria de Serviços Públicos”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 785,00 (Setecentos e oitenta e cinco reais); ITEM 05: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais); ITEM 06: R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais). Votorantim, 28 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

Extrato do Termo do Contrato de Locação de Imóvel nº. 040/2014.Dispensa de Licitação nº. 009/2014. Objeto: Locação de imó-vel para as instalações do Centro de Atenção Psicossocial CAPS Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: José Carlos Cucchi. Prazo de vigência do Contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Valor total: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentá-ria: Secretaria da Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.36-0014 Votorantim, 30 de Abril de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 052/2014, do tipo MENOR PREÇO ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA ATEN-DER ORDENS JUDICIAIS DE NATUREZA CONTINUA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM/SP”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoei-ro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 28 de Maio de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 16 de Maio de 2014 através do site: www.vo-torantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 ho-ras. Votorantim, 16 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 053/2014, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER A SECRETA-RIA DE DESPORTO”, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações constantes no Edi-tal e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Do-cumentações deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 30 de Maio de 2014, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 09:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 19 de Maio de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Lici-tação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (Dezoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 16 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2014A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-

lidade Pregão Presencial, sob o nº. 054/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “Contratação de Empresa Especializada para Re-alização de Exames de Radiologia”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 02 de Junho de 2014, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 21 de Maio de 2014 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 18,42 (De-zoito reais e quarenta e dois centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 16 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 043/2014OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para Pres-tação de Serviços de Exames Complementares de Eletroen-cefalograma”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 043/2014 a seguinte empresa: - LINUS PAULING MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Vo-torantim, 14 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 044/2014OBJETO: “Contratação de empresa especializada para presta-ção de serviços de poda e corte de árvores, incluindo remoção e transporte dos resíduos”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 044/2014 a seguinte empresa: - AMBIFLEX SERVIÇOS TER-CEIRIZADOS LTDA EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão da Ordem de Serviço e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 15 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Sil-va - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2014OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para reali-zação de estudo, inclusive locação e perfuração de poços de monitoramento, coleta e análise de água subterrânea, super-fi cial e solo na área interna e no entorno do Cemitério São João Batista”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Ho-mologa o processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 008/2014 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s):– GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIA-MENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA - ME com o valor de R$ 83.000,00. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secre-taria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 15 de Maio de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 027/2014OBJETO: “Aquisição de uniformes escolares de inverno para os alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 027/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - MRP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respecti-vo Empenho Prévio. Votorantim, 15 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 044/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 040/2014. Objeto: “Contra-tação de Empresa Especializada para Fornecimento de Cur-sos de Defesa Pessoal (Kung Fu), Teatro e Canto/Coral, para atender aos PROAMES da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda do município de Votorantim/SP” Contratada: ESPA-ÇOD CONSUL. E ASESS. EDUC. CULT E EMPRESARIAL LTDA - ME. Valor Total: R$ 42.897,60 (Quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.20.082440005.2.081.3.3.90.39.37. Votorantim, 15 de Maio de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal. AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 032/2014Objeto: “Registro de Preços visando a Aquisição de desinfe-tante bactericida para uso em areia, alvejante, sabão de coco em pó e amaciante de roupas para uso da Secretaria de Edu-cação”O Pregoeiro e a Equipe de apoio publicam o resultado da análi-se das amostras da licitação em epígrafe, conforme condições estabelecidas no item 9.1 do Edital e seus anexos. Após aná-lise técnica efetuada pela comissão designada pela Secretaria de Educação, esta decidiu: 01) Aceitar as amostras dos itens 01, 02 e 04 apresentada pela empresa COMERCIAL JVD LTDA EPP e, a amostra do item 03 apresentada pela empresa PADIHEY MAGAZINE E PAPELARIA LTDA – ME. Votorantim, 15 de Maio de 2014. Luis Cláudio de Góes Pinto – Pregoeiro.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 028/2014 – DDFT / SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF-DDFT, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 1369/14ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: ABAIXO ARROLADASINTERESSADA: S. M. A. S. LTDA. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 010/2014-SEFOFÍCIO: 090/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: FORA DETERMINADA A REVISÃO E RESPECTIVAMENTE A EXECUÇÃO DE NOVOS LANÇAMENTOS VIA SIS-TEMA, REFERENTES AOS 448 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO) LOTES PERTENCENTES AO “ALPHAVILLE 4”. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O VALOR A TÍTULO DE “FATOR PAVIMENTAÇÃO” DE 0,80 (ZERO VÍRGULA OITENTA), DA MESMA FORMA QUE MANTEVE-SE EM SUA ÍNTEGRA OS LANÇAMENTOS REFERENTES AOS 662 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS) LOTES REFERENTES AO “ALPHAVILLE 3”. SALIENTE-SE QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS BE-NEFICIADOS PELA REVISÃO, DEVERÃO RETIRAR SEUS CARNÊS COM OS NOVOS LANÇAMENTOS JUNTO AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM/SP, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.SEFVOTORANTIM.SP.GOV.BR, NA OPÇÃO “CLIQUE AQUI PARA EMISSÃO DO IPTU 2014”.ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, ART. 332, § 5º, CTM.

RESIDENCIAL ALPHAVILLE – LOTEAMENTO 3INSCRIÇÃO CADASTRAL INSCRIÇÃO CADASTRAL INSCRIÇÃO CADASTRAL133349002580000020 133349302240000030 133620809500000030133349002740000020 133349302400000030 133620809650000030133349002900000020 133349302560000030 133620809810000030133349003050000020 133349302730000030 133620809960000030133349003210000020 133349302890000030 133620810120000030133349003370000020 133349303050000030 133620810270000030133349003540000020 133349303260000030 133620810430000030133349003800000020 133620805760000010 133620810580000030133349003960000020 133620806100000030 133620810740000030133349004120000020 133620806250000030 133620810890000030133349004280000020 133620806400000030 133620811050000030133349004420000020 133620806550000030 133620811270000030133349004560000020 133620806700000030 133323000720000020133349004700000020 133620806850000030 133323000870000020133349004840000020 133620807000000030 133323001010000020133349004980000020 133620807140000030 133323001150000020133349005120000020 133620807290000030 133323001290000020133349005260000020 133620807440000030 133323001440000020133349005400000020 133620807590000030 133323001580000020133320003430000020 133620807740000030 133323001720000020133320003500000020 133620807890000030 133323001860000020133320003730000020 133620808040000030 133323002010000020133320003880000020 133620808190000030 133323002150000020133320004030000020 133620808440000030 133323002640000020133320004180000020 133320006060000020 133323003090000040133320004340000020 133320006210000020 133323003250000040133320004490000020 133320006350000020 133323003410000040133320004650000020 133320006500000020 133323003570000040133320004790000020 133320006640000020 133323003740000040133320004940000020 133320006790000020 133323003900000040133320005080000020 133320006930000020 133625800150000010133320005230000020 133320007090000020 133625800274000030133320005480000020 133320007250000020 133625800310000010133320005620000020 133320007410000020 133625800470000010133320005770000020 133320007570000020 133625800630000010133320005910000020 133320007730000020 133625800800000010133349005540000020 133320007890000020 133625800970000010133349005700000020 133320008060000020 133625801140000010133349005860000020 133320008220000020 133625801310000010133349300130000010 133320008380000020 133625801470000010133349300280000010 133320008540000020 133625801640000010133349300430000010 133320008850000020 133625801810000010133349300580000010 133620808590000030 133625802010000010133349300730000010 133620808740000030 133625802880000030133349300870000010 133620808890000030 133625803020000030133349301010000010 133620809040000030 133625803170000030133349301910000030 133620809190000030 133625803310000030133349302080000030 133620809340000030 133625803450000030133323004060000040 133323204160000010 133338401290000020133323004220000040 133323204320000010 133338401440000020133323004380000040 133323204480000010 133338401600000020133323004540000040 133323204640000010 133338401730000020133323004710000040 133323204800000010 133338402610000040133323004870000040 133323204960000010 133338402760000040133323005110000040 133626902530000030 133338402920000040133323200230000010 133626902670000030 133338403080000040133323200420000010 133626902820000030 133338403230000040133323200570000010 133626902970000030 133338403390000040133323200720000010 133626903110000030 133338403540000040133323200870000010 133626903280000030 133338403720000040133323201020000010 133626903440000030 133339100710000020133323201170000010 133626903600000030 133339100850000020133323201320000010 133626903760000030 133339100990000020133323201470000010 133323205110000030 133339101140000020133323201630000010 133326000190000010 133339101280000020133323201790000010 133326000310000010 133339101430000020133323201960000010 133326000460000010 133339101570000020133625803600000030 133326000620000010 133339101720000020133625803740000030 133326000770000010 133339101890000020133625803890000030 133326000930000010 133339102630000040133625804040000030 133326001380000010 133339102800000040133625804200000030 133326001860000030 133339102970000040133625804350000030 133326002020000030 133339103130000040133625804550000030 133326002180000030 133339103300000040133625805350000040 133326002330000030 133339103470000040133626900120000010 133326002490000030 133339103640000040133626900280000010 133326002650000030 133339103800000040133626900430000010 133326002810000030 133339104010000040133626900590000010 133326003110000030 133339400670000020133626900750000010 133336200010000010 133339400830000020133626900920000010 133338100730000020 133339400980000020133626901090000010 133338100880000020 133339401140000020133626901260000010 133338101030000020 133339401290000020133626901430000010 133338101180000020 133339401450000020133626901590000010 133338101330000020 133339401600000020133626901810000010 133338101520000020 133339401760000020133323202220000010 133338102150000040 133339401910000020

SECRETARIA DE FINANÇAS133323202550000010 133338102310000040 133339402070000020133323202710000010 133338102470000040 133339402220000020133323202870000010 133338102650000040 133339402360000020133323203030000010 133338102820000040 133339403190000040133323203190000010 133338102980000040 133339403340000020133323203350000010 133338103210000040 133339403490000040133323203510000010 133338400670000020 133339403630000040133323203670000010 133338400830000020 133339403780000040133323203830000010 133338400980000020 133339403920000040133323204000000010 133338401130000020 133339404070000040133339404220000040 133341004910000040 133342700970000020133339404360000040 133341400700000020 133342701100000020133339404510000040 133341400870000020 133342701240000020133339404650000040 133341401040000020 133342701380000020133339404810000040 133341401210000020 133342701510000020133340000750000020 133341401380000020 133342701650000020133340000900000020 133341401550000020 133342701780000020133340001060000020 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RESIDENCIAL ALPHAVILLE- LOTEAMENTO 4INSCRIÇÃO CADASTRAL INSCRIÇÃO CADASTRAL INSCRIÇÃO CADASTRAL133618205250000010 133621202510000020 133527211840000020133618205400000010 133621203220000040 133527211980000020133618205560000010 133621203370000040 133527212130000020133618208100000010 133621203520000040 133527212200000020133618205960000010 133621203670000040 133527212420000020133618206120000010 133621203820000040 133527212570000020133618206270000010 133621203960000040 133527212710000020133618206420000010 133621204120000040 133527212830000020133618206580000010 133621204300000040 133527212900000020133618206730000010 133621204610000040 133527213520000020133618206880000010 133621204820000040 133527800010000010133618207040000010 133527206980000020 133527800020000010133618207190000010 133527207120000020 133528300200000010133618207350000010 133527207270000020 133528300370000010133618207520000010 133527207410000020 133528300540000010133618208260000010 133527207550000020 133528300710000010133621200770000020 133527207700000020 133528300880000010133621200870000020 133527207840000020 133528301050000010133621200960000020 133527207980000020 133528301220000010133246100250000010 133527208100000020 133528301390000010133246100430000010 133527208270000020 133528301590000010133246100580000010 133527208410000020 133528302330000010133246100720000010 133527208550000020 133528302480000030133246100870000010 133527208650000020 133621205110000040133246101020000010 133527208800000020 133637900170000010133246101170000010 133527208950000020 133637900330000010133246101310000010 133527209100000020 133637900490000010133246101560000010 133527209250000020 133637900650000010133246101710000010 133527209400000020 133637900810000010133246101860000010 133527209540000020 133637900970000010133246102010000010 133527209690000020 133637901130000010133246102150000010 133527209840000020 133637901290000010133246102300000010 133527209990000020 133637901450000010133246102450000010 133527210140000020 133637901610000010133246102600000010 133527210280000020 133637901770000010133246102740000010 133527210380000020 133637901950000010133246102890000010 133527210530000020 133637902710000030133621201120000020 133527210670000020 133637902850000030133621201290000020 133527210820000020 133637903000000030133621201450000020 133527210970000020 133637903150000030133621201610000020 133527211110000020 133637903290000030133621201770000020 133527211260000020 133637903440000030133621201930000020 133527211400000020 133246103040000010133621202090000020 133527211550000020 133246103190000010133621202240000020 133527211690000020 133246103330000010133246103480000010 133529200910000010 133641903360000040133246103630000010 133529201120000010 133641903520000040133246103780000010 133529201850000010 133641903680000040133246103920000010 133529201990000030 133641903840000040133330000120000010 133529202130000030 133641904000000040133330000260000010 133529202280000030 133641904160000040133330000410000010 133529202430000030 133641904320000040133330000550000010 133529500760000020 133641904520000040133330000700000010 133529500930000020 133549904290000030133330000850000010 133529501100000020 133549904460000030133330001630000030 133529501260000020 133610000300000010133330001790000030 133529501430000020 133610000460000010133330001960000030 133529501600000020 133610000640000010133330002120000030 133529501760000020 133610000810000010133330002250000030 133529501930000020 133610000990000010133330102030200020 133529502140000020 133610001160000010133330102860000020 133529502860000040 133610001340000010133330102980000020 133529503000000040 133610001510000010133637903590000030 133529503140000040 133610001690000010133637903740000030 133529503280000040 133610001880000010133637903880000030 133529503430000040 133610002600000030133637904040000030 133529503570000040 133610002740000030133637904210000030 133529500710000040 133610002880000030133641900660000020 133529500387000040 133610003020000030133641900800000020 133549900160000010 133610003150000030133641900950000020 133549900320000010 133610003290000030133641901090000020 133549900490000010 133610003430000030133641901230000020 133549900650000010 133610003570000030133641901380000020 133549900810000010 133610003840000030133641901520000020 133549900970000010 133610400770000020133641901670000020 133549901140000010 133610400930000020133641901820000020 133549901300000010 133610401090000020133641901970000020 133549901460000010 133610401250000020133641902180000020 133549901630000010 133610401420000020133641902900000040 133549901790000010 133610401630000020133641903050000040 133549901950000010 133610402370000040133641903200000040 133549902140000010 133610402540000040133528302630000030 133549902850000030 133610402690000040133528302780000030 133549903000000030 133610402870000040133528302920000030 133549903140000030 133611000220000010133528303070000030 133549903280000030 133611000400000010

133528303220000030 133549903430000030 133611000580000010133528303380000030 133549903570000030 133611000760000010133529200210000010 133549903710000030 133611000970000010133529200380000010 133549903850000030 133611001710000030133529200560000010 133549904000000030 133611001870000030133529200730000010 133549904140000030 133611002020000030133611200190000010 133612501340000010 133612702820000030133611200360000010 133612502120000030 133612702980000030133611200530000010 133612502290000030 133612703130000030133611200700000010 133612502470000030 133612703290000030133611200870000010 133612502640000030 133612703450000030133611201040000010 133612502810000030 133612703570000030133611201200000010 133612502990000030 133612703680000030133611201410000010 133612503160000030 133613000150000010133611202120000030 133612503330000030 133613000300000010133611202250000030 133612503500000030 133613000450000010133611202390000030 133612503670000030 133613000600000010133611202520000030 133612503880000030 133613000750000010133611202640000030 133612600240000010 133613000900000010133611900280000010 133612600390000010 133613001050000010133611900510000010 133612600540000010 133613001200000010133611900670000010 133612600650000010 133613001350000010133611900820000010 133612600840000010 133613001500000010133611900970000010 133612600990000010 133613001690000010133611901120000010 133612601140000010 133613002410000030133611901270000010 133612601290000010 133613002560000030133611901450000010 133612601430000010 133613002710000030133611902220000030 133612601580000010 133613002860000030133611902380000030 133612601760000010 133613003010000030133611902560000030 133612602500000030 133613003160000030133611902740000030 133612602660000030 133613003310000030133611902870000030 133612602820000030 133613003460000030133611903020000030 133612602970000030 133613003610000030133611903300000030 133612603130000030 133613003760000030133612200010000010 133612603290000030 133613003920000030133612400140000010 133612603450000030 133614200180000010133612400280000010 133612603610000030 133614200330000010133612400420000010 133612603760000030 133614200490000010133612400560000010 133612603920000030 133614200650000010133612401370000030 133612604060000030 133614200810000010133612401550000030 133612700170000010 133614200970000010133612401730000030 133612700390000010 133614201120000010133612401920000030 133612700540000010 133614201280000010133612402110000030 133612700680000010 133614201440000010133612402340000030 133612700830000010 133614201650000010133612500150000010 133612700970000010 133614202390000030133612500300000010 133612701120000010 133614202550000030133612500440000010 133612701260000010 133614202710000030133612500500000010 133612701410000010 133614202860000030133612500740000010 133612701600000010 133614203020000030133612500890000010 133612702350000030 133614203180000030133612501030000010 133612702510000030 133614203340000030133612501180000010 133612702660000030 133614203500000030133614203650000030 133618201060000010 133617000330000010133614203840000030 133618201210000010 133617000490000010133615300210000010 133618201360000010 133617000650000010133615300360000010 133618201510000010 133617000810000010133615300510000010 133618201650000010 133617001130000010133615300660000010 133618201800000010 133617001290000010133615300810000010 133618201950000010 133617001450000010133615300960000010 133618202090000010 133617001630000010133615301110000010 133618202240000010 133617002380000030133615301260000010 133618202390000010 133617002520000030133615301410000010 133618202600000010 133617002660000030133615301600000010 133618203300000010 133617002810000030133615302340000030 133618203500000010 133617002950000030133615302500000030 133618203680000010 133617003100000030133615302660000030 133618203860000010 133617003240000030133615302810000030 133618204040000010 133617003380000030133615302970000030 133618204220000010 133617003560000030133615303130000030 133618204040000010 133618200170000010133615303290000030 133618204540000010 133618200320000010133615303420000030 133618204660000010 133618200450000010133615400010000010 133618204790000010 133618200570000010133617000097000010 133618204950000010 13361820069000001013361700016000010 133618205100000010 133618200810000010133618200930000010

PROCESSO: 3706/14ASSUNTO: CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17031INTERESSADA: T. C. S. E O. LTDA. OFÍCIO: 091/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: TEMOS A INFORMAR QUE O PEDIDO FOI CONSIDERADO INEFICAZ, SENDO DETERMINADO O ARQUIVA-MENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO §ÚNICO DO ART.327 DA LEI N.º 1602/01 (CTM), EM VIRTUDE DA EMPRESA RE-QUERENTE ESTAR ENQUADRADA NO INCISO II DO MESMO ARTIGO (EMPRESA SOB AÇÃO FISCAL RELACIONADA A MATÉRIA CONSULTADA – PROC. N.º 392/11-PMV – AUTO DE INFRAÇÃO – AIIM N.º 187/2012, IMPUGNADO ATRAVÉS DO PROC. N.º 11067/12).

PROCESSO: 909/12ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM 546/11INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12731INTERESSADA: A. M. R. AD S. EPPPREPARO: 102/2014-DDFTSITUAÇÃO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, QUE ESTAVA CONDICIONADA À DEVIDA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TERMOS DO ART.335-C.

PROCESSO: 7931/10ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074880000100000125INTERESSADA: A. DAS G. C. PREPARO: 104/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.56, I, CTM, RELATIVAMENTE AOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, REFERENTES AO IPTU/2009.

PROCESSO: 3283/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIAS DE MULTAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16145INTERESSADA: G. M. DE V. PREPARO: 150/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA, CT SUSPENSO. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 329-A, P. Ú, CTM.


PROCESSO: 1012/14 (APENSO 3168/11)ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16829INTERESSADA: M. C. LTDA.PREPARO: 151/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SOBRE CANCELAMENTO DA CPD Nº 305531.

PROCESSO: 4363/13 (APENSO 10738/12)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INSTÂNCIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17408INTERESSADA: R. M. S. & CIA LTDA. MEPREPARO: 154/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA, CT SUSPENSO. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 329-A, P. Ú, CTM. ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 335-C, P.Ú. DA MESMA LEI.

PROCESSO: 5489/12ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 16738INTERESSADA: N. C. DE A. PREPARO: 155/2014-DDFTSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AIIM Nº 165/2012-FT, SEM PAGAMENTO E OU MANIFESTAÇÕES DOS INTERESSADOS. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍ-PIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 1057/09 (APENSO 7761/08)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA – 1ª INSTÂNCIA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13948INTERESSADA: F. E. S/APREPARO: 156/2014-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA, CT SUSPENSO. AU-TUADO NÃO REINCIDENTE. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 329-A, P. Ú, CTM. ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 335-C, P.Ú. DA MESMA LEI.

PROCESSO: 1340/12 (APENSO 5922/12)ASSUNTO: REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15691INTERESSADO: M. A. J. ATOS: REVISIBLIDADE Nº 014/2014-DSEFSITUAÇÃO: NÃO RECEBIDO, POSTO QUE INTEMPESTIVO. VERIFICANDO-SE O OCORRIDO, FOI DETERMINADO O CAN-CELAMENTO DOS CPD’S Nº(S) 303448, 294172, 285458, 285457, 281114, 272442 E 249631, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 16 de Maio de 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 027/2014 – DDLC /SEF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARRO-LADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 1603/14ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026489042900000215INTERESSADO: P.MATOS: DECISÃO Nº 109/2014-DDLCOFÍCIO: 157/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO Nº 026489042900000215 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E 102,19M2 DE ÁREA CONSTRUIDA.E 72,00M² DE ÁREA INACABADA A PARTIR DE 2014

PROCESSO: 6144/09ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036331020200000300INTERESSADO: C.A.SATOS: DECISÃO Nº 110/2014 -DDLCOFÍCIO: 158/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO LAN-ÇAMENTOS COMPLEMENTARES NOS DADOS CADAS-TRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO Nº 036331020200000300 A METRAGEM DO TERRENO DE 198,90M2 E 214,12M2 DE ÁREA EDIFICADA A PARTIR DE 2012.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLICO DA VISTORIA “IN LOCO”. PROCESSO: 2407/08 (APENSADO AO PR:2528/01)ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022791044500000100INTERESSADO:E.F.JATOS: DECISÃO Nº 113/2014-DDLCOFÍCIO: 159/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 022791044500000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 324,00M2 E 247,45M2 DE ÁREA EDIFICADA A PARTIR DE 2009.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLI-CO DA VISTORIA “IN LOCO”. PROCESSO: 7441/13ASSUNTO: PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE DEMOLI-ÇÃO

INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026692040500000356INTERESSADO: C.V.JATOS: DECISÃO Nº 112/2014-DDLCOFÍCIO: 160/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 026692040500000356 A METRAGEM DO TERRENO DE 360,00M2 SEM ÁREA CONSTRUIDA,EM VIRTUDE DE DE-MOLIÇÃO.

PROCESSO: 8834/13ASSUNTO: HABITE -SE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-RIA:132441414050000030INTERESSADO: G.M.PATOS: DECISÃO Nº 111/2014-DDLCOFÍCIO: 161/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO LAN-ÇAMENTOS COMPLEMENTARES NOS DADOS CADAS-TRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR, NA INS-CRIÇÃO N° 132441414050000030 A METRAGEM DO TER-RENO DE 312,00M² E 280,89M² ÁREA EDIFICADA E ATAXA DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL PARA O ANO DE 2014.

PROCESSO: 5615/07ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051432068100000200 - 051432068200000200 – 051432068300000200 E 051432068400000200INTERESSADO: .I.A.KATOS: DECISÃO Nº 108/2014-DDLCOFÍCIO: 162/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO LAN-ÇAMENTOS COMPLEMENTARES. NOS DADOS CADAS-TRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR NA INS-CRIÇÃO 051432068100000200 A METRAGEM DO TER-RENO DE 360,36M2 E 106,45 DE ÁREA EDIFICADA, NA INSCRIÇÃO 051432068100000200 A METRAGEM DE TER-RENO DE 347,50M² E 100,00 M² DE ÁREA EDIFICADA,NA INSCRIÇÃO 051432068300000200 A METRAGEM DE TER-RENO DE 417,00M² E 94,00 M² DE ÁREA EDIFICADA, NA INSCRIÇÃO 051432068400000200 A METRAGEM DE TER-RENO DE 417,00M² E 86,80 M² DE ÁREA EDIFICADA , AS QUATRO INSCRIÇÕES A PARTIR DE 2010.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DA VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 6190/07ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132443907520000040INTERESSADO: I.A.T

ATOS: DECISÃO Nº 106/2014-DDLCOFÍCIO: 137/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 132443907520000040 A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M2 E 268,30M2 ÁREA EDIFICADA, A PARTIR DE 2010.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLI-CO DA “VISTORIA IN LOCO”.

PROCESSO: 11808/12ASSUNTO: APROVAÇÃO DE LEGALIZAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056484010800001100INTERESSADO: E.BATOS: DECISÃO Nº 107/2014-DDLCOFÍCIO: 163/2014 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO

IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES DE FORMA A CONSTAR, NA INSCRIÇÃO Nº 056484010800001100 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E 92,50M2 ÁREA EDIFICADA, A PARTIR DE 2014.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PÚBLI-CO DA “VISTORIA IN LOCO”.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas inte-gralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.E.F. – D.D.L.C., desde que abertas vistas aos mes-mos. .

VOTORANTIM, 16 DE MAIO DE 2014.

SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E

CADASTROSFUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MARCIO LEANDRO DE CARVALHO


Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constan-tes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramen-to de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vis-toria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lança-mento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita

e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fis-calização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secre-taria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territo-rial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imó-veis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de AUTO DE INFRAÇÃONº0129 - SÉRIE A Lavrado em 24/04/14 – LANCHONETERazão Social: FABIO OLIVEIRA COSTAEndereço: AV. TRINTA E UM DE MARÇO, 883 - CENTRO Município: VOTORANTIM

O INFRATOR PODERÁ OFERECER DEFESA OU IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTA-DOS APÓS DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:2642/2014 VOT Data de Protocolo:13/03/2014 CEVS:355700601-477-000066-1-0 Data de Validade:14/08/2014Razão Social:SILVIA REGINA FEITOSA TAMBORIM - ME CNPJ/CPF:131837800001-02 Endereço:AV. SÃO JOAO,620 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SP Resp. Legal:SILVIA REGINA FEITOSA TAMBORIM CPF: 150.636.198-60Resp.Técnico:ROSMARI DE FATIMA REGINATO CPF: 122.472.588-32 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 28 de março de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativa-ção do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:2938/2014 VOT Data de Protocolo:21/03/2014 CEVS:355700601-561-000159-1-1 Data de Validade:28/03/2014Razão Social:VERA LUCIA MARTINS ROLIM CNPJ/CPF:120524140001-43Endereço:RUA LINA PICCOLOTO DOS SANTOS, 13 – VL. NOVA VOTORANTIM Município:VOTORANTIM CEP:18113-410 UF:SP Resp. Legal:VERA LUCIA MARTINS ROLIM CPF:002.925.188-54 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 28 de março de 2014.

Comunicado: ABERTURA DE LIVRO No. Protocolo: 4424/2014 Data de Protocolo: 05/05/2014 Razão Social: CEMED COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTA-ÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 46634051/0001-76Endereço: R. JOÃO WALTER, S/N - CENTRO Município: VOTORANTIM CEP: 18115-760

UF: SPResp. Técnico: PATRICIA VIEIRA POIATO CPF:351.363.788-83 CRF:66.693 UF: SP O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM, DEFERE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO LIVRO INFORMA-TIZADO – MEDICAMENTOS CONTROLADOS VOTORANTIM, quarta-feira, 14 de maio de 2014.

COMUNICADO DE DEFERIMENTO - LTAN.º PROTOCOLO: 2782/2014 DATA PROTO-COLO: 17/03/2014RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIMCNPJ / CPF: 466340510001-76ENDEREÇO: Rua João Santiago Figueira, 200 - ItapevaMUNICÍPIO: Votorantim CEP: 18117-650 UF: SPRESP. LEGAL: IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAES CPF: 149.841.898-86RESP. TÉCNICO: FABIO LUIZ ROCRIGUES CPF: 835.560.108-44 CBO: 02175 CONSELHO PROF.: CREA Nº INSCR. : 5061794501 UF : SPO Coordenador da Vigilância Sanitária de Votorantim, Genivaldo Alves Moura DEFERE em 13/05/2014 a solicitação da emissão de Laudo Técnico de Avaliação (LTA). O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, fi cando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Votorantim, 14 de maio de 2014.

EDITAL N.º 045/2014 – SESAPARECERES DE ACÚMULOS DE CARGOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comis-são para estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Saúde, constituída pela Portaria nº 15128, de 07 de fevereiro de 2014, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDO:- Médico Plantonista na Prefeitura Municipal de Sorocaba e Médico Plantonista na Prefeitura Municipal de Votorantim: NOME RGPAULO HENRIQUE RODRIGUES CYRINEU 23.279.019-X

Votorantim, 14 de maio de 2.014.ROSILEI SOARES PROENÇA

PRESIDENTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 2167/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: L. F. PINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 074.453.031.700.000.300LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 22 da quadra: L á Rua: Emerson Wagner Torres – B° Jd. Europa, Votorantim – SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ausente 3x”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 07 (sete) dias para fazer a limpeza do passeio público, mantendo – o isento de material de construção ou qualquer outro material, preservando a limpeza e o livre trânsito dos logradouros, conforme Art. . 41 Inciso XII e sujeito ao Artigo 57. Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Vagner Cristiano Pires Amaro

Fiscal de PosturasSEFIS / SESP

NOTIFICAÇÃO N°: 2135/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: M. T. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL:052.428.039.900.000.200LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 28, Quadra: H, à Rua: Carlos Roberto Ma-chado, Bairro: Parque São João, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não procurado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos menciona-dos abaixo:Abre-se prazo de 10 (dez) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, man-tendo o imóvel fechado , conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de con-


creto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimenta-do, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 2211 e 2212/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: C. M. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 061.313.003.904.000.100LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: P/04- Ar. A/B, Quadra: 02, à Rua: Paschoal Jerônimo Fornazari, Bairro: Fornazari, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não existe o n° indicado”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de con-creto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimenta-do, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 2204/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: J. L. M. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 072.785.017.300.000.358LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 01, Quadra: D, à Rua: José Damaceno de Freitas, Bairro: Vila Pedroso, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “MUDOU-SE”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO N°: 2197/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: O. D. OINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 054.263.038.600.000.200LOCAL DA INFRAÇÃO: Imóvel à Av. Santos Dumont, n° 1205, Bairro: Vila Domingues, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “mudou-se”Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de con-creto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimenta-do, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 2210/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: S. SINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 061.118.006.700.000.259LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote à Rua: Cel. C. Nascimento, n° 38, Bairro: Bar-ra Funda, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “não existe o n° indicado”Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar o passeio público mantendo – a isenta de mato, , preservando a limpeza e o livre trânsito de pedestres, conforme Art. 40, e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO N°: 2136/2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: O. P. D. S

INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 052.438.027.700.000.400LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 51, Quadra: L, à Rua: Geraldo Rodrigues, Bairro: Parque São João, Votorantim, SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ausente 3x”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade , com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, manten-do o imóvel fechado , conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de con-creto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimenta-do, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Vagner Cristiano Pires AmaroFiscal de PosturasSEFIS / SESP

AIIM N°: 102/2014 – SESPINFRATOR: W.V.NINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 036330046500000400RELATO DA INFRAÇÃO: Não atendeu a notifi cação nº 1621/13 referente ao Lote 12 Quadra Q à Rua: Lazinho Alves – Bairro: Altos de Votorantim Votorantim-SP e foi publicado no Jornal do Município em 03/01/2014 e o mesmo encontra-se em estado de abandono.Falta de limpeza: Penalidade aplicada conforme Art. 156, inciso VIII, alí-nea “b”, por não atender Artigo 49 fi cando ainda sujeito ao Art. 111 da Lei 1903/2006.Falta de calçada: Penalidade aplicada conforme Art. 156, inciso XIX, alínea “b”, por não atender Artigo 107 § 2º fi cando ainda sujeito ao Art. 111 da Lei 1903/2006.Falta de mureta: Penalidade aplicada conforme Art. 156, inciso VIII, alí-nea “a”, por não atender Artigo 50 fi cando ainda sujeito ao Art. 111 da Lei 1903/2006.PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E/OU PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA E REGULARI-ZAÇÃO DA SITUAÇÃO.

Ionele Cristina WalderFiscal de Posturas SESP

NOTIFICAÇÃO N°: 1052/2014 – SESPINFRATOR: S.M. De L.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123420402050000020LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 25 da quadra 06 à Rua: João Paulo da Cruz – Jd. Chácara OndinaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ Não procurado ”Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados

ATOS DO PODER LEGISLATIVOPORTARIA Nº 15/14

Dispõe sobre nomeação de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR a Srta. Maria Claudia Damini, RG nº 32.834.604-4, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar cargo público de provimento efetivo de Procu-rador Jurídico, Padrão 07-A (Resolução nº 04/11), lotada na Assessoria Jurídica desta Câmara.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de maio de 2014.

HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidente

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA1º Secretário

ALESSANDRO BAEZA SILVA2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

PORTARIA Nº 153WILSON MENNA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SE-GURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES, LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 7º § 1º DA LEI 1808 DE 13 DE MAIO DE 2005;RESOLVE:Artigo 1º – DESIGNAR a Sra Maria Claudia Rafael de Freitas, RG nº 22.570.186-8, ocupante do cargo efetivo de Escritu-rário, Padrão 11–K, do quadro de pessoal desta Fundação, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Serviço de Pessoal, Referência V, desta Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2014.FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁ-ROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 07 de

maio de 2014.Wilson Menna

Presidente

PORTARIA Nº 154

WILSON MENNA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA SE-GURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁROS PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES, LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOARTIGO 7º § 1º DA LEI 1808 DE 13 DE MAIO DE 2005;RESOLVE:Artigo 1º - SUBSTITUIR o Sr. Rafael dos Santos pela Sra.Lucimar Bezerra Feitosa e a Sra. Maria Claudia Rafael deFreitas pela Srta. Talita Antunes de Oliveira, na ComissãoPermanente da Licitação da Fundação da Seguridade Socialdos Funcionários Públicos do Munícipio de Votorantim. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de maio de 2014.

Votorantim, 14 de maio de 2014.Wilson Menna

Presidente

abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saú-de pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.

Ionele Cristina WalderFiscal de Posturas SESP

NOTIFICAÇÃO N°: 3099//2014 – SEFIS / SESPINFRATOR: E. M. C. C. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051362061700000400LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 20 da quadra D á Rua Magdalena Vaz Galli – Jd. Karolyne MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como

“não procurado ”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para fazer a limpeza da propriedade, man-tendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo á saúde pública, conforme Art. 49 e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Elaine Maria de CamargoFiscal de Posturas

SEFIS / SESP


A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadecul-turadevotorantim

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de maio

16/05 - SambadeiraO melhor do samba com o grupo “Em família”.Local: Aquário CulturaHorário: das 20h às 23hEntrada gratuita Classifi cação: livre

16/05 – Concurso Rainha da 99ª Festa Junina de Votorantim

Local: Teatro MunicipalHorário: 20hEntrada gratuitaClassifi cação: livre

17 e 18/05 – “A canção de Bernadete” / Circo Teatro Guaraciaba

A história se passa na frança em 1858. Bernardette tem uma visão: os moradores acreditam que seja a Virgem Maria; o governo a considera louca e quer abafar a história. Esse Projeto tem o Apoio doGoverno do Estado de São Paulo, Secretaria da Cul-tura, Programa de AçãoCultural.Local: Teatro MunicipalHorário: 20hEntrada gratuita (retirar o convite com 1h de ante-cedência)Classifi cação: livre

18/05 - Palco LivreApresentando o “Inferium Metal Fest” com as ban-das: Doomwrath, Dark Wine, Pervencer, Enforcation e Dead Crush Band.Local: Aquário CulturaHorário: das 15h às 20hEntrada gratuita (retirar o convite com 1h de ante-cedência)Classifi cação: livre

22/05 - Aquário SertanejoShow ao vivo com o melhor da música raiz da cidade e região.Local: Aquário CulturaHorário: das 20h às 23hEntrada gratuitaClassifi cação: livre

23 e 24/05 – Meu nome é ErnestoA velhice pode ser confusa, mas não deixa de ser desperta e divertida. Essa é mensagem que o espe-táculo teatral “Meu nome é Ernesto” procura provo-car no público. A peça, eleita como uma das melho-res da Mostra de Teatro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 2011Local: Teatro MunicipalHorário: 20hDuração: 50 minEntrada gratuita (retirar o convite com 1h de ante-cedência)Classifi cação: 12 anos

29/05 - Cinema 3D na praçaProjeção do fi lme “Um time show de bola“, em 3D em praça pública. A distribuição dos óculos 3D para a população será feita com uma hora de antecedência.Local: Praça “Zeca Padeiro”Horário: 20hEntrada gratuita (retirar o óculos 3D com 1h de an-tecedência)Classifi cação: livre

Toda as terças e quintas - Conto&CiaProjeto de formação de leitores que apresenta o mundo da leitura às crianças através de contação de histórias.Local: Biblioteca Municipal de VotorantimHorário: Terças e quintas às 9h30 e às 14h30Entrada gratuitaClassifi cação: livre (público-alvo:06 a 10 anos).

A Secretaria da Cidadania e Geração de Renda (Seci), está com inscrições aber-tas para três novos cursos oferecidos gra-tuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Os programas de capacitação serão promovidos por meio de parcerias com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com o Serviço Nacional de Aprendi-zagem Comercial (Senac) nas unidades do Cras no Jardim Novo Mundo e do Conjunto Mário Augusto Ribeiro, o Promorar. As aulas são destinadas prioritariamente a pessoas inscritas nos programas sociais e de transfe-rência de renda, como o Bolsa Família, mas não há restrição a outros interessados.

No Cras Novo Mundo serão realizados dois cursos por meio do Sesi, com faixa etá-ria a partir dos 16 anos. O de “Arte e Moda”

Inscrições abertas para três novos cursos gratuitos pela CidadaniaCapacitações são oferecidas em parceria com Sesi e Senac nos Cras do Jardim Novo Mundo e Promorar

terá aulas de 19 de maio a 08 de setembro, sempre às segundas-feiras, das 8h às 12h. O conteúdo inclui atividades práticas com a con-fecção de peças com as técnicas “Appliqué” e “Arte em feltro”, estudo e utilização de mate-riais alternativos, criação e desenvolvimento de estampas personalizadas para confecção de peças do vestuário e acessórios e técnicas avançadas de acabamento, além de estudos de mercado e pesquisas de tendência.

O outro curso é de “Planejamento e Ges-tão de Ambientes Residenciais e Corporati-vos”, com aulas de 23 de maio a 29 de agosto, às sextas-feiras, das 13h às 16h. O conteúdo previsto inclui preparação sobre apresenta-ção pessoal, etiqueta, planejamento e orga-nização de serviços de limpeza, organização de ambientes, qualidade de vida e responsa-bilidade compartilhada, planejamento de ati-vidades, entre outros temas. Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Cras Novo Mundo com carteira de identidade e comprovante de endereço. A unidade fi ca na Rua Padre Luiz Scrosoppi, n° 306 e o telefone para outras informações é o 3247-6062.

Já no Cras Promorar as inscrições podem ser feitas para o curso de capacitação para “Auxiliares de Limpeza nas Empresas”, voltado a pessoas com mais de 18 anos. O objetivo da formação é que o participante aprenda a plane-jar e realizar atividades de forma profi ssional, pró-ativa, efi ciente e responsável, executando as tarefas diárias de limpeza, organização, co-zinha e cuidados com vestuário. O participante também será preparado para responder às si-tuações cotidianas de uma empresa, visando garantir a qualidade dos serviços prestados. Como se comportar em uma entrevista, como elaborar currículo, autoconhecimento e marke-ting pessoal e postura empreendedora fazem parte do conteúdo que será ministrado.

O participante também será preparado sobre saúde e segurança do trabalho, uso de equipamentos e materiais de limpeza, atendi-mento e recepção de visitas, além de controle de estoque e armazenamento de produtos. Os interessados devem comparecer ao Cras Pro-morar com identidade e comprovante de ende-reço. A unidade fi ca na Rua Patrícia Maria dos Santos, s/n° e o telefone é o 3343-6460.

Rotina atribulada, compromissos e respon-sabilidades para administrar a casa, a vida dos fi lhos e outras tarefas do cotidiano costumam ser apontados como causadores de irritação, falta de paciência, estresse, doenças emocionais e tam-bém físicas. Em Votorantim, atividades artísticas têm ajudado mulheres a recuperar a autoestima e a sentirem-se bem ao expressar sentimentos e descobrirem uma maneira de reforçar a ren-da doméstica. As aulas de desenho artístico e de pintura são realizadas uma vez por semana nos espaços de assistência social mantidos pela Secretaria da Cidadania e Geração de Renda (Seci) e também servem para ampliar contatos e incentivar a amizade entre as mulheres que compartilham suas descobertas e, muitas vezes, suas emoções.

“Eu sentia uma agonia, estava estressada e com difi culdade para lidar com os problemas, tam-bém estava sem paciência com a minha fi lha. Se não estivesse pintando aqui no Cras, já teria ido parar no psiquiatra para um tratamento”, enfatiza Maria Helena Clarismundo, de 49 anos, frequen-tadora do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Jardim Novo Mundo.

Outra aluna é Jéssica Tozzi, de 24 anos, que desde o ano passado começou a pintar com a

Desenho artístico e pintura ajudam a expressaremoções e revelam talentos nas unidades do Cras

intenção de vender e incrementar o orçamento da casa. “Estou aprendendo rápido e já consigo ven-der como queria”, contou ela enquanto pintava, ao mesmo tempo e com a mesma ilustração, um pano de prato e um quadro. Todo material do curso é ofe-recido pelos Cras Novo Mundo e Promorar e pelo CAS Fornazari.

As aulas de pintura e desenho artístico duram três horas e podem ser frequentadas a partir dos 7 anos, sem limite máximo de idade. As turmas são mistas e a professora, Berenice de Oliveira, que atua há mais de vinte anos ensinando artes, consegue tra-balhar simultaneamente com vários níveis de apren-dizado dos alunos. “O método é individual, respei-tando a necessidade de cada aluno, mas sabemos que as trocas são coletivas, não só entre eles, mas comigo também, costumo dizer que meus alunos são como da família”, comentou a professora.

Os cursos oferecidos pela Secretaria da Cida-dania e Geração de Renda (Seci) são gratuitos e destinados prioritariamente a mulheres inscritas nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, mas também são abertos a outros interessados.

As aulas de desenho artístico e pintura são realizadas no Centro de Assistência Social (CAS) Fornazari, às terças-feiras, a partir das 12h, no Cras

Novo Mundo, às quartas-feiras, a partir das 9h e das 13h (duas turmas) e no Cras Promorar, às sextas-feiras, a partir das 9h. Essas três unidades também possuem turmas abertas no curso de Cabeleireiro. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente ou por telefone. O CAS Fornazari fi ca na Rua Pascoal Jerônimo Fornazari, 882 e o telefone é o 3243-5612. O Cras Promorar está localizado na Rua Patrícia Maria dos Santos, s/n° e o telefone é o 3343-6460. O Cras Novo Mundo está instalado na Rua Padre Luiz Scrosoppi, 306 e atende pelo número 3247-6062.

Atividades artísticas têm ajudado mulheres a recuperar a autoestima

Até esta quarta-feira, dia 14, 20.933 voto-rantinenses já haviam sido vacinados contra a gripe. Esse número corresponde a 77,7% de co-bertura da população-alvo. A Secretaria da Saú-de informa que a campanha foi prorrogada até o dia 23, próxima sexta-feira tendo em vista que a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 80% de cobertura. A imunização continua em doze Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das 8h às 17h e na sede da Associação Pensionistas de Votorantim (Apevo), localizada na rua Antônio Fernandes, n° 50, das 8h às 16h.

20.933 já se vacinaram contra a gripe e campanha segue até dia 23Separadamente entre os grupos convo-

cados para a vacinação, o único que atingiu a meta foi o das mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, chamadas puerperas, que tiveram 89,27% de imunização. As crianças com idades entre 6 meses e menos de 5 anos tiveram 77,75%, seguidas pelos idosos com 77,78% e trabalhadores da saúde com 78,5%. A menor adesão à vacinação tem sido obser-vada entre as gestantes que tiveram uma co-bertura de 57,61% até quarta-feira.

A secretária da Saúde, Izilda Maris Chio-

zzotto de Moraes destaca que as pessoas devem estar atentas e se vacinarem o quanto antes. “A gripe é uma doença que pode apre-sentar complicações, especialmente entre es-ses grupos priorizados para a imunização. A vacina é segura, não possui vírus vivos em sua composição e não pode causar a doença, na verdade é a forma mais segura de se proteger contra a gripe”, frisou.

Mais informações podem ser obtidas através da Secretaria de Saúde pelo telefo-ne: 3243-2619.


Hoje tem projeto Cine Bairros na Vila Nova Votorantim

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sec-tur), inicia neste mês de maio o projeto “Cine Bairros”, onde sessões de cinema serão exibi-das gratuitamente para a população em vários pontos da cidade. A ação é resultado de uma parceria com a Associação Cultura Votoran-tim e empresa Votorantim Energia. O primei-ro bairro a receber o projeto será a Vila Nova Votorantim, oportunidade em que será exibido o fi lme animação “Rio”, em frente a sede da Associação de Moradores que fi ca na avenida Pedro Augusto Rangel próximo a rotatória.

O projeto foi viabilizado a partir das ações de investimento social da Votorantim Energia, e tem como objetivo contribuir para a dissemi-nação da cultura, integração, entretenimento e socialização das famílias dos bairros que serão atendidos.

O “Cine Bairros” terá duração de 10 me-ses e a cada semana um bairro será aten-dido, os fi lmes serão selecionados por uma equipe multidisciplinar, e visam o enriqueci-mento cultural, incentivado pela sétima arte com um entretenimento saudável e que in-sira temas como o conhecimento histórico, questões de relevância mundial como a sus-tentabilidade e abra diálogo para debate da diversidade social.

Serão realizadas no total 40 sessões, que abrangerão os bairros Green Valley, Vila Nova Votorantim, Jardim Tatiana, Vossoroca, Dominguinho, Itapeva, Vila Garcia e Carafá. Cada bairro receberá 5 sessões, sendo uma em 3D, o primeiro bairro a receber o “Cine Bairros” será a Vila Nova Votorantim, hoje (16), às 19h, com a exibição do fi lme “Rio”.

A Secretaria de Cultura, Turismo e La-zer (Sectur) promove domingo (18), a partir das 15h, o Palco Livre, no Espaço Aquário Cultura, em Votorantim. Na oportunidade, cinco bandas farão a sonoridade do “Infe-rium Metal Fest”

Quem iniciará os trabalhos será a banda Doomwrath, que surgiu na região de Votoran-tim, e que conta com infl uências desde Se-pultura, passando por Korzus, até Metallica. A composição da banda: Alan (Baixo), Vinícius (Guitarra), Kaynan (Guitarra), Caio (Bateris-ta) e Jadson (Vocalista). O quinteto desenvol-verá uma sonoridade voltada ao Trash Metal.

Composta por Hugo (Baixo e Vocal), Kai-que (Guitarra), David (Guitarra) e Leandro (Bateria), a banda Dark Wine é da nova safra extrema do Metal. A banda, atualmente, está preparando para lançar seu primeiro registro em estúdio.

Já a banda Pervencer traz uma sonorida-de “Technical Death Metal”, que refere-se ao Death Metal brutal, com uma pegada técnica extremamente forte. Oriundos de outras ban-das de Sorocaba, a Pervencer conta na sua composição: Fábio Amaro (Bateria), Ricardo Gallonetti (Guitarra), Tiago Sammael (Vocal) e Nando Ferreira (Baixo). A proposta musical é repleta de infl uências: desde o Metal Pro-gressista (Pink Floyd) até o mais extremo De-ath Metal (Cannibal Corpse).

A banda Enforcation tem como pro-posta de som vinda do Thrash ao Death Metal, que compõem uma musicalidade extremamente brutal e energético, com letras complexas e obscuras. Composta por Matheus Scarlate (Guitarra e Vocal), Victor Fortes (Guitarra), Luiz Henrique (Baixo e Vocal) e Lucas Castro (Bateria), a banda tem como referência musical Se-pultura, Slayer, Death e Morbid Angel.

Por fi m, o Palco Livre se encerra com a presença da banda Dead Crush. Formada por Chainsaw (Guitarra), Myers (Bateria), Cannibal (Vocal) e Butcher (Baixo), o quarte-to é a grande atração deste evento, que co-

O espetáculo “A canção de Bernade-te” com o Circo Teatro Guaraciaba, terá mais duas apresentações neste sábado (17) e domingo (18) será apresentado com início às 20h, no Auditório Munici-pal “Francisco Beranger”. Com entrada gratuita, classifi cação livre, os convites devem ser retirados com uma hora de antecedência.

Baseada nas aparições da Virgem Maria na cidade de Lourdes, na França, A canção de Bernadette se passa em 1858. Nos subúrbios da cidade, a adolescente Bernardette Soubirous tem uma visão. Os moradores consideram que a imagem é a Virgem Maria. O governo considera que Bernadette está louca e faz o possível para abafar o assunto. Apesar disso, com o passar do tempo, ela atrai mais seguido-res, alterando profundamente suas vidas.

O Espaço Aquário Cultura recebe nesta sexta-feira (16), a partir das 20h, o projeto Sambadeira que acontece mensalmente. Realizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur) o projeto é coordenado pelo grupo Samba em Família.

O grupo Samba em Família é compor-to por Carlos Eduardo Vieira Brito (Surdo), Marta Skif Brito (Vocal) e Vinícius Skif Brito (Cavaquinho) e Banda. O grupo toca junto há cinco anos em casas noturnas de Soro-caba e região e alguns clubes tradicionais como o Ipanema.

No repertório do grupo encontra-se samba de raiz e pagode, agradando a to-dos os gostos. Já tiveram a oportunidade de fazer aberturas de shows, tais como Ar-lindo Cruz, Fundo de Quintal, Pixote, Eliana de Lima, Katinguelê, Negritude Jr, Originas do Samba, entre outros.

O Espaço Aquário Cultura fi ca ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”. Mais informações pelo telefone 3243-1191.

“Inferium Metal Fest” será o tema do Palco

Livre no domingomeçou no ano passado. Na ocasião, eles prometem tocar clássicos do disco “Re-turn Of The Zombies”, além de músicas inéditas do novo CD – ainda sem nome, e que se encontra em pré-produção. No mês passado, tocaram ao lado das ban-das americanas Havok e Torture Squad.

O Palco Livre, que é um projeto vol-tado para a cena musical, é organizado pela Secretaria de Cultura, Turismo e La-zer de Votorantim, com apoio da Associa-ção Cultura Rock Votorantim. O espaço é aberto para bandas da cidade e região que desejam tocar ao vivo e mostrar o seu trabalho. O evento pretende ainda agre-gar outras manifestações artísticas, como exposições de artes plásticas, desenhos, fotografi a, performances e espaço de con-vivência. Tudo aberto ao público gratuita-mente.

As bandas interessadas em tocar no Palco Livre, bem como artistas que de-sejem fazer performances ou exposições no projeto, devem comparecer durante o evento para agendar. As inscrições so-mente serão feitas no local.

Mais informações, pela página ofi cial do evento no Facebook: facebook.com/Palcolivrecultura ou pelo telefone (15) 3243-5814.

Aquário Cultura terá projeto Sambadeira nesta sexta-feira

“A canção de Bernadete” terá mais duas apresentações na cidade

ServiçoBandas: Bandas: Doomwrath, Dark Wine, Pervencer, Enforcation e Dead Crush.Local: Espaço Aquário Cultura (avenida Moacir Oséias Guitti, 41, ao lado da praça de eventos “Lecy de Campos” – região central de Vo-torantim)Data: 18/05Horário: a partir das 15hEntrada gratuita

ServiçosCine BairroFilme: “Rio”Vila Nova VotorantimEm frente a Associação de Amigos de BairroAvenida Pedro Augusto RangelHorário: 19hClassifi cação livreRetirar convite no local com uma hora de antecedência

Exibição será na avenida Pedro Augusto Rangel

Banda Dead Crush encerra as apresentações de domingo

ANO 17 Nº 828 MAIO de 2014 Prefeitura institui a Nota ... · Votorantim, 16 DE MAIO de 2014 ANO 17...

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