Ano CLIV N o- 54 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de...

Ano CLIV No- 54

Braslia - DF, segunda-feira, 20 de maro de 2017

ISSN 1677-7042

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumrio.

PginasDemaisEstados

DistritoFederal

R$ 0,50 R$ 2,00

0,90R$ 2,40R$

1,90R$ 3,40R$

2,50R$ 4,00R$

5,00R$ 6,50R$

de 04 a 28

de 32 a 76

de 80 a 156

de 160 a 250

de 254 a 500

- Acima de 500 pginas = preo de tabela mais excedente depginas multiplicado por R$ 0,0179

TABELA DE PREOS DE JORNAIS AVULSOS

PGINA

Presidncia da Repblica .................................................................... 1

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento ...................... 2

Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes .... 11

Ministrio da Cultura ........................................................................ 13

Ministrio da Defesa......................................................................... 17

Ministrio da Educao .................................................................... 19

Ministrio da Fazenda....................................................................... 21

Ministrio da Integrao Nacional ................................................... 27

Ministrio da Justia e Segurana Pblica ...................................... 28

Ministrio da Sade .......................................................................... 31

Ministrio das Relaes Exteriores .................................................. 90

Ministrio de Minas e Energia......................................................... 91

Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios ................ 102

Ministrio do Esporte...................................................................... 104

Ministrio do Meio Ambiente ........................................................ 105

Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto ............. 106

Ministrio do Trabalho ................................................................... 107

Ministrio dos Transportes, Portos e Aviao Civil ..................... 109

Tribunal de Contas da Unio ......................................................... 110

Poder Judicirio............................................................................... 151

Entidades de Fiscalizao do Exerccio das Profisses Liberais . 151

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO

E REFORMA AGRRIASUPERINTENDNCIA REGIONAL

NO ESPRITO SANTOCOMIT DE DECISO REGIONAL

RESOLUO No- 1, DE 16 DE MARO DE 2016

O COMIT DE DECISO REGIONAL DA SUPERIN-TENDNCIA REGIONAL DO ESPRITO SANTO - CDR/SR20DO INSTITUTO NACIONAL DE COLANIZAO E REFOR-MA AGRRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lein1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela lei n7.231, de 23 deoutubro de 1984, representado por seu Coordenador, no uso dasatribuies que lhe so conferidas pelo Inciso VI, do Artigo 132 doRegimento Interno do Incra, aprovado pelo Decreto n 6.812 de 03 deabril de 2009 e suas alteraes;

Considerando a reunio do Comit de Deciso Regional daSuperintendncia Regional do INCRA do estado do Esprito Santo -CDR/SR-20 ocorrida em 16 de Maro de 2016;

Considerando o interesse desta Autarquia em obter o imvelrural denominado "Fazenda Encantada", com rea rea Registrada de185,7601ha e rea Medida de 190,1139ha, com rea avaliada paraVTN de 185,7601 ha e para VTI de 190,1139 ha situado no Mu-nicpio de Nova Vencia, Estado do Esprito Santo, cadastrada noINCRA sob o n 502.065.006.475-4, para fins de assentamento detrabalhadores rurais, de acordo com as metas estabelecidas no Pro-grama Nacional de Reforma Agrria;

Considerando que o processo de aquisio da rea foi ins-trudo de acordo com o Decreto n 433/1992 e suas alteraes, bemcomo Portaria do MDA n 06/2013, Portaria MDA n 243/2015 e aInstruo Normativa Incra n 83/2015;

Considerando que a aquisio do imvel rural "Fazenda En-cantada", visa atender a demanda por terras na regio de Nova Ve-ncia e entorno, Estado de Estado do Esprito Santo, estando o citadomunicpio na rea prioritria para implantao de projetos de as-sentamento desta SR;

Considerando as caractersticas edafoclimticas do imvel,bem como sua boa situao geogrfica, alm da existncia de in-fraestrutura de benfeitorias que poder ser aproveitada na atividadeagropecuria do Projeto de Assentamento a ser implantado pela Au-tarquia;

Considerando que o valor proposto para indenizao dosproprietrios do imvel de R$2.947.959,92 (dois milhes, nove-centos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e nove reais enoventa e dois centavos) , sendo R$ 1.466.569,75 (um milho, qua-trocentos, sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta e nove reais esetenta e cinco centavos) para indenizao da terra nua, eR$1.481.390,17 (um milho, quatrocentos e oitenta e um mil e tre-zentos e noventa reais e dezessete centavos) para indenizao dasbenfeitorias;

Considerando as disposies do 1 do artigo 34 da InstruoNormativa n. 83/2015, resolve:

Art. 1 - Aprovar o prosseguimento dos autos com vistas Compra do imvel rural denominado "Fazenda Encantada", com reamedida de 190,1139 ha, com rea avaliada para VTN de 185,7601 hae para VTI de 190,1139 ha, situado no Municpio de Nova Vencia,Estado do Esprito Santo, cadastrada no INCRA sob o n502.065.006.475-4, com o valor indenizatrio de R$ R$2.947.959,92(dois milhes, novecentos, quarenta e sete mil e novecentos e cin-quenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$1.466.569,75 (um milho, quatrocentos, sessenta e seis mil e qui-nhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) parapagamento da terra nua, j deduzido o passivo ambiental, que deveroser convertidos em Ttulos da Dvida Agrria - TDAs eR$1.481.390,17 (um milho, quatrocentos e oitenta e um mil e tre-zentos e noventa reais e dezessete centavos) para pagamento dasbenfeitorias em moeda corrente.

Art. 2 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

SEBASTIO VICENTE BUTERICoordenador do Comit

SUPERINTENDNCIA REGIONAL NO PIAU

PORTARIA No- 1, DE 16 DE MARO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTONACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA -INCRA NO ESTADO DO PIAU, no uso das atribuies que lheso conferidas inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno doINCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n 49 de 31 de janeiro de2017, publicada no DOU n 23 de 01 de fevereiro de 2017.

Considerando a necessidade de dar destinao ao imvelrural denominado SADIO, com rea de 1.508,8775 ha (um mil equinhentos e oito hectares, oitenta e sete ares e setenta e cinco

centiares), localizado nos municpios de Picos e Dom Expedito Lo-pes, Estado do Piau, declarado de interesse social para fins de re-forma agrria, pelo Decreto de 20 de agosto de 2012, D.O.U., de21/08/2012, cuja emisso de posse se deu em 15/06/2016; em con-formidade com o registro contbil no Sistema de Gerenciamento dosimveis de uso especial da Unio - SPIUnet, conta 12321.01.00 -status "em processo de incorporao".

Considerando que os rgos tcnicos especficos desta Su-perintendncia Regional procedem a anlise no processo adminis-trativo INCRA/SR(24)PI/N. 54380.002199/2007-97 e decidiram pelaregularidade da proposta, de acordo com os atos normativos queregulamentam a matria, resolve:

Art. 1. Aprovar a proposta de destinao, para assentamentode trabalhadores rurais do imvel acima citado que prev a criao de34 (trinta e quatro) unidades agrcolas familiares, de acordo com oEstudo da Capacidade de Gerao de Renda do Imvel - ECGR.

Art. 2. Determinar a Diviso de Ordenamento da EstruturaFundiria SR(24)F desta Superintendncia Regional para atualizaocadastral do imvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)e incluso do arquivo grfico relativo ao permetro na base dos dadoscartogrficos.

Art. 3. Criar o Projeto de Assentamento SADIO, Cdigo doSIPRA PI0958000, rea de 1.508,8775 ha (um mil e quinhentos e oitohectares, oitenta e sete ares e setenta e cinco centiares), localizadonos municpios de Picos e Dom Expedito Lopes, Estado do Piau, aser implantado por esta Superintendncia Regional, em articulaocom as Diretorias desta Instituio.

Art. 4. Providenciar a comunicao Prefeitura municipal acriao deste Projeto de assentamento para incluso das famlias noCadastro nico para Programas Sociais (Cadnico).

Art. 5. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao no Dirio Oficial da Unio.

HOWZEMBERGSON DE BRITO LIMA

PORTARIA No- 2, DE 16 DE MARO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTONACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA -INCRA NO ESTADO DO PIAU, no uso das atribuies que lheso conferidas inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno doINCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n 49 de 31 de janeiro de2017, publicada no DOU n 23 de 01 de fevereiro de 2017.

Considerando a necessidade de dar destinao ao imvelrural denominado Patos e Patinhos, com rea de 876,8720 ha, lo-calizado no municpio de Curralinhos, no Estado do Piau, declaradode interesse social para fins de reforma agrria, pelo Decreto de 26 dedezembro de 2013, D.O.U., de 27/12/2013, cuja emisso de posse sedeu em 15/12/2016, em conformidade com o registro contbil noSistema de Gerenciamento dos imveis de uso especial da Unio -SPIUnet, conta 12321.01.00 - status em processo de incorporao.

Considerando que os rgos tcnicos especficos desta Su-perintendncia Regional procedem a anlise no processo adminis-trativo INCRA/SR(24)PI/N. 54380.001082/2004-43 e decidiram pelaregularidade da proposta, de acordo com os atos normativos queregulamentam a matria. resolve:

Art. 1. Aprovar a proposta de destinao para assentamentode trabalhadores rurais do imvel acima citado que prev a criao de22 (vinte e duas) unidades agrcolas familiares, de acordo com oEstudo da Capacidade de Gerao de Renda do Imvel - ECGR.

Art. 2. Determinar a Diviso de Ordenamento da EstruturaFundiria SR(24)F desta Superintendncia Regional para atualizaocadastral do imvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)e incluso do arquivo grfico relativo ao permetro na base dos dadoscartogrficos.

Presidncia da Repblica.

N 54, segunda-feira, 20 de maro de 20172 ISSN 1677-7042



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Art. 3. Criar o Projeto de Assentamento Patos e Patinhos,Cdigo do SIPRA PI0959000, rea de 876,8720 ha (oitocentos esetenta e seis hectares, oitenta e sete ares e vinte centiares), localizadono municpio de Curralinhos, Estado do Piau, a ser implantado poresta Superintendncia Regional, em articulao com as Diretoriasdesta Instituio.

Art. 4. Providenciar a comunicao Prefeitura municipal acriao deste Projeto de Assentamento para incluso das famlias nocadastro nico para Programas Sociais (Cadnico).

Art. 5. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicao no Dirio Oficial da Unio.

HOWZEMBERGSON DE BRITO LIMA

COMIT GESTOR DA INFRAESTRUTURADE CHAVES PBLICAS

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUO NORMATIVA No- 4, DE 14 DE MARO DE 2017

COMPLEMENTA AS INFORMAESSOBRE O AGENTE DE REGISTRO QUEAS ACs EMISSORAS DE CERTIFICA-DOS PARA USURIOS FINAIS DEVEMENCAMINHAR AO ITI.

O SECRETRIO-EXECUTIVO DO COMIT GESTORDA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEI-RA - CG ICP-BRASIL, no exerccio do cargo de Coordenador doreferido Comit, conforme previso constante no art. 1 da Resoluon 33 do Comit Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, nouso das atribuies legais previstas nos incisos I, III, V e VI do art.4 da Medida Provisria n 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,

Considerando o Decreto n 6.605, de 14 de outubro de 2008,que dispe sobre o Comit Gestor da Infraestrutura de Chaves P-blicas Brasileira - CG ICP-Brasil e fixa a competncia, prevista no 6 art. 2, do Secretrio-Executivo para coorden-lo na hiptese deausncia do Coordenador titular e suplente;

Considerando a necessidade de complementao de infor-maes contidas no Anexo 5 da IN n16/2016, resolve:

Art. 1 Incluir a coluna "Instalao Tcnica" na planilha doAnexo 5 da IN n16/2016.

Pargrafo nico. Essa coluna deve ser preenchida com onome da Instalao Tcnica conforme consta no processo de cre-denciamento.

Art. 2 Esta Instruo Normativa entra em vigor na data desua publicao.

RENATO DA SILVEIRA MARTINI

SECRETARIA DE GOVERNOSECRETARIA ESPECIAL DA MICRO

E PEQUENA EMPRESA

DESPACHOS DO SECRETRIOEm 10 de maro de 2017

O SECRETRIO ESPECIAL DA MICRO E PEQUENAEMPRESA DA CASA CIVIL DA PRESIDNCIA DA REP-BLICA, no uso da atribuio que lhe foi delegada pela Portaria n1.392, de 11 de julho de 2016, do Ministro de Estado Chefe da CasaCivil da Presidncia da Repblica e de acordo com o inciso III, doartigo 64, do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e MedidaProvisria n 726, de 12 de maio de 2016, DECIDE, acolher a NotaSAJ n 20/2017 - MHRO, de 6 de fevereiro de 2017, para NOCONHECER O RECURSO interposto contra a deciso do Plenrioda Junta Comercial do Estado de So Paulo, em face de sua in-tempestividade.

Referncia: Processo n 00030.003501/2016-66 e Processo JUCESPn 995019/16-2Recorrente: Procuradoria da Junta Comercial do Estado de So PauloRecorrido: Plenrio da Junta Comercial do Estado de So Paulo(Helena Euthymios Sazalis)

O SECRETRIO ESPECIAL DA MICRO E PEQUENAEMPRESA DA CASA CIVIL DA PRESIDNCIA DA REP-BLICA, no uso da atribuio que lhe foi delegada pela Portaria n1.392, de 11 de julho de 2016, do Ministro de Estado Chefe da CasaCivil da Presidncia da Repblica e de acordo com o inciso III, doartigo 64, do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e MedidaProvisria n 726, de 12 de maio de 2016, DECIDE, acolher a NotaSAJ n 19/2016 - MHRO, de 1 de fevereiro de 2017, para CO-NHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso ao Ministro interpostopor Yoshi Indstria e Comrcio Importao e Exportao Eireli, bemcomo pelo NO CONHECIMENTO do Recurso ao Ministro in-terposto por Yoshi Indstria e Comrcio de Mveis Ltda.-EPP.

Referncia: Processo n 00030.010599/2016-16 e Processo JUCESPn 995052/16-5Recorrente: Yoshi Indstria e Comrcio Importao e Exportao EireliRecorrido: Plenrio da Junta Comercial do Estado de So Paulo(Yoshi Indstria e Comrcio de Mveis Ltda.-EPP.)

Referncia: Processo n 00030.010599/2016-16 e Processo JUCESPn 995047/16-9Recorrente: Yoshi Indstria e Comrcio de Mveis Ltda.-EPP.)Recorrido: Plenrio da Junta Comercial do Estado de So Paulo

O SECRETRIO ESPECIAL DA MICRO E PEQUENAEMPRESA DA CASA CIVIL DA PRESIDNCIA DA REP-BLICA, no uso da atribuio que lhe foi delegada pela Portaria n1.392, de 11 de julho de 2016, do Ministro de Estado Chefe da CasaCivil da Presidncia da Repblica e de acordo com o inciso III, doartigo 64, do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e MedidaProvisria n 726, de 12 de maio de 2016, DECIDE, acolher a NotaSAJ n 23/2017 - MHRO, de 10 de fevereiro de 2017, para CO-NHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto con-tra a deciso do Plenrio da Junta Comercial do Estado de SoPaulo.

Referncia: Processo n 00030.005142/2016-81 e Processo JUCESPn 995035/16-7Recorrente: Procuradoria da Junta Comercial do Estado de So Paulo.Recorrido: Plenrio da Junta Comercial do Estado de So Paulo(Auto Posto Adamo Ltda.)

JOS RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIO

PORTARIA No 114, DE 17 DE MARO DE 2017

A ADVOGADA-GERAL DA UNIO, no uso das atri-buies que lhe confere o inciso I do art. 4 da Lei Complementar n73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 4 da Portaria n26, de 22 de janeiro de 2013, e considerando o que consta no Pro-cesso n 00552.007128/2014-61, resolve:

Art. 1 Instalar a Escola Estadual da Advocacia-Geral daUnio no Estado de Santa Catarina.

Pargrafo nico. O Diretor da Escola Estadual da Advocacia-Geral da Unio no Estado de Santa Catarina ter dedicao exclusivaa tais atividades.

Art. 2 A Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da Unio ado-tar todas as providncias administrativas necessrias implantao eao funcionamento da Escola Estadual da Advocacia-Geral da Uniono Estado de Santa Catarina.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

GRACE MARIA FERNANDES MENDONA

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZNSGERAIS DE SO PAULO

BALANO PATRIMONIAL 2016

RELATRIO DA ADMINISTRAOAos acionistas,Submetemos apreciao de V.Sas. o Relatrio da Admi-

nistrao e as Demonstraes Financeiras da Companhia de Entre-postos e Armazns Gerais de So Paulo - CEAGESP, relativo aoexerccio findo em 31 de dezembro de 2016.

A Companhia, sociedade de economia mista vinculada aoMinistrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA, re-presenta um importante elo na cadeia de abastecimento de produtoshortcolas.

A gesto da CEAGESP possibilita que a produo do campo,proveniente de vrios estados brasileiros e de outros pases, alcance amesa das pessoas com regularidade e qualidade. Para tanto, contacom duas unidades de negcios distintas e que so complementares:a armazenagem e a entrepostagem.

A Alta Administrao prosseguiu durante o ano de 2016,com os trabalhos iniciados objetivando a adequao e modernizaoda infraestrutura operacional e tecnolgica da Companhia e para otreinamento e aperfeioamento do seu quadro funcional.

Para o ano de 2017 a nova gesto da CEAGESP est de-senvolvendo um plano para otimizar os processos e elevar os nveisde eficincia da Companhia. Dentre as diferentes aes esto o de-senvolvimento de novas estratgias de negcios, a alavancagem dasatividades de armazenagem e entrepostagem e a elevao dos nveisde sustentabilidade. Trata-se de um plano integrado com o objetivo degarantir o equilbrio financeiro da Companhia.

A Governana Corporativa em suas atividades assessora eprope polticas de procedimento aos diversos Conselhos, agentesfiscalizadores e instituies externas que interferem direta ou in-diretamente nas polticas pblicas de abastecimento, contribuindo pa-ra a transparncia dos procedimentos e alinhando interesses com afinalidade de preservar e otimizar o valor da Companhia.

Receitas OperacionaisAtuando nas atividades de entrepostagem e armazenagem, as

receitas operacionais brutas atingiram a importncia de R$ 103,764milhes em 2016, representando um aumento de 4,63% em relao aoexerccio anterior que foi de R$ 99,174 milhes. Na atividade es-pecfica de armazenagem a receita operacional bruta em 2016 atingiuo valor de R$ 29,329 milhes, contra R$ 35,030 milhes em 2015,apresentando uma retrao de 16,27%. No que se refere atividadeexclusiva de entrepostagem, a receita operacional bruta atingiu ovalor de R$ 74,431 milhes, registrando elevao de 16,04%, emrelao aos R$ 64,144 milhes em 2015.

ArmazenagemA Companhia possui a maior rede pblica de armazns, silos

(grandes depsitos, em forma de cilindro, para armazenar produtosagrcolas) e graneleiros (locais que recebem ou abrigam mercadoriasa granel) do Estado de So Paulo e uma das maiores do Brasil.

So 18 unidades prprias interligadas malha ferroviria,todas de fcil acesso e instaladas prximas das reas de produo eescoamento. Essa estrutura pode estocar, simultaneamente, mais deum milho de toneladas de produtos agrcolas. possvel tambmarmazenar acar a granel e produtos embalados ou industrializa-dos.

A Companhia conta ainda com o Servio de ClassificaoVegetal - SECLAC que tem por objetivo o controle de qualidade deprodutos de origem vegetal para garantir a oferta de alimentos sau-dveis ao consumidor.

Produtores rurais, rgos do governo, exportadores e im-portadores, cooperativas e usinas esto entre os clientes da CEA-G E S P.

As Unidades de armazenagem prestam servios como ex-purgo, secagem, limpeza e outros que contribuem para reduzir perdase elevar as condies de comercializao dos produtos.

No transcorrer do ano de 2016, a rede armazenadora daCEAGESP continuou empreendendo esforos na busca de alternativaspara garantir a eficincia financeira e o padro de qualidade na pres-tao dos servios para armazenamento de produtos agrcolas e in-dustriais, pautada no planejamento e metas de curto e mdio pra-zos.

O Sistema Nacional de Certificao de Unidades Armaze-nadoras, criado pela Lei Federal n 9.973/2000, regulamentada peloDecreto n 3.855/2001, normatizado pela Instruo Normativa n029/2011, estabeleceu os requisitos tcnicos obrigatrios definidospelo MAPA, com a finalidade de melhorar a qualidade da prestaode servio de armazenagem no Brasil.

Em virtude da relevncia da CEAGESP no segmento dearmazenagem no Estado de So Paulo e em atendimento InstruoNormativa n 024/2013 que estabeleceu escalonamento para certi-ficao obrigatria das Unidades armazenadoras, a Companhia ini-ciou o processo de certificao, dentro de um cronograma estabe-lecido pela Administrao. At o ano de 2016, 11 unidades foramcertificadas, representando 61,11% do total de unidades de negcio daCompanhia, atendendo ao disposto em legislao.

A rede armazenadora encerrou o ano de 2016 com a mo-vimentao de 535,8 mil toneladas, decrscimo de 5,96% na entradade produtos agrcolas e industriais, em relao ao mesmo perodo de2015.

Ministrio da Agricultura,Pecuria e Abastecimento

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O estoque mdio mensal no ano foi de 205,8 mil toneladas,reduo de 29,3% em relao a 2015, representando reduo de34,9% para 23,2% da capacidade esttica de estocagem. Fatores mer-cadolgicos, com antecipao de exportaes de acar, e bons pre-os agrcolas reduziram sensivelmente o recebimento e o faturamentoglobal.

EntrepostagemO Entreposto Terminal So Paulo - ETSP, situado na zona

oeste de So Paulo, a maior central de abastecimento de frutas,legumes, verduras, flores, pescados e diversos (alho, batata, cebola,coco seco e ovos) da Amrica Latina.

No interior paulista, conta com 12 entrepostos comerciaisque so polos de distribuio de alimentos criados para estimular aproduo e atender a demanda de consumo das regies produtoras doEstado.

O ano de 2016 foi bastante complicado para a economiabrasileira e o setor de hortifrutcolas tambm sofreu muito prejuzos.Alm dos tradicionais problemas climticos, como o excesso de chu-vas no sul e sudeste e forte estiagem no nordeste, a instabilidadeeconmica inibiu investimentos e o resultado foi a diminuio dovolume ofertado em todos os setores de comercializao.

A instabilidade econmica tambm afetou os negcios in-ternacionais e trouxe queda do volume de importao. Na grandemaioria, os produtos estrangeiros so mais caros e a incerteza emrelao ao consumo fez com que atacadistas diminussem o ritmo dasimportaes, principalmente no setor de frutas, mesmo em poca degrande demanda, como nas festas de final do ano.

Mesmo com a queda do volume em 4,7% na rede de en-trepostos da CEAGESP, que significou quase 200 mil toneladas amenos na mesa do consumidor em 2016, os preos no se sus-tentaram no final do ano. Reflexo da demanda retrada. Ruim para arentabilidade e investimentos do produtor rural, porm, extremamentepositivo para conter a alta dos alimentos in natura nos indicadoresinflacionrios. O item alimentos in natura que teve forte alta no incioe meados de 2016, terminou o ano em patamares bastante satis-fatrios para o consumidor.

Em 2016, os clientes da rede de entrepostos da CEAGESPcomercializaram 4,01 milhes de toneladas de hortifrutcolas, flores epescados ante 4,21 milhes de toneladas negociadas em 2015, ouseja, retrao de 4,7% no volume ofertado. Foi o pior resultado dosltimos 5 anos.

Mesmo com a queda do volume em toneladas, houve cres-cimento do volume financeiro na maioria dos setores. O fluxo fi-nanceiro dos clientes na rede de entrepostos registrou crescimento de11,1% em 2016. O montante negociado ao longo do ano foi deaproximadamente R$ 10,5 bilhes ante R$ 9,41 bilhes registradosem 2015.

Durante o ano de 2016, somente o entreposto da capitalrecebeu produtos procedentes de 19 pases, 22 estados e 1.470 mu-nicpios.

Ao longo do ano, mais de 30 mil produtores rurais e for-necedores destinaram suas mercadorias ao ETSP.

Cerca de 89,4% das procedncias do ETSP em 2016 foramnacionais. Entre os importados, 18 pases participaram como for-necedores, alm do Brasil. Argentina, Chile, Espanha e Portugal li-deraram o fornecimento de produtos ao ETSP em 2016.

TENDNCIA: Em 2017, a situao econmico-financeiradeve ser bem melhor que o cenrio de 2016. Apesar dos problemasclimticos, tradicionais nos primeiros 3 meses do ano, existe umaperspectiva muito boa em relao ao consumo e a melhora das con-dies econmicas do pas.

Os investimentos devero retornar gradativamente produ-o, pois os produtores rurais no esto completamente descapita-lizados j que no primeiro semestre de 2016 obtiveram preos bas-tantes satisfatrios em suas produes. O medo em relao ao baixoconsumo, que inibiu acentuadamente os investimentos em 2016, deveperder fora em 2017. Assim, espera-se recuperao lenta, porm,consistente do retorno do investimento na produo de frutas, le-gumes e verduras.

A procura por alimentao mais leve e saudvel, bem comode produtos orgnicos, tambm deve se intensificar neste ano e con-firmar a trajetrias de expanso deste segmento.

Outro fator positivo em 2017 que no h o temor deescassez de gua para irrigao como em anos anteriores.

Portanto, ao que tudo indica, o setor deve apresentar re-cuperao em 2017.

Investimentos realizadosOs investimentos realizados na CEAGESP no ano de 2016

foi no valor de R$ 9,086 milhes. Basicamente, foram voltados smelhorias das atividades operacionais das Unidades das redes dearmazenagem e entrepostagem, atendendo s necessidades imediatasde adequao da infraestrutura e das condies de comercializaoem seus entrepostos e armazns com obras de melhoria e reforma deinstalaes eltricas, pavimentao, iluminao pblica, dentre outrasmelhorias.

Na rede armazenadora, destaca-se a reviso do "sistema deTermometria", imprescindvel para a manuteno da qualidades dosgros armazenados; adequao das balanas rodovirias s neces-sidades operacionais das Unidades, transformando as balanas me-cnicas em eletrnicas, proporcionando confiabilidade para os clien-tes na pesagem de entrada e sada dos produtos armazenados.

As obras de revitalizao do ETSP estiveram voltadas aproporcionar um ambiente com maior segurana e conforto para oscomerciantes e usurios do 3 maior mercado atacadista de hor-tifrutigranjeiros do mundo. Dentre as obras destacam-se o novo sis-tema de iluminao para as vias pblicas, recapeamento asfltico dasvias internas e recuperao do prdio administrativo do Departamentode Entrepostos da Capital.

Na rede de entrepostos do interior, destacam-se as obras depavimentao, de rede de guas pluviais, servios de reforo e re-cuperao estrutural e reforma das instalaes eltricas.

SustentabilidadeDentro das novas diretrizes adotadas pela atual direo da

CEAGESP, a Sustentabilidade passou por um processo de reorien-tao das aes e dos programas desenvolvidos no ETSP.

Iniciamos a implementao do Plano Estratgico de Desen-volvimento Sustentvel que construir conjuntamente com a Com-panhia um alinhamento da estratgia da organizao por um modelosustentvel.

Na agenda da Sustentabilidade, capacitamos 300 profissio-nais da empresa com palestras comportamentais que despertou a sen-sibilizao e mudana no modelo de pensamento para que apoiem asustentabilidade em todas as suas aes e contribuam de forma efe-tiva para a realizao do planejamento.

Direcionamos estrategicamente o foco de sustentabilidadeem trs frentes de trabalho: Responsabilidade Social, Meio Ambientee Institucional.

Responsabilidade SocialA CEAGESP mantm parcerias atravs de convnios com

instituies pblicas e privadas para a realizao de um objetivocomum, mediante mtua colaborao. Essas parcerias tm como prin-cipal objetivo a melhoria no atendimento ao cidado, aos funcio-nrios, clientes e fornecedores.

Os principais projetos desenvolvidos foram a Nossa Turma,o Banco CEAGESP de Alimentos e o Projeto Eco Giramundo.

Associao de Apoio Infncia e Adolescncia NossaTu r m a

A Nossa Turma oferece lazer educativo voltado ao desen-volvimento humano, de modo a garantir as bases para uma trans-formao social positiva. O espao ocupado cedido atravs deconvnio firmado entre a CEAGESP e a Associao.

Em 2016 foram atendidas 108 crianas com faixa etria entre1 at 4 anos de idade, formando 37 crianas que foram encaminhadaspara o Escolas Municipais de Educao Infantil - EMEI.

Na Ampliada, que atende adolescentes na maioria moradoresde comunidades da regio prxima ao ETSP de 8 a 15 anos, foramatendidos 38 alunos com aes de reforo escolar, oficina de cu-linria, oficina de msica e dana, cursos de informtica e lnguasestrangeiras.

A Associao desenvolveu aes que envolveram no s osfamiliares das crianas, como tambm outros indivduos da comu-nidade local, com aes de sade, oficina de sabor e alimentaosaudvel e atividades culturais.

Banco CEAGESP de Alimentos - BCACriado em 2003, o Banco CEAGESP de Alimentos - BCA

tem como principal misso evitar o desperdcio dos alimentos ex-cedentes da comercializao atacadista e alimentar os beneficiriosdas entidades pblicas/privadas e associaes que operam gratuita-mente em todas as circunstncias, com alimentos ou refeio das

pessoas em situao de insegurana alimentar como: creches, casas derecuperao, orfanatos, asilos e entidades assistenciais em geral eoutros bancos de alimentos parceiros.

Em 2016 foram atendidas 300 entidades beneficiando maisde 50 mil pessoas, totalizando 1,322 milho de toneladas de doaesprovenientes de 675 permissionrios que participaram do projeto con-tra a fome e o desperdcio.

Atendemos tambm as famlias vtimas de catstrofes na-turais como enchentes, incndios e aes de ajudas humanitrias,como o caso dos refugiados de guerra e programas de reduo dedesperdcio alimentar.

Implementamos solues de tecnologia alimentar buscando asua preservao e longevidade, para que os produtos possam serdoados com maturidade estendida e mais segura do que os produtosin natura.

PremiaesA ao socioambiental realizada pelo BCA recebeu o Selo

Benchmarking: Legtimos em Sustentabilidade 2016, um dos maisrespeitados da rea no pas.

O projeto denominado "Reduzindo o desperdcio" conquistouo segundo lugar na premiao dentre 300 inscritos no programa vindode diversos estados brasileiros.

Conquistou tambm o Prmio Bronze na competio daWorld Union Whosale Markets - WUWM realizado na Polnia e queteve como tema "Eficincia na reduo da perda e desperdcio dealimentos no mercado".

Homenagem do Servio Social do Comrcio - SESC pelaparticipao no Programa Mesa Brasil no projeto de reduo da fomee do desperdcio de alimentos no estado de So Paulo.

Projeto EcoGiramundoEste projeto tem como principal objetivo promover entre os

jovens o desenvolvimento comportamental e hbitos de preservaoambiental e despertar habilidades no ofcio artesanal, habilidade em-preendedora e capacitao profissional.

Este projeto realizou, em parceria com o Centro Paula Souza,Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - SE-BRAE e Nossa Turma, cursos profissionalizantes nas reas de Ma-nicure, Maquiagem, Assistente Administrativo e Empreendedorismoque atenderam e qualificaram 150 jovens propiciando o futuro en-caminhamento deles para o mercado de trabalho.

Centro de Qualidade HortigranjeiraA CEAGESP possui um centro de qualidade, pesquisa e

desenvolvimento, responsvel pelo desenvolvimento de ferramentasde modernizao e transparncia na comercializao e pela opera-cionalizao de diversos programas como o "Programa Brasileiro deModernizao da Horticultura", que desenvolve normas de classi-ficao e padres mnimos de qualidade; o "Programa HortiEscolha"que dispe de um software de apoio para escolha da fruta e hortaliade melhor custo-benefcio em cada poca (variedade, tamanho, qua-lidade, aproveitamento, valorao); o "Programa de Apoio ao Pro-dutor na Comercializao" que promove a competitividade do pro-dutor, a busca da diferenciao de valor do seu produto e a trans-parncia na comercializao; o "Programa Escola do Sabor" que pro-move a aproximao das crianas com a agricultura e a introduo defrutas e hortalias frescas no cardpio das crianas com atividadesldicas; o "Programa Manuseio Mnimo" que promove a capacitaodos varejistas no manuseio, armazenamento e exposio das frutas ehortalias e outros como o apoio a universidades e institutos depesquisas, o treinamento de estudantes de agronomia e nutrio.

AgradecimentosA CEAGESP mantm firme compromisso com a tica, trans-

parncia, as boas prticas de governana corporativa e a incessantebusca da qualidade de seus servios e a satisfao de seus clientes.

A Administrao da CEAGESP agradece principalmente aosseus funcionrios pelo comprometimento e dedicao que permitem oalcance dos objetivos e dos resultados, obtendo maior eficincia eeficcia dos recursos.

Ao MAPA os agradecimentos pelo apoio que proporcionoumelhores resultados na competitividade do agronegcio em benefcioda sociedade brasileira.

Aos Senhores Conselheiros Administrativos e Fiscais pelaatuao na fiscalizao e orientao da gesto administrativa.

Os agradecimentos aos clientes, fornecedores e aos diversosusurios que direta ou indiretamente usufruem dos servios prestadospela Companhia que preza pela qualidade acima de tudo.

BALANO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

Nota 201 6 201 5 Nota 201 6 201 5(Reapres.) (Reapres.)

AT I V O PA S S I V O

Ativo c irculante Passivo c irculante

Caixa e equivalentes de caixa 4 10.192 30.915 Fornecedores 15 7 . 11 7 11 . 1 7 3Clientes e usurios 5 19.748 20.257 Proviso para frias e encargos 16 13.062 11 . 1 8 3Impostos a recuperar / compensar 6 518 3.097 Contribuies sociais a recolher 17 3.010 2.889Estoques 7 820 675 Obrigaes fiscais a recolher 18 8.705 7.814Outros valores 8 1.074 1.748 Encargos a pagar 19 - 814Despesas antecipadas 9 1.351 1.430 Contas a pagar 20 9.784 10.260Total do ativo circulante 33.703 58.122 Total do passivo circulante 41.678 44.133

Ativo no circulanteRealizvel a longo prazo Passivo no circulanteDepsitos judiciais 10 24.862 17.487 Adiantamento para futuro aumento de

capital22.7 1.163 -




1

Causas judiciais trabalhistas 11 . a 15.222 23.490 Obrigaes fiscais a recolher 18 23.098 26.245Outros valores 11.b 2.051 2.129 Proviso para contingncias 21 2 4 . 11 9 33.758Total do realizvel a longo prazo 42.135 43.106 Total do passivo no circulante 48.380 60.003

Investimento 12 251 251Imobilizado 13 215.058 212.248 Patrimnio lquidoIntangvel 14 1.078 2.205 Capital social 22 137.041 137.041Total do ativo no circulante 258.522 257.810 Reserva legal 22.3 3.513 3.513

Reserva estatutria 22.4 11 . 3 1 2 11 . 3 1 2Reserva de reteno de lucros 22.5 32.347 40.385Reserva de reavaliao 22.6 17.954 18.524Recursos aumento de capital 22.7 - 1.021Total do patrimnio lquido 202.167 2 11 . 7 9 6

TOTAL DO ATIVO 292.225 315.932 TOTAL DO PASSIVO + PL 292.225 315.932

As notas explicativas so parte integrante das demonstraes contbeis.

DEMONSTRAO DO RESULTADO DOS EXERCCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

Nota 201 6 201 5(Reapres.)

RECEITA OPERACIONAL LQUIDA 23.1 93.529 89.073Custos dos servios prestados e produtos vendidos 23.2 (52.870) (59.246)LUCRO BRUTO 40 . 660 29.827DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAISCom vendas (60) (60)Gerais e administrativas 23.3 (54.553) (42.324)Honorrios da administrao (1.079) (1.033)Outras despesas operacionais (1.740) (248)Outras receitas operacionais 1.368 912RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS ( 15.405 ) (12.927)Despesas financeiras 23.5 (4.291) (4.703)Receitas financeiras 23.4 7.550 30.782RESULTADO FINANCEIRO 3.260 26.079RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (12.145) 13.152Contribuio social 28 (159) (1.333)Imposto de renda 28 (185) (3.453)LUCRO OU PREJUZO LQUIDO DO EXERCCIO (12.489) 8.367LUCRO OU PREJUZO LQUIDO POR AO (0,36) 0,24As notas explicativas so parte integrante das demonstraes contbeis.

DEMONSTRAO DO RESULTADO ABRANGENTE 201 6 201 5(Em milhares de reais) (Reapres.)Lucro ou prejuzo lquido do exerccio (12.489) 8.367(+) Realizao da reserva de reavaliao 570 570Ajustes de exerccios anteriores 3.881 470Lucro ou prejuzo lquido abrangente (8.038) 9.407As notas explicativas so parte integrante das demonstraes contbeis.

DEMONSTRAO DAS MUTAES DO PATRIMNIO LQUIDO(Em milhares de reais)

Capital SocialSubscrito

AntecipaoAumento de

Capital

Reserva deReavaliao

Reserva Le-gal

Reserva deReteno de

Lucros

Reserva Estatu-tria

Dividendos Pro-postos

Lucros ou PrejuzosAcumulados

To t a l

EM 31 DE DEZEMBRO DE 201 4 (Rea-pres.)

137.041 901 19.093 3 . 11 8 36.031 9.604 1.628 207.417

Apropriao de juros sobre antecipaes 120 120Realizao da reserva de reavaliao -570 570Ajustes de exerccios anteriores -24 -246 -89 - 11 2 471Lucro lquido do exerccio 8.367 8.367Transferncias para reservas e dividendos: 418 4.944 1.798 -9.407 -2.247

Reserva legal 418 -418Reserva de reteno de lucros 4.944 -4.944Reserva estatutria 1.798 -1.798Dividendos a pagar -2.247 -2.247Dividendos pagos -344 -1.516 -1.861

EM 31 DE DEZEMBRO DE 201 5 (Rea-pres.)

137.041 1.021 18.523 3.513 40.385 11 . 3 1 2 2 11 . 7 9 6

Apropriao de juros sobre antecipaes -1.021 -1,021Realizao da reserva de reavaliao -570 570Ajustes de exerccios anteriores 3.881 3.881Prejuzo lquido do exerccio -12.489 -12.489Transferncias para reservas e dividendos: -8.038 8.038

Reserva de reteno de lucros -8.038 8.038EM 31 DE DEZEMBRO DE 2 016 137.041 17.954 3.513 32.347 11 . 3 1 2 202.167As notas explicativas so parte integrante das demonstraes contbeis.

DEMONSTRAO DO FLUXO DE CAIXA MTODO INDI-R E TOFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais) 201 6 201 5Atividades operacionais (Reapres.)Resultado lquido ajustadoLucro ou prejuzo lquido do exerccio (12.489) 8.367Depreciao e amortizao 6.085 6.197Resultado lquido de alienao de imobilizado 1.318 (341)Proviso para contingncias (9.639) (1.624)Variao monetria lquida 3.885 3.733(Aumento) Reduo dos ativos operacionaisContas a receber - processos trabalhistas (7.375) 2.401Contas a receber - alienao de imveis 78 178Contas a receber - clientes 508 ( 4 . 11 2 )Estoques (145) 138Impostos a recuperar 2.407 (2.482)Despesas antecipadas 80 (419)Outros crditos 8.942 17.247Aumento (Reduo) dos passivos operacionaisContas correntes credores (497) 1.075Fornecedores (4.056) 2.734Impostos, encargos e contribuies a recolher (812) 972Obrigaes fiscais a recolher (6.141) (4.935)Contas a pagar 28 (17.196)

Ajustes de exerccios anteriores 4.173 179Provises para frias e encargos 1.879 1.581Caixa lquido gerado pelas atividades operacionais ( 11 . 7 7 1 ) 13.694Atividades de investimentosImobilizadoAquisio de imobilizado (9.086) (15.071)Caixa lquido consumido pel as atividades de investimentos (9.086) (15.071)Atividades de financiamentosVariao monetria s/ reserva para aumento de capital 142 120Dividendos pagos (7) (1.861)Caixa lquido consumido pel as atividades de f inanciamentos 135 (1.741)

Diminuio do saldo de disponibilidades (20.722) ( 3 . 11 9 )

Caixa e equivalentes de caixa no incio do perodo 30.915 34.034Caixa e equivalentes de caixa no fim do perodo 10.192 30.915Variao de caixa e equivalentes de caixa (20.722) ( 3 . 11 9 )

As notas explicativas so parte integrante das demonstraes contbeis.NOTAS EXPLICATIVAS S DEMONSTRAES CONTBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015(Em milhares de reais)1 . O B J E TOA Companhia uma sociedade de economia mista, com sede localizada na Avenida Doutor

Gasto Vidigal n 1946, na cidade de So Paulo, Estado de So Paulo. vinculada ao Ministrio daAgricultura, Pecuria e Abastecimento, regida pela legislao a ela aplicvel e pelo seu estatuto.




1

Opera no mbito do sistema estadual de abastecimento de produtos agropecurios e pesqueirosatuando na guarda e conservao de mercadorias de terceiros em armazns, silos e frigorficos e nainstalao de entrepostos para, sob sua administrao, permitir o uso remunerado de seus espaos paraa comercializao destes produtos por terceiros. Permite tambm o uso remunerado de reas semexplorao comercial nas unidades operacionais a terceiros, para outras atividades correlatas ou afins.

Executa, ainda, servios complementares de promoo de novos estudos e pesquisas parasubsidiar o estabelecimento de padres oficiais de classificao, rotulagem e embalagens de produtosagropecurios do agronegcio, manter servios de informao de mercado, de classificao e certificaode produtos vegetais, seus subprodutos e resduos de valor econmico. Para tanto, qualifica pessoal paraatuar na rea do abastecimento alimentar e agronegcio.

Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislao vigente.Em 02 de janeiro de 1998 ocorreu a transferncia das aes da Companhia para a Unio, at

ento de propriedade do Estado de So Paulo, atravs do contrato de Assuno da Dvida firmado aoamparo da Lei Federal n 9.496, de 11 de setembro de 1997.

2. BASE DE PREPARAO E APRESENTAO DAS DEMONSTRAES CONTBEISEm 24 de fevereiro de 2017, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a concluso das

presentes demonstraes contbeis, submetendo-as aprovao do Conselho de Administrao e aoexame do Conselho Fiscal. Com base na proposta do Conselho de Administrao e na opinio doConselho Fiscal, tais demonstraes contbeis sero submetidas aprovao dos acionistas da Com-panhia.

2.1 Declarao de conformidadeAs demonstraes contbeis da Companhia foram preparadas de acordo com as normas in-

ternacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo In-ternational Accounting Standards Board - IASB e as prticas contbeis adotadas no Brasil. Estas prticascontbeis compreendem os Pronunciamentos, Interpretaes e Orientaes emitidos pelo Comit dePronunciamentos Contbeis - CPC, os quais foram aprovados pela Comisso de Valores Mobilirios -CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, incluindo tambm as normas complementaresemitidas pela CVM.

As demonstraes contbeis foram preparadas utilizando o custo histrico como base de valor,exceto pelas reavaliaes realizadas em anos anteriores data de transio, pelas opes de aesoutorgadas e pela valorizao de certos instrumentos financeiros, os quais so mensurados pelo valorjusto.

2.2. Base de preparao e apresentaoTodos os valores apresentados nestas demonstraes contbeis esto expressos em milhares de

reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido ao uso de arredondamentos, os nmeros apre-sentados ao longo dessas demonstraes contbeis podem no perfazer precisamente os totais apre-sentados. Os dados quantitativos, tais como volumes no foram objeto de auditoria dos auditoresindependentes.

2.2.1 Reclassificao de saldos comparativosA Administrao da Companhia, aps reavaliao de determinados temas e objetivando a

melhor apresentao da sua posio patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, procedeuaos seguintes ajustes e reclassificaes nas suas demonstraes do resultado de 31 de dezembro de 2015,conforme demonstrado a seguir, com base nas orientaes emanadas pelo "CPC 23 - Polticas Contbeis,Mudana de Estimativa e Retificao de Erro".

O lucro lquido do exerccio de 2015 foi publicado no valor de R$ 8,075 milhes e rea-presentado em R$ 8,367 milhes. O resultado foi reajustado em R$ 292 mil, em decorrncia de correode lanamentos de tributos sobre o lucro e de compensao de crditos referente contribuio pre-videnciria sobre nota fiscal ou fatura de Cooperativa de Trabalho, impactando no clculo das reservaslegal, estatutria, de reteno de lucros e dividendos obrigatrios. A reapresentao das demonstraescontbeis de 2015 esto de acordo com o Pronunciamento Tcnico CPC n 23. O imposto de renda foipublicado no valor de R$ 3,579 milhes e reapresentado com R$ 3,453 milhes, enquanto que acontribuio social foi publicada no valor de R$ 1,378 milho e republicada em R$ 1,333 milho, areapresentao impactou em aumento no resultado em R$ 171 mil. A contribuio a cargo da empresa,destinada Seguridade Social, de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestao deservios, relativamente a servios que so prestados por intermdio de cooperativas foi suspensa a partirde 31.03.2016, de acordo com a Resoluo do Senado Federal n 10 de 30.03.2016 (D.O.U. de31.03.2016), nos termos do artigo 52, inciso X, da Constituio Federal, a execuo do inciso IV doartigo 22 da Lei Federal n 8.212/91, declarado inconstitucional por deciso definitiva proferida peloSupremo Tribunal Federal. Foram compensadas contribuies previdencirias recolhidas pela CEAGESP,entre junho de 2011 e maro de 2016, sendo que R$ 120 mil so de competncia do exerccio de2016:

(Em milhares de reais)

Histrico Valor original Valor reapresentado Va l o rLucro Lquido em 31.12.2015 8.075Compensao de crditos de contribuio previ-denciria de Cooperativa de trabalho

- 120 120

IRPJ Sobre o Lucro 3.579 3.453 126CSLL Sobre o Lucro 1.378 1.333 45Lucro Lquido Reapresentado 8.367

2.3 Moeda funcional e de apresentaoAs demonstraes contbeis foram preparadas e esto apresentadas em Reais (R$), que a

moeda funcional e de apresentao da Companhia. A moeda funcional foi determinada em funo doambiente econmico primrio de suas operaes.

3. PRINCIPAIS PRTICAS CONTBEISAs principais polticas contbeis aplicadas na preparao destas demonstraes contbeis esto

definidas abaixo. Estas polticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exerccios apre-sentados.

3.1. Ativo e Passivo Circulante e No Circulante - Os ativos so demonstrados pelos valores derealizao e os passivos pelos valores conhecidos ou calculveis, incluindo quando aplicveis, osrendimentos e/ou encargos correspondentes, calculados a ndices ou taxas oficiais, bem como, os efeitosde ajustes de ativo para valor de mercado ou de realizao. Os valores realizveis ou exigveis no cursodo perodo subsequente esto classificados como Ativos ou Passivos Circulantes;

3.2. Operaes de Crdito a Receber e Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa - Osttulos a receber esto demonstrados por valores conhecidos ou calculveis, reconhecendo, quandoaplicvel, as atualizaes com base em ndices contratuais, que requerem a anlise peridica das carteirasde crditos. A Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa considerada suficiente pela AltaAdministrao e atende aos critrios estabelecidos para cobrir eventuais perdas;

3.3. Investimentos - Esto demonstrados ao valor de aquisio ou aplicao acrescido, quandoaplicvel, dos rendimentos e das variaes monetrias auferidos, calculados em base "pro rata" diaincorridos at a data do Balano;

3.4. Imobilizado e Intangvel - O ativo imobilizado demonstrado ao custo de aquisio,deduzido das respectivas depreciaes acumuladas, calculadas pela vida til estimada dos bens de acordocom a legislao. O clculo da depreciao sobre a vida til estimada dos bens foi implementado em2016, com base em laudo emitido por uma empresa contratada que realizou o levantamento de todos osbens da Companhia. O ativo intangvel composto por marcas e direitos de uso demonstrado ao custode aquisio, deduzido das respectivas amortizaes acumuladas, calculadas pela vida til estimada dosbens de acordo com a legislao, devendo ser mantidas neste grupo at a sua efetiva baixa;

3.5. Reduo ao Valor Recupervel dos Ativos no Financeiros ("Impairment") - reconhecidocomo perda quando o valor de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa registrado contabilmentefor maior do que o seu valor recupervel, ou de realizao. As perdas com "Impairment" foramregistradas para o grupo "Direitos de Propriedade", pois o valor contbil superou o respectivo valor demercado;

3.6. Obrigaes e Provises de Contingncias - As obrigaes com terceiros so demonstradaspelos valores conhecidos ou calculveis, reconhecendo, quando aplicveis, os correspondentes encargose variaes monetrias, previstas contratual ou legalmente, incorridos at a data do Balano. As pro-vises de contingncias so constitudas nas demonstraes contbeis com base na opinio do De-partamento Jurdico e da Alta Administrao, quando for considerado provvel o risco de perda de umaao judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensurveis com suficientesegurana. As provises classificadas como perdas possveis pelo Departamento Jurdico esto di-vulgadas na nota explicativa n 21, enquanto aquelas classificadas como perda remota no so passveisde proviso ou divulgao;

3.7. Reconhecimento de receitas - A receita de vendas inclui somente os ingressos brutos debenefcios econmicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita no reconhecida se houveruma incerteza significativa sobre a sua realizao. As quantias cobradas por conta de terceiros, tais comotributos sobre vendas no so benefcios econmicos da Companhia, portanto, no esto apresentadas nademonstrao do resultado.

3.8. Julgamentos, estimativas e premissas contbeis significativasNa elaborao das demonstraes contbeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e es-

timativas, com base nas informaes disponveis, bem como adota premissas que impactam os valoresdas receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgaes de passivos contingentes.

Quando necessrio, os julgamentos e as estimativas esto suportados por pareceres elaboradospor especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experincia e outros fatores queentendem como razoveis e relevantes nas circunstncias. As premissas adotadas pela Companhia sorevisadas periodicamente no curso ordinrio dos negcios. Contudo, deve ser considerado que h umaincerteza inerente relativa determinao dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultadosque requeiram um ajuste significativo ao valor contbil do referido ativo ou passivo em perodos futurosna medida em que novas informaes estejam disponveis. Um evento que requeira modificao em umaestimativa tratado prospectivamente.

3.9. Novos pronunciamentos, interpretaes e orientaesNo decorrer de 2016 foram introduzidas melhorias nos textos das normas contbeis pelas

entidades reguladoras visando a uma melhor aplicao dos pronunciamentos em alinhamento s prticascontbeis internacionais.

A Companhia adotou e aplicou as orientaes contbeis dos pronunciamentos e interpretaesque tiveram suas vigncias a partir de janeiro de 2016 e esto refletidos na mensurao e divulgao dasinformaes contbeis de 2016.

4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2016 2015Caixa Geral 37 34Bancos Conta Movimento 610 733Aplicaes Financeiras 9.194 29.590Disponibilidade Tempornea 351 558

10.192 30.915

A CEAGESP realizou em 2016 aplicaes financeiras no Banco do Brasil e Caixa EconmicaFederal que totalizaram R$ 9,194 milhes em 31.12.2016. As modalidades de investimentos adotadasforam fundos de investimento e CDB empresarial que so de baixo risco e liquidez diria e estodevidamente registradas na rubrica "Aplicaes Financeiras".

5. CLIENTES E USURIOS 2016 2015Contas a Receber Clientes - Unidades 2.704 3.413Contas a Receber - Usurios 17.226 16.874Valores em Cobranas 961 1.688(-) Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa (1.143) (1.718)

19.748 20.257

DEMONSTRAO DA PROVISO PARA CRDITOS DE LIQUIDAODUVIDOSA

2015

Saldo em 31.12.2015 (1.718)(+) Provises constitudas no exerccio (937)(-) Reverses ocorridas no exerccio 1.512Saldo final em 31.12.2016 (1.143)

6. IMPOSTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 201 6 201 5Imposto de Renda na Fonte - 605IRPJ Estimativa a Compensar 472 1.805CSLL Estimativa a Compensar 46 656Imposto de Renda a Compensar - Lei 10.833/03 - 25Contribuio Social a Compensar - Lei 10.833/03 - 6

518 3.097

7. ESTOQUES 201 6 201 5Estoques de Vendas 7 4Almoxarifado 813 671

820 675

Os estoques da Companhia so avaliados pelo custo mdio de aquisio.

8. OUTROS VALORES 2016 2015Caues para Garantias Diversas 17 17Correntistas Devedores 52 1.095Outros Crditos a Curto Prazo 584 207Adiantamentos Encargos Pessoais 421 429

1.074 1.748




1

Em "Outros Crditos a Curto Prazo" esto registrados os valores a receber das PrefeiturasMunicipais, por vendas de imveis. Nos adiantamentos com encargos pessoais so registrados adian-tamentos de frias e de custeio de viagens de funcionrios. A rubrica "Correntistas Devedores" contmprincipalmente a compensao de ttulos a receber de clientes, relacionados a benfeitorias consideradasteis e necessrias s Unidades armazenadoras da CEAGESP.

9. DESPESAS ANTECIPADAS 2016 2015Prmios de Seguros a Vencer 11 8 4Gastos Gerais Antecipados 1.233 1.426

1 . 351 1.430

Os valores registrados em "Despesas Antecipadas" so principalmente benefcios de vale-transporte, vale-refeio e assistncia mdica dos colaboradores e contratao de seguros relativos a bensmveis, imveis, equipamentos e mercadorias de terceiros, conforme observado na nota explicativa n26.

10. DEPSITOS JUDICIAIS - LONGO PRAZO 2016 2015Depsitos Judiciais de Processos Cveis 461 14Depsitos Judiciais Trabalhistas - CEAGESP 1.577 1 . 5 11Depsitos Judiciais Trabalhistas - Terceirizadas 3.087 2.461Depsitos Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de So Paulo 15.520 12.940Depsitos Judiciais Trabalhistas - Juzo Auxiliar em Execuo 4.217 561

24.862 17.487

O saldo da rubrica "Depsitos Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de So Paulo",compreende os valores desembolsados referentes s aes de licena prmio, penso, corrida de faixa ecomplementao de aposentadoria de ex-funcionrios da CEAGESP. De acordo com o Terceiro TermoAditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra de Aes do Capital Social da CEAGESP, oEstado comprometeu-se a efetuar o pagamento direto das complementaes de proventos de apo-sentadorias e penses aos ex-funcionrios da CEAGESP, desde que satisfaam os requisitos esta-belecidos no art. 8 da Lei Estadual n 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementaes"). No decorrerdo exerccio de 2016 no ocorreu ressarcimento por parte do Governo do Estado de So Paulo.

Em "Depsitos Judiciais Trabalhistas - Juzo Auxiliar em Execuo" foi realizado depsito demais R$ 5 milhes durante o exerccio, para pagamento dos valores de acordos judiciais.

11. OUTROS VALORES - LONGO PRAZO 2016 2015Realizveis por Venda de Imveis 2.051 2.129Contas a Receber Clientes e Usurios 21.773 11 . 0 2 6Causas Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de So Paulo 15.222 23.490(-) Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa (21.773) ( 11 . 0 2 6 )

17.273 25.619

11.a. Causas judiciais trabalhistas 2016 2015Causas Judiciais Trabalhistas - Governo do Estado de So Paulo 15.222 23.490

15.222 23.490

Registra, basicamente, os valores a receber do Governo do Estado de So Paulo, decorrentes dosprocessos trabalhistas referentes licena prmio, penso, corrida de faixa e complementao deaposentadoria de ex-funcionrios de responsabilidade desse rgo, passveis de recebimento, conformeobservado na nota explicativa 10.

1 1 .b. Outros valores 2016 201 5Realizveis por Venda de Imveis 2.051 2.129Contas a Receber Clientes e Usurios 21.773 11 . 0 2 6(-) Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa (21.773) ( 11 . 0 2 6 )

2.051 2. 129

Em "Realizveis por Venda de Imveis" esto registrados os valores a receber das PrefeiturasMunicipais. Eventuais inadimplncias so demandadas judicial ou administrativamente e conduzidasnegociaes para sua liquidao. No h Proviso para Crditos de Liquidao Duvidosa, pois o bem garantia real para a Companhia.

DEMONSTRAO DA PROVISO PARA CRDITOS DE LIQUIDAO DUVI-DOSA - LONGO PRAZO

2015

Saldo em 31.12.2015 ( 11 . 0 2 6 )(+) Provises constitudas no exerccio (197.997)(-) Reverses ocorridas no exerccio 187.250Saldo final em 31.12.2016 (21.773 )

12. INVESTIMENTOSA Companhia possui 6.197.058 aes ordinrias nominativas da Companhia de Seguros do

Estado de So Paulo - COSESP, entre outras, registradas em seu Balano pelo custo de aquisio. Pordeterminao do Decreto n 1.068, de 2 de maro de 1994, os investimentos da Companhia estodepositados no FND, sendo acompanhados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BN-DES.

2016 2015Participao Voluntria Permanente 238 238Participao Voluntria Semipermanente 4 4Participao Decorrente Incentivos Fiscais 9 9

251 251

13. IMOBILIZADO 2016 2015Custo Depreciao acu-

muladaValor lquido Valor lquido

Te r r e n o s 72.193 - 72.193 72.169Edificaes 293.258 (185.693) 107.565 84.580Equipamentos e Instalaes 35.806 (31.705) 4.101 7.232Equipamentos de Informtica 4.746 (3.901) 845 1.267

Ve c u l o s 814 (812) 2 -Mveis e Utenslios 2.859 (2.281) 578 612Bens Cedidos em Comodato 1.482 - 1.482 2.044Benfeitorias Bens de 3 2.801 (2.271) 530 521Obras Eltricas 15.193 (8.844) 6.349 -Obras Hidrulicas 4.321 (3.738) 583 -Obras em Andamento 20.831 - 20.831 43.806BensRecebidos em Doao

- - - 17

454.304 (239.245) 215.058 212.248

A Companhia possui Unidades em alguns municpios do Estado de So Paulo assim iden-tificadas:

34 Unidades Armazenadoras Operacionais.01 Unidade Frigorfica Armazenadora Polivalente.01 Unidade de Entrepostagem na Capital.05 Unidades Frigorficas e Fbrica de Gelo.12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).04 Terrenos.Parte das Unidades operacionais esto instaladas em terrenos doados por rgos pblicos e

registradas pelo valor constante da documentao legal. Encontra-se em andamento o processo deregularizao das pendncias dos terrenos doados por rgos pblicos.

Em 1996, a Companhia reavaliou os ativos instalados em Unidades operacionais.A partir do exerccio de 2016, o clculo da depreciao foi realizada de acordo com a vida til

estimada dos bens, tendo como base a avaliao dos bens realizada por empresa contratada.

DEMONSTRAO DA MUTAO DO IMOBILIZADO 2016Saldo em 31.12.2015 212.248(+) Aquisies ocorridas no exerccio 8.876(-) Baixas de bens ocorridas no exerccio (332)(-) Depreciaes no exerccio (6.039)(+) Baixas de depreciaes no exerccio 305Saldo final em 31.12.2016 215.058

14. INTANGVEL 2016 2015Custo Amortizao acu-

muladaValor lquido Valor lquido

Direitos de Propriedades 4.793 (3.715) 1.078 2.205Marcas e Patentes 37 (37) - -

4.830 (3.752) 1.078 2.205

DEMONSTRAO DA MUTAO DO INTANGVEL 2016Saldo em 31.12.2015 2.205(+) Aquisies ocorridas no exerccio 720(-) Amortizaes no exerccio (795)(-) Baixas por Impairment (1.415)(-) Baixas de amortizao por Impairment 363Saldo final em 31.12.2016 1.078

Foi realizada baixa no valor de R$ 1,415 milho por teste de Impairment na conta de direitosde propriedades, baseada em laudo de empresa de consultoria contratada, conforme nota explicativa n3.5.

15. FORNECEDORES 2016 2015Servios Mdicos 849 604Mo de Obra 19 49Materiais e Servios 2.988 6.373Servios de Limpeza 2.224 2.556Servios de Vigilncia 980 1.574Seguradoras 30 4Pessoa Fsica 27 13

7 . 11 7 11 . 1 7 3

1 6 . FRIAS E ENCARGOS A PAGAR201 6 2015

Frias e Encargos 4.314 4.203Contribuio Social 8.747 6.64113 Salrio - 339

13.062 11 . 1 8 3

Com base na folha de pagamento da Companhia constituram-se as obrigaes trabalhistasreferentes a direitos trabalhistas relevantes.

17. CONTRIBUIES SOCIAIS A RECOLHER 2016 2015INSS - Empresa - Empregados 1.426 1.187INSS - Autnomos e Sindicatos 27 57FGTS - Empresa 464 398FGTS - Autnomos e Sindicatos 4 10PASEP a Recolher 101 142Contribuies Sindicais e Assistenciais - 2COFINS a Recolher 472 664INSS - Lei n 9.711/98 e OS n 203/99 517 420INSS - 15% - Lei n 9.876 - 9

3.010 2.889




1

18. OBRIGAES FISCAIS A RECOLHER 2016 2015Curtoprazo

Longoprazo

Curtoprazo

Longoprazo

Imposto de Renda na Fonte - Empregados 887 - 721 -Imposto de Renda na Fonte - Terceiros 3 - 6 -ISS de Terceiros 157 - 171 -ISS - Companhia 66 - 77 -Impostos Retidos - Lei 10.833/03 1.253 - 1.270 -Impostos e Taxas Municipais - - 1 -PPI - Programa Parcelamento Incentivado/PMSP 5.192 15.360 4.509 18.036REFIS - Prog. Recup. Fiscal/PASEP-COFINS 1.146 7.738 1.059 8.209

8.705 23.098 7.814 26.245

O valor registrado na rubrica "PPI - Programa Parcelamento Incentivado/PMSP" refere-se adbitos de IPTU devidos Prefeitura de So Paulo, anteriores ao exerccio de 2009 e atualizados at adata do encerramento do Balano. O dbito total da ordem de R$ 20,552 milhes, encontram-secontabilizados R$ 5,192 milhes no Circulante e R$ 15,360 milhes no No Circulante. O valorregistrado na rubrica "REFIS - Programa Recuperao Fiscal/PASEP-COFINS" refere-se a dbitos dePASEP e COFINS devidos RFB e PGFN anteriores ao exerccio de 2008. O dbito total da ordemde R$ 8,884 milhes dos quais R$1,146 milho encontram-se no Circulante e R$ 7,738 milhes em NoCirculante.

19 . ENCARGOS A PAGAR 201 6 201 5Acordos Trabalhistas e Judiciais a Pagar - 540Processos Judiciais e Trabalhistas - 274

- 814

O saldo de "Acordos Trabalhistas e Judiciais a Pagar" corresponde a parcelamentos e acordosjudiciais realizados pela Companhia, decorrentes de processos trabalhistas movidos por ex-funcionriose funcionrios de empresas terceirizadas em que a CEAGESP tem responsabilidade subsidiria.

20. CONTAS A PAGAR 2016 2015Contas a Pagar Diversos 2.570 2.719Dividendos a Pagar 2.419 2.247Correntistas Credores 4.795 5.291ICC Industrial Comrcio Exp. e Imp. Ltda - 3

9.784 10.260

O valor registrado na rubrica "Correntistas Credores" consiste em valores recebidos da Pre-feitura de So Paulo em decorrncia da desapropriao de um imvel de propriedade da CEAGESP oqual foi destinado ao Projeto Cingapura. A CEAGESP moveu uma ao judicial questionando o valor dadesapropriao. Durante o exerccio de 2016 foi realizada a baixa contbil, conforme deliberao daAdministrao.

O valor registrado na rubrica "Dividendos a Pagar" foi calculado alquota de 25% sobre olucro lquido ajustado do exerccio de 2015, considerando os ajustes de exerccio anterior (nota ex-plicativa n 22.1). O percentual mnimo consta no estatuto social da Companhia e na Lei Federal n6.404/76. Os dividendos obrigatrios so atualizados pela taxa SELIC a partir do encerramento doexerccio social at a data do seu respectivo pagamento, nos termos do Decreto n 2.673/98, art. 1, 4.

Em "Contas a Pagar Diversos" esto registradas glosas de processos trabalhistas, convnio comrgo pblico e garantias contratuais.

21. PROVISO PARA CONTINGNCIASBaseado em parecer do Departamento Jurdico da Companhia constituram-se as provises face

as provveis perdas em processos judiciais cveis e trabalhistas relevantes.

2016 2015Proviso para Contingncias de Processos Cveis 7.882 7.916Proviso para Contingncias Trabalhistas - CEAGESP 4.368 5.043Proviso para Contingncias Trabalhistas - Terceirizadas 1.331 1.993Proviso para Contingncias Trabalhistas - Governo do Estado de So Paulo 10.283 18.551Proviso para Contingncias Diversas Execuo Fiscal 255 255

2 4 . 11 9 33.758

DEMONSTRAO DA PROVISO PARA CONTINGNCIAS 201 6Saldo em 31.12.2015 33.758(-) Reverses no exerccio (9.639)Saldo final em 31.12.2016 2 4 . 11 9

A Companhia, frente a estas provises contingenciais, possui registrado na conta de depsitosjudiciais (nota explicativa n 10) o valor de R$ 24,862 milhes que oportunamente ser compensado naliquidao das aes judiciais. O montante de R$ 10,283 milhes dessas provises contingenciais,conforme quadro acima, refere-se aos processos judiciais de licena prmio, corrida de faixa, penso ecomplementao de aposentadoria de ex-funcionrios de responsabilidade do Governo do Estado de SoPaulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, ser passvel de ressarcimento pelo Estadoconforme observado em outros itens destas notas explicativas.

A Companhia possui o valor de R$ 35,732 milhes classificado como risco possvel de perdasem processos judiciais cveis, trabalhistas e tributrios conforme parecer do Departamento Jurdico.

22. PATRIMNIO LQUIDOCapital SocialO capital social subscrito e integralmente realizado composto por 34.403.576 aes ordinrias

nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2016.Composio acionriaEm 31 de dezembro de 2016 e de 2015, a composio acionria da Companhia, :

201 6 201 5Nmero de aes ordin-rias

% Capital Capital

Governo Federal 34.294.143 99,68 136.576 136.576Pessoas Jurdicas 109.383 0,32 465 465Pessoas Fsicas 50 - - -

34.403.576 100,00 137.041 137.041

22.1. Destinao do Resultado do Exerccio - Para o exerccio de 2016 no houve destinao do

resultado, por apresentar prejuzo lquido de R$ 12,489 milhes. O lucro lquido do exerccio de 2015

publicado no valor de R$ 8,075 milhes foi reapresentado no valor de R$ 8,367 milhes. Foram

reapresentados os valores dos tributos sobre o lucro e de compensao de crditos previdencirios. O

IRPJ de R$ 3,579 milhes foi reapresentado em R$ 3,453 milhes e a CSLL de R$ 1,378 milho foi

reapresentada no valor de R$ 1,333 milho e os crditos previdencirios foram compensados no valor de

R$ 120 mil. Os ajustes interferiram nos clculos das reservas e dividendos obrigatrios, conforme notas

explicativas 22.3, 22.4, 22.5 e 22.8;


Descrio Percentual Clculo com ajuste deexerccio anterior

Clculo sem ajus-te de exerccio

anteriorLucro Lquido do Exerccio de 2015 8.367 8.075(-) Saldo de prejuzo acumulado do exerccioanterior(-) Reserva Legal 5% 418 404(-) Reserva de Incentivo Fiscal(-) Reserva de Contingncia(+) Realizao de Reserva de Reavaliao 570 570(+-) Ajuste de Exerccio Anterior 471 471(=) Lucro Lquido Ajustado - LLA 8.989 8.712Dividendos Obrigatrios 25% 2.247 2.178Reserva Estatutria 20% 1.798 1.742Reserva de Reteno de Lucros 4.944 4.792Saldo das Reservas 8. 989 8.712

22.2. Absoro do prejuzo do exerccio - De acordo com o artigo 189 da Lei Federal n6.404/76, o prejuzo do exerccio dever ser obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelasreservas de lucros e pela reserva legal. O prejuzo do exerccio de 2016 foi apurado no valor de R$12,489 milhes que somado aos lucros acumulados de R$ 570 mil e aos ajustes de exerccio anterior deR$ 3,881 milhes, perfaz o valor total de R$ 11,919 milhes. O valor de R$ 8,038 milhes foi absorvidopela reserva de reteno de lucro.


Descrio Percentual Clculo com ajus-te de exerccio

anterior

Clculo sem ajuste deexerccio anterior

Prejuzo Lquido do Exerccio de 2016 -12.489 -12.489(-) Saldo de prejuzo acumulado do exerccioanterior(-) Reserva Legal 5%(-) Reserva de Incentivo Fiscal(-) Reserva de Contingncia(+) Realizao de Reserva de Reavaliao 570 570(+-) Ajuste de Exerccio Anterior 3.881(=) Lucro Lquido Ajustado - LLA -8.038 - 11 . 9 1 9Dividendos Obrigatrios 25%Reserva Estatutria 20%Reserva de Reteno de Lucros -8.038 - 11 . 9 1 9Saldo das Reservas -8.038 - 11 . 9 1 9

22.3. Reserva Legal - Foi apurado prejuzo lquido de R$ 12,489 milhes e no houve cons-tituio de reserva legal no exerccio de 2016. A reserva legal constituda em 5% sobre o lucro lquidoajustado, antes de qualquer destinao. O valor publicado do exerccio de 2015 de R$ 404 mil foireapresentado no valor de R$ 418 mil, conforme justificativas contidas na nota explicativa n 22.1;

22.4. Reserva Estatutria - No houve constituio de reserva estatutria em virtude do prejuzo.Reservas estatutrias so constitudas consoante as disposies contidas no estatuto social da Companhiae de acordo com o artigo 194, da Lei Federal n 6.404/76. O valor publicado do exerccio de 2015 foide R$ 1,742 milho foi reapresentado no valor de R$1,798 milho, conforme nota explicativa n22.1;

22.5. Reserva de Reteno de Lucros - o saldo do lucro lquido ajustado, aps constituio dareserva estatutria e dividendos obrigatrios. No houve constituio da reserva no exerccio de 2016.Em virtude do prejuzo lquido de R$ 12,489 milhes houve absoro do saldo da reserva no valor deR$ 8,038 milhes. O valor publicado em 31.12.2015 foi de R$ 4,792 milhes e reapresentado em R$4,944 milhes, conforme nota explicativa n 22.1;

22.6. Reserva de Reavaliao - O valor lquido da reserva de reavaliao no exerccio deR$17,954 milhes e foram realizados R$ 570 mil no perodo, transferidos para a conta de Lucros ouPrejuzos Acumulados em 31.12.2016. Esta reserva resultado da reavaliao realizada em 1986 detodos os itens das contas de terrenos, edificaes e equipamentos e instalaes, localizados em Unidadesoperacionais ativas. A Companhia decidiu reavaliar os bens, facultado pela Deliberao CVM n 27 de05.02.1986;

22.7. Recursos Para Aumento de Capital - O saldo em 31.12.2015 era de R$ 1,021 milho e foitransferido para o Ativo no circulante em 2016. O valor corrigido mensalmente pela taxa SELIC;

22.8. Dividendos obrigatrios - No houve clculo de dividendos obrigatrios para o exercciode 2016, em decorrncia do prejuzo. Com a reapresentao do Balano de 2015, os dividendosobrigatrios publicados no valor de R$ 2,178 milhes foi reapresentado em R$2,247 milhes, con-sequncia dos ajustes de exerccio anterior, conforme nota explicativa n 22.1.

23. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS23.1. Receita Lquida Operacional

2016 2015RECEITA OPERACIONAL BRUTAServios Prestados 103.732 99.139Venda de Produtos 31 35

103.764 99.174DEDUES DA RECEITA BRUTAImpostos Incidentes sobre Servios Prestados e Vendas (10.235) (10.102)

RECEITA OPERACIONAL LQUIDA 93.529 89.073

2016 2015Servios Prestados na Armazenagem 2 9 . 3 11 34.995Permisso Remunerada de Uso 53.182 47.431Autorizao e Concesso de Uso 8.082 4.596




1

Taxa Administrativa 3.207 1.804Reaparelhamento - Obras 1.310 1.308Receitas Diversas 8.640 9.005Venda de Produtos 31 35

103.764 99.174

23.2. Custos dos Servios Prestados e Produtos Vendidos

2016 2015Pessoal Efetivo e Honorrios (24.699) (23.222)Servios de Terceiros (13.651) (9.103)Materiais de Consumo 431 (4.990)Ocupacionais (10.783) (8.997)Utilidades e Servios (1.590) (3.321)Impostos (1.823) (1.847)Gastos com Indenizao (313) (6.697)Gastos Diversos (442) (1.069)

(52.870) (59.246)

23.3. Despesas Gerais e Administrativas

201 6 201 5Pessoal Efetivo (32.362) (29.415)Servios de Terceiros (5.544) (5.440)Materiais de Consumo (1.256) (1.783)Ocupacionais (1.062) (1.727)Utilidades e Servios (685) (244)Gastos Diversos (2.021) (2.236)Legais e Judiciais (2.545) (1.250)Provises (9.078) (229)

(54.553) (42.324)

23.4. Receitas Financeiras

2016 2015Juros Recebidos 3.848 24.368Receita s/ Aplicaes Financeiras 2.351 4.936Multas 690 699Outras Receitas 660 779

7.550 30.782

23.5. Despesas Financeiras

201 6 201 5Efeitos Inflacionrios (3.885) (3.733)Impostos s/ Operaes Financeiras (76) (814)Comisses e Despesas Bancrias (92) (21)Outras Despesas (238) (135)

(4.291) (4.703)

24. REMUNERAO PAGA A ADMINISTRADORES E EMPREGADOSApresentao das remuneraes mensais em 31 de dezembro de 2016, pagas pela Companhia a

seus dirigentes e funcionrios. Nelas foram computadas todas as vantagens e benefcios, efetivamentepercebidos, respeitando ainda os limites impostos pela legislao pertinente:

201 6 201 5Administradores Maior Remunerao 32 32 Menor Remunerao 3 3 Mdia das Remuneraes 10 13Empregados Maior Remunerao 27 25 Menor Remunerao 1 1 Mdia das Remuneraes 4 5

25. INTEGRAO DO BALANO CEAGESP AO DA UNIO - BGUO reconhecimento do patrimnio da CEAGESP registrado no Balano Geral da Unio - BGU,

pelo valor dos investimentos da Unio, utilizando-se o Mtodo da Equivalncia Patrimonial.26. SEGUROEm 30 de maro de 2016, a Companhia firmou contrato de prestao de servios de seguro com

vigncia at 30 de maro de 2017. Em 03 de outubro de 2016 a Superintendncia de Seguros Privados- SUSEP decretou a liquidao extrajudicial da empresa contratada.

Foi realizada contratao emergencial com dispensa de licitao em novembro de 2016.A Companhia mantm contrato de cobertura de vida em grupo compulsrio e seguro de vida em

grupo facultativo e contributrio com vigncia at setembro de 2017.27. RESPONSABILIDADES SOBRE DEPSITOS EM GARANTIASAs mercadorias depositadas nos armazns gerais podem ser negociadas atravs de ttulos de

crdito (Warrant e Conhecimento de Depsito) representativos destas, de acordo com o previsto noDecreto n 1.102, de 21 de novembro de 1.903.

28. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIO SOCIAL SOBRE O LUCROO imposto de renda e a contribuio social sobre o lucro lquido so calculados com base nas

alquotas vigentes nas datas dos balanos, sendo 25% para o Imposto de Renda e 9% para a ContribuioSocial sobre o Lucro Lquido. A composio da base de clculo e dos saldos desses tributos aseguinte:

2016 2015

CSLL IRPJ CSLL IRPJ

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBREO LUCRO

-12.200 -12.200 13.032 13.032

(+) ADIES 284.663 283.341 221.17 7 219.88 7

DESPESAS INDEDUTVEIS - OPERACIONALAvaliaes do Imobilizado 570 570 570 570Gastos Indedutveis 4.028 4.028 12.260 12.260Multas Indedutveis 3 3 36 36Licena Maternidade- Prorrogao 72 72 30 30Contribuio Assoc. Classe - Indedutvel 250 250 250 250Brindes 11 11 20 20

Provises 274.287 274.287 206.722 206.722Encargos de Deprec., Amort., Exausto e Baixade Bens - Diferena CM IPC/BTNF (Lei8.200/91, Art. 3)

1.322 1.290

Ajustes de exerccios anteriores 4 . 11 9 4 . 11 9 - -(-) EXCLUSES 269.946 269.946 213.054 213.054

(-) Reverso de Provises 265.487 265.487 207.301 207.301(-) Recup. De Gastos Indedutveis 4.341 4.341 5.563 5.563(-) Ajustes de Exerccios Anteriores 11 8 11 8 190 190BASE DE CLCULO 2.516 1.195 21.156 19.866

Compensao da Base Negativa -755 -358 -6.347 -5.960

BASE DE CLCULO DO PERODO 1.762 836 14.809 13.906Imposto 159 125 1.333 2.086Adicional Federal - 60 - 1.367TO TA L 159 185 1.333 3.453

Alquota Efetiva -1,30% -1,52% 10,23% 26,50%

A Companhia possui saldos de prejuzos fiscais acumulados de R$ 410,853 milhes quecompreendem crditos de R$ 358 mil (considerando a alquota vigente de 25%) e base negativa decontribuio social de R$ 340,264 milhes, que compreendem crditos de R$755 mil (considerando aalquota vigente de 9%). Esses no possuem prazo prescricional e so utilizados para compensao nolimite legal de 30% do lucro tributvel. Considerando os nveis histricos e projees de lucrostributveis, a Companhia no registra contabilmente os crditos de imposto de renda e contribuiosocial diferidos.

29. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTO DE RISCOSNos exerccios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, no ocorreram quaisquer

operaes no mercado de derivativos.Os principais instrumentos financeiros, de acordo com as prticas contbeis adotadas pela

Companhia, esto reconhecidos nas seguintes rubricas (apresentados em notas explicativas nestas de-monstraes contbeis):

a) Caixa e equivalentes de caixab) Contas a receberc) Causas judiciais trabalhistasd) Fornecedorese) Obrigaes fiscais a recolherA Companhia possui exposio para riscos de crditos resultantes de instrumentos financeiros,

que consiste no risco da Companhia incorrer em perdas em razo de um cliente ou uma contraparte doinstrumento financeiro no cumprir com suas obrigaes contratuais.

O risco basicamente proveniente de: contas a receber de clientes e causas judiciais tra-balhistas. Este ltimo refere-se: a) passivos trabalhistas de aes de licena prmio, penso, corrida defaixa e complementao de aposentadoria de ex-funcionrios (vide nota explicativa n 1.2 e 10); b) aesde empresas prestadoras de servios terceirizados onde a Companhia tem responsabilidade subsidiria; ec) aes trabalhistas de diversas matrias de funcionrios e ex-funcionrios da CEAGESP.

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZNS GERAIS DE SO PAU-LO

DIRETORES, ESPECIALISTA TCNICO E CONTADORA

JOHNNI HUNTER NOGUEIRADiretor Presidente

LUIZ CONCILIUS GONALVES RAMOSDiretor Tcnico e Operacional

FRANCISCO EIJI WAKEBEDiretor Administrativo e Financeiro

JOO JOS XAVIEREspecialista Tcnico do Departamento Financeiro e Contbil

ELIANE MAYUMI TANEContadora CRC1SP 252476/O-7

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAAOO Conselho de Administrao da CEAGESP, de conformidade com o inciso V, do artigo 142,

da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em reunio realizada nesta data, examinou o Relatrio daAdministrao, o Balano Patrimonial e demais Demonstraes Contbeis da CEAGESP - Companhiade Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo, referentes ao exerccio encerrado em 31 de dezembrode 2016 e com base no Parecer dos Auditores Independentes e Parecer da Auditoria Interna, osConselheiros manifestam-se favoravelmente aprovao do Relatrio e das Demonstraes Contbeis eDestinao dos Resultados da CEAGESP sendo de opinio que as mencionadas demonstraes ex-pressam adequadamente a posio econmico-financeira e patrimonial da CEAGESP naquela data,estando portanto em condies de serem submetidas para deliberao na Assembleia Geral de Acio-nistas. Cabe ressaltar que ao longo do exerccio de 2016, a Companhia sofreu alteraes na direoadministrativa, o que dificultou o andamento de suas aes de planejamento estratgico. So Paulo, 03de maro de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPESPresidente do Conselho

JOHNNI HUNTER NOGUEIRAConselheiro

MARCUS FLVIO OLIVEIRAConselheiro

SRGIO FEIJO FILHOConselheiro

GIOVANNI DE SOUZA PAPINIConselheiro

PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da CEAGESP, no uso de suas atribuies legais e estatutrias, em reunio

realizada em 3 de maro de 2017, examinou o Relatrio Anual da Administrao, o Balano Patrimoniale as demais Demonstraes Contbeis da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais deSo Paulo, inclusive o Parecer dos Auditores Independentes - Taticca Auditores Independentes S.S e oParecer da Auditoria Interna da Empresa, relativos ao exerccio social findo em 31 de dezembro de 2016.Com base nos exames efetuados, nos esclarecimentos prestados pelos auditores e representantes da




1

Companhia, o Conselho Fiscal opina que as demonstraes refletem adequadamente a situao eco-nmica-financeira e patrimonial da Empresa, bem como, a destinao do resultado do exerccio en-cerrado em 31 de dezembro de 2016. Cabe ressaltar que ao longo do exerccio de 2016, a Companhiasofreu alteraes na direo administrativa, o que dificultou o andamento de suas aes de planejamentoestratgico. So Paulo, 3 de maro de 2017.

MARIANA DE LOURDES MOREIRA LOPES LEALPresidente do Conselho

NERI GELLERConselheiro

MELIANE ROMANINIConselheira

VIRGINIA ALICE ALMEIDA HAGGEConselheira

RELATRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAES CON-TBEIS

Aos Administradores e Acionistas da:COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZNS GERAIS DE SO PAULO - CEA-

GESPSo Paulo - SPOpinioExaminamos as demonstraes contbeis da Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de

So Paulo - CEAGESP (Companhia), que compreendem o balano patrimonial em 31 de dezembro de2016 e as respectivas demonstraes do resultado, do resultado abrangente, das mutaes do patrimniolquido e dos fluxos de caixa para o exerccio findo nessa data, bem como as correspondentes notasexplicativas, incluindo o resumo das principais polticas contbeis.

Em nossa opinio, as demonstraes contbeis acima referidas apresentam adequadamente, emtodos os aspectos relevantes, a posio patrimonial e financeira da Companhia de Entrepostos e Ar-mazns Gerais de So Paulo - CEAGESP (Companhia) em 31 de dezembro de 2016, o desempenho desuas operaes e os seus fluxos de caixa para o exerccio findo nessa data, de acordo com as prticascontbeis adotadas no Brasil.

Base para opinioNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, esto descritas na seo a seguir intitulada"Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraes contbeis". Somos independentes emrelao Companhia, de acordo com os princpios ticos relevantes previstos no Cdigo de ticaProfissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, ecumprimos com as demais responsabilidades ticas de acordo com essas normas. Acreditamos que aevidncia de auditoria obtida suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinio.

Outras informaes que acompanham as demonstraes contbeis e o relatrio do auditorA administrao da Companhia responsvel por essas outras informaes que compreendem

o Relatrio da Administrao.Nossa opinio sobre as demonstraes contbeis no abrange o Relatrio da Administrao e

no expressamos qualquer forma de concluso de auditoria sobre esse relatrio.Em conexo com a auditoria das demonstraes contbeis, nossa responsabilidade a de ler o

Relatrio da Administrao e, ao faz-lo, considerar se esse relatrio est, de forma relevante, in-consistente com as demonstraes contbeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outraforma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos queh distoro relevante no Relatrio da Administrao, somos requeridos a comunicar esse fato. Notemos nada a relatar a este respeito.

Responsabilidades da administrao e da governana pelas demonstraes contbeisA administrao responsvel pela elaborao e adequada apresentao das demonstraes

contbeis de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que eladeterminou como necessrios para permitir a elaborao de demonstraes contbeis livres de distororelevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaborao das demonstraes contbeis, a administrao responsvel pela avaliao dacapacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicvel, os assuntos relacionadoscom a sua continuidade operacional e o uso dessa base contbil na elaborao das demonstraescontbeis, a no ser que a administrao pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operaes, ou notenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaes.

Os responsveis pela governana da Companhia so aqueles com responsabilidade pela su-perviso do processo de elaborao das demonstraes contbeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraes contbeisNossos objetivos so obter segurana razovel de que as demonstraes contbeis, tomadas em

conjunto, esto livres de distoro relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitirrelatrio de auditoria contendo nossa opinio. Segurana razovel um alto nvel de segurana, mas nouma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria sempre detectam as eventuais distores relevantes existentes. As distores podem ser de-correntes de fraude ou erro e so consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,possam influenciar, dentro de uma perspectiva razovel, as decises econmicas dos usurios tomadascom base nas referidas demonstraes contbeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.Alm disso:

Identificamos e avaliamos os riscos de distoro relevante nas demonstraes contbeis, in-dependentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoriaem resposta a tais riscos, bem como obtemos evidncia de auditoria apropriada e suficiente parafundamentar nossa opinio.

O risco de no deteco de distoro relevante resultante de fraude maior do que o pro-veniente de erro, j que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, fal-sificao, omisso ou representaes falsas intencionais.

Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmosprocedimentos de auditoria apropriados s circunstncias, mas, no, com o objetivo de expressarmosopinio sobre a eficcia dos controles internos da Companhia.

Avaliamos a adequao das polticas contbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativascontbeis e respectivas divulgaes feitas pela administrao.

Conclumos sobre a adequao do uso, pela administrao, da base contbil de continuidadeoperacional e, com base nas evidncias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relao aeventos ou condies que possam levantar dvida significativa em relao capacidade de continuidadeoperacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar ateno emnosso relatrio de auditoria para as respectivas divulgaes nas demonstraes contbeis ou incluirmodificao em nossa opinio, se as divulgaes forem inadequadas. Nossas concluses esto fun-damentadas nas evidncias de auditoria obtidas at a data de nosso relatrio. Todavia, eventos oucondies futuras podem levar a Companhia a no mais se manter em continuidade operacional.

Avaliamos a apresentao geral, a estrutura e o contedo das demonstraes contbeis, inclusiveas divulgaes e se as demonstraes contbeis representam as correspondentes transaes e os eventosde maneira compatvel com o objetivo de apresentao adequada.

Comunicamo-nos com os responsveis pela governana a respeito, entre outros aspectos, doalcance planejado, da poca da auditoria e das constataes significativas de auditoria, inclusive aseventuais deficincias significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

So Paulo, 24 de fevereiro de 2017.TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S.

CRC - 2SP-03.22.67/O-1

ADERBAL ALFONSO HOPPEContador CRC - 1SC020036/O-8-T-SP

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIASERVIO NACIONAL DE PROTEO DE CULTIVARES

DECISO N 15, DE 17 DE MARO DE 2017

O Servio Nacional de Proteo de Cultivares, em cum-

primento ao disposto no 7 do art. 18 da Lei n 9.456, de 25 de

abril de 1997 e pelo Decreto n 2.366, de 5 de novembro de 1997,

DEFERE os pedidos de proteo de cultivar das espcies relacio-

nadas:

ESPCIE DENOMINAODA CULTIVAR

NMERO DOP R O TO C O L O

Rosa L. Protatu 21806.000033/2014-68Alstroemeria L. Konolympia 21806.000056/2014-72Alstroemeria L. Koncherish 21806.000057/2014-17Alstroemeria L. Koncheerio 21806.000058/2014-61Alstroemeria L. Kondubai 21806.000059/2014-14Alstroemeria L. Konleblon 21806.000060/2014-31Alstroemeria L. Konsplendo 21806.000150/2014-21Chrysanthemum L. Zanmugerlach 21806.000332/2014-01Citrus L. IAC 2019Maria 21806.000308/2015-44Eucalyptus spp EUCA 422 2 1 8 0 6 . 0 0 0 0 0 5 / 2 0 1 6 - 11Malus domestica Mirage 21806.000035/2016-19

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, con-

tados da publicao desta.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

SECRETARIA DE POLTICA AGRCOLACOMIT GESTOR INTERMINISTERIAL

Ano CLIV N o- 54 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de...

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