Ano CLII N o- 156 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de ... · Art. 1º Fica aprovado o texto do...

Ano CLII No- 156

Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2015

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINAAtos do Poder Judiciário .................................................................... 1Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1Presidência da República .................................................................... 1Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 5Ministério da Cultura .......................................................................... 5Ministério da Defesa......................................................................... 10Ministério da Educação .................................................................... 12Ministério da Fazenda....................................................................... 16Ministério da Integração Nacional ................................................... 26Ministério da Justiça ......................................................................... 27Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 29Ministério da Previdência Social...................................................... 30Ministério da Saúde .......................................................................... 31Ministério das Cidades...................................................................... 44Ministério das Comunicações........................................................... 48Ministério de Minas e Energia......................................................... 54Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 59Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 60Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 60Ministério do Esporte........................................................................ 61Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 61Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 61Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 62Ministério do Turismo ...................................................................... 63Ministério dos Transportes ............................................................... 63Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 63Ministério Público da União ............................................................ 64Tribunal de Contas da União ........................................................... 64Poder Judiciário................................................................................. 89Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 93

Atos do Poder Judiciário.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPLENÁRIO

DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Acórdãos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 524 (1)ORIGEM : ADI - 11632 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTOR E L ATO R : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEREDATOR DOACÓRDÃORISTF : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

REQTE.(S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

A D V. ( A / S ) : JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIRO E OUTROINTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Per-tence (Relator), que julgava procedente, em parte, a ação para darinterpretação conforme ao dispositivo, no que foi acompanhado pelosSenhores Ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Bar-bosa, Carlos Britto e Cezar Peluso, e do voto do Senhor MinistroMarco Aurélio, julgando-a improcedente, pediu vista dos autos aPresidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Se-nhor Ministro Celso de Mello, a Senhora Ministra Cármen Lúcia e,neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário,05.10.2006.

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto doMinistro Sepúlveda Pertence (Relator), julgou procedente, em parte, aação direta para emprestar interpretação conforme à Constituição paradeclarar constitucional o inciso VI, do art. 32, da Constituição doEstado do Espírito Santo, somente quando incida sobre os cargos deprovimento em comissão, função gratificada, cargos de direção eassessoramento, vencido o Ministro Marco Aurélio, que julgava im-procedente o pedido formulado. Redigirá o acórdão o Ministro Ri-cardo Lewandowski (Presidente). Plenário, 20.05.2015.

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALI-DADE. INCISO VI DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ES-TADO DO ESPÍRITO SANTO. SERVIDOR PÚBLICO. NEPOTIS-MO. VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SOB A DIRE-ÇÃO IMEDIATA DE CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ O SEGUNDOGRAU CIVIL. VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ART. 37 DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL E AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INE-XISTÊNCIA. PROIBIÇÃO QUE DECORRE DO CAPUT DO ART.37 DA CF. PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA EMPRESTAR IN-TERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. INCIDÊNCIAEXCLUSIVA SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGOS E DIREÇÃO E AS-S E S S O R A M E N TO .

Secretaria JudiciáriaJOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO

Secretário

Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do CongressoNacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referidoAcordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termosdo inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos oucompromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.

Senado Federal, em 14 de agosto de 2015Senador RENAN CALHEIROSPresidente do Senado Federal

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário doSenado Federal de 12 de junho de 2015.

N. da Coejo: No Suplemento ao DOU nº 75, de 22-4-2015, referenteao número da edição, onde se lê: Nº 75-A, leia-se: Nº 75.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, RenanCalheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafoúnico do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVONo- 160, DE 2015(*)

Aprova o texto do Acordo de CooperaçãoTécnica entre o Governo da República Fe-derativa do Brasil e o Governo da Repú-blica Islâmica da Mauritânia, celebrado emBrasília, em 17 de fevereiro de 2012.

O Congresso Nacional decreta:Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação

Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e oGoverno da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília,em 17 de fevereiro de 2012.

Atos do Congresso Nacional.

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

MENSAGEM

No- 309, de 14 de agosto de 2015. Encaminhamento ao Senado Federal,para apreciação, do nome do Senhor ANÍBAL DINIZ, para exercer ocargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Te-lecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Jarbas José Valente.

No- 310, de 14 de agosto de 2015. Encaminhamento ao Senado Fe-deral, para apreciação, do nome do Senhor OTÁVIO LUIZ RO-DRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Membro do ConselhoDiretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, navaga do Senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

DESPACHOS DO DO DIRETOR-PRESIDENTEEm 13 de agosto de 2015

Entidade: AR CERTITEC, vinculada à AC DIGITALSIGN e ACDIGITALSIGN RFB.Processos nos: 00100.000102/2015-91 e 00100.000107/2015-14

Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI-39/2015 e consoan-te Pareceres no 60/2015/DSB/PFE-ITI/PGF/AGU, DEFIRO os pedi-dos de credenciamento da AR CERITEC, vinculada à AC DIGI-TALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB, com instalação técnica situadana Avenida 136, 797, Quadra F 44, Lote 36 E, Sala 802, EdifícioNew York Square, Setor Sul, Goiânia-GO, para as Políticas de Cer-tificados já credenciadas.

Entidade: AR CERTIFICADORA ITAJAÍ EIRELI, vinculada à ACDIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB.Processos nos: 00100.000143/2015-88 e 00100.000152/2015-79

Nos termos do Parecer CGAF/DAFN/ITI -53/2015 e con-soante Pareceres nos 94 e 95/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU, DEFIROos pedidos de credenciamento da AR CERTIFICADORA ITAJAÍ,vinculada à AC DIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB, cominstalação técnica situada na Rua Pedro Ferreira, 102 - sala 21, Cen-tro, Itajaí - SC, para as Políticas de Certificados já credenciadas.

Presidência da República.

Nº 156, segunda-feira, 17 de agosto de 201548 ISSN 1677-7042



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PORTARIA Nº 117, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso dasatribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, doConselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27, de 24 de maio de 2007, doDepartamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativonº 80000.012569/2015-41, resolve:

Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do§1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença defuncionamento à pessoa jurídica ITV - INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº05.257.934/0001-27, situada no Município de Recife - PE, na Av. Joaquim Ribeiro, nº 132, Galpão A,CEP 50.980-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI

Ministério das Comunicações.

GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 1.101, DE 5 DE JUNHO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e con-siderando o que consta do Processo nº 53000.063247/2013-26, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 292, de 17 de abril de 2014, publicada no Diário Oficialda União em 13/05/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua Publicação.

RICARDO BERZOINI

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 5 de julho de 2015

N° 6448 - Processo nº 53500.010609/2009. O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRI-GAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício dasatribuições conferidas pelos artigos 158 e 200 do Regimento Interno desta Agência, aprovado pelaResolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o que dispõem os itens, e seus subitens, 4.12,10.5, 10.6 e o Anexo V, do Edital n.º 002/2007/SPV - Anatel, decidiu:

a) ATESTAR, para fins de resgate das garantias de execução, o cumprimento dos Compromissosde Abrangência referentes aos municípios constantes dos lotes abaixo listados, que fazem parte do rol deobrigações do Edital de Licitação nº 002/2007/SPV - Anatel e dos Termos de Autorização e aditivosdecorrentes da referida licitação, pela TIM CELULAR S/A, CNPJ n.º 04.206.050/0001-80, conformeexposição técnica contida no Informe n.º 209/2015-COUN2/COUN, de 29 de julho de 2015. Os valoresde garantia a serem resgatados para cada compromisso estão indicados na tabela a seguir:

Lotes Item doEdital

N.º mun.Atendidos

Municípios Atendidos Valor a resgatar

I - G 4.12.2(5° ano)

3 Biritinga, Condeúba, Glória (BA). R$ 294.000,00

I - G 4.12.2(6° ano)

19 Ibiassucê, Itiruçu, Lagoa Real, Licínio de Al-meida, Mortugaba, Pindaí, Urandi (BA); Al-fredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul (ES);

R$ 1.489.600,00

Cantagalo, Carapebus, Cordeiro, Itaocara, Ma-cuco, Miracema, Quissamã, Santa Maria Ma-dalena (RJ); Pirambu (SE).

I - G 4.12.2(7° ano)

1 Japaratuba (SE). R$ 62.720,00

I - G 4.12.4 7 Ipiaú (BA); Afonso Cláudio e Alegre (ES);Itaperuna, Mangaratiba, Santo Antônio de Pá-dua, São Fidélis (RJ).

R$ 461.211,52

II - I 4.12.5.5 6 Sinop (MT); Almirante Tamandaré (PR); Ji-Paraná (RO); Bagé, Erechim (RS); Araguaína( TO ) .

R$ 2.633.713,66

II - I 4.12.4 20 Catalão, Itaberaí, Jataí (GO); Barra do Garças(MT); Medianeira (PR); Vilhena (RO); CruzAlta, Igrejinha, Ijuí, Santa Vitória do Palmar,Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga (RS);

R$ 1.317.747,20

Braço do Norte, Brusque, Caçador, Fraiburgo,Içara, Mafra, Navegantes (SC); Paraíso do To-cantins (TO).

II - I 4.12.2(5° ano)

11 Bom Jesus de Goiás, Nerópolis, Posse (GO);Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dou-rados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema (MS); Be-la Vista do Paraíso, Borrazópolis (PR).

R$ 1.078.000,00

II - I 4.12.2(6° ano)

61 Cândido de Abreu, Capanema, Carambeí, Ci-dade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Fa-xinal, Guaíra, Ipiranga, Jaguapitã, Jardim Ale-gre, Jataizinho, Manoel Ribas, Moreira Sales,

R$ 4.782.400,00

Pontal do Paraná, Porecatu, Santa Fé, São Joãodo Ivaí, Terra Roxa, Ubiratã (PR); Colorado doOeste (RO);Agudo, Augusto Pestana, Caibaté, CândidoGodói, Carlos Barbosa, Cerro Largo, Crissiu-mal, Guaporé, Horizontina, Ivoti, Lagoa Ver-melha, Mata, Portão,Porto Lucena, Porto Xavier, Roque Gonzales,São Jerônimo, Serafina Corrêa, Terra de Areia,Três de Maio, Três Forquilhas, Três Passos,Veranópolis (RS); Campo Erê, Cunha Porã,Descanso,Guaraciaba, Itapoá, Joaçaba, Meleiro, Orleans,Pinhalzinho, Quilombo, Sangão, São Lourençodo Oeste, São Ludgero, Três Barras, Xaxim(SC); Alvorada, Guaraí (TO).

III/IV - F 4.12.5.5 3 Poá (SP); Paço do Lumiar, São José de Ri-bamar (MA).

R$ 845.946,64

III/IV - F 4.12.4 9 Juquitiba, Mairiporã, Santa Isabel (SP); Bar-reirinhas (MA); Breves, Moju, São Félix doXingu, Tomé-Açu, Vigia (PA).

R$ 592.986,24

III/IV - F 4.12.2(5° ano)

2 Autazes (AM); Bequimão (MA). R$ 196.000,00

III/IV - F 4.12.2(6° ano)

12 Central do Maranhão, Governador NewtonBello, Guimarães, Magalhães de Almeida, Pal-meirândia, Peri Mirim, Pirapemas, São Ber-nardo, São Vicente Ferrer (MA); Marapanim,Mocajuba, Ourém (PA).

R$ 940.800,00

III/IV - F 4.12.3(6° ano)

1 Vargem (SP). R$ 50.176,00

V/VI - G 4.12.4 4 Matão, São Pedro (SP); Aquiraz, Aracati(CE).

R$ 263.549,44

V/VI - G 4.12.2(5° ano)

1 Cariús (CE). R$ 98.000,00

V/VI - G 4.12.2(6° ano)

34 Carnaubal, Forquilha, Jijoca de Jericoacoara,Pacoti, São João do Jaguaribe, Uruburetama,Varjota (CE); Alhandra, Conceição, Imaculada,Paulista, Remígio, Santana dos Garrotes, SãoBentinho, Sumé (PB);

R$ 2.665.600,00

Agrestina, Altinho, Araçoiaba, Caetés, FeiraNova, Sairé, Tacaratu (PE); Água Branca, Bar-ro Duro, Brasileira, Inhuma, Piracuruca (PI);Alto do Rodrigues, Augusto Severo, Gover-nador Dix-Sept Rosado, Itajá, Lajes, Riachue-lo, Santa Maria (RN).

V/VI - G 4.12.2(7° ano)

1 Umarizal (RN). R$ 62.720,00

V / VI G 4.12.3(6° ano)

16 Arealva, Ariranha, Cristais Paulista, Dumont,Echaporã, Guarantã, Ibirarema, Ipeúna, Irapu-ru, Luís Antônio, Magda,

R$ 802.816,00

Nova Europa, Riolândia, Santo Antônio doAracanguá, Taguaí, Vista Alegre do Alto(SP).

VIII - G 4.12.3(6° ano)

1 Cachoeira Dourada (GO). R$ 50.176,00

IX - I 4.12.3(6° ano)

1 Colômbia (SP). R$ 50.176,00

X - G 4.12.4 5 Esmeraldas, Lagoa Santa, Mariana, São Go-tardo, Ubá (MG).

R$ 329.436,80

X - G 4.12.3(5° ano)

2 Alto Caparaó, Augusto de Lima (MG). R$ 125.440,00

X - G 4.12.3(6° ano)

27 Careaçu, Catas Altas, Coromandel, Divino,Dona Eusébia, Galiléia, Guarani, Itapecerica,Nova Porteirinha, Jequitaí, Juruaia, MatiasCardoso, Mesquita, Padre Paraíso, Pains,

R$ 1.354.752,00

Poço Fundo, Pouso Alto, Rio Novo, SantaBárbara do Leste, Santa Rita de Caldas, SãoGeraldo, São Vicente de Minas, Soledade deMinas, Virginópolis, Alto Rio Doce, Grão Mo-gol, Itamogi (MG).

TO TA L R$ 20.547.967,50

b) Caso a ANATEL constate, a qualquer tempo, irregularidades ou alteração das condiçõesdescritas nos documentos enviados para a Agência pela AUTORIZADA, ou detecte, supervenien-temente, pela fiscalização ou por outros meios, eventual descumprimento dos atendimentos descritos nadocumentação, inclusive no que se refere à escolha de municípios, forma e prazos: b.1) DETERMINARa apresentação de nova garantia pela TIM CELULAR S/A, referente aos Compromissos de Abrangênciapara os quais estas alegaram o cumprimento integral, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis,previstas na legislação pertinente, no Edital n.º 002/2007/SPV-ANATEL e Termos de Autorizaçãocorrelatos. b.2) EMITIR declaração de que a prestadora responsável pela irregularidade encontra-seinadimplente com a regulamentação editada pela Anatel.

Em 6 de agosto de 2015

N° 6.492. Processo nº 53500.006103/2013. O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRI-GAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no exercício dasatribuições conferidas pelos artigos 158 e 200 do Regimento Interno desta Agência, aprovado pelaResolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando o que dispõem os itens, e seus subitens, 4.12,10.5, 10.6 e o Anexo V, do Edital n.º 002/2007/SPV - Anatel, decidiu:

a) ATESTAR, para fins de resgate das garantias de execução, o cumprimento dos Compromissosde Abrangência referentes aos municípios constantes dos lotes abaixo listados, que fazem parte do rol deobrigações do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV - Anatel e dos Termos de Autorização eaditivos decorrentes da referida licitação, pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, conforme exposição técnica contida no Informe n.º 214/2015-COUN2/COUN, de 05 de agosto de2015. Os valores de garantia a serem resgatados para cada compromisso estão indicados na tabela aseguir:

Lote Item doEdital

N.º de Muni-cípios

Municípios Atendidos Garantiasa Resgatar

3 7.1.1 1 Belo Horizonte/MG R$ 2.762.428,263 7.1.2 18 Manaus/AM, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Casca-

vel/PR, Macaé/RJ, Natal/RN, Bento Gonçal-ves/RS, Canoas/RS, Caxias do Sul/RS, PortoAlegre/RS, Araraquara/SP, Campinas/SP,

R$ 50.469.105,94

Guarujá/SP, Jaguariúna/SP, Santos/SP, SãoBernardo do Campo/SP, São José dos Cam-pos/SP, São Paulo/SP.

3 7.1.3 15 Manaus/AM, Brasília/DF, Contagem/MG,Uberlândia/MG, Campo Grande/MS, João Pes-soa/PB, Jaboatão dos Guararapes/PE,

R$ 44.004.831,16

Recife/PE, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Ara-cajú/SE, Santo André/SP, São Bernardo doCampo/SP, São Paulo/SP, Sorocaba/SP.

To t a l R$ 97.236.365,36

b) Caso a ANATEL constate, a qualquer tempo, irregularidades ou alteração das condiçõesdescritas nos documentos enviados para a Agência pela AUTORIZADA, ou detecte, supervenien-temente, pela fiscalização ou por outros meios, eventual descumprimento dos atendimentos descritos nadocumentação, inclusive no que se refere à escolha de municípios, forma e prazos: b.1) DETERMINARa apresentação pela TELEFÔNICA BRASIL S.A de nova garantia referente aos Compromissos deAbrangência para os quais estas alegaram o cumprimento integral, sem prejuízo das sanções ad-ministrativas cabíveis, previstas na legislação pertinente, no Edital n.º 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL eTermos de Autorização correlatos. b.2) EMITIR declaração de que a prestadora responsável pelairregularidade encontra-se inadimplente com a regulamentação editada pela Anatel.

ROBERTO PINTO MARTINS

Nº 156, segunda-feira, 17 de agosto de 2015 49ISSN 1677-7042



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CONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃOS DE 31 DE JULHO DE 2015

Nº 289/2015-CD - Processo nº 53508.004873/2008-11Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum De-

liberativo: Reunião nº 780, de 30 de julho de 2015. Recorrente/In-teressado: TIM CELULAR S/A (CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80)

EMENTA: PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DEDESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. SUPERINTENDÊNCIADE SERVIÇOS PRIVADOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO DO SERVIÇO MÓ-VEL PESSOAL (RSMP). PRELIMINARES NÃO ACATADAS. NU-LIDADE INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DO APENAMEN-TO ISOLADO POR INFRAÇÕES AOS INCISOS IX E XXVIII DOART. 3º DO RSMP. IMPOSSIBILIDADE DO APENAMENTOCOMBINADO AO ART. 96, CAPUT, DO RSMP, NO PERÍODOFISCALIZADO. DESCARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕESAOS INCISOS IX E XXVIII DO ART. 3º. REVISÃO DO SAN-CIONAMENTO INICIALMENTE APLICADO PELA SUPERIN-TENDÊNCIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. 1.As alegações preliminares da empresa restaram devidamente refu-tadas. 2. Alegação referente à suposta descaracterização de infraçãoem sede recursal improcedente. Recurso Administrativo foi impro-vido, conforme proposição da área técnica. 3. O apenamento porinfrações aos incisos IX e XXVIII do art. 3º do RSMP, de formaisolada, não deve prevalecer. Impossibilidade, também, do apena-mento pelo descumprimento combinado ao art. 96, caput, do RSMP,no período fiscalizado. 4. As demais infrações foram devidamentecaracterizadas. 5. Pedido de Reconsideração conhecido e, no mérito,provido parcialmente.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 142/2015-GCRZ, de 24 de julhode 2015, integrante deste acórdão, conhecer do Pedido de Recon-sideração para, no mérito, o seu provimento parcial, com a revisão damulta para o valor de R$ 2.878.305,01 (dois milhões, oitocentos esetenta e oito mil, trezentos e cinco reais e um centavo).

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Be-chara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.

Nº 300/2015-CD - Processo nº 53524.003521/2009-12Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum De-

liberativo: Reunião nº 780, de 30 de julho de 2015. Recorrente/In-teressado: CLARO S/A (CNPJ/MF nº 40.432.544/0835-06)

EMENTA: PADO. SCM. RECURSO ADMINISTRATIVO,CUMULADO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DES-CUMPRIMENTO AO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO E DE-FESA DOS DIREITOS DOS ASSINANTES DOS SERVIÇOS DETELEVISÃO POR ASSINATURA, APROVADO PELA RESOLU-ÇÃO Nº 488, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007. RECÁLCULO DASANÇÃO PARA SE CONSIDERAR A RECEITA OPERACIONALLÍQUIDA MAIS ATUALIZADA EM RELAÇÃO AO MOMENTODA APLICAÇÃO DA SANÇÃO. AGRAVAMENTO DA SANÇÃO.1. Após a conversão da deliberação em diligências, a Prestadora foiintimada a se pronunciar sobre a possibilidade de agravamento dasanção e a Procuradoria Federal Especializada foi ouvida, em respeitoao disposto no § 1º do art. 125 do Regimento Interno da Anatel. 2.Após o recálculo da sanção de multa, propõe-se a reforma da decisãoanterior, de modo a contemplar o novo montante apurado.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 105/2015-GCIF, de 27 de julhode 2015, integrante deste acórdão: a) conhecer do "Recurso Ad-ministrativo" para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fun-damentado na Análise nº 18/2015-GCIF, de 20 de fevereiro de 2015;b) conhecer das "Alegações" apresentadas em face do Ofício nº216/2015/CODI-Anatel, de 18 de março de 2015, para, no méritoindeferir os pedidos ali constantes; e, c) reformar, com fundamento noart. 64 e parágrafo único da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999,a decisão exarada no Ato nº 4.456, de 9 de agosto de 2012, da extintaSuperintendência de Comunicação de Massa - SCM, no sentido deagravar a sanção de multa, revendo seu valor para R$ 1.878.411,80(um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e onze reaise oitenta centavos), conforme cálculo realizado pela Superintendênciade Controle de Obrigações - SCO.


ACÓRDÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2015

Nº 325/2015-CD - Processo nº 53500.028375/2013-92Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

Fórum Deliberativo: Reunião nº 780, de 30 de julho de 2015. Re-corrente/Interessado: CLARO S/A (CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47)

EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDODE ANULAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 600, DE 8 DE NOVEMBRODE 2012. PLANO GERAL DE METAS DE COMPETIÇÃO(PGMC). BILL AND KEEP (B&K). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.INDEFERIMENTO. 1. Segundo a CLARO S/A, o PGMC tem víciosque justificariam a anulação dos dispositivos referentes ao estabe-lecimento de bill and keep nos patamares definidos. 2. A TIM, re-conhecida como interessada no processo, também apresentou con-siderações no mesmo sentido. 3. Os dispositivos indicados do PGMC,aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, nãopossuem nenhum vício que justifique sua anulação. 4. Pedido deReconsideração merece ser indeferido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 141/2015-GCMB, de 24 de julhode 2015, integrante deste acórdão, conhecer do Pedido de Recon-sideração para, no mérito, negar-lhe provimento.


ACÓRDÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Nº 341/2015-CD - Processo nº 53500.015201/2015-21Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum De-

liberativo: Circuito Deliberativo nº 2.328, de 6 de agosto de 2015.Recorrente/Interessado: TÚLIO CESAR DE ARRUDA FERREIRADIOGO

EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERIN-TENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES (SRC).NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CO-NHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O In-teressado registrou reclamação no sistema e-SIC. 2. O Pedido deInformações formulado tratava, em essência, de pedido de supressãodo número de seu CPF na rede mundial de computadores, sendo estaa razão de seu indeferimento. 3. Apresentado e indeferido Recurso de1ª instância. Interposto Recurso em 2ª instância. 4. Pedido de in-formação não caracterizado. Conhecimento e indeferimento do Re-curso.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 119/2015-GCIF, de 6 de agostode 2015, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de 2ª ins-tância interposto por TÚLIO CESAR DE ARRUDA FERREIRADIOGO, no curso do Pedido de Informação nº 53850.001009/2015-88, para no mérito negar provimento.


JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIAE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃOESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA

ATO Nº 5.140, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

Expede autorização à FUNDACAO RADIO EDUCATIVABRUMAS FM, CNPJ nº 04.072.373/0001-29 para exploração do Ser-viço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Pro-gramas e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada aautorização do serviço, na localidade de Brumado - BA.

HERMANO BARROS TERCIUSGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO


Processos nº 53500.021910/2010 e nº 53500.001333/2013.Anui previamente com as modificações da 8ª alteração do ContratoSocial e com a transferência do controle da GRANDI SISTEMAS DEINFORMAÇÕES LTDA. - ME, CNPJ/MF n.º 08.339.512/0001-99,para Camila Fernanda Vanso Polizello e Silvana Vanso Polizello, nascondições apresentadas na petição protocolizada sob o nº53500.014083/2015. A presente aprovação não exime a empresa documprimento das demais obrigações legais e regulamentares a que seencontre submetida perante outros órgãos.

CARLOS MANUEL BAIGORRISuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

ATO Nº 3.441, DE 9 DE JUNHO DE 2015

Expede autorização à RADIO DIFUSORA BONDESPA-CHENSE LTDA, CNPJ nº 18.810.341/0001-98 para exploração doserviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso deradiofreqüência associada a autorização do serviço.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZESSuperintendente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADODE MINAS GERAIS

ATO Nº 3.217, DE 27 DE MAIO DE 2015

Processo nº 53524.002664/2015-55 - Radio Mariana LTDA..- FM - Mariana /MG - Homologa a transferência do local de estúdioprincipal.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVAGerente

ATOS DE 17 DE JULHO DE 2015

Nº 4.623 - Expede autorização à DIREÇAO ESTACIONAMENTOSLTDA, CNPJ nº 02.104.236/0103-28 para exploração do serviço doServiço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radio-freqüência associada a autorização do serviço.

Nº 4.624 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)AGROTORA REFLORESTAMENTO, PECUÁRIA E CAFÉ LTDA,CNPJ nº 05.458.498/0001-54 associada à autorização para exploraçãodo Serviço Limitado Privado.



Expede autorização à CACIO JOSE DE QUEIROZ, CPF nº366.108.796-72 para exploração do serviço do Serviço Limitado Pri-vado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada aautorização do serviço.


ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2015

Nº 5.028 - Expede autorização à CONSTRUTORA OLIVEIRA RI-BEIRO LTDA, CNPJ nº 17.185.653/0001-95 para exploração do ser-viço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso deradiofreqüência associada a autorização do serviço.

Nº 5.042 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)PAREX CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº00.532.740/0001-79 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

Nº 5.114 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A,CNPJ nº 17.504.325/0001-04 associada à autorização para exploraçãodo Serviço Limitado Privado.



Nº 5.056 - Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado,submodalidade Serviço de Rede Privado, expedida à SAINT-GO-BAIN CANALIZACAO S/A, por meio do Ato n° 941, de08/02/2010, para SAINT-GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA,CNPJ nº 13.265.645/0001-06, bem como a outorga de autorização deuso de radiofreqüência(s), associada(s) à autorização para execuçãodo serviço.

Nº 5.057 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58 associada à autorização para ex-ploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.058 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ nº 25.166.281/0001-88associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.

Nº 5.059 - Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)VALNIR LUIS FLORENTINO, CPF nº 863.567.396-49 associada àautorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.060 - Expede autorização à ULTRACAL INDUSTRIA E CO-MERCIO LTDA, CNPJ nº 20.746.848/0004-14 para exploração doserviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso deradiofreqüência associada a autorização do serviço.

Nº 5.061 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)P.H. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº22.060.255/0001-82 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

Nº 5.063 - Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)E S REFLORESTAMENTO LTDA, CNPJ nº 41.944.828/0001-85associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.

Nº 5.064 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05 associadaà autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.065 - Expede autorização à CONSORCIO EMPA-SEEL - CAVAOESTE, CNPJ nº 20.404.814/0001-07 para exploração do serviço doServiço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radio-freqüência associada a autorização do serviço.

Nº 5.066 - Expede autorização à WELBERT FERREIRA DA SILVA- ME, CNPJ nº 11.196.555/0001-77 para exploração do serviço doServiço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radio-freqüência associada a autorização do serviço.




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Nº 5.068 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)MAGNESITA REFRATARIOS S.A., CNPJ nº 08.684.547/0001-65associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Pri-vado.

Nº 5.069 - Expede autorização à ELIESIO CARLOS RODRIGUES,CPF nº 038.544.976-36 para exploração do serviço do Serviço Li-mitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência as-sociada a autorização do serviço.

Nº 5.070 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A - CENIBRA, CNPJ nº42.278.796/0001-99 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

Nº 5.071 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PA-RA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 61.064.838/0085-41 associadaà autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.073 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº16.695.025/0001-97 associada à autorização para exploração do Ser-viço Limitado Privado.

Nº 5.074 - Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)RENATO RIBEIRO MACHADO, CPF nº 380.452.816-34 associadaà autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.075 - Expede autorização à UNIVERSIDADE FEDERAL DOTRIANGULO MINEIRO, CNPJ nº 25.437.484/0001-61 para explo-ração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorizaçãode uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.



Processo nº 53524002475/2015-82-Rádio torre FM Ltda-FM-Janaúba/MG -219/91,7MHz- Autoriza novas características técni-cas.


DESPACHOS DO GERENTE

Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), no-tificados da aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA/MULTA, emconformidade com o artigo 173, inciso I e II, da Lei n.º 9.472/97, pelainfração aos dispositivos normativos indicados, conforme determina oart. 82, inciso IX da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, (N.ºDO PROCESSO, ENTIDADE, CIDADE/UF, CPF/CNPJ, SANÇÂO,ENQUADRAMENTO LEGAL, N.º DO DESPACHO, DATA DOD E S PA C H O . ) :

53524.000006/2013; SUZANA CHANTRIX FELIX; Buri-tizeiro/MG; 107.586.418-69; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$2.392,08; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art.4º do RCHPT; 2104; de; 27/03/2015.

53524.000524/2014; ALDAIR DA SILVA CAIRES; Jacin-to/MG; 304.800.606-06; R$ 440,00; Art. 17 do RUER c/c art. 163 daLGT; 4060; de; 28/05/2015.

53524.000537/2014; ANA PEREIRA COSTA; Guaratin-ga/BA; 000.196.645-67; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$ 440,00;Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art. 4º doRCHPT; 2111; de; 27/03/2015.

53524.000583/2015; AGENOR ALVES FELICIANO; Ibi-rité/MG; 327.343.366-34; ADVERTÊNCIA e MULTA R$ 2.439,92;Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art. 4º doRCHPT; 4354; de; 08/06/2015.

53524.000625/2013; FRANK ANDERSON ALVES CAR-DOSO; Iapu/MG; 044.182.216-97; ADVERTÊNCIA e MULTA R$2.392,08; art 163 da LGT e Art 55, V, b da Resolução n.º 424/2000;5671; de; 14/07/2015.

53524.000696/2015; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIACULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE CRUCILÂNDIA; Crucilân-dia/MG; 02.888.185/0001-48; ADVERTÊNCIA e MULTA R$1.458,13; Art. 40, XXII, do RSRadCom; Item 19.1.3 da Norma 01/11;Item 19.3.2, b, da Norma 01/11; Art. 18 do RLEC; 2976; de;28/04/2015.

53524.000785/2012; ELIAS ARMANDES DE SOUZA; Es-pera Feliz/MG; 113.224.837-01; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$2.850,00; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art.4º do RCHPT; 4283; de; 14/08/2014.

53524.000900/2015; MARA LEILA FRANCO DE LIMA;Lagoa Grande/MG; 16.832.135/0001-53; R$ 4.543,67; Art. 10 doRSCM c/c art. 53 do Anexo à Resolução 73/98 c/c art. 131 da LGT;3601; de; 18/05/2015.

53524.000905/2015; JOSÉ TOMAZ BARBOSA; Pirapo-ra/MG; 708.903.406-25; ADVERTÊNCIA e MULTA R$ 2.392,08;Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; Art. 4º c/c art. 55, V, b, doRCHPT; 2841; de; 24/04/2015.

53524.000986/2015; ROBERTO MARCELINO DA SILVA;Betim/MG; 936.720.396-91; R$ 2.152,87; Art. 17 do RUER c/c art.163 da LGT; 4349; de; 08/06/2015.

53524.001234/2015; JAIR PEREIRA VIEIRA; Santa Mariado Suaçuí/MG; 066.554.566-57; ADVERTÊNCIA e MULTA R$2.392,08; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, doRCHPT c/c art. 162, §2º, da LGT; 5521; de; 08/07/2015.

53524.001292/2015; RÁDIO DIFUSORA DE SALINASLTDA - ME; Salinas/MG; 20.142.725/0001-21; R$ 3.181,50; Item6.3.1, l, do ROMOT; 5524; de; 08/07/2015.

53524.001360/2013; MARIA DE LOURDES DOS SAN-TOS; Coronel Fabriciano/MG; 103.553.866-07; R$ 2.392,08; Art. 17do RUER c/c art. 163 da LGT; 4436; de; 10/06/2015.

53524.001431/2013; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BE-NEFICENTE DE BUENO BRANDÃO; Bueno Brandão/MG;19.083.773/0001-07; ADVERTÊNCIA e MULTA 797,36; art 163 daLGT e Art 55, V, b da Resolução n.º 424/2000; 4596; de;16/06/2015.

53524.001485/2015; MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL;Quartel Geral/MG; 18.296.699/0001-44; R$ 2.870,49; Art. 17 doRUER c/c art. 163 da LGT; 5776; de; 16/07/2015.

53524.001660/2013; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAÁGUA VIVA; Divinópolis/MG; 02.955.357/0001-59; R$ 4.784,15;Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; 2086; de; 27/03/2015.

53524.002120/2012; GERALDO EXPEDITO NAZARIO;São João Evangelista/MG; 402.660.876-04; ADVERTÊNCIA eMULTA R$ 2.392,08; art 163 da LGT e Art 55, V, b da Resolução n.º424/2000; 3190; de; 05/05/2015.

53524.002121/2012; GERALDO EXPEDITO NAZARIO;São João Evangelista/MG; 402.660.876-04; ADVERTÊNCIA eMULTA R$ 440,00; art 163 da LGT e Art 55, V, b da Resolução n.º424/2000; 3192; de; 05/05/2015.

53524.002130/2013; SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃOALTEROSA S.A; Araújos/MG; 17.247.925/0001-34; R$ 2.870,49;Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; 3801; de; 22/05/2015.

53524.002186/2015; SIRLÉSIA AMARAL SOARES MAR-TINS; Montes Claros/MG; 094.203.736-73; R$ 2.152,87; Art. 17 doRUER c/c art. 163 da LGT; 5489; de; 08/07/2015.

53524.002208/2012; GILBERTO APARECIDO ALVES; Ita-marandiba/MG; 035.628.556-13; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$2.392,08; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art.4º do RCHPT; 4401; de; 10/06/2015.

53524.002357/2013; ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAOCOMUNITARIA 'PEROLA DO TRIANGULO; Iturama/MG;04.796.245/0001-28; ADVERTÊNCIA e MULTA R$ 1.246,88; Item19.3.2.b do RSRadCom; Art. 18 do RLEC; Art. 40, XXII, do RS-RadCom; 3107; de; 30/04/2015.

53524.002380/2015; MULTISOM RÁDIO JORNAL LTDA -ME ; Leopoldina/MG; 22.151.401/0001-85; ADVERTÊNCIA e

MULTA R$ 2.625,00; Item 5.4.1 do ROMOT c/c arts. 78 e 82 doRUER; art. 18 do RLEC; 5977; de; 22/07/2015.

53524.002396/2013; ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃOEDUCACIONAL E CULTURAL DE CARANDAÍ; Carandaí/MG;07.727.052/0001-03; ADVERTÊNCIA; Art. 3º, I, c/c art. 5º da Re-solução 571/2011; 3651; de; 20/05/2015.

53524.002464/2012; NAT INTERNET E TELECOMUNI-CAÇÕES LTDA; Passos/MG; 07.286.930/0001-00; R$ 3.555,80; Art27 e 28, do anexo à Resolução n.º 272/2001, c/c art. 39, do anexo àResolução n.º 73/1998; 4439; de; 10/06/2015.

53524.002521/2015; FUNDAÇÃO FRANCISCO CAM-BRAIA - FUFCAM; Itapecerica/MG; 01.614.824/0001-14; ADVER-TÊNCIA e MULTA R$ 2.677,50; Item 5.2.1.1 do RTFM c/c arts. 78e 82 do RUER; Item 6.4.1 do RTFM c/c arts. 78 e 82 do RUER; Item7.1.4 do RTFM; Item 7.1.5 do RTFM; Art. 18 do RLEC ; 5499; de;08/07/2015.

53524.002637/2014; ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTASDE SARZEDO; Sarzedo/MG; 07.714.687/0001-76; ADVERTÊNCIAe MULTA de R$ 1.282,50; Art. 3º, I, c/c art. 5º da Resolução 571/11;Art. 18 do RLEC; 2102; de; 27/03/2015.

53524.002697/2015; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AL-PINOPOLENSE DE RADIODIFUSÃO; Alpinópolis/MG;01.430.256/0001-00; ADVERTÊNCIA e MULTA R$ 143,93; Art. 40,XXII, do RSRadCom; ; 5519; de; 08/07/2015.

53524.002713/2015; SOCIEDADE RÁDIO DE CAPINÓ-POLIS LTDA - ME; Capinópolis/MG; 21.239.249/0001-24; R$2.550,00; Art. 18 do RLEC; 5509; de; 08/07/2015.

53524.002714/2015; RÁDIO DIFUSORA DE ITUIUTABALTDA - ME; Ituiutaba/MG; 21.314.380/0001-09; R$ 2.625,00; Art.18 do RLEC; 5510; de; 08/07/2015.

53524.002718/2013; MUNICÍPIO DE BONITO DE MI-NAS; Bonito de Minas/MG; 01.612.493/0001-83; R$ 2.870,49; art.163 da LGT; 4226; de; 02/06/2015.

53524.002719/2013; MUNICÍPIO DE BONITO DE MI-NAS; Bonito de Minas/MG; 01.612.493/0001-83; R$ 2.870,49; Art.17 do RUER c/c art. 163 da LGT; 3799; de; 22/05/2015.

53524.002751/2013; MUNICIPIO DE ORATORIO; ORA-TÓRIO/MG; 01.616.836/0001-88; R$ 2.175,00; ART. 163 da LGT;1911; de; 15/04/2014.

53524.002753/2013; MUNICIPIO DE ORATORIO; ORA-TÓRIO/MG; 01.616.836/0001-88; R$ 2.175,00; ART. 163 da LGT;1910; de; 16/01/2015.

53524.002769/2013; SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃOALTEROSA S.A; Lavras/MG; 17.247.925/0001-34; R$ 2.870,49; Art.17 do RUER c/c art. 163 da LGT; 3849; de; 25/05/2015.

53524.002773/2013; TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA; La-vras/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 2.870,49; Art. 17 do RUER c/c art.163 da LGT; 4595; de; 16/06/2015.

53524.002774/2013; TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA; La-vras/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 2.870,49; Art. 17 do RUER c/c art.163 da LGT; 4597; de; 13/06/2015.

53524.003209/2013; MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO;PEDRO LEOPOLDO/MG; 23.456.650/0001-41; R$ 3.189,43; ART.163 da LGT; 220; de; 22/05/2015.

53524.003263/2013; MUNICÍPIO DE JURAMENTO; Jura-mento/MG; 18.017.368/0001-28; R$ 3.221,33; art. 163 da LGT;4434; de; 10/06/2015.



53524.003266/2013; MUNICÍPIO DE JURAMENTO; Jura-mento/MG; 18.017.368/0001-28; ADVERTÊNCIA e MULTA R$7.196,25; art. 27 do decreto nº 5371/2005, item 7.9.1 da Resolução n.º284/2001 e art. 18 da Resolução n.º 303/2002; 4431; de;10/06/2015.

53524.003538/2013; MUNICIPIO DE IBERTIOGA; IBER-TIOGA/MG; 19.094.839/0001-00; R$ 3.189,43; ART. 163 da LGT;2780; de; 26/06/2015.

53524.003540/2013; MUNICIPIO DE IBERTIOGA; IBER-TIOGA/MG; 19.094.839/0001-00; R$ 3.189,43; ART. 163 da LGT;2785; de; 22/04/2015.

53524.003542/2015; SERGIO MARCONDES CARVALHO;POUSO ALEGRE/MG; 173.446.718-59; R$ 2.392,08; ART. 163 daLGT; 5773; de; 22/04/2015.

53524.003590/2012; SISTEMA DE COMUNICAÇÃOCENTRAL DE IPUIÚNA; Ipuiúna/MG; 03.850.454/0001-40; R$4.784,15; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; 4432; de;10/06/2015.

53524.003656/2013; MUNICÍPIO DE BICAS; Bicas/MG;17.722.935/0001-84; R$ 2.870,49; Art. 17 do RUER c/c art. 163 daLGT; 3187; de; 05/05/2015.



53524.003890/2013; TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA; Pe-dro Leopoldo/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 1.275,77; Art. 17 doRUER c/c art. 163 da LGT; 4509; de; 15/06/2015.

53524.005053/2013; RÁDIO CENTRO MINAS FM LTDA;Curvelo/MG; 23.363.575/0001-74; ADVERTÊNCIA e MULTA R$5.670,00; Item 5.21.1 do RTFM c/c arts. 78 e 82 do RUER; Item5.3.1 do RTFM; art. 18 do RLEC; 4064; de; 22/05/2015.

53524.005800/2013; MUNICIPIO DE PAIVA; PAIVA/MG;17.747.965/0001-45; R$ 3.562,50; ART. 18 DO RLEC; 3791; de;22/05/2015.

53524.005953/2012; MUNICÍPIO DE PAULISA; Paulis-ta/MG; 18.307.447/0001/73; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$797,36; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art.4º do RCHPT; 3700; de; 20/05/2015.

53524.005954/2012; MUNICÍPIO DE PAULISA; Paulis-ta/MG; 18.307.447/0001/73; R$ 4.784,15; Art. 17 do RUER c/c art.163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art. 4º do RCHPT; 4647; de;17/06/2015.

53524.006549/2012; EMBRANET TELECOMUNICAÇÕESLTDA; Juiz de Fora/MG; 08.111.286/0001-94; ADVERTÊNCIA eMULTA de R$ 5.345,49; Art. 10, do anexo à Resoulução 272/2001,c/c art 52, anexo à Resolução 73/1998, c/c art 131 da LGT, art. 55, V,b, c/c art. 4º do RCHPT; 2118; de; 27/03/2015.

53524.006554/2014; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEDESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE POTÉ; Po-té/MG; 05.096.251/0001-35; ADVERTÊNCIA e MULTA R$1.439,25; Art. 3º, I, c/c art. 5º da Resolução 571/11; Item 19.3.2, b, daNorma 01/11; Art. 18 do RLEC; 2854; de; 24/04/2015.

53524.006687/2014; FUNDAÇÃO CHARITAS; Monte San-to de Minas/MG; 23.767.015/0001-85; R$ 4.987,50; Item 6.3.1, j, doROMOT; Art. 18 do RLEC; 3345; de; 11/05/2015.

53524.006888/2013; MUNICIPIO DE EXTREMA; EXTRE-MA/MG; 18.677.591/0001-00; R$2.870,49; ART. 163 da LGT; 5013;de; 15/04/2014.

53524.006889/2013; MUNICIPIO DE EXTREMA; EXTRE-MA/MG; 18.677.591/0001-00; R$ 2.870,49; ART. 163 da LGT; 5009;de; 26/06/2015.

53524.007031/2014; JAIME FERNANDES BARBOSA; Be-lo Horizonte/MG; 299.567.656-00; ADVERTÊNCIA e MULTA R$2.392,08; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; Art. 4º c/c art. 55,V, b, do RCHPT; 3340; de; 11/05/2015.

53524.007053/2013; MUNICIPIO DE CANDEIAS; Can-deias/MG; 17.888.090/0001-00; R$ 6.412,50; Item 7.9.1 do RTTV eArt. 18 do RLEC; 4065; de; 28/05/2015.

53524.007093/2013; ASSOCIAÇÃO BEBEFICENTE ECULTURAL E COMUNITARIA TROPICAL ; Patrocínio/MG;01.542.635/0001-83; ADVERTÊNCIA e MULTA R$ 712,50; Art. 40,XXV, do RSRadCom e Art. 18 do RLEC; 2666; de; 17/04/2015.

53524.007099/2014; FUNDAÇÃO CULTURAL COMUNI-TÁRIA EDUCAR; Patos de Minas/MG; 02.330.911/0001-02; AD-VERTÊNCIA e MULTA R$ 1.307,44; Art. 40, XXII, do RSRadCom;Item 19.3.2, b, da Norma 01/11; Art. 18 do RLEC; 3358; de;11 / 0 5 / 2 0 1 5 .

53524.007349/2013; TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA;Guaxupé/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 2.870,49; Art. 17 do RUERc/c art. 163 da LGT; 4508; de; 15/06/2015.




1

53524.007712/2013; MUNICIPIO DE ARAPUA; Ara-puá/MG; 19.942.895/0001-01; ADVERTÊNCIA e MULTA R$3.562,50; Art. 27 do RSRTSRT c/c art. 78 e 82 do RUER e Item 7.9.1do RTTV; 3389; de; 12/05/2015.

53524.007727/2013; TELEVISAO SOCIEDADE LIMITA-DA; Belo Horizonte/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 2.711,02; Art. 17do RUER c/c art. 163 da LGT; 5562; de; 09/07/2015.

53524.007854/2014; WANDERLEY ALVES DA CRUZ;Montes Claros/MG; 080.722.336-02; ADVERTÊNCIA e MULTA R$2.152,87; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; Art. 4º c/c art. 55,V, b, do RCHPT; 3356; de; 11/05/2015.

53524.007864/2014; JOSÉ ALAIRTON RODRIGUES RO-CHA; Salinas/MG; 953.428.186-72; R$ 2.631,28; Art. 17 do RUERc/c art. 163 da LGT; 3352; de; 11/05/2015.

53524.007865/2013; TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA;Ouro Branco/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 2.899,20; art. 163 daLGT; 4923; de; 24/06/2015.

53524.007895/2013; TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA;Ouro Preto/MG; 25.288.333/0001-99; R$ 2.899,20; art. 163 da LGT;4924; de; 24/06/2015.

53524.008062/2012; VIVO S/A; Uberlândia/MG;02.449.992/0001-64; R$ 1.464,31; art. 37, inciso II e art. 39, § 3º doRST; 4650; de; 17/06/2015.

53524.008090/2014; RÁDIO LIBERTAS DO VALE DOAÇO LTDA; Ipatinga/MG; 23.186.216/0001-99; R$ 3.884,10; Item3.2.3 do ROMOT; Art. 18 do RLEC; 3191; de; 05/05/2015.

53524.008253/2014; MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Olivei-ra/MG; 16.854.531/0001-81; R$ 3.221,33; Art. 17 do RUER c/c art.163 da LGT; 4477; de; 11/06/2015.





53524.008264/2014; MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Olivei-ra/MG; 16.854.531/0001-81; ADVERTÊNCIA e MULTA R$3.221,33; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art.4º do RCHPT; 4468; de; 11/06/2015.






53524.008278/2012; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL-TURAL E COMUNITÁRIA DO SÃO GABRIEL; Uberlândia/MG;01.845.473/0001-52; R$ 7.125,00; art. 38, incisos I, II, III, IV e VIIda Resolução n.º 596/2012 e art. 127, inciso X da LGT; 1689; de;16/03/2015.

53524.008342/2014; VALDETE FERNANDES DA SILVA;Rubim/MG; 388.333.796-04; R$ 440,00; Art. 5º do RSLP c/c art. 53do Anexo à Resolução 73/98 c/c art. 131 da LGT; 3290; de;08/05/2015.

53524.008403/2013; MUNICÍPIO DE EXTREMA; Extre-ma/MG; 18.677.591/0001-00; ADVERTÊNCIA e MULTA R$3.562,50; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; 3615; de;19/05/2015.

53524.008404/2013; MUNICÍPIO DE EXTREMA; Extre-ma/MG; 18.677.591/0001-00; R$ 3.562,50; Art. 17 do RUER c/c art.163 da LGT; 3616; de; 19/05/2015.

53524.008405/2013; MUNICÍPIO DE EXTREMA; Extre-ma/MG; 18.677.591/0001-00; ADVERTÊNCIA e MULTA R$3.562,50; Art. 27 do RSRTSRT c/c art. 78 e 82 do RUER e Item 7.9.1do RTTV; 3614; de; 19/05/2015.

53524.008628/2014; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FA-RIALEMENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO ECULTURAL; Faria Lemos/MG; 02.466.672/0001-12; R$ 1.211,25;Item 19.3.2, b, da Norma 01/11; Art. 18 do RLEC; 3387; de;12/05/2015.

53524.008646/2013; MUNICÍPIO DE CARATINGA; Cara-tinga/MG; 18.334.268/0001-25; ADVERTÊNCIA e MULTA R$3.562,50; art. 78 e 82 do RUER e art. 18 do RLEC; 4734; de;19/06/2015.

53524.008813/2014; SILVIO ADALBERTO PRATES OLI-VEIRA; Mato Verde/MG; 796.888.026-20; ADVERTÊNCIA e MUL-TA R$ 2.392,08; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b,c/c art. 4º do RCHPT; 4437; de; 10/06/2015.

53524.008841/2014; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIACULTURAL EDUCATIVA DE TURVOLÂNDIA; Turvolândia/MG;10.900.878/0001-37; R$ 1.016,63; Art. 17 do RUER c/c art. 163 daLGT; 3537; de; 15/05/2015.

53524.008958/2014; MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Olivei-ra/MG; 16.854.531/0001-81; ADVERTÊNCIA e MULTA R$7.552,50; Art. 27 do RSRTSRT c/c arts. 78 e 82 do RUER; Item 7.9.1do RTTV; Art. 18 do RLEC; 3292; de; 08/05/2015.

53524.008960/2014; MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Olivei-ra/MG; 16.854.531/0001-81; ADVERTÊNCIA e MULTA R$7.552,50; Arts. 78 e 82 do RUER; Item 7.9.1 do RTTV; Art. 18 doRLEC; 3291; de; 08/05/2015.

53524.009399/2014; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES EAMIGOS DO SERRO - AMAS; Serro/MG; 07.216.910/0001-55; R$2.014,95; Art. 3º, I, c/c art. 5º da Resolução 571/11; Art. 40, XXV, doRSRadCom; Art. 40, XXII, do RSRadCom; Item 19.3.2, b, da Norma01/11; Art. 18 do RLEC; 3245; de; 07/05/2015.

53524.009540/2013; AMAS - ASSOCIAÇÃO DOS MORA-DORES E AMIGOS DO SERRO; Serro/MG; 07.216.910/0001-55;R$ 2.014,95; Art. 3º, I, c/c art. 5º da Resolução 571/11; Art. 40, XXV,do RSRadCom; Art. 40, XXII, do RSRadCom; Item 19.3.2, b, daNorma 01/11; Art. 18 do RLEC; 3103; de; 30/04/2015.

LEGENDA:RUER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequên-

cias, aprovado pela Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001.LGT - Lei 9472 de 1997. Lei Geral das Telecomunicações.RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de

Produtos de Telecomunicações aprovado pela Resolução 242/2000.2001.RELEC - Regulamento sobre Limitação da Exposição a

Campos Elétricos Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Ra-diofrequências entre 9Khz E 300Ghz, aprovada pela Resolução n.º303, de 2 de julho de 2002.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL

E TOCANTINSUNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) JO-SÉ CARLOS BATAGLINI, CPF nº 246.782.018-15 associada à au-torização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CÉLIO JOSÉ DA COSTAGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO


Nº 5.040 - Processo nº 53500.027369/2013. Expede autorização àCONECTIUS DO BRASIL LTDA- ME, CNPJ/MF nº05.559.293/0001-65, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 5.044 - Processo nº 53500.011094/2015. Expede autorização à LDPRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº07.794.900/0001-05, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-

timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 5.048 - Processo nº 53500.010886/2015. Expede autorização àURANOX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI - ME, CNPJ/MFnº 21.749.108/0001-51, para explorar o Serviço de ComunicaçãoMultimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 5.049 - Processo nº 53500.003969/2015. Expede autorização àALL TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº 20.701.350/0001-92,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.

Nº 5.050 - Processo nº 53500.010868/2015. Expede autorização à AC DA S GOMES & CIA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº03.034.657/0001-68, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

Nº 5.051 - Processo nº 53500.010949/2015. Expede autorização àUCHOA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº08.741.236/0001-90, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.010882/2015. Expede autorização à MF ASSES-SORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº14.425.449/0001-06, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Nº 5125 - Processo n° 535000003002014. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Pes-soal, até 30 de Abril de 2023, sendo o uso das radiofrequências semexclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras au-torizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, emcaráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

Nº 5149 - Processo n° 535000288492011. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à FL NETWORKS LTDA, CNPJ nº10.438.409/0001-48, associada à Autorização para exploração do Ser-viço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo ouso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaçoe no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contrainterferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) anci-lar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e de formaonerosa, por igual período.

Nº 5150 - Processo n° 535000121202014. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à EJM NET TECNOLOGIA LTDA ME,CNPJ nº 09.125.860/0001-26, associada à Autorização para explo-ração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinzeanos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compar-tilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito àproteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioen-lace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez ede forma onerosa, por igual período.



O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIANACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante odisposto nos incisos VII do art. 156 e XVI do art. 187 do Regimento Interno da Agência Nacional deTelecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geralde Telecomunicações;

CONSIDERANDO o resultado das Consultas Públicas n.º 36, de 30 de outubro de 2014,publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2014; n.º 46, de 12 de dezembro de2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro de 2014; n.º 03, de 27 de fevereirode 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2015; n.º 06, de 11 de março de2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de março de 2015; e n.º 09, de 10 de abril de2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM,as alterações indicadas nos Anexos deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

ANEXO I

1) Exclusão de canais do PBFM:

UF Localidade Canal Classe

ES Apiacá 222 CES Bom Jesus do Norte 207 CES Castelo 293 B2ES Laranja da Terra 207 CES Marataízes 207 CES Marataízes 245 B1GO Aparecida do Rio Doce 204 CMG Barão de Monte Alto 229 CMG Belmiro Braga 291 CMG Descoberto 249 CMG Dores do Turvo 262 CMG Liberdade 207 C




1

MG Martins Soares 222 CMG Pedra Dourada 259 CMG Porto Firme 207 CMG Recreio 245 CMG Santa Margarida 207 CMG Senador Firmino 245 CMS Aquidauana 237 CMS Coxim 229 CMS Dourados 229 CMS Eldorado 294 CMS Jaraguari 297 B1MS Ponta Porã 228 B2MS Três Lagoas 220 CMS Três Lagoas 245 B2PB Mogeiro 239 CPB Pilões 238 CPB Serraria 236 CPB Ta c i m a 222 CPE Macaparana 238 CPR Apucarana 298 B2PR Arapoti 230 B2PR Barra do Jacaré 215 CPR Campo do Tenente 204 CPR Conselheiro Mairinck 231 CPR Doutor Camargo 215 CPR Francisco Alves 209 CPR Ibiporã 215 CPR Jaboti 215 CPR Jandaia do Sul 280 A4PR Jardim Olinda 221 CPR Lunardelli 215 CPR Mallet 206 CPR Miraselva 239 CPR Nova Aliança do Ivaí 221 CPR Nova América da Colina 234 CPR Nova Olímpia 216 CPR Pinhal de São Bento 239 CPR Porto Amazonas 219 CPR Prado Ferreira 221 CPR Ribeirão do Pinhal 226 CPR São Pedro do Paraná 216 CPR Sapopema 216 CPR Teixeira Soares 240 CPR Ti b a g i 204 CRJ Campos dos Goitacazes 274 B1RJ Itatiaia 274 CRJ Macaé 293 CRJ Mendes 265 CRJ Miracema 249 CRJ Quissamã 297 CRJ Santo Antônio de Pádua 262 B1RJ Trajano de Morais 222 CRJ Três Rios 290 CRJ Volta Redonda 237 CRN Senador Georgino Avelino 238 CSC Agrolândia 210 CSC Alfredo Wagner 205 CSC Araranguá 294 CSC Armazém 217 CSC Bela Vista do Toldo 204 CSC Benedito Novo 210 CSC Biguaçu 249 B2SC Bom Jardim da Serra 205 CSC Imbituba 262 A4SC Imbituba 210 CSC Indaial 266 CSC Iomerê 236 CSC Jaraguá do Sul 295 A4SC Maracajá 237 CSC Meleiro 215 CSC Monte Castelo 209 CSC Morro Grande 238 CSC Navegantes 215 CSC Petrolândia 212 CSC Presidente Nereu 220 CSC Rio Fortuna 220 CSC Rio Rufino 220 CSC Salete 212 CSC São Bento do Sul 212 CSC São Bonifácio 234 CSC São Ludgero 215 CSC São Martinho 222 CSC Schroeder 230 CSC Sul Brasil 239 CSC Timbé do Sul 210 CSC Tu n á p o l i s 233 CSC Urubici 204 CSC Urupema 215 CSP Arapeí 207 CSP Canitar 230 CSP Ourinhos 272 CSP Paraguaçu Paulista 268 CSP Regente Feijó 272 B2SP Ribeirão do Sul 243 CSP Tu r m a l i n a 220 C

ANEXO II

1) Inclusão de canais no PBFM:

UF Localidade Canal Classe ObservaçãoMS Aparecida do Taboado 258 CMS Bandeirantes 219 CMS Bataguassu 255 CMS Camapuã 258 B1MS Cassilândia 204 B1MS Chapadão do Sul 250 C

MS Costa Rica 290 CMS Coxim 212 CMS Coxim 275 B2MS Paranaíba 220 A3MS Ribas do Rio Pardo 219 CMS Rio Verde de Mato Gros-

so285 C

MS São Gabriel do Oeste 212 B2MS Três Lagoas 245 CMS Três Lagoas 258 CPB Guarabira 296E CPR Antonina 295 A4PR Apucarana 215 B2PR Apucarana 297 CPR Arapoti 276 CPR A s t o rg a 280 CPR Bandeirantes 234 CPR Bela Vista do Paraíso 231 CPR Borrazópolis 248 B1 Coordenadas pré-fixadas: 23S5612;

51W3515PR Cambará 268 B1 Coordenadas pré-fixadas: 23S0232;

50W0431PR Cambé 239 CPR Castro 238 CPR Colorado 221 B2PR Guaratuba 218 CPR Ibaiti 216 CPR Jacarezinho 215 CPR Jacarezinho 243 CPR Jaguariaíva 259 A4PR Lapa 240 A3 Coordenadas pré-fixadas: 25S4623;

49W4349PR Mallet 206 CPR Ortigueira 256 B1PR Palmeira 219 CPR Paranaguá 247 CPR Paranaguá 284 A4PR Piraí do Sul 205 CPR Porecatu 212 CPR Ribeirão do Pinhal 226 CPR Rio Branco do Sul 297 B2 Coordenadas pré-fixadas: 25S1200;

49W1800PR Rio Negro 297 A4 Coordenadas pré-fixadas: 26S0606;

49W4703PR Rolândia 296 B2PR Santo Antônio da Platina 272 A3PR São Mateus do Sul 204 B2PR Siqueira Campos 230 A4 Coordenadas pré-fixadas: 23S4115;

49W4949PR Ti b a g i 204 B2PR Wenceslau Braz 279 CRJ Angra dos Reis 209 A3 Coordenadas pré-fixadas: 23S0115;

44W1745RJ Araruama 269 A1 Coordenadas pré-fixadas: 22S5222;

42W2035RJ Barra Mansa 207 A4 Coordenadas pré-fixadas: 22S3202;

44W0959RJ Barra Mansa 265 A4 Coordenadas pré-fixadas: 22S3202;

44W0959RJ Bom Jesus do Itabapoana 207 A3RJ Cabo Frio 207 CRJ Campos dos Goitacazes 214 A3 Coordenadas pré-fixadas: 21S4515;

41W1928RJ Campos dos Goitacazes 222 A1RJ Campos dos Goitacazes 252 A4 Coordenadas pré-fixadas: 21S4515;

41W1928RJ Campos dos Goitacazes 274 A3 Coordenadas pré-fixadas: 21S4515;

41W1928RJ Campos dos Goitacazes 293 A2 Coordenadas pré-fixadas: 21S4515;

41W1928RJ Cantagalo 262 A2RJ Casimiro de Abreu 266 A4 Coordenadas pré-fixadas: 22S2850;

42W1215RJ Italva 249 A1 Coordenadas pré-fixadas: 21S2515;

41W4127RJ Itaperuna 245 A4RJ Macaé 259 A1RJ Miguel Pereira 293 A3 Coordenadas pré-fixadas: 22S2714;

43W2808RJ Miracema 229 CRJ Resende 274 A4 Coordenadas pré-fixadas: 22S2841;

44W2638RJ Santo Antônio de Pádua 280 CRJ São Fidélis 255 CRJ São Fidélis 297 CRJ Três Rios 290 B1RJ Va l e n ç a 291 CRJ Volta Redonda 237 A2 Coordenadas pré-fixadas: 22S3123;

44W0615SC Araranguá 238 A4SC Balneário Camboriú 215 CSC Braço do Norte 220 A3SC F r a i b u rg o 236 B1SC Garopaba 234 CSC Ibirama 210 A4 Coordenadas pré-fixadas: 27S0245;

49W3343SC Imaruí 215 A4SC Imbituba 262 B2SC Indaial 266 CSC Itaiópolis 266 A4 Coordenadas pré-fixadas: 26S2011;

49W5423SC Jaraguá do Sul 232 B1 Coordenadas pré-fixadas: 26S2906;

49W0416SC Lauro Muller 210 B2




1

SC Mafra 245 A4 Coordenadas pré-fixadas: 26S0734;49W4906

SC Major Vieira 238 CSC Pomerode 236 CSC Rio Negrinho 250 CSC São Bento do Sul 212 CSC São Joaquim 294 A4SC São Jose 297 A4 Coordenadas pré-fixadas: 27S3649;

48W3812SC São Jose 249 A4 Coordenadas pré-fixadas: 27S3649;

48W3812SC Ta i ó 212 A4 Coordenadas pré-fixadas: 27S0659;

49W5953SC Ti m b ó 221 B1 Coordenadas pré-fixadas: 26S4549;

49W1223SC Urubici 205 B2

2) Alteração de canais do PBFM:SITUAÇÃO ATUAL

UF Localidade Canal Classe ObservaçãoPB Guarabira 243 A1 Coordenadas pré-fixadas: 06S5117;35W2924.PB Mamanguape 296 B1PR Rio Branco do Sul 297 B1

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF Localidade Canal Classe ObservaçãoPB Guarabira 238 A1 Coordenadas pré-fixadas: 06S5117;35W2924.PB Mamanguape 222 B1PR Rio Branco do Sul 265 B1 Coordenadas pré-fixadas: 25S1334; 49W1811.


Nº 5.154 - Autorizar GLOBAL RADIOCOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 04.709.328/0001-32 a rea-lizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Maceió/AL, , noperíodo de 17/08/2015 a 24/08/2015.

Nº 5164 - Processo no 53500.021685/2011. Outorga autorização de uso de radiofrequências à SISCOMTELECOMUNICACOES - EPP, CNPJ no 01.479.100/0001-05, associada à autorização para exploraçãodo Serviço Limitado Especializado.

Nº 5165 - Processo n° 535000102642015. Expede autorização de uso da(s) radiofreqüência(s), à LI-LIANE ALMEIDA L PARENTE ME, CNPJ nº 10.508.959/0001-96, associada à Autorização paraexploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze anos, sendo o uso dasradiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, semdireito à proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), emcaráter precário, prorrogável uma única vez e de forma onerosa, por igual período.

Nº 5.167 - Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio deJaneiro/RJ, no período de 19/08/2015 a 26/08/2015.

Nº 5.168 - Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Pau-lo/SP, , no período de 19/08/2015 a 19/08/2015.

Nº 5.169 - Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Pau-lo/SP, , no período de 23/08/2015 a 26/08/2015.



Torna público, no sítio eletrônico da Anatel na Internet, o resultado do trabalho para indicaçãodo pareamento digital de retransmissoras secundárias, realizado em atendimento ao disposto na PortariaMC n.º 486, de 18 de dezembro de 2012 durante o período de junho de 2013 a junho de 2014, naocasião do estudo de replanejamento de canais de televisão para a liberação da faixa de 698 a 806 MHz

desenvolvido em atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 14, de 6 de fevereiro de 2013. O trabalhopara indicação do pareamento digital realizado considerou as entidades autorizadas a prestar o Serviçode Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, no período do estudo de replanejamento. A tabelacontendo todas as indicações de pareamento estará disponível no sítio eletrônico da Anatel na Interneta partir da data de publicação deste Ato.


DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Nº 6.717 - Processo nª 53500.031159/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o pedidode prorrogação de prazo para o início da operação comercial do Serviço de Acesso Condicionado(SEAC) apresentado por S & S COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA -ME, CNPJ n.º 16.729.516/0001-01, decide conhecer do pedido de prorrogação pelo período de 12

(doze) meses e, no mérito, deferi-lo.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA Nº 3.339, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA no uso das atribuiçõesque lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, eobservado o disposto no art. 7ºdo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta noProcesso nº 53000.023096/2011-10, resolve:

Art. 1º Consignar à PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, autorizatária do Serviço de Re-transmissão de Televisão, na localidade de TUPÃ/SP, o canal 26 (vinte e seis), correspondente à faixa defrequência de 542 a 548 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, noâmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Te-lecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

PORTARIA Nº 3.549, DE 5 DE AGOSTO DE 2015

O COORDENADOR-GERAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DO DEPARTAMEN-TO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, DO MINISTÉRIO DASCOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o anexo IV, art. 72, § 4º, inciso II, doRegimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 143 de 09 de março de2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2012 e considerando o ProcessoAdministrativo nº 53900.032792/2014-16, resolve:

Art. 1o- Retificar as coordenadas geográficas do sistema irradiante da estação transmissora daAssociação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo, entidade autorizada pela Portaria deAutorização n° 212/2002 publicada no Diário Oficial da União em 07 de Março de 2002, a executar oServiço de Radiodifusão Comunitária. O referido ato de autorização foi deliberado pelo CongressoNacional, conforme Decreto Legislativo nº 839/2003, publicado no Diário Oficial da União em 17 deNovembro de 2003, conforme consta nos autos do Processo de Autorização n° 53790.000548/1999.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do dispostono caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 28º30'36" S e longitude em55º13'52" W.

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

Ano CLII No- 156Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9Ministério da Cultura ........................................................................ 13Ministério da Defesa......................................................................... 14Ministério da Educação .................................................................... 25Ministério da Fazenda....................................................................... 71Ministério da Integração Nacional ................................................... 92Ministério da Justiça ......................................................................... 92Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 97Ministério da Previdência Social...................................................... 97Ministério da Saúde .......................................................................... 98Ministério das Cidades.................................................................... 105Ministério das Comunicações......................................................... 105Ministério das Relações Exteriores ................................................ 111Ministério de Minas e Energia....................................................... 111Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 116Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 119Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 119Ministério do Esporte...................................................................... 122Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 123Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 124Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 125Ministério dos Transportes ............................................................. 125Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 127Ministério Público da União .......................................................... 128Tribunal de Contas da União ......................................................... 131Defensoria Pública da União.......................................................... 131Poder Legislativo............................................................................. 132Poder Judiciário............................................................................... 133Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 143Ineditoriais ....................................................................................... 149

Presidência da República.

S E C R E TA R I A - G E R A LSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2015 - UASG 110001

Processo: 00094000809201524 . Objeto: Registro de Preços com vis-tas ao serviço de instalação de infraestrutura de rede lógica, comfornecimento de materiais e componentes Total de Itens Licitados:00036. Edital: 17/08/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00.Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207 - AslicBRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2015 às09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:28/08/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Ge-

rais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III,Ala A, Sala 207, do Palácio do Planalto), bem como nas páginaseletrônicas: http://www.comprasgovernamentais.gov.br eh t t p : / / w w w. s g . g o v. b r / a c e s s o - a - i n f o r m a c a o / l i c i t a c o e s - c o n t r a t o s - e d i-tais/secretaria-de-administracao/licitacoes.

MARCELLA GOULART GARCIAPregoeira

(SIDEC - 14/08/2015) 110001-00001-2015NE800124

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA


Processo: 00091000789201511 . Objeto: Aquisição de materiais deconsumo e de informática. Total de Itens Licitados: 00068. Edital:17/08/2015 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 16h00. Endereço: SpoArea 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega dasPropostas: a partir de 17/08/2015 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br.. Abertura das Propostas: 27/08/2015 às 10h00 sitewww.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: ATENÇÃO! Seguir àespecificação do EDITAL, quando houver divergência à do Com-prasnet.

FILIPE PAIXAO DE OLIVEIRAPregoeiro

(SIDEC - 14/08/2015) 110120-00001-2015NE800157

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2015 - UASG 110099

Número do Contrato: 13/2011. Processo: 00589000807201140. PRE-GÃO SISPP Nº 15/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA DEADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SAO PAULO. CNPJ Con-tratado: 00332087000366. Contratado : SECURITY VIGILANCIAPATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigêncoa do contrato.Fundamento Legal: Lei8666/93 e legislações correlatas. Vigência:12/08/2015 a 11/08/2016. Valor Total: R$364.257,68. Fonte:100000000 - 2015NE800220. Data de Assinatura: 27/07/2015.

(SICON - 14/08/2015) 110061-00001-2015NE000095

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2015 - UASG 110099

Número do Contrato: 19/2008. Processo: 00589000927200761. DIS-PENSA Nº 89/2008. Contratante: ADVOCACIA GERAL DAUNIAO -CNPJ Contratado: 52315678000167. Contratado : RESI-DEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Pror-rogar a vigência do contrato e reajustar o valor da locação. Fun-damento Legal: Lei 8666/93 e legislações correlatas. Vigência:25/08/2015 a 25/08/2016. Valor Total: R$90.940,08. Fonte:100000000 - 2015NE800262. Data de Assinatura: 13/08/2015.

(SICON - 14/08/2015) 110061-00001-2015NE000095


Processo: 00589000403201580 . Objeto: Aquisição de Café, AçúcarCristal e Açúcar Refinado, Copos Descartáveis para Água e Café,Filtros Descartáveis (coador de Café) nº 3 e Adoçante Líquido, paraatender as necessidades de uso da Procuradoria da União, ConsultoriaJurídica da União e Procuradoria Federal no Estado do Mato Gros-so/MT; Procuradoria da União, Consultoria Jurídica da União, Pro-curadoria Federal e do Escritório de Representação em Dourados,Almoxarifado da SAD/SP e o estoque do SRPV/SP conforme TR.Total de Itens Licitados: 00030. Edital: 17/08/2015 de 09h00 às

12h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Rua da Consolação 1875 15Andar Consolação - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: apartir de 17/08/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aber-tura das Propostas: 27/08/2015 às 10h00 site www.compras-net.gov.br.. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser retiradasno site wwww.comprasgovernamentais.gov.br

EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWACoordenadora

(SIDEC - 14/08/2015) 110061-00001-2015NE000095

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2015

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNº 00671000014201515. Objeto: Contratação de empresa especia-lizada para prestação dos serviços de vigilância armada diurna enoturna, a serem executados nas instalações das Unidades da AGUem Rio Branco/AC, conforme especificações contidas no Termo deReferência e seus anexos.

JOSE FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRASuperintendente

(SIDEC - 14/08/2015) 110161-00001-2015NE000095

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO DE JANEIRO

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 12/2015

O Pregoeiro da Superintendência de Administração da Ad-vocacia-Geral da União no Rio de Janeiro, torna público o resultadode julgamento do pregão em epígrafe, declarando como vencedoras asempresas COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA - ME -CNPJ 10.461.277/0001-75, itens 01, 02 e 04 e SOMAR RIO DIS-

TRIBUIDORA LTDA - ME - CNPJ 18.589.619/0001-49, item 03.

ROBSON DA SILVA TRINDADE

(SIDEC - 14/08/2015) 110161-00001-2015NE000095

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNACOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2015 - UASG 110176

Processo: 00190019697201414. PREGÃO SISPP Nº 2/2015. Con-tratante: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO -CNPJ Contra-tado: 03017428000135. Contratado : NCT INFORMATICA LTDA -Objeto: Contratação de Serviços de Filtragem de Conteúdo e Controlede Acesso à Internet para 3.200 usuários com direitos de atualizaçãoevolutiva e suporte técnico por um período de 36 meses, prorrogáveisaté o limite de 60 meses, incluindo instalação, customização e trans-ferência de conhecimento da solução. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05. Vigência:14/08/2015 a 13/08/2018. Valor Total: R$397.400,00. Fonte:100000000 - 2015NE800332 Fonte: 100000000 - 2015NE800333.Data de Assinatura: 14/08/2015.

(SICON - 14/08/2015) 170940-00001-2015NE800065




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PREGÃO ELETRÔNICO No- 64/2015 - UASG 257003

Processo: 25209004513201579 . Objeto: Aquisição de materiais ereagentes diversos para o Laboratório da Seção de Meio Ambiente.Total de Itens Licitados: 00042. Edital: 17/08/2015 de 08h00 às11h30 e de 13h às 16h30. Endereço: Rod. Br-316, Sn Km 7 Le-vilândia - ANANINDEUA - PA. Entrega das Propostas: a partir de17/08/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 28/08/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Infor-mações Gerais: O Edital poderá ser adquirido através do site decompras do Governo Federal comprasnet.gov.br

(SIDEC - 14/08/2015) 257003-00001-2015NE800011


Processo: 25209004534201594 . Objeto: Aquisição de insumos, tais co-mo: acetato de etila, acetona, balsamo, agarose, corantes, etc, destinadosa Seção de Parasitologia do IEC. Total de Itens Licitados: 00021. Edital:17/08/2015 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 16h30. Endereço: Rod. Br-316, Sn Km 7 Levilândia - ANANINDEUA - PA. Entrega das Pro-postas: a partir de 17/08/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br..Abertura das Propostas: 31/08/2015 às 09h00 site www.compras-net.gov.br.. Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirido atravésdo site de compras do Governo Federal comprasnet.gov.br

ROGERIO CALDEIRA MAGALHAESPregoeiro

(SIDEC - 14/08/2015) 257003-00001-2015NE800011


Processo: 25209004514201513 . Objeto: Aquisição de materiais di-versos para laboratório (bases nucleotídicas, corante, kits, tampão,cefalexina, primers, etc), destinados as seções do IEC. Total de ItensLicitados: 00038. Edital: 17/08/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às16h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km 07 S/n Levilândia - ANA-NINDEUA - PA. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2015 às08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:08/09/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Ge-rais: O edital poderá ser adquirido no site de compras do GovernoFederal comprasgovernamentais.gov.br

RICARDO ROGERIO BRANDAO DE MORAESPregoeiro

(SIDEC - 14/08/2015) 257003-00001-2015NE800011


Processo: 25209004634201511 . Objeto: Aquisição de impressoraplotter de grande formato. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:17/08/2015 de 08h00 às 11h59 e de 12h às 17h59. Endereço: Av.Almirante Barroso, 492 BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partirde 17/08/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aberturadas Propostas: 27/08/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

CAROLINE BRANCO MOITAPregoeira

(SIDEC - 14/08/2015) 257003-00001-2015NE800011

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 45/2015

Torno público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pre-gão Eletrônico 45/2015, cujas vencedoras foram as empresas: CE-TEPA (itens 39 a 42, 46, 49); OBJETIVA (itens 3, 7, 8, 11, 12, 20,30, 31, 69, 70, 74); NEOBIO (item 5); QUALY (itens 13 a 16, 29, 32,35, 37); PROMEGA (itens 52 a 55); MERCONSCIENCE (item 45);JOSÉ FERREIRA (itens 47, 48, 50, 51, 62, 63, 76); INTERPRISE(item 18); ECONOLAB (itens 78, 80); MOLECULAR (itens 4, 6, 43,44, 64, 81, 83); VALDEMAR FERNANDES (item 61); CIENTIFIC(itens 56, 57); W.C. RICARDO (itens 9, 10, 17, 26); HEXIS (itens22, 23, 25, 58 a 60, 65, 66); LIFE (itens 1, 2); ORBITAL (item 24).Valor global da ATA: R$241.311,3190.

ROGÉRIO CALDEIRA MAGALHÃESMembro da CPL

(SIDEC - 14/08/2015) 257003-00001-2015NE800011

CEP 20221-901, Rio de Janeiro, RJ, nos horários de 9:00h às 11:30he 14:00h às 17:00h, mediante o pagamento de R$ 30,00. DATA: Aspropostas deverão ser entregues às 10:00h do dia 03 de setembro de2015, no endereço acima citado (horário de Brasília). Esta Licitaçãoreger-se-á pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.O tipo de licitação é a de menor preço. Informações pelo telefone(21) 3733-3187 ou fac-símile (21) 3733-3006, email robertoc@cb-t u . g o v. b r.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.ROBERTO COSTA DE SOUZA LEAL

Gerência Geral de Licitação

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOSDE BELO HORIZONTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação da aquisição de Rodas Ferroviárias para osTUE´S da CBTU/STU/BH. FORNECEDOR: MWL BRASIL RO-DAS & EIXOS LTDA. CNPJ-03.234.027/0001-37 FUNDAMENTOLEGAL: Inciso I, Art. 25 da Lei 8.666/93, de acordo com parecer doGOJUR, autorizado pelo Gerente Regional I - Administração e Fi-nanças e 13/08/15 e ratificado pelo Superintendente da CBTU/STU/BH em 14/08/15, conforme consta no processo nº 0477/15.Valor Global:R$738.684,68 ( Setecentos e trinta e oito mil, seiscentose oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ).

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOSDE JOÃO PESSOA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 001/2015 DO CONTRA-TO Nº 012/2014/CBTU-STU/JOP. DO OBJETO: Constitui objeto dopresente TERMO DE ALTERAÇÃO, a prorrogação do CONTRATO001/2014/CBTU-STU/JOP, pelo período de 02 (dois) meses, contadosa partir de 02 de setembro de 2015 até 01 de novembro de 2015.CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS UR-BANOS-CBTU. CONTRATADA: BUSSOLA COMÉRCIO E SER-VIÇOS LTDA-EPP.

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENSURBANOS DE NATAL


ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004-13. CONTRATAN-TE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência deTrens Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; C.N.P.J Nº42.357.483/0009-83. CONTRATADA: SALMOS COMÉRCIO, RE-PRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; C.N.P.J nº 06.982.630/0001-95. RESUMO DO OBJETO: Repactuação dos serviços contratados,com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015. ORIGEM:Carta nº 002/Gestor/STU-NAT. NATUREZA DE DESPESA:33.90.39. Valor do termo aditivo: R$ 4.269,93 (Quatro mil duzentos esessenta e nove reais e noventa e três centavos). Vigência do termoaditivo: 15/06/15 a 24/04/16. Assinatura: 15/06/2015. SIGNATÁ-RIOS: Pela contratante João Maria Cavalcanti e Dulce Helena CorreiaCavalcanti de Albuquerque; pela contratada: Carlos Antônio de Aze-vedo.

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENSURBANOS DE RECIFE

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGAO ELETRONICO No- 50/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC

Objeto: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO NAS PINTURAS INTER-NAS EXTERNAS COM REMOÇÃO DE PICHAÇÕES, POLIMEN-TO E FABRICAÇÃO DE SAIAS IRRECUPERÁVEIS EM 54 CA-ROOS VLTS. Torna publico para fins de conhecimento dos inte-ressados que o referido processo foi HOMOLOGADO pelo Supe-rintendente Regional de Trens Urbanos do Recife a empresa: BÚS-SOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para o Lote 01 (único) novalor total de R$ 192.800,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Oi-tocentos Reais).

PREGAO ELETRONICO No- 66/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC

Objeto: AQUISIÇÃO DE CORDOALHAS E CONTATOS PARAAPLICAÇÃO MANUTENÇÃO EM GERAL. Torna publico para finsde conhecimento dos interessados que o referido processo foi HO-MOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos doRecife a empresa: RR VISION COMPERCIAL LTDA -ME, para oLote I (único), no valor total de R$ 7.788,00 (Sete Mil, Setecentos eOitenta e Oito Reais )

MÁRCIO CARVALHO DA SILVA XAVIERPregoeiro

PREGAO ELETRONICO No- 42/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC

Objeto: AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS. Torna publico pa-ra fins de conhecimento dos interessados que o referido processo foiHOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanosdo Recife a empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISDO NORDESTE LTDA, para o Lote I (único), no valor total de R$16.149,92 (Dezesseis Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Noventae Dois Centavos )

LUIZ EUGÊNIO DE CARVALHO FREIREPregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGAO ELETRONICO No- 52/GOLIC/2015 /CBTU/STU/REC

Objeto: AQUISIÇÃO DE JUMPERS E CHICOTES DE INTERLI-GAÇÃO PARA VLT DA CBTU/STU/REC. Torna publico para finsde conhecimento dos interessados que o Superintendente Regional deTrens Urbanos do Recife, Revogou o Referido processo licitatório emvirtude de ter sido Fracassada. Maiores informações pelos fones0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo Site www.licitacoes-e.com.br

LUIZ EUGÊNIO DE CARVALHO FREIREPregoeiro

EMPRESA DE TRENS URBANOSDE PORTO ALEGRE S/A

EXTRATO DE CONTRATO No- 120.07/2015

Contrato firmado com ELEVADORES VILLARTA LTDA.. OBJETO:Constitui objeto deste contrato o fornecimento de 05 (cinco) escadasrolantes novas para as Estações Unisinos (3), Aeroporto (1) e São Leo-poldo (1), e prestação de assistência técnica de manutenção preventiva ecorretiva, durante o prazo de garantia técnica de 02 (dois) anos, conformeespecificações e quantidades constantes no Edital de Licitação 201/2014e seus Anexos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar da emissão daOIS, no valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta milreais), tudo em conformidade com a Lei 8.666/93, consolidada.Processo Administrativo n.º 1328/2013. Assinatura: 04/08/2015.

AV I S OPREGÃO ELETRÔNICO No- 50/2015

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins deconhecimento dos interessados que houve a reabertura de prazo dalicitação em epígrafe, onde foi publicada sua suspensão no DOU do dia29/05/15, página 107. OBJETO: SRP P FILTRO DE AR P/MOTORDE TRAÇÃO, de acordo com as especificações e quantidades cons-tantes no Edital e seus anexos. Fica esta remarcada para 02 de setembrode 2015 com a abertura das propostas às 08h 30min e início da disputaàs 09h. Limite para recebimento de propostas às 08h da mesma data nosítio www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo fone (51)3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 0892/2015.

LUCIANO OLIVEIRAPregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 61/2015

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculadaao Ministério das Cidades, torna público a revogação do processolicitatório em epígrafe, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SER-VIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO PRÉ-HOPITALAR E REMO-ÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR EM ÁREA PROTEGIDA, visto adesclassificação dos licitantes na prova de qualificação técnica- Pro-cesso nº 0594/2015.

CLÁUDIO AMBOS GARCIAPregoeiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 1-2015/GALIC-AC/CBTU

OBJETO: contratação de empresa para realização de serviço técnicoespecializado de execução com fornecimento de 2.182,0 unidades desoldas aluminotérmicas pelo processo SKV 110, utilizando cadinhodescartável, em trilhos ferroviários a serem executadas nos seguintestrechos: Km 326+000 ao Km 328+200; Km 330+950 ao Km334+450; Km 335+500 ao Km 336+800; Km 330 +780 ao Km329+700; Km 341+500 ao Km 342+500; Km 310+040 ao Km322+300 da Superintendência de Trens Urbanos de Maceió -STU/MAC. PARTICIPAÇÃO: O edital estará a disposição dos in-teressados, gratuitamente, no sítio www.cbtu.gov.br/licitações/down-load de edital, ou para leitura e/ou aquisição na Gerência Geral deLicitação, sito à Praça Procópio Ferreira, Nº 86, sala 408, Centro,

Ministério das Cidades.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 4/2015 publicado no D.O.de 31/07/2015 , Seção 3, Pág. 113. Onde se lê: Vigência: 01/08/2015a 01/08/2016 Leia-se : Vigência: 01/08/2015 a 01/02/2016

(SICON - 14/08/2015) 410003-00001-2015NE800057

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA

E FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL


Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato ER05 nº 006/2012-ANATEL,firmado em 07.08.2015, entre a GERÊNCIA REGIONAL DA ANA-TEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a EMPRESA CDS

Ministério das Comunicações.




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INFORMÁTICA LTDA; Objeto: prorrogação de vigência até08.04.2017 e alteração da gestão contratual; Fundamento Legal: art.57, inc. II da Lei n.º 8.666/93; Processo: 53528.003896/2011; Co-bertura Orçamentária: Elemento Orçamentário nº 339039, Atividadenº 24.122.2117.2000.0001; Valor: R$ 66.006,22 (sessenta e seis mil eseis reais e vinte e dois centavos); Nota de Empenho: 2015NE000166de 22/07/2015, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Sig-natários: pelo Contratante, RAFAEL ANDRE BALDO DE LIMA eANTÔNIO LUIS SILVA BRATKOWSKI e, pela Contratada MI-GUEL ÂNGELO CLARO.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato GR04 Nº 010/2014-Anatel. Pro-cesso: 53524.007938/2014. Assinatura: 05/08/15. Contratada: UtopiaConsultoria e Assessoria Ltda - EPP (CNPJ: 04.281.586/0001-60).Vigência: 01/08/15 a 22/08/16. Objeto: supressão contratual de10,89% do valor original do contrato, a partir de 01/08/2015, pas-sando o valor anual estimado de R$ 859.588,20 para R$ 766.016,64.Fundamento Legal: art. 65, caput, I, b e §1º, da Lei nº 8.666/93.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam os (as) Interessados (as) abaixo relacionados (as), ten-do em vista a impossibilidade de notificação pelos correios e por seencontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS (AS)pelo presente edital, conforme art. 110, parágrafo único da Resoluçãon.º 612/2013, da Sanção aplicada, e, caso queiram, apresentem, noprazo de (10) dez dias, recurso administrativo nos termos do artigo82, VII, do mesmo diploma legal (PROCESSO; ENTIDADE; LO-CALIDADE/UF; CNPJ/CPF; SANÇÃO; INFRAÇÃO; DESPA-CHO):

53524.002427/2011; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DECOMUNICAÇÃO E CULTURA DE IGARAPÉ; Igarapé/MG;02.402.839/0001-81; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$ 1.425,00;item 14.2 c/c item 17.2 da Norma 01/04 RadCom, art 5º do RS-RadCom c/c item 14.2 e item 17.2 da Norma 01/04 c/c art 1º, § 1º daLei 9.612/98, item 18.3.2.2 da Norma 01/04 RadCom, art. 18 dpRLEC; 3530; de; 15/05/2015.

53524.000725/2015; ANTONIO MARCOS ANDRE; Be-tim/MG; 968.919.806-82; R$ 2.877,20; ART. 163 da LGT e art. 55,V, "b" do RCHPT; 5770; de; 16/07/2015.

53524.005758/2013; OSEIAS GONÇALVES DA SILVA;Santa Maria de Minas/MG; 071.724.556-06; ADVERTÊNCIA eMULTA de R$2.392,08; Art. 163 da LGT E art. 55, V, "b" doRCHPT; 5567; de; 10/07/2015.

53524.006060/2012; ADILSON ROCHA VIEIRA; Vespa-siano/MG; 060.918.006-12; ADVERTÊNCIA e MULTA de R$2.392,08; Art. 17 do RUER c/c art. 163 da LGT; art. 55, V, b, c/c art.4º do RCHPT; 3695; de; 20/05/2015.



LEGENDA:RUER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequên-

cias, aprovado pela Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001.LGT - Lei 9472 de 1997. Lei Geral das Telecomunicações.RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de

Produtos de Telecomunicações aprovado pela Resolução 242/2000.2001.RELEC - Regulamento sobre Limitação da Exposição a

Campos Elétricos Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Ra-diofrequências entre 9Khz E 300Ghz, aprovada pela Resolução n.º303, de 2 de julho de 2002.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVAGerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIAE SERGIPE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Quinto Termo Aditivo ao Contrato GR08(U.O8.1) Nº 012/2011 -A N AT E L .Data de Assinatura: 31/07/2015.Contratada:KAUANNE SERVIÇOS LTDA.Vigência:01/08/2015 a 31/07/2016.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO GR08(U.O8.1) Nº. 012/2011 - ANATEL, pelo período de 12 (doze) meses,contados de 01/08/2015 a 31/07/2016; Alteração do endereço daUnidade Operacional no Estado de Sergipe.Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n. º 8.666, de21/06/93;Lei municipal de Aracaju nº4.490 de 13/01/2014, publicada no DiárioOficial do Município de Aracaju dia 24/01/2014 e no Art. 58, IncisoI, da Lei 8.666/93.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato GR08(U.O8.1) Nº 011/2011 -A N AT E L .Data de Assinatura: 31/07/2015.Contratada:KAUANNE SERVIÇOS LTDA.Vigência:01/08/2015 a 31/07/2016.Objeto:Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO GR08(U.O8.1) Nº. 011/2011 - ANATEL, pelo período de 12 (doze) meses,contados de 01/08/2015 a 31/07/2016; Alteração do endereço daUnidade Operacional no Estado de Sergipe.Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n. º 8.666, de21/06/93;Lei municipal de Aracaju nº4.490 de 13/01/2014, publicadano Diário Oficial do Município de Aracaju dia 24/01/2014 e no Art.58, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato GR08(U.O8.1) Nº 010/2011 -A N AT E L .Data de Assinatura: 31/07/2015.Contratada:KAUANNE SERVIÇOS LTDA.Vigência:01/08/2015 a 31/07/2016.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO GR08(U.O8.1) Nº. 010/2011 - ANATEL, pelo período de 12 (doze) meses,contados de 01/08/2015 a 31/07/2016;Alteração do endereço da Uni-dade Operacional no Estado de Sergipe.Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n. º 8.666, de21/06/93;Lei municipal de Aracaju nº4.490 de 13/01/2014, publicada no DiárioOficial do Município de Aracaju dia 24/01/2014 e no Art. 58, IncisoI, da Lei 8.666/93.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 40/2015 - UASG 413009

Nº Processo: 535540009932015 . Objeto: Pregão Eletrônico - O ob-jeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para a aqui-sição de materiais de almoxarifado para a Gerência Regional nosEstados da Bahia e Sergipe, e órgãos participantes, conforme con-dições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus ane-xos. Total de Itens Licitados: 00046. Edital: 17/08/2015 de 08h00 às11h59 e de 14h às 17h59. Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima 822Pituba - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de17/08/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 27/08/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.

ALEXANDRE AUGUSTO DO PATROCINIOC AVA L C A N T E

Pregoeiro

(SIDEC - 14/08/2015) 413009-41231-2015NE000009

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

EXTRQATO DE AUTORIZAÇÃO No- 1 / 2 0 0 1 / P V C P / S P V - A N AT E L

PROCESSO N.º 53500.024446/2012. PARTES: Agência Nacional deTelecomunicações - ANATEL e OI MÓVEL S.A.. ESPÉCIE: Aditivoao Termo de Autorização n.º 001/2001/PVCP/SPV-ANATEL. OB-JETO: Transfere o Termo de Autorização n.º 001/2001/PVCP/SPV-ANATEL, assinado em 12 de março de 2001, publicado no DiárioOficial da União - D.O.U. de 13 de março de 2001, referente àRegião I do Plano Geral de Autorizações - PGA do SMP, conformeAto n.º 3.187, de 19 de março de 2014, publicado no Diário Oficialda União em 25 de março de 2014, da TNL PCS S.A. CNPJ/MF04.164.616/0001-59, para a OI MÓVEL S.A., CNPJ/MF n.º0 5 . 4 2 3 . 9 6 3 / 0 0 0 1 - 11 .SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-taçãoPela AUTORIZADA: ADRIANA DA CUNHA COSTA - Diretora deAssuntos Regulatórios e JANAÍNA DINIZ DA GAMA - Gerente deCompetição e Contencioso Administrativo

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 16/2007/PVCP/SPV-ANATEL

PROCESSO N.º 53500.024446/2012.PARTES: Agência Nacional deTelecomunicações - ANATEL e OI MÓVEL S.A.. ESPÉCIE: Aditivoao Termo de Autorização n.º 016/2007/PVCP/SPV-ANATEL. OB-JETO: Transfere o Termo de Autorização n.º 016/2007/PVCP/SPV-ANATEL, assinado em 7 de dezembro de 2007, publicado no DiárioOficial da União - D.O.U. de 11 de dezembro de 2007, referente àRegião III do Plano Geral de Autorizações - PGA do SMP, conformeAto n.º 6.404, de 9 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial daUnião em 22 de julho de 2014, da TNL PCS S.A., CNPJ/MF04.164.616/0001-59, para a OI MÓVEL S.A., CNPJ/MF n.º05.423.963/0001-11. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de2015.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-taçãoPela AUTORIZADA: ADRIANA DA CUNHA COSTA - Diretora deAssuntos Regulatórios e JANAÍNA DINIZ DA GAMA - Gerente deCompetição e Contencioso Administrativo.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 161/2015/ORLE/SOR-ANATEL

PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e FozTelecomunicações Ltda. ESPÉCIE: Termo de Autorização decorrentede autorização conferida por intermédio do Ato Anatel nº 2.901,publicado no DOU de 26 de maio de 2015. OBJETO: Exploração do

Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. DATA DA ASSINATURA:25 DE junho DE 2015.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: VITOR ELISIO GOES DE OLI-VEIRA MENEZES - Superintendente de Outorga e Recursos à Pres-taçãoPela AUTORIZADA: Cecilia Litzinger Ghisi - administradora.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000186/2015 - AC

Aquisição de CAMISA PARA OPERADOR DE TRIAGEME TRANSBORDO MANGA CURTA, por meio de Sistema de Re-gistro de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: noendereço http://www.correios.com.br até 28/08/2015, às 8h30min einício da disputa de preços às 09h30min. Informações pelo [email protected] e telefone: (0xx61) 3426-2819, no horáriode 8h00min às 17h30min.

REGINALDO DOS SANTOS SOUZAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 15000118/2015 - AC

Objeto: Contratação de licença de uso perpétuo da últimaversão lançada pelo fabricante de software para realizar e dimensionarprojetos de instalações hidráulicas e sanitárias prediais, incluindo osserviços de instalação e assistência técnica. Recebimento das Pro-postas: no endereço http://www.correios.com.br até 28/08/2015, às09h00min e início da disputa de preços às 9h30min. Obtenção doEdital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61)3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2762, no horário de8h00min às 17h30min.

CLEIDE EUNICE GUARINO DA SILVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 150000007/2015

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de ser-viço de limpeza, asseio, e conservação com fornecimento de ma-teriais, equipamentos e utensílios para os CORREIOS DO AMAPÁ,conforme Edital de publicação e seus Anexos. Recebimento das Pro-postas no endereço http://www.correios.com.br até dia 28/08/2015, às9h00min e início da Disputa de Preços às 10h00min. Obtenção doEdital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo telefone:(0xx96) 2101-7212, no horário das 07h30min às 12h00min e das13h30min às 17h00min.

EDSON LUIS DOS SANTOS GÓESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO 70//2015; OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de pe-tróleo (GLP), Acondicionado em botijões de 20 kg ; CONTRATADA:15330.626/0001-33.GJ COMÉRCIO DE GLP LTDA ME; VALORGLOBAL: R$149.460,00.; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015;VIGÊNCIA: 12 meses , com início em 14/08/2015: ORIGEM: PGE36/2015.

CONTRATO 71//2015; OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de pe-tróleo (GLP), Acondicionado em botijões de 20 kg ; CONTRATADA:15330.626/0001-33.GJ COMÉRCIO DE GLP LTDA ME; VALORGLOBAL: R$49.820,00.; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015;VIGÊNCIA: 12 meses , com início em 14/08/2015: ORIGEM: PGE36/2015.

CONTRATO 72//2015; OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de pe-tróleo (GLP), Acondicionado em botijões de 45 kg ; CONTRATADA:15330.626/0001-33.GJ COMÉRCIO DE GLP LTDA ME; VALORGLOBAL: R$848,80.; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015; VI-GÊNCIA: 12 meses , com início em 14/08/2015: ORIGEM: PGE36/2015.

CONTRATO 73//2015; OBJETO: confecção de objetos caracterizadoscomo matérias de promocionais para eventos da Diretoria Regional deBrasília - conjunto de caneta e lapiseira tipo 01; CONTRATADA:82.055.468/0001-48/CM3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALASEIRELI-EPP; VALOR GLOBAL: R$1.299,00; DATA DA ASSINA-TURA: 10/08/2015; VIGÊNCIA: 06 meses, com início em10/08/2015: ORIGEM: Ata 14/2015; PGE 20/2015.

CONTRATO 74//2015; OBJETO: confecção de objetos caracterizadoscomo matérias de promocionais para eventos da Diretoria Regional deBrasília - estojo em PVC; CONTRATADA: 82.055.468/0001-48/CM3INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS EIRELI-EPP; VALORGLOBAL: R$1.170,00; DATA DA ASSINATURA: 13/08/2015; VI-GÊNCIA: 06 meses, com início em 14/08/2015: ORIGEM: Ata14/2015; PGE 20/2015.




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CONTRATO 75//2015; OBJETO: confecção de objetos caracterizadoscomo matérias de promocionais para eventos da Diretoria Regional deBrasília - caneta tipo 05; CONTRATADA: 82.055.468/0001-48/CM3INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS EIRELI-EPP; VALORGLOBAL: R$2.415,00; DATA DA ASSINATURA: 13/08/2015; VI-GÊNCIA: 06 meses, com início em 14/08/2015: ORIGEM: Ata14/2015; PGE 20/2015.

CONTRATO 76//2015; OBJETO: confecção de objetos caracterizadoscomo matérias de promocionais para eventos da Diretoria Regional deBrasília - mini-bloco; CONTRATADA: 82.055.468/0001-48/CM3 IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS EIRELI-EPP; VALOR GLO-BAL: R$8.375,50; DATA DA ASSINATURA: 13/08/2015; VIGÊN-CIA: 06 meses, com início em 14/08/2015: ORIGEM: Ata 14/2015;PGE 20/2015.

CONTRATO 68//2015; OBJETO: serviços de mão de obra tempo-rária; CONTRATADA: 03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRALNEGÓCIOS LTDA; VALOR GLOBAL: R$405.737,89; DATA DAASSINATURA: 12/08/2015; VIGÊNCIA: 06 meses, com início em14/08/2015: ORIGEM: Ata de Registro de Preços 05/2015; PGE01/2015.

CONTRATO 69//2015; OBJETO: serviços de mão de obra tempo-rária; CONTRATADA: 03.314.750/0001-26/EMPREZA CENTRALNEGÓCIOS LTDA; VALOR GLOBAL: R$155.564,63; DATA DAASSINATURA: 12/08/2015; VIGÊNCIA: 06 meses, com início em13/08/2015: ORIGEM: Ata de Registro de Preços 05/2015; PGE01/2015.

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1032/2015DATA DA ASSINATURA: 12/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRA-CEMA/CENOME DA AGC: BASTIÕESCNPJ DO CONVENENTE 07.891.658/0001-80VIGÊNCIA:12/08/2015 A 12/08//2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de BAS-TIÕES, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.627,96APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1161/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-RACIABA DO NORTE/CENOME DA AGC: MORRINHOS NOVOSCNPJ DO CONVENENTE 07.569.205/0001-31VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de MOR-RINHOS NOVOS, conforme ação governamental de Universalizaçãoda Prestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1163/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-RACIABA DO NORTE/CENOME DA AGC: MARTINSLANDIACNPJ DO CONVENENTE 07.569.205/0001-31VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de MAR-TINSLANDIA, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1165/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-RACIABA DO NORTE/CENOME DA AGC: SUSSUANHACNPJ DO CONVENENTE 07.569.205/0001-31VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020

OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de SUS-SUANHA, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1167/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA-RACIABA DO NORTE/CENOME DA AGC: MUCAMBOCNPJ DO CONVENENTE 07.569.205/0001-31VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de MU-CAMBO, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 974/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CENOME DA AGC: SÃO VICENTECNPJ DO CONVENENTE 07.736.390/0001-01VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de SÃOVICENTE, conforme ação governamental de Universalização daPrestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1176/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CENOME DA AGC: CATOLÉCNPJ DO CONVENENTE 07.736.390/0001-01VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de CA-TOLÉ, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1177/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CENOME DA AGC: CANGATICNPJ DO CONVENENTE 07.736.390/0001-01VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de CAN-GATI, conforme ação governamental de Universalização da Prestaçãodos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1178/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CENOME DA AGC: BOA VISTACNPJ DO CONVENENTE 07.736.390/0001-01VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de BOAVISTA, conforme ação governamental de Universalização da Pres-tação dos Serviços Postais;

APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.ESPÉCIE: Termo de Convênio Nº 1248/2015DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015NOME DO CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CENOME DA AGC: MANOEL CORREIACNPJ DO CONVENENTE 07.736.390/0001-01VIGÊNCIA:10/08/2015 A 10/08/2020OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios Comu-nitária - AGC - para atendimento à população do Distrito de MA-NOEL CORREIA, conforme ação governamental de Universalizaçãoda Prestação dos Serviços Postais;APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:R$ 6.722,64APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$85.217,40CONTA: 12011.44406.010010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Ins-trução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Pos-tais do Ministério das Comunicações.

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço Nº. 09/2015; Data de assinatura:19/05/2015; Fornecedora: AUTOLUK - COMÉRCIO DE PNEUMÁ-TICOS E PEÇAS LTDA - EPP, CNPJ 20.063.556/0001-34; Objeto:Aquisição de pneus diversos para uso da frota de veículos pesados daECT/DR/ES (Lote 2), por meio do Sistema de Registro de Preço -SRP; Origem: Pregão Eletrônico n° 009/2015 - DR/ES; Vigência:Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária:14011.44402.01002; Lote 2: Itens registrados: Item 1: PNEU RA-DIAL LISO SEM CÂMARA (215/75 R 17.5 C), Aplicação: CA-MINHÃO AGRALE MERCEDES BENZ, Marca: Triangle TR685,Preço unitário registrado: R$ 632,85; Item 2 PNEU LISO SEM CÂ-MARA (275/80 R 22.5 - 149/146M 16 LONAS), Aplicação: CA-MINHÃO MERCEDES BENZ, Marca: Formula Drive, Preço unitárioregistrado: R$ 1.475,27; Valor total estimado da Contratação: R$100.749,92 (Cem mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa edois centavos)

Ata de Registro de Preço Nº. 04/2015; Data de assinatura:19/05/2015; Fornecedora: RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇASPARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 06.889.977/0001-98; Objeto: Aqui-sição de pneus diversos para uso da frota de veículos leves daECT/DR/ES (Lote 1), por meio do Sistema de Registro de Preço -SRP; Origem: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - DR/ES; Vigência:Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária:14011.44402.01002; Lote 1: Itens registrados: Item 1: PNEU (165/70R 13 - 79T), Aplicação: FIAT FIORINO, Marca/Modelo/Fabricante:LINGLONG/GREEN-MAX/SHANDONG LINGLONG TYRE CO,LTD, Preço unitário registrado: R$ 113,02; Item 2: PNEU (175/70 R14 - 88T), Aplicação: FIAT PALIO, KANGO, DOBLO, Marca/Mo-delo/Fabricante: LINGLONG/GREEN-MAX/SHANDONG LIN-GLONG TYRE CO, LTD, Preço unitário registrado: R$ 300,00; Item3: PNEU (205/70 R 15C - LT 99S), Aplicação: DUCATO TETOBAIXO, Marca/Modelo/Fabricante: LINGLONG/R666/SHANDONGLINGLONG TYRE CO, LTD, Preço unitário registrado: R$ 305,00;Item 4: PNEU (205/75 R 16 C - 110/108R TL H170), Aplicação:PEUGEOT: BOXER, MAX DUCATO, Marca/Modelo/Fabricante:LINGLONG/R666/SHANDONG LINGLONG TYRE CO, LTD, Pre-ço unitário registrado: R$ 270,00; Item 5: PNEU (225/70 R 15 C -112/110R H150), Aplicação: MERCEDES-BENZ SPRINTER, Mar-ca/Modelo/Fabricante: LINGLONG/R666/SHANDONG LINGLONGTYRE CO, LTD, Preço unitário registrado: R$ 190,00; Item 6: PNEUSEM CÂMARA LISO (235/70 R16 - 105T), Aplicação: GM, BLA-ZER, Marca/Modelo/Fabricante: LINGLONG/R620/SHANDONGLINGLONG TYRE CO, LTD, Preço unitário registrado: R$ 189,88;Valor total estimado da Contratação: R$ 175.631,06 (Cento e setentae cinco mil seiscentos e trinta e um reais e seis centavos)

Ata de Registro de Preço Nº. 05/2015; Data de assinatura:19/05/2015; Fornecedora: BBW BRASIL COMÉRCIO DE PNEU-MÁTICOS LTDA - ME, CNPJ 17.450.565/0001-29; Objeto: Aqui-sição de pneus diversos para uso da frota de veículos leves daECT/DR/ES (Lote 2), por meio do Sistema de Registro de Preço -SRP; Origem: Pregão Eletrônico n° 007/2015 - DR/ES; Vigência:Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária:14011.44402.01002; Lote 2: Itens registrados: Item 1: PNEU (165/70R 13 - 79T), Aplicação: FIAT FIORINO, Marca/Modelo: LIN-GLONG/GREEN-MAX, Preço unitário registrado: R$ 150,00; Item2: PNEU (175/70 R 14 - 88T), Aplicação: FIAT PALIO, KANGO,DOBLO, Marca/Modelo: LINGLONG/GREEN-MAX, Preço unitárioregistrado: R$ 320,00; Item 3: PNEU (205/70 R 15C - LT 99S),Aplicação: DUCATO TETO BAIXO, Marca/Modelo: LIN-GLONG/R666, Preço unitário registrado: R$ 431,00; Item 4: PNEU(205/75 R 16 C - 110/108R TL H170), Aplicação: PEUGEOT: BO-XER, MAX DUCATO, Marca/Modelo: LINGLONG/R666, Preçounitário registrado: R$ 380,00; Item 5: PNEU (225/70 R 15 C -112/110R H150), Aplicação: MERCEDES-BENZ SPRINTER, Mar-ca/Modelo: LINGLONG/R666, Preço unitário registrado: R$ 267,00;




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Item 6: PNEU SEM CÂMARA LISO (235/70 R16 - 105T), Apli-cação: GM, BLAZER, Marca/Modelo: LINGLONG/R620, Preço uni-tário registrado: R$ 228,00; Valor total estimado da Contratação: R$70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais)

Ata de Registro de Preço Nº. 08/2015; Data de assinatura:15/05/2015; Fornecedora: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA,CNPJ 07.262.218/0001-63; Objeto: Aquisição de pneus diversos parauso da frota de veículos pesados da ECT/DR/ES (Lote 1), por meiodo Sistema de Registro de Preço - SRP; Origem: Pregão Eletrônico n°009/2015 - DR/ES; Vigência: Válida por 12 (doze) meses; Clas-sificação Orçamentária: 14011.44402.01002; Lote 1: Itens registrados:Item 1: PNEU RADIAL LISO SEM CÂMARA (215/75 R 17.5 C),Aplicação: CAMINHÃO AGRALE MERCEDES BENZ, Modelo:DRIVER, Marca: FORMULA, Preço unitário registrado: R$ 689,40;Item 2 PNEU LISO SEM CÂMARA (275/80 R 22.5 - 149/146M 16LONAS), Aplicação: CAMINHÃO MERCEDES BENZ, Modelo:DRIVER, Marca: FORMULA, Preço unitário registrado: R$1.034,10; Valor total estimado da Contratação: R$ 224.399,70 (Du-zentos e vinte e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e setentacentavos)

Ata de Registro de Preço Nº. 06/2015; Data de assinatura:18/05/2015; Fornecedora: VULCANBOR SOLUÇÕES EM PNEU-MÁTICOS EIRELI - EPP, CNPJ 08.237.006/0001-99; Objeto: Aqui-sição de pneus diversos para uso da frota de motocicletas daECT/DR/ES (Lote 1), por meio do Sistema de Registro de Preço -SRP; Origem: Pregão Eletrônico n° 008/2015 - DR/ES; Vigência:Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária:14011.44402.01002 e 14011.44402.020001; Lote 1: Itens registrados:Item 1: PNEU DIANTEIRO (2.75-18- 42P), Aplicação: MOTOCI-CLETAS SUZUKI INTRUDER E HONDA CARGO, Modelo: SU-PERMAX II, Marca: MAGGION, Preço unitário registrado: R$77,68; Item 2: PNEU TRASEIRO (3.25 -16 - 52P), Aplicação: MO-TOCICLETA SUZUKI INTRUDER, Modelo:PD29, Marca: RINAL-DI, Preço unitário registrado: R$ 196,58; Item 3: PNEU TRASEIRO(90/90-18 - 57P), Aplicação: HONDA CARGO, Modelo: SUPER-MAX II, Marca: MAGGION, Preço unitário registrado: R$ 84,58;Item 4: PNEU DIANTEIRO (90/90-19-M/C-52P), Aplicação: MO-TOCICLETA HONDA BROS TRAIL CARGO, Modelo: PREDA-TOR, Marca: MAGGION, Preço unitário registrado: R$ 133,00; Item5: PNEU TRASEIRO (110/90-17M/C-60P), Aplicação: MOTOCI-CLETA HONDA BROS TRAIL CARGO, Modelo: VIPER, Marca:MAGGION, Preço unitário registrado: R$ 148,52; Item 6: CÂMARADE AR PNEU DIANTEIRO (2.75-18), Aplicação: MOTOCICLETASSUZUKI INTRUDER E HONDA CARGO, Modelo: VG 18, Marca:VULCANBOR, Preço unitário registrado: R$ 10,38; Item 7: CÂ-MARA DE AR PNEU TRASEIRO (3.25 - 16), Aplicação: MO-TOCICLETA SUZUKI INTRUDER, Modelo: VG 16, Marca: VUL-CANBOR, Preço unitário registrado: R$ 11,50; Item 8: CÂMARADE AR PNEU TRASEIRO (90/90 - 18), Aplicação: MOTOCICLETAHONDA CARGO, Modelo: VG 18, Marca: VULCANBOR, Preçounitário registrado: R$ 10,38; Item 9: CÂMARA DE AR PNEUDIANTEIRO (90/90 - 19M/C), Aplicação: MOTOCICLETA HON-DA BROS TRAIL CARGO, Modelo: VJ 19, Marca: VULCANBOR,Preço unitário registrado: R$ 10,80; Item 10: CÂMARA DE ARPNEU TRASEIRO (110/90 - 17M/C), Aplicação: MOTOCICLETAHONDA BROS TRAIL CARGO, Modelo: VJ 17, Marca: VUL-CANBOR, Preço unitário registrado: R$ 14,40; Valor total estimadoda Contratação: R$ 174.473,20 (Cento e setenta e quatro mil qua-trocentos e setenta e três reais e vinte centavos)


objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2014 de aquisição de GásLiquefeito de Petróleo - GLP, acondicionado em botijões de 20kgpara abastecimento de empilhadeiras da ECT/DR/ES, Objeto do Ter-mo Aditivo: acrescer ao CTR 200 botijões de gás ás quantidadescontratadas, representando de 24,9% do contrato que passou a ser deR$ 78.234,00 (setenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais).Contratada: GONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, Valordo Acréscimo: R$ 15.600,00; Data da Assinatura: 14/07/2015; Vi-gência: 14/07/2015 a 05/09/2015.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2015

Objeto: Prestação de serviço de confecção de Kits Insti-tucionais, contendo mochila e chaveiro, conforme Descrição Técnicae demais condições do Edital e seus anexos. Edital e informações:www.correios.com.br, campo "Licitações", Tel.: (27) 3198 8864 ou(27) 3198 8863; Telefax: (27) 3227-6253; e-mail: [email protected], de 2ª a 6ª feira, de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00. Sessão Pública pela Internet no sítio: www.licitacoes-e.com.br.Recebimento das propostas até 28/08/15 às 08h30; Disputa de preços:28/08/15 às 09h30.

SILVANA MACHADO TONANIPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 25/2015

Objeto: Aquisição de bebedouros para ECT/DR/ES, confor-me Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Ane-xos. Edital e informações: www.correios.com.br , campo "Licitações",Tel.: (27) 3198 8863 ou (27) 3198 8864; Telefax: (27) 3227-6253; e-mail: [email protected], de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 12:00 horase das 13:00 às 17:00 horas. Sessão Pública pela Internet no sítio:www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até 28/08/2015às 13:30 horas; Disputa de preços: 28/08/2015 às 14:30 horas.

LUCIANA DE OLIVEIRA NORONHAPregoeira

AVISOS DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2015

Comunicamos que o resultado da licitação do Pregão Ele-trônico nº 3/2015, publicado no DOU do dia 14/07/2015, Seção 3,página 105, tornou-se sem efeito em função da necessidade de revisãodos atos de Adjudicação e Homologação da licitação em razão do nãoatendimento ao subitem 7.25 do Edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2015


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2015


SILVANA MACHADO TONANIPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1500 0028/2015-DR/GO

OBJETO: Locação de empilhadeira a combustão, com for-necimento de gás - GLP, para uso na operação FNDE-2015/2016 daECT/DR/GO. Sendo o certame homologado à empresa LOGSULINVESTY LTDA, CNPJ 10.541.783/0001-74, no valor de R$ R$49.999,92 (Quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais enoventa e dois centavos).

ANDREA DE ALMEIDA CARVALHOGOMES DA SILVA

Pregoeira

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1500 0026/2015

OBJETO: Prestação de serviço de hospedagem na cidade deUruaçu/GO, publicado no DOU de 28/07/2015, Seção 3, página 81,foi revogado em decorrência da desclassificação de todas as licitantesparticipantes, sendo considerada licitação fracassada.

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

DL Nº 15000019/2015; OBJETO: Locação de Imóvel para abrigar aAC Luciara/MT; Contratado: Noemy Paciente e Luz/CPF-141.074.651-87; Valor Global: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil etrezentos reais); Data da Aprovação: 13/08/2015; Enquadramento Le-gal: Inciso X, art. 24 Lei. 8666/93.

RESULTADO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 15000004/2015

Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC - Rosário Oeste/MT; asempresas Leandro Marques do Amaral Maciel - ME - CNPJ:21.772.664/0001-49, BS Link Informática e Telecomunicações Ltda -ME - CNPJ: 07.535.908/0001-49, GMX Construtora e Incorporadora

Ltda - ME - CNPJ: 12.619.217/0001-63 e União Total EngenhariaLtda - EPP - CNPJ: 08.032.679/0001-02 foram consideradas ha-bilitadas. Caso não haja manifestação recursal, fica definida a data de24/08/2015, às 08h30min (horário de Mato Grosso) para abertura daspropostas econômicas.

NOEL DA SILVA BEZERRAPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


Contrato 122/2015; Data de Assinatura: 04/08/15; Contratada:13.050.599/0001-10/A E R COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP;Objeto: Serviço de Reforma e adaptação da AC Ouro Preto-DR/MG;Origem: Pregão Eletrônico 15000043/2015; Vigência: 10/08/15 a10/08/16; Valor Total: R$ 308.532,82 (trezentos e oito mil quinhentose trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Contrato 127/2015; Data de Assinatura: 11/08/2015; Contratada: EM-PREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:03.873.484/0001-71; Objeto: SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TEM-PORÁRIA, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SE-MANAIS DIURNAS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES IN-TERNAS, NO ÂMBITO DA DR/MG, ATRAVÉS DO SISTEMA DEREGISTRO DE PREÇOS. Origem: Ata Registro de Preço nº006/2015 (PE: 14000283/2014); Vigência: 13/08/2015 a 31/10/2015;Valor Total: R$ 68.826,96 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte eseis reais e noventa e seis centavos); NUP: 53120.003718/2015-42.


2º TA 130/2015 ao contrato 120/2013; Objeto do contrato: LOCA-ÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM MOTORISTA,PARA UTILIZAÇÃO DA ECT/DR/MG. Objeto do termo aditivo:Prorrogar a vigência para o período de 21/08/2015 a 21/11/2015 ereajustar os preços praticados em 8,89%. Contratada: AGILLESTRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 14.160.038/0001-36 ;Valor Global: R$ 8.464,35 (Oito mil, quatrocentos e sessenta e quatroreais e trinta e cinco centavos) . Data de assinatura: 07/08/2015.

8º TA 65/2015 ao contrato 203/2010; Objeto do contrato: Contrataçãode instituição/entidade (pública ou privada) sem fins lucrativos deassistência e apoio a pessoas com deficiência auditiva para alocação depessoas para atuar nas unidades da ECT localizadas na região me-tropolitana de Belo Horizonte/MG. Objeto do termo aditivo: Atualizaros preços mediante alteração do valor de referência da remuneração evale-alimentação. Contratada: Congregação dos deficientes auditivosde BEAGA- CODABE, CNPJ: 42.771.386/0001-85; Valor Global: R$2.805.209,26 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, duzentos e novereais e vinte e seis centavos). Data de assinatura: 06/08/2015.

8º TA 132/2015 ao contrato 204/2010; Objeto do contrato: Con-tratação de instituição/entidade (pública ou privada) sem fins lu-crativos de assistência e apoio a pessoas com deficiência auditivapara alocação de pessoas para atuar nas unidades da ECT localizadasna região do triângulo mineiro. Objeto do termo aditivo: Atualizar ospreços mediante alteração do valor de referência da remuneração evale-alimentação. Contratada: Associação dos Surdos e Mudos deUberlândia - ASUL, CNPJ: 21.247.010/0001-04; Valor Global: R$349.847,08 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta esete reais e oito centavos). Data de assinatura: 06/08/2015.

5º TA 120/2015 ao contrato 80/2014; Objeto do contrato: Prestaçãode serviço de vigilância armada no âmbito da Diretoria Regional deMinas Gerais. Objeto do termo aditivo: Retificar os valores do 4ºTermo Aditivo nº 87/2015 e acrescentar dois novos postos de vi-gilância a partir de 03/08/2015. Contratada: TBI SEGURANÇA EI-RELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22; Valor Global: R$ 3.215.409,68(três milhões, duzentos e quinze mil e quatrocentos e nove reais esessenta e oito centavos). Data de assinatura: 31/07/2015.

1º TA 114/2015 ao contrato 230/2014; Objeto do contrato: Prestaçãode serviço de limpeza predial, asseio e conservação com fornecimentode material de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios, nasunidades da Diretoria Regional de Minas Gerais. Objeto do termoaditivo: Repactuação e Reequilíbrio dos Preços. Contratada: E. J.Rodrigues, CNPJ: 13.993.675/0001-20; Valor Global: R$1.974.379,59 (hum milhão, novecentos e setenta e quatro mil e tre-zentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Data deassinatura: 03/08/2015.

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 31/2015; Data de Assinatura: 14/08/2015; Contratada:04.362.928/0001-77/Elisandro Daroda Viana & Cia Ltda EPP; Objeto:Prestação de Serviço Rodoviário de Carga - LTR para Região do Aripua-nã/MT; Origem: Pregão Eletrônico 15000019/2015; Vigência: 14/10/2015a 14/04/2018; Valor Total: R$ 1.614.559,20(um milhão seiscentos e qua-torze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos.

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL Nº 15000016/2015; OBJETO: Locação de Imóvel para abrigar a ACVárzea Grande/MT; Contratado: Nelço Santos/CPF-025.678.659-34; Va-lor Global: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais); Data da Apro-vação: 13/08/2015; Enquadramento Legal: Inciso X, art. 24 Lei. 8666/93.

DL Nº. 15000017/2015; OBJETO: Locação de Imóvel para abrigar ACÁgua Boa/MT; Contratado: Baldor Renck/CPF-219.397.059-91; ValorGlobal: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); Data da Aprovação:13/08/2015; Enquadramento Legal: Inciso X, art. 24 Lei. 8666/93.

DL Nº. 15000018/2015; OBJETO: Locação de Imóvel para abrigarAC Vila Rica/MT; Contratado: Antonio Carlos Consoli/CPF-460.189.051-91; Valor Global: R$ 37.824,00 (trinta e sete mil oi-tocentos e vinte e quatro reais); Data da Aprovação: 17/12/2014;Enquadramento Legal: Inciso X, art. 24 Lei. 8666/93.




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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Comunicado de Ressarcimento no valor de R$49.056,50(quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)através da Carta 7177/2015/2015-SEGC/GERAD/DR/MG/MG eabertura do prazo recursal - Contratado: Construtora Alves Ltda. -CNPJ: 06.997.176/0001-46 - Objeto: obra de reforma e ampliação daAC/CDD IPATINGA - DR/MG, pelo não pagamento das contas deagua e energia elétrica, decorrente da conclusão da obra, ao contrato068/2010, uma vez que seu endereço é incerto e não sabido.

Comunicado de Ressarcimento no valor de R$561.184,11(quinhentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e onzecentavos) através da Carta 7173/2015/2015-SEGC/GE-RAD/DR/MG/MG e abertura do prazo recursal - Contratado: Cons-trutora Alves Ltda. - CNPJ: 06.997.176/0001-46 - Objeto: obra de re-forma e ampliação da AC/CDD IPATINGA - DR/MG, devido a ne-cessidade de manutenção de locação de imóvel da Agência e CDDIpatinga até a execução dos reparos decorrente da conclusão da obra, aocontrato 068/2010, uma vez que seu endereço é incerto e não sabido.

GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDOGerente de Administração DR/MG

AVISO DE CANCELAMENTO

Cancelamento unilateral do Contrato 343/2014 - a partir de17/08/2015 - Contratado: TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS EIRELI - CNPJ: 10.456.190/0001-00 - Objeto: aquisição dearmários de aço para unidades da ECT/DR/MG - Motivo: Descum-primento de Cláusula Contratual - 9.1.1 alínea "a" e "j" - Multa: R$38.678,63.

GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDOGerente de Administração DR/MG

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000126/2015

Objeto: Prestação do serviço de pintura (interna e externa),com aplicação de material, em unidades dos Correios/DR/MG lo-calizadas na Reven 1 - região metropolitana de Belo Horizonte, atra-vés do sistema de registro de preços. Edital e informações no en-dereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31)3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às09:30 horas do dia 28/08/2015. Início da Disputa de Preços dia28/08/2015 às 10:00 horas.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira


Objeto: Serviço de mão-de-obra temporária, com jornada de40 (quarenta) horas semanais diurnas, para execução de atividadesinternas e externas, no âmbito da DR/MG, através do Sistema deRegistro de Preços. Edital e informações no endereço eletrônico:http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: www.compras-governamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horasdo dia 28/08/2015. Início da Disputa de Preços dia 28/08/2015 às10:00 horas.

KATE LILIAN OLIVEIRA VIANAPregoeira


Objeto - Aquisição de Envelope Personalizado Tipo Saco I -Não Pré-Pago Sem Janela, através do Sistema de Registro de Preços.

Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.cor-reios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Pública pelaInternet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimen-to das propostas até às 14:30 horas do dia 28/08/2015. Início daDisputa de Preços dia 28/08/2015 às 15:00 horas.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ


IL nº 15000013/2015; Objeto: Inscrição no Curso Como ConduzirNegociações Eficazes em Tempos Difíceis; Contratada: MAFRA &CORDEIRO S/S LTDA - ME; CNPJ: 05.541.886/0001-02; Valor glo-bal: R$ 4.940,00 (Quatro mil e novecentos e quarenta reais); Data daratificação: 13/08/2015; Enquadramento legal: Art.25, Inciso II, § 1º,c/c art.13, VI ambos da Lei 8.666/93.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 49/2015

OBJETO: "Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas pos-tais e/ou especiais da ECT por meio de Linha Tronco Regional - LTR,através de linhas de superfície / LTRs 01 e 25". A abertura da Licitaçãodesignada para 18/08/2015 às 09:00h FOI ADIADA "sine die".

ELZEMANN JR. S. SEGTOWICK CARDOSOPregoeiro


OBJETO: "Prestação de serviço de segurança eletrônica, por meio de sistemasde alarme versão GPRS, incluindo locação de equipamentos e serviços de ins-talação, monitoramento 24h e manutenção preventiva e corretiva dos equipa-mentos, em unidades da REVEN-02 da Diretoria Regional do Pará". EDITAL EINFORMAÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. PresidenteVargas, 498, 4º andar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, nohorário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; oupela internet www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Sessão Públicano site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de01/09/2015. Início da disputa de preços às 10h de 01/09/2015.

ELZEMANN JÚNIOR SOUZA S. CARDOSOPregoeiro


OBJETO: "Prestação de serviço de segurança eletrônica, por meio desistemas de alarme versão GPRS, incluindo locação de equipamentose serviços de instalação, monitoramento 24h e manutenção preventivae corretiva dos equipamentos, em unidades da REVEN-03 da Di-retoria Regional do Pará". EDITAL E INFORMAÇÕES poderão serobtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av. Presidente Vargas, 498, 4ºandar - Belém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no horáriode 09h às 12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; oupela internet www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Ses-são Pública no site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das pro-postas até às 9h de 02/09/2015. Início da disputa de preços às 10h de02/09/2015.


OBJETO: "Prestação de serviço de segurança eletrônica, por meio desistemas de alarme versão GPRS, incluindo locação de equipamentos eserviços de instalação, monitoramento 24h e manutenção preventiva ecorretiva dos equipamentos, em unidades da REVEN-04 da DiretoriaRegional do Pará". EDITAL E INFORMAÇÕES poderão ser obtidos:na CPL da ECT/DR/PA - Av. Presidente Vargas, 498, 4º andar - Be-lém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no horário de 09h às12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internetwww.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública nosite www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de03/09/2015. Início da disputa de preços às 10h de 03/09/2015.

MARÍLIA HELENA MEIRELES SANTOSPregoeira


OBJETO: "Prestação de serviço de segurança eletrônica, por meio desistemas de alarme versão GPRS, incluindo locação de equipamentos eserviços de instalação, monitoramento 24h e manutenção preventiva ecorretiva dos equipamentos, em unidades da REVEN-01 da DiretoriaRegional do Pará". EDITAL E INFORMAÇÕES poderão ser obtidos:na CPL da ECT/DR/PA - Av. Presidente Vargas, 498, 4º andar - Be-lém/PA. Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no horário de 09h às12h e 14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internetwww.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública nosite www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de31/08/2015. Início da disputa de preços às 10h de 31/08/2015.

ELZEMANN JÚNIOR SOUZA S. CARDOSOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2015

A presente licitação tem como objeto a contratação de em-presa para prestação de serviço de transporte de bens, máquinas eequipamentos, com disponibilização de 02 (dois) carregadores, paratodas as unidades dos Correios dentro do estado da Paraíba, por meiodo Sistema de Registro de Preços - SRP, discriminados no quadroabaixo, conforme Descrição Técnica dos serviços e demais condiçõesdeste Edital e seus Anexos.EDITAL E INFORMAÇÕES: www.cor-reios.com.br/ telefone/fax para contato (83) 3216-3547 ou 3216-3615,no horário de 07h:30min às 12h:00min e de 13h:30min às 17h:00minou pelo email: [email protected]. SESSÃO PÚBLICA PELA IN-TERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bb.com.br/licita-coes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 27/08/2015 às 09h:00min. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS 27/08/2015 às10h:00min.Valor estimado da contratação R$ 229.812,51(duzentos evinte e nove mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta e um centavos).

PATRÍCIA PAIVA TRIGUEIRO BICHARAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 56/2015; Data de Assinatura: 30/07/15; Contratada:08.819.494/0001-42/SERGIO DIAS BONAMENTE; Objeto: PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS; Ori-gem: Pregão Eletrônico 15000023/2015; Vigência: 03/08/15 a03/08/16; Valor Total: R$ 54.026,46 (cinquenta e quatro mil vinte eseis reais e quarenta e seis centavos).


Quarto Termo Aditivo ao Contrato 96/2013; Objeto: Transporte Ro-doviário de Cargas - LTR 415; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogaçãode vigência contratual; Contratada: 07.145.750/0001-09/LEDERTRANSPORTES LOCACOES VEICULOS LTDA; Valor Global doContrato: R$ 94.154,88 (noventa e quatro mil cento e cinquenta equatro reais e oitenta e oito centavos); Data de Assinatura: 08/07/15.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 99/2013; Objeto: TransporteRodoviário de Cargas - LTR 607; Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação da vigência; Contratada: 14.339.546/0001-86/THIFA ENGE-NHARIA E TRANSPORTES; Valor Global do Contrato: R$89.043,24 (Oitenta e nove mil, quarenta e três reais e vinte quatrocentavos); Data de Assinatura: 08/07/15.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 106/2014; Objeto: Manutençãode motos em Londrina; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação devigência contratual.; Contratada: 03.031.919/0001-30/OLIVEIRA ENOVAIS LTDA; Valor Global do Contrato: R$ 26.504,50 (vinte eseis mil quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos); Data deAssinatura: 30/06/15.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 98/2013; Objeto: TransporteRodoviário de Cargas - LTR 206; Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação de vigência contratual.; Contratada: 14.339.546/0001-86/THIFA ENGENHARIA E TRANSPORTES; Valor Global do Con-trato: R$ 128.576,88 (cento e vinte e oito mil quinhentos e setenta eseis reais e oitenta e oito centavos); Data de Assinatura: 06/07/15.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 108/2014; Objeto: TRANSPOR-TE RODOVIÁRIO URBANO DE CARGAS.; Objeto do Termo Adi-tivo: Prorrogação de vigência contratual.; Contratada:00.683.096/0001-30/CARGALEVE COMERCIO E TRANSPORTESLTDA; Valor Global do Contrato: R$ 222.993,51 (duzentos e vinte edois mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e um cen-tavos); Data de Assinatura: 06/07/15.

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ


Quarto Termo Aditivo ao Contrato 35/2012; Data de Assinatura:11/08/2015; Contratada: R F de A FARIAS; Vigência: 11/08/2015 a01/10/2015; Objeto: Ajuste dos Valores unitários com os valoresapresentados na proposta econômica inicial do contrato, com reajustenos preços de 6,27% (2º TERMO ADITIVO) e 6,25% (3º TERMOADITIVO), previstos na CLÁUSULA SEXTA - DA ATUALIZA-ÇÃO DO PREÇO; Origem: Relatório GCTCE/DR/PI Nº 0386/2015;Classificação Orçamentária: Atividade/Conta: 34011.44408.010008.Valor Total da Contratação: R$ 834.296,80.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL


Contrato nº.0046/2015; Objeto: Aquisição de Gas GLP a GranelCEE/RS; Contratado: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LT-DA; Valor global: R$ 107.645,50; Data da Assinatura:31/07/2015;Vigência: 12 meses (03/08/2015 a 03/08/2016) Origem: Pregão Ele-trônico: 0037/2015.

Contrato nº.0067/2015; Objeto: Serviço de Pintura e Chapeação emVeículos CTO e região Metropolitana/RS; Contratado: J.C SERVI-ÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP; Valor global: R$ 161.989,92;Data da Assinatura:28/07/2015; Vigência: 12 meses (29/072015 a19/07/2016) Origem: Pregão Eletrônico: 0041/2015

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL nº. 15000083/2015; OBJETO: Locação de Imóvel para a ACIMBÉ; CONTRATADO: GEANETE CLAIR DRUM MUNDSTOCK;Valor Global:R$150.600,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:31/07/2015;ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.

DL nº. 13000301/2013; OBJETO: Locação de Imóvel para a ACLOMBA GRANDE; CONTRATADO: ELIA LENI LOTTERMANN;Valor Global:R$91.860,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:16/01/2014;ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.

DL nº. 13000088/2013; OBJETO: Locação de Imóvel para a OperaçãoFNDE PASSO FUNDO; CONTRATADO: IOMAR PEDRO RAZERA;Valor Global:R$81.000,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:07/08/2015;ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.

DL nº. 14000050/2014; OBJETO: Locação de Imóvel para CDDCAVALHADA; CONTRATADO: PLATANOS EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Valor Global:R$870.000,00; DATADA RATIFICAÇÃO:13/03/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL:Art.24 - Inc. X da Lei 8.666/93.

Nº 156, segunda-feira, 17 de agosto de 201511 0 ISSN 1677-7069



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IL nº 6/2015; Objeto: Contratação de leiloeiro: Contratado :José La-zaro Ribeiro Menezes; Data da ratificação: 12/08/2015; Enquadra-mento legal: Caput Art. 25 da lei 8.666/93.


PRIMEIRO TERMO ADITIVO-(1º) Nº 138/2015, Contratonº.0079/2014; Objeto: Manutenção de Veículos em SANTA CRUZDO SUL e Região/RS; Contratado: MECANICA E AUTO PEÇAS180 LTDA Objetivo do Termo Aditivo: prorrogação contratual As-sinatura: 11/08/2015; Vigência: 06 meses (12/08/2015 a 12/01/2016);Valor global: R$ 16.975,05

PRIMEIRO TERMO ADITIVO-(1º) Nº 130/2015, Contratonº.0065/2014; Objeto: Transporte de Malas Postais em JABOTICA-BA/RS; Contratado: GIANE TURA RIGON; Objetivo do Termo Adi-tivo: prorrogação contratual; Assinatura: 04/08/2015; Vigência: 12meses (2205/08/2015 a 05/08/2016); Valor global: R$ 5.086,32

SEGUNDO TERMO ADITIVO-(2º) Nº 100/2015, Contratonº.0052/2014; Objeto: Manutenção de Veiculos em PASSO FUNDO eRegião/RS; Contratado: RODNEY A G RECH & CIA LTDA; Ob-jetivo do Termo Aditivo: prorrogação contratual; Assinatura:01/07/2015; Vigência: 06 meses (02/07/2015 a 02/01/2016); Valorglobal: R$ 54.122,51


OBJETO: Serviço de mão de obra terceirizada, conforme especi-ficações e condições constantes no Edital e seus anexos, com re-cebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Li-mite do acolhimento e abertura das propostas: 09h do dia 28/08/2015.Início da disputa de preços: às 10h do dia 28/08/2015. O edital poderáser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 32204842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].

VERA MARIA MACHADOPregoeira

PREGÃO PRESENCIAL No- 16/2015

OBJETO: Serviços de transporte intermunicipal de carga postal entrea AC Tapejara/RS e a AC Vila Lângaro, conforme especificações econdições constantes no Edital e seus anexos. Abertura da sessão às10h do dia 02/09/2015. O edital poderá ser obtido pelos interessadosatravés do endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pe-lo telefone/fax: (51) 3220 8988 / 8729 ou pelo e-mail licitacoes-r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

PREGÃO PRESENCIAL No- 17/2015

OBJETO: Serviços de transporte de carga postal entre a AC Se-gredo/RS, AGC Vila Tamanduá, AGC Bela Vista e AGC SerrinhaVelha, conforme especificações e condições constantes no Edital eseus anexos. Abertura da sessão às 10h do dia 03/09/2015. O editalpoderá ser obtido pelos interessados através do endereço eletrônicowww.correios.com.br. Informações pelo telefone/fax: (51) 3220 8988/ 8729 ou pelo e-mail [email protected].

GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACKPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 074/2015; Data da assinatura: 13/08/2015; Contratada:03.873.484/0001-71/ EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SER-VIÇOS LTDA; Objeto: Prestação de serviço de mão-de-obra tem-porária (Carteiro); Origem: Ata de Registro de Preços nº 008/2015;Vigência: 13/08/2015 a 13/09/2015; Valor Global: R$ 2.803.404,74(dois milhões oitocentos e três mil quatrocentos e quatro reais esetenta e quatro centavos).

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Convênio n.º: 7859/2015; Data da Assinatura: 11/08/2015; Nome daConvenente: Prefeitura Municipal de Aperibé; Nome da AGC: PonteSeca; Vigência: 11/08/2015 a 11/08/2020; Objeto: Proporcionar aten-dimento à população da localidade de Ponte Seca - Aperibé/RJ, con-forme ação governamental de universalização da prestação de ser-viços postais; Aplicação de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fun-damentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Nor-mativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais doMinistério das Comunicações.

Convênio n.º: 7860/2015; Data da Assinatura: 11/08/2015; Nome daConvenente: Prefeitura Municipal de Aperibé; Nome da AGC: Portodas Barcas; Vigência: 11/08/2015 a 11/08/2020; Objeto: Proporcionaratendimento à população da localidade de Porto das Barcas - Ape-ribé/RJ, conforme ação governamental de universalização da pres-tação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros: R$85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 eInstrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de ServiçosPostais do Ministério das Comunicações.

EXTRATO DO 3o- TERMO ADITIVOAO CONTRATO No- 11 4 / 2 0 1 3

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 114/2013. Objeto: Prorrogar avigência do contrato por um período de mais 12 meses. Contratada:Transpontual Transportes Ltda. - CNPJ: 08.111.926/0001-66. ValorGlobal: R$ 2.568.211,60. Data da Assinatura: 10/08/2015. Vigência:10/08/2015 a 10/08/2016.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000124/2014

Objeto: Aquisição de lacre de segurança metálico, através do Sistemade Registro de Preços. Homologado à empresa: SEAL LACRESINDUSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA - EPP, no valor deR$ 217.300,00.

WEDCHAAM GLIMMER FERNANDES DE PÁDUAPregoeira


Nº. LICITAÇÃO BB: 597220. Objeto: Aquisição de PORTA CAR-TÃO DE PONTO, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP.Recebimento das Propostas no endereço: www.licitacoes-e.com.br até28/08/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 28/08/2015 às09h00. Início da Disputa de Preços em 28/08/2015 às 10h00. Ob-tenção do Edital, no endereço eletrônico acima. Informações pelo e-mail: [email protected].

WEDCHAAM GLIMMER FERNANDES DE PÁDUAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 20/2015; Objeto: Prestação de Serviço de Curso aos em-pregados dos correios da DR/RO - F-AVSEC e SGSO e DDA ematendimento a resolução 6 de novembro da ANAC, por um períodode 12 (doze) meses, sendo improrrogável. CONTRATADA :EMPRE-SA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA-INFRAERO, CNPJ:00.352.294/0001-10, Valor: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais) Origem: DL Nº15000018/2015, Data da Assinatura: 13/08/2015;Vigência 13/08/2015 a 13/08/16.

DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 17/2015; Data de Assinatura: 10/08/15; Contratada:12.223.934/0001-71/HANNA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME;Objeto: Prestação do serviço de limpeza nas unidades no municipiode Boa Vista; Origem: Dispensa de Licitação 15000027/2015; Vi-gência: 10/08/15 a 10/12/15; Valor Total: R$ 92.350,80 (noventa edois mil trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL n.º 27/2015; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZANAS UNIDADES DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DA DR/RR; Con-tratada: HANNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - 12.223.934/0001-71; Valor Global: R$ 92.350,80 (noventa e dois mil trezentos e cinquentareais e oitenta centavos); Data da Ratificação: 10/08/2015; Enquadra-mento Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei n.º 8666/93.

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 15000056/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Or-ganização e Execução do Evento Festival de Música dos Correios daDiretoria Regional de Santa Catarina. HOMOLOGADO: À EMPRE-SA: HDR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃOCIVÍL E COMÉRCIO LTDA; lote único; VALOR GLOBAL: R$18.522,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e dois reais).

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Registro de Preços nº 013/2015; Data da Assinatura: 12/08/2015; Con-tratada: 08.543.708/0001-09/POTENZA EMPRESA DE TRABALHOTEMPORÁRIO LTDA; Objeto: Prestação de serviços de mão-de-obratemporária, com jornada de 40 (quarenta horas) semanais diurnas,para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou oacréscimo extraordinário de serviços, para a execução de atividadesinternas, no âmbito da DR/SPI - Região de Ribeirão Preto; Origem:PGE nº 15000092/2015; Vigência: 12/08/2015 a 12/08/2016; Clas-sificação Orçamentária: 74011.44403.190001/MÃO DE OBRA TEM-PORÁRIA; Item registrado/Preço Unitário Registrado: Agente deCorreios - Atividade Carteiro (com diferencial de mercado)/R$ 27,08;Agente de Correios - Atividade Carteiro (sem diferencial de mer-cado)/R$ 26,37; Agente de Correios - Atividade Operador de Triagem

e Transbordo (com diferencial de mercado)/R$ 24,62; Valor total es-timado da Contratação: R$ 11.095.251,27 (Onze milhões, noventa ecinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos).


1º Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2015 de prestação de serviço deagenciamento de reservas de hospedagens no município de Jun-diaí/SP; Objeto do Termo Aditivo: Supressão Contratual; Contratada:FLÁVIA FONTELES DE AZEVEDO-ME; Valor da Supressão: R$7,79; Valor Global: R$ 1.134.775,59; Data da Assinatura: 03/08/2015:Vigência: a partir da assinatura.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1 5 0 0 0 11 3 / 2 0 1 5

Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - modalidadede serviço local - Setor 31 do PGO, conforme Edital. A abertura dalicitação designada para o dia 21/08/2015 às 08:30 horas, foi adiadapara o dia 28/08/2015 às 08:30 horas. Informações no endereçohttp://www.licitacoes-e.com.br - ID596307.

JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJOPregoeiro


Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas -LTU-SPI-03-127, conforme edital. Abertura da Licitação: 28/08/2015às 08:30 horas (http://www.licitacoes-e.com.br - ID597293). Retiradado edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelotelefone (14) 4009-3660.

JULIANA BUENO RETIPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 15000134

Objeto: Aquisição de malas de ráfia na cor branca e amarela, pormeio do Sistema de Registro de Preços - SRP. Empresa adjudicada:"POLISACOS COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA - EPP" - CNPJ: 54.450.473/0001-10, para o lote01 no valor global de R$ 204.833,83 e "RAFISA COMÉRCIO DESACARIAS LTDA" - CNPJ: 05.908.602/0001-65, para o lote 02 novalor global de R$ 53.586,00. Autoridade Adjudicadora Artur Ribeiroe Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves -Gerente de Administração DR/SPM.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000132- GERAD/DR/SPM

Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Ele-trônico nº 15000132 - GERAD/DR/SPM, que tem por objeto pres-tação de serviço de retirada de objetos postais interditados pela Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitária e/ou outro órgão anuente e seutratamento adequado, foi declarado fracassado. O Aviso de Licitaçãofoi publicado no Diário Oficial da União no- 140 seção 3, página 110de 24/07/2015. Os autos encontram-se franqueados para consulta.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeiro

SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica SID-MC, que entre sicelebram a União, por intermédio do Ministério das Comunicações,CNPJ-MF 00.394.437/0032-57 e o Instituto de Desenvolvimento Co-munitário e Participação Social (COEP), CNPJ-MF 03.387.411/0001-09. OBJETO: Visar o fortalecimento das ações de inclusão digitaljunto às comunidades de baixa renda e outros segmentos igualmentefragilizados da sociedade. RECURSO: Não envolve transferência derecursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: Inicia na data desua assinatura e terá vigência de 03(três) anos a partir dela. SIG-NATÁRIOS:Jefferson D'Avila de Oliveira, Secretário de Inclusão Di-gital do Ministério das Comunicações, CPF nº 210.652.330-00, eMarcos Roberto Carmona, Diretor Presidente do Instituto de De-senvolvimento Comunitário e Participação Social (COEP), CPF nº170.308.868-95. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2015.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação Com Encargos, Processo n°.53000.023366/2012-65Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF00.394.437/0032-57. Donatário: Município de Não-Me-Toque - RS,CNPJ/MF: 87.613.519/0001-23 Objeto: Transferência da Rede Me-tropolitana instalada, composta por infraestrutura de telecomunica-ções, hardware, software e complemento, infovia, necessários à im-plantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura:14/08/2015. Assinam: Jefferson D' Avila de Oliveira , Secretário deInclusão Digital do Ministério das Comunicações, CPF nº2010.652.330-00 e Teodora Berta Souilljee Lutkmeyer, Prefeita doMunicípio de Não-Me-Toque - RS, CPF 397.659.380-04.

Ano CLII N o- 156 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de ... · Art. 1º Fica aprovado o texto do...

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