Ano: 28 / Número: 2540 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.540

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Jornal do Município Sorocaba, 14 de julho de 2020 1

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www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

14 de julho de 2020

Ano: 28 / Número: 2540

SECRETARIA JURÍDICASuperintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON Sorocaba/SPEdital nº 33/2020O PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados, a decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individu-ais, adotando como relatório as razões constantes na manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias, o prazo para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Secretário Jurídico, situado à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964/2014 e Decreto Municipal 24.078/2018. Considerando a suspensão dos prazos dos processos administrativos, a contagem do prazo recursal terá início a partir do término do estado de calamidade pública.

FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado35-019.001.19-0011190 - Administradora de Cartao de Credito Palma Ltda - 12834724000110 - Adriana Cristina Guimarães - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.19-0011343 - Jc Morais Empreendimentos Imobiliários - - Jaime Conte Junior - Fundamentada Não Atendida35-019.001.20-0002746 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 1149953000189 - Sueli Rodrigues Paraizo de Souza - Fundamentada Atendida35-019.001.20-0004541 - Drogaria Divino Ltda - 18272366000185 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004621 - Drogaria São Paulo - 61412110090987 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004666 - Drogaria Divino Ltda - 18272366000185 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004670 - Mercado Vem - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004706 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004714 - Drogaria Jardim Gonçalves - 3228174000102 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0004762 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004801 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004809 - Farma Ponte Manipulação - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004811 - Farma Ponte Manipulação - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004812 - Farmácia Ipatinga - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004819 - Supermercado Super José - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004820 - Comercial Super Sao Jose Eireli - 29308604000181 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004827 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004828 - Supermercado Central - - Claudia Maria dos Santos Costa - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004829 - Farma Ponte Manipulação - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004830 - Felimp Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004836 - Mercado Rosa Ltda - - Angélica de Lima Gularte - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004848 - Supermercado Une Ltda - 14140399000110 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0004854 - Farmacia Ipiranga Sorocaba Ltda - 53795696000156 - Sigilo - Con-sulta Fornecida35-019.001.20-0004855 - Farma Ponte Manipulação - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004856 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004858 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004881 - Comercial Esperança - - Carlos Francisco de Souza - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004883 - Coop - Cooperativa de Consumo - 57508426002626 - Sigilo - Con-sulta Fornecida35-019.001.20-0004885 - Drogaria Amaral - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004911 - Newman Farmacia Eireli - 33610200000115 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0004914 - Nivia Tanaka Doda Eireli - 3656214000109 - Katia - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004915 - Formédica - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004918 - Drogaria Divino Ltda - 18272366000185 - Sigilo - Consulta Fornecida

35-019.001.20-0004924 - Supermercado Super José - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0004930 - Rede Bom Lugar - - Marcio Jose Silva de Souza - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005002 - Rede Casa Limpa - - Marisa Abeid - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005017 - Farmácia Ipatinga - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005047 - Newman Farmacia Eireli - 33610200000115 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0005074 - Comercial Esperança - - Daniele Cristina da Silva - Consulta Forne-cida35-019.001.20-0005093 - Ultragaz - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005101 - Supermercado Une Ltda - 14140399000110 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0005225 - Confiança Supermercados - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005368 - Cari Gás e Ração - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005376 - Drogaria Jardim Gonçalves - 3228174000102 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0005394 - Drogaria Jardim Gonçalves - 3228174000102 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0005395 - Copagaz - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005427 - Rede Bom Lugar - - Milena Breschi Lima - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005439 - Cecilia Gas - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005441 - Ultragaz - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005446 - Central Park Supermercados - 54741186000169 - Cristiane Oliveira de Sousa - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005494 - Ultragaz - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005496 - Ultragaz - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005544 - Drogaria Lima - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005556 - Confiança Supermercados - - Juliano Ferreira de Lima - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005557 - Drogaria Jardim Gonçalves - 3228174000102 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0005601 - Magazine Luiza S.a. - 47960950057239 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005604 - Eli Gás - 3970749000150 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005611 - Francisco de Assis Ferreira Sorocaba - 2529740000145 - Sigilo - Con-sulta Fornecida35-019.001.20-0005621 - Supermercado Central - - Claudia Maria dos Santos Costa - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005622 - Supermercado Super José - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005629 - Drogaria Divino Ltda - 18272366000185 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005716 - Drogaria Jardim Gonçalves - 3228174000102 - Sigilo - Consulta For-necida35-019.001.20-0005725 - Perfumaria Princesa de São Bento - 5075495000301 - Sigilo - Con-sulta Fornecida35-019.001.20-0005793 - Sula Gas e Agua - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005794 - Alex Gás e Agua - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005795 - Rafael Gás - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005809 - Distribuidora Jardim São Paulo - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0005938 - Comercial Super Sao Jose Eireli - 29308604000181 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0006180 - Anjo Gas - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0006200 - Francisco de Assis Ferreira Sorocaba - 2529740000145 - Sigilo - Con-sulta Fornecida35-019.001.20-0006225 - Rede Bom Lugar - - Douglas Moreira Salton - Consulta Fornecida35-019.001.20-0006542 - Pizzaria Manuelita Tortuga - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0006567 - Banco Santander (Brasil) S/a - 90400888000142 – Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0007135 - Droga Raia - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0008229 - Maré da Sorte Loterias - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0008403 - Banco do Brasil Sa - 191 - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0008469 - Supermercado Correia - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0008872 - Tenda Atacado Sa - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0009204 - Feira de Orgânicos - - Sigilo - Consulta Fornecida35-019.001.20-0009562 - Supermercados Cavicchiolli Ltda - 43259548001488 - Sigilo - Con-sulta FornecidaSorocaba, 14 de julho de 2020.Fernanda Cristina de Almeida Melo LamanoChefe da Divisão do Serviço de Proteção ao ConsumidorPROCON Sorocaba/SP

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.5402 Sorocaba, 14 de julho de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Gabriel Abizaid David

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Marcelo Andrade Santos

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Helder Abud Paranhos

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Marjorie Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)João Paulo Nogueira Miranda

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Fernando Oliveira

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Luiz Fernando Della Rosa

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)João Batista das Neves

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Marcelo José Carriel Antonio

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fábio Ricardo Scaglione França

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃOMarcelo Andrade Santos

SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDU/GS Nº 18, DE 14 DE JULHO DE 2020.Dispõe sobre alterações em caráter temporário das matrículas de ordem judicial nas Institui-ções Educacionais Municipais e nas Instituições Conveniadas com o Município, que atendem a etapa da Educação Infantil-Creche, Pré Escola e Ensino Fundamental e dá outras providên-cias.WANDERLEI ACCA, Secretário da Educação do Município de Sorocaba, no uso das suas atri-buições legais e, CONSIDERANDO, o Decreto nº 25.663 de 21 de março de 2020, referente a pandemia COVID – 19;CONSIDERANDO, a Portaria MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, por meio do qual o Ministro do Estado da Saúde declarou Emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus;CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 25.656 de 13 de março de 2020, que declarou estado de emergência na saúde pública no município de Sorocaba;INSTRUI:Art. 1º. As vagas que forem disponibilizadas em atendimento judicial, através do Soluciona Sorocaba, serão automaticamente encaminhadas para a unidade escolar para a realização da matrículaParágrafo Único – Serão utilizados para a matrícula, os documentos constantes no Processo Administrativo.Art. 2º. Para as vagas que foram disponibilizadas no período em que se instaurou o Decre-to nº 25.663 de 21 de março de 2020, as matrículas serão realizadas retroativamente pela Divisão de Educação Básica.Parágrafo Único – Ficará sob responsabilidade do Soluciona Sorocaba, o envio das vagas disponibilizadas e da documentação exigida para a realização da matrícula.Art. 3º. Após o retorno das aulas, os responsáveis terão 15 dias para comparecer na unidade de matrícula da criança, para apresentação dos documentos físicos, preenchimento e assina-tura da ficha de matrícula.Parágrafo Único – Caso os responsáveis não compareçam na unidade escolar para a realiza-ção dos trâmites presenciais no tempo informado acima, caracterizará o não interesse pela vaga, e a mesma será automaticamente cancelada. Art. 7º. Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 14 de julho de 2020.Wanderlei AccaSecretário da Educação

PORTARIA N° 164/2020(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribui-ções legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar a servidora autárquica, Sra. Rinalva Paini Cruz, para exercer em substitui-ção o cargo de Chefe do Departamento de Contencioso Geral e Legislativo, durante o período de férias do Sr. Igor de Souza Furquim, de 10/08/2020 à 24/08/2020.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 10 de agosto de 2020.Sorocaba, 09 de julho de 2020.Mauri Gião PongitorDiretor Geral

“A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), torna públi-co que, considerando a prorrogação do estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, instituída pelo decreto 25.663/2020, bem como a previsão de recebimento de doações através do decreto 25.664/2020, faz saber, a quem possa interessar, que prorro-gará até o dia 30 de julho de 2020, as inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar, sem encargos, para a Administração Pública do Município de Sorocaba, conforme termos e condições do Edital de Chamamento Público 002/2020 do FSS, publicado em 02 de abril de 2020 e retificado em 14 de abril de 2020, no Jornal do Município. Soro-caba, 14 de Julho de 2020. Jéssica Daniely Carvalho das Dores – Presidente do Fundo Social de Solidariedade.”



PORTARIA N°163/2020(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e de acordo com a Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Remover do Setor de Controle Operacional de ETE’s, a servidora Natália Cristiane de Camargo Pádua que passará a exercer suas atividades no Departamento de Contencioso Geral e Legislativo.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de julho de 2020.Sorocaba, 09 de julho de 2020.Mauri Gião Pongitor - Diretor Geral

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, a Abertura do Pregão Eletrônico nº 43/2020 - Processo nº 5.930/2019, destinado à aquisição de parafuso classificador da caixa de areia, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚ-BLICA dia 28/07/2020, às 09:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br (BB 824474), pelo telefone: (15) 3224-5825 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 14 de julho de 2020. – Eng.º Mauri Gião Pongitor – Diretor Geral.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Siste-ma Eletrônico do Banco do Brasil, a Abertura do Pregão Eletrônico nº 44/2020 - Processo nº 2233/2020, destinado à locação de caminhões basculantes trucado/traçado 6x4, com moto-ristas, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 28/07/2020, às 09:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br (BB 824530), pelo telefone: (15) 3224-5825 ou pessoalmen-te na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 14 de julho de 2020. Eng.º Mauri Gião Pongitor – Diretor Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

SECRETARIA DA CIDADANIA

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03 DE 2020

PARA CONSECUÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES

COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio da Comissão de Seleção da Secretaria da Cidadania,

após divulgação do resultado preliminar, não havendo interposição de recursos, HOMOLOGA e

torna público o Resultado final da apresentação das propostas para o Edital de Chamamento Público

SECID nº 03 de 2020.

CLASSIFICAÇÃO PROPONENTE PONTUAÇÃO OBSERVAÇÃO

1° Projeto Gold Geraçãode Ouro

8,5

2º AELESAB –Programas deIntegração e

Assistência à Criança eAdolescente

4,0 Eliminada nos termosda alínea “a” e “b” do

inciso I do ítem 24

3º Casa do Menor deSorocaba

2,5 Eliminada nos termosda alínea “a” e “b” do

inciso I do ítem 24

A Organização da Sociedade Civil será convocada oportunamente para assinatura do Termo de

Colaboração, mediante apresentação da documentação a ser solicitada pela SECID, conforme

previsto em edital, item 27.

Sorocaba, 14 de Julho de 2020

Comissão de Seleção

Portaria SECID nº 09/2020

Angelica Lacerda Cardoso

Camila Garcia Vaz

Elaine Cristina Redes

Fabiana de Jezus M.Correa

Fabiana Mangini Rolim

PORTARIA Nº 88.967/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar o contrato firmado com esta Prefeitura de ERIKA ROSA FONSECA, Professo-ra de Educação Básica II, Nível I - CLT, da Secretaria da Educação, a partir de 03 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.968/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar o contrato firmado com esta Prefeitura de FRANCELI EVA RODRIGUES MAIA, Professora de Educação Básica I, Nível I - CLT, da Secretaria da Educação, a partir de 10 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.969/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar o contrato firmado com esta Prefeitura de SANDRA REGINA ROSSI FRAUSTINO, Professora de Educação Básica I, Nível I - CLT, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

Secretaria da Cidadania

RESULTADO FINAL – Edital de Credenciamento SECID nº 01/2020 (publicado em 25/06/2020)

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, torna público o resultado FINAL doEdital de Credenciamento Público SECID nº 01/2020, que visa o credenciamento de estabelecimentoshoteleiros, inscritos e situados na cidade de Sorocaba, para prestar serviço de hospedagem para pessoasidosas que se encontrem em vulnerabilidade social, sob risco de contaminação, buscando a prevenção daCOVID-19:

ESTABELECIMENTO HOTELEIRO HABILITADO? OBSERVAÇÕES

Grand Hotel Royal SIM

Sorocaba Park Hotel

(PÓRTICO HOTEL E RESTAURANTE LTDA)SIM

Hotel Ibis Sorocaba

(HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S/A)SIM

Esuites

(ATLANTICA HOTEL INTERNACIONAL BRASIL LTDA)NÃO

1. Proposta em desacordo com o

Edital – não atendimento às cláusulas4.1 e 4.2

Éden Park Hotel

(Gilmar Aparecido Miranda da Sila ME)NÃO

Não apresentou recurso diante dosapontamentos da Classificação

Preliminar

All Inn SorocabaDECLINOU DAPARTICIPAÇÃO

Cabe ressaltar, como previsto no Edital, que o presente chamamento se destina apenas a pesquisade preços e capacidade de atendimento, a apresentação da proposta não gera direito à contratação.

As vagas credenciadas serão acionadas a critério da Secretaria da Cidadania, de acordo com oscasos identificados pela equipe técnica.

Serão priorizados estabelecimentos hoteleiros credenciados localizados nas regiões mais próxi-mas de moradia dos idosos que necessitem do isolamento, bem como aqueles que tiverem padrão maiselevado e maior número de vagas acessíveis.

Sorocaba, 14 de julho de 2020.

Paulo Henrique de Campos Soranz

Secretário da Cidadania

Rua Santa Cruz, 116 – Centro – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3212-6900 – www.sorocaba.sp.gov.br

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PORTARIA Nº 88.970/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar o contrato firmado com esta Prefeitura de SELMA SANTOS BOCANE-RA, Professora de Educação Básica I, Nível I - CLT, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.971/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, CHARLENE ALMEIDA COPELLI, Técnica de Enfermagem, da Secretaria de Recursos Humanos, para exercer seu cargo na Secretaria da Saúde, a partir de 01 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.972/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover, APARECIDA CATTINE LEMOS, Técnica de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, para exercer seu cargo na Secretaria de Recursos Humanos, a partir de 01 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.973/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 10 de julho de 2020, os efeitos da Portaria nº 88.653/DICAF, de 23 de abril de 2020, que concedeu Licença sem Vencimentos à funcionária MARIANGELA RODRI-GUES GALLO, Assistente Social I, da Secretaria da Cidadania.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.974/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear JEFFERSON SERGIO CALIXTO, para exercer, a partir de 01 de julho de 2020, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Atenção Primária Região Oeste, da Secre-taria da Saúde, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.975/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear PAMELA CAROLINE DIAS, para exercer, a partir de 01 de julho de 2020, em comissão, o cargo de Auditor Geral da Saúde, da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, cessando-se os efeitos da Portaria nº 79.091/DICAF de 18 de julho de 2017.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.976/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ANA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO, para exercer, a partir de 03 de julho de 2020, em comissão, o cargo de Gestor de Desenvolvimento Educacional Pedagó-gico, da Secretaria da Educação, de acordo com a Lei nº 11.831, de 23 de novembro de 2018, cessando-se os efeitos da Portaria nº 87.548/DICAF, de 22 de janeiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.977/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ANA LUIZA VIEIRA DE SA, para exercer, a partir de 07 de julho de 2020, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico, de acordo com a Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.978/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar JACSELY DAYANE GONCALVES DOS SANTOS, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção Administrativa, da Secretaria Jurídica, durante o afastamento de Allyne de Moura Silva, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.980/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar FRANCIELE ALVES PEREIRA, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Apoio a Participação Popular, da Secretaria da Cidadania, durante o afastamento de Erica Cristiane Nigro, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.981/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar THAIS CRISTINA DE SOUZA, para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Controle de Arrecadação e de Orçamento, da Secretaria da Fazenda, durante o afas-tamento de Ana Leticia Prohaska de Moraes, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.982/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar ROSIANE APARECIDA TENORIO, para exercer, em substituição, a função gratificada de Assistente de Secretaria e Expediente, durante o afastamento de Elisa Ivace Momoshima, no período de 13 de julho a 01 de agosto de 2020.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.983/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar MARIA IVANICE ACOSTA, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na Secretaria da Educação, a partir de 09 de julho de 2020, nos termos da Instrução Conjunta SEDU/SERH nº 03/2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.984/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar CLAUDIA ADRIANA DOS SANTOS PEITL, para exercer o cargo de Vice Diretor, na Secretaria da Educação, a partir de 09 de julho de 2020, nos termos da Instrução Conjunta SEDU/SERH nº 03/2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.985/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar CARLA KAROLINE MORAES OLIVEIRA MOMBERG, para exercer o cargo de Vice Diretor, na Secretaria da Educação, enquanto perdurar o afastamento de Gisele Karin de Moraes, a partir de 09 de julho de 2020, nos termos da Instrução Conjunta SEDU/SERH nº 03/2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos



PORTARIA Nº 88.986/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve designar JEAN CARLOS GOMES SANTOS COSTA, para exercer o cargo de Orientador Pedagógico, na Secretaria da Educação, enquanto perdurar o afastamento de Eduardo Luiz de Almeida Junior, a partir de 09 de julho de 2020, nos termos da Instrução Con-junta SEDU/SERH nº 03/2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.987/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, RAFAEL DOMINGOS MILITAO, do cargo de Diretor de Área, a partir de 07 de julho de 2020, cessando-se os efeitos da Portaria nº 85.979/DICAF, de 30 de agosto de 2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.988/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar NERCI JOSE MARCELLO, do cargo de Diretor de Área, a partir de 13 de julho de 2020, cessando-se os efeitos da Portaria nº 79.676/DICAF, de 26 de setembro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.989/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 13 de julho de 2020, os efeitos da Portaria nº 86.755/DICAF, de 20 de dezembro de 2019, que nomeou ALZIRO CEZAR DE OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Área.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.990/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 29 de junho de 2020, os efeitos da Portaria nº 87.605/DICAF, de 29 de janeiro de 2020, que nomeou ANDRE PEREIRA DE TOLEDO, para exercer, em comissão, a função gratificada de Gerente de Controle Interno, da Controladoria Geral do Município.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.991/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear PRISCILA ALVES DE SOUZA, para exercer, a partir de 10 de julho de 2020, em comissão, a função gratificada de Gerente de Controle Interno, da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019, cessando-se os efeitos da Portaria nº 83.440/DICAF, de 28 de dezembro de 2018.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 88.992/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atribui-ções conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear ROQUE DOMINGOS MILITAO FILHO, para exercer, a partir de 09 de julho de 2020, em comissão, o cargo de Diretor de Área, de acordo com a Lei nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.Palácio dos Tropeiros, 14 de julho de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

Sorocaba, 14 de julho de 2020

Comunicado SERH nº: 30/2020

Assunto: Resultado complementar da análise das autodeclarações e laudos médicos.

A Secretaria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Segurança e Saúde

Ocupacional/Seção de Saúde Ocupacional, comunica, de forma complementar ao Comunicado SERH nº

29/2020, o resultado da análise das autodeclarações e laudos médicos apresentados pelos servidores

municipais, nos termos da Portaria nº 22.954/2020, conforme relacionado abaixo:

Nome SITUAÇÃO ATUAL

Adriane Maria Ferreira de Almeida Antunes Deferido

Ana Paula Morais da Silva Massoli Deferido

Ana Paula Venancio Deferido

Barbara Martins dos Santos Indeferido

Camila Kupper de Oliveira Barros Deferido

Edvana Aparecida Domingues de Almeida Deferido

Jaqueline Pereira de Albuquerque Deferido

Karla Adaiza Ramos Deferido

Michele Cristiane Bossolan Deferido

Tulio Jacob dos Santos Indeferido

Resultados que não constaram na Edição do JM de 13/07/2020

Ana Caroline dos Santos Pereira Deferido Anderson Gracioli de Queiroz Indeferido Claudia Maria de Souza Almeida Ramos Indeferido Dorcas Gomes Deferido Edna Leite Ferraz Deferido Eloisa Cristina Pinheiro Indeferido Emília Cristina Matheus Parra Vesguerber Indeferido Heloisa Vieira de Paula Indeferido Liliane Aparecida Fernandes da Silva Deferido Marcia Aparecida Landim Libardi Deferido Patricia Citrangulo Feirosa Conceição Indeferido Rosa Maria do Nascimento Nigro Deferido Rosana Moraes Zucari da Silva Indeferido Salete Miranda Grande Cabral Deferido Simonia Romera Bicudo da Silva Deferido Sonia de Paz Ribeiro Deferido Tais de Andrade Ferreira Lima Deferido Talita Tomaz Teixeira Emidio Deferido Tania Regina Amancio de Almeida Deferido Thais de Almeida Lima Deferido

Comunica ainda, que:

I. As autodeclarações e laudos médicos foram analisados sob o critério estabelecido pela

Circular SES nº 07/2020, que em seu artigo 4° estabelece quais patologias são

consideradas de risco para a COVID-19;

II. Os servidores que tiveram o pedido de trabalho remoto indeferido deverão, a partir de

16 de julho de 2020, exercer suas atividades de forma presencial, devendo entrar em

contato imediatamente com suas respectivas chefias para receberem instruções quanto

às escalas de trabalho, revezamento e afins;

III. Os servidores poderão entrar com pedido de reconsideração do indeferimento, desde

que apresentados novos documentos (laudo médico complementar com estado de

atividade da doença, exames complementares, etc.);

IV. Os pedidos de reconsideração deverão ser entregues à chefia imediata, até o dia 10 de

agosto de 2020, preferencialmente em envelope reservado para assegurar o sigilo da

condição médica do servidor;

V. Os servidores que apresentarem documentos complementares deverão aguardar a

análise do pedido de reconsideração em atividade, conforme escalas organizadas pelas

unidades de trabalho;

VI. A chefia deverá entregar os documentos complementares ao Ambulatório de Saúde

Ocupacional até o dia 14 de agosto de 2020, em envelopes fechados, contendo

identificação da unidade de trabalho, telefone e planilha nominal de servidores e

documentos.

Atenciosamente.

ERIK ESBEGUE FERREIRA SUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORES Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional Secretária de Recursos Humanos

Nº 2.540




Secretaria da Saúde

Portaria

Portaria SES nº 20, de 14 de julho de 2020.

Dispõe sobre a atribuição de escala deprofissionais junto ao Hospital deCampanha Douglas Barbosa de Medeiros,conforme convocação constante daPortaria SES nº 17/2020.

Ademir Hiromu Watanabe, Secretário da Saúde, no uso das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, II e respectivoparágrafo único; somando-se do disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº22.664 de 02 de Março de 2017; na Instrução Normativa SES 06/2020 e naPortaria SES nº 17/2020. RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria da Saúde – SES, nos termos da Portaria SES nº 17 de 08 dejulho de 2020, e considerando os formulários preenchidos pelos profissionaisconvocados em reunião realizada no dia 10 de julho de 2020, atribui neste ato asrespectivas escalas de trabalho para atuação no Hospital de Campanha MunicipalDouglas Barbosa de Medeiros.

Art. 2 º Da análise de recursos quanto à convocação de que trata a Portaria SES nº17/2020:

Requerente Obejetivo Resultado

VANESSA BARSOTTI DE CARVALHOSolicita exclusão da escala por serlactante.

Indeferido: filho com mais de02 (dois) anos de idade,conforme orientação daOrganização Mundial deSaúde – OMS.

ANÉSIA MESSIAS

Solicita alteração da escala por nãopossuir transporte público paradeslocamento ao trabalho no horárioatribuído em virtude da localidade desua residência.

Indeferido: Não comprovouresidência no endereçoindicado.

ANA PAULA DO ESPIRITO SANTOSolicita exclusão da escala por serlactante.

Indeferido: filho com mais de02 (dois) anos de idade,conforme orientação daOrganização Mundial deSaúde – OMS.

ALANNA CAROLINA BARROS DE OLIVEIRASolicita exclusão da escala por serlactante.

Deferido.

PALÁCIO DOS TROPEIROS – 3º andar

Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3238.2242 / 3238.2250


VIVIAN DE FREITAS OLIVEIRA BORTOLAZZOSolicita exclusão da escala por sergestante.

Deferido.

GIOVANA CRISTINA DE MOURA VICENTESolicita exclusão da escala por sergestante.

Deferido.

HUGO RAUL GUILHERMO AEDO CANOSolicita exclusão da escala porencontrar-se em recuperação médicaem virtude da COVID-19

Pedido em análise no setor desaúde ocupacional.

FLAVIANA MARIA D’ALMEIDASolicita exclusão da escala porencontrar-se em afastamento médico.


ALBERTO FERREIRA GAMARRASolicita exclusão da escala porquestões de saúde.


ROGÉRIA DE PAULA GOMESSolicita exclusão da escala porquestões de saúde.


JOSÉ CARLOS DA COSTA ELIASSolicita exclusão da escala porquestões de saúde.


ROSA EMMA ESCOBAR MORALESSolicita exclusão da escala porquestões de saúde.


DANIELE CRISTINA COMINO NALOTOSolicita exclusão da escala porquestões de saúde e outras demandas.


Art. 3º A escala de trabalho de que trata o artigo 1º, ressalvadas as disposições doartigo 2º, encontra-se anexada a esta Portaria, com vigência a partir das

07h00min do dia 17 de julho de 2020.

Art. 4º Os profissionais abaixo ficam convocados a comparecer na sede Secretariada Saúde de Sorocaba após a finalização de seu período de afastamento pararespectiva atribuição de escalas:

I – Alexandre Carlos Lacerda Prado, em gozo de férias.

Art. 5º Os casos omissos desta norma serão resolvidos pela Secretaria da Saúde –SES.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ADEMIR HIROMU WATANABESecretário da Saúde


Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3238.2242 / 3238.2250

Publicação

Página 1

ATRIBUIÇÃO DE ESCALA – HOSPITAL DE CAMPANHA MUNICIPAL: GRUPO “A”Dia da Semana Plantão Horário Vagas

Segunda -feira 1ª e 3ª 19 ÀS 7H 12h CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRASegunda -feira 2ª e 4ª 19 ÀS 7H 12h CLAUDIA MARCELI CALIDE BARGASegunda -feira 2ª e 3ª 19 ÀS 7H 12h JULIANO YUDI YAMAMOTO

Terça-feira todas 13 ÀS 19H 6h FLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPES

Quarta-feira todas 7 ÀS 13H 6hANDRE BARBOSA D'AVILA PEREIRAPRISCILA CAMARGO CORREA

Quarta-feira 3ª e 4ª 19 ÀS 7H 12h FABIO CAVALHEIRO PASSARO

Quinta-feira todas 7 ÀS 13H 6h MARIA AMELIA STELLA PELLISON LIMA

Quinta-feira todas 13 ÀS 19H 6hCAMILA LEITE BONILHA CORREIAGUARACI ANTÔNIO DOS SANTOS BARROSO

Quinta-feira 3ª e 4ª 7 ÀS 19H 12h MONICA VIEIRA VERGEL

Quinta-feira 1ª e 3ª 19 ÀS 7H 12hHELLORA GRILLO JUNQUEIRAPATRICIA AMORIN DE AGUIAR

Quinta-feira 2ª e 4ª 19 ÀS 7H 12hPATRICIA AMORIN DE AGUIARPAOLO SCUDERI NETO

Quinta-feira 3ª e 4ª 19 ÀS 7H 12h ISABELLA GAVAZZA

Sexta-feira todas 7 ÀS 13H 6hDANIELLE NITEROI RIBEIROJOÃO LUIZ VICENTIN FERRERO SALLA

Sexta-feira todas 13 ÀS 19H 6hMARIA BEATRIZ COELHO GOZZANOJOSE RAFAEL COELHO GOZZANO

ATRIBUIÇÃO DE ESCALA – HOSPITAL DE CAMPANHA MUNICIPAL: GRUPO “B”Dia da Semana Plantão Horário Vagas

Sexta-feira 1ª 19 ÀS 7H 12h

CAMILA LEITE BONILHA CORREIAFLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPESANDRE BARBOSA D'AVILA PEREIRADANIELLE NITEROI RIBEIRO


DANIELLE NITEROI RIBEIROJOSE RAFAEL COELHO GOZZANOCLAUDIA MARCELI CALIDE BARGAPAULO HENRIQUE ZACHARIASSIMONE BRUM DE OLIVEIRA

Sexta-feira 3ª 19 ÀS 7H 12hCAMILA LEITE BONILHA CORREIAANDRE BARBOSA D'AVILA PEREIRAMARIA BEATRIZ COELHO GOZZANO


HELLORA GRILLO JUNQUEIRAJOSE RAFAEL COELHO GOZZANOGUSTAVO GRANDE ALVES


WALBERTO KUSHIYAMAKAREN CRISTINA ALEGREGUSTAVO GRANDE ALVES

Sábado 1ª 19 ÀS 7H 12h PATRICIA AMORIN DE AGUIAR

Sábado 2ª 7 ÀS 19H 12hPRISCILA CAMARGO CORREAJOÃO LUIZ VICENTIN FERRERO SALLAGUARACI ANTÔNIO DOS SANTOS BARROSO

Sábado 2ª 19 ÀS 7H 12hCLAUDIA MARCELI CALIDE BARGAPRISCILA CECILIA MENDES BARTOCCI LUZPublicação

Página 2

Sábado 3ª 19 ÀS 7H 12hPATRICIA AMORIN DE AGUIARMARIA BEATRIZ COELHO GOZZANOFABIO CAVALHEIRO PASSARO

Sábado 4ª 7 ÀS 19H 12hPRISCILA CAMARGO CORREAJOÃO LUIZ VICENTIN FERRERO SALLA

Sábado 4ª 19 ÀS 7H 12hFABIO CAVALHEIRO PASSAROJULIANO YUDI YAMAMOTO

Sábado 5ª 7 ÀS 19H 12h

VANESSA BARSSOTTI DE CARVALHOADRIANO CHIEREGHINFABIO CAMILO PELLEGRINO DOS SANTOS

Sábado 5ª 19 ÀS 7H 12hPRISCILA CECILIA MENDES BARTOCCI LUZKAREN CRISTINA ALEGRE

Domingo 1ª 7 ÀS 19H 12hISABELLA GAVAZZAGUARACI ANTÔNIO DOS SANTOS BARROSOMONICA VIEIRA VERGEL

Domingo 1ª 19 ÀS 7H 12hCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAPAOLO SCUDERI NETO

Domingo 2ª 7 ÀS 19H 12hISABELLA GAVAZZAMONICA VIEIRA VERGELRICARDO MIRANDA PITALUGA

Domingo 2ª 19 ÀS 7H 12hCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAPAOLO SCUDERI NETOWALDIRENE APARECIDA ERVILHA MALDONADO

Domingo 3ª 7 ÀS 19H 12hMARIA AMELIA STELLA PELLISON LIMAADRIANO CHIEREGHINRICARDO MIRANDA PITALUGA

Domingo 3ª 19 ÀS 7H 12hHELLORA GRILLO JUNQUEIRAPAULO HENRIQUE ZACHARIAS

Domingo 4ª 7 ÀS 19H 12hMARIA AMELIA STELLA PELLISON LIMAFLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPESALEXANDRE CAORU HANASILO

Domingo 4ª 19 ÀS 7H 12hSIMONE BRUM DE OLIVEIRAJULIANO YUDI YAMAMOTOWALDIRENE APARECIDA ERVILHA MALDONADO

Domingo 5ª 7 ÀS 19H 12hVANESSA BARSSOTTI DE CARVALHOALEXANDRE CAORU HANASILOALEXANDRE ASCENCIO

Domingo 5ª 19 ÀS 7H 12hALEXANDRE ASCENCIOWALBERTO KUSHIYAMAFABIO CAMILO PELLEGRINO DOS SANTOS




Portaria

Portaria SES nº 21, de 14 de julho de 2020.

Cria a Comissão de Revisão de Óbitopara atuação junto ao Hospital deCampanha Municipal: DouglasBarbosa de Medeiros

Ademir Hiromu Watanabe, Secretário da Saúde, no uso das atribuições quelhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, II eparágrafo único, no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 22.664 de 02 deMarço de 2017, e considerando ainda as disposições da Resolução2171/2017 do Conselho Federal de Medicina; RESOLVE:

Art. 1º – Fica criada neste ato a Comissão de Revisão de Óbito que atuarájunto ao Hospital de Campanha Municipal: Douglas Barbosa de Medeiros.

Art. 2º – Compete à Comissão de Revisão de Óbito a avaliação de todos osóbitos ocorridos na unidade, devendo, quando necessário, analisar laudosde necrópsias realizados no Serviço de Verificação de Óbitos ou noInstituto Médico Legal.

Art. 3º – A Comissão de Revisão de Óbito deverá ser composta por nomínimo 3 (três) membros, um médico, um enfermeiro e outro profissionalda área de saúde.

§ 1º Caso a Comissão seja formada por mais de 03 (três) membros, poderáhaver no máximo 02 (dois) enfermeiros e 03 (três) médicos.

§ 2º Outros profissionais de saúde, além de médicos e enfermeiros, poderãocompor a Comissão de Revisão de Óbito, sendo no máximo 01 (um)representante por profissão.

§ 3º O coordenador da Comissão de Revisão de Óbito será obrigatoriamente médico.

Art. 4º – Ficam nomeados como membros da Comissão de Revisão deÓbito os servidores indicados a seguir:

I – Irma Cláudia Saboya Ribeiro – Médica Coordenadora;


II – Priscila Helena dos Santos – Médica;

III – Paulo Henrique Alves – Enfermeiro;

IV – Camila Cruz Brandão – Fisioterapeuta.

Art. 5º A comissão deverá atuar em estrita conformidade com as NormasVigentes, em especial a Resolução 2.171/2017 do Conselho Federal deMedicina.

Art. 6º – A participação na Comissão será considerada como serviçopúblico relevante, não sujeito à remuneração de qualquer espécie e sobqualquer título.

Art. 7º – Os casos omissos desta norma serão resolvidos pela Secretaria daSaúde – SES.

Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Ademir Hiromu WatanabeSecretário da Saúde



Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP Fone: (15) 3238.2242 / 3238.2250

PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA SAÚDE – SES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 – SES

PARA CONVENIAR O GERENCIAMENTO, A ADMINISTRAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 02 (DOIS) CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III: “ARTE DO ENCONTRO” E “VIVER EM LIBERDADE”, COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS DE SOROCABA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES.

Sorocaba, 13 de julho de 2020. 1º – Recebo neste ato a impugnação oferecida pela Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, CNPJ 08.015.235/0001-69, ao Edital 02/2020 – SES. O referido ato é previsto no art. 41, §§1º e 2º da Lei Federal 8.666/93, considerando-se assim tempestivo. 2º – Considerando tratar-se de extenso documento cuja análise demandará tempo hábil, e prezando-se pelo cumprimento dos princípios da Administração Pública; RESOLVE: I – Fica suspenso o Edital de Chamamento Público 02/2020 – SES até a publicação da decisão da impugnação oferecida. II – Caso ocorra deferimento dos requerimentos, o certame será republicado com as devidas correções e reestabelecimento de todos os prazos iniciais e novo cronograma; III – Não sendo acatados os requerimentos, o certame prosseguirá na forma em que se encontra, com devolução dos prazos correspondentes ao período em que ficou suspenso e adequação do cronograma vigente.

ADEMIR HIROMU WATANABE Secretário da Saúde

PORTARIA SES Nº 18, DE 13 DE JULHO DE 2020(Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização e Avaliação permanente dos compromissos assumidos pelo convênio firma-do entre a Prefeitura de Sorocaba e o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI – PA 10.649/2020 e dá outras providências).ADEMIR HIROMU WATANABE, Secretário da Saúde, nos termos da competência que lhe é delegada pelo inciso IV, do artigo 5º, do Decreto nº 22.664, de 02 de Março de 2017 para, mediante Portaria, criar comissões e designar seus membros;R E S O L V E:Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento da Contratualização e Avaliação, dos serviços prestados pelo Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI – PA 10.649/2020, a ser composta pelos seguintes representantes: 1) Valéria Alessandra Assaf de Arruda – Secretaria da Saúde; 2) Juliana Karoline Honorato (Suplente) – Secretaria da Saúde; 3) Ivanilda Silveira de Aquino – Secretaria da Saúde; 4) Juliana Ferreira Santos (Suplente) – Secretaria da Saúde; 5) Fábio Marcelo Ribeiro – Secretaria da Saúde; 6) Irma Claudia Saboya Ribeiro (Suplente) – Secretaria da Saúde; 7) Diéssika Rafaelly Falleiros Pizi Silveira – Secretaria da Saúde; 8) Renata Ferraz de Oliveira (Suplente) – Secretaria da Saúde; 9) Ricardo Diacov – GPACI; 10) Carine Clé Santa Maria Silveira – GPACI; 11) Camila Fernanda Simão Canduzin – GPACI; 12) Fábio Bernardes de Oliveira – GPACI.Art. 2º Os membros poderão ser substituídos a qualquer momento a critério do Secretário da Saúde.Art. 3º Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 13 de Julho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.ADEMIR HIROMU WATANABESecretário da Saúde

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2019Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 318/2019 – CPL nº. 860/2019, destinado a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HUMANOS PARA ATENDER A NECESSI-DADE DA SEÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. A abertura será dia 28/07/2020 às 09:00 horas. Informações pelos sites api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta e www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 820961, pelo fone (15) 3238-2538 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 14 de julho de 2020. Jéssica Caroline Alves Pena – Pregoeira.

Nº 2.540




Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba o Convite nº. 10/2020 – CPL nº. 312/2020, DESTI-NADO A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE RE-ALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE FORMAÇÃO DE GOVERNANÇA E IMPLEMENTAÇÃO DE ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL) NO SETOR AERONÁUTICO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA Abertura dia 24/07/2020 às 09:30 horas. Edital gratuito disponível no site https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/#/publicacoes, informações pelo tel. (15) 3238-2521 / 2104 ou pessoalmente na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, n.º 3041, 1º andar, na Divisão de Licitações. Sorocaba, 14 de Julho de 2020. Comissão de Julgamento de Convites

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2020

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 171/2020 – CPL nº. 371/2020, destinado ao FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ITENS FARMÁCIA BÁSICA/NDC, PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A abertura será dia 29/07/2020 às 09h15. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 824405, pelo fone (15) 3238-2379 ou pelo e-mail [email protected]. Soro-caba, 14 de julho de 2020. Roseli de Oliveira Borba – Pregoeira.

(Processo nº 114/2016)DECRETO Nº 25.818, DE 7 DE JULHO DE 2 020.

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 23.828, de 22 de junho de 2018 e dá outras provi-dências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 23.828, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário – CMPI e dá outras providências.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 7 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoHELDER ABUD PARANHOSSecretário de PlanejamentoInterinoPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 25.673/2018)DECRETO Nº 25.819, DE 7 DE JULHO DE 2 020.

(Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 24.627, de 25 de fevereiro de 2019, relativo à norma-tização para gozo de folgas referentes à prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições gerais e municipais por parte do funcionalismo público municipal e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;CONSIDERANDO a necessidade de adequar o disposto quanto ao prazo para gozo das folgas relativas a serviços prestados à Justiça Eleitoral nas situações de calamidade ou comoção in-terna,DECRETA:Art. 1º O § 2º, do artigo 2º, do Decreto nº 24.627, de 25 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º ...§ 2º O prazo para gozo das folgas estabelecido no caput será suspenso em casos de calami-dade ou comoção interna, sendo prorrogado automaticamente por tempo equivalente ao da suspensão.” (NR)Art. 2º Fica acrescido o § 3º, ao artigo 2º, do Decreto nº 24.627, de 25 de fevereiro de 2019, com a seguinte redação:“Art. 2º ...§ 3º As folgas não gozadas dentro dos prazos previstos neste artigo não serão, em nenhuma hipótese, convertidas em banco de horas ou pecúnia, sendo de inteira responsabilidade do servidor a observância do referido prazo.” (NR)

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Decreto nº 24.627, de 25 de fevereiro de 2019.Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 7 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoSUÉLEI MARJORIE GONÇALVES FLORESSecretária de Recursos HumanosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processos nº 8.790/2020 e 9.426/2020)DECRETO Nº 25.825, DE 14 DE JULHO DE 2 020.

(Estende o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020 e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;CONSIDERANDO a prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo, que estendeu o prazo de quarentena estabelecido para todo o Estado de São Paulo até 30 de julho de 2020;CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas a fim de inibir a curva de contágio pelo COVID-19,DECRETA:Art. 1º Fica estendido até 30 de julho de 2020 o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Sorocaba.Parágrafo único. Todos os atos do Poder Executivo que impuseram restrições em razão da pandemia de COVID-19, têm seus prazos estendidos conforme o caput.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 16 de julho de 2020.Palácio dos Tropeiros, em 14 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoADEMIR HIROMU WATANABESecretário da SaúdePublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2020Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 176/2020 – CPL nº. 376/2020, destinado À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA PREPARAÇÃO DE CHÁ E CAFÉ PARA O GABINETE DO PODER EXECUTIVO. A abertura será dia 27/07/2020 às 10h45. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 824450, pelo fone (15) 3238-2379 ou pelo e-mail [email protected]. Sorocaba, 14 de julho de 2020. Roseli de Oliveira Borba – Pregoeira.

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2020 – CPL Nº 391/2020, destinado a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RELAXANTE MUSCULAR DE AÇÃO PE-RIFÉRICA PARA FACILITAR A ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL E PROMOVER O RELAXAMENTO DA MUSCULATURA ESQUELÉTICA DURANTE CIRURGIAS) PARA ATENDER AO HOSPITAL DE CAM-PANHA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - COVID19 A abertura será dia 21/07/2020 às 09:00 ho-ras. Informações pelo site: www.licitacoes-e.com.br, n da licitação no Banco do Brasil: 824470 fone (15) 3238-2121 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 14 de julho de 2020 – Rosemeire Fantinati– Pregoeira.

Ano: 28 / Número: 2540 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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