Ano CLII N o- 150 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de agosto ... · Ação Direta de...

Ano CLII No- 150

Brasília - DF, sexta-feira, 7 de agosto de 2015

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Judiciário .................................................................... 1Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1Atos do Senado Federal...................................................................... 1Presidência da República .................................................................... 2Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 3Ministério da Cultura .......................................................................... 8Ministério da Defesa......................................................................... 15Ministério da Educação .................................................................... 16Ministério da Fazenda....................................................................... 16Ministério da Integração Nacional ................................................... 24Ministério da Justiça ......................................................................... 24Ministério da Previdência Social...................................................... 33Ministério da Saúde .......................................................................... 34Ministério das Cidades...................................................................... 40Ministério das Comunicações........................................................... 43Ministério de Minas e Energia......................................................... 46Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 54Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 54Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 54Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 55Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 56Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 57Ministério do Turismo ...................................................................... 60Ministério dos Transportes ............................................................... 60Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 61Tribunal de Contas da União ........................................................... 63Poder Judiciário................................................................................. 72

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPLENÁRIO

DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Julgamentos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.679 (1)ORIGEM : ADI - 4679 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEMA D V. ( A / S ) : FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROSINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), jul-gando procedente em parte o pedido formulado apenas para declarara inconstitucionalidade do art. 25 da Lei nº 12.485, de 12 de setembrode 2011, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo requerente DE-MOCRATAS - DEM, o Dr. Fabrício Juliano Mendes Medeiros,OAB/DF 27.581; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace MariaFernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso, e, pelo Mi-nistério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho,Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Ri-cardo Lewandowski. Plenário, 25.06.2015.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.747 (2)ORIGEM : ADI - 4747 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : ASSOCIACAO NEO TVA D V. ( A / S ) : MARCELO CAMA PROENCA FERNANDESINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALAM. CURIAE. : INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE CO-

MUNICACAO SOCIALA D V. ( A / S ) : BRÁULIO SANTOS RABELO DE ARAÚJO E

OUTRO(A/S)

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), jul-gando improcedente o pedido formulado na ação direta, o julgamentofoi suspenso. Falaram, pela requerente Associação NEOTV, o Dr.Marcelo Cama Proença Fernandes, OAB/DF 22.071; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelo amicus curiae INTERVOZES - COLE-TIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, o Dr. Bráulio SantosRabelo de Araújo, OAB/SP 259.665, e, pelo Ministério Público Fe-deral, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski.Plenário, 25.06.2015.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.756 (3)ORIGEM : ADI - 4756 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFU-

SORES - ABRAA D V. ( A / S ) : MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES E

OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAM. CURIAE. : INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE CO-

MUNICACAO SOCIALA D V. ( A / S ) : BRÁULIO SANTOS RABELO DE ARAÚJO E

OUTRO(A/S)

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), julgandoimprocedente o pedido formulado na ação direta, o julgamento foi suspenso.Falaram, pela requerente Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA,o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes, OAB/DF 22.071; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geralde Contencioso; pelo amicus curiae INTERVOZES - COLETIVO BRA-SIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, o Dr. Bráulio Santos Rabelo de Araú-jo, OAB/SP 259.665, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela WieckoVolkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência doMinistro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.06.2015.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.923 (4)ORIGEM : ADI - 4923 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO

POR ASSINATURA EM UHF - ABTVUA D V. ( A / S ) : EDSON CARVALHO VIDIGAL E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALA D V. ( A / S ) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFU-

SORES - ABRAA D V. ( A / S ) : MARCELO CAMA PROENCA FERNANDESAM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NEOTVA D V. ( A / S ) : MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), jul-gando improcedente o pedido formulado na ação direta, o julgamentofoi suspenso. Falaram, pela Advocacia-Geral da União, a Dra. GraceMaria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelosamici curiae Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA eAssociação NEOTV, o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes,OAB/DF 22.071, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wie-cko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Pre-sidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 25.06.2015.

Secretaria JudiciáriaJOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO

Secretário

Atos do Poder Judiciário.

ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL No- 25, DE 2015

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIO-NAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de2001, a Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015, pu-blicada no Diário Oficial da União do dia 18, do mesmo mês e ano,que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobreos Planos de Benefícios da Previdência Social", tem sua vigênciaprorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 6 de agosto de 2015Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Atos do Congresso Nacional.

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Ca-lheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Re-gimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã ONo- 10, DE 2015

Dá nova redação ao § 2º do art. 2º daResolução nº 29, de 10 de julho de 2013,que "autoriza o Estado de São Paulo a con-tratar operação de crédito externo, com ga-rantia da União, com a Corporação Andinade Fomento (CAF), no valor total de atéUS$ 200.000.000,00 (duzentos milhões dedólares norte-americanos)".

O Senado Federal resolve:Art. 1º O § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10 de julho

de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º ....................................................................................

.........................................................................................................§ 2º Em relação ao disposto no inciso VIII do caput, durante

o período de 8 (oito) anos corridos a partir da data de início davigência do contrato, a CAF se obriga a financiar 100 (cem)pontos básicos da taxa de juros, podendo ser ampliado por igualperíodo, dependendo da disponibilidade do Fundo Compensatórioe a critério da CAF." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação, produzindo efeitos financeiros retroativamente a partir de 23de agosto de 2013, data de assinatura do contrato de empréstimo entreo Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Senado Federal, em 6 de agosto de 2015Senador RENAN CALHEIROSPresidente do Senado Federal

Atos do Senado Federal.

Nº 150, sexta-feira, 7 de agosto de 2015 43ISSN 1677-7042



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Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de pu-blicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcio-namento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR PARANÁ LT-DA - EPP, CNPJ nº 06.277.258/0001-16, situada no Município dePinhais - PR, na Rua Alvorada do Sul, nº 326, Jardim Pedro De-meterco, CEP 83.324-340, para atuar como Instituição Técnica Li-cenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ALBERTO ANGERAMI

PORTARIA No- 107, DE 6 DE AGOSTO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, con-siderando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007,do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27,de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº80000.013928/2015-88, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de pu-blicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licençade funcionamento a filial da pessoa jurídica DEKRA VISTORIAS ESERVIÇOS LTDA, CNPJ 67.972.679/0006-66, situada no Municípiode Campinas - SP, na Rua Doutor Élton Cesar, nº 536, ChácarasCampos dos Amarais, CEP 13.082-025, para atuar como InstituiçãoTécnica Licenciada - ITL.


ALBERTO ANGERAMI


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pelo art. 19, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bemcomo o disposto na Resolução nº 168/2004, e alterações 409, 410,411, 413, 414 e 415/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CON-TRAN.

Considerando o disposto no processo administrativo nº80000.029874/2014-91, resolve:

Art. 1º Homologar os Cursos de "Reciclagem de CondutorInfrator" e Atualização para Renovação da CNH" na modalidade àdistância, apresentado pela empresa APPICE CONSULTORIA EMSISTEMAS DE GESTÃO LTDA., inscrita no CNPJ no

12.604.276/0001-68, com sede à Rua dos Guajajaras nº 977, Conjunto1103/1104, Centro - CEP 30.180-100 - Belo Horizonte - MG.

Art. 2º Os órgãos executivos de trânsito dos estados e doDistrito Federal registrarão no Registro Nacional de Condutores Ha-bilitados - RENACH a aprovação do condutor no curso previsto noart. 1º, informação que terá validade nacional.


ALBERTO ANGERAMI

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e

Considerando a edição da Lei nº 13.154, de 30 de julho de 2015;Considerando o que consta do processo administrativo nº 80000.020849/2015-23, resolve:Art.1º Alterar o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada

pela Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, para acrescentar o código de infração específico para a conduta prevista no art. 252,VII, do CTB:

Códigoda Infração

Desdob. Descrição da Infração Amparo Legal(CTB)

Infrator Gravidade Órgão Competente

759-5 0 Dirigir veículo realizando cobrançade tarifa com veículo em movi-mento

Art.252Inciso VII

Condutor Média EST/MUNIC/RODOV

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI

b) emergência ou estado de calamidade pública, reconhe-cidos por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Mi-nistério da Integração Nacional, em operações realizadas com osrecursos do FAR, conforme Portaria Interministerial n.º 1º, de 24 dejulho de 2013; e

c) oriundas de um mesmo assentamento irregular, em razãode estarem em área de risco, terem sido desabrigadas por motivo derisco ou outros motivos justificados em projetos de regularizaçãofundiária e que tiverem que ser realocadas.

12 Doença crônica incapacitante: as definidas na Lei nº8.112, de 1990, (servidor público) e Lei nº 8.213, de 1991 (setorprivado): tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna,hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irre-versível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante (lesão entre asvértebras da coluna), nefropatia grave, estados avançados do mal dePaget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Síndrome deImunodeficiência Adquirida(Aids).

13 EO. - Entidade Organizadora.14 Empreendimento: correspondente a uma operação ou a

um conjunto de operações contiguas (empreendimento contíguo)abrangendo as edificações ou conjuntos de edificações residenciais enão residenciais construídos sob a forma de unidades isoladas ou emcondomínios, bem como o conjunto de espaços livres e equipamentospúblicos e privados.

15 Entidade Organizadora: cooperativas habitacionais oumistas associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos,habilitadas conforme legislação específica.

16 Família: a unidade nuclear composta por um ou maisindivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que con-tribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas poraquela unidade familiar, todos moradores de um mesmo domicílio.

17 Família monoparental: núcleo familiar que possui apenaso pai, a mãe ou um responsável legal por crianças e adolescentes. Afamília monoparental é prevista pelo artigo 226, da Constituição Fe-deral onde: a família é "a comunidade formada por qualquer dos paise seus descendentes".

18 Famílias com ônus excessivo de aluguel: aquelas comrendimento familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos quecomprometem mais de 30 % da renda familiar mensal com aluguel.

19 FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, criado pelaLei nº 10.188/2011.

20 FDS - Fundo de Desenvolvimento Social, criado pela Leinº 8.677/1993

21 FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criadopela Lei nº 8.036/1990

22 Instituição Financeira Oficial Federal: Caixa EconômicaFederal e Banco do Brasil S/A.

23 Instituição/Agente Financeiro: são as instituições privadasautorizadas pelo Banco Central do Brasil para participar das ope-rações de subvenção econômica com vistas à implementação do Pro-grama Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios com po-pulação de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

24 Mulher Responsável pela unidade familiar: aquela que sereconhece e é reconhecida pela família como a pessoa de referênciadessa, podendo ou não ser a provedora econômica.

25 NIS - Número de Identificação Social.26 PMCMV-E - Programa Minha Casa Minha Vida - En-

tidades.27 PNHU - Programa Nacional de Habitação Urbana.28 RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.29 SIACI - Sistema Integrado de Administração da Carteira

Imobiliária.30 SNH - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério

das Cidades.31 UH - Unidade(s) Habitacional(is).

PORTARIA Nº 103, DE 6 DE AGOSTO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, con-siderando o disposto na Resolução nº 232 de 30 de março de 2007, doConselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27, de24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito - DE-NATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº80000.026329/2011-09, resolve:

Art. 1º Revogar, devido ao cancelamento da acreditação doINMETRO, a Portaria nº 688, de 19 de agosto de 2011, publicada noDOU, em 23 de agosto de 2011, seção 1, página 28, que concedeulicença de funcionamento a filial da pessoa jurídica BBI SERVIÇOSDE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ: 07.592.047/0002-11, si-tuada no Município de Itajaí - SC, na Rua Francisco Reis, 358,Cordeiros, CEP 88.311-710.


ALBERTO ANGERAMI


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, con-siderando o disposto na Resolução nº 232 de 30 de março de 2007, doConselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27, de24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito - DE-NATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº80000.044298/2011-60, resolve:

Art. 1º Revogar, devido ao cancelamento da acreditação doINMETRO, a Portaria nº 823, de 13 de outubro de 2011, publicada noDOU, em 14 de outubro de 2011, seção 1, página 92, que concedeulicença de funcionamento a filial da pessoa jurídica VISTEC - VIS-TORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ 03.125.712/0002-06, situada no Mu-nicípio de Dourados - MS, na Rua Esthon Marques, nº 3.445, ParqueNova Dourados, CEP 79.840-470.


ALBERTO ANGERAMI



Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de pu-blicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licençade funcionamento à pessoa jurídica LAUDOCENTER INSPEÇÃOVEICULAR LTDA, CNPJ nº 12.209.883/0001-23, situada no Mu-nicípio de Betim - MG, na Rodovia Fernão Dias BR 381, s/n, Km489, CEP 32.689-898 para atuar como Instituição Técnica Licenciada- ITL.


ALBERTO ANGERAMI



Ministério das Comunicações.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 3.555, DE 5 DE AGOSTO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, ParágrafoÚnico, da Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vistao que consta dos Processos Administrativos nº 53670.000455/1998 enº 53000.043084/2012, resolve:

Art. 1o Renovar, por dez anos, a partir de 22 de novembrode 2012, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOMUNICÍPIO DE INDIARA, para executar, sem direito de exclu-sividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município deIndiara, estado da Goiás.

Art. 2o A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorgaestá sendo renovada por esta Portaria, reger-se-á pela Lei nº 9.612, de19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos enormas complementares.

Art. 3o Este ato somente produzirá efeitos legais após de-liberação do Congresso Nacional, nos termos do §3o do art. 223 daConstituição Federal.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

RICARDO BERZOINI

DESPACHOS DO MINISTROEm 3 de junho de 2015

No- 727 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, nouso de suas atribuições, resolve acolher o disposto no PARECER nº348/2015/SJL/CGAJ/CONJUR-MC/CGU/AGU, constante do proces-so 53000.056598/2011-19, de sorte a conceder provimento ao recursointerposto pela Faculdades Integradas de Três Lagoas (instituiçãomantida pela Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso doSul), participante do Aviso de Habilitação nº 13/2011, do Serviço deRadiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusi-vamente educativos, no município de Três Lagoas, estado do MatoGrosso do Sul, por meio do canal 230E, tendo em vista a presença decircunstâncias suscetíveis de rever a decisão.

Nº 150, sexta-feira, 7 de agosto de 201544 ISSN 1677-7042



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No- 749 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto no Nº 771/2014/DLP/CGCE/CONJUR-MC/AGU, constante do processo 53000.002222/2012, desorte a homologar o processo de seleção para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão no município de Porto Nacional, estado do Tocantins, por meio do canal 42, constante do Aviso de Habilitação nº17, de 9 de dezembro de 2011, publicado do Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2012, e adjudicar o seu objeto à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA., de acordo com o resultado final constante doAnexo.

ANEXO

LOCALIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.PROPONENTE PROCESSO R E S U LTA D O RAZÕES DA INABILITAÇÃO PONTOS OBTIDOS CLASSIFICAÇÃO

TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. 53000.004206/2012 H A B I L I TA D A - 52 1º LUGARRÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. 53000.006799/2012 H A B I L I TA D A - 51 2º LUGAR

TVCI - TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA. 53000.006014/2012 H A B I L I TA D A - 51 2º LUGARFUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ 53000.006928/2012 H A B I L I TA D A - 0 3º LUGAR

R&C PRODUÇÕES LTDA. 53000.005084/2012 H A B I L I TA D A - 0 3º LUGARRÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. 53000.016599/2012 H A B I L I TA D A - 0 3º LUGAR

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA. 53000.017616/2012 H A B I L I TA D A - 0 3º LUGARFUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS 53000.006972/2012 I N A B I L I TA D A - - -

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA 53000.006012/2012 I N A B I L I TA D A - - -REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. 53000.017139/2012 I N A B I L I TA D A - - -

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA. 53000.017577/2012 I N A B I L I TA D A - - -RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA 53000.017054/2012 I N A B I L I TA D A - - -

FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO 53000.007910/2012 I N A B I L I TA D A - - -

Em 5 de junho de 2015

No- 754 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto no PARECER Nº 495/2014/MSF/CGCE/CONJUR-MC/AGU, constante do processo53000.002053/2012, de sorte a homologar o processo de seleção para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão no município de Araripina, estado de Pernambuco, por meio dos canais 20-, 2- e 12+, constantedo Aviso de Habilitação nº 17, de 09/12/2011, republicado no Diário Oficial da União em 10/02/2012, e adjudicar o seu objeto às proponentes, Sistema Associado de Comunicação Ltda., Televisão Cidade ModeloLtda. e Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., de acordo com o resultado final constante do Anexo.

ANEXO

LOCALIDADE DE ARARIPINA/PENOME DO (A) PROPONENTE PROCESSO Nº RESULTADO DA ANÁLISE PONTOS OBTIDOS* CLASSIFICAÇÃO

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. 53000.005942/2012 Habilitada 53 1º LugarTELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. 53000.004195/2012 Habilitada 52 2º Lugar

NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. 53000.006852/2012 Habilitada 52 2º LugarTELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S.A. 5 3 0 0 0 . 0 0 6 11 3 / 2 0 1 2 Habilitada 51 3º Lugar

RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. 53000.006809/2012 Habilitada 51 3º LugarSPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA. 53000.005945/2012 Habilitada 22 4º Lugar

FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ 53000.006931/2012 Habilitada 0 5º LugarRÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. 53000.016561/2012 Habilitada 0 5º Lugar

RC PRODUÇÕES LTDA. 53000.005078/2012 Habilitada 0 5º LugarREDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. 53000.002807/2012 Inabilitada - -

FUNDAÇÃO VICENTE CAMPELO 53000.005962/2012 Inabilitada - -SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA. 53000.010141/2012 Inabilitado - -

RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA. 53000.006888/2012 Inabilitada - -TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. 53000.005967/2012 Inabilitada - -

FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO 53000.007934/2012 Inabilitada - -FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS 53000.006983/2012 Inabilitada - -

Em 9 de junho de 2015

No- 752 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto no PARECER Nº 631/2014/DLP/CGCE/CONJUR-MC/AGU, constante do processo53000.001997/2012, de sorte a homologar o processo de seleção para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul, por meio do canal 12+ (doze decaladopara mais), constante do Aviso de Habilitação nº 17, de 9 de dezembro de 2011, publicado do Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2012, e adjudicar o seu objeto à TELEVISÃO GUAÍBA LTDA., de acordocom o resultado final constante do Anexo.

RICARDO BERZOINI

ANEXO

LOCALIDADE DE VACARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROPONENTE PROCESSO RESULTADO DA ANÁLISE PONTOS OBTIDOS* CLASSIFICAÇÃO

TELEVISÃO GUAÍBA LTDA 53000.004680/2012 Habilitada 53 1º LugarRÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA 53000.016590/2012 Habilitada 52 2º Lugar

TVCI - TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA 53000.006022/2012 Habilitada 52 2º LugarTELEVISÃO DIAMANTE LTDA 53000.017469/2012 Habilitada 51 3º Lugar

REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA 53000.007594/2012 Habilitada 51 3º LugarFUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ 53000.006926/2012 Habilitada 00 4º Lugar

FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS 53000.006961/2012 Inabilitada - -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA 53000.005989/2012 Inabilitada - -

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA 53000.010173/2012 Inabilitada - -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 53000.007572/2012 Inabilitada - -

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO PARANÁ E SANTA CATARINA

ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2015

No- 4.995 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)ARNO KALFELS, CPF nº 459.572.159-53 associada à autorizaçãopara exploração do Serviço Limitado Privado.

No- 4.996 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)CLAUDINEI REGILIO DE SOUZA, CPF nº 617.595.709-15 as-sociada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

No- 4.997 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)DELVO BALDIN, CPF nº 242.417.769-49 associada à autorizaçãopara exploração do Serviço Limitado Privado.

No- 4.998 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)DULCIMAR RIBEIRO PEDROSO, CPF nº 361.616.241-68 asso-ciada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

No- 4.999 - Prorroga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)VALDOMIRO SCHACTAE NETO, CPF nº 225.615.109-30 asso-ciada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

No- 5.000 - Expede autorização à CARLOS LEONARDO KURTA,CPF nº 088.689.519-75 para exploração do serviço do Serviço Li-mitado Privado e outorga autorização de uso de radiofrequência as-sociada a autorização do serviço.

No- 5.001 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)FLORESTAL VALE DO CORISCO LTDA, CNPJ nº04.788.536/0001-74 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

No- 5.002 - Expede autorização à GABRIEL SIDNEY DE TOLEDOMENEZES, CPF nº 013.446.099-53 para exploração do serviço doServiço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radio-frequência associada a autorização do serviço.

No- 5.003 - Expede autorização à GUENTER STEFAN DUCH, CPFnº 670.742.949-34 para exploração do serviço do Serviço LimitadoPrivado e outorga autorização de uso de radiofrequência associada aautorização do serviço.

No- 5.004 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)RODONORTE-CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRA-DAS S/A, CNPJ nº 02.221.531/0001-30 associada à autorização paraexploração do Serviço Limitado Privado.

No- 5.005 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)TG SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. - ME, CNPJ nº04.825.016/0001-94 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADODE SÃO PAULO

ATO No- 50.016, DE 6 DE AGOSTO DE 2015

Processo nº 53500.012528/2015-41 - TELEVISAO INDE-PENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA - RTVD -Piracicaba/SP - Canal 32 - Autoriza novas características técnicas.

SANDRO ALMEIDA RAMOSGerente




1

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DA GERENTE

Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho53569000515/2013 RCR-REDE DE COMUNICAÇÃO REGIONAL LTDA M a r a b á / PA 34.647.305/0001-01 R$ 5.700,00 Art. 18 da Resolução n.° 303/2002 3383/201553569001728/2013 RÁDIO E TELEVISÃO GUAJARA LTDA B e l é m / PA 04.887.766/0001-90 R$ 2.415,00 Item 9.1.3 da Resolução n.° 284/2001 3877/2015

MARIA LÚCIA RICCI BARDI

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ


Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a RADIO

TEMPO FM LTDA, CNPJ nº 07.179.294/0001-00 para exploração do

Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de

Programas

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

Superintendente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDE GOIÁS, MATO GROSSO,

MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINSUNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)ERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO, CPF nº 110.953.851-00 as-sociada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVAGerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

RETIFICAÇÃO

Na publicação DOU nº 144 de 30 de julho de 2015, Seção 1,

página 78, no item Município/UF, referente ao processo

53569.000758/2014, Entidade Rede Brasil Amazônia de Televisão

Ltda (CNPJ nº 05.143.490/0001-07), onde se lê: Oriximiná/PA, leia-

se: Monte Alegre/PA.

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAE RECURSOS À PRESTAÇÃO


No- 4.967 - Processo nº 53500.003652/2015. Outorga autorização parauso de radiofrequência à NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA,CNPJ nº 66.970.229/0001-67 associada à autorização para exploraçãodo Serviço SERVIÇO MOVEL PESSOAL, referente(s) ao(s) radioen-lace(s) anciliar(es).

No- 4.968 - Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016, CNPJ nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Ja-neiro/RJ, no período de 12/08/2015 a 17/08/2015.



VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente


No- 4.976 - Autorizar TIM CELULAR S.A., CNPJ nº04.206.050/0001-80 a realizar operação temporária de equipamentosde radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no pe-ríodo de 06/08/2015 a 04/10/2015.

No- 4.977 - Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação tem-porária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Riode Janeiro/RJ, no período de 06/08/2015 a 09/08/2015.

No- 4.978 - Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação tem-porária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Riode Janeiro/RJ, no período de 06/08/2015 a 09/08/2015.


VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente

SECRETARIA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA


O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53900.029160/2013-20, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1101, de 08 de se-tembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 04 demarço de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

COORDENAÇÃO-GERALDE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA


O COORDENADOR-GERAL DE RADIODIFUSÃO CO-MUNITÁRIA, DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SER-VIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIODAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere oanexo IV, art. 72, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do Ministériodas Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09 de março de2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2012e considerando o Processo Administrativo nº 53900.016044/2014-88,resolve:

Art. 1o Retificar as coordenadas geográficas do sistema ir-radiante da estação transmissora da Associação Comunitária Boni-tense de Radiodifusão, entidade autorizada pela Portaria de Auto-rização n° 1973/2002 publicada no Diário Oficial da União em 09 deoutubro de 2002, a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.O referido ato de autorização foi deliberado pelo Congresso Nacional,conforme Decreto Legislativo nº 1045/2004, publicado no Diário Ofi-cial da União em 19 de novembro de 2004, conforme consta nosautos do Processo de Autorização n° 53700.000177/1999.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissorada entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas co-ordenadas geográficas com latitude em 21º07'46" S e longitude em56º29'06" W.


SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

Ano CLII No- 150Brasília - DF, sexta-feira, 7 de agosto de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9Ministério da Cultura ........................................................................ 11Ministério da Defesa......................................................................... 12Ministério da Educação .................................................................... 27Ministério da Fazenda....................................................................... 63Ministério da Integração Nacional ................................................... 79Ministério da Justiça ......................................................................... 79Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 83Ministério da Previdência Social...................................................... 83Ministério da Saúde .......................................................................... 86Ministério das Cidades...................................................................... 93Ministério das Comunicações........................................................... 94Ministério das Relações Exteriores ................................................ 102Ministério de Minas e Energia....................................................... 102Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 106Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 107Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 108Ministério do Esporte...................................................................... 108Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 109Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 111Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 111Ministério do Turismo .................................................................... 114Ministério dos Transportes ............................................................. 114Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 116Ministério Público da União .......................................................... 116Tribunal de Contas da União ......................................................... 120Defensoria Pública da União.......................................................... 122Poder Legislativo............................................................................. 122Poder Judiciário............................................................................... 123Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 132Ineditoriais ....................................................................................... 138

Presidência da República.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2015 - UASG 243001

Número do Contrato: 13/2013.No- Processo: 00100000128201378.DISPENSA No- 13/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:09168704000142. Contratado : EMPRESA BRASIL DE COMUNI-CACAO S.A.- EBC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, con-forme Cláusula Oitava. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alteraçõesposteriores. Vigência: 24/07/2015 a 23/07/2016. Valor Total:R$20.292,48. Fonte: 100000000 - 2015NE800018. Data de Assina-tura: 23/07/2015.

(SICON - 06/08/2015) 243001-24208-2015NE800001

IMPRENSA NACIONAL


Número do Contrato: 17/2014.No- Processo: 00034000610201349.PREGÃO SISPP No- 6/2014. Contratante: IMPRENSA NACIONAL -CNPJ Contratado: 06926223000160. Contratado : AMERICA TEC-NOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS. Ob-jeto: Prorrogação da vigência do contrato No- 17/2014. FundamentoLegal: Artigo 57, inciso II, da Lei No- 8.666/93, combinado com aCláusala Sétima docontrato originário. Vigência: 25/08/2015 a25/08/2016. Valor Total: R$199.500,00. Fonte: 150020045 -2015NE800037. Data de Assinatura: 05/08/2015.

(SICON - 06/08/2015)


Número do Contrato: 18/2011.No- Processo: 00034001391201153.PREGÃO SRP No- 12/2011. Contratante: IMPRENSA NACIONAL -CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato No- 1 8 / 2 0 11 .Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da LeiNo- 8.666/93, com-binado com a Cláusula Quinta docontrato originário. Vigência:31/08/2015 a 31/08/2016. Valor Total: R$44.416,20. Fonte:150020045 - 2015NE800078. Data de Assinatura: 05/08/2015.

(SICON - 06/08/2015)

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 14/2015 - UASG 110245

No- Processo: 00034002227201414 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de peças e acessórios, novos e de primeiro uso, paramanutenção de diversos equipamentos gráficos instalados na Coor-denação de Produção Total de Itens Licitados: 00063. Edital:07/08/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Sig,Quadra 06, Lote 800 - Terreo Setor Gráfico - BRASILIA - DF.Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2015 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 19/08/2015 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.

JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE CAMPOSPregoeiro

(SIDEC - 06/08/2015) 110245-00001-2015NE000001

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços No- 13. Processo IN No-

00034.000878/2015-42; Pregão Eletrônico No- 08/2015 - Órgão Ge-renciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: LORIGRAF LES-TE TINTAS ESPECIAIS LTDA, CNPJ No- 66.129.453/0001-20; Ob-jeto: Eventual Aquisição de material gráficos para pré-impressão,impressão offset e acabamento, visando atender a demanda da Im-prensa Nacional. Item: 09, valor unitário: R$ 9,00. Signatários: San-doval Luiz de Souza Gerenciadora; Reginaldo Teixeira, pela Be-neficiária da Ata; Data de assinatura: 05/08/2015.


00034.000878/2015-42; Pregão Eletrônico No- 08/2015 - Órgão Ge-renciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: MELO & PINHEI-RO LTDA - EPP, CNPJ No- 02.629.342/0001-09; Objeto: Eventualaquisição de insumos gráficos para pré-impressão, impressão offset eacabamento, visando atender a demanda da Imprensa Nacional. Item:11 valor unitário: R$ 22,00, item: 13 valor unitário: R$ 28,78, item:14 valor unitário: R$ 38,99, item: 20 valor unitário: R$ 32,00, item:21 valor unitário: R$ 33,00, item: 22 valor unitário: R$ 33,00, item:23 valor unitário: R$ 31,00. Signatários: Sandoval Luiz de SouzaGerenciadora; Ronnie Cézar Gomes de Lima, pela Beneficiária daAta; Data de assinatura: 04/08/2015.


00034.000878/2015-42; Pregão Eletrônico No- 08/2015 - Órgão Ge-renciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: STILOGRAFPRODUTOS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ No-

15.209.697/0001-82; Objeto: Eventual aquisição de material gráficopara pré-impressão, impressão offset e acabamento, visando atender ademanda da Imprensa Nacional. Item: 05 valor, unitário: R$ 11,00,Signatários: Sandoval Luiz de Souza; Fábio Blazute de Oliveira Jú-nior, pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura: 04/08/2015.

S E C R E TA R I A - G E R A LSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2015

Processo: 00140.000411/2015-50 - Objeto: "Prestação de serviços deorganização de eventos" - Total de itens licitados: 0002 - FundamentoLegal: Artigo 24, XI da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Para aten-dimento de demandas em eventos a serem realizados pelos Órgãos daPresidência da República, visando ao cumprimento de suas respec-tivas competências e missões institucionais. - Declaração de Dispensaem 06/08/2015. - GUSTAVO COSTA RODRIGUES, Diretor de Re-cursos Logísticos. Ratificação em 06/08/2015 - CLODIANA BRES-COVIT ALVES, Secretária de Administração - Valor: R$47.882.098,72 (quarenta e sete milhões oitocentos e oitenta e dois milnoventa e oito reais e setenta e dois centavos) - Contratada: UNAMARKETING DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 05.969.672/0001-23.

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Unilateral de Registro de PreçosProcesso nº: 00140.000411/2015-95. ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº 23/2015; Pregão SRP Nº: 86/2014; CONTRATANTE: Pre-sidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09; FORNECE-DOR: Swot Serviços de Festas e Eventos Ltda, CNPJ nº10.359.163/0001-19; OBJETO: Rescisão unilateral; FUNDAMENTOLEGAL: artigo 77 c/c inciso I do artigo 78 e inciso I do artigo 79, daLei nº 8.666/93; DATA DA RESCISÃO: 06/08/2015.

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO No- 90/2014

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNo- 00094001457201443. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção e con-tratação de empresa para prestação de Seviço Móvel Pessoal(SMP).

CLODIANA BRESCOVIT ALVESSecretária

(SIDEC - 06/08/2015) 110001-00001-2015NE800124

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASCOORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO

ORGANIZACIONAL


Número do Contrato: 53/2012.No- Processo: 00459000500201204.PREGÃO SISPP No- 37/2012. Contratante: ADVOCACIA GERALDA UNIAO -CNPJ Contratado: 15001655000151. Contratado : EFA-TA SOLUCOES TECNICAS LTDA - EPPObjeto: Prorroga a vi-gência do Contrato No- 053/2012-AGU, por mais 12 (doze) meses,tendo por termo inicial o dia 1º de agosto de 2015 e final o dia 31 dejulho de 2016, de acordo com o que dispõe o Inciso II do Artigo 57da Lei No- 8.666/93. Fundamento Legal: Lei No- 8.666/93 . Vigência:01/08/2015 a 31/07/2016. Valor Total: R$104.586,36. Fonte:100000000 - 2015NE800349. Data de Assinatura: 30/07/2015.

(SICON - 06/08/2015) 110161-00001-2015NE000095




3

As propostas serão recebidas no dia 23/09/2015, às 14:00horas, no Auditório da TRENSURB, sito à Av. Ernesto Neugebauer,nº 1985, Porto Alegre/RS. O edital poderá ser obtido no endereçoeletrônico www.trensurb.gov.br link Fornecedores. Processo Admi-nistrativo: 0009/2015.

Porto Alegre, 6 de agosto de 2015.JOSIANE HENSEL DO CANTO

Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO No- 74/2015

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para finsde conhecimento dos interessados que no dia 19 de agosto de 2015,às 08h30min iniciará a abertura de propostas do pregão em epígrafee às 09h terá início a disputa em sessão pública. Objeto: Contrataçãode Empresa P/Realização de Pesquisa Socioeconômica e de Nível deSatisfação dos Usuários, de acordo com as especificações e quan-tidades constantes no Edital e seus Anexos. Limite para recebimentode propostas até as 08h na mesma data da licitação no sítio www.li-citacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51) 3363-8344 oupelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 1200/2015.

LUCIANO OLIVEIRAPregoeiro

Ministério das Comunicações.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 19/2015 - UASG 410003

Nº Processo: 53900023729201481 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos deTecnologia da Informação (TI), compreendendo serviços de desen-

volvimento e sustentação de sistemas de informação, de acordo comas especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade es-tabelecidos pelo Ministério das Comunicações (MC), conforme es-pecificações, requisitos e exigências estabelecidas neste Edital e seusAnexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 07/08/2015 de 08h00às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Sala304, Edificio Sede BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partirde 07/08/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aberturadas Propostas: 31/08/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

SANTIAGO CARVALHO GUEDESPregoeiro

(SIDEC - 06/08/2015) 410003-00001-2015NE800006

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 31/2015 - UASG 413001

Nº Processo: 535000118572015 . Objeto: Contratação de instituiçãopara a prestação de serviços de capacitação objetivando treinar e aper-feiçoar servidores lotados na CONTRATANTE Sede e nas unidadesdescentralizadas, acerca de temas relacionados à área de Telecomu-nicações, em um total de 169 (cento e sessenta e nove) vagas, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico ena Proposta Comercial Anatel nº 085 ? D ? 2015 ? DN, da CON-TRATADA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conformeespecificado no item 4. do Projeto Básico, constante dos autos, às fls.44 a 54 dos autos. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2015.CLEBER BUENO. Gerente Aquisições e Contratos. Ratificação em05/08/2015. IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN. Su-perintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$148.444,00. CNPJ CONTRATADA : 24.492.886/0001-04 FUNDA-CAOINSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES.

(SIDEC - 06/08/2015) 413001-41231-2015NE000001

AVISO DE PENALIDADE

A Agência Nacional de Telecomunicações resolveu acatarparcialmente o recurso administrativo interposto pela empresa CPMBRAXIS S.A., CNPJ nº 65.599.953/0004-06, aplicando a penalidadede impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1(um) mês, com o respectivo descredenciamento do SICAF, cumuladacom multa de R$ 208.646,01. As penalidades aplicadas são resultadode apuração de descumprimento do Edital de Pregão Eletrônico nº21/2012-Anatel, mediante processo sancionador nº53500.008943/2013. A empresa CPM BRAXIS S.A foi notificadaacerca da decisão em 04/08/2015.

CLEBER BUENOGerente de Aquisições e Contratos

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIAE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃOESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 9/2015 - UASG 413008

Nº Processo: 535420023762014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sição eventual e futura de materiais de consumo elétrico e eletrônicopara a Gerência Regional da Anatel em Goiás, para a Unidade Ope-racional no Estado de Mato Grosso e demais órgãos e entidadesinteressadas. Total de Itens Licitados: 00017. Edital: 07/08/2015 de08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: Rua 13, n 618 SetorMarista - GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de07/08/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 19/08/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

IL JOSE OLIVEIRA E REBOUCASPregoeiro

(SIDEC - 06/08/2015) 413008-41231-2015NE800001

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIAGERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO No- 080-0015/2015

A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICADO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se en-contra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto,ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como,transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditosnão quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamentopoderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RE C O L H I M E N TODA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.ana-tel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue aoconhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial,e, ainda, afixado no local.

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fistel Receita Processo Ano13786650000156 Associação Comunitária dos Amigos de Caraíbas 80303155701 1555 535540009152014 201408077535000172 GUARABIRA INTERNET LTDA 50404455638 1550 535540056242012 20140 11 5 4 5 1 2 0 0 0 1 7 5 IB TELECOMUNICACOES LTDA 50405931719 1555 535540015572014 201436722812553 NEY FREIRE COSTA 80303308478 1555 535540023122013 201516806229000158 SPEED TELECOM LTDA - ME 80303314443 1555 535570013192014 2015

Em de 6 de agosto de 2015 .HERMANO BARROS TERCIUS

Gerente da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe


A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICADO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se en-contra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto,ciente(s) que poderá(ao) apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatelna Bahia, Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 822 - Pituba - Salvador/BA CEP: 41820-770, no prazode 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou arejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido oprazo especificado a seguir, a instauração de procedimento de apuração de descumprimento de obrigaçãoque poderá resultar em caducidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, e a inclusão do devedor no CadastroInformativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta ecinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIADE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, noendereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E paraque chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pelaImprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fistel Receita Ano02991090545 ALISSON LUIZ RODRIGUES CORREIA 80107949881 TFF 201307498233000105 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PENINSULA LTDA 50403309956 TFF 20140 0 2 1 9 8 5 3 0 0 0 11 9 DV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 50407619372 TFF 201473217846000232 INDIANA AGROPECUARIA LTDA 50001545760 TFF 2014, 20156 11 8 7 0 3 8 7 6 8 JORGE LUIZ BARACHO BAPTISTELA 80108260658 TFF 20131 6 3 0 5 2 3 7 0 0 0 11 0 LITORAL NORTE FM LTDA 06020370690 TFF 2015

22950320597 MILTON PERUNA 50410466891 TFF 201413005491000105 RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA 06008007689 TFF 201513005491000105 RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA 23000129600 TFF 201544167450000734 VOPAK BRASIL S.A. 50410833207 TFF 2015




A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICADO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) relativo(s) à Contribuição para o Fomento de RadiodifusãoPública - CFRP, nos termos da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008 e Medida Provisória nº 460, de 30de março de 2009, em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por seencontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que poderá(ão) apresentarIMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à Agência Nacional de Telecomunicações, Escritório Regional da Anatelna Bahia, Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 822 - Pituba - Salvador/BA CEP: 41820-770, no prazode 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou arejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido oprazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados doSetor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizadojunto ao Banco do Brasil S/A com a utilização de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU -boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/boleto, queinformará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixadono local.

CNPJ/CPF Nome do Devedor Número Fistel Receita Ano02991090545 ALISSON LUIZ RODRIGUES CORREIA 80107949881 CFRP 2 0 1104221516100 ANA MARIA RIBEIRO SERRA 50407319069 CFRP 2 0 1102762225000100 ASSOC DOS PRODUTORES RURAIS 50405683715 CFRP 201405370786000152 ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL VALE DO RIO DO PIRES. 50403977630 CFRP 201405783178000170 ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DA PENINSULA 50404838219 CFRP 201407388295000164 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TAPIRAMUTÁ 50405717040 CFRP 201402375876000148 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E MORADORES DO MUNICIPIO DE

CONDEU5 0 0 11 3 6 2 1 0 3 CFRP 2014

07498233000105 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PENINSULA LTDA 50403309956 CFRP 20120 0 2 1 9 8 5 3 0 0 0 11 9 DV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 50407619372 CFRP 2012,

201402333139587 ELIZEU SANTOS 50407044108 CFRP 201433195943034 HARALD KUDIESS 50405816537 CFRP 201473217846000232 INDIANA AGROPECUARIA LTDA 50001545760 CFRP 2 0 11 ,

20146 11 8 7 0 3 8 7 6 8 JORGE LUIZ BARACHO BAPTISTELA 80108260658 CFRP 20131 6 3 0 5 2 3 7 0 0 0 11 0 LITORAL NORTE FM LTDA 06020370690 CFRP 201522950320597 MILTON PERUNA 50410466891 CFRP 201413005491000105 RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA 06008007689 CFRP 201513005491000105 RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA 23000129600 CFRP 201544167450000734 VOPAK BRASIL S.A. 50410833207 PPDUR 201444167450000734 VOPAK BRASIL S.A. 50410833207 CFRP 2015






3

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO PARANÁ E SANTA CATARINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ficam os interessados a seguir relacionados, tendo em vista a impossibilidade de intimação pelos correios, INTIMADOS pelo presenteedital, nos termos do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pelaResolução nº 612/2013, para, caso queiram, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa nos processos abaixo relacionados:

P ro c e s s o I n t e re s s a d o CPF/CNPJ535160018122015 Karlos Renann Pedro 054.696.809-08535160003912015 Dejair Moraes da Silva 560.270.101-00535160003982015 Lindomar Lázaro Zacarias 731.382.071-20535160008252015 Abraão Eliano Dadalt 063.916.759-455 3 5 1 6 0 0 11 4 5 2 0 1 5 Paulo Pereira Pinto 453.576.689-49535160015392015 Rafael Amâncio Ribeiro de Souza 059.234.389-84

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao contrato GR06 n.º 012/2012-Anatel. Pro-cesso: 53532001835/2012. Contratante: Gerência Regional da Anatelnos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Contratada: ScolttSegurança de Valores Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de vi-gência. Fundamento legal: art. 57, inciso II, Lei 8.666/93. Vigência:10/09/2015 a 10/09/2016. Valor total: R$ 147.502,20. Data da as-sinatura: 20/03/2015. Nota de Empenho nº: 2015NE000035.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL


Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio N.º 004/2014 de10/06/2014 de concessão de estágio curricular facultativo de nívelsuperior; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigênciado convênio pelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: CEN-TRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA - CESB;CNPJ 00.422.333/0001-09; DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015;VIGÊNCIA: 10/06/2015 a 10/06/2016.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 125/2015 - SRP

Aquisição de cartucho de toner para impressora Okidata B4600N -7.000 páginas. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: noendereço http://www.correios.com.br até 20/08/2015, às 08h30min einício da disputa de preços às 09h00. Informações pelo Fax: (0xx61)3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2841, no horário das08h00min às 17h30min.

KELLY CRUZ DA SILVAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 175/2015 - CPL/CECOM - SRP

Aquisição de Caixa Papelão Tipo Normal 15 Kg e 30 Kg. Recebimentodas Propostas e obtenção do Edital: no endereço http://www.cor-reios.com.br até 20/08/2015, às 8h30min e início da disputa de preçosàs 09h00. Informações pelo E-mail: [email protected] e te-lefone: (0xx61) 3426-2718, no horário de 8h00min às 17h30min.

GLAUCY VERA DA SILVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 13/2013. Objeto: Prorrogarem 12 (meses a vigência do Contrato nº 13/2013, conforme es-tabelecido na Cláusula Décima - Da Vigência, item 10.1 do ins-trumento contratual, Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Contratada:ULANDERSON DO ROSÁRIO SANTOS - ME, CNPJ nº10.339.589/000100, representada por Ulanderson do Rosário Santos.No valor de R$ 26.884,95 (vinte seis mil, oitocentos e oitenta equatro reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:05/08/2015; Vigência: 06/08/2015 à 06/08/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 51/2015; Data de Assinatura: 17/07/15; Contratada:08.543.708/0001-09/POTENZA EMP DE TRAB TEMPORA LTDA;Objeto: PRESTACAO DE SERVICO MAO DE OBRA TEMPO-RARIA; Origem: Pregão Eletrônico 14000033/2014; Vigência:30/07/15 a 30/05/16; Valor Total: R$ 30.297,00 (trinta mil duzentos enoventa e sete reais).


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE CARREGADORES DE BENS MÓVEIS PARA ATEN-DER AS NECESSIDADES DA ECT/DR/AM , CONTRATO Nº.036/2014. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de12(doze) meses. Contratada: INOVE COMERCIAL E SERVIÇOSDE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; Valor Global: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) com vigência: 29/05/2015 a 29/05/2016.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000014/2015

Objeto: Prestação de serviço de Locação de 07 máquinas copiadoras,incluindo serviço de manutenção preventiva/ corretiva e fornecimentode suprimentos, exceto grampos e papel. Edital e informações:www.licitacoes-e.com.br Fone e Fax: (92) 3621-8466 /[email protected], das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.Sessão pública pela internet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até 20/08/2015 às 08:30 horas.Início da disputa de preços: 20/08/2015 às 09:30 horas.

JEFFERSON MARINHO NEVESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0026/2015. DATA DA ASSINA-TURA: 15/07/2015. NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Muni-cipal de Canavieiras. NOME DA AGC: OURICANA - CNPJ DOCONVENENTE: 13.817.804/0001-20. VIGÊNCIA: 15/07/2015 a14/07/2020. OBJETO: Convênio para operação de Agência de Cor-reios Comunitária - AGC - para atendimento à população da lo-calidade de Ouricana conforme ação governamental de Universa-lização da Prestação dos Serviços Postais;. APLICAÇÃO DE RE-CURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 7.906,23. APLI-CAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 16.044,00.CONTA: 08011.44406.020001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0027//2015. DATA DA ASSI-NATURA: 03/08//2015.. NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Mu-nicipal de Barra. NOME DA AGC: IBIRABA - CNPJ DO CON-VENENTE: 13.880.703/0001-01. VIGÊNCIA: 03/08/2015 a02/08/2020. OBJETO: Convênio para operação de Agência de Cor-reios Comunitária - AGC - para atendimento à população da lo-calidade de Ibiraba conforme ação governamental de Universalizaçãoda Prestação dos Serviços Postais;. APLICAÇÃO DE RECURSOSFINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 7.054,02. APLICAÇÃO TO-TAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 16.044,00. CONTA:08011.44406.020001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Ca-put. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0028//2015. DATA DA ASSINA-TURA: 04/08//2015.. NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Muni-cipal de São Sebastião do Passé . NOME DA AGC: MARACANGA-LHA - CNPJ DO CONVENENTE: 13.831.441/0001-87. VIGÊNCIA:04/08/2015 a 03/08/2020. OBJETO: Convênio para operação de Agên-cia de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população dalocalidade de Maracangalha conforme ação governamental de Univer-salização da Prestação dos Serviços Postais;. APLICAÇÃO DE RE-CURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 7.006,68. APLICA-ÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 16.044,00.CONTA: 08011.44406.020001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 0029//2015. DATA DA ASSI-NATURA: 04/08//2015.. NOME DO CONVENENTE: Prefeitura Mu-nicipal de São Sebastião do Passé . NOME DA AGC: NAZARÉ DEJACUÍPE - CNPJ DO CONVENENTE: 13.831.441/0001-87. VI-GÊNCIA: 04/08/2015 a 03/08/2020. OBJETO: Convênio para ope-ração de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento

à população da localidade de Nazaré de Jacuípe conforme ação go-vernamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais;.APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 7.006,68. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEI-ROS: R$ 16.044,00. CONTA: 08011.44406.020001. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução Nor-mativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

1- Contrato 038/2015; Data de Assinatura: 04/08/2015; Contratada:11.685.502/0001-10 A.C.CONSTRUÇÕES E SERVIÇÕES LTDAME, objeto: Prestação de serviço Comum de Engenharia para adap-tação e Funcionamento em novo imóvel da AC TARRAFAS, naREGIONAL DO CEARÁ. Origem: Pregão Eletrônico 00017/2015;Vigência: 04/08/2015 com prazo máximo de 300 (trezentos) dias;Valor Total: R$ 152.113,00 (cento e cinquenta e dois mil, cento ecinquenta e treze reais).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- PGE0025/2015

OBJETO: Aquisição de gás combustível (GLP) para abastecimento deempilhadeiras no âmbito da Diretoria Regional do Ceará, conformeEspecificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do Edi-tal e seus Anexos. Lote 01: Homologado à empresa: CARLOS AL-BERTO PEDRASSANI - ME, CNPJ Nº: 07.692.987/0001-00, pelovalor de R$ 29.498,40 (Vinte nove mil quatrocentos e noventa oitoreais e quarenta centavos). Lotes 02 e 03 fracassados.

FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 20/2015; Aquisição de Cadeiras para ECT/DR/ES -Lote 6, CONTRATADA: VITÓRIA EQUIPAMENTOS PARA ES-CRITÓRIOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.727.801/0001-16; VALOR: R$31.568,40 (Trinta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais equarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/08/2015; VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 17/2015.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE nº 2/2015; OBJETO: Prestação de Serviços Pú-blicos de abastecimento de água esgoto sanitário nos Correios domunicípio de Cachoeiro de Itapemirim/ES, firmado entre aECT/DR/ES e a Concessionária ODEBRECHT AMBIENTAL CA-CHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A; CONTRATADA: ODEBRECHTAMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A - CNPJ:02.628.150/0001-70; VALOR GLOBAL: R$ 109.744,20 (cento e no-ve mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos); DATADA RATIFICAÇÃO: 06/08/2015; ENQUADRAMENTO LEGAL:Caput. Artigo 25 da Lei 8666/93.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2015

Objeto: Aquisição de Painel de Informações - Tipo Parede (PINP) eTipo Totem (PINT) para diversas agências, conforme EspecificaçãoTécnica e demais condições do Edital e seus anexo. Homologado àsempresas: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESEIRELI - EPP, CNPJ: 17.847.184/0001-22, lote 1 no valor de R$31.332,30 (trinta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e trintacentavos) e lote 2 no valor de R$ 9.662,68 (nove mil, seiscentos esessenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

SILVANA MACHADO TONANIPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015

Objeto: Aquisição de alimentação (Kits Lanche), por meio do Sistemade Registro de Preços - SRP, aos participantes das ações institucionaisque serão realizadas na DR/ES, conforme Descrição Técnica e demaiscondições do Edital e seus Anexos. Edital e informações: www.cor-reios.com.br , campo "Licitações", Tel.: (27) 3198 8863 ou (27) 31988864; Telefax: (27) 3227-6253; e-mail: [email protected], de 2ªa 6ª feira, de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. SessãoPública pela Internet no sítio: www.licitacoes-e.com.br. Recebimentodas propostas até 20/08/2015 às 08:30 horas; Disputa de preços:20/08/2015 às 09:30 horas.

LUCIANA DE OLIVEIRA NORONHAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1500 0030/15

OBJETO: Aquisição de máquina contadora de cédulas. Recebimentodas propostas até às 08h de 21/08/2015. Dia e horário da disputa depreços: 21/08/2015, às 09h30. Retirada do edital pelo site: www.li-citacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras informações peloe-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Blo-co B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08h às 12h e das14h às 17h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.

SIMONE MARIA DOS SANTOSPregoeira




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DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 28/2015; Data de Assinatura: 05/08/2015; Contratada:24.961.666/0001-74/CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONS-TRUÇÕES LTDA ME; Objeto: ELABORAÇÃO E DESENVOL-VIMENTO DE PROJETOS PARA O EDIFICIO SEDE E AC POR-TO CUIABÁ NA ECT/MT; Origem: Pregão Eletrônico15000016/2015; Vigência: 05/08/2015 a 05/08/2016; Valor Total: R$139.000,00(cento e trinta e nove mil reais).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº.15000003/2015; Objeto: Contratação de prestação de serviço deabastecimento de água e esgotamento sanitário; Contratada: DAE -Departamento de água e esgoto de Rosário Oeste/MT; Valor: R$2.776,20 (Dois mil setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos);Data da aprovação: 5/8/2015; Enquadramento legal: ART. 25, CA-PUT DA LEI 8.666/93.

DIRETORIA REGIONAL NO MATOGROSSO DO SUL

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Termo de Doação N° 943/2015, celebrado entre a EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA RE-GIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, representada pelo seu Di-retor Regional Sr. João Edilson Oliveira Rocha e a PREFEITURAMUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS - MS, representada pela SecretáriaMunicipal de Administração Sra. Janaína F. S. Ávila Lunardi. DataAssinatura: 26/06/2015 - Objeto: doação de 1 balança eletrônica con-forme relatório n° 942/2015 Vigência: 26/06/2015 - EnquadramentoLegal: Lei 8.666/93 - Artigo 17 - Inciso II, alínea "a".

Termo de Doação N° 749/2015, celebrado entre a EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA RE-GIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, representada pelo seu Di-retor Regional Sr. João Edilson Oliveira Rocha e a AGÊNCIA MU-NICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE - MS, repre-sentada pelo seu Diretor-Presidente Sr. Enéas José de Carvalho Netto.Data Assinatura: 15/05/2015 - Objeto: doação de balcão conformerelatório n° 741/2015 Vigência: 15/05/2015 - Enquadramento Legal:Lei 8.666/93 - Artigo 17 - Inciso II, alínea "a".

Termo de Doação N° 1111/2015, celebrado entre a EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA RE-GIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, representada pelo seu Di-retor Regional Sr. João Edilson Oliveira Rocha e a PREFEITURAMUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI - MS, representadapelo seu Prefeito Sr. Wlademir de Souza Volk. Data Assinatura:30/07/2015 - Objeto: doação de 1 balança eletrônica conforme re-latório n° 1107/2015 Vigência: 30/07/2015 - Enquadramento Legal:Lei 8.666/93 - Artigo 17 - Inciso II, alínea "a".

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: D.L. Nº 15000027/2015; Locação de Imóvel para funcio-namento da AC Sem Peixe; CONTRATADA: Maria das Graças doNascimento, CPF: 216.437.686-20; VALOR GLOBAL: R$69.300,00;DATA DA RATIFICAÇÃO: 01/08/2015; ENQUADRAMENTO LE-GAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso X, NUP: 53120.002335/2014-76.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 121/2015; Data de Assinatura: 28/07/15; Contratada:09.338.999/0001-58/SHOW PRESTADORA SERVICO BRASIL LT-DA ME; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREA-MENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS DOS COR-REIOS/DR/MG,; Origem: Pregão Eletrônico 15000098/2015; Vigên-cia: 10/08/15 a 10/08/16; Valor Total: R$ 1.499.180,76 (Um milhãoquatrocentos e noventa e nove mil cento e oitenta reais e setenta eseis centavos).


Ata de Registro de Preços 25/2015; Data da Assinatura: 30/07/15;Contratada: 01.361.113/0001-85/SUAREZ FURST BUSINESS LT-DA; Objeto: Prestação de Serviço de Agenciamento e Credencia-mento da rede hoteleira nas cidades de Governador Valadares/MG,Manhuaçu/MG, Montes Claros/MG, Sete Lagoas/MG e Teófilo Oto-ni/MG, através do Sistema de Registro de Preços ¿ SPR; Origem:Pregão Eletrônico 15000082/2015; Vigência: de 10/08/15 a 10/08/16;Valor Total: R$ 294.999,80 (duzentos e noventa e quatro mil no-vecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Ata de Registro de Preços 30/2014; Data da Assinatura: 03/07/14;Contratada: 41.941.501/0001-50/EXODUS TURISMO V INTER-CAMBIO LTDA; Objeto: Prestação de serviço de agenciamento ecredenciamento de rede hoteleira fora do perímetro urbano das ci-dades de Divinópolis, Uberaba e Uberlândia, no âmbito da DR/MG,através do sistema de registro de preços; Origem: Pregão Eletrônico14000047/2014; Vigência: de 01/09/14 a 01/09/15; Valor Total: R$555.499,04 (quinhentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e no-venta e nove reais e quatro centavos).

Ata de Registro de Preços 31/2014; Data da Assinatura: 31/07/14;Contratada: 03.127.904/0001-70/TSC PONTUAL COMERCIALDISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Aquisição de Caixa de papelãopardo Kraft (4 Abas) através do sistema de registro de preços; Ori-gem: Pregão Eletrônico 14000070/2014; Vigência: de 12/08/14 a12/08/15; Valor Total: R$ 147.365,76 (cento e quarenta e sete miltrezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Ata de Registro de Preços 34/2014; Data da Assinatura: 22/09/14;Contratada: 11.012.016/0001-30/GREEN PAPER COMERCIO LT-DA; Objeto: Aquisição de Etiqueta Térmica para rotulagem de cai-xetas, formato normal Siemens, para a ECT/DR/MG, através do Sis-tema de Registro de Preços.; Origem: Pregão Eletrônico14000136/2014; Vigência: de 13/10/14 a 13/10/15; Valor Total: R$24.528,00 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais).

Ata de Registro de Preços 35/2014; Data da Assinatura: 22/09/14; Contra-tada: 41.941.121/0001-15/MANGIARE BUFFET E PRODUCOES AR-TISTICAS L; Objeto: Prestação de serviços de buffet incluindo infraestruturae fornecimento de alimentação para eventos de negócios da ECT/DR/MG,nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia e Ribeirão dasNeves, através do Sistema de Registro de Preços; Origem: Pregão Eletrônico14000161/2014; Vigência: de 22/09/14 a 22/09/15; Valor Total: R$299.690,00 (duzentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa reais).

Ata de Registro de Preços 36/2014; Data da Assinatura: 25/09/14;Contratada: 41.941.121/0001-15/MANGIARE BUFFET E PRODU-COES ARTISTICAS L; Objeto: Contratação de empresa para for-necimento de serviços de buffet incluindo infraestrutura e alimentaçãoem eventos de almoço/jantar de negócios da ECT/DR/MG.; Origem:Pregão Eletrônico 14000165/2014; Vigência: de 01/10/14 a 01/10/15;Valor Total: R$ 243.900,00 (duzentos e quarenta e três mil nove-centos reais).

Ata de Registro de Preços 38/2014; Data da Assinatura: 14/10/14;Contratada: 05.963.337/0001-18/SOLANGE ALENCAR SILVA SLNSISTEMAS M; Objeto: Aquisição de Filme Plástico Stretch trans-parente para a ECT/DR/MG, através do SRP-sistema de registro depreços; Origem: Pregão Eletrônico 14000166/2014; Vigência: de27/10/14 a 27/10/15; Valor Total: R$ 267.336,00 (duzentos e sessentae sete mil trezentos e trinta e seis reais).

Ata de Registro de Preços 39/2014; Data da Assinatura: 16/10/14;Contratada: 01.756.582/0001-01/J R MACHADO COMERCIO ESERVICOS ME; Objeto: Confecção de troféus, placas e medalhaspersonalizadas para fins de reconhecimento e valorização de em-pregados em ações de incentivo às vendas da ECT/DR/MG.; Origem:Pregão Eletrônico 14000183/2014; Vigência: de 03/11/14 a 03/11/15;Valor Total: R$ 70.798,00 (setenta mil setecentos e noventa e oitoreais).

Ata de Registro de Preços 40/2014; Data da Assinatura: 23/10/14;Contratada: 08.334.857/0001-50/DHD PRESTACAO DE SERVICOSDE CONSTRUCAO; Objeto: Prestação de serviço de pintura internae externa com aplicação de material na reven 02 ECT/DR/MG; Ori-gem: Pregão Eletrônico 14000075/2014; Vigência: de 10/11/14 a10/11/15; Valor Total: R$ 121.280,65 (cento e vinte e hum mil du-zentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos).

Ata de Registro de Preços 42/2014; Data da Assinatura: 14/11/14;Contratada: 18.411.288/0001-52/EDUARDO RODRIGUES DE OLI-VEIRA CPF 48; Objeto: Prestação de serviço de disponibilização,montagem, instalação, desmontagem e manutenção de painéis ex-positores para exposição de painéis filatélicos no Estado de MinasGerais para a ECT/DR/MG, através do sistema de registro de preços.;Origem: Pregão Eletrônico 14000202/2014; Vigência: de 08/12/14 a08/12/15; Valor Total: R$ 53.780,00 (cinquenta e três mil setecentose oitenta reais).

Ata de Registro de Preços 43/2014; Data da Assinatura: 16/12/14;Contratada: 10.867.329/0001-08/L3A DIVISORIAS E FORROS LT-DA; Objeto: Aquisição de materiais para instalação de painéis di-visórios para a ECT/DR/MG através do Sistema de Registro de Pre-ços; Origem: Pregão Eletrônico 14000053/2014; Vigência: de29/12/14 a 29/12/15; Valor Total: R$ 118.650,00 (cento e dezoito milseiscentos e cinquenta reais).

Ata de Registro de Preços 45/2014; Data da Assinatura: 29/12/14;Contratada: 02.734.850/0001-49/MIL BOLSAS & BRINDES PRO-MOCIONAIS LTDA ME; Objeto: Aquisição de bolsas para distri-buição de correspondências para a ECT/DR/MG, através do sistemade registro de preços; Origem: Pregão Eletrônico 14000238/2014;Vigência: de 19/01/15 a 19/01/16; Valor Total: R$ 146.276,00 (centoe quarenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais).

Ata de Registro de Preços 1/2015; Data da Assinatura: 19/01/15;Contratada: 17.467.753/0001-04/TITA EVENTOS EIRELI EPP; Ob-jeto: Prestação de serviços de agenciamento e credenciamento para aECT/DR/MG de hotel localizado fora do centro urbano de BeloHorizonte, através do Sistema de Registro de Preços.; Origem: PregãoEletrônico 14000160/2014; Vigência: de 26/01/15 a 26/01/16; ValorTotal: R$ 728.989,80 (setecentos e vinte e oito mil novecentos eoitenta e nove reais e oitenta centavos).

Ata de Registro de Preços 2/2015; Data da Assinatura: 22/01/15;Contratada: 02.744.469/0001-60/SANTA CLARA DISTRIBUIDORADE PRODUTOS AL; Objeto: Fornecimento de lanches para açõeseducacionais a serem promovidas pela ECT em Belo Horizonte/MG;Origem: Pregão Eletrônico 14000255/2014; Vigência: de 02/02/15 a02/02/16; Valor Total: R$ 198.990,00 (cento e noventa e oito milnovecentos e noventa reais).

Ata de Registro de Preços 3/2015; Data da Assinatura: 29/01/15;Contratada: 16.370.834/0001-29/GRAPH EXPRESS GRAFICA EEDITORA EIRELI; Objeto: Prestação de serviço gráfico de impres-são digital policromia em adesivo de vinil para aplicação em painel,através de SRP.; Origem: Pregão Eletrônico 14000266/2014; Vigên-cia: de 16/02/15 a 16/02/16; Valor Total: R$ 24.999,00 (vinte e quatromil novecentos e noventa e nove reais).

Ata de Registro de Preços 4/2015; Data da Assinatura: 02/02/15;Contratada: 14.322.139/0001-66/A A FERREIRA CONFECCOESEPP; Objeto: Aquisição de Capa para Identificação do Assento Prio-ritário para unidades da ECT/DR/MG, através de Sistema de Registrode Preços; Origem: Pregão Eletrônico 14000260/2014; Vigência: de18/02/15 a 18/02/16; Valor Total: R$ 51.482,97 (cinquenta e hum milquatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).

Ata de Registro de Preços 5/2015; Data da Assinatura: 04/02/15;Contratada: 03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTAO DE PESSOASE SERV LTDA; Objeto: MOT OTT - COM DIFERENCIAL DEMERCADO; Origem: Pregão Eletrônico 14000282/2014; Vigência:de 06/02/15 a 06/02/16; Valor Total: R$ 9.096.852,11 (nove milhõesnoventa e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais e onze cen-tavos).

Ata de Registro de Preços 6/2015; Data da Assinatura: 04/02/15;Contratada: 03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTAO DE PESSOASE SERV LTDA; Objeto: MOT OTT - SEM DIFERENCIAL DEMERCADO; Origem: Pregão Eletrônico 14000283/2014; Vigência:de 06/02/15 a 06/02/16; Valor Total: R$ 4.599.935,16 (quatro milhõesquinhentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e cinco reais edezesseis centavo).

Ata de Registro de Preços 7/2015; Data da Assinatura: 05/03/15;Contratada: 25.897.729/0001-33/BELCLIPS DISTRIBUIDORA LT-DA EPP; Objeto: Aquisição de material de escritório para unidadesda ECT/DR/MG.; Origem: Pregão Eletrônico 15000002/2015; Vi-gência: de 11/03/15 a 11/03/16; Valor Total: R$ 41.784,28 (quarentae hum mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito cen-tavos).

Ata de Registro de Preços 8/2015; Data da Assinatura: 23/03/15;Contratada: 03.887.016/0001-56/TECNO TEMP COM. INST. MAN.LTDA; Objeto: Prestação de serviço de limpeza e higienização dedutos, acessórios e pisos elevados de ambientes climatizados arti-ficialmente nos Edifícios da ECT no âmbito da DR/MG; Origem:Pregão Eletrônico 15000003/2015; Vigência: de 01/04/15 a 01/04/16;Valor Total: R$ 405.190,00 (quatrocentos e cinco mil cento e noventareais).

Ata de Registro de Preços 9/2015; Data da Assinatura: 24/03/15;Contratada: 17.891.335/0001-40/MARCOS ROBERTO DO COUTOJUNIOR ME; Objeto: Aquisição de Lixeiras Cilíndricas para uni-dades da ECT/DR/MG, através de Sistema de Registro de Preços.;Origem: Pregão Eletrônico 15000012/2015; Vigência: de 01/04/15 a01/04/16; Valor Total: R$ 51.898,68 (cinquenta e um mil oitocentos enoventa e oito reais e sessenta e oito centavos).

Ata de Registro de Preços 10/2015; Data da Assinatura: 09/04/15;Contratada: 97.528.702/0001-84/ATUAL EDITORA E GRÁFICALTDA; Objeto: Prestação de serviços gráficos para impressão defolders, conforme arte fornecida pela ECT, através do Sistema deRegistro de Preços; Origem: Pregão Eletrônico 140000275/2014; Vi-gência: de 16/04/15 a 16/04/16; Valor Total: R$ 33.000,00 (trinta etrês mil reais).

Ata de Registro de Preços 11/2015; Data da Assinatura: 15/04/15;Contratada: 05.853.754/0001-08/METODO ASSESSORIA EMPRE-SARIAL LTDA; Objeto: Serviço de mão-de-obra temporária, comjornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, para execução deatividades internas e externas, no âmbito da DR/MG, através doSistema de Registro de Preços; Origem: Pregão Eletrônico15000029/2015; Vigência: de 17/04/15 a 17/04/16; Valor Total: R$16.488.638,14 (dezesseis milhões quatrocentos e oitenta e oito milseiscentos e trinta e oito reais e quatorze centavos).

Ata de Registro de Preços 13/2015; Data da Assinatura: 01/06/15;Contratada: 20.437.489/0001-32/NILSON MOLINA EQUIPAMEN-TOS INDUSTRIAIS; Objeto: AQUISIÇÃO DE FITA PARA MÁ-QUINA DE ARQUEAR DR/MG; Origem: Origem: Pregão Eletrô-nico 150000036/2015; Vigência: de 08/06/15 a 08/06/16; Valor Total:R$ 125.910,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e dez reais).Ata de Registro de Preços 19/2015; Data da Assinatura: 25/06/2015;Contratada: 19.322.451/0001-73/GRAFICA E EDITORA LTDA ME;Objeto: Aquisição de Bobina Térmica para unidades da ECT/DR/MGatravés do sistema de registro de preços; Origem: Pregão Eletrônico15000044/2015; Vigência: de 08/07/2015 a 08/07/2016; Valor Total:R$ 42.442,40 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e doisreais e quarenta centavos).

Ata de Registro de Preços 20/2015; Data da Assinatura: 30/06/15;Contratada: 05.262.518/0001-17/SERRANA SISTEMAS DE ENER-GIA LTDA; Objeto: Aquisição de Nobreak para unidades daECT/DR/MG através do sistema de registro de preços; Origem: Pre-gão Eletrônico 15000048/2015; Vigência: de 13/07/15 a 13/07/16;Valor Total: R$ 375.389,20 (trezentos e setenta e cinco mil trezentose oitenta e nove reais e vinte centavos).




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Ata de Registro de Preços 21/2015; Data da Assinatura: 30/06/15;Contratada: 07.766.048/0001-54/3D PROJETOS E ASSESSORIAEM INFORMATICA; Objeto: Aquisição de Nobreak para unidadesda ECT/DR/MG através do sistema de registro de preços; Origem:Pregão Eletrônico 15000048/2015; Vigência: de 13/07/15 a 13/07/16;Valor Total: R$ 1.105.759,76 (um milhão cento e cinco mil setecentose cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).

Ata de Registro de Preços 22/2015; Data da Assinatura: 10/07/15;Contratada: 16.403.353/0001-72/MAKRO VIAGENS E TURISMOLTDA ME; Objeto: Prestação de serviço de agenciamento e cre-denciamento da rede hoteleira nas cidades de Divinópolis, Uberaba eUberlândia DR/MG, através do sistema de registro de preços; Ori-gem: Pregão Eletrônico 15000078/2015; Vigência: de 20/07/15 a20/07/16; Valor Total: R$ 241.998,08 (duzentos e quarenta e um milnovecentos e noventa e oito reais e oito centavos).

Ata de Registro de Preço 012/2015; Data de assinatura: 12/05/2015;Fornecedora: Vulcanbor Soluções em Pneumáticos Eireli - EPP; Ob-jeto: Registrar o preço para a Aquisição de Pneus para frota deveículos leves (motocicletas) da ECT/DR/MG; Origem: Pregão nº.15000026/2015 - DR/MG; Vigência: 25/05/2015 à 25/05/2016; Vá-lida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária:20011.44402.010002; Lote 01 Item 01 registrado: Pneu 90/90/18Reinf. - Com Câmara (Tubetype); IC 57 P; Símbolo Inmetro;DOT<01 Ano; Preços unitários registrados: R$ 76,79; Lote 01 Item02 registrado: Pneu 80/100/18 - Com Câmara (Tubetype); IC 47 P;Símbolo Inmetro; DOT<01 Ano; Preços unitários registrados: R$71,79; Valor total estimado da Contratação: R$ 78.997,40.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

5º TA nº. 053/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0286/2003(AC ITAVERAVA) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para operíodo de 01/08/2015 a 31/07/2018, resguardando a previsão dereajuste conforme item 4.1 do contrato. Alterar a Locadora para SRA.MARTA REZENDEALMEIDA, CPF: 004.689.076-96, Alterar os da-dos bancários. Contratada: MARTA REZENDEALMEIDA, CPF:004.689.076-96 - Assinatura: 31/07/2015 - Vigência: a partir de01/08/2015.

7º TA nº. 058/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0033/2005(AC NINHEIRA) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o pe-ríodo de 02/08/2015 a 01/08/2020. Alterar o valor mensal para R$800,00 a partir de 02/08/2015, resguardando a previsão de reajustedepois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contratopara R$ 48.000,00 - Contratado: WILSON CONGA ROCHA, CPF:022.833.188-90 - Assinatura: 31/07/2015 - Vigência: a partir de02/08/2015.

1º Termo Aditivo 0162/2015 ao Contrato 156/2014 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: TRANSPRADO TRANSPORTES ELOGÍSTICA LTDA-ME; Valor do Aditamento: R$ 250.682,88; Datada Assinatura: 29/07/2015; Vigência: de 07/08/2015 a 07/08/2016.

3º Termo Aditivo 0163/2015 ao Contrato 147/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: COOPERATIVA PATENSE DETRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA; Valor doAditamento: R$ 102.183,12; Data da Assinatura: 29/07/2015; Vi-gência: de 10/08/2015a 1008/2016.

1º Termo Aditivo 0164/2015 ao Contrato 98/2015 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover al-teração de quilometragem e consequentemente dos preços e horáriosda LTR-MG-14; Contratada: GNF TRANSPORTES E SERVIÇOSEIRELI; Valor do Aditamento: R$ 229.628,69; Data da Assinatura:29/07/2015; Vigência: a partir de 10/08/2015.

2º Termo Aditivo 0165/2015 ao Contrato 125/2013 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: KAPP TRANSPORTES LTDA; Va-lor do Aditamento: R$ 424.420,20; Data da Assinatura: 30/07/2015;Vigência: de 10/08/2015 a 10/08/2016.

2º Termo Aditivo 0165/2015 ao Contrato 125/2013 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: KAPP TRANSPORTES LTDA; Va-lor do Aditamento: R$ 424.420,20; Data da Assinatura: 30/07/2015;Vigência: de 10/08/2015 a 10/08/2016.

1º Termo Aditivo 0166/2015 ao Contrato 164/2014 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: TRANSERV SERVIÇOS DETRANSPORTES LTDA; Valor do Aditamento: R$ 209.299,44; Datada Assinatura: 31/07/2015; Vigência: de 30/08/2015 a 30/08/2016.

3º Termo Aditivo 0167/2015 ao Contrato 157/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover al-teração de quilometragem e consequentemente dos preços e horáriosda LTR-MG-264 E Prorrogar com reajuste nos preços; Contratada:MACHADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Valor do Adi-tamento: R$ 220.670,64; Data da Assinatura: 31/07/2015; Vigência:de 16/08/2015 a 30/08/2016.

4º Termo Aditivo 0168/2015 ao Contrato 179/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar semreajuste nos preços; Contratada: Q.S. TRANSPORTES LTDA-ME;Valor do Aditamento: R$ 2.430.166,47; Data da Assinatura:31/07/2015; Vigência: de 16/08/2015 a 30/08/2016.

1º TA nº. 055/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0049/2010(AC PINGO D'ÁGUA) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para operíodo de 01/08/2015 a 31/07/2020 resguardando o direito de rea-juste do valor do aluguel conforme previsão contratual - Contratados:JOSÉ ILDEFONSO DA SILVA, CPF: 260.848.306-25 e MARIS-TELA PEREIRA DA SILVA, CPF: 006.361.276-30, ambos repre-sentados por JOSÉ ILDEFONSO DA SILVA, CPF: 260.848.306-25 -Assinatura: 31/07/2015 - Vigência: a partir de 01/08/2015.

4º TA nº. 114/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0095/2006(AC SÃO FRANCISCO DE SALES) - Objeto do TA: Alterar o valormensal para R$ 551,00 a partir de 01/05/2015, resguardando a pre-visão de reajuste depois de decorridos 12 meses. Alterar o valorglobal do contrato para R$ 9.660,87 - Contratado: RODOLFO LUIZBRINCK, CPF: 705.964.506-30 - Assinatura: 08/07/2015 - Vigência:a partir de 01/05/2015.

2º TA nº. 115/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0049/2009(AC TIMÓTEO) - Objeto do TA: Alterar o valor mensal para R$3.500,00 a partir de 01/05/2015, resguardando a previsão de reajustedepois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contratopara R$ 178.733,33 - Contratado: DANIELLY PESSÔA ARAÚJOAUGUSTO, CPF: 030.137.026-56 e SANYO ALVES AUGUSTO,CPF: 934.417.706-68 - Assinatura: 23/07/2015 - Vigência: a partir de01/05/2015.

1º TA nº. 117/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0014/2014(AC SERRANIA) - Objeto do TA: Alterar o valor mensal para R$603,00 a partir de 01/05/2015, resguardando a previsão de reajustedepois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contratopara R$ 29.024,40 - Contratado: Sr. JOSÉ DE ALENCAR OLI-VEIRA, CPF: 263.697.886-00; Sra. MARIA HELENA FERREIRAOLIVEIRA, CPF: 447.150.136-49; representada pelo Sr. JOSÉ DEALENCAR OLIVEIRA, CPF: 263.697.886-00 - Assinatura:16/07/2015 - Vigência: a partir de 01/05/2015.

1º TA nº. 118/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0012/2013(AC SÃO JACINTO) - Objeto do TA: Alterar o valor mensal para R$4.000,00 a partir de 01/05/2015, resguardando a previsão de reajustedepois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contratopara R$ 160.533,33 - Contratado: TROPICAL DERIVADOS DE PE-TRÓLEO LTDA, CNPJ: 08.058.107/0001-00; representada pelo Sr.JOSÉ MÁRIO RAMALHO SOARES, CPF: 592.700.206-49 - As-sinatura: 23/07/2015 - Vigência: a partir de 01/05/2015.

2º TA nº. 119/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0093/2009(AC SOBRÁLIA) - Objeto do TA: Alterar o valor mensal para R$1.121,00 a partir de 01/05/2015, resguardando a previsão de reajustedepois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contratopara R$ 62.402,33 - Contratado: Sr. FRANCISCO BORGES DESOUZA, CPF: 427.303.926-53, e Sra. MARIA SONIA FERREIRABORGES, CPF: 447.404.766-49 - Assinatura: 23/07/2015 - Vigência:a partir de 01/05/2015.

3º TA nº. 120/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0016/2008(AC TIRADENTES) - Objeto do TA: Alterar o valor mensal para R$3.970,83 a partir de 01/05/2015, resguardando a previsão de reajustedepois de decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contratopara R$ 147.053,07 - Contratado: Sr. LUIZ ANTONIO CHAVES DERESENDE, CPF: 381.000.026-49 - Assinatura: 16/07/2015 - Vigên-cia: a partir de 01/05/2015.

1º Termo Aditivo 105/2015 ao contrato 272/2014; Objeto do contrato:Prestação de serviços de vigilância armada no âmbito da DiretoriaRegional de Minas Gerais. Objeto do termo aditivo: Repactuação depreços. Contratada: CNPJ n.º 13.160.901/0001-92; MCASEG Em-presa de segurança privada e monitoramento eletrônico LTDA; ValorGlobal: R$ 500.620,13 (quinhentos mil seiscentos e vinte reais e trezecentavos). Data de assinatura: 08/07/2015.

6º Termo Aditivo 106/2015 ao contrato 208/2012; Objeto do contrato:prestação de serviço de carregador em unidades da ECT em MinasGerais. Objeto do termo aditivo: Supressão Contratual. Contratada:CNPJ n.º 02.908.313/0001-78. BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO &TERCEIRIZAÇÃO LTDA EPP; R$ 412.392,82 (quatrocentos e dozemil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos). Data deassinatura: 30/06/2015.

4º TA nº. 050/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 307/2003(AC BOM JARDIM DE MINAS) - Objeto do TA: Prorrogar o con-trato para o período de 01/08/2015 a 31/07/2020, alterar o valormensal do aluguel para R$ 700,00 com previsão de reajuste, peloíndice INPC, depois de decorridos 12 meses e alterar o valor globaldo contrato para R$ 42.000,00 - Contratado: MARIA CRISTINA DEALMEIDA RODRIGUES, CPF: 379.985.106-25- Assinatura:31/07/2015 - Vigência: a partir de 01/08/2015.De acordo:

EDITAL No- 704/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultados dos candidatos aprovados/homologados nº 34/2011 / nº719/2012 e nº 68/2013 foram publicados no Diário Oficial da Uniãonos dias - 29/07/2011 - 11/9/2012 e 01/02/2013, respectivamente.

Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELOHORIZONTE/MG.

Horário: 08:30 (horário local)Data: 10/08/2015Localidade Base: São Lourenço/ MGCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-

cialNome; Inscrição; ClassificaçãoLIGIA APARECIDA NOGUEIRA GOMES; 10552874;

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HELOISA MARCOLINOChefe da Central de Gestão de Pessoas


Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-284 Corintox Monjolos - MG. Edital e informações no endereço eletrônico:http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.Sessão Pública pela Internet no endereço eletrônico: www.compras-governamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:30 horasdo dia 20/08/2015. Início da Disputa de Preços dia 20/08/2015 às10:00 horas.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ


Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2013; Objeto: AlteraçãoContratual, para possibilitar a Supressão Contratual no percentual de(-1,58100344354%) com a exclusão de 01 (um) posto tipo 10 (ACTerra Firme), 01 (um) posto tipo 10 (AC e CDD/NAZARÉ), e aomesmo tempo Prorrogar a vigência do Contrato de nº 38/2013, quetem como objeto a prestação dos serviços de Limpeza, Conservação,Higienização e Desinfecção com fornecimento de material de lim-peza, higiene, equipamentos e utensílios nas unidades da REVEN01/PA; Contratada: AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT-DA; CNPJ: 04.558.234/0001-00; Valor Global: R$ 2.231.488,08; Da-ta da Assinatura: 29/07/2015.Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2013; Objeto: Prorrogar pormais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 41/2013,que tem como objeto a prestação dos serviços de Limpeza, Con-servação, Higienização e Desinfecção com fornecimento de materialde limpeza, higiene, equipamentos e utensílios nas unidades da RE-VEN 03/PA; Contratada: M. A. S MEDEIROS - ME; CNPJ:83.353.474/0001-44; Vigência: início em 01/08/2015 término em01/08/2016; Valor Global: R$ 824.876,76; Data da Assinatura:31/07/2015.Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013; Objeto: Prorrogar pormais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 41/2013,que tem como objeto a prestação dos serviços de Limpeza, Con-servação, Higienização e Desinfecção com fornecimento de materialde limpeza, higiene, equipamentos e utensílios nas unidades da RE-VEN 04/PA; Contratada: M. A. S MEDEIROS - ME; CNPJ:83.353.474/0001-44; Vigência: início em 01/08/2015 término em01/08/2016; Valor Global: R$ 787.174,44; Data da Assinatura:31/07/2015.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio nº 003/2015; Objeto: Estabelecer a concessão deestágio entre a ECT e a Faculdade Estácio de Belém; Conveniada:FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM - ME (FACULDADE ES-TÁCIO DE BELÉM); CNPJ: 03.137.964/0001-74; Vigência:01/07/2015 a 30/06/2016; Data de Assinatura: 01/07/2015; Funda-mento Legal: Lei 11.788/2008.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 42/2015

OBJETO: "Aquisição de 14 Suportes de Mapa Tátil e 14 MapasTáteis". Homologado à empresa COMUNICAÇÃO DESIGN SETLTDA, CNPJ 04.690.910/0001-02, para o Lote 1, no valor global deR$ 43.176,00.

MARÍLIA HELENA MEIRELES SANTOSPregoeira


OBJETO: "Prestação de Serviço de Vigilância Armada em Unidadesda ECT/DR/PA, no âmbito da REVEN-03". EDITAL E INFORMA-ÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. PresidenteVargas, 498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no horário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internet www.correios.com.br ouwww.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de 20/08/2015. Inícioda disputa de preços às 10h de 20/08/2015.

ELZEMANN JUNIOR SOUZA SEGTOWICKCARDOSOPregoeiro




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DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 7/2015

A presente contratação tem como objeto a aquisição de ele-troeletrônicos, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais con-dições do Edital e seus Anexos; ADJUDICADO E HOMOLOGADOàs Empresas: PRIME COMERCIAL LTDA-ME - CNPJ16.602.451/0001-39 - os seguintes Lotes: Lote 01 - R$ 202.661,90(duzentos e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventacentavos), o Lote 02 - R$ 57.835,00 (cinqüenta e sete mil, oitocentose trinta e cinco reais) e o Lote 03 - R$ 23.297,14 (vinte três mil,duzentos e noventa e sete reais e quatorze centavos); à RM - MÁ-QUINAS E SISTEMAS LTDA - EPP - CNPJ 18.793.725/0001-12 -Lote 09 - R$ 17.764,75 (dezessete mil, setecentos e sessenta e quatroreais e setenta e cinco centavos); e à VVR DO BRASIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA-EPP - CNPJ 04.090.670/0001-05 - Lote 10 -R$ 14.144,00 (quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais).

PATRÍCIA PAIVA TRIGUEIRO BICHARAPregoeira


A presente contratação tem como objeto a aquisição de qua-dro magnético e painel de informação para agência (TOTEM) con-forme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seusAnexos; ADJUDICADO E HOMOLOGADO às Empresas: R&RSANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI-EPP -CNPJ 17.847.184/0001-22 os Lote 01 - R$ 10.411,44 (dez mil, qua-trocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos) e Lote 02 - R$31.455,84 (trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais eoitenta e quatro centavos); e à MARCO A. ANTONIAZZI - CNPJ08.874.948/0001-88 o Lote 03 - R$ 1.548,98 (um mil, quinhentos equarenta e oito reais e noventa e oito centavos).

FLÁVIA ARAÚJO SANTOSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 04 de Julhode 2011 de Concessão de Estágio Não Obrigatório; OBJETO DOTERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de12 (doze) meses; CONVENIADA: IREP - Sociedade de Ensino Su-perior Médio e Fundamental Ltda., mantenedora da Faculdade Estáciode Curitiba, CNPJ 08.807.432/0001-10. DATA DA ASSINATURA:04/07/2015; VIGÊNCIA: 04/07/2015 a 03/07/2016.Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 24 deJulho de 2013 de Concessão de Estágio Não Obrigatório; OBJETODO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo pra-zo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: Fundação de Estudos So-ciais do Paraná, mantenedora da Faculdade de Educação Superior doParaná - FESP, CNPJ 76.602.895/0001-04. DATA DA ASSINATU-RA: 24/07/2015; VIGÊNCIA: 24/07/2015 a 23/07/2016.Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 01 deAgosto de 2013 de Concessão de Estágio Não Obrigatório; OBJETODO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo pra-zo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: Universidade Estadual doOeste do Paraná - UINIOESTE, CNPJ 78.680.337/0001-84. DATADA ASSINATURA: 01/08/2015; VIGÊNCIA: 01/08/2015 a31/07/2016.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 38/2015

Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reparos e adaptaçõesem imóvel a abrigar o arquivo geral DR/PR. A abertura da licitaçãoserá em 20/08/2015 às 10:00h, sendo que o recebimento das pro-postas encerrar-se-á no dia 20/08/2015 às 09:00h. A retirada do Editaldeverá ser feita através da internet, meio pelo qual se realizará apresente licitação, na página dos Correios, endereço: www.cor-reios.com.br; campo "licitações".

PREGÃO ELETRÔNICO o- 40/2015

Objeto: Prestação de serviço de prestação de serviços para manu-tenção de nobreaks de pequeno porte para a DR/PR. A abertura dalicitação será em 21/08/2015 às 10:00h, sendo que o recebimento daspropostas encerrar-se-á no dia 21/08/2015 às 09:00h. A retirada doEdital deverá ser feita através da internet, meio pelo qual se realizaráa presente licitação, na página dos Correios, endereço: www.cor-reios.com.br; campo "licitações".

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 96/2014; Objeto: Prestação detransporte de carga postal sob a responsabilidade da ECT prove-nientes de contratos celebrados entre a ECT e seus clientes, inclusiveo transporte de cargas FNDE; Objeto do Termo Aditivo: inclusive otransporte de cargas FNDE; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de

25% ao atual valor global do Contrato 96/2014 passando de R$583.279,92 para R$ 729.099,90 (setecentos e vinte e nove mil enoventa e nove reais e noventa centavos); Contratada:05.185.858/0001-91/ TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO. Da-ta de vigência do Termo Aditivo: a partir de 15/07/15.


OBJETO: Prestação de Serviço de produção do Festival de Músicados Correios 2015/2016 - Fase Regional DR/PE, conforme Espe-cificações Técnicas dos serviços e demais condições do Edital e seusanexos. Homologado à empresa: LENILDO PEREIRA DA SILVA -ME. CNPJ 08.668.920/0001-94; Item único no valor global de R$44.200,00.

PAULINE MARIA DOMINGOS DE SOUZAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ


OBJETO: Prestação de serviço para produção de eventos: Festival deMúsica - DR/PI 2015/2016 e Destaques do Ano 2014 - Fase Re-gional. Edital e informações: www.correios.com.br e www.licitacoes-e.com.br, e-mail [email protected], fone/fax: (86) 3301-3613,horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet noendereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das pro-postas até o dia 20/08/2015 às 08:30h (horário de Brasília). Disputade preços: 20/08/2015 às 09:00h (horário de Brasília).

MARIA IRANEUDE MARQUESPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIOGRANDE DO NORTE

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO N° 13/2015; Objeto: Contrato de Locação de imóvelpara funcionamento da AC CARNAUBAIS/RN; CONTRATADA:LUCIA CAVALCANTE DANTAS; Valor Global: R$ 90.000,00 (No-venta mil reais); VIGÊNCIA: 05/08/2015 a 04/08/2025; DATA DEASSINATURA: 05/08/2015; ORIGEM: DL 15000016.

CONTRATO N° 12/2015; Objeto: Contrato de Locação de imóvelpara funcionamento da AC SERRINHA/RN; CONTRATADA: ELI-SANDRA DE ARAUJO GALVÃO; Valor Global: R$ 108.000,00(Cento e oito mil reais); VIGÊNCIA: 06/08/2015 a 05/08/2025; DA-TA DE ASSINATURA: 06/08/2015; ORIGEM: DL 15000021.

CONTRATO N° 14/2015; Objeto: Contrato de Locação de imóvelpara funcionamento da AC SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN;CONTRATADO: JOSÉ FRANCISCO DE MENEZES; Valor Global:R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais); VIGÊNCIA: 04/08/2015 a01/08/2020; DATA DE ASSINATURA: 04/08/2015; ORIGEM: DL15000024.


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 34/2013; OBJETO: Pres-tação de serviço de manutenção corretiva com reposição de peças emequipamentos de informática na ECT/RN; OBJETO DO TERMOADITIVO: Renovar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, parao período de 08/08/2015 a 08/08/2016, com reajuste de 8,89% (oitovirgula oitenta e nove por cento); CONTRATADA: Petrúcia de MFerreira Alves ME; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 374.061,27(tre-zentos e setenta e quatro mil, sessenta e um reais e vinte e setecentavos); DATA DE ASSINATURA: 06/08/2015; VIGÊNCIA:08/08/2015.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - PGE No- 15000016/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de re-gência, preparação vocal e acompanhamento musical (tecladista) -ECT/RN; HOMOLOGADO A EMPRESA:Geraes Locações e Em-preendimentos Ltda ME, CNPJ 06.130.417/0001-55; VALOR GLO-BAL de R$ 40.980,00 (quarenta mil novecentos e oitenta reais).

JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATOS DE CONVÊNIO DE AGÊNCIA DE CORREIOSCOMUNITÁRIA

Convênio n.º: 047/2015; Data da Assinatura: 20/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de São Lourenço do Sul; Nome da Agência deCorreios Comunitária: AGC Santa Isabel; Vigência: 20/07/2015 à19/07/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de Santa Isabel, conforme ação governamental de univer-salização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursosfinanceiros no exercício: R$ 7.651,24; Aplicação total de recursosfinanceiros: R$ 85.217,40; Conta: Agência 0870 - Conta Corrente04.008972.0-8 - Banco Banrisul; Fundamentação legal: Art. 116, ca-

put, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.Convênio n.º: 048/2015; Data da Assinatura: 20/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de São Lourenço do Sul; Nome da Agência deCorreios Comunitária: AGC Santa Tereza; Vigência: 20/07/2015 à19/07/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de Santa Tereza, conforme ação governamental de univer-salização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursosfinanceiros no exercício: R$ 7.651,24; Aplicação total de recursosfinanceiros: R$ 85.217,40; Conta: Agência 0870 - Conta Corrente04.008972.0-8 - Banco Banrisul; Fundamentação legal: Art. 116, ca-put, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 daSecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.Convênio n.º: 038/2015; Data da Assinatura: 10/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Soledade; Nome da Agência de Correios Co-munitária: AGC Bugre; Vigência: 10/07/2015 à 09/07/2020; Objeto:Proporcionar atendimento à população da localidade de Bugre, con-forme ação governamental de universalização da prestação de ser-viços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$8.109,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Con-ta: Agência 0490-1 - Conta Corrente 7021-1 - Banco do Brasil;Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e InstruçãoNormativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.Convênio n.º: 036/2015; Data da Assinatura: 10/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Soledade; Nome da Agência de Correios Co-munitária: AGC Pinhal; Vigência: 10/07/2015 à 09/07/2020; Objeto:Proporcionar atendimento à população da localidade de Pinhal So-ledade, conforme ação governamental de universalização da prestaçãode serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício:R$ 8.109,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40;Conta: Agência 0490-1 - Conta Corrente 7021-1 - Banco do Brasil;Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e InstruçãoNormativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.Convênio n.º: 037/2015; Data da Assinatura: 10/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Soledade; Nome da Agência de Correios Co-munitária: AGC Santa Terezinha; Vigência: 10/07/2015 à 09/07/2020;Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de SantaTerezinha Soledade, conforme ação governamental de universalizaçãoda prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros noexercício: R$ 8.109,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40; Conta: Agência 0490-1 - Conta Corrente 7021-1 - Bancodo Brasil; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 eInstrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de ServiçosPostais do Ministério das Comunicações.Convênio n.º: 039/2015; Data da Assinatura: 15/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Sério; Nome da Agência de Correios Comu-nitária: AGC Sério; Vigência: 15/07/2015 à 14/07/2020; Objeto: Pro-porcionar atendimento à população da localidade de Sério, conformeação governamental de universalização da prestação de serviços pos-tais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 7.880,32;Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Conta: Agên-cia 0270 - Conta Corrente 04.023083.0-7 - Banco Banrisul; Fun-damentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Nor-mativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.Convênio n.º: 030/2015; Data da Assinatura: 01/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Arambaré; Nome da Agência de Correios Co-munitária: AGC Santa Rita do Sul; Vigência: 01/07/2015 à30/06/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de Santa Rita do Sul, conforme ação governamental deuniversalização da prestação de serviços postais; Aplicação de re-cursos financeiros no exercício: R$ 8.521,74; Aplicação total de re-cursos financeiros: R$ 85.217,40; Conta: Agência 0160 - Conta Cor-rente 04.021021.2-1 - Banco Banrisul; Fundamentação legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações.Convênio n.º: 053/2015; Data da Assinatura: 23/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Santa Cruz do Sul; Nome da Agência de Cor-reios Comunitária: AGC Boa Vista; Vigência: 23/07/2015 à22/07/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de Boa Vista Santa Cruz do Sul, conforme ação gover-namental de universalização da prestação de serviços postais; Apli-cação de recursos financeiros no exercício: R$ 7.513,79; Aplicaçãototal de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Conta: Agência 0180-0 -Conta Corrente 73.270-2 - Banco do Brasil; Fundamentação legal:

Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações.Convênio n.º: 051/2015; Data da Assinatura: 23/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Santa Cruz do Sul; Nome da Agência de Cor-reios Comunitária: AGC Monte Alverne; Vigência: 23/07/2015 à22/07/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de Monte Alverne, conforme ação governamental de uni-versalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursosfinanceiros no exercício: R$ 7.513,79; Aplicação total de recursosfinanceiros: R$ 85.217,40; Conta: Agência 0180-0 - Conta Corrente73.270-2 - Banco do Brasil; Fundamentação legal: Art. 116, caput, daLei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretariade Serviços Postais do Ministério das Comunicações.Convênio n.º: 052/2015; Data da Assinatura: 23/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Santa Cruz do Sul; Nome da Agência de Cor-reios Comunitária: AGC Rio Pardinho; Vigência: 23/07/2015 à22/07/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de Rio Pardinho, conforme ação governamental de univer-salização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursosfinanceiros no exercício: R$ 7.513,79; Aplicação total de recursosfinanceiros: R$ 85.217,40; Conta: Agência 0180-0 - Conta Corrente




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73.270-2 - Banco do Brasil; Fundamentação legal: Art. 116, caput, daLei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretariade Serviços Postais do Ministério das Comunicações.Convênio n.º: 044/2015; Data da Assinatura: 10/07/2015; Nome daConvenente: P.M. de Colorado; Nome da Agência de Correios Co-munitária: AGC Vista Alegre; Vigência: 10/07/2015 à 09/07/2020;Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de VistaAlegre, conforme ação governamental de universalização da pres-tação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exer-cício: R$ 8.109,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40; Conta: Agência 0589 - Conta Corrente 04.002978.0-4 -Banco Banrisul; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei8.666/93 e Instrução Normativa n.º. 1 de 14/12/2000 da Secretaria deServiços Postais do Ministério das Comunicações.

AV I S OPREGÃO ELETRÔNICO No- 8/2015

Informamos aos participantes do PGE nº 8/2015 que a em-presa MB Comércio de Móveis Ltda, que foi arrematante do lote 1,que tinha por objeto o fornecimento de estantes, não assinou o con-trato decorrente do pregão. Assim, dado que o pregão ocorreu emjaneiro de 2015, convocamos os licitantes remanescentes para que semanifestem sobre o interesse em fornecer os bens. Concedem-se 10dias úteis para a manifestação. Será dado pleno respeito à ordem declassificação.

LOURENÇO MARCHIONATTIPresidente da CPL


OBJETO: Locação de 11 veículos automotores de passageiros, semmotorista, homologado à empresa Estrela Transportes Ltda - EPP,CNPJ 97.259.170.0001-27 no valor de R$ 178.200,00.

VERA MARIA MACHADOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Convênio n.º: 7694/2015; Data da Assinatura: 03/08/2015; Nome daConvenente: Prefeitura Municipal de Rio Bonito; Nome da AGC: BoaEsperança; Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2020; Objeto: Proporcionaratendimento à população da localidade de Boa Esperança - Rio Bo-nito/RJ, conforme ação governamental de universalização da pres-tação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros: R$85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 eInstrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de ServiçosPostais do Ministério das Comunicações.Convênio n.º: 7692/2015; Data da Assinatura: 03/08/2015; Nome daConvenente: Prefeitura Municipal de Rio Bonito; Nome da AGC:Bazílio; Vigência: 03/08/2015 a 03/08/2020; Objeto: Proporcionaratendimento à população da localidade de Bazílio - Rio Bonito/RJ,conforme ação governamental de universalização da prestação deserviços postais; Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40;Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e InstruçãoNormativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.Convênio n.º: 7696/2015; Data da Assinatura: 04/08/2015; Nome daConvenente: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian;Nome da AGC: Afonso Arinos; Vigência: 04/08/2015 a 04/08/2020;Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de Afon-so Arinos - Comendador Levy Gasparian/RJ, conforme ação go-vernamental de universalização da prestação de serviços postais;Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação le-gal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações.


TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USOONEROSA, DE ÁREA NÃO RESIDENCIAL N° 002/2011 (AAC -

NÚCLEO/RJ); OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato deConcessão de Uso Onerosa de área não residencial medindo 35,31m², localizada no 8º andar do Edifício Sede da Diretoria Regional doRio de Janeiro, situada na Avenida Presidente Vargas, 3077 - CidadeNova - Rio de Janeiro/RJ. CONCESSIONÁRIA: Associação Na-cional dos Aposentados dos Correios - AAC - Núcleo - RJ. VI-GÊNCIA: 01/08/2015 a 31/07/2016

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2014. Prestação de serviço degravação e troca de mensagens de espera (anunciador digital) comdivulgação comercial em central telefônica PABX da DR/RJ; Objetodo Termo Aditivo: 1.1. Prorrogar a vigência do Contrato 99/2014,celebrado com a empresa JORGE ORLANDO PETRAS ME, pormais 12 (doze) meses pelo período de 23/07/2015 a 23/07/2016. 1.3.Valor do Aditamento: R$ 5.440,00 cinco mil quatrocentos e quarentareais). Data da Assinatura: 23/07/2015. Vigência 23/07/2015 a23/07/2016.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 14000012/2014

Repetição

Licitação BB: 595914Objeto: Prestação de serviços de operação, manobra, ma-

nutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, conjuntoe materiais, do equipamentos e instalações que compõem o sistemaelétrico da subestação, grupo gerador, pára-raio, bus way, autotrans-formadores e no-breaks do Edifício Sede/CTC Cidade Nova - DR/RJ.Recebimento das Propostas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até20/08/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 20/08/2015 às09h00. Início da Disputa de Preços em 20/08/2015 às 10h00. Ob-tenção do Edital, no endereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: [email protected]. Informamos que está sendorepublicado uma vez que o certame realizado anteriormente restoufracassado.

LUCIANE LAUREANO DE FREITASPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 1 4 0 0 0 11 2 / 2 0 1 4Repetição

Licitação BB: 596133Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de carga, na mo-dalidade Linhas de Transporte Urbano - LTU. Recebimento das Pro-postas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até 21/08/2015 às09h00. Abertura das Propostas em 21/08/2015 às 09h00. Início daDisputa de Preços em 21/08/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, noendereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: [email protected]. Informamos que está sendo republicado umavez que o certame realizado anteriormente restou fracassado.

WEDCHAAM GLIMMER FERNANDES DEPÁDUAPregoeira


Nº. LICITAÇÃO BB: 596082Objeto: Prestação de serviço de Suporte Técnico ao ambiente deTecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da CONTRATAN-TE, presencial e/ou remoto, na Diretoria Regional do Rio de Janeiro(DR/RJ), em todo o estado do Rio de Janeiro, na modalidade deChamados de Suporte Técnico por Demanda. Recebimento das Pro-postas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até 20/08/2015 às09h00. Abertura das Propostas em 20/08/2015 às 09h00. Início daDisputa de Preços em 20/08/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, noendereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: rjgeradlicita-c o e s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

KATIA REGINA PEREIRA VERAS PRAXEDESDOS SANTOS

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000051//2015

Nº. LICITAÇÃO BB: 596104Objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em garrafões de 20litros, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. Recebimentodas Propostas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até 21/08/2015às 09h00. Abertura das Propostas em 21/08/2015 às 09h00. Início daDisputa de Preços em 21/08/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, noendereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: rjgeradlicita-c o e s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

RUBENS DO REGO BARROS NETOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA


Objeto: Prestação de serviços de empresa habilitada para a Realizaçãoda Ação de Bem Estar do Trabalho - Festival de Música dos Correios- Fase Regional, DR/RR. Homologado à Empresa GERAES LO-CACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (06.130.417/0001-55) pelo valor global de R$ 23.177,00 (vinte e três mil, cento esetenta e sete reais).

SÉRGIO JUNIOR DOS SANTOS MENDONÇAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000069/2015

Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo - porteiros,conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado àempresa: LIMPAC SISTEMA DE SERVIÇOS DE PORTARIA ELIMPEZA LTDA - EPP, no valor global de R$ 2.904.095,52.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 1 5 0 0 0 11 5 / 2 0 1 5

Objeto: Prestação de serviço de engenharia para adaptação e cli-matização do imóvel dos Correios que abriga o CTCE Bauru/SP,conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado àempresa: TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valorglobal de R$ 1.896.500,00.

JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJOPregoeiro

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTASTOMADA DE PREÇOS No- 15000001/2015

Objeto: Prestação de serviço de desenvolvimento de projetos exe-cutivos de arquitetura, complementares de engenharia e legais, parareforma e ampliação dos imóveis das agências de Correios de SantaRosa do Viterbo e Pirajuí, conforme Projeto Básico e demais con-dições do Edital e seus Anexos. Empresas classificadas: 1º lugar:Construtora Cavallari Ltda - EPP - R$ 109.890,00; 2º lugar: LoftInteriores,, Arquitetura e Construção Ltda EPP - R$ 159.957,61. Em-presa desclassificada: CEC Carmello Projetos Eireli - EPP. Motivo: aempresa declarou a subcontratação de parcela não autorizada peloEdital no item 2.4.

LUIZ ANTÔNIO SANCHESPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0255/2014, contratada: RPRADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, data da assinatura:30/06/15, Objeto: Repactuação de data base em 10,544778% comefeito financeiro a partir de 01/01/2015, e o Reequilíbrio Econômico-financeiro em 0,866792% com efeito financeiro a partir de02/02/2015; Valor Global: R$ 161.160,24;Termo de Confissão de Dívida nº 4275/2015 ao CTR nº 0048/2015,contratada EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LT-DA., data da assinatura: 15/07/2015, Objeto: Repactuação de database em 13,135781% com efeito financeiro a partir de 02/03/2015.Valor da Dívida: R$ 1.829,52.Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0327/2011, da Contratada:TRANSPORTADORA PRINT LTDA-ME, assinado em 15/07/2015,vigência: 15/08/2015, objeto: alteração do Apêndice 3 do Contratooriginal, em relação à linha LTR-00005;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0265/2014, da Contratada:TRANSPORTADORA PRINT LTDA-ME, assinado em 14/07/2015, ,objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses; vigência:04/09/15 a 04/09/16.Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 0141/2010, contratada: ORI-GINAL COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, data da assinatura:08/07/15, Objeto: prorrogação da vigência por 4 (quatro) meses, com-preendendo o período de 12/07/15 a 04/11/15, valor global de R$407.149,16 (quatrocentos e sete mil, cento e quarenta e nove reais edezesseis centavos);Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0222/2014, contratada: AV-VIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICALTDA, data da assinatura: 06/07/15, Objeto: prorrogação da vigênciapor 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/07/15 a11 / 0 7 / 1 6 ;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0215/2014, contratada: REAKSEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, data da as-sinatura: 20/07/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze)meses, compreendendo o período de 01/08/15 a 01/08/16;Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0194/2013, contratada: KA-TEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA, data daassinatura: 22/07/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze)meses, compreendendo o período de 28/07/15 a 28/07/16;Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0225/2014, contratada: AIR-SEL AR CONDICIONADO LTDA, data da assinatura: 17/07/15,Objeto: prorrogação da vigência por 6 (seis) meses, compreendendo operíodo de 18/07/15 a 18/01/16, valor global de R$ 556.034,27 (qui-nhentos e cinquenta e seis mil, trinta e quatro reais e vinte e setecentavos);Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0229/2011, contratada: BEIJAFLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura:28/07/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, com-preendendo o período de 30/08/15 a 25/08/16, e supressão do iti-nerário Zona Norte, valor global de R$ 156.861,43 (cento e cinquentae seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três cen-tavos);Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 0190/2013, contratada: MODIMÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, data da assinatura: 24/07/15,Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendoo período de 25/07/15 a 25/07/16;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0312/2014, da Contratada:MPI TRANSPORTES LTDA-ME, assinado em 17/07/2015, , objeto:prorrogação da vigência por mais 12 meses; vigência: 08/10/15 a08/10/16.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0236/2014, da Contratada:PEDRAZUL SERVIÇOS LTDA., assinado em 13/07/2015, objeto:Repactuação de data base em 11,762880% com efeito financeiro apartir de 01/01/2015, e o Reequilíbrio Econômico-financeiro em0,981401% com efeito financeiro a partir de 27/05/2015; Valor Glo-bal: R$ 2.003.207,16;




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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0296/2014, da Contratada:COOPER PROGRESSO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DETRANSPORTES, assinado em 20/07/2015, objeto: prorrogação davigência por mais 12 meses; vigência: 20/09/15 a 20/09/16.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 088/2015, da Contratada:CARMEN LIS WEIZ LENTINI MISURELLI - ME., assinado em17/07/2015, objeto: alteração de endereço da unidade AC SANTAISABEL; vigência: a partir de 17/07/15;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0329/2014, da Contratada:AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA., assinado em 15/07/2015,objeto: alteração da frequência da unidade REVEN 03 LESTE; vi-gência: a partir de 15/07/15;Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0270/2011, da Contratada:RCA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, assinado em20/07/2015, objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses; vi-gência: 31/10/15 a 26/10/16.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0322/2014, da Contratada:COOPER PROGRESSO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DETRANSPORTES, assinado em 08/07/2015, vigência: 08/07/2015, ob-jeto: alteração do Apêndice 1 do Contrato Original;Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0352/2014, da Contratada: R.F. CASALI TRANSPORTES - ME, assinado em 22/07/2015, vi-gência: 15/08/2015, objeto: alteração ao item 1.2., onde consta ovalor global do contrato para R$ 292.085,98 (duzentos e oitenta edois mil, oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos);Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0350/2014, da Contratada: R.F. CASALI TRANSPORTES - ME, assinado em 22/07/2015, vi-gência: 10/08/2015, objeto: alteração ao item 1.2., onde consta ovalor global do contrato para R$ 592.222,83 (quinhentos e noventa edois mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos);Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0244/2011, contra-tada: FIK LIMP - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., data daassinatura: 17/07/15, Objeto: Repactuação de data base em11,356286% com efeito financeiro a partir de 01/01/2015, e o Re-equilíbrio Econômico-financeiro em 0,968896% com efeito financeiroa partir de 18/05/2015; Valor Global: R$ 1.911.436,56;Primeiro Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0421/2014, con-tratada: EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA.,data da assinatura: 16/07/15, Objeto: Repactuação de data base em13,135781% com efeito financeiro a partir de 24/12/2014. Valor Glo-bal: R$ 5.366.438,43;Décimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0168/2010, da Contratada:ANDISA TRANSPORTES LTDA, assinado em 20/07/2015, vigência:15/08/2015, objeto: alteração ao item 1.2., onde consta o valor globaldo contrato para R$ 365.498,91 (trezentos e sessenta e cinco mil,quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos);Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0334/2014, da Contratada:COOPERESTRADA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES, assi-nado em 24/07/2015, vigência: 01/11/2015 a 01/11/16; objeto: Pror-rogação da Vigência por mais 12 meses;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0355/2014, da Contratada:RF Casali Transportes ME, assinado em 27/07/2015, vigência:08/11/2015 a 08/11/16; objeto: Prorrogação da Vigência por mais 12meses;Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0319/2013, contratada: LIGASERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP, data da assinatura: 28/07/15, Ob-jeto: Repactuação de data base em 11,431829% com efeito financeiroa partir de 01/01/2015, e o Reequilíbrio Econômico-financeiro em0,986121% com efeito financeiro a partir de 18/05/2015; Valor Glo-bal: R$ 773.069,28;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0348/2014, da Contratada: R.F. CASALI TRANSPORTES - ME, assinado em 27/07/2015, vi-gência: 24/08/2015, objeto: alteração do Apêndice 1 do ContratoOriginal em relação a linha LTU-00062;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0089/2014, contratada: LUMESERVIÇOS GERAIS LTDA EPP, data da assinatura: 30/07/15, Ob-jeto: Repactuação de data base em 10,351727% com efeito financeiroa partir de 01/01/2015, e o Reequilíbrio Econômico-financeiro em0,455366% com efeito financeiro a partir de 18/05/2015; Valor Glo-bal: R$ 4.637.775,24;Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0069/2014, da Contratada: CO-OPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGÍS-TICA, assinado em 24/07/2015, vigência: 10/08/2015, objeto: al-teração ao item 1.2., onde consta o valor global do contrato para R$327.018,12 (trezentos e vinte e sete mil, dezoito reais e doze cen-tavos);Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0243/2012, da Contratada: PSETRANSPORTES LTDA, assinado em 29/07/2015, vigência:02/11/2015 a 02/11/16; objeto: Prorrogação da Vigência por mais 12meses;Termo de Resilição do Contrato n.º 0009/2012, da Contratada: NECLATIN AMÉRICA S.A., assinado em 15/07/2015, vigência até31/07/15; objeto: Rescisão Contratual Amigável;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0192/2014, contratada: VER-SÁTIL - CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAISLTDA., data da assinatura: 31/07/15, Objeto: aditamento - inclusão de01 posto tipo A, 03 postos tipo B e 04 postos tipo C, vigência: apartir de 01/08/15; Valor Global: R$1.452.726,96;

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 146/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 1.961,00 (hum mil novecentos e sessentae hum reais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.

Contrato 147/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 1.474,00 (hum mil quatrocentos e setentae quatro reais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 148/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 1.336,00 (hum mil trezentos e trinta eseis reais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 149/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 1.280,00 (hum mil duzentos e oitentareais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 150/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 5.368,00 (cinco mil trezentos e sessentae oito reais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 151/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 1.294,00 (hum mil duzentos e noventa equatro reais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 152/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 2.574,00 (dois mil quinhentos e setenta equatro reais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 168/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA. ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/2015 A10/07/2016; Valor Total: R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vintereais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 169/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/15 a 10/07/16;Valor Total: R$ 1.794,00 (hum mil setecentos e noventa e quatroreais). Contas Orçamentárias: 72A01.12402.010001 e72B01.12402.010001.Contrato 170/2015; Data de Assinatura: 10/07/15; Contratada:20.040.092/0001-40/LUMICOLOR DO BRASIL LTDA ME; Objeto:Aquisição e instalação de elementos de comunicação visual; Origem:Pregão Eletrônico 14000111/2014; Vigência: 10/07/15 a 10/07/16;Valor Total: R$ 4.703,00 (quatro mil setecentos e três reais). ContasOrçamentárias: 72A01.12402.010001 e 72B01.12402.010001.Contrato 129/2015; Data de Assinatura: 20/07/2015; Contratada:19.055.497/0001-73/TDF COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. ME;Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXA COLETORA DE RESÍDUOS;Origem: Pregão Eletrônico 15000009/2015; Vigência: 17/07/2015 A20/07/2016; Valor Total: R$ 121.696,08 (cento e vinte e hum milseiscentos e noventa e seis reais e oito centavos). Conta OrçamentáriaNº 72F01.12402.010001.Contrato 185/2015; Data de Assinatura: 16/07/2015; Contratada:01.255.050/0001-82/TRANSLOCAVE LTDA. EPP; Objeto: Prestaçãode serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade linha detransporte urbano; Origem: Pregão Eletrônico 15000076; Vigência:16/07/2015 a 16/07/2016; Valor Total: R$ 869.483,73 (oitocentos esessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e trêscentavos); Conta Orçamentária: 72011.44408.010006.Contrato 186/2015; Data de Assinatura: 16/07/2015; Contratada:01.255.050/0001-82/TRANSLOCAVE LTDA. EPP; Objeto: Prestaçãode serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade linha detransporte urbano; Origem: Pregão Eletrônico 15000076; Vigência:16/07/2015 a 16/07/2016; Valor Total: R$ 994.989,20 (novecentos enoventa e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte cen-tavos); Conta Orçamentária: 72011.44408.010006.Contrato 187/2015; Data de Assinatura: 15/07/2015; Contratada:06.134.846/0001-09/TRANSPORTADORA PRINT LTDA. ME; Ob-jeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na mo-dalidade linha de transporte urbano; Origem: Pregão Eletrônico15000076; Vigência: 15/07/2015 a 15/07/2016; Valor Total: R$493.999,82 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e noventa enove reais e oitenta e dois centavos); Conta Orçamentária:7 2 0 11 . 4 4 4 0 8 . 0 1 0 0 0 6 .Contrato 188/2015; Data de Assinatura: 15/07/2015; Contratada:14.556.169/0001-37/MORIÁ TRANSPORTES LTDA. ME; Objeto:Prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidadelinha de transporte urbano; Origem: Pregão Eletrônico 15000076;Vigência: 17/07/2015 a 17/07/2016; Valor Total: R$ 141.250,10 (cen-to e quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais e dez centavos);Conta Orçamentária: 72011.44408.010006.: Contrato 161/2015; Data de assinatura: 08/07/2015; Objeto: for-necimento de mobiliários ergonômicos para unidades da ECT na

DR/SPM, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP; Con-tratada: MG CAMPOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EI-RELI EPP; Valor Global: R$ 75.286,65; Conta Orçamentária:72B01.12402.010001; Vigência: 08/07/15 à 08/07/16; Origem: Ata deRegistro de Preços nº 15/2015 - PGE-GERAD/DR/SPM-14000316 de30/01/15;: Contrato 182/2015; Data de assinatura: 17/07/2015; Contratada:13.206.531/0001-87/PLR TRANSPORTES LTDA; Objeto a prestaçãode serviço de transporte de pessoal, a serviço da Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos, por meio de veículos automotores tipo"VAN" com condutor e combustível; Valor Global: R$ 1.261.245,60;Conta Orçamentária: 72011.44403.160005; Vigência: 17/07/15 a17/07/16; Origem: Pregão Eletrônico: 14000298 de 16/06/2015;: Contrato 189/2015; Data de assinatura: 13/07/2015; Objeto: pres-tação de serviços de lavanderia dr/spm, por meio da Dispensa deLicitação - DL15000111; Contratada: LAVANDERIA e tinturaria sole sabão ltda - me; Valor Global: R$ 4.800,00; Conta Orçamentária:72.21107.050001; Vigência: 13/07/15 à 13/07/16;: Contrato 194/2015; Data de assinatura: 17/07/2015; Contratada:LIFE tecnologia e consultoria ltda; Objeto: prestação de serviços dedigitação de dados no sistema s-nts para geração da nts (nota detributação simplificada) da dr/spm, Origem: Pregão Eletrônico15000082 Origem: Vigência: 17/07/2015 a 17/07/2016; Valor Total:R$ 205.006,85 (Duzentos e cinco mil, seis reais e oitenta e cincocentavos); Conta Orçamentária: 72011.44403.130001.: Contrato 193/2015; Data de assinatura: 20/07/2015; Contratada:MULTI IMPRESSÕES LTDA; Objeto prestação de serviço de di-gitalização de documentos, com disponibilização de equipamentos,softwares e cessão de mão de obra no centro de digitalização eimpressão da DR/SPM; Valor Global: R$ 3.399.960,00; Conta Or-çamentária: 720031.44403.170001; Vigência: 20/07/2015 a20/07/2016; Origem: Pregão Eletrônico: 14000161.Contrato 196/2015; Data de Assinatura: 29/07/2015; Contratada:08.583.756/0001-12/X MANUTENÇÃO EM MÁQ. INDUSTRIAISLTDA.; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕESPREDIAIS EM AGÊNCIAS DA ECT/DR/SPM; Origem: Pregão Ele-trônico 14000307/2014; Vigência: 30/07/15 a 30/07/16; Valor Total:R$ 223.446,09 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta eseis reais e nove centavos); Conta Orçamentária:72B01.12403.020000.Contrato 197/2015; Data de Assinatura: 29/07/2015; Contratada:08.583.756/0001-12/X MANUTENÇÃO EM MÁQ. INDUSTRIAISLTDA.; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕESPREDIAIS EM AGÊNCIAS DA ECT/DR/SPM; Origem: Pregão Ele-trônico 14000307/2014; Vigência: 30/07/15 a 30/07/16; Valor Total:R$ 53.316,44 (cinquenta e três mil trezentos e dezesseis reais equarenta e quatro centavos); Conta Orçamentária:72B01.12403.020000.: Contrato 179/2015; Data de assinatura: 23/07/2015; Objeto: pres-tação de serviços de instalações prediais em unidades operacionais daECT na Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana; Contratada:TECHWAY COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE TELECOM E IN-FORMATICA LTDA EPP; Valor Global: R$ 95.281,63; Conta Or-çamentária: 72F02.12403.020000; Vigência: 23/07/15 à 23/07/16;Origem: Ata de Registro de Preços nº 13/2015 - PGE-GE-RAD/DR/SPM-14000254 de 31/07/14;: Contrato 210/2015; Data de assinatura: 29/07/2015; Objeto: pres-tação de serviços de instalações prediais em unidades operacionais daECT na Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana; Contratada:TECHWAY COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE TELECOM E IN-FORMATICA LTDA EPP; Valor Global: R$ 188.369,82; Conta Or-çamentária: 72E04.12403.020000; Vigência: 29/07/15 à 29/07/16;Origem: Ata de Registro de Preços nº 13/2015 - PGE-GE-RAD/DR/SPM-14000254 de 31/07/14;

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 0041/2015, Data de assinatura:08/07/2015; Fornecedor: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS ETRANSPORTES LTDA.; Objeto: Fornecimento de água potável, atra-vés de caminhão pipa, em diversas unidades da ECT, Diretoria de SãoPaulo Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços;Origem: PGE 15000074 de 12/06/2015; válida por 12 (doze) meses;Classificação Orçamentária: 72011.44403.070099: Lote 1 - item 1 -Fornecimento por meio de caminhão pipa de água potável, não ga-sosa, devidamente tratada, com observância da Portaria 2914, de12.12.2011, do Ministério da Saúde; valor unitário R$ 33,82; ValorGlobal estimado R$ 1.838.455,20;Ata de Registro de Preços nº 0042/2015, Data de assinatura:08/07/2015; Fornecedor: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS ETRANSPORTES LTDA.; Objeto: Fornecimento de água potável, atra-vés de caminhão pipa, em diversas unidades da ECT, Diretoria de SãoPaulo Metropolitana, por meio do Sistema de Registro de Preços;Origem: PGE 15000074 de 12/06/2015; válida por 12 (doze) meses;Classificação Orçamentária: 72011.44403.070099: Lote 3 - item 1 -Fornecimento por meio de caminhão pipa de água potável, não ga-sosa, devidamente tratada, com observância da Portaria 2914, de12.12.2011, do Ministério da Saúde; valor unitário R$ 70,96; ValorGlobal estimado R$ 1.490.160,00;Ata de Registro de Preços nº 0045/2015, Data de assinatura:14/07/2015; Fornecedor: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES EIRELLI -ME; Objeto: Fornecimento de mesas demadeira diversos modelos, por meio do Sistema de Registro de Pre-ços; Origem: PGE 15000098 de 29/06/15; válida por 12 (doze) me-ses; Classificação Orçamentária: 72B01.12402.010001;72B03.12402.010001; 72F01.12402.010001; 72F02.12402.010001 e72j01.12402.010001: Lote 1 - Item 1 - Mesa de centro MCA 08A,valor unitário R$ 328,58; Item 2 - Mesa de reunião semi oval 6posições MRO 01 ERG, valor unitário R$ 1.200,00; Item 3 - Mesa dereuniões redonda 5 posições MRR 02, valor unitário R$ 413,68; Item




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4 - Mesa para TV e vídeo MTV-01, valor unitário R$ 400,86; Item 5- Mesa para digitador MDI- 02 modelo B, valor unitário R$ 380,02;Item 6 - Mesa para digitador MDI- 02, valor unitário R$ 308,02; Item7 - Mesa com 6 lugares MPR-02 modelo B, valor unitário R$ 440,82;Item 8 - Mesa para refeitório 4 lugares MPR-01 modelo B, valorunitário R$ 372,74; Item 9 - Mesa para impressora (pequena) MIMP-03, valor unitário R$ 376,00; Item 10 - Mesa para impressora (pe-quena) MIMP-03B, valor unitário R$ 376,00; Item 11 - Mesa dereunião semi oval 12 posições MRO 06, valor unitário R$ 1.300,00;Item 12 - Mesa de reunião semi-oval 08 posições MRO-02-ERG,valor unitário R$ 1.400,00; Item 13 - Mesa para computador MPC-0,valor unitário R$ 365,58; Item 14 - Mesa para refeitório 6 lugaresMPR-02, valor unitário R$ 421,69; Item 15 - Mesa para refeitório 4lugares MPR 01, valor unitário R$ 372,74; Item 16 - Mesa retangularpara refeitório para 4 lugares MPR-03, valor unitário R$ 590,00;Valor Global estimado R$ 178.764,81;Ata de Registro de Preços nº 0046/2015, Data de assinatura:14/07/2015; Fornecedor: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES EIRELLI -ME; Objeto: Fornecimento de mesas demadeira diversos modelos, por meio do Sistema de Registro de Pre-ços; Origem: PGE 15000098 de 29/06/15; válida por 12 (doze) me-ses; Classificação Orçamentária: 72B01.12402.010001;72B03.12402.010001; 72F01.12402.010001; 72F02.12402.010001 e72j01.12402.010001: Lote 1 - Item 1 - Mesa de reunião semi oval 6posições MRO 01 ERG, valor unitário R$ 1.300,00; Item 2 - Mesa dereuniões redonda 5 posições MRR 02, valor unitário R$ 795,00; Item3 - Mesa para TV e vídeo MTV-0, valor unitário R$ 499,00; Item 4- Mesa para digitador MDI-02, valor unitário R$ 786,00; Item 5 -Mesa para digitador MDI- 02 modelo B, valor unitário R$ 490,00;

Item 6 - Mesa com 6 lugares MPR-02 modelo B, valor unitário R$440,82, Item 7 - Mesa para refeitório 6 lugares MPR-02, valor uni-tário R$ 421,71; Item 8 - Mesa para refeitório 4 lugares MPR 01,valor unitário R$ 373,40; Item 9 - Mesa para refeitório 4 lugaresMPR-01 modelo B, valor unitário R$ 372,74; Item 10 - Mesa re-tangular para refeitório para 4 lugares MPR-03, valor unitário R$590,00; Item 11 - Mesa para impressora (pequena) MIMP-03, valorunitário R$ 376,00; Item 12 - Mesa de reunião semi-oval 12 posiçõesMRO 06, valor unitário R$ 1.300,00; Item 13 - Mesa de reuniãosemi-oval 08 posições MRO-02-ERG, valor unitário R$ 1.400,00;Item 14 - Mesa para computador MPC-01, valor unitário R$ 365,58;Valor Global estimado R$ 61.244,23;

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Termo de Reti-Ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato0029/2014 da Contratada: COOPERESTRADA COOPERATIVA DETRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; objeto: Fica retificado ositens 1.4 e 1.6 do Quadro "Lote 1" do subitem 1.1. das "CondiçõesEspecíficas da Contratação" quanto á quilometragem média mensalpor veículo em relação ás LTU's 05158 e 05365, e fica retificado osubitem 1.2. das "Condições Específicas da Contratação quanto aoítem 1.2 onde o valor global do presente contrato passa a ser de R$581.742,12 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta edois reais e doze centavos).

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000153 - GERAD/DR/SPM

Objeto: aquisição de fragmentadoras tipo II, conforme Edital e seusanexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br.(ID desta licitação 593525). O acolhimento das propostas no referidosítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 07/08/2015. Abertura dasPropostas: 20/08/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às09h30min do dia 20/08/2015 (horário de Brasília). Solicitações deesclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereçoeletrônico [email protected]. No campo "assunto" men-cionar PGE 15000153.

CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000149 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na mo-dalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conformeEdital e seus anexos. Download do edital no sítio http://www.li-citacoes-e.com.br. (ID desta licitação 593117). O acolhimento daspropostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia06/08/2015. Abertura das Propostas: 20/08/2015 às 08h30min. Inícioda Disputa de Lances às 09h30min do dia 20/08/2015 (horário deBrasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão serenviadas ao endereço eletrônico [email protected]. Nocampo "assunto" mencionar PGE 15000149.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeiro

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICADEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE AGOSTO DE 2015.

O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabidoou sem possibilidade de entrega de correspondência, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias,contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação das entidades implicará o indeferimento do pedido e arquivamento do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida à Secretaria deServiços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

UF LOCALIDADE Nº DO PROCESSO NOME DA ENTIDADE Nº DO OFICIO E. DATA MOTIVO DA DEVOLUÇÃOPA PA R A U A P E B A S 53000.068130/2013-39 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE

PA R A U A P E B A S1639/2014 DE 07/03/2014 MUDOU-SE

PR C A N TA G A L O 53000.027438/2013-24 ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNA-TIVA FÊNIX

1560/2014 DE 28/02/2014 NÃO PROCURADO


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE AGOSTO DE 2015

O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR as entidades abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabidoou sem possibilidade de entrega de correspondência, conforme motivos constantes das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazode 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação das entidades implicará o indeferimento do pedido de renovação de outorga, com a consequente extinção da autorização. Adocumentação deverá ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

ANEXO

UF LOCALIDADE Nº DO PROCESSO NOME DA ENTIDADE Nº DO OFICIO E. DATA MOTIVO DA DEVOLUÇÃORJ ARMAÇÃO DOS BÚ-

ZIOS53000.071346/2013-81 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE ARMAÇÃO

DOS BÚZIOS - ACORDAR10759/2014/SEI-MC DE 25/09/2014 NÃO PROCURADO


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE AGOSTO DE 2015

O Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR O INDEFERIMENTO dos processos das entidades abaixo relacionadas, por seencontrarem em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondência. As interessadas poderão solicitar a revisão da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desteEdital. A não manifestação das entidades implicará o arquivamento do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, no endereço Esplanada dosMinistérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3o Andar - Ala Oeste -CEP: 70044-900 - Brasília - D.F.

ANEXO

UF LOCALIDADE Nº DO PROCESSO ENTIDADE Nº DO OFÍCIO E DATA MOTIVO DA DEVOLUÇÃOCE ICAPUÍ 53000.029354/2009-49 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁ-

RIA DE ICAPUÍ20286/2014 DE 21/11/2014 Norma nº 1/2011

Subitem 12.1 e alíneasGO CIDADE OCIDENTAL 53000.062050/2010-27 ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO ABC 9083/2014 DE 26/08/2014 Norma nº 1/2011 Subitem 12.1MT CUIABÁ 53000.006378/2010-63 ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA DEL REY

FM6051/2013 DE 22/10/2013 Norma nº 1/2011 Subitem 8.1 alínea "k" Subitem 10.8 alínea

"a"MT TANGARÁ DA SERRA 53000.054054/2013-84 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA VIVA

DE TANGARA DA SERRA1146/2014 DE 18/02/2014 Lei nº 9.612/98 Artigo 9º, § 2º, III, IV Norma nº 1/2011 Su-

bitem 8.1 alínea "d" "k" Subitem 8.2 alíneas "c"e "k" Subitem10.8 alínea "a" "c" "d"

PB PA R A R I 5 3 0 0 0 . 0 11 0 4 8 / 2 0 11 - 7 1 ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO 18581/2014 DE 10/11/2014 Norma nº 1/2011Subitem 12.1 e alíneas Subitem 10.8 alínea "a"

RO CANDEIAS DO JAMARI 53000.070753/2013-71 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO PROJETORIO PRETO: JOANA DARQUE

15014/2015 DE 15/05/2015 LEI n° 9.612/98 ARTIGO 9°§ 2°, II e VI

RS BUTIÁ 5 3 0 0 0 . 0 2 5 8 5 6 / 2 0 11 - 1 5 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILACHARRUA

18702/2014 DE 10/11/2014 Norma nº 1/2011 Subitem 8.1 alínea "e" "g" "j" "f"Subitem 10.8 alínea "a"

RS CERRO LARGO 53000.058653/2013-77 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁ-RIA NOVA ESPERANÇA

10530/2014 DE 05/09/2014 Norma nº 1/2011Subitem 12.1 e alíneas





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TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº.:69/2015/3400-TBData de Assinatura: 24/07/2015Contratada: CONSÓRCIO PROTELE - INTERJATO: REDES TE-LEBRAS NORDESTE I, formado pela empresas Protele EngenhariaLtda, CNPJ nº 01.009.821/0001-51 (empresa líder) e Interjato Ser-viços de Telecomunicações Ltda-EPP, CNPJ nº 07.387.503/0001-00Vigência: de 24/07/2015 a 23/07/2017Objeto: Implementação de solução de Redes Metropolitanas medianteRedes de Fibras Ópticas e Infraestrutura de Estações nas cidades deFortaleza/CE, Natal/RN, São Luis/MA e Aracaju/SE.Valor total do contrato: R$ 197.458,26 (cento e noventa e sete mil,quatrocentos e cinquenta e oito reais, vinte e seis centavos)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993; Lei nº 10520/2002; Decretonº 5450/2005 e Decreto nº 7892/2013Signatários: p/ Telebrás: Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor téc-nico-operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretoradministrativo-financeiro - interino), p/ Contratada: Evaldo Gonçalvesde Araújo (representante do consórcio).

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS No- 20/2015- TB

Processo nº. 22/2015- TBData de Assinatura: 15/07/2015Detentor: CONSÓRCIO PROTELE - INTERJATO: REDES TELE-BRAS NORDESTE I, formado pela empresas Protele EngenhariaLtda, CNPJ nº 01.009.821/0001-51 (empresa líder) e Interjato Ser-viços de Telecomunicações Ltda-EPP, CNPJ nº 07.387.503/0001-00Vigência: de 15/07/2015 a 14/07/2016Objeto: Implementação de solução de Redes Metropolitanas medianteRedes de Fibras Ópticas e Infraestrutura de Estações nas cidades deFortaleza/CE, Natal/RN, São Luis/MA e Aracaju/SE.Valor total da Ata: R$36.312.639,29 (trinta e seis milhões, trezentos edoze mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993; Lei nº 10520/2002; Decretonº 5450/2005 e Decreto nº 7892/2013; Decreto nº 6204/2007;LeiComplementar nº 123/2006 e Instrução Normativa MPOG nº02/2008Signatários: p/ Telebrás: Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor téc-nico-operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretoradministrativo-financeiro - interino), p/ Contratada: Evaldo Gonçalvesde Araújo (representante do consórcio)


3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 54/2013Data de Assinatura: 31/07/2015Contratada: PLANALTO SERVICE LTDA / CNPJ: 02.843.359/0001-56Objeto: Prorrogação do Contrato Original pelo período de 03 (três)meses, com vigência a partir de 04/08/2015, para a prestação deserviços de copeiragemValor estimado mensal: R$ 24.690,52 (vinte e quatro mil, seicentos enoventa reais, cinquenta e dois centavos)Valor total estimado: R$ 74.071,56 (setenta e quatro mil, setenta e umreais, cinquenta e seis centavos)Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993; Lei nº 10520/2002; LeiComplementar nº 123/2006; Decreto nº 5450/2005; Decreto nº6204/2007; Decreto nº 7903/2013Signatários: p/ Telebras: Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor téc-nico-operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretoradministrativo-financeiro / interino), p/ contratada: Rita de Cássia deSousa (diretora).

EDITAL No- 60, DE 6 DE AGOSTO DE 201554ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO

A Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS convocaos candidatos aprovados no Concurso Público/2013, abaixo relacio-nados, rigorosamente por ordem classificatória, para preenchimentode vagas em PORTO ALEGRE/RS, os quais deverão comparecerpessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado, nodia 17 de agosto de 2015 às 09 horas (horário local), munidos dadocumentação exigida. Os candidatos serão encaminhados para osexames pré-admissionais nesta data.

1)- Telebras - Porto Alegre/RSPUC/RS - Av. Ipiranga, 6.681, Partenon, Prédio 99 A, sala

311.02, CEP: 90.619-900 - Porto Alegre/RS.CARGO - INSCRIÇÃO - CANDIDATO - CLASSIFICA-

ÇÃO:Cargo 1: Especialista em Gestão de Telecomunicações -

Ocupação: Advogado - Aldo Abrahão Massih Junior, 10003616, 1.Cargo 2: Especialista em Gestão de Telecomunicações -

Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Administrativo - JoséAntônio Tambelini, 10019125, 1.

Cargo 4: Especialista em Gestão de Telecomunicações -Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Comercial - VagnerVieira Schmitt, 10009981, 1; Filipe Calderon Puerta de NoronhaPicado, 10021985, 2.

Cargo 12: Especialista em Gestão de Telecomunicações -Ocupação: Engenheiro de Telecomunicações - José Júlio GuimarãesFernandes, 10011751, 1; Wagner Röse, 10000484, 2.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:A relação está disponível no sítio: www.telebras.com.brO não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará

em desistência automática.

PAULO EDUARDO HENRIQUES KAPPDiretor Técnico-Operacional

EDITAL No- 61, DE 6 DE AGOSTO DE 201555ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO

CONCURSO PÚBLICO

A Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS convocaos candidatos aprovados no Concurso Público/2013, abaixo relacio-nados, rigorosamente por ordem classificatória, para preenchimentode vagas em BRASÍLIA/DF e FORTALEZA/CE, os quais deverãocomparecer pessoalmente ou por meio de procurador devidamentehabilitado, nos locais respectivos adiante indicados, munidos dos do-cumentos que os habilitam para a admissão, no prazo de (10) dez diascorridos a contar da data da publicação deste Edital.

1)- Telebras - Brasília/DFSetor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco B, sala 401, Edifício

Parque Cidade Corporate, Torre B, Brasília/DF, CEP.: 70308-200.CARGO - INSCRIÇÃO - CANDIDATO - CLASSIFICA-


Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Estatística - Brunno Au-gusto Cardoso Costa, 10011100,1.

Cargo 13: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Ocu-pação: Assistente Administrativo - Patrícia Delacelia Mendonça,10023031,34; Ruth Martins Valente, 10010113,35.

2) - Telebras - Fortaleza/CERua Costa Barros, nº 915, sala 801,803 e 805, Edifício Éba-

no, Aldeota - Centro - Fortaleza-CE, CEP - 60.160-280CARGO - INSCRIÇÃO - CANDIDATO - CLASSIFICA-


Ocupação: Advogado - Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos,10001872, 1.

Cargo 4: Especialista em Gestão de Telecomunicações -Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Comercial - Rafael Pes-soa Araújo, 10003127, 1; Robson Lincon Rocha Leandro, 10001498,2.

Cargo 12: Especialista em Gestão de Telecomunicações -Ocupação: Engenheiro de Telecomunicações - Vanessa Sampaio Pes-soa, 10003975, 1; Ísis de Andrade Lima, 10018865,2.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:A relação está disponível no sítio: www.telebras.com.brO não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará

em desistência automática.

PAULO EDUARDO HENRIQUES KAPPDiretor Técnico-Operacional

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2015 - UASG 323028

Nº Processo: 48500000904201515.PREGÃO SISPP Nº 9/2015. Contratante: AGENCIA NACIONALDE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:01254424000145. Contratado : ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE-CARIMBOS LTDA - EPP. Objeto: Prestação de Serviços de Con-fecção de Carimbo Automático e de Madeira, Borracha para Carimboe Fornecimento de Refil para Carimbo. Fundamento Legal: Lei8.666/93 e Lei 10.520/2002. Vigência: 06/08/2015 a 05/08/2016. Va-lor Total: R$23.372,56. Fonte: 174032273 - 2015NE800664. Data deAssinatura: 06/08/2015.

(SICON - 06/08/2015) 323028-32210-2015NE800136

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOLEILÃO Nº 2/2015-ANEEL

1. Objeto: Contratação de energia proveniente de empre-endimentos de geração, a partir das fontes eólica e térmica a bio-massa, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, com início desuprimento em 1º de janeiro de 2016, para empreendimentos a bio-massa, novos ou existentes, ou 1º de julho de 2017, para novosempreendimentos de geração a biomassa e eólica, nos termos daPortaria MME nº 563, de 17 de outubro de 2014, e suas alterações.

2. Modalidade: Leilão.3. Decisão: Tendo em vista as recomendações da Comissão

Especial de Licitação - CEL e a deliberação da Diretoria Colegiada,homologa-se o resultado parcial e adjudica-se o correspondente objetodo Leilão nº 2/2015-ANEEL (Leilão de Fontes Alternativas de 2015)às proponentes vencedoras indicadas na Tabela 1:

Tabela 1 - Proponentes vendedoras no Leilão nº 2/2015-ANEEL

Seq. Ti p o Empreendimento Ve n d e d o r a1 UTE Iacanga Usina Iacanga Açúcar e Álcool S.A.2 UTE Jalles Machado Jalles Machado S.A.3 UTE Rio Pardo Consórcio Termelétrico Albioma Rio Pardo

Brasília, 28 de julho de 2015.ROMEU DONIZETE RUFINO

Diretor-Geral

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 19/2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por in-termédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das pro-postas de preços e das documentações de habilitação apresentadas nalicitação em referência, cujo objeto é a Contratação de serviços deoperação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento deinsumos, de sistemas de ar condicionado instalados no complexopredial ANEEL/ANP/CPRM, foi vencedora a sociedade ENTHERMENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECÂNICOS LTDA - EPPpelo valor total de R$ 314.635,60 (trezentos e catorze mil seiscentose trinta e cinco reais e sessenta centavos).

GIAMPIERO CARDOSO NARGIPregoeiro

(SIDEC - 06/08/2015) 323028-32210-2015NE800136

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS


Atas de Registro de Preços n.ºs 07/14-ANP-007.189 e 12/14-ANP-007.189. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ma-terial de expediente destinado à reposição do estoque do almoxarifadoda ANP, bem como dos Escritórios Regionais. Empresas: (1) EDINFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITO-RIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME; (2) RINALDOTACOLA NETO DISTRIBUIDORA E PAPELARIA - EPP. Data daassinatura: 31/07/2015. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da datada assinatura. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º030/2014. Processo: 48610.007189/2014-13. Valor Total Registrado:R$14.858,00 (Quatorze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais).

Ata de Registro de Preços n.º 28/14-ANP-007.189. Objeto: Registrode preços para eventual aquisição de material de expediente destinadoà reposição do estoque do almoxarifado da ANP, bem como dosEscritórios Regionais. Empresa: APLITEC LTDA. Data da assinatura:03/02/2015. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assi-natura. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 030/2014.Processo: 48610.007189/2014-13. Valor Total Registrado: R$2.250,00(Dois mil duzentos e cinquenta reais).

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2015 publicado no D.O.de 22/07/2015 , Seção 3, Pág. 114. Onde se lê: Valor R$ 320.297,72Leia-se : Valor R$ 0,00

(SICON - 06/08/2015) 244001-24290-2015NE800001

S E C R E TA R I A - G E R A LDAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIORDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 240013

Número do Contrato: 22/2012.Nº Processo: 09013000076201211.PREGÃO SRP Nº 31/2012. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 02452824000128. Con-tratado : LAVANDERIA PADRAO EIRELI - ME -Objeto: Prorrogara vigencia do contrato por mais 12 meses e reajustar seu valor em8,8944%, conforme IPCA acumulado de junho de 2015. FundamentoLegal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 31/07/2015.

(SICON - 06/08/2015) 240013-00001-2015NE800039

Ministério das Relações Exteriores.

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLII N o- 150 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de agosto ... · Ação Direta de...

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