Ano: 28 / Número: 2564 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.564

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Jornal do Município Sorocaba, 17 de agosto de 2020 1

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www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

17 de agosto de 2020

Ano: 28 / Número: 2564

Secretaria da Segurança UrbanaÁrea de Fiscalização

Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e ImobiliáriasSeção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 38/2020

Processo 2013/ 9706-6

Nome NATALINA APARECIDA VIEIRA BUENO

Intimação

Endereço de Ação RUA BERNARDO MARTINS JÚNIOR QD. A-8, LT. 05 JD. RESID. MARTINEZ

Processo 2015/ 38229-9

Nome RDC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Intimação 1615 / 2020 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO

Endereço de Ação AV. GENERAL OSÓRIO QD. 12, LT. 3-2 VILA TRUJILLO

Processo 2015/ 30719-7

Nome JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação 1489/2020 – LEI 2005/79 – DESOBSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO

Endereço de Ação RUA MIGUEL FERREIRA QD. A, LT. 28 JD. ALPES DE SOROCABA

Processo 2017/ 23382-9

Nome PATRÍCIA APARECIDA CAMPANER ARAKI

Intimação

Endereço de Ação RUA MARIA HELENA MELLO DA COSTA FARO QD. E, LT. 39 JD. RESID. DOS REIS

Processo 2017/ 18433-7

Nome JOSÉ AUGUSTO GOMES


Intimação 1582 /2020 – LEI 2005/79 – DESOBSTRUÇÃO PASSEIO PÚBLICO

Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente e poderão ser multados caso não comprove sanada a irregularidade. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Gal. Antunes Gurjão, 267 - Vl. Senger.

240 /2020 – LEI 8381/08 e 1602/70 – LIMPEZA DE TERRENO E CONSTRUÇÃO/ REPAROS MURETA E PASSEIO PÚBLICO


Endereço de Ação RUA TIBURCIO RIBEIRO FILHO QD. M, LT. 03 JD. DOS EUCALIPTOS

Processo 2018/ 7082-3

Nome JESIEL VELLOSO DE OLIVEIRA


Endereço de Ação RUA MARIA JOSÉ BARBOSA MOURA QD. B, LT. 07 JD. PARAÍSO

Processo 2019/ 2975-1

Nome JAILSON QUEIROZ DOS SANTOS

Intimação 1002 / 2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO/ REPAROS MURO E CALÇADA

Endereço de Ação RUA NICOLA GATTONE QD. P, LT. 29 JD. NILTON TORRES

Processo 2019/ 15441-9


Intimação

Endereço de Ação RUA OSWALDO SOARES SILVA QD. B, LT. 05 JD. ALPES DE SOROCABA

Processo 2019/ 15443-5


Intimação


Processo 2019/ 15446-8


Intimação

Endereço de Ação RUA OSWALDO SOARES SILVA QD. A, LT. 22 JD. ALPES DE SOROCABA

Processo 2019/ 15447-6


Intimação






Processo 2019/ 15448-4


Intimação


Processo 2019/ 15449-2


Intimação


Processo 2019/ 15450-0


Intimação


Processo 2019/ 15452-6


Intimação


Processo 2019/ 15453-4


Intimação


Processo 2019/ 15454-2


Intimação







Endereço de Ação RUA TIBURCIO RIBEIRO FILHO QD. M, LT. 03 JD. DOS EUCALIPTOS

Processo 2018/ 7082-3

Nome JESIEL VELLOSO DE OLIVEIRA


Endereço de Ação RUA MARIA JOSÉ BARBOSA MOURA QD. B, LT. 07 JD. PARAÍSO

Processo 2019/ 2975-1

Nome JAILSON QUEIROZ DOS SANTOS

Intimação 1002 / 2020 – LEI 1602/70 – CONSTRUÇÃO/ REPAROS MURO E CALÇADA

Endereço de Ação RUA NICOLA GATTONE QD. P, LT. 29 JD. NILTON TORRES

Processo 2019/ 15441-9


Intimação


Processo 2019/ 15443-5


Intimação


Processo 2019/ 15446-8


Intimação


Processo 2019/ 15447-6


Intimação






Processo 2019/ 15455-9


Intimação


Processo 2019/ 15457-5


Intimação


Processo 2019/ 15459-1


Intimação


Processo 2020/ 11236-5

Nome JOÃO CARRIELLO DE MORAES NETO


Endereço de Ação RUA VALDEMAR PENHA SEGAMARCHI QD. B, LT. 34 JD. SANTA MADRE PAULINA

Processo 2020/ 15020-9

Nome JOSIVALDO CAVALCANTE

Intimação

Endereço de Ação RUA ROQUE NUNES QD. DR1, LT. 69 PARQUE SÃO BENTO

Processo 2020/ 13989-7

Nome PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação






Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.5642 Sorocaba, 17 de agosto de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Gabriel Abizaid David

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Marcelo Andrade Santos

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Helder Abud Paranhos

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Marjorie Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)João Paulo Nogueira Miranda

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Fernando Oliveira

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Luiz Fernando Della Rosa

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)João Batista das Neves

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Marcelo José Carriel Antonio

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fábio Ricardo Scaglione França

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃOMarcelo Andrade Santos

SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal


Processo 2019/ 15455-9


Intimação


Processo 2019/ 15457-5


Intimação


Processo 2019/ 15459-1


Intimação


Processo 2020/ 11236-5

Nome JOÃO CARRIELLO DE MORAES NETO


Endereço de Ação RUA VALDEMAR PENHA SEGAMARCHI QD. B, LT. 34 JD. SANTA MADRE PAULINA

Processo 2020/ 15020-9

Nome JOSIVALDO CAVALCANTE

Intimação

Endereço de Ação RUA ROQUE NUNES QD. DR1, LT. 69 PARQUE SÃO BENTO

Processo 2020/ 13989-7


Intimação






Endereço de Ação RUA MARIA ISABEL DE PAULA QD. EQ, LT. 17 PARQUE SÃO BENTO

Processo 2020/ 12610-0


Intimação

Endereço de Ação RUA MARILDA DA SILVA GALDINI QD. DK2, LT. 17 PARQUE SÃO BENTO

Processo 2020/ 12611-8


Intimação

Endereço de Ação RUA MARILDA DA SILVA GALDINI QD. DK2, LT. 17/A PARQUE SÃO BENTO

Processo 2020/ 12847-8

Nome TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP

Intimação

Endereço de Ação RUA MÁRCIO DOS SANTOS FLORES QD. K, LT. 09 WANEL VILLE I

Geisson Ricardo Martins Flores Fabiano Pedroso de Proença Marcelo José Carriel Antonio

Chefe de Seção Chefe de Divisão Secretário




DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações, processos:

Nº: 1935/2020INTERESSADO: MARIA ANESIA DE CAMARGO CORREAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA PADRE CICERO, N° 225 – DOS MORROS

Nº:1475/2020 INTERESSADO: CLAUDINEY NEVESASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA TEREZA DE JESUS PINTO, N° 48 – JD SANTA CATARINA

Nº: 1778/2020INTERESSADO: APARECIDA FABIANA DE SOUZA ARAUJO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA JAIR GILBERTO CAMPANATI, N° 34 – JD DO PAÇO

Nº: 2691/2020INTERESSADO: VILLAGIO DI LUCCA RESIDENCIAL CLUB ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANTONIO RODRIGUES CLARO SOBRINHO, N° 201 – JD ROMILDA

Nº: 2786/2020INTERESSADO: COND. RESIDENCIAL VILA MARINAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA MARCIO SANTOS FLORES, N° 235 – WANEL VILLE

Nº: 2539/2020INTERESSADO:ANA CAROLINE BIAGIO PAIXÃO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA DOIS, N° 16 – JD NATHALIA

Nº: 2086/2020INTERESSADO: RUTE DA SILVA MACARIEASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS, 191 – VL. RUSCONI

Nº: 3165/2020INTERESSADO: CAMILA ROBERTA PIRESASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARIA MARQUES, N° 196 – JD ITANGUÁ I

Nº: 1607/2020INTERESSADO: VIVIANE MARTINS DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ARNALDO JANUARIO WERNECH, N° 354 – JD ITÁLIA

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Nº: 387/2020INTERESSADO: EDUARDO FERNANDES NOGUEIRAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA HERACLITO OLIVEIRA DE JESUS, N° 237 – JD SÃO GUILHERME

Nº: 1411/2020INTERESSADO: ADOLAR SOARES VIEIRA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA SANTO DE CHIATTO, N° 27 – JD PRIMAVERA

Nº: 2071/2020INTERESSADO: ELIETE SOARES LIRA GOMESASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA PROF JOSE FRANCISCO DE A. MARINS, N° 293 – JD NOVA APARECIDINHA

Nº: 1604/2020INTERESSADO: VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA WALDEMAR IGLESIAS FERNANDES, N° 91 – GRANJA OLGA II

Nº: 2868/2020INTERESSADO: LUCELIA RIBEIROASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA MITRE FIUZA AYRES, N° 45 – PQ ESMERALDA

Nº: 3207/2020INTERESSADO: JEREMIAS RODRIGUES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA TROVADOR CANTINI, N° 99 – JARDIM SANTO ANDRÉ

Nº: 2903/2020INTERESSADO: DÉBORA REIS ALVES ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: ALAMEDA VERBENAS DAS, N° 133 – JD SIMUS

Nº: 3075/2020INTERESSADO: ANTONIA TRASSI LLAMAZALEZ SCANDIUZZI ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA PRAÇA HERCULANO BATAGLIN, , N° 84 – JD SÔNIA MARIA

Nº: 3254/2020 INTERESSADO: WAGNER DELFINO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANTONIO CARLOS CAETANO, N° 90 – JD DAS TULIPAS

Nº: 2887/2020INTERESSADO: APARECIDA FORNACIARI GALHARDO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: ALAMEDA HELIOTROPIOS, N° 290 – JD SIMUS

Nº: 2582/2020INTERESSADO: LUIZ ANTONIO BOSCOLOASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ILDA DO AMARAL CUSSIOL, N° 32 – JD ISAURA

Nº:9548/2019 INTERESSADO: EDGAR ALVES DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ANNA FLORIO MONTALTO, N° 120 – JD TIVOLI PARK

Nº: 1470/2020INTERESSADO: KARINA CRISPINIANO SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA ILMA PEREIRA DE CARVALHO, N° 34 – JD VERGINIA

Nº:1476/2020 INTERESSADO: RUFINO SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA JOÃO LEITE DE MOURA, N° 381 – JD BOA ESPERANÇA

Nº: 2049/2020INTERESSADO: DANIELA RODRIGUES MARCHEUSKI ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO:RUA MIAMI, N° 98 – JD AMERICA

Nº: 1371/2020INTERESSADO: DIRCE MANENTE LAMBERTI ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA JUAREZ FERREIRA, N° 100 – JD MARIA DO CARMO

Nº: 3140/2020INTERESSADO: ALAN CASSIO DOS SANTOS ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA FULGÊNCIO FERNANDES, N° 25 – JD SANTO AMARO

Nº: 7964/2019INTERESSADO: BENILTON FALCÃO PISTILLE JUNIORASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO:RUA ANIBAL COSTA DIAS, N° 343 – JD COSTA DIAS

Nº: 3277/2017INTERESSADO: CLAUDIA REGINA COELHO DA SILVA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA LUIZ SCHIAN, N° 427 – JD SÃO PAULO

Nº: 1445/2020 INTERESSADO: ORLENEY GOMES DE LIMA ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA MOACIR EMILIO PROENÇA, N° 52 – JD ELIANA

Andressa Fernanda de Souza PistiliChefe do Setor de Controle e ReceitaDayane Miranda GonzalezChefe do Departamento de Receita



PORTARIA SEMA Nº 15/2.020MAURÍCIO TAVARES DA MOTA, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VI do Artigo 5º do Decreto nº 21.006, de 05 de Fevereiro de 2014 (Redação dada pelo Decreto nº 22.140/2016) designa na qualidade de Pres-idente da Comissão o Sr Felipe Gonçalves, a Vice Presidente Bianca Nassif Valezin, e Luciano de Camargo Araújo como membros representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Sus-tentabilidade – SEMA e a Secretária Flávia Regina Rodrigues como representante da Secretária de Planejamentos - SEPLAN, para comporem a Comissão Julgadora em Primeira Instância de recursos interpostos em face da imposição de multa constante da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 21.007 de 5 de fevereiro de 2014, a partir desta data, cessando-se os efeitos da Portaria SEMA nº 10/2.020 de 06 de março de 2020.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.Maurício Tavares da MotaSecretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/20REABERTURA

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, através de seu Pre-goeiro, informa que o edital do Pregão Eletrônico nº 009/20 - CPL nº 1013/19 – Licitação, do Tipo “Menor Preço”, para Registro de Preços para Fornecimento de Materiais para Implan-tação e Manutenção Semafórica, está disponível no site www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 827098) e www.urbes.com.br. REABERTURA: Dia 01/09/2020 às 14h00min. Informações poderão ser obtidas na URBES, rua Pedro de Oliveira Neto, 98, Jardim Panorama, Sorocaba/SP, ou através do e-mail [email protected], através do telefone (0xx15) 3331-5029, no horário das 08h00min até 17h00min.Sorocaba, 17 de agosto 2020.Everton Luiz de Lima - Pregoeiro

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Instrução Normativa SES nº 10, de 17 de agosto de 2020.

Dispõe sobre a retomada gradual

dos atendimentos médicos e multi-

profissionais nas unidades de saú-

de da rede municipal.

Ademir Hiromu Watanabe, Secretário da Saúde, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do

Município, em seu artigo 54, §2º, inciso V; Instrui:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 3º da Instrução Normativa

SES nº 09, de 14 de agosto de 2020, passa a conter a redação

a seguir:

“Art. 3º

[…]

Parágrafo único – Os recursos dos autos de infração e de

imposição de penalidade que deveriam ter sido

apresentados durante o período de 23/03/2020 a

14/08/2020, deverão ser protocolados sob agendamento

prévio, no órgão competente no prazo de até 10 (dez) dias

corridos, contados a partir do dia seguinte a data desta

publicação.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa SES nº 01 de 23

de março de 2020.

Art. 3º Os casos omissos serão deliberados pela Secretaria da

Saúde.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua

publicação.

Sorocaba, 17 de agosto de 2020.

ADEMIR HIROMU WATANABE

Secretário da Saúde

Secretaria da Saúde

PORTARIA

Portaria SES nº 28, de 17 de agosto de 2020.

Dispõe sobre a remoção de profissionais

convocados para atuação junto ao Hospital de

Campanha para as suas respectivas unidades

de origem.

Ademir Hiromu Watanabe, Secretário da Saúde; no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, II e no Decreto Municipal

nº 22.664/2017, em seu artigo 5º, IV; e considerando ainda o disposto na Instrução

Normativa SES 06/2020 de 03 de julho de 2020, RESOLVE:

Art. 1º – Da análise de pedidos de profissionais que desejam permanecer exercendo suas

atividades no Hospital de Campanha, conforme previsto no §1º do art. 1º da Portaria

SES nº 26 de 12 de agosto de 2020, e no §1º do art. 2º da Portaria SES nº 27 de 14 de

agosto de 2020:

PROFISSIONAL RESULTADO

DEISE MEIRE DE LALA RODRIGUES DE

CAMARGO – MAT 536830

DEFERIDO

ELAINE CRISTINA FARA - MAT 536954 DEFERIDO

GRASIELA MORENO LOPES OLIVEIRA – MAT

511949

DEFERIDO

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 17 de agosto de 2020.

ROSELENE FERRAZ FOGAÇA

Gestora - Secretaria da Saúde

ADEMIR HIROMU WATANABE

Secretário da Saúde

ANULAÇÃO PARCIAL DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2020

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511/2018, Art. 5º, por sua Au-toridade Competente, declara ANULADA a Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 029/2020 - CPL nº 049/2020, referente ao LOTE 9, sendo este declarado FRACASSADO. Mantêm-se adjudicados e homologados os lotes: 01 a 08, 10 a 14, 17, 21, 22, 24 e 25. Soro-caba, 17 de Agosto de 2020. Luis Renato Sant’anna – Pregoeiro.

Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2020 - CPL Nº 347/2020 destinado ao FORNECIMENTO DE BICA CORRIDA PARA A REALIZAÇÃO DE MA-NUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. Abertura dia 31/08/2020 às 09:00 horas – Licitação no Banco do Brasil nº. 830587. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br ou http://api.sorocaba.sp.gov.br /pub-consulta / Pregão Eletrônico - fone (15) 3238-2191 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 17 de Agosto de 2020 – Renan D. Vilas Boas – Pregoeiro.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 037/2020MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 023/2020OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – ITENS FARMÁCIA-BÁSICA E NÃO DOSE CERTA – LOTE 03.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELIVALOR: R$ 75.060,00 (setenta e cinco mil e sessenta reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.09.10.303.1001.2230.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 267/2020MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 118/2020OBJETO: COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – ITENS FARMÁCIA-BÁSICA/NDC.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELIItem: ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 MG/ML- Marca: GERMED- Preço unitário: R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos)- Quantidade: 30.000 (trinta mil) ampolasLUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, através de sua Autoridade Competente, torna pú-blico que aos interessados no Pregão Eletrônico nº 184/2019 - CPL nº 584/2019, des-tinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO MÉDICO ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÃO BENTO, que RESOLVE REVOGAR O CERTAME por razões de interesse publico, devidamente comprovadas nos autos, sendo os fatos apontados pertinentes o suficiente para justificar tal conduta. O Termo de Revo-gação assinado por autoridade competente encontra-se disponível nos sites api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta e www.licitacoes-e.com.br. Nos termos do Artigo 109 Inciso I “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 17 de agosto de 2020. Renan Divino Vilas Boas - Seção de Pregões.

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, através de sua Autoridade Competente, torna público que aos interessados no Pregão Eletrônico nº 241/2019 - CPL nº 701/2019, destinado a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO MÉDICO PARA ATENDER A POLICLÍNICA MUNICIPAL, que RE-SOLVE REVOGAR O CERTAME por razões de interesse publico, devidamente comprovadas nos autos, sendo os fatos apontados pertinentes o suficiente para justificar tal conduta. O Termo de Revogação assinado por autoridade competente encontra-se disponível nos sites api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta e www.licitacoes-e.com.br. Nos termos do Artigo 109 Inciso I “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 17 de agosto de 2020. Renan Divino Vilas Boas - Seção de Pregões.



PORTARIA Nº 89.169DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve cessar em 14 de agosto de 2020, os efeitos da Portaria nº 86.329/DICAF, de 11 de outubro de 2019, que nomeou RICARDO ROBERTO FERREIRA CHAGAS, para exercer, em comissão, o cargo de Supervisor de Área de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 89.170/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, SIMEI FERNANDO LAMARCA, do cargo de Diretor de Área, a partir de 13 de agosto de 2020, cessando-se os efeitos da Portaria nº 88.585/DICAF, de 07 e abril de 2020.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 89.171/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve exonerar, a pedido, APARECIDA VITALINA MUNIZ, do cargo de Diretor de Área, a partir de 14 de agosto de 2020, cessando-se os efeitos da Portaria nº 88.663/DICAF, de 27 e abril de 2020.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 89.172/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ANDRE SALVADOR ANTUNES DE ALMEIDA (matrícula 27550-6), Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.173/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, SALATIEL DOS SANTOS HERGESEL (matrícula 42724-7), Orientador Pedagógico, Nível III, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.174/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, CLAUDINEI DE JESUS OLIVEIRA (matrícula 44263-7), Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.175/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, SELMA RI-BEIRO (matrícula 45110-5), Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, cessando-se os efeitos da Portaria nº 88.152/DICAF, de 26 de fevereiro de 2020.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.176/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, PAULO ROGERIO BALBINO VENANCIO (matrícula 50721-6), Diretor de Escola, Nível II, da Secretaria da Educação.

Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.177/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ANA PAULA FRAGOSO (matrícula 51448-4), Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.178/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, SELMA MOREIRA LUGOBONI (matrícula 52135-9), Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.179/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, RIMES NOVAES (matrícula 58183-6), Professor de Educação Básica II, Nível I - CLT, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.180/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, WALQUIRIA GASPAR MIRANDA (matrícula 41173-1), Auxiliar de Fiscalização, da Secretaria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.181/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, JÓ RO-DRIGUES COSTA DO NASCIMENTO (matrícula 53923-6), Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Fazenda.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.182/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, VICTORIO PEIXOTO JUNIOR (matrícula 6603-6), Desenhista Copista, da Secretaria de Planejamento.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.183/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ARI LOPIZI (matrícula 15303-6), Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.184/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ALEXANDRA ALENCAR CHAGAS (matrícula 27277-9), Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

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PORTARIA Nº 89.185/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ROGÉRIO PAIXÃO (matrícula 43309-3), Enfermeiro, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.186/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, MAURICIO SIMAO RIBEIRO (matrícula 45573-9), Motorista, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.187/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, SIDNEY DE CARVALHO (matrícula 46595-5), Motorista, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.188/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ALFREDO SOUZA JARDIM (matrícula 47271-4), Médico, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.189/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, RICARDO ROBERTO FERREIRA CHAGAS (matrícula 47317-6), Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.190/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, TANIA MARA DA CRUZ TONET (matrícula 48494-1), Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.191/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ALLINSON PAULO NUNES (matrícula 50114-5), Técnico de Enfermagem, da Sec-retaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.192/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ILAMARCIA NORBUTAS PEDROSO (matrícula 50708-9), Agente de Vigilância Sani-

tária, da Secretaria da Saúde, cessando-se os efeitos da Portaria nº 75.628, de 30 de março de 2016.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.193/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, JOSEVAL ANDRE DOS SANTOS (matrícula 52117-0), Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.194/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, MARIA HEL-ENA MOLFI RAMALHO CARAMEZ (matrícula 52166-9), Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.195/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ANGELA MA-RIA PIRES (matrícula 12821-0), Agente Social, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.196/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ERIKA RODRIGUES DA SILVA ALBUQUERQUE (matrícula 48325-2), Auxiliar de Administração, da Sec-retaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.197/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, RIMES NO-VAES (matrícula 49740-7), Técnico de Esportes I, da Secretaria de Esportes e Lazer.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.198/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, SIMONE LOPES DE OLIVEIRA (matrícula 43621-1), Auxiliar de Administração, da Secretaria de Plane-jamento.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.199/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, PLACIDO MAZZON FILHO (matrícula 11100-7), Oficial de Administração I, da Secretaria de Recursos Humanos.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal



PORTARIA Nº 89.200/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO (matrícula 49830-6), Auxiliar de Administração, da Secretaria de Recursos Humanos.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.201/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, GENILSON ANTÔNIO RIBEIRO (matrícula 14062-7), Guarda Civil Municipal Primeira Classe, da Secretaria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.202/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, BRAZ JOSE DOS SANTOS MACIEL (matrícula 14072-4), Guarda Civil Municipal Segunda Classe, da Secre-taria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.203/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, JAMIL TEIXEIRA SANTOS JUNIOR (matrícula 19890-0), Guarda Civil Municipal Segunda Classe, da Sec-retaria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.204/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, ANDRE RI-CARDO TERNI ROVERAN (matrícula 28544-7), Guarda Civil Municipal Segunda Classe, da Sec-retaria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.205/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, EDSON JORGE GONÇALVES (matrícula 28565-0), Guarda Civil Municipal Segunda Classe, da Secretaria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.206/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, FRANCISCO DE ASSIS ASSAF (matrícula 28573-0), Guarda Civil Municipal Segunda Classe, da Secretaria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.207/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, GERSON ROSA DE CASTRO DIAS (matrícula 28575-7), Guarda Civil Municipal Segunda Classe, da Secre-taria de Segurança Urbana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.208/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, JULIANA GRAZIELE LOPES SOUZA (matrícula 53130-8), Fiscal Público, da Secretaria de Segurança Ur-bana.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.209/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, TARCISIO TADEU PERICO (matrícula 50322-9), Agente de Serviço Cemiterial, da Secretaria de Serviços Públicos e Obras.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.210/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA (matrícula 6953-1), Tratador de Animais, da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.211/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, CHRIS-TINA PALAU GARCIA (matrícula 48152-7), Técnico de Esportes I, da Secretaria da Cidadania.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.212/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, MARCUS LE-ANDRO MACHADO DE OLIVEIRA (matrícula 9881-7), Oficial Funileiro, da Secretaria da Cultura.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

PORTARIA Nº 89.213/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, CARLOS ALBERTO BUENO TOMANIK (matrícula 10777-8), Assistente de Administração II, da Secretaria da Cultura.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

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CONTRATO CELEBRADOContrato n.º 06/2020Modalidade: Pregão 03/2020Objeto: Fornecimento de água mineralContratada: Eneida Valéria da Silva Aith LTDA.Assinatura do contrato: 17/08/2020Vigência: 12 mesesValor total: R$ 18.789,80

PREGÃO N.º 03/2020A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 05/2020, que tem como objeto a contratação de estabelecimento bancário para a centralização dos serviços de pagamento das remunerações e salários dos servidores, ativos, inativos, agentes políticos e pensionistas da Câmara Municipal de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 02/09/2020, às 14:00 horas. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelos telefones: (15) 3238-1155 / 3238-1111, e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP. Os esclarecimentos prestados, as decisões sobre eventuais impugnações, comunicados e outros referentes à licitação serão disponibilizados no site www.camarasorocaba.sp.gov.br.

PORTARIA Nº 89.214/DICAFSUELEI MARJORIE GONCALVES FLORES, Secretária de Recursos Humanos, no uso das atri-buições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve remover SANDRO ROGERIO ALVES DA ROSA, Motorista, da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, para exercer seu cargo na Secretaria da Saúde, a partir de 14 de agosto de 2020.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONCALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 89.215/DICAFJAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve desincompatibilizar por 3 (três) meses, a partir de 15 de agosto de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 064/90, TATIANE DUARTE PEREIRA (matrícula 56884-8), Auxiliar de Administração, da Secretaria da Fazenda.Palácio dos Tropeiros, 17 de agosto de 2020.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JORGE JESUS MORAES DE MATTOS, matrícula 14076-7, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, GCM 02, referência 09, tem direito aos bene-fícios de sexta-parte desde setembro de 2012 e de adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em setembro de 2019, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. No mais, tendo em vista a previsão da lei complementar nº 173/2020 a partir de 28 de maio de 2020, é vedado ao Órgão Público a concessão a qualquer tipo de vantagem pecuniário nos termos do artigo 8º, inciso I. Sorocaba, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) SERGIO GINZEL, matrícula 43095-7, Médico, AM 01 4, referência 06, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 12% (doze por cento) adquiridos em março de 2020, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.No mais, tendo em vista a previsão da lei complementar nº 173/2020 a partir de 28 de maio de 2020, é vedado ao Órgão Público a concessão a qualquer tipo de vantagem pecuniário nos termos do artigo 8º, inciso I. Sorocaba, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão

TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) GISELE UNTERKIRCHER RIBEIRO, matrícula 17396-7, Auxiliar de Enfermagem, SA 02, referência 07, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde dezembro de 2014 e de adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em fevereiro de 2020, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. No mais, tendo em vista a previsão da lei complementar nº 173/2020 a partir de 28 de maio de 2020, é vedado ao Órgão Público a concessão a qualquer tipo de vantagem pecuniário nos termos do artigo 8º, inciso I. Sorocaba, 17 de agosto de 2020.SUELEI MARJORIE GONÇALVES FLORES ANA LUCIA BITTENCOURT ROSASecretária de Recursos Humanos Chefe de Divisão



(Processos nº 8.790/2020 e nº 9.426/2020)DECRETO Nº 25.871, DE 17 DE AGOSTO DE 2 020.

(Altera dispositivo do Decreto nº 25.861, de 7 de agosto de 2020, revoga dispositivo do De-creto nº 25.661, de 19 de março de 2020 e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19,DECRETA:Art. 1º O art. 11, do Decreto nº 25.861, de 7 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Os atendimentos ao cidadão nas repartições e serviços públicos municipais que es-tejam em funcionamento serão realizados ao longo da semana observando a capacidade de, no máximo, 40% (quarenta por cento) de sua capacidade total. Parágrafo único. Serão adotadas as medidas administrativas necessárias para observância da capacidade prevista no caput”. (NR)Art. 2º Fica revogado o art. 14, do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020.Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Decreto nº 25.861, de 7 de agos-to de 2020. Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 17 de agosto de 2 020, 366º da Funda-ção de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoJOSÉ MARCOS GOMES JUNIORSecretário de GovernoADEMIR HIROMU WATANABESecretário da SaúdePublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA

DECRETO Nº 25.838, DE 20 DE JULHO DE 2 020.

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do inciso I, do artigo 6º, da Lei nº 12.160 de 26 de dezembro de 2019,

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto um crédito adicional

suplementar no importe de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Suplementado Órgão Funcional Programático Ação Econômica Fonte Valor

000061 24.06.00 17 512 5005 1029 4.4.90.00.00 04 R$ 3.100.000,00 DIRETORIA DE PRODUÇÃO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E

DRENAGEM URBANA - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA - INVESTIMENTOS

000052 24.06.00 17 512 5005 1030 4.4.90.00.00 04 R$ 570.000,00 DIRETORIA DE PRODUÇÃO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E

DRENAGEM URBANA - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - INVESTIMENTOS

000051 24.09.00 17 512 5005 2165 4.4.90.00.00 04 R$ 1.130.000,00 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SAAE -

INVESTIMENTOS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.800.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão provenientes das anulações

das seguintes dotações do orçamento vigente:

Anulado Órgão Funcional Programático Ação Econômica Fonte Valor

000038 24.07.00 17 512 5005 2165 3.3.90.00.00 04 R$ 2.300.000,00 ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SAAE - OUTRAS

DESPESAS CORRENTES 000039 24.07.00 17 512 5005 2165 3.3.90.00.00 04 R$ 500.000,00 ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SAAE - OUTRAS

DESPESAS CORRENTES

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA

Decreto nº 25.838, de 20/7/2020 – fls. 2.

000043 24.07.00 17 512 5005 2165 4.6.90.00.000 04 R$ 2.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO

SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SAAE - AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 4.800.000,00 Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por

conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 20 de julho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico Interino

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

FÁBIO DE CASTRO MARTINS Secretário da Fazenda

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Ano: 28 / Número: 2564 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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