Ano: 27 / Número: 2433 Órgão Oficial da Prefeitura...

Nº 2.4331 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017

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Jornal do Município Sorocaba, 31 de janeiro de 2020 1


www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

31 de janeiro de 2020

Ano: 27 / Número: 2433

EDITAL SEDU/SERH Nº 01/2020 – Cadastro para Atividade Autônoma de Professor Eventual A Secretaria da Educação, em conjunto com a Secretaria de Recursos Humanos, nos termos da Lei nº 11.252/2015, alterada pela Lei nº 11.349/2016, e Decreto nº 25.347/2019, faz saber que realizará na cidade de Sorocaba, em local, data e horário previstos no item 2.1 deste edital, cadastramento para interessados em atuar na atividade autônoma de professor eventual, na rede municipal de ensino, que será regido de acordo com as instruções especiais que fazem parte integrante deste edital.

Cronograma do cadastramento

Publicação do edital .................................................................................................................... 31/01/2020 Período de inscrições ........................................................................................... 06/02/2020 a 14/02/2020 Publicação da classificação inicial .............................................................................................. 27/02/2020 Período de recurso da classificação......................................…..............……….. .. 28/02/2020 e 02/03/2020 Divulgação da classificação final ................................................................................... ..............06/03/2020

Instruções Especiais

1. Da atividade autônoma 1.1 O cadastramento de professor eventual I e II destina-se ao atendimento das necessidades esporádicas de atuação de professores eventuais na rede municipal de ensino, em substituição aos afastamentos legais e ausências de professores em exercício de cargo efetivo ou função atividade da classe de docente, para atuar em turmas/classes/aulas vagas, enquanto tramita o respectivo processo de atribuição ou em casos específicos mediante autorização superior, por período não superior a 15 dias consecutivos ou intercalados dentro do mês, com jornada diária nunca superior a 6 (seis) horas/aula, obedecendo ao quadro abaixo:

Atividade autônoma

Etapas de atuação REQUISITO

PROFESSOR EVENTUAL I

Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e

Adultos

Curso Normal Superior com as habilitações em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou curso de Licenciatura em Pedagogia com as habilitações em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Licenciatura em Pedagogia que, nos termos da legislação vigente, destina-se à formação de professores para exercer funções do magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

PROFESSOR EVENTUAL II

Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental

Disciplina: Educação Física

Nível Superior em Curso de Licenciatura Específica de Graduação Plena e Registro no Conselho de Classe.

Anos Finais do Ensino Fundamental

Disciplinas: Arte, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Inglês,

Matemática e Português.

Nível Superior em Curso de Licenciatura Específica de Graduação Plena.

1.2 A título de contraprestação pelo desenvolvimento da atividade autônoma, o professor eventual perceberá valor equivalente ao valor da hora-aula no padrão de vencimento inicial do cargo efetivo ou função atividade (Nível I – ref. 1) ao seu campo de atuação (PEB I e/ou PEB II), por hora-aula efetivamente trabalhada, estabelecida pela Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994 e alterações.

2. Das Inscrições 2.1 Ficarão abertas no período de 06/02/2020 a 14/02/2020, no horário das 9h às 11h e das 13h às 15h, nas unidades escolares de interesse, sendo:

a) Professor Eventual I: nos Centros de Educação Infantil e escolas que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental e a educação de jovens e adultos; b) Professor Eventual II: disciplina de Educação Física: escolas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental; c) Professor Eventual II: nas demais disciplinas previstas no item 1.1: escolas que oferecem os anos finais do ensino fundamental. 2.2 A inscrição proceder-se-á mediante a apresentação de: 2.2.1 Formulário próprio, preenchido pelo candidato e sob a sua responsabilidade, a ser fornecido no local de inscrição, indicado no item 2.1. 2.2.2 Original da cédula de identidade, que será devolvida após a conferência dos dados. 2.2.3 Cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica comum mediante apresentação do original para conferência no momento da inscrição, dos comprovantes dos requisitos no item 1.1,(através de Diploma, ou Certificado constando a data da colação de grau acompanhado do respectivo Histórico) dos documentos previstos para desempate (registro de nascimento de filhos menores de 18 anos) e relatório de tempo de serviço, expedido pelo sistema informatizado da Divisão de Planejamento e Controle da Vida Funcional da SEDU (SERH), devidamente conferido e assinado pelo Diretor da Escola e pelo interessado, quando se tratar de professores titulares de cargos da rede municipal de ensino. 2.2.4 A apresentação das cópias reprográficas autenticadas ou cópias comuns referentes aos comprovantes dos requisitos será facultada aos professores que já realizaram o cadastramento no ano de 2019, nas respectivas unidades escolares de sua preferência. 2.3 A inscrição por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas e dos comprovantes previstos no item anterior. 2.4 Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, e-mail e/ou extemporâneas. 2.5 O candidato deverá optar na ficha de inscrição por atuar na atividade de professor eventual I ou professor eventual II, de acordo com a disciplina pretendida, sendo necessário o preenchimento de uma ficha de inscrição para cada campo de atuação ou disciplina, quando for o caso. 2.6 Os requisitos apresentados serão analisados pelo diretor da escola da própria unidade escolar, responsável pela inscrição. 2.7 A comprovação do requisito básico será por meio de diploma ou certificado de conclusão do curso, acompanhado do respectivo histórico escolar, com a devida colação de grau, não sendo considerados para fins de comprovação do requisito básico protocolos dos documentos. 2.8 Para a disciplina de Educação Física, além do previsto no item anterior, deverá ser apresentado o Comprovante do Registro no Conselho de Classe, que deverá estar em vigor no ato da inscrição. 2.9 Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos. 2.10 Os candidatos que não apresentarem, no ato da inscrição, a comprovação dos requisitos terão a inscrição indeferida. 3. Dos Recursos 3.1 Caberá recurso da classificação à direção da unidade escolar nos dias 28/02/2020 e 02/03/2020. 3.2 O recurso deverá ser entregue na unidade escolar onde foi efetuada a inscrição, no horário das 9h às 11h e das 13h às 15h. 3.3 O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, e cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas. 4. Da Classificação dos Candidatos 4.1 O diretor de escola elaborará listas classificatórias para os cadastrados, que atenderem os requisitos básicos exigidos, seguindo as faixas especificadas em quadro abaixo:

Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino

FAIXA I: Docentes efetivos lotados na unidade escolar, de acordo com o tempo de serviço prestado no cargo atual, na própria unidade escolar.

FAIXA II: Docentes efetivos na rede municipal de ensino de

a) Professor Eventual I: nos Centros de Educação Infantil e escolas que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental e a educação de jovens e adultos; b) Professor Eventual II: disciplina de Educação Física: escolas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental; c) Professor Eventual II: nas demais disciplinas previstas no item 1.1: escolas que oferecem os anos finais do ensino fundamental. 2.2 A inscrição proceder-se-á mediante a apresentação de: 2.2.1 Formulário próprio, preenchido pelo candidato e sob a sua responsabilidade, a ser fornecido no local de inscrição, indicado no item 2.1. 2.2.2 Original da cédula de identidade, que será devolvida após a conferência dos dados. 2.2.3 Cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica comum mediante apresentação do original para conferência no momento da inscrição, dos comprovantes dos requisitos no item 1.1,(através de Diploma, ou Certificado constando a data da colação de grau acompanhado do respectivo Histórico) dos documentos previstos para desempate (registro de nascimento de filhos menores de 18 anos) e relatório de tempo de serviço, expedido pelo sistema informatizado da Divisão de Planejamento e Controle da Vida Funcional da SEDU (SERH), devidamente conferido e assinado pelo Diretor da Escola e pelo interessado, quando se tratar de professores titulares de cargos da rede municipal de ensino. 2.2.4 A apresentação das cópias reprográficas autenticadas ou cópias comuns referentes aos comprovantes dos requisitos será facultada aos professores que já realizaram o cadastramento no ano de 2019, nas respectivas unidades escolares de sua preferência. 2.3 A inscrição por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas e dos comprovantes previstos no item anterior. 2.4 Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, e-mail e/ou extemporâneas. 2.5 O candidato deverá optar na ficha de inscrição por atuar na atividade de professor eventual I ou professor eventual II, de acordo com a disciplina pretendida, sendo necessário o preenchimento de uma ficha de inscrição para cada campo de atuação ou disciplina, quando for o caso. 2.6 Os requisitos apresentados serão analisados pelo diretor da escola da própria unidade escolar, responsável pela inscrição. 2.7 A comprovação do requisito básico será por meio de diploma ou certificado de conclusão do curso, acompanhado do respectivo histórico escolar, com a devida colação de grau, não sendo considerados para fins de comprovação do requisito básico protocolos dos documentos. 2.8 Para a disciplina de Educação Física, além do previsto no item anterior, deverá ser apresentado o Comprovante do Registro no Conselho de Classe, que deverá estar em vigor no ato da inscrição. 2.9 Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos. 2.10 Os candidatos que não apresentarem, no ato da inscrição, a comprovação dos requisitos terão a inscrição indeferida. 3. Dos Recursos 3.1 Caberá recurso da classificação à direção da unidade escolar nos dias 28/02/2020 e 02/03/2020. 3.2 O recurso deverá ser entregue na unidade escolar onde foi efetuada a inscrição, no horário das 9h às 11h e das 13h às 15h. 3.3 O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, e cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas. 4. Da Classificação dos Candidatos 4.1 O diretor de escola elaborará listas classificatórias para os cadastrados, que atenderem os requisitos básicos exigidos, seguindo as faixas especificadas em quadro abaixo:

Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino


FAIXA II: Docentes efetivos na rede municipal de ensino de Fundamental e Educação de

Jovens e Adultos.

Sorocaba, de acordo com o tempo de serviço prestado no cargo atual.

FAIXA III: Docentes aprovados em concurso público vigente da Prefeitura de Sorocaba, para Professor de Educação Básica I, que ainda não lograram vaga, de acordo com a classificação final obtida.

FAIXA IV: Docentes que não possuem vínculo empregatício com a municipalidade, classificados em ordem decrescente de idade.

Disciplina de Educação Física para o Ensino Fundamental e

disciplinas dos Anos Finais do Ensino Fundamental.


FAIXA II: Docentes efetivos na rede municipal de ensino de Sorocaba, de acordo com o tempo de serviço prestado no cargo atual.

FAIXA III: Docentes aprovados em concurso público vigente da Prefeitura de Sorocaba, para Professor de Educação Básica II, que ainda não lograram vaga, de acordo com a classificação final obtida.


4.2 A data limite para contagem de tempo de serviço dos cadastrados abrangidos pelas faixas I e II será 30/6/2019. 4.3 Em caso de igualdade na pontuação, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) Tiver maior idade; b) Tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos, até o término do período de inscrições.

5. Da chamada 5.1 O chamamento dos cadastrados deverá ser realizado de forma sequencial, por ordem de classificação, percorrendo todas as faixas classificatórias, salvo em casos excepcionais em que deverão ser observados, prioritariamente, os processos pedagógicos, respeitando o limite de dias estabelecidos pela Lei nº 11.252/2015, alterada pela Lei nº 11.349/2016, independentemente da etapa ou modalidade de ensino de atuação do eventual. 5.2 O cadastrado para atuação como professor eventual II da disciplina de Educação Física, quando chamado deverá apresentar comprovante do registro no Conselho de Classe vigente. 5.3 O titular de cargo do quadro do magistério poderá atuar como eventual nas unidades escolares de interesse, observada a compatibilidade de horários. 5.4 O eventual que não atender às necessidades do serviço ficará impossibilitado para nova chamada na unidade escolar, cabendo ao diretor registrar ocorrências durante a prestação de serviços. 5.5 O cadastrado deverá possuir inscrição como autônomo junto à Prefeitura de Sorocaba (SEFAZ) e junto à Previdência Social (INSS ou PIS/PASEP) para atuar na atividade autônoma de professor eventual. 5.6 Não poderá atuar na atividade autônoma de professor eventual, o docente titular de cargo que estiver na seguinte situação: I – licenciado nos termos dos artigos 100 e 105 da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991; II – afastado com restrições médicas; III – afastado a qualquer título; IV – gozo de licença prêmio ou abonada; 5.7 Não poderá atuar na atividade autônoma de professor eventual, o docente em função atividade, enquanto perdurar a vigência do contrato. 5.8 Excepcionalmente, na falta de profissionais autônomos habilitados para as aulas de Educação Física, será autorizada a chamada de Professores de Educação Básica I (PEB I), devidamente classificados, para atuarem nas aulas dentro das atribuições autorizadas na legislação vigente.

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4332 Sorocaba, 31 de janeiro de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Marcelo Regalado

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Flávio Nelson da Costa Chaves

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Marcel Stefano Tavares Marques da Silva

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Simei Lamarca

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Sérgio David Rosumek Barreto

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fernando Antonio Bonhsack

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

Secretário de Comunicação Djalma Luiz Benette Mtb 0020909/SP

Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

Sorocaba, de acordo com o tempo de serviço prestado no cargo atual.

FAIXA III: Docentes aprovados em concurso público vigente da Prefeitura de Sorocaba, para Professor de Educação Básica I, que ainda não lograram vaga, de acordo com a classificação final obtida.


Disciplina de Educação Física para o Ensino Fundamental e

disciplinas dos Anos Finais do Ensino Fundamental.


FAIXA II: Docentes efetivos na rede municipal de ensino de Sorocaba, de acordo com o tempo de serviço prestado no cargo atual.

FAIXA III: Docentes aprovados em concurso público vigente da Prefeitura de Sorocaba, para Professor de Educação Básica II, que ainda não lograram vaga, de acordo com a classificação final obtida.


4.2 A data limite para contagem de tempo de serviço dos cadastrados abrangidos pelas faixas I e II será 30/6/2019. 4.3 Em caso de igualdade na pontuação, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) Tiver maior idade; b) Tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos, até o término do período de inscrições.

5. Da chamada 5.1 O chamamento dos cadastrados deverá ser realizado de forma sequencial, por ordem de classificação, percorrendo todas as faixas classificatórias, salvo em casos excepcionais em que deverão ser observados, prioritariamente, os processos pedagógicos, respeitando o limite de dias estabelecidos pela Lei nº 11.252/2015, alterada pela Lei nº 11.349/2016, independentemente da etapa ou modalidade de ensino de atuação do eventual. 5.2 O cadastrado para atuação como professor eventual II da disciplina de Educação Física, quando chamado deverá apresentar comprovante do registro no Conselho de Classe vigente. 5.3 O titular de cargo do quadro do magistério poderá atuar como eventual nas unidades escolares de interesse, observada a compatibilidade de horários. 5.4 O eventual que não atender às necessidades do serviço ficará impossibilitado para nova chamada na unidade escolar, cabendo ao diretor registrar ocorrências durante a prestação de serviços. 5.5 O cadastrado deverá possuir inscrição como autônomo junto à Prefeitura de Sorocaba (SEFAZ) e junto à Previdência Social (INSS ou PIS/PASEP) para atuar na atividade autônoma de professor eventual. 5.6 Não poderá atuar na atividade autônoma de professor eventual, o docente titular de cargo que estiver na seguinte situação: I – licenciado nos termos dos artigos 100 e 105 da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991; II – afastado com restrições médicas; III – afastado a qualquer título; IV – gozo de licença prêmio ou abonada; 5.7 Não poderá atuar na atividade autônoma de professor eventual, o docente em função atividade, enquanto perdurar a vigência do contrato. 5.8 Excepcionalmente, na falta de profissionais autônomos habilitados para as aulas de Educação Física, será autorizada a chamada de Professores de Educação Básica I (PEB I), devidamente classificados, para atuarem nas aulas dentro das atribuições autorizadas na legislação vigente. 6. Das Inscrições Complementares 6.1 Excepcionalmente, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 11.252, de 29 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 11.349, de 16 de junho de 2016, após o período de cadastramento anual estabelecido neste edital, será permitido durante o ano letivo o cadastramento de novos candidatos, que serão classificados em lista complementar por ordem de chegada, cuja chamada somente poderá ocorrer depois de esgotada a classificação dos cadastrados anualmente. 7. Das Disposições Finais 7.1 As unidades escolares deverão utilizar a lista dos cadastrados do ano anterior, observado o requisito básico previsto na Lei nº 11.252/15, alterada pela Lei nº 11.349/2016, até a publicação da classificação final, prevista neste edital. 7.2 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. 7.3 A inexatidão das afirmativas ou irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do cadastro, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. 7.4 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Secretarias da Educação e de Recursos Humanos.

Sorocaba/SP, 21 de janeiro de 2020.

Wanderlei Acca

Secretário da Educação

Suélei Marjorie Gonçalves Flores Secretária de Recursos Humanos

INSTRUÇÃO CONJUNTA SEDU/SERH Nº 01 de 22 de janeiro de 2020(Dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho para apoio técnico e análise das solicitações de autorização de acúmulos de cargos dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba.) Wanderlei Acca, Secretário da Educação, e Suélei Marjorie Gonçalves Flores, Secretária de Recursos Humanos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 22.664, de 2 de março de 2017, DETERMINAM:Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho responsável pela avaliação das solicitações de autor-ização para acumulação de cargos públicos.Art. 2º - O grupo de trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por:- Aparecida Ferreira da Silva Gutierrez (Presidente)- Rafael Rodrigues Camargo - Elaine Cristina Nochelli Braz- Eugênio Carlos Vieira - Maria Cristina de Camargo- Mariana Gomes da Silva - Paula Medeiros Prado Silvestrini- Jessimeire Alessandra Domingues Costa GrossoArt. 3º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.WANDERLEI ACCASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOSUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORES SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

INSTRUÇÃO CONJUNTA SEDU/SERH Nº 02 , DE 22 DE JANEIRO DE 2020. (Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente para apoio técnico, análise e acom-panhamento das solicitações de autorização para participação dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba em cursos de longa duração: Mestrado e Doutorado (Stricto Sensu). Wanderlei Acca, Secretário da Educação e Suélei Marjorie Gonçalves Flores, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 22.664, de 02 de março de 2017, e considerando a publicação da Instrução Conjunta SEDU/SERH nº 01/2017, de 15 de março de 2017, DETERMINAM: Art. 1º. Fica criada a Comissão Permanente para apoio técnico, análise e acompanhamento das solicitações de autorização para participação dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba em cursos de longa duração: Mestrado e Douto-rado (Stricto Sensu). Art. 2º. A Comissão Permanente será constituída pelos seguintes membros: - Aparecida Ferreira da Silva Gutierrez – SEDU – Presidente- Gilmar Felipe Piccin de Lima - SEDU- Leila Regina Oliveira Chinelatto – SEDU- Paula Medeiros Prado Silvestrini - SEDU- Rafael Rodrigues Camargo - SERH- Felipe Efraim Rodrigues de Andrade - SERH- Mariana Gomes da Silva – SERHArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. WANDERLEI ACCASECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOSUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORES SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 05/2020 – SEDU/GS(Dispõe sobre a nomeação de membros para Comissão de Seleção dos Interessados no Cus-teio de Transporte de 2020).WANDERLEI ACCA, Secretário da Educação, nos termos das competências que lhe são delega-das pelo inciso IV do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de março de 2017, que lhe confere poderes para criar comissões e designar seus membros integrantes, bem como, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº.11.596, de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 20.642, de 26 de junho de 2013, referente ao processo de Custeio de Transporte de Alunos do Ensino Técnico de nível Médio ou Superior de Graduação para outros municípios.DETERMINA:Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção dos interessados no Custeio de Transporte de 2020 de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior de graduação para outros municípios:Alcilézia Nunes Mendes de Godoy (SEDU)Fani Albertoni Pizarro Ramos (SEDU)Glynnis Christiani Fortes Vieira (SEDU)Naiane Maira Brito de Melo (SECID)Priscila Gomes Pereira Albuquerque (SECID)Art. 2º - As atividades e responsabilidades da Comissão ora nomeada encerrar-se-ão no ato da publicação oficial da relação final de contemplados do Edital SEDU/GS nº 01/2020.Art. 3º - Os trabalhos executados em decorrência desta Portaria serão considerados de rel-evante interesse público e por isso, não serão remunerados;Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Wanderlei AccaSecretário da Educação





PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABASECRETARIA JURÍDICA

Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do ConsumidorPROCON de SorocabaCADASTRO MUNICIPAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADASA Superintendência do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor – PROCON de Sorocaba, órgão da Secretaria Jurídica da Prefeitura de Sorocaba, em cumprimento ao disposto no art. 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), torna público o CADASTRO MUNICIPAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS do ano de 2019, que totaliza 1.482 registros de processos administrativos, assim como, o ranking de fornecedores no atendimento/reclamação, período 01/01/2019 a 31/12/2019.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Carlos Alberto de Lima Rocco JúniorSuperintendente do Serviço Municipal de Proteção Ao ConsumidorPROCON Sorocaba

Procon Municipal de Sorocaba new SINDEC v.1.6

Emissão : 27/01/2020 14:02 Cadastro de Reclamação Fundamentada Página : 1

Referência 2019 / Janeiro a 2019 / Dezembro

Tipo: Pessoa Física e Jurídica

Razão Social CPF/CNPJ Atendidas Não Atendidas TotalNome Fantasia

Problemas

3R INCORPORADORA LTDA 20217299 2

3R INCORPORADORA

Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 0 2 2

4INET SOROCABA LTDA EPP 05644383 2

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO A 00100451 5

ABAMSP

Cobrança indevida. 1 0 1Cobrança indevida/abusiva 3 0 3Tarifas Bancárias – Cobrança não autorizada. 1 0 1

ABRAO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA 49708811 1

ABRAO REZE

Produto com vício 0 1 1

ABRIL COMUNICACOES S.A. 44597052 5

EDITORA ABRIL / ABRIL ASSINATURAS

Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1Não entrega/demora na entrega do produto 3 1 4

ACADEMIA MOVIMENTO LTDA 15648351 1

ACADEMIA MOVIMENTO

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1

ACADEMIA NADAR E FITNESS LTDA 03612620 1

ACADEMIA NADAR E FITNESS


ACBZ IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 09509531 1

ASUS


ACE SEGURADORA S.A. 03502099 6

ACE SEGURADORA / CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Cobrança indevida. 3 1 4Cobrança indevida/abusiva 1 0 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

ACQUABLUE 1

ACQUABLUE


ADEILDA TAVARS DE LIRA MOVEIS ME 1

COMERCIAL IPANEMA







Problemas

ADELMO CALADO SOARES JUNIOR 22570812 1

MEGA COMUNICACAO VISUAL, GRAFICA & WEB

Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1

ADIDAS DO BRASIL LTDA 42274696 1

ADIDAS DO BRASIL LTDA

Produto entregue diferente do pedido 0 1 1

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO PALMA LTDA 12834724 9

CAEDU / AVANTI CARD

Cobrança indevida. 5 4 9

ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO SOROCABA LTD 12831230 2

CARTAO DE TODOS

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Não cumprimento à oferta 1 0 1

ADRIANA DE OLIVEIRA MORAIS CARINI TREINAMENTOS LTD 16833249 2

BRASIL TREINA / ENJOY ENSINOS PROFISSIONALIZANTES


ADRIANA MARIA TERRA - ME 08659585 1

Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1

AESP ODONTO ASSISTENCIA EM SAO PAULO DE ODONTOLOGI 03694367 1

Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 0 1 1

AGENCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA 10866549 1


AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E 13660104 3

AGIPLAN FINANCEIRA

Cobrança indevida. 0 1 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 2 2

AGIPLAN FINANCEIRA S/A - CFI 13660104 1

AGIPLAN FINANCEIRA


AGNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA SOROCABA 04059308 1

AGNALDO´S CABELEIREIROS

Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. 11068167 1

ACER


AGUAS DE ARAÇOIABA S/A 11347020 1

AGUAS DE ARAÇOIABA






Problemas

Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1

AIG SEGUROS BRASIL S.A 33040981 1

AIG SEGUROS BRASIL

Não pagamento de indenização (seguros em geral) 0 1 1

ALEXANDRO GIOVANE MARTINS 15669574869 11578107 1

FUNILARIA

Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1

ALFA SEGURADORA S.A. 02713529 1


ALGI MULTIMARCAS EIRELI ME 13128656 1

CARROS OUTLET


ALIANE SILVERIO LUZ 24934498869 13880903 1

TAQUETERIA ETIQUETAS


ALINE DE FARIA CARVALHO EVENTOS 21534127 1

THE MIND


ALINE ROSA RODRIGUES SILVA 39427381809 22555748 1

LIDER EM TOLDOS


ALLAUSTRALIA INTERCAMBIOS CULTURAIS S/C 03585821 1

Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1

ALPHAVILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 07575080 1

ALPHAVILLE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 0 1 1

ALTA LINHA MÓVEIS PLANEJADOS 17593925 2

Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 0 1 1Produto com vício 1 0 1

ALTIERIS PLANEJADOS SOROCABA 1


ALVO NEGOCIACOES FINANCEIRAS - EIRELI 19056576 1

GRUPO ALVO BRASIL

Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. 15436940 1

AMAZON.COM.BR

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1

Comunicado SEMES nº 001/2020A Secretaria de Esportes e Lazer de Sorocaba, considerando análise e parecer Da Controla-doria Geral do Município e por outros motivos de força maior, informa para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO – 13/2019, aberto em 19 de dezembro de 2019, para esporte de representação da cidade de Sorocaba. Fica, portanto, sem efeitos o conteúdo publicado na Edição 2408/Ano 27 (página 2 A 34) do Jornal do Município do dia 19 de dezembro 2019.Simei Fernando Lamarca Secretário de Esportes e Lazer








Problemas

AMERICAN AIRLINES 36212637 1

AMERICAN AIRLINES INC.


AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 29309127 3

AMIL / AMIL DENTAL / MEDIAL SAÚDE

Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 1 2SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1

ANA CLAUDIA SAMPAIO 26565095809 15431403 1

KRISTAL BUFFET


ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 05808792 48

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Cobrança indevida/abusiva 8 8 16Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 4 6Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 3 5Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 1 2Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 1 2

FACULDADE ANHANGUERA SOROCABA

Cobrança indevida/abusiva 8 2 10Consulta Sobre Serviços (Pesquisa, cartilha, endereços, outros) 1 0 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 2 0 2Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A 04310392 1

LFG

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1

APEOESP SINDICATO DOS PROF ENSINO OFICIAL EST SP 43037597 1

APEOESP

Rescisão/Substituição/Alteração de contrato de saúde 1 0 1

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 00623904 6

APPLE

Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 2Produto com vício 0 4 4

AQUATEC COMERCIO E SERVIÇO DE ELETRO.LTDA 12899731 3

Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1Produto com vício 1 1 2

ARAÇOIABA COUNTRY CLUB 67368183 1

ARAÇOIABA COUNTRY CLUB







Problemas

ARCA VEICULOS EIRELI ME 09244560 1

TOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO


ARMARINHOS FERNANDO LTDA 48076228 1

ARMARINHOS FERNANDO


ARS SOROCABA TREINAMENTO EM INFORMATICA EIRELI ME 12480171 2

ARS INFORMATICA


ARTHOUSE MARCENARIA 14882753 1


ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A 61099834 1

CASAS PERNAMBUCANAS


ASSOC CULT E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS 58415852 1

ACRESP


ASSOC. BRASILEIRA DE APOSENT. PENSION. E IDOSOS 08812425 10

ASBAPI

Cobrança indevida. 3 0 3Cobrança indevida/abusiva 7 0 7

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E CONSUMIDORES 21731558 8

ASNAC

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 2 2Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1Não pagamento de indenização 0 1 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 2 2Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 1 1

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 10804925 20

ANAPPS

Cobrança indevida. 3 0 3Cobrança indevida/abusiva 15 1 16Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE 71559272 1

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE

Reajuste sem previsão contratual 0 1 1

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO 06099229 2

UNIP






Problemas


ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO 06099229 2

UNIP - CAMPUS EDEN - INDEPENDENCIA

Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1

ATHO TRIP VIAGENS E TURISMO 25349211 2

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1

ATIVE NATURALLE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS EIRELI 22454513 1

BIO QUANTICA

Defeito/Risco à saúde e segurança 0 1 1

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 05437257 3

ATIVOS S.A.


ATN CONTACT CENTER E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 31648272 1

ATN CONTACT CENTER


ATUAL ASSISTENCIA TECNICA 1

ATUAL ASSISTENCIA TECNICA


AUDAX AUTOMÓVEIS LTDA 21475143 1

AUDAX AUTOMÓVEIS LTDA

Venda enganosa 1 0 1

AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA 09177971 1

NETSERV


AUTO PEÇAS ELITTE 1


AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA 82647884 1

Não pagamento de indenização 0 1 1

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. 71444475 1

AUTOMEC


AUTOZONE BRASIL COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA 14310170 1

AUTOZONE


AV TEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 17830097 1






Problemas


AVON COSMÉTICOS LTDA 56991441 1

AVON


AXA SEGUROS S.A 19323190 2

AXA SEGUROS S.A


AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 07707650 4

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 1 3Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 09296295 1


AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 09296295 1

Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574 17

AMERICANAS / SUBMARINO / SHOPTIME / SOUBARATO

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 2 3Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 1 2Não entrega/demora na entrega do produto 2 1 3Peso/volume/quantidade/tamanho 1 0 1Produto com vício 1 3 4Produto entregue diferente do pedido 3 0 3Publicidade enganosa 1 0 1

B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 00776574 2

AMERICANAS.COM/SUBMARINO/SHOPTIME/SOUBARATO

Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Produto entregue diferente do pedido 1 0 1

BACARO VEICULOS SOROCABA LTDA 08383759 1

BACARO VEICULOS SOROCABA LTDA


BANCO AGIBANK S.A. 10664513 5

AGIPLAN / AGIBANK


BANCO AGIPLAN S.A. 10664513 2

AGIPLAN











Problemas

BANCO BMG S/A 61186680 29

BMG

Cobrança indevida. 8 4 12Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2Crédito Consignado 8 5 13Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 1 2

BANCO BRADESCARD S/A 04184779 8

BRADESCARD

Cobrança indevida. 3 0 3Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1Lançamento Não Reconhecido na Fatura 0 2 2SAC - Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. 59438325 2

BANCO BRADESCO CARTÕES

Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 07207996 5

Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 2 2Crédito Consignado 1 2 3

BANCO BRADESCO S/A 60746948 19

BRADESCO

Cobrança indevida. 4 3 7Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2Crédito Consignado 2 2 4Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 1 2SAC - Acesso ao serviço (onerosidade, problemas no menu, indisponibilidade, inacessibilidade aos deficientes) 1 0 1Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 1 2

BANCO CBSS S.A. 27098060 3

IBICARD / IBICRED/ IBI

Cobrança indevida. 1 0 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1

BANCO CETELEM S.A. 00558456 8

BGN / CETELEM

Cobrança indevida. 1 2 3Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1Crédito Consignado 2 1 3Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1

BANCO CSF S/A 08357240 13

CARTÃO CARREFOUR/BANCO CARREFOUR

Cobrança indevida. 2 2 4Cobrança vexatória/difamatória 1 0 1






Problemas

Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 0 1Não entrega de copia do contrato 0 1 1Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1

BANCO DAYCOVAL S/A 62232889 2

BANCO DAYCOVAL

Cobrança indevida. 1 0 1Lançamento Não Reconhecido na Fatura 0 1 1

BANCO DO BRASIL S/A 00000000 2

Cobrança indevida. 1 0 1Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1

BANCO DO BRASIL SA 00000000 11

Cobrança indevida. 2 1 3Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 3 3Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 2 2Lançamento Não Reconhecido na Fatura 2 0 2Roubo de cartão 0 1 1

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 92702067 1

BANRISUL


BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 33885724 4

ITAU CONSIGNADO / ITAU BMG CONSIGNADO

Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1Crédito Consignado 2 1 3

BANCO ITAUCARD S/A 17192451 10

ITAUCARD FINANCEIRA

Cobrança indevida. 3 0 3Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 1 4Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1Roubo de cartão 0 1 1

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO 33254319 3

BANCO LOSANGO S.A.

Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 17184037 1

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1

BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. 71371686 2






Problemas

OLE CONSIGNADO

Cobrança indevida. 1 0 1Crédito Consignado 0 1 1

BANCO PAN S/A 59285411 10

BANCO PAN

Cobrança indevida. 1 0 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 4 6Crédito Consignado 2 1 3

BANCO SAFRA S.A. 58160789 7

BANCO SAFRA

Cobrança indevida. 1 0 1Cobrança vexatória/difamatória 0 1 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 2 2Crédito Consignado 1 2 3

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90400888 12

SANTANDER

Cobrança indevida. 2 2 4Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 3 3Crédito Consignado 1 0 1Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1Não pagamento de indenização (seguros em geral) 0 1 1Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1Venda enganosa 1 0 1

BANDA DO RÉ MI 23621347 1

BANDA DO RÉ MI


BEL MICRO COMPUTADORES LTDA 71052559 1

3GREEN TECHNOLOGY


BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 61369856 1

BAU DA FELICIDADE


BICUDO CENTER CAR VEICULOS LTDA 58635376 1

NOTRE DAME


BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA 54336615 1

BIOLABOR


BIOMEDYCUR COMERCIO DE COLCHÕES TERAPEUTICOS EIRE 28238109 1

PILLOWMED







Problemas

BLACK e DECKER DO BRASIL LTDA 53296273 1

BLACK e DECKER DO BRASIL LTDA


BLALDIOMARA MEDEIROS PEREIRA 19757358 1

BLALDIOMARA MEDEIROS PEREIRA


BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COM ELETRÔNICOS LTDA 20857131 5

WWW.MARABRAZ.COM.BR

Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3Produto entregue diferente do pedido 0 1 1Produto entregue incompleto 0 1 1

BOA COMPRA 06375668 1

BOACOMPRA.COM


BOA VISTA SERVICOS S.A. 11725176 1

BOA VISTA SERVICOS S.A. / SCPC

Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1

BOULDER ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 09413206 1

BOULDER ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA


BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 92682038 1

BRADESCO AUTO/RE


BRADESCO SEGUROS S.A. 33055146 1

BRADESCO SEGUROS S.A.


BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A 27665207 1

BRASILPREV


BRINK HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 12346929 1

Não cumprimento do contrato/proposta 0 1 1

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S.A. 76492701 3

BRITÂNIA / PHILCO

Falta de peca de reposição 0 1 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1Produto com vício 1 0 1

BRL EVENTOS EIRELI 20136193 1

BRL EVENTOS








Problemas


BRTEC EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 02857292 1

Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1

BRUNO EDITORA E INFORMÁTICA LTDA.-EPP 11543377 1

ESCOLA INFO JARDINS / JDS CURSOS


BUY NOW BR EIRELI 11357024 1

BUY NOW BR


BUZO CONSTRUCOES LTDA 30119182 1

BUZO CONSTRUCOES


BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 01149953 4


CABRAL MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. 1

CABRAL MULTIMARCAS


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 00360305 24

CAIXA

Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1Cobrança indevida. 4 2 6Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 2 5Crédito Consignado 1 1 2Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 5 6Roubo de cartão 1 1 2SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1

CAMILA C RIBEIRO DA CRUZ 24435815 1

MILA EVENTOS

Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1

CAMPOVEL AUTOMOVEIS LTDA 15027821 2

CAMPOVEL AUTOMOVEIS LTDA


CAR SYSTEM ALARMES LTDA 04401579 2

CAR SYSTEM

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1

CARDAL ELETRO METALÚRGICO LTDA 43562859 1






Problemas

CARDAL


CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 03546261 2

CARDIF DO BRASIL

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS REY 37590991813 29162750 1

CONSERTA SMART - ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45543915 9

CARREFOUR

Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1Produto entregue diferente do pedido 0 1 1Publicidade enganosa 0 1 1Roubo/furto 0 1 1

CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA 45543915 9

CARREFOUR.COM.BR

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2Produto com vício 1 0 1Produto entregue diferente do pedido 1 0 1

CASA DO CELULAR 1


CASA NOVA TERCERIZACOES, MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME 02702566 1

CASA NOVA MUDANCAS


CASTRO ACADEMIA FITNESS LTDA -ME 22597104 2

ACADEMIA CORPO EM AÇÃO

Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1

CENTERCOB LTDA - ME 08805686 1


CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENT E PENS 07164985 6

CGT - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENT


CENTRAPE- CENTRAL NACIONAL DOS APOSENT E PENS 07164985 1

CGT - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENT

Consulta Sobre Serviços (Pesquisa, cartilha, endereços, outros) 1 0 1

CENTRO AVANÇADO DE ODONTOLOGIA 27586567 1






Problemas

ODONTOCLINIC

Não Entrega de Produto 1 0 1

CENTRO DE FORMACAO, APLICACAO E CULTURA EIRELI 09231694 1

CFAC

Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 0 1 1

CERAMICA PORTINARI S/A 00334497 1


CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 03722919 1

CARTÃO AURA


CHARME MOVEIS EIRELI ME 26660174 1

CHARME MOVEIS


CHRISTOPHER ROBERT CUNHA DICKINSON 23840111897 27613837 1

DICKINSONS SCHOOL


CÍCERO SOMAVILLA 02932651 1

SUL MOVEIS


CIELO S.A. 01027058 1

CIELO S.A.


CLARO S.A. 40432544 86

CLARO / EMBRATEL / CLARO TV / CLARO FIXO / NET

Cobrança indevida/abusiva 31 2 33Contrato - Rescisão/alteração unilateral 10 1 11Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 0 1Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 0 1 1Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1Recusa injustificada em prestar serviço 2 0 2Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 2 4Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 0 3Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1

NET

Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1Cobrança indevida/abusiva 12 4 16Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 2 2






Problemas

Produto com vício 0 1 1SAC - Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2

CLAUDEMIR DONIZETI DALBETO ME 16839626 1

CMN ENGENHARIA DE NEGÓCIOS


CLAUDINEY DE ANDRADE 14945959 1


CLEIDE DEPARTAMENTO COMERCIAL 1


CLINICA DENTARIA UNIÃO DE SOROCABA LTDA 16969921 1

UNIÃO CLINICA DENTARIA

Vício do Produto/Serviço 0 1 1

CLÍNICA ODONTOLOGICA DRA. FABRÍCIA DE ARRUDA CORDE 00022049 1

FABRÍCIA DE ARRUDA CORDEIRO - CONSULT ODONTO

Publicidade enganosa 0 1 1

CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. 07170938 38

!! NÃO CADASTRAR !! REGISTRAR PARA VIA-VAREJO!!

Desistência de compra (cancelamento de compra) 5 0 5Não entrega/demora na entrega do produto 0 3 3Produto com vício 3 2 5Produto entregue diferente do pedido 1 2 3Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1

EXTRA.COM/CASASBAHIA.COM/PONTOFRIO.COM/BARATEIRO.C

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 2 4Não entrega/demora na entrega do produto 8 4 12Produto com vício 2 0 2Publicidade enganosa 0 2 2

COBAP E#8722; CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E P 91340141 1

COBAP


COLÉGIO AGOSTINHO BUENO EIRELI - ME 23909982 1


COLONHEZE INSTALACOES LTDA - ME 18124521 4

COLONHEZE INSTALACOES / INTERMAX ELETRONICOS

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1Não cumprimento à oferta 1 0 1Venda enganosa 0 1 1










Problemas

COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA 61234985 1

CAMPNEUS


COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA 10480029 1

LOJAS MARABRAZ


COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JOLI LTDA 51769255 1

JOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO


COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47508411 3

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO


COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47508411 3

EXTRA / PÃO DE AÇÚCAR

Produto com vício 1 0 1Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL 62307848 1

LEASING RENAULT


COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL 92751213 5

PREVISUL

Cobrança indevida. 4 0 4Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA 53859112 1

CPFL SANTA CRUZ


COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ 04172213 37

CPFL

Cobrança indevida/abusiva 14 10 24Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 0 2Não pagamento de indenização 1 0 1TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade 4 3 7Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 1 2

CONCREBOM POSTE PADRÃO SOROCABA 1

CONCREBOM POSTE PADRÃO SOROCABA


CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. 16577631 1







Problemas

CONS NAC VOLKSWAGEN - ADM DE CONSORCIO LTDA 47658539 1

CONSÓRCIO VOLKSWAGEN


CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA 45441789 1

CONSÓRCIO HONDA


CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA 45409125 1

CONSTRUTORA ALAVANCA


COPA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08399618 1

COPA IMÓVEIS


CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO 04670195 4

CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

Cobrança indevida. 1 1 2Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. 12109247 4

Cobrança indevida. 1 1 2Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1

CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 60779196 1

CREFISA


CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 62984091 2

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL


CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. 10760260 7

CVC

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 3 3Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1

D.J. DE FALCO - ME 22399540 1

CORPO DIVINO


DAKOTAPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOT 08677036 1

DAKOTAPARTS / CONNECT PARTS / CONECT PARTS






Problemas


DAMARIS CRISTINA PONTE (KILLIAN) 29430735 1

KILLIAN


DANYLLO TAGAWA EPP 24270516 1

NACIONAL CNH SOLUÇÕES


DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 61591459 1

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA


DEBORA SILVA DOS SANTOS - ME 30823979 1

DEBORA KIDS


DECOLAR.COM LTDA. 03563689 3

DECOLAR.COM

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 0 2

DEKK SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 27959423 1


DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 72381189 2

DELL


DIDE FUNILARIA 1

DIDE FUNILARIA

Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1

DINASTIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 01644448 1

DINASTIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO


DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 05871385 1

DORMANT


DOTTAVIO HAIR 1


DR FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA 1


DRYCLEAN USA 1

DRYCLEAN USA






Problemas


EBANX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13236697 3

WWW.EBANX.COM

Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2Produto entregue diferente do pedido 0 1 1

EBRAE ESCOLA BRASILEIRA DE ENSINO A DISTÂNCIA 1


ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316 7

CORREIOS

Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 4 5Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 1 2

EDITORA ABRIL S.A. 02183757 1

EDITORA ABRIL


EDITORA CARAS S.A. 56324114 1

EDITORA CARAS S.A.


EDITORA DE CATALOGOS ATLANTA LTDA 62877808 1

EDITORA DE CATALOGOS ATLANTA LTDA


EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA 38733648 2

UNOPAR

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1

EDITORA ESCALA LTDA 67526301 1

EDITORA ESCALA LTDA


EDITORA GLOBO S/A 04067191 4

EDITORA GLOBO

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 3 0 3Venda enganosa 1 0 1

EDITORA TRÊS LTDA 59225284 3

EDITORA TRÊS

Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 0 1 1Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1

EDUARDO MATOS MOTA 24555891 1

VOTOPISOS LAMINADO









Problemas

ELECTROLUX DO BRASIL S/A 76487032 1

ELECTROLUX.COM.BR


ELIANO MARCIO DE SOUZA 22715747 1

MARCIO MULTIMARCAS


ELISABETE MAYUMI NEMOTO SILVA - EPP 08345962 3

NEMOTO HIPERMERCADO DA CONTRUÇÃO

Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1Produto com vício 0 1 1

ELIZAIL CAMARGO MARTHO 02088914803 26279569 1

CISNE TURISMO


ELLOS ACADEMIA DE BELEZA 23699897 1


EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A. 09132659 1

CLARO TV


EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. 16041592 1

EMTRAM TRANSPORTES

Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1

ENGAGE ELETRO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EI 24867555 1

ENGAGE INFO


ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA 17363487 1


ESC EMPREENDIMENTOS LTDA 13306040 1

ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1

ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. 03363565 1

ESAMC


ESCOLAS LUMINOVA LTDA 28849342 1

ESCOLA LUMINOVA


EURO CURSOS LIVRES LTDA 28976998 4






Problemas

EUROANGLO


EUROSERV ENG. E COM. DE TRAT. DE SIST. DE AGUA EUR 1

EUROSERV


EVERSON DOS SANTOS FERREIRA ME 02611878 2

STUDIO VIDRO


EXCLUSIVE AUTOMOVEIS LTDA 12965215 1

EXCLUSIVE AUTOMOVEIS LTDA


EXPRESSO PREMUTO MAQUINAS E SERVIÇOS EIRELI - ME 15215872 1

ESPRESSO FORTE


F.M.C.A. DE SOUSA - EPP 14252162 1

ONIX LINE


FABIO BORGES SANTANA ME 21419309 1

CASAS FINNA PLANEJADOS


FABIO LUIS PRINCIPE EIRELI EPP 1


FABRICIA DE ARRUDA CORDEIRO 5

CONSULT ODONT DRA FABRICIA DE ARRUDA CORDEIRO

Não cumprimento à oferta 0 2 2Preço do produto/serviço 0 1 1Publicidade enganosa 0 1 1Vício do Produto/Serviço 0 1 1

FAC SÃO ROQUE 58988197 1

Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1

FACULDADE XV DE AGOSTO LTDA 03401784 1

FACULDADE DE SOCORRO


FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A 01009876 4

IP CORP


FAST VIDROS DISTRIBUIDORA EIRELLI - EPP 20537703 1






Problemas

FAST VIDROS


FERNANDA BERNARDINELLI FREITAS 18678423862 28962707 1

DEREMA


FERNANDO AUGUSTO DIAS 14951106809 29640428 1

CARTAZ FOTOS FILME FORMATURAS


FERNANDO DE OLIVEIRA MOTTA 00039131 1

BOING COBERTURAS METALICAS

Serviço em desacordo com norma/lei 1 0 1

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA 38977438845 15459474 1

STUDIO FERNANDO VIEIRA

Não cumprimento à oferta 0 1 1

FINALIZE CONSULTORIA 13939422 1


FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 06881898 3

FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD / FIT

Cobrança indevida. 0 2 2Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA 51757300 1

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO


FORTI RIZZI LTDA ME 19480414 3

GRUPO ALL NET

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 92660406 1

FRIGELAR S/A


FUJITSU GENERAL DO BRASIL LTDA 43244771 1

FUJITSU AR CONDICIONADO


FUNDACAO SAO PAULO HOPITAL SANTA LUCINDA 60990751 1

HOSPITAL SANTA LUCINDA

SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1

FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. NÃO PADR. NPL II 29292312 1






Problemas

FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. NÃO PADR. NPL II


FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I09263012 1

FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS


G.B. DE OLIVEIRA PEÇAS-ME 18572926 1


GARTHEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 82981721 1

GARTHEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA


GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A. 02863830 3

GAS NATURAL FENOSA - NATURGY

Cobrança indevida/abusiva 2 0 2Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1

GAT LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. 49564016 1

G.A.T. LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS

Não devolução de caução 0 1 1

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS 77941490 1


GBCOB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 05896461 1

GBSUL / GBCOB


GENERAL MC COMERCIO DE PNEUS EIRELI - EPP 28590489 1

Peso/volume/quantidade/tamanho 0 1 1

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 59275792 1

GENERAL MOTORS / CHEVROLET

Falta de peca de reposição 1 0 1

GHIMPER ESPORTES E ACADEMIAS EIRELI 22125234 1


GIOVANNA BOLFARINI DE SOUZA 49534832863 27428513 1

MAKMAK


GLASS CAMPOLIM II SPE LTDA 18701983 1

GLASS COMPOLIM


GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA 89237911 1

HERVAL MOVEIS E COLCHÕES // GLOBAL DISTRIBUIÇÃO










Problemas


GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 06164253 1

GOL LINHAS AEREAS


GOLD FINGERS 18948195 1

CLASS FINGERS JOIAS E RELOGIOS LTDA EPP


GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 08723544 1

GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Rescisão do contrato pela não entrega do imóvel 0 1 1

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 06990590 1

GOOGLE SÃO PAULO


GRACE KELLY GOMES DA SILVA - ME 28560702 1

GUSTAVO AUTO CENTER


GRAZIELLE XIMENEZ FIGUEIREDO 27987323870 17076487 1


GUSTAVO CAETANO DE SOUSA 10451381 1

OPT ÓCULOS


HAMILTON ROSSI BORGES ME 10650682 1


HANNICKEL MOTORES LTDA 74543422 1


HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. 79379491 2

HAVAN

Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1Venda enganosa 0 1 1

HDI SEGUROS S.A 29980158 1

HDI SEGUROS


HERMANOS TATTO SHOP 1

HERMANOS TATTO SHOP


HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. 03012230 1

HIPERCARD BANCO MULTIPLO






Problemas


HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 50221019 1

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Má prestação de serviço (recusa, mau atendimento, sonegação de mercadoria, venda casada, entrega diferente do pedido) 1 0 1

HORIZONTE - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL 01877734 1


HORTENCIO VIDROS 27312443 1

HORTENCIO VIDROS


HP7 4

Produto com vício 0 1 1Produto entregue diferente do pedido 0 2 2Produto entregue incompleto 0 1 1

HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA 62032180 1

CORONA


IDEA COMUNICAÇÃO E MARKETING 1

IDEA COMUNICAÇÃO E MARKETING


INFINITY HALL 15721182 1

M&M DANCETERIA LTDA

Roubo/furto 0 1 1

INNOCENCIA ROUDAN MARALDI 29218858 1

CHILLI BEANS


INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 44351146 1

METODISTA


INTERCONECT PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA11284553 1

INCONNECT TRANSMISSAO DE DADOS


IPANEMA FERRAGENS E LAJES 1


IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAME 02608755 1

FACULDADE ESTACIO UNIRADIAL


IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRED. E FIN. 06912785 1






Problemas

IRESOLVE


IRMÃ DULCE INSTITUTOPOLITECNICO DE ENFERMAGEM LTDA 07722413 1

IRMÃ DULCE INSTITUTOPOLITECNICO DE ENFERMAGEM LTDA


ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 00000776 1

ITAU ADM DE CONSORCIOS

Valor de reajuste (mensalidade) 0 1 1

ITAÚ SEGUROS S/A 61557039 1


ITAÚ UNIBANCO S/A 60701190 7

BANCO ITAÚ/BANCO UNIBANCO

Cobrança indevida. 2 0 2Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 2 4Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1

J C MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI 06325232 1

J.C. MORAIS


J R PETER AGÊNCIA DE MODELOS E FOTOGRAFIA 27146456 1

J R PETER AGÊNCIA DE MODELOS


J. R. DE LIMA TREINAMENTO 1

BRASIL PISO 3D


JAÇA ESTAMPARIA & CONFECÇÕES 1

JAÇA ESTAMPARIA


JCN SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING 05057462 1

RECARGA FACIL


JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 12585570 1

JULIO & JULIO


JOÃO RODRIGUES ANDREA EPP 1


JORGE LOPES CALHAS -ME 18847716 1

JL CALHAS







Problemas

JOSE DE ARIMATEIA MARTINS 25182361807 24624347 1

PNEU BARATO / PNEU REMOLD


JOSE SOARES DE MORAES PRODUTOS OPTICOS 1

JOSE SOARES DE MORAES PRODUTOS OPTICOS


JROBERTO JOIAS 1

JROBERTO JOIAS


JURANDIR BATISTA CUSTODIO - ME 10294261 1


KADU ARTS 23925265 1

CARLOS EDUARDO PONTES GARBO


KAIROS SOROCABA RESIDENCIAL SPE LTDA 18599844 1

KAIROS SOROCABA RESIDENCIAL


KALUNGA COM. 43283811 1

KALUNGA COM. E IND GRAFICA LTDA


KARINA PEREIRA SOARES 39388322827 27415681 1

ROKA CALCADOS E ACESSORIOS


KARVAS CBV PARTICIPAÇÕES LTDA 11920250 1


KMS SILVA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULAR 1


KNS EMPR, COM DE ART PROM EM GERAL LTDA 02765029 1

KNS


KRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP 25159335 1

KRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP


L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME 07979729 2

MUNDIAL EDITORA

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1








Problemas

L.A. RIBEIRO TRAJES A RIGOR LTDA 11284529 1

SUPREME NOIVAS


LEONALDO DONIZETE MIGUEL 16013209812 1


LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM 01438784 1

LEROY MERLIN


LETICIA NOGUEIRA 11278014 2

AUTO MAIS VEICULOS


LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA 01166372 4

LG

Falta de peca de reposição 1 0 1Produto com vício 1 2 3

LIKA HAIR 19862881 1


LKD COMERCIO ELETRONICO S.A. 10979023 1

LOJASKD.COM.BR


LKD COMERCIO ELETRÔNICO S/A 10979023 5

LOJAS KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 3 3Não entrega/demora na entrega do produto 0 2 2

LOCALCRED CALLCENTER, TELEATENDIMENTO TELESERVIÇOS 24282653 1


LOCALIZA RENT A CAR SA 16670085 1

LOCALIZA


LOGITECH DO BR COMERCIO DE ACESSOR. DE INFOR. LTDA 08573862 1

LOGITECH DO BRASIL


LOJAS AMERICANAS S.A. 33014556 1

LOJAS AMERICANAS (CIP ELETRÔNICA)


LOJAS C&A 1

LOJAS C&A






Problemas


LOJAS CEM S.A. 56642960 2

LOJAS CEM


LONGO e OLIVEIRA SOROCABA LTDA - ME 02092222 1

FOTO OTICA ALIANÇA


LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. 05281313 1

LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS


LUAN CESAR GARCIA 39776880819 14430845 1

DELARES TAPEÇARIA


LUCIANO LOPES GONCALVES - ME 07110934 1

LOPES VEICULOS


LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUSA 22494680875 30959557 1

BROGNI UTILIDADES


LUIS FERNANDO DA SILVA 27826743826 24776694 1

LUIS PEÇAS


LUIZ ALBERTO LOURENÇO - ME 28824798 1

LL - MARMORARIA


LUIZ GUSTAVO SCAREL 31138219835 24135525 1

PNEU REMOLD COOP - AG SUCATAS RECICLAGEM


LUIZA SEG SEGUROS S.A. 07746953 1

LUIZASEG


LUIZACRED S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENT 02206577 2

LUIZACRED S.A. - CFI


M.CUNHA E CIA LTDA-ME 05028219 1

CASA DOS ELETROS







Problemas

M.P.T. COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA 11087261 1

POLO AR CONDICIONADO


M.T.A. CALHAS 1

M.T.A. CALHAS


MADEIREIRA SAN DIEGO 1

MADEIREIRA SAN DIEGO


MAG COMERCIO COLCHOES LTDA 1

MAG COLCHOES


MAGAZINE LUIZA S.A. 47960950 4

LOJAS MAGAZINE LUIZA / MAGAZINELUIZA.COM.BR

Cobrança indevida. 1 0 1Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1Venda enganosa 1 0 1

MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDA 04685739 1

MICROCAMP


MANIA GAMES EIRELI 31810163 1

MANIA GAMES


MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. 61074175 1

MAPFRE SEGUROS


MARCELO SOUZA DE PAULA 14387493 1

KEYS OF THE WORLD


MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOVEIS 00914038 1


MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOVEIS - EPP 00914038 1

OPÇÃO MOVEIS

Produto causou danos materiais 0 1 1

MARCOS ANTONIO PAYAO JUNIOR - ME 28569849 1

FORTCENTER SOROCABA







Problemas

MARCOS TEIXEIRA DE MELO 00009937 1


MARIA KARUANE PEREIRA BARBOSA - ME 27181108 1

CHINA VARIEDADES


MARIA SILVIA JORDAO 12274557802 18484155 1

MARIA PAULA BRIGADEIRO

Má prestação de serviço (recusa, mau atendimento, sonegação de mercadoria, venda casada, entrega diferente do pedido) 0 1 1

MARINA DIAS DOS SANTOS 00012271 1

JOINHAS KIDS BUFFET INFANTIL E EVENTOS


MARIO BACCARO FILHO - ME 04271419 1


MARIO JUNIOR DE ASSIS SANTOS 38807439832 12701873 1

MCEL CELULARES


MARISA LOJAS S.A. 61189288 1

LOJAS MARISA


MÁXIMA AUTOMÓVEIS LTDA - ME 09371244 1

MÁXIMA AUTOMÓVEIS


MD CLINIC HAIR 1


MEDCAO 1

MEDCAO


MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA 49364193 1

MEDIPLAN ASSISTENCIAL

Problemas relativos a emissão/remessa de carnes/orçamentos 0 1 1

MEGA MODEL AGENCY 11672093 1

MEGA MODEL AGENCY


MEGA VIDROS ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO 1


MEGAMAMUTE COM. ON LINE ELETR. INFORMATICA LTDA 13477477 1

MEGAMAMUTE COM. ON LINE ELETR. INFORMATICA LTDA










Problemas


MELLO e FRAGA OPERADORA DE TURISMO LTDA. 03784083 4

ELITE TOUR / ELITE VIAGENS E TURISMO


MEMORIAL ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS LTDA. 71563811 1

MEMORIAL PARK


MENDES REPRESENTAÇÕES 1


MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03361252 2

MERCADOLIVRE


MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇOES LTDA 10573521 3

MERCADOPAGO.COM

Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1

METALFRIO SOLUTIONS S.A. 04821041 1

METALFRIO


METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIV. S/A 02102498 1

SORRIA SEGURO - METLIFE


MICHELE DA SILVA FERNANDES 38671564843 24138765 22

LIGUE LUZ POSTE PADRÃO

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 3 4Não entrega/demora na entrega do produto 4 8 12Produto entregue incompleto 1 1 2Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 2 2

MIL GRAU MATERIAIS HIDRAULICO E ELETRICO EIRELI 07031696 1


MILENA TURISMO 1

MILENA TURISMO


MINAS DENT ODONTOLOGIA LTDA 24015320 1


MINDTEC ELETRONICOS EIRELI 26887082 1






Problemas


ML NACIONAL ESQUADRIAS LTDA - ME 26484110 3

ML NACIONAL / SERRALHERIA NACIONAL

Produto entregue diferente do pedido 0 1 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 1 1

MONTEPIO DE SÃO PAULO EIRELI 57055675 1

INCOR URGENCIAS


MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA 01472720 8

MOTOROLA

Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1Produto com vício 6 0 6

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S.A 07976147 3

MOVIDA RENT A CAR

Cobrança indevida/abusiva 0 1 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2

MPSW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 10433031 5

MPSW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Não cumprimento do contrato/proposta 0 1 1Não pagamento de indenização 0 2 2Rescisão do contrato pela não entrega do imóvel 1 1 2

MR SOLUÇÕES EIRELI - ME 14805988 1

MR SOLUÇÕES EM CNH


MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 08343492 2

MRV ENGENHARIA

Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 0 1 1Rescisão do contrato pela venda enganosa 0 1 1

MSC COMERCIO DE PNEUS LTDA ME 23837021 1

BONO PNEUS


MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. 05102954 1


MULTICOBRA COBRANCA LTDA 51098549 1

MULTICOBRA

Cobrança vexatória/difamatória 0 1 1

MULTILASER INDUSTRIAL LTDA 59717553 1






Problemas

MULTILASER INDUSTRIAL


MUNDO CELULAR 1


MV AUTO PECAS SOROCABA LTDA - ME 01655945 1


N.I FERREIRA MOVÉIS- EPP 28359111 6

CASAVERT MÓVEIS PLANEJADOS

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Não entrega/demora na entrega do produto 3 1 4

NATUFIBRAS COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI 21115756 1

NATUFIBRAS


NATURA COSMETICOS S/A 71673990 1

NATURA


NET PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06066832 1


NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. 13590585 2

NETFLIX


NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA 66970229 1

NEXTEL


NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA 59546515 1

NIKE


NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 04104117 1

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA


NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 44649812 1

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE


NU PAGAMENTOS S.A. 18236120 1

NU PAGAMENTOS S.A.

Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 0 1 1






Problemas

NUCI e NUCI LTDA 05425573 1

AUTO ELÉTRICO AVENIDA

Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 0 1 1

O BARRACÃO MÓVEIS 21041985 1

O BARRACÃO MÓVEIS

Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 0 1 1

OFICINA RI JÓIAS 1


OI MÓVEL S/A 05423963 29

OI CELULAR

Cobrança indevida/abusiva 11 7 18Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 2 5Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 0 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 0 3Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1

OLIVEIRA & OLIVEIRA SERV. DE NEGOCIAÇÕES LTDA-EPP 17974133 1

FINDJUROS NEGOCIAÇÕES


OLIVEIRA E MADIA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA 06260831 2

OLIVEIRA E MADIA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA


OMEGA VEICULOS SOROCABA LTDA 04736612 1

OMEGA VEICULOS


OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 92228410 3

Cobrança indevida. 1 0 1Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1

OPÇÃO MÓVEIS - MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOVEIS 00914038 1

OPÇÃO MÓVEIS - SHOPPING CIDADE


ORGANIZAÇÃO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEFICIARIAS 71483242 2

OFEBAS

Cobrança indevida/abusiva 1 0 1Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1

ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMENTO DE LUTO 57051120 1

OSSEL VILA ASSIS

Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1








Problemas

ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUT 57051120 2

OSSEL

Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 1 2

ORTOTRATE ORTOPEDIA LTDA 21975242 1

ORTOTRATE ORTOPEDIA


OSVALDO DAMETTO - ME 23226390 2

ACADEMIA SPIM FITNESS

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1

OTICA CORONEL BENEDITO LTDA - EPP 23659163 1

OCULOS MANIA


ÓTICA EXÓTICA 1


OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 45783289 1


OUTLET 1


OUTLET DAS PECAS 1


P&PS COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME 23557364 6

DR. CELULAR // MR PHONE

Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2Produto com vício 1 0 1Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 2 2

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO 04533779 2

CARTÃO PAG


PAGSEGURO INTERNET LTDA 08561701 1

PAGSEGURO


PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA 20014303 1

PANORAMA MOVEIS ONLINE


PARANÁ BANCO S.A. 14388334 1

PARANÁ BANCO S.A.






Problemas

Crédito Consignado 1 0 1

PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 09170612 2

PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Não cumprimento do contrato/proposta 0 1 1Não entrega da escritura 0 1 1

PARQUE SERRA AZUL INCORPORAÇÕES SPE LTDA 21212614 1


PASSARELA MODAS LTDA 45512555 1

PASSARELA CALÇADOS LTDA


PAULA SOUZA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA 07628663 1

GARANTIA DO BRASIL


PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA 17385570 1

DISTRIBUIDORA MEGALOJA +


PAULO SERGIO MATEO EPP 02708369 1

JOALHERIA MARTINEZ


PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO NETO 26001573 1

TRALERS RODRIGUES


PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A - CFI 43180355 11

PERNAMBUCANAS CARTÕES

Cobrança indevida. 2 5 7Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2Lançamento Não Reconhecido na Fatura 0 1 1Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 67405936 1

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS


PIAMONTE BR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP 24186341 1

TOPCAR CENTRO AUTOMOTIVO


PIRELLI PNEUS LTDA. 59179838 1

PIRELLI PNEUS LTDA.


PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOC LTDA 03239470 1






Problemas

PITAGORAS FACULDADE


PLANET ENGLISH SCHOOL 29736497 1


PNEU REMOLD 1


POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 00436042 1

POLISHOP


PONTO CELL 1

PONTO CELL


PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 61198164 2

Cobrança indevida. 0 1 1Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1

PORTO SEGURO UTI MOVEL LTDA - ME 07568697 1

INCOR - MEDCARD PL ASSIST PRE-HOSPITALAR


PORTOSEG S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME 04862600 3

PORTO SEGURO CARTÕES

Cobrança indevida. 0 1 1Discordância na indenização (seguros em geral) 0 1 1Lançamento Não Reconhecido na Fatura 0 1 1

POSTE PADRÃO PRONTO 2

POSTE PADRÃO PRONTO

Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1Produto entregue incompleto 0 1 1

POX NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA - ME 07209817 3

POX NET


PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 07191250 1


PREDIAL NOVO MUNDO LTDA 61095790 1

PREDIAL NOVO MUNDO

Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 0 1 1

PREDYAL EPSERV SERVIÇOS LTDA 17191281 1







Problemas

PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES 30282939 4

PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES


PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. 61590816 1

MARISA ODONTO


R E R ASSESSORIA E SERVIÇOS 1

R E R ASSESSORIA E SERVIÇOS


R. CANADEU AUTOMOVEIS 10425020 1

AUTO FACIL VEICULOS MULTIMARCAS


R. PADILHA ESTOFADOS EIRELI 18510563 1

MUNDIAL ESTOFADOS


R.D. EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES EIRELI 20248731 1

Loteamento irregular 0 1 1

RAMILTON FRANCISCO DOS SANTOS ME 18026717 1

MARCENARIA MODERNA LR


REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 27351731 4

Calculo de prestação em atraso 1 0 1Cobrança indevida. 1 1 2Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 0 1

RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL08848247 1

RECOVERY DO BRASIL


REGINALDO RIBEIRO DA SILVA 28308817 1

TAPEÇARIA SILVA


REI DO CÂMBIO HIDRAMÁTICO 21358782 1

REI DO CÂMBIO HIDRAMÁTICO


RENAULT DO BRASIL S/A 00913443 1

RENAULT


RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 90055609 1










Problemas

RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO


RESIDENCIAL TULIPAS EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA 19196394 1


RIBEIRO AUTO CENTER 1


RICARDO LUIZ DOS SANTOS SOROCABA-ME 03950617 1

SIMUS PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO


RN COMERCIO VAREJISTA S.A 13481309 1

RICARDO ELETRO


RODRIGUES MARCENARIA 00041231 1


ROGA PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA 97538102 1

QUIOSQUE MOTOROLA ESPLANADA


ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 05800256 1

ROLDAO


ROUPA NA KOMBI 00046381 1

LUCAS HENRIQUE IDALGO SILVA


RVE ENGENHARIA LTDA 05369512 2

RVE ENGENHARIA LTDA

Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 0 1 1Defeito/Risco à saúde e segurança 1 0 1

SABEMI SEGURADORA S/A 87163234 4

SABEMI SEGURADORA S/A

Cobrança indevida. 2 0 2Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1

SAMARA RODRIGUES REZENDE 40518546802 24338072 1

SAMARA MODAS E ACESSÓRIOS ITU


SAMSONITE BRASIL LTDA 01548091 1

SAMSONITE BRASIL LTDA







Problemas

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 00280273 14

SAMSUNG


SAMUEL MARTINS ALVES 00001416 1


SANTANA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 05503849 1

SANTANA FINANCEIRA SHOPCRED


SARAIVA E SICILIANO S/A 61365284 1

LIVRARIA SARAIVA


SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA 61077830 4

ROCHEDO / CLOCK / ARNO

Defeito/Risco à saúde e segurança 0 1 1Produto com vício 0 3 3

SEI TABATINGUERA EMPREENDIMENTO IMOB SPE LTDA. 14590700 1

SEI TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS


SERASA S.A. 62173620 2

SERASA EXPERIAN

Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1Não comunicação de negativacao 1 0 1

SERMAC ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. 58386012 1

CONSORCIO SERMAC


SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 71480560 22

SAAE SOROCABA

Cobrança indevida/abusiva 13 7 20Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 0 2

SIDNEI MOREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA 29721185884 28599571 1

THABYTA RAMOS CONFECCAO


SILVANA DOS SANTOS LIMA - ME 24547177 1

IMPERIUM GAMES E INFORMATICA


SISTEMA EDUCACIONAL TERRA RASGADA LTDA 07452460 1

HCP - HORACIO CURSOS PREPARATORIOS






Problemas


SKY BRASIL SERVICOS LTDA 72820822 31

SKY

Cobrança indevida/abusiva 5 4 9Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 1 2Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Produto com vício 1 0 1Recusa injustificada em prestar serviço 0 5 5Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 2 2Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 8 10Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 1 1

SMALL PNEUS 1

SMALL PNEUS


SMALL PNEUS - COMERCIO E REPARACAO EIRELI 15406950 1

AUTO CENTER SMALL / AXXON PNEUS


SMARTER BRASIL COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA. 13167651 1


SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34075739 1

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA


SOFT+ ASSISTÊNCIA 1


SOLANGE AP DA SILVA ROSA 1

FAMILY DECOR


SOMA AUTOMOVEIS LTDA 12862012 1

Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1

SONY BRASIL LTDA 43447044 1


SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO 19115969 1

PLAYSTATION E REDE PSN


SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. 04667337 1

SONY CELULAR E SMARTHPHONES


SOROCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 04814563 6






Problemas

SOROCRED

Cobrança indevida. 1 1 2Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 1 2Venda enganosa 0 1 1

SORODATA MICROINFORMATICA LTDA - ME 59513614 1

SORODATA


SOROFERROS 1


SOROLAR MOVEIS E MODULADOS 1


SORRISUS SOROCABA 1

SORRISUS SOROCABA - UNIDADE SHOPPING PÁTIO CIANÊ


SOUZA AFONSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 11359381 2

SOUZA AFONSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 0 1 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1

SOUZA PARTS E PECAS LTDA 20152876 1

SOUZA PARTS E PECAS LTDA


SPAZIO PRIME MOVEIS PLANEJADOS 1


SPE PORTO SEGURO 02 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSS.A 22059167 1

PORTO SEGURO IMOBILIÁRIOS S.A


SPOTLIGHT EVENTOS LTDA. 24085204 1


SRB CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA. 29699770 1

SRB CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA.

Não Entrega de Produto 0 1 1

STARSAGEPLANEJADOS MOVEIS SOB MEDIDA 1


STRYKE DESENVOLVIMENTO 29791362 1

STRYKE DESENVOLVIMENTO









Problemas

SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. 03558096 2

SULACAP

Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1Não devolução de caução 0 1 1

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA SA 01704513 1

SULAMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1

SUPER MOTO 1


SUPERMERCADO SÃO JOSÉ 1

SUPERMERCADO SÃO JOSÉ

Oferta enganosa 0 1 1

SUPREMATECH MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA 07796631 1


SUPREME VEICULOS LTDA 19630493 1


SV VIAGENS LTDA 06179342 1

SUBMARINO VIAGENS / SUBMARINOVIAGENS.COM.BR


TADEU AUTOMOVEIS 1

TADEU AUTOMÓVEIS


TAM LINHAS AEREAS S/A. 02012862 2

TAM LINHAS AEREAS / LATAM AIRLINES

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1

TATIANE APARECIDA DA ROSA 25146930 2

AC TOLDOS

Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1

TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA 65897910 1

TAUSTE SUPERMERCADOS


TECNOLOGIA BANCARIA S.A. 51427102 1

TECBAN


TELEFONICA BRASIL S/A 02558157 37

VIVO / TELEFÔNICA / GVT






Problemas

Cobrança indevida/abusiva 17 5 22Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 2 4Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1Portabilidade numérica 0 1 1SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 0 2Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 0 3Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1

THERMAS HOT WORLD LTDA 27931503 1

THERMAS HOT PARK


THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES -ME 18738378 1

UP MOVEIS / UP DESIGN INTELIGENTE


TIAGO FERREIRA DA SILVA REIS - ME 26062342 1

OUTLET DOS OCULOS


TIM CELULAR S/A 04206050 72

TIM CELULAR

Cobrança indevida/abusiva 12 34 46Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 7 9Desbloqueio de aparelho 1 1 2Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 2 2Portabilidade numérica 1 2 3SAC - Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 0 1 1Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 5 6Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 1 1

TITANIUM ASSESSORIA LTDA - ME 15743403 1

TITANIUM ASSESSORIA


TODDACASA SOROCABA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME 06088344 1

TODDACASA / ITALINEA MOVEIS / CASABELA

Produto causou danos materiais 1 0 1

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 33164021 1

TOKIO MARINE


TOLDOS OLIVEIRA 16834398 1







Problemas

TOMAZ MARTINS RODRIGUES JUNIOR - EPP 05841397 2

LOJA TOMAZ


TONINHO VEÍCULOS 1

TONINHO VEÍCULOS


TRANSLOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA 16959276 4

UNIDAS COMERCIO DE VEICULOS


TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. 00597491 3

EDITORA TRES


TREVIZANI - ENSINO LTDA. 21804876 1

TREVIZANI - ENSINO


UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 17895646 1

UBER


UNIBANCO SEGUROS S.A. 33166158 1


UNICAMPUS CURSOS GERENCIAIS LTDA - ME 09249961 1

A TREVIZANI


UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA. 07195358 2

UNICOC

Cobrança indevida/abusiva 1 0 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1

UNIVERSO ONLINE S.A. 01109184 2

UOL HOST


UNIVERSO ONLINE S/A UOL 01109184 1

EMPREGOCERTO/TODAOFERTA/TODODESCONTO/BOACOMPRA


URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA 26463227 1

URPAY BRASIL

Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1






Problemas

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS 57288748 1

CASA CONCEITO PLANEJADOS


VALDENIR GIOVANI DA SILVA - MARCENEIRO 00026487 1


VALDIR DIAS BORBUREMA 23631034 1

VITAL BORBUREMA


VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA 02449871 2

VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS

Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Venda enganosa 0 1 1

VALEC MOTORS LTDA 04210668 1

NISSAN VALEC


VALLORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA 18804944 1

VALLORA


VALQUIRIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA 02138863 1

CALCADOS AREZZO


VANITAS ENSINO EIRELI 22934396 2

(ANTIGA) EFAC SOROCABA


VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA 11660106 1

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA


VIA ROMA AUTOMÓVEIS LTDA 10655382 1

SAF


VIA VAREJO S.A. 33041260 17

PONTO FRIO / CASAS BAHIA

Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1Publicidade enganosa 0 1 1

PONTO FRIO / CASAS BAHIA / EXTRA.COM.BR

CET – Não fornecimento de planilha de cálculo / Recusa de cálculo. 0 1 1Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1










Problemas

Não entrega/demora na entrega do produto 2 1 3Produto com vício 2 2 4

VIACAO CAICARA LTDA 11047649 1

KAISSARA


VIAÇÃO COMETA S.A. 61084018 4

VIACAO COMETA

Cobrança indevida/abusiva 1 0 1Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 0 2Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1

VIP ACESSORIOS 1


VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 03505295 1

VIRGÍNIA SURETY


VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 13121855 3

VISTA BARBARA LOTEAMENTO

Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 2 0 2Rescisão do contrato pela não entrega do imóvel 1 0 1

VITALCOB ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA 20787649 1

VITAL VIDA / VITAL COB


VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOT 59104422 1

VOLKSWAGEN DO BRASIL


W.M. COMERCIO DE VEICULOS LTDA 58270380 1

W M VEICULOS


WAP JET COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA 1

WAP JET COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA


WASHINGTON CARLOS DA SILVA 1

MODERNA MARCENARIA


WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILI 28633654 1

THERMAS SÃO PEDRO PARK RESORT


WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS 36862280848 30969086 1






Problemas


WHIRLPOOL S/A 59105999 6

MULTIBRAS BRASTEMP CONSUL SEMER

Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 2Produto com vício 2 0 2

WILSON NUNES MORAES 37731606821 21841834 1

DELTA ESCADAS PRE-FABRICADAS


WISHED COMERCIO DE ELETRONICOS E PERFUMARIA LTDA 09617808 1

RBS COMPANHIA DIGITAL


WIX.COM BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. 14644419 1

WIX.COM


WIZARD 03558916 1


WKS FITNESS E SERVICOS TECNICOS EIRELI 11699365 1

KIKOS


WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA 14314050 4

WALMART.COM.BR

Cobrança indevida. 1 0 1Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1Produto com vício 0 1 1Produto entregue diferente do pedido 1 0 1

WR ESQUADRIART 1


XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGO 23010551 1

XCLOUD BRAZIL


YUMI PLUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 20767903 4

YUMI PLUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS

Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1Não cumprimento do contrato/proposta 1 1 2Não devolução de caução 0 1 1

ZAPPIN MOVEIS LTDA. 03689000 1

MOVEIS ZAPPIN






Problemas

Falta de peca de reposição 1 0 1

ZILA VEICULOS 1


ZORRA MARKETING E EVENTOS LTDA ME 19936846 1


ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 17197385 4

ZURICH SEGUROS

Cobrança indevida. 1 0 1Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1Não pagamento de indenização 0 1 1

Total de reclamações : 1482


Emissão : 27/01/2020 15:44 Ranking de Fornecedores no Atendimento/Reclamação Página : 1Período 01/01/2019 a 31/12/2019

Unidade: Todas as UnidadesQtd de Fornecedores: Limite de 40 fornecedoresOcorrências: Todas as ocorrências

Nome Total %

CLARO S.A. 89 4,77TELEFONICA BRASIL S/A 70 3,75COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ 64 3,43TIM CELULAR S/A 57 3,06CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. 49 2,63BANCO BMG S/A 44 2,36VIA VAREJO S.A. 43 2,31ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 40 2,14CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 39 2,09SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 35 1,88OI MÓVEL S/A 34 1,82BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 33 1,77SKY BRASIL SERVICOS LTDA 33 1,77BANCO DO BRASIL SA 26 1,39BANCO BRADESCO S/A 24 1,29BANCO PAN S/A 24 1,29MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA 20 1,07B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 18 0,97BANCO SAFRA S.A. 18 0,97MICHELE DA SILVA FERNANDES 38671564843 18 0,97ASSOC. BRASILEIRA DE APOSENT. PENSION. E IDOSOS 17 0,91BANCO CSF S/A 15 0,8SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA 14 0,75ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO PALMA LTDA 12 0,64CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA 12 0,64BANCO CETELEM S.A. 11 0,59COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 11 0,59BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 9 0,48VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 9 0,48WHIRLPOOL S/A 9 0,48ACE SEGURADORA S.A. 8 0,43BANCO AGIBANK S.A. 8 0,43CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENT E PENS 8 0,43BANCO ITAUCARD S/A 7 0,38LUIZACRED S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENT 7 0,38N.I FERREIRA MOVÉIS- EPP 7 0,38PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A - CFI 7 0,38TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. 7 0,38ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 6 0,32BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 6 0,32

Total - Reclamações da Estatística: 968Total Geral de Reclamações: 1865

SECRETARIA DO GABINETE CENTRALPROCON SOROCABA

Edital nº 05/2020

O PROCON Sorocaba/SP, por este edital, divulga a pauta de audiências de conciliação agendadas para o mêsde fevereiro de 2020, a serem realizadas em nossa sede à Av. Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331.

O conteúdo divulgado neste edital complementa as notificações encaminhadas individualmente aosconsumidores e aos fornecedores. O não comparecimento dos consumidores às audiências conciliatórias,quando não justificado no prazo de 05 (cinco) dias, pode ensejar o arquivamento da reclamação.

FA Consumidor Fornecedor Data/horário

35.019.002.19-0017635ALEXANDRE PEREIRA

ASSANOLIFE FLEX COMÉRCIO DE

COLCHÕES LTDA - ME04/02/20 10:00

35.019.001.19-0018050 EDINA MARIA NESTORICNOVA COMÉRCIOELETRÔNICO S.A.

05/02/20 10:00

35.019.001.19-0017371 LUIZ ANTONIO SOUTOJOSE MORVAN

SEWAYBRICKER JUNIOR36205004879

06/02/20 10:00

35.019.001.19-0008508 JOSE APOLO DA SILVA

AUDIT OFFICERCONSULTORIA LTDA

PLENO AR CONDICIONADOSOROCABA LTDA ME

11/02/20 09:00

35.019.001.19-0014664 SORAIA CRISTIANE DA SILVA E&A PERSONALIZAÇÃO 11/02/20 10:00

35.019.001.19-0018056 JOÃO VIEIRA CRUZ SKY BRASIL SERVICOS LTDA 12/02/20 08:30

35.019.001.19-0014369 LUIS ANTONIO GONCALVES TELEFONICA BRASIL S/A 12/02/20 10:00

35.019.001.19-0018453CLEIDE MARIA DA CONCEIÇAO

SALES RODRIGUES

CNOVA COMÉRCIOELETRÔNICO S.A.VIA VAREJO S.A.

13/02/20 08:30

35.019.001.19-0011591 ADÃO STOKER FILHOASSOC. BRASILEIRA DEAPOSENT. PENSION. E

IDOSOS18/02/20 08:30

35.019.003.19-0017750 JOAO NICOLAU DE OLIVEIRATRES COMERCIO DEPUBLICACOES LTDA.

18/02/20 10:00

35.019.003.19-0016976 ISADORA RANGEL BAPTISTAANHANGUERA EDUCACIONAL

LTDA18/02/20 11:30

35.019.001.19-0016560JULIO CESAR WATANABE

PENHA SOUZAADRIANE CUNHA DOMINGUES

MOVEIS - ME18/02/20 15:30

35.019.003.19-0018332 DANIELA POSSANI DA SILVA PSD2 COMERCIO LTDA. 19/02/20 08:30

35.019.003.19-0019975DANIELE FERNANDA CACAO

RODRIGUES ALVESVIA VAREJO S.A. 19/02/20 10:00

35.019.001.19-0017911CAMILA DATRI BACCELLI

NOLEAPPLE COMPUTER BRASIL

LTDA19/02/20 11:30

35.019.002.19-0017811PEDRO RAMOS DOS SANTOS

FILHOSKY BRASIL SERVICOS LTDA 19/02/20 14:30

35.019.001.19-0018112 ANGELICA KEIKO NAKAMURABLUE GROUP PARTICIPAÇÕES

E COM ELETRÔNICOS LTDA20/02/20 08:30

35.019.001.19-0016642 MARLI SANTOS CARDOSO TELEFONICA BRASIL S/A 20/02/20 10:00

35.019.001.19-0017251MARCOS FERREIRA

GUIMARÃES

CNOVA COMÉRCIOELETRÔNICO S.A.VIA VAREJO S.A.

20/02/20 11:30

35.019.002.19-0020110CAMILA VIANA RUGGERI DO

PRADOVIA VAREJO S.A. 20/02/20 15:30

35.019.001.19-0018609 SIDNEI SONCIM GS VEICULOS 27/02/20 11:30

Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.

ALEXANDRE LANGNER CONCEICÃOSeção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos

PROCON Sorocaba/SP



SECRETARIA JURÍDICASuperintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba/SPEdital nº 006/2020

O PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados, a decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individ-uais, adotando como relatório as razões constantes na manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido à Sra. Secretária Jurídica, situada à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, por petição escrita, con-tendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964/2014 e Decreto Municipal 24.078/2018.FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado35-019.001.18-0021575 - Financeira Itau Cbd S/a Crédito Financiamento e In - 6881898000130 - Tabata Regina de Souza - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0006404 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Eunice dos Santos Bernardino - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0006710 - Banco Mercantil do Brasil S.a. - 17184037000110 - Neusa Fernandes de Camargo - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0007062 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Jose Luiz da Silva Filho - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0007256 - Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - 16701716000156 - Maria Rosana Satyro - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0007454 - Tam Linhas Aereas S/a. - 2012862000160 - Ana Paula Stefanini - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0007464 - Banco Bradesco Cartões S.a. - 59438325000101 - Jose Maria Alves Monteiro - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0007513 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 4172213000151 - Eunice Aparecida da Silveira - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0007542 - Magnum Comercial e Construtora Ltda. - 43415116000102 - Fabiola Aguiar Rodrigues de Souza - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0007545 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Natalia Berte Silva - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0007556 - Joao Rozendo de Souza Neto 02718659548 - 29699379000151 - Ma-ria Lucia Bottozzi - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0007559 - Companhia de Seguros Previdencia do Sul - 92751213000173 - Jo-selita Cabral Gomes - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0007640 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Amanda de Souza Barros Goes - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0007720 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Valdilene Maria do Nas-cimento Costa Martins - Não Fundamentada/Encerrada

SECRETARIA JURÍDICASuperintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba

Edital nº 03/2020

A Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesado Consumidor - PROCON Sorocaba/SP, nos termos da Lei Municipal n.º 10.964/14,art. 24, por este edital, convoca os consumidores, abaixo relacionados, acomparecerem à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP,CEP: 18047-620, das 08:00 as 17:00 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contardesta data, para complementar documentação, correção de dados, esclarecimentosou cumprimento de qualquer ato essencial ao andamento da reclamação, sendo que onão comparecimento pode ensejar o arquivamento da respectiva reclamação.

FA CONSUMIDOR

35-019.001.19-0014013 CÁTIA DE SOUZA MIRANDA HONDA35-019.001.19-0015645 MARIA TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS35.019.001.19-0014409 GIVALDO DOS ANJOS SOUZA35-019.001.19-0016523 MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES35-019.001.19-0013353 GONCALO FRANCISCO DA SILVA35-019.001.19-0014589 ANTONIO ROBERTO SANTINI


ALEXANDRE LANGNER CONCEIÇÃOSeção de Atendimento, Normas, Comercialização e Contratos

PROCON Sorocaba/SP

35-019.001.19-0007792 - Colegio Ideal Sorocaba Ltda - 7799136000152 - Rafael Nogueira Lima - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0007797 - P&ps Comercio de Celulares e Acessorios Ltda - Me - 23557364000172 - Jose Cleto - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0007799 - Portoseg S.a. - Credito, Financiamento e Investime - 4862600000110 - Neusa Maria da Silva Pietrobon - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0007857 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Maria Bernadete dos Santos - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0007964 - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes Ltda - 11660106000138 - Alcione Lima de Souza - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0007970 - Acbz Importação e Comercio Ltda - 9509531001070 - Graciane Câ-mara da Conceição - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0008016 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Tiago Padrao Marcal - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008063 - Banco Csf S/a - 8357240000150 - Daniela Priscila Alves - Fundamen-tada Atendida35-019.001.19-0008094 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Roberto Castegione Dotta - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0008118 - Paraiso dos Tênis - - Marcos Antonio Furquim Ribeiro - Fundamen-tada Não Atendida35-019.001.19-0008135 - Cnova Comércio Eletrônico S.a. - 7170938000107 - José Marcelo dos Santos - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0008137 - Comercio de Toldos e Luminosos Maravilha Ltda Epp - 60089323000125 - Elouise Fernanda Dandreau - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008154 - Luizacred S/a - Sociedade de Crédito, Financiament - 2206577000180 - Claudio Sanches da Silva - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008204 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Angela Alessandra Rodrigues - Fun-damentada Atendida35-019.001.19-0008210 - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - 44649812000138 - Vanessa Peres Scotini Sugieda - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0008220 - New Age Motocicletas Ltda - 20110460000180 - Paulo Adriani Gor-roi - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008272 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Roberto Delfino de Oliveira - Fun-damentada Atendida35-019.001.19-0008332 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Hilton Batista do Espirito Santo - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0008411 - Banco do Brasil Sa - 191 - Amarildo Aparecido Garbo - Fundamen-tada Atendida35-019.001.19-0008415 - Bicudo Center Car Veiculos Ltda - 58635376000152 - Hilario Ber-nardino Alberani - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008421 - Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda - 67405936000173 - Hi-lario Bernardino Alberani - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008551 - Daniella Pensa Agencia de Viagens e Turismo Ltda - 8363307000169 - Rubiao Ferraz Cozer - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0008593 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Lidia Patez dos Santos - Funda-mentada Não Atendida35-019.001.19-0008620 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Maureen Fernan-da Reis - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008629 - Ambev S.a. - 7526557000100 - Jose Pacheco Gonçalves Neto - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008723 - Claro S.a. - 40432544000147 - Hans Otto Nickel - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008754 - Albap Veiculos Ltda - 7633353000178 - Viviane de Moraes Martinho Victor - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008757 - Ford Motor Company Brasil Ltda. - 3470727000120 - Adriana Vasques Portella Defácio - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008814 - P&ps Comercio de Celulares e Acessorios Ltda - Me - 23557364000172 - Eliel da Silva Junior - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008844 - Pox Network Telecomunicacoes Ltda - Me - 7209817000113 - Bruna Louise Valadão - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008846 - Banco do Brasil Sa - 191 - Maria de Lourdes Salles Moraes - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0008860 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 4172213000151 - Cledenil-son Marques - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008914 - Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda - 67405936000173 - Cid Amaral Arruda - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0008940 - Paraiso dos Tênis - - Joel Silverio Roque - Fundamentada Não Atendida35-019.001.19-0009002 - Claro S.a. - 40432544000147 - Claudineia Alves dos Santos - Funda-mentada Atendida35-019.001.19-0009191 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Irene Aparecida dos Santos Apolinário - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0009403 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Eny Aparecida de Mesquita - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0010608 - Consorcio Reserva Ipanema - 13835549000148 - Celia Maria Santos Almeida - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0010631 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Antonio Carlos dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0011167 - Banco do Brasil Sa - 191 - Carolina Tatiana Alvares - Não Fundamen-tada/Encerrada





35-019.001.19-0011283 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Geraldo Severiano da Costa - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0013780 - Zara Brasil Ltda - 2952485004993 - Simoni Jbele Guedes - Não Fun-damentada/Encerrada35-019.001.19-0015931 - B2w - Companhia Global do Varejo - 776574000156 - Marcia Apare-cida Luz dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0016030 - Mediplan Assistencial Ltda - 49364193000159 - Vera Lucia Cassola Ferreira - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0016393 - Credfácil - - Procon Municipal de Sorocaba - Consulta Fornecida35-019.001.19-0016843 - Correa e Atadaine Alimentos Sorocaba Ltda. - 17154040000190 - Marcos Flores - Consulta Fornecida35-019.001.19-0017068 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Sergio Aparecido Batista dos Santos - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0018278 - Carrefour Comércio e Industria Ltda - 45543915059232 - Rita de Cassia Modanez - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0018279 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 280273000722 - Rita de Cas-sia Modanez - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0018595 - Miss Replay Presentes Ltda - - Silvana Gregorio Venancio - Consulta Fornecida35-019.001.19-0019265 - Banco Itau Consignado S.a. - 33885724000119 - Derci Bithencort de Oliveira - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0019266 - Banco Cetelem S.a. - 558456000171 - Derci Bithencort de Oliveira - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0019388 - Whirlpool S/a - 59105999000186 - Célia Regina de Freitas Araujo - Fundamentada Atendida35-019.001.19-0019543 - Auto Posto Linhares - - Antonio Mitonho Manoel da Silva - Consulta Fornecida35-019.001.19-0020656 - Centro Medico Sorocaba S C Ltda - 47870621000190 - Alexandre Gamallo Duran - Consulta Fornecida35-019.001.19-0020894 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Ori Golçalves da Rocha - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.20-0001145 - Dia Brasil Sociedade Limitada - 3476811016821 - Tiago Massoni - Consulta Fornecida35-019.001.20-0001320 - Auto Posto Linhares - - Claudemir Aparecido Muquem - Consulta Fornecida35-019.001.20-0001326 - Auto Posto Linhares - - Jose Milton Simão Junior - Consulta Fornecida35-019.001.20-0001465 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Wellington Fer-nando Tozzi de Moura - Consulta Fornecida35-019.002.19-0008387 - Zpag.me Pagamentos Eireli - 29387434000178 - Elaine Correa Vieira Pires - Fundamentada Não Atendida35-019.002.19-0008468 - Michele da Silva Fernandes 38671564843 - 24138765000150 - Ri-cardo Fernandes Dias - Não Fundamentada/Encerrada35-019.002.19-0008554 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Solange Maria Xavier da Rosa - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.19-0005844 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Neuza Maria da Costa - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.19-0007472 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 4172213000151 - Laudiceia Miqueloti - Fundamentada Não Atendida35-019.003.19-0007480 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 4172213000151 - Rute de Barros Cavalcanti - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0007608 - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Medico - 45399961000159 - Caroline de Castro Amorim - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0007635 - Banco Bradescard S/a - 4184779000101 - Aldo Morais da Silva - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.19-0007704 - Pernambucanas Financiadora S/a - Cfi - 43180355000112 - Fran-cisco de Assis Cariri da Silva - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0007805 - Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Padr. Npl Ii - 29292312000106 - Fa-biana Gonçalves Nascimento - Fundamentada Não Atendida35-019.003.19-0007979 - Claro S.a. - 40432544000147 - Gislaine Galhardo Martinez Tardelli - Fundamentada Não Atendida35-019.003.19-0007995 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Lenita Hessel Mendes - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0008189 - Marcelo Goncalves Trindade Equipamentos de Seguran - 9333984000105 - Eraldo Pires - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0008287 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Vilmar Babolim - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.19-0008288 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Claudemir Sousa de Amorim - Fun-damentada Atendida35-019.003.19-0008356 - Felipe de Oliveira - - Edilene de Alcantara Oliveira - Fundamentada Não Atendida

35-019.003.19-0008388 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Marilene Rosa Correia Souza - Fun-damentada Atendida35-019.003.19-0008449 - Mapfre Vida S.a. - 54484753000149 - Roberto Antunes - Não Fun-damentada/Encerrada35-019.003.19-0008603 - Banco Cbss S.a. - 27098060000145 - Tenilse Aparecida Caetano Ni-coletti - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.19-0008742 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Diele Paloma Gaspar - Fundamen-tada Não Atendida35-019.003.19-0008750 - Nova Auto Peças - - Vanderson Ribeiro Antunes - Não Fundamen-tada/Encerrada35-019.003.19-0008873 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Daniel Costa dos Santos - Fun-damentada Atendida35-019.003.19-0008962 - Predial Novo Mundo Ltda - 61095790000120 - Sebastiao Leonel Pe-droso - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0009006 - Banco Santander (brasil) S/a - 90400888000142 - Luiz Carlos dos Santos - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0016998 - Via Varejo S.a. - 33041260065290 - Jose Carlos Siqueira - Não Fun-damentada/Encerrada35-019.003.19-0017187 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Iraci Pereira San-tana Mendes - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0017342 - Administradora de Cartoes de Desconto Sorocaba Ltd - 12831230000181 - Selma Fatima de Lima Maia - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.19-0017671 - Ace Seguradora S.a. - 3502099000118 - Mirian Lopes Freitas de Souza - Fundamentada Atendida35-019.003.19-0018647 - Banco Safra S.a. - 58160789000128 - Irani Carvalho Dias do Prado - Não Fundamentada/Encerrada35-019.006.19-0009590 - Michele da Silva Fernandes 38671564843 - 24138765000150 - Ma-ria Aparecida Borges - Fundamentada Não AtendidaSorocaba, 31 de janeiro de 2020.Fernanda Cristina de Almeida Melo LamanoChefe da Divisão do Serviço de Proteção ao ConsumidorPROCON Sorocaba/SP

SECRETARIA JURÍDICADIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELA SECRETARIA JURÍDICA1 – PROCESSO Nº 44.033/2019.Interessado – FEBRABAN.Assunto – Projeto de Lei nº 301/2019.Despacho – INDEFERIDO.2 – PROCESSO Nº 1.187/2020.Interessado – Everton do Nascimento Siqueira.Assunto – Ressarcimento.Despacho – INDEFERIDO.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2020 PARA CREDENCIAMENTO DE PROTETORES E ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS

1. DO OBJETO1.1. Credenciamento de Protetores (pessoas físicas que resgatam e cuidam de animais de rua) e Entidades Protetoras de Animais (pessoas jurídicas), atuantes no Município de Sorocaba, residentes ou com sede nesta cidade, que irão dispor do apoio e assistência da Seção de Proteção e Bem-estar Animal (SPBEA), que integra a Secretaria do Meio Ambiente e Sustent-abilidade (SEMA).2. DAS CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO2.1. Poderão se credenciar junto ao Município os Protetores e as Entidades Protetoras de Animais atuantes no Município de Sorocaba, e com residência ou sede nesta cidade, e que preencham as demais condições estabelecidas neste Edital;2.2. Para habilitação é obrigatória a entrega dos documentos exigidos no item 4 em envelope fechado contendo o nome do interessado;2.3. O credenciamento será realizado por um servidor(a) lotado (a) na Seção de Proteção e Bem-estar Animal, situada na Rua Rosa Maria de Oliveira, 345 – Jd. Zulmira, que receberá os envelopes lacrados contendo os documentos do interessado durante o período de 10 de Fevereiro a 10 de Março de 2020, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com possibilidade de prorrogação.2.4. A participação de Protetores e Entidades Protetoras de Animais neste Chamamento Pú-blico implicará na aceitação plena e irrevogável das normas constantes neste Edital.3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO3.1. Não havendo prorrogação do prazo de credenciamento, os envelopes serão abertos no dia 13 de Março de 2020, às 8h, pela Comissão de Julgamento do Chamamento Público.



4. DA HABILITAÇÃO4.1. Os interessados deverão entregar os documentos de habilitação em envelope lacrado com a seguinte identificação:EDITAL Nº 04/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMA DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CRE-DENCIAMENTO DE PROTETOR OU ENTIDADE PROTETORA DE ANIMAIS Nome completo do Protetor ou da Entidade:4.2. Documentos comuns aos Protetores (pessoa física) e a Entidades de Proteção Animal (pessoa jurídica):a) Carta de Cadastramento e Formulário de Inscrição, conforme Anexo I do Edital; b) Declaração formal, conforme Anexo II, de que não está temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração, que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art. 87, IV da Lei nº 8.666/93; c) Comprovante de Regularização Cadastral no CPF, junto à Receita Federal;d) Cópia do Documento de Identidade (RG);e) Cópia do comprovante de residência ou sede em Sorocaba, em nome do Protetor ou Enti-dade. 4.3. As Entidades de Proteção Animal (Pessoa Jurídica), além dos documentos acima elenca-dos, deverão encaminhar os seguintes documentos:a) Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto do Cadastramento; b) Ata da eleição da atual Diretoria; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);d) Cópia do Documento de Identidade e Comprovante de Regularização Cadastral no CPF do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do represent-ante legal competente para representar a instituição;e) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Federais (incluindo a Se-guridade Social), expedida nos termos do Decreto Federal nº 5.512/05 e da Portaria Conjunta RFG/PGFN nº 1.751/14; f) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas;g) Declaração formal, conforme Anexo III de que não possui, em seu quadro de pessoal, em-pregado ou associado menor de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e/ou menor de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 27, inc. V, da Lei nº 8666/93 e art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição Federal.4.4. Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o Protetor ou Entidade Pro-tetora de Animais será declarado habilitado.4.5. Observações relativas aos Documentos:4.5.1. Os documentos apresentados deverão ser cópias simples. Se a Comissão julgar opor-tuno solicitará os documentos originais para conferência.4.5.2. Todas as declarações prestadas no presente credenciamento devem ser assinadas pelo representante legal do credenciando ou por procurador legalmente constituído.4.5.3. Não será causa de não credenciamento a mera irregularidade formal que não afete o conteúdo e a idoneidade do documento ou impeça o seu entendimento.4.5.4. Inexistindo data de validade nas certidões e/ou certificados exigidos para habilitação, somente serão aceitos se com prazo de expedição não superior a 90 (noventa) dias ou, se emitidos por prazo indeterminado, conforme legislação do órgão expedidor.5. DAS VEDAÇÕES5.1. Não serão aceitas inscrições de servidores municipais, seus cônjuges e familiares até se-gundo grau.6. DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO6.1. A documentação será objeto de análise pela Comissão de Julgamento do Chamamento Público formada por 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabili-dade, 1 (um) representante da Seção de Proteção e Bem-Estar Animal e 1 (um) representante do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;6.1.1. A Comissão de Julgamento do Chamamento Público será instituída por meio de Portaria expedida pelo Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade.6.2. A Comissão de Julgamento do Chamamento Público examinará a documentação rece-bida pela Seção de Proteção e Bem-estar Animal, com obediência aos critérios estabelecidos no edital. A Comissão poderá dirimir, com base na legislação vigente, quaisquer dúvidas ou omissões porventura existentes, ou adotar as medidas legais e administrativas que se fizerem necessárias ao esclarecimento ou instrução do processo.6.3. Compete à Comissão de Julgamento, mesmo após a homologação do credenciado, delib-erar a rescisão do Termo de Credenciamento, caso haja o descumprimento das regras desse edital a qualquer tempo.6.4. Os julgamentos e demais decisões e/ou esclarecimentos proferidos pela SEMA serão di-vulgados no Diário Oficial do Município de Sorocaba.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS7.1. Informações e dúvidas a respeito do credenciamento poderão ser dirigidas diretamente na Seção de Proteção e Bem-Estar Animal, situada na Rua Rosa Maria de Oliveira, 345 – Jd. Zulmira, Sorocaba – SP, ou ainda pelo e-mail [email protected]. Eventuais recursos deverão ser protocolados pelo proponente na Secretaria do Meio Am-biente e Sustentabilidade – SEMA, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, respeitando o prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município de

Sorocaba, caso não concorde com o resultado da seleção.7.3. A Comissão de Julgamento deverá julgar e responder os recursos em até 3 (três) dias úteis, encaminhando o resultado para divulgação no Diário Oficial do Município de Sorocaba.7.4. A participação neste Credenciamento implica em concordância tácita, por parte do inter-essado, com todos os termos e condições deste Edital.7.5. O Credenciado é responsável, sob as penas da lei, pela fidelidade e legitimidade das infor-mações e dos documentos apresentados em qualquer fase do Credenciamento.7.6. As publicações decorrentes deste Edital serão feitas no Diário Oficial do Município Soro-caba, o qual poderá ser acessado, através do site http://www.sorocaba.sp.gov.br.7.7. É de responsabilidade do interessado a consulta ao Diário Oficial do Município de So-rocaba, através do site http:// www.sorocaba.sp.gov.br para a verificação da publicação de eventuais alterações feitas no Edital até a data do Cadastramento.8. DO FORO8.1. As dúvidas e quaisquer controvérsias oriundas do presente credenciamento, quando não resolvidas administrativamente, serão resolvidas pelo Foro da Comarca de Sorocaba/SP.9. DOS ANEXOS9.1. Integram o presente Edital de Chamamento Público os seguintes Anexos: Anexo I – Carta de Cadastramento e Formulário de Inscrição; Anexo II – Modelo de Declaração de Idoneidade; Anexo III – Modelo de Declaração de cumprimento ao Art. 27, inc. V, da Lei nº 8.666/93 e Anexo IV – Minuta de Termo de Credenciamento/Adesão.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020MAURÍCIO TAVARES DA MOTASecretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade

EDITAL Nº 04/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO ANEXO I – CARTA DE CADASTRAMENTO E FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Atendendo ao Edital nº 04/2020, que tem por objeto o Cadastramento de Protetores e En-tidades Protetoras de Animais atuantes no Município de Sorocaba, residentes ou com sede neste Município, que irão dispor dos serviços da Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal / Seção de Proteção e Bem-estar Animal durante o período compreendido de 12 (doze) meses. a) Declaro, para todos os fins de direito, concordar com as condições do Edital, aceitando, de forma plena e irrevogável as normas nele estabelecidas; b) Comprometo-me a fornecer à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade qualquer informação ou documentos solicitados referentes aos procedimentos por mim realizados; c) Tenho conhecimento de que é vedado cobrar de terceiros, a qualquer título, pelos serviços prestados de forma gratuita pela Seção de Proteção e Bem-estar Animal - SPBEA;d) Com o objetivo de manter o cadastro sempre atualizado, informarei, de imediato, toda e qualquer alteração que venha a ocorrer em meus dados cadastrais. Apresento o Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado, com a documentação pertinente, com o objetivo de habilitar-me ao Cadastramento:

1. Dados de IdentificaçãoNome:............................................................................................ CPF/CNPJ:..............................................……RG: .................................................…………. Email:.................................................................................................................… Pro-fissão:..........................................................................................................… Endereço:............................................................................................................. Telefones:..................................................................................................……….Whatsapp: ............................................................................................................ Site: ...................................................................................................................... Representante Legal (Entidade): .....................................................................…CPF e RG da(o) Representante Legal: .....................……………………………. (Anexar: Cópia do RG; do CPF/CNPJ; do CPF e RG da(o) representante legal, e do Comprovante de residência atualizado)

2. Envolvimento com a Causa2.1. Em que área(s) da Proteção Animal você atua?( ) Resgate - ( ) Realiza ( ) Proporciona ( ) Albergagem - ( ) Realiza ( ) Proporciona( ) Atendimento clínico-veterinário - ( ) Realiza ( ) Proporciona ( ) ( ) Esterilização - ( ) Realiza ( ) Proporciona ( ) Educação e conscientização - ( ) Realiza ( ) Proporciona ( ) Feira de adoção - ( ) Realiza ( ) Proporciona( ) Outra(s) Especifique: ……….………..………..…………….……..………………..

2.2 Há quanto tempo você se dedica à proteção animal? ...............................................................................................................................…..................... ..........................................................................................................................2.3 Em que região(ões) ou bairro(s) da cidade você atua? ....................................................................................................................................................... ..............................................................................................................................2.4 Você trabalha ou já trabalhou/colaborou na elaboração/execução de projetos/programas dedicados à defesa dos Direitos Animais? ( ) Sim ( ) Não.Se sim, qual (is): …………………………………………………………………………………………….......……...

3. Capacidade de Atendimento3.1. Em média, quantos atendimentos você realiza por mês em sua(s) área(s) de atuação? ( ) Resgate - ............ animais





( ) Albergagem - .............. animais ( ) Atendimento clínico-veterinário - .............. animais ( ) Esterilização - ................ animais ( ) Educação e conscientização - ................ ações ( ) Feira de adoção - .............. feiras ( ) Outro(s) Especifique: ………………………………………………………………………………………………………...

3.2 Em média, quantas adoções dos animais por você atendidos são concretizadas por mês? ( ) nenhuma ( ) 1 a 3 ( ) 3 a 5 ( ) 5 a 10 ( ) 10 a 15 ( ) mais de 15

3.3 Você dá publicidade a seu trabalho? ( ) Sim ( ) Não De que forma? ( ) Facebook ( ) What-sapp ( ) Twitter ( ) Blog ( )Outros: ....................................................................…………….…..…………………………..

3.4 Tem disponibilidade de oferecer lar temporário para animais em recuperação de cirurgias, em tratamento médico veterinário ou resgatados em situação de maus tratos ou não, até que sejam adotados? ( ) Sim ( ) Não

3.4.1 Se sim:3.4.1.1 Quantos por vez? ( ) cadelas ( ) cães ( ) gatas ( ) gatos ( ) equinos3.4.1.2 Por quanto tempo?…….………………………….…………..…………………………...

Sorocaba, _______ de __________________de 2020.

_____________________________________________Assinatura do Protetor ou Entidade Protetora ou do Representante Legal da Entidade

EDITAL Nº04/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO IDONEIDADE

Declaro, sob as penas da Lei, que a instituição _______________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _________________________________ não está temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Município de Sorocaba e que não foi declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração Pública nos termos do Art. 87, IV da Lei nº 8.666/93.

Sorocaba, _______ de __________________de 2020.

________________________________________________ Assinatura do Protetor ou Entidade Protetora ou do Representante Legal da Entidade

EDITAL Nº 04/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICOANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ART. 27, INC. V, DA LEI Nº

8.666/93.

Declaro, sob as penas da Lei, que a instituição _______________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________________ não desenvolve trabalho noturno, perigoso ou insalubre com pessoas meno-res de dezoito anos, nem desenvolve qualquer trabalho com menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, demonstrando cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da CF/88 e do art. 27, V da Lei nº 8.666/93, por aplicação subsidiária.

Sorocaba, _______ de __________________de 2020.

__________________________________________________Assinatura do Protetor ou Entidade Protetora ou do Representante Legal da Entidade

EDITAL Nº 04/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO ANEXO IV – TERMO DE CREDENCIAMENTO / ADESÃO

Termo de Credenciamento de Protetores e Entidades Protetoras de Animais do Município de Sorocaba/SP.O MUNICÍPIO DE SOROCABA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 46.634.044/0001-74, com sede na Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041, neste ato representado pelo Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Maurício Tavares da Mota, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO, e de outro lado, _________________________________, neste ato representado por ___________ _________, inscrito no CPF sob o nº __________________, doravante denominada CREDENCIADA, celebram o presente Termo de Credenciamento, com fulcro na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no Edital e nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES

1.1. O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto o credenciamento de Prote-tores (pessoas físicas que resgatam e cuidam de animais de rua) e Entidades Protetoras de Animais (pessoas jurídicas), atuantes no município de Sorocaba, residentes ou com sede nesta cidade, que irão dispor, do apoio e assistência da Seção de Proteção e Bem-estar Animal (SP-BEA) da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMA, conforme disponibilidade e mediante a apresentação de relatório mensal, no qual conste a quantidade de animais sob a sua guarda, com as seguintes descrições: espécie, sexo, tamanho, cor e local de resgate.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.1 O trabalho realizado pelas entidades credenciadas (pessoa jurídica) / protetores creden-ciados (pessoa física) será realizada de forma exclusivamente voluntária, sem ônus para a Administração.2.2. A execução dos serviços objeto deste credenciamento se dará conforme as normas esta-belecidas neste Edital.CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO 3.1. A vigência do presente Termo de Credenciamento é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com o interesse da administração.CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO (SEMA E SPBEA) 4.1. Apoiar e dar assistência aos animais sob a responsabilidade dos cadastrados, respeitadas as prioridades.4.2. Adotar práticas administrativas, que possam coibir que os cadastrados, de forma indi-vidual ou coletiva, venham a obter benefícios ou vantagens pessoais indevidas.4.3. Promover a realização de Programas, Projetos e Ações que visem a informação, a for-mação da sociedade sorocabana e o exercício de práticas sociais cotidianas que promovam o bem-estar animal no território municipal.4.4. Dar ampla divulgação do conjunto de ações que integram a política de bem-estar animal no âmbito do município de Sorocaba.CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA5.1. Respeitar as normas internas da Seção de Proteção e Bem-estar Animal e da SEMA, obser-vando e cumprindo com rigor os horários de atendimento agendados, tratando com cortesia e respeito os seus servidores e os demais cadastrados.5.2. Contribuir para o sucesso da implantação do conjunto de ações que integram a política do bem-estar animal no município de Sorocaba e pelo fortalecimento de seus Programas, Projetos e Ações.5.3. Contribuir na divulgação de feiras e campanhas de adoção.a) Conhecer e divulgar o Programa de Feiras de Adoções realizada pela SPBEA e Projeto de Educação para a posse responsável e direito dos animas para a população de Sorocaba, dis-ponibilizadas gratuitamente para a população, a fim de contribuir positivamente para a causa animal; b) Colaborar no desenvolvimento e nas ações de informação, formação e mudança de práticas sociais da sociedade sorocabana no que se refere ao bem-estar animal.CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 6.1. São causas de rescisão do Termo de Credenciamento, as ações abaixo elencadas, pratica-das pelo Protetor ou Entidade Protetora de Animais:a) Descumprir quaisquer das diretrizes constantes neste Edital;b) Cometer a infração prevista no artigo 331, do Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940, sem prejuízo das demais sanções legais, que estabelece Art. 331- Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela; c) Praticar, incorrer ou contribuir, por ação ou omissão, em práticas tipificadas como crime ambiental, nos termos da legislação vigente;d) Deixar de manter, ao longo da vigência do Cadastramento, as condições de habilitação estabelecidas no Edital.6.2. A rescisão será fundamentada e comunicada por escrito, podendo o credenciado interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da assinatura do recebimento do aviso da rescisão. O recurso deverá ser interposto junto à SEMA.6.2.1. A SEMA terá o prazo de 10 (dez) dias para analisar o recurso.6.2.2. A rescisão do credenciamento, por quaisquer dos motivos acima elencados, impedirá a participação em novo cadastramento de Protetores e de Entidades no ano seguinte.6.3. Poderá ser rescindido o Termo de Credenciamento, caso seja desqualificado por razões relacionadas à sua atuação na causa, ou em razão de fatos supervenientes ou somente con-hecidos após o Credenciamento.CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL 7.1. A CREDENCIADA deverá responder por quaisquer danos materiais, pessoais e/ou morais causados à ADMINISTRAÇÃO ou a terceiros, provocados por seus profissionais, desde que por culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompan-hamento pela ADMINISTRAÇÃO.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Havendo casos controversos entre as partes, estes serão resolvidos por mútuo acordo entre o Credenciado e a Administração (SEMA), lavrando-se ata circunstanciada, sempre que necessário, como medida para o bom andamento do Credenciamento.8.2. Em caso de renúncia por parte do Credenciado, esse deverá levar à de Proteção do Bem-Estar Animal - SPBEA por escrito a solicitação de renúncia, desta forma haverá a baixa auto-maticamente.8.3. O trabalho realizado se dará em caráter precário, não gerará direito de remuneração ou qualquer contraprestação à (ao) voluntária(o) credenciada(o), não caracterizará vinculo de emprego, locação de serviços ou vínculo de natureza diversa da meramente filantrópica e graciosa, para atender necessidades coletivas atendidas pelo município e previstas neste edital de chamamento.CLÁUSULA NONA – DO FORO 9.1. As dúvidas e controvérsias oriundas do Termo de Credenciamento serão dirimidas no



Foro de Sorocaba (SP), quando não resolvidas administrativamente. E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Sorocaba, _______ de __________________de 2020.

_________________________

Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade __________________________Credenciada

71 20 Praça Aparecidinha Aparecidinha72 21 Rua Angelina P. Zoca c/ Rua João dos Santos Jd. Santa Rosália 73 22 Rua João Benedito Mena, 166 Vl. Amato

Tipo Endereço Bairro74 Roçagem de Avenidas Av. Caribe Pq. Campolim75 Roçagem de Avenidas Av. Londres Jd. Europa76 Roçagem de Avenidas Av. Nelson Cardoso Marques c/ Rua Betânia Vila Helena77 Roçagem de Avenidas Av. José Caetano Graziosi Wanel Ville78 Roçagem de Avenidas Av. Nove de Julho Vl. Barão79 Roçagem de Avenidas Av. Américo Figueiredo (até Jd. Tropical) Júlio de Mesquita80 Roçagem de Avenidas Av. Américo Figueiredo Jd. Tropical81 Roçagem de Avenidas Av. Miguel Patricio de Moraes Itanguá82 Roçagem de Avenidas Av. Armando Pannunzio Cerrado83 Roçagem de Avenidas Av. Prof. Arthur Fonseca Jd. Emília84 Roçagem de Avenidas Av. Bento Mascarenhas Jequitinhonha Jd. América85 Roçagem de Avenidas Av. Gal. Carneiro Cerrado86 Roçagem de Avenidas Av. Cecília Meirelles Cidade Jardim87 Roçagem de Avenidas Av. Domingos Martins Vieira Júlio de Mesquita 88 Roçagem de Avenidas Av. Prof. Flávio Fazano Jd. Piazza di Roma89 Roçagem de Avenidas Av. Pereira Inácio Centro90 Roçagem de Avenidas Av. Tereza Albiero Jd. Tulipas91 Roçagem de Avenidas Av. Washington Luiz Jd. Faculdade92 Roçagem de Praças Av. Caribe (Pça José Fausto Campolim) Campolim93 Roçagem de Praças Rua Ernesto Souza Pinto c/ Rua Cel. João Augusto da Silveira Vl. Zélia94 Roçagem de Praças Rua Louis Francescon Jd. Guadalajara95 Roçagem de Praças Rua Maestro Benedito Camargo (Pça Jurandir Baddini Rocha) Jd. Guadalajara96 Roçagem de Praças Rua Cônego André Pieroni c/ Rua Alcides Pegoretti Jd. Guadalajara97 Roçagem de Praças Rua Mal. Costa e Silva (Pça do Trabalhador) Jd. Sandra98 Roçagem de Praças Rua Domingos Festa c/ Rua Braz Laino Jd. Emilia99 Roçagem de Praças Rua Angelo Vial c/ Av. Lituânia Jd. Helena Cristina100 Roçagem de Praças Rua Avelino Argento Mangal101 Roçagem de Praças Rua Prof. Francisca de Queiróz (Pça Atílio Bruni) Jd. Paulistano102 Roçagem de Praças Rua Dr. Francisco Prestes Maia c/ Rua Pacaembu Jd. Paulistano103 Roçagem de Praças Rua Dr. Francisco Prestes Maia c/ Rua Antonio Soares Jd. Paulistano104 Roçagem de Praças Rua Mooca c/ Rua Pacaembu Jd. Paulistano105 Roçagem de Praças Rua Mooca c/ Rua Deodoro Gonçalves Jd. Paulistano106 Roçagem de Praças Rua Rubino de Oliveira (Pça Luis Ribeiro) Vl. Carvalho107 Roçagem de Praças Rua dos Ferroviários Vila Barão

Setor B

108 Roçagem de Praças Rua Isaltino Guanabara Rodrigues Costa c/ Rua Miguel Nappo Vl. Barão109 Roçagem de Praças Rua Manoel Ruiz Vl. Barão110 Roçagem de Praças Rua Jurandir Escábia c/ Rua João de Almeida Melces Jd Zulmira111 Roçagem de Praças Rua Lisboa Jd. Nova Esperança112 Roçagem de Praças Rua Apolônio Ferreira Lima Vila Bom Jesus113 Roçagem de Praças Rua Guenzi Yabiku Jd. Guarujá114 Roçagem de Praças Rua Maria J. C. Pagliato (Pça. Alvaro Ferreira) Jd. Guarujá115 Roçagem de Praças Rua Alceu Tavares c/ Rua Diva Mugnani Ravacci Pq. Manchester116 Roçagem de Praças Rua Amélio José de Arruda c/ Rua Alceu Tavares Pq. Manchester117 Roçagem de Praças Rua Clóvis de Campos c/ Rua Fernando Monte Pq. Manchester118 Roçagem de Praças Rua Francisco G. Ribeiro c/ Rua José Ribeiro c/ Rua Benedito das Neves Pq. Manchester119 Roçagem de Praças Rua Heitor de Azevedo Hummel c/ Rua Carlos Escobar Athayde(Pça Romeu Nardi) Pq. Manchester120 Roçagem de Praças Rua Clara Goldman c/ Rua Trajano Athaíde Jd. São Marcos121 Roçagem de Praças Rua Manoel Soares c/ Miguel Patricio de Moraes Pq. Manchester122 Roçagem de Praças Praça Rua Idalina Maria de Jesus Silva c/ Rua Hélio de Meira Pq. Ipiranga123 Roçagem de Praças Rua Francisco Ruiz Miranda c/ Av. Américo Figueiredo Julio de Mesquita 124 Roçagem de Praças Rua Marisa Vieira de Campos Julio de Mesquita 125 Roçagem de Áreas Públicas Rua Geraldo Soares leitão Pq. Campolim126 Roçagem de Áreas Públicas Rua Conego Andre Pieroni Jd. Guadalajara127 Roçagem de Áreas Públicas Rua Abrahan Lincoln Jd. dos Estados128 Roçagem de Áreas Públicas Rua Pedro Boninni Jd. Guadalajara129 Roçagem de Áreas Públicas Rua Wolfardo Rodrigues Jd. Guaporé130 Roçagem de Áreas Públicas Rua Januário Festa Neto Jd. Emília131 Roçagem de Áreas Públicas Rua Afonso Muraro Vila Barão132 Roçagem de Áreas Públicas Rua Constantino Verrone (Mega Plantio) Jd. Ipanema Ville133 Roçagem de Áreas Públicas Rua Serafim de Souza c/ Rua Nelsom Marquês Vila Helena134 Roçagem de Áreas Públicas Av. Pedro Bifano Wanel Ville135 Roçagem de Áreas Públicas Rua Pedro de Godoy Jd. Ipiranga136 Roçagem de Áreas Públicas Rua Clóvis de Campos (ao lado da escola) Pq. Manchester137 Roçagem de Áreas Públicas Rua Heitor Azevedo Hummel (lado nº 360) Pq. Manchester138 Roçagem de Áreas Públicas Rua Benedito Henrique da Costa Pq Manchester139 Roçagem de Áreas Públicas Rua Pablo Gomes Matieli Jd. Piazza de Roma140 Roçagem de Áreas Públicas Rua Nadir leite Barbosa dos Santos c/ Rua Arnaldo Barbosa dos Santos Jd. Piazza di Roma II141 Roçagem de Áreas Públicas Rua Romualdo Dini Jd. Piazza di Roma142 Roçagem de Áreas Públicas Rua Heleno de Barros Jd. Piazza di Roma143 Roçagem de Áreas Públicas Av. Américo Figueiredo Jd. Tropical144 Roçagem de Áreas Públicas entorno Pq. Ouro Fino Jd. Ouro Fino145 Roçagem de Áreas Públicas Rua João Nogueira c/ Rua Geraldo C. de Oliveira Wanel Ville IV146 Roçagem de Áreas Públicas Rua Francisco Ruiz Miranda c/ Rua José Virgilio da Silva (lado da escola) Julio de Mesquita

Poda / Abate de Árvores

Nº Endereço Bairro145 1 Rua Renato Massari, 352 Jd. Ouro Fino146 2 Rua Bolivar, 261 Jd. América147 3 Rua Barão Cotegipe, 199 Vl. Leão148 4 Rua Profº Joaquim Barbosa, 54 Jd. Vergueiro149 5 Rua Guaicurus, 411 Vl. Leão150 6 Rua Vitoria, 121 Jd. Paulistano151 7 Al. Antúrios, 172 Jd. Simus152 8 Rua Gustavo Teixeira, 216 Mangal153 9 Av. Joaquim Gonçalves Pacheco, 478 Jd. São Paulo154 10 Rua Amélio José de Arruda, 630 Pq. Manchester155 11 Rua José Paccos, 335 Jd. São Paulo156 12 Rua Drº Rubino de Oliveira, 548 Vl. Carvalho157 13 Rua Aureo de Arruda, 684 Julio Mesquita158 14 Rua Profº Aluisio Vieira, 113 Julio Mesquita159 15 Al. Margaridas, 414 Jd. Simus160 16 Rua Joel Ribeiro, 11 Jd. Emilia 161 17 Rua Octavio Christofano, 319 Jd. Califórnia162 18 Al Dalias, 123 Jd. Simus163 19 Rua Trinidad, 202 Jd. América

Tipo Endereço Bairro164 Roçagem de Avenidas Av. Altinópolis Vl. Nova Sorocaba165 Roçagem de Avenidas Av. Americana Vl. Nova Sorocaba166 Roçagem de Avenidas Av Andradina Vl. Nova Sorocaba167 Roçagem de Avenidas Av. Cataldo Lamarca Neto Vl. Nova Sorocaba168 Roçagem de Avenidas Av. Rio Claro Vl. Nova Sorocaba169 Roçagem de Avenidas Av. Votuporanga Vl. Nova Sorocaba170 Roçagem de Avenidas Av. Dalva Marcondes do Prado Jd. Santo André171 Roçagem de Avenidas Av. Chico Xavier Habiteto172 Roçagem de Avenidas Av. Rio Claro Vl. Nova Sorocaba173 Roçagem de Avenidas Av. Fernando Stecca Alto da Boa Vista174 Roçagem de Avenidas Av. Itavuvu (do pelourinho até a Toyota) Itavuvu175 Roçagem de Praças Rua Apolônio Ferreira Lima Jd. Bom Jesus176 Roçagem de Praças Av. Americana Vl. Nova Sorocaba177 Roçagem de Praças Av. Andradina c/ Av. Barretos Vl. Nova Sorocaba178 Roçagem de Praças Rua Elisa Soares Leitão Vl. Nova Sorocaba179 Roçagem de Praças Al. Franca Vl. Nova Sorocaba180 Roçagem de Praças Al. Guarujá Vl. Nova Sorocaba

Setor C

Relação de locais em que serão realizados o serviço de Roçagem e Poda de Árvores no mês de Fevereiro/20

Seq Tipo Endereço Bairro1 Roçagem de Avenidas Av. Três de Março Alto da Boa Vista2 Roçagem de Avenidas Av. XV de Agosto Jd. Iguatemi3 Roçagem de Avenidas Av. Thomaz Cortez Jd. Marco Antonio4 Roçagem de Avenidas Av. Darcy Carvalho Dafferner Alto da Boa Vista5 Roçagem de Avenidas Av. Darci Carvalho Dafferner (Rotatória) Alto da Boa Vista6 Roçagem de Avenidas Av.Roberto Simonsen Jd. Sta Rosália7 Roçagem de Avenidas Av. São Francisco Jd. Sta Rosália8 Roçagem de Praças Rua Antonio Martins Caixeiro Soriano Jd. Astro9 Roçagem de Praças Rua Antonio Gazzola c/ Rua Frei Henrique Schween Vl. Sabiá10 Roçagem de Praças Rua Álvaro Soares Centro11 Roçagem de Praças Rua Álvaro Soares c/ Rua da Penha Centro12 Roçagem de Praças Rua Senador Feijó / Rua Nogueira Martins Centro13 Roçagem de Praças Rua da Penha Centro14 Roçagem de Praças Rua Santa Clara (Santa Cruz) / Rua Assunghi Centro15 Roçagem de Praças Largo São Bento Centro16 Roçagem de Praças Rua São Bento / Rua Dr. Braguinha Centro17 Roçagem de Praças Rua Souza Pereira / Rua Monsenhor Soares Centro18 Roçagem de Praças Rua Fernando Luiz Grohman / Rua Ramon H. Martini Vl. Haro19 Roçagem de Praças Rua Pedro José Senger Vl. Haro20 Roçagem de Praças Rua Pedro José Senger c/ Rua Pedro Nolasco Vl. Haro21 Roçagem de Praças Rua Pedro José Senger (Rotatória) Vl. Haro22 Roçagem de Praças Rua Ramon Haro Martini c/ Rua Guilherme Marconi Vl. Haro23 Roçagem de Praças Rua Ramon Haro Martini Vl. Haro24 Roçagem de Praças Rua Tibúrcio G. T. Monteiro / Rua Pedro A. de Marcos Vl. Haro25 Roçagem de Praças Rua Péricles Pilar c/ Rua Ataliba Borges Vl. Eufrásio26 Roçagem de Praças Rua Felipe Betti / Rua Voluntário Altino Vl. Urbina27 Roçagem de Praças Rua Wilson Fusco Vl. Hortência28 Roçagem de Praças Rua Quinzinho de Moraes c/ Rua do Terço Aparecidinha29 Roçagem de Praças Rua Quirino de Mello, (ao lado cemitério) Aparecidinha30 Roçagem de Praças Rua Quirino de Mello (frente cemitério) Aparecidinha31 Roçagem de Praças Rua Seiki Murakami c/ Rua do Terço Aparecidinha32 Roçagem de Praças Rua do Terço (antigo Sopão) Aparecidinha

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Manutenção de Paisagismo e Arborização

Setor A

33 Roçagem de Praças Rua do Terço c/ Rua Joaquim Machado Aparecidinha34 Roçagem de Praças Rua Joaquim Machado c/ Rua Quirino de Melo (Igreja) Aparecidinha35 Roçagem de Praças Rua Profª Ana Rita M. Coelho c/ Rua Equador Jd. Norcross36 Roçagem de Praças Rua Ananias Pires do Amaral Vl. São Pedro37 Roçagem de Praças Rua Aparecida (Praça do lobo) Vl. Santana38 Roçagem de Praças Rua Angelo Elias c/ Rua Aparecida (Cel. Vivida) Jd. Santa Rosália39 Roçagem de Praças Rua Arlindo Luz / Rua Prudente de Moraes Vl. Santana40 Roçagem de Praças Rua Major Barros França c/ Rua Dorothy de Oliveira Jd. Do Sol41 Roçagem de Praças Rua Francisca Ledesma Sanches/ Rua Dirceu D'Almeida Pq. Três Meninos42 Roçagem de Áreas Públicas Rua Catanduva (Mirante) Jd. Leocádia43 Roçagem de Áreas Públicas Rua Conselheiro João Alfredo Vl. Pinheiros44 Roçagem de Áreas Públicas Rua Saliba Motta Jd. Pellegrino45 Roçagem de Áreas Públicas Rua Azevedo Figueiredo c/ Av. Bandeirantes (frente a escola) Brigadeiro Tobias46 Roçagem de Áreas Públicas Av. Bandeirantes (lado área de transferência) Brigadeiro Tobias47 Roçagem de Áreas Públicas Av. Bandeirantes Brigadeiro Tobias48 Roçagem de Áreas Públicas Av. Bandeirantes (Alt. Nº 3000) Brigadeiro Tobias49 Roçagem de Áreas Públicas Rua Ademir Sunica Vl. Colorau50 Roçagem de Áreas Públicas Rua Frei João Evangelista Steiner Vl. Zacarias51 Roçagem de Áreas Públicas Rua Otaviano Felix Pereira (atrás da igreja) Aparecidinha

Nº Endereço Bairro52 1 Rua Samuel da Silva, 171 Jd. Abaeté53 2 Rua Teodoro Kaisel, 462 Vl. Hortência54 3 Rua José Martinez Gabaron, 972 Jd. Gutierres55 4 Rua José Martinez Gabaron, 981/711 Jd. Gutierres56 5 Rua Oswaldo Cruz, 437 Vl. Odin57 6 Rua Fernão Magalhães, 320 Vl. Progresso58 7 Rua Fernão Magalhães, 330 Vl. Progresso59 8 Rua Medeiros Simas, 52 Vl. Porcel60 9 Rua Gonçalo Vecina de La Vina, 151 Jd. Cruzeiro do Sul61 10 Rua São Vicente, 318 Vl. Santa Rita62 11 Rua Ribeiro de Andrade, 420 Jd. Maria do Carmo63 12 Rua Mascarenhas Camelo, 1122 Vl. Santana64 13 Rua Josmar dos Santos, 31 Vl. Piedade65 14 Rua Pernambuco, 115 Centro66 15 Rua Aparecida, 1074 Jd. Santa Rosália 67 16 Rua Otilia Wey Pereira, 215 Alto Boa Vista68 17 Rua Laila Gallep Saker, 326 Jd. Astro69 18 Rua Araraquara, 513 Jd. Leocádia70 19 Rua Limeira, 662 Jd. Iguatemi


71 20 Praça Aparecidinha Aparecidinha72 21 Rua Angelina P. Zoca c/ Rua João dos Santos Jd. Santa Rosália 73 22 Rua João Benedito Mena, 166 Vl. Amato

Tipo Endereço Bairro74 Roçagem de Avenidas Av. Caribe Pq. Campolim75 Roçagem de Avenidas Av. Londres Jd. Europa76 Roçagem de Avenidas Av. Nelson Cardoso Marques c/ Rua Betânia Vila Helena77 Roçagem de Avenidas Av. José Caetano Graziosi Wanel Ville78 Roçagem de Avenidas Av. Nove de Julho Vl. Barão79 Roçagem de Avenidas Av. Américo Figueiredo (até Jd. Tropical) Júlio de Mesquita80 Roçagem de Avenidas Av. Américo Figueiredo Jd. Tropical81 Roçagem de Avenidas Av. Miguel Patricio de Moraes Itanguá82 Roçagem de Avenidas Av. Armando Pannunzio Cerrado83 Roçagem de Avenidas Av. Prof. Arthur Fonseca Jd. Emília84 Roçagem de Avenidas Av. Bento Mascarenhas Jequitinhonha Jd. América85 Roçagem de Avenidas Av. Gal. Carneiro Cerrado86 Roçagem de Avenidas Av. Cecília Meirelles Cidade Jardim87 Roçagem de Avenidas Av. Domingos Martins Vieira Júlio de Mesquita 88 Roçagem de Avenidas Av. Prof. Flávio Fazano Jd. Piazza di Roma89 Roçagem de Avenidas Av. Pereira Inácio Centro90 Roçagem de Avenidas Av. Tereza Albiero Jd. Tulipas91 Roçagem de Avenidas Av. Washington Luiz Jd. Faculdade92 Roçagem de Praças Av. Caribe (Pça José Fausto Campolim) Campolim93 Roçagem de Praças Rua Ernesto Souza Pinto c/ Rua Cel. João Augusto da Silveira Vl. Zélia94 Roçagem de Praças Rua Louis Francescon Jd. Guadalajara95 Roçagem de Praças Rua Maestro Benedito Camargo (Pça Jurandir Baddini Rocha) Jd. Guadalajara96 Roçagem de Praças Rua Cônego André Pieroni c/ Rua Alcides Pegoretti Jd. Guadalajara97 Roçagem de Praças Rua Mal. Costa e Silva (Pça do Trabalhador) Jd. Sandra98 Roçagem de Praças Rua Domingos Festa c/ Rua Braz Laino Jd. Emilia99 Roçagem de Praças Rua Angelo Vial c/ Av. Lituânia Jd. Helena Cristina100 Roçagem de Praças Rua Avelino Argento Mangal101 Roçagem de Praças Rua Prof. Francisca de Queiróz (Pça Atílio Bruni) Jd. Paulistano102 Roçagem de Praças Rua Dr. Francisco Prestes Maia c/ Rua Pacaembu Jd. Paulistano103 Roçagem de Praças Rua Dr. Francisco Prestes Maia c/ Rua Antonio Soares Jd. Paulistano104 Roçagem de Praças Rua Mooca c/ Rua Pacaembu Jd. Paulistano105 Roçagem de Praças Rua Mooca c/ Rua Deodoro Gonçalves Jd. Paulistano106 Roçagem de Praças Rua Rubino de Oliveira (Pça Luis Ribeiro) Vl. Carvalho107 Roçagem de Praças Rua dos Ferroviários Vila Barão

Setor B





181 Roçagem de Praças Al. Iguape Vl. Nova Sorocaba182 Roçagem de Praças Rua Pilades Scaleti (Final da Av. Cataldo Lamarca Neto) Vl. Nova Sorocaba183 Roçagem de Praças Av. Votuporanga (Coreto) Vl. Nova Sorocaba184 Roçagem de Praças Rua Laurindo de Brito Vl. Carol185 Roçagem de Praças Rua Pe. José Zanolla Jd. Nair186 Roçagem de Praças Rua Mário Fazzio Jd. Maria Cristina187 Roçagem de Praças Rua Anton Vargas Jd. Hungarês188 Roçagem de Praças Rua Abbud Bachir Abdalla (Rua Galileu Pasquineli) Vl. Fiori189 Roçagem de Praças Rua Pe. José Maurício Vl. Gomes190 Roçagem de Praças Rua Eugênio Silvano(ao lado N° 12) Jd. Maria Eugênia191 Roçagem de Praças Rua Francelina dos Reis Habiteto192 Roçagem de Praças Av. Itavuvu (entrada do Bairro) Habiteto193 Roçagem de Praças Rua Antonio Máximo Cajuru194 Roçagem de Praças Rua Esidro Sanches Cajuru195 Roçagem de Praças Rua Roberto Bonilha Jd. Casa Branca196 Roçagem de Praças Rua Washington Pensa c/ Rua Augusto Grillo Jd. Casa Branca197 Roçagem de Praças Rua Michel Chicri Maluf (Ao lado do CEI) Pq. Laranjeiras198 Roçagem de Praças Rua Michel Chicri Maluf C/ Av. Helena Pires Pq. Laranjeiras199 Roçagem de Praças Rua Michel Chicri Maluf C/ Rua Jovelina Ap. Machado Pq. Laranjeiras200 Roçagem de Áreas Públicas Rua Mario Romano Jd. Maria Eugênia201 Roçagem de Áreas Públicas Rua Francisco Bueno de Camargo (ao redor do campo) Vl. Nova Sorocaba202 Roçagem de Áreas Públicas Rua José Luques Jd. Los Angeles203 Roçagem de Áreas Públicas Av. Vitória c/ Av. Chico Xavier Habiteto204 Roçagem de Áreas Públicas Rua Carlos Mariguela c/ Av. Chico Xavier Habiteto205 Roçagem de Áreas Públicas Rua Benedito de Oliveira Lousada Pq. São Bento206 Roçagem de Áreas Públicas Rua Benedito de Oliveira Lousada Pq. São Bento207 Roçagem de Áreas Públicas Rua Carlos Rene Egg Pq. São Bento208 Roçagem de Áreas Públicas Rua Aurélio Borgia c/ Rua Oswaldo de Oliveira (Quadra) Jd. Nilton Torres209 Roçagem de Áreas Públicas Rua Pe. Donizete Jd. Nair210 Roçagem de Áreas Públicas Rua José Maria Lisboa Jd. Nair211 Roçagem de Áreas Públicas Rua José Pistelli Vl. Melges212 Roçagem de Áreas Públicas Rua Iraze Antonio Manente c/ Rua arthur Cagliardi Vila Formosa213 Roçagem de Áreas Públicas Rua Victor Alfarano Jd. São Camilo214 Roçagem de Áreas Públicas Rua Marina Gomes Peinado Portal do Itavuvu215 Roçagem de Áreas Públicas Rua Roque Marciano Da Cunha Jd. Sta Esmeralda216 Roçagem de Áreas Públicas Rua Rosa Castilheiro Ambrosine Jd. Sta Esmeralda217 Roçagem de Áreas Públicas Rua Vera Aparecida Guariglia dos Santos (frente nº 914) Jd. Sta Esmeralda218 Roçagem de Áreas Públicas Rua Wenceslau Corrêa Lacerda Jd. Sta Esmeralda219 Roçagem de Áreas Públicas Rua Silvina de Jesus Souza c/ Rua José P. dos Santos Éden220 Roçagem de Áreas Públicas Rua Nelson Cassola Jd. Sorocaba Park221 Roçagem de Áreas Públicas Rua Roberto Flório Santana Pq. São Bento

Nº Endereço Bairro1 Rua Salvador Leite Marques, 645 Éden

222 2 Rua Antonio Baptista Camargo, 82 Éden223 3 Al. Itaporanga, 700/736 Vl. Nova Sorocaba 224 4 Rua José Gabriotti, 513 Vl. Nova Sorocaba 225 5 Rua Rua Benedita Ramos dos Santos, 101 Pq. Paineiras226 6 Rua Mariana Ribeiro de Andrade, 103 Éden227 7 Rua Fioravanti Stefani, 80 Jd. Montevideo228 8 Rua João Mustafá, 13 Éden229 9 Rua Elisa Bramante Francisco, Lt 16 Éden230 10 Rua Pedro de Almeida Lima, 585 Éden231 11 Rua Paulo Victor Trevisan, 250 Jd. Turmalina232 12 Rua Maria Ap. Agostinho Éden Ville233 13 Rua Fioravanti Stefani, 80 Jd. Montevideo234 14 Rua João Mustafá 13 Éden235 15 Rua Olegario Ribeiro, 764 Vl. Fiore236 16 Rua Arminda Simões Lopes, 143 ld Éden Ville237 17 Rua Braz Florenzano, 101 Jd. Boa Esperança238 18 Rua João Ribeiro de Barros, 146 Vl. Odim239 19 Rua João Cocorullo Junior, 125 Jd. Jatobá240 20 Rua Benedito Oliveira Lousada, 150 (ao lado) Pq. São Bento241 21 Rua Rubens de Arruda, 93 Pq. São Bento242 22 Rua ari Annunciato, 612 Jd. Atílio Silvano243 23 Rua Carlos Tomazine, 55 Jd. Iporanga 2

24 Rua Francisco Antônio Hidalgo, 37 Jd. Santa Cecília

Tipo Endereço Bairro 244 CEI 60 "Anna Rusconi" Rua Tocantins, 462 Vl. Jardini245 CEI 57 "Engº João Salerno" Rua José Virgílio da Silva, 307 Júlio de Mesquita 246 Estacionamento CEI 57 Rua José Virgílio da Silva, 307 Júlio de Mesquita 247 CEI 82 "Profº Benedito Marçal" (Didi) Av. Américo Figueiredo, 3180 Júlio de Mesquita 248 CEI 86 " Jorge Luis Prestes Del Cistia" Rua Cdor Oeterer,222 Centro249 CEI 66 "Frat. Feminina Cruzeiro do Sul" Rua Olimpio Loureiro, 155 Vl. Haro250 CEI 20 "Victória Salus Lara" Rua Alcino Guanabara, 379 Árvore Grande251 CEI 39 "Sha'ar hanegev" Rua Paschoal Tulio, 60 Vl. Colorau252 CEI 61 "Yolanda Rizzo" Av. Betsaida, ao lado do CEI 22 Jd. Betânia253 CEI 93 "Madre Teresa de Cálcuta" Rua Luiz Gabriotti Wanel Ville254 CEI 05 "Antonio Amabile" Rua Panamá, 186 Vl. Barcelona255 CEI 78 "Ettore Marangoni" Rua Três, 131 Vl. Sabiá256 CEI 17 "Isa Latuf" Rua Marechal Castelo Branco, 242 Jd. Sandra257 CEI 62 "Mons. Antonio Simon Sola" Rua Havana , 36 Jd. Parada do Alto


Próprios Municipais

258 CEI 15 "Profª Terezinha Lucas Fernandes" Av. Juscelino K. de Oliveira, 1166 Centro259 CEI 85 "Maria Regina A. Godoy" Rua Jose Brandão, 234 Jd. Montreal260 CEI 67 "Profª Maria das Graças Ap. Nardi" Av. Pército de Souza Queiroz, 631 Vl. Barão261 CEI 98 "Olinda Luz Marte" Rua Mário Bacaro Jd. Tropical262 Área Parte inferior ao lado CEI 98 Rua Mário Bacaro Jd. Tropical263 Área Parte inferior CEI 98 Rua Mário Bacaro Jd. Tropical264 CEI 27 " Profª Christina dos Reis" Rua Manoel Lourenço Rodrigues, 536 Vl. Barão265 CEI 102 "Profº Ney Oliveira Fogaça" Av. Nove de Julho, 585 Vl. Barão266 E.M. Quinzinho de Barros (Sabe Tudo) Rua Joaquim R. de Barros, 477 Vl. Hortência267 E.M. "Profº Luiz Almeida Marins" Av. Américo Figueiredo, 3500 Júlio de Mesquita 268 E.M. "Profª Maria de Lourdes Martins Martinez" Rua Dária Galvão da Silva, 292 Jd. Santa Bárbara269 E.M." Drº Oswaldo Duarte" Rua Luiz Gabriotti, 213 Wanel Ville270 E.M. "Sorocaba Leste" Rua Cervantes, 678 Vl. Assis271 E.M. "Profª Léa Edy Alonso Salliba" (Sabe Tudo) Rua Miguel Stefani, s/n Jd. Marcelo Augusto272 E.M." Achiles de Almeida" Rua Manoel Lopes 250 Vl. Hortência273 E.M. "Julica Bierrembach" Rua São Miguel Arcanjo, 160 Árvore Grande274 E.M. "Matheus Maylaski" Rua Hermelino Matarazzo, 22 Além Linha275 Estacionamento "E.M. Mateus Maylaski" Rua Hermelindo Matarazzo, 22 Além Linha276 Terreno ao lado E.M. 'Mateus Maylaski" Rua Hermelindo Matarazzo, 22 Além Linha277 E.M. "Drº Getúlio Vargas" Rua Dr. Eugênio Salerno, 298 Vl. Santa Terezinha278 E.M. "Edemir Antonio Digiampietri" Av. Pército de S. Queiroza (Mário Covas) Vl. Barão279 E.M. Avelino Leite de Camargo" Rua Mons. Benedito M. Calazans, s/n Jd. Nova Esperança280 CRAS (Território Jovem) Rua Adelino Scarpa (Próx. pontilhão Rap. Tavares) Vl. Sabiá281 Centro Esportivo Rua Mário Soave Central Parque282 Centro Esportivo Av. Américo Figueiredo, 1186 Jd. Simus283 Centro Esportivo Pinheiros Rua Carlos André Isse Vl. Hortência284 Campo Centro Esportivo Pinheiros Rua Carlos André Isse Vl. Hortência285 Clube do Idoso Rua Carlos André Isse Vl. Hortência286 Centro Esportivo Drº Pitico Rua Anselmo Rolim Vl. Angélica287 Secretaria da Igualdade e Assistência Social Rua Santa Cruz, 116 Centro288 Vila Dignidade Rua Antonio Dias da Palma Jd. Tulipas289 Território Jovem Av. Elias Maluf Jd. Ipiranga290 Divisão de Transporte da Saúde (incluso antigo CAPS) Av. Anselmo Rolim, 276 Vl. Angélica291 CREA Rua Cônego Andre Pieroni, 256 (antigo CIS) Jd. Guadalajara292 Centro de Convivência Rua Itanguá Jd. Nova Esperança293 UBS Rua Maj. Silva Viléla, 27 Vl. Angélica294 U.P.H. Av. Nogueira Padilha Zona Leste295 UBS Av. Américo Figueiredo, 3100 Júlio de Mesquita296 UBS Av. Cdor. Pereira Inácio, 500 Jd. Sandra297 CAPS Av. Riuzaku Kanizawa, 795 Vl. Helena298 SAME Rua Manoel Lopes, 220 Vl. Hortência299 UBS Rua Afonso Muraro, 41 Vl. Barão

300 UBS Rua Colômbia, 253 Vl. Barcelona301 UBS Rua Paula Mayer Cattini, 689 Jd. Nova Esperança302 UBS Cerrado Rua Visconde do Rio Branco, 885 Vl. Jardini303 UBS Rua Alpheu Castro Santos Jd. Rodrigo304 UBS Rua Teodoro Kaisel, 1677 Vl. Hortência305 UBS Rua Aristides Sila Lobo, 379 Vl. Haro306 UBS Al. dos Lírios Jd. Simus307 UBS Rua Márcio Santos Flores c/ Alexandre Caldini Wanel Ville308 UBS Rua Dionizio Bueno Sampaio, 91 Vl. Sabiá309 Talude Rua Paulo Alves de Souza Vl. Sabiá310 UBS Rua Deodoro Reis, 150 Vl. Santana311 UBS Rua José A. Rabello Jr.,91 (Márcia Mendes) Jd. Vera Cruz312 U.P.H. Av. General Carneiro Zona Oeste313 Canil Rua Humberto de Campos, 541 Jd. Zulmira314 Casa do Turista Av. Afonso Vergueiro Centro315 Museu da Fepasa (Ferroviário) Av. Afonso Vergueiro Centro316 Museu de Arte Contemporâneo Av. Afonso Vergueiro Centro317 Museu Quinzinho de Barros Rua Teodoro Kaisel Vl. Hortência318 Palácio da Cidadania (SIAS) Av. Afonso Vergueiro, 1238 Centro319 Banco do Povo (espaço empreendedor) Av. Dr. Afonso Vergueiro Vl. Santa Terezinha320 Vigilância da Saúde (antiga TCS) Av. Ipanema, 4850 Jd. Ipanema Ville321 Centro Operacional (Chacrinha) Rue Peru, 425 Vl. Barcelona322 CEI 10 "Eglantina Rocco Perli" Rua Joaquim Machado, 172 Aparecidinha323 CEI 72 "Sueli Gazzoli Campos" Rua Seiki Murakame, 180 Aparecidinha324 E.M. "Ronaldo Campos de Arruda" Rua Luiz Almeida Marins, 275 Aparecidinha325 CEI 20 "Victória Salus Lara" Rua Alcino Guanabara, 379 Árvore Grande326 CEI 51 "Rubens Vieira" Rua José João Mira Domingos, 204 Jd. Brasilândia327 CEI 13 "Aluísio de Almeida" Rua Ana Gomes Corra, 25 Brigadeiro Tobias328 E.M. "Milton Leite de Oliveira" Rua Antonio Moreira da Silva Brigadeiro Tobias329 CEI 77 "Olga Toledo Lara" Rua Joaquim Roque de Oliveira Brigadeiro Tobias (Vl.

Astúrias)330 E.M. "Tadeu Josefczyc" Estrada Genebra, 51 Brigadeiro Tobias (Genebra)331 CEI 48 "Frei Achilles Kloeckner" Rua Juvenal de Paula Souza, 285 Cajuru332 E.M. Profº Ary Oliveira Seabra" Rua João Granado, 45 Cajuru (Jd. Eliana)333 E.M. "Profº Oswaldo de Oliveira" Rua Flor do Carvalho, 929 Éden (Jd. Jatobá)334 CEI 94 "Ana Lúcia Pazini" Rua Ignácio Loiola Brito Éden (Jd. Alegria)335 CEI 43"Profª Vera Lúcia M. Maldonado" Rua Vicente Celestino, 201 Jd. Gutierres336 CEI 66 "Frat. Feminina Cruzeiro do Sul" Rua Olimpio Loureiro, 155 Vl. Haro337 E.M. "Helena Pereira de Moraes" Vinculada Et. Inhayba Jd. Inhayba338 CEI 88 "Vera Ap. Guariglia dos Santos" Rua Jacy de Souza, 50 Jd. Josane339 CEI 111 "Ivan Gerbovic" Rua Brasil, 50 Jd. Maria dos Prazeres340 CEI 52 "Olga Chibau Fornazieiro" Rua Francisco Loureiro, 256 Vl. Melges341 CEI 104 "José Crespo Gonzales" Rua Projetada 07 Jd. Morada das Flores

342 CEI 02 "Profª Marina Grohman" Rua Rodrigues Alves, 619 Vl. Santana343 Escola de Gestão Pública "José Caetano Graziosi" Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3043 Alto da Boa Vista344 Centro Esportivo Av. Bandeirantes, 3937 Brigadeiro Tobias345 Centro Esportivo Rua Joaquim Ferreira Barbosa Vl. Gabriel346 Centro de Convivência Et. Dom José Melhado Jd. Josane347 Território Jovem (CC/CIS/QUADRA TUDO) Rua Américo Pimenta Vaz Guimarães Cajuru348 UBS Rua Salvador Leite Marques Éden349 UBS Av. Paraná, Cajuru350 UBS Av. Pirelli (área interna) Éden351 UBS Rua Chico Xavier c/ Av. Itavuvu, 7000 Habiteto352 UBS Rua Joaquim Ferreira Barbosa, 727 Jd. Maria do Carmo353 UBS Rua Mário Romano Jd. Maria Eugênia354 Estacionamento UBS Rua Rudnei Schonfelder Pq. Laranjeiras355 UBS Rua Sônia Bernuncio Pq. Laranjeiras356 UBS Rua Ten. Érico Oliveira, 111 Vl. Mineirão357 UBS Av. Americana, 351 Vl. Nova Sorocaba358 UBS Rua Elias Stefani Lamos, 130 Pq. Paineiras359 UBS Av. Gualberto Moreira Pq. São Bento360 UBS Rua Francisco Augusto Jd. São Guilherme361 Área Pública Rua Francisco Augusto (Atrás do C.S.) Jd. São Guilherme362 UBS Rua Atanásio Soares, altura nº 800 Vl. Fiori363 UBS (Complexo Ulisses Guimarães) Rua Fernando Irineu Corra s/n Pq. Vitória Régia364 UBS Rua Francisco Silva Martins, 35 Pq. Vitória Régia365 U.P.H. Av. Itavuvu Zona Norte366 Policlínica Municipal Av. Roberto Simonsen, 987 Jd. Santa Rosália367 U.P.A. Av. Independência, 4090 Éden368 Divisão de Zoonoses (antigo Projeto Nutrir) Av. Itavuvu, 5830 Jd. Herbert de Souza369 UBS Rua Paulino Correia Brigadeiro Tobias370 Casarão de Brigadeiro Tobias Rua Antonio Fratti Brigadeiro Tobias371 Cemitério Aparecidinha Rua Quirino de Mello Aparecidinha372 Cemitério da Consolação Rua Alcindo Guanabara Vl. Haro373 Centro Operacional II (SERPO) Rua Vidal de Araújo, 277 Alto da Boa Vista374 Mercado Distrital Rua Benedito Galdino de Barros Jd. Seriema

Tipo Endereço Bairro 375 CEI 02 "Profª Marina Grohman" Rua Rodrigues Alves, 619 Vl. Santana376 CEI 83 "Maria Carmen Rodrigues Sacker" Rua Valdenito P. de Oliveira, 210 Éden (Jd. Lena)377 CEI 52 "Olga Chibau Fornazieiro" Rua Francisco Loureiro, 256 Vl. Melges378 E.M. "Profª Maria Ignez Figueiredo Deluno" Rua Antero José da Rosa (Interno) Vl. Mineirão379 CEI 81 "Profª Edith Del Cistia Santos" Rua Alcino de Oliveira Rosa, 227 Pq. São Bento380 UBS Rua Francisco Augusto Jd. São Guilherme

Poda de Árvores em Próprios Municipais

381 E.M. "Tereza Ciambelli Gianini" (Sabe Tudo) Rua Pilades Scaletti, 218 Vl. Nova Sorocaba

Tipo Endereço Bairro 382 Parque da Formosa Rua Andrelino de Souza Jd. Maria Antª Prado383 Parque Santo André Rua João Marcolino Jd. Santo André384 Parque "Ives Ota" Rua Aristides de Carvalho Jd. Morumbi385 Parque "Miguel Gregório de Oliveira" Rua Nilza Neves Zuliani Jd. Santa Bárbara386 Parque da Água Vermelha Av. Londres Jd. Europa

Mauricio Mota TavaresSecretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Parques Municipais

Sérgio SalinasDiretor de Área

Manutenção de Paisagismo e Arborização / SEMA



PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEI Nº 5809/98

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U.

EXERCÍCIO DE 2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, item “b”, da Lei nº 5.809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2020. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam do Cadastro Tributário Imobiliário, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA e; II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18015-054 21/02/2020 16/03/2020 18015-055 a 18020-000 21/02/2020 16/03/2020 18020-001 a 18025-199 21/02/2020 16/03/2020 18025-200 a 18035-074 26/02/2020 17/03/2020 18035-075 a 18039-999 26/02/2020 17/03/2020 18040-000 a 18044-174 26/02/2020 17/03/2020 18044-175 a 18047-719 26/02/2020 17/03/2020 18047-720 a 18052-119 27/02/2020 18/03/2020 18052-120 a 18055-050 27/02/2020 18/03/2020 18055-051 a 18059-999 27/02/2020 18/03/2020 18060-000 a 18070-684 28/02/2020 19/03/2020 18070-685 a 18072-999 28/02/2020 19/03/2020 18073-000 a 18075-775 28/02/2020 19/03/2020 18075-776 a 18077-534 02/03/2020 20/03/2020 18077-535 a 18079-999 02/03/2020 20/03/2020 18080-000 a 18082-999 02/03/2020 20/03/2020 18083-000 a 18094-999 02/03/2020 20/03/2020 18095-000 a 18099-999 03/03/2020 23/03/2020

Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha 03/03/2020 23/03/2020 Fora do Município 03/03/2020 23/03/2020

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2020 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (segunda a sexta-feira) ou retirar a guia de pagamento através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

V – O contribuinte do IPTU poderá beneficiar-se do desconto previsto na Lei Municipal 11.636/2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do site da Prefeitura ( fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu ).

PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE

INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, ítem “b” da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2020. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18020-999 27/02/2020 25/03/2020 18021-000 a 18039-999 27/02/2020 25/03/2020 18040-000 a 18059-999 27/02/2020 25/03/2020 18060-000 a 18072-999 28/02/2020 26/03/2020 18073-000 a 18079-999 28/02/2020 26/03/2020 18080-000 a 18099-999 28/02/2020 26/03/2020

Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 02/03/2020 27/03/2020 Fora do Município 02/03/2020 27/03/2020

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2020 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas previstas para entrega acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de segunda a sexta-feira) e site da Prefeitura (menu EMPRESAS – FINANÇAS – IPTU/TAXAS 2ª VIA). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/17 Processo CPL nº 1729/16Objeto: Terceiro Aditivo do Contrato 003/17 - Contratação de Empresa destinada ao Pro-grama de Aprendizagem.Prazo: 30/01/20 a 29/01/21.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba URBES.Contratada: Guarda Mirim de Sorocaba.Ficam ratificadas as demais as cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 30 de janeiro de 2020.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos

DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERALNOTIFICAMOS o interessado abaixo, sobre o INDEFERIMENTO da solicitação:PROCESSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO:Nº 10.953/2019INTERESSADO: NELCI BATISTA DE ARRUDAASSUNTO: RESSARCIMENTOENDEREÇO: RUA JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA – VILA HELENAMary Mércia Daniel CHEFE SETOR DE PROTOCOLO GERAL

DEFA- FAIXA DE SERVIDÃO E DESAPROPRIAÇÃOSAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SOROCABANOTIFICAMOS os interessados abaixo a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 10 dias:PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1678/2019INTERESSADO: Sr. Renaldo Cardoso de Rezende JuniorASSUNTO: Faixa de ServidãoENDEREÇO: Rua Pedro Pegoretti, n° 901

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2020 – SECIDA Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, através de edital de cham-amento, torna pública a convocação de Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do certame de seleção de planos de trabalho para estabelecer colaboração para prestação de serviços de atendimento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Sorocaba – SP, em caráter complementar, nos termos dos art. 3º da lei federal 8.742/93 – LOAS para a execução de Serviço de Residên-cia Inclusiva para Acolhimento.O conteúdo integral do edital nº 01/2020 e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/editalselecao/ Paulo Henrique de Campos SoranzSecretário da Cidadania





SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho A. CORREIA JUNIOR ITU ME 348363 2019/020377-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ADALBERTO BARACCA 656419016000000 2019/046008-9 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO DEFERIDO

ADAO DE SENA NOGUEIRA 462333015101000 2019/034328-5 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ADELINO MARQUES BARRADAS 346470032301000 1983/005622-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO ADEMIR ANDRADE DE ARAUJO 342303012601000 2019/016411-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ADEMIR FRANCISCO DE SENA 476360017701000 2019/026305-3 CANCELAMENTO DE COBRANCA

DEFERIDO

ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS 565246028001000 1996/019971-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ADENILTON APARECIDO PEREIRA 346160022501000 2019/013205-0 CANCELAMENTO DE

COBRANCA COMUNICACAO

ADILSON CORREA 656363014700000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADILSON DE BRITO 443244034001000 2019/034765-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ADILSON FERNANDES ELESBAO 364471009301000 2020/000616-1 SOLICITACAO DE INFORMACOES

SOLICITA PROVIDENCIAS

ADILSON JOSE DE ALMEIDA 352371051801001 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADRIANA DOS SANTOS DUARTE 362421051200000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO ADRIANA LAURA VICTORETTI 475385011001002 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ADRIANA RIBEIRO RAMOS 451256031401000 2019/025674-3 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO ADRIANO BELLOMO 642431043201000 2018/028223-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO A.FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

264289011900000 2019/040373-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO

AGNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA 543314004101000 2019/041699-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

AGNALDO MANOEL DE MELO 466315014501000 2004/009098-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO AGUINALDO FLORENCIO DE ARAUJO 451363002401000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO AICCA COSTA INCORP E CONST LTDA 342218018501001 2019/014238-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO AICCA COSTA INCORP E CONST LTDA 363277031301001 2018/029018-1 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

AILTON CUNHA DIAS 12282164873 362275 2019/018175-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ALAIR BUENO ARAUJO 361459019701000 2018/010391-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALBERTO DE SOUSA SANTOS 566299008300000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALBERTO DE SOUSA SANTOS 566299013100000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALBERTO DE SOUSA SANTOS 566299010700000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALESSANDRA CRISTINA M. DE CAMARGO 476449014301000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEX SANCHES 541249044901000 2019/044995-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ALEX SANCHES 541249044901000 2019/044995-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

ALEX SILVA DE LARA 34780869811 - ME 315313 2019/020831-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ALEXANDRE APARECIDO MORAES 463492024801000 2019/004141-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALEXANDRE GUTIERRES 656321013301000 2000/010154-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALEXANDRE ROSA LIMA 433416154601000 2008/015362-0 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO COMUNICACAO

ALEXANDRO SILVA XAVIER 465307048001000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRO SILVA XAVIER 362490070501000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRO SILVA XAVIER 354119007201000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRO SILVA XAVIER 446265010801003 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALIINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA

360658 2020/001778-8 REGULARIZACAO DE FIRMA/CADASTRO


ALIRIO DE SOUZA SILVA 774359070600000 2018/027406-0 RETIFICACAO DE AREA GENERICO ALISIO ELIAS DOS SANTOS 764188042800000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

264286014201001 2019/035340-9 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME



ALL BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME



ALMIR MURARI 532206021300000 2019/007045-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO ALTAIR DE QUEIROZ FARIAS 453180019501000 2019/026550-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ALTAIR DE QUEIROZ FARIAS 453180019501000 1991/012835-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297027100000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297028400000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297033000000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297030000000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297026500000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297032000000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297026000000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297034100000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297033700000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho AMAURY ANTONIO VIEIRA 344297025500000 2019/039591-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO ANA CLECIA ELPIDIO SILVA 02470220556 2019/025537-2 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS ANA LUCIA CARMO 244118155201235 2019/019820-0 ALT.CAD. FISICO E

IMOBILIARIO COMUNICACAO

ANA MARA COSTA BARBOSA 444365027001000 2019/034380-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANA MARIA DE MACEDO MONACO 436347040401009 2019/018678-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANA MARIA DE MACEDO MONACO 436347040401002 2019/018678-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANA MARIA DE MACEDO MONACO 436347040401019 2019/018678-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANA MARIA DINIZ SILVANO 751202000100000 2019/044283-0 CADASTRO DE

AREA/IMOVEL COMUNICACAO

ANA MARIA DINIZ SILVANO 751202000100000 2019/044283-0 CADASTRO DE AREA/IMOVEL

PERIMETRO URBANO

ANA MARIA LIPPI DIB 442136036301000 2019/029677-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANASTACIA MAGALHAES ROCHA 456493152003008 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ANDIARA DE OLIVEIRA GUARA 364452009801000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE BARROS BELDI 434237027501054 2018/002525-6 ALTERACAO

END.P/ENTREGA CARNES COMUNICACAO

ANDRE BRITO DOS SANTOS 317912 2019/017428-4 CANCELAMENTO DE INSCRICAO

COMUNICACAO

ANDRE CARLOS BARREIRA 476150014601000 2019/045537-8 SOLICITACAO COMUNICACAO ANDRE CERELLO DA PAIXAO 341401034201000 2019/032591-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANDRE LUIZ LERIO 364110015501000 2019/016018-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADO 05798377857 2016/017494-2 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO ANDRE SIMOES TESOTO 421194014701000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE TADEU CASTILHO LITVAY 442427012001000 2019/029995-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANDREIA LADEIRA PIARDI 29778617856 ME 353419 2019/019655-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ANDREIA LOPES RODRIGUES 675137093001000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANGELITO CASAGRANDE DE OLIVEIRA - ME 310447 2019/032320-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ANGELO DE GOES ENCARNACAO 442227039901000 2019/028423-2 REVISAO REGISTROS

IMOBILIARIOS DEFERIDO

ANNA CARLA SCATENA GIOSTRI 555140012101000 2019/045747-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 451421006001000 2019/041639-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANTONIO BORGES DOS SANTOS 345331011701000 2019/009631-3 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANTONIO CARLOS DOIMO 435192008001000 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO 755459315101000 2008/006447-0 PERMISSAO DE USO COMUNICACAO ANTONIO CESAR ALEXANDRE DE SOUZA JARDIM ASSAF 19744076836 ME

321931 2019/023987-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

ANTONIO DE JESUS PIEROTE 441428043401001 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO 354480007001000 2019/018635-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO FERREIRA LEAO NETO 443205010000000 2020/001486-8 SOLICITACAO COMUNICACAO ANTONIO GONCALVES FILHO 244394034001000 2019/042901-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANTONIO GONCALVES PIRES 643337007201000 2019/041599-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANTONIO JANAILDO BARBOSA DE MELO 454225040800000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO LAERTE CANDIDO DA SILVA 441471007001000 2019/029198-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANTONIO LUIZ FERREIRA 346345026901000 1988/015838-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO MARCILIO SIQUEIRA 462333041101000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO MARCOS PEREIRA JUNIOR 563336037000000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO NUNES ALEXANDRE 451356067901000 2019/007691-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANTONIO SERGIO SOARES 446442036901000 2019/039463-5 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANTONIO SERGIO SOARES 446442037101000 2019/039463-5 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANTONIO VIEIRA SOARES 456284009701000 2019/046074-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ANZU EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA

319071 2019/024599-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

APARECIDA GRANDO 332308003601000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO APARECIDO CARLOS SANDANIEL 552353040401000 2019/030675-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ARACI NILSEN MORENO 336263084700000 2019/039277-9 CERTIDAO (OES) COMUNICACAO AREIA E PEDRA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

30913851000196 2018/021584-0 FISCALIZACAO SOLICITA PROVIDENCIAS

AROLDO TODESCO 331250032501000 2020/001852-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

ASSOCIACAO FUNDO DE AUXILIO MUTUO DOS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO


ASSOCIACAO MELHORAMENTOS V.VERT 643256018600000 1998/010502-7 FECHAMENTO DE LOTEAMENTO

COMUNICACAO

ATAMIR ELIAS DA SILVA 14970522898 2019/001801-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO


ATILIO VITOR BARRETO 432177037501000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ATILIO VITOR BARRETO 432177036401000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AUGUSTO DE OLIVEIRA ARRUDA FILHO 423238032401000 2017/016502-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO AUREA CAROLINA WEY SANTOS 766499005201000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AURORA BENEDITO DE CARVALHO 545202040101000 2019/045722-6 CERTIDAO DE VALOR VENAL COMUNICACAO AVELINO CHAVES DE ALMEIDA 363324009800000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AVELINO CHAVES DE ALMEIDA 363324009100000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRE 475397040500000 2019/020934-6 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

BADERNA COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS EIRELI


BANCO DE OLHOS DE SOROCABA 654212000100000 2010/002291-2 IMUNIDADE TRIBUTARIA DEFERIDO BANCO DE OLHOS DE SOROCABA 542399044400000 2010/002291-2 IMUNIDADE TRIBUTARIA DEFERIDO BATISTA ZANIN 564260069801001 2020/001605-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

BENEDITO CUSTODIO NAVAS SANCHES 145131 2016/032018-0 BAIXA COMUNICACAO BENEDITO DA SILVA 642111024901000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BENEDITO LISBOA DE OLIVEIRA 442225060801000 2019/026999-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS ZALLA 446296033501014 2019/043211-2 ALTERACAO END.P/ENTREGA CARNES

COMUNICACAO

BOLINA ENGENHARIA LTDA 128640 2019/032552-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BONADIA PAIS E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

29740242000101 2020/001577-4 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS

BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09569513000192 2019/045236-7 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO

BRUNA DE OLIVEIRA MELO 654341019601000 2019/042693-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

BRUNO ALVES DE SOUZA 39548795817 ME 346542 2017/032659-9 INSCRICAO - AMBULANTE COMUNICACAO BRUNO CESAR MORASI 672392023900000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAMILA DE AZEVEDO AFFONSO 655212006301000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARAMANTI - ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI 373316021100000 2017/004254-3 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO CARAMANTI & CARAMANTI LTDA 312079 2019/020383-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CARLA DE ALMEIDA NAVARRO DA SILVA ME 348927 2019/024471-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CARLOS ALEXANDRE JUSTINO DA SILVA 785392013700000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS JOSE GOMES RIBEIRO 446358064601000 2011/029437-8 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO CARLOS MOREIRA 166283 2017/032411-5 INSCRICAO - AMBULANTE COMUNICACAO CARLOS ROBERTO BRAGANTINE 0261156842 ME 349265 2019/032831-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CARLOS ROBERTO DE CARVALHO 456468187306016 2019/043080-1 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI CAROLINA CRISPIM PEDROSO 464157030100000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CASA BELLA CONSTRUCOES LTDA 783453031201000 2019/033760-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CELIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES 04586282800 2018/035851-7 CERTIDAO (OES) SOLICITA PROVIDENCIAS CELIO FLORENCIO GONCALVES 463384008601000 2019/045448-8 SOLICITACAO INDEFERIDO CELSO CRUZ CHEVECHENCO 544223025101000 2019/041399-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO CELSO JEFFERSON TARDELLI 364146047800000 2019/016075-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO CENTRO DE ESTETICA J.K.D. LTDA - EPP 312076 2019/019886-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CHARLES H. DOS SANTOS CACHOEIRA 575356013601000 2019/027560-2 ALT.CAD. FISICO E

IMOBILIARIO DEFERIDO

CHRISTHIANNE TUCKMANTEL CARVALHO 422121111302012 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CICERO JOSE DE SA 455323020101000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLARIZA MARTINS NOGUEIRA MIRANDA 446102018401000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEI SOARES 353189003701000 2006/008001-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO CLAUDIO ANTONIO LOURENCO 264285038601002 2019/026095-0 SOLICITACAO COMUNICACAO CLAUDIO APARECIDO BERTO 363452007301000 2019/042533-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS

CLAUDIO DE BARROS 641340014901000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CLAUDIO RISSIO 541437011301000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CLEBERSON WELLINGTON MORESCHI DA SILVA 574391040100000 2019/044337-4 APROVE FÁCIL COMUNICACAO CLEIDE NOGUEIRA CARRIEL 554110036001009 2019/042597-5 SOLICITACAO INDEFERIDO CLINICA MEDCENTRAL LTDA - EPP 360983 2019/020395-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

351358021201000 2019/044412-5 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL 341197008001000 2019/030516-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL 341197046201000 2019/030516-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

CONSTRUTORA VARDERA EIRELI ME 475196009300000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO METALAC

342656 2019/006405-5 ACAO FISCAL PARCIALMENTE DEFERIDO

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE SOROCABA E REGIAO - SICOOB COOPERASO

305173 2019/006400-6 ACAO FISCAL PARCIALMENTE DEFERIDO

COSMO DOS SANTOS - ME 321509 2019/023908-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CRISTIANO BERTULUCCI SILVEIRA 563351029500000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTIANO BERTULUCCI SILVEIRA 444107007200000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL ALBOROZZO 764382036301000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL AUGUSTO SILVA GESSOLO 41353620875 - ME


DANIEL CABRAL DE ARRUDA 366264006901000 2018/005726-7 CONSTRUCAO COMUNICACAO DANIEL FLAVIO BARDELLA DIEZ 544440007901058 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho DANIELA ANTUNES DE MORAES 451102014501000 2017/000194-5 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI DANIELA CRISTINA DIAS NOGUEIRA 785423003500000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIELA DE FATIMA PEIXOTO 443313037101000 2019/017500-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DANIELA REGAL GAMBARO 533343061806062 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANILO LOPES DA SILVA 435286030009002 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANILO TRINDADE DE ALMEIDA SILVA 363324004900000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANILO TRINDADE DE ALMEIDA SILVA 363324004200000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DAVI PAES DA SILVA 786129000100000 2016/023238-5 RETIFICACAO DE REGISTRO DEFERIDO DAVI PAES DA SILVA 786129000100000 2016/023238-5 RETIFICACAO DE REGISTRO PERIMETRO URBANO DEISI LESLEI JACINTO 356207038700000 2019/028905-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DIEGO GARCIA ROSA - ME 323012 2019/019072-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DIOGENES TORTOLA 31442768800 ME 352566 2019/023520-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DIONISIO DE BARROS FILHO 565448001001000 2019/042525-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DIRCEU ROLIM DA CRUZ 343323007401000 2013/031331-5 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI DIRLEI ANGIOLETTO 64256154949 ME 336297 2019/020805-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DIVONSIR LIOTTI 463458022801000 2019/042673-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO DJANIR ANTONIO DE CASTRO 446358052001013 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DORALICE DAFONSECA 451220008801000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DORVALINO RICARDO DA COSTA 673380008201000 2019/023982-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO DOUGLAS ALAN BERTOLAZO OLIVEIRA - ME 306290 2019/024049-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. DOUGLAS FELIPE COCCO PAYAO 575312063301006 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DOUGLAS RICCI 335295015901000 2011/031553-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO DR.FOODS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 345247 2019/022725-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. EDELCIO LUIZ PINA 451269035601000 2019/044450-5 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO EDISON JORGE CECYN 431201009501000 2019/008924-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO EDISON MARTINS 88780708820 2016/017555-0 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI LAUDO TECNICO CONTABIL EDMAR DE FRANCA 264290034101002 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDMILZA ROSA FREIRE LIMA 451356067401000 2019/007692-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

EDMUNDO JESUINO FERREIRA 452159012201000 2019/026100-8 SOLICITACAO COMUNICACAO EDSON DOS SANTOS PEYRER 332262009901000 2019/008364-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

EDSON GENTIL 563378160601000 2019/043169-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

EDSON RIBEIRO GERONIMO 362105065501001 2020/001832-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDSON ROGEIR DE OLIVEIRA 544418005201000 2018/027457-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDUARDO ANZE 464464011201000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO EDUARDO DE PADUA BARBOSA 434288006901021 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE DE PAIVA 356187016701001 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE DE PAIVA 356187016702001 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE DE PAIVA 356187016703001 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE DE PAIVA 356187016704001 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO JOSE DE PAIVA 356187016705001 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDVALDO LOURENCO DA SILVA 771477042301002 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELENICE CAMPANINI NARDI 421316000100000 2019/028998-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ELIANA BATISTA DOS SANTOS 434373007301000 2019/001072-8 SOLICITACAO DEFERIDO ELIANA COCENCO GAMBARY LUIZ 544482044601000 2019/042713-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ELIANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA 452274042100000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIANE FERREIRA NOVAES - ME 342373 2019/024239-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ELIANE ISAIAS NUNES 656140017701000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIANE MORAES ROSA DE PROENCA 533215031401000 2019/042962-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ELIDIOMAR DOS SANTOS PELLIZER 453443025801000 2018/010472-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

ELIETE FERREIRA TIMO LOPES 14970265801 168195 2019/023414-6 LICENCA FEIRANTE COMUNICACAO ELISABETE MORAES ROSA 554396007601000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIZABETH FARAH GOMES 346184009801000 2007/014771-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO ELZA PATRIARCA ZUMKELLER 443321110801026 2018/036374-9 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO EMPIRE PRESERVE PARTICIPACOES LTDA 674171031900000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EPURA ENG E CONSTRUCOES LTDA 232284052600000 2018/021649-1 RETIFICACAO DE AREA DEFERIDO EPURA ENG E CONSTRUCOES LTDA 232284052600000 2018/021649-1 RETIFICACAO DE AREA GENERICO ERIVELTON ARAUJO DIAS 362101072300000 2019/026096-8 SOLICITACAO COMUNICACAO ERNANE NUNES DE ASSIS 57455589468 382013 2019/032487-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ERNESTO SANCHES 363179011001000 2019/006251-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ESCOLASTICA DE LIMA MACEDO SILVA 454374020601000 2019/034797-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ESIO MARIANO LEITE 442352006201000 2019/035801-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

ESPACO GOURMET RESTAURANTE EIRELI ME 344208 2019/020464-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ESTELA MARQUES SILVA 342198014801000 2019/045183-1 REVISAO REGISTROS

CADASTRAIS COMUNICACAO

ESTELA REGINA DE OLIVEIRA 244436043101000 2019/034111-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO EUNICE APARECIDA ANTONIO ANGIOLETTO 364110004500000 2018/029505-7 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO EUNICE MACHADO COSTA 364110025200000 2018/029505-7 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO EUNICE PEREIRA DOS SANTOS 343411046401000 2018/039238-3 SOLICITACAO INDEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho FABIANA PEREIRA MARTINS 771456041201000 2019/008716-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FABIANO DO CARMO OLIVEIRA 30468301810 362949 2019/017423-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FABIANO MARCOS DE OLIVEIRA 671491059200000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO ARAUJO MARTINS 444139016801000 2019/019625-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

FABIO DA SILVA RODRIGUES 335258001501000 2019/045539-4 SOLICITACAO COMUNICACAO FABIO DE CASTRO MORAES 46457014879 - ME 356394 2019/024601-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FABIO HENRIQUE ANDRADE MARTINS 674116008101000 2020/001286-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FABIO HENRIQUE ANDRADE MARTINS 674116013601000 2020/001286-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FABIO HENRIQUE DA SILVA 641181042100000 2019/026097-6 SOLICITACAO COMUNICACAO FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA 14968962894 ME 337174 2019/019976-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FABRICIO MARQUES CALVO 673474016001000 2019/040698-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

FABRICIO MARQUES CALVO 675376001701000 2019/040698-3 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

FAGISA EMPREENDIMENTOS SS LTDA 332535 2019/017516-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FAGS EMPREENDIMENTOS S S LTDA 333142 2019/017515-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FAMILIA MARTINES PATRIMONIAL LTDA 21768855000137 2015/031664-4 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI LAUDO TECNICO CONTABIL FATIMA LILIAN JULIO ALQUEZAR 434193033400000 2019/042257-6 RETIFICACAO DE AREA DEFERIDO FELIPE BRANDAO MARCAL 362116013700000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELIPE MARQUES VIEIRA 475173007301001 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO FELIPE REBOUCAS 783443066500000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELIPPE DANIEL DE OLIVEIRA 451319061917010 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDA COELHO RAMALHO 454206007901000 2018/002331-9 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO FERNANDA DOMINGUES DA SILVA 476344005100000 2019/042336-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO FERNANDA SIANI 553457034701000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO FERNANDO APARECIDO 455100019101000 2019/018710-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FERNANDO AUGUSTO CANHADA 455438004801000 2019/018746-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

FFE CONSTRUCOES,INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

05749716000100 2019/030531-8 ATUALIZACAO DE CADASTRO

COMUNICACAO

FILIPE PILOTO SUARDI DE OLIVEIRA 655438039400000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FIORI BRUNO FILHO 741429000100000 2011/033889-4 ISENCAO DE IPTU (INCRA) PERIMETRO URBANO FIORI BRUNO FILHO 741429000100000 2011/033889-4 ISENCAO DE IPTU (INCRA) COMUNICACAO FLAVIO AUGUSTO DINI 532101082801000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FLAVIO AUGUSTO DINI 544460035301000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FLAVIO AUGUSTO DINI 532306030101000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FLAVIO AUGUSTO DINI 532306032001000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FLAVIO FERNANDO DE BARROS FERNANDES 653254045001000 2018/034471-5 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FLAVIO SANCHES RIGOBELLO SOROCABA - ME 091490 2019/022556-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. F.O.B. GERENCIAMENTO E CONSULTORIA DE RISCOS LTDA


FRANCINE CERQUEIRA DA SILVA 354356028901002 2019/009260-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO


INDEFERIDO


INDEFERIDO


INDEFERIDO

FRANCINE FREITAS RIBEIRO TENORIO DE AQUINO

786145048500000 2019/043225-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

FRANCISCO CARLOS GOMES 554227015501000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO CARLOS MEDINA 444147032201000 2019/031024-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

FRANCISCO FERNANDO LOPES (FILHO) 346293021301000 2019/037252-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

FRANCISCO GOMES DE SOUZA 465392013501000 2019/042626-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO FRANCISCO LOPES PEREIRA 364110005100000 2018/029505-7 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO FRANKLIN ANDRADE G DE ALENCAR 475395021401002 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRED SILVA FILHO 642365007601000 2019/009789-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FUTURA COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA. - ME


GABRIEL ESPREGA 37343704850 ME 328923 2019/018070-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA GABRIELA DE ALMEIDA GARCIA 42122006862 - ME


GBPF EMPREENDIMENTOS E CONSTRTUTORA EIRELI


COMUNICACAO

GE INCORPORADORA LTDA 431358108701012 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701005 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701011 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701002 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701003 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701008 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701007 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701009 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701004 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701010 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701001 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO GE INCORPORADORA LTDA 431358108701006 2015/004197-8 CONSTRUCAO DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho GERALDO INACIO MEDEIROS FILHO 343412032401000 2019/040695-9 REVISAO/CORRECAO DE


GILDOMAR ROBERTO DA SILVA 644248005001000 2019/026102-4 SOLICITACAO COMUNICACAO GILMAR CERIAL 354101018601000 2020/001446-2 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS GIOVANI BELLINE 545296023301000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GIOVANI MORASSI MELRO 355383015300000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GIULAND EMPREEND. E PART. SOC. EIRE 785385023100000 2019/027417-5 CONSTRUCAO COMUNICACAO GLEIBER FILIP DA SILVA 362445026700000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GLOBAL SR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME


COMUNICACAO

GORETE MARIA FELINTO DA SILVA 362335051000000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GORETE MARIA FELINTO PAIVA 362335051000000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GRAFICA BANDEIRANTES EIRELI - ME 341608 2019/032626-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. GRAZIELI DEJANI INOUE 434400000801000 2020/001990-9 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO GRUPO DE RECUPERACAO E APOIO RUMO CERTO -GRARC

755459318101000 2008/006447-0 PERMISSAO DE USO COMUNICACAO

GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA


GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA


GUSTAVO BARBOSA CARNEIRO JUNIOR 533274046801000 2019/019939-8 ALTERACOES COMUNICACAO GUSTAVO LARA BRAZ DE LIMA 434235029901000 2016/008494-3 CORRECAO DE


H. DE SOUZA COMERCIAL - ME 134103 2019/019107-2 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA HAGRAS CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LT 786211103201000 2017/028427-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HAMILTON FERNANDO KLINKE 554110036004008 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HELOISA APARECIDA FERNANDES 443445023001000 2019/028333-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSANINO 264285044301000 2018/022822-3 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HG ALIMENTOS SOROCABA LTDA - ME 353184 2019/021681-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 361233026000000 2009/002174-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO ILDA DE JESUS SANTOS BARBOSA 673123010500000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO INDUSTRIA TEXTIL SUICA LTDA 002615 2020/002351-3 SOLICITACAO DE

INFORMACOES COMUNICACAO

IPORANGA COMERCIO DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

553302104601000 2016/024787-0 USO DE SOLO COMUNICACAO

IRAI FLORENTINO 445373044001009 2018/011500-8 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS IRIS ASSUNTA PELLINI 641248054601000 2019/043210-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ISRAEL ROSA DOS SANTOS 345208040501000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO IVAIR MARQUES DE SOUZA 652358019101000 2018/011754-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

IVAN PEREIRA DA SILVA 465159021501000 2018/011488-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO IVAN VECINA GARCIA 38786532804 2017/040768-8 ALTERACAO


IVANA DA SILVA HENRIQUE 772148018701000 2019/029134-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

IVANA DA SILVA HENRIQUE 771440004700000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IVY CRISTINA SUGAUARA 475202033800000 2017/026251-3 INTIMACAO/LIMPEZA

TERRENO SOLICITA PROVIDENCIAS

JACIR LOPES DA SILVA 443492003301000 2019/040438-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

JAILTON GOMES DE JESUS 352355009701000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JAIR APARECIDO BARBOSA 348834 2019/022673-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JAIRO SOARES DE MANGUEIRA 443123042301000 2018/012922-3 REVISAO/CORRECAO DE


JAMIL ZAMUR FILHO 441139007300000 2019/042902-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

JANETE FRAZAO BATISTA DA SILVA 771393020200000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JARDIM MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


INDEFERIDO

JARDIM MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


DEFERIDO

JCA ESPORTES E EVENTOS LTDA 321702 2019/020435-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA JCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 542456145101000 2019/039855-2 DEMOLICAO COMUNICACAO JEAN ANDREOTTI BORGES DA SILVA 773209011500000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JEFFERSON APARECIDO GRIFFO 771466019001000 2017/029876-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JEIPLASTEK COMERCIO LTDA - ME 315514 2019/020374-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA JENIFER CRISTINA DOS SANTOS MARCIANO 462167051201000 2020/002080-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JENIFER CRISTINA DOS SANTOS MARCIANO 642383030500000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JENIFER CRISTINA DOS SANTOS MARCIANO 476353037601000 2020/002080-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JESSICA JILL BORIN GONCALVES 422129040502022 2019/043377-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO ALBERTO JOEL 431151020001000 2019/019854-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOAO AUGUSTO LISBOA 544454050701047 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO BATISTA MARTINS 456377022701000 2007/011203-2 SOLICITACAO DEFERIDO JOAO BATISTA MARTINS 456377031601000 2007/011203-2 SOLICITACAO COMUNICACAO JOAO BENEDITO DE FREITAS 653232032901001 2014/036279-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO CARLOS FURLAN 456269038701003 2018/024913-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO CARLOS SPANA 656341040601000 2019/030108-5 REVISAO/CORRECAO DE COMUNICACAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho LANCAMENTO

JOAO CARLOS SPANA 642106039901000 2019/034939-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

JOAO DE DEUS GOMES 342198044301027 2019/026103-2 SOLICITACAO COMUNICACAO JOAO LUIZ DOS SANTOS KAAM 766166029600000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO MONTEIRO JUNIOR 545347005401000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAQUIM CARVAJAL JIMENEZ 675222022500000 2019/029697-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JONAIR CANDIDO DA SILVA 18233142875 2003/010974-8 ACAO DE USUCAPIAO COMUNICACAO JORGE FUJITA 543108007501000 2019/034301-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JORGE MATSUO SUGUI 445251038301000 2019/034509-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

JOSE APARECIDO DE AMORIM 051731 2019/032769-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE APARECIDO SOARES 351380004700000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CARLOS DA SILVA PINTO 565198011001000 2005/018220-3 AMPLIACAO COMUNICACAO JOSE CARLOS KALIL NETO 31700851829 2017/011705-5 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO JOSE CARLOS VICENTE 563422023701000 2016/000329-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE CASSIO DA SILVA GUSMAO 362420004700000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE DE SOUZA BRITO - ME 308634 2019/017411-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA JOSE EDUARDO TUCCI 332310008901000 2020/001838-0 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO JOSE FRANCISCO FILHO 363485013001000 2018/033310-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE GERALDO DE SOUZA TANKO 334317007300000 2019/045901-6 APROVE FÁCIL COMUNICACAO JOSE JULIO SOARES 555223008501003 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE JULIO SOARES 456202036501000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE JULIO SOARES 453498029400000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE JULIO SOARES 456369008101000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE JULIO SOARES 555223008501001 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS SEIKITSI GOYA 05801505857 2020/001272-2 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO JOSE LUIZ BATALIM 363431003300000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE MARIA DE LIMA 555209006901000 2019/018062-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOSE MARIA FAVERO SOROCABA - ME 336818 2019/032846-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE MARIA PEDRO - ME 362231 2019/022680-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE OTAVIO SIMOES - GESTAO 307987 2019/020467-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSE PEREIRA DE SOUZA 453466033601000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE RENATO DE JESUS RODRIGUES 673260009300000 2019/030228-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOSE SAYEG 444484014901000 2019/036892-8 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

JOSE VASQUES FILHO 363104000700000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSEFA DO CARMO CAVALCANTI 565121009501000 2019/043226-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JOZIANE INES DA SILVA VANIN 771401009400000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JUCIMARA OLIVEIRA LISBOA 785434038000000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA CECILIA DINI MORELLO 566381032100000 2019/029672-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO JULIANA PEDROSO MORAES VILELA DE CASTRO 380366 2019/023876-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JULIO ALBERTO DEL CISTIA 446477015601000 2020/000365-5 REVISAO/CORRECAO DE


JULIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - ME 307219 2019/023894-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS 431209138701000 2019/029596-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JURACI MASSOLA 354227061601001 2017/033148-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO JURANDIR D. DA CRUZ RODRIGUES 344457023801000 2019/019783-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

KATIA DA SILVA LEAL ME 327464 2019/020378-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. KAYQUE DAVID ESTEFANI VIEIRA 32463490888 2019/045313-4 EMISSAO DE

GUIAS/RECIBOS COMUNICACAO

KELLY CRISTINA DASAN 643309001501007 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO KELVIN ELEUTERIO DE FREITAS 356166070501036 2019/007690-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO KEVORK KOLANIAN 751210000100000 2019/044283-0 CADASTRO DE

AREA/IMOVEL COMUNICACAO

KEVORK KOLANIAN 751210000100000 2019/044283-0 CADASTRO DE AREA/IMOVEL

PERIMETRO URBANO

K.K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA EIRELI ME


COMUNICACAO

KRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-EPP

243434184601001 2018/018604-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

L. A. DO VAL EIRELI ME 300942 2019/022574-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. L T B DE OLIVEIRA ENGENHARIA - ME 362704 2020/000849-8 CNAE COMUNICACAO LAERCIO DO AMARAL 541416032301000 2018/009835-2 CORRECAO CADASTRO

IMOBILIARIO COMUNICACAO

LAERCIO DO AMARAL 541416034901000 2019/005516-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

LAERCIO JANUARIO DE ALMEIDA PIZZARIA 121751 2018/036526-4 CORRECAO DE LANCAMENTO


LAR IDEAL DE SOROCABA SPE EMP. IMOB. LTDA 433136043301001 2015/021107-6 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL


LAUDIRA DE CASTRO VIEIRA 531320012700000 2019/015146-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho LAZARA DE FATIMA CHIARATI 454233022100000 2019/037218-5 ABAIXO ASSINADO DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 363101002800000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 264283013400000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEGALIZA ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

11977780000140 2018/035849-1 CERTIDAO (OES) SOLICITA PROVIDENCIAS

LEILA ROSANA BARDOS MARTINI 641317003501000 2019/042997-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

LENY CARMEN CARUSSO ANTUNES 431172050101000 2019/042681-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

LEONIRA ROSA FERNANDES DO CARMO 466394010501000 2020/001602-0 SOLICITACAO DEFERIDO LEVI RODRIGUES MUNHOZ 765208050501001 2013/017626-6 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LIFECON CONSTRUTORA LTDA 475398023300000 2019/000491-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO LILIAN BARROS GOMES 785272027809011 2020/001239-1 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO LILIAN CRISTINA VIEIRA 362455046800000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LIONS CLUBE DE SOROCABA 554320026401000 1985/005784-5 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO LNG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

25148641000119 2018/035853-3 CERTIDAO (OES) SOLICITA PROVIDENCIAS

LOREN CRISTINA ENGLER MACHADO 473440001507008 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LOURENCO FERNANDO SANTOS 653398009100000 2019/005376-9 CONSTRUCAO COMUNICACAO LU PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP

773362028500000 2017/016368-7 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO

LUCIANA PIEDADE GONCALVES FRAGA 444105025900000 2020/001888-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO LUCIANO DE ALMEIDA 28616478841 166577 2018/003502-4 LICENCA FEIRANTE SOLICITA PROVIDENCIAS LUCIANO FRANCISCO PEREIRA 343332032501000 2019/044011-5 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI LUCIANO RODRIGUES ALVES 473440001515012 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCILENE GOMES DE CARVALHO 672301045800000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCILENE GOMES DE CARVALHO 672301045800000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LUCIMARA CAMPOS 363200042401000 2019/019103-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUCIMARA GUARNIERI VIEIRA 234142002900000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCIMARA SUMIE HAYOAMA 675395009601000 2019/041745-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUCINEIA REGINA DO AMARAL 14161863870 ME 332731 2019/024634-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LUIS BISPO DOS SANTOS 361464009500000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS BISPO DOS SANTOS 361464010200000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS HENRIQUE PARIGINI BRANCO 466263002901000 2019/042719-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUIZ ALBERTO MARTINS FARIA 453257007400000 2019/033914-3 APROVE FÁCIL COMUNICACAO LUIZ ANTONIO MARTIN 441413036501000 2019/029538-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUIZ ANTONIO MAXIMO 445373065101000 2019/040533-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

LUIZ ANTONIO RODRIGUES LOPES 643499012001000 2019/043118-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

LUIZ AUGUSTO TOSATO 462442004200000 2020/001017-1 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 244327023301000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 345232013901000 2020/000020-6 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO LUIZ CARLOS DE SOUZA 364356036600000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ FRANCISCO LOPES 544148178201002 1987/016051-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ FRANCISCO LOPES 544148178201001 1987/016051-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ FRANCISCO SQUINA 442449033101000 2019/029127-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUIZA CRISTINA BORGATTO DE ABREU 05797944820 2019/040327-9 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO


LURDITE VAZ DE AZEVEDO PARANA 464316058901000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUZINETE APRILI DOS ANJOS 341220047901000 2019/031206-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO MABEL DISTEFANO PEREIRA 443279021901000 2019/018750-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MACER DROGUISTAS LTDA 102481 2019/020382-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MAGNA PEREIRA DA SILVA ARAUJO 362455031900000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAGNUM COEMRCIAL E CONTRUTORA LTDA 546281060000000 2011/012943-4 APROVACAO DE PROJETO COMUNICACAO MANOEL ALVES DA COSTA 462267010401000 2018/002120-6 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO MANOEL ALVES FERNANDES 446393027201000 2019/036561-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MANOEL BEZERRA DE CARVALHO 462294022001000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCEL TAVARES MIYASATO 765417015801000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA 446407017401000 2019/017413-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARCELO MEDEIROS DA COSTA 451350014701000 2019/042725-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MARCIA APARECIDA SIMOES 455140014301000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIA MARIA GODOI 29142927838 ME 341380 2019/018038-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARCIO DE MORAES BALDO 541245013001000 2019/041969-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARCIO DUARTE MIRANDA 544433029501000 2019/029642-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MARCIO PEREIRA CANDIDO 476262002701000 2019/044869-6 SOLICITACAO INDEFERIDO MARCIO ROBERTO DOS SANTOS 11637806850 ME


MARCIO TADEU DAVANZO 466263032500000 2019/039416-3 COMUNICADO COMUNICACAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MARCO ANTONIO DOMINGUES LEITE 653398030700000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCO ANTONIO PEREIRA 365220041100000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARCOS ROGERIO DE ARRUDA 354225034101000 2019/014122-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARCOS ROGERIO PASCOA 364357012001000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA ANA OLIVEIRA 02082323897 2018/040147-3 LEVANT.TOPOGRAFICO/PLA

NIMETRIC SOLICITA PROVIDENCIAS

MARIA ANA OLIVEIRA 02082323897 2018/035846-7 CERTIDAO (OES) SOLICITA PROVIDENCIAS MARIA B BISSOLI M. SOUZA MARTINS 656143068801000 2019/042322-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA CECILIA COMPIAN BOLINA HERSING 245192024001000 2017/012887-0 SOLICITACAO COMUNICACAO MARIA CECILIA COMPIAN BOLINA HERSING 245192024001000 2014/027933-2 SOLICITACAO COMUNICACAO MARIA CHIC MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME 321743 2019/024522-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARIA DA GRACA GIRADI GONCALVES 421470047001000 2019/042600-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA EDNALVA DE JESUS 772148020200000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA EUGENIA PARRA BRITO OLIVEIRA 531422117200000 2019/031343-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA EUGENIA PARRA BRITO OLIVEIRA 531422117400000 2019/031343-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO


DEFERIDO


DEFERIDO


DEFERIDO


DEFERIDO

MARIA HELENA NASCIMENTO GOZZANO 444141027801000 2019/030191-1 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MARIA HELENA PAIZANI BUENO 353217037901000 2019/025775-8 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS MARIA HELENICE ALVES 771478036601000 2019/026395-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIA ISABEL RODRIGUES CAMARGO 431448018701000 2020/001039-5 SOLICITACAO GENERICO MARIA IVONI LEMES MOURA 441251018501000 2019/042314-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA JOSE HEBLING MARINS 555370030901000 2019/042952-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MARIA JOSE MARCONDES PILOTO VIEIRA 58837361815 2018/038682-3 FISCALIZACAO COMUNICACAO MARIA JOSE TENOR SANCHES 534137009701000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA LUIZA SANTARINI MOREIRA PORTO 333371046400000 2019/039936-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA MARTINS COSTA 462296017601000 2019/038477-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO

MARIA SALETE MACIEL GALHARDO CEPIL 544436006000000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIETA PEREIRA DA SILVA VITORINO 363200049201000 2019/029273-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARILDA DESIDERIO DE MELLO 463194052501000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARILDA PINTOR CLEMENTE 444491041901019 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARILDA PINTOR CLEMENTE 444491041903012 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARILENE VIEIRA DE CASTRO MOURA 455228039901000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARINA DESTRO 673406002701000 2019/024574-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARIO IVO MELARE 555430013801000 2018/027870-7 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO MARIO LUIZ CONCEICAO 441333035601000 2019/030913-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARISA APARECIDA BOGGIANI - ME 309934 2019/045000-7 CANCELAMENTO DE INSCRICAO

INDEFERIDO

MARIZA FATIMA DOS SANTOS 786160028501000 2019/042931-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MARLI ISILDA DE SOUZA DIAS ZANOIDE DE MORAES

094814 2019/005127-6 CANCELAMENTO DE INSCRICAO

INDEFERIDO

MARTA DINIZ GONCALVES 34815571830 - ME 352981 2019/032776-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARTINS RESTAURANTES LTDA 356767 2019/020849-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MATERNA DAY CARE LTDA - ME 349929 2019/023893-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MAURICIO BERTOLA 444496007001000 2011/018946-1 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO MAURICIO ORTEGA BAPTISTA 656315016601000 2019/043129-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MAURICIO ORTEGA BAPTISTA 446184101201000 2019/043129-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MAYKO LANDO DUARTE FARIA 465251040901000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MEC-Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA


MICAEL FILICHIANO BERTOLETTI DI LUCCHIO 362333011501000 2019/030072-3 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MICAEL FILICHIANO BERTOLETTI DI LUCCHIO 362333011601000 2017/039083-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MICAEL FILICHIANO BERTOLETTI DI LUCCHIO 362333011000000 2017/039083-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MICHELE ROCHA CAMARGO 531487009100000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MIGUEL SIMAO ARAGAO 441471023001000 2016/017111-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO MILDELLIS MILK - SHAKE & SORVETE LTDA ME 356103 2019/022711-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MIRANDA & BREDA INFORMATICA LTDA - ME 351905 2019/022596-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MITUIOSHI WATARI 342428038301000 2019/029676-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MONICA DE CASSIA TORRES 442468033101000 2019/045235-9 REVISAO/CORRECAO DE


MR JARDINAGEM LTDA - ME 142089 2019/006121-8 ACAO FISCAL COMUNICACAO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 366380008301000 2018/037913-3 DEMOLICAO COMUNICACAO MVGA EDIFICACOES E INCORPORACAO EIRELI 475207035300000 2019/039328-0 CONSTRUCAO


MZF EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA. 545481034001000 2019/043822-6 DEMOLICAO COMUNICACAO NAIR APARECIDA DE SOUZA PAINI 245192001501000 2019/039165-6 REVISAO/CORRECAO DE


NAKAGAWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

546361011301000 2018/028946-4 CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO

COMUNICACAO

NANTALA THOME FILHO 345400007501000 1993/021923-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO NATURE RESIDENCIAL CLUBE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

20289178000101 1992/005919-3 APROVACAO PREVIA SOLICITA PROVIDENCIAS

NELCI FERNANDEZ ERCOLIN 346292017600000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NERI CAMPOS OLIVEIRA 656389023701000 2019/040453-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

NILTON CARDOSO 462289004301000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NILVA APARECIDA NILIO 353408016801000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NILVA APARECIDA NILIO 353408016801000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO NILZA MARTINS ANTUNES 035770 2019/032766-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NO LIMIT S MALOTES LTDA ME 134857 2019/017519-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP

312308 2019/006066-5 ACAO FISCAL COMUNICACAO

NUTRATOP PRODUTOS NATURAIS LTDA 360836 2019/017284-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ODAMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO 642450025701000 2008/005570-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO ODILON BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR 675424011701000 2019/007568-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OLGA TIEKO SAWATA HONGO 543290010701000 2018/008570-6 AUTENTICACAO DE

PLANTAS CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ONEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA 345298026201000 2019/040696-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO


ORTO&APOS;S COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP

431309025301000 2011/027210-1 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO

OSMAR ANTONIO DA SILVA 343206021301000 2017/038524-9 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO

OSMAR RODRIGUES TOQUETTO 563307021901000 2019/044433-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO OSVALDO GUITTI 455235014000000 2019/031128-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

PARIGI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA


PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09170612000105 2018/038148-5 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO








363499024101000 2018/029507-3 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO



PATRICIA COMITRE DE SANCTIS 446265012302001 2019/030031-9 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

COMUNICACAO

PATRICIA MANETTA RAMOS 465370037400000 2020/002086-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA MANETTA RAMOS 465370020200000 2020/002086-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA MANETTA RAMOS 465370022700000 2020/002086-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA MANETTA RAMOS 465370021700000 2020/002086-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA MASCARENHAS PEREIRA 336292084101341 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA PEREIRA DA SILVA 353262069101000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PATRICIA SARUBO 361274010401000 2019/045836-4 INDIVIDUALIZACAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

PATRICIA SARUBO 361274009800000 2019/045836-4 INDIVIDUALIZACAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

PAUL WILLIAM GREGSON 346462026401057 2020/000053-7 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PAULO EDUARDO SEQUERO CABRAL 334302044300000 2019/043611-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULO FERNANDO DE SOUZA 453303035001000 2019/039353-8 REVISAO/CORRECAO DE


PAULO SERGIO CARVALHAES 364357019001000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PB SOROCABA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA


PEDRO CIRILO DOS SANTOS 12260040837 ME 344835 2019/023869-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA PEDRO MAURO RODRIGUES 441297019801000 2019/017574-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

PEDRO PUENTE 332367001201000 2019/004891-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO PETROJET COMBUSTIVEIS - EIRELI 343889 2019/033574-5 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

PIRES PARTICIPACOES IMOB LTDA 673471005601000 2019/022891-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO PORTO SEGURO ADMINIST.DE CONS.LTDA 321317006200000 2020/001885-1 EMISSAO DE

GUIAS/RECIBOS COMUNICACAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA


PRISCILA ALEXANDRA LIMA DE MORAES 346469023802006 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PRISCILA PEREIRA DA SILVA 785222023500000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PRISCILA RIBEIRO DE ASSIS 464145045300000 2019/040083-8 COMUNICADO COMUNICACAO PRISCILA SAORY KAGIYAMA CORREA 771422019700000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PRISCILA SAORY KAGIYAMA CORREA 771400029000000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PROJETE CONSTRUTORA LTDA 48111017000142 2019/044929-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO R COURA ENGENHARIA LTDA 325379 2019/032032-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. RAC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 351494028600000 2017/007968-5 CONSTRUCAO


RAFAEL AUGUSTO RAMOS 21325612812 - ME 357423 2019/032816-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. RAFAEL DA SILVA FERNANDES SOROCABA ME 355442 2019/022580-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. RAFAEL MAGALHAES BERTOLACINI 362454015900000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

35827494000167 2020/000776-3 EMISSAO DE GUIAS/RECIBOS

COMUNICACAO

RAQUEL PINTO DA SILVA 674116008101000 2020/001286-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO REGINALDO CARLOS DOS SANTOS 433217040801000 2019/030691-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

REGINALDO NOGUEIRA DE LIMA 364455031901000 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REGINALDO RAMOS PIRES 363387023701001 2017/033087-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO REINALDO BENTO RAIMUNDO 352211023501001 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REINALDO RODRIGUES DE CAMARGO 166266 2017/032451-1 INSCRICAO - AMBULANTE COMUNICACAO REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 644328033901000 2019/041219-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO RENAN DIAS TEDESCO 554197006001000 2019/045538-6 SOLICITACAO COMUNICACAO RENATA BISPO EUGENIO 671454015300000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATA CASQUE LOURENCO 532102028100000 2019/031037-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RENATO ALVES DA SILVA 544352022001000 2015/008535-5 ACAO DE USUCAPIAO COMUNICACAO RESIDENCIAL CAMPO BELLO SPE LTDA 454187009700000 2019/041616-4 SOLICITACAO INDEFERIDO RESIDENCIAL PARQUE VIENA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

645193165001000 2020/002085-7 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO

RICARDO COELHO DA SILVA 366281009101000 2020/001824-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO DE OLIVEIRA LIMA 356166070501109 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO MESCOLOTTO FRANCO 214297010100000 2019/016972-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO RICARDO NAUFAUL PINTO 445454045901000 2019/034346-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RICARDO YANOFF FSITSA 362424033100000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO YANOFF FSITSA 364228003200000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RINALDO HONDA JUNIOR 286438049301000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RITA DE CASSIA MACIEL 351437026300000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA 436425087402015 2019/016537-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ROBERT COSME DE JESUS PEREIRA 671284017000000 2020/001560-0 REVISAO REGISTROS

IMOBILIARIOS DEFERIDO

ROBERTA ALONSO BULLAMAH - ME 303007 2020/000356-4 BAIXA SOLICITA PROVIDENCIAS ROBERTA PEREIRA RUIZ BERTULUCCI 653232037700000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBINSON JANSSEN JUSTO 432360005301000 1994/016654-9 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO RODOBENS ADMINISTRADORA 414 LTDA 436425087402006 2019/025642-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ROMULO FOGACA DE OLIVEIRA 643359018601000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RONALDO CARVALHAES VIANA 763442027900000 2019/045642-6 REVISAO/CORRECAO DE


RONALDO DE SOUZA GERALDO 453303034501000 2019/039353-8 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

RONALDO KODA KONISHI 422332006301000 2017/022204-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RONALDO TOSHIO SATO 466260010201000 2019/042715-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ROSA CELMA DE OLIVEIRA SANTOS 476456042301000 2013/036225-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROSANA CATARINO CORREA 355265023301000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANA LOPES FREITAS 773137008300000 2019/040886-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ROSELI MARIA CRISTOVON 446472025002051 2019/036729-2 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO ROSEMEIRE MONTEIRO PUENTEDURA 355377033101000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO ROSEMEIRE PAULINO UEDA 159379 2013/024377-7 INSCRICAO - AMBULANTE INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ROSEMEIRE VIVIANE DE LIMA 671285048000000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROZA MARIA VIDAL DO NASCIMENTO 361191040301000 2019/029673-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

RUBENS ANTONIO GURGEL VIEIRA 32386857832 2020/001992-5 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS SAMIRA CHARABE DE GODOI 335264017701000 2019/029851-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SAMUEL FIGUEIREDO 351497046201000 2019/018006-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

SANDRA CRISTINA FONSECA PIRES 26862181858 2016/022380-6 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI LAUDO TECNICO CONTABIL SANDRA PIRES FONOAUDIOLOGIA EIRELI - ME 24976266000132 2016/022379-8 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI LAUDO TECNICO CONTABIL SANDRA PIRES FONOAUDIOLOGIA EIRELI - ME 24976266000132 2016/022382-2 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI LAUDO TECNICO CONTABIL SANDRA REGINA BATISTA HESSEL 533237040301000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANDRA REGINA SILVA DUARTE 443304055401000 2019/019959-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SANTOS & CAPUTO COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA ME


SCARLETT DE FREITAS PERLY NETTO ME 346912 2019/023993-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SECUNDINO MARCOLINA 771456007901003 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho SENHORINHA DAS DORES FERREIRA GIOCONDO


DEFERIDO

SERGIO AGENOR PEDROZO 40438794826 ME 331668 2019/020348-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA SERGIO AUGUSTO SORANZ 363481022701000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SERGIO AUGUSTO SORANZ 454225026401000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SETE GIRAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 136504 2019/022570-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA SEVERINO SENA DA SILVA 342437004001000 2019/034911-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SHEYLA MAYUMI ONO TANNO 563329004400000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SHIRLEY OLIVEIRA CORDEIRO 121033 2019/032274-3 CANCELAMENTO DE

DEBITOS SOLICITA PROVIDENCIAS

SIDNEY DE SOUSA LOPES 555191016101000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILVANA DE OLIVEIRA CASTILHO RODRIGUES 362424010100000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO SILVANA SOARES SANTOS 464375013001000 2004/021505-5 REGULARIZACAO COMUNICACAO SILZAM DE ASSIS RODRIGUES VAZ 341450033201000 1999/015803-2 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SIMEIA BATISTA LEONEL 361244010401000 2019/003592-3 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS SIMONE ALACHEV 16442452808 2020/001272-2 GUIAS DE ITBI SOLICITA PROVIDENCIAS SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA SOROCABA II SPE LTDA

341355002301000 2019/016539-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA SOROCABA II SPE LTDA

341355034601000 2019/016538-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA SOROCABA II SPE LTDA


SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

800141 2020/000899-3 BAIXA COMUNICACAO

SOLANGE ORBERG 673380082001003 2019/023983-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO SOROCABA CONVENIENCIAS EIRELI - EPP 346805 2019/022855-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SPATO BUREAU PROPAGANDA LTDA ME 126730 2019/023726-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA SPRINT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. 10445308000102 2018/002543-9 ALTERACAO


STILUS COIFFEUR FRANCHISING EIRELI - ME 327513 2019/020375-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. STUDIO ANDERSON TATTOO LTDA - ME 304427 2019/024241-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SUELI APARECIDA DA SILVA BARROS BELDI 545110024901000 2018/002544-7 ALTERACAO


SUELI RODRIGUES DA SILVA 445300020501000 2019/042733-6 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

SYLVIO APARECIDO VIEIRA 166230 2017/032640-9 INSCRICAO - AMBULANTE COMUNICACAO TABATA ROBERTA SILVA BARALDI 347787 2019/009734-5 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO SOLICITA PROVIDENCIAS

TANIA MARIA DE GUSMAO COSTA 446114011301000 2020/001832-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TANIA REGINA GALEGO 451137076101034 2020/001070-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TATIANE APARECIDA CAMPOS 31247097803 166893 2018/016529-2 LICENCA FEIRANTE COMUNICACAO TAVERNA DRAGONICA EIRELI - ME 352649 2019/020823-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS 466233020001000 2018/040161-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TEREZINHA IEDA DOS SANTOS 454337014901000 2018/009198-5 SOLICITACAO COMUNICACAO THAIS BARROS BELDI 434237027501053 2018/002545-4 ALTERACAO

END.P/ENTREGA CARNES DEFERIDO

THAIS GEORGIA DE CARVALHO 29288842896 - ME


THALITA MAYRA TIBURCIO FELIX 575304017001000 2019/020353-9 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO THIAGO RAMIRES DO NASCIMENTO 783453026600000 2017/026979-9 INTIMACAO/LIMPEZA

TERRENO SOLICITA PROVIDENCIAS

THIAGO SOUZA 264283007801001 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TIAGO CAMPOS WERKHAUSEN 364106011801000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO TIAGO JUSTINO DE OLIVEIRA 462215031101000 2019/028871-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TIAGO JUSTINO DE OLIVEIRA 462215031101000 2019/036842-3 REVISAO/CORRECAO DE


T.K.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

475398003300000 2019/023878-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO

TRI SOFAS EIRELI EPP 322135 2019/017518-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. UP JEANS ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA ME 332221 2019/020802-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. URIAS SANTOS DIAS 446209010901000 2019/040506-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VAGNER ALLITO BORGES ME 123060 2019/006074-9 ACAO FISCAL COMUNICACAO VAGNER DE OLIVEIRA CARRIEL 346469023801010 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO VALDECI FLORIANO 26397336808 ME 347774 2019/020845-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA VALDECI RIBEIRO ANTUNES 443118034101000 2019/028085-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VALDECIR DE ALMEIDA 532344023401000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDEILTON DALVERSON DA SILVA 356345099107005 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDEMAR ROBERTO GONCALVES 544460015601000 1989/008945-1 FRACIONAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS VALDEMAR TENORIO CAVALCANTE 64768546820 2018/000427-7 REVISAO/CORRECAO DE


VALDETE NEVES DE PADUA 675280025801002 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS 343327054201000 2019/039610-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALERIA GARCIA FERREIRA 576165030900000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA LUCIA MELO GOMES 363201042901000 2019/042717-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VALMIR ALVES DA SILVA 444417018303001 2018/040618-3 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO VALTER MOREIRA TORRES 264116030400000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho VALTER PEDROSO DE OLIVEIRA 456305027902012 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANDERLEI ARLINDO DA SILVA 331306013701000 2006/009343-2 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VANIR DE MELLO JUNIOR 351377006501000 2018/020889-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VCY-SISTERS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

22851697000147 2015/030344-4 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI LAUDO TECNICO CONTABIL

VCY-SISTERS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.


VCY-SISTERS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.


VELOST DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI - EPP


VENILDA BATISTA 356345099105016 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VERA LUCIA MARION 545218053601044 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VERA LUCIA MESSIAS PERON 541436020201000 2019/042698-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VERA LUCIA PEREIRA CARRIEL 331239010101000 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO V.G.R. PRUDENCIO - ME 349130 2019/024620-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VICENTE DE PAULA ROMELLI 563378267101000 2019/034359-0 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VICTOR PEGORARO CORDELLA 566432078501000 2012/012593-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VICTOR SILVA AMARAL ME 314980 2019/020376-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VILARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

785408017901000 2019/020765-4 ALT.CAD. FISICO E IMOBILIARIO

COMUNICACAO

VILMA TALHARTE DA SILVA INFORMATICA ME 347590 2019/023971-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA VINICIUS DE AQUINO 35007097888 ME 345442 2019/018970-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA VINICIUS DEPOLITO DE ALMEIDA 342321049300000 2004/010678-3 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO VISTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

384685 2012/014521-4 APROVACAO DE PROJETO COMUNICACAO

VITOR HUGO BORMANN MARINONI 432426030201002 2019/008929-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VITOR HUGO BORMANN MARINONI 432426030201002 2019/008928-4 REVISAO/CORRECAO DE


VITOR MOREIRA ROSA 423206078101077 2018/019674-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO VIVIA REGINA RIBEIRO 345214043101000 2019/040697-5 REVISAO/CORRECAO DE


VIVIANE ROSA SILVA 361254000800000 2019/019890-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VLADEMIR GARBIM 334294045001008 2020/001039-5 SOLICITACAO DEFERIDO VLAMIR FERREIRA DIAS 224310045500000 2019/009406-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VMP CONSTRUCOES - EIRELI 358451 2019/032528-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VULMARIO MORAIS 443485022501000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WAINER PAGLIARINI DO NASCIMENTO 464491033501000 2019/038028-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

WAINER PAGLIARINI DO NASCIMENTO 466260030001000 2019/038028-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

WALDECIR APARECIDO DE OLIVEIRA 465417046001000 2019/014813-0 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO WALDEVINO INOCENCIO 355280001001000 2019/030107-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

WATANABE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME


WELLINGTON ALAMINO 441303074800000 2020/001065-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WELLINGTON SOUZA SANTOS 672324006500000 2020/001071-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILLIAM DA SILVA GALVAO 364155093401000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILLIAMS DE OLIVEIRA DADALTO EIRELI 326339 2019/022202-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. WILSON MAURO PATAT FILHO - ME 327115 2019/024597-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. WILSON ROBERTO DIAS 346283004001006 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILTON PINHEIRO DE ARAUJO 362424003000000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WONDER DONUTS E CAFE LTDA ME 356203 2019/032311-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. YARA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA RAMOS 446112029501000 2020/001007-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO YUKIO YAMAMOTO 313329024800000 2020/001022-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 29 de janeiro de 2020.




EDITAL 03/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e de Licença para Publicidade do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO MOTIVO DEVOL. BARBARA FERNANDES RO RUA PROFESSOR NELSON 949585/19 NÃO EXISTE O NÚMERO DISTRIBUIDORA DE COS RUA MARIA RAYMUNDA G 949650/19 NÃO EXISTE O NÚMERO ERCOLINS SERVICOS IN RUA CLOVIS SGROI, 16 949603/19 NÃO EXISTE O NÚMERO EXPRESS AVIATION TAX RUA ISALTINO GUANABA 950789/19 MUDOU-SE GEOVANI RIBEIRO SANT RUA ROGERIO PEDROSO 949675/19 NÃO EXISTE O NÚMERO INDIANARA RODRIGUES RUA LEONILDES DA SIL 951718/19 NÃO EXISTE O NÚMERO JOSE CASTURINO TEIXE ESTRADA DO INHAYBA, 912349/19 OUTROS M. D. BRAGA NETO CON ESTRADA DO IPATINGA, 949935/19 OUTROS MOTION DISTRIBUIDORA RUA ANTONIO CARLOS D 949926/19 OUTROS NEWTEC SOLUCOES EIRE RUA CELSO MORELLO, 1 949863/19 NÃO EXISTE O NÚMERO NOVO PRISMA AGRO-FLO RUA SAO BENTO, 232 951707/19 NÃO EXISTE O NÚMERO OLIVEIRA & GONCALVES AVENIDA ITAVUVU, 337 949904/19 MUDOU-SE ORGANIZACAO HOTELEIR RUA PRIMO PEREIRA, 1 956129/19 OUTROS PIZZARIA E RESTAURAN AVENIDA ELIAS MALUF, 950263/19 NÃO EXISTE O NÚMERO RED OWL COMERCIO DE RUA MIGUEL BANHOS GO 949796/19 NÃO EXISTE O NÚMERO RESIDENCIAL RK VILLA RUA DOUTOR JULIO PRE 949890/19 NÃO EXISTE O NÚMERO ROSA & ROSA MAGAZINE AVENIDA SAO PAULO, 3 949757/19 NÃO EXISTE O NÚMERO ROSA PAPELARIA LTDA RUA SALVADOR LEITE M 949884/19 MUDOU-SE SOROPACK TRANSFORMAC RUA TENENTE JOSE RIB 949708/19 NÃO EXISTE O NÚMERO TRES MARIAS INVESTIM AVENIDA PARANA, 4505 949793/19 MUDOU-SE VALDOMIRO APARECIDO RUA AVELINO DOS SANT 949642/19 DESCONHECIDO VENTURES BEER COMERC RUA IGNAURO DUARTE, 949643/19 NÃO EXISTE O NÚMERO VITAQUANTIC COMERCIO AVENIDA ELIAS MALUF, 949861/19 NÃO EXISTE O NÚMERO

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS SEFAZ / DCTMI / SART

Chefe da Seção de Avisos e Recursos Tributários SEFAZ / DCTMI

Chefe da Divisão de Cadastro Tributário Mobiliário e Imobiliário



EDITAL 02/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), abaixo relacionados, em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO MOTIVO DEVOL. CESAR ANTONIO RODRIG RUA MITRE FIUZA AYRE 956049/19 OUTROS GERSON CHIORATTO TRA AVENIDA IPANEMA, 557 310876/20 ENDER. INSUFICIENTE LAERCIO ALVES DA SIL RUA MARCOLINO RODRIG 309560/20 NÃO EXISTE O NÚMERO LAERCIO ALVES DA SIL RUA MARCOLINO RODRIG 1129405/19 NÃO EXISTE O NÚMERO LUIZ CARLOS DE SA RUA FREDERICO GUILHE 970336/19 OUTROS PAULO ROBERTO SOUZA RUA DANIEL DA PURIFI 1016579/18 NÃO EXISTE O NÚMERO PAULO ROBERTO SOUZA RUA DANIEL DA PURIFI 980598/17 DESCONHECIDO PAULO ROBERTO SOUZA RUA DANIEL DA PURIFI 951698/19 NÃO EXISTE O NÚMERO










EDITAL 04/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos tributos abaixo relacionados do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega) ou pela impossibilidade de perfeita identificação do endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO TRIBUTO MOTIVO DEVOL. AILTON LOPES MORALES RUA SANTOS SEVERO SC 984328/19 MULTA LIMPEZA

NÃO EXISTE O NÚMERO ALICE MARIA FERREIRA RUA QUIRINO DE MELLO 977721/19 MULTA INF. CONTRA

NÃO EXISTE O NÚMERO ANA CLAUDIA BOLINA D RUA JOAO DELGADO HID 302498/20 RENDAS EVENTUAIS

MUDOU-SE ANDERSON SOUZA DE OL RUA ROUXINOL, 120 795137/19 LEI 4828/95 - COM

OUTROS BENEDITA ANECIDES MO RUA ARY ANNUNCIATO, 307239/20 CONCESSAO DE SEPU

NÃO EXISTE O NÚMERO BRIATO MATHEUS COELH RUA FREDERICO ABRANC 968613/19 MULTA LIMPEZA

NÃO EXISTE O NÚMERO C.M. APARECIDINHA-EM RUA SETE DE SETEMBRO 968760/19 MULTA LIMPEZA











NÃO EXISTE O NÚMERO CONSTRUTORA INCORPOR AVENIDA IPANEMA, 269 308347/20 DISPOSICAO RESIDU

NÃO EXISTE O NÚMERO DANIELE ESTELA ARRUD RUA NAO INFORMADO, 0 987997/19 MULTA AMBULANTES

NÃO EXISTE O NÚMERO DOUGLAS VINICIUS PIR AVENIDA JORGE GUILHE 358868/20 LEI 4828/95 - COM

NÃO EXISTE O NÚMERO FRANCISCO SCATOLLIN PRACA DA BIQUINHA DO 977726/19 MULTA INF. CONTRA

NÃO EXISTE O NÚMERO GISELE CRISTINE FRAG ALAMEDA UBATUBA, 25 975711/19 MULTA DA VIGILANC

NÃO EXISTE O NÚMERO JOHN WENDEL GARCIA A RODOVIA EMERENCIANO 987975/19 VENDA IRREGULAR D

NÃO EXISTE O NÚMERO JOSE GONCALO ROSSI RUA ISALTINO DA SILV 896682/19 MULTA ZOONOSES

OUTROS LOTES INCORPORACAO E RUA ANTONIO FERNANDE 973980/19 MULTA LIMPEZA

MUDOU-SE LOTES INCORPORACAO E RUA ANTONIO FERNANDE 973877/19 MULTA LIMPEZA








MUDOU-SE MARCIO DE OLIVEIRA J RUA JACOMO CATTO, 14 970514/19 MULTA LIMPEZA

OUTROS MARCUS PAULO DE MIRA AVENIDA ROGERIO CASS 973945/19 MULTA LIMPEZA

DESCONHECIDO MARLENE A BERTIM FRA RUA JOAQUIM FERREIRA 951748/19 CONCESSAO DE SEPU

NÃO EXISTE O NÚMERO MEGAMAX ENGENHARIA E RUA MANOEL JOSE DA F 987912/19 MULTA LIMPEZA

OUTROS MOACIR BATISTA JUNIO RUA NAO INFORMADO, 0 980294/19 CONCESSAO DE SEPU

MUDOU-SE ON EVENTOS LTDA - ME AVENIDA ANGELICA, 89 960584/19 MULTA INF.R.ADMIN

NÃO EXISTE O NÚMERO TABATINGA URBANISMO AVENIDA PARANA, 4495 949483/19 MULTA LIMPEZA

MUDOU-SE TABATINGA URBANISMO AVENIDA PARANA, 4495 949543/19 MULTA LIMPEZA









MUDOU-SE WANDER MENDES RUA JOAQUIM DE MADUR 944320/19 DISPOSICAO RESIDU

OUTROS 2R ADMINISTRACAO DE RUA HUMBERTO NOTARI, 974444/19 MULTA LIMPEZA

MUDOU-SE 2R ADMINISTRACAO DE RUA HUMBERTO NOTARI, 974450/19 MULTA LIMPEZA

MUDOU-SE






EDITAL 04/2020

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parag. 1º, da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos tributos abaixo relacionados do exercício de 2020, dos respectivos avisos de lançamento (carnê), em função de sua devolução pelos Correios (agente responsável pela entrega) ou pela impossibilidade de perfeita identificação do endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal), mantendo-se, para todos os efeitos, as datas de vencimento originais:

PROPR./COMPR. ENDEREÇO LANÇAMENTO TRIBUTO MOTIVO DEVOL. AILTON LOPES MORALES RUA SANTOS SEVERO SC 984328/19 MULTA LIMPEZA

NÃO EXISTE O NÚMERO ALICE MARIA FERREIRA RUA QUIRINO DE MELLO 977721/19 MULTA INF. CONTRA

NÃO EXISTE O NÚMERO ANA CLAUDIA BOLINA D RUA JOAO DELGADO HID 302498/20 RENDAS EVENTUAIS

MUDOU-SE ANDERSON SOUZA DE OL RUA ROUXINOL, 120 795137/19 LEI 4828/95 - COM

OUTROS BENEDITA ANECIDES MO RUA ARY ANNUNCIATO, 307239/20 CONCESSAO DE SEPU

NÃO EXISTE O NÚMERO BRIATO MATHEUS COELH RUA FREDERICO ABRANC 968613/19 MULTA LIMPEZA












NÃO EXISTE O NÚMERO CONSTRUTORA INCORPOR AVENIDA IPANEMA, 269 308347/20 DISPOSICAO RESIDU

NÃO EXISTE O NÚMERO DANIELE ESTELA ARRUD RUA NAO INFORMADO, 0 987997/19 MULTA AMBULANTES

NÃO EXISTE O NÚMERO DOUGLAS VINICIUS PIR AVENIDA JORGE GUILHE 358868/20 LEI 4828/95 - COM

NÃO EXISTE O NÚMERO FRANCISCO SCATOLLIN PRACA DA BIQUINHA DO 977726/19 MULTA INF. CONTRA

NÃO EXISTE O NÚMERO GISELE CRISTINE FRAG ALAMEDA UBATUBA, 25 975711/19 MULTA DA VIGILANC

NÃO EXISTE O NÚMERO JOHN WENDEL GARCIA A RODOVIA EMERENCIANO 987975/19 VENDA IRREGULAR D

NÃO EXISTE O NÚMERO JOSE GONCALO ROSSI RUA ISALTINO DA SILV 896682/19 MULTA ZOONOSES

OUTROS LOTES INCORPORACAO E RUA ANTONIO FERNANDE 973980/19 MULTA LIMPEZA









MUDOU-SE MARCIO DE OLIVEIRA J RUA JACOMO CATTO, 14 970514/19 MULTA LIMPEZA

OUTROS MARCUS PAULO DE MIRA AVENIDA ROGERIO CASS 973945/19 MULTA LIMPEZA

DESCONHECIDO MARLENE A BERTIM FRA RUA JOAQUIM FERREIRA 951748/19 CONCESSAO DE SEPU

NÃO EXISTE O NÚMERO MEGAMAX ENGENHARIA E RUA MANOEL JOSE DA F 987912/19 MULTA LIMPEZA

OUTROS MOACIR BATISTA JUNIO RUA NAO INFORMADO, 0 980294/19 CONCESSAO DE SEPU

MUDOU-SE ON EVENTOS LTDA - ME AVENIDA ANGELICA, 89 960584/19 MULTA INF.R.ADMIN

NÃO EXISTE O NÚMERO TABATINGA URBANISMO AVENIDA PARANA, 4495 949483/19 MULTA LIMPEZA










MUDOU-SE WANDER MENDES RUA JOAQUIM DE MADUR 944320/19 DISPOSICAO RESIDU

OUTROS 2R ADMINISTRACAO DE RUA HUMBERTO NOTARI, 974444/19 MULTA LIMPEZA

MUDOU-SE 2R ADMINISTRACAO DE RUA HUMBERTO NOTARI, 974450/19 MULTA LIMPEZA

MUDOU-SE









Folha 1 / 6

Data 29/01/2020 10:30

Período Lançamento: 22/01/2020 - 28/01/2020

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO ADELIO SIQUEIRA DE MORAES

RUA CANUTO PASSOS, 80

36325320 CERTIDÃO

29/01/2020 ADEMIR SANTOS SILVA

RUA MURILO FELICIANO DA SILVA,

36367820 MULTA LIMPEZA

26/02/2020 ADERLAINE LEAL DA SILVA

RUA MARIA MADALENA MARTINELLI

36364420 CERTIDÃO

29/01/2020 ADRIANO VALDEMAR DA SILVA

RUA R. JACARANDA, 12, 12


22/02/2020 ADRIANO VALDEMAR DA SILVA

RUA R. JACARANDA, 12, 12


22/02/2020 A.FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L

RUA JOAO BATISTA DE ALMEIDA, 6

36073320 LICENÇA OBRA

21/02/2020 AGEU VIEIRA SANDES

RUA ROGERIO PEDROSO DE SOUZA,


27/02/2020 AILTON CUNHA DIAS 12282164873

RUA ROSA SCAVONI LATORRE, 36

115383819 MULTA MEI

22/02/2020 ALEX GONCALVES

AVENIDA PERCITO DE SOUZA QUEIR


27/02/2020 ALEX SILVA DE LARA 34780869811 - ME

RUA ARLINDO DE OLIVEIRA, 191 B

114667819 MULTA MEI

22/02/2020 ALEXANDRE ROSA LIMA

RUA JOSE RAGUZZO, 90


21/02/2020 ALINE CRISTINE FIQUEIREDO DE ANDRADE

AVENIDA JAZIEL AZEREDO RIBEIRO

36226620 SEPULTURAS

24/02/2020 ALMIR MURARI

RUA JOSE PRESTES DE BARROS, 44


22/02/2020 ALPHAMED DIAGNOSTICOS LTDA

AVENIDA SANTOS DUMONT, 200 SAL

36055320 FUNDO MUN SAUDE

21/02/2020 ALPHAMED DIAGNOSTICOS LTDA

AVENIDA SANTOS DUMONT, 200 SAL


21/02/2020 ANA CAROLINA MACEDO

AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA


22/02/2020 ANA LUCIA GENARO DE LIMA

RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO,

36225620 SEPULTURAS

24/02/2020 ANA MARCIA DA SILVA

RUA PROFESSOR DIMARAES ANTONIO


21/02/2020 ANA PAULA FIUZA FUNICELLO DUALIBI

AVENIDA COMENDADOR PEREIRA INA


22/02/2020 ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADO

RUA NAO INFORMADO, 0 S/N

36341820 I.T.B.I.

27/02/2020 ANDREIA LADEIRA PIARDI 29778617856 ME

RUA JOAO CORDEIRO, 332

115383619 MULTA MEI

22/02/2020 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ

36448020 MULTA PROCON

12/02/2020 ANTONIO CESAR ALEXANDRE DE SOUZA JARDIM

RUA SIMAO PEREIRA ELEUTERIO, 4

115384119 MULTA MEI

22/02/2020 ANTONIO GUSTAVO RAMON

RUA ANGELO VIAL, 220








27/02/2020 ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA

RUA MOOCA, 245


21/02/2020 ANTONIO SIMONCELLO NETO

ALAMEDA BAURU, 256



ALAMEDA BAURU, 256



ALAMEDA BAURU, 256



ALAMEDA BAURU, 256



ALAMEDA BAURU, 256


22/02/2020 APARECIDA DE FATIMA SILVA

RUA PATROCINIO VIEIRA PINTO, 3


21/02/2020 APARECIDO DONIZETE DE LIMA

ESTRADA DO LAUREANO, 275

36226820 SEPULTURAS

24/02/2020 ASSOCIACAO FUNDO DE AUXILIO MUTUO DOS MI

RUA DOUTOR GABRIEL PIZA, 425

115425619 MULTA ATRASO-PJ

23/02/2020 AUGUSTUS GOMES

RUA LUIZ GAMA, 114 CONSULTORIO


22/02/2020 AVELINO DOS SANTOS

RUA RAMIRO DO AMARAL SOBRINHO,


23/02/2020 AZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRE

RUA TABOR, 647


26/02/2020 BANCO DE OLHOS DE SOROCABA

RUA MIGUEL JOSE GIMENES, 75






PRACA NABEK SHIROMA, 210





21/02/2020 BEATRIS APARECIDA SILVA

RUA MANOEL LOPES, 147

36227320 SEPULTURAS

24/02/2020 BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA

AVENIDA BARAO TATUI, 560



AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE



AVENIDA BARAO TATUI, 560


21/02/2020 BOLINA ENGENHARIA LTDA

RUA SATYRO VIEIRA BARBOSA, 127


22/02/2020 BONELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 16

36044720 CERTIDÃO

24/01/2020 BOZELLI MEDICINA LTDA

RUA MARIA SOARES LEITAO, 21


21/02/2020 BOZELLI MEDICINA LTDA

RUA MARIA SOARES LEITAO, 21


21/02/2020 CARAMANTI & CARAMANTI LTDA

AVENIDA LAGO AZUL, 17 FD - CON


27/02/2020 CARAMANTI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA -

AVENIDA SAO PAULO, 707


22/02/2020 CARLOS ANTONIO FERNANDES

RUA JOAO JOSE CARREIRO, 175


26/02/2020 CARLOS ANTONIO FERNANDES

RUA JOAO JOSE CARREIRO, 175


26/02/2020 CARLOS EDUARDO RODRIGUES



26/02/2020 CARLOS JOSE GOMES RIBEIRO

RUA DUQUE CAXIAS DE, 256


27/02/2020 CATALENT BRASIL LTDA

AVENIDA JEROME CASE, 1277


22/02/2020 CENTRO DE ESTETICA J.K.D. LTDA - EPP

RUA WALTER JORGE, 273 FUNDOS

114471619 M.ATRASO ME/EPP

21/02/2020 CESAR DA SILVA LEAL 20338531874

RUA PADRE JOSE MAURICIO, 66

36367620 CERTIDÃO

29/01/2020 CIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO

RUA ALCIDES RICARDINI NEVES, 1








26/02/2020 CLAUDIANA SANTIAGO REIS LOPES

RUA PROFESSORA INES EVANGELINA


26/02/2020 CLAUDINEI APARECIDO SANCHES

RUA SEBASTIAO PIRES PINTO, 121


26/02/2020 CLAUDIO ADAO LOPES

RUA PROFESSOR FONSECA JUNIOR,


21/02/2020 CLAUDIO GRIGOLETTO BICINERI

RUA R. ALEXANDRE BONICIO, 470,


26/02/2020 CLAUDIO PAIVA

RUA GERALDO SOUZA AGUIAR, 453


























27/02/2020 CLEBERSON WELLINGTON MORESCHI DA SILVA

RUA JOSE ALEXANDRE FELISBERTO,


26/02/2020 CLINICA DE ORTOPEDIA ORTO-OMBRO LTDA

RUA RIACHUELO, 460 SALA 1201 A


22/02/2020 CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT.SOROCABA LTD

AVENIDA ITAVUVU, 3373 PISO L1


22/02/2020 CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT.SOROCABA LTD

AVENIDA DOUTOR EUGENIO SALERNO


21/02/2020







Folha 2 / 6

Data 29/01/2020 10:30


CLINICA MEDICA E CIRURGICA POLIDO E DINI

RUA ARTHUR GOMES, 511 SALA 000


21/02/2020 CLINICA NEUROCIRURGICA SOROCABA LTDA

RUA TAMANDARE, 43 SALA 00001 A


21/02/2020 CLINICA ORTOPEDICA DR. CRISTOVAM MIGUEL

AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1540


22/02/2020 CLOVIS AKIMITSU NAKAMA

RUA D PAULO VIEIRA, 399 AP.140



RUA D PAULO VIEIRA, 399 APTO 1



RUA D PAULO VIEIRA, 399 AP.140


26/02/2020 C.M. APARECIDINHA-EMPREENDIMENTO IMOBILI

RUA SETE DE SETEMBRO, 475 ANDA


23/02/2020 C.M. APARECIDINHA-EMPREENDIMENTO IMOBILI

RUA SETE DE SETEMBRO, 475 ANDA


21/02/2020 COMBINA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA EPP

AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE


23/02/2020 COMUNIDADE RELIGIOSA PAX

RUA EPITACIO PESSOA, 240


22/02/2020 CONDE & DAZ DROGARIA LTDA

RUA SAO BENTO, 93 SALA 00000 A


21/02/2020 CONDOMINIO RESIDENCIAL IPATINGA II

RUA SEVERO PEREIRA, 265

36073920 MULTA ZOONOSES

21/02/2020 CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA



21/02/2020 CONSBRASIL CONSTRUCOES LTDA









27/02/2020 CONSTRUBEM EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA PRFA BEATHRIS CAIXEIRO DEL


27/02/2020 CONSTRUBEM EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA PRFA BEATHRIS CAIXEIRO DEL


27/02/2020 CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO NEU

ESTRADA DA BARONESA, 160



AVENIDA CORONEL OCTAVIANO DE F

36251820 CERTIDÃO











AVENIDA CORONEL OCTAVIANO DE F


27/02/2020 CONSUMA GASTRONOMIA EIRELI

RUA PADRE MADUREIRA, 255


21/02/2020 CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINER

AVENIDA GEORG SCHAEFFLER, 1985


22/02/2020 CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINER

AVENIDA GEORG SCHAEFFLER, 1985


22/02/2020 COOP FORMULAS LTDA - ME

AVENIDA SANTOS DUMONT, 533


26/02/2020 COSMO DOS SANTOS - ME

RUA JOSE TORRES, 112

116035819 MULTA MEI

26/02/2020 DANIEL AUGUSTO SILVA GESSOLO 41353620875

RUA ORELIO SABADIN, 639 SALA 0

116038119 MULTA MEI

26/02/2020 DANIEL CABRAL DE ARRUDA

AVENIDA EDWARD FRU-FRU MARCIAN


26/02/2020 DANIEL CABRAL DE ARRUDA

AVENIDA EDWARD FRU-FRU MARCIAN


26/02/2020 DANIEL CANDIDO DA SILVA

RUA ROSANGELA APARECIDA DE OLI


23/02/2020 DANIEL JORGE FUTATA

RUA ALEMANHA, 282


21/02/2020 DANIEL SALO LIBESKIND ROSENBAUM

RUA JOSE OLIVEIRA LAMBERTI, 53


27/02/2020 DANIELA CRISTINA MONTEIRO

RUA JOSE FLORIO, 242

36302720 CERTIDÃO

29/01/2020 DANIELE APARECIDA LUZ BEU

RUA BORBA GATO, 463

36227120 SEPULTURAS

24/02/2020 DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

AVENIDA VICTOR ANDREW, 1470 GA


22/02/2020 DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

RUA PROFESSOR RUY TELLES MIRAN

36286620 F.INCENTIVO FIS

20/02/2020 DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGE

AVENIDA DO ESTADO, 777 ANDAR 3


26/02/2020 DIEGO GARCIA ROSA - ME

RUA ANTONIO GOMES, 170


21/02/2020 DIMLOG LOGISTICA EIRELI - EPP

RUA SANTA CLARA, 53


22/02/2020 DIOGENES TORTOLA 31442768800 ME

RUA ATANAZIO SOARES, 1882 BL 8

115840419 MULTA MEI

26/02/2020 DIRLEI ANGIOLETTO 64256154949 ME

RUA AMADOR RODRIGUES, 157 SALA

114536319 MULTA MEI

22/02/2020 DORVALINO RICARDO DA COSTA

RUA LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, 1


21/02/2020 DOUGLAS RICCI

RUA JOSE TOTORA, 899


23/02/2020 DOUGLAS RICCI

RUA JOSE TOTORA, 899


23/02/2020 DROGARIA SAO PAULO S.A

AVENIDA MANUEL BANDEIRA, 291 A


21/02/2020 DROGARIA SAO PAULO S.A

AVENIDA MANUEL BANDEIRA, 291 A


21/02/2020 DROGARIA SAO PAULO S/A

AVENIDA MANUEL BANDEIRA, 291 2


21/02/2020 DZL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL


21/02/2020 E GOMES FEITOSA PARQUES DE DIVERSOES

RUA ISA SILVEIRA LEAL, 220

36066820 TAPE - TAXA DE

23/01/2020 EDGARDO HUGO ROSENBERG

RUA TATUI, 89

36155820 CERTIDÃO

25/01/2020 EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA -EPP

RUA STA CRUZ, 330 SALA 00000


21/02/2020 EDSON FERREIRA DA SILVA

AVENIDA IPANEMA, 5867 CASA 62


23/02/2020 EDUARDO DOS SANTOS AFONSO

RUA SANTA CLARA, 522 APTO 57


26/02/2020 ELISABETE N. DA ROCHA RAIMUNDO

RUA FRANCISCO ALVES DE FARIA,

36403720 CERTIDÃO

30/01/2020 ELSTON DE OLIVEIRA GIRIBONI

RUA RAUL POMPEIA, 147 ANDAR 3

36336120 CERTIDÃO

29/01/2020 ELYEDEZIO SILVA DE BRITO

RUA ROD WALDOMIRO CORREA CAMAR


23/02/2020 EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA

AVENIDA HOLLINGSWORTH, 325


20/02/2020 ENAGIC BRASIL LTDA

RUA JOAO DOS SANTOS, 532 SALA


22/02/2020 ENS COMERCIO OTICO LTDA ME

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 247


21/02/2020 ERIKA FELIZOLA PACHECO

RUA HAIA, 129


27/02/2020 ESTELA REGINA DE OLIVEIRA

RUA ANTONIO ROCHA CAMARGO, 357


26/02/2020 FABIANO DO CARMO OLIVEIRA 30468301810

RUA ESTANISLAU CAMARGO SAMPAIO

115383519 MULTA MEI

22/02/2020 FABIANO MARCOS DE OLIVEIRA

RUA VICENTE MATIELLO, 0 S/N

36392020 CERTIDÃO

30/01/2020 FABIO DA SILVA SANT ANA

RUA JANET MOREIRA DA GAMA, 124

36344420 CAI

27/01/2020 FABIO DE CASTRO MORAES 46457014879 - ME

ALAMEDA ITAPORANGA, 732

115840219 MULTA MEI

26/02/2020 FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA 14968962894 ME

RUA MARIANO VERA DIAZ, 518 SAL

115383719 MULTA MEI

22/02/2020 FABRICIO MARQUES CALVO

RUA MIGUEL ARCANGELO MATIELO,

115408419 IPTU/TAXAS

21/02/2020 FAGISA EMPREENDIMENTOS SS LTDA

RUA LUIZA MATIELLO HANSER, 150


22/02/2020 FAGS EMPREENDIMENTOS S S LTDA

RUA LUIZA MATIELLO HANSER, 150


22/02/2020 FARMAMED DROGARIA LTDA

AVENIDA IPANEMA, 3120


21/02/2020 FAZENDA ITANGUA MIRIM LTDA

AVENIDA DR EUGENIO SALERNO, 25


27/02/2020 FERNANDA DOMINGUES DA SILVA

RUA WILSON ROBERTO NILSEN, 2


27/02/2020 FERNANDA DOMINGUES DA SILVA

RUA WILSON ROBERTO NILSEN, 2


27/02/2020 FERNANDO PEREIRA JARDIM

RUA JOEL RIBEIRO, 65

36176520 SEPULTURAS

23/02/2020 FLEURY S/A

AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES


21/02/2020 FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTD

AVENIDA DA LIBERDADE, 6315 PRE


20/02/2020 FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTD

RODOVIA SENADOR JOSE ERMIRIO D


20/02/2020 F.O.B. GERENCIAMENTO E CONSULTORIA DE RI

RUA SAO BENEDITO, 873 APARTAME


22/02/2020 FRANCINE DE ALMEIDA - EPP

RUA MONSENHOR JOAO SOARES, 176


22/02/2020 FRANCISCO CRUZ TORRE

RUA BELMIRA LOUREIRO DE ALMEID


21/02/2020 FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ SANTOS

RUA FRANCISCO ANTONIO NETTO, 5


27/02/2020 FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ SANTOS

RUA FRANCISCO ANTONIO NETTO, 5


27/02/2020 FRANCISCO GOMES DE SOUZA

RUA OTTILIA MARIA DO ESPIRITO


27/02/2020 FRANCISCO GOMES DE SOUZA

RUA OTTILIA MARIA DO ESPIRITO


27/02/2020 FULVIO KAIN

AVENIDA PROF ARTHUR FONSECA, 8


21/02/2020 FUNDACAO SAO PAULO

RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA, 5


22/02/2020





Folha 3 / 6

Data 29/01/2020 10:30


FUNDACAO SAO PAULO



21/02/2020 FUTURA COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA. -

RUA ADOLFO TARDELLI, 42


21/02/2020 GABRIEL ESPREGA 37343704850 ME

ALAMEDA DAS TULIPAS, 427 SALA

115381119 MULTA MEI

22/02/2020 GABRIELA DE ALMEIDA GARCIA 42122006862 -

AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES D

115840619 MULTA MEI

26/02/2020 GAMA OTICAS LTDA. - ME

RUA GERALDO LIMA, 95 SALA 0000


22/02/2020 GBPF EMPREENDIMENTOS E CONSTRTUTORA EIRE

RUA DUQUE ESTRADA, 132


27/02/2020 GELOMAR - NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AVENIDA DOM AGUIRRE, 60


21/02/2020 GIOVANI BELLINE

RUA LUZERNE PROENCA ARRUDA, 48

36042320 CERTIDÃO

24/01/2020 GISELE DOS SANTOS MARTINS

RUA SUECIA, 103


23/02/2020 GMED GESTAO EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA

RUA SANTA TEREZINHA, 466


21/02/2020 GMED GESTAO EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA

RUA SANTA TEREZINHA, 466


22/02/2020 GRANADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NACIO

RUA YASHICA, 455 SALA 00000 AN


21/02/2020 GRUPO DE PESQUISA E ASSIST.AO CANCER INF

RUA ANTONIO MIGUEL PEREIRA, 45


21/02/2020 GRUPO DE PESQUISA E ASSIST.AO CANCER INF

RUA ANTONIO MIGUEL PEREIRA, 45


21/02/2020 GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

AVENIDA SANTOS DUMONT, 1275 SA


20/02/2020 H. DE SOUZA COMERCIAL - ME

RUA JAIR SALIM JUNIOR, 308


21/02/2020 HERMINIO RODRIGUES

RUA ROSALINA SIMPLICIO DE FARI

36075120 MULTA MURO/PASS

21/02/2020 HOSPITAL CRISTAO DE SOROCABA

AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 475


22/02/2020 HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

RUA RODRIGUES PACHECO, 145


22/02/2020 HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

RUA RODRIGUES PACHECO, 145


21/02/2020 HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICA

AVENIDA JEROME CASE, 2600 GALP


20/02/2020 HUMAN CONCIERGE LOGISTICA EIRELI

RUA CAPITAO AUGUSTO FRANCO, 14


22/02/2020 IDS INSTITUTO DE DIAGNOSTICO SOROCABA LT










RUA AFONSO PEDRAZZI, 180 SALA


21/02/2020 IGM SERVICOS DE IMUNIZACOES HUMANAS LTDA



22/02/2020 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 15











27/02/2020 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

RUA CDOR OETTERER, 1471


23/02/2020 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

RUA CDOR OETTERER, 1471


23/02/2020 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR


21/02/2020 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM

AVENIDA DR AFONSO VERGUEIRO, 3


27/02/2020 ILER DIAS

RUA JOAO LUIZ BERGAMO, 70


26/02/2020 INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA

AVENIDA SAO PAULO, 750 SALA 00


21/02/2020 INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERC

ESTRADA DOS CARVALHOS, 1441 GA


22/02/2020 INSTITUICAO NOVA CHANCE

ESTRADA MUNICIPAL, 1312

36158420 CAI

23/01/2020 INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL E CIDADANIA

RUA LEOPOLDO MACHADO, 438


22/02/2020 INSTITUTO DO EQUILIBRIO LTDA ME

RUA CAPITAO GRANDINO, 269 SALA


21/02/2020 INSTITUTO EDUCACIONAL E CLINICO INTEREQU

AVENIDA GONCALVES MAGALHAES, 4


22/02/2020 INSTITUTO HEMODIALISE SOROCABA LTDA

RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 57


21/02/2020 IPANEMA CLUBE

RUA SETE DE SETEMBRO, 700


22/02/2020 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICOR.SOR

AVENIDA SAO PAULO, 750 ANDAR 3











21/02/2020 IVAN FERNANDES

RUA ROBERTO SIMONSEN, 1092


21/02/2020 J & L ODONTOLOGIA LTDA - ME

RUA JOAO PESSOA, 67


22/02/2020 JADI PARTICIPACOES LTDA

AVENIDA VICTOR ANDREW, 3861 SA


23/02/2020 JADI PARTICIPACOES LTDA

AVENIDA VICTOR ANDREW, 3861 SA


23/02/2020 JAMILE TORRES

RUA ORESTES ANGELO COLO, 490


22/02/2020 JCA ESPORTES E EVENTOS LTDA

RUA MARIA DOLORES MARTINEZ GON


21/02/2020 JCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA



23/02/2020 JCZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA



23/02/2020 JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA

RUA IMOLA, 48


27/02/2020 JEIPLASTEK COMERCIO LTDA - ME

RUA JUAREZ FERREIRA, 306


27/02/2020 JOAO CARLOS FERIANCE

AVENIDA CARLOS SONETTI, 646


21/02/2020 JOAO LUIS PALMA DAS NEVES

RUA JOAO NASCIMENTO, 506

36227520 CERTIDÃO

26/01/2020 JOAO PIRES ROMAO FILHO

RUA RAIMUNDO DE MORAES, 62

36227620 SEPULTURAS

24/02/2020 JOAQUIM AFONSO PEDROSO

RUA CHILE, 1245


21/02/2020 JOEL RIBEIRO DA CRUZ

PRACA DA BIQUINHA DOMINGOS FES


26/02/2020 JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

AVENIDA INDEPENDENCIA, 2757 SA


20/02/2020 JORGE FUJITA

RUA PRIMEIRO DE MAIO, 274


27/02/2020 JOSE ADEILDO DA SILVA

RUA FRANCISCO LINO DA SILVA, 3


21/02/2020 JOSE ANTONIO DE CARVALHO PRESTES

RUA SONIA MARIA ROSA, 64


27/02/2020 JOSE APAIR FERRARI

RUA MARIA DE AVEIRO, 77


27/02/2020 JOSE CARLOS MORAIS



26/02/2020 JOSE CARLOS MORAIS



26/02/2020 JOSE DE SOUZA BRITO - ME

RUA BENEDITA RAMOS DOS SANTOS,


22/02/2020 JOSE EDUARDO FERNANDES MATEUS

AVENIDA SAO PAULO, 3435 BLOCO


26/02/2020 JOSE GERALDO DE SOUZA TANKO

RUA FRANCISCO PAULO BRAION, 20


26/02/2020 JOSE MARIA SILVA DOS SANTOS

RUA PROJETADA F, 37


21/02/2020 JOSE PASSOS DOS REIS

RUA MARIA DO CARMO CANDIDO POG


26/02/2020 JOSE ROBERTO DESTRO

RUA ELISA BRAMANTE FRANCISCO,


22/02/2020 JOSE RUBENS P DE BARROS

RUA PINDORAMA, 214


26/02/2020 JULIA CATARINA AIDA MAIELLO

RUA OSCAR CAMARGO COSTA, 66

36030720 CERTIDÃO

24/01/2020 JURACI MASSOLA

RUA ANTONIO CARDOSO VEIGA, 213


27/02/2020 K.K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONST



27/02/2020 LARISSA BARBARA DE OLIVEIRA

RUA CULTO A CIENCIA, 661 APTO

36160120 CERTIDÃO

25/01/2020 LARISSA RIBEIRO BELOTSERKOVETS

RUA LUIZ GAMA, 114 CONSULTORIO


22/02/2020 LEANDRA NUNES DA COSTA LEONCO SOROCABA -

AVENIDA ITAVUVU, 672 SALAO A


21/02/2020 LIFECON CONSTRUTORA LTDA

AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K


26/02/2020 LILIAN EDI ROSSI DE SOUZA

RUA TEODORO KAIZEL, 53

36228720 SEPULTURAS

24/02/2020 LIONS CLUBE DE SOROCABA-NORTE

RUA OURINHOS, 268



RUA OURINHOS, 268



RUA OURINHOS, 268


27/02/2020 LIRIS SILMAR JACINTHO PEREIRA

RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 189


22/02/2020







Folha 4 / 6

Data 29/01/2020 10:30


LORIVAL RIBEIRO

RUA BENEDITO CAMARGO, 249 APTO


21/02/2020 LOURENCO FERNANDO SANTOS

RUA RIBEIRAO PRETO, 205


22/02/2020 LU PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST

AVENIDA SEBASTIANA NUNES, 50

36372920 I.T.B.I.



36453220 I.T.B.I.



36375320 I.T.B.I.

27/01/2020 LUCINEIA REGINA DO AMARAL 14161863870 ME

RUA JOSE DE ALENCAR, 107 SALA

115840319 MULTA MEI

26/02/2020 LUIZ ALBERTO MARTINS FARIA

RUA JOSE LUQUES, 72


26/02/2020 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO,

36257020 CERTIDÃO

24/02/2020 LUIZ CARLOS PARRA

RUA PROFESSORA ALOYSIA AMPARO,


27/02/2020 LUIZ CARLOS PARRA

RUA PROFESSORA ALOYSIA AMPARO,


27/02/2020 LUZINETE APRILI DOS ANJOS

RUA JOAO ROQUE DE OLIVEIRA, 12


22/02/2020 LUZINETE APRILI DOS ANJOS

RUA JOAO ROQUE DE OLIVEIRA, 12


22/02/2020 M & S CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

RUA MARIA CONCEICAO DE PAULA S


27/02/2020 MACER DROGUISTAS LTDA

AVENIDA LAGO AZUL, 17 FD-COND.








21/02/2020 MAGNUM INCORPORADORA COMERCIAL E CONSTRU

RUA DOUTOR JULIO MARCONDES GUI


21/02/2020 MAIARA DE CAMPOS OLIVEIRA

AVENIDA BARAO DE MONTE MOR, 45


26/02/2020 MAIARA DE CAMPOS OLIVEIRA

AVENIDA BARAO DE MONTE MOR, 45


26/02/2020 MARA CRISTINA MARIANO LEITE ALMEIDA

RUA STA ROSALIA, 329


23/02/2020 MARCIA CORREA DE ANDRADE

RUA CLEMENTINA DE JESUS, 105

36224220 SEPULTURAS

24/02/2020 MARCIA DA SILVA ROSA

RUA AMARO VIEIRA DA SILVA, 169


26/02/2020 MARCIA MARIA GODOI 29142927838 ME

AVENIDA ELIAS MALUF, 1574 SALA

115383419 MULTA MEI

22/02/2020 MARCIO ROBERTO DOS SANTOS 11637806850 ME

RUA MINISTRO SALGADO FILHO, 12

115301619 MULTA MEI

22/02/2020 MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

RUA MARIO MONTEIRO DE CARVALHO

36226420 SEPULTURAS

24/02/2020 MARCONE RAMOS PIRES

RUA JOSE LOURENCO DE GODOY, 16


21/02/2020 MARCOS ROGERIO DE ARRUDA

RUA KARIM JAMMAL, 310


26/02/2020 MARGARETE DE LOURDES AGASSI

RUA AFONSO PEDRAZZI, 351











26/02/2020 MARIA APARECIDA ALEIXO ALBUQUERQUE

AVENIDA DAS HORTENSIAS, 559

36245020 SEPULTURAS

24/02/2020 MARIA AUGUSTA FERNANDES



26/02/2020 MARIA CHIC MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME

RUA JOAO CRESPO LOPES, 463


22/02/2020 MARIA CHRISTINA NARDI DE SOUZA



21/02/2020 MARIA CRISTINA DOS SANTOS

VILA JOSE HYPOLITO DE GODOY, 1


21/02/2020 MARIA HELENICE ALVES

RUA AFONSO MARIA BOVO, 146


27/02/2020 MARIA IZABEL DE ANDRADE

RUA ZACARIAS DIAS CORTES, 75 C


23/02/2020 MARIA JOSE MARCONDES PILOTO VIEIRA

RUA JOSE GONCALVES, 333

115909319 MULTA NÃO INSCR

26/02/2020 MARIA JOSE RIBEIRO

RUA MENALDO C DA SILVA RODRIGU


27/02/2020 MARIA NEIDE DE SOUZA

RUA OLIMPIO LOUREIRO, 42


21/02/2020 MARIA NEIDE DOS SANTOS

RUA HENRIQUE HESSEL, 1


23/02/2020 MARIA NILDE FERREIRA

RUA VENICIOS MARQUES FILHO, 59


21/02/2020 MARIA THEREZA TOSTES

RUA DINAMARCA, 334

36225320 SEPULTURAS

24/02/2020 MARINA MORON CERQUEIRA CESAR

RUA TIETE, 143


21/02/2020 MARIO IVO MELARE

RUA CAPITAO ALCEU VIEIRA, 43


22/02/2020 MARISA LOJAS S.A



12/02/2020 MARISA RITA LOPES DE ALCANTARA

ALAMEDA DAS LAELIAS, 73

36290520 MULTA LIMPEZA(L

26/02/2020 MATEUS APARECIDO RODRIGUES

RUA UM, 250


23/02/2020 MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA PROFESSOR HORACIO MESQUITA








26/02/2020 MAURI NUNES VIEIRA

RUA SALVADOR TOLEZANO, 347 CEN

36248120 SEPULTURAS

24/02/2020 M.E.C.C. SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

RUA DOUTOR FRANCISCO PRESTES M


22/02/2020 M.E.C.C. SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

RUA DOUTOR FRANCISCO PRESTES M


22/02/2020 MEC-Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA

RUA ITAPEVA, 13 SALA 01


22/02/2020 MEDICINA E SAUDE SERVICOS MEDICOS ESPECI

RUA RIACHUELO, 516 SALA 1 ANDA


21/02/2020 MEMPHYS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGI

RUA JOSE RUSCONI FRANCISCO, 16


22/02/2020 METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AVENIDA INDEPENDENCIA, 2500


20/02/2020 METTALICA CALDEIRARIA PESADA LTDA.

RUA ANUAR DEQUECH, 550


20/02/2020 MICHELE CAROLINE DOS SANTOS MORAES

RUA HUMBERTO SAMPAIO DE SOUZA,


23/02/2020 MIGUEL SIMAO ARAGAO

RUA MANOEL JOSE DA FONSECA, 18


26/02/2020 MIGUEL SIMAO ARAGAO

RUA MANOEL JOSE DA FONSECA, 18


26/02/2020 MILDELLIS MILK - SHAKE & SORVETE LTD

RUA VICENTE METIDIERI, 200


26/02/2020 MITIKO YAMADA

RUA JOAO JOSE DA SILVA, 11


21/02/2020 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR

RUA TIBURCIO GABRIEL TORRES MO


26/02/2020 MOISES THIEME

RUA DOUTOR JOSE BENEDITO VIANA


21/02/2020 MOTOGEAR NORTE I.E ENGRENAGENS S/A

RUA MACHADO BITTENCORT, 205 CO


21/02/2020 MULTIPLA ENGENHARIA LTDA

RUA HADDOCK LOBO, 578 ANDAR 11

36241520 CERTIDÃO

26/01/2020 MVGA EDIFICACOES E INCORPORACAO EIRELI

RUA NAO INFORMADO, 0


26/02/2020 MZF EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA.



27/02/2020 MZF EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA.



27/02/2020 NAKAGAWA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

RUA FERNAO SALLES, 1167


22/02/2020 NARI BRASIL HOLDING LTDA

AVENIDA JEROME CASE, 2600 GALP


20/02/2020 NCH BRASIL LTDA

AVENIDA DARCI CARVALHO DAFFERN


22/02/2020 NICI INFECTOLOGIA SS LTDA

AVENIDA MARIO CAMPOLIM, 427


21/02/2020 NOEMIA ROSA SOUZA

ALAMEDA FRANCA, 810


21/02/2020 NOEMIA ROSA SOUZA

ALAMEDA FRANCA, 810


21/02/2020 NORBERTO FERREIRA

RUA DOM ANTONIO ALVARENGA, 132


26/02/2020 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A



22/02/2020 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A



21/02/2020 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

AVENIDA ITAVUVU, 155


21/02/2020 NOVA PROJETUS ENG. E CONSTR. S/S LT

AVENIDA AV IBIRAPUERA, 2907, C








22/02/2020 NUTRA FORMULAS COMERCIO EIRELI - ME

RUA ANITA GARIBALDI, 58


22/02/2020 ODAMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

RUA MARIA ISABEL CONCEICAO DE


27/02/2020 ODONTO BEDA E LANZA LTDA ME

RUA BELO HORIZONTE, 959


21/02/2020 ODONTO BEDA E LANZA LTDA ME

RUA BELO HORIZONTE, 959


21/02/2020





Folha 5 / 6

Data 29/01/2020 10:30


OLIVEIRA & SATO LTDA. - EPP

RUA ARACY ANTUNES RAMOS, 211 S


21/02/2020 OMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZA

RUA NOVIK, 163


21/02/2020 ORLANDO BIBIANO DA SILVA

AVENIDA IPANEMA, 5867 CASA I-0


23/02/2020 ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LT



21/02/2020 ORTOS C. DE P. MED. E HOS. LTDA EPP

RUA JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS,


21/02/2020 OSMAR GONCALVES

RUA ADOLFO FREDERICO SCHLEIFER

36249320 SEPULTURAS

24/02/2020 OSMAR RODRIGUES TOQUETTO

RUA LUIZ MEISE, 61


26/02/2020 OSMIR PAES DUARTE


36177020 SEPULTURAS

23/02/2020 OTICA TECNICA PAULISTA PANORAMICA EIRELI

AVENIDA PROFESSORA IZORAIDA MA


21/02/2020 PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

ALAMEDA VICENTE PINZON, 173 AN



ALAMEDA VICENTE PINZON, 173 SA



































26/02/2020 PAULO APARECIDO DOS SANTOS

RUA PEDRO MOREIRA CESAR, 261


21/02/2020 PAULO EDUARDO SEQUERO CABRAL

RUA JOSE PEDRO LUZ NETTO, 73


26/02/2020 PAULO ROBERTO FERNANDES

RUA JOSE VALENTE, 45


27/02/2020 PEDRO CIRILO DOS SANTOS 12260040837 ME

RUA ROQUE DE ABREU BOLINA, 101

115840019 MULTA MEI

23/02/2020 PEDRO LUIZ SOBREIRA

RUA GASTAO VIDIGAL, 240


21/02/2020 PIRES PARTICIPACOES IMOB LTDA

AVENIDA SANTO AMARO, 4644 SALA


21/02/2020 POLLYANNA KARLLA MENDES BATALHA

RUA SANTA TEREZINHA, 500 SALA


21/02/2020 PORTO PRINCIPE DROGARIA LTDA - ME

RUA PEDRO LOMBARDI, 355


22/02/2020 POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA



26/02/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN

36423720 CÓPIAS

27/02/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA


36424520 CÓPIAS

27/02/2020 PRISCILA RIBEIRO DE ASSIS

RUA PROFESSOR ALUISIO VIEIRA,


26/02/2020 PRO INFANCIA CLINICA INFANTIL E NEONATOL



21/02/2020 R. CANADEU AUTOMOVEIS

RUA SETE DE SETEMBRO, 277


12/02/2020 RAC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS

RUA GASTAO DO REGO MONTEIRO, 6


21/02/2020 RAIA DROGASIL S.A.



21/02/2020 RAIA DROGASIL S/A







AVENIDA SAO PAULO, 4700 QUADRA





21/02/2020 REGIANE GREGORIO DOS REIS

RUA ANTONIO MONTEIRO, 59

36247020 SEPULTURAS

24/02/2020 REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

RUA ANTONIO MARTINS CAIXEIRO S


26/02/2020 REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

RUA ANTONIO MARTINS CAIXEIRO S


26/02/2020 RENATA HELENA M. CAUS COMPAGNONI

RUA LITUANIA, 1800 CASA 13


26/02/2020 RENATA MARION MILAN TORRES DAVANZO

RUA PAES DE LINHARES, 1583


22/02/2020 REV BRAZIL ADAPTACAO VEICULAR LTDA

RODOVIA RAPOSO TAVARES, 105240


20/02/2020 RIBEIRO-SERVICOS MEDICOS LTDA

RUA AVELINO ARGENTO, 217


21/02/2020 RICARDO PILON

RUA ERNESTINA VIEIRA NEVES, 28


22/02/2020 RITA DE CASSIA BATISTA ERBETTA

RUA JOAO LOURENCO RODRIGUES, 1


27/02/2020 ROBERTA JENIFFER DE VASCONCELOS DUARTE

RUA DOUTOR NICOLAU ALONSO FILH

36226120 SEPULTURAS

24/02/2020 ROBERTO APARECIDO BATISTA

RUA NELSON CITRANGULO, 86


27/02/2020 ROBERTO APARECIDO BATISTA

RUA NELSON CITRANGULO, 86


27/02/2020 ROBINSON JANSSEN JUSTO

RUA MARCO ZACCARIOTTO, 60


21/02/2020 RODRIGO DINIZ SANTIAGO

RUA HADDOCK LOBO, 180


27/02/2020 RODRIGO DINIZ SANTIAGO

RUA HADDOCK LOBO, 180


27/02/2020 ROLD CARLOS O CAMPOS

RUA JOSE ROBERTO MONCAYO, 125


27/02/2020 RONALDO CAMPOS DE ARRUDA

AVENIDA DOUTOR GUALBERTO MOREI


27/02/2020 RONALDO OCHSENDORF









23/02/2020 ROSANA PUGLIESSA

RUA SAO BENTO, 32 APTO 92








20/02/2020 ROSELI MIRANDA COELHO

RUA CALIL SALLUM, 26

36229020 SEPULTURAS

24/02/2020 ROSIANI BERNARDI TOZI BONASSOLI

ALAMEDA ARARA AZUL, 368

36245520 SEPULTURAS

24/02/2020 SALVADOR DE BARROS PRIMO



21/02/2020 SAMPAIO TRANSPORTES LTDA

AVENIDA INDEPENDENCIA, 5032 SA


22/02/2020 SAMUEL FIGUEIREDO

RUA CARLOS GRAHN, 71


21/02/2020 SAMUEL FIGUEIREDO

RUA CARLOS GRAHN, 71

36212120 IPTU/TAXAS

21/02/2020 SANDRO ROSA DOS SANTOS

RUA CONEGO LUCIO FLORO GRAZIOS


21/02/2020 SANTOS & CAPUTO COMERCIO DE ESSENCIA

RUA EDUARDO ROMERA BONILLA, 43


23/02/2020 SAO GABRIEL PRESTACAO DE SERVICOS MEDICO



21/02/2020 SAPORE S.A.

RODOVIA RAPOSO TAVARES 103,5,


21/02/2020 SAULO RICARDO ROCHA SALVADOR 12106384602

RUA SENADOR FEIJO, 111


12/02/2020 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

AVENIDA MOREIRA CESAR, 39 APTO


26/02/2020 SEBASTIAO GALDINO DA SILVA

AVENIDA HILARIO PEREIRA DE SOU


23/02/2020 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 KM 1


21/02/2020 SER - SOCIEDADE EDUCACIONAL REGIONAL LTD

RUA MARIO CAMPESTRINI, 100 BLO


21/02/2020 SERGIO AGENOR PEDROZO 40438794826 ME

RUA AMARO VIEIRA DA SILVA, 173

115031219 MULTA MEI

22/02/2020 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

AVENIDA PEREIRA DA SILVA, 1285


21/02/2020 SETE GIRAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

RUA JOAO CARLOS DE CAMPOS, 138


23/02/2020 SILVANA SOARES SANTOS

RUA JOSE FERREIRA, 125 BLOCO 8


23/02/2020 SILVIO SILVEIRA

RUA PRACA MIGUEL DELGADO, 133


21/02/2020 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI

RUA BENEDITO CAMARGO, 423


21/02/2020 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA

RUA MARCILIO DIAS, 187 SALA 00


22/02/2020 SOC.DE MELHORAMENTOS DO JD RESID.VILLAGE

RUA MARIA APARECIDA CASTANHO A


21/02/2020 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA

AVENIDA PARANA, 2870


22/02/2020







Folha 6 / 6

Data 29/01/2020 10:30


SOLANGE ORBERG

RUA JOAO DOS SANTOS WERNECK, 7


26/02/2020 SOROCABA IMOVEIS PARTICIPACOES LTDA.

RUA PORPHYRIO LOUREIRO, 632 SA



RUA PORPHYRIO LOUREIRO, 632



RUA PORPHYRIO LOUREIRO, 632


26/02/2020 SOROGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA



22/02/2020 SPATO BUREAU PROPAGANDA LTDA ME



23/02/2020 TELAMAR COMERCIO E SERVICOS EM MAQUINAS

AVENIDA JUNDIAI, 1325


26/02/2020 T.K.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRE

RUA LUCIA DE ALMEIDA, 355


26/02/2020 TM2V PARTICIPACOES LTDA.

RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 20


26/02/2020 TM2V PARTICIPACOES LTDA.

RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 20


26/02/2020 TOMASHIRO TIASSEI

RUA DR OSMAR MACIEL, 804








23/02/2020 TOP IMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

RUA CONEGO JANUARIO BARBOSA, 1


22/02/2020 TOP IMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

RUA CONEGO JANUARIO BARBOSA, 1


21/02/2020 TRANSPORTADORA J & R LTDA

AVENIDA VICTOR ANDREW, 3210


22/02/2020 UNICLINICAS SOROCABA SS LTDA

RUA VOLUNTARIO MENALDO, 37 SAL


22/02/2020 UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABAL

AVENIDA ITAVUVU, 3373 LOJA 100


22/02/2020 UNI-MEDULA TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA L



22/02/2020 V.A. SILVA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACI

ACAMPAMENTO RUA SANTA BARBARA,








22/02/2020 VALDECI FLORIANO 26397336808 ME

RUA JUAREZ FERREIRA, 1130 SALA

114729519 MULTA MEI

22/02/2020 VALDIR DA SILVA

RUA MANUEL GIRAO, 27


27/02/2020 VALDIR SILVA COSTA

RUA GUABIROBA DE MINAS, 377


21/02/2020 VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

RUA DACIO PANISE, 59


26/02/2020 VANESSA AFFONSO PINTO HILDEBRAND GARCIA

RUA BERNARDO GUIMARAES, 105 SA


21/02/2020 VANESSA APARECIDA FERREIRA EVENTOS


36421920 TAPE - TAXA DE

31/01/2020 VANESSA APARECIDA FERREIRA EVENTOS


36422920 LEVANT FISC ISS

31/01/2020 VANIA RIBEIRO DE CAMARGO 30674628829 ME



12/02/2020 VEROCHEQUE REFEICOES LTDA


36013620 CÓPIAS

21/02/2020 VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA

AVENIDA HOLLINGSWORTH, 325


20/02/2020 VILMA ANTUNES ALVES

RUA MAJ JOAO ELIAS, 84


26/02/2020 VILMA ANTUNES ALVES

RUA MAJ JOAO ELIAS, 84


26/02/2020 VILMA TALHARTE DA SILVA INFORMATICA ME

RUA JUVELINA BERTELLI ELIAS, 1


26/02/2020 VINICIUS DE AQUINO 35007097888 ME

RUA PROFESSOR CARVALHO BRAGA,

115383319 MULTA MEI

22/02/2020 VINICIUS RAMIRES

RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 150


26/02/2020 VINICIUS RAMIRES

RUA JOSE MARIA HANNICKEL, 150


26/02/2020 VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA

RUA MANOEL LEITE MAGALHAES, 17


22/02/2020 VIRGINIA ELISABETH FERRARESE PELIZER FRA

RUA SOUZA PEREIRA, 232

36247120 SEPULTURAS

24/02/2020 VITOR MOREIRA ROSA

AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA, 481


27/02/2020 VMT TELECOMUNICACOES LTDA



12/02/2020 WAGNER DE OLIVEIRA

RUA JOSE LOURENCO DE GODOY, 26

36249520 SEPULTURAS

24/02/2020 WALTER GOMES

RUA ESPANHA, 300 *



RUA ESPANHA, 300 *



RUA ESPANHA, 300 *


27/02/2020 WILLIAN ACUIO DE OLIVEIRA

RUA JOAO PENITENTE, 87


21/02/2020 ZENIR DA SILVA GONCALVES

RUA PREFEITO DANIEL JORGE, 335


26/02/2020 ZF DO BRASIL LTDA

AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 1935


20/02/2020 3R INCORPORADORA LTDA

AVENIDA PAULO EMANUEL DE ALMEI


26/02/2020

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TANEA REGINA FRAGOSO DIAS TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ / DCTMI / SART SAJ / PTR / DEF / SDAC SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe de Seção de Dívida Ativa Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 29 de janeiro de 2020.

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Es-tado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ELIANE TEREZINHA RODRIGUES DA PAZ OLIVEIRA, matrícula 26502-0, Professor de Educação Básica I – Nível II, MG04, referência 08, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 17% (dez-essete por cento) adquiridos em janeiro de 2020, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LUCIMEIRE PRESTES DE OLIVEIRA TOME, matrícula 13103-2, Professor de Educação Básica I – Nível II, MG04, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde fevereiro de 2014 e de adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em fevereiro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão



TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ANA CRISTINA OLIVEIRA GERMANO, matrícula 196940, Pro-fessor de Educação Básica I – Nível II, MG04, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde maio de 2012 e de adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em maio de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Pú-blicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ANA PAULA FAVERO SAKANO, matrícula 174920, Analista de Sistemas I, TS13, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde julho de 2013 e de adicional de tempo de serviço de 26% (vinte e seis por cento) adquiridos em julho de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) ar-quivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Pú-blicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) BRAZ DA SILVA, matrícula 439563, Inspetor de Alunos, OP07, referência 04, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 11% (onze por cento) adquiridos em agosto de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CLARETE APARECIDA DE NAZARE CARVALHO, matrícula 185485, Auxiliar em Saúde Bucal, SA01, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde junho de 2008 e de adicional de tempo de serviço de 31% (trinta e um por cento) adquiridos em junho de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) EDISON ALBA, matrícula 208736, Professor de Educação Básica II – Nível II, MG10, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde março de 2017 e de adicional de tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) ad-quiridos em março de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públi-cos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) FRANCISCO CARLOS REDONDO, matrícula 107638, Assistente de Administração II, AD07, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde junho de 2008 e de adicional de tempo de serviço de 31% (trinta e um por cento) ad-quiridos em junho de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.

Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Mu-nicípio de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) GIANE MENK MARTINS, matrícula 267520, Professor de Educação Básica I – Nível II, MG04, referência 07, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 17% (dezessete por cento) adquiridos em abril de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) fun-cionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LUCELIA APARECIDA DIAS FRANCISCO COSTA, matrícula 429312, Médi-co, AM01, referência 04, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 17% (dez-essete por cento) adquiridos em março de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públi-cos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA JOSE QUITO OLIVEIRA, matrícula 427174, Orientador Pedagógico – Nível II, MG22, referência 06, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 12% (doze por cento) adquiridos em janeiro de 2020, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARISA AUXILIADORA SANTOS, matrícula 151840, Agente Social, AD09, referência 05, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 19% (deze-nove por cento) adquiridos em maio de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ROGERIO CORREA, matrícula 127698, Agente de Vigilância Sanitária I, AD08, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde outubro de 2011 e de adicional de tempo de serviço de 28% (vinte e oito por cento) adquiri-dos em outubro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ROSANA RODRIGUES COELHO LOPES, matrícula 529915, Agente Social, AD10, referência 01, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 05% (cinco por cento) adquiridos em outubro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão





TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Pú-blicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) SANDRA CATARINA FERRARI TERRA, matrícula 264326, Professor de Educação Básica I – Nível II, MG04, referência 05, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 17% (dezessete por cento) adquiridos em outubro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) SILMARA REGINA NANIAS, matrícula 120324, Auxiliar de Serviços Operacionais, OP07, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde novembro de 2010 e de adicional de tempo de serviço de 29% (vinte e nove por cento) adquiridos em novembro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públi-cos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) SILVIA MAYUMI NISHIYAMA KINOSHITA, matrícula 116564, Enfermeiro, SA03, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde jul-ho de 2009 e de adicional de tempo de serviço de 30% (trinta por cento) adquiridos em julho de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) SINEIDE EUFRASIO ARRUDA, matrícula 197602, Professor de Educação Básica I – Nível II, MG04, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde fevereiro de 2014 e de adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em fevereiro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional de-sta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) VALQUIRIA FERRAZ CONSIGLIO GASPEROTTO, matrícula 084557, Assistente de Administração II, AD07, referência 09, tem direito aos bene-fícios de sexta-parte desde maio de 2006 e de adicional de tempo de serviço de 33% (trinta e três por cento) adquiridos em maio de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) VIRGINIA CASTILHO CARCILO GUILHEN, matrícula 173991, Técnico de Enfermagem, SA02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde novembro de 2014 e de adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco

por cento) adquiridos em janeiro de 2020, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSErrata:

Portaria nº 87.528/DICAF, de 22 de janeiro de 2020.Onde leu-se: resolve cessar, em 15 de janeiro de 2020.Leia-se: resolve cessar, em 21 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.Suelei Marjorie Goncalves FloresSecretária de Recursos Humanos Ana Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional


Portaria nº 87.529/DICAF, de 22 de janeiro de 2020.Onde leu-se: a partir de 15 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Pregoeiro, da Secretaria de Administração, de acordo com a Lei nº 11.129, de 17 de junho de 2015.Leia-se: a partir de 21 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Pregoeiro, da Secretaria de Administração, de acordo com a Lei nº 11.026, de 18 de dezembro de 2014.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.Suelei Marjorie Goncalves FloresSecretária de Recursos Humanos Ana Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional


Portaria nº 87.498/DICAF, de 17 de janeiro de 2020.Onde leu-se: a partir de 15 de janeiro de 2020.Leia-se: a partir de 02 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.Suelei Marjorie Goncalves FloresSecretária de Recursos Humanos Ana Lucia Bittencourt RosaChefe da Divisão de Cadastro Funcional

PORTARIA Nº 87.577/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, LUCIA HELENA DE LIMA, do cargo de Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir de 31 de janeiro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.578/DICAF

SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, JULLYANA SEVERO ALPES, do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Recursos Humanos, a partir de 14 de maio de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.579/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, RAQUEL GARCIA GOMES, do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação, a partir de 03 de setembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.580/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA, do cargo de Enfermeiro, da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de outubro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos



PORTARIA Nº 87.581/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, os efeitos da nomeação, do cargo de Agente de Serviço Cemiterial, de ARNALDO VICENTE FRIOLI, a partir de 10 de agosto de 2019, por falecimento.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.582/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, GLAUCE JANE NERY GRIFFO DOS SANTOS, do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 13 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.583/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO BERMUDEZ, do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 08 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.584/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, SELMA DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.585/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, YARA MARINA ALEXANDRE do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 13 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos


SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, LUCIENE FERNANDA BARROS SCARAVELLI do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 13 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.588/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, ROSLAINE APARECIDA MENNA DOMINGUES COSTA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.589/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, CLAUDIA REGINA CELESTE DE ALENCAR do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.590/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, JANDIRA DOS SANTOS FERREIRA SILVA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 24 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.591/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, FABIANA VICENTE DA SILVA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.592/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, JHONATAN ROBERTO LEANDRO do cargo de Guarda Civil Mu-nicipal 2ª Classe, da Secretaria de Segurança Urbana, a partir de 23 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.593/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve revogar, os efeitos do Termo de Posse de INGRID LUIZ, do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, nos termos do artigo 18, da Lei 3.800, de 02 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.594/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 01 de janeiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 79.913/DI-CAF, de 20 de outubro de 2017, que colocou a funcionária ANA HELENA ANTUNES a disposição da Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.595/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PORANGABA, Auxiliar de Serviços Operacionais, da Secretaria de Segurança Urbana, para exercer seu cargo na Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 20 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.596/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve ceder à Justiça Eleitoral, o funcionário SERGIO APARECIDO DA SILVA, de acordo com a Lei nº 4.737/1965 e Lei nº 6.999/1982 e na Resolução TSE nº 23.523/2017, a partir de 03 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.597/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de SIMONE LEMES MENA SEGATE, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome atual SIMONE LEMES MENA SEGATO.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos





PORTARIA Nº 87.598/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de MARIA IVONE MAZZETTO CARDOSO, Guarda Civil Municipal 2ª Classe, da Secretaria de Segurança Urbana, o seu nome atual MARIA IVONE MAZZETTO CARDOSO DOS SANTOS.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.599/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ANA CLAUDIA DE ABREU FALLEIROS DE PONTES, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome atual ANA CLAUDIA DE ABREU FALLEIROS.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.600/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear FABIO RICARDO SCAGLIONE FRANCA, para exercer, a partir de 23 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Diretor de Área, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.601/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear FELIPE PINHEIRO, para exercer, a partir de 18 de dezembro de 2019, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Educação e Prevenção, da Secretaria da Cidadania, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 85.617/DICAF, de 20 de agosto de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.602/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear REGIS HENRIQUE ALONSO LEITE, para exercer, a partir de 18 de dezembro de 2019, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Registros e Reinserção Social, da Secretaria da Cidadania, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 85.619/DICAF, de 20 de agosto de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.603/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear MARCO ANTONIO LEITE MASSARI, para exercer, a partir de 03 de fevereiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Corregedor, da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.604/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ELAINE RUIS DURAN, para exercer, a partir de 16 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Assistente de Secretaria e Expediente, da Con-troladoria Geral do Município, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.605/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ANDRE PEREIRA DE TOLEDO, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Gerente de Con-trole Interno, da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 87.467/DICAF, de 17 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.606/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear RODRIGO SILVA KATSUKAWA, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Planejamento Financeiro, da Sec-retaria da Fazenda, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 87.421/DICAF, de 03 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.607/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear VERGILIO APARECIDO CASTRO, para exercer, a partir de 17 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Alimenta-ção Escolar, da Secretaria da Educação, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezem-bro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 80.613/DICAF, de 18 de dezembro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.608/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear TALITA KAWANO, para exercer, a partir de 17 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria da Educação, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 86.179/DICAF, de 20 de setembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.609/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear UBIRACI LAGE BRANDAO JUNIOR, para exercer, a partir de 17 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Abastecimen-to, da Secretaria da Educação, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.610/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 20 de janeiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 86.118/DICAF, de 17 de setembro de 2019, que nomeou SIMONE APARECIDA LOURENCO, para ex-ercer em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Contratos, da Secretaria de Administração.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.611/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear CAMILA FERNANDA DE PAULA, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Contratos, da Secretaria de Administração, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 86.117/DICAF, de 17 de setembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos



PORTARIA Nº 87.612/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear WANDERLEI BERTELLI FREIRE, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras, da Secretaria de Administração, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.613/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 20 de janeiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 85.132/DI-CAF, de 07 de junho de 2019, que nomeou JOAO PAULO DE JESUS, para exercer em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Administração e Controle de Materiais Permanentes, da Secre-taria de Administração.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.614/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear GIOVANI TIMPANARI DUARTE, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Administração e Controle de Materiais Permanentes, da Secretaria de Administração, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.615/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 20 de janeiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 85.542/DICAF, de 07 de agosto de 2019, que nomeou PAULA APARECIDA VIEIRA, para exercer em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Licitações, da Secretaria de Administração.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.616/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Licitações, da Secretaria de Administração, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.617/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear MARCONI QUEIROZ DE MEDEIROS CHIANCA, para exercer, a partir de 15 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.618/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear THAIS MOLINARI FERRARESI, para exercer, a partir de 16 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Parques, da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 84.275/DICAF, de 22 de fevereiro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.

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PORTARIA Nº 87.619/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear VALTER BANDEIRA JUNIOR, para exercer, a partir de 15 de janeiro de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Controle Animal, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.620/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 20 de janeiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 82.544/DI-CAF, de 28 de agosto de 2018, que nomeou ISABEL CRISTINA ROMAN GONGORA, para exercer em comissão, a função gratificada de Coordenador Regional de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.621/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ANGELA MARCIA DE CARVALHO ALVES GONCALVES, para exercer, a partir de 20 de janeiro de 2020, em comissão, a função gratificada de Coordenador Técnico de Unidade de Urgência, Emergência e Especialidades, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 10.145, de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.622/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear para compor a Comissão para Análise e Deliberação da Concessão do Abono de Permanência, prevista na Portaria SEAD nº 16/2014, como presiden-te SILMARA VIEIRA SANTANA e como membros efetivos, CRISTIANE APARECIDA FLORENCIO PINHO, EDSON FLOREANO DE SALES, KARINA STEIGER, RAQUEL BASSO PIMENTEL e RENATA DE OLIVEIRA GIRON, a partir de 20 de janeiro de 2020, cessando-se os efeitos da portaria nº 83.795/DICAF, de 25 de janeiro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.628/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar DORCELI MARIA BOVA MOURA, para exercer, em substitu-ição, o cargo de Chefe da Seção de Controle Animal, da Secretaria da Saúde, durante o afasta-mento de Valter Bandeira Junior, no período de 16 a 30 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.629/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar NYLMARA DE FATIMA PALO GARRIDO PAIZAN, para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, du-rante o afastamento de Maria Madalena Sudario, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.630/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar PETERSON MONARI, para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, durante o afastamento de Thabata Zamboli Fontana, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos





PORTARIA Nº 87.631/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar HELIO GALINDO BISPO MARIANO, para exercer, em substitu-ição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, durante o afasta-mento de Taiza Adriao da Cruz, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.632/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar AMANDA BARROS FELICIO TORRES, para exercer, em substi-tuição, o cargo de Chefe da Divisão do Contencioso Trabalhista, da Secretaria Jurídica, durante o afastamento de Renata Correa Vicente, no período de 13 a 27 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.633/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar GISELE CRISTINA DE ARRUDA MORAES, para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador, do Centro Municipal de Solução de Conflitos e Cidadania, da Secretaria Jurídica, durante o afastamento de Andrei Gonsales Antonelli, no período de 03 a 22 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.634/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar SERGIO PAULO CHAGAS, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Comércio, Serviços e Incentivos Fiscais, da Secretaria de Desen-volvimento Econômico, Trabalho e Turismo, durante o afastamento de Erasmo de Almeida Moreira, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.635/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar LEILA REGINA XAVIER GOBI, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Fiscalização de Atividades Tributárias Mobiliárias, da Secretaria da Fazenda, durante o afastamento de Juliana Costa Martins Fernandes, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.636/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, CLAUDIA ADRIANA DO REGO FONSECA, RG: 18.108.097-7, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.637/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, CLEUSA DE FATIMA MACHADO FARAH, RG: 15.345.805, Auxiliar em Saúde Bucal, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de fever-eiro de 2020, cessando-se os efeitos da Portaria nº 86.212/DICAF, de 27 de setembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.638/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, ELIANE TEREZINHA RODRIGUES DA PAZ OLIVEIRA, RG: 15.747.942-0, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.639/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, FERNANDA OLIVEIRA ANTUNES, RG: 18.370.516-6, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.640/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, HELI DE CAMARGO PROENCA MARQUES, RG: 19.677.474-3, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.641/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, JOSIAS RODRIGUES BARBOSA, RG: 19.993.344-3, Agente de Serviço Cemiterial, da Secretaria de Ser-viços Públicos e Obras, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.642/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, LUCIA ROSANA SIQUEIRA GARCIA, RG: 14.860.881-4, Agente Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.643/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, MARCIA ADRIANA BILBAO CARVALHO, RG: 18.961.138-8, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.644/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, MAR-GARETE APARECIDA RODRIGUES STEFANELLI (matrícula 11079-5), RG: 18.960.797, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos



PORTARIA Nº 87.645/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, MARIA HELENA SOARES CHRIGUER VIEIRA, RG: 19.308.323-1, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.646/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, MONICA POLDI DO ESPIRITO SANTO, RG: 16.354.751-8, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Sec-retaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.647/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, NASSARA DE OLIVEIRA DIAS (matrícula 14221-2), RG: 20.330.411, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.648/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, NEUSA MARIA DE OLIVEIRA, RG: 14.934.638-4, Auxiliar de Serviços Operacionais, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.649/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, PEDRO TA-DEU MARCOS, RG: 6.009.335, Recepcionista de Pronto Atendimento, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.650/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, ROGERIO DOS SANTOS, RG: 14.054.999-7, Oficial de Administração I, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos


SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-

buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, ROSMARI ELIAS NERI LEITE, RG: 18.544.660, Regente Maternal, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020, cessando-se os efeitos da Portaria nº 81.549/DICAF, de 03 de abril de 2018.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.652/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, SUELI APARECIDA LAMBIAZZI, RG: 14.436.637-X, Guarda Civil Municipal 2ª Classe, da Secretaria de Segurança Urbana, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.653/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, VITO DE JESUS VIEIRA, RG: 12.423.659-5, Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.654/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, ANA LUCIA MARTINS DA ROCHA DOMINGUES, RG: 11.781.434-X, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.655/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, MARIA REGINA SALMI DE ANDRADE RIBEIRO, RG: 20.330.566-8, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.656/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, MICHELE PETERSEN, RG: 7.665.818, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.657/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo, RUBENS PIRES DE MIRANDA FILHO, RG: 6.453.144, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos





PORTARIA Nº 87.658/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, MARIA CRISTINA IAJUC, Auxiliar de Administração, da Secre-taria da Habitação e Regularização Fundiária, para exercer seu cargo na Secretaria da Fazenda, a partir de 20 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.659/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 13 de janeiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 87.551/DICAF, de 22 de janeiro de 2020, que designou JUSSARA CRISTINA TISEO PICCINI, para exercer em designação, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.660/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar, em 03 de fevereiro de 2020, os efeitos da Portaria nº 87.541/DICAF, de 22 de janeiro de 2020, que designou GUILHERMINA MONTEIRO, para exercer em designação, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.661/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, FRANCINE DUARTE FONTES DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Tur-ismo, a partir de 29 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 29 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 87.662/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JULIANA APARECIDA GALLI KOURY, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome atual JULIANA APARECIDA GALLI.Palácio dos Tropeiros, 31 de janeiro de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERH Nº 01/2020Suélei Marjorie Gonçalves Flores, Secretária de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais;Considerando que o processo licitatório para contratação de sistema eletrônico de gestão das margens consignáveis, para fins de concessão de empréstimos consignados aos servidores, está em andamento;Considerando que se encontram temporariamente suspensas novas contratações, renegocia-ções e/ ou portabilidades de crédito e;Considerando a necessidade de amenizar o impacto causado por esse cenário, tendo em vista a grande demanda de solicitações por parte dos servidores, RESOLVE:Art. 1º A presente Instrução Normativa terá vigência até a implantação de sistema eletrônico de gestão das margens consignáveis.Art. 2º Para efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:I. Consignatária: as Instituições Financeiras e/ou Bancos credenciados com a Prefeitura de Sorocaba para concessão de empréstimos consignados aos servidores, com fulcro no Edital de Chamamento Público nº 01/2019;II. Carta Margem: documento a ser emitido pela Secretaria de Recursos Humanos da Prefei-tura de Sorocaba, com assinatura digital, informando a margem consignável de um determi-nado servidor para fins de aquisição de empréstimo consignado junto à Consignatária de sua escolha;III. Servidor: todo integrante dos quadros da Prefeitura de Sorocaba, autorizado a realizar empréstimos consignados com desconto em folha, nos termos do Decreto Municipal nº 18.393/2010 e suas alterações;

IV. Central da Consignatária: órgão ou unidade interna da Consignatária, designada pela mes-ma como responsável pela recepção das Cartas Margem e encaminhamento à agência inter-essada, bem como demais tratativas referentes a empréstimos consignados com a Prefeitura de Sorocaba;V. Data de Corte: data limite para as Consignatárias informarem as transações mensais para que o desconto seja efetuado na competência corrente.Art. 3º Serão autorizadas novas averbações e/ou refinanciamentos por meio de Carta Margem a ser emitida às Consignatárias credenciadas com a Prefeitura de Sorocaba. 1º Não será permitida a realização de Portabilidade de Crédito e/ou novas contratações de Cartão de Crédito Consignado durante o período previsto no Art. 1º desta Instrução.§ 2º No caso das contratações por Cartão de Crédito Consignado já existentes, deverão ser informados mensalmente pela Central da Consignatária, os respectivos valores para desconto em folha, em planilha eletrônica, por meio do endereço eletrônico [email protected] até a Data de Corte prevista no Art. 6º.§ 3º Em caso de refinanciamento, a Consignatária deverá observar para o novo valor da re-negociação a margem limite para averbação, considerando eventuais contratos já existentes em nome do servidor interessado, somado ao valor disponível, informado na Carta Margem.Art. 4º As Cartas Margem deverão ser solicitadas à Secretaria de Recursos Humanos, pref-erencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected], ou pres-encialmente no guichê de atendimento da Secretaria de Recursos Humanos, em formulário específico, pelo servidor interessado, observando os seguintes critérios:I. Se por e-mail, deverá ser utilizado endereço eletrônico corporativo ou, se e-mail pessoal, deverá conter os seguintes dados pessoais no corpo do e-mail para validação, sendo vedada a utilização de e-mails de terceiros:a. Nome completo;b. Matrícula;c. Data de Nascimento;d. CPF.II. Se presencialmente, deverá apresentar documento de identificação com foto (CNH, RG ou outro).III. O servidor interessado deverá informar na solicitação da Carta Margem qual a Consigna-tária escolhida para a realização do empréstimo consignado, informação sem a qual a Carta Margem não será emitida.IV. A Carta Margem terá validade apenas durante a competência na qual foi emitida, sob pena de não averbação da consignação em folha de pagamento, se não respeitado esse prazo.§ 1º Em hipótese alguma serão aceitas solicitações de Carta Margem por terceiros.§ 2º As Cartas Margem serão emitidas diretamente à Consignatária informada pelo servidor interessado em sua solicitação, no prazo de 02 dias úteis, salvo em caso de situação atípica e/ou emergencial, devidamente justificada.§ 3º O período para solicitação das Cartas Margem será do dia 01 ao dia 10 de cada mês.§ 4º Será emitida apenas 1 (uma) Carta Margem por competência, para cada servidor.Art. 5º As Consignatárias deverão informar à Secretaria de Recursos Humanos um contato oficial e exclusivo da Instituição, que será a Central da Consignatária, responsável pelas atri-buições especificadas no Inciso IV do Art. 2º desta Instrução.§ 1º Não serão emitidas Cartas Margem para endereço eletrônico que não seja o oficial infor-mado pela Consignatária.§ 2º Caberá à Consignatária validar os dados pessoais do servidor interessado em relação à Carta Margem, ficando a Prefeitura de Sorocaba isenta de quaisquer responsabilidades por sua não observância e/ou conferência.Art. 6º Para envio das informações à Secretaria de Recursos Humanos, as Consignatárias de-verão observar a Data de Corte, que será o dia 15 de cada mês, tanto para novas averbações e/ou renegociações, quanto para liquidações, estendendo-se esse prazo ao próximo dia útil, em caso de feriado ou final de semana, sob pena de não averbação da consignação em folha de pagamento na competência corrente.§ 1º Os registros referentes às novas transações deverão ser informados de acordo com os seguintes critérios, observada a Data de Corte:I – Para as consignações e/ou renegociações deverão ser prestadas as informações por meio da ADF (Autorização para Desconto em Folha), conforme Anexo I;II – Para as liquidações deverão ser prestadas as informações constantes no Anexo II.§ 2º A Prefeitura de Sorocaba não se responsabilizará por informações prestadas após a Data de Corte, ficando a Consignatária responsável pelas transações efetuadas após essa data e incumbida de efetuar as devidas cobranças e/ou devoluções diretamente ao servidor, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2019, que lhe credenciou para a concessão de empréstimo consignado junto aos servidores da Prefeitura de Sorocaba.Art. 7º Caberá às Consignatárias observar as disposições do Decreto Municipal nº 18.393/2010 e suas alterações, bem como todas as regras previstas nesta Instrução Normativa, sob pena de não serem realizadas as averbações em folha de pagamentos, sem ônus de qualquer natureza para a Prefeitura de Sorocaba, bem como de serem aplicadas as penalidades previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2019, quando couber.Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

COMUNICADO SERH Nº 08, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPORTE PEDAGÓGICOA Secretaria de Recursos Humanos comunica que será realizada a sessão de atribuição para os titulares de cargos, integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal de Sorocaba,



classificados para substituição temporária de Suporte Pedagógico.A chamada seguirá a ordem dos candidatos classificados, nos termos da Instrução Conjunta SEDU/SERH nº 03/2019.DATA: 03/02/2020HORÁRIO: 18hLOCAL: Centro de Referência em Educação (Rua Artur Caldini, 211 – Jd. Saira)Orientações:1 – Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, resguardado o direito de es-colha ao melhor classificado presente;2 – O candidato poderá, no ato da atribuição, comprovar o requisito básico, por meio da entrega, em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com devida colação de grau, juntamente com a comprovação de tempo de serviço como docente, por meio de documento expedido por órgãos competentes (Certidões ou Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS);3 – O candidato deverá apresentar Carteira de Identidade (RG). A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do can-didato, que ficarão retidas.SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORESSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº 096/2019MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2019OBJETO: COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE TRANSPORTE DE ALU-NOS E EQUIPE ESCOLAR PARA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, EM ÂMBITO URBANO E/OU RURAL, DENTRO E FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, PARA ATENDER A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO LTDAItem 1: Viagem interna ao Município:- Preço unitário: R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) a viagem (ida e volta).- Quantidade: 3.000 (Três Mil) viagens (ida e volta)Item 2: Viagem externa ao Município:- Preço unitário: R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos) o quilômetro efetivamente ro-dado.- Quantidade: 10.000 (Dez Mil) quilômetros.EVELYN DE OLIVEIRA MORAES FELICIANOSEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº 150/2019MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2019OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULA-DOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, NO ÂMBITO URBANO E/OU RURAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO LTDAVALOR: R$ R$ 12.140.631,23 (Doze Milhões e Cento e Quarenta Mil e Seiscentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Três Centavos).DOTAÇÃO: 00400.3.3.90.39.99.12.361.2001.2020 / 100400.3.3.90.39.99.12.365.2001.2020 e 100400.3.3.90.39.99.12.365.2001.2020. LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 287/2019 - CPL Nº. 782/2019, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE TESTE RÁPIDO ZIKA VÍRUS PARA ATENDER AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SOROCABA. ABERTURA DIA 17/02/2020 às 09:00 horas. In-formações pelos sites https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/ e www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 802918 - fone (15) 3238-2315 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 31 de Janeiro de 2020. Stéfani Pereira Delis – Pregoeira.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511 /2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº 056/2019 - CPL nº 244/2019 destinado a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TENDAS DE LONA TIPO PIRAMIDAL PARA ATENDER OS PARQUES ECOLÓGICOS. Sorocaba, 31 de janeiro de 2020. RENAN DIVINO VILAS BOAS – Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2019A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511 /2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº 290/2019 - CPL nº 787/2019 destinado a AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED TUBULAR PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. Sorocaba, 31 de janeiro de 2020. RENAN DIVINO VILAS BOAS – Pregoeiro.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 392/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 107/2019OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E MÓVEIS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: MV SERVIÇOS LTDAVALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).DOTAÇÃO: 130100.3.3.90.39.78.06.181.8002.2197.PAULA APARECIDA VIEIRADIVISÃO DE LICITAÇÕES


PROCESSO: CPL nº. 451/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 135/2019OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – FARMÁCIA BÁSICA – LOTES 01, 03 E 12.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAVALOR: R$ 22.531,00 (vinte e dois mil e quinhentos e trinta e um reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.09.10.303.1001.2230.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº. 540/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 168/2019OBJETO: COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRI-CA (OHB) PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: CLÍNICA HIPERBÁRICA SOROCABA LTDA.Item 01: SESSÃO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA Preço unitário: R$ 371,90 (trezentos e setenta e um reais e noventa centavos)Quantidade: 300 (trezentas) sessõesPAULA APARECIDA VIEIRADIVISÃO DE LICITAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2019A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal nº 23.511/2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº. 264/2019 – CPL nº. 748/2019, destinado ao FORNECIMENTO DE LÂMPADAS TUBULARES DE VAPOR DE SÓDIO E RELÉ FOTOELÉTRICO ELETRÔNICO AZIMUTAL. Sorocaba, 31 de janeiro de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Pregoeira.





EDITAL SECULT 06/2020

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÕES NO CARNAVAL 2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SOROCABA

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio de sua Secretaria Municipal de Cultura (Secult) faz saber que, durante o período de 31 de janeiro de 2020 a 10 de fevereiro de 2020 estarão abertas as inscrições na Secretaria da Cultura para artistas interessados em se apresentar no Carnaval 2020 Secretaria da Cultura.

1. DO OBJETO 1.1. O presente edital visa o credenciamento de artistas interessados em compor o quadro de prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Sorocaba, para se apresentar no Carnaval 2020 realizado por sua Secretaria de Cultura, nas seguintes categorias: I) Bandas instrumentais (marchinhas e músicas carnavalescas); II) Bandas musicais (marchinhas, samba enredo e músicas carnavalescas); III) Grupos musicais (pop-rock, sertanejo); 1.1.1 A carga horária da prestação de serviços será estipulada de acordo com a ação ou evento a serem realizados. 1.2. Os credenciados integrarão um cadastro específico para apresentações durante o Carnaval 2020 a ser realizado pela Secretaria da Cultura. 1.3. A Prefeitura Municipal de Sorocaba se reserva ao direito de, posteriormente, contratar para a prestação dos serviços os candidatos integrantes do citado cadastro, de acordo com as necessidades da pasta e programação cultural e disponibilidade orçamentária, sempre respeitando os critérios deste edital, sendo certo que o credenciamento não gera direito automático à contratação.

2. DAS REMUNERAÇÕS 2.1. A remuneração devida pelos serviços contratados a partir deste edital de credenciamento obedecerá aos valores expostos no anexo I; 2.2. A remuneração será calculada com base no tamanho do grupo credenciado; 2.3. A justificativa dos preços a serem pagos pelos serviços realizados por meio deste edital, conforme seu anexo I, leva em conta os valores praticados em outros contratos realizados anteriormente pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, anteriormente realizados por meio de atas de registro de preços, cuja contratação do artista se dá por meio de um produtor cultural, o que encarece a contratação, considerando que, nessa modalidade, um percentual da contratação se destina ao produtor cultural. Portanto, ressalta-se que os valores a serem praticados por meio desse edital, ainda que tenham a mesma base de remuneração aos artistas praticada anteriormente, são inferiores aos geralmente praticados em atas de registro de preços, resultando, portanto, em maior economicidade à Administração. 2.4. Os dados dos credenciados passarão a fazer parte de banco de dados da Secult. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Os profissionais interessados poderão efetuar, gratuitamente, a sua postulação ao credenciamento, que deverá ser realizada pessoalmente na sede da Secretaria da Cultura, Casa 52 - Praça Maylasky, s/nº, Centro - Sorocaba – SP, entre os dias 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2020, devendo ser entregues os seguintes documentos: a) Autorização de Representação para Grupos, se for o caso (Anexo II deste edital. b) Indicação da(s) categorias(s) e da(s) subcategorias(s) de atuação a que o interessado pretende se credenciar, conforme item 1.1 deste edital;

c) Cópias digitalizadas de clipping, release, e/ou outra comprovação documental complementar relativa à qualificação pertinente na(s) categorias(s) e na(s) subcategorias de atuação nos termos do item 4.1.3; d) Arquivo de mídia de vídeo ou link de acesso à mídia que demonstre a experiência do credenciado na categoria e subcategoria escolhidas; e) Cópia digitalizada e legível de carteira de identidade e CPF; f) Cópia digitalizada do cartão do PIS/PASEP ou NIT ou qualquer documento que demonstre a numeração do mesmo; g) Cópia digitalizada do comprovante de residência do artista ou representante do grupo, que deverá residir no município de Sorocaba. 3.2. Os proponentes poderão ser inscritos como pessoas físicas. Para grupos, no momento da inscrição, deverá ser informado o nome e o CPF de cada componente do grupo; 3.2.1. A inscrição de grupo de artistas também estará condicionada à apresentação de cópia de “AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA GRUPOS” (Anexo II), com assinaturas de cada membro, em que seus integrantes indicam, dentre eles, um representante, outorgando-lhe poderes para contratar com a Administração, assumindo deveres e direitos em seus nomes, incluído aí o recebimento da respectiva contraprestação pelo serviço realizado. 3.2.2. O representante deverá ser obrigatoriamente um dos artistas do grupo que se pretende credenciar; 3.2.3. No ato da inscrição, o artista solo ou grupo poderá escolher uma denominação de fantasia para designá-lo, entretanto, todo o trâmite de seleção e contratação será feito considerando os dados oficiais do proponente individual inscrito; 3.2.4. No caso de alteração da composição de um grupo de artistas já credenciado, será necessária atualização da documentação junto à Administração, informando a formação atual do grupo. 3.3. Quando da inscrição, o interessado preencherá todas as informações exigidas em edital com seus dados indicando o seu endereço eletrônico (e-mail), o qual será meio prioritário para comunicações emitidas pela Administração endereçadas ao credenciado; 3.4. O proponente deverá indicar se possui ou não músicas autorais em seu repertório; 3.5. É vedado o credenciamento para: a) Pessoa física que não possua plena capacidade civil; b) Servidor público, estagiário ou prestador de serviço terceirizados da Prefeitura Municipal de Sorocaba; c) Cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral, consanguíneos ou por afinidade, de servidores da Secretaria Municipal de Cultura; d) Pessoa a quem foi imputada pena de suspensão temporária ou impedimento de contratar com a Administração; e) Pessoas que não cumpram os requisitos deste Edital. 3.5.1. Serão desclassificadas inscrições cujas composições citam ou fazem menção ou apologia à violência, preconceito, racismo, homofobia ou qualquer outro tipo de discriminação. 3.6. A postulação para credenciamento implica na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não se pode alegar desconhecimento; 3.7. O ônus da participação no processo de credenciamento, incluindo eventuais despesas com cópias e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do proponente. 3.8. Os interessados são responsáveis pelas informações fornecidas e pelos documentos anexados, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento ou decorrentes da qualidade visual dos documentos enviados. 3.9. As informações e os anexos que integram a solicitação de credenciamento não poderão ser alterados, suprimidos ou substituídos depois de finalizada a inscrição. 3.10. Será considerado credenciado o interessado que atender aos critérios de participação previstos neste edital; 3.11. A análise sobre os credenciamentos será feita pela Comissão Avaliadora de Atividades Artísticas do Carnaval 2020, nomeada pela Secretaria Municipal de Cultura, composta por representantes da Secretaria da Cultura e um representante do Conselho Municipal de Política Cultural.

4. DA AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DO CREDENCIAMENTO 4.1. O credenciamento do proponente cuja inscrição obedeceu aos critérios do item 03, fica ainda condicionado a: 4.1.1. Comprovação de experiência na categoria e subcategoria assinalada na inscrição, por meio de portfólio, áudio ou vídeo; 4.1.2. Comprovação da prévia realização de ao menos um espetáculo/apresentação; 4.1.3. Comprovação de no mínimo 1 (um) ano de experiência profissional do grupo ou do artista solo, que deverá ser feita por meio de clipping, releases e matérias em mídias eletrônicas ou físicas sem edição e cuja origem e data de publicação esteja evidente; 4.2. A comissão deve avaliar as postulações de credenciamento de acordo com a documentação enviada, se atende as exigências deste Edital; 4.2.1. A lista de inscrições indeferidas e deferidas pela comissão será publicada no Diário Oficial do Município; 4.2.2. A listagem publicada será feita por número de protocolo do artista ou grupo inscrito; 4.3. O interessado que não tiver seu credenciamento deferido poderá recorrer da decisão no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar a data de publicação do resultado das inscrições. 4.3.1. O recurso deve ser devidamente fundamentado e apresentado por escrito na sede da Secretaria da Cultura, Casa 52 - Praça Maylasky, s/nº, Centro - Sorocaba - SP, não sendo permitida a juntada de quaisquer documentos não apresentados durante a inscrição. 4.3.2. Os recursos de que trata o item anterior serão analisados pela comissão supracitada. 4.3.3. Os resultados do Recurso também serão publicados no Dário Oficial do município de Sorocaba. 5. DA CONVOCAÇÃO DOS CREDENCIADOS 5.1. A seleção e a convocação dos credenciados serão feitas de acordo com a necessidade de realização de serviços e a programação de carnaval, sendo a quantidade de artistas ou grupos a serem contratados por ação ou evento definido pela Secretaria da Cultura, sendo considerado: I – Programação de Carnaval da Secretaria Municipal de Cultura, conforme item 5.2 deste edital; 5.1.1 Havendo mais de um proponente com inscrição deferida, conforme categoria artística e Programação de Carnaval disposta no item 5.2 deste edital, será realizado sorteio público em data divulgada oficialmente. 5.2 Da programação de carnaval e necessidades de contratação: 5.2.1. 20/02/2020 (quinta-feira): - Carnaval na Biblioteca Infantil Municipal (das 19h à 22h) contratação de uma banda instrumental. 5.2.2. Dia 21/02/2020 (sexta-feira): - Carnaval na Vila dos Velhinhos (das 11h às 12h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval no Barracão Cultural (das 22h à 1h00) – contratação de uma banda musical. 5.2.3. Dia 22/02/2020 (sábado): - Matinê na Biblioteca Infantil Municipal (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval na Praça (coreto) – Brigadeiro Tobias (das 10h às 11h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval nos Bairros – Vitória Régia (das 16h à 18h30) – contratação de uma banda musical; - Carnaval no Parque dos Espanhóis (das 19h à 22h) – contratação de um grupo musical (Rock). - Carnaval na Biblioteca Infantil Municipal (das 19h à 22h) contratação de uma banda instrumental. 5.2.4. Dia 23/02/2020 (domingo): - Matinê no CEU das Artes (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; - Pet Folia no Parque das Águas – (das 10h às 11h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval na Praça (coreto) – Pio XII (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval nos Bairros – Júlio de Mesquita (das 16h à 18h30) – contratação de uma banda musical; 5.2.5. Dia 24/02/2020 (segunda-feira): Matinê na Chácara do Idoso (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; Carnaval na Vila dos Velhinhos (das 11h às 12h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval na Praça (coreto) – Aparecidinha (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval no Barracão Cultural (das 22h à 1h00) – contratação de uma banda musical; 5.2.6. Dia 25/02/2020 (terça-feira): - Matinê no Parque dos Espanhóis (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval na Praça (coreto) – Vila Nova Sorocaba (das 17h às 18h30) – contratação de uma banda instrumental; - Carnaval nos Bairros – Parque São Bento (das 16h à 18h30) – contratação de uma banda musical; - Carnaval no Parque dos Espanhóis (das 19h à 22h) – contratação de um grupo musical (Sertanejo). 5.3 Poderá ser contratada a mesma apresentação para mais de um evento, desde que a data e horário dos eventos não coincidam. 6. DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO 6.1. Para fins de contratação, os credenciados selecionados serão convocados por meio de notificação eletrônica, destinada ao e-mail inscrito do credenciado. Após o recebimento do comunicado, o credenciado selecionado deverá apresentar pessoalmente, em até 5 (cinco) dias úteis, os documentos abaixo relacionados no endereço indicado na notificação: a) Originais dos documentos já citados no item 3.1 para conferência; b) Comprovante de regularidade fiscal junto à Prefeitura Municipal de Sorocaba; 6.1.1. A convocação será feita pela Secretaria Municipal de Cultura; 6.1.2. O credenciado que, mesmo atendendo à convocação, deixar de trazer qualquer dos documentos do item 6.1 não poderá ser contratado; 6.1.3. Os candidatos que injustificadamente não atenderem à convocação prevista no item 6.1. terão seus credenciamentos cancelados; 6.1.4. No caso de contratação de grupos, os documentos acima relacionados serão relativos ao representante legal, credenciado; 6.1.5. A recusa no atendimento da solicitação indicada no item 6.1, no prazo indicado pela Administração, implicará na impossibilidade de contratação do convocado; 6.2. Além dos valores previstos no anexo I, não será devido qualquer auxílio financeiro ao credenciado convocado a prestar serviço ao município; 6.2.1. Os valores previstos no anexo I não englobam a montagem de eventual estrutura de palco, de som e de iluminação para a apresentação, a qual deverá ser fornecida pela Secretaria Municipal de Cultura; 6.3 Os gastos relacionados a cenários ou instrumentos e objetos que compõe a própria apresentação ficarão à cargo do artista ou grupo contratado. 6.4. O instrumento de contrato (anexo III) deve ser assinado antes de iniciada a execução do objeto; 6.4.1. O credenciado selecionado e convocado que, injustificadamente, deixar de assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração, será considerado como inadimplente



acerca da obrigação que se pretendia executar, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas. 6.5. A execução do objeto da contratação é personalíssima não admitindo subcontratação total ou parcial ou substituição de qualquer membro do grupo credenciado por terceiro. 6.6. A origem do recurso é de Dotação Orçamentária da Secretaria da Cultura de 1589 – 13 392 3002 2156, natureza da despesa 3.3.90.36.00. 6.7 O valor relativo à contraprestação pelo serviço prestado será pago em até 60 (sessenta) dias corridos a contar do recebimento definitivo do objeto após apresentação do respectivo Recibo de Pagamento Autônomo emitida pelo prestador do serviço; 6.7.1. O valor previsto no anexo I é bruto, ficando o contratado ciente que os impostos e demais encargos sociais serão retidos na fonte, nos termos da legislação vigente. 6.8. O pagamento da remuneração implica na quitação da obrigação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, sendo de responsabilidade do representante a repartição do valor entre os diversos membros do grupo. 6.9 A indicação de disponibilidade orçamentária que fará frente às despesas de cada contratação será feita nos processos respectivos em que a especificação da demanda, convocação, contratação, recebimento definitivo e liquidação das despesas forem realizados. 7. DOS ANEXOS 7.1. Integram este Edital os anexos: a. Anexo I – DOS VALORES PARA APRESENTAÇÕES; b. Anexo II – AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA GRUPOS; c. Anexo III – MINUTA DO CONTRATO. 8. DAS DISPOSÇÕES FINAIS 8.1. A execução do processo seletivo deste Edital não implica, por si só, em acréscimo de despesas para a Administração Pública. 8.1.1. Cada processo em que houver contratação será considerado como apenso do processo principal em que tramitou a análise e promulgação do edital de chamamento público para credenciamento. 8.2. A participação no edital de credenciamento importará em aceitação, por parte dos participantes, de cessão gratuita e sem prazo determinado dos direitos sobre as imagens, filmagens, fotos, áudio e demais registros resultantes do evento em favor da Secretaria Municipal de Cultura de Sorocaba. 8.3.1. A propriedade dos produtos audiovisuais produzidos a partir das apresentações é da Secretaria Municipal de Cultura; 8.3.2. A Secretaria Municipal de Cultura poderá transmitir “ao vivo” a realização dos espetáculos. 8.4. As informações sobre o presente edital poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected]. 8.5. Os documentos inseridos no sistema no ato de cadastramento são de inteira responsabilidade do interessado na prestação do serviço. 8.6. Para cada publicação de novo chamamento público para credenciamento acerca de mesmos objetos, os interessados deverão renovar seus atos de postulação, submetendo-se à nova análise técnica-objetiva conforme os critérios do respectivo novo edital de chamamento público. 8.7. O credenciado poderá se fazer representar por procurador junto à Administração Pública desde que este esteja munido de instrumento de mandato próprio com poderes específicos e com assinatura reconhecida, em via original com firma reconhecida; 8.7.1. Cada ato escrito de representação exigirá a apresentação e retenção do respectivo instrumento de mandato pela Administração. 8.8. A simples realização do credenciamento não gera direito à convocação para contratação; 8.8.1. O credenciamento ou a prestação de serviço contratado não gera vínculo trabalhista com o poder público. 8.9. Além da hipótese do item 6.1, serão descredenciados: a) Os credenciados que apresentarem informações ou documentos não verdadeiros;

b) Os credenciados que não cumpram ou supervenientemente deixem de cumprir as exigências previstas em edital ou contrato; 8.9.1. O ato de descredenciamento ou o ato de imposição de sanções previstas em lei dependerá de prévia notificação por ofício do credenciado, ofertando-lhe prazo de 05 (cinco) dias corridos para defesa a partir do recebimento daquele, a qual deverá observar a mesma formalidade e ser apresentada junto ao protocolo da Secretaria da Cultura, situado em sua sede. 8.10. As sanções pelo descumprimento total ou parcial do contrato serão previstas no próprio instrumento contratual. 8.11. Não será permitida a apresentação de crianças e adolescentes nos espetáculos públicos tratados neste edital. 8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Sorocaba. 8.13. Fica eleito o foro do município de Sorocaba para o julgamento de qualquer demanda judicial oriunda do presente credenciamento ou chamamento público. 8.14. O presente edital de chamamento público entra em vigor na data de sua publicação.


MARCEL STEFANO MARQUES TAVARES DA SILVA Secretário Municipal de Cultura

ANEXO I – DOS VALORES PARA APRESENTAÇÕES 1. DA REMUNERAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES. 1.1. A Contraprestação pelos serviços contratados por meio deste credenciamento será feita com base nos valores e critérios indicados na tabela a seguir:

Critério Distintivo (quantidade de pessoas envolvidas na prestação de serviço) Valor Bruto

1 artista R$ 400,00

Duplas R$ 640,00

3 ou mais artistas R$ 940,00

ANEXO II – AUTORIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA GRUPOS GRUPO: RESPONSÁVEL: IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL: CPF DO RESPONSÁVEL: ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: E-MAIL DO RESPÓNSÁVEL: TELEFONE DO RESPONSÁVEL: Os declarantes abaixo assinados, integrantes do grupo artístico, elegem a pessoa indicada no campo “RESPONSÁVEL” como único represente do grupo frente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas diferentes etapas do credenciamento, inclusive assinatura dos contratos com a Prefeitura Municipal de Sorocaba, troca de comunicações, podendo assumir compromissos e obrigações, transigir, recorrer, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado aos necessários procedimentos administrativos. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital de chamamento público. Local e Data: _____________________________________________ NOME RG CPF ASSINATURA

ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N° 0XX/2020 PROCESSO Nº. 0xx/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 06/2020

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS. ESPETÁCULOS OU SHOWS OU APRESENTAÇÕES. (NOME DO CONTRATADO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROABA – PMS, com sede nesta cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, na Av. Afonso Vergueiro, s/n – Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo titular da pasta, o senhor XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade n° XXXXX SSP/PA e do CPF/MF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade e o prestador de serviço descrito na cláusula primeira, doravante denominado CONTRATADO, acordam e ajustam firmar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se obrigam cumprir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DADOS DO CREDENCIADO E ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ELEMENTOS DO OBJETO 1.1. ARTISTA/REPRESENTANTE DE GRUPO CREDENCIADO: 1.2. DENOMINAÇÃO FANTASIA DO ARTISTA OU GRUPO: 1.3. CPF DO ARTISTA OU REPRESENTANTE DO GRUPO: 1.4. ENDEREÇO DO ARTISTA OU REPRESENTANTE DO GRUPO: 1.5. E-MAIL DO CONTRATADO : 1.6. DATA(S) DO(S) EVENTO(S): 1.7. HORÁRIO(S) DO(S) EVENTO(S): 1.8. DOTAÇÃO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1.9. VALOR DA CONTRATAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA – DAS NORMAS APLICÁVEIS 2.1. O presente contrato será regido pelo disposto no edital de credenciamento 06/2020 da Secretaria da Cultura, publicado no DOM em 31 de janeiro de 2020, e pelo disposto na Lei n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis ao assunto. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ANEXOS DO CONTRATO 3.1. Fazem parte integrante deste contrato, vinculando as partes, os seguintes anexos que deverão ser assinados por todos os signatários: I- Termo de Referência com descrição da demanda da Administração; II- Ficha técnica do espetáculo técnicas aprovada pela Administração com descrição de seu enredo e de suas peculiaridades; III- Autorização de representação para grupos, quando for o caso;

IV- Cópia do edital de credenciamento nº 06/2020 da Secretaria da Cultura; CLÁUSULA QUARTA – DO OBJETO 4.1. O presente Contrato tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇO detalhado na cláusula primeira do contrato e seus respectivos anexos; 4.2. São de responsabilidade do CONTRATADO, todos os insumos (pessoal, material e serviços) necessários e inerentes ao espetáculo artístico; 4.3. A Prefeitura Municipal de Sorocaba é responsável tão somente pelo pagamento do preço acordado e fornecimento de estrutura de palco, iluminação e som, conforme especificação técnica necessária à apresentação. 4.4. O CONTRATADO está ciente de que se trata de uma obrigação personalíssima, sendo vedada subcontratação ou a substituição de membros que façam parte do grupo credenciado; 4.5. O evento deverá ser aberto ao público, sem cobrança de ingresso, podendo ser limitada a presença de público por motivos de saúde ou segurança pública; 4.6. A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura, está autorizada, desde já, a fazer a divulgação do evento, nas mídias escritas, eletrônica, televisão, rádio ou qualquer outro tipo de meio de comunicação; 4.7. O CONTRATADO desde já autoriza a transmissão ao vivo, gravação e captação de sons e imagens do evento, que poderão ser permanentes e livremente usados, cedidos, distribuídos ou divulgados pela Secretaria da Cultura para a promoção de sua missão institucional, desde que isso não seja feito de forma lucrativa ou remunerada, e sempre sem alterar o conteúdo do evento. CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO PELA CONTRATADA DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO: 5.1. O CONTRATADO se obriga a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para a assinatura do contrato, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas e deverá atualizar os documentos cuja validade expire durante a vigência contratual, bem como garantir o cumprimento das obrigações assumidas. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 6.1. São obrigações da CONTRATANTE: 6.1.1. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento; 6.1.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por meio de servidor designado como fiscal do contrato, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas e recibos para fins de pagamento; 6.1.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.4. Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários; 6.1.5. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave; 6.1.6. A CONTRATANTE poderá exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA que causar embaraços à fiscalização, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem conferidas. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 7.1. Executar fielmente o objeto contratual, conforme qualidade e quantidades aprovadas pela Administração; 7.2. Permitir e subsidiar com informações o acompanhamento e fiscalização por parte da CONTRATANTE;





7.3. Assumir total responsabilidade por qualquer dano causado à CONTRATANTE, a seus prepostos ou terceiros, provocados por ação ou omissão, em decorrência da execução deste contrato, não cabendo à CONTRATANTE, em nenhuma hipótese, responsabilidade por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes; 7.4. Manter durante a vigência do Contrato as mesmas condições para sua contratação com a Administração Pública, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade fiscal; 7.5. Apresentar previamente à realização do espetáculo autorização para apresentação de obra autoral de terceiro quando esta compuser o espetáculo; 7.6. Recusar qualquer outro tipo de remuneração além daquele pago pela SECULT pela execução do serviço contratado; 7.7. Não realizar qualquer divulgação do evento, salvo a reprodução de divulgação oficial feita pela CONTRATANTE; 7.8. Emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para possibilitar o pagamento pelo serviço prestado. CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO 8.1. A fiscalização da perfeita execução deste contrato será exercida pela CONTRATANTE, devendo o CONTRATADO, a qualquer tempo, fornecer todos os dados solicitados e facilitar o acesso a informações e espaços dos representantes da Secretaria da Cultura; 8.2. O contratado proporcionará ao representante da CONTRATANTE total liberdade para o pleno exercício de suas funções, devendo atender, de imediato, as exigências por ele impostas. 8.3. O controle e a fiscalização exercidos pela CONTRATANTE não elide nem atenua a responsabilidade do contratado. CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO 9.1. Os pagamentos serão feitos em até 60 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço. 9.2. No caso de devolução do RPA, o prazo de pagamento passará a ser contado a partir da data de reapresentação dos referidos documentos. 9.3. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes às multas ou indenizações devidas pelo CONTRATADO. 9.4. O pagamento será efetuado em conta corrente indicada pelo CONTRATADO. CLÁUSULA DÉCIMA – DA ATESTAÇÃO DO RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO 10.1. Caberá ao fiscal do contrato, ou servidor expressamente designado, a atestação dos RPAs, e demais documentos, objeto deste contrato, para efeito de pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1. Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste Contrato constam do orçamento aprovado da CONTRATANTE, conforme exercício financeiro e especificação constante no item 1.8 deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 12.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço ora ajustado e discriminado regularmente no item 1.9 do presente contrato; 12.2. A CONTRATANTE emitirá nota de empenho, previamente ao início da execução do objeto, para fazer frente às despesas do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

IV- Cópia do edital de credenciamento nº 06/2020 da Secretaria da Cultura; CLÁUSULA QUARTA – DO OBJETO 4.1. O presente Contrato tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇO detalhado na cláusula primeira do contrato e seus respectivos anexos; 4.2. São de responsabilidade do CONTRATADO, todos os insumos (pessoal, material e serviços) necessários e inerentes ao espetáculo artístico; 4.3. A Prefeitura Municipal de Sorocaba é responsável tão somente pelo pagamento do preço acordado e fornecimento de estrutura de palco, iluminação e som, conforme especificação técnica necessária à apresentação. 4.4. O CONTRATADO está ciente de que se trata de uma obrigação personalíssima, sendo vedada subcontratação ou a substituição de membros que façam parte do grupo credenciado; 4.5. O evento deverá ser aberto ao público, sem cobrança de ingresso, podendo ser limitada a presença de público por motivos de saúde ou segurança pública; 4.6. A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura, está autorizada, desde já, a fazer a divulgação do evento, nas mídias escritas, eletrônica, televisão, rádio ou qualquer outro tipo de meio de comunicação; 4.7. O CONTRATADO desde já autoriza a transmissão ao vivo, gravação e captação de sons e imagens do evento, que poderão ser permanentes e livremente usados, cedidos, distribuídos ou divulgados pela Secretaria da Cultura para a promoção de sua missão institucional, desde que isso não seja feito de forma lucrativa ou remunerada, e sempre sem alterar o conteúdo do evento. CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO PELA CONTRATADA DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO: 5.1. O CONTRATADO se obriga a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para a assinatura do contrato, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas e deverá atualizar os documentos cuja validade expire durante a vigência contratual, bem como garantir o cumprimento das obrigações assumidas. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 6.1. São obrigações da CONTRATANTE: 6.1.1. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento; 6.1.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por meio de servidor designado como fiscal do contrato, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas e recibos para fins de pagamento; 6.1.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis; 6.1.4. Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários; 6.1.5. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave; 6.1.6. A CONTRATANTE poderá exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA que causar embaraços à fiscalização, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem conferidas. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 7.1. Executar fielmente o objeto contratual, conforme qualidade e quantidades aprovadas pela Administração; 7.2. Permitir e subsidiar com informações o acompanhamento e fiscalização por parte da CONTRATANTE;

13.1. O contrato a ser firmado poderá ser alterado nos casos previstos na Lei n° 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações contratuais, nos termos da seção II do capítulo IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as sanções previstas no artigo 87 da Lei acima mencionada, sem prejuízo do ressarcimento em perdas e danos comprovado, conforme listado a seguir: 14.1.1. Advertência; 14.1.2. Multa; 14.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por dois anos; 14.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 14.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à contratada junto concomitantemente à pena de multa. 14.3. As advertências serão aplicadas nos casos de falta leve, já declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas nos demais casos; 14.4. As multas serão calculadas sobre o valor previsto no item 1.9, variando conforme sua gravidade; 14.4.1. Quanto à gravidade das faltas, as multas obedecerão ao seguinte critério: I. Leves: multa de 10% sobre o valor do item 1.9, para casos de atrasos ou encerramento antecipado em 05 a 10 minutos; e falhas em equipamentos cabíveis ao CONTRATADO que prejudiquem a qualidade do espetáculo; II. Médias: multa de 20% sobre o valor do item 1.9, para casos de atrasos ou encerramento antecipado em 11 a 15 minutos; e falhas na execução humana do serviço que prejudiquem a qualidade do espetáculo; III. Grave: multa de 50% sobre o valor do item 1.9, para casos de atrasos ou encerramento antecipado em 16 a 20 minutos; de supressão de parte de menor relevância do espetáculo segundo as especificações técnicas aprovadas pela Administração; de admissão como membro do grupo prestador do serviço de pessoa estranha aos credenciados junto à Administração Pública; e de não apresentação injustificada de todos os membros credenciados do grupo; IV. Gravíssima: multa de 120% sobre o valor do item 1.9 em casos de não realização do evento. 14.5. O evento será considerado não realizado quando não houver execução de parte de maior relevância do espetáculo segundo as especificações técnicas aprovadas pela Administração; ou quando houver atraso ou encerramento antecipado da execução do serviço em tempo superior a 20 minutos; 14.6. Os descumprimentos das obrigações contratuais que não influam na execução do objeto do contrato, serão considerados como faltas Médias; 14.7. O cometimento de atos tipificados como crimes no código penal e na lei 8666/93 implicarão em falta gravíssima, independente da execução do objeto, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil de seus autores. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DESPESAS FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 15.1. Correrão por conta exclusiva do CONTRATADO todas as despesas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, decorrentes da prestação do serviço objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO 16.1. Sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento contratual, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;

16.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 16.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da supracitada lei, notificando-se a contratada com a antecedência mínima de (15) quinze dias corridos; 16.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para a Administração da CONTRATANTE; 16.2.3. Judicial nos termos da legislação. 16.3. A rescisão administrativa será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 16.4. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando-se ao CONTRATADO o direito ao contraditório e à ampla defesa nos termos do artigo 5º, inciso LV da CRFB; CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 17.1 A execução do contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 da Lei n°8.666/9, combinado com o inciso XII do artigo 55, do mesmo diploma legal. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO 18.1. As partes reconhecem os direitos da Administração previstos neste instrumento e na legislação pertinente em caso de inexecução total ou parcial do Contrato, sem prejuízo da sua rescisão; 18.2. As partes reconhecem que todos os membros do grupo de artistas são solidariamente responsáveis pelo pagamento das sanções e por eventuais danos decorrentes da conduta do CONTRATADO ou seus prepostos; CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 19.1. O prazo de vigência deste contrato será da data de sua assinatura até 2 (dois) meses da última data indicada no item 1.6. 19.2. O período de vigência posterior à data do evento será utilizado para procedimentos burocráticos de emissão de RPAs, comunicações entre as partes, confecção de documentos referentes à fiscalização e outros expedientes necessários à finalização das obrigações das partes. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS CÓPIAS 20.1. Do presente Contrato são extraídas as seguintes cópias: a) uma para a CONTRATANTE a ser juntada no processo administrativo respectivo; b) uma para a CONTRATADA; CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS COMUNICAÇÕES. 21.1. As comunicações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA serão feitas sempre por escrito através de ofícios, sendo permitido apenas à CONTRATANTE fazer uso de comunicação por e-mail que será válida desde que seu endereço seja o mesmo discriminado no item 1.5, 23.2. Presumir-se-á lida a notificação por e-mail após 2 (dois) dias úteis do seu envio, mesmo que o destinatário não tenha acusado recebimento; CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO 22.1. É competente o Foro da comarca de Sorocaba, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir todos os litígios e questões relativas ou resultantes do presente Contrato. E por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições estabelecidas neste Contrato que, lido e achado conforme, vai assinado pelos representantes a todo o ato presentes: Sorocaba, 23de xxxxxxx de 2020. CONTRATANTE CONTRATADO

13.1. O contrato a ser firmado poderá ser alterado nos casos previstos na Lei n° 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações contratuais, nos termos da seção II do capítulo IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as sanções previstas no artigo 87 da Lei acima mencionada, sem prejuízo do ressarcimento em perdas e danos comprovado, conforme listado a seguir: 14.1.1. Advertência; 14.1.2. Multa; 14.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por dois anos; 14.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 14.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à contratada junto concomitantemente à pena de multa. 14.3. As advertências serão aplicadas nos casos de falta leve, já declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas nos demais casos; 14.4. As multas serão calculadas sobre o valor previsto no item 1.9, variando conforme sua gravidade; 14.4.1. Quanto à gravidade das faltas, as multas obedecerão ao seguinte critério: I. Leves: multa de 10% sobre o valor do item 1.9, para casos de atrasos ou encerramento antecipado em 05 a 10 minutos; e falhas em equipamentos cabíveis ao CONTRATADO que prejudiquem a qualidade do espetáculo; II. Médias: multa de 20% sobre o valor do item 1.9, para casos de atrasos ou encerramento antecipado em 11 a 15 minutos; e falhas na execução humana do serviço que prejudiquem a qualidade do espetáculo; III. Grave: multa de 50% sobre o valor do item 1.9, para casos de atrasos ou encerramento antecipado em 16 a 20 minutos; de supressão de parte de menor relevância do espetáculo segundo as especificações técnicas aprovadas pela Administração; de admissão como membro do grupo prestador do serviço de pessoa estranha aos credenciados junto à Administração Pública; e de não apresentação injustificada de todos os membros credenciados do grupo; IV. Gravíssima: multa de 120% sobre o valor do item 1.9 em casos de não realização do evento. 14.5. O evento será considerado não realizado quando não houver execução de parte de maior relevância do espetáculo segundo as especificações técnicas aprovadas pela Administração; ou quando houver atraso ou encerramento antecipado da execução do serviço em tempo superior a 20 minutos; 14.6. Os descumprimentos das obrigações contratuais que não influam na execução do objeto do contrato, serão considerados como faltas Médias; 14.7. O cometimento de atos tipificados como crimes no código penal e na lei 8666/93 implicarão em falta gravíssima, independente da execução do objeto, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil de seus autores. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DESPESAS FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 15.1. Correrão por conta exclusiva do CONTRATADO todas as despesas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, decorrentes da prestação do serviço objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO 16.1. Sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento contratual, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;



PORTARIA N.º 029/2020(Dispõe sobre nomeação)

Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear o Senhor Aurélio Teixeira Camilo de Moraes Frederico, RG nº 53.058.994-1, para exercer a partir de 23/01/2020 o cargo de Assessor Parlamentar.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 23 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini - Presidente

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MÁQUINA REPROGRÁFICA

COMBUSTÍVEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO POSTAGEM TOTAL REEMBOLSO

ANSELMO ROLIM NETO 130,20 258,15 70,44 - 458,79 - ANTÔNIO CARLOS SILVANO JUNIOR 197,80 - 63,08 - 260,88 - CINTIA DE ALMEIDA 135,42 - 124,27 512,49 772,18 - FAUSTO SALVADOR PERES 138,63 - 29,89 532,50 701,02 - FERNANDA SCHLIC GARCIA 130,24 143,54 - - 273,78 - FERNANDO ALVES LISBOA DINI 138,84 384,65 95,24 1,95 620,68 - FRANCISCO FRANÇA DA SILVA 145,81 123,41 104,24 373,46 - HÉLIO MAURO SILVA BRASILEIRO - - - - - - HUDSON PESSINI 116,83 - - - 116,83 167,72 IARA BERNARDI 164,61 655,59 29,86 - 850,06 100,42 IRINEU DONIZETI DE TOLEDO 128,55 520,50 426,27 - 1.075,32 - JOÃO DONIZETI SILVESTRE 196,64 502,25 148,59 - 847,48 - JOSÉ APOLO DA SILVA 125,39 121,09 - 246,48 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ 120,68 462,07 303,28 - 886,03 - LUÍS SANTOS PEREIRA FILHO 138,66 280,93 42,04 - 461,63 - PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA 125,72 - - - 125,72 - RENAN DOS SANTOS 119,96 131,04 29,86 - 280,86 - RODRIGO MAGANHATO 206,43 369,58 11,36 587,37 - VITOR ALEXANDRE RODRIGUES 124,21 133,72 172,35 - 430,28 - WANDERLEY DIOGO DE MELO 132,28 543,15 231,95 517,59 1.424,97 -

TOTAL 2.716,90 4.260,09 2.240,94 1.575,89 10.793,82 268,14

Retificação referente ao reembolso praticado pelos vereadores Hudson Pessini e Iara Bernardi no mês de referência. Este relatório substitui aquele publicado em 21 de janeiro de 2020, na página nº 8 do Jornal do Município de Sorocaba.

Despesas dos Gabinetes dos Senhores VereadoresRESOLUÇÃO Nº 447, DE 18 DE MAIO DE 2017.

DEZEMBRO DE 2019 - RETIFICADORA 01 EM 27/01/2020

PORTARIA N.º 030/2020(Dispõe sobre designação)

Fernando Alves Lisboa Dini, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar Paulo Sérgio da Silva para exercer, a partir de 01/02/2020, a Função Grati-ficada de Chefe de Seção de Expedição e Arquivo.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 24 de janeiro de 2020.Fernando Alves Lisboa Dini - Presidente

MESA DIRETORA 2019/2020





(Processo nº 4.281/2014)DECRETO Nº 25.584, DE 30 DE JANEIRO DE 2 020.

(Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEI, com a ampliação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;CONSIDERANDO o término das obras de construção e a necessidade de se proceder com a organização administrativa, destinação de uso e determinação da finalidade social dos novos próprios públicos municipais, os quais são pertencentes à Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO ser premente proceder com o atendimento da demanda por vagas em creche no Município, e que para tanto a Administração Municipal adotará o já implantado modelo de gestão compartilhada com as entidades do terceiro setor, expandindo assim as unidades escolares componentes da rede pública de ensino;DECRETA:Art. 1º Ficam criadas as seguintes unidades escolares junto à rede pública municipal de edu-cação infantil, da Secretaria Municipal da Educação:I – CEI 131, situado à Rua Júlio Pereira de Souza, nº 240 – Jardim Eliana;II – CEI 132, situado à Rua Lourenço Molineiro, nº 200 – Jardim Santa Isabel;III – CEI 133, situado à Rua João de Deus Domingues, nº 101 – Jardim Residencial Villa Amato;IV – CEI 134, situado à Rua Doutor Estácio Coimbra, nº 240 – Vila Santa Clara.Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 30 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWANDERLEI ACCASecretário da EducaçãoPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no disposto no inciso VIII, do artigo 5º, do Decreto nº 24.772, de 17 de abril de 2019, segundo o qual as permissões de uso serão outorgadas para outras finalidades consideradas de interesse público,DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal do CEI 131, localizado à Rua Júlio Pereira de Souza, nº 240 – Jardim Eliana, ao Doce Lar do Menor Irmã Rosália, inscrito no CNPJ nº 02.660.197/0001-10.Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins escolares, vedada a sua utilização para fins comerciais.Art. 3º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará pelo zelo, guarda, conservação e manutenção do imóvel, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem ao mesmo sempre que necessário, assim como pagará as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.Art. 4º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção em favor do permissionário.Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer in-denização, sem aviso prévio, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWANDERLEI ACCASecretário da EducaçãoANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADOSecretário de Segurança UrbanaPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no disposto no inciso VIII, do artigo 5º, do Decreto nº 24.772, de 17 de abril de 2019, segundo o qual as permissões de uso serão outorgadas para outras finalidades consideradas de interesse público,DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal do CEI 132, localizado à Rua Lourenço Molineiro, nº 200 – Jardim Santa Isabel, ao Centro Educacional Apascentai de Ação Social - CEAAS, inscrito no CNPJ nº 09.182.083/0001-51.Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins escolares, vedada a sua utilização para fins comerciais.Art. 3º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará pelo zelo, guarda, conservação e manutenção do imóvel, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem ao mesmo sempre que necessário, assim como pagará as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.Art. 4º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção em favor do permissionário.Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer in-denização, sem aviso prévio, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 30 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWANDERLEI ACCASecretário da EducaçãoANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADOSecretário de Segurança UrbanaPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe



são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no disposto no inciso VIII, do artigo 5º, do Decreto nº 24.772, de 17 de abril de 2019, segundo o qual as permissões de uso serão outorgadas para outras finalidades consideradas de interesse público,DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal do CEI 133, localizado à Rua João de Deus Domingues, nº 101 – Jardim Residencial Villa Amato, a Associação Criança Feliz de Sorocaba, inscrita no CNPJ nº 12.207.727/0001-23.Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins escolares, vedada a sua utilização para fins comerciais.Art. 3º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará pelo zelo, guarda, conservação e manutenção do imóvel, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem ao mesmo sempre que necessário, assim como pagará as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.Art. 4º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção em favor do permissionário.Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer in-denização, sem aviso prévio, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 30 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWANDERLEI ACCASecretário da EducaçãoANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADOSecretário de Segurança UrbanaPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no disposto no inciso VIII, do artigo 5º, do Decreto nº 24.772, de 17 de abril de 2019, segundo o qual as permissões de uso serão outorgadas para outras finalidades consideradas de interesse público,DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal do CEI 134, localizado à Rua Doutor Estácio Coimbra, nº 240 – Vila Santa Clara, ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, inscrito no CNPJ nº 03.778.458/0001-64.Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins escolares, vedada a sua utilização para fins comerciais.Art. 3º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará pelo zelo, guarda, conservação e manutenção do imóvel, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem ao mesmo sempre que necessário, assim como pagará as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.Art. 4º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção em favor do permissionário.Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer in-denização, sem aviso prévio, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de

verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 30 de janeiro de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalDOUGLAS DOMINGOS DE MORAESSecretário JurídicoEm SubstituiçãoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoWANDERLEI ACCASecretário da EducaçãoANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADOSecretário de Segurança UrbanaPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 12.795/2018) PORTARIA Nº 22.940

(Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Comitê de Gestão para estudos com relação às questões da área onde ficavam as instalações da empresa de baterias Satúr-nia).JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:Art. 1º Fica constituído a composição do Comitê de Gestão para estudos com relação às questões da área onde ficavam as instalações da empresa de baterias Satúrnia, composto pelos membros abaixo relacionados:I – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA):a) Titular – MAURICIO TAVARES DA MOTA;b) Suplente – ;II – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE):a) Titular – MAURI GIÃO PONGITOR ;b) Suplente – ;III – Secretaria de Segurança Urbana (SESU):a) Titular – ANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADO;b) Suplente – ;IV – Secretaria de Planejamento e Projetos (SEPLAN):a) Titular – FABIO DE CASTRO MARTINS;b) Suplente – ;V – Secretaria Jurídica (SAJ):a) Titular – ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA;b) Suplente – ;VI – Câmara de Vereadores de Sorocaba: a) Titular – JOÃO DONIZETI SILVESTRE;b) Suplente – ;VII – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB-Sorocaba):a) Titular - EZIO MANTEGAZZA;b) Suplente – ;VIII – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP-Sorocaba):a) Titular - ERLY DOMINGUES DE SYLLOS; b) Suplente – ; e,IX – Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP):a) Titular – JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM;b) Suplente – .Parágrafo único. Os membros suplentes serão indicados por seus respectivos titulares através de Ofício.Art 2º A conclusão dos trabalhos desta comissão se dará em até sessenta (60) dias após sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 15 de janeiro de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

Ano: 27 / Número: 2433 Órgão Oficial da Prefeitura...

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