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Este ano ficará marcado para a história do Serviço Social com a conquista das 30 horas, mas empregadores ainda resistem à

implantação. Saiba como garantir seus direitos.

Pontos de vista: PLC 122

Páginas 8 e 9

Confira os encaminhamentos do 39º Encontro Nacional CFESS/

CRESSPágina 3

Um panorama do Serviço Social

na Educação no Brasil

Página 11

Ética em Movimento comemora sucesso de quatro turmas

em 2010Página 12

30 horas: e agora?

ANO II - Nº 7 - OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2010 - CRESS/PR

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EDITORIAL

FALA, ASSISTENTE SOCIAL

Existem 9 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem o piso salarial para assistentes sociais, tendo em um desses projetos valor mínimo previsto em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). Sabemos que o investimento para a formação de um assistente social – seja ela realizada em instituição pública ou privada – é tão alto quanto para qualquer outra atividade de Ensino Superior. Além

disso, os profissionais de Serviço Social atuam num contexto que exige alta responsabilidade técnica e estão sujeitos a condições éticas e técnicas de trabalho nem sempre adequadas ao exercício profissional. A discussão do piso salarial passa pela avaliação das condições éticas e técnicas adequadas ao exercício profissional, fundamentais para a qualidade do atendimento prestado à população usuária.

O Serviço Social brasileiro certamente passa por uma época de transformação. Após o 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), em Brasília, considerado pelos organizadores como o “Congresso da Reviravolta”, a categoria se vê oxigenada pelas mudanças e discussões. Esta edição de “Fortalecer” busca aprofundar tais temas e propor debates e reflexões. A primeira mudança significativa para os (as) assistentes sociais de todo o Brasil foi a sansão da lei 12.317/2010, em um dia que deverá ficar na história da profissão. A lei, que fixa em 30 horas semanais a carga horária dos (as) assistentes sociais, embora ainda na pauta a luta pela sua implementação, traz uma nova perspectiva para a categoria e para toda a classe trabalhadora brasileira. Outro marco significativo foi a decisão do conjunto CFESS/CRESS em declarar apoio às políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, e posicionar-se favorável à descriminalização e à legalização do

aborto, no 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS. Tal decisão ficou marcada, principalmente, pela intensa repercussão que tais temas têm tido no segundo turno das eleições presidenciais. No contexto da transição de governos, o CRESS-PR reafirma seus compromissos em defesa dos Direitos Humanos e das políticas públicas, criando uma carta de compromissos pela luta pela construção de um Estado democrático de direito e pelo fortalecimento da luta dos(as) trabalhadores(as), entre outros. A carta foi assinada por assistentes sociais, representantes do legislativo, sindicais e representantes do movimento sindical. Nesta edição, também são apresentados os novos servidores do CRESS-PR, aprovados em concurso; um artigo sobre o PL 122/2006, que trata da criminalização da homofobia; os encaminhamentos da pesquisa sobre Educação e Serviço Social; nossa prestação de contas e aprovação da anuidade. Boa leitura!

EXPEDIENTE

Há um projeto de lei que define piso salarial para assistentes sociais em R$ 3.720,00. Esse valor não vai prejudicar a colocação no mercado desses profissionais?

OinformativoFortalecer:lutas,práticasedireitoséumapublicaçãodoConselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (Cress/PR)

ContatoRuaMonsenhorCelso,154|13ºandar|Centro|Curitiba-PR|CEP80010-913Telefone:(41)3232-4725Site:http://www.cresspr.org.brE-mail:contato@cresspr.org.br

DiretoriaPresidente:JucimeriIsoldaSilveiraVice-presidente:ElzaMariaCampos

Primeira-secretária:DaraciRosadosSantosSegunda-secretária:KellenCristinaDalcinPrimeira-tesoureira:LeovaldaRodriguesMoreiraSegunda-tesoureira:AnaLuciaSalesDiasBaptistaConselho fiscalSueliPreidumdeAlmeidaCoutinho,MariadeFátimaPimentelPereira,ReginaldoM.L.VileirineSuplentesDanielaMoller,MariaAparecidaPaulinodeViveiros,AlfredoAparecidoBatista,EliasdeSousaOliveira,TelmaMaranhoGomes

Comissão de comunicaçãoKellenCristinaDalcin,MariadeFátimaPimentelPereira,ReginaldoM.L.Vileirine

Editoração/diagramaçãoCupolaGiustiComunicaçãowww.cupolagiusti.com.brhTelefone:(41)3079-6981ProjetográficoCupolaComunicaçãoJornalistaresponsávelRodrigoWerneck

Outubro/ 2010 7ª ediçãoTiragem:5.500Asmatériasassinadasnãorefletemnecessariamenteaopiniãodapublicação.

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39º Encontro nacional rEafirma posiçõEs dE vanguarda do conjunto

cfEss/crEss

2º Seminário Nacional de Comunicação

O Encontro Nacional também marcou a realiza-ção do 2º Seminário Nacional de Comunicação do conjun-to CFESS/CRESS, que contou com a presença de membros

da comissão de Comu-nicação e assessores dos CRESS. O evento reuniu em sua mesa de abertura o articulis-ta do Observatório da Imprensa Venício Artur de Lima e a jornalista e professora da Uni-versidade Católica de Pernambuco (Unicap). O seminário debateu a democratização do acesso à informação e a Política Nacional de Comunicação do CFESS, que seria apro-vada na sequencia du-rante a discussão dos grupos temáticos.

Campanha de Gestão

Durante o Encontro Nacional em Florianópolis, o conjunto aprovou o tema da campanha da próxima gestão do CFESS, que se inicia em 2011 e vai até 2014: “Combater a violência no enfrentamento da desigual-dade social: toda violação de direitos é uma forma de violência”. Assim como o tema da atual gestão – que trabalha a distribuição da riqueza para romper a desi-gualdade, a campanha contra a violência pressupõe a articulação dos conselhos na promoção de ações políti-cas para dar visibilidade a esta luta.

NOTAO relatório final do 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS – com todas as deliberações e encaminhamentos do conjunto – está disponível no endereço http://bit.ly/cfesscress

Na onda da conquista pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, assistentes sociais se reuniram em Florianópolis (SC) para a realização do 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS. O congres-so reuniu mais de 250 participantes durante três dias de debates, palestras e assembleias e marcou o posicionamento político do conjunto sobre temas que permeiam a atuação profissional da categoria. O Código de Éti-ca e a Lei de Regulamen-tação da profissão foram destaque da conferência de abertura do encontro, que sinalizou as estraté-gias de resistência à pre-carização da formação e do exercício profissional. A Política Nacional de Estágio da ABEPSS (Asso-ciação Brasileira de Ensi-no e Pesquisa em Serviço Social) também esteve em pauta no evento.

Posicionamentos políticos

O 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS foi marca-do pela decisão do conjunto em declarar apoio às políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, e posicionar-se favorável à descriminalização e à legalização do aborto, tema que ganhou intensa repercussão ao longo do segun-do turno das eleições presidenciais. O posicionamento do conjunto foi precedido de debates regionais – discussão que não se esgota com a declaração pública de apoio ins-titucional e deve ser intensificada em outros espaços dos CRESS, fortalecendo o diálogo com profissionais da base.

CRESS EM MOVIMENTO

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Confira os principais pontos do documento

• Luta pela construção do Estado Democrático de Direito, contra o Estado Penal e toda forma de criminalização dos pobres e dos movimentos sociais;• Fortalecimento das lutas dos/as trabalha-dores/as e dos movimentos sociais na direção da superação de toda forma de opressão, preconceito, discriminação e desigualdade;• Defesa da função social da terra e do di-reito à cidade, com compromisso pela realização efetiva da reforma agrária e urbana, que resulte na distribuição da riqueza socialmente produzida;• Luta por uma educação pública, laica, de qualidade, presencial e que produza conhecimento socialmente referenciado;• Ampliação de concurso público para assis-tentes sociais, nas diversas políticas públicas em es-pecial, da Assistência Social, Educação, Sistema de Justiça e Segurança Pública;

A íntegra da Carta de Compromissos do CRESS-PR está disponível no site www.cresspr.org.br Acesse e confira

CRESS EM MOVIMENTO

As eleições de 2010 representaram um pas-so importante para a democracia brasileira. Pela primeira vez na história, presos provisórios e ado-lescentes privados de liberdade puderam votar. Este ano também marcou a presença feminina na disputa de cargos, inclusive para a Presidência da República, e com um leve aumento da presença feminina no Senado, com a entrada de duas novas senadoras. Representantes dos direitos homoafetivos também se apresentam em maior número: segundo levanta-mento feito pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a bancada LGBT no Congresso Federal em 2011 será formada por 154 deputados e 24 senadores. Com esse novo cenário político em forma-ção, o CRESS-PR reafirma seus compromissos em defesa do Serviço Social e dos Direitos Humanos. Em setembro, um debate público promovido pelo con-selho reuniu candidatos da frente democrática no legislativo estadual e federal, sindicalistas e repre-sentantes de movimentos sociais. A discussão con-tou com a participação da assistente social Ana Lígia Gomes, assessora técnica do Ministério do Desen-volvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira.

“Nossa categoria, que tem se colocado na vanguarda da discussão política, que possui um dos Códigos de Ética mais libertários do mundo, se posiciona contra a criminalização dos movimentos sociais e dos pobres e se propõe a atuar em diferentes formas de enfrentamento da desigualdade. Reconhecemos os direitos como um campo de disputas pela consolidação de um novo pro-jeto de sociedade” Jucimeri Isolda Silveira, presidente do CRESS-PR.

na transição de governos, crEss-pr lança carta de compromissos

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Ana Lígia Gomes

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assEmBlEia gEral do crEss-pr

confira os principais encaminhamentos

No dia 9 de outubro, CRESS-PR realizou a Assembleia Geral Ordinária na sede do conselho, em Curitiba. O evento reuniu conselheiros, profissionais da base e representantes dos Nucress, que puderam acompanhar aos encaminhamentos do último Encon-tro Nacional; a prestação de contas relativa ao ano de 2010 do conselho e o repasse e discussão do plano de metas para 2011. Além disso, os participantes discuti-ram e deliberaram pelo valor da anuidade do CRESS-PR para o próximo ano. Os delegados do CRESS-PR no Encontro Nacio-nal fizeram repasses das discussões em Florianópolis. A conselheira Elza Campos reafirmou a vitória das 30 e horas e comentou o valor da conquista na perspec-tiva da redução da jornada de trabalho, luta histórica dos trabalhadores. Elza ainda lembrou da deliberação do conjunto CFESS/CRESS por alterações no Código de Ética da profissão no que se refere à orientação sexual e identidade de gênero. O conselheiro Reginaldo Vileirine complemen-tou a intervenção de Elza citando outra iniciativa da ca-tegoria no campo LGBT: a adoção do nome social de assistentes sociais travestis ou transexuais: “Não basta ter um postulado do encontro nacional se no dia-a-dia a gente faz o contrário. É por isso que o conjunto de-liberou por utilizar o nome social dos companheiros e

companheiras travestis ou transexuais na carterinha do CRESS”. Segundo Reginaldo, a consultoria jurídica do CFESS está avaliando as exigências legais para que a ação pioneira seja posta em prática.

Prestação de contas e aprovação da anuidade Com a exposição do balanço financeiro do CRESS-PR, foi possível visualizar a necessidade de maio-res investimentos em fiscalização, ação que já vem sendo feita desde o início da gestão e que deve ser intensificada no próximo ano: “Realizamos concurso público para a contratação de dois novos agentes fis-cais, hoje contamos com três profissionais responsáveis pela abrangência dos 399 municípios. É pouco, precisa-mos ampliar esse quadro para que as condições éticas e técnicas da profissão sejam garantidas”, disse a con-selheira Sueli Preidum, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização. Apesar da indicação do Encontro Nacional CFESS/CRESS para um aumento de 5% como patamar máximo no valor da anuidade do conselho, a assem-bleia do CRESS-PR deliberou por um reajuste menor, de 3%. Também foram definidas ações que qualifiquem a anuidade, mais do que um tributo, como uma possibili-dade de garantir as condições da organização, a defesa do trabalho profissional e dos direitos.

CRESS-PR contrata dois novos servidores

A sede do CRESS-PR em Curitiba conta com dois novos servidores desde julho deste ano. A coordenadora técnica Elda Lilian da Cruz Corrêa e o assistente administrativo Ra-fael Luders foram aprovados em concurso publico realiza-do em dezembro de 2009.

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REFLETINDO O COTIDIANO

A conquista das 30 horas representa um avanço histórico para o Serviço Social brasileiro. A sanção presidencial ao projeto que reduz a jornada de trabalho de assistentes sociais não garante, no entanto, a sua implantação imediata nos espaços de atuação profissional. Conheça o caminho per-corrido para esta conquista e saiba como lutar para que este direito seja reconhecido e efetivado. A redução da jornada de trabalho é uma luta histórica da classe trabalhadora. Em todo o mundo, entidades representativas e catego-rias profissionais se mobilizam por essa causa e pressionam a classe política para a aprovação de projetos que sinalizam para a concretização deste direito. No Brasil, a jornada de trabalho é definida pela Constituição Federal com o patamar máximo de 44 horas semanais, mas algumas categorias profissionais – como os trabalhadores da Saúde - saíram à frente na luta por este direito. Para o Serviço Social, a conquista das 30 horas alcançou seu ápice em 3 de agosto de 2010, com a grande mobilização e o ato público pela aprovação do projeto no Senado Federal, du-rante o Congresso Brasileiro de Assistente Sociais.Com a sanção presidencial, em 26 de agosto, fo-ram quase dois anos de intensa articulação e pres-são das entidades que encabeçaram esta batalha: Conjunto CFESS-CRESS, Abepps e Enesso.

30 horas: e agora?

A aprovação das 30 horas foi o primeiro pas-so. Já a efetivação da Lei representa novo desafio à nossa categoria. O Conjunto CFESS /CRESS organizou diversas reuniões para definir estratégias de mobilização para a implantação das 30 horas até 2011, a partir de ações políticas. Confira as deliberações:

Encaminhar correspondência do CFESS/CRESS aos colegiados de gestores da saú-de e da assistência social, aos empregado-res públicos e privados no âmbito federal, municipal e estadual; aos Assistentes Sociais para mobilização e luta em defesa do cum-primento da lei 12317/2010;

Enviar ofício e agendar reunião com o Ministério Público do Trabalho para dar ci-ência da Lei e solicitar a fiscalização no seu processo de implementação;

Agendar audiências junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; Go-vernadores dos Estados e Gestores Públicos Estaduais e Municipais;

Constituir um “Observatório das 30 ho-ras para os Assistentes Sociais”;

Acompanhar Editais de concurso público e processos seletivos para Assistentes Sociais, verificando o cumprimento da nova legislação;

Realizar articulação com organizações dos trabalhadores;

Realizar visitas aos locais de trabalho dos Assistentes Sociais pelas Comissões de Fisca-lização - COFIS;

Elaborar documento sobre o movimento histórico da luta pelas 30 horas;

Elaborar carta aberta/ofício dirigida às di-versas Secretarias de Estados e Prefeituras bem como, organização dos trabalhadores, entidades e movimentos sociais;

Realizar reunião ampliada com os Assisten-tes Sociais por meio da Comissão de Seguri-dade Social e/ ou Assembléia da categoria.

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Exemplo da necessidade de mobilização para a ga-rantia das 30 horas, assistentes sociais que atuam em órgãos da Prefeitura de Curitiba realizaram uma manifestação no dia 22 de setembro em que pediam repostas para a implantação da jornada de trabalho semanal reduzida nos espaços em que atuam. O ato foi fruto da articulação entre o CRESS, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sis-muc) e profissionais da base.

Conjunto contesta pedido de inconstitucionalidade das 30 horas

Como requerer as 30 horas no seu espaço profissional

Para monitorar o processo de implantação das 30 horas, o conjunto CFESS/CRESS criou um canal de comunica-ção específico entre os conselhos e assistentes sociais. Com o e-mail observatorio30horas@cfess.org.br, é pos-sível enviar relatos de sucesso e tirar dúvidas a respeito da atuação do conjunto nesta luta. No site do CRESS/PR, o forum de discussões também acompanha esta questão. Profissionais de todo o estado compartilham informações a respeito. Acesse: www.cresspr.org.br

Tão logo a aprovação das 30 horas tornou-se pública, a Confederação Na-cional da Saúde (CNS) – entidade que reúne empresas prestadoras de Serviço de Saúde - entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação do Projeto de Lei. Se-gundo o CFESS, “os argumentos expostos na ação que pretende declarar a inconstitucionalidade da lei têm caráter estritamente econômicos e defendem a manutenção dos lucros dessas instituições pela exploração da força de traba-lho, cada vez maior e mais intensa”. No documento em que reforça o posicio-namento contrário à ação da CNS, o Conjunto CFESS/CRESS pontua: “Isso nos traz a convicção, cada vez mais forte, de continuarmos ao lado de parceiros que lutam em defesa da saúde pública universal, como um direito do cidadão e dever do Estado, seguindo firmes na consolidação do SUS, contribuindo na gestão, no controle social democrático e defendendo o financiamento compa-tível com as necessidades da política de saúde”.

No observatório das 30 horas (no site do CFESS) e no forum de discussões do site do CRESS, é possível acom-panhar às instituições públicas e privadas em que as 30 horas já foram implantadas

Caso o seu local de trabalho não esteja listado entre as instituições, você pode entrar com um requerimento junto ao setor de RH. O CRESS-PR disponibilzou uma carta aos empregadores em que justifica e solicita a ade-quação da jornada de trabalho à Lei nº. 12.317, das 30 horas. Confira: http://bit.ly/cartaaosempregadores

Observatório Pressão

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PONTOS DE VISTA

plc 122/2006: a homofobia no centro da questão

O PLC 122 para o Serviço Social

A liberdade de orientação e expressão sexual e a identidade de gênero são

dimensões da diversidade humana e por isso integram a agenda de luta do Serviço

Social brasileiroEste é o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS, favorável à aprovação do PLC 122, por meio de um CFESS Manifesta pelo Dia Internacional do Orgulho LGBT, em junho de 2010, disponível no site www.cfess.org.br

Conheça o significado das siglas e expressões mais utilizadas quando se trata da diversidade de gênero. As informa-ções são do Manual de Comunicação LGBT, elaborado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gás, Bissexuais, Traves-tis e Transexuais. O manual completo está disponível para download no site http://bit.ly/manuallgbt

GLS

Sigla mais popularizada, é utilizada para des-crever as atividades culturais e econômicas comuns ao grupo de gays, lésbicas e simpa-tizantes. Essa sigla é excludente porque não identifica as pessoas bissexuais, travestis e transexuais. Seu uso não é indicado.

Essa terminologia passou a ser utilizada após a decisão da 1ª Conferência Nacional GLBT, realiza-da em 2008. Ela identifica o grupo formado por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

O Projeto de Lei 122/2006, que está em tramitação no Congresso Nacional, define os crimes re-sultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Apesar do amplo leque de temas contemplados pela proposta, é notório que a questão da homofobia ganhou destaque e polarizou o debate entre as entidades que atuam na defesa dos direitos LGBT e setores mais conservadores da sociedade, como as igrejas. No segundo turno da disputa presidencial, marcado pela forte interferência religiosa na pauta de discussões, o projeto chegou a ser usado como instrumento político, eleitoreiro. Entre os contrários à aprovação do PLC 122, o argumento recorrente é de que a proposta cerceia a liberdade de expressão. Apesar disso, entidades ligadas à luta LGBT pontuam que o Projeto de Lei vai além desta questão: “Vale ressaltar que mesmo a liberdade de expressão que nos é concedida tem limites, visto que ela não pode ser utilizada para discriminar qualquer ser humano”, afirma o presidente do Centro Paranaense de Cidadania, Igor Konrath. Para o teólogo Stiverson Charles de Oliveira, pós-graduado em Psicoteologia e Bioética, o projeto “foi desenvolvido unilateralmente por uma associação de pessoas com tendências ao assunto em pauta - a ABGLT”, o que, segundo ele, torna a proposta tendenciosa: “Todas as vezes que o assunto entra em dis-cussão com os vários segmentos da sociedade brasileira, tende a ser reprovado, não por puro preconceito, mas por não se discutir de fato todas as implicações nem se levar em consideração o que as outras pessoas, neste caso a maioria, pensam”, afirma.

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LGBT

Dicionário da diversidade

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perseguição

O PLC 122 para o Serviço Social

HOMOFOBIA

Conceito utilizado para descrever vários fenômenos so-ciais relacionados ao preconceito, à discriminação e à violência contra homossexuais. Na maior parte das ve-zes, estes fenômenos em relação a gays, lésbicas (les-bofobia) e transgêneros (transfobia) devem ser tratados não com terapia e antidepressivos, como no caso das de-mais fobias, mas sim com a punição legal e a educação. A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação, por exemplo, no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem a co-munidade. A homofobia também pode ser manifestada de inúmeras formas pela própria mídia.

ORIENTAÇÃO SEXUAL

Refere-se à capacidade de cada pessoa de ter uma pro-funda atração emocional, afetiva ou sexual por indivídu-os de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexu-ais com essas pessoas. Basicamente, há três orientações sexuais preponderantes: pelo mesmo sexo/gênero (ho-mossexualidade), pelo sexo/gênero oposto (heterossexu-alidade) ou pelos dois sexos/gêneros (bissexualidade). Es-tudos demonstram que as características da orientação sexual variam de pessoa a pessoa.

Você sabia?

O Conjunto CFESS/CRESS deliberou pela alteração do Código de Ética da profissão para adequar-se ao dicionário LGBT. Um dos princípios fundamentais do Serviço Social ganhou nova redação e passou a ser: “Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física”.

No Brasil, o relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB) – alimentado por diversas ONGs brasileiras - que desde 1980 lista os assassinatos cometidos contra homossexuais no país, apontou que, em 2008, houve 55% mais crimes do gênero do que no ano anterior, 190 ante 122. Dessa maneira, o país tornou-se o mais homofóbico do mundo, seguido pelo México, que regis-trou 35 assassinatos na mesma época. No Paraná, a ho-mofobia vitimou 25 pessoas de forma violenta em 2009. “Normalmente, as políticas públicas e leis são feitas ou propostas a partir da constatação de sua real necessidade. Acredito que os números que retratam a homofobia revelam a importância do PLC 122”, pon-tua Igor. Ele também cita uma pesquisa da Unesco chamada “Juventude e Sexualidades”, realizada em 2003, que aponta que cerca de 40% dos alunos do sexo masculino não gostariam de ter colegas de classe LGBT e que esse posicionamento é compartilhado por 35% dos pais de alunos. “Isso mostra que a homofobia não interfere somente no que tange ao bem estar físico dos (as) cidadãos (as) homossexuais, mas também no aspecto social”, afirma. “Em relação às atrocidades que se cometem contra homossexuais ao redor do mundo, apesar deste assunto não dizer respeito apenas aos religiosos, desa-provo veementemente, pois apesar de não concordar com a prática do homossexualismo em si, biblicamen-

te e legalmente falando, não tenho o direito de tirar a vida ou hostilizar qualquer ser humano, muito pelo contrário, devo amá-los incondicionalmente”, afirma Stiverson. Para o teólogo, “amá-los incondicionalmen-te” não significa concordar com “suas práticas” que, segundo ele, é o que o PLC procura impor: “Conver-sando com alguns adeptos desta prática percebo que existe um grupo entre eles que não concorda com o projeto de Lei como ele está redigido, pois concordam que se aprovado surtirá o efeito contrário ao desejado, tendo em vista que teoricamente o que se deseja com a Lei é uma menor exposição dos homossexuais, que se dizem expostos na sociedade”. Stiverson pontua que já é previsto na Consti-tuição Federal que o direito à vida é inviolável e que ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de sanções previstas pelo Código Penal. Apesar disso, a exemplo de leis que fortalecem direitos das mulheres, crianças e adolescentes e dos idosos, o PLC 122 foi construído num contexto de violência con-tra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais: “Acredito que a pluralidade étnica, racial, religiosa, en-fim, cultural do nosso país, precisa ser levada em con-sideração quando o assunto são os direitos humanos. Com isso, a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pede somente uma coisa: nem menos, nem mais, apenas direitos iguais”, diz Igor.

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serviço social no inss é tema de artigo vencedor de concurso

do crEss/pr

FORTALEÇA SUA PARTICIPAÇÃO

O artigo produzido pela assistente social Joziane Ferreira de Cirilo foi o vencedor do concur-so cultural “Assistente Social e práticas profissionais”. Saiba em que contexto ele foi produzido e como foi a participação de Joziane no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais em 2010, prêmio ao primeiro lugar “Ultrapassar uma cultura institucional legalista, técnico-burocrática, é dever do assistente social que assume o compromisso ético profissional no papel de mediador na relação entre o cidadão e a previdência social, com a intenção de minimizar os problemas que emergem dessa relação. As diversas contradições postas no cotidiano profissional geram reflexões sobre a instrumentalidade do serviço social idealizado e o realizado, o que possibilita uma revisão permanente sobre a intencionalidade da práxis profissional”. O trecho acima é do artigo “Ética profissional: desafios e possibilidades para a materialização da práxis do Serviço Social no cotidiano da Previdência Social”, da assistente social Joziane Ferreira de Cirilo, que atuou na política de assistência social na Prefeitura Municipal de Curitiba e que desde o ano passado é servidora pública federal, atuando em uma agência do INSS. O artigo é fruto da prática profissional de Joziane sobre o cotidiano de uma agência previdenciária. A temática já havia inspirado a assistente social a participar da comissão temática de previdência social do CRESS-PR, da qual é atualmente a coordenadora. “Já era uma vontade minha aprofundar a análise sobre o tema, mas o artigo foi elaborado exclusivamente para o concurso”, afirma.

Participação no CBAS

Com o tema “Serviço Social no Fortalecimento das Lutas Sociais” o 13º CBAS foi considerado pelos organizadores como o “Congresso da Reviravolta” e um marco histórico para o Serviço Social. “Me arrepio em poder dizer que estava lá, que participei da manifestação pública em favor da PL 30 horas e presenciei a força contagiante que levou a categoria a ocupar o espaço da Esplanada na reivindicação por direitos trabalhistas”, conta Joziane. Ela foi uma das assistentes sociais que estiveram na manifestação no Congresso Nacional pela aprovação das 30 horas: “Foi uma experiência inesquecível, um momento de encantamento e orgulho por ser assistente social”.

A delegação paranaense na manifestação pela aprovação das 30 horas, da esquerda para a direita: Katiuscia, Neiva, Joziane, Daraci, Karina e Jucimeri

Durante 30 anos, o INSS amargou a não re-alização de concursos públicos para assistentes so-ciais. Esse vácuo construiu um quadro funcional de Serviço Social na instituição deficitário, uma vez que o número de profissionais não acompanhou o cres-cimento das agências – e impossibilitou a renovação dos trabalhadores. “A Legislação Previdenciária é complexa, de difícil apropriação para os usuários. A atuação dos assistentes sociais nesta política é importantíssima para mediar esta relação, permeada por valores ins-titucionais que influenciam no reconhecimento dos direitos previdenciários”, diz. Segundo Joziane, a importância do assistente social na Previdência Social é reconhecida pelo próprio usuário e interfere positivamente inclusive na atuação de outros profissionais: “Faz diferença ter um profis-sional disposto a socializar a legislação previdenciária, tornando seu acesso em garantia de direito, evitando a atuação de intermediários”, conta.

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FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Durante o mês de julho, integrantes do Grupo de Trabalho de Serviço Social na Educação (veja box explicativo) realizaram uma pesquisa para apontar a presença de assistentes sociais na política educacional brasileira, considerando os níveis e modalidades de ensino em que estão inseridos e o âmbito de atuação na esfera pública ou privada. Para além dos indicativos dos espaços de maior inserção, a pesquisa levanta as concepções referentes à Política de Educação e práticas profissionais desenvolvidas pelo Serviço Social. O ques-tionário utilizado para o levantamento foi disponibiliza-do no site do CRESS-PR e as respostas foram reunidas durante encontro com representantes do GT nacional no Rio de Janeiro, que sistematizou os dados regionais em um documento parcial. O documento parcial, chamado “Subsídios para o debate sobre o Serviço Social na Educação” foi apresentado no Congresso Brasileiro de Assistentes So-ciais em agosto. Segundo a conselheira do CRESS-PR Daniela Möller – que é representante do GT na Região Sul - a versão final do documento deverá ficar pronta em novembro, quando o GT se reunirá novamente no Rio de Janeiro, e deverá ser aprovado pelo Conselho Pleno do CFESS em dezembro: “No Encontro Nacional foi aprovado que no ano de 2011 acontecerão Encon-tros Estaduais e no ano de 2012 o Encontro Nacional do Serviço Social na Educação. O documento deverá

O que são os Grupos de TrabalhoOs Grupos de Trabalho do conjunto CFESS/CRESS, são organizados por áreas temáticas, grande parte deles voltada aos campos sócio-ocupacionais que requerem debates e articulações políticas específicas. Os Grupos de Trabalho tem a função de promover execução das deliberações do Encon-tro Nacional do conjunto CFESS/CRESS e são compostos por membros da diretoria do CFESS e de representantes de cada região do país. No caso do Grupo de Trabalho do Serviço Social na Educação é o CRESS do Paraná que representa a região sul.

levantamento do crEss aponta panorama do serviço

social na Educação

fornecer elementos para que a categoria possa acumu-lar fundamentos teóricos e políticos neste período. Ao final do processo o próprio documento deverá ser re-visto para então ser publicado, considerando todas as dimensões apontadas pelo debate coletivo”, afirma. Além de promover espaços de debate que qua-lifiquem a inserção de assistentes sociais que já atuam na Política de Educação, o GT tem o papel de articular a am-pliação do Serviço Social nesta Política Pública. Segundo Daniela, já há legislação específica para o a implantação do Serviço Social em alguns municípios e estados, mas muitas das iniciativas relacionadas à inserção da profis-são na Educação Pública apresentam concepções equi-vocadas ou limitadas do exercício profissional. Por este motivo, o documento em produção pelo GT trará ainda uma minuta de projeto de lei que deverá orientar a intervenção política do conjunto CFESS/CRESS no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Isoladamente, al-guns estados e municípios já apresentam propostas para a inserção de assistentes sociais na Educação. No âmbito federal, o PLC 60/2007 prevê a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica. O projeto foi aprovado pela comissão de assuntos sociais do Senado e segue em pauta para avaliação. O conjunto CFESS/CRESS acompanha aten-tamente sua tramitação.

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CRESS NO PARANÁEspa

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Ética em movimento:

quatro edições do curso fazem sucesso no Estado

O curso Ética em Movimento no Paraná em 2010, com a realização de 4 turmas, teve alto crescimento e procura por parte dos (as) profissionais. Foram duas turmas em Curitiba, uma em Londrina e uma em Cas-cavel, qualificando mais de 150 assistentes sociais. Divido em quatro módulos, totalizando 48 horas-aula, o curso abrange a ética na sociedade, na prática profissional, nos direitos humanos e nos instrumentos processuais. Para um dos multiplicadores de 2010, o assistente social e presidente da Comissão Permanente de Ética do CRESS-PR, Reginaldo Vileirine, a principal qualidade do curso é a diversidade de áreas de atuação dos (as) par-ticipantes, que auxilia na reflexão. “Nossa proposta é fazer uma reflexão ética que se volte para o trabalho, para repensar o fazer profissional do ponto de vista ético”, exalta Reginaldo. Rafael Carmona, também multiplicador, explica que o curso é elaborado para ter uma dinâmica que provoque reflexões, porém, sem perder a sua essência. Uma das atividades realizadas no curso em Curitiba teve a participação de todos os presentes na confecção de um caminho no chão, com as etapas históricas percorridas pela profissão. “Não há como discutir a práxis profissional sem olhar para o caminho percorrido pela profissão, pois a ética é calcada em um processo histórico”, explica Rafael. Criado a partir de uma deliberação do conjunto CFESS/CRESS, o curso Ética em Movimento tem como ob-jetivo proporcionar uma ampla reflexão sobre a ética presente na nossa sociedade, abordando a práxis profissional do assistente social, a defesa dos direitos humanos e os instrumentos processuais, enquanto eixos preponderantes para realização do projeto ético-político do serviço social. Uilson Araújo, assistente social, que participou da segunda turma em Curitiba, afirma que o Curso Ética em Movimento é um grande aprimoramento para o cotidiano profissional. “Após sairmos da graduação e vermos como funciona a prática, vemos que é necessário discutir nossa atuação”, enfatiza. Magna da Cruz, graduada há 5 anos, afirma que nunca havia participado de uma discussão sobre a ética profissional. “O cotidiano profissional nos faz enfrentar muitos conflitos, e esse momento de reflexão agrega muito à prática”, destaca. Para 2011, estão previstas quatro turmas do curso no Paraná, devendo ser confirmadas de acordo com as solicitações recebidas no conselho. Informações sobre inscrições e locais estão disponóveis na sede do CRESS-PR.

5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Dedicada a obras que abordam questões referentes aos direitos huma-nos em toda a América Latina, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul chega a sua 5º edição, apresentando mais de 40 filmes em 20 capitais brasileiras. Este ano, a programação destaca uma homenagem ao ator argentino Ricardo Darin, a retrospectiva Direito à Memória e à Verdade e uma seção de títulos contemporâneos, vários deles inéditos no Brasil. Em Curitiba, a mostra acontece dos dias 17 a 23 de novembro, na Cinemateca da cidade. A abertura ocorre no dia 17 às 20h, e as sessões acontecem às 14h, 16h, 18h e 20h até o dia 23.

Cidades e Questões SociaisAutor: Dirce Koga, Eunice Teresinha Fávero e Eliane GanevEditora: Terracota

Resultado de pesquisas de especialistas dedicados à reflexão do social, a obra pretende contribuir para o diálogo mais am-plo sobre temas polêmicos presentes na sociedade. “Cidades e Questões Sociais” convida a todos (as) a par-ticipar ativamente da agenda de mudanças sociais que precisa ser implementada, como verdadeiros sujeitos do processo e não meros espectadores.

Reflexões sobre instrumentais em Serviço SocialAutor: Maria de Fátima Matos CardosoEditora: LCTE

A obra é o instrumento resultante da sistematização de conteúdo da dis-ciplina de Metodologia do Serviço Social I, lecionada na Faculdade Pau-lista de Serviço Social pela autora nos últimos cinco anos. Com uma escrita leve e solta, embora se trate de um material reflexivo, o livro traz um conteúdo rico para a atualização de estudantes e profissionais.

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