Votorantim, 8 DE JANEIRO de 2016ANO 19 Nº 913

A Prefeitura de Votorantim e a Caixa Federal promovem no sábado, dia 9 de janeiro, por critério de sorteio, a escolha dos apartamentos do empre-endimento Votocel que faz parte do Programa de Desfavelamento Municipal. Participam as 260 fa-mílias benefi ciadas conforme relação dos contem-plados publicados na edição do dia 18 de dezem-bro de 2015, do Jornal Município de Votorantim.

O conjunto composto de 13 prédios com 20 unidades cada, teve sua construção ga-rantida através da assinatura de um termo de aditamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), para o repasse de R$ 6 milhões do Programa Casa Paulista do Governo do Es-tado de São Paulo, complementando verbas do Governo Federal. Parte desses recursos do estado também possibilitaram as obras do

Famílias escolhem apartamentos do Residencial Votocel neste sábado

residencial Pedroso II, na região do Itapeva.A partir das 9h do sábado, acontece a vi-

sita monitorada em um apartamento modelo. Na sequência as unidades serão sorteadas em duas etapas. A primeira para idosos e pes-soas com mobilidade reduzida, que tem direito às moradias do piso térreo. Será sorteado o benefi ciado pelo nome e ele terá a oportunida-de de escolher a unidade e o bloco. A segunda terá o mesmo critério para os demais e será realizada logo em seguida. Esta etapa de es-colha dos apartamentos é para que a Caixa possa fazer os contratos de cada unidade.

Posteriormente será agendada uma nova data para a assinatura do documento de pos-se e consequentemente a entrega das cha-ves. Cada unidade tem 42 metros quadrados,

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Se-cretaria de Serviços Públicos está realizando o trabalho de roçagem e capinação de mato no mu-nicípio. O Jardim São Luiz recebeu as equipes, na quinta-feira (07) que trabalharam na área de lazer “Luiz Pinto da Silveira” onde existem academia ao ar livre, pista de caminhada e quadra poliesporti-va, compreendendo uma área de 28.000 metros quadrados. As chuvas que caíram em dezembro contribuíam para o rápido crescimento do mato e como o local é muito utilizado pela comunidade nos períodos da manhã e noite, a manutenção da área traz mais conforto e segurança para a população.

Segundo a Sesp, cabe à empresa contratada efetuar a roçagem de praças e de canteiros cen-trais de avenidas, enquanto a Secretaria de Servi-ços Públicos trabalha nas demais áreas públicas

Prefeitura intensifica serviços de roçagem e capinação e apoio as outras secretarias. O trabalho foi retomado na segunda-feira (4) e prossegue durante o ano todo mesmo no período de estia-gem. A expectativa é roçar o equivalente a três milhões de metros quadrados.

Ainda segundo a Pasta, a ação é importante para evitar a proliferação de bichos peçonhentos como aranhas, cobras e escorpiões e está inserida no combate intensivo do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, Zika e Febre Chikungunya

Conforme cronograma traçado pela Sesp e pela empresa contratada, assim que os trabalhos terminarem no Jardim Paulista, os outros locais benefi ciados serão as avenidas Gisele Constantino, 31 de Março, Celso Miguel dos Santos e Tiradentes, Adolfo Massaglia e Luiz do Patrocínio Fernandes.

O Comitê de Contigência da Dengue, equipe formada por representantes das se-cretarias de Comunicação, Meio Ambiente, Obras, Saúde e Serviços Públicos, se reu-niu na quarta-feira para traçar estratégias de combate ao Aedes aegypti, mosquito trans-missor da doença.

Por enquanto, os trabalhos continuam concentrados na Vila Galli e no Jardim Serra-no. Nesses locais estão sendo realizados os serviços de retirada de materiais inservíveis,

Comitê de Contigência se reúnem para traçar estratégias de combate à dengue

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA – de Votorantim dá posse aos novos Conse-lheiros Tutelares neste domingo (10), às 11h. A cerimônia será realizada na sede do Conselho Tutelar, na rua Pascho-al Boscariol, 28, no centro. O mandato é de 4 anos e os conselheiros iniciam suas atividades já na segunda-feira, 11 de janeiro. O artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA - defi ne as atribuições do Conselho Tutelar que é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros a serem empossados passaram por um processo seletivo no ano passado e, depois, foram eleitos pelo público. São eles: Eliana Do-rigo Sousa, Eli Gonçalves Mota Carvalho, Katiane Felipe de Mattos Oliveira e Mário Rodrigues de Paula Filho.

composto por sala e cozinha conjugadas, dois quartos e banheiro. No núcleo há também sa-lão de festas, área livre e uma vaga de esta-cionamento por apartamento. O condomínio vertical é fechado por alambrados e tem guari-ta na entrada, para segurança dos moradores.

Segunda a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, os apartamentos serão ocupados pelos que moravam na área onde foi construído o empreendimento e pelos já cadastrados no programa de desfavelamento da região. O terreno do Votocel é público e foi cedido pela prefeitura para o empreendimen-to. Ocupando uma área de aproximadamente sete mil metros quadrados, de frente para a Rua Francisco Nunes Mendes o terreno tinha sido alvo de invasão.

Conselheiros Tutelares serão empossados no domingo

despejados de maneira irregular em áreas pú-blicas, e a nebulização dos imóveis. A equipe vai aos bairros inclusive aos sábados. A mesma ação será realizada por toda Votorantim.

A prefeitura determinou a contratação de ca-minhões para reforçar os trabalhos de combate à doença e solicita o apoio da população para que não jogue lixo e entulho em áreas públicas. Outra atitude que impede a proliferação do mos-quito é não manter em casa objetos que possam acumular água e se tornarem criadouros.

Confi ra as vagas disponíveis no CAT na página 2

2 Município de Votorantim 8 DE JANEIRO de 2016

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELJOEL ROBSON IBBA

MTB. 38 921

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Gustavo Portela Barata de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Veiga

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

Dezesseis times e um só objetivo: o título da Copa Brasil de Futebol Infantil, competição da categoria sub-15 que começa na próxima quinta-feira (14). O torneio, que chega à 21ª edição, é um dos mais conceituados do país. Pelos gramados de Votorantim já passaram jogadores que hoje são consagrados no fu-tebol mundial, entre eles Neymar, atualmente no Barcelona, Espanha.

A abertura está marcada para as 19h. Na programação estão previstas as entradas da Banda Marcial de Votorantim e das dele-gações. Em seguida, haverá a execução dos hinos Nacional e de Votorantim. Autoridades, convidados e jogadores serão convidados a falar antes do acendimento Pira Olímpica. Para encerrar, haverá o juramento dos atletas.

O jogo que abre ofi cialmente a compe-tição será entre Flamengo e Corinthians, no Estádio Municipal Domenico Metidieri. Na sexta-feira (15), a primeira rodada terá com-plemento com as seguintes partidas: Coritiba x Vitória (9h – Estádio); Grêmio x Goiás (9h

Os treinos da Seleção de Votorantim vi-sando à estreia na Copinha seguem a todo vapor. Na manhã desta quinta-feira (7), por exemplo, os jogadores participaram de um trabalho físico. À tarde, no campo do Flamen-go, aprimoraram a fi nalização e a marcação.

Conforme o técnico Vinícius Ferreira, o

Auxiliar contábil; estágio em comércio exterior; relações inter-nacionais ou administração de em-presas; estágio em enfermagem; pintor industrial; jatista; cozinheira; garçon/garçonete; auxiliar técnico, técnico em monitoramento júnior (formação técnica em mecânica, elétrica ou mecatrônica) eletrotéc-nica e nutricionista.

Os interessados deverão en-viar currículo para cat@votorantim.sp.gov.br, colocando no assunto a vaga para qual tem interesse, ou comparecer à Central de Atendimen-to ao Trabalhador, que fica no Paço Dois (ao lado da Praça de Eventos Lecy de Campos), com currículo e carteira profissional, das 8h às 11h ou das 13h às 16h.

Copa Brasil de Futebol Infantil começa na próxima quinta-feira

– Cermag); Botafogo-RJ x São Paulo (10h30 – Estádio); Internacional x Bahia (16h – Cer-mag); Figueirense x Sport (17h30 – Cermag); Cruzeiro x Votorantim (18h – Estádio) e Atléti-co-MG x Palmeiras (19h30 – Estádio).

RECICLAGEMOs árbitros, assistentes e anotadores da

ASA (Associação Sorocabana de Árbitros) que vão trabalhar na 21ª Copa Brasil de Futebol In-

fantil, em Votorantim, passarão por um curso de reciclagem na próxima segunda-feira (11). O evento será na sede do Sindicato dos Me-talúrgicos de Sorocaba, às 19h30.

O diretor da ASA, Eliseu Sentelhas, ex-plicou que a equipe de arbitragem passará por um cadastramento, receberá informações sobre a Copinha - inclusive de um balanço da edição passada - e sobre a postura a ser ado-tada nos jogos.

TREINOStime está 90% pronto para o primeiro com-promisso. “Falta apenas acertarmos a par-te tática para atingirmos esses 100%”, diz, acrescentando que ainda tem dúvidas em dois setores: meio-campo e ataque. Até este domingo (10), ele pretende defi nir os 11 atle-tas que iniciam a partida diante do Cruzeiro.

Vagas disponíveis no CAT de Votorantim

As arquibancadas móveis já começaram a ser montadas no Estádio Municipal “Domênico Paolo Metidieri” o que vai aumentar a capacidade do local para receber até 4 mil torcedores. A Se-cretaria do Meio Ambiente realiza o trabalho de retirada das pragas do gramado para evitar que elas se alastrem e prejudiquem as boas condi-ções para a prático do futebol. Ao fi nal dos servi-ços está prevista a vistoria do Corpo de Bombei-ros que vai liberar o local para receber o público.

Arquibancadas começam a ser montadas

CERMAGO Centro Esportivo Aldovir Gori, o Cer-

mag, também vem sendo reformado para a 21ª Copa Brasil de Futebol Infantil. Os sanitários estão recebendo pintura e as arquibancadas, serviços de limpeza. Reformas nos alambra-dos e gramado, construção de um muro para dividir o ginásio poliesportivo do campo e colo-cação de um novo tipo de trave completam as adequações do local.

3Município de Votorantim8 DE JANEIRO de 2016

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSDECRETO N.º 4936, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a fi xação da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano de 2016, e dá outras providências. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS E:CONSIDERANDO o disposto no § 1º-A e § 4º do art. 345, Lei nº 1602/01 (Código Tributário Municipal - CTM) e alterações, bem como a necessidade de facilitação do cálculo e do pa-gamento de tributos, tarifas e preços públicos municipais e o Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGP-M/FGV (acumulado em outubro de 2015 – últi-mos doze meses - no percentual de 10,0985%), adotado pela legislação municipal, acumulado até o mês de outubro,D E C R E T A :Art. 1.º Fica fi xado o valor da UFM – Unidade Fiscal do Muni-cípio, para o exercício de 2016, prevista no § 4º do art. 345, da Lei nº 1602/2001 - CTM, no montante de R$ 3,6773 (três reais e seis mil, setecentos e setenta e três décimos de milésimo).Art. 2.º Os valores de tributos, tarifas e preços públicos muni-cipais expressos em reais serão atualizados monetariamente, em conformidade com o disposto no artigo 1º.Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de dezembro de 2.015 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETODIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE ADMINISTRAÇÃO(REPUBLICADO COM CORREÇÕES)

DECRETO N.º 4946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III, DA LEI MUNICIPAL N° 2428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos adicionais no valor de R$ 502.400,00 (quinhentos e dois mil e quatrocentos reais), nas seguintes verbas do orça-mento vigente:

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutros serviços de terceiros - PF02.13.17.08.243.0005-2.107.3.3.90.36 0028...R$ 500,00F.R. 05 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Intra Orçamentária02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.91.39 0065.. R$ 94.800,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE FINANÇASOutros serviços de terceiros - PF02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.36 0086.. R$ 2.500,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Intra Orçamentária02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.91.39 0090... R$ 300,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Outros serviços de terceiros - PF02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.36 0110.. R$ 22.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEOutros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Intra Orçamentária02.10.01.18.541.0014-2.044.3.3.91.39 0176.. R$ 1.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOVencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.11 0183. R$ 320.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.16 0185.. R$ 7.500,00Obrigações patronais – Intra Orçamentária02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.91.13 0186.. R$ 22.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Intra Orçamentária02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.91.39 0212.. R$ 3.000,00Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.11.19.12.243.0003-2.111.3.1.90.11 0333.. R$ 7.000,00F.R. 01 – Tesouro

Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.11.15.12.366.0003-2.015.3.1.90.11 0294.. R$ 1.500,00Obrigações patronais – Intra Orçamentário02.11.16.12.365.0003-2.051.3.1.91.13 0306.. R$ 17.000,00F.R. 02 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER

Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.14.01.13.392.0007-2.026.3.1.90.11 0348... R$ 300,00Outros serviços de terceiros - PF02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.36 0356... R$ 1.500,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE DESPORTOOutros serviços de terceiros - PF02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.36 0377... R$ 1.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRI-MONIAL Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Intra Orçamentária02.20.04.06.181.0015-2.055.3.3.91.39 0437... R$ 500,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º Os créditos suplementares no valor de R$ 502.400,00 (quinhentos e dois mil e quatrocentos reais) serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDAOutros serviços de terceiros - PJ02.13.17.08.243.0005-2.107.3.3.90.39 0029. R$ 500,00F.R. 05 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOOutros serviços de terceiros – PJ02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.390063. R$ 76.800,00Outros serviços de terceiros – PF02.05.01.08.243.0002-2.105.3.3.90.36 0076. R$ 18.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE FINANÇASMaterial de consumo02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.30 0084..R$ 2.800,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Sentenças Judiciais02.07.01.04.122.0022-0.047.4.4.90.91 0101 .R$ 22.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEMaterial de consumo02.10.01.18.541.0014-2.044.3.3.90.30 0171..R$ 1.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOOutros benefícios previdenciários do servidor 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.05 0182. .R$ 1.500,00Equipamentos e material permanente02.11.01.12.361.0003-1.001.4.4.90.52 0179. .R$ 15.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39 0192.. R$ 12.900,00Equipamentos e material permanente02.11.02.12.365.0003-1.001.4.4.90.52 0197. .R$ 24.000,00Obras e instalações02.11.02.12.365.0003-1.008.4.4.90.51 0198...R$ 84.000,00Material de consumo02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.30 0206..R$ 157.000,00Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.32 0207. R$ 10.000,00Serviços de consultoria02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.35 0208. R$ 10.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39 0210..R$ 9.100,00Subvenções sociais02.11.06.12.367.0003-2.017.3.3.50.43 0221..R$ 29.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.11.19.12.243.0003-2.090.3.3.90.39 0329.. R$ 7.000,00F.R. 01 – Tesouro

Outras despesas variáveis – pessoal civil02.11.12.12.361.0003-2.014.3.1.90.16 0271.. R$ 1.300,0002.11.14.12.366.0003-2.049.3.1.90.16 0290.. R$ 700,00Equipamentos e material permanente02.11.15.12.366.0003-1.001.4.4.90.52 0292.. R$ 1.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.11.15.12.366.0003-2.015.3.1.90.16 0296.. R$ 500,00Outros benefícios previdenciários do servidor02.11.16.12.365.0003-2.051.3.1.90.05 0302.. R$ 5.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.11.16.12.365.0003-2.051.3.1.90.16 0305..R$ 10.000,00F.R. 02 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERAuxílio alimentação02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.46 0359..R$ 1.800,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE DESPORTOMaterial de consumo02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.30 0375..R$ 1.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRI-MONIAL Outros serviços de terceiros – PJ02.20.04.06.181.0015-2.108.3.3.90.39 0441. R$ 500,00

F.R. 01 – Tesouro

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de dezembro de 2015 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETODIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 4947, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III, DA LEI MUNICIPAL N° 2428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014,

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos adicionais no valor de R$ 499.817,58 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOOutros serviços de terceiros – Intra-Orçamentário02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.91.39 0065 ....... R$ 15.000,00F.R – 01 - Tesouro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal civil02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.11 0183 ....... R$ 311.319,85F.R – 01 - TesouroVencimentos e vantagens fi xas – Pessoal civil02.11.16.12.365.0003-2.051.3.1.90.11 0303 ....... R$ 173.497,73F.R. 02 – Recurso Estadual

Art. 2.º Os créditos suplementares nos valores de R$ 499.817,58 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMaterial de Consumo02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.30 0060 ....... R$ 8.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.39 0063 ....... R$ 7.000,00

F.R – 01 - Tesouro SECRETARIA DE EDUCAÇÃOOutros benefícios previdenciários do servidor02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.05 0182 ....... R$ 3.500,00Auxílio Alimentação02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.46 0193 ....... R$ 138.522,07Outros serviços de terceiros – Pessoa Física02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.36 0209 ....... R$ 5.000,00Auxílio Alimentação02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.46 0211 ....... R$ 155.241,03Material de Consumo02.11.02.12.365.0003-2.108.3.3.90.30 0213 ....... R$ 9.056,75F.R. – 01 - Tesouro

Obrigações Patronais02.11.13.12.361.0003-2.048.3.1.90.13 0277 ....... R$ 20.500,00Outros benefícios previdenciários do servidor02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.90.05 0309 ....... R$ 34.000,00Obrigações Patronais02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.90.13 0311 ....... R$ 22.000,00Outras despesas variáveis – Pessoal civil02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.90.16 0312 ....... R$ 41.412,68Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.11.17.12.365.0003-2.052.3.1.91.13 0313 ....... R$ 36.890,32Outros serviços de terceiros – Pessoa Física02.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.36 0282 ....... R$ 1.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica02.11.13.12.361.0003-2.048.3.3.90.39 0283 ....... R$ 17.694,73 F.R. 02 – Recurso Estadual

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de dezembro de 2015 – LII ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETODIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIASPORTARIA N.º 16212, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO os fatos apurados nos autos do Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 1380/13 PMV-INTER-NO, bem como o relatório da comissão processante, R E S O L V E : Art. 1.º SUSPENDER o funcionário ADALBERTO LEME DE OLIVEIRA, RG nº 18.240.403-1, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Farmacêutico, Padrão 16-H, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, conforme art. 172, inciso III, da Lei Municipal nº 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 21 de de-zembro de 2015. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 4 de janeiro de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16213, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMEN-TO DE AMANDA PISTONI DE CASTRO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 4 DE JANEIRO A 2 DE FEVEREIRO DE 2016, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR PAULA APARECIDA COSTA VIEI-RA, RG nº 41.737.183-4, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-A, para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em

substituição o cargo público de provimento em comis-são de Coordenador de Serviço da Saúde - SESA, Referência V, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 4 de janeiro de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16214, DE 6 DE JANEIRO DE 2016.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNI-CÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES, R E S O L V E :Art. 1.º HOMOLOGAR parcialmente o Concurso Pú-blico nº 3/2015, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições e Edital de Classifi cação Final publicado em imprensa ofi cial, para o provimento dos cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS, INS-PETOR DE ALUNOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – CLASSES MULTIFUNCIONAIS.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação revogando as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 6 de janeiro de 2.016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JORGE DOS REIS E CUNHA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

4 Município de Votorantim 8 DE JANEIRO de 2016

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2015 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL

A PREFEITURA MUNICÍPAL DE VOTORANTIM resolve expedir a presente RETIFICAÇÃO ao Edital de Classificação Final, cargo de Professores, Anexo I - para fazer constar a seguinte alteração: Onde se lê:

2000146886 Professor de Educação Básica I APARECIDA DE CASSIA MATOS DA SILVA 08/06/1986 Leia-se:

2000146562 Professor de Educação Básica I ANTONIA DE FATIMA SILVA 29/03/1963

O Anexo I – Classificação Final com as retificações consolidadas será disponibilizado oportunamente nos sites: www.votorantim.sp.gov.br e www.publiconsult.com.br, sendo ainda este edital publicado no jornal do município.

VOTORANTIM, 08 de janeiro de 2016. Erinaldo Alves da Silva

Prefeito Municipal de VOTORANTIM

EDITAL N.º 001/2016 CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público nº 001/13)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2013, para o cargo de Cirurgião Dentista, nos termos do Edital nº 038/2013, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

CIRURGIÃO DENTISTA

6º BRUNA MANGIALARDO MORON 7º TALITA DE CAMPOS COELHO PÉCORA 8º PAULO SERGIO FONSECA RIBEIRO LIMA 9º DENIS HELBERT DE OLIVEIRA 10º ERICA HELENA SGROI MARTINEZ

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sita na Av. 3l de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 18/01/2016. HORÁRIO: 9h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos do Edital nº 038/2013, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 6 de janeiro de 2.016. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOERRATA – REFERENTE AO EXTRATO DO 11° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 031/2012Na publicação feita no dia 31 de dezembro de 2015, Onde se lê: “...Contratação de empresa para prestação de infra--instrutora, urbanização abastecimento de água e esgoto...” leia-se: “...Contratação de empresa para prestação de infra-estrutura, urbanização abastecimento de água e esgoto...”. Votorantim, 04 de Janeiro de 2016. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1° (PRIMERO) TERMO DE APOSTILAMEN-TO AO CONTRATO Nº 047/2015Tomada de Preços nº 003/2015 Objetos: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comple-mentares para conclusão da quadra da Escola Sueli da Silva Paula do Bairro Barra Funda”. Contratada: H. Lopes Serviços e Construções Eireli - EPP Do Apostilamento: Substituir na cláusula Segunda – Do Valor Contratual e Dotação, infor-mação acerca da dotação orçamentária que será onerada para fazer frente as despesas relativas ao contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação Título: Obras e Ins-talações. Verba: 02.11.11.12.365.0003-1.008.4.4.90.51.0453. Votorantim, 28 de dezembro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 5° (QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 104/2014.Modalidade: Tomada de Preços nº. 020/2014. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para reforma UBS do Bairro Parque Bela Vista. Contratante: Prefeitura Municipal de Vo-torantim. Contratada: H. Lopes Serviços & Construções Eireli – EPP. Finalidade: Prorrogação do prazo de execução dos ser-viços, estabelecido na Cláusula Quinta, item 5.2, do contrato, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/12/2015 e término em 09/02/2016. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, VI da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 09 de de-zembro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 014/2015.

Modalidade: Inexigibilidade Nº. 001/2015. Objeto: “Reali-zação de Cirurgias Eletivas através de Mutirão em Cumpri-mento à Portaria nº 1.557 GM/MS de 31/07/2013 e Portaria 1.285 de 12/06/2014”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Instituto Moriah. Do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.1, do contrato supracitado, acrescendo do valor total atual de R$ 144.956,02 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), a quantia de R$ 7.441,18 (sete mil, quatro-centos e quarenta e um reais e dezoito centavos), referente a aplicações do 1º Aditamento do Contrato nº 110/2014, recur-so que deverá ser utilizado exclusivamente em Cirurgias Ele-tivas, juntamente acrescendo de R$ 36.239,00(trinta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais), referente ao Repasse Federal destinado ao mesmo Programa, totalizando os dois acréscimos em R$ 43.680,18( quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos), passando o valor total do contrato a ser R$ 188.636,20(cento e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos). Dotação Or-çamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros de Pessoas Jurídicas. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.39.0032. Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 23 de de-zembro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 6° (SEXTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 104/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº 020/2014. Objeto: Contrata-ção de empresa especializada para reforma de UBS do Bairro Parque Bela Vista. Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: H. Lopes Serviços e Construções Eireli - EPP. Do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda, item 2.1, do contrato supracitado, decrescendo do valor total atual de R$ 190.780,69 (cento e noventa mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) a quantia de R$ 4.996,45 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), passando o valor total do contrato a ser R$ 185.784,24 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), correspondendo tal decréscimo a aproximadamente 2,62 % (dois vírgula sessen-

ta e um dois cento) do valor original contratado. Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei 8666/93 e suas alterações poste-riores. Votorantim, 28 de dezembro de 2014 - Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/2015OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de locação de arquibancadas, camarotes e fechamento”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 103/2015 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - BOMBARDIER LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 04 de Janeiro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 120/2015.Modalidade: Tomada de Preço nº. 012/2015. Objeto: “Contra-tação de Agência de Publicidade para prestação de serviços técnicos de projetos de divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse da Prefeitura Municipal de Votorantim, entre eles: planejar, criar, produzir e veicular, campanhas e peças publicitárias de caráter educativo, insti-tucional, informativo e de orientação social, slogans, roteiros e anúncios para rádio, televisão, internet, mídia imprensa, material promocional, materiais gráfi cos, folhetos, vídeos, cds (apresentação multimídia), mala direta, telemarketing, promo-ção de eventos; Serviços de registros fotográfi cos e de ima-gens de serviços e obras do Município; Planejar, assessorar e promover a execução de trabalhos de promoção, produção ou eventos, pesquisa de opinião, visando a avaliação da qua-lidade dos serviços prestados pela Administração Direta e Indireta, bem como sondagens da necessidade de novos ser-viços para toda a cidade e/ou bairros e regiões de infl uência no município, nos termos do artigo 37, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, observado o caráter educati-vo, informativo e de orientação social. Tais projetos compre-enderão o estudo, concepção, criação, pesquisa, produção, execução, veiculação de peças e campanhas de interesse da Prefeitura Municipal de Votorantim”. Contratada: AZURE PROPAGANDA LTDA - EPP. Valor Total: R$ 500.000,00 (qui-nhentos mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses con-tados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Obras e

Instalações. Verba: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Tí-tulo: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Verba: 02.04.01.04.131.0018-2.090.3.3.90.39 00050; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Título: Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica Verba: 02.11.19.12.243.0003-2.090.3.3.90.39 003229; SECRETARIA DE SAÚDE Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.122.3.3.90.39.0040. Votorantim, 21 de Dezembro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 100/2015. OBJETO: “Aquisição de Gêne-ros Alimentícios, Carnes, Leite e Ovos para a Copa Brasil de Futebol Infantil”. Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Fe-deral 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalida-de de Pregão nº. 100/2015 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa: - GILSON NEVES RAMOS – ME; - SILVANA APA-RECIDO PRELA – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 04 de Janeiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bair-ro Centro, Votorantim/SP, a “Seleção de empresa(s) do(s) segmento(s) industrial, para instalação e funcionamento no Município através da concessão de direito real de uso de imóvel, localizado na Rodovia Raimundo Antunes Soares, SP-79, KM 105+120,41, proximidades do Bairro Jurupará, do Município de Votorantim, com opção de compra”ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 29/02/2016ABERTURA DOS ENVELOPES: 29/02/2016 às 10:00 horas.VISITA AO IMÓVEL: A visita ao imóvel deverá ser agenda-da junto à Secretaria de Planejamento de Desenvolvimento, através do PABX (15) 3353-8533 – Ramal 8546, de segunda à sexta das 09:00 horas às 16:00 horas do dia 13/01/2016 à 26/02/2016. Edital completo à disposição, a partir do dia 13/01/2016, através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitações. As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 07 de Janeiro de 2016. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 001/2016 – SEED

PARECERES DE ACÚMULO DE CARGOS/2016A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão especial para estudos de casos de acúmulo de cargos do Magistério Público Municipal, constituída pela Portaria nº 16170, de 17 de novembro de 2015, publicada em 19 de novembro de 2015, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de cargos, para o ano de 2016.DEFERIDOSPROCESSO DOCENTE RG1761/2015 AMANDA G. SILVA DE ALBUQUERQUE 23.458.180-31749/2015 ANDRÉIA APARECIDA MARTINS ZANIN 21.453.548-41747/2015 ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO MARQUES 59.658.062-91792/2015 CÁTIA NERY CAETITE 29.264.916-21859/2015 CÍNTHIA ELENIS CAÇÃO LEMES 34.241.085-41795/2015 DAIANE NUNES GONZALES GOMES 42.335.261-11768/2015 DANIELA APARECIDA OLIVEIRA COSTA BEZERRA 26.628.608-21785/2015 DIVA DE FÁTIMA ALEIXO DA SILVA 20.578.679-51796/2015 ELIANE APARECIDA MAGALHÃES LEITE 13.815.925-71794/2015 FERNANDA KRISTINA MORENO SODRÉ 35.200.186-01774/2015 FERNANDA MARIA SOARES CANO 20.331.424-41784/2015 FRANCELE APARECIDA CORREA DA SILVA RAMOS 27.725.875-31748/2015 GISELE DE SOUZA RODRIGUES 27.453.891-X1742/2015 GIVANILDO ROCHA DE OLIVEIRA 28.094.142-01745/2015 GUIOMAR APARECIDA DIAS DO NASCIMENTO 19.308.281-0002/2016 JULIANA ALVES DE SOUZA ALMEIDA 41.737.331-41743/2015 KAROLINE DYCÁSSIA DE CAMPOS MARTINS 32.560.923-81775/2015 KATIA ALESSANDRA LEME MACHADO 26.863.181-51762/2015 KELLY CRISTINA RAMOS DOS SANTOS 28.254.366-11777/2015 JANE DROICHI DE ALMEIDA 13.740.3961757/2015 JOSIANE CASTANHO VIEIRA 41.175.250-91778/2015 JULIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA 33.240.320-81750/2015 MAGALI DE OLIVEIRA 24.275.521-51767/2015 MARA DE CAMPOS GOMES 25.469.636-31739/2015 MARIA APARECIDA FERRAZ 20.834.850-51772/2015 MARIA CLAUDILENE DE OLIVEIRA SILVA 18.109.483-61738/2015 MARIA DO CARMO PROHASKA 18.108.360-71763/2015 MARIA JOSÉ BERNADETE O. SILVA 37.208.5051758/2015 MARIA JOSÉ SOARES 9.899.022-61746/2015 MARIA VIUDES CALDAROLA 16.380.702-41770/2015 MARILZA DE SOUZA SILVA 21.646.733-01764/2015 MAVY CRISTINA BARROSO AMARO 20.045.3901756/2015 MICHELE MESSIAS BERTONI 23.334.506-11760/2015 MÔNICA PATRICIA DE PAULA T. F. SILVA 24.180.750-51779/2015 NATÁLIA SRAMANDINOLI DEAMATIS 32.286.286-31781/2015 NELMA LEMES RODRIGUES 17.794.6821744/2015 OSVALDO VIEIRA BARROS 14.927.091-41737/2015 REGINA MÁRCIA DE GÓES VIEIRA 17.887.583-1001/2016 ROBERTA EDLENE ANTUNES DE OLIVEIRA 25.222.323-81776/2015 ROSANA FORTES ROCHA 22.749.853-71769/2015 ROSANA MARUM DE SOUZA GODINHO 19.840.0311755/2015 SILMARA LOURENÇO PINEDA TORRES 20.500.973-61793/2015 SOLANGE GODOI DA SILVA 25.349.458-8003/2016 TÂNIA MARA BONETE DE MARI 16.381.3131751/2015 VALDIRENE RODRIGUES DE PAULA SOARES 24.828.523-31783/2015 VANESSA ANGÉLICA FRANCO FERREIRA 40.880.572-91765/2015 VANESSA APARECIDA FOGAÇA DE LIMA 32.560.233-51773/2015 VÂNIA GRACIANO DE ALMEIDA 30.399.510-51782/2015 YARA MARINA ALEXANDRE 44.230.780-9

Votorantim, 6 de janeiro de 2016.FABIANE DOMINGUES PRADO

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALDE ACÚMULO DE CARGOS

5Município de Votorantim8 DE JANEIRO de 2016

EDITAL N.º 002/2016 – SEEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM divulga a classifi cação dos integrantes do Quadro do Magistério Municipal inscritos e classifi cados, nos termos da Resolução nº 011/2015 e em conformidade com o Estatuto do Magistério Municipal Leis 1596/01 e 2107/09, para a substituição de cargos do Suporte Pedagógico – Ano Letivo 2016:

CLASS DOCENTE CARGO PONTUAÇÃO1 EDMÁRCIA BIELSSA PEB I 82.7792 MARIA ISABEL MOLETTA PEB I 74.7813 JANDYARA DE PAULA CARVALHO DA SILVA PEB I 72.6694 ANA MARIA GALLO FERRAZ PEB I 71.8715 MARIA JOSÉ SOARES (MATRÍC. 12173) PEB I 71.1616 ANA MARIA AMBAR PEB I 70.2747 FERNANDA BARROSO DE PÁDUA SOUZA PEB I 68.5348 ROSANA MARUM DE SOUZA GODINHO PEB I 67.7099 LUCIANE DIAS LOPES ARAÚJO PEB I 64.81210 MARILZA DE SOUZA SILVA PEB I 64.21011 LUCIANE PEGORETTI PADILHA PEB I 63.17212 MÔNICA CRISTINA MOUTINHO RANGEL PEB I 63.07813 ANA PAULA BERTRAN PEB I 61.93214 MARIA ELENA PEREIRA DOS SANTOS PEB I 61.16615 KÁTIA REGINA ANTUNES BORTOLINI PEB I 60.87916 PAULO VICTOR CASSIANO PEB I 60.41517 TÂNIA DE BRITO GONÇALVES PEB I 59.50818 MYLAINI SANTOS PEB I 58.83819 ADRIANA CORREIA DE ARAUJO BEZERRA PEB I 58.14920 KEILA BERNARDI DE CAMPOS PEB I 56.13821 REGINA APARECIDA MONTEIRO PEB I 55.84722 ELIANE GUARIGLIA PEREIRA PEB I 54.01423 ANDRÉIA APARECIDA MARTINS ZANIN PEBI 52.45624 JOSEANE TEREZINHA RABESQUINE DUARTE PEB I 52.18325 RAQUEL APARECIDA COLADEL PEB I 50.55326 TEREZINHA DE FÁTIMA D. OLIVEIRA PEB I 50.52427 ELISABETE ALVES SILVA VIEIRA PEB I 49.98028 ROSELENE COSTA ARAUJO PEB I 49.06829 PATRÍCIA ODETE GIARDINI PEB I 48.80430 ANDREA SIANI DE CAMARGO PEB I 47.39931 SANDRA REGINA NUNES SANTOS PEB I 47.11632 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ALVES SILVA PEB I 46.67333 SILVIA REGINA DA SILVA PEREIRA PEB I 46.62734 PATRICIA ANDREA S.L ILDEFONSO PEB I 46.38335 CYBELE DE PAIVA BARREIRO PINTO PEB I 45.92736 SAMARA ELYZA MACEDO DE ARAUJO PEB I 45.92037 ELIZETE DANTAS VIEIRA PEB I 45.33438 ELISANGELA M. P. FRAIOLI PEB I 44.92039 MONALISA NICOLAU M. DE CAMPOS PEB I 44.58440 PRISCILLA NUNES CAMARGO PEB I 44.22941 EMÍLIA CLAUDIA C. BUENO DOS SANTOS PEB I 43.97742 ADRIANA APARECIDA DE C. SANCHES PEB I 43.11843 ANA CRISTINA MORAES JOSÉ PEB I 42.01944 EVERSON DE OLIVEIRA GARCIA COORDENADOR PEDAGÓGICO 40.29645 SANDRA AP. DE C G. PROENÇA PEB I 40.17546 RISOLÂNDIA MARIA DE OLIVEIRA PEB I 39.42047 ERIKA S. DA S. FIDENCIO PEB I 39.14548 SIMONE RODRIGUES DA ROCHA PEB I 38.83949 MARCIA BRANCO DE CAMARGO PEB I 38.42650 FLÁVIA FINOTTI PEB I 38.14651 SIMONE AMARAL DE CAMPOS PEB I 37.74252 JÚNIA MARGARET BOTÃO DE CAMPOS PEB I 37.70553 SOLANGE MARUM DE O. MACHADO PEB I 36.79154 LUIZ CAGNON JUNIOR PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA 36.68855 JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ PEB I 36.11756 DANIELLE OSTI FERREIRA PEB I 35.51557 JULIENE FERNANDES FOOT GUIMARÃES PEB I 35.25058 ROSÂNGELA GOMES PINHEIRO PEB I 35.09659 CLÁUDIA CORAZZA MOME COORDENADOR PEDAGÓGICO 32.83060 ELIENE CAIRES BRITO PEB I 32.70961 VÂNIA BAPTISTA C. CLEMENTINO PEB I 31.83062 DEISE CARDOSO PEB I 31.74263 CARLA B. V. VAZ PEBI 31.69064 INÊS MEDEIROS SANTOS COORDENADOR PEDAGÓGICO 31.52165 GISELLE FERNANDA MENDES PEB I 30.20566 MARIA QUITERIA BRITO DOBINIS PEB I 30.02967 ELÃNIA CAMARGO DAGHLAWI PEB I 29.23668 MARIA APARECIDA RODRIGUES PEB I 29.18869 DÉBORA PIASECKI FADEL PEB I 28.43670 MARIA JOSÉ B. O DA SILVA PEB I 27.70671 JULIANA COSTA ARAUJO PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA 26.86572 ALBERTO ANTONIO CASSAR PEB I 26.22373 AIDÊ DE SOUZA PEB I 25.93474 THELMA AP. CORREA BASTO PEB I 25.84475 ELAINE APARECIDA DA SILVA PEB I 25.42076 JULIANA GONÇALVES NEGRETTI FARO PEB I 24.53877 MARIA JOSÉ SOARES (MATRÍC. 12615) PEB I 23.29878 FLÁVIA ROBERTA PEREIRA ANTUNES PEB I 23.24579 REJANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA PEB I 23.16980 ANA LÚCIA ROSSI ALMEIDA COORDENADOR PEDAGÓGICO 21.81881 VANUSA MARIA DE PAIVA BERTANHA COORDENADOR PEDAGÓGICO 20.48282 VALÉRIA CRISTINA MACHADO TAVARES PEB I 20.35983 LUCIANA APARECIDA P. DE OLIVEIRA PEBI 20.30384 VÂNIA PINHO PEB I 20.06185 PATRÍCIA ESPIN FIGUEIREDO CAMARGO PEB I 19.81786 ANA LÚCIA DOMINGUES KANÔ PEB I 19.57387 ANA PAULA DE S. B. BENVENUTO PEB I 18.48388 SAMIRA QUEIROZ DE SOUZA PEB I 17.64089 ANDRÉA CRISTINA MARANI PEB I 17.49390 CÁTIA NERY CAETITE PEB I 17.41191 ANA CRISTINA O. T . SANTOS PEB I 16.95492 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA COORDENADOR PEDAGÓGICO 16.32793 MÁRCIO AP. DE QUEIROZ PEB I 16.27694 MONIQUE CRISTINA DE ALMEIDA GOES PEB I 16.16995 THAÍS CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PEB I 15.63996 GISLEINE AP. DOMINGUES PEB I 15.05897 WILMARA J. L. MEDEIROS PEB I 14.98398 YARA CRISTINA NIERI BRACHER LISBOA COORDENADOR PEDAGÓGICO 14.08999 VERÔNICA NASCIMENTO REZENDE PEB I 13.472100 ADRIANA SOLA ANTUNES PEB I 13.026101 JOSIANE CASTANHO VIEIRA PEB I 12.961102 ISABEL CRISTINA REAL BALBO COORDENADOR PEDAGÓGICO 12.830103 JULIANA ALVES DE SOUZA PEB I 11.605104 CLAUDINEIA DA SILVA MARTINS PEB II - C. MULTIFUNCIONAIS 11.585105 RENATA DA SILVA VIEIRA BENTO PEB I 9.009106 SÔNIA MARIA DE MATOS PEB I 8.941

107 MARA LÚCIA R. S COSTA PEB I 8.810108 SILVIA MOREIRA GOMES VIEIRA PEB I 8.214109 LUÍS FERNANDO BEVILACQUA COORDENADOR PEDAGÓGICO 7.576110 DAIANE CRISTINA DUARTE PEB I 7.082111 LUCIANO DA SILVA PEB I 6.527112 TELMA REGINA STOCO MARTINS PEB I 5.429113 BRUNA MARINS VIEIRA PEB I 4.516114 VALÉRIA REGINA RUSSO PEB I 3.941115 CLÁUDIA BATISTA TRINCA PEB I 3.941116 ANA MARIA ORTIZ LIMA DE MORAES PEB I 3.030117 FERNANDA SILVA DE ARAÚJO PEB I 2.536118 IVONE PEREIRA RUBINATO PEB I 1.592119 CRISTIANE M. S. FERREIRA PEB I 1.536120 DOROTÉIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA PEB I 1.441121 RAQUEL BRISOLA R. DEMÉTRIO PEB I 0.941122 VÂNIA GRACIANO DE ALMEIDA PEB I 0.941123 MÁRCIA REGINA LEÃO ACOSTA BROCHIERI PEB I 0.441124 ROSELENE COSTA BARROS PEB I 0.438125 SARA DE CARVALHO TEIXEIRA PEB I 0.435126 MARIA CÉLIA ATAÍDE ALBERTI PEB I 0.000127 MARIA JOSÉ B. O. DA SILVA PEB I 0.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 06 de Janeiro de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 003/2016 – SEED CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público de Provas e Títulos nº 03/2015) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para o cargo de Professor de Educação Básica II – Educação Física, Professor de Educação Básica II – Educação Especial – Classes Multifuncionais e Professor de Educação Básica I, nos termos do Edital nº 029/2015 e ainda, da Resolução 011/2015-SEED, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no quadro do magistério público municipal, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS:

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA II - ED. FÍSICA

DO 1º KATHERINE ABBAD SUEIRO PECORA AO 10º RONALDO ULISSES VIEIRA

02 (duas) e as que

vierem a surgir.

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Av. Newton Vieira Soares, 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 14/01/2016. HORÁRIO: 08h00

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ED. ESPECIAL

CLASSES MULTIFUNCIONAIS DO 1º EDINEUZA OLIVEIRA SILVA AO 5º PAULA RENATA NILSEN

01 (uma) e as que

vierem a surgir.

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Av. Newton Vieira Soares, 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 14/01/2016. HORÁRIO: 08h30min.

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

LISTA GERAL DO 1º ANA LAURA MENDES DE LIMA, AO 50º THAÍS RIBEIRO DE CAMARGO MIRANDA

LISTA PD

DO 1º GISELE DOS SANTOS MARTINS, AO 10º GISLAINE CRISTINA LOPES COSTA

14 (quatorze) e as que vierem a surgir.

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Av. Newton Vieira Soares, 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 14/01/2016. HORÁRIO: 09h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 03/2015, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 06 de janeiro de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 004/2016 – SEED PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR

DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA (Concurso Público de Provas e Títulos nº 03/2015)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para a função-atividade de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II – Educação Física, nos termos do Edital nº 029/2015 e ainda, da Resolução 011/2015-SEED, para a sessão de atribuição de Funções – Atividades disponíveis para admissão no quadro do magistério público municipal na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES-ATIVIDADES:

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA II - ED. FÍSICA

Classificação subsequente ao último número que teve atribuído vaga de ingresso, AO 20º HANNIE CRISTINE MIRANDA

04 (quatro) e as que

vierem a surgir.

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Av. Newton Vieira Soares, 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 14/01/2016. HORÁRIO: 13h00

6 Município de Votorantim 8 DE JANEIRO de 2016

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

Lista Geral Classificação subsequente ao último número que teve atribuído vaga de ingresso AO 100º RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA

Lista PD

Classificação subsequente ao último número que teve atribuído vaga de ingresso AO 17º BERENICE RIOS SOARES

30 (trinta) e as que

vierem a surgir.

LOCAL: Auditório Municipal “Francisco Beranger”, sito à Av. Newton Vieira Soares, 291, Centro - Votorantim/SP. DATA: 14/01/2016. HORÁRIO: 13h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 03/2015, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 06 de janeiro de 2016 – LII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 001/2016–

DDFT / SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que se-gue:

PROCESSO: 6638/10ASSUNTO: RECURSO CONTRA COBRANÇA DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123426603060000040INTERESSADA: R. R. ATOS: DECISÃO Nº 284/2015-SEFOFÍCIO: 002/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO.FOI DETERMINADA A DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 020/2010. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 3664/12ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13406INTERESSADO: C. L. DOS S. PREPARO: 608/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 285/2015-SEFOFÍCIO: 001/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO.FOI DETERMINA-DO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB A CPD Nº. 314636, REFERENTE AO CARNÊ Nº 2012001031. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 5282/15ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 134433803710000040INTERESSADA: K. C. B. PREPARO: 606/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 283/2015-SEFOFÍCIO: 299/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RE-CONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 1.207,68 (UM MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VA-LORES ESTES QUE NÃO NECESSITAM DE ATUALI-ZAÇÃO POR TEREM SIDO RECOLHIDOS DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2015.O QUAL FICA AUTORIZA-DO, DESDE JÁ, SUA COMPENSAÇÃO, E SE AINDA, PERMANECEREM CRÉDITOS EM FAVOR DA RE-QUERENTE, SEJA OS MESMO RESTITUÍDOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3782/09.

PROCESSO: 12057/14ASSUNTO: REVISÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025515086700001500INTERESSADO: C. R. P. PREPARO: 603/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 280/2015-SEFOFÍCIO: 294/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. FOI DETERMINA-DO O CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB A CPD Nº. 337629, REFERENTE

AO IPTU/2014. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTERES-SE DE AGIR.

PROCESSO: 6101/14ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO RESIDEN-CIALINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 141245700560000010INTERESSADO: R. A. V. PREPARO: 610/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 286/2015-SEFOFÍCIO: 004/2016-SEF/DDFTSITUAÇÃO: FOI RECONHECIDO O CRÉDITO DO CONTRIBUINTE NO VALOR DE R$221,04 (DUZEN-TOS E VINTE E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), O QUAL ABATIDO DOS VALORES DEVIDOS PELO MESMO, RELACIONADOS ÀS TAXAS E ALVARÁ, AINDA RESTOU O DÉBITO NO MONTANTE DE R$75,42 (SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTES AOS VALORES O ISS DE CONSTRUÇÃO E ISS DE ENGENHARIA PAGOS INDEVIDAMENTE POR MEIO DO CARNÊ N.º 7000029844, EM SEUS VALORES ORIGINAIS JÁ ATUALIZADOS.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respec-tivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos in-teressados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 08 de Janeiro de 2016.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 002/2016 – DDFT / SEFPROCESSOS: 7299/15 E 7301/15ASSUNTO: INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATI-VAINSCRIÇÃO MUNICIPAL/CADASTRAL: ABAIXO AR-ROLADASINTERESSADOS: ABAIXO ARROLADOS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Direto-ria de Departamento de Fiscalização Tributária, após a realização da revisibilidade de atos, em face da aplica-ção dos princípios da autotutela e legalidade, nos ter-mos do art. 332 do CTM, bem como do encerramento dos prazos concedidos para a interposição de pedido de reconsideração, informados através dos Editais nºs047/2015 (Pr 7299/15) e 048/2015 (Pr7301/2015), publicados em 19/11/2015, JM nº 906, comunica que em face da presença de todos os requisitos que ense-jam a exigência dos créditos tributários e não-tributários constituídos e, ainda, a confi rmação da inexistência de pagamento integral dos respectivos débitos, bem como a cessação dos acordos então celebrados, a inscrição em Dívida Ativa dos valores abaixo descri-tos, com base no art. 297, §§ 1º, 2º e 3º, CTM, através dos Termo de Remessa para Inscrição em Dívida Ativa N.º(S)105 A 140/2015 E 221 A 254/2015 – DDFT/SEF (Pr. 7299/2015) E Nº (S) a 146 A 166/2015 E 172 A 220/2015 – DDTF/SEF (Pr. 7301/2015).

NÚMERO PARCELAMENTO

INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE1º VENCIMENTO NÃO

PAGOQT. PARC. NÃO

PAGASTOTAL

PARCELAS VALOR R$

20625 074880000300000180 A. C. 29/08/2014 4 60 219,18

25738 025395010000000125 V. F. D. 08/06/2012 1 2 55,25

26339 036419031700000100 C. 15/04/2014 4 24 448,79

27380 076498026100000300 C. 01/04/2013 19 21 900,11

27469 17517 N. L. A. V. ME 28/02/2014 2 24 1.288,27

27498 990994500030000020 A. ". A. N. B. A. P. I. 28/03/2014 35 48 25.496,68

27518 123520202350000020 E. R. 03/03/2014 1 12 94,61

27591 123423700570000010 S. R. L. 10/03/2014 1 12 92,77

27638 055474002200000100 V. C. D. 11/08/2014 8 24 419,23

27659 14310 H. C. C. ME 17/03/2014 1 12 187,32

27668 123645200010000030 M. A. S. 10/01/2014 4 12 3.765,94

27758 132328805290200050 F. B. P. S. 03/02/2014 15 24 1.413,04

28019 042580002200000100 S. M. A. S. LTDA 23/04/2014 1 12 26.644,02

28149 041780000800000185 A. S. N. 30/09/2014 34 48 28.829,25

28171 052204033500000317 E. A. A. 20/01/2014 3 8 142,48

28200 035470017300000300 S. L. B. 26/06/2014 1 11 47,53

28258 123141104310000040 M. A. C. 06/01/2014 4 8 192,59

28536 131234209960000060 M. S. E. I. LTDA. 03/03/2014 3 12 463,25

28595 18431 F. C. M. 10/02/2014 2 6 100,70

28598 024707002000000169 S. M. C. 18/04/2014 2 8 100,61

28613 132441416970000040 T. L. P. A. 06/06/2014 3 10 651,15

28648 18703 M. X. C. Y. M. 2. 27/01/2014 7 9 339,37

28657 132430504660000040 H. F. X. C. 03/06/2014 1 12 283,26

28715 051480001100000109 N. V. S. J. 18/02/2014 10 12 1.749,13

28717 20475 M. G. O. S. ME 27/01/2014 7 12 1.010,51

NÚMERO PARCELAMENTO

INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE1º VENCIMENTO NÃO

PAGOQT. PARC. NÃO

PAGASTOTAL

PARCELAS VALOR R$

28722 131121405960000010 S. G. D. 26/06/2014 1 10 56,25

28763 141248608340000050 M. S. O. 26/02/2014 10 12 1.490,22

28766 051469160500000708 R. C. E. LTDA. 20/01/2014 6 8 862,17

28774 025515072200000900 C. P. & I. LTDA EPP 30/09/2014 2 12 2.990,41

28788 035191002000000168 M. J. C. 02/09/2014 4 12 363,40

28797 21059 E. S. C. 27/02/2014 1 3 48,80

28812 131234209960000060 M. S. E. I. LTDA 10/03/2014 1 6 48,34

28828 131625208620000050 M. M. C. 14/04/2014 9 12 2.565,96

28831 D. G. B. C. 13/01/2014 3 4 193,38

28861 17243 C. F. S. V. ME 01/09/2014 7 11 342,58

28865 20693 C. A. S. 09/01/2014 1 3 51,37

28870 19336 V. C. F. 10/04/2014 2 5 97,52

28895 132431401510000020 L. F. A. B. 27/02/2014 10 12 2.067,43

28917 141248609620000030 V. C. M. 12/02/2014 10 12 979,96

28921 18797 N. F. E. LTDA ME 17/03/2014 10 12 745,77

28923 024868037600000446 M. A. D. 13/03/2014 11 12 758,51

28929 21004 J. S. S. P. 4. 20/02/2014 4 5 210,52

28931 133323803200000030 K. S. S. G. 14/03/2014 9 12 2.177,53

28939 18384 H. L. K. ME 10/04/2014 1 3 60,85

28946 033147126400000625 M. R. A. D. 20/06/2014 7 12 16.375,88

28956 17847 G. F. V. 03/03/2014 8 9 6.300,22

28963 123512800900000030 S. Q. S. 20/05/2014 5 8 270,46

28985 3290 H. J. LTDA 10/09/2014 5 12 8.641,80

28988 123423406390000040 L. G. R. 28/03/2014 11 12 551,41

28992 123517115180000050 J. P. 03/06/2014 1 5 51,49

NÚMERO PARCELAMENTO

INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE1º VENCIMENTO NÃO

PAGOQT. PARC. NÃO

PAGASTOTAL

PARCELAS VALOR R$

28994 123515301720000020 P. V. G. A. 25/09/2014 3 10 162,22

29010 123539804460000030 C. M. J. 07/04/2014 11 12 889,00

29020 026980000100000108 A. B. V. 06/06/2014 4 24 346,61

29031 123646702550000020 P. A. M. 05/05/2014 17 19 846,19

29039 15266 E. C. C. S. M. LTDA 28/03/2014 11 12 6.663,21

29043 056484009600000100 É. F. S. 13/10/2014 2 10 144,68

29116 19236 C. S. H. G. LTDA ME 07/04/2014 1 2 70,47

29127 131238401360000020 A. L. F. 04/08/2014 8 12 2.122,19

29144 17802 D. D. 2. 16/06/2014 1 4 54,03

29211 15256 C. & C. A. C. LTDA EPP 12/05/2014 2 3 121,69

29302 123517117480000060 D. C. C. S. 30/05/2014 9 10 473,18

29316 123517114780000050 E. F. M. 04/08/2014 4 7 210,63

29339 055156013800000100 E. A. S. 02/09/2014 8 12 837,22

29341 055465047300003000 L. R. S. 26/05/2014 2 3 102,68

29359 132137801461401010 F. R. S. 29/07/2014 1 4 63,13

29383 133628202570000030 C. A. A. 12/08/2014 3 12 266,89

29426 16678 O. E. C. ME 12/06/2014 3 4 160,10

29428 20795 I. G. R. 0. 12/06/2014 2 3 115,53

29437 132140200470000010 J. C. E. S. 23/06/2014 11 12 2.368,81

29490 19724 S. S. F. ME 19/06/2014 3 4 160,10

29497 A. A. F. V. 07/07/2014 2 4 108,07

29512 026754047800000312 N. I. D. E. LTDA ME 30/09/2014 7 12 6.422,19

29519 13162830300000030 F. W. S. 04/07/2014 11 12 2.236,26

29548 1000663 C. O. LTDA 01/12/2014 6 12 12.657,69

29573 034186009517007400 M. A. F. 13/10/2014 8 12 675,21

7Município de Votorantim8 DE JANEIRO de 2016

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estarão disponíveis aos interessados na SENJ – S.D.A., desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 08 de Janeiro de 2016.

SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:FABIANA RODRIGUES NAVAS

AGENTE FAZENDÁRIA

NÚMERO PARCELAMENTO

INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE1º VENCIMENTO NÃO

PAGOQT. PARC. NÃO

PAGASTOTAL

PARCELAS VALOR R$

29579 134432804670000010 E. A. 16/09/2014 8 12 403,10

29601 134415003600000040 R. S. B. 18/08/2014 8 10 391,66

29611 052428040600000200 M. A. S. 18/09/2014 4 7 207,53

29622 4532 V. M. F. ME. 11/08/2014 2 4 106,73

29627 035619033400000304 S. L. B. 25/07/2014 11 12 2.462,56

29644 14014 S. R. F. V. ME 05/11/2014 1 12 284,81

29680 17213 S. L. S. S. ME 07/07/2014 1 4 57,08

29682 042580000600000179 J. V. V. E. I. LTDA 30/12/2014 5 12 17.143,19

29705 19274 L. H. S. C. ME 23/07/2014 2 3 121,69

29752 141247802300000010 A. T. 01/12/2014 43 48 62.167,15

29768 E. F. R. 14/07/2014 2 3 219,76

29777 123517116840000060 C. C. C. L. 16/10/2014 9 12 1.264,90

29780 18198 R. A. C. C. 1. 16/07/2014 1 2 191,82

29841 141248610800000030 M. F. T. 29/09/2014 4 6 220,41

29844 141245700560000010 R. A. V. 29/09/2014 8 10 884,15

29849 133323803630000030 C. V. F. 21/08/2014 11 12 2.785,37

29894 16258 C. A. V. & L. LTDA ME 31/10/2014 4 7 206,04

29927 051362033700000200 R. P. C. 15/09/2014 8 9 427,48

29953 12976 M. R. LTDA EPP 25/08/2014 11 12 8.268,79

29967 18047 L. Q. M. 04/08/2014 1 2 59,68

30002 11333 N. M. S. P. ME 22/09/2014 3 4 160,10

30005 18567 M. & M. C. LTDA ME 01/09/2014 11 12 932,56

30040 21304 S. M. S. M. E. H. ME 29/09/2014 2 3 121,69

30049 20849 S. D. LTDA ME 11/09/2014 11 12 3.328,88

30121 22096 M. V. S. 3. 20/10/2014 3 4 162,10

NÚMERO PARCELAMENTO

INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE1º VENCIMENTO NÃO

PAGOQT. PARC. NÃO

PAGASTOTAL

PARCELAS VALOR R$

30263 22083 G. L. A. 2. 17/11/2014 2 4 108,07

30271 026363041800000318 A. M. F. 03/12/2014 10 12 1.991,40

30313 033143013200000700 L. S. G. 29/10/2014 47 48 3.257,55

30333 025820028200000484 O. S. 15/10/2014 2 3 108,21

30362 036240010601000200 C. V. C. 07/12/2014 1 3 53,83

30393 18238 V. L. S. 22/12/2014 3 5 165,73

30406 134415003680000040 A. V. P. 24/11/2014 11 12 598,92

30418 132410900200000010 J. O. F. F. 29/12/2014 3 12 611,52

30529 025433015200000300 J. D. P. 15/12/2014 1 12 194,78

30566 19037 A. B. V. ME 24/11/2014 3 4 162,10

30716 19759 N. V. CIA LTDA ME 09/12/2014 1 3 60,85

30810 13049 V. M. A. EPP 23/12/2014 4 6 208,11

32708 14310 H. C. C. ME 09/04/2013 1 1 741,59

32709 990994500030000020 A. ". A. N. B. A. P. I. 26/02/2013 1 1 172,49

32710 123423700570000010 S. R. L. 20/03/2013 1 1 86,25

32711 052204033500000317 E. A. A. 19/07/2013 1 1 51,75

32713 034225089800000491 S. R. M. 02/09/2013 1 1 51,75

32714 051480001100000109 N. V. S. J. O. 18/11/2013 1 1 172,49

32715 131234209960000060 J. M. A. E. I. LTDA O. 09/12/2013 1 1 120,74

32716 18797 N. F. E. LTDA ME 14/01/2014 1 1 379,80

32717 024868037600000446 M. A. D. 14/01/2014 1 1 60,53

32719 17802 D. D. 2. 11/03/2014 1 1 51,85

32720 132140200470000010 J. C. E. S. 23/04/2014 1 1 121,05

32721 20475 M. G. O. S. ME 18/11/2013 1 1 738,80

32724 035191002000000168 M. J. C. 03/12/2013 1 1 86,25

NÚMERO PARCELAMENTO

INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE1º VENCIMENTO NÃO

PAGOQT. PARC. NÃO

PAGASTOTAL

PARCELAS VALOR R$

32725 A. A. F. V. 30/04/2014 1 1 51,85

32726 14014 S. R. F. V. ME 23/05/2014 1 1 852,24

32727 141247802300000010 A. T. E. 11/06/2014 1 1 121,05

32730 051362033700000200 R. P. C. E. 15/08/2014 1 1 36,32

32731 18047 L. Q. M. 24/07/2014 1 1 27,65

32732 20849 S. D. LTDA EPP 11/08/2014 1 1 905,70

32733 22096 M. V. S. 3. 26/08/2014 1 1 51,85

32734 22083 G. L. A. 2. 02/09/2014 1 1 51,85

32735 026363041800000318 A. M. F. 03/09/2014 1 1 181,58

32736 025433015200000300 J. D. P. 16/10/2014 1 1 84,74

32737 19037 A. B. V. ME 22/10/2014 1 1 51,85

32753 051469160500000708 R. C. E. LTDA 28/11/2013 1 1 99,24

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autoriza-ção de Compensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Muni-cipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscali-zação de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contri-buição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização –

DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Ne-gócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolu-ção – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE VOTORANTIM.

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH70 70 70 16 7070 70 70 70 70

0,66 0,76 0,37 0,19 6,86

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH42 42 42 10 4242 42 42 42 42

0,67 0,80 0,39 0,12 6,90

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH15 15 15 10 1515 15 15 15 15

0,71 0,74 0,28 0,94 6,81

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH24 24 24 10 2424 24 24 24 24

0,67 0,78 0,30 0,04 7,15

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH8 8 8 8 88 8 8 8 8

0,64 0,41 0,16 0,00 6,55

FLÚOR CLORO** TURBIDEZ COR pH0,60 á 0,80

mg/L0,2 á 2,00

mg/L 5,0 NTU 15 uH 6,0 á 9,0

* Valor Máximo Permitido

Lorraine Bernardes Borges - CRQ - SP/Reg. N. 04363758 e CREA-SP/ 5069105972Supervisora do Controle de Qualidade de Água e Esgoto

Num. de Amostras realizadas 8 8Ausência em 100mL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

15Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

Conclusão: As amostras de água das estações apresentaram-se com qualidade pelos resultados dos parâmetros físico - químicos e bacteriológicos.

Legislação: Portaria 2914 de 12/12/2011 - Ministério da Saúde e Resolução Estadual SS- 65 de 12/04/2005.

** A Portaria recomenda os valores para Cloro Residual Livre de 0,2 à 2,00 mg/L, porém o valor máximo permitido é de até 5,0 mg/L.

Considerações: Os valores recomendados para a concentração de íon Fluoreto devem atender a legislação Resolução Estadual SS-250 de 15/09/1994. A partir da publicação da Portaria 2914, foram dispensada as analises dos parâmetros pH e Fluoreto.

V.M.P* Ausência em 95% das amostras

Ausência em 100% das amostras analisadas

Valores médios detectados Ausência em 100mL

Num. Mínimo de Amostras exigidas 8 8

Num. Mínimo de Amostras exigidas 24 24

PARÂMETROSANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Num. de Amostras realizadas

Sistema de Abastecimento POÇO ARTESIANO BAIRRO DOS MORROS

Sistema de Abastecimento ETA NOVO MUNDOPARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

24Ausência em 100mL

15Num. de Amostras realizadas 15

Valores médios detectados

Ausência em 100mL

Ausência em 100mL

24Valores médios detectados

Num. Mínimo de Amostras exigidas 42 42Num. de Amostras realizadas 42 42Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

15

70Ausência em 100mL

70

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Sistema de Abastecimento ETA VOTEX

PARÂMETROS

Sistema de Abastecimento ETA VOTOCEL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Num. de Amostras realizadas

Relatório de Resultados de Analises de Água Tratada para Consumo Humano

Local de Coleta: Rede de Distribuição

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Mês/ Ano: Dezembro/2015Sistema de Abastecimento ETA CHAVE

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASPARÂMETROS

70 70

Orgão/ Empresa/ Entidade Responsável: Águas de Votorantim

ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

C O M U N I C A DO“VOTOPREV”“FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE VOTORANTIM”APOSENTADOS E PENSIONISTASA PARTIR DE JANEIRO DE 2016, O RECADASTRAMENTO SERÁ NA DATADE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR. EVITE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIOCONFORME PORTARIA Nº 179 DE 16/10/2015.Local do Recadastramento:Rua José Herrera Higuera nº 258 - J. IcatúVotorantim-SP CEP18110-235 – Fone (15) 3243-7773SITE:- www.votoprev.com.br

AVISO DE PREGÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/16Acha-se aberta na sede da Fundação da Seguridade Social

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim-SP – www.votoprev.com.br , o Pregão Presencial denominado nº 001/16 do tipo maior oferta de preço, visando a “contratação de instituição fi nanceira em caráter de exclusividade, para presta-ção de serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionis-tas, em auxílio-doença, estagiários, comissionados e eventuais, com Abertura no dia 20 de janeiro de 2016 às 09:00 horas no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, localizada no Pátio da Prefeitura Municipal, sito na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP.O Edital completo, poderá ser retirado pelos interessados na sede da Fundação da Seguridade Social sito a Rua José Herrera Higueira, nº 258, Jardim Icatu, Votorantim/SP – CEP: 18110-235.Votorantim, 06 de janeiro de 2016.WILSON MENNA - Presidente

8Município de Votorantim8 DE JANEIRO de 2016