Ano: 28 / Número: 2600 Órgão Oficial da Prefeitura de...

Nº 2.600

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Jornal do Município Sorocaba, 07 de outubro de 2020 1

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/

www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

07 de outubro de 2020

Ano: 28 / Número: 2600

Relação de locais em que serão realizados o serviço de Roçagem e Poda de Árvores no mês de OUTUBRO/20

Tipo Endereço BairroRoçagem de Avenidas Av. Edu Chaves Vl. GabrielRoçagem de Avenidas Av. Artur Bernardes Vl. ProgressoRoçagem de Avenidas Av. Pereira da Silva Jd. Sta RosáliaRoçagem de Avenidas Av. São Francisco Jd. Sta RosáliaRoçagem de Avenidas Av.Roberto Simonsen Jd. Sta RosáliaRoçagem de Avenidas Av. Thomaz Cortez Jd. Marco AntonioRoçagem de Avenidas Av. João Valentino Joel Jd. Prestes de BarrosRoçagem de Avenidas Av. Dom Pedro I Vl. Santa TherezaRoçagem de Avenidas Av. Cel. Nogueira Padilha Além PonteRoçagem de Avenidas Av. Cel. Nogueira Padilha (Rotatória) Além PonteRoçagem de Praças Rua Senador Feijó / Rua Nogueira Martins CentroRoçagem de Praças Av. Artur Bernardes c/ Av. Dom Aguirre (C.i Stecca) Jd. Maria do CarmoRoçagem de Praças Av. Artur Bernardes / Rua Ubirajara Vl. ProgressoRoçagem de Praças Rua Samuel da Silva Jd AbaetéRoçagem de Praças Rua Aparecida (Praça do lobo) Vl. SantanaRoçagem de Praças Av. Roberto Simonsen Jd. Santa RosáliaRoçagem de Praças Rua Agostinho Varella Árvore GrandeRoçagem de Praças Rua Oliveira César / Rua Aguiar de Barros Vl. Sta. RitaRoçagem de Praças Rua Rodrigues do Prado Vl. Sta. CruzRoçagem de Praças Rua Cuba c/ Av. Francisco Pintor Miranda Vl. Barcelona

Roçagem de Áreas Públicas Av. Thomaz Cortez Jd. Marco AntonioRoçagem de Áreas Públicas Rua Clélia Guerra Cunha c/ Rua Jaromiro Blasek Jd. Marco AntonioRoçagem de Áreas Públicas Av. Três de Março (Trecho Terra) AparecidinhaRoçagem de Áreas Públicas Rua Dorothy de Oliveira Jd. Do SolRoçagem de Áreas Públicas Rua Dorothy de Oliveira (final da Rua) Jd. Do SolRoçagem de Áreas Públicas Rua Antonio Roque Rodrigues Retiro São JoãoRoçagem de Áreas Públicas Rua Miguel Montoro Lozano (entorno Jd. Botânico) Retiro São JoãoRoçagem de Áreas Públicas Rua Rita de Carvalho Monteiro Retiro São JoãoRoçagem de Áreas Públicas Rua Antonio Gomes c/ Av. Artur Bernardes Jd. Antonio GomesRoçagem de Áreas Públicas Rua José Mendes Gomes c/ Rua João Gabriel Mendes Jd. AbaetéRoçagem de Áreas Públicas Rua Quinze de Novembro CentroRoçagem de Áreas Públicas Rua Antônio Sanna Marcondes Guimarães (lado Pq. Seicho-no-ie) Pq. Três MeninosRoçagem de Áreas Públicas Rua Romeu de Mello c/ Rua Jorge Elias Abud Jd. Marco AntonioRoçagem de Áreas Públicas Av. Cel. Nogueira Padilha Além PonteRoçagem de Áreas Públicas Rua Chile Vl. Barcelona

Nº Endereço Bairro1 Rua Bernardino José de Barros, em frente ao nº 533 Vl Progresso2 Rua Fernando dos Santos, frontal ao nº 480 Jd Mª do Carmo3 Rua Major Joaquim Silvério, frontal ao nº 52 Vl Gabrile4 Rua Flórida, próx. Ao nº127 Barcelona5 Rua Medeiros Simas, em frente ao nº 52 Vl Porcel6 Rua Cervantes, nº 642 Vl Assis7 Rua Rosa Dorotea Muller, ao fundo do nº 28 Jd Res. Morada das Flores8 Alameda Santos, nº 176 Jd Saira9 Rua Rodolfo Garcia, travessa 1, nº 30 Brigadeiro Tobias

10 Rua Ubirajara, nº 626 Vl Progresso11 Rua Eulália Branco de Almeida Neves, nº 139 Jd Mª Eugênia12 Rua Chile, nº 507 Vl Barcelona13 Rua Antônio Aidar, nº 425 Pq Três Meninos14 Rua João Antônio Cortez,nº 65 Aparecidinha15 Rua Quirino de Melo, nº 385 Aparecidinha16 Rua Nicolau Perrela, nº 573 Vl Progresso17 Rua Florêncio Antônio Pires, nº 351 Jd das Estrelas18 Rua Jornalista Hernani Pereira Vl Haro19 Rua Pedro Nolasco, nº 136 Vl Haro

Tipo Endereço BairroRoçagem de Avenidas Av. Nove de Julho Vl. BarãoRoçagem de Avenidas Av. Riusaku Kanizawa Jd. Luciana MariaRoçagem de Praças Rua José Tótora c/ Rua Arlindo Previtale (Pça Ana Terra) Central ParqueRoçagem de Praças Rua José Tótora c/ Rua Bruno Ferro (Pça João Roberto Cardoso) Central ParqueRoçagem de Praças Rua José Tótora c/ Rua Luiz Fernando de Carvalho(Pça Prof. Silvia C. Maciel) Central ParqueRoçagem de Praças Rua José Tótora c/ Rua Antonio Girão ((Pça Aquiles Soares Central ParqueRoçagem de Praças Rua José Tótota c/ Rua Primeiro de Maio Central ParqueRoçagem de Praças Rua José Tótora c/ Rua Roberto Dias Batista Central ParqueRoçagem de Praças Rua José Tótora c/ Rua Mario Soave Central ParqueRoçagem de Praças Rua Guida Mares Central ParqueRoçagem de Praças Rua Belo Horizonte (Pça João Naruyuki Sugi) Vila HelenaRoçagem de Praças Rua José Maria Hanickel (Pça Ruy Morato Castanho) Jd. Portal da Colina

Roçagem de Áreas Públicas Rua Artidoro Mascarenhas (Atrás do CDHU) Julio de MesquitaRoçagem de Áreas Públicas Av. Comendador Vicente do Amaral Central ParqueRoçagem de Áreas Públicas Av. Nove de Julho, alt. Nº 800 Vl. BarãoRoçagem de Áreas Públicas Rua Angelo Camargo Sampaio c/ Rua Maria Palhares Migliorini Vl. HelenaRoçagem de Áreas Públicas Rua Ana Carmela Jurado Ferro Jd. JudithRoçagem de Áreas Públicas Rua Antonia Festa Casali c/ Rua José Borghesi Jd. JudithRoçagem de Áreas Públicas Rua Januário Festa Neto Jd. EmíliaRoçagem de Áreas Públicas Rua Wolfardo Rodrigues Jd. Guaporé

Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade Área de Paisagismo e Manutenção

Setor A

Poda / Abate de Árvores

Setor B

Nº Endereço Bairro1 Rua Bernardo Medeiros (praça) Pq Esmeralda2 Rua Monsenhor Benedito Mário Calazans (praça) Nova Esperança3 Rua Sueli Martins Madureira (área pública) Wanel Ville II4 Rua Jossei Toda (praça) Wanel Ville II5 Rua Mogi Mirim, nº 174 (praça) Cidade Jardim6 Rua José Cagliardi, ao lado nº 48 (área pública) Vl Carvalho7 Alameda das Azaléias, nº 270 Jd Simus8 Rua Benedicto Wenceslau Mendes (praça) Jd Nova Manchester9 Rua Profª Jordina do Amaral (praça) Jd Vera Cruz

10 Rua Nicolau Elias Tibechereny, nº 261 (praça) Central Parque11 Rua Conquista, nº 766 Cidade Jardim12 Rua Nelson Ribeiro Pinto, nº 189 (área verde) Wanel Ville II13 Rua José Antônio Ruiz Maldonado, nº 606 Júlio de Mesquita Fº14 Rua Paula Mayer Cattini, nº 200 (área verde) Jd Nova Esperança15 Rua Corrientes, nº 157 (praça) Jd América16 Av. Cecília Meirelles, nº 464 Cidade Jardim17 Av. Miguel Patrício de Moraes (canteiro central) Jd. Itanguá18 Rua José Hannickel, oposto ao nº 94 Vl. Angélica19 Rua Alayde de Oliveira Guariglia, em frente ao nº 18 Jd Sol Nascente20 Rua Arlindo Previtali (praça) Central Parque21 Rua Francisco Camargo César, próx. Ao nº 354 Central Parque22 Rua Avelino Agnelo Rosa, alt. do “jack Pub” Pq Campolim23 Av. Betânia. Nº 535 Jd. Betânia24 Rua Orsini Diniz de Camargo (área pública) Júlio de Mesquita Fº25 Rua Profª Magalhães de Noronha, próx. Ao nº 611 Jd. São Carlos26 Rua Geraldo Soares Leitão c/ Rua Manoel Soares Leitão Pq Campolim27 Rua Visconde de Taunai, alt. do nº 220 Mangal

Tipo Endereço BairroRoçagem de Avenidas Av. Bonifácio Oliveira Cassu ÉdenRoçagem de Avenidas Av. Chico Xavier HabitetoRoçagem de Avenidas Av. Pirelli (Área Revitalizada) Jd. dos PássarosRoçagem de Avenidas Av. Pe. Lívio Calleri Jd. Ibiti do PaçoRoçagem de Avenidas Av. Mons. Mauro Vallini Jd. Santa EsmeraldaRoçagem de Avenidas Av. Cristovam Pereira de Abreu Pq. LaranjeirasRoçagem de Avenidas Av. Helena Pires Pq. LaranjeirasRoçagem de Avenidas Av. Ulysses Guimarães Pq. LaranjeirasRoçagem de Avenidas Av. Sandro Antonio Mendes Pq. Vitoria RégiaRoçagem de Avenidas Av. Antonio Silva Saladino Pq. Vitória RégiaRoçagem de Avenidas Av. Anselmo Rolim Vl. AngélicaRoçagem de Avenidas Av. Antonio de Paula Santos Vl. GuimarãesRoçagem de Avenidas Av. Altinópolis Vl. Nova SorocabaRoçagem de Avenidas Av. Americana Vl. Nova SorocabaRoçagem de Avenidas Av Andradina Vl. Nova SorocabaRoçagem de Avenidas Av. Cataldo Lamarca Neto Vl. Nova SorocabaRoçagem de Avenidas Av. Rio Claro Vl. Nova SorocabaRoçagem de Avenidas Av. Votuporanga Vl. Nova SorocabaRoçagem de Praças Rua Antonio Máximo CajuruRoçagem de Praças Rua Esidro Sanches CajuruRoçagem de Praças Rua Pe. Antonio Bento c/ Rua Eugênio Leite da Cruz ÉdenRoçagem de Praças Rua Antonio S. Espigares c/ Rua Salvador P. de Camargo ÉdenRoçagem de Praças Av. Bonifácio de Oliveira Cassu ÉdenRoçagem de Praças Av. Bonifácio de O. Cassu c/ Rua Salvador L. Marques ÉdenRoçagem de Praças Av. Bonifácio Oliveira Cassu c/ Rua Ulisses França ÉdenRoçagem de Praças Rua Feliciano Bueno de Camargo (Centro de Saúde) ÉdenRoçagem de Praças Rua Flor do Carvalho c/ Rua Hércules Francesquini ÉdenRoçagem de Praças Rua Laércio Toscano c/ Rua Cleide Mustafá Fonseca ÉdenRoçagem de Praças Rua Miguel A. Matielo c/ Rua Rosina Salerno ÉdenRoçagem de Praças Rua Rogério Pedroso de Souza ÉdenRoçagem de Praças Av. Itavuvu (entrada do Bairro) HabitetoRoçagem de Praças Rua Manoel Simões Cardoso Jd das FloresRoçagem de Praças Rua Eugênio Leite da Cruz Filho c/ Rua Miguel Penha Jd. AlegriaRoçagem de Praças Rua Ary Annunciato c/ Rua Theodora C. Duarte Jd. Atílio SilvanoRoçagem de Praças Rua Mário Fazzio Jd. Maria CristinaRoçagem de Praças Rua Pe. José Zanolla Jd. NairRoçagem de Praças Rua São Carlos Borromeu c/ Rua Atanázio Soares Jd. NairRoçagem de Praças Rua Juarez Ferreira Pq. LaranjeirasRoçagem de Praças Rua Michel Chicri Maluf (Ao lado do CEI) Pq. LaranjeirasRoçagem de Praças Rua Michel Chicri Maluf C/ Av. Helena Pires Pq. LaranjeirasRoçagem de Praças Rua Michel Chicri Maluf C/ Rua Jovelina Ap. Machado Pq. LaranjeirasRoçagem de Praças Rua Josefa R. Bastida c/ Av. Sandro Antonio Mendes Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Rua Maria Moreno Trugillano c/ Rua Albino A. Dias Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Rua Maria Moreno Trugillano c/ Rua Mariano V. Dias Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Rua Maria Moreno Trugillano c/ Rua Pedro S. Verdum Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Av. Sandro Antonio Mendes c/ Rua João Scatena Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Av. Sandro Antonio Mendes c/ Rua José M. Peres Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Av. Sandro Antonio Mendes c/ Rua Nestor S. Oliveira Pq. Vitória RégiaRoçagem de Praças Rua Elias Lopes Vl. GomesRoçagem de Praças Av. Ipanema Vl. GomesRoçagem de Praças Rua Pe. José Maurício Vl. Gomes

Roçagem de Áreas Públicas Et. Dos Carvalhos CajuruRoçagem de Áreas Públicas Rua Mario Monteiro de Carvalho CajuruRoçagem de Áreas Públicas Rua Ana Lúcia Rosa de Almeida ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Ana Lúcia Rosa de Almeida ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Av. Bonifácio Oliveira Cassu (final da rua) ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Jair Salim Jr. Éden


Setor C

Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.6002 Sorocaba, 07 de outubro de 2020


EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)Fábio Ricardo Scaglione França

SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Gabriel Abizaid David

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Marcelo Andrade Santos

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Fábio de Castro Martins

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Helder Abud Paranhos

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Marjorie Gonçalves Flores

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Jesuel Gomes

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho

SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Thiago Baraçal

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Renato Ribeiro Monteiro

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Luiz Fernando Della Rosa

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)João Batista das Neves

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota

SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Marcos Fabrício dos Santos

SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Marcelo José Carriel Antonio

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fábio Ricardo Scaglione França

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497

PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃOMarcelo Andrade Santos

SEÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL/DIAGRAMAÇÃOIngrid Rossow Vidal

Roçagem de Áreas Públicas Rua Lucia Rosa de Almeida (ao lado nº 260) ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Maria Aparecida Agostinho ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Maria Aparecida Pereira Rossi ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Maria Aparecida Pereira Rossi ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Rogério Pedroso de Souza (lado nº 861) ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Salvador Leite Marques (lado nº02) ÉdenRoçagem de Áreas Públicas Rua Arlindo Pereira Fernandes (parcial) Jd. Dos PássarosRoçagem de Áreas Públicas Rua Andrelino de Souza Jd. Maria Antonia PradoRoçagem de Áreas Públicas Rua Hermínio de Furlini Bolletti Jd. PacaembuRoçagem de Áreas Públicas Rua Alcindo Leite Jd. PaulistaRoçagem de Áreas Públicas Rua Alcindo Leite Jd. PaulistaRoçagem de Áreas Públicas Rua Clóvis Godoy Jd. PaulistaRoçagem de Áreas Públicas Rua Prof. Maria Luiza Gonçalves Jd. PaulistaRoçagem de Áreas Públicas Rua Antonio Vergílio Rodrigues Jd. Santa CecíliaRoçagem de Áreas Públicas Rua Carmelina Garcia Lombardi Jd. Santa CecíliaRoçagem de Áreas Públicas Rua Gregório Ramos dos Santos Jd. São CamiloRoçagem de Áreas Públicas Rua Isabel Maria Rodrigues Jd. São CamiloRoçagem de Áreas Públicas Rua João Penitente Jd. São CamiloRoçagem de Áreas Públicas Rua Quarto Castelli Jd. São GuilhermeRoçagem de Áreas Públicas Rua Palmiro Panizzi c/ Rua Candido Pizzol Jd. Sorocaba ParkRoçagem de Áreas Públicas Rua José Maria Palma (Campo) Jd. Sta CatarinaRoçagem de Áreas Públicas Rua Ercolina A. Faveri Jd. Sta EsmeraldaRoçagem de Áreas Públicas Rua Hélio Del Cistia (calçada em volta da mata) Jd. Sta EsmeraldaRoçagem de Áreas Públicas Rua Jurandir Mateus Mercado (parcial) Jd. Sta EsmeraldaRoçagem de Áreas Públicas Rua Leonel da Fonseca Jd. Sta EsmeraldaRoçagem de Áreas Públicas Rua Vera Aparecida Guariglia dos Santos (frente nº 914) Jd. Sta EsmeraldaRoçagem de Áreas Públicas Rua Wenceslau Corrêa Lacerda Jd. Sta EsmeraldaRoçagem de Áreas Públicas Rua Afonso Rosa Pq. Vitória RégiaRoçagem de Áreas Públicas Rua Antonio Pedro Lucas c/ Rua José Henrique Dias Pq. Vitória RégiaRoçagem de Áreas Públicas Rua Mário Granatti Pq. Vitória RégiaRoçagem de Áreas Públicas Al. Paineira Rosa c/ Alameda Ibisco Terras de ArietaRoçagem de Áreas Públicas Al. Sete Copas Terras de Arieta

Nº Endereço Bairro1 Rua Fioravante Stefani (final da rua – Pq Formoza) Jd Montevideo2 Rua Tenente Erico de Oliveira, frontal ao nº 366 Mineirão3 Rua Seraphim Banietti, próx. Ao nº 1025 Caguaçu4 Rua Felicio João, nº 550 Pq. Vitória Régia5 Rua Pedro Pegoretti, nº 458 Jd Brasilândia6 Rua Michel Chicri c/ Rua Javelina Machado (praça) Pq das Laranjeiras7 Rua Maria Moreno Trujilano c/ Rua Albino Aurélio (praça) Pq Vitória Régia8 Rua Alvarenga Peixoto (área pública) Jd. Brasilândia9 Rua Alonso Muchon (praça) Jd Brasilândia

10 Rua Miguel A. Matielo (praça) Éden11 Av. Bonifácio de Oliveira Cassu (em frente ao escoteiro) Éden12 Av. Independência c/ Rua Miguel José Gimenez Éden13 Av. Bonifácio de Oliveira Cassu (praça da quadra) Éden14 Av. Bonifácio de Oliveira Cassu (pista de skate) Éden15 Rua Feliciano Bueno de Camargo (praça) Éden16 Rua Rogério Pedroso de Sousa Éden17 Rua Mariana Cezarina da Costa ( Quadra) Jd Real18 Rua Dulce Augusto de Almeida Faria (praça) Jd. Novo Horizonte19 Rua Fioravante Stefani (final da rua – Pq Formoza) Jd Montevideo20 Rua Tenente Erico de Oliveira, frontal ao nº 366 Mineirão21 Rua Seraphim Banietti, próx. Ao nº 1025 Caguaçu22 Rua Felicio João, nº 550 Pq. Vitória Régia23 Rua Pedro Pegoretti, nº 458 Jd Brasilândia24 Rua Michel Chicri c/ Rua Javelina Machado (praça) Pq das Laranjeiras25 Rua Maria Moreno Trujilano c/ Rua Albino Aurélio (praça) Pq Vitória Régia26 Rua Alvarenga Peixoto (área pública) Jd. Brasilândia27 Rua Alonso Muchon (praça) Jd Brasilândia

Tipo Endereço Bairro E.M. "Matheus Maylaski" Rua Hermelino Matarazzo, 22 Além Linha

Estacionamento "E.M. Mateus Maylaski" Rua Hermelindo Matarazzo, 22 Além LinhaTerreno ao lado E.M. 'Mateus Maylaski" Rua Hermelindo Matarazzo, 22 Além Linha

CEI 63 - "Reynaldo D'alessandro" Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3043 Alto da Boa VistaÁrea ao lado do alambrado Alto da Boa Vista

UBS Rua Maj. Silva Viléla, 27 Vl. AngélicaDivisão de Transporte da Saúde (incluso antigo CAPS) Av. Anselmo Rolim, 276 Vl. Angélica

CEI 09 "Profº Fernando Rios" Rua Nicolau Elias Tibecherency, 200 Jd. Arco-ÍrisE.M. "Sorocaba Leste" Rua Cervantes, 678 Vl. Assis

Terreno atrás E.M. Sorocaba Leste Rua Cervantes, 678 Vl. AssisCEI 20 "Victória Salus Lara" Rua Alcino Guanabara, 379 Árvore GrandeE.M. "Julica Bierrembach" Rua São Miguel Arcanjo, 160 Árvore Grande

UBS Rua Colômbia, 253 Vl. BarcelonaTerreno atrás do UBS Rua Panamá Vl. Barcelona

CEI 22 "Victor Pedroso" Av. Betsaida, nº 49 Jd. BetâniaCEI 61 "Yolanda Rizzo" Av. Betsaida, ao lado do CEI 22 Jd. Betânia

CEI 112 "Izabel dos Santos Pereira" Av. Betsaida, nº 75 Jd. BetâniaCEI 91 "Profª Célia Cangro Marques Mendes" Rua Michel Amary, 183 Jd. Bom Jesus

CEI 90 "Hélio Del Cistia Júnior" Rua Clodoaldo Santos Silva, s/n Jd. Bom SucessoE.M. "Profª Inez Rodrigues Cesarotti" Rua Maria Moreno Trugillano, s/n Jd. Bom Sucesso

CEI 114 (Antiga Oficina do Saber) Rua José Batista de Camargo, s/n Jd. Bom SucessoE. M. "Dirceu Ferreira da Silva" Rod. Emerenciano Prestes de Barros, km 7,5 Caguaçu

UBS Rua Projetada 6, 245 Jd. Carandá


Próprios Municipais

CEI 39 "Sha'ar hanegev" Rua Paschoal Tulio, 60 Vl. ColorauCEI 101 "Leonilda Cruz Maldonado" Rua Nelson Henry Barbosa, 52 Vl. Formosa

CEI 73 "Matilde Gavin" Rua Nelson Herdy Barbosa, 52 Vl. FormosaCEI 87 "Cássio Rosa" Rua Chico Xavier, 45 Habiteto

CEI 96 "Adelaide Piva de Lima" Rua José Pereira do Nascimento, 55 HabitetoCRAS Rua Frederico Zanon HabitetoUBS Rua Chico Xavier c/ Av. Itavuvu, 7000 Habiteto

E.M. "Ana Cecília Falcato Prado" Al. da Felicidade HabitetoE.M. Profº Walter Carretero (Sabe Tudo) Rua Eugênio C. Mendes Habiteto

CEI 115 "Marilene de Campos Bernardes Fogaça" (Antiga Oficina do Saber) Av. Itavuvu, 7100 Habiteto

UBS Rua Aristides Sila Lobo, 379 Vl. HaroCasa do Cidadão Av. Ipanema Vl. Helena

E.M. "Genny Kalil Milego" Rua Vanderlei Felício, 215 Jd. Herbert de SouzaDivisão de Zoonoses (antigo Projeto Nutrir) Av. Itavuvu, 5830 Jd. Herbert de Souza

Casarão Santa Maria (SEMA) Rua Santa Maria Vl. HortênciaCEI 53 "Benjamin Felippe Grizzi" Rua Andrelino de Souza, 610 Jd. Maria Antª Prado

CEI 58 "Profª Dulce Puppo de O. Pinheiros" Rua Eiezer Barbosa de Lima, 448 Jd. Maria do CarmoCEI 111 "Ivan Gerbovic" Rua Brasil, 50 Jd. Maria dos PrazeresCEI 76 "Menino Jesus" Rua Pedro Lombardi, 574 Vl. Mineirão

E.M. "Profª Maria Ignez Figueiredo Deluno" Rua Antero José da Rosa (Interno) Vl. MineirãoCEI 85 "Maria Regina A. Godoy" Rua Jose Brandão, 234 Jd. MontrealCEI 104 "José Crespo Gonzales" Rua Projetada 07 Jd. Morada das Flores

Terreno frente ao CEI 104 Rua Projetada 07 Jd.Morada das FloresCIS Rua Maria de Lourdes Ferreira, 1215 Jd. Nova EsperançaUBS Rua Paula Mayer Cattini, 689 Jd. Nova Esperança

E.M. Avelino Leite de Camargo" Rua Mons. Benedito M. Calazans, s/n Jd. Nova EsperançaUBS Av. Americana, 351 Vl. Nova Sorocaba

CEI 62 "Mons. Antonio Simon Sola" Rua Havana , 36 Jd. Parada do AltoCEI 97 "Maria Dorelli de Magalhães" Rua Vicente Dias, 200 Jd. Piazza di Roma

Chácara do Idoso Av. Dr. Artur Bernardes Vl. ProgressoCEI 64 "Joana Siomon Sola" Rua Constantino Spanghero, 106 Vl. Rica

Área ao redor CEI 64 Rua Constantino Spanghero, 106 Vl. RicaOficina Pedagógica Rua Constantino Spanghero Vl. Rica

Guarda Mirim (PODI) Rua Saliba Mota, 261 Vl. RicaUBS Rua Alpheu Castro Santos Jd. RodrigoUBS Rua Dionizio Bueno Sampaio, 91 Vl. Sabiá

Talude do Centro de Saúde Rua Paulo Alves de Souza Vl. SabiáCRAS (Território Jovem) Rua Adelino Scarpa (Próx. pontilhão Rap. Tavares) Vl. Sabiá

Gabinete SEABAN (Casa Luiz de Almeida) Rua Frei Galvão, 229 Vl. SantanaE.M. "Profª Maria de Lourdes Martins Martinez" Rua Dária Galvão da Silva, 292 Jd. Santa Bárbara

CEI 92 "Dolores Fagundes Pedroso" Rua Pedro A. Fernandes c/ Av. Mons. Mauro Vallini Jd. Santa EsmeraldaE.M. "José Carlos Florenzano" (Sabe Tudo) Rua Vitor Fioffi Jd. Santa Esmeralda

E.M. "Maria de Lourdes A. de Moraes" (Sabe Tudo) Rua Vicente Miranda, 300 Jd. Santa MarinaE.M. "Drº Getúlio Vargas" Rua Dr. Eugênio Salerno, 298 Vl. Santa Terezinha

E.M. Duljara Fernandes de Oliveira" (Sabe Tudo) Rua Mobil Lopes Oliveira, 51 Jd. Santo AmaroE.M. "Profº Amin Cassar" Rua Gregório Ramos dos Santos Jd. São Camilo

CEI 109 "Benedicto Pagliato" Rua Elias Rodrigues Flavio, 474 Jd. São CarlosUBS Rua Francisco Augusto Jd. São Guilherme

Área Pública Rua Francisco Augusto (Atrás do C.S.) Jd. São GuilhermeE.M. "Drº Hélio Rosa Baldy" Rua Tarcisio Geraldo Dário, 163 Jd. São Guilherme

Mercado Distrital Rua Benedito Galdino de Barros Jd. SeriemaUBS Al. dos Lírios Jd. Simus

E.M. "Rosa Cury" Rua Octávio Novaes de Carvalho, 36 Jd. Vera CruzUBS Rua José A. Rabello Jr.,91 (Márcia Mendes) Jd. Vera Cruz

CEI 80 "Profª Ana Rosa Judice M. Z. de Oliveira" Rua Silvio F. de Oliveira Pq. Vitória RégiaCIS Rua Eny Ap. G. Chagas, S/N Pq. Vitória Régia

UBS (Complexo Ulisses Guimarães) Rua Fernando Irineu Corra s/n Pq. Vitória RégiaE.M. "Norma Justa D'allara" Rua Profª Eny Aparecida G. Chagas, 35 Pq. Vitória Régia

UBS Rua Francisco Silva Martins, 35 Pq. Vitória RégiaCRAS Rua Orsélio Pereira, 413 Pq. Vitória Régia

Cemitério Santo Antonio Rua Luiz Gabriotti Wanel Ville

Tipo Endereço Bairro Cei 27 R. Manoel Lourenço Rodrigues, 535 Vl. BarãoCei 17 R. Mal. Castelo Branco, 246 Jd SandraCei 89 Av. Manoel de Camargo Sampaio, 1120 Jd Marcelo AugustoCei 05 R. Panamá, 186 BarcelonaUBS Av. Americana, 351 Nova Sorocaba

Cei 74 R. Atílio Silvano, 471 Jd PacaembuUBS Rua Mario Romano, 264 Mª Eugênia

Casa Aluísio de Almeida Rua Dr. Ruy Barbosa, 84 Vl. HortênciaUBS R. Dr. Deodoro Réis, 150 VL SantantaCiel Rua Deodoro Reis, 210 VL Santanta

Tipo Endereço Bairro PARQUE FORMOSA Rua Andrelino de Souza Alto da Boa VistaPARQUE DOS IPÊS Rua Nei Carlos Simi Jd. EmíliaPARQUE IVES OTA R. Aristídes Carvalho JD MORUMBI

Poda em Próprios Municipais

Parques Municipais

Mauricio Tavares da MotaSecretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Diretor de Área / SEMASérgio Salinas

Nº 2.600




Comunicado n.º 137/2020 – SEDU/GS - retificadoSorocaba, 06 de outubro de 2020.

Assunto: Orientações para reelaboração do Calendário Escolar 2020Prezado (a) Diretor (a),Tendo em vista a publicação da Instrução n.º 30/2020 – SEDU/GS nesta data e a necessidade da elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, a Secretaria da Educação in-dica as seguintes orientações:I– Todas as instituições educacionais:1. Início do ano letivo: dia 05/02/2020;2. Término do ano letivo: dia 29/12/2020;3. Excepcionalmente, para o ano letivo 2020, a organização será feita em dois períodos: a) 1º Quadrimestre – 05/02 a 20/03 e de 01/07 a 31/08/2020; b) 2º Quadrimestre – 01/09 a 29/12/2020;4. Reunião de equipe escolar: dia 03/02/2020;5. Planejamento: 04/02/2020 (dia não letivo);6. Replanejamento: 13 de maio a 30 de junho de 2020;7.Início das ANPs: 01/07/20208. Férias docentes: 30 dias (02/01 a 31/01/2020);9. Recesso escolar docente: período de 23 de março a 13 de abril e 30 de dezembro de 2020;10. Reuniões da Associação de Pais e Mestres, conforme a necessidade, incluindo obrigatoria-mente aquela destinada à prestação de contas, sem suspensão de aulas; 11. Reuniões do Conselho de Escola, pelo menos 01 (uma) por quadrimestre, sem suspensão de aulas;12. Atendimento de pais, sem suspensão de aulas: realização em horas de trabalho pedagógi-co – HTP, mediante agendamento;13. Envio da ata de eleição do Conselho de Escola à Secretaria da Educação, aos cuidados do(a) Supervisor(a) de Ensino até 21/10/2020;14. Reuniões de Avaliação do Ensino e Aprendizagem, coordenadas pela equipe gestora da unidade escolar, em número de 02 (duas), sendo a do 1º quadrimestre de 16 a 20/03/2020 e a do 2º quadrimestre, de 07/12 a 14/12/2020, sem suspensão de aulas, realizadas nas HTPs.15. Comemoração ao Aniversário de Sorocaba - 15/08/2020 (dia não letivo – ensino funda-mental e educação infantil): contemplada nas ANPs planejadas pelas instituições educacio-nais.16. Atividades de encerramento do Ano Letivo: de 07/12/2020 a 29/12/20.II– As unidades que mantêm o ensino fundamental deverão realizar reuniões do Conselho de Classe/Ano/Termo nos horários de HTP conforme segue:a) Conselho do 1º quadrimestre: durante o mês de outubro de 2020.

b) Conselho Final: de 10 a 15/12/2020.As cópias digitalizadas das atas deverão ser remetidas à Seção de Monitoramento da Apren-dizagem e Resultados Educacionais.III - As unidades que atendem a Educação Infantil deverão realizar nos horários de HTPs a Re-união de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento e da Aprendizagem na Educação Infantil (art. 31 da Lei nº 9.394/96), sendo (1) uma reunião após o final do 1º quadrimestre preferencialmente no mês de outubro e a outra no mês de dezembro.IV – As escolas de ensino fundamental terão em calendário escolar a data de divulgação dos resultados finais, bem como as datas para pedido de reconsideração, conforme previsto na Deliberação CME nº 01/2001, de 12/06/2001.V– As unidades que mantêm o ensino fundamental e a educação infantil deverão elaborar o calendário de forma a harmonizar seu funcionamento.VI - As unidades de ensino fundamental em tempo integral deverão atentar-se às especifici-dades de sua carga horária e matriz curricular, considerando a base comum e a parte diversi-ficada do currículo.VII– Na elaboração e execução do projeto educativo para o ano letivo de 2020, as instituições educacionais deverão levar em consideração as diretrizes curriculares prevista em legislação municipal, estadual e federal.VIII – As instituições educacionais deverão prever estudos/atividades alusivas às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais (artigos 26.A e 79.B da Lei 9394/96).IX – Em caso de reposição, conforme o parágrafo 2º do art. 2º da Instrução n.º 30/2020 – SEDU/GS, o plano deverá ser encaminhado à Secretaria da Educação, para homologação, devi-damente visado pelo Supervisor de Ensino. X – Caberá ao Conselho de Escola analisar e aprovar o plano de reposição.XI – O Calendário Escolar de 2020 deverá ser entregue em uma única via, acompanhado da ata de aprovação (lavrada em reunião própria) pelo Conselho de Escola, impreterivelmente, até o dia 21/10/2020, ao Supervisor de Ensino, que o remeterá ao Secretário da Educação para a devida homologação.XII – A comunidade escolar deverá priorizar reuniões e diálogos de forma remota, enquanto perdurar o estado de emergência no município.Atenciosamente,José Carlos Cuervo JúniorSecretário da Educação Interino

Instrução n.º 30/2020 – SEDU/GS -retificadaSorocaba, 06 de outubro de 2020.

Dispõe sobre as Diretrizes para reorganização do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2020 para as Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições:CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer CNE/CEB Nº 23, de 06 de dezembro de 2012 que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em Instituições de Educação Infantil;CONSIDERANDO a necessidade de instrumento que preveja a organização e o funcionamento das escolas municipais em 2020;CONSIDERANDO a importância do Calendário Escolar no processo educacional como elemen-to propulsor das ações programadas no Projeto Político Pedagógico para o ano letivo; CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial da COVID-19 como pandemia signifi-ca o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna; CONSIDERANDO que no Município de Sorocaba o Decreto nº 25.656, de 13 de março de 2020, declara Estado de Emergência na Saúde Pública no Município, em razão de epidemia de doen-ça infecciosa viral respiratória, causada pelo agente Novo Coronavírus – COVID-19;CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 05/2020, de 28 de abril de 2020, que trata da “Reor-ganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presen-ciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19”;CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 09/2020, de 08 de junho de 2020, que trata do “Re-exame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19;CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 11/2020, de 08 de junho de 2020, que trata das “Ori-entações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia”;CONSIDERANDO a Deliberação CMESO nº 04 de 2020, de 15 de junho de 2020, que “Institui a Política Municipal para Atividades Não Presenciais (ANPs) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba e fixa diretrizes para sua realização”;CONSIDERANDO a Deliberação CMESO nº 05/2020, de 15 de junho de 2020, que “Autoriza em caráter emergencial a adoção de Atividades Não Presenciais (ANPs) no âmbito do Sistema Municipal de Ensino em Sorocaba em função da pandemia da COVID19”;

PORTARIA N°250/2020(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e de acordo com a Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1991, RESOLVE:Artigo 1º - Remover do Setor de Reparos e Pavimentação, a servidora Cláudia Regina Arjona que passará a exercer suas atividades no Setor de Manutenção de Esgoto.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 02 de outubro de 2020.Mauri Gião PongitorDiretor Geral

PORTARIA N° 251/2020(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Vinicius Augusto Camargo, para exercer em substituição o cargo de Chefe do Setor de Qualidade durante o período de férias do Sr. José Antonio da Silva Santos, de 13/10/2020 à 27/10/2020.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13 de outubro de 2020.Sorocaba, 06 de outubro de 2020.Mauri Gião PongitorDiretor Geral



CONSIDERANDO a Deliberação CMESO nº 07 de 2020, de 04 de agosto de 2020, que “fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido a pandemia global do Coro-navírus, para a rede de ensino do Município de Sorocaba para o ano letivo 2020 e dá outras providências”;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública recon-hecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;CONSIDERANDO que no Município de Sorocaba o Decreto nº 25.880, de 27 de agosto de 2020, no art. 3º, dispõe que “As instituições educacionais integrantes da rede pública municipal de ensino retornarão suas atividades presenciais no ano de 2021, consoante consulta pública realizada junto à comunidade escolar e dá outras providências”; INSTRUI:Art. 1º As escolas municipais deverão reorganizar o calendário do ano letivo de 2020, ga-rantindo o efetivo trabalho educacional com carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, levando-se em consideração a legislação específica de cada curso, etapa e modalidade de ensino.§ 1º A educação infantil está dispensada, em caráter excepcional, da obrigatoriedade do cum-primento do mínimo de dias e da carga horária, conforme o inciso I, art.º 2º da Lei Federal nº 14.040/2020. A educação infantil, portanto, desenvolverá as ANPs de segunda a sexta-feira no horário habitual.§ 2º No ensino fundamental, os sábados compõe a carga horária necessária para se atingir a mínima prevista de 800 horas aos alunos. As escolas não abrirão aos sábados e não haverá trabalho remoto dos servidores nestes dias. Art. 2º Consideram-se como de efetivo trabalho escolar, na educação básica, os dias em que forem desenvolvidas atividades presenciais de aula ou outras Atividades Não Presenci-ais (ANPs) nos termos da Deliberação CMESO nº 04/2020, sob a orientação dos professores/equipe pedagógica.§ 1º É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário esco-lar, em prejuízo das aulas previstas.§ 2º As aulas programadas para a educação básica que deixarem de ocorrer por motivo de sus-pensão de aulas ou outras formas de descaracterização de efetivo trabalho escolar, deverão ser repostos, conforme legislação pertinente.§ 3º O diretor de escola é a autoridade competente para validação das ANPs como carga horária letiva.Art. 3º Todas as instituições educacionais de educação infantil e ensino fundamental deverão elaborar seus calendários com a participação da equipe escolar e do Conselho de Escola.§ 1º O calendário escolar deverá ser ratificado pelo Conselho de Escola.§ 2º Os calendários escolares deverão ser aprovados pelos(as) Supervisores(as) de Ensino e homologados pelo Secretário da Educação.§ 3º Os calendários escolares homologados deverão ser divulgados para a comunidade escolar. Art. 4º Excepcionalmente, para o ano letivo 2020, a organização será feita em dois períodos: 1º Quadrimestre – 05/02 a 20/03 e 01/07 a 31/08/2020; 2º Quadrimestre – 01/09 a 29/12/2020;Art. 5º Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2020, a escola deverá ob-servar:I – Início do ano letivo em 05 de fevereiro de 2020;II – Reuniões pedagógicas, administrativas, de equipe, de planejamento e replanejamento;III – Reuniões do Conselho de Escola para todas as instituições educacionais da rede municipal;IV – Reuniões do Conselho de Classe e Ano/Termo para as escolas que atendem o ensino fun-damental e a Educação de Jovens e Adultos;V – Reuniões de Avaliação de Ensino e Aprendizagem para todas as instituições educacionais da rede municipal;VI – Reuniões de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento e da Aprendizagem na Educação Infantil;VII – Reuniões da Associação de Pais e Mestres;VIII – Reuniões de pais e mestres;IX – Férias docentes de 30 dias, no mês de janeiro;X – Recesso escolar docente: período de 23 de março a 03 de abril e 30 de dezembro de 2020;XI – Término do ano letivo em 29 de dezembro de 2020.Art. 6º Com exceção das datas já fixadas em lei, somente poderá haver suspensão de aulas por determinação da Prefeita.Art. 7º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dis-posições em contrário, em especial, a Instrução SEDU/GS nº 01, de 10 de janeiro de 2020.José Carlos Cuervo JúniorSecretário da Educação Interino

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb.

1 2 3 4 1- Confraternização Universal

5 6 7 8 9 10 11 Férias docentes: de 02/01/2020 a 31/01/2020

12 13 14 15 16 17 1819 20 21 22 23 24 2526 27 28 29 30 31

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. CRECHE 65 651 03 - Reunião de equipe/ 04 - Planejamento (não letivo) PRÉ 62,5 62,5

2 3 4 5 6 7 8 05 - Início do ano letivo EF 62,5 62,59 10 11 12 13 14 15 24 e 25 - Carnaval - Ponto Facultativo CRECHE 15 1516 17 18 19 20 21 22 26 - Cinzas - Expediente 12 às 17 horas PRÉ 15 1523 24 25 26 27 28 29 EF 15 15

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. CRECHE 65 1301 2 3 4 5 6 7 PRÉ 62,5 1258 9 10 11 12 13 14 EF 62,5 12515 16 17 18 19 20 21 16 a 20 - RAEA (Creche; Pré-Escola e EF: Letivo) CRECHE 15 3022 23 24 25 26 27 28 23 a 31 - Recesso escolar docente: 7 dias (Instrução Normativa SEDU/GS nº 02/2020) PRÉ 15 3029 30 31 EF 15 30

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 01 a 13 - Recesso escolar docente: 7 dias (Instruções Normativas SEDU/GS nº 02/2020 - 08/2020) CRECHE 0 1301 2 3 4 PRÉ 0 125

5 6 7 8 9 10 11 09 - Ponto facultativo (decreto nº 25.684/2020)/10 - Feriado (Paixão de Cristo) EF 0 12512 13 14 15 16 17 18 14 a 15 - Antecipação de pontos facultativos e feriados: 2 dias (Instrução Normativa SEDU/GS nº 08/2020) CRECHE 0 3019 20 21 22 23 24 25 16 e 17 - Aulas suspensas/20 - Ponto facultativo/21 - Feriado (Tiradentes) PRÉ 0 3026 27 28 29 30 22 a 30 - Aulas suspensas (COVID19): 7 dias (Instrução Normativa SEDU/GS nº 09/2020) EF 0 30

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. CRECHE 0 1301 2 1 - Feriado (Dia do Trabalho) PRÉ 0 125

3 4 5 6 7 8 9 04 a 12 - Aulas suspensas: 7 dias (Instrução Normativa SEDU/GS nº 10/2020) EF 0 12510 11 12 13 14 15 16 13 a 29 - Aulas suspensas: 13 dias (Instrução Normativa SEDU/GS nº 10/2020) CRECHE 0 3017 18 19 20 21 22 23 PRÉ 0 3024 25 26 27 28 29 30 25 - Antecipação do feriado de 09/07 EF 0 30

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 01 e 02 - Aulas suspensas: 2 dias (Instrução normativa SEDU/GS nº 12/2020) CRECHE 0 1301 2 3 4 5 6 03 a 30/06 - Aulas suspensas: 20 dias (Instrução Normativa SEDU/GS nº 13/2020) PRÉ 0 125

7 8 9 10 11 12 13 11 - Feriado (Corpus Christi)/12 - Ponto facultativo EF 0 12514 15 16 17 18 19 20 CRECHE 0 3021 22 23 24 25 26 27 PRÉ 0 3028 29 30 EF 0 30

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 01 a 31/07 - Aulas presenciais suspensas: Instruções Normativas SEDU/GS nº 15, 17, 19, 20/20201 2 3 4 01 a 31/07 - ANPs por dia (EF, Pré: 5 horas aulas; Creche: 5,2 horas aulas) CRECHE 99,67 229,7

5 6 7 8 9 10 11 09 - Feriado (Rev. Constitucionalista)- antecipado 25/05 - letivo PRÉ 95,83 220,812 13 14 15 16 17 18 EF 95,83 220,819 20 21 22 23 24 25 CRECHE 23 5326 27 28 29 30 31 PRÉ 23 53

EF 23 53Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 03 a 14 - Aulas presenciais suspensas: Instrução Normativa SEDU/GS nº 21/2020

1 17 a 31 - Aulas suspensas: Instrução Normativa SEDU/GS nº 22/2020 CRECHE 91 320,72 3 4 5 6 7 8 03 a 31 - ANPs por dia (EF, Pré: 5 horas aulas; Creche: 5,2 horas aulas) PRÉ 87,5 308,39 10 11 12 13 14 15 15 - Feriado: Aniversário de Sorocaba - não letivo (creche, pré-escola e EF) EF 87,5 308,316 17 18 19 20 21 22 CRECHE 21 7423 24 25 26 27 28 29 18- Flexibilização do ano letivo Lei federal Nº 14040 DE 18/08/2020 PRÉ 21 7430 31 27- Aulas presenciais suspensas até o final de 2020 (DECRETO Nº 25.880, DE 27 DE AGOSTO DE 2 020) EF 21 74

31 - Encerramento do 1º quadrimestre

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 01 a 30/09/2020 - aulas suspensas - Instrução SEDU/GS nº 24/2020 CRECHE 91 411,71 2 3 4 5 01 a 30 - ANPs por dia (EF, Pré: 5 horas aulas/Creche: 5,2 horas aulas) PRÉ 87,5 395,8

6 7 8 9 10 11 12 07- Feriado (Independência do Brasil) EF 87,5 395,813 14 15 16 17 18 19 CRECHE 21 9520 21 22 23 24 25 26 PRÉ 21 9527 28 29 30 EF 21 95

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 01 a 30 - ANPs por dia (EF: 07 horas aulas /Pré: 5 horas aulas/Creche: 5,2 horas aulas) CRECHE 91 502,71 2 3 01 a 30 - CC/A/T (HTPs)/01 a 30-Reunião de Av. e Acomp. na Ed. Inf. (HTPs) PRÉ 87,5 483,3

4 5 6 7 8 9 10 EF 151,67 547,511 12 13 14 15 16 17 12 - Feriado (NSA)/15 - Dia do professor (dia letivo-antecipado)/ CRECHE 21 11618 19 20 21 22 23 24 PRÉ 21 11625 26 27 28 29 30 31 30 - Dia do funcionário público (dia letivo-feriado antecipado) EF 26 121

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 03 a 13, de 16 a 27 e 30 - ANPs por dia (EF: 07 horas aulas/Pré: 5 horas aulas/Creche: 5,2 horas aulas) CRECHE 82,33 585,01 2 3 4 5 6 7 02 - Feriado (Finados) PRÉ 79,17 562,58 9 10 11 12 13 14 14 e 28 - ANPs EF: 05 horas aulas por dia EF 125,00 672,515 16 17 18 19 20 21 15 - Feriado (Proclamação da República)/20 - Feriado (Dia da Consciência Negra) CRECHE 19 13522 23 24 25 26 27 28 PRÉ 19 13529 30 EF 22 143

Dom Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. 01 a 29 - ANPs por dia (EF: 07 horas aulas/Pré: 5 horas aulas/Creche: 5,2 horas aulas)1 2 3 4 5 01 a 29-Reunião de Av. e Acomp. na Ed. Inf. (HTPs)/ 07 a 29 - Atividades de final de ano CRECHE 82,33 667,3

6 7 8 9 10 11 12 07 a 14 - RAEA (avaliação institucional: HTPs) PRÉ 79,17 641,713 14 15 16 17 18 19 10 a 15 - CC/A/T - Conselho Final (HTPs) EF 128,33 800,820 21 22 23 24 25 26 17 - Divulgação dos resultados finais/17 a 23 - Reconsideração e recursos CRECHE 19 15427 28 29 30 31 24 - Facultativo/25 - Feriado (Natal)/29- Término do ano letivo PRÉ 19 154

30-Recesso escolar docente/31 - Facultativo EF 22 165

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2º QUADRIMESTRE - Início 01/09

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Maio

NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR - 2020 - RETIFICADOEM/CEI

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1º QUADRIMESTRE - Início: 05/02

Feve

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HORAS/ DIAS

LETIVOS (AS)

ETAPA

HORAS/ DIAS

LETIVOS (AS)

ACUMULADOS

Secretaria da Educação - Rua Artur Caldini, 211, CEP 18085-050 - Jardim Saira - Sorocaba - Fone: 15-3228-9501 - E-mail: [email protected]

SECRETARIA DA SAÚDEDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS

Extrato de Termo de Prorrogação de ConvênioProcesso nº 7569/2017OBJETO – Termo de Convênio, celebrado entre o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde e a ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO HUMANITÁRIA À SAÚDE - ATHUS, que tem como objeto gestão e administração de 14 Serviços Residenciais Terapêuticos – Tipo II, com-ponentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município de Sorocaba, para usuários com histórico de internação de longa permanência, egressos de hospitais psiquiátricos, con-forme Portarias do Ministério da Saúde/GS nº 106/2000 e 3.090/2011. Prazo - 4 (quatro) meses.Data de assinatura: 25/09/2020Vigência: 27/09/2020 à 26/01/2021Valor: R$ 1.795.818,64 (Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).Marcos Fabrício dos SantosSecretário da Saúde

Nº 2.600




RESOLUÇÃO SEHAB n°012/2020

João Batista das Neves, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), no uso de suas atribuições

legais e considerando a necessidade de identificar a demanda atual por moradia no município de Sorocaba, de

planejar e organizar os novos serviços dessa SEHAB e de possibilitar o atendimento em futuros Programas Habi -

tacionais das famílias de baixa renda residentes em Sorocaba, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Ju -

lho de 2009 e com as Legislações Estaduais e Municipais que regem sobre essa matéria e que dispõem sobre os

parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários.

RESOLVE

Art. 1º Conforme solicitação do Banco do Brasil, presente no processo administrativo nº 020.596-1/2020, torna-se

público a listagem dos beneficiários do Programa Habitacional Jardim Carandá que devem comparecer na agência

Além Ponte para apresentação dos documentos exigidos (anexo 1).

§ 1º A entrega de documentos ocorrerá na agência Além Ponte localizada na rua: Comendador Hermelino

Matarazzo nº 321, de segunda a sexta feira, das 10:00 às 14:00, conforme ordem de chegada e mediante entrega

de senhas.

Art. 2º As necessárias orientações dessa SEHAB são feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de

Sorocaba” (órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba), que é disponibilizado diariamente no site

www.sorocaba.sp.gov.br.

§ 1º É de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado através dos sites informados no caput

desse artigo.

§ 2º A SEHAB não entrará em contato com o munícipe para informar sobre as necessárias orientações e

convocações.

§ 3º Não há mais publicação do Jornal do Município em papel.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial

da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site www.sorocaba.sp.gov.br.

Sorocaba, 07 de outubro de 2020.

PALACETE SCARPA – 2º andar

Rua Souza Pereira, nº 448 – Centro – CEP 18010-320 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3212.7287

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

JOÃO BATISTA DAS NEVES

SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ANEXO 1 DA RESOLUÇÃO SEHAB 012/2020

BENEFICIÁRIOS CPF EXIGÊNCIA

1ADEMIR GARCIA BARRIENTOS/ ANA MARIA BARRIENTOS 324.852.129-53

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. Em sendo o casamento posterior a Lei 6.515/77, necessário ainda: apresentação da certidão expedida pelo Registro Civil competente, acompanhada da Escritura Pública de Pacto Antenupcial, bem como re-querimento com firma reconhecida, para fins de registro no Livro 3 , desta serventia; ouprova do registro da referida escritura em Cartório de Registro de Imóveis diverso.

2

ADRIANA APARECIDA SOA-RES DOS SANTOS LEITE / DOUGLAS WILLIAM RODRI-GUES LEITE 150.639. 668-29


3 ANA PAULA SOARES DE LIMA 388.941.258-07INFORMAR OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO IMÓVEL, rua atualizada, nú-mero do apartamento, bloco e condomínio.

4

APARECIDA CONCEIÇÃO AL-VES PEREIRA / ROQUE EVAN-GELISTA PEREIRA 114.716.178-07


5

BARBARA HARUMI EGUCHI PORCEL / JONATHAN WILLIAMMIRANDA PORCEL 065.170.406-50

CÓPIA AUTENTICADA DO RG E CPF DE Jonathan William Miranda Porcel. Informar qual a profissão de Jonathan William

6

BEATRIZ SILVA PRATES SAN-TANA / AILTON PEREIRA XAVI-ER SANTANA 433.157.508-07


7BENEDITA MARIA DAS DORESPEREIRA / ADRIANO PEREIRA 110.403. 078-09


8

CLARINDA RODRIGUES DOS SANTOS / APARICIO ALVES DOS SANTOS 094.730.108-93


9

CREUSA MOREIRA DE ARAU-JO / LOURIVAL JOSE DE ARAUJO 323.343.384-00


10CRISTIANE VELBERT VIEIRA SILVA / JOSEIAS SILVA 101.174.117-28


11 DENIS CARLOS GONCALVES 315.014.728-01PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, outorgada pelo adquirente Denis carlos Goncalves à procuradora Denise Gonçalves do Prado.

12DIRCE ROSA DA COSTA / ORI-DINO SIMÃO DA COSTA 151.406.258-57




Fone: (15) 3212.7287


13

DIVANI MARIA DAS DORES SILVA / FERNANDO ALVES DA SILVA 261.886.118-30


14

EDNA MARIA DE CAMPOS MI-RANDA / RENATO DE JESUS MIRANDA 252.635.698-90


15

EDNALVA DOMINGUES DA COSTA SANTOS / DJALMA DOS SANTOS 308.616.268-69


16

ELISETE SOARES MOTTA VI-EIRA / LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA 124.124.628-95 APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO RNE de LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA

17

ERLY GOMES PEREIRA AN-DRADE / LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE 111.873.318-56


18 EUNICE DA SILVA 292.006.148-84PROCURAÇÃO, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, outorgada pela adquiren-te Eunice da Silva à procuradora Cibeli Antunes.

19EVA MARTA DA SILVA ROSA / SILVIO MENDES DA ROSA 170.044.058-69


20EVANIL JESUS MARQUES / DI-VINO ANTONIO MARQUES 556.732.019-15

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA acompanhada da Escritura Pública de Pacto Antenupcial, bem como requerimento com firma reconhecida, para fins de regis-tro no Livro 3 desta Serventia ou apresentar prova do registro do referido pacto em car-tório de registro de imóveis diverso. Apresentar PROCURAÇÃO, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, outorgada pela adquirente Evanil Jesus Marques ao seu pro-curador e marido Divino Antonio Marques.

21 FABIANA ALVES DOS SANTOS 313.716.898-81PROCURAÇÃO, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, outorgada pela adquiren-te Fabiana Alves dos Santos à procuradora Juliana Alves dos Santos

22 FATIMA CRISTINA DE SOUZA 299.272.138-75PROCURAÇÃO, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, outorgada pelo adquiren-te Fátima Cristina de Souza à procuradora Amanda Diniz Ribeiro

23GISLAINE OTILIA ALVES DO-LIS / WANDERLEI DOLIS 122.887.628-29

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. E, sendo o regime de bens o da separa-ção pactuada, apresentar Escritura Pública de Pacto Antenupcial , bem como requeri-mento , com firma reconhecida, ou prova do registro da referida escritura em cartório de Imóveis diverso.

24

GLEIBE CLAIR APARECIDA TEIXEIRA BRANDINI / ROBSONEDUARDO BRANDINI 383.970.768-40 CÓPIAS AUTENTICADAS DOS RG's OU CNH's de GLEIBE E ROBSON

25GUIOMAR MENDES RAMOS / ANTONIO RAMOS 251.986.518-00




Fone: (15) 3212.7287


26IRIA CORREA DA SILVA SAN-TOS / MARCIO DOS SANTOS 317.138.178-88


27

ISABEL CAVALCANTE DE OLI-VEIRA / JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 340.938.468-55

PROCURAÇÃO, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, outorgada pelo adquiren-te João carlos de Oliveira à procuradora e esposa Isabel Cavalcante de Oliveira.

28

ISABEL VELOSO DA COSTA BATISTA / DARCI MOTA BATIS-TA 274.000.618-79


29

IVETE CONCEIÇAO SOARES DE OLIVEIRA / CARLOS RO-BERTO DE OLIVEIRA 110.378.778-02


30JACIRA ANA RODRIGUES DE SOUZA / JOSE DE SOUZA 068.591.018-06


31

JANAINA MENEGHEL TEIXEI-RA / ALEXANDRO JUNIOR TEIXEIRA 346.447.568-90

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA; NECESSÁRIO APRESENTAR AINDA PROCURAÇÃO, no original ou cópia autenticada, outorgada pelo adquirente Alexan-dro à Janaína Meneghel Teixeira. Saliento que a procuração deverá ser pública e nela constar poderes especiais e específicos, conforme estabelecido no Código Civil vigen-te. E, sendo o regime de bens o da separação pactuada, apresentar Escritura Pública de Pacto Antenupcial , bem como requerimento , com firma reconhecida, ou prova do registro da referida escritura em cartório de Imóveis diverso.

32JANDIRA EUZEBIO BATISTA / VICENTE BATISTA FILHO 818.799.389-87


33

JESSICA CAMILA BARROS SIL-VA / MARCELO RICK SANTANASILVA 385.050.148-55

PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA outorgada pelo adquirente Marcelo à procuradora e esposa Jéssica. A procuração deverá ser pública e nela cons-tar poderes especiais e específicos, conforme estabelecido no Código Civil Vigente.

34

JESSICA RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA HERCULANO DE MELO / DIEGO TRANQUILO DEMELO 336.481.368-01


35

JORGINA LUCIA DE SOUZA COSTA / JOAO VICENTE DA COSTA FILHO 233.348.998-70


36

KATIA MARA MILANO APOLI-NARIO / BRUNO APARECIDO APOLINARIO 263.735.798-32

Katia e Bruno deverão comparecer à agência para assinar o aditivo com a descrição do imóvel

37LAURA JULIA TEIXEIRA COS-TA / MANOEL LUIZ COSTA 091.381.878-09




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38

LORENA FERNANDA GIUZIO VILLANO / FABIAN ERALDO RODRIGUEZ GARCIA 233.679.648-16

CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA; PROVA DO Registro da escritura de Pacto antenupcial em Cartório de Registro de Imóveis diverso, ou apresentar a Escritu-ra Pública de Pacto Antenupcial, bem como requerimento com firma reconhecida. Apresentar cópia autenticada do Registro nacional de estrangeiros (RNE)

39LUIZ JUVENTINO DA SILVA / IRACI DOS SANTOS SILVA 032.729.188-50


40MARIA BUENO DA COSTA / ANTONIO GALDINO COSTA 022.399.789-70


41MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA 118.016.888-77

PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA ONDE Maria da Gloria outorgapoderes à Juliana Cristina Aparecida Feitosa da Silva. A procuradora terá que assinar novamente o contrato pois não colocou seu nome.

42 MARIA DE LOURDES IZAIAS 423.935.718-76

PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA expedida no prazo máximo de 90 dias, outorgada pela adquirente Maria de Lourdes Izaias à procuradora Aline C. de Couto Gonzaga. Saliento que a procuração deverá ser pública e nela constar poderes especiais e específicos conforme estabelecido no Código Civil vigente.

43

MARIA DO CARMO SOUZA MENDONÇA / JOSE DONIZETI MENDONÇA 156.O76.888-60


44

MARIA DO SOCORRO TOR-RES ZOCCA / DARLISON ZOC-CA 749.130.698-53


45

MARIA ELIZABETE INACIO COSTA / JOSEDIR CAMARGO COSTA 077.128.728-30


46MARIA LUCIA DENONE / DEL-MO DOS SANTOS DENONE 486.308.538-91




Fone: (15) 3212.7287


Termo de ProrrogaçãoProcesso: CPL n°. 258/2019Modalidade: Pregão Presencial nº 045/2019Objeto: Prestação de Serviços de limpeza na UNITEN.Assunto: Por meio deste, fica o contrato celebrado em 11/09/2019 prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2020 a 23/09/2021, nos termos do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Fica também formalizado o declínio do reajuste previsto na cláusula 6.13 do contrato, refer-ente ao índice do período de agosto/2019 a agosto/2020.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: FACILITY SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELIValor: R$ 100.909,80 (Cem Mil, Novecentos e Nove Reais e Oitenta Centavos).Camila Martins Mendes MachadoSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Termo de Suspensão Parcial de Execução ContratualProcesso: CPL n°. 258/2019Modalidade: Pregão Presencial nº 045/2019Objeto: Prestação de Serviços de limpeza na UNITEN.Assunto: Por meio deste, fica o contrato celebrado em 11/09/2019 suspenso parcialmente* a partir de 23/07/2020 até 31/12/2020 a execução do contrato em epígrafe.*Suspensão referente a 01(um) posto de trabalho.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: FACILITY SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELICamila Martins Mendes MachadoSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATOProcesso: CPL nº 804/2017 Modalidade: Pregão Presencial nº 122/2017Contrato: SIM nº 37/2018Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza nas Unidades Básicas de Saúde.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: Vagner Borges Dias - ME Assunto: Por meio deste, fica o contrato celebrado em 19/01/2018 suprimido em aproxim-adamen-te 2,08% (Dois Vírgula Zero Oito por Cento) do valor inicialmente contratado, nos

termos do artigo 65, §1 da Lei 8666/93, tendo em vista a redução de 18 postos de trabalho a vigorar a partir de 01/09/2020. Dá-se ao presente o valor de R$ 175.832,10 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Dez Centavos).Camila Martins M. MachadoSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

DIVISÃO DE COMPRASSEÇÃO DE COMPRAS

PROCESSO: CPL nº. 335/2020MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 019/2020OBJETO: SERVIÇO DE ASSINATURA BIENAL DAS PLANILHAS DE CUSTOS PINI – SEPLAN.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: TECH BUILD CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELIVALOR: R$ 2.880,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS).DOTAÇÃO: 170100.3.3.90.39.01.04.122.7009.2019.MARCELO TRONTINOSEÇÃO DE COMPRAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 876/2019MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 328/2019OBJETO: FORNECIMENTO DE PILHAS ALCALINAS PARA ATENDER A DIVERSAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDAVALOR: R$ 28.180,00 (vinte e oito mil cento e oitenta reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.26.10.301.1001.2234 / 180100.3.3.90.30.36.10.301.1001.2234.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

CPL 418/2020

Sorocaba, 7 de outubro de 2020. AVISO DE PROCURA DE IMÓVELA Prefeitura Municipal de Sorocaba, através da Secretaria de Administração torna público que necessita locar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, um imóvel para sediar as instalações da Secretaria da Segurança Urbana, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Centro de Operações Especiais e Inteligência e Segurança Patrimonial, com as seguintes características mínimas: • A área construída mínima deve ser 1.680,00m2 e máxima de 2.500,00 m2;• Área externa (Pátio interno/Estacionamento) mínima de 700,00 m2 e máxima de 1.000,00 m2;• A área total do lote entre o mínimo de 2.400,00 m2 e máxima de 3.000,00 m2• Estacionamento interno com área mínima de 415,00 m2 para veículos e motocicletas;• Possuir no mínimo 30 (trinta) e no máximo 34 (trinta e quatro) salas com dimensão mínima de 8,00 m2 cada;• Sala para a central de videomonitoramento com dimensões mínimas de 50 m2 • Auditório com espaço mínimo de 70,00 m2• 02 (dois) vestiários com área mínima de 60,00 m2 cada, contendo no mínimo 03 (três) chu-veiros em cada vestiário;• 05 (cinco) banheiros comuns;• 01 (um) banheiro adaptado para cadeirante;• 01 (uma) Cozinha;• Possuir Hall Social com área mínima de 40,00 m2• Possibilitar acesso à Pessoa com Deficiência (PCD);• Lavabo;• Medidor individual de água e energia elétrica;• Infraestrutura elétrica para comportar equipamentos de ar condicionado e equipamentos de informática;• Recepção;• Refeitório contendo instalação mínima de 01(uma) pia (tipo lava louças), gás encanado, com área mínima de 10,00 m2 e máxima de 15,00 m2;• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB;• Deverá possuir infraestrutura de água e esgoto;• Deverá possuir fácil acesso aos meios de transporte público urbano. Os interessados deverão enviar descrição minuciosa do imóvel, contendo minimamente: • Localização do imóvel;• Área física;• Valor mensal da locação em moeda corrente; • Descrição das instalações existentes (quantos cômodos, tipo de piso, tipo de revestimento, ar-condicionado, etc.);• Croqui ou planta baixa;• A taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU será pago pelo proprietário. • Cópia atualizada da certidão do registro do Imóvel, livre de quaisquer ônus;As informações deverão ser enviadas por e-mail com assunto CPL 418/2020, para [email protected] até 10 dias após a publicação deste. MARCELO JOSÉ CARRIEL ANTONIOSecretário de Segurança Urbana

Nº 2.600




Errata - CPL nº. 049/2020 – Modalidade: pregão eletrônico nº 029/2020A Prefeitura de Sorocaba através da Seção de Pregões comunica que o CPL nº. 049/2020 – Modalidade: pregão eletrônico nº 029/2020, destinado à Fornecimento de medicamentos para atendimento a rede municipal de saúde – Itens farmácia básica / NDC – Lotes 08, 10 e 24. Onde se lê: PROCESSO: CPL nº. 029/2020 / MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 049/2020, leia-se PROCESSO: CPL nº. 049/2020 / MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 029/2020. So-rocaba, 07 de outubro de 2020. Seção de Pregões – Luanda Gomes Zara.

PUBLICAÇÃO DE REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2020Acha-se reaberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 195/2020 – CPL nº. 401/2020, destinado AO REGISTRO DE PREÇOS DE FRALDAS, DE MARCAS ESPECÍFICAS, PARA ATENDIMENTO A MANDADOS JUDICIAIS. A abertura será dia 21/10/2020 às 15h15. Informa-ções pelos sites api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta, www.licitacoes-e.com.br (nº da licita-ção no Banco do Brasil: 839342, pelo fone (15) 3238 2149 ou pelo e-mail - [email protected]. Sorocaba, 07 de outubro de 2020. Roseli de Oliveira Borba – Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 137/2020Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 137/2020 - CPL Nº. 309/2020, destinado aos SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVEN-TIVA, CALIBRAÇÃO E TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA EM EQUIPAMENTOS DE MAIOR COM-PLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SOROCABA..ABERTURA DIA 26/10/2020 às 15:00 horas. Informações pelos sites https://api.sorocaba.sp.gov.br/pub-consulta/ e www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 839347 - fone (15) 3238-2315 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 07 de Outubro de 2020. Stéfani Pereira Delis – Pregoeira.

NOTIFICAÇÃO DE DEFESAProcesso: CPL nº 749/2019Modalidade: Pregão Eletrônico 265/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MA-NUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE MENOR COMPLEXIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA -REABERTURA Notificante: Prefeitura de SorocabaAssunto: Fica a licitante ODAIR JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME CNPJ Nº 08.982.540/0001-20, vencedora desta licitação, notificada acerca da intenção da autoridade competente em revogar este certame, conforme justificativas que constam nos autos. Con-cede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do contraditório e ampla defesa, de acordo com o art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93.Jéssica Caroline Alves PenaChefe da Seção de Pregões

DIVISÃO DE COMPRASSEÇÃO DE COMPRAS

PROCESSO: CPL nº. 894/2019MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 035/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA EM EN-DOSCÓPIO FLEXÍVEL FUJINON, PERTENCENTE À POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SOROCABA – SESCONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDAVALOR: R$ 7.999,43 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.39.99.10.301.1001.2246.MARCELO TRONTINOSEÇÃO DE COMPRAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 260/2020MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 111/2020OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA – ITENS NÃO FARMACIA BASICA / NÃO DOSE CERTA – LOTE 8.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: INDMED HOSPITALAR ERIRELIVALOR: R$ 8.324,85 (oito mil e trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos)DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.30.09.10.301.1001.2246.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2020CPL 203/2020

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511/2018, Art. 5º, por sua Auto-

ridade Competente, declara Adjudicado e Homologado o Pregão Eletrônico nº 89/2020 - CPL nº 203/2020, destinado ao SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAIXA D’AGUA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DA SAUDE. Sorocaba, 07 de Outubro de 2020. Luis Renato Sant’anna – Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2020A Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511/2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara parcialmente Adjudicado e Homologado o Pregão Eletrônico nº 192/2020 - CPL nº 398/2020, destinado ao SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MOTOR DE VEICULOS DA SES. Sorocaba, 07 de Outubro de 2020. Luis Renato Sant’anna – Pregoeiro.

PUBLICAÇÃO DE NOVA ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 175/2020Acha-se aberto na Prefeitura de Sorocaba o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 175/2019 - CPL Nº. 375/2020, destinado ao SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE SOROCABA..NOVA ABERTURA DIA 03/11/2020 às 15:00 horas. Informações pelos sites https://api.soro-caba.sp.gov.br/pub-consulta/ e www.licitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 839377 - fone (15) 3238-2315 ou e-mail [email protected]. Sorocaba, 07 de Outubro de 2020. Stéfani Pereira Delis – Pregoeira.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2020A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 23.511 /2018, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Adjudicado e Homologado este Pregão Eletrônico nº 145/2020 - CPL nº 331/2020 destinado àCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, NA SEDE E PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA CIDADANIA – SECID, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL. Sorocaba, 07 de outubro de 2020. Roseli de Oliveira Borba – Pregoeira.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.843, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Vanderlei José Testa”.PDL Nº 42/2020, DO EDIL FERNANDO ALVES LISBOA DINIO Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, decreta:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Vanderlei José Testa”, pelos relevantes serviços prestados a Sorocaba.Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 de setembro de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidentePublicada na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão Administrativa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.844, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Doutor “Gustavo Ribeiro Neves”.PDL Nº 40/2020, DO EDIL HÉLIO MAURO SILVA BRASILEIROO Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei, decreta:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Doutor "Gustavo Ri-beiro Neves", pelos relevantes serviços prestados a Sorocaba.Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.



cação, com acréscimo de 50% sobre o valor cobrado de forma simples.” (NR)Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orça-mentárias próprias consignadas no orçamento.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o inciso IV, do art. 4º da Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019.Câmara Municipal de Sorocaba, 30 de setembro de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidentePublicada na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão AdministrativaJUSTIFICATIVA:Nobres Pares, tendo em vista que a Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019 pro-moveu a legalização de construções irregulares; sendo que, recentemente, Lei de autoria deste Vereador (Lei Municipal nº 12.115, de 29 de outubro de 2019), acrescentou outras pre-visões à norma, acerca de imóveis inseridos em Áreas de Especial Interesse Social, ainda assim sentimos a necessidade de complementar a lei de legalização de construções, para melhor aplicação técnica da matéria.Ciente da colaboração dos Nobres Pares, pedimos aprovação deste PL.TERMO DECLARATÓRIOA presente Lei nº 12.228, de 30 de setembro de 2020, foi afixada no átrio desta Câmara Mu-nicipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.Câmara Municipal de Sorocaba, 30 de setembro de 2020.ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão Administrativa

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 de setembro de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidentePublicada na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão Administrativa

FERNANDO ALVES LISBOA DINI, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba, rejeitando o Veto Parcial nº 12/2020, decreta e eu promulgo o § 8º do Art. 23 e o Art. 29-A, da Lei nº 12.212, de 5 de agosto de 2020:"§ 8º O Projeto de Lei Orçamentária de 2021 conterá reserva específica para atender as emen-das de execução obrigatória de que tratam os §§ 9º e 11 da Constituição Federal e art. 92-A da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.Art. 29-A. Fica inserido no anexo de metas e prioridades para 2021, na tabela do Programa 3002, a ação 2159 – Implantar o Trem Turístico, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), órgão executor SECULTUR, função 13, subfunção 695."Câmara Municipal de Sorocaba, 30 de setembro de 2020.FERNANDO ALVES LISBOA DINIPresidentePublicada na Secretaria de Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão AdministrativaTERMO DECLARATÓRIOOs dispositivos da Lei nº 12.212, de 5 de agosto de 2020, referentes à rejeição do Veto Parcial nº 12/2020, foram afixados no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.Câmara Municipal de Sorocaba, 30 de setembro de 2020.ALBERTO FERREIRA DA COSTASecretário de Gestão Administrativa

LEI Nº 12.228, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.Altera a Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a legalização de construções Irregulares e dá outras providênciasProjeto de Lei nº 39/2020, do Edil José Francisco MartinezFernando Alves Lisboa Dini, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º O art. 2º, e seus incisos, da Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019, passam a ter a seguinte redação:“Art. 2º O requerimento para legalização residencial ou comercial deverá ser composto por:I – formulário próprio que será fornecido pela Secretaria de Planejamento e Projetos, onde constará, dados do proprietário, do imóvel e do profissional habilitado;II – croqui geral da edificação (planta baixa), e implantação da edificação no terreno, com medidas reais, sem escala;III – duas fotos, sendo uma de frente do imóvel, e a outra preferencialmente da área a ser legalizada;IV – ART, RRT ou TRT, dos conselhos dos técnicos responsáveis, devidamente assinadas e quitadas;V – cópia xerográfica do documento de propriedade;VI – cópia da capa e contracapa do carnê de IPTU atual;VII – o formulário deverá ser assinado pelo proprietário, ou representante legal, e também pelo profissional responsável contratado para execução dos serviços.” (NR)Art. 2º O art. 3º, e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019, pas-sam a ter a seguinte redação:“Art. 3º Para conclusão dos processos de legalização:§ 1º As edificações que não atenderem as posturas municipais, receberão um carimbo de “legalizado” no formulário e carta de autorização.§ 2º Os processos que receberem carta de autorização, solicitarão certidão de área construída.§ 3º As edificações que atenderem as posturas municipais, serão legalizadas e receberão al-vará.§ 4º Os processos que receberem alvará, solicitarão habite-se, quando residencial, e auto de vistoria, quando comercial.§ 5º Os pedidos de conclusão dos processos de legalização, do § 2º, e do § 4º, deverão ser acompanhados de duas fotos da calçada (uma com vista da fachada e uma com vista lateral).” (NR)Art. 3º O art. 4º, e seus incisos, da Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019, passam a ter a seguinte redação:“Art. 4º As taxas e emolumentos dos imóveis serão cobrados nas seguintes proporções:I – imóveis até 200m² de área total construída, pagarão de forma simples os tributos relativos a edificação;II – imóveis entre 200,01m² a 300,00m² de área total construída, pagarão os tributos relativos a edificação, com acréscimo de 25% sobre o valor cobrado de forma simples;III – imóveis acima de 300,00m² de área total construída, pagarão os tributos relativos a edifi-

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PORTARIA Nº 79/2020GILMAR TADEU RIBEIRO ALVES, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO UR-BANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES e Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Es-tratégico - SEMOB, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.346, de 27 de agosto de 2014, que aprovou os estatutos desta empresa pública, DESIGNA os funcionários Cláudia Aparecida Ferreira, Mônica dos Santos Hirata, Everton Luiz de Lima, Maria Inês de Oliveira Souza, Wagner Viotto de Souza, Adriano Aparecido Almeida Brasil, Al-tair Aparecido de Souza César, Altair de Queiros Farias, Cibele Soares, Cristiane de Fátima Camargo Caldeira Oliveira, Cristiano Cleiton de Melo, Demétrio Florentino da Silva, Edenilson Antônio Vicente, Eliana de Fátima Anastácio Zanete, Flávio Luiz Vieira, Gesliane Camargo de Andrade, Guilherme Dias de Moura, Jéssica de Paula Abdalla, José Alfredo Scarpelli Junior, Luciana Gonçalves de Camargo, Luís Eduardo Pereira, Marcelo Tadeu Almeida Brasil, Maria Aparecida Alves, Mônica Navarro de Arruda Rocha, Pietro Francisco Mazzulli, Reginaldo Mu-niz Bastilha, Ricardo Corrá Bovino, Sérgio Rodrigues, Tiago Marcelo Furtado, Ubiratan Rocha Grosso e Zaqueo Alves Pereira, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, sendo que na ausência da presidente, qualquer um dos demais membros poderá substituí-la interinamente.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 43/2020 e as disposições em contrário.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.GILMAR TADEU RIBEIRO ALVESDiretor Presidente da URBESSecretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico

PORTARIA Nº 80/2020GILMAR TADEU RIBEIRO ALVES, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES e Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico - SEMOB, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.346, de 27 de agosto de 2014, que aprovou os estatutos desta empresa pública, e con-siderando o disposto no Decreto Municipal nº 14.576 de 05 de setembro de 2005, RESOLVE:Art. 1º. Designar os funcionários Cláudia Aparecida Ferreira, Mônica dos Santos Hirata, Gesliane Camargo de Andrade, Maria Inês de Oliveira Souza e Wagner Viotto de Souza como PREGOEIROS nas licitações denominadas “Pregão Presencial”.Parágrafo Único: Os funcionários dispostos no “caput” poderão também exercer as funções pertencentes aos Elementos de Apoio, quando não estiverem atuando como Pregoeiros.Art. 2º. Designar os funcionários Adriano Aparecido Almeida Brasil, Altair Aparecido de Souza César, Altair de Queiros Farias, Cibele Soares, Cristiane de Fátima Camargo Caldeira Oliveira, Cristiano Cleiton de Melo, Demétrio Florentino da Silva, Edenilson Antônio Vicente, Eliana de Fátima Anastácio Zanete, Everton Luiz de Lima, Flávio Luiz Vieira, Guilherme Dias de Mou-ra, Jéssica de Paula Abdalla, José Alfredo Scarpelli Junior, Laís Elaine Gorroy Foglia, Luciana Gonçalves de Camargo, Luís Eduardo Pereira, Marcelo Tadeu Almeida Brasil, Maria Aparecida Alves, Mônica Navarro de Arruda Rocha, Pietro Francisco Mazzulli, Reginaldo Muniz Bastilha, Ricardo Corrá Bovino, Sérgio Rodrigues, Tiago Marcelo Furtado, Ubiratan Rocha Grosso e Za-queo Alves Pereira para desempenharem as funções de ELEMENTO DE APOIO de apoio nas licitações sob a modalidade “Pregão Presencial”.Art. 3º. Ao PREGOEIRO caberá a responsabilidade pela realização dos procedimentos funda-mentados no Decreto Municipal nº 14.576/05 e, ao ELEMENTO DE APOIO, auxiliar o Pregoeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2003 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 45/2020 e as disposições em contrário.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.GILMAR TADEU RIBEIRO ALVESDiretor Presidente da URBESSecretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico

PORTARIA Nº 81/2020GILMAR TADEU RIBEIRO ALVES, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO UR-BANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES e Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Es-tratégico - SEMOB, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.346, de 27 de agosto de 2014, que aprovou os estatutos desta empresa pública, e conside-rando a necessidade de disciplinar a operação do sistema de licitações eletrônicas, bem como o disposto no Decreto Municipal nº 14.575 de 05 de setembro de 2005, RESOLVE:Art. 1º. Designar as funcionárias Cláudia Aparecida Ferreira e Gilvana C. Bianchini Cruz como representantes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES nas licitações denominadas “Pregão Eletrônico”.Art. 2º. Designar os funcionários Cláudia Aparecida Ferreira, Maria Inês de Oliveira Souza, Mônica dos Santos Hirata, Gesliane Camargo de Andrade e Wagner Viotto de Souza para de-sempenharem a função de PREGOEIRO nas licitações sob a modalidade “Pregão Eletrônico”.Art. 3º. Designar os funcionários Adriano Aparecido Almeida Brasil, Altair Aparecido de Souza César, Altair de Queiros Farias, Cibele Soares, Cristiane de Fátima Camargo Caldeira Oliveira, Cristiano Cleiton de Melo, Demétrio Florentino da Silva, Edenilson Antônio Vicente, Eliana de Fátima Anastácio Zanete, Everton Luiz de Lima, Flávio Luiz Vieira, Guilherme Dias de Moura,

Jéssica de Paula Abdalla, José Alfredo Scarpelli Junior, Laís Elaine Gorroy Foglia, Luciana Gon-çalves de Camargo, Luís Eduardo Pereira, Marcelo Tadeu Almeida Brasil, Maria Aparecida Alves, Mônica dos Santos Hirata, Mônica Navarro de Arruda Rocha, Pietro Francisco Mazzulli, Reginaldo Muniz Bastilha, Ricardo Corrá Bovino, Sérgio Rodrigues, Tiago Marcelo Furtado, Ubiratan Rocha Grosso, Wagner Viotto de Souza e Zaqueo Alves Pereira para desempenha-rem as funções de ELEMENTO DE APOIO de apoio nas licitações sob a modalidade “Pregão Eletrônico”.Art. 4º. Os funcionários designados serão responsáveis por operar, através de senha pessoal, os Sistemas Eletrônicos utilizados pela URBES nas licitações sob a modalidade “Pregão Ele-trônico”.Art. 5º. São atribuições da REPRESENTANTE: designar a PREGOEIRA e os ELEMENTOS DE APOIO em cada processo licitatório; acessar os sistemas eletrônicos utilizados pela URBES, impostar dados referentes aos pregões principalmente quanto aos horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os processos licitatórios findos, depois dos mesmos terem sido adjudicados pelo pregoeiro e homologados materialmente pelo Dire-tor Presidente da URBES.Art. 6º. São atribuições das PREGOEIRAS: importar dados de licitação no sistema eletrôni-co, coordenar o pregão em todas as etapas, abrir as propostas iniciais, iniciar a disputa fase competitiva, encaminhar mensagens aos licitantes, suspender o pregão temporariamente e reiniciá-lo, decidir a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame, receber recursos, realizar a habilitação dos arrematantes e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor.Art. 7º. São atribuições dos ELEMENTOS DE APOIO: realizar todas as operações permitidas pelo sistema eletrônico para a função, quando na condução de processos licitatórios da mo-dalidade denominada “Pregão Eletrônico”, tais como importar dados de licitação no sistema e operar o computador, em assistência ao Pregoeiro ou ao Representante desta empresa pública. Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 44/2020 e as disposições em contrário.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.GILMAR TADEU RIBEIRO ALVESDiretor Presidente da URBESSecretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico

TERMO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE MANDATO – DIRE-TORIA EXECUTIVA E PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNSERV SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Presidente da FUNSERV- Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, por meio dos poderes a ela del-egados através das normas legais vigentes e em especial, Lei Municipal nº 4.169/93, art. 13, inciso IX e considerando o teor do Decreto Municipal nº 25663, de 21/03/20, que instituiu o Estado de Calamidade no Município de Sorocaba, em razão da pandemia provocada pelo Co-vid-19 – Coronavírus e suas prorrogações, em especial a prevista no Decreto nº 25.905 de 18 de setembro de 2020 e Portaria da Chefia do Poder Executivo nº 22.957/2020 de 17/07/2020 e suas alterações e considerando ainda a impossibilidade de solução de continuidade junto às atividades essenciais exercidas pelas funções de que trata o presente ato, prorroga, em caráter excepcional e transitório, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 1º de outubro de 2020, os atuais mandatos da Diretoria Executiva, sendo como Diretor Administrativo e Financeiro o sr. José Antonio de Oliveira Junior e como Diretora de Previdência e Assistência Social a sra. Maria do Socorro Souza Lima e na Presidência do Conselho Administrativo, o sr. Fábio Salun Silva, sem prejuízo às eleições previstas nos artigos 14, Parágrafo Único e 21, § 1º da Lei já citada, assim que possível, dentro do prazo previsto neste ato. Sorocaba, 30 de setembro de 2020. Silvana Maria Siniscalco Duarte ChinelattoPresidente Funserv

PORTARIA Nº 018 /2020SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Presidente da Fundação da Seguridade So-cial dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve:Artigo 1º - Ficam designados para constituírem a Comissão de Licitação para atuação no pro-cesso licitatório Tomada de Preços 001/2020 para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma das instalações elétricas de baixa tensão, com remoção das instalações elétricas existentes e instalação de nova infraestrutura aparente, conforme projeto elétrico disponível do prédio sede da FUNSERV, os servidores André Augusto, Bruno Pelle Ro-drigues, Gustavo Gomes Novaes, Lucas Gabriel dos Santos Leite e Mário Henrique Dias.Artigo 2º - A referida comissão terá como presidente o Sr. Bruno Pelle Rodrigues e tem como atribuições, a coordenação, julgamento e acompanhamento do processo licitatório Tomada de Preços 001/2020.Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.Sorocaba, 07 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente FUNSERV



ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – SPAB Nº 241/2.020

Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ADRIANA FER-REIRA, matrícula 268291, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposenta-doria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ADRIANA VI-CENTE DE MORAES REGIS matrícula 102695, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA

PORTARIA FUNSERV – SPAB Nº 243/2.020Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ÁLVARO RO-BERTO DE PAULA SANTOS matrícula 066451, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ANA MARIA FERREIRA, matrícula 138070, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, apo-sentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servi-dores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a BE-LINA APARECIDA MARQUES matrícula 090, funcionária pública do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – SPAB Nº 246/2020

Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a BENEDITO DA SILVA, matrícula 123625, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, apo-sentadoria por Invalidez, de acordo com o Artigo 25, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.168/1993 e Emenda Constitucional 70, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores

Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a BENEDITO XAVIER LIMA, matrícula 486367, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993 com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a DÉCIO AN-TÔNIO DE OLIVEIRA matrícula 151211, funcionário público da Prefeitura Municipal de Soro-caba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Con-stitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ELOETE DE MORAES ROSA matrícula 173428, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucio-nal 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a FRANCISCO CARLOS CORRALES matrícula 091782, funcionário público da Prefeitura Municipal de Soro-caba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Con-stitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a GILBERTO LOPES DA SILVA, matrícula 640, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993 com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos propor-cionais e sem paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a GILZA ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula 125342, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, apo-sentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a IVAN ANTÔNIO CAPELINI matrícula 079596, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposen-tadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV

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Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOEL FERREIRA RODRIGUES matrícula 119113, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, apo-sentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSÉ CARLOS MARQUES MINHONHA, matrícula 702, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSÉ WILSON DO AMARAL, matrícula 497, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Pú-blicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a LUCINDA PENICHE, matrícula 265624, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA APARE-CIDA SANCHES CRUZ BUENO, matrícula 261920, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA AUXILI-ADORA MUNHOZ CREPALDI matrícula 113980, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA DAS DORES MENDES SANCHES, matrícula 122041, funcionária pública da Prefeitura Municipal de

Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA DE LOURDES YOSHIE GOYA SMEGAL, matrícula 298000, funcionária pública da Prefeitura Munici-pal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – SPAB Nº 262/2020

Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a NILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 141127, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Invalidez, de acordo com o Artigo 25, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.168/1993 e Emenda Constitucional 70, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a PATRÍCIA MARA EVARISTO DE GOES, matrícula 124788, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Soro-caba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Con-stitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a PAULO RO-BERTO ANTUNES matrícula 138614, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucio-nal 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ROBERTO ROMERO, matrícula 454457, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, apo-sentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993 com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a SOLANGE HEL-ENA MARQUES DE LIMA MALAFAIA, matrícula 175544, funcionária pública da Prefeitura Mu-nicipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV




Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a VALDIR RIBEIRO matrícula 090190, funcionário público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2.020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a VALDIRENE DE OLIVEIRA GATTAZ, matrícula 453779, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Soroca-ba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Lei Municipal nº 4.168/1993, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 7.706/2006, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/10/2.020. Sorocaba, 05 de outubro de 2020.SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Ser-vidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a VALÉRIA CRISTINA RAMIRES MIGUEL BERTI, matrícula 132853, funcionária pública da Pre-feitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV


Silvana Maria S. D. Chinelatto, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Ser-vidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a VANIA VIANA BELUCHI, matrícula 290467, funcionária pública da Prefeitura Munici-pal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/10/2020.Sorocaba, 05 de outubro de 2.020SILVANA MARIA S. D. CHINELATTOPresidente da FUNSERV

(Processo nº 12.942/2020)PORTARIA Nº 22.965

(Dispõe sobre a desmobilização do Hospital de Campanha Municipal “Douglas Barbosa de Me-deiros”).JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,CONSIDERANDO a Portaria nº 22.958, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamen-tação das atividades do Hospital de Campanha Municipal "Douglas Barbosa de Medeiros"; eCONSIDERANDO a redução, nos últimos 30 (trinta) dias, de aproximadamente 50% (cinquenta por cento) nas novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave de munícipes de Sorocaba,RESOLVE:Art. 1º O Hospital de Campanha Municipal “Douglas Barbosa de Medeiros”, destinado ao atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19, encerrará as suas ativi-dades, de forma gradativa, até o dia 15 de outubro de 2020.

(Processos nº 8.790/2020 e nº 9.426/2020)DECRETO Nº 25.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 2 020.

(Altera dispositivos do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medi-das a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controla-da e sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento e dá outras providências). JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;CONSIDERANDO a fundamentação técnica apresentada pela Secretaria da Saúde acerca do protocolo sanitário aplicável aos parques e centros de entretenimento,DECRETA:Art. 1º O inciso XIX, do Anexo II-A, do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “n”:“Anexo II-A …(…)XIX …(...)n) durante a fase amarela do Plano São Paulo, fica permitido que o visitante permaneça em pé nestes estabelecimentos, em deslocamento de uma atração para a outra, desde que o es-tabelecimento esteja em área aberta, que seja mantido o distanciamento preconizado entre as pessoas, que não haja interação entre pessoas de famílias diferentes e que seja exigido de todos o uso constante de máscaras faciais.” (NR)Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 6 de outubro de 2 020, 366º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita MunicipalGABRIEL ABIZAID DAVIDSecretário JurídicoInterinoFÁBIO RICARDO SCAGLIONE FRANÇAControlador-Geral do MunicípioSecretário de GovernocumulativamenteMARCOS FABRÍCIO DOS SANTOSSecretário da SaúdePublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.ANDRESSA DE BRITO WASEMChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Art. 2º Os servidores públicos municipais removidos temporariamente para atuar no Hospital de Campanha retornarão para as respectivas unidades de origem, de forma gradativa, até o dia 15 de outubro de 2020.Parágrafo único. O retorno dos servidores ocorrerá mediante ato do Secretário da Saúde, nos termos do artigo 45, da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 (Estatuto dos Ser-vidores Públicos de Sorocaba), segundo critérios objetivos previamente fixados e publicados por aquela autoridade.Art. 3º Os prazos previstos nesta Portaria poderão ser prorrogados em razão de superveni-ente necessidade do serviço.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, 30 de setembro de 2020, 366º da Fundação de Sorocaba.JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHOPrefeita Municipal

Ano: 28 / Número: 2600 Órgão Oficial da Prefeitura de...

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