ANO III - Edição nº 590 05 de Maio de 2015 · na sala de reunião da Comissão CMFI da ALEAM,...

ANO III - Edição nº 590 – 05 de Maio de 2015

Comissão de Constituição, Justiça e Redação E-mail: comissã[email protected]

Comissão de Finanças Públicas

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Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural E-mail: [email protected]

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável


Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação E-mail: [email protected]

Comissão de Defesa do Consumidor


Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa E-mail: [email protected]

Comissão de Educação


Comissão de Esporte e Lazer E-mail: [email protected]

Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos


Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial E-mail: [email protected]

Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul


Comissão de Turismo e Empreendedorismo E-mail: [email protected]

Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso


Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia E-mail: [email protected]

Comissão de Segurança Pública


Comissão de Saúde e Previdência E-mail: [email protected]

Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade


Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes E-mail: [email protected]

Comissão de Políticas Antidrogas


Comissão de Cultura E-mail: [email protected]

Comissão de Assuntos Indígenas


Comissão de Assistência Social e Trabalho E-mail: [email protected]

Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)

Deputado Abdala Fraxe Deputado Adjuto Afonso

Deputada Alessandra Campelo Deputado Augusto Ferraz Deputado Belarmino Lins

Deputado Bi Garcia Deputado Bosco Saraiva Deputado Cabo Maciel

Deputado Carlos Alberto Deputado David Almeida

Deputado Dermilson Chagas Deputado Dr. Gomes

Deputado Francisco Souza Deputado Josué Neto

Deputado José Ricardo Deputado Luiz Castro

Deputado Orlando Cidade Deputado Ricardo Nicolau

Deputado Sabá Reis Deputado Serafim Correa

Deputado Sinésio Campos Deputado Platiny Soares Deputado Vicente Lopes

Deputado Wanderley Dallas

Presidente: Deputado Josué Neto 1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins 2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida

3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe

1º Secretário: Deputado Sabá Reis 2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso

Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau

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Manaus, terça-feira, 5 de maio de 2015

Edição nº 590

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.

CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 1

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER, DA FAMILIA E DO IDOSO, REALIZADA DIA VINTE E TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS ONZE HORAS, NO SEGUNDO ANDAR DO PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quinze, as nove horas, na sala de reunião da Comissão CMFI da ALEAM, Sito a Av. Mario Ypiranga Monteiro No 3.950 composta pelos Srs. Deputados Alessandra Campelo, Dermilson Chagas, Ricardo Nicolau, Augusto Ferraz, Bosco Sariva, Carlo Alberto, David Almeida e Platiny Soares, sob a Presidência do primeiro, todos os membros da Comissão da Mulher das Famílias e do Idoso, na presença dos quais assinam abaixo. A Exma. Sra Deputada ALESSANDRA CAMPELO, Presidente da Comissão, declarou aberto o EXPEDIENTE, fazendo a leitura da Pauta. Em seguida a Sra. Presidente declarou aberto a ORDEM DO DIA, apresentando aos Senhores Deputados que fizeram-se presentes na reunião o projeto que visa o lançamento da Campanha Nacional Mais Mulheres na Política a ser realizado no Estado do Amazonas n dia 18/05/2015. A Deputada Alessandra Campêlo, na oportunidade, solicitou a apoio aos Deputados presentes, para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas dê o suporte necessário à realização do lançamento da campanha. Após ampla discursão, ficou decidido que os Senhores Deputados aprovam a pauta apreciada na respectiva reunião da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, esgota a Pauta, não havendo mais nada a ser apreciado, a Presidente solicitou a lavratura da presente Ata que deverá ser aprovada na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, E Ma de Fátima C. Furtado, Secretária, lavrei esta ATA, que será assinada pela Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, e demais membros presentes na reunião ordinária.

Deputada ALESSANDRA CAMPELO

Presidente

Deputado DERMILSON CHAGAS Deputado BOSCO SARAIVA

Vice- Presidente Membro

Deputado RICARDO NICOLAU Deputado AUGUSTO FERRAZ Membro Membro

Deputado PLATINY SOARES Deputado CARLOS ALBERTO Suplente Suplente

Deputado DAVID ALMEIDA

Suplente

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE EXTINÇÃO DA

SECRETARIA DAS MULHERES

Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, as nove e trinta horas, no Auditório da ALEAM Conego Azevedo Sito a Av. Mario Ypiranga Monteiro No 3.950 sob a presença do Srs. Deputados Alessandra Câmpelo, José Ricardo e Dermilson Chagas, realizou-se a reunião que contou com a presença de vários órgãos executivos e entidades da sociedade civil com o escopo de tratar sobre a “Extinção da Secretaria das Mulheres”. Presidida pela Deputada Alessandra Campêlo que declarou aberta a reunião convidando para compor a mesa o Deputado José Ricardo, Sra Maria das Graças Soares Tavares Prola - Secretária Executiva de Assistência Social e Cidadania – SEAS, Sra. Isis Tavares - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, Exma. Vereadora Eva Braga- Câmara Municipal de Novo Ayrão, Sra. Rebecca Garcia Presidente – PP, também estiveram presentes, Sra. Ângela de Souza Atayde – Vice – Presidente da UBES, Sra. Maria Altina Alves da Silva - Assessora do Deputado Luiz Castro , Sra. Maria do Perpetuo Socorro – Coordenadora de Articulação do Amazonas, Sr. Rodrigo Furtado – Presidente da Juventude da central de movimentos Populares, Sr. Hinaldo de Castro- Articulador Militante Popular da Juventude do AM, Sra. Leila Doroteia – Membro da UBM, Sra. Ângela Dias Cabral – Cooperativa dos Produtores Rurais COOPERAM, Sra. Janete de Freitas Libório – Cooperativa dos Produtores Rurais e Assentados do Amazonas, Sra. Joana Massulo – Centro de Integração Amigos da Ama. Deputada Alessandra Campêlo justifica a ausência das Senadoras Sandra Braga e Vanessa Gazziotin que por motivo de força maior não puderam comparecer à audiência. O Deputado José Ricardo abre a reunião saudando os presentes, parabeniza a Deputada Alessandra por antecipar a discussão sobre a Reforma Administrativa do Estado, por se tratar de um assunto de extrema relevância que é discutir o ponto de vista do governo, que o mesmo deveria discutir junto a sociedade para saber a opinião do povo, disse ainda que o Sr. Governador e o Presidente da ALEAM comunicaram que o pacote viria aberto e que estavam aguardando. A Deputada Alessandra Campêlo segue convidando o Deputado Dermilson Chagas Vice- Presidente da Comissão das Mulheres, das Famílias e do Idoso - CMFI coloca - se a disposição da Comissão por entender que nasceu de uma mulher e sente um pouco mulher e que está à disposição para tentar melhorar a vida de todos. A Presidente passa a palavra a Sra. Maria das Graças Soares Prola Secretária Executiva – SEAS que inicia sua saudação citando o Deputado José Ricardo e o Deputado Dermilson por já ter trabalhado junto e também a Exma. Vereadora de Novo Ayrão Eva Braga, e a Sra. Isis Tavares Presidente do CEDIM. Sra. Graça Prola fala da importância que é vir a Aleam falar sobre a Reforma Administrativa do Estado e trazer a esta casa uma discussão com os diversos seguimentos para melhorar no ponto de vista administrativa, dentro da Secretaria de Direitos humanos e Cidadania será implantado o a Secretaria dos direitos da mulher, garantindo as classes minoritárias também os seus direitos. Tem a palavra a Vereadora Eva Braga – Novo Ayrão, que agradece pelo convite cumprimenta a todos da mesa e se coloca à disposição para integrar a luta dos direitos da mulher. A Deputada Alessandra convida a Sra. Rebecca Garcia – Presidente do PP para compor a mesa, inicia seu discurso cumprimentando a mesa e reafirma a convicção pelo interesse da parte mulher principalmente nos seguimentos mostrados que é a violência contra a mulher, que não deve ser deixado para traz os movimentos de rua pelas mulheres, durante o carnaval foi constatado um alto índice de violência em relação aos índices de outros anos em função

ATA DA COMISSÃO DA MULHER, DAS FAMILIAS E DO

IDOSO

AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DA MULHER, DAS

FAMILIAS E DO IDOSO


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da bebida, Sra. Rebecca afirma, que pode cortar os custos, mais não os serviços. Deputada Alessandra convida para compor a mesa a Exma. Sra. Isabel Marinho Secretária Geral da Câmara de Manacapuru Presidente – Comissão da mulher. Com a palavra a Sra. Isis Tavares - Presidente do CEDIM coloca a importância e a necessidade da audiência para criação da Secretaria, o Brasil sua população é de maioria mulheres por tanto é imprescindível uma secretaria voltada para acompanhamento das agressões sofridas pelas mulheres, discutiu-se com o Sr. Governador José Melo o perfil da Secretaria, pede que a casa examine bem as propostas, por ser um Estado com muitos municípios de difícil acesso de pessoas diferentes, como poderá ser controlado uma agressão a uma mulher de um interior longínquo, a uma indígena sem uma secretaria com programas importantes para defender as mulheres. Deputada Alessandra passa a palavra a Exma. Vereadora Sra. Isabel Marinho – Secretária geral da Câmara de Manacapuru, diz não saber onde tudo vai parar se o que foi conquistado pela luta das mulheres for por águas abaixo, coloca ainda que deveria estar se discutindo avanços para soluções de problemas e não voltar à estaca zero. Deputada Alessandra Campêlo abre a palavra para discursão e passa a palavra a Sra. Socorro Prado - AMA uma sociedade para se desenvolver, precisa tratar muito bem das mulheres, diz que nossa sociedade é machista que produz violência contra as mulheres, o movimento feminista quer uma secretaria forte e autêntica para dar apoio as mulheres, querem uma secretaria de Estado para trabalhar os problemas e repudia a reforma do Governador, afirma que se preciso for vão para a rua lutar pelos direitos da mulher. A Sra. Dora Brasil – CEDIM tem a palavra fala que essa situação causa um grande retrocesso a discussão do fim da secretaria não e qualquer coisa, pois quando se fala de mulher fala-se da metade da população do país e que caí por vários segmentos como, por exemplo, os deficientes em geral, negros e etc... Uma mulher não deve ser discriminada ao chegar a uma maternidade pública para dar à luz e chegar a falecer por negligencia no atendimento por não ter condições financeiras favoráveis. Encerra pedindo a participação das mulheres na luta. Deputada Alessandra Campêlo informa que terá uma audiência com a equipe do governo para tentar interceder em favor da formação da secretaria. Mais uma convidada tem a palavra a Sra. Marcia – ONG Maria Bonita informa que tem algumas informações importantes para fazer para que não se reproduza informações erradas. Se não fosse a criação da Lei Maria da Penha, não teria os serviços que já existem. É otimizado um serviço de ponta, mas não exclui a Secretaria de Políticas públicas e que já vinha sendo pedido pela secretaria nacional um órgão para discutir assuntos, como o barco da mulher, Casa Mamãe Margarida, foi questionada pelos Deputados José Ricardo e Luiz Castro a importância dessa secretaria, até hoje não houve um concurso o quadro de funcionários desde 2007 é de contrato e que o dinheiro tem sim, houve recurso sim só que a aplicação tem que ser bem empregado, o Governador recebeu as chaves e assumiu o compromisso de manter a administração e o que faltar e voltar a funcionar o ônibus e a casa da mulher, quer apenas que cumpram o que foi prometido. Deputada Alessandra segue chamando o próximo inscrito a Sra. Luzanira Varela – Pastoral Operaria Arquidiocese, lembra a luta que tiveram juntamente com mulheres que se faziam presentes que parecia estar sempre voltando ao passado, afirma que as políticas públicas no estado são falhas mais a culpa não é dos profissionais que fazem acontecer na medida do possível mais políticas públicas não existe. As mulheres carentes precisam correr vários hospitais para fazer um parto, um aborto, e cada governo que entra faz o que quer não discute o plano diretor. Tem a palavra o Sr. Rodrigo Furtado – Presidente da Juventude da Central de Movimentos Populares, a presenta dados do IPEA sobre a morte de mulheres por assassinato que atualmente é mais de 50.000 e coloca sua preocupação e o seu apoio para discutir a defesa da mulher. Bem como salienta que depois do Governo Lula houve um crescimento nas políticas públicas com a Lei Maria da Penha, acrescenta que a maioria das mulheres vítimas, são jovens entre 20 e 30 anos de idade, reitera que a Central está pronta e se solidariza com a causa das mulheres. Mais um convidado tem a palavra o Dr. Hugo Sabatino – Professor de Ginecologia e obstetrícia

UEA coloca o quão importante e que só a mulher tem essa dadiva de dar à luz e que isso não está acontecendo com a dignidade que deveria ter. Pede respeito. Tem a palavra a Sra. Bruna Brelaz – UEA/UEE/UBM, que deixa claro que o Governador não tem e nem quer políticas públicas para a mulher e repudia o governo por não dá valor aos estudantes e cientistas, que estudantes estão sendo estupradas dentro das universidades. A Presidente passa a palavra a Sra. Lenilze de Matos – AMA repudia a violência contra mulher, que o espaço mulher é muito limitado que infelizmente as mulheres não têm direito de chegar com o governador e discutir os problemas que ocorrem, muitas famílias não sabem como desenrolar seus problemas porque não tem uma secretaria e sugere que a mesma seja criada ou que seja criada uma emenda desmembrando a secretaria, porque é necessário o atendimento da mulher da capital e do interior principalmente as que vivem nas comunidades que são desatendidas. A palavra a Sra. Maria do Rosário – FETAGRI- AM, nos diz que a instituição possui 13 secretarias, fizeram uma marcha em Brasília por um ano foram receber as unidades moveis, pediram construção de creches e até hoje ainda não foram entregues sugerimos a marcha das margaridas para ir até o palácio reivindicar os direitos. Sra. Raimunda Nonata- ARATRAMA tem a palavra onde questiona a falta de compromisso com a mulher, com a educação e diz que em sua opinião a mulher não tem mais importância e deixa o seu repúdio ao governo e a todos que compactuam com o ele. Deputada Alessandra Campêlo, informa que no dia seguinte receberá a equipe de mudança do governo e que se a proposta for aberta tem esperança de resolver logo a situação. Sra. Ilzanete Campos – Assistente Social do Centro de Referência de Amparo à Mulher reivindica a manutenção política para as mulheres principalmente as que sofrem com agressões, moradias para que elas tenham para onde correr e pede pela secretária de políticas públicas. A Presidente encerra a discursão e pede a Sra. Graça Prola para fazer o encaminhamento, em seu pronunciamento Sra. Graça diz que acolhe os movimentos em defesa de um organismo para o benefício das mulheres, ressalta que em nenhum momento o pacote vem com intensão de acabar ou de ignorar a mulher nem os direitos alcançados por elas essa reforma quer deixar para trás, já há um plano para ser desenvolvido, que não existe corte nem exclusão da Secretaria. O governo assegura a manutenção de serviços para o Estado e diz que nunca a secretaria teve um Plano de Direitos Humanos e isso não quer dizer que a secretaria não dará conta ao contrario terá forças para lutar pelos direitos de igualdade de gays e deficientes. As organizações não governamentais irão avançar porque serão implantadas verbas para que isso aconteça, autonomia organizacional terá enquanto movimentos, o trabalho deverá ser de forma democrática, terão trabalhos e avanços. Quanto ao orçamento, será discutido no decorrer do tempo, o governo pretende que os Direitos Humanos em todas as diretrizes tenham um desenvolvimento, ao contrário das notas de repudio. Tem prioridade da efetivação dos Direitos Humanos e principalmente os Direitos da mulher serão preservados. Com a palavra a Dra. Tatiana Dorneles – Procuradora da República é convidada a compor a mesa. Tem a palavra para encaminhamento a Sra. Isis Tavares – CEDIM informa que haverá uma Confederação Nacional em agosto e trará novidades e precisará de uma secretaria para ajudar na realização, diz que o legal seria ter uma Secretaria de Estado. Em sua opinião todas as secretarias são importantes e que nem por isso a secretaria de educação com sua importância será colocada na Secretaria de Direitos Humanos; Segundo a Sra. Isis Tavares o secretário de segurança lhe disse que já era difícil cuidar de presos e da cidadania, e mais ainda assumir a secretaria das mulheres. Tem a palavra a Dra. Tatiana Dorneles - Procuradora da República, que inicia seu pronunciamento dizendo que não está ali para opinar e sim para sugerir o andamento do seguimento e dá exemplo dos presídios de mulheres que ainda é o melhor do país, e pede ajuda por essas mulheres que em sua maioria não são bandidas ou assassinas, apenas estavam acompanhando os maridos, namorados e acabam se envolvendo, por isso pede uma atenção especial. Deputada Alessandra Campêlo, passa a palavra para Sra. Rebecca Garcia para as considerações finais, que agradece a presença de todos no evento e que


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entende que a estrutura da Secretaria viabiliza as dificuldades das mulheres. Sra. Graça Prola tem a palavra e agradece em nome do Governo do Estado aos Deputados e salienta que o governo está de portas abertas para uma discussão e que levará ao governo as propostas de concurso público, casas, secretaria e transportes. Deputado José Ricardo - ALEAM faz seu pronunciamento final dizendo que vai defender uma secretaria que atenda os direitos das mulheres, que na nomenclatura seja colocada tudo que já existia na antiga secretaria para ser contemplado na nova que conste dentro da nova secretaria toda a pasta anterior para encaminhamento. Diz que a secretaria tem recurso, que não teria nenhum prejuízo e que o governador poderia usar. Finaliza fazendo seus agradecimentos a todos os presentes e diz que é muito triste que em menos de dois anos a secretaria que foi criada e votada na ALEAM na época por deputados que ainda permanecem na casa agora venha a ser extinta, em sua opinião, uma medida muito negativa que não trará economia nenhuma, por conta de um cargo. Por exemplo, para o Deputado José Ricardo não há economia nenhuma e pede que seja falado novamente com a equipe técnica cheque a um entendimento. Deputada Alessandra Campêlo diz que informará o trâmite de tudo que ocorrer na sessão, convida a todos para participarem da Audiência Pública dia cinco de março do corrente ano no Plenário Rui Araújo em comemoração ao dia da mulher. Deputada Alessandra Campêlo Presidente declara encerrados os trabalhos da Audiência Pública e informa que para constar eu, Ma de Fátima C. Furtado, lavrei e apresente ATA que, lida e aprovada, será assinada pelo presidente, membros e suplentes da Comissão da Mulher das Famílias e do Idoso.

DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso

DEPUTADO DERMILSON CHAGAS

DEPUTADO JOSÉ RICARDO WENDLING

Vice – Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do

Idoso.

Membro da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso.

ATA DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às dezoito horas e vinte minutos do dia dezessete do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os demais. Em Discussão Geral e Votação Única, foi aprovada a Redação Final da Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2014, do deputado Cabo Maciel, “Altera o caput do artigo 115, da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; e Especial. (Relator deputado David Almeida). Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada “ex-ofício”, uma outra Extraordinária para logo a seguir.

Eu,.............................................................................................................., lavrei esta ATA.

Presidente Secretário

ATA DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os demais. Em Extra-Pauta, em Discussão Geral e Votação Única, foram aprovados os Projetos de Lei nºs: 283/14 e 72/14, do deputado Tony Medeiros, “Estabelece normas sobre agentes públicos, no âmbito do Estado do Amazonas, nos termos que especifica, e dá outras providências”. Com Parecer Favorável, Conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas, e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (Relator: deputado David Almeida); “Dispõe sobre a proibição de construção de novas sedes municipais emáreas de várzea”. Com Parecer Favorável, Conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Municipais (Relator: deputado Sinésio Campos); em seguida foram também aprovadas as Redações Finais das referidas matérias. Após foram Promulgados os Projetos de Decreto Legislativos nºs: 46/14, da Mensagem Governamental nº 128/14, “Aprova a indicação do nome da senhora Eney Sarmento Pinheiro, para substituir a senhora Maristela Olazar Serejo Duarte Alecrim, indica para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON”; sob o nº 755; 47/14, oriundo da Mensagem nº 129/14, “Aprova as indicações dos nomes para recondução e designação de membros do Conselho Deliberativo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, em conformidade com o artigo 3º da Lei nº 3.583, de 29 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 7º do Decreto nº 30.988, de 14 de fevereiro de 2011”; sob o nº 756; Projetos de Resoluções Legislativas nºs: 11 e 12/14, oriundos da Mesa Diretora, “Transfere a sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, e dá outras providências”; “Altera o valor do vale-medicamento precedido aos servidores aposentado da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”; sob os nºs: 582 e 583; Projeto de Emenda Constitucional nº 07, do deputado Cabo Maciel, “Altera o caput do artigo 115, da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências”; sob o nº 90; e de Lei nºs: 297/14, oriundo da Mesa Diretora, “Modifica o anexo único da Lei Promulgada nº 204, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências”; sob o nº 235/14; e 298/14, “Fixa o subsidio para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”; sob o nº 236/14. A seguir, foram aprovadas as ATAS das reuniões nºs: 114ª à 120ª Ordinárias; 36ª à 44ª Extraordinárias; 13ª Audiência Pública; 23ª, 25ª e 29ª Especiais. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a Ordinária do dia seguinte, à hora regimental. Eu,........................................................................................., lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////

Presidente Secretário

ATAS PLENÁRIAS


Edição nº 590



DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

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