Ano: 28 / Número: 2471 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.4711 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/

Jornal do Município Sorocaba, 27 de março de 2020 1


www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

27 de março de 2020

Ano: 28 / Número: 2471

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/18Processo CPL nº 414/17Objeto: Terceiro Aditivo do contrato n° 012/18 - Contratação de Empresa para Serviços de Portaria Prazo: De 27/03/20 a 26/03/21Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBESContratada: Absolluta em Serviços Terceirizados Ltda – MEValor: R$ 289.428,08(duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oito centavos).Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Itens e Subitens do referido Contrato.Assinatura: 26 de março de 2020.Sorocaba, 27 de março de 2020.Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

RESOLUÇÃO CMAS N º 02/2020, 25 DE MARÇO DE 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Sorocaba - CMAS Sorocaba, no uso de suas

atribuições, conferidas pelo artigo 18 da Lei Federal n° 8. 742/1993 e pela Lei Municipal nº

5.036/1995, alterada pela Lei Municipal n° 9.947/2012,

Considerando o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil, decorrente da pande

mia do novo Coronavírus (COVID 19), conforme classificação da Organização Mundial de Saúde

(OMS);

Considerando a necessidade de se estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio

pelo novo Coronavírus (COVID 19) e de preservação da saúde pública;

Considerando que este Conselho segue alerta às orientações em todo território nacional e às

medidas municipais, no intuito de qualificar as estratégias para manutenção da função protetiva do

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aos usuários e às usuárias, tendo em vista a

vulnerabilidade da população atendida e o acolhimento às suas demandas emergenciais;

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 25 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por tempo indeterminado:

I - as reuniões presenciais deste Conselho, agendadas conforme calendário divulgado no

Jornal do Município, datado de 02 de janeiro de 2020, na página 4;

II - o plantão deste Conselho, mantendo as orientações, as informações e as medidas

emergenciais pertinentes à Política de Assistência Social do município, amplamente

divulgada às organizações e aos entes vinculados, por mensagem eletrônica (e-mail).

Art. 2º Prorrogar o prazo de entrega dos documentos para renovação das inscrições neste

Conselho para até o dia 29 de maio de 2020, impreterivelmente.

Parágrafo único: O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, caso o

período de isolamento social seja ampliado.

Art. 3 ° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Con elho Municipal de Assistência Social

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4712 Sorocaba, 27 de março de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Marcelo Regalado

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Flávio Nelson da Costa Chaves

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Marcel Stefano Tavares Marques da Silva

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Simei Lamarca

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Sérgio David Rosumek Barreto

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

Secretário de Comunicação Djalma Luiz Benette Mtb 0020909/SP

Ingrid Rossow VidalSeção de Imprensa Oficial/Diagramação

TRÂNSITO E TRANSPORTES URBES

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Rua Pedro de Oliveira Neto, 98 – Jd. Panorama – CEP 18030-275 – Sorocaba – SP – Tel.: (15) 3331-5000 – Fax.: (15) 3331-5001 e-mail: [email protected] / [email protected]

Secretaria de Mobilidade e Desenv. Estratégico

PROCESSO CPL N° 1002/19 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/20

LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO”, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS GOL E UTILITÁRIOS PICAPE.

TERMO DE REVOGAÇÃO

Embasado no art. 62, “caput”, da Lei nº 13.303/16, e nos autos do Processo CPL nº 1002/2019, em seu Pregão Eletrônico nº 001/20, pelo presente Termo REVOGO a licitação acima mencionada, por razões de interesse público, constando dos autos do processo as justificativas. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste termo, para interposição de recurso, conforme previsto no art. 303 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da URBES. Sorocaba, 26 de março de 2020. Sergio Pires Abreu Diretor Presidente

DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAISPROCESSO DESPACHADO PELA SECRETARIA JURÍDICA1 – PROCESSO Nº 8.958/2020.Interessado – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.Assunto – Dispensa de licitação. Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. Aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Análise dos pressupostos. Parecer normativo. Art. 10 do Decreto Municipal nº 21.468/2014.Despacho – PARECER ACOLHIDO.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDU/GS Nº 06 DE 27 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre os trabalhos, com equipe em revezamento, no Centro de Referência em Educa-ção a partir de 30 de março de 2020.O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais; e ainda;CONSIDERANDO a Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio a qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 25.656, de 13 de março de 2020, que declarou Estado de Emergência na Saúde Pública no Município de Sorocaba em razão de surto de doença respi-ratória Coronavírus – COVID-19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 25.658, de 16 de março de 2020, que dispôs sobre a criação e nomeação de membros do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 25.661, de 19 de março de 2020, que dispôs sobre medidas a serem adotadas no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba;CONSIDERANDO a publicação do DECRETO Nº 25.663, DE 21 DE MARÇO DE 2 020 que recon-hece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba;INSTRUI:Art. 1º No período de 30 de março de 2020 a 07 de abril de 2020, a sede da Secretaria da Educação (CRE), bem como a sede da Divisão de Manutenção e Abastecimento, deverão dar continuidade aos serviços presenciais por meio de revezamento, mantendo o mínimo de 50% dos profissionais.Art. 2º Ficam mantidas as demais orientações contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDU/GS Nº 05 DE 23 DE MARÇO DE 2020Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.Wanderlei AccaSecretário da Educação





SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE AVISOS E RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ADERSIO APARECIDO LIMA DA PAIS 344484117601000 2019/038367-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO ADILIO DA SILVA ALVES 361411079400000 2019/007856-8 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO ADILSON JONAS MARTINS 462476057200000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADILSON SOARES DO NASCIMENTO 641340008901000 2019/043747-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO ADILSON SOARES DO NASCIMENTO 641340008901000 2019/043747-5 LEGALIZACAO ALTERACAO CADASTRAL ALAN PELLEGRINI ARAUJO 362424042700000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALCIRLENE BORGES PROENCA 332250015501000 1979/804173-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALESSANDRA FARIA DA SILVA - ME 302331 2019/045643-4 BAIXA COMUNICACAO ALEX TEIXEIRA LOPES 366236052601000 2017/040537-7 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS ALEXANDRE JAMAS DE CASTRO 642407036801000 2016/018385-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALEXANDRE MARTINEZ BELEZI 446138007907001 2018/011365-6 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO ALEXANDRE RICARDO P. DE FREITAS 542462040501000 2020/001606-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ALEXANDRE VIEIRA MATIAS 361471042801000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE VIEIRA MATIAS 365389002200000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE BRIENZE GHIRALDI 563404053601000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE BRIENZE GHIRALDI 366327015206016 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE BRIENZE GHIRALDI 563424017600000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALINE BRIENZE GHIRALDI 366327015216013 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALLANN JEAN MICHEL 362424 2019/044241-8 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

AMUCO SHOPPING S/A 31527575000190 2020/005302-3 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO ANA CAROLINA BENTO RODRIGUES LEITE 355331004901000 2018/027064-7 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANA PAULA DA SILVA 363289070600000 2019/018637-9 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANDERSON NOGUEIRA ARAUJO 435200028101000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS 244479040601000 2019/039498-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANDRE LUIZ DARRUIZ MENDES 642337017001000 2020/007899-6 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO ANDRE YOSHIZAKI DINI 445259059901000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE YOSHIZAKI DINI 541341038401000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE YOSHIZAKI DINI 445259060900000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDREIA KUCHTA BRANCO SANTOS 452181026401000 2019/033614-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANDRESSA MARTINS DA SILVA 343327010100000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANGELA MARIA FAGUNDES DE OLIVEIRA 783460019701000 2019/037377-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO APARECIDO GOMES 645368007701000 2019/039840-4 CERTIDAO DE DEMOLICAO COMUNICACAO ANTONIO BATISTA DA SILVA 365134032800000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO BATISTA DA SILVA 365108026100000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO BRAVO PEREIRA 454360074801056 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO COELHO DA SILVA 464177025401000 2010/028183-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO COELHO DA SILVA 464177025401000 2010/028183-1 LEGALIZACAO ALTERACAO CADASTRAL ANTONIO FRANCISCO CUNHA 545264022401000 2019/039011-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANTONIO JOSE DA CAMARA OLIM 434485038301000 2019/031099-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANTONIO KRAMER 673406001101000 2019/037378-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO ANTONIO KRAMER 673406001101000 2019/037378-7 LEGALIZACAO ALTERACAO CADASTRAL ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA 441495003001000 2019/028497-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

ANTONIO MATEUS MIRALHAS LOPES 452353040001000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO MONTEIRO DA SILVA 366445044101000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 361190016701000 2019/008937-5 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO ANTONIO PEREIRA DINO - ME 123678 2019/029161-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ANTONIO TARIFA MARTINS 346108047301000 2019/018029-9 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

ARIOVALDO TEZOLI 444363013801000 2018/013814-1 SOLICITACAO COMUNICACAO ARMANDO LAURINO 641157008901000 2019/042624-7 LEGALIZACAO ALTERACAO CADASTRAL ARMANDO LAURINO 641157008901000 2019/042624-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO ARMANDO SANCHES PONCE 444263014001000 2018/012691-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ARMANDO SANCHES PONCE 444263007401000 2018/012689-8 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ARTUR MENDES COSTA FILHO 464450023001000 2020/001832-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARY PROENCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME

123140 2019/025181-9 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

ASSOCIACAO DA IGREJA RESTAURANDO VIDAS 131337 2020/007381-5 CANCELAMENTO DE PUBLICIDADE

COMUNICACAO

AURICELIA ARAUJO 361244064501000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AURORA TERMINAIS E SERVICOS LTDA. 111831 2019/031391-6 NOTA FISCAL /


AURORA TERMINAIS E SERVICOS LTDA. 111831 2019/028014-9 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

AURORA TERMINAIS E SERVICOS LTDA. 111831 2019/033431-8 SOLICITACAO COMUNICACAO AUTOMATICO SOROCABA EIRELI - ME 309346 2019/033012-6 NOTA FISCAL /


AVELINA DOS SANTOS ANTUNES 556378010901000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AZEVEDO & NUNES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME

138456 2019/044497-6 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 012597 2019/025915-0 SUSPENSAO INDEFERIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 446102051601000 2020/007177-7 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90400888000142 2019/036341-6 SOLICITACAO DE

INFORMACOES COMUNICACAO

BANDEIRAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 441151004101000 2005/005256-2 AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO BAUHAUS ARQUITETURA SS 338712 2019/031871-7 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO DEFERIDO

BAZAR E PAPELARIA BIANCA LTDA ME 300149 2019/028879-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BENEDITO ARMANDO DE ALMEIDA 352467002201000 2018/002897-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI BENEDITO BALLARINI 444281013201000 2019/033441-7 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

BERICAP DO BRASIL LTDA 105591 2020/007123-1 SOLICITACAO DE ALVARA SOLICITA PROVIDENCIAS BJO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICI 675386052301000 2020/004959-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO BRUNA MARLY DOS SANTOS 463342011301001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO CESAR FAGUNDES 355356004301000 2019/002395-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO BUZO CONSTRUCOES LTDA 443211142801001 2020/001126-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CAIO VINICIUS LANDULPHO 241171052101000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARINA MARTINS DE ALMEIDA 455140023501023 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS ALBERTO CELESTINO JUNIOR 374482013001000 2019/044009-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI CARLOS ALBERTO FERRAZ 331133046501000 2007/021663-5 CONSTRUCAO COMERCIAL GENERICO CARLOS ALBERTO ROSSANI DE MORAES 264290022501002 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS AUGUSTO ALBA CASALICCHIO 314734 2019/044180-8 NOTA FISCAL /


CARLOS EDUARDO ROGICK PACHECO 321232015405001 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS ROBERTO FERREIRA 451334096001000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAROLINA GARCIA HOFFMANN FIOROTTO 34259390848 2020/001275-5 DEVOLUCAO IMPORT.PAGA

ITBI COMUNICACAO

CELICE BATISTA SUZART DE OLIVEIRA 671283037900000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELIO AUGUSTO DA SILVA 463486013201000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CIBELE KAYAL GUEDES 545487017601004 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CIBELE SIMON PERES 544313060401000 2019/032782-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CLAIR SOARES DE OLIVEIRA 462379030201000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEI DA SILVA 364434039601000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEI LOPES DE ARAUJO 672329038500000 2020/001829-9 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEY FULLMANN 656404012800000 2014/031263-8 APROVACAO DE PROJETO GENERICO CLAUDINEY FULLMANN 656404012800000 2020/004754-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

CLAUDIO TENEDINE 785267012101000 2019/037983-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CLAYTON RODRIGUES DE ALMEIDA 785286043601000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAYTON YOSHIO DOS SANTOS 555157007700000 2020/007892-1 ARREMATACAO JUDICIAL COMUNICACAO CLEBER YOSHIMI URUSHIMOTO 466135034601000 2019/027166-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO CLEIDE MANTOAN BARCELOS 232287015502001 2020/006489-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI CLEMIRA BENEDITO CERQUEIRA 244445019301000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CLEVER BACKSCHAT 331209022801000 2012/031232-7 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI CLIMATEC PECAS E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP


COMUNICACAO

CLINICA ALMEIDA MUTTON LTDA 115866 2020/007532-3 ALTERACAO DO RESPONSAVEL LEGAL

COMUNICACAO

CLINICA DE ORTOPEDIA ORTO-OMBRO LTDA 317114 2019/036109-7 SOLICITACAO COMUNICACAO CLINICA DR.HELIO BRASILEIRO S/S LTDA 117969 2019/040548-0 NOTA FISCAL /


CLINICA MEDICA CONSULTE LTDA. 344847 2019/038487-5 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO CLODOALDO PEREIRA DOS SANTOS 451220031301000 2019/042536-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO COMERCIAL AMARAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

332524 2019/036084-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

COMERCIO DE GAS TEIXEIRA LTDA - ME 330094 2019/029116-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. COMPETRO COM.DIST.DERIVADOS PETROLEO LTDA

106584 2018/018547-2 SOLICITACAO DE ALVARA SOLICITA PROVIDENCIAS

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL 551471063700000 2020/002030-3 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL 551471062501000 2020/002030-3 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL 71484133000129 2011/017837-3 INSCRICAO COMUNICACAO CONSTRU 10 CONSTRUTORA SOROCABA EIRELI - ME

354249015501000 2020/001775-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

CONSTRUCOELHO CONSTRUTORA EIRELI ME 363324016800000 2020/006875-7 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

COMUNICACAO

CONSTRUTORA CARVALHO EIRELI - ME 476457005200000 2020/006874-0 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

COMUNICACAO

CONSTRUTORA GARDENIA LTDA - ME 363324009100000 2020/006872-4 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

COMUNICACAO

CONSTRUTORA GARDENIA LTDA - ME 363324009800000 2020/006873-2 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

COMUNICACAO

CONSTRUTORA SONHAR EIRELI 461391039701001 2020/002316-6 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 421251056501000 2013/028703-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO CRISTIANO FERNANDES DA SILVA 36034416809 2020/005640-6 INSCRICAO-MOTORISTA INDEFERIDO CUGHELE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME 340824 2019/040137-2 NOTA FISCAL /


DAMARIS GARCIA 443421016401000 2020/005896-4 CANCELAMENTO DE DEBITOS

COMUNICACAO

DANIELA RODRIGUES PAIFER LOPES 371130025100000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho DANIELE SABRINE DA SILVA MOURA 351380045601000 2018/005596-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DANILO ALMEIDA DINIZ 362331018001000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DAVI PAULINO RODRIGUES 343355006301000 2019/012012-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DAVID CORREA 441333045600000 2019/029599-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DAYSE OLIVEIRA DA CRUZ 362482006501011 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DBRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 785423022801000 2019/006026-9 CONSTRUCAO GENERICO DENIS DE ROSA ANTONIO 343239013001000 1998/007039-5 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DENIS FERREIRA 34571555857 ME 332996 2019/033488-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. DIEGO MIRANDA 342397067501016 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIENIS PAULO DE OLIVEIRA ASSIS 772176018200000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DILTON SOUZA SANTOS 353258047601000 2018/024422-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DIVINO AMERICO 366442018601000 2019/037355-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDIFICIO BEETHOVEN SPE LTDA 336780 2015/025221-1 APURACAO CREDITO

TRIBUTARIO INDEFERIDO

EDINELSON FONTOLAN 462186008501000 2019/040122-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDIVALDO DONATO 675445015301000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDIVANILDO FERREIRA DA SILVA 365109011000000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDIVANILDO FERREIRA DA SILVA 365139014200000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDIVANILDO FERREIRA DA SILVA 264490042300000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDMAR MARCOLINO FERREIRA 364106022501000 2019/041391-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EDSON AGOSTINHO 444302050801000 2020/005153-0 DEMOLICAO COMUNICACAO EDSON APARECIDO MEZAVILA 336262002200000 2020/005890-7 SOLICITACAO COMUNICACAO EDVALDO NERY DE NOVAIS 432245005401000 2019/030014-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

EDVAR TEIXEIRA DE SOUZA FILHO 366327015212003 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EFX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 551112022801000 2018/040750-4 CONSTRUCAO

GALPAO/SALAO/BARRACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ELAINE PEREIRA 642365018401000 2018/041033-4 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ELI SOUTO DE PROENCA 331327006001000 2007/019905-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO ELIAS OLIVEIRA ROSA 363402018701000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIAS RODRIGUES DA SILVA 475361050801002 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ELIDE APARECIDA MARIANO DE MORAES 456468213605005 2020/006495-4 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ELIENE CAIRES BRITO 366432014601000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETE DE FATIMA GUERRA 351256007008014 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETE RAMOS DE OLIVEIRA SOROCABA ME 136014 2019/032842-7 NOTA FISCAL /


EMERSON ESPIGARES 341144023601000 2019/031251-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO


DEFERIDO


DEFERIDO


DEFERIDO

EMERSON LACERDA DO AMARAL SANTOS 673132020501002 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA 095482 2019/045392-8 NOTA FISCAL /


EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA 095482 2019/045390-2 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO


COMUNICACAO


COMUNICACAO


COMUNICACAO

EMILIO ALVES GOMES 673241101301000 2019/043751-7 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI ERCILIA STEFANELI MASCARENHAS 24666248854 2019/024517-5 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO ERIK DA SILVA 356166013805002 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ERONILDO JOSE DA SILVA 576165007600000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ESC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 346181022401001 2018/017387-4 DEMOLICAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ESPACO CRIATIVO PARTICIPACOES EIRELI 436177041701000 2019/016969-8 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI ESPACO CRIATIVO PARTICIPACOES EIRELI 336244020601000 2019/016969-8 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI EUNICE MARIA DE ALMEIDA MARTINS 363407026401000 2019/028804-3 LEGALIZACAO ALTERACAO CADASTRAL EURIDES DE OLIVEIRA 456322019901000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVANILDO AMANCIO 555254014001000 1989/004139-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO EVELI ELOY DOS SANTOS 643102038801000 2019/032134-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO EVERTON OLIVEIRA FERNANDES 364228014700000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVERTON SILVA FELIX 443142020001000 2019/031175-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FABIANA AMORIM NASCIMENTO 466357018301000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FACILCARGO LOGISTICA LTDA - EPP 306655 2019/031195-1 NOTA FISCAL /


FELIPE CORREIA GUERRA 264118022400000 2020/001824-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDA MENDES PENA LEITE 673206006701000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDES CARLINI - SOROCABA - ME 116020 2019/028954-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. FERNANDO ARRUDA MARQUES 544235049802032 2017/040266-3 CANCELAMENTO DE

DEBITOS COMUNICACAO

FERNANDO BRATFISCH 232293000305011 2020/001044-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FLAVIO DOMINGUES PAES JUNIOR 355163005801000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FLAVIO PIETRO KAIN 441447019001002 1990/012358-0 CONSTRUCAO COMERCIAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho FLAVIO PIETRO KAIN 441447013001000 1990/012358-0 CONSTRUCAO COMERCIAL DEFERIDO FLAVIO PIETRO KAIN 441447019001003 1990/012358-0 CONSTRUCAO COMERCIAL DEFERIDO FLAVIO PIETRO KAIN 441447019001001 1990/012358-0 CONSTRUCAO COMERCIAL DEFERIDO FLORISVALDO BATISTA DOS SANTOS 464362008101000 2019/011576-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FONTE CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI

346113025400000 2018/037964-6 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL

COMUNICACAO

FRANCISCA FRANCI ALVES DE ALMEIDA 364149040400000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA 364460020201000 2019/037096-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO FRANCISCO CARLOS MEDINA 543166028901000 2019/024632-2 SOLICITACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FRANCISCO MORAES LOPES 421170023201000 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA 331262032201000 2019/032518-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS 332383012801000 2008/018848-5 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL 000632 2019/031351-0 NOTA FISCAL /


GABRIEL FRANCA ROCHA 771432023700000 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GABRIELA DO AMARAL 643161028301000 2020/006953-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

GCOSTALLAT SERVICOS MEDICOS LTDA 357697 2019/025652-9 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

GEISSON RICARDO MARTINS P. LOPES 565436031001000 2019/036645-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

GENI DA CONCEICAO MARIANO 232286008305001 2020/007096-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI GEORGIA PALAGI KANASHIRO 435393038501011 2017/004319-4 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO GERATRIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA



GERSINO OTILIO DA SILVA 361160033801000 2005/022641-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GFT BRASIL CONSULTORIA INFORMATICA LTDA 308156 2019/031295-9 NOTA FISCAL /


GILMAYRON PEREIRA FERNANDES 94331235653 382641 2020/007393-0 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO

GLOBAL SR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME


COMUNICACAO

GLOBAL SR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME



GLOBALK TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA 351493 2019/039941-0 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO HB SOLUCOES LTDA EPP 303048 2019/032158-8 NOTA FISCAL /


HELIO NATAL ALMEIDA VAZ 456304027201000 2019/039219-1 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HELIO TEIXEIRA PATRICIO 531211027801000 2019/005661-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

HELLER MASCHINENFABRIK 763497091501000 1973/005258-6 PROPOSTA P/INSTALACAO INDUSTR.

COMUNICACAO

HENRIQUE DAMIANO 334104012201000 2019/033568-7 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO


HERIKO CANDIDO GONCALVES 531209017801000 2018/028702-1 AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HUMBERTO APARECIDO DALLACQUA FILHO 676139004001000 2020/001131-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO IDAIL GOMES TEIXEIRA 363230036001000 2019/029888-5 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO IGM SERVICOS DE IMUNIZACOES HUMANAS LTDA - ME


COMUNICACAO

ILDA MORAIS DE VITO 353229016601000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO INNOVATOX ANALISES E PESQUISAS LTDA 436197003201000 2019/006394-1 REFORMA / AMPLIACAO COMUNICACAO INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL

325011 2016/001726-5 ACAO FISCAL COMUNICACAO

IRACEMA BORTOLLOTTO SOARES 264495019001000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ISABEL CRISTINA DA CRUZ 464461003001000 2020/000021-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ISRAEL DE SOUZA FIGUEIREDO 784350033301000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IVAN CARLOS BOSCARIOL 456194020701000 2019/032106-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO J M CYRIL COMERCIO E SERVICOS 354074 2019/044242-6 NOTA FISCAL /


JAIME RANULFO LEITE FILHO 564166050000000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JAIR PEDROSO DE SOUZA 573468082801000 2020/007780-8 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO JAMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 111698 2019/027472-0 NOTA FISCAL /


JEAN MAIA DA SILVA 344297025001000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JEFFERSON DUILIO ALVES BATISTA 364229014700000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JEFFERSON PIRES DOS SANTOS 462347003701000 2020/006494-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JENITANITA FLORENCIA SOARES CIGERZA 676138013701000 2019/039187-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO AMARAL DA SILVA 453177007001000 2001/022943-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO BATISTA DINIZ 451269025001000 2019/011597-2 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO BATISTA GALVAO 341176023301000 2020/002131-9 REVISAO/CORRECAO DE


JOAO BATISTA SILVA FERNANDES 464376003301000 2019/032281-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO FRANCISCO LEME 351146171501000 2019/044248-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO GARCIA 476481016101000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOAO JOSE CORREA SAMPAIO 453178005901000 2020/000597-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOAO RAMOS PINTO 464218039401000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAREZ GUBERT FILHO 365016 2019/036331-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOB RODRIGUES DA SILVA 354275164101000 2016/032109-7 ACAO DE USUCAPIAO DEFERIDO JOCIMAR SARTI BELLO 345401009201000 2019/006362-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOHNNY DE SOUZA CUELLAR 264490044400000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho JONAS ALVES DO AMARAL 351207003801000 2019/043130-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

JORGE ANTONIO RODRIGUES 344210017301000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOSE ALVES DE LIMA 361160087601000 2019/019084-3 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO JOSE CARLOS KALIL NETO 455365003001000 2020/006023-4 REVISAO/CORRECAO DE


JOSE CARLOS LAURIANO 462483000900000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CARLOS MORAIS 366102058901000 2015/020075-6 CONSTRUCAO

GALPAO/SALAO/BARRACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

JOSE EVERALDO BARBOSA 576154030300000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIS TRABACHINI 576416013501000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE LUIZ DA SILVA 361160033801000 2020/007978-8 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO JOSE LUIZ ESPERANCA 331116031301002 2015/026560-1 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

JOSE OTAVIO NASCIMENTO 786103026002001 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE PEREIRA DA SILVA 363388012101000 2019/029904-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO JOSE PEREIRA FARIA 03767530805 2018/029394-6 SOLICITACAO COMUNICACAO JOSE ROBERTO ANASTACIO 331186046100000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE ROBERTO SIQUEIRA 361295091400000 2020/007655-2 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS JOSE ROSA BATISTA FERREIRA 446138007907001 2018/011365-6 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO JOSE VALDEMIR AMORIM DE ANDRADE 343346051301000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOVELINO ESTEVES PASSOS 362307042900000 2020/007041-5 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JSL S/A. 316588 2019/046071-7 NOTA FISCAL /


JULIANA DE CARVALHO MORAM 653464007504010 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIANA VALENTE BUZZA COSMETICOS - ME 325334 2019/029137-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JURANDIR SOARES DA SILVA 366428029101000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JUSSARA ELAINE DE CAMPOS PACHECO HERCULANO

456369019801000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

JUVENTINO PINTO JUNIOR 352261012601000 2019/037424-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO KARINA APARECIDA TRAMONTI 673454008901000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 675436020000000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAUREN CHRISTINE NISHIDA MUNHOZ 675436019501000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 555474012401000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 566428115800000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 232429019500000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 566428141201000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO LUCCHESI SOUZA 232396007000000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LEANDRO QUESADA MANDOTTI 441217038100000 2018/034046-5 DEMOLICAO DEFERIDO LEME E QUEZADA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS


COMUNICACAO

LETICIA MEIRA PINTO 375473095800000 2019/033411-0 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO LEVI RIBEIRO DOS SANTOS 39335000876 2020/007512-5 CERTIDAO NEGATIVA DE

DEBITOS INDEFERIDO

LORISMAR RODRIGUES DE SOUZA 451289013701000 1994/005847-2 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUCAS ALVES VASCONCELOS 362101031600000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCAS ALVES VASCONCELOS 361274086300000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCAS DE OLIVEIRA ARASHIRO 466352021501000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCIA REGINA GUIRARDI 563409025100000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCIANA MANIEZZO ME 103181 2019/029151-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LUIS CARLOS MORAES CAETANO 671285062200000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS CARLOS MORAES CAETANO 671286009100000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS CARLOS MORAES CAETANO 671286065700000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ANTONIO CAVALHERI 364386041301000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ ANTONIO DA SILVA 334407029801000 2019/010871-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ CARLOS CASTANHO 365289020901000 2019/006363-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUIZ CARLOS MORENO FERREIRA 434152035001000 2019/029365-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

LUIZ CESAR CAPUZZI LUI 643115020501000 1993/021434-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIZ DA SILVA FERREIRA 464302011101000 1995/011372-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIZ FERNANDO BATISTA 456468213603012 2020/007589-3 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI LUIZ FERNANDO GOMES 346397002201000 1985/009750-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO LUIZ RODRIGUES DE QUEIROZ 352435034501000 2019/044811-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO LUZIA DE AMORIM JUSTO 462429015601000 2020/006492-1 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI LUZIA RODRIGUES 22011494885 2020/004165-5 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO M MORAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA 319713 2019/036083-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MAGNUM INCORPORADORA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

033201 2018/025360-1 IRREGUL.OUT DOOR/PUBLICIDADE

COMUNICACAO

MAICON GOMES DE OLIVEIRA 674171016300000 2020/002116-0 APROVE FÁCIL COMUNICACAO MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO 545490069701000 2019/038237-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARCELO SERRANO 424129019701000 2005/015149-7 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO COMUNICACAO

MARCELO SOUZA FRANSON 672306013200000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIA REGINA FERNANDES DA SILVA 355356027801000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO APARECIDO DA SILVA 566345594601000 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO AUGUSTO MAGALHAES 433210044601003 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIO DANIEL SILVA GONCALVES 19820768870 ME

355096 2019/016499-6 BAIXA DEFERIDO

MARCIO RODRIGUES DA CRUZ 475363047001002 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCO ANTONIO LEITE MASSARI 434298018901014 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MARCO ANTONIO LEITE MASSARI 432403019901025 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCONDES RODRIGUES DE ARAUJO 673247024500000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS AUGUSTO CLAUDIO 442364003001000 2019/025799-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARCOS AURELIO SHIGUEQUI SATO 364386051101000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS ENGENHARIA LTDA 072531 2019/031907-9 NOTA FISCAL /


MARCOS ROBERTO COSTA VIEIRA 532236002001000 2016/025108-8 REFORMA / AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARCOS ROBERTO MANOEL 364357042201000 2018/031471-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARGARETE DEL SANTORO PRESTES 431210016401000 2019/035342-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARGARETE DEL SANTORO PRESTES 431210015801000 2019/035343-3 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARGARETE S.DE OLIVEIRA CLEMENTE 353262166001000 2019/026284-0 LEGALIZACAO COMUNICACAO MARGARIDA DE OLIVEIRA 575312016801000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA ALVES DA SILVA 364498017701000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA ROMEIRO 462367021701000 2020/006081-2 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI MARIA CRISTINA ZACCARIOTTO 445264020002001 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FERNANDES 333213035701000 2017/007324-1 LEGALIZACAO ALTERACAO CADASTRAL MARIA DAS DORES DOMINGOS COSTA 433324016501000 2020/006502-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI MARIA DE LOURDES COELHO ROCCON 442427016401000 2018/000035-8 REFORMA / AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA DE LURDES COSTA AGUIAR 462341030400000 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA ELIZA RENOSTO LEMES 465349074401000 1988/008323-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO MARIA HELENA VERA CRUZ DE MOURA KOUVATSEAS

444137035401000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO

MARIA INES ALEIXO DA SILVA 345197032501000 2018/038375-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA INES NAKAYAMA DA SILVA 556147018701000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA JOSE ALVES MOREIRA 532228013001000 2019/039445-2 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIA JOSEFA DA SILVA 431144008901000 2020/005556-4 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

DEFERIDO

MARIA OLGA ALFINI E OU 333217003401000 1993/010664-6 PLANTA POPULAR COMUNICACAO MARIA RITA DE CAMPOS 12795304805 ME 329568 2019/034850-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARIA SALETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS 232287023901010 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA ZILDA PAIS CAMARA 443357054701000 2020/006020-0 SOLICITA PROVIDENCIAS COMUNICACAO MARIO CARONE FILHO 533343061801039 2020/001828-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIO CESAR CAMPOS RIBEIRO 262474033301000 2019/019552-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARISA APARECIDA DE O F ALARCON 312431057901000 2019/029946-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

MARIZETE DA SILVA FERREIRA 353229037601000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARLENE DE VARGAS FORTES 08610384870 369423 2020/007392-2 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO MASSUQUETO ADVOCACIA 137233 2020/003837-0 PROTESTO COMUNICACAO MAURO BATISTA DE ALMEIDA 343346047501000 2018/028246-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MESSIAS TORRES 362318021801000 2019/026684-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO METOSALEM COSTA OLIVEIRA 361467051001000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MGR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

15060373000125 2020/005645-5 GUIAS DE ITBI COMUNICACAO

MICHELE APARECIDA BARBOSA 352288024601000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MILDELLIS MILK - SHAKE & SORVETE LTDA ME 356103 2019/022711-6 BAIXA COMUNICACAO MILTON CEPELLOS OLIVEIRA 456381046301000 2020/006273-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS

MILTON RIBEIRO DOS SANTOS 365479001701000 2018/029754-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO M&L7 ADM. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

665325252301000 2014/011757-3 CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAO

COMUNICACAO

MOISES EPIFANIO DE OLIVEIRA 356382179601000 2020/007961-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MONICA FERREIRA DOS REIS 362451026600000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MORI & CREPALDI CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME


MTA MEDICOS DO TRABALHO ASSOCIADOS LTDA EPP


NADIA BATISTA DA SILVA COSTA 343422036001000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NADIA RODRIGUES GOMES DE SOUSA 465252044401000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NATALINO MOREIRA 466359032901000 2018/029366-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO NCH BRASIL LTDA 024678 2019/031311-4 NOTA FISCAL /


N.E. INCORPORADORA LTDA 462273003501004 2020/002835-5 CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL








NEARA ISABEL DE FREITAS LIMA 456101067100000 2019/039218-3 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO NEARA ISABEL DE FREITAS LIMA 456101066801000 2019/039218-3 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO NEIDE DO CARMO HONORATO 574380041300000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEUSA APARECIDA DA SILVA 772359032501000 2019/043825-9 LEGALIZACAO COMUNICACAO NILZA CAVALCANTE DE LIMA 563204017500000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NILZA CAVALCANTE DE LIMA 563204049400000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NILZA JIULIANI 786145058100000 2019/030745-4 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

NIM-FUT-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

436177041701000 2019/043831-7 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho N.O. APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME 311104 2019/035962-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NOSSA CASA TAPIOCARIA SUCOS E ACAI LTDA ME

350696 2019/033047-2 CANCELAMENTO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO

OCIMAR BULLA 544439038901009 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ODAIR RAIMUNDINO DUTRA 456231004301000 1987/006543-0 CONSTRUCAO COMUNICACAO ODETE DE JESUS ALMEIDA SOUZA 475361017401001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ODETE SILVA DE SOUZA 465387016801000 2020/001830-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OLGA MARIA JORDAO SOARES 331284003301000 2006/017522-1 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OLINDA CELESTE 633103012001000 2019/013332-2 REVISAO/CORRECAO DE


ORGANIZACAO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS DE SOROCABA - OFEBAS


COMUNICACAO

OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA 353219001601000 2019/039053-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO OSMAR DE SOUZA 576433013600000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSVALDIVINO AQUINO BATISTA 674311001801000 2019/038633-4 LEGALIZACAO COMUNICACAO OSVALDO HANNICKEL 455431022201000 2019/036707-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OSVALDO LUIZ VALLADAO 441428040101021 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSVALDO MILANEZ 642378026201000 2013/027904-5 APROVE FÁCIL COMUNICACAO OSVALDO MILANEZ 642378026201000 2013/027904-5 APROVE FÁCIL ALTERACAO CADASTRAL OSWALDO PAES MARTINS 545347007801000 2019/037680-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO OTACILIO TEIXEIRA DA SILVA 262392024500000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OTTO JOAO HARTKOPF 574360020300000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

362333035701000 2018/040939-3 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO

PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


















































PASCHOAL CAR LTDA ME 324606 2019/029141-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PAULO JOSE DA SILVA 464217025101000 2019/040381-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULO RIBEIRO FERNANDES 445468010201000 2019/035647-7 REVISAO/CORRECAO DE


PAULO RIBEIRO FERNANDES 445468010201000 2009/003645-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho PAULO ROBERTO GONCALVES 441413034601000 2019/042940-7 LEGALIZACAO COMUNICACAO PAULO ROBERTO TEOFILO JUNIOR 38557034857 364399 2019/030099-6 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO DEFERIDO

PEDRO CARLOS BARBOSA 264106027700000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PLKS CONSTRUTORA LTDA 545282023001000 2020/000195-6 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL COMUNICACAO

POLIANA GERMANO GUERREIRO DE SOUZA 331306034501000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO POLIMIX CONCRETO LTDA 147558 2019/031963-2 NOTA FISCAL /


PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA 546234041301000 1978/805949-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO PRISCILA DA SILVA MOURA IGNACIO 475396051501001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO QUEIROZ E VIEIRA INVESTIMENTOS LTDA - EPP 352654 2019/028261-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. QUINTINO HENRIQUES PEREIRA FILHO 554175024300000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO QUINTINO HENRIQUES PEREIRA FILHO 554359005801000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL BERNARDO 446133005001000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL BERNARDO 446133006101000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL BERNARDO 446133005501000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL DONIZETE ALVES 641398013100000 2020/002442-0 APROVE FÁCIL COMUNICACAO REGINALDO DE JESUS PINTO 444229003001000 2019/034989-4 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO REINALDO MARTINEZ 465252028901000 2018/031508-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RENATA BASSAN CONTRERA 456321007201000 2019/028267-3 SOLICITACAO COMUNICACAO RENATA FABIANA DIAS 653254055000000 2019/040343-6 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO COMUNICACAO

RENATA SABATINO 364357026001000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENI FABRICIO 366236008701000 2019/040989-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RIBEIRO DEON SOCIEDADE DE ADVOGADOS 326512 2019/044279-8 ALTERACOES SOLICITA PROVIDENCIAS RICARDO L. RODRIGUES DE MORAES 341214022601001 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROBERTO COMPANYS GALLI 362307006900000 2019/039193-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROBERTO DOS ANJOS QUEIROZ 243322128101000 2019/007677-8 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

ROBERTO RAMUTIS 451416055401000 1988/006346-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI


COMUNICACAO

RODERLEI ZAMPIERI 463222037001000 1988/017553-0 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO RODNEI FERREIRA 451304043901000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROGERIO RODRIGUES 362420052900000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROGERIO RODRIGUES PEREIRA 351380044101000 2018/005596-4 APROVE FÁCIL COMUNICACAO RONALDO AUGUSTO MARIA 343286008501000 2019/031816-2 LEGALIZACAO COMUNICACAO ROSA PERES FERREIRA 446138007907001 2018/011365-6 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO ROSANA APARECIDA CHAPETTA 476140022501001 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSELENE LOPES PERALTA 475351017801002 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSELI APARECIDA FERNANDES 366498054201000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSELI MARTA RAIMUNDO PICHARKI 563376014900000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSELITA DE SOUZA MUNIZ 673123026600000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSINEIDE BARRETO DE AQUINO 772349030201000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RUBENS CARONE CARDIERI 531110119701000 2011/009398-6 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SADI MONTENEGRO DUARTE NETO 48902772853 2012/002483-1 AUTO DE INFRAÇÃO / AIP

(03.02.07) COMUNICACAO

SALVADOR DE VITO FILHO 442222039101000 1977/801191-0 PLANTA POPULAR CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SALVADOR MANGINI FILHO 642359001101000 1998/009188-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SAMUEL MARTINS DE ANDRADE 543290005801070 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL MARTINS DE ANDRADE 543290005801040 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL MARTINS DE ANDRADE 543290005801071 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL MARTINS DE ANDRADE 543290005801063 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SAMUEL SILVIO ALCANTARA 475396041601001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SANDELEH ALIMENTOS LTDA 302625 2019/033272-6 ALTERACOES SOLICITA PROVIDENCIAS SANDRO LUIS FERRAZ DE OLIVEIRA 436329019001018 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182033700000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182012800000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182014900000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182038400000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182011800000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182013300000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182037200000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182013800000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182036300000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182034700000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182033200000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182034200000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331183029200000 2019/044661-7 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331183031600000 2019/044661-7 DESMEMBRAMENTO COMUNICACAO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182035200000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182037700000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182035700000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182014300000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182036700000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA 331182012300000 2019/044359-8 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO SAULO CARIAS DE OLIVEIRA 366279009901000 2019/010830-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SELMA MOREIRA LUGOBONI 27640975816 2019/040364-2 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO SELTIC INTERNET EIRELI ME 300734 2019/029153-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.





Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho SENIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA 112031 2019/025530-7 NOTA FISCAL /


SERGIO ANTONIO DA SILVA 244377011001000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SERGIO BERNUNCIO 443186004701000 2019/036351-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SERGIO BRIONES MORILLO 462315005501000 2020/007714-7 REGULARIZACAO FUNDIARIA

CERTIDAO ITBI

SERGIO LUIS DUQUE FILHO 465442010701000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIDNEI DA SILVA DOS SANTOS 475351017101001 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SIDNEI MARTINS MAFEIS 364155061901000 2020/001067-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILMARA DE SOUZA SAAR GOMES 264481031500000 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILVANA AP. DA SILVA ANDRADE 232286008304004 2020/001041-1 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SILVANO DA SILVA 442294031001000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE MOTTA 356345099104001 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE REGINA DE OLIVEIRA 345355010801001 2020/005043-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO SOROCABA AMBIENTAL LTDA 018879 2019/042612-2 NOTA FISCAL /


SOROCABA AMBIENTAL LTDA 018879 2019/031040-9 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO

SUELEN APARECIDA MENDES 355347040801000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SUELI APARECIDA DOS REIS 366236052601000 2017/040537-7 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS T F A INCORPORADORA E CONSTRUTORA L 773259003001000 2018/035210-6 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO TALITA ISSE DE BARROS 366196032501000 2020/004574-8 LEGALIZACAO COMUNICACAO THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA 476449026001000 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA 476183009401000 2020/001827-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TIAGO DE CAMARGO FERREIRA 771479032001001 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TIAGO RODRIGUES PAES 244377023701000 2019/036937-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO TMP - TECNOLOGIA EM MECANICA DE PRECISAO LTDA - ME

564164038000000 2018/007101-1 CONSTRUCAO COMUNICACAO

TOLEDO FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI - EPP


COMUNICACAO

TRIFLEX ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS, PECAS E ASSESSORIOS LTDA ME


COMUNICACAO

TS RENTAL EIRELI EPP 357604 2020/002556-7 CNAE COMUNICACAO VAGNER VITOR 476335031700000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VAGNER VITOR 476335033500000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDIR SALES DOMICIANO 354315036201000 2019/039953-5 LEGALIZACAO COMUNICACAO VALTER LEME BARROS JUNIOR 332394003301000 2020/001831-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALTER TELES DE OLIVEIRA 365109011700000 2020/001826-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANDERLEI PEREIRA BRANCO 232289009204010 2019/044007-3 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI VERA LUCIA DOS SANTOS 232287023904001 2020/006493-9 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI VERA LUCIA GIARDINI HARADA 444245074001000 2008/017610-0 CONSTRUCAO COMERCIAL COMUNICACAO VICTOR ALVES DE OLIVEIRA 765434001601000 2019/035236-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VILARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


COMUNICACAO

VILMAR DE ASSIS REIS 441412037001000 1999/017491-4 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VIP - VALORIZACAO INTELIGENTE NO PONTO DE VENDA E RELACIONAMENTO EIRELI - ME

360731 2019/025572-9 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO

VIP - VALORIZACAO INTELIGENTE NO PONTO DE VENDA E RELACIONAMENTO EIRELI - ME


COMUNICACAO

VISTA BELA RESIDENCIAL SPE LTDA 655187000301000 2017/032532-8 DEMOLICAO COMUNICACAO VIVALDO GREGORIO DOS SANTOS 464176009001000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VIVIAN PAULA BEZERRA ZARRI 772319004700000 2020/001081-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VLADIMIR FERRARI 264291006201001 2020/001825-7 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WELLINGTON DA SILVA 476270036601000 2020/001028-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WESLLEY SANTOS DE CASTRO 232278034702002 2020/006172-9 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS WILLIAM SILVA XAVIER 364357048501000 2020/001072-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILLIAM SILVA XAVIER 364357048501000 2020/001086-6 PARCELAMENTO DE

CONTRIBUICAO DEFERIDO

WILSON BOGHOSSIAN 456191003700000 2020/001013-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILSON RIBEIRO VIANNA 441435017901000 2007/009494-1 LEGALIZACAO COMUNICACAO WISLANE MENDES DA SILVA 351195 2020/006545-6 IMPORTÂNCIA PAGA DEFERIDO YOSHIHIRO SUENAGA 673367012301000 2019/025138-9 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO YOSSIYUKI NOTOYA 363104050600000 2020/008532-2 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO 3F CONSTRUTORA EIRELI 382194 2020/002557-5 CNAE COMUNICACAO 3M4W - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA 364154073900000 2018/000815-3 CONSTRUCAO COMUNICACAO MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ/DCTMI/SART SEFAZ/DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 26 de março de 2020.



PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 3

Data 26/03/2020 11:10

Período Lançamento: 18/03/2020 - 24/03/2020

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constante do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO ALCANTARA E SILVA DISK ENTULHO LTDA - ME

RUA FRANCISCO CANO GUERREIRO,

45124320 DISPO RESIDUOS

18/04/2020 ALEXANDRA DE LIMA - ME

RUA FLOR DO CARVALHO, 535 SALA

45457220 ALVSEMOB

22/04/2020 ALEXANDRE GOMES ROBIM

RUA JOAO CANCIO PEREIRA, 155

45126820 R.EVENTUAIS

06/04/2020 ALONSO DUARTE FILHO

RUA GENESIO FERREIRA MARTINS,

45129420 LICENÇA OBRA

18/04/2020 AMBITEC S/A

AVENIDA GEORG SCHAEFFLER, 2125


17/04/2020 AMDE - ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES

RUA COMENDADOR ABILIO SOARES,


17/04/2020 ANDERSON LUIS DOS SANTOS

RUA LUIZA MAS, 109


17/04/2020 ANDRE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS

RUA ALMIR MUZA SOARES, 208


19/04/2020 ANDRE VARGAS PORTEIRO CACAMBAS - ME

AVENIDA PARANA, 3756 BARRACAO


17/04/2020 ANTONIA FERREIRA DE JESUS

RUA ALCIDES SOARES, 125

45149420 SEPULTURAS

19/04/2020 ANTONIO APARECIDO GOMES

AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 14


18/04/2020 ANTONIO FERNANDES DA SILVA

RUA ALEXANDRE CALDINI, 710


19/04/2020 ANTONIO ROBERTO PERES PASFUMO

RUA SOUZA FREIRE, 148

45198720 SEPULTURAS

20/04/2020 APARECIDO DOS SANTOS LINO

RUA JOSE CARLOS RAMALHO, 117


17/04/2020 ARNALDO REICHE

RUA RAMON HARO MARTINI, 683

45145720 SEPULTURAS

19/04/2020 ARY G. DE PROENCA - ME

RUA BARAO PIRATININGA, 286


17/04/2020 ASPROCON LOCACOES LTDA

AVENIDA INDEPENDENCIA, 5032 A


17/04/2020 ASSIS JEFERSON DE SOUZA MACEDO

RUA LAZARO RODRIGUES DE LIMA,


17/04/2020 AUTO POSTO BOA VISTA DE SOROCABA LTDA

AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN

44561220 ALVSEMOB

17/04/2020 AZEVEDO E LEITE LTDA - ME

RUA ANTERO JOSE DA ROSA, 522


18/04/2020 BERTIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EP

AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES


17/04/2020 BIANCA BASTOS

RUA COTOXO, 265 APTO 82

45146620 SEPULTURAS

19/04/2020 BIANCA MELLO BALDINO DE OLIVEIRA 3555836

RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 65


17/04/2020 BOGE RUBBER E PLASTICS BRASIL S.A

RUA DOUTOR JURGEN ULDERUP, 541

44560420 ALVSEMOB

17/04/2020 BRUNELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

RUA FRANCISCO MORON FERNANDES,


17/04/2020 BRUNO CESAR FAGUNDES

RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL,


17/04/2020 CACAMBA SAO JOSE ENTULHOS SOROCABA EIREL

RUA DOUTOR UBALDINO DO AMARAL,


19/04/2020 CACILDA ROMAO DA COSTA

RUA FERNANDO SILVA CHAVES, 30

45146920 SEPULTURAS

19/04/2020 CARLOS MARTINS DA CUNHA

RUA ESTANISLAU CAMARGO SAMPAIO


18/04/2020 CARNELOS COLETA E REMOCAO DE ENTULHO LTD

RUA DOUTOR ACHILES DE ALMEIDA,


17/04/2020 CASA VERDE, COMERCIO, CONSTRUCOES E SERV

AVENIDA LINDOIA, 341 SALA 0000


17/04/2020 CASTANHO & RAMIRES LTDA - EPP

PRACA BENEDITO ANTONIO PEREIRA


19/04/2020 CELIA CRISTINA TEIXEIRA

RUA EUGENIO LEITE, 359


17/04/2020 CIA DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

AVENIDA PAULO EMANUEL DE ALMEI


18/04/2020 CLAUDETE DE MATOS - ME

AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 56


18/04/2020 CLAUDIO AUGUSTO SILA - ME

ALAMEDA LAURINDO DE BRITO, 129


19/04/2020 CLAUDIO EDUARDO ARAUJO GRIMALDI

RUA CELSO BENEDITO DE MADUREIR

44848820 CERTIDÃO

18/04/2020 CLAUDIO PAIVA

RUA GERALDO SOUZA AGUIAR, 453

45801320 CERTIDÃO

25/03/2020 CLAYTON ADRIANO BUENO 37443199899

RUA DARCY FRUET, 204 SALA 0000


17/04/2020 CLEBER YOSHIMI URUSHIMOTO

RUA DOUTOR STEVAUX, 216


17/04/2020 CLODOALDO PEREIRA DOS SANTOS

RUA JOAO BORGES RIBEIRO, 686


17/04/2020 CLODOALDO PEREIRA DOS SANTOS

RUA JOAO BORGES RIBEIRO, 686


17/04/2020 CLV DISK ENTULHO LTDA - ME

RUA CARLOS SMITH, 207


17/04/2020 COMERCIAL E CONSTRUTORA PROHIDRO LTDA

RUA JOAO MERCADO, 260


19/04/2020 COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES GAGLIA

RUA LUIZ RICARDO MAFFEI, 395


18/04/2020 CONSTRUTORA GARDENIA LTDA - ME

RUA PROFESSOR PASCHOAL VISCONT


18/04/2020 CONSTRUTORA GARDENIA LTDA - ME

RUA PROFESSOR PASCHOAL VISCONT


18/04/2020 CS TERRAPLANAGEM LTDA

RUA JOAO FLORIO, 215 SALA 0000


17/04/2020 CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

RUA FUNCHAL, 411 ANDAR 13 CON


17/04/2020 D PRINT COMUNICACAO VISUAL E SINALIZACAO

AVENIDA FULVIO CLAUDIO BIAZZI,


18/04/2020 DALVA MARIA PIASSA URQUIZA 10601002822 -

RUA BONIFACIO DE OLIVEIRA CASS


17/04/2020 DIANA QUEIROZ DE SOUZA 41478782889 - ME

RUA MATILDE BRANCAM FERNANDES,


19/04/2020 DINI & DINI LTDA - EPP

AVENIDA SAO PAULO, 1691 1705


18/04/2020 DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA - EPP

RUA TRISTAO DE ATHAYDE, 66


18/04/2020 DIRCEU ANDRE DE CAMPOS

RUA GUAICURUS, 246

45151520 SEPULTURAS

19/04/2020 DL HOLDING LTDA

AVENIDA COMENDADOR PEREIRA INA


22/04/2020 EDJOE CARLOS GONCALVES ME

RUA ADEMIR SUNICA, 4 SALA 0000


19/04/2020 EDSON AGOSTINHO

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 340 AN


18/04/2020 EDSON AGOSTINHO

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 340 AN


18/04/2020 EDSON RAMOS DE SOUZA - ME

RUA JOAO COCORULLO JUNIOR, 25


18/04/2020 ELAINE FABRI OTTATI MARTE

RUA SERGIPE, 248 52

45198320 SEPULTURAS

20/04/2020 ELI SOUTO DE PROENCA

AVENIDA AMERICO DE CARVALHO, 3


17/04/2020 ELIANA DE LOURDES COSTI ROQUE

RUA DOLORES BRUNO, 333

45102620 CERTIDÃO

21/03/2020 ELOISA DE FATIMA THOME DE S. ROSSI

RUA FLORENCIO VIEIRA DA ROCHA,

45144120 SEPULTURAS

19/04/2020 ESPACO CRIATIVO PARTICIPACOES EIRELI

AVENIDA DOMINGOS JULIO, 181

45106720 CERTIDÃO

20/04/2020 ESTER BARBOSA

RUA FELIPE BETTI, 145

45151720 SEPULTURAS

19/04/2020 EVELI ELOY DOS SANTOS

AVENIDA SAO PAULO, 1450


17/04/2020 EWERTHON MELLO QUEVEDO

RUA ADELINA VASCONCELLOS LEITE

45198120 SEPULTURAS

20/04/2020 FABIO RODRIGUES DE LIMA

RUA KARIM JAMMAL, 219


19/04/2020 FABIO RODRIGUES DE LIMA

RUA KARIM JAMMAL, 219


19/04/2020 FATIMA DE MORAES

RUA MARIO NIERI, 13

45149720 SEPULTURAS

19/04/2020 FELIPE OLIVEIRA MINGOTTI VITOR

RUA VITOR CIOFFI DE LUCA, 545

47296520 MULTA AMBULANTE

23/04/2020 FERNANDA DE PONTES RIBEIRO PEDROZO

RUA GERALDO PALOMBO, 23

45148720 SEPULTURAS

19/04/2020 FONTE CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS

RUA MILTON MONZONI WAGNER, 43


17/04/2020 FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA

RUA FRANCISCO AUGUSTO, 158


18/04/2020







Folha 2 / 3

Data 26/03/2020 11:10


FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA

RUA FRANCISCO AUGUSTO, 158


18/04/2020 FRANCISCO ANTONIO NEGRETTI

RUA LITUANIA, 870 CASAB6

44567720 MULTA ZOONOSES

17/04/2020 FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR


17/04/2020 FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA

AVENIDA PROFESSOR JOAQUIM SILV


18/04/2020 FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.

AVENIDA PIRELLI, 1100 BL D

44559920 ALVSEMOB

17/04/2020 GAS NATURAL SAO PAULO SUL SA


46876920 PPPU



44871120 PPPU



44873920 PPPU



44869920 PPPU



44870420 PPPU



46503220 PPPU



44859520 PPPU



46656920 PPPU



46753120 PPPU



46263520 PPPU



46384920 PPPU

01/04/2020 GENIVAL FRANCISCO DA PAZ 03134421933 ME

RUA EULALIA BRANCO DE ALMEIDA


18/04/2020 GERSON VITORINO DA SILVA

RUA JOSE LOURENCO DE GODOY, 85


17/04/2020 GERSON VITORINO DA SILVA

RUA JOSE LOURENCO DE GODOY, 85


19/04/2020 GILDO BAPTISTA FABRI

RUA JORNALISTA HERNANI PEREIRA


17/04/2020 GILENO XAVIER MATOS

RUA JOSE CALIXTO, 147


19/04/2020 GOMILIX ENTULHOS LTDA ME

RUA DOM ADALBERTO SWIERSEN, 46


18/04/2020 GOTZ ENGINEERING EIRELI

RUA MARIA APARECIDA NOVAIS CON

45457020 ALVSEMOB

22/04/2020 GUACIRA DIAS KANAMORI

RUA ARTUR SIEVERS, 500

45426020 CERTIDÃO

22/03/2020 GUIOMAR MONTEIRO GROHMANN

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 APT

47296920 MULTA LIMPEZA

23/04/2020 H & R GOROY LTDA - ME

RUA GONCALVES DIAS, 429


18/04/2020 HILTON BENEDITO DE PAULA

RUA JOSE TOTORA, 96

45147820 SEPULTURAS

19/04/2020 INNOVATOX ANALISES E PESQUISAS LTDA

RUA LEVINDO LIMA, 55 QD 28 LOT

45456320 ALVSEMOB

22/04/2020 ISA CRISTINA FOGACA DE ALMEIDA DORDETTI

RUA VIDAL DE NEGREIROS, 145


19/04/2020 ITACOM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTR

RODOVIA RAPOSO TAVARES, 95570


18/04/2020 IZELTE GUERALDE DO AMARAL

RUA PROFESSOR ARMANDO RIZZO, 3

45198920 SEPULTURAS

20/04/2020 J. M. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO

RUA SAMUEL DA SILVA, 269 SALA


18/04/2020 JA REMOCAO DE ENTULHOS LTDA ME

RUA REINERO CORRADINI, 200 SAL


19/04/2020 JAIMILSON DOS SANTOS REZENDE 10594694809

RUA MARIA APARECIDA GOMES, 29


18/04/2020 JANAINA ROSA FIDENCIO

RUA DOUTOR ACHILES DE ALMEIDA,

45144520 SEPULTURAS

19/04/2020 JAPALIX ENTULHO LTDA - ME

RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO,


18/04/2020 J.BERGAMO & CIA LTDA - EPP

RUA ANA TEGAME FESTA, 178


18/04/2020 J.C. ELECTRIC COMERCIO DE MATERIAIS PARA

RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO,


18/04/2020 JEFERSON CAMPANHOLI 11035361841 - ME

RUA PASCHOAL BERNAL VECINA, 41


19/04/2020 JHONATAN ESPIRITO SANTO

RUA OSWALDO SAMPAIO, 90

47298920 CAI

24/04/2020 JOAO LUIZ DALA POZZA 02700238877 - ME

RUA DURVALINO BAPTISTA AFFONSO


18/04/2020 JONAS DOMINGUES VEIGA

RUA ELISABETH VAIS, 60


18/04/2020 JOSE LUIZ ESPERANCA

RUA DOUTOR DALMO DE ALMEIDA TA


17/04/2020 JOSE PEREIRA DA SILVA

RUA FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEI


18/04/2020 JOSE ROBERTO KRUZE - ME

RUA PASCHOAL AUGUSTO VERLANGIE


18/04/2020 JOSE RUBENS PESTITSCHEK

RUA FREDERICO KRAHENBUHL, 147


17/04/2020 JULIA ROSA GONCALVES

RUA FRANCISCA DE QUEIROZ, 84 A

45148320 SEPULTURAS

19/04/2020 JULIO CESAR DE SOUZA ALVES - ME

ALAMEDA DAS ACACIAS, 657


18/04/2020 L M COLETA E TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA



18/04/2020 LEILA LEITE DE MOURA SILVEIRA

RUA JOSE GALVAO PRIMO, 55 S/N

45151120 SEPULTURAS

19/04/2020 LM & AH TERRAPLANAGEM LTDA - ME

RUA ADOLFO FREDERICO SCHLEIFER


19/04/2020 LORISMAR RODRIGUES DE SOUZA

RUA MENALDO C DA SILVA RODRIGU


17/04/2020 LUCIANO FRANCISCO DE LIMA 21299884822 ME

RUA JOSE PAES DA MOTTA, 38 CAS


18/04/2020 LUIZ CESAR CAPUZZI LUI

RUA MARIO GUILHERME NOTARI, 39


17/04/2020 LUIZ DA SILVA FERREIRA

RUA JUVENAL ALVES SENNE, 316


17/04/2020 LUIZ DA SILVA FERREIRA

RUA JUVENAL ALVES SENNE, 316


17/04/2020 MAGNUM INCORPORADORA COMERCIAL E CONSTRU

RUA DOUTOR JULIO MARCONDES GUI

45790120 CERTIDÃO

25/03/2020 MAICON GOMES DE OLIVEIRA

RUA JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE,


18/04/2020 M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS

RUA SYLVIO CAMPOLIM, 261


17/04/2020 MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO

RUA SOUZA FREIRE, 188


17/04/2020 MARCIO DANIEL SILVA GONCALVES 1982076887

RUA EUCLIDES GONZALES, 61 SALA

117650919 MULTA MEI

18/04/2020 MARGARETE DEL SANTORO PRESTES

RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 68


17/04/2020 MARGARETE DEL SANTORO PRESTES

RUA VISCONDE RIO BRANCO, 683


17/04/2020 MARIA CELIA DE MORAES ROSA ME

RUA MARIA HELENA LOPES DE C FR


17/04/2020 MARIA DE LOURDES CLAUDIO

RUA VOLUNTARIO PATRIA DA, 878


17/04/2020 MARIA IMACULADA SILVERIO SILVA

RUA LUIZ DE LAMOS, 50

45427120 M.I.ADMINISTRA

20/04/2020 MARLENE MALDONADO ROSA

RUA MIRANDA AZEVEDO, 406

45197320 SEPULTURAS

20/04/2020 MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA 29849693835

RUA RUDNEI SCHONFELDER, 311


18/04/2020 MATEUS CAMARGO RODRIGUES LACAVA

RUA BENTO PIRES, 15

45197520 SEPULTURAS

20/04/2020 MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA

RUA PROFESSOR HORACIO MESQUITA

47306320 MULTA LIMPEZA

23/04/2020 MENEGUEL TRANSPORTES LTDA - ME

RUA PROFESSOR EDEMIR ANTONIO D


19/04/2020 MIGUEL SALES DA CUNHA - ME

RUA PROTASSIO DE CAMARGO SAMPA


19/04/2020 MIKOLIX COLETA DE RESIDUOS LTDA

RUA ARTHILIO NARDI, 57


19/04/2020 MILDELLIS MILK - SHAKE & SORVETE LTD

RUA VICENTE METIDIERI, 200

117635519 M.ATRASO ME/EPP

17/04/2020 NAIR SCARPIONI

RUA CONSUELO PUPO CASTANHO, 80


18/04/2020 NATALINO MOREIRA

RUA ELCIO RODRIGUES BUENO, 90


18/04/2020 NEUSA APARECIDA DA SILVA

RUA MADAME CURUE, 15


18/04/2020 NILDA VIEIRA PEDROSO

RUA NAO INFORMADO, 0

47209520 MULTA AMBULANTE

23/04/2020 NOVA PAVANI TRANSPORTES EIRELI

RUA SERGIO LAMARCA, 407


19/04/2020 ODAIR RAIMUNDO DUTRA

RUA LAURO ROLIM, 50


17/04/2020 OLAVO FELIX CINTRA FILHO

RUA BELA CINTRA, 2271 APTO 8 A


18/04/2020 ORSI LOCACAO DE CACAMBAS LTDA - ME

RUA PEDRO MOREIRA CESAR, 463 S


19/04/2020 OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA

RUA GLORIA DAS GRACAS MONTEIRO


17/04/2020 OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA

RUA GLORIA DAS GRACAS MONTEIRO


17/04/2020





Folha 3 / 3

Data 26/03/2020 11:10


OSWALDO BONILHA

RUA AMADOR BUENO, 173 APTO 100


17/04/2020 PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMEN

AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA,


18/04/2020 PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMEN

AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA,


18/04/2020 PAULO GILBERTO DE MIRANDA

RUA GINO ESTEVAM FERREIRA, 83

45150120 SEPULTURAS

19/04/2020 PAULO LEITE MESSIAS

RUA DOUTOR TOLSTOI DE CARVALHO


17/04/2020 PAULO ROBERTO GONCALVES

RUA PEDRO DEL SANTORO, 911


18/04/2020 PAULO SERGIO GALEM SAKER

RUA CORONEL JOSE PRESTES, 78

45145220 SEPULTURAS

19/04/2020 PEDRO OLIVEIRA SANTANA

RUA NELSON ROSA DE ARRUDA, 12


18/04/2020 PLKS CONSTRUTORA LTDA

RUA EUGENIO MARIZ, 150


17/04/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA


44850620 CÓPIAS

17/04/2020 PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE-MOLDADOS

AVENIDA VICTOR ANDREW, 3861


19/04/2020 RAFAEL DONIZETE ALVES

RUA SALVADOR LEITE MARQUES, 63


18/04/2020 RAQUEL DOMINGUES PIRES

RUA VITORIA, 59

45144720 SEPULTURAS

19/04/2020 RCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 685 S


17/04/2020 RCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 685 S


17/04/2020 RCX TRANSPORTE LTDA - ME

AVENIDA JARAGUA, 400


19/04/2020 REGINA HELENA GARCIA 39920292800 ME

RUA JOSE GORI, 350 SALA 00000


18/04/2020 REMOMIX RODRIGUES & CAVALCANTE LTDA

RUA RUBIAO DE ALMEIDA, 1415 SA


19/04/2020 RENATO CASAVELHA NINI

RUA CARLOS GRAHN, 111

45201620 CERTIDÃO

22/03/2020 RICARDO TADEU MARQUES

RUA CONSELHEIRO JOAO ALFREDO,

45151020 SEPULTURAS

19/04/2020 RICARDO VAZ DE OLIVEIRA 02100098888 ME

RUA MADRE NINETTA JONATA, 193


19/04/2020 ROBERTO COMPANYS GALLI

ALAMEDA AMAZONAS, 57


18/04/2020 ROBERTO GOULART PEREIRA SOROCABA - ME



18/04/2020 ROBERTO HARADA

RUA ESCOLASTICA ROSA DE ALMEID


17/04/2020 ROGERIO COSTA VASCONCELOS SOROCABA - ME

RUA RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA


17/04/2020 ROGERIO OLIVA SUGUTANI

RUA HERMELINDA PERES MONTEIRO,


17/04/2020 ROSA MARIA LOPES SANCHES

AVENIDA TRES DE MARCO, 740


18/04/2020 ROSANGELA APARECIDA BAZZO - ME



18/04/2020 ROSELAINE MARIA PEREIRA

RUA ELIZA FAZANO BONILHA, 91

45149120 SEPULTURAS

19/04/2020 RUBENS APARECIDO SANCHES TOLEDO

RUA ARISTEU PRESTES DE BARROS,

45199420 SEPULTURAS

20/04/2020 RUTE DAS CHAGAS RAMOS - ME

RUA OTAVIO LUVIZZOTO, 143


17/04/2020 SANTO ANTONIO DISK ENTULHO LTDA ME

RUA MAURICIO DELLOSSO, 76 SALA


19/04/2020 SERGIO SOARES MELLO

RUA JOAO AFRANIO LESSA, 74

45119820 SEPULTURAS

19/04/2020 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

AVENIDA PEREIRA DA SILVA, 1285


19/04/2020 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA TERRAPLENAGEM

RUA PEDRO SOLA VERDUM, 217


18/04/2020 SIMAO LIX EIRELI

RUA ANTONIA LOPES BRAVO, 234


19/04/2020 SOLANGE MARIA PEDRO DA SILVA 35248745845

RUA JOSE ROCHA DO SANTOS, 189


19/04/2020 SOLUBOX COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTD

ALAMEDA ITANHAEM, 430 SALA 000


19/04/2020 SOROCABA AMBIENTAL LTDA



19/04/2020 SOROCABA COMERCIO DE BATERIAS LTDA.

RUA ADOLPHO CAMPIONI, 23

45456920 ALVSEMOB

22/04/2020 SOROCABA DIVISORIAS LTDA - ME

ALAMEDA FRANCA, 326


19/04/2020 SOROLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP

AVENIDA INDEPENDENCIA, 79 SALA


19/04/2020 SOUZA & MILITAO LTDA

RUA CAPITAO RICARDO DE OLIVEIR


19/04/2020 SOUZA PERELLO ENTULHO LTDA ME

RUA SALVADOR TOLEZANO, 37 SALA


19/04/2020 TALITA ISSE DE BARROS

RUA ARISTIDES RODRIGUES RIBEIR


18/04/2020 TATIANE GUIMARAES PEREIRA

RUA GRECIA, 73 APTO 62

45150620 SEPULTURAS

19/04/2020 TELHAO DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUC

RUA SANTIAGO, 67 SALA 00000 AN


19/04/2020 TEREZINHA ORTOLAN

RUA PROFESSORA VERA AP GUARIGL

45119420 SEPULTURAS

19/04/2020 THIAGO BARBOSA DOS SANTOS

AVENIDA EDWARD FRU-FRU MARCIAN


19/04/2020 THIAGO DA ROCHA CAMARGO

RUA PROFESSOR ANTONIO RODRIGUE


19/04/2020 TIAGO RODRIGUES PAES

RUA FRANCISCO CORDEIRO DE CAMP


18/04/2020 TRANSAMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA E TER

ALAMEDA GUARUJA, 832


19/04/2020 T.R.R COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA

RUA CARLOS SMITH, 35


19/04/2020 VALDIVINO VAZ DE OLIVEIRA 04137824843-ME

RUA JOSE CRESPO FILHO, 418


18/04/2020 VALESKA BASTOS

RUA PEDRO JOSE SENGER, 1746 CA

45198520 SEPULTURAS

20/04/2020 VANDERLEI FRANCA - ME

RUA PROFESSORA MARIA LUIZA GON


19/04/2020 VANESSA M. RODRIGUES

RUA JOSE LEITE DO CANTO JUNIOR


17/04/2020 VICTOR HUGO FERNANDES CAMARGO LOCACOES -



18/04/2020 VILARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD

PRACA DUQUE DE CAXIAS, 183


18/04/2020 VISTA BELA RESERVA SPE LTDA

AVENIDA DOUTOR JOSE CAETANO GR


17/04/2020 WANDER MENDES

RUA JOAQUIM DE MADUREIRA, 23


19/04/2020 WASHINGTON RIBEIRO SOARES

RUA LAZARA DE OLIVEIRA LEITE,

44994620 CERTIDÃO

21/03/2020 WILSON RIBEIRO VIANNA

AVENIDA BRASIL, 967


17/04/2020 ZANETTI COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA -

RUA PAES DE LINHARES, 852 A


19/04/2020 3M4W - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

RUA DONA LUIZA TOLLE, 156 APTO


18/04/2020

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

TANEA REGINA FRAGOSO DIAS TENESSI PORCEL DOS SANTOS

SEFAZ / DCTMI / SART SAJ / PTR / DEF / SDAC SEFAZ / DCTMI Chefe da Seção de Avisos e Recursos

Tributários Chefe de Seção de Dívida Ativa Chefe da Divisão de Cadastro Tributário

Mobiliário e Imobiliário Sorocaba, 26 de março de 2020.





PORTARIA N.º 067/2020(Dispõe sobre designação)

FERNANDO ALVES LISBOA DINI, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar Jakeline Tamião para exercer em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE ASSUNTOS INTERNOS, enquanto perdurar o afastamento do Senhor Juliano Ven-tura, a partir de 23/03/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 23 de março de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidente

PORTARIA N.º 068/2020(Dispõe sobre designação)

FERNANDO ALVES LISBOA DINI, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar Laura Ribeiro Leite de Almeida para exercer em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo de CHEFE DO SERVIÇO DE COPA, enquanto perdurar o afastamento da Senhora Jakeline Tamião, a partir de 23/03/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 23 de março de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidente

(Processo nº 9.128/2020)DECRETO Nº 25.664, DE 24 DE MARÇO DE 2 020.

(Regulamenta o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encar-gos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da Administra-ção Direta, Autárquica e Fundacional durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Funda-cional ficam autorizados a receber doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, nos termos do disposto neste Decreto.Art. 2º As doações de bens móveis e serviços tem por finalidade o interesse público, no to-cante ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do CO-VID-19.Art. 3º É vedado o recebimento de doações de bens e de serviços que possam comprometer ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades finalísticas dos órgãos e das enti-dades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.CAPÍTULO IICOMPETÊNCIA PARA FORMALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕESArt. 4º O recebimento de doações de bens móveis e serviços sem ônus ou encargos, e a sub-scrição dos respectivos termos caberá:I – ao Secretário ou Diretor Presidente titular do órgão ou entidade da Administração Direta, da Autarquia ou da Fundação:a) competente em relação ao objeto ofertado;b) indicado pelo doador na proposta, desde que não contrarie as suas atribuições ou as dis-posições legais em vigor;II – ao Secretário de Administração, quando o objeto abranger competência de mais de um órgão da Administração Direta.Art. 5º Caberá à autoridade imediatamente superior o recebimento das doações de bens móveis e serviços, e a subscrição dos respectivos termos, quando:I – a proposta for apresentada por ocupante de cargo com competência para o recebimento da doação ou comodato, bem assim por seu parente em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o quarto grau;II – a proposta for ofertada por empresa que tenha por acionista ou sócio ocupante de cargo com competência para o recebimento da doação ou comodato, bem assim por seu parente em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o quarto grau.§ 1º As Autarquias e Fundações deverão designar autoridade ou comissão responsável pelo recebimento de doações ou comodatos ofertados por seus titulares ou parentes e empresas nas hipóteses dos incisos I e II, do caput, deste artigo.CAPÍTULO IIIDO PROCESSAMENTO DAS DOAÇÕESArt. 6º O processamento das doações previstos neste Decreto dar-se-á, conforme o caso, mediante:I – credenciamento;II – manifestação de interesse em doar.Seção IDo CredenciamentoArt. 7º Havendo necessidade da Administração no recebimento de doação de bens e serviços destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, será publicado Edital de Credenciamento que conterá, no mínimo:I – a descrição, as condições, as especificações e os quantitativos dos bens, ou serviços;II – as datas, os prazos, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas e de-claração de comprovação da propriedade do bem a ser doado.Art. 8º O Edital de Credenciamento será divulgado, na íntegra, em página do site oficial do órgão ou entidade competente para recebimento das propostas e decisão, bem assim no Diário Oficial do Município e jornais de grande circulação no Município. Art. 9º As propostas serão analisadas e admitidas pelo órgão ou entidade competente para o recebimento, sendo aceitas de acordo com a urgência da utilização do bem ou serviço, me-diante despacho fundamentado.Seção IIDa Manifestação de Interesse em DoarArt. 10. Toda pessoa física ou jurídica poderá apresentar perante quaisquer órgãos da Admin-istração Direta, Autárquica e Fundacional, a qualquer tempo e por qualquer meio legítimo, proposta de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos destinados ao enfrenta-mento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.Art. 11. A proposta de doação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações ou documentos:I – identificação e qualificação do subscritor da proposta;II – descrição do bem ou serviço, com suas especificações, quantitativos, prazo de vigência ou execução e outras características necessárias à definição e delimitação do objeto da doação;III – declaração de propriedade do bem a ser doado.



2.1. Os bens doados não se vinculam ou poderão ocasionar interferência naqueles contrata-dos pela DONATÁRIA com a DOADORA, devendo esta manter a regularidade do pactuado na respectiva avença.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA DOS BENS 3.1. Os bens descritos na cláusula primeira serão entregues na data de assinatura do presente termo, sendo transferida à DONATÁRIA, em caráter definitivo e irrevogável, toda posse, direto e domínio sobre os mesmos.4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Os Bens os estão sendo doados gratuitamente, por oferta da doadora, portanto, sem coa-ção ou vício de consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos. 4.2. A DONATÁRIA declara que aceita a doação em todos os seus termos. 4.3. As despesas com a transferência dos bens ora doados e as relativas à manutenção dos mesmos correrão por conta da DONATÁRIA.4.4. O presente termo passa a vigorar entre as partes na data de sua assinatura.Como prova de assim haverem ajustado as condições acima descritas é lavrado este Termo de Doação sem encargos, o qual é assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma, pelas partes e testemunhas.

Sorocaba, __ de _________ de 2020.

_____________________________________________ DONATÁRIA:

_____________________________________________ DOADOR:

Testemunhas

1. ________________________ 2. ________________________RG: RG: CPF: CPF:

ANEXO IITERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOSProcesso administrativo nº DONATÁRIA: DOADORA: OBJETO: Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CNPJ nº 46.634.044/0001-74, com sede na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, neste ato representada pelo (a) ________________, Senhor (a) [NOME], adiante designada DONATÁRIA, e, de outro, [NOME], CPF/CNPJ nº ____________, [endereço], neste ato representada por [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [qualificação], inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, portador da identidade RG nº ____________, a seguir de-nominada DOADORA, com fundamento no artigo 538 e seguintes da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil e no Decreto Municipal nº 25.664, de 24 de março de 2020, lavram o presente TERMO DE DOAÇÃO de bens destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, nas condições a seguir aduzidas: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente termo consiste na doação, sem ônus ou encargos, pela DOADORA, de serviços de _____________________, pelo período de ___/___/___ a ___/___/___ .2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESVINCULAÇÃO DOS SERVIÇOS DOADOS COM OS DE OBJETO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE (DOADORES QUE POSSUEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO)2.1. Os serviços doados não se vinculam ou poderão ocasionar interferência naqueles contrat-ados pela DONATÁRIA com a DOADORA, devendo esta manter a regularidade do pactuado na respectiva avença.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (Campo a ser preenchido pela unidade receptora, de acordo com o previsto no edital ou proposta)4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Os estão sendo doados gratuitamente, por oferta da doadora, portanto, sem coação ou vício de consentimento, estando a DONATÁRIA livre de quaisquer ônus ou encargos. 4.2. A DONATÁRIA declara que aceita a doação em todos os seus termos. 4.3. O presente termo passa a vigorar entre as partes na data de sua assinatura. Como prova de assim haverem ajustado as condições acima descritas é lavrado este Termo de Doação sem encargos, o qual é assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma, pelas partes e testemunhas.

Sorocaba, __ de _________ de 2020._____________________________________________ DONATÁRIA:

_____________________________________________ DOADOR:

Testemunhas

1. ________________________ 2. ________________________RG: RG: CPF: CPF:

Art. 12. Preenchidos os requisitos mínimos, o órgão ou entidade receptora da proposta de-verá encaminhá-lo ao órgão ou entidade responsável pelo recebimento da doação, definido nos termos fixados no Capítulo II deste Decreto, que avaliará e se manifestará, de forma moti-vada, quanto à necessidade e interesse no recebimento da proposta ofertada.Art. 13. Inexistindo interesse no recebimento da doação ofertada, a Manifestação de Inter-esse deverá ser concluída por deliberação do titular do órgão ou entidade responsável pelo recebimento, com a devida comunicação ao proponente acerca dos motivos da decisão.Art. 14. Aceita a proposta, será lavrado o respectivo termo.CAPÍTULO IVDO TERMO DE DOAÇÃOArt. 15. As doações de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, aos órgãos da Admin-istração Direta, Autárquica e Fundacional serão formalizadas por Termo de Doação, conforme minuta padrão (anexos I e II). Art. 16. Caberá à Secretaria Jurídica, ou órgão equivalente nas entidades da Administração Indireta, aprovar minutas atípicas de Termos de Doação de Bens Móveis e Termos de Doação de Serviços.CAPÍTULO VDA CIÊNCIA À CHEFIA DO PODER EXECUTIVOArt. 17. Finalizados os procedimentos, as autoridades responsáveis pelo recebimento das doações deverão encaminhar cópia do termo que trata o Capítulo IV à Secretaria de Adminis-tração, para cientificação à Chefia do Poder Executivo.CAPÍTULO VIDA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLEArt. 18. Os Termos de Doação de Bens Móveis e os Termos de Doação de Serviços serão pub-licados, na íntegra, no Diário Oficial da Cidade e disponibilizados, no Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, de acordo com a disponibilidade da Administração, considerando o reduzido quadro de servidores.DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 19. O recebimento das doações não caracteriza novação, pagamento ou transação em relação a eventuais débitos dos doadores e comodantes para com o Município de Sorocaba.Art. 20. Fica vedada a utilização, pelas pessoas físicas ou jurídicas doadoras para fins pub-licitários, sendo, contudo, autorizada, após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços objeto da doação:I – a menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador; eII – menção nominal ao doador pelo donatário no sítio eletrônico do órgão ou da entidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, quando se tratar de auxílio a pro-grama ou a projeto de governo.Art. 21. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Jurídica.Art. 22. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 24 de março de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRASecretária JurídicaJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoJOSÉ CARLOS CUERVO JUNIORSecretário de AdministraçãoPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

ANEXO ITERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo administrativo nº DONATÁRIA: DOADORA: OBJETO: Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CNPJ nº 46.634.044/0001-74, com sede na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, neste ato representada pelo (a) ________________, Senhor (a) [NOME], adiante designada DONATÁRIA, e, de outro, [NOME], CPF/CNPJ nº ____________, [endereço], neste ato representada por [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [qualificação], inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, portador da identidade RG nº ____________, a seguir de-nominada DOADORA, com fundamento no artigo 538 e seguintes da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil e no Decreto Municipal nº 25.664, de 24 de março de 2020, lavram o presente TERMO DE DOAÇÃO de bens destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, nas condições a seguir aduzidas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. O objeto do presente termo consiste na doação, sem ônus ou encargos, pela DOADORA, de _____________.2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESVINCULAÇÃO DOS BENS DOADOS COM OS DE OBJETO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE (DOADORES QUE POSSUEM CONTRATO COM A AD-MINISTRAÇÃO)

Ano: 28 / Número: 2471 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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