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TOLEDO, QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 - ANO 33 - Nº 9.808 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,50

Mais de 360 vagas são abertaspara atendimento nos Cmeis

Graciela Souza

A Secretaria Municipal de Educação de Toledo lança um novo chamamento, nesta quinta-feira (13), de 367 novas vagas para atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil. Do total, 24 delas são destinadas para crianças que atendem aos critérios de prioridade estabelecidos pela Instrução Nor-mativa nº 01/2017. Por sua vez, as outras 343 vagas são para atendimento em jornada parcial (4h). As famílias devem aguardar o contato telefônico que será realizado pela equipe da Secretaria. A partir do chamamento, a expectativa é que em média 220 crianças ainda aguardem por uma vaga. Página 3

Ministério PúblicoCom o objetivo de veri�icar o desenvolvimento

dos trabalhos dos promotores de Justiça e outras atividades, o Ministério Público do Estado do Pa-raná realiza, nos dias 27 e 28 de setembro, a Cor-reição Ordinária das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo. Página 3

Rota da FéA Adetur Cataratas e Caminhos realiza no sába-

do (15) o lançamento da rota turística Caminho ao Lago de Itaipu – Rota da Fé. O evento acontece-rá junto ao Monumento em honra à Nossa Senho-ra Aparecida, em Itaipulândia. O projeto é fruto de um convênio entre Adetur e Itaipu. Página 9

Câncer no BrasilO câncer avança e 18,1 milhões de novos casos

serão registrados em 2018 no mundo, com um to-tal de 9,6 milhões de mortes. Os dados foram pu-blicados na quarta-feira (12) pela Agência para a Pesquisa do Câncer, entidade ligada à Organiza-ção Mundial da Saúde. Página 16

Nota ParanáO Nota Paraná, programa que incentiva os con-

sumidores a pedirem a nota �iscal, tem auxiliado as entidades esportivas a arcar com custos como estrutura, passagens e hospedagem de técnicos e atletas, compra de material e, até mesmo, com a construção de sedes. Página 10

PolíticaA diretoria da Acit iniciou a série de encontro

com os candidatos em Toledo. Nesta quarta-feira (12) foi a vez de Jacque Parmigiani (PSOL), Tita Furlan (PV) e Ademar Dorfshcmidt (MDB) apre-sentarem suas propostas e serem questionados pelos associados da entidade. Página 4

Estados e municípios pedem Fundeb permanente

Página 11

Neymar na bronca comcartão em amistoso

Página 6

Toledo fez valer o fator casa e faturou o título de campeão geral da modalidade de tênis de mesa no feminino. Já no masculino o títu-lo foi para Maringá. Toledo é sede da fase �inal dos 31º Jogos da Juventude do Paraná (Jojups). As disputas da modalidade aconteceram no ginásio Castelão do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen) num total de 417 jogos. Página 8

Silmar Ramos/SEET

Jojups

Editais QUINTA-FEIRA13 de setembro de 2018

EDIÇÃO9808 11

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 101/2018. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito: Objeto a ser Adquirido: contratação de renovação de curso de transporte coletivo de passageiros e de transporte escolar para dois motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a serviço do transporte escolar do município. Favorecido: SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais). Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 024/2018. Dotação orçamentária: 3.39.90.39.00, através do bloqueio orçamentário 811/2018. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 12 de setembro de 2018. Francisco Dantas de Souza Neto

Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 132/2018 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL, BRINQUEDOS PARA PARQUE INFANTIL PARA ATENDER A DEMANDA FUTURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTE MUNICÍPIO. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referência. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected], [email protected] e [email protected]. Abertura: 25/09/2018 - Horário: 09:00 horas. O prazo para protocolo das propostas encerra-se às 08:45h do dia 25 de Setembro de 2018, no protocolo da Prefeitura Municipal de Palotina, Informações: Fone (44) 3649-7832, Departamento de Licitações e Compras. Palotina, 12 de Setembro de 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

Da Agência BrasilBRASÍLIA

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Ma-nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va-lorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pre-visto para acabar em 2020.

De acordo com o vice--presidente do Consed Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fun-do e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Se-gundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos perma-nentes para a educação”.

Para o presidente da Un-dime Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais des-centralizada” de uso de re-cursos da educação e asse-gura autonomia a estados e municípios.

Além de tornar o fun-do perene, estados e muni-cípios querem que a União aumente a complementa-ção estabelecida em lei, como preveem duas pro-postas de emenda à Consti-tuição (PECs) em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

A expectativa de estados e municípios, tratada nas dis-cussões das duas emendas, é que a União aumente grada-tivamente os seus repasses e,

Secretários de Educação defendem prorrogação do Fundeb e mais investimentos da União

» EDUCAÇÃO

Estados e municípios pedem Fundebpermanente e mais recursos da União

Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

em dez anos, a complementa-ção suba dos atuais 10% e al-cance entre 30% e 40%.

O fundo cobre toda a edu-cação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manuten-ção de escolas, aquisição de material didático e capaci-tação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Te-souro Nacional).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos im-postos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municí-

pios (fundos de participação constitucionais). Além des-ses recursos, a União faz aporte complementar em al-guns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não al-cança o mínimo definido na-cionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada Estado, os recur-sos apurados são redistri-buídos conforme o núme-ro de alunos das redes de ensino estaduais e munici-pais. O Fundeb foi instituí-do pela Emenda Constitucio-nal nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e De-

senvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza-ção do Magistério (Fundef), criado em 1996.

FORA DA CAMPANHAApesar do alto volume de

recursos mobilizados, da im-portância do Fundeb para a educação básica e do impac-to nas contas da União com eventual aumento de repas-se, chama a atenção dos re-presentantes das secretarias de educação e de especialis-tas a ausência de debate so-bre o futuro do fundo na cam-panha eleitoral.

“Eu ainda não vi os candi-datos falarem especificamen-te do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.

“Os mecanismos de finan-ciamento da educação bá-sica deveriam ser uma das prioridades do governo fede-ral. Por causa do vencimen-to em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infe-lizmente vem sendo pouco debatido nesse período elei-toral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educa-cionais do movimento Todos pela Educação.

Para Corrêa, “há oportuni-dades” para o próximo pre-sidente da República per-petuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do

gasto por aluno por municí-pio. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.

Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fa-zer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fis-cal. De acordo com proje-ção do governo federal, em 2021, as despesas obriga-tórias atingirão 98% do or-çamento da União.

CONTROLE SOCIALO Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que es-tados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) desti-nado a educação. Atualmen-te, estados e municípios já in-vestem esse percentual em educação, mas não são obri-gados a fazê-lo via Fundeb.

Segundo Camillo de Mora-es Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumen-to de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo in-vestimento local em educa-ção básica “ganhar controle social e visibilidade”.

Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa ape-nas para a União”, destacan-do que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.

Governo extingue Badep e encerraprocesso que se arrastava há 24 anosCURITIBA

O Governo do Estado con-cluiu o processo de extin-ção do Banco de Desenvol-vimento do Paraná (Badep) após Assembleia Geral que aconteceu em 30 de julho deste ano. O banco estava em processo de liquidação ordinária desde 1994.

Durante a assembleia foi aprovado o balanço de liqui-dação e encerramento que autorizou o processo de ex-tinção da instituição, diante da aprovação da prestação final de contas.

Todos os trabalhos foram acompanhados por uma au-ditoria independente que emitiu parecer favorável ao processo de liquidação e sem ressalvas.

Com essas medidas o Es-tado encerrou um processo que se arrastava há mais de 24 anos e deixou de adminis-trar um banco que estava sob liquidação, cortando seus gastos administrativos e cus-tos de manutenção.

Após a conclusão da extin-ção, foram transferidos ao Es-tado imóveis e terrenos que ultrapassam o valor de R$ 55 milhões, além de R$ 25 mi-lhões em adiantamento em espécie e bens e outros R$ 3,5 milhões do saldo remanes-cente, totalizando R$ 83,5 mi-lhões em ativos para o Estado.

O Paraná também rece-beu a transferência de uma carteira de créditos venci-dos com cerca de 500 contra-tos que se encontram sob co-brança judicial administrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A liquidação ordinária do Badep ocorreu em 1994, com a cessação do processo de li-quidação extrajudicial, por ato do Banco Central (Ato nº 75, de 08/8/94) e convolação para o regime de liquidação ordinária, nos termos do arti-go 208 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), o que significa que o Banco Central deixou a admi-nistração do Badep, devolven-do a instituição ao seu acionis-ta, o Estado do Paraná.

G20 debate na Argentina desafiosdo sistema multilateral de comércioDa Agência EFE BUENOS AIRES

Funcionários técnicos dos países do G20 (grupo que reúne as principais eco-nomias do mundo e mais a União Euro-peia), assim como de Estados convidados e membros de organizações internacio-nais, discutem desde quarta-feira (12) e até esta quinta-feira (13), em Mar del Plata (Argentina), os desafios do sistema multi-lateral de comércio, uma reunião que pre-cede o encontro que acontecerá na sexta--feira (14) entre os ministros do setor.

A segunda reunião do grupo de traba-lho de Comércio e Investimentos do G20 - a primeira aconteceu em maio em Buenos

Aires - tem como fim principal debater a construção de um sistema internacional de comércio “mais justo e inclusivo”, infor-mou a organização.

Durante duas sessões, técnicos dos governos dos países que integram o gru-po - os 19 Estados mais desenvolvidos e em desenvolvimento e a União Euro-peia (UE) -, e de nações convidadas, as-sim como representantes de organiza-ções internacionais, abordarão assuntos como as cadeias globais de valor agroali-mentar e a nova revolução industrial.

Também estão previstas discussões sobre a incorporação de pequenos e mé-dios produtores às cadeias globais de va-lor agroalimentar.

A reunião tem como objetivo alinhar po-líticas para um futuro alimentício “sustentá-vel”, uma das prioridades definidas pela Ar-gentina para o G20, e facilitar a participação de novos produtores no sistema internacio-nal a fim de melhorar suas condições de de-senvolvimento econômico e favorecer a pro-dução de mais e melhores alimentos.

A chamada “nova revolução industrial” também estará sobre a mesa, principal-mente, pelos efeitos que esta pode ter so-bre o emprego.

Os membros do G20 - grupo que nas-ceu em 1999 - representam três quartos do comércio global, a metade dos fluxos de investimento externo direto e a meta-de dos fluxos para o exterior.

Justiça nega pedido de teste de insanidademental de agressor de BolsonaroConstança RezendeDa AERIO DE JANEIRO

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora Bru-no Savino disse que “o racio-cínio organizado e o discurso articulado” de Adelio Bispo de Oliveira, agressor confesso de Jair Bolsonaro (PSL), na audi-ência de custódia, indicam a sua “higidez mental”. A infor-mação consta em sua decisão de quarta-feira (12) em que nega o pedido de teste de in-sanidade mental protocolado pela defesa do pedreiro. A de-cisão do juiz concordou com o parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo indeferi-mento do pedido.

O juiz escreveu que “até o presente momento”, não há elementos de informação que sustentem a existência

de dúvida relevante e plau-sível sobre a higidez mental do investigado” e que, ape-sar de a defesa mencionar o “uso permanente de medica-mentos de uso controlado” e de um “histórico de consul-tas perante médicos psiquia-tras e neurologistas”, nada foi juntado aos autos que confir-masse estas assertivas.

“Como ressaltado pelo MPF, não há laudos, declara-ções, recibos de honorários ou qualquer outro documen-to idôneo. Sequer há menção a nomes de profissionais en-volvidos ou locais do alegado tratamento”, disse.

Savino afirmou que as suas declarações na audiência de-monstrariam que ele tem con-dições de auxiliar seus de-fensores, fornecendo-lhes informações acerca da exis-tência e localização de docu-

mentos ou outros dados que sustentem as alegações de in-sanidade. A Justiça alegou que também milita em desfavor do pedido de Adelio o fato de ele jamais ter requerido benefício por incapacidade junto à Pre-vidência Social, “o que eviden-ciaria, à míngua de outros ele-mentos, sua higidez mental”.

O juiz disse também que, “como bem dito pelo MPF, ra-zões de cunho religioso ou po-lítico são constantemente uti-lizadas como justificativa para atos extremos, sem que isto caracterize, de per si, a insani-dade mental de seus agentes”.

A decisão ressalta que o in-deferimento não impede a renovação do pedido, “des-de que acompanhada de no-vos elementos de informação que indiquem o efetivo com-prometimento da capacida-de do investigado em enten-

der o ilícito ou determinar-se conforme este entendimento”. A Justiça facultou à defesa de Adelio o acesso de médico de sua confiança ao custodiado para que produza laudo téc-nico a fim de subsidiar even-tual renovação do pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

“Assim, caso requerido pela Defesa, oficie-se ao Exmo. Juiz Federal Diretor do Presídio de Campo Grande - MS, a fim de comunicar-lhe desta deci-são. Caso a defesa apresente laudo médico ou documentos que digam respeito à condi-ção de saúde de Adélio Bis-po de Oliveira, dá-se vista ao MPF. Nesta hipótese, fica de-cretado o sigilo destes autos a fim de resguardar a intimida-de do investigado. Arquivem--se os autos, sem baixa na dis-tribuição”, diz a decisão.

EditaisQUINTA-FEIRA13 de setembro de 2018

EDIÇÃO9808

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2018OBJETO: Contratação de empresa para: LOTE 01: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma na Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Rua Toledo s/n°, Distrito de Boa Vista, neste município de Toledo-PR. Conforme Convênio nº 073/2018/FUNDEPAR, convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, projeto básico, orçamento, cronograma físico fi nanceiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. LOTE 02: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma na Escola Municipal Amélio Dal Bosco, localizada na Rua Guaíra, esquina com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, lote 11, quadra 04, Loteamento Jardim Escola Normal, neste município de Toledo-PR. Conforme Convênio nº 079/2018/FUNDEPAR, convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, projeto básico, orçamento, cronograma físico fi nanceiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. LOTE 03: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de reforma na Escola Municipal Jardim Concórdia, localizada na Rua Pedro Rosseto, esquina com a Rua Henrique Bombardelli, lote nº 340, quadra nº 785, Loteamento Jardim Concórdia, neste município de Toledo-PR. Conforme Convênio nº 078/2018/FUNDEPAR, convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, projeto básico, orçamento, cronograma físico fi nanceiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 03 de OUTUBRO de 2018, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: LOTE 001: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); LOTE 002: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); LOTE 003: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo Departamento de HabitaçãoEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notifi cada: STELLAMARIS SILVA DE LACERDA RG nº: 4.991.666-3 SSP/PR CPF nº:003.871.491-47Endereço: Rua Mato Grosso nº 892, Ouro Verde do Oeste/PRAtravés do presente EDITAL fi ca a CONCESSIONÁRIA acima identifi cada NOTIFICADA, para comparecer no prazo de 15 (quinze dias) ao Departamento de Habitação da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Ouro Verde do Oeste/PR, localizado na Rua Curitiba, 657, para tratar de assuntos relativos ao contrato de concessão de direito real de uso. O não comparecimento da notifi cada implicará na rescisão do contrato de concessão, sem prejuízo à adoção das demais providencias administrativas e judiciais cabíveis Departamento de Habitação - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

Secretaria de Obras, Habitação e UrbanismoDepartamento de Habitação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notifi cada: ROSELI DA SILVA RG nº: 5.899.963-6 SSP/PR CPF nº:038.007.449-45Endereço: Rua Rio Grande do Sul nº 198, Ouro Verde do Oeste/PRAtravés do presente EDITAL fi ca a CONCESSIONÁRIA acima identifi cada NOTIFICADA, para comparecer no prazo de 15 (quinze dias) ao Departamento de Habitação da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Ouro Verde do Oeste/PR, localizado na Rua Curitiba, 657, para tratar de assuntos relativos ao contrato de concessão de direito real de uso. O não comparecimento da notifi cada implicará na rescisão do contrato de concessão, sem prejuízo à adoção das demais providencias administrativas e judiciais cabíveis Departamento de Habitação - Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo

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TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste O� cio, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os � tulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os in� mo para todos os fi ns de direito para que compareçam ao O� cio de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respec� vo � tulo.

502774-8 Dist: 2018/016.402-9Dev: RAFAEL FORTUOSO 041.416.649-36RUA PASTOR UWE GREGERSEN - AP. 32 831Port: BANCO SICREDI CREDNOREGPACTO IMOBILIARIA LTDADUPLICATA MERCANTIL PO Tno: RESCISAO Vlr: R$ 1.186,46Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 6,72 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,37Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 44,96 Em: R$ 84,24 Total R$ 1.315,66FALTA DE PAGAMENTO V: 25/08/2018

502806-1 Dist: 2018/016.418-2Dev: NELSON FARIA DOS SANTOS 030.051.059-46RUA ABRAMO ROTTAVA - JD PANCERA 430Port: BANCO DO BRASILSULDIESEL MECANICA DIDUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 2873 Vlr: R$ 500,00Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 2,17 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,00Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 40,41 Em: R$ 82,87 Total R$ 623,28FALTA DE PAGAMENTO V: 30/08/2018

502807-0 Dist: 2018/016.419-1Dev: JOAO ACIR ZANONA 780.087.279-34VISTA ALEGRE RURAL s/nPort: BANCO DO BRASILVETFARMA COM. REP. DEDUPLICATA MERCANTIL PO Tno: 78852/4 Vlr: R$ 514,79

Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 2,23 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,03Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 40,47 Em: R$ 82,90 Total R$ 638,16FALTA DE PAGAMENTO V: 30/08/2018

502817-0 Dist: 2018/016.423-6Dev: CESAR IGNACIO 039.245.699-08RUA PRIMEIRO DE MAIO, CASA - VL PIONEIRA 851Port: BANCO DO BRASILA.J CESARO - COMERCIODUPLICATA MERCANTIL PO Tno: NFE797 Vlr: R$ 1.380,00Distrib. R$ 38,24 Juros R$ 5,98 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,76Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 44,22 Em: R$ 84,63 Total R$ 1.508,85FALTA DE PAGAMENTO V: 30/08/2018

502847-7 Dist: 2018/016.459-8Dev: ANTONIO VIEIRA 524.564.399-53RUA JOANA PRESOTTO PERIN - BRESSAN 648Port: SBS CONSULTORIA EM GESTAO DE ATIVOS S.BANCO ITAUCARD S/ACÉDULA DE CRÉDITO BANC Tno: 53508479(609111915) Vlr: R$ 28.531,01Distrib. R$ 43,37 Juros R$ 1.845,01 Anot. R$ 160,19 Funrej. R$ 57,06Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 8,01Acr: R$ 1.888,38 Em: R$ 270,65 Total R$ 30.690,04FALTA DE PAGAMENTO V: 02/03/2018

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA INSTALAÇÃO

Edenilson C. Copini, torna público que recebeu do IAP, licença insta-lação, para o empreendimento de suínos terminação, implantado, no lote rural 12 e 10.A, na Linha Cam-pina Grande, São Pedro do Iguaçú, Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

MARTINS & AROLDI LTDA, inscrita no CNPJ:79.756.524/0001-67 tor-na público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação de SERVIÇOS FUNERARIOS a ser implantada SO-BRE O LOTE URBANO Nº9 DA QUA-DRA B4, DA RUA SOUZA NAVES, 88 - CENTRO - TOLEDO -PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE

CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

MARTINS & AROLDI LTDA, inscrita no CNPJ:79.756.524/0001-67 tor-na público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação de SERVIÇOS FUNERARIOS a ser implantada SO-BRE O LOTE URBANO Nº9 DA QUA-DRA B4, DA RUA SOUZA NAVES, 88 - CENTRO - TOLEDO -PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DA

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

FABIO DESEGRINI , torna público que requereu ao IAP a LICENÇA DE INS-TALAÇÃO para o empreendimento a seguir especifi cado,PSICULTURA a ser implantado na , Chacara nº 84 E 85 Novo Sarandi município de Toledo - Estado do Paranà.

3T PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ:09.527.630/0001-93 NIRE:41300075263 - 22/10/2014

3T PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ:09.527.630/0001-93 NIRE:41300075263 - 22/10/2014

3T PARTICIPAÇÕES S.A.Rua Argentina, 373 Bairro: Jardim Porto Alegre, Toledo - Pr

Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2017A T I V O

2017 2016CIRCULANTE 8.096.037,75 7.520.889,92DISPONIBILIDADES 232.572,48 428.549,61Caixa Geral 232.572,48 388.705,43Depósitos Bancários à Vista 0,00 4.568,75Bancos Conta Movimento - no PaisDepósitos Bancários à VistaBancos Conta Movimento - no PaisDepósitos Bancários à Vista

0,00 4.568,75Aplicações Financ.de Liquidez Imediata 0,00 35.275,43CREDITOSAplicações Financ.de Liquidez ImediataCREDITOSAplicações Financ.de Liquidez Imediata

7.863.465,27Aplicações Financ.de Liquidez Imediata

7.863.465,27Aplicações Financ.de Liquidez Imediata

7.092.340,31Mútuos A Receber 905.864,32 905.864,32Mútuos A Receber Pess.Fisica Relacionada 905.864,32 905.864,32Adiantamentos 2.670.562,18 1.400.000,00Adiantamento a Terceiros 2.670.562,18 1.400.000,00Tributos a Recuperar/Compensar 5.913,63 5.537,69Tributos a CompensarTributos a Recuperar/CompensarTributos a CompensarTributos a Recuperar/Compensar

5.913,63 5.537,69Demais CréditosTributos a CompensarDemais CréditosTributos a Compensar

4.281.125,14 4.780.938,30Títulos a Receber 4.281.125,14 4.780.938,30NAO CIRCULANTE 2.599.340,88 3.186.091,83INVESTIMENTOS 1.100.980,00 1.692.130,95Participações Perma.em Controlad.no Pais 1.100.000,00 1.691.150,95Valor Patrimonial Investimentos Controla 1.100.000,00 1.691.150,95Participação em Outras Empresas 980,00 980,00IMOBILIZADOParticipação em Outras EmpresasIMOBILIZADOParticipação em Outras Empresas

1.498.360,88 1.493.960,88Imobilizado - Aquisição 1.566.209,44 1.561.809,44(-) Depreciações AcumuladasImobilizado - Aquisição(-) Depreciações AcumuladasImobilizado - Aquisição

(67.848,56) (67.848,56)TOTAL DO ATIVO(-) Depreciações AcumuladasTOTAL DO ATIVO(-) Depreciações Acumuladas

10.695.378,63(67.848,56)

10.695.378,63(67.848,56)

10.706.981,75(67.848,56)

10.706.981,75(67.848,56)

P A S S I V O E P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O10.695.378,63

P A S S I V O E P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O10.695.378,63 10.706.981,75

P A S S I V O E P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O10.706.981,75

2017 2016CIRCULANTE 161.394,62 145.530,60OBRIGACOES SOCIAIS E TRABALHISTAS 2.359,53 2.001,60Obrigaç. Trabalhist. e Previdenciária 2.359,53 2.001,60Folha de pagto de DirigentesObrigaç. Trabalhist. e PrevidenciáriaFolha de pagto de DirigentesObrigaç. Trabalhist. e Previdenciária

1.535,25 1.484,62Obrigações SociaisFolha de pagto de DirigentesObrigações SociaisFolha de pagto de Dirigentes

824,28 517,80OBRIGACOES TRIBUTARIASObrigações SociaisOBRIGACOES TRIBUTARIASObrigações Sociais

107,00 107,00Impostos e Contrib a Recolher 107,00 107,00EMPRÉSTIMOS E Impostos e Contrib a RecolherEMPRÉSTIMOS E Impostos e Contrib a Recolher

FINANCIAMENTOS 6,09 0,00Emprestimos e Financ. Nacionais 6,09 0,00Emprestimos BancariosEmprestimos e Financ. NacionaisEmprestimos BancariosEmprestimos e Financ. Nacionais

6,09 0,00ADIANTAMENTOSEmprestimos BancariosADIANTAMENTOSEmprestimos Bancarios

158.815,00 143.315,00Adiantamentos 158.815,00 143.315,00Adiantam. Recebidos de Clientes 158.815,00 143.315,00OUTRAS OBRIGAÇÕES 107,00 107,00Outras Obrigações a Pagar 107,00 107,00Contas a Pagar 107,00 107,00NAO CIRCULANTEContas a PagarNAO CIRCULANTEContas a Pagar

191.433,19 201.958,25PARCELAMENTOS FISCAIS LONGO PRAZO 191.433,19 201.958,25Parcelamentos Fiscais Longo Prazo 191.433,19 201.958,25Parcelam. Federais a Longo PrazoParcelamentos Fiscais Longo PrazoParcelam. Federais a Longo PrazoParcelamentos Fiscais Longo Prazo

191.433,19 201.958,25TOTAL DO PASSIVOParcelam. Federais a Longo PrazoTOTAL DO PASSIVOParcelam. Federais a Longo Prazo

352.827,81 347.488,85PATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL DO PASSIVOPATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL DO PASSIVO

10.342.550,82 10.359.492,90CAPITAL SOCIAL 3.000.000,00 3.000.000,00Capital Social Realizado 3.000.000,00 3.000.000,00Capital Social de Residente no PaisCapital Social RealizadoCapital Social de Residente no PaisCapital Social Realizado

3.000.000,00 3.000.000,00LUCROS OU PREJUIZOS Capital Social de Residente no PaisLUCROS OU PREJUIZOS Capital Social de Residente no Pais

ACUMULADOS 7.342.550,82 7.359.492,90Lucros ou Prejuízos Acumulados 7.342.550,82 4.359.492,90Saldo no Inicio do ExercícioLucros ou Prejuízos AcumuladosSaldo no Inicio do ExercícioLucros ou Prejuízos Acumulados

7.359.492,90 7.404.885,76Resultado do Exercício (16.942,08) (45.392,86)TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10.695.378,63 10.706.981,75Reconhecemos a exatidão do presente balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2017, totalizando tanto no ativo como na soma do passivo com o patrimônio líquido, a importância supra de R$ 10.695.378,63 (dez milhoes e seiscentos e noventa e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais e sessenta e tres centavos).e tres centavos).

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - 01/2017 a 12/2017Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - 01/2017 a 12/2017Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - 01/2017 a 12/2017Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - 01/2017 a 12/2017Capital Realizado Lucros Acumulados Patrimonio Liquido

SALDOS EM 31/12/2016 3.000.000,00Capital Realizado

3.000.000,00Capital Realizado

7.359.492,90 10.359.492,90Patrimonio Liquido

10.359.492,90Patrimonio Liquido

Lucro Líquido do Exercício (16.942,08) (16.942,08)SALDOS EM 31/12/2017Lucro Líquido do ExercícioSALDOS EM 31/12/2017Lucro Líquido do Exercício

3.000.000,00 7.342.550,82 10.342.550,82Demonstração do Resultado do Exercício

Encerrado Em 31/12/20172017 2016

RECEITA LÍQUIDA 0,00 0,00DESPESAS OPERACIONAIS (16.182,41) (65.870,71) Despesas Administrativas (16.182,41) (31.204,04) Despesas com PessoalDespesas AdministrativasDespesas com PessoalDespesas Administrativas

(13.492,80) (16.182,41) (13.492,80) (16.182,41)

(12.672,00) (31.204,04) (12.672,00) (31.204,04)

Despesas TributáriasDespesas com PessoalDespesas TributáriasDespesas com Pessoal

(157,61) (13.492,80)

(157,61) (13.492,80)

(5,04) (12.672,00)

(5,04) (12.672,00)

Despesas GeraisDespesas TributáriasDespesas GeraisDespesas Tributárias

(2.532,00) (157,61)

(2.532,00) (157,61)

(18.527,00) (5,04)

(18.527,00) (5,04)

Depreciações e AmortizaçõesDespesas GeraisDepreciações e AmortizaçõesDespesas Gerais

0,00 (34.666,67) (18.527,00) (34.666,67) (18.527,00)

RESULTADO ANTES DAS Depreciações e AmortizaçõesRESULTADO ANTES DAS Depreciações e Amortizações

RECEITAS/DESPESAS FIN (16.182,41) (65.870,71) RESULTADO FINANCEIRO (759,67) 23.308,09(+) Receitas Financeiras 1.764,46 25.490,44(-) Despesas Financeiras(+) Receitas Financeiras(-) Despesas Financeiras(+) Receitas Financeiras

(2.524,13) (2.182,35) PREJUÍZO LÍQ. DO EXERCÍCIO(-) Despesas FinanceirasPREJUÍZO LÍQ. DO EXERCÍCIO(-) Despesas Financeiras

(16.942,08) (2.524,13)

(16.942,08) (2.524,13)

(42.562,62) (2.182,35)

(42.562,62) (2.182,35)

DESPESAS INDEDUTIVEIS 0,00 (2.830,24) Despesas Indedutíveis do Lucro Real 0,00 (2.830,24) Saldo após DestinaçãoDespesas Indedutíveis do Lucro RealSaldo após DestinaçãoDespesas Indedutíveis do Lucro Real

(16.942,08) (45.392,86) (2.830,24)

(45.392,86) (2.830,24)

Reconhecemos a exatidão da presente demonstração do Saldo após Destinação

Reconhecemos a exatidão da presente demonstração do Saldo após Destinação

resultado do exercício em 31 de dezembro de 2017.Demonstração dos Fluxos de Caixa Encerrados em 31 de

Dezembro - Método Direto2017 2016

ATIVIDADES OPERACIONAISValores recebidos de clientes 15.124,06 137.777,31 Valores pagos a fornecedores 0,00 (1.630,00)

137.777,31(1.630,00)

137.777,31

Valores pagos a dirigentes Valores pagos a fornecedores Valores pagos a dirigentes Valores pagos a fornecedores

(9.956,43)0,00

(9.956,43)0,00

(9.316,52)(1.630,00)(9.316,52)(1.630,00)

CAIXA GERADO PELAS Valores pagos a dirigentesCAIXA GERADO PELAS Valores pagos a dirigentes

OPERACOES 5.167,63 126.830,79Juros recebidos 1.764,46 25.490,44Tributos pagos (13.861,11)

1.764,46(13.861,11)

1.764,46(11.321,25)

25.490,44(11.321,25)

25.490,44

Juros pagosTributos pagos Juros pagosTributos pagos

(304,79)(13.861,11)

(304,79)(13.861,11)

(193,49)(11.321,25)

(193,49)(11.321,25)

Despesas administrativas em geral Juros pagosDespesas administrativas em geral Juros pagos

(2.532,00)(304,79)

(2.532,00)(304,79)

(18.527,00)(193,49)

(18.527,00)(193,49)

Outros recebimentos (pagamentos) Despesas administrativas em geralOutros recebimentos (pagamentos) Despesas administrativas em geral

líquidos (772.968,36) 135.180,90CAIXA LIQ. PROVENIENTE líquidosCAIXA LIQ. PROVENIENTE líquidos

DAS ATIVID. OPERACIONAIS (782.734,17) 257.460,39ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCompras de imobilizado (4.400,00) (467.291,06) Aquisição de ações/cotasCompras de imobilizado Aquisição de ações/cotasCompras de imobilizado

591.150,95(4.400,00)

591.150,95(4.400,00)

(182.400,00)(467.291,06)(182.400,00)(467.291,06)

CAIXA LIQUIDO USADO NAS Aquisição de ações/cotasCAIXA LIQUIDO USADO NAS Aquisição de ações/cotas

ATIVID. DE INVESTIMENTOS 586.750,95 649.691,06)ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOSEmpréstimos/Financiamentos tomados 6,09 0,00CAIXA LIQ. GERADO PELAS Empréstimos/Financiamentos tomadosCAIXA LIQ. GERADO PELAS Empréstimos/Financiamentos tomados

ATIVID. DE FINANCIAMENT. 6,09 0,00AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (195.977,13) (392.230,67)Disponibilidades no inicio do período 428.549,61

(195.977,13)428.549,61

(195.977,13)820.780,28

(392.230,67)820.780,28

(392.230,67)

Disponibilidades no final do período Disponibilidades no final do períodoDisponibilidades no inicio do período Disponibilidades no final do períodoDisponibilidades no inicio do período

232.572,48 428.549,61

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2017

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2017

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES

Nota 1 - Contexto Operacional - Informações Geraisa 3T Participações S/A, companhia de capital fechado, cadastrada no CNPJ sob o numero 09.527.630/0001-93, CNAE 64.62-0-00, constituída em 25/04/2008, tributada pelo Lucro Presumido, tem por objeto social Holding não financeira. com sede na rua Bahia, 871, centro, nesta cidade de Toledo, estado do paraná, CEP: 85950- 000. composição do capital social: R$ 1.500.000, 00, Gil-berto Luiz Fauro CPF: 575.102.969-00 R$ 750.000, 00 (750.000 quotas); Solange Fátima Krug Fauro CPF: 025..624.389-14 R$ 750.000, 00 ( 750.000 quotas).Nota 2 - Base de Preparação das Demonstrações ContábeisAs Demonstrações Contábeis Relativas ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, estão

sendo apresentados em Reais (R$). As Demonstrações Contá-beis: Balanço Patrimonial (Bp), Demonstração do Resultado do Exercício (Dre), Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC) e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Dmpl), Foram Elaboradas com Observância aos Princípios Fundamen-tais de Contabilidade e da Lei N° 6.404/76, Também a Partir das Diretrizes Contábeis e dos Preceitos da Legislação Comercial, Lei Nr. 10.406/2002 e Demais Legislações Aplicáveis aos Princípios Contábeis. A Demonstração de Resultado Abrangente (Dra) Foi Suprimida Conforme Facultada Pela Resolução 1255/2009, e Seu Conteúdo Está Apresentado Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Dmpl). O Resultado e Apurado de Acordo com o Regime de Competência, que Estabelece que as Receitas e Despesas Devam ser Incluídas na Apuração dos Resultados dos Períodos em que Ocorrerem, Sempre Simultaneamente Quan-do se Correlacionarem, Independentemente de Recebimento ou Pagamento. As Receitas e Despesas de Natureza Financeira São Contabilizadas pelo Critério “Pro-Rata” dia e Calculadas com Base no Método Exponencial, Exceto Aquelas Relativas Aos Títulos Descontados ou Ainda as Relacionadas às Opera-ções com o Exterior, que são Calculadas com Base no Método Linear. As Principais Praticas Contábeis na Elaboração das De-monstrações Contábeis Levam em Conta as Características Qua-litativas e Quantitativas Conforme Determina a NBC TG 1000: Compreensibilidade, Competência, Relevância, Materialidade, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Prudência, Integralidade, Comparabilidade e Tempestividade, estando assim Alinhadas com Normas Internacionais de Contabilidade Emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board (Iasb) Adequadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (Cpc) e Aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade para Pequenas e Me-dias Empresas. Os Administradores da Empresa Optaram pela Contratação de Contabilidade Terceirizada, a qual se Encontra

Perfeitamente Atinada a Legislação Profissional, e estando assim, Regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade no que tange a questão Ética e Profissional e ainda Conforme Previsto Regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade no que tange a questão Ética e Profissional e ainda Conforme Previsto Regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade no que

em Clausulas Contratuais. Assim, a Administração da Empresa, Declara que Tomou Ciência do Conteúdo do aludido contrato em todos os seus termos e assim, as presentes demonstrações refletem e espelham a realidade da empresa em todos os seus termos. Os resultados produzidos são Frutos do documental remetido para contabilização pela administração da empresa, respondendo esta, pela veracidade, integralidade e procedência. a administração en-contra-se ciente de toda a legislação aqui aplicável, especialmente no tocante a Lei 11.101/2005 que informa o contribuinte das suas responsabilidades quanto as documentações e procedimentos. a responsabilidade profissional do contabilista que referenda estas demonstrações contábeis esta limitada os fatos contábeis efetiva-mente notificados pela administração da empresa a este profissio-nal. As Demonstrações Contábeis incluem estimativas e premis-sas, tais como: mensuração de perdas estimadas; estimativas de valor justo; provisões; perdas por redução ao valor recuperável (Impairment) e a determinação da vida útil de determinados ati-vos. Neste quesito a responsabilidade profissional por tais estima-tivas são dos que efetivamente assinaram os respectivos laudos técnicos. Diante disso os resultados efetivos podem ser diferentes daqueles estabelecidos por essas estimativas e premissas.Nota 3 - Declaração de ConformidadeA empresa declara expressamente que a elaboração e a apresen-tação das demonstrações contábeis estão em conformidade com o NBC TG 1000 - contabilidade para pequenas e medias empresas, expedida pelo conselho federal de contabilidade através da reso-lução 1.255/2009. A administração da empresa também procedeu ao exame conceitual e concluiu que a empresa não possui presta-ção publica de contas e assim encontra-se apta a exercer a facul-dade pela aplicação do previsto na contabilidade para pequenas e medias empresas.Nota 4 - Resumo das Principais Praticas Contábeis4.1 Classificações de itens Circulantes e Não Circulantes. No balanço patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com ex-pectativa de realização dentro dos próximos 12 meses, são classi-ficadas como itens circulantes e aqueles com vencimentos ou com expectativa de realização superior a 12 meses, são classificados como itens não circulantes. 4.2 Créditos a Receber. Os créditos a receber correspondem aos valores a receber de clientes pela venda de ativos, bem como, credito de mútuos a receber. 4.3 Contas a Pagar a Fornecedores. As contas a pagar a fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no decurso normal dos negócios. São reconhecidos pelo valor da fatura. 4.4 Apuração de Resultado. As demonstra-ções contábeis foram elaboradas e apresentadas em conformidade com a legislação societária, conforme a lei nr. 10.406/2002 E de-mais legislação aplicáveis, os pronunciamentos técnicos, orienta-ções e interpretações emitidas pelo comitê de pronunciamentos contábeis (cpc), pelas normas brasileiras de contabilidade expe-didas pelo conselho federal de contabilidade, especialmente NBC TG 1000. O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil da competência dos exercícios, tanto para o recolhimento de receitas quanto de despesas, sendo adotado o regime tributário lucro presumido. 4.5 Reconhecimento das Receitas. - A receita é apresentada liquida dos impostos, das de-voluções, dos abatimentos e dos descontos. 4.6 Teste de Recupe-rabilidade para Ativos (impairment) - Atendendo ao conteúdo da NBC TG 1000, editada pelo conselho federal de contabilidade através da resolução 1255/2009, a administração da empresa, fez a análise sobre a recuperabilidade dos ativos submetidos a tal resolução levando em conta os principais indicadores de desva-lorização, tais como: uma redução sensível, além do esperado, no valor de mercado do ativo; o valor contábil do ativo líquido é maior que o valor justo estimado; obsolência ou dano físico de ativo: mudanças significativas que afetam o ativo; informações internas (empresa) que espelhem desempenho econômico pior que o esperado. Após está submissão à administração chegou à conclusão de que todos os ativos se encontram a valor recuperável através da venda ou do uso, dispensando assim a realização dos testes efetivos de impairtment uma vez que não existia indicação relevante de não recuperabilidade. Nota 5 - ImobilizadoA diferença apresentada no imobilizado decore da transferência de imobilizado para aumento de capital. Para a sua controlada laticínios lac sul.

Gilberto Luiz FauroPRESIDENTE

CPF 575.102.969-00

Paulo Cesar Falcioni - Contador C.R.C. PR-037736/O-0

CPF 735.984.889-04 - R.G 4.109.438-9 PR

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE

PORTARIA Nº 008, de 12 de setembro de 2018.Concede Férias Regulamentares

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais,R E S O L V ECONCEDER férias regulamentares ao Servidor José Carlos Negrini, ocupante do Cargo de Contador desta Casa de Leis, a partir de 12 de setembro do ano de 2018, referente ao período aquisitivo de 2017/2018.

REGISTRE–SE E PULIQUE-SECâmara Municipal, 12 de setembro de 2018.

Eduardo Resende AlvesPresidente

MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o inciso I do § único do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considerando o contido no § 1º e 2º do artigo 157 Lei Orgânica do Município de Toledo. CONVIDA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 18 de setembro de 2018, às 18h00min, no Auditório da Prefeitura Municipal, objetivando apresentação e discussão das propostas do anteprojeto da Lei Orçamentária do Município de Toledo para o exercício de 2019. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2018.

LUCIO DE MARCHI

Prefeito do Município de Toledo

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA OPERAÇÃOEdenilson C. Copini, torna público que requereu do IAP, licença operação, para o empreendimento de suínos terminação, implantado no lote rural 12 e 10.A, na Linha Campina Grande, São Pedro do Iguaçú, Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIARUBENS APARECIDO BRAZ torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para SUINOCULTURA a ser implantada NO LOTE RURAL Nº 28.B - OURO PRETO: TOLEDO:PARANÁ.


PORTARIA Nº 142, de 12 de setembro de 2018.Divulga Relação de Membros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;Considerando o resultado final da Eleição realizada em 04 de outubro de 2015, para escolha dos membros do Conselho Tutelarde São Pedro do Iguaçu cujo mandato compreende o período 2016 - 2019;Considerando o resultado final da Eleição Suplementar n° 01/2016, realizada em 05 de março de 2017, para escolhas dosmembros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu cujo mandato compreende o período 2016- 2019;Considerando a Deliberação 107/2017 do Conselho Estadual do Conselho da Criança e do Adolescente do Paraná, que visa ofortalecimento das estruturas dos Conselhos Tutelares;Considerando a necessidade de atualização do ato que nomeou os membros, tendo em vista as substituições que ocorreram entreos anos de 2016 e 2017, RESOLVE:Art. 1º FICA DIVULGADA tabela com os membros abaixo relacionados que compõem o Conselho Tutelar de São Pedro doIguaçu, com as respectivas datas em que assumiram o cargo e processo de Eleição:

NOME DATA DE POSSE/início das atividades ELEIÇÃO PROCESSO

ILAIDE FISCHER CARDOSO 10/01/2016 04/10/2015 Eleição Geral – Edital nº 01/2015LUCIELI APARECIDA DESOUZA 20/03/2017 05/03/2017 Eleição Suplementar – Edital nº

01/2016VERIDIANE PRESTESMACHADO 18/04/2018 05/03/2017 Eleição Suplementar – Edital nº

01/2016MARCIA CRISTINA KRINDGES 22/06/2017 05/03/2017 Eleição Suplementar – Edital nº

01/2016HANELE PAOLA BENKE 26/03/2018 05/03/2017 Eleição Suplementar – Edital nº

01/2016Art. 2º Os membros do Conselho Tutelar, ora arrolados, observam as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecidona legislação municipal e atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e doAdolescente.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Anote-se e Publique-se.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 12 de setembro de 2018.Francisco Dantas de Souza NetoPREFEITO MUNICIPAL


TERMO ADITIVO N° 01 DE ALTERAÇÃO DE MARCA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 337/2018 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 03.652.030/0001-70, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 170/0004449, ESTABELECIDA À RODOVIA BR 480, Nº 795, CENTRO, NA CIDADE DE BARÃO DO COTEGIPE, ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, CEP 99.740-000, TELEFONE: (54) 3523-2700, EMAIL: [email protected], REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. EDIVAR SZYMANSKI, SÓCIO-GERENTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.051.132.966 E CPF Nº 670.481.290-34, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 636, NA CIDADE DE BARÃO DO COTEGIPE, ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, DORAVANTE DENOMINADO DETENTORA, VEM ADITAR, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO 100/2018, COM O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A SEREM FORNCECIDOS A POPULAÇÃO ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA FARMÁCIA CENTRAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PELO NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E PELO SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR), NESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.022.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.079.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.080.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.3.033.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.031.3.3.90.30.00.00. - 510.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.032.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.034.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.32.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.32.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 01): FICA ALTERADA A MARCA DOS ITENS Nº 97 E 126 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 337/2018 PERTENCENTE AO PREGÃO Nº 100/2018 CONFORME TABELA ABAIXO, REQUERIMENTO DA DETENTORA , OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PARECER JURÍDICO.

DE : ITEM DESCRIÇÃO MARCA

97 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG BLÍSTER COM 20 COMPRIMIDOS; MED QUIMICA 126 LOSARTANA 50 MG , BLISTER COM 15 CP GEOLAB

PARA : ITEM DESCRIÇÃO MARCA

97 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG BLÍSTER COM 20 COMPRIMIDOS; TEUTO 126 LOSARTANA 50 MG , BLISTER COM 15 CP LOSARTANA

CLÁUSULA SEGUNDA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 12 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 131/2018 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENÇA DO SOFTWARE AUTOCAD PARA ATENDER A DEMANDA FUTURA DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPAILIDADE, DENTRO DAS NORMAS E EXIGÊNCIAS LEGAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019. Conforme especificações contidas no Anexo I do Edital e Termo de Referência. Edital completo estará à disposição dos interessados para retirada, na Prefeitura Municipal de Palotina, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, de segunda à sexta-feira, pelo site www.palotina.pr.gov.br ou solicitação via e-mail [email protected], [email protected] e [email protected]. Abertura: 25/09/2018 - Horário: 10:00 horas. O prazo para protocolo das propostas encerra-se às 09:45h do dia 25 de Setembro de 2018, no protocolo da Prefeitura Municipal de Palotina, Informações: Fone (44) 3649-7832, Departamento de Licitações e Compras. Palotina, 12 de Setembro de 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOO prefeito Municipal, JUCENIR LEANDRO STENTZLER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 –HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente Licitação neste termos:a) Licitação Nrº: 117/2018; b) Modalidade: Pregão; c) Data da Homologação e Adjudicação: 12/09/2018; d) Objeto Homologado e Adjudicado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO TOTAL PARA O VEÍCULO FIAT MOBI LIKE BCI - 0756, 2018, CHASSI 9BD341A5XJY549887 LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SEGURO PARA O CAMINHÃO IVECO TECTOR 260E30 0KM, 2018/2018, CHASSI 93ZE12NMZJ8933197 E CAMINHÃO IVECO TECTOR 260E30 0KM, 2018/2018, CHASSI 93ZE12NMZJ8933231 LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E SEGURO PARA O VEÍCULO FIAT MOBI LIKE BCI - 3014, 2018, CHASSI 9BD341A5XJY551659 E ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE W9C EXECUTIVO BCI - 2998, 2018/2018, CHASSI 93PB88S31JC059833 LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NESTA MUNICIPALIDADE. e) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor 01: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ/CPF: 01.356.570/0001-81: Valor Total Homologado e Adjudicado - R$ 8.400,00; Fornecedor 02: GENTE SEGURADORA SA - CNPJ/CPF: 90.180.605/0001-02: Valor Total Homologado e Adjudicado - R$ 800,00. Palotina, 12 de setembro de 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº. 395/2018 – PREGÃO Nº 115/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA CNPJ: 76.208.487/0001-64 E CONTRATADO: THV SANDOVAL E CIA. LTDA. ME CNPJ: 19.662.997/0001-73 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS SOLICITAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. PALOTINA, 12 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº. 394/2018 – PREGÃO Nº 115/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA CNPJ: 76.208.487/0001-64 E CONTRATADO: GHIROTTO CLÍNICA MÉDICA LTDA. ME CNPJ: 27765662/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS SOLICITAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. PALOTINA, 12 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO


EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº. 393/2018 – PREGÃO Nº 115/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA CNPJ: 76.208.487/0001-64 E CONTRATADO: EL SHADAI PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ME CNPJ: 76.208.487/0001-64 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTA MUNICIPALIDADE. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS SOLICITAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. PALOTINA, 12 DE SETEMBRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO


AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO DO PREGÃO Nº 100/2018 PARA O ITEM 154 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 338/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A SEREM FORNCECIDOS A POPULAÇÃO ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA FARMÁCIA CENTRAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PELO NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E PELO SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR), NESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019: ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE QUANT. VALOR

UNIT. VALOR TOTAL

154 ONDANSENTRONA 4MG COMPRIMIDOS DE DESINTEGRAÇÃO ORAL, BLÍSTER COM 10 COMPRIMIDOS

CRISTALIA COMPR 2.000,00 1,8700 3.740,00

O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 76.208.487/0001-64, COM SEDE NA RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, CENTRO, NA CIDADE DE PALOTINA.PR, CEP 85.950-000, ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO SR. SIDNEI FERREIRA FERNANDES E COORDENADORA DE COMPRAS SRA ELIZA SIGNOR DE ANDRADE, TORNAR PÚBLICO QUE EM FACE DO PARECER JURÍDICO PROFERIDO NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018, CONVOCA-SE AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PREGÃO PRESENCIAL ACIMA MENCIONADO, SENDO ESTA DECLARADA COMO SEGUNDO COLOCADO, PARA QUE MANIFESTE, QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO ITEM:

SEGUNDO COLOCADO PARA O ITEM 154 DO PREGÃO 100/2018 EMPRESA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.652.030/0001-70 ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE QUANT. VALOR

UNIT. VALOR TOTAL

154 ONDANSENTRONA 4MG COMPRIMIDOS DE DESINTEGRAÇÃO ORAL, BLÍSTER COM 10 COMPRIMIDOS

ARESE COMPR 2.000,00 2,2700 4.540,00

VALOR TOTAL – R$4.540,00 PEÇO QUE A EMPRESA DESCRITA COMO 02ª (SEGUNDA) COLOCADA, SE MANIFESTE POR ESCRITO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, APÓS A CONVOCAÇÃO. CASO NÃO ACEITO PELO SEGUNDO, O TERCEIRO É CONVOCADO DE MANEIRA SUCESSIVA, PODERÁ OCORRER A REVOGAÇÃO DOS RESPECTIVOS ITENS DA LICITAÇÃO PARA QUE POSSA SER REALIZADA NOVA CONTRATAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE POSSÍVEIS PENALIDADES EM SENDO CONFIRMADA A VIGÊNCIA DAS PROPOSTAS. OS REQUERIMENTOS E JUSTIFICATIVAS PODERÃO SER ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. PALOTINA, 12 DE SETEMBRO DE 2018.


TERMO ADITIVO N° 01 SUPRESSÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 338/2018 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.746.444/0001-94, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 90.283535-00, ESTABELECIDA À AVENIDA LONDRINA, Nº 4572, ZONA II, NA CIDADE DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, CEP 87.502-250, TELEFONE: (44) 3623-3591, EMAIL: [email protected] , REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. EDIEL DE MORAES PINHEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 3.755.180-5 SSP/PR E CPF Nº 481.840.719-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, DORAVANTE DENOMINADO DETENTORA, VEM SUPRIMIR, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO 100/2018, COM O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A SEREM FORNCECIDOS A POPULAÇÃO ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA FARMÁCIA CENTRAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PELO NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E PELO SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR), NESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.022.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.079.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.080.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.3.033.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.031.3.3.90.30.00.00. - 510.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.032.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.034.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.32.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.32.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 01): FICA SUPRIMIDO O ITEM Nº 020 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2018 PERTENCENTE AO PREGÃO Nº 100/2018 CONFORME TABELA ABAIXO, APÓS PEDIDO DA DETENTORA, PARECER FISCAL E JURÍDICO E POR NÃO HAVER PRÓXIMO COLOCADO PARA CONVOCAÇÃO. ITEM

DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE QUANT. VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

20 AMOXICILINA 50MG/ML + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 12,5MG/ML SUSPENSÃO ORAL COM 100ML

NOVA QUIMICA

FRASCO 2.000,00 15,7200 31.440,00



TERMO ADITIVO N° 02 DE ALTERAÇÃO DE MARCA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 338/2018 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.746.444/0001-94, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 90.283535-00, ESTABELECIDA À AVENIDA LONDRINA, Nº 4572, ZONA II, NA CIDADE DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, CEP 87.502-250, TELEFONE: (44) 3623-3591, EMAIL: [email protected] , REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. EDIEL DE MORAES PINHEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 3.755.180-5 SSP/PR E CPF Nº 481.840.719-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, DORAVANTE DENOMINADO DETENTORA, VEM ADITAR, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO 100/2018, COM O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A SEREM FORNCECIDOS A POPULAÇÃO ATENDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA FARMÁCIA CENTRAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PELO NASF (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E PELO SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR), NESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.32.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.022.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.2.079.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.080.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.3.032.3.3.90.32.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.025.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.3.033.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.32.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.031.3.3.90.30.00.00. - 510.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.032.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.034.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.32.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.32.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 02): FICA ALTERADA A MARCA DO ITEM Nº 76 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2018 PERTENCENTE AO PREGÃO Nº 100/2018 CONFORME TABELA ABAIXO, REQUERIMENTO DA DETENTORA , OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PARECER JURÍDICO.

DE : ITEM DESCRIÇÃO MARCA

76 ESPIRONOLACTONA 25MG BLISTER COM 15 CP NOVA QUIMICA PARA :

ITEM DESCRIÇÃO MARCA 76 ESPIRONOLACTONA 25MG BLISTER COM 15 CP GERMED


Editais QUINTA-FEIRA13 de setembro de 2018

EDIÇÃO9808

EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2018

SISTEMA DE REGISTOR DE PRÇOS - SRPTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses visando a aquisição de pedra marroada, pedrisco, pedra brita e pó de pedra, conforme especificações no edital de licitação. A protocolização dos envelopes de proposta e documentação po-derá ser feita até 24/09/2018, até às 09h:00min, na sede da EMDUR, sita na Avenida José João Muraro n° 1.944, Jardim Porto Alegre, Toledo-PR. Abertura: 24/09/2018 às 09h:10min na sede da EMDUR. O Edital em sua íntegra poderá ser retirado a partir do dia 06/09/2018 no Dep. de Licitações da EMDUR, onde poderão ser obti-das informações complementares, ou nos sites www.toledo.pr.gov.br ou www.emdur.com.br - Fones (45) 3378-8000 ou 3378-8021 – e-mail: [email protected] ou [email protected].

Toledo-PR, 05 de setembro de 2018.LUIZ FERNANDO FORTES DE CAMARGO

DIRETOR SUPERINTENDENTECÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

PORTARIA Nº 07, de 11 de setembro de 2018.

Designa membros para compor a Comissão de Levantamento e Avaliação de bens e Móveis Ociosos e, Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais, e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Comissão de Levantamento e Avaliação de bens e Móveis Ociosos e, Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, composta pelos seguintes membros:I – IZAIAS BATISTA DE OLIVEIRA, Brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 3.172.735-9-SSP-PR., e CPF/MF. Nº 139.674.879-20, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria Geral, na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pela PORTARIA Nº 10/2017, residente e domiciliado na Avenida São Paulo, 461 - Centro, na Cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná – Membro;II – MOISES ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 7.722.343-6- SSP-PR, e CPF/MF. Nº 334.936.009-25, ocupante do Cargo Efetivo de Vigia da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeado pelo ATO Nº ME - 05/2000, e reenquadrado pelo ATO Nº ME - 21/2011, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais Nº 19, Bairro Recanto Feliz, na Cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná – Presidente;III - MARLISE BACCIN BEGNINI, Brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº 3.758.156-9- SSP-PR, e CPF/MF. Nº 524.656.919-53, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo VI da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nomeada pelo ATO Nº ME - 04/2000, e reenquadrada pelo ATO Nº ME - 18/2011, residente e domiciliado no Loteamento Residencial Valle do Iguaçu na Rua Jhonei Barbosa Nº 190, na Cidade de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná – Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria Nº 05, de 15 de fevereiro de 2016.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2018.

RENATO BRAVOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2018OBJETO: Seleção de propostas visando a contratação de empresa para prestação de serviços para Análise de Controle de Qualidade dos produtos da Farmácia de Manipulação, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 02 DE OUTUBRO DE 2018, às 15h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 2.889,01 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e um centavo).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 - FUNREBOMOBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais e equipamentos diversos (materiais e equipamentos de combate ao fogo, salvamento, proteção individual) para o Corpo de Bombeiros de Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 01 DE OUTUBRO DE 2018, às 14h01min. VALOR MÁXIMO: R$ 153.166,26 (cento e cinquenta e três mil cento sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018 - FUNREBOMOBJETO: Aquisição de Infraestrutura de Radiocomunicação compreendendo ESTAÇÃO REPETIDORA DIGITAL DMR DE ALTO- TRÁFEGO EM VHF, para o Corpo de Bombeiros de Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 02 DE OUTUBRO DE 2018, às 08h31min. VALOR MÁXIMO: R$ 33.279,00 (trinta e três mil duzentos e setenta e nove reais).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 - FUNREBOMOBJETO: Seleção de propostas visando a aquisição de veículo (viatura), para reposição no serviço operacional e administrativo, do Corpo de Bombeiros de Toledo/PR, em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), PROCONVE (Programa de Controle de Poluição do Ar para Veículos Automotores) e CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. DATA DE ABERTURA: 02 DE OUTUBRO DE 2018, às 14h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 66.490,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa reais).

TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2018OBJETO: Contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) dos serviços de ampliação, reforma e modernização do Centro Comunitário de Vista Alegre, localizado na Chacára N° 01, oriunda de parte do lote rural N° 18, localidade de Vista Alegre, REGIÃO 16 SÃO LUIZ, neste município de Toledo/Pr, através do Programa Orçamento do Povo, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 01 de OUTUBRO de 2018, às 10h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 104.916,92 (cento e quatro mil novecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos).

- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

EXTRATO DE PORTARIAS PARA FINS PUBLICAÇAOPORTARIA Nº. 308/2018, de 10 de setembro de 2018.Concede, a servidora GONÇALINA DA ROSA NOVELLO, ocupante do cargo efetivo de Professor licenciatura Plena + Especialização, matrícula nº. 1861, portadora da cédula de identidade RG nº. 3.515.990-8 SSP/PR e inscrita no CNPF/MF sob o nº. 031.213.429-08, licença para tratamento de saúde.PORTARIA Nº. 309/2018, de 10 de setembro de 2018.Revoga, a Portaria nº. 269, de 13 de agosto de 2018, que concedeu licença para tratamento de saúde a servidora ROSANE OLIVEIRA COSTA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade nº. 9.305.268-4 SSP/PR e inscrita no CNPF/MF sob o nº. 009.648.399-70, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº. 19141.PORTARIA Nº. 310/2018, de 12 de setembro de 2018.Concede reenquadramento nos termos da Lei Municipal nº. 716, de 15 de dezembro de 2015, aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo deste Município, abaixo nominados, em virtude do cumprimento do estágio probatório.

Matr. Servidor Cargo Gru-po

Tabela Salarial

Referen-cia

Salarial

Enquadra-mento

Salarial

19291 Marcelo Keiti Nakata Médico GSU C N-1 PISO 02

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº. 311/2018, de 12 de setembro de 2018.Concede aos servidores adiante nominados, adicional por tempo de serviço a razão de 5% por qüinqüênio.

Matrícula Nome Cargo Período aqui-sitivo

15531 Clemente Evangelista Neto Iseminador 13/09/13 à 12/09/18

19431 Marieli Cristiani Kehl da Rocha Zelador 09/09/13 à

08/09/18

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 160/2018

Comunico que foi interposto recurso, com base no artigo 4º, inciso XVlll, da Lei 10520/2002, por parte da empresa RIGO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, referente à sua DESCLASSIFICAÇÃO no envio de amostras, no processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 160/2018- MUNICÍPIO DE TOLEDO, por serem tempestivos. Conforme determina o artigo 4º, inciso XVlll, da Lei 10520/2002, ficam as empresas participantes deste certame comunicadas/intimadas que poderão impugná-lo, em querendo, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação. A cópia do referido recurso está disponível no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Toledo. Toledo, 12 de setembro de 2018.

LUIS CARLOS FABRIS - PREGOEIRO


MUNICÍPIO DE TOLEDOEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 014/2018

A Comissão Permanente de Licitações constituída por: André Dalla Vecchia - Presidente, e membros Luis Carlos Fabris e Anderson Soares Magro, comunica aos interessados que, após análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, cujo objeto é a VENDA de lotes urbanos situados no Município de Toledo/PR e no Distrito de Vila Nova, conforme Lei “R” nº 96, de 17 de outubro de 2017 e Laudos de Avaliação anexos ao edital, a classificação ficou a seguinte: Lote 01: Lote Urbano nº 138, Quadra nº 95, com área de 564,80 m², do loteamento Centro Industrial Moveleiro José Luiz Salles, matrícula nº 50.540 do 1º Serviço de Registro de Imóveis neste município de Toledo-PR. Cadastro 31407.- A empresa AZZU ESQUADRIAS LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).- A empresa I.I. SCHIO ESQUADRIAS, ficou classificada em segundo lugar, com uma proposta no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).- A empresa SERGIO ANTONIO BENKE INSTALADORA - ME, ficou classificada em terceiro lugar, com uma proposta no valor de R$ 120.100,00 (cento e vinte mil e cem reais).- A empresa TOLDOS TOLEDO LTDA - ME, ficou classificada em quarto lugar, com uma proposta no valor de R$ 100.010,00 (cem mil e dez reais).- A empresa CLADIMIR FINKLER INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, ficou classificada em quinto lugar, com uma proposta no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).- A empresa BSE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, embora tenha apresentado proposta para o lote 01, optou pela aquisição do lote 02; tendo em vista o que consta no item 11.1.4 do edital: Poderão ser realizadas ofertas para mais de um lote; entretanto, somente poderá ser adquirido um lote por empresa. Caso apresente a melhor proposta para mais de um lote, a empresa deverá realizar a opção por apenas um único lote. - As empresas DANPACK EMBALAGENS LTDA, NACIONAL CHIK LTDA e SAN FOODS ALIMENTOS EIRELI, embora habilitadas, não apresentaram propostas para o lote 01.

Lote 02: Lote Urbano nº 20, Quadra nº 37, com área de 693,55 m², do loteamento Heriberto Beutler de Cecco, matrícula nº 44.152 do 1º Serviço de Registro de Imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro 40425. - A empresa BSE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais).- A empresa DANPACK EMBALAGENS LTDA, ficou classificada em segundo lugar, com uma proposta no valor de R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais).- A empresa TOLDOS TOLEDO LTDA - ME, ficou classificada em terceiro lugar, com uma proposta no valor de R$ 100.010,00 (cento mil e dez reais).- A empresa SERGIO ANTONIO BENKE INSTALADORA – ME, fez a opção de desistência do lote 02 do edital, onde apresentou a melhor proposta. Porém a opção da empresa foi pela desistência, pois seu maior interesse é pelo lote 01 do edital.- As empresas AZZU ESQUADRIAS LTDA, CLADIMIR FINKLER INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, I.I. SCHIO ESQUADRIAS, NACIONAL CHIK LTDA e SAN FOODS ALIMENTOS EIRELI, embora habilitadas, não apresentaram propostas para o lote 02.

Lote 04: Lote Urbano nº 162, Quadra nº 93, com área de 869,25 m², do loteamento Centro Industrial Florentino Gubiani, matrícula nº 52.951 do 1º Serviço de Registro de Imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro 31457. Cadastro 31457.- A empresa SAN FOODS ALIMENTOS EIRELI, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 239.310,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e dez reais).- As empresas AZZU ESQUADRIAS LTDA, BSE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, CLADIMIR FINKLER INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, DANPACK EMBALAGENS LTDA, I.I. SCHIO ESQUADRIAS, NACIONAL CHIK LTDA, SERGIO ANTONIO BENKE INSTALADORA – ME e TOLDOS TOLEDO LTDA - ME, embora habilitadas, não apresentaram propostas para o lote 04.

Lote 05: Lote Urbano nº 210, Quadra nº 92, com área de 896,70 m², do loteamento Centro Industrial Florentino Gubiani, matrícula nº 52.947 do 1º Serviço de Registro de Imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro 31438.- A empresa NACIONAL CHIK LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 301.090,00 (trezentos e um mil e noventa e reais).- A empresa SAN FOODS ALIMENTOS EIRELI, embora tenha apresentado proposta para o lote 05, optou pela aquisição do lote 04; tendo em vista o que consta no item 11.1.4 do edital: Poderão ser realizadas ofertas para mais de um lote; entretanto, somente poderá ser adquirido um lote por empresa. Caso apresente a melhor proposta para mais de um lote, a empresa deverá realizar a opção por apenas um único lote.

Os lotes 03, 06 e 07 foram declarados DESERTOS de propostas.

Comunica, outrossim, que no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste edital, a comissão de licitações dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.

Toledo, 12 de setembro de 2018.ANDRÉ DALLA VECCHIA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES


EDITAL DE CLASSIFICAÇÃOREF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 013/2018

A Comissão Permanente de Licitações constituída por: André Dalla Vecchia - Presidente, e membros Luis Carlos Fabris e Anderson Soares Magro, comunica aos interessados que, após análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, cujo objeto é a VENDA de lotes urbanos situados no Loteamento Tecnoparque, Estrada da Usina S/N, Toledo/PR e Centro Industrial “Casemiro Balcewicz”, no distrito de Novo Sarandi, conforme Lei “R” nº 66, de 13 de julho de 2015 e Laudos de Avaliação anexos ao edital, a classificação ficou a seguinte:

Lote 01: Lote Urbano nº 138, Quadra nº 07, com área de 937,97 m², do loteamento Tecnoparque, matrícula nº 15.544 do 2º serviço de registro de imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro nº 52912.- A empresa MMK MANUTENÇÕES EM SOPRADORAS PET LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).- A empresa AZZU ESQUADRIAS LTDA, ficou classificada em segundo lugar, com uma proposta no valor de R$ 72.350,00 (setenta de dois mil trezentos e cinquenta reais).- A empresa GAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E MATRIZES DE METAL LTDA, ficou classificada em terceiro lugar, com uma proposta no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).- As empresas COSTA OESTE ARTEFATOS EM COURO LTDA – ME e ICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA, embora habilitadas, não apresentaram propostas para o lote 01.

Lote 02: Lote Urbano nº 231, Quadra nº 07, com área de 1.014,87 m², do loteamento Tecnoparque, matrícula nº 15.545 do 2º serviço de registro de imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro nº 52913.- A empresa AZZU ESQUADRIAS LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais).- A empresa ICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA, ficou classificada em segundo lugar, com uma proposta no valor de R$ 75.100,00 (setenta e cinco mil e cem reais).- A empresa GAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E MATRIZES DE METAL LTDA, ficou classificada em terceiro lugar, com uma proposta no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).- A empresa MMK MANUTENÇÕES EM SOPRADORAS PET LTDA, embora tenha apresentado a proposta de maior valor para o lote 02, optou pela aquisição do lote 01; tendo em vista o que consta no item 11.1.4 do edital: Poderão ser realizadas ofertas para mais de um lote; entretanto, somente poderá ser adquirido um lote por empresa. Caso apresente a melhor proposta para mais de um lote, a empresa deverá realizar a opção por apenas um único lote. - A empresa COSTA OESTE ARTEFATOS EM COURO LTDA – ME, embora habilitada, não apresentou proposta para o lote 02.

Lote 03: Lote Urbano nº 498, Quadra nº 06, com área de 1.271,85 m², do loteamento Tecnoparque, matrícula nº 15.541 do 2º serviço de registro de imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro nº 52899.- A empresa ICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 95.001,00 (noventa e cinco mil e um real).- A empresa GAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E MATRIZES DE METAL LTDA, ficou classificada em segundo lugar, com uma proposta no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).- As empresas MMK MANUTENÇÕES EM SOPRADORAS PET LTDA e AZZU ESQUADRIAS LTDA, embora tenham apresentado propostas de maiores valores para o lote 03, optaram pela aquisição do lote 01 e lote 02 respectivamente; tendo em vista o que consta no item 11.1.4 do edital: Poderão ser realizadas ofertas para mais de um lote; entretanto, somente poderá ser adquirido um lote por empresa. Caso apresente a melhor proposta para mais de um lote, a empresa deverá realizar a opção por apenas um único lote. - A empresa COSTA OESTE ARTEFATOS EM COURO LTDA – ME, embora habilitada, não apresentou proposta para o lote 03.

Lote 04: Lote Urbano nº 94, Quadra nº 06, com área de 959,76 m², do loteamento Tecnoparque, matrícula nº 15.536 do 2º serviço de registro de imóveis neste município de Toledo - PR. Cadastro nº 52903.- A empresa GAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E MATRIZES DE METAL LTDA, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);- As empresas MMK MANUTENÇÕES EM SOPRADORAS PET LTDA e AZZU ESQUADRIAS LTDA, embora tenham apresentado propostas de maiores valores para o lote 04, optaram pela aquisição do lote 01 e lote 02 respectivamente; tendo em vista o que consta no item 11.1.4 do edital: Poderão ser realizadas ofertas para mais de um lote; entretanto, somente poderá ser adquirido um lote por empresa. Caso apresente a melhor proposta para mais de um lote, a empresa deverá realizar a opção por apenas um único lote. - As empresas COSTA OESTE ARTEFATOS EM COURO LTDA – ME e ICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA, embora habilitadas, não apresentaram proposta para o lote 04.

Lote 07: Lote Urbano nº 110, da Quadra nº 102, com área de 1.000,00m², do loteamento “Centro Industrial Casemiro Balcewicz”, localizado no Distrito de Novo Sarandi, matrícula nº 44.182 do 1º Serviço de Registro de Imóveis, neste Município de Toledo - PR. Cadastro nº 40214.- A empresa COSTA OESTE ARTEFATOS EM COURO LTDA - ME, foi declarada vencedora, com uma proposta no valor de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).- As empresas AZZU ESQUADRIAS LTDA, ICOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA, GAMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E MATRIZES DE METAL LTDA e MMK MANUTENÇÕES EM SOPRADORAS PET LTDA, embora habilitadas, não apresentaram proposta para o lote 07.

Os lotes 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 foram declarados DESERTOS de propostas.

Comunica, outrossim, que no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste edital, a comissão de licitações dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.

Toledo, 12 de setembro de 2018.ANDRÉ DALLA VECCHIA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 11/2018 Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de São Pedro do Iguaçu- PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal 208/98, de 21 de outubro de 1998, e suas alterações feitas pelas Leis Municipais, 374/2004 e 597/2010, em reunião ordinária realizada no dia 10 de Setembro de 2018, nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, situada à Rua Niterói, 121, Centro, CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 09/2018, de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a decisão da plenária na reunião realizada no dia 10 de Setembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Regulamento da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme anexo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. São Pedro do Iguaçu, 10 de Setembro de 2018 Natália Gomes Muniz Presidente do CMDCA REGULAMENTO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E TEMA Art. 1º – A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com caráter deliberativo, convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através da Resolução nº 09/2018, de 20 de Agosto de 2018, tem a finalidade de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade. Art. 2º - A Conferência é o Fórum Municipal de debate sobre as Políticas Municipais de atendimento à Criança e ao Adolescente, aberta a todos os segmentos da sociedade que reúnem-se, com os seguintes objetivos específicos: I – Apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades; II – Formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; III – Propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas; IV – Propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros; V – Elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; VI – Elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente; VII – Eleger e referendar os delegados que participarão da X Conferência Estadual. Art. 3º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. Art. 4º - Os eixos temáticos a serem abordados na VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão: Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo 4: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo 5: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º - Os trabalhos da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente consistem em aprovação do Regimento Interno; palestra sobre o tema central; debates; plenária final; eleição dos delegados titulares e suplentes para a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e elaboração do relatório final. CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES Art. 6º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é presidida pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu representante legal, em conformidade com o Regimento Interno da Conferência. Art. 7º - Podem participar da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pessoas inscritas na condição de: I – Delegados Natos; II – Delegados; III – Observadores; IV – Convidados. Art. 8º - Na VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente participam Delegados, com direito a voz e voto. Os demais Convidados e Observadores com direito a voz. § 1º - Todos os Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente participam da VIII Conferência na condição de Delegado Nato. § 2º - Serão inscritos delegados durante as mobilizações, podendo estes serem gestores, trabalhadores da entidade/programa, adolescentes ou pais/responsáveis. § 3º - Os Observadores são pessoas que tenham interesse somente em observar o desenvolvimento da Conferência. § 4º - Os convidados são as autoridades e demais membros envolvidos na organização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO E ESTRUTURA Art. 9º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é estruturada da seguinte forma: I - Realização de reunião de mobilização da Comissão Organizadora; II – Realização de mobilizações junto aos Clubes de Mães, Colégios Estaduais, e entidades afeitas a Criança e ao Adolescente. III - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 28 de setembro de 2018, nas dependências do CENTRO DE CONVIVÊNCIA ALCEBÍADES DOS SANTOS, com início às 8h00 até 16h30min. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 10º - A VIII Conferência Municipal tem a seguinte estrutura: I – Comissão Organizadora. Parágrafo Único: A Comissão Organizadora será indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e terá o apoio de uma Comissão Técnica conforme Resolução CMDCA nº 09/2018, de 20 de Agosto de 2018. Art. 11 - Cabe à Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes as seguintes atribuições: I – Divulgar e organizar a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. II – Propor o Regulamento da Conferência III – Preparar a programação e organizar o cerimonial; IV – Receber e organizar as inscrições dos delegados, observadores e convidados com apoio da Secretaria Executiva do CMDCA; V – Elaborar a proposta do Regimento Interno da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VI – Organizar e sistematizar as propostas a serem apresentadas na Conferência; VII – Receber e apresentar as moções na Conferência; VIII – Participar da sessão plenária, sistematizando as propostas que integram o Relatório Final; IX – Organizar pastas e materiais a serem distribuídos aos participantes da VIII Conferência; X – Recepcionar e realizar o credenciamento de delegados e participantes no local da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; XI – Dar redação ao Relatório Final, com apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, fazendo os devidos encaminhamentos ao CMDCA; XII – Fornecer o certificado aos Delegados e Participantes da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 12 - As despesas com a realização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são realizadas por meio de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. CAPÍTULO V DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 13 - A normativa Geral da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente define procedência e número de participantes de cada município do Estado do Paraná. O Município de São Pedro do Iguaçu terá direito a 01 (uma) vaga, com representação da Rede de Atendimento a Criança e Adolescente. § 1º – A indicação do município de São Pedro do Iguaçu será de um representante titular e um representante suplente, sendo que o suplente só participará da X Conferência Estadual na ausência do titular. § 2º - Os delegados para a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente serão eleitos e referendados pela plenária da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 3º - Para concorrer à vaga de Delegado titular ou suplente à pessoa deve inscrever-se conforme normatização do Regimento Interno da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado em reunião ordinária do dia 10 de setembro de 2018. Natália Gomes Muniz Presidente do CMDCA


TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 100/2018. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito: Objeto a ser Adquirido: compra de 04 Kits de fantoches para suprir a necessidade de aprendizagem das crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS e Educação Especial. Favorecido: WALLY GERTRUDES HOEPERS - ME Valor Total: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). Fundamento Legal: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 023/2018. Dotação orçamentária: 3.39.90.30.00, através do bloqueio orçamentário 814/2018. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 12 de setembro de 2018.

Francisco Dantas de Souza Neto Prefeito Municipal

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃONelso Cerutti e outros, torna público que requereu do IAP renovação de licença de operação para o empreendimento de suinocultura ciclo completo, implanta-do no Lote Rural 34 e 36, localizado na Linha Três Bocas, Toledo, Paraná.

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