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Novembro/Dezembro - 2016AELO

LUZ DE ESPERANÇALUZ DE ESPERANÇALua cheia ilumina o horizonte e

indica o caminho. Luz deesperança. No Brasil da crise, aesperança ressurge para alonga travessia. E, apesar de

ainda haver muitos problemas, oPaís respira. Essa sensação étambém do setor imobiliário e,em especial, da AELO.

No pós-impeachment, há

notícias positivas, comomostram as páginas destaedição.

Páginas 2 a 12

PresidenteCaio Carmona Cesar Portugal

Vice-PresidenteFlavio Augusto Ayres Amary

Diretores:Administrativo e FinanceiroArthur Matarazzo Braga

Relações InstitucionaisElias Resnichenco Zitune

Assuntos RegionaisÂngela Aparecida L. de Paiva Fernandes

Assuntos de Meio AmbienteRonaldo Lucas Brani

Conselho ConsultivoPresidenteCiro Pereira Scopel

Membros EfetivosAntonio Augusto de Araújo Faria GuedesAntonio BasileLuiz Eduardo de Oliveira CamargoRoland Philipp MalimpensaTemístocles Maia Filho

Membros SuplentesCarlos De GióiaCélia Regina de Oliveira Valladares

Conselho FiscalMembros EfetivosPaulo Roberto VelziRoberto Cavalotti HaddadRuth Carmona Cesar Portugal

Membros SuplentesCeci Soares Krähenbühl PiccinaJaques ZituneMarcos Cesar Walter

AELO Informa é a publicação oficial da AELOJornalista-responsável e textos: Luiz CarlosRamos (MTb n.º 8.472-SP)Fotos: Luiz Carlos Ramos e Acervo Secovi-SPArte: Glauco Eduardo Soares

DIRETORIA

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AELO-SPAvenida Paulista, 575 - cjs. 509 e 510 -

São Paulo - SP CEP 01311-911Fone/fax: (11) 3289-1788e-mail: aelo@aelo.com.br

Visite nosso site na Internet: www.aelo.com.brPara anunciar, ligue:

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AELOAssociação das Empresas de

Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO

informanAELO Novembro/Dezembro - 2016

EDITORIAL

CAIO PORTUGAL

O resultado do prolongado processodemocrático de impeachment, encerrado nohistórico 31 de agosto, devolveu a esperança amilhões de brasileiros e reforçou a possibilidadede o País atenuar sua grave crise política,econômica e moral. A votação no Senado nãodeixou dúvidas: havia chegado a hora de oBrasil mudar. Depois de ter sido afastadodefinitivamente o governo responsável pelacrise, é o momento de cada cidadão e cadaempresa continuarem trabalhando, agora commais ânimo, mesmo sabendo que restammuitos obstáculos pela frente.

As lideranças do setor imobiliário fizeramsua parte: já em agosto de 2014, durante aConvenção Secovi, divulgaram documento depropostas para os candidatos à Presidênciada República e, uma vez definido o resultadodas urnas e revelada a crise escondida pelapropaganda eleitoral do governo, o Secovi-SPe a AELO participaram de protestos de rua emanifestaram apoio à tese legítima doimpeachment. Houve vitórias expressivas naCâmara dos Deputados e no Senado,espaços onde o governo julgado teveoportunidade de fazer sua defesa.

Golpe? Armação das elites e da mídia?Parlamentares eleitos pelo povo votaram nasessão do Senado coordenação do entãopresidente do Supremo Tribunal Federal numcenário de evidente estilo democrático dosTrês Poderes: políticos do Poder Executivo

condenados por políticos do Poder Legislativo,sob a Constituição de 1988 e com regrasconsolidadas pelo Poder Judiciário. De acordocom a Constituição, o vice-presidente daRepública, Michel Temer, presidente interinodesde 12 de maio, assumiu a Presidênciaefetiva para governar até 31 de dezembro de2018. Com seus ministros, com suas metas.

O Brasil tem uma nova oportunidade, talvezúnica, de voltar aos trilhos do desenvolvimentosustentado. Nas últimas semanas, asentidades empresariais demonstraram grandeunião e esforço conjunto para que a PEC 241,que cria o teto para os gastos públicos, viessea ser aprovada em primeira votação porexpressiva maioria na Câmara dosDeputados. Ainda haverá muitas outrasbatalhas em que a sociedade precisaráparticipar ativamente, tais como a reforma daPrevidência e a regulamentação daterceirização. O momento é de União ereengenharia do Estado.

Nas eleições municipais de 2 de outubro,ficou novamente clara a rejeição dos cidadãosbrasileiros ao projeto do grupo que buscavaeternizar-se no poder. Temos dois anos e doismeses pela frente, período em que o Brasilprecisará deixar de lado antigas divisõesplantadas pelo estilo nefasto de “nós” e “eles”e do “toma lá, dá cá”.

A fábula acabou. É hora de reconstruir. Vivao Brasil!

•Caio Portugal é presidente da AELO

Esperança para o Brasil

Os dois últimos meses trouxeram notíciaspositivas para toda a economia do País e, emespecial, para o setor imobiliário. No parcelamentodo solo, surgiram fatos de impacto decorrentes dasmudanças no plano federal, mas também deantigas ações por parte da união entre a AELO, oSecovi-SP e o SindusCon-SP no Comitê deDesenvolvimento Urbano (CDU).

Caio Portugal, presidente da AELO, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente do Secovi-SP e coordenador do CDU,enumerou na reunião de 15 de setembroconquistas garantidas com base nessa união. Umadas vitórias mais expressivas é resultado da lutapela derrubada de exigências absurdas daInstrução Normativa do Instituto do PatrimônioHistórico e Artístico Nacional (IPHAN) de 25 demarço de 2015, como a análise da área porarqueólogos. Nas próximas páginas, outras vitórias.E o leitor vai saber um pouco mais sobre umdirigente acostumado a lutar e vencer: Ciro Scopel.

Na foto do CDU: a partir da esquerda, PedroKrähenbühl, nosso representante em Brasília; LuísPaulo Germanos, do Conselho Jurídico da AELO; opresidente Caio Portugal, o professor Vicente C.Amadei e Elias Zitune, diretor de Relações

Institucionais da AELO. Caio e Pedro explicaram ocaso IPHAN, provocando comentário de Elias querecebeu apoio dos demais participantes: “Tenhovindo a estas reuniões há alguns anos e nuncatinha visto assunto tão complicado.”

As previsões otimistas de Caio se confirmaram jáno dia seguinte. A AELO informou: “O IPHAN nãodeverá mais obstruir a aprovação doslicenciamentos imobiliários pela CETESB e peloGRAPROHAB. A notícia foi confirmada por LacirBaldusco, presidente do GRAPROHAB, e por CéliaRegina Poeta, da CETESB. Os empreendedoresdeverão apresentar o protocolo da Ficha deCadastramento do Empreendimento no IPHAN.Somente esse documento deverá ser apresentado

na pasta da CETESB/GRAPROHAB. Mas, paraobtenção da Licença de Operação deverá serapresentada a avaliação conclusiva do IPHAN.”

Caio disse que essa vitória tem tudo a ver com aunião do setor, com a ida de dirigentes a Brasília ecom o apoio do governador Geraldo Alckmin, donovo secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles,e do secretário da Habitação, Rodrigo Garcia.

Opinião dos associadosA AELO defende o constante contato com os

associados e entre associados, na busca dedebates sobre problemas em comum e do âmbitoregional. Assim, enviamos este questionário aosassociados do Interior paulista e de outros Estados:

1 – Como vê o desempenho do mercado de lotesna sua região?2 – Quais são as principais dificuldades que vemenfrentando:a) Aprovações?b) Vendas?c) Relacionamento com concessionárias deserviços públicos?d) Distratos e devoluções?As informações devem ser encaminhadas parasecretaria@aelo.com.br.

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União do setor garante vitóriasREPORTAGEM

Ciro Pereira Scopel, engenheiro,empresário e dirigente admirado por quemvive o dia a dia no setor imobiliário, atua naAELO e no Secovi-SP há quase 30 anos.Seu trabalho de empreendedor deparcelamento do solo e por entidades dedefesa da construção de moradias faz deleuma referência de âmbito nacional. Ciro, dasegunda geração de uma empresa familiarde 50 anos, é o novo escolhido para aseção “No Alto do Podio”, que homenageiaquem trabalha, luta e conquista no setor. Ostrês focalizados nas edições anteriores,Claudio Bernardes, Vicente Celeste Amadeie Lair Krähenbühl, aparecem na foto deuma reunião do Comitê de DesenvolvimentoUrbano (CDU) no pé da página, ao lado dopróprio Ciro, do presidente Caio Portugal edo diretor Elias Zitune.

O prenome Ciro é historicamente ligado aconquistas: remete ao mundo de quase2.600 anos atrás. O sobrenome Scopel é devalentes empreendedores.

O imperador Ciro, o Grande, que viveu de590 a 529 antes de Cristo, formou o ImpérioPersa. Ousado, sábio, estrategista,conquistou os territórios que hojecorrespondem ao Irã, a todo o OrienteMédio, a parte da Grécia e ao Egito.

Mineiro de Araguari, Ciro Scopel, 55 anos,formado engenheiro civil pela FundaçãoArmando Álvares Penteado (Faap) em1983, defende a sustentabilidade emempreendimentos de parcelamento do solo.Incentivado pelo pai, o gaúcho AntonioScopel, ele passou a atuar na empresaScopel quando ainda estava no terceiro anoda faculdade. E começou a frequentar aAELO. Tornou-se membro do ConselhoConsultivo e chegou ao Secovi-SP, na

defesa da união, da ética e da imagem dosetor imobiliário. Seu irmão Maurício Scopelpresidiu a AELO de 1989 até 1993, ano doacidente de automóvel que o afastaria dasatividades; faleceu em março deste ano. Aedição anterior do jornal “AELO Informa” foidedicada a ele.

Na atualidade, Ciro Scopel, que exerceuvários cargos nas entidades, é presidentedo Conselho Consultivo da AELO e membroda Diretoria do Secovi-SP. As fotos destapágina registram sua presença na empresae nas instituições.

Ciro relembra sua chegada à AELO,associação que completa 35 anos em 2016:“Ao lado do Secovi-SP, a AELO tem sidofundamental para a atividade deparcelamento do solo. Em 1986, entrei naluta por essa causa, integrando uma equipecom dois outros engenheiros, LairKrähenbühl e Claudio Bernardes, meusamigos, quando da criação de um convênioentre a AELO, a então Secretaria dosNegócios Metropolitanos e o Instituto dePesquisas Tecnológicas (IPT) para a análisede projetos de loteamento, em atendimentoà Resolução SNM/86. Em 1991, com ainstituição do Graprohab, Grupo de Análisee Aprovação de Projetos Habitacionais, pelogoverno paulista, houve avanço norelacionamento entre os empreendedoresimobiliários e o poder público, explica CiroScopel: “Encurtou-se o tempo para análisedos projetos. Com tudo em ordem, o projetoé aprovado no âmbito do Estado.” Cirodefende a sustentabilidade e ressalta aimportância da união entre AELO, Secovi-SP, SinduscCon-SP, CBIC e o ConselhoBrasileiro de Construção Sustentável(CBCS) para a qualidade dos loteamentos.

4 n informanAELO Novembro/Dezembro - 2016

NO ALTO DO PÓDIO - 1

Ciro Scopel: lutas e conquistas

5n informanAELONovembro/Dezembro - 2016

A empresa Scopel, que estácompletando 50 anos deexistência em 2016, já urbanizouum total de 86 mil unidades,distribuídas em 194empreendimentos, na defesa daqualidade de vida para todas asclasses sociais, em 83municípios. Foi fundada em1966, em São Paulo, por AntonioScopel, advogado natural deEncantado, no Rio Grande doSul, e tornou-se uma grife deâmbito nacional. Nos anos 1980,Antonio passou a contar com osfilhos Maurício, Ciro e Eduardopara consolidar a expansão dosnegócios, ampliando o territóriode atividades. Antonio e aesposa, senhora Clarice,também tiveram duas filhas,Janete e Luciana. Em suatrajetória, Antonio Scopel foialém do sucesso comoempresário: estimulou a defesado parcelamento do solo porparte da AELO e do Secovi ecomo deputado estadual(1982/1986). Faleceu em 2012.Ciro Scopel divide o tempo entre

a empresa, com sede na RuaEstados Unidos, no JardimPaulista, em São Paulo, asatividades na AELO e no Secovie a família – casado com Úrsula,tem três filhos, Luciano,administrador de empresas;Fernando, engenheiro deprodução, e Marcela, estudantede arquitetura. Nos fins desemana, seu lazer fica por contade viagens à terra natal, Araguari,no Triângulo Mineiro, onde afamília possui uma fazenda, edos jogos de futebol pela TV.Torcedor do São Paulo, Ciro

entusiasmou-se a partir do timeTricolor dos anos 1970, ValdirPerez; Nelsinho, Paranhos,Arlindo e Gilberto; Chicão ePedro Rocha; Terto, Murici,Serginho e Zé Carlos, e

frequentava os estádios. Ao ladodo pai, ouvia pelo rádio asnarrações de Osmar Santos, asentrevistas do então repórter decampo Faustão e o humor doShow de Rádio, de EstevamSangirardi. “Agora, acompanho ofutebol pela TV. O São Pauloteve grandes times, como aqueledo Pedro Rocha e os dos trêstítulos mundiais em 1992, 1993 e2005. O Tricolor vai superar aatual má fase”, diz Ciro, sabendoque é minoria na AELO e noSecovi, onde enfrentabrincadeiras da maioriacorintiana.O cidadão Ciro Scopel lamenta

a grave crise política, econômicae moral que atingiu o País nosúltimos anos, com reflexo nosetor imobiliário. Mas, assimcomo no futebol, está otimista:“Já vivemos outras crises,embora não tão complicadas. OBrasil tem grande potencial parasuperar problemas. Com o fim doprocesso do impeachment, tudotende a melhorar, A classepolítica atende a voz dasociedade, por um estado menor.Nos Estados Unidos, em 2008, acrise foi gravíssima, mas houveuma bela reação, trabalho eequilíbrio.”As rodovias paulistas merecem

elogios: “Graças a essasestradas de Primeiro Mundo,podemos desenvolver projetosimobiliários em inúmerascidades. Muita gente quetrabalha em São Paulo podemorar no Interior e ficar no bate-e-volta diário.”Fotos desta página: Ciro na

Scopel, onde também trabalha oirmão mais novo, Eduardo(segunda foto); a galeria écompletada pelos saudososMaurício (abraçado por LairKrähenbühl em 1992) e opatriarca Antonio Scopel.

NO ALTO DO PÓDIO - 2

Scopel, marca que faz 50 anos

CAIO PORTUGAL

A atividade privada de parcelamento do solovê o atual momento político e econômico comouma oportunidade única da construção dodiálogo em prol do desenvolvimento sustentadodo País. Em especial, esse segmento daindústria imobiliária é grande gerador deinvestimento em infraestrutura e de qualificaçãodo tecido urbano das cidades. Por conta deideologismos surrealistas, esse setor esteve por13 anos afastado das discussões tãonecessárias à eficiência da aplicação dosrecursos.

O atual momento traz a oportunidade daconstrução franca e transparente da correta efundamental parceria da iniciativa privada comos poderes públicos no desafio da produção dehabitação e, em especial, em favor dossegmentos sociais com menor poder decompra. Para tanto, as entidades da indústriaimobiliária têm atuado com a produção deestudos e construções regulatórias em defesadessa maior eficiência na relação público-privado. A meta é evoluir nos gargalos quediminuem a atuação mais significativa dosegmento de loteamentos.

Esse segmento não é uma ilha no mercadoimobiliário. Com isso, apesar da esperançatrazida pela troca de governo, tal setor vemsofrendo com a crise de confiança que atinge aeconomia como um todo. Nesse sentido, odesempenho do mercado, tanto na ofertaquanto na demanda por lotes urbanizados, vem

passando por uma redução. Os lotes ofertadospara o consumidor com renda de até 10 saláriosmínimos continuam respondendo de formaadequada, enquanto os lotes urbanizados parao público com renda superior têm tido odesempenho mais afetado.

Entre os fatores que contribuíram para aredução do desempenho do mercado de lotesurbanizados estão a perda de confiança doconsumidor na condução da políticamacroeconômica nos últimos anos e,

principalmente, o aumento dodesemprego. Aliás, em situaçõessemelhantes de outras criseseconômicas, o desemprego semprefoi a variável que mais determinou adiminuição do desempenho do setorde lotes urbanizados. O fim do(des)governo anterior trouxeesperança, mas não aniquilou antigosmales a serem enfrentados pelogoverno Michel Temer e pelo País.

6n informanAELO

A ANÁLISE DO PRESIDENTE

A janela de oportunidade: o Brasil vo

Há ainda outros fatores que sãointrínsecos à atividade que continuammalogrando o desempenho do setor delotes:

1 – A inexistência de linhas do créditoimobiliário com taxas de juros, prazo, erecursos próprios compatíveis, por mais quea AELO e o Secovi-SP tenham lutado poruma mudança junto às áreasgovernamentais por uma mudança;

2 – O marco regulatório é extremamentecomplexo;

3 – Tem havido insuficiência de investimentospelos concessionários de serviços públicos desaneamento, telefonia, energia, fator queculmina com maior acréscimo ao custo deprodução do lote urbanizado;

4 – A insegurança jurídica no que diz respeito acontratos.

7n informanAELO

olta aos trilhos do desenvolvimento

O problema da inexistência de linhasdo crédito imobiliário com taxas de juros,prazo, e recursos próprios compatíveis égrave. Os recursos do FGTS, regidospela Lei Federal n.º 8.036/1990,infelizmente, proíbem sua utilização parafinanciar a produção ou comercializaçãodo lote urbanizado. As leis tambémproíbem a utilização de recursosoriundos da Poupança para ofinanciamento da produção de lotes. Épossível para financiamento dacomercialização do lote urbanizadopronto. E as taxas de juros ficam altas.

O licenciamento de um loteamentoenvolve etapas com interferência deentes da administração pública – oEstado, o Município e, dependendo doempreendimento, a União. A ação doloteador enfrenta processo lento.

A AELO e outras entidades estãodebruçadas sobre três projetos distintos,visando criar mecanismos legais quegarantam maior celeridade, segurançajurídica, e objetividade técnica nosprocessos de licenciamento ambiental.

Os problemas e a busca desolução

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e osecretário da Habitação, Rodrigo Garcia, lançaramna abertura da Convenção Secovi, em 29 deagosto, o Programa de Lotes Urbanizados, que vaioferecer subsídio para famílias com renda de atécinco salários mínimos comprarem 12 mil terrenos

prontos para a construção de casas. Além disso,foram anunciados modelos inéditos de créditoimobiliário, para que mais famílias de baixa rendarealizem o sonho da casa própria, e medidas paracriar condições mais propícias para a retomada docrescimento do setor imobiliário e para a geração de

empregos na área. Essa iniciativa do Morar Bem,Viver Melhor vinha sendo articulada com aparticipação da AELO e do Secovi-SP junto aogoverno paulista. Sua oficialização foi festejadapelos presidentes Caio Portugal e Flavio Amary.

Os dois dirigentes acompanharam várias dasvisitas do secretário Rodrigo Garcia a cidades doInterior, como Campinas, Sorocaba, Bauru, SãoJosé do Rio Preto e São José dos Campos, ondefoi mostrado o modo de empreendedores entraremna parceria com o governo paulista. Ver detalhes doprograma nos últimos boletins “AELO Online” nosite www.aelo.com.br.

O advogado Luís Paulo Germanos,coordenador do Conselho Jurídico da AELO,participou da reunião do CDU de 15 de setembro,a convite do presidente Caio Portugal (na foto),explicou aos participantes detalhes sobre a vitóriaobtida pelo seu escritório, Germanos AdvogadosAssociados, no Supremo Tribunal de Justiça(STJ), em Brasília, e apresenta este esclarecedorartigo para o “AELO Informa”:

A AELO noticiou o importante julgamento, pela2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),de recursos repetitivos que tratavam de questõesatinentes à comissão de corretagem, cuja relatoriacoube ao ministro Paulo de Tarso VieiraSanseverino.

No que toca à comissão de corretagem, areferida Corte se posicionou de forma contrária àjurisprudência predominante das instânciasinferiores e firmou entendimento no sentido dedeclarar válida cláusula contratual que transfereao promitente-comprador a obrigação de pagar acomissão de corretagem em contratos imobiliáriosdesde que previamente informado o preço total daaquisição da unidade, com o destaque do valor dacomissão de corretagem.

Após se debruçar sobre o tema, sedemonstrando bastante sensível às práticashodiernas relativas à atividade dos corretores de

imóveis,depreende-se datese manejadapelo ministroSanseverino queo empreendedorimobiliáriopoderá, sim,transferir aoconsumidor aobrigação pelopagamento dacomissão decorretagem,devendo,contudo, serobservado erespeitado na

redação de contratos que tenham por objeto avenda e compra de imóveis, uma vez ser estatípica relação de consumo, o direito de informar.

Em outras palavras, reitera o ilustre ministroque, no âmbito das relações de consumo, ainformação adequada sobre os produtos eserviços não é apenas um direito do consumidor,mas um dever imposto ao fornecedor, princípioesse albergado pelo Código de Defesa doConsumidor e decorrente da boa fé objetiva,

elemento indispensável em toda e qualquerrelação negocial.

Assim, o membro do STJ conclui afirmando queo direito de informação é atendido quando oconsumidor é informado até o momento dacelebração do contrato acerca do preço total daunidade imobiliária, incluindo nesse montante ovalor da comissão de corretagem, ainda que estavenha a ser paga destacadamente.

Considerando o caráter vinculativo da decisãoem comento, cujo teor pautará outros tantosjulgamentos de igual natureza, manter contratosclaros e transparentes é medida que se impõe aosetor formal, devendo todos os agentes ligados àatividade imobiliária agirem com boa-fé, trazendoesclarecimento e informação ao consumidor emtodas as fases negociais, sobretudo naquela queanteceder o fechamento do negócio.

Por fim, o STJ também pacificou oentendimento quanto ao prazo prescricional parao ajuizamento de ações reparatórias queobjetivam a restituição de valores pagos a títulode comissão de corretagem, consoante prevê oartigo 206, parágrafo 3.º, inciso IV, do CódigoCivil, afastando algumas teses suscitadas emprimeira e segunda instâncias que fixavam prazosde cinco ou de até dez anos para o exercíciodesse direito.

8n informanAELO Novembro/Dezembro - 2016

Programa de Lotes indica evolução

Advogado Luís Paulo explica vitória no STJ

Temos espaço para seuanúncio, seja qual for otamanho. Contatos:Para AgênciaMPropaganda &Marketing (11) 4616-1394 ouanderson@agenciam.com.br

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REPORTAGEM

MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES

É inegável a necessidade de seempreender, gerar emprego e renda emqualquer país do mundo. Mais ainda noBrasil, em função do complicadomomento econômico pelo qualpassamos. De igual forma, é inegávelque os recursos naturais devem serutilizados de forma racional pelo homem.Diante dessas duas questões, sempresurge a discussão acerca do tão faladodesenvolvimento sustentável. Como sepode alcançar o desenvolvimento deforma correta? Esse é um desafio paratodos que atuam no setor produtivo e nosetor ambiental. Enquantodesenvolvimento e preservação racionale sustentável forem vistos comoquestões antagônicas, certamenteenfrentaremos embates e discussõesdesnecessárias.

A principal lei que regula a ocupação deáreas ambientalmente relevantes é oCódigo Florestal. Não por acaso, adiscussão do chamado Novo CódigoFlorestal gerou debates acalorados ediscursos apaixonados. Não era fácilfazer uma lei para regular esse assunto,ainda mais porque o antigo códigodatava de 1965, tendo passado poralterações consideráveis nas décadas de1980, 1990 e no início dos anos 2000.Mas após amplos debates se chegou auma nova lei, que se não é perfeita,reflete muito mais a realidade do Brasilde hoje. O Brasil da década de 60 era umpaís rural e o de hoje é um paíseminentemente urbano.

Diante desses quase 50 anos deprofundas alterações, era natural que novos

instrumentos fossem criados, que asfacilidades da informatização passassem atambém ser utilizadas para a questãoflorestal, bem como que houvesse aintrodução de incentivos econômicos paraquem preserva ou recupera vegetação.Diante disso, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), o Pagamento por ServiçosAmbientais (PSA) e vários outrosmecanismos passaram a fazer parte do diaa dia da questão ambiental brasileira. Paramuitos, um verdadeiro avanço, umamodernização, um acerto de contas com arealidade.

Ocorre que para muitos outros, essenovo código seria uma espécie de“retrocesso”. Ele teria diminuído aproteção ao meio ambiente. Em funçãodisso, o Ministério Público Federal,propôs nada menos que três AçõesDiretas de Inconstitucionalidade (ADIs4901, 4902 e 4903), questionando 90%do Código. Logo na sequência, o PSOLtambém propôs uma ADI (4937),questionando a lei florestal.Posteriormente o Partido Progressistaingressou com uma Ação Declaratória deConstitucionalidade (ADC 42),defendendo a constitucionalidade doCódigo. Em uma democracia, questionarleis e normas é algo salutar e saudável.Ainda que possa causar umainsegurança jurídica, "faz parte do jogo".O que preocupa, e muito, nesse caso é ofundamento para tais ações. Trata-se dochamado Princípio da Proibição doRetrocesso!

Esse Princípio é uma construção,trazida da Europa e que na opinião demuitos não se encontra, nem mesmo deforma implícita, previsto em nossa

Constituição Federal. Basicamente eleimpediria qualquer alteração nalegislação que fosse menos restritiva, ouseja, que se configurasse em umretrocesso. Se isso ocorresse, seriainconstitucional. Dessa forma, as leis sópoderiam ser mais restritivas. Ora, aprimeira indagação que se faz sobreessa tese é: o que é avanço e o que éretrocesso? O CAR e o PSA acimareferidos são avanços ou retrocessos?Evidentemente são questões subjetivas eque possuem opiniões divergentes.Assim, não é difícil imaginar que se essePrincípio realmente existisse, ele gerariauma tremenda insegurança jurídica. Issoporque a partir dessa tese, caso alguémnão goste de uma lei, poderá alegar queela se trata de um retrocesso e, logo, nãopoderá vigir, devendo ser declaradainconstitucional. A defesa ao meioambiente ecologicamente equilibrado édever de todos, mas retirar do PoderLegislativo a sua liberdade para legislar éum enorme perigo.

Por esse motivo que a AELO ingressoucomo "amicus curiae" (amigo da corte)nas 4 ADIs e na ADC, a fim não somentede demonstrar a constitucionalidade donovo código florestal, mas especialmentea inexistência do tal Princípio daProibição do Retrocesso. Hoje é oCódigo Florestal que está sendoquestionado, amanhã serão os planosdiretores e com isso não se terá a maismínima segurança para se empreender.Estamos atentos e diligentes acercadessa questão.

• Marcos Saes, autor deste artigo, éadvogado e atua pela AELO.

11n informanAELONovembro/Dezembro - 2016

Que país queremos e que país teremos!ARTIGO

Cinco anos atrás, o jornal “AELO Informa”criou a seção “Radar”, destinada a mostrar,em cada período, a variação do número deprojetos de parcelamento do soloprotocolados no Estado de São Paulo e onúmero de aprovações após a apresentaçãode toda a documentação exigida pelalegislação. Apesar da persistente criseeconômica do Brasil, a produção de lotes semanteve estável em 2016, de acordo com oGraprohab, Grupo de Análise e Aprovação deProjetos Habitacionais do Estado de SãoPaulo. Esse órgão, criado em 1991 pelogoverno paulista, é ligado à Secretaria daHabitação e surgiu a partir de sugestões daAELO e do Secovi-SP.

Nesta edição, mostramos como são asreuniões semanais do Graprohab, às quaiscomparece um colegiado formado porrepresentantes de cinco entidades: SecretariaEstadual da Habitação, Cetesb, Sabesp,DAEE e Emplasa. Também acompanham asreuniões os representantes do setorimobiliário, em especial o professor VicenteCeleste Amadei, diretor da Vice-Presidênciade Desenvolvimento Urbano e Meio Ambientedo Secovi-SP, e Ronaldo Lucas Brani, diretor

de Meio Ambiente da AELO. Os dois estão nafoto esta página, que mostra recente reuniãodo Comitê de Desenvolvimento Urbano(CDU), formado por AELO, Secovi-SP eSindusCon-SP: a partir da esquerda, LuizEduardo de Oliveira Camargo, VicenteAmadei, o presidente Caio Portugal, EliasZitune, o presidente do Secovi-SP, FlavioAmary; Ronaldo Brani e Ciro Scopel.

Após cada sessão do Graprohab, é

expedida uma ata assinada pelo presidentedo órgão, Lacir Ferreira Baldusco,demonstrando, projeto por projeto,município por município, quais os que foramaprovados, os que ficam submetidos aexigência técnica, os que foram indeferidos,os que receberam prazo para atender àsexigências e os que têm prazo porsolicitação do interessado.

Para que o leitor tenha uma ideia dosresultados, reproduzimosabaixo o gráfico em formade pizza que mostra aporcentagem de cada umadas definições doGraprohap para osprojetos apresentados emtodo o mês de setembrodeste ano: 38 projetosaprovados sem restrições(19,59% do total); 68 comexigência técnica(35,05%), 24 indeferidos(12,37%); 49 com prazo(25,26%) e 15 com prazopor solicitação dointeressado (7,73%).

Caminho da aprovação de projeto

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Envie seu palpite para o e-mailaelo@aelo.com.br. Serãosorteados dois livros entre osacertadores. Na edição anterior,houve 11 respostas corretas: a fotoera de Milão, cidade da Expo2015. Os leitores sorteados, quereceberão livros, são: FranciscoCarlos Belem e Lina AkemiSakamoto.

Qual cidade é esta? É do Sul de Minas e tem teleférico