ANO IV | NÚMERO 39 | SETEMBRO 2007 Jornal da CONTAGA tentativa de usar o Senado para acobertar...
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A N O I V | N Ú M E R O 3 9 | S E T E M B R O 2 0 0 7
CONFEDER AÇÃO NACIONAL DOS TR ABALHADORES NA AGRICULTUR A
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® CONTAGJornal da
EM BUSCA DO MODELO IDEAL DE AGROECOLOGIA
Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário visa a conservação e a busca do
equilíbrio entre o ecossistema e o ser humano. Pág. 5
e d i To r i a l
Senadores ruralistas tentam acobertar trabalho escravo
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A Contag vem a público de-monstrar sua indignação ante as ingerências polí-ticas contra as ações do
Grupo Móvel do Ministério do Traba-lho e Emprego, que autuou, em julho deste ano, a empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). Os fiscais identifi-caram 1.064 pessoas trabalhando em condições degradantes como falta de água potável, alojamentos com esgoto e a céu aberto, consumo de alimen-tos vencidos e contracheques zerados devido a supostas dívidas com os pro-prietários da fazenda Pagrisa.
Os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais resultaram numa denúncia oferecida por seis procura-dores da República, aceita pela juíza federal Carina Cátia Bastos de Sena, de Castanhal (PA). Não obstante a gravidade do assunto, uma comissão externa foi formada no Senado para questionar a ação do Grupo Móvel e está denunciando os fiscais por abuso de autoridade, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Cinco membros da Comissão Ex-terna visitaram a fazenda quatro me-ses após da autuação do Grupo Móvel,
quando já estava tudo “maquiado”, e não aceitou a presença de integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O movimento dos senadores ruralistas também instalou o absurdo e o para-doxo no País: os al-gozes foram coloca-dos na condição de vítimas e os fiscais da lei estão sofren-do pressões.
Diante das pres-sões políticas e das ameaças contra as ações dos fiscais, a secretária de Ins-peção do Traba-lho, Ruth Vilela, apoiada pelo ministro Carlos Lupi, decidiu suspender, no dia 20 de setembro, as ações do Grupo Móvel em todo o País. A Contag repudia as ingerências políticas dos senadores ruralistas contra o trabalho executado pelos fiscais do Grupo Móvel, que, des-de sua criação em 1995, libertou mais de 25 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão. O MSTTR defen-de um combate duro contra o trabalho escravo e contra as condições traba-
lhistas degradantes no campo.A ação da Comissão Externa no
Senado, formada por senadores rura-listas, coloca os interesses econômi-cos acima das questões humanitárias e civilizatórias. Afinal, para os ruralis-
tas não existe traba-lho escravo no Bra-sil, mas, no máximo, algumas irregulari-dades trabalhistas. Para ilustrar o ab-surdo dessa tese, a senadora Kátia Abreu, integrante da Comissão Externa, afirmou que "traba-lho degradante no
Pará pode não significar trabalho de-gradante no Nordeste ou no Sul".
A criação de uma comissão externa para investigar atos ilícitos é uma ação parlamentar legítima. O problema é a tentativa de usar o Senado para aco-bertar interesses escusos da bancada ruralista. Essa ação não é isolada e está diretamente relacionada com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, que questiona a legalida-de da “Lista Suja”, um dos principais
instrumentos da luta pela abolição de-finitiva da escravidão no Brasil.
A manobra política dos senadores também está articulada com o adia-mento da votação do Projeto de De-creto Legislativo (PDC) 2351/06, que trata da Convenção 184 da Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT), e com a obstrução da PEC 438/2001, que trata da expropriação das pro-priedades onde for constatado o tra-balho análogo ao escravo.
O que está em jogo neste momen-to é o respeito aos direitos constitu-cionais e a afirmação da democracia no País, pois não é admissível a convi-vência entre o exercício da cidadania e a prática do trabalho escravo. Neste sentido, a Contag apóia integralmente as ações do Grupo Móvel, repudia as pressões políticas contra o trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho, refuta a ingerência política na esfera dos Direitos Humanos e cobra do go-verno federal a imediata retomada das ações de fiscalização para erradica-ção do trabalho escravo.
Jornal da Contag - Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) | Diretoria Executiva - Presidente Manoel dos Santos 1º Vice Presidente/ Secretário de Relações Internacionais Alberto Ercílio Broch | Secretário Geral David Wilkerson R. de Souza | Secretários: Finanças e Administração Juraci Moreira Souto | Assalariados e Assalariadas Rurais Antônio Lucas Filho | Política Agrária e Meio Ambiente Paulo de Tarso Caralo | Política Agrícola Antoninho Rovaris | Organização e Formação Sindical Raimunda Celestina de Mascena | Políticas Sociais Alessandra da Costa Lunas | Coordenação da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais Carmen Helena Ferreira Foro | Coordenação da Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Maria Elenice Anastácio | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto 2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-010, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail [email protected] | Internet www.contag.org.br | Assessoria de Comunicação Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação | Editor Pedro Henrique Barreto | Reportagem Angélica Córdova, Emmanuelle Girard, Érika Meneses e Vanessa Montenegro | Revisão Daniele Costa | Projeto Gráfico Wagner Ulisses | Diagramação Fabrício Martins | Impressão Dupligráfica
Diretora Responsável:Patrícia Cunegundes(61) 33349 2561
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Manoel dos SantosPresidente da Contag
A tentativa de usar
o Senado para
acobertar interesses
escusos da bancada
ruralista é absurda
Violência contra sindicalistas O número de assassinatos de
sindicalistas aumentou em 25% de
2005 para 2006. De acordo com
relatório divulgado no dia 18 de
setembro pela Confederação Sindi-
cal Internacional (CSI), a repressão
contra representantes de movimen-
tos sindicais em todo o mundo re-
sultou em 144 mortes no último ano.
Sobre o Brasil, a pesquisa registra,
por exemplo, a morte de duas lide-
ranças do Movimento dos Trabalha-
dores Rurais Sem Terra (MST), em
Pernambuco, e a ação da Secretaria
de Educação do Paraná, que pro-
cessou oito lideranças do sindicato
local de professores alegando aban-
dono do cargo e faltas no trabalho.
O documento relata como muito
preocupante o aumento da repressão.
As informações apontam que aproxi-
madamente 800 sindicalistas foram
agredidos ou submetidos à tortura.
Quase cinco mil foram detidos e mais
de oito mil foram demitidos. Na maioria
dos casos, a perseguição continuou em
2007. O país mais violento neste quesi-
to foi a Colômbia, com 78 mortes.
Previdência passa por comissãoA Comissão de Agricultura, Pe-
cuária, Abastecimento e Desen-
volvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de
Lei (PL) 6852/2006, que trata da
previdência rural. Para ir à votação
no Plenário, o PL ainda deve passar
pela Comissão de Seguridade So-
cial e Família e a de Constituição,
Justiça e Tributação. O PL amplia
os meios pelos quais o trabalhador
pode comprovar a atividade rural e,
assim, obter o direito à Previdência
Rural. O texto também redefine os
critérios utilizados para classificar
os segurados especiais. O deputa-
do Dr. Rosinha (PT/PR) apresentou
um requerimento de urgência para
que o PL 6852 seja apreciado dire-
tamente em Plenário. Em agosto, a
Contag se reuniu com o presidente
da Câmara, Arlindo Chinaglia, para
pedir prioridade na votação do PL.
Durante a Marcha das Margaridas,
o governo federal se comprometeu
em ajudar na votação da proposta.
Setor do carvão em debateOs impactos sociais, ambientais
e legais das carvoarias nas regiões
Norte e Nordeste foram o tema do
Encontro Interestadual sobre a Ca-
deia Produtiva do Carvão, realizado
nos dias 10 e 11 de setembro no
Centro de Estudo Sindical Rural da
Fetaema. Organizado pela Contag,
o evento reuniu assalariados e assa-
lariadas rurais de vários municípios
maranhenses, lideranças sindicais e
dirigentes das Fetags de cinco esta-
dos: Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins
e Mato Grosso do Sul – os mesmos
que integram o chamado ‘Polígono do
Trabalho Escravo’, por apresentarem
grande incidência desse tipo de tra-
balho, principalmente nas carvoarias.
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Expointer 2007 quebra recordes
A agricultura familiar parti-cipou em peso de um dos mais importantes eventos agropecuários da América
Latina, a Expointer, realizada de 25 de agosto a 2 de setembro, na cidade de Esteio (RS). O evento bateu recordes: recebeu cerca de 695 mil visitantes e alcançou R$ 131 milhões na co-mercialização de animais, máquinas, implementos agrícolas e produtos de artesanato, valor 37% maior que o re-gistrado no ano passado.
No Pavilhão da Agricultura Fami-liar, as vendas também foram superio-res: R$ 591 mil contra R$ 450 mil em 2006. As melhorias em infra-estrutura ajudaram a valorizar os expositores e, mesmo com vários dias de chuva, a diversidade de produtos oferecidos
pelas mais de 220 agroindústrias fami-liares instaladas em 166 bancas atraiu grande público. Artesanato, sucos, be-bidas e panificação foram os principais itens comercializados no local.
A Fetag-RS foi co-promotora da Expointer e organizou a participação de 89 expositores. Eles contaram com um diferencial: nos anos anterio-res, os consumidores que visitavam o Pavilhão da Agricultura Familiar e compravam os produtos não tinham a perspectiva de encontrá-los novamen-te, a não ser no ano seguinte. A partir de agora, em função da existência do Balcão da Agroindústria Familiar, na Ceasa, todos os feirantes puderam in-dicar a seus consumidores onde achar os produtos com a mesma qualidade e na região metropolitana.
Cooperativismo rural avança
E Em agosto, a Cooperativa de Crédito Rural da Agri-cultura Familiar e dos Tra-balhadores e Trabalhadoras
Rurais (Creditag) ganhou reforço com a criação da Cooperativa Central de Base de Serviços, em Mato Grosso. Ela reúne três cooperativas da região do Portal do Pantanal (MT): São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião e Pontes e Lacerda.
As três cooperativas começaram as operações há dois meses. Na opi-nião do secretário de Política Agrícola da Fetagri-MT, Nilton de Macedo, os agricultores estão com as esperanças renovadas. “É uma experiência nova. Esperamos mudanças especialmente com relação ao crédito e à assistên-cia técnica.”
Segundo Macedo, os agricul-tores desses municípios tinham dificuldades em conseguir finan-ciamentos do Pronaf em bancos oficiais. “Quando conseguíamos, o crédito era mal estruturado, o que acabava endividando os agriculto-res. Com as cooperativas, a inadim-plência irá diminuir”, aposta. Até o final de 2007, outras três coope-rativas devem entrar em funciona-mento. Outros dois projetos devem
ser apresentados ao Banco Central ainda neste ano.
Essa é a quarta base de serviço do sistema Contag de cooperativismo de crédito. Já existem outras em Goiás, Espírito Santo e Pernambuco. “A base de serviço tem a função de repre-sentar politicamente as cooperativas frente a outras entidades. Além dis-so, oferece serviços como assistência técnica, assessoria administrativa, fis-cal, entre outras”, explica o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoni-nho Rovaris. Até 2008, está prevista a criação de bases de serviços em São Paulo, Bahia, Rondônia, Minas Gerais e Sergipe/Alagoas.
Cooperativas – No mesmo dia em que foi criada a Base de Serviços de MT, 31 de agosto, a Bahia fundou a primeira cooperativa de crédito de trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado: Creditag Morro do Cha-péu. A cooperativa tem 25 sócio-fundadores. Atualmente, o Sistema Creditag tem 16 cooperativas em funcionamento. Outras 21 estão com processo de criação em análise no Banco Central. Destas, sete já estão aprovadas e aguardam apenas autori-zação para começar a funcionar.
Homeopatia: aliada dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
"Em doses homeo-páticas”. A expres-são é conhecida, mas pouca gente
sabe qual o princípio da homeopatia. Parecida com a vacina, a homeopatia usa a essência do agente causador da doença para combatê-la. “É a cura do semelhante pelo semelhante”, define a terapêutica homeopática, não médica, Lucinda Soares. É com a homeopatia que o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Galiléia, em Minas Gerais, está conseguindo me-lhorar a qualidade de rebanhos, lavou-ras e até mesmo a saúde de trabalha-dores rurais.
No município, o trabalho de subs-tituir agrotóxicos convencionais por homeopatia começou há mais de um ano. No rebanho, a homeopatia é usa-da para tratar diferentes males como
berne, carrapato e mosca dos chifres. Já nas lavouras, pode curar todo tipo de praga e doença: purgão, coxinilia, entre outras. Responsável pelo traba-lho em Galiléia, Lucinda Soares ensi-nou aos membros do sindicato e aos agricultores e agricultoras da região como fazer o seu próprio remédio ho-meopático. “Muitos remédios não são encontrados no comércio. Se o agri-cultor sabe preparar, ele combate ape-nas aquele mal, sem prejudicar outros tipos de plantas na lavoura”, diz ela.
Além dos benefícios para a saúde do trabalhador, já que diminui o uso de agrotóxico, a homeopatia ajuda a
preservar o meio-ambiente. “O solo e a água de rios e lençóis freáticos não se contamina”, observa Lucinda. No município mineiro, a homeopatia foi usada primeiramente para desin-toxicar solos, com um remédio deno-minado Nuxvômica. Já para combater ervas daninhas, por exemplo, a tera-peuta indica a utilização do mineral Carbovegetabilis. “Esta técnica, que tem o carvão como base, favorece a absorção dos minerais onde está a planta, que cresce sem doenças. O Carbovegetabilis ainda reduz a queda dos frutos e evita doenças pela ação dos predadores.”
Mesmo com as vantagens da téc-nica, o presidente do STTR de Galiléia, José Pedro Soares, relata que ainda há muita resistência. “Muitos agricul-tores não acreditam, preferem ir às tradicionais ‘Casas do Fazendeiro’ e comprar bernicidas e outros agrotó-xicos.” Soares é um dos que recorre à homeopatia na pequena horta que cultiva em sua casa. “Nunca usei agrotóxico. Até o sabor do alimento fica melhor”, atesta.
Nas plantações, a homeopatia pode ser aplicada da mesma forma que o agrotóxico, com as chamadas bobo-nas ou por tratores. Além do trabalho homeopático nas lavouras, os mora-dores do município também usaram a homeopatia para se desintoxicarem. “Muitos casos de lesões na pele e do-enças causadas pelo uso de agrotóxi-co foram curadas”, lembra Lucinda.
A Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, oferece cursos de homeopatia em diferentes cidades: Viçosa e Belo Horizonte, Fortaleza, Bra-sília, entre outras. O curso é aberto para a população. Mais informações podem ser encontradas no endereço: www.ufv.br .
Proteção Infanto-Juvenil: Diga não a todas as formas de exploração do trabalho infantil
Alexandre Rodrigues
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MSTTR discute estratégia para os próximos dois anos
Federações e sindicatos de todo o País estarão reuni-dos, entre os dias 23 e 26 de outubro, para a II Ple-
nária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Participarão do evento os dirigentes da Contag, as-sessores, coordenadores de diferen-tes secretarias das 27 Fetags e todos os delegados e delegadas eleitos nas plenárias estaduais.
O evento ocorrerá no município goiano de Luziânia e terá a presença de 800 delegados. O principal objeti-vo será avaliar as ações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalha-doras rurais (MSTTR) nos últimos dois anos e propor um plano estratégico de atuação em curto prazo. “Será um momento de reflexão, no qual vamos discutir o que funcionou e o que ain-da temos que melhorar. É importante porque coloca a Contag em contato com todas as federações, um proces-so que contribui para a qualificação política dos dirigentes do MSTTR e para o fortalecimento do nosso tra-balho”, afirma o secretário-geral da Confederação, David Wylkerson.
A Contag enviou às Fetags um documento-base no qual detalha as atividades de cada Secretaria nos úl-timos dois anos. Desde julho estão sendo realizadas as plenárias esta-duais para discutir esse documento e eleger os delegados que estarão em Luziânia.
Assim como no Congresso de Tra-balhadores e Trabalhadoras Rurais, a Plenária Nacional terá 11 comissões
temáticas. Elas vão auxiliar a elabora-ção de um documento final, aprova-do pelos delegados, que norteará as ações do MSTTR.
Histórico – As plenárias nacionais e estaduais foram criadas a partir do 2º Congresso Nacional Extraordiná-rio dos Trabalhadores e Trabalhado-ras Rurais, realizado em outubro de 1999. A compreensão foi de que,
com a ampliação do mandato da diretoria para quatro anos, era pre-ciso realizar um evento, na metade da gestão, para avaliar os encami-nhamentos das propostas aprovadas no Congresso até aquele momento e destacar ações que possibilitassem a concretização das mesmas nos dois anos seguintes. A 1ª Plenária dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ocorreu em 2003.
Trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão já se prepararam em encontro estadual para a Plenária Nacional
Governo anuncia pacote para dívidas
A contraproposta do governo federal sobre a renegocia-ção de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) é con-siderada insuficiente pelo secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris. “Ainda não é tudo que esperá-vamos, mas para a conjuntura do mo-mento, veio em boa hora e com uma boa aceitação da Contag e dos agricul-tores e agricultoras familiares.”
As medidas foram formalizadas por meio de um decreto assinado pelo pre-sidente Lula e por três resoluções do Conselho Monetário Nacional. Os bô-nus para as renegociações nos contra-tos de custeio variam entre 15% e 35% (para dívidas das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006). Para os contratos de investimento, serão de até 18% (para as parcelas com venci-mento em 2007). O valor total previsto
em bônus para os agricultores familia-res é de R$ 330 milhões.
O anúncio é resultado de sucessi-vas negociações entre a Contag e o governo, e de um diagnóstico do endi-vidamento da agricultura familiar com os bancos. Assuntos como a dívida ati-va e os pequenos valores de emprésti-mo ainda estão sendo debatidos.
Prorrogação – Todas as parcelas do Pronaf que já venceram desde 1º de janeiro de 2007 ou que ven-ceram até 27 de setembro tiveram o prazo de pagamento prorrogado para 28 de setembro de 2007. “Não é prorrogando parcelas que se vai resolver o problema. Temos que achar soluções de, no mínimo, mé-dio prazo e casar com isso o crédito que dê condições reais ao agricultor de produzir e honrar seus compro-missos”, avalia Rovaris.
A bancada ruralista da Câmara dos Deputados apresentou anteprojeto de lei na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que trata da renegociação de dívidas em operações de crédito por parte de grandes produtores rurais e agricultores familiares. O texto não agradou à Contag, que considerou que o projeto não atende os interesses de longo prazo da agricultura familiar e concede benefícios excessivos aos grandes proprietá-rios. Representantes da agricultura familiar no Congresso, os deputados Beto Faro (PT-PA) e Adão Pretto (PT-RS) apresentaram anteprojeto específico para a agricultura familiar, cujo montante da dívida é muitas vezes menor que a do setor patronal. O tema deve será votado na primeira semana de outubro.
Em defesa da agricultura familiar na Câmara
Cesar Ramos
Cesar Ramos
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Contag rumo à sustentabilidade no campo
O ano de 2007 foi marcado pela divulgação de nú-meros preocupantes no que diz respeito ao meio
ambiente. Apresentado em fevereiro deste ano, em Paris, na França, o re-latório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) deixa claro que não é mais possível que o mundo mante-nha os mesmo hábitos. O estudo re-velou que há 90% de certeza de que o aquecimento global é causado pelas atividades humanas, que seus efeitos no clima já começaram e que conti-nuarão pelos próximos séculos.
A questão é especialmente delica-da no Brasil, já marcado por extremos climáticos, o que resulta em secas, enxurradas e vendavais, os quais de-vem se intensificar. A agricultura fa-miliar hoje é reconhecida como uma das principais vítimas dos problemas ambientais. A busca da sustentabili-dade dos sistemas produtivos cons-titui um grande desafio para o País neste século, o que implica redução
de custos, produtividade estável e baixo impacto ambiental.
MSTTR, em toda sua história, luta por melhores condições de vida, tra-balho e cidadania. Durante o 7º Con-gresso da Contag, em 1999, a enti-dade propôs o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). No PADRSS, os assentamentos e as unidades produti-vas são fundamentados na agroecolo-gia, visando a conservação e a busca do equilíbrio entre ecossistemas e o ser humano.
Projetos – O secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, diz que a Confederação vem identificando e priorizando a im-plantação de projetos-piloto de de-senvolvimento sustentável em cada estado. “Na prática, as comunidades devem utilizar ações agroecológicas para a manutenção da sua capacida-de produtiva, com a diversificação da produção e a garantia da segurança alimentar para suas famílias.”
Em relação às condições sociais, os projetos têm o objetivo de envol-ver os governos municipais, estadu-ais e federal para que as políticas públicas dêem às famílias condições de saúde, educação, infra-estrutura, esporte, cultura, lazer e outras políti-cas necessárias para a qualidade de vida no campo.
Com essa visão, segundo Paulo Caralo, o desafio é assegurar que as ne-
cessidades básicas sociais e produtivas sejam atendidas, desobstruindo os gar-galos que impedem o fortalecimento da agricultura familiar. “Queremos garantir os direitos dos trabalhadores ao uso da terra, acesso aos insumos e ao capi-tal, assistência técnica de qualidade e oportunidades de produção, industria-lização e comercialização adaptadas à realidade social, econômica e ambien-tal local”, detalha.
Governo lança programa que beneficia juventude rural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no dia 5 de setembro, o Projovem. O projeto tem
como objetivo elevar a escolaridade dos jovens e ampliar o atendimento àqueles que estão fora da escola e sem acesso à formação profissional. O governo federal unificou seis pro-gramas já existentes: Agente Jovem, ProJovem, Saberes da Terra, Consór-cio da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica.
A novidade está dividida em quatro modalidades: ProJovem Adolescente, Urbano, Campo e ProJovem Trabalha-dor. O objetivo é aumentar o número de atendidos até 2010, passando das atuais 500 mil vagas para 4,2 milhões. “Para a Contag, o anúncio é muito importante. Desde o último Grito da Terra e do I Festival da Juventude Ru-ral, que aconteceu este ano, estamos propondo a criação de diretrizes espe-cíficas para o meio rural”, afirma a co-ordenadora da Comissão de Jovens da Contag, Maria Elenice Anastácio.
O jovem rural poderá ter acesso às versões Adolescente, Trabalhador e Campo. Este último modifica o Sabe-res da Terra e amplia a faixa etária dos beneficiários, que antes era de 15 a 24 anos, para até 29 anos. No total, serão destinadas aos jovens do campo 190 mil vagas, em todo o País, para que to-dos tenham a possibilidade de concluir o ensino fundamental, em regime de alternância das produções agrícolas. Durante os 24 meses que estiverem es-tudando, os jovens trabalhadores rurais
com 75% de freqüência em sala de aula receberão auxílio de R$100 a cada dois meses. Essas são importantes conquis-tas do I Festival da Juventude Rural, que ocorreu em março, em Brasília.
Diferenciação – "Somos responsá-veis por essas mudanças, que vão ampliar a escolaridade e a qualifi-cação dos jovens", diz Elenice. No entanto, ela questionou a periodi-cidade diferenciada do auxílio. "Por que a bolsa para o jovem urbano é
mensal e a do rural é a cada dois meses?", contesta. “Vamos rediscu-tir esse ponto com o governo.”
O secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, explica que na proposta do ProJovem a forma-ção escolar vai oferecer as mesmas matérias que a escola pública e a privada, e com material do mesmo nível pedagógico. “A nossa idéia é oferecer uma oportunidade para esses jovens recuperarem o tempo perdido e disputarem o seu espaço no mercado de trabalho.”
A gestão do ProJovem é compar-tilhada entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educa-ção e do Trabalho e Emprego. Mas a diretora da Contag defende que representantes da sociedade civil fa-çam parte do comitê gestor. “Dessa maneira fica mais fácil e transparente o encaminhamento das ações do pro-grama”, argumenta Elenice.
Serra Vermelha, no Piauí: criação de parque é entrave à agricultura familiar
Cesar Ramos
Cesar Ramos
O Estatuto do Idoso comemorou quatro anos em 1º de outubro. Assim como em outros países, a data foi escolhida como o Dia Nacional do Idoso. Uma esti-mativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) previu o aumento da população idosa brasileira em 25 vezes entre 1950 e 2025. Com isso, o Brasil terá a 6ª maior população idosa do mundo, com mais de 32 milhões de pessoas. Atualmente mais de 18 milhões de brasi-leiros têm mais de 60 anos.
A Contag participou da elaboração do Estatuto e vem promovendo diversas
ações para garantir a defesa dos in-teresses dos trabalhadores e tra-balhadoras rurais da terceira ida-de. A Confederação é integrante
do Conselho Nacional do Idoso, instância que discute políticas públicas para esse segmento
da população. “O Brasil avançou nessa área, mas ainda há mui-
to para ser feito. É preciso um esforço conjunto
dos governos federal, estaduais e munici-pais e também do Legislativo e Judici-ário para que o ido-so tenha maiores proteções legais e a garantia de que
seus direitos serão cumpridos”, afirma Alessandra Lu-nas, secretária de Políticas Sociais da Contag.
A partir de uma definição do 9º Congresso, foi constituído o Coletivo Nacional da 3ª Idade dentro do movimento sindical dos trabalhadores e trabalha-doras rurais (MSTTR), em 2006. Ele é formado por um titular e um suplente de cada uma das 27 federações. Até agosto deste ano, 11 Fetags já haviam formado seus coletivos/comissões de 3ª Idade. A Contag vem trabalhando na organização de espaços e ações vol-tados para os idosos em todo o MSTTR. No próximo Congresso da entidade, em 2009, será eleito um di-retor específico para a 3ª Idade.
Capacitação – Para incentivar a criação desses es-paços, a Contag iniciou a capacitação de dirigentes nos estados sobre os direitos e deveres da popula-ção idosa. Já aconteceram dez encontros estaduais e a expectativa é promover outros dez até dezembro. “Temos urgência em formar os coletivos para desen-volver uma intervenção articulada e qualificada nos espaços de controle social que debatem políticas pu-blicas para terceira idade pautando a população do campo”, observa Alessandra Lunas.
O trabalho envolve debates sobre políticas de segu-ridade social, financeiras, de saúde, transporte e mo-radia, além de direitos constitucionais. A capacitação dos dirigentes também inclui os códigos Civil e Penal e a aplicação das diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso.
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Assalariados têm novas chances para aposentadoria
A Medida Provisória (MP) 385/2007, assinada pelo presidente Lula em 22 de agosto, renovou a espe-
rança de milhares de assalariados. Antônio Botelho, de 61 anos, é um desses. Ele trabalha como diarista rural no município de Ipuiuna (MG) desde os seis anos. Como não possui terras e nunca trabalhou com carteira assinada, estava sem condições de se aposentar desde julho de 2006, quando chegou ao fim a vigência do artigo 143 da Lei nº 8.213/1991, que assegurava aos assalariados o direito de requerer a aposentadoria median-te a comprovação da atividade rural.
Em 2006, Lula editou uma pri-meira MP (transformada na Lei nº 11.368/2006) para garantir a cober-tura previdenciária da categoria até 2008. Mas o INSS interpretou que a medida só contemplaria assalariados rurais que comprovassem vínculo em-pregatício. Para os assalariados que não comprovassem esse vínculo, o INSS exigia contribuição, o que invia-bilizava o direito à aposentadoria.
A nova medida já está em vigor e deixa claro que todos os assalariados rurais podem requerer a aposentado-
ria mediante a comprovação de ativi-dade rural até julho de 2008. “Essa é uma grande conquista para Contag. Esperamos que agora não haja mais desentendimento de interpretações e que o INSS realmente ponha a me-dida em prática”, diz a secretária de Políticas Sociais da Confederação, Alessandra Lunas. A MP foi enviada à
Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto e já está na pauta do Plenário. Na comissão especial que analisou a medida, os deputados federais apre-sentaram sete emendas.
Situação difícil – Em Ipuiuna, a base da economia é agrícola e a plantação de batata é atividade mais forte. No
município, que tem cerca de 20 mil habitantes, 7 mil trabalham sem vín-culo empregatício. Segundo levanta-mento do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Ipuiuna, cerca de 70 trabalhadores estão em idade de se aposentar.
“Para mim a aposentadoria será uma melhora muito grande. Vou com-prar mantimentos e remédios com o dinheiro”, diz Antônio Botelho. Mesmo se conseguir o benefício, Botelho diz que não deixará de trabalhar na roça.
Em Ipuiuna, os diaristas recebem R$ 1 a cada saco de 50 quilos de ba-tata colhido. Uma pessoa jovem con-segue fechar até 25 sacos por dia. No município, é comum o assalariado trabalhar apenas um ou dois dias em cada propriedade. Por essas razões, o STTR considera que os diaristas não têm condição de contribuir individual-mente para a Previdência Social.
Julho de 2008 é o prazo limite para que assalariados rurais sem vínculo empregatício possam se aposentar por idade mediante a comprovação da atividade rural.
A Contag estuda medidas perma-nentes para o setor e já iniciou as negociações com o governo para que os trabalhadores não fiquem desam-parados. O tema foi pautado na últi-ma reunião do Conselho Deliberativo da Confederação, em julho. Além dis-so, a Contag participa de um grupo interministerial para discutir a ques-tão do trabalho informal no campo. O tema também será tratado no Fórum Nacional da Previdência Social.
MSTTR amplia espaços para a 3ª Idade
O tema foi debatido durante a Marcha das Margaridas 2007, que ocorreu em agosto e reuniu 50 mil mulheres
Cesar Ramos
Carolina Barmell
Jo rna l da Con tag
J o r n a l d a C o n t a g 7
s e To r d a C a N a
Contag incentiva registro sindical
Fornecer a declaração que comprove a atividade ru-ral de segurados especiais para Previdência, formalizar
convênios e convenções coletivas e emitir Declaração de Aptidão ao Pro-naf (DAP). Essas são algumas das ati-vidades que ficam prejudicadas caso o Sindicato de Trabalhadores e Tra-balhadoras Rurais (STTR) não tiver a carta sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As Federações começaram um le-vantamento em cada sindicato de sua base para verificar qual a situação de casa entidade junto ao Cadastro Nacio-nal de Entidades Sindicais (CNES), do MTE. Por sua vez, a Contag começa, a partir de setembro, a promover encon-tros estaduais para motivar a regulari-zação dos sindicatos e, eventualmente,
Criado o sindicato, o primeiro pas-so é registrar o estatuto social no car-tório. Para isso, é necessário apresen-tar documentos como a publicação do edital de convocação em jornal de circulação local e no diário oficial do município ou do estado, a ata de fun-dação e de eleição da diretoria.
Depois disso, o sindicato deve
Passo a passo para regularizar o sindicato
r e G i s T r o s i N d i C a l
de federações ainda com a situação irregular. A expectativa da Secretaria de Organização e Formação Sindical da Confederação é de que até junho de 2008 essa atividade seja concluída.
“É importante que todas as federa-ções e sindicatos se empenhem nessa campanha de regularização. Além de
requerer o Cadastro Nacional de Pes-soa Jurídica (CNPJ) à Receita Federal, o que pode ser feito pelo site www.receita.gov.br. Para conseguir o docu-mento, o dirigente deve ir a um posto de atendimento da Receita.
Com esses documentos em mãos, é hora de solicitar o registro sindical ou a alteração estatutária à Secreta-
ria de Relações do Trabalho do MTE. O requerimento pode ser feito pelo site www.mte.gov.br e, para isso, é necessário pagar uma taxa para a pu-blicação no Diário Oficial da União. A documentação, semelhante à exigida pelo cartório, deve ser remetida pe-los Correios para a sede do Ministé-rio, em Brasília.
cuidar das nossas bandeiras de luta, precisamos ficar atentos a nossa situ-ação institucional”, observa a titular da pasta, Raimunda de Mascena. Além do registro, é fundamental atualizar as informações no MTE. “Se o sindicato mudou de endereço, diretoria ou alte-rou o estatuto, é preciso informar ao
Ministério do Trabalho”, completa. O registro sindical também é impor-
tante para garantir a unicidade sindical. Esse princípio, previsto na Constituição Federal, diz que em uma mesma base territorial, ou seja, no município, não podem existir dois sindicatos represen-tando a mesma categoria.
MSTTR cobra do presidente mais atenção aos canavieiros
A direção da Contag se reu-niu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para reivindicar
mais atenção do governo quanto à ex-pansão do setor sucroalcooleiro e ao impacto causado na vida de cerca de 800 mil trabalhadores rurais. A Con-federação espera que haja condições dignas e adequadas de vida e trabalho em detrimento da expansão do setor.
A Contag e representantes das Fetags das regiões Sudeste, Cen-tro-Oeste e Nordeste apontaram di-ficuldades relativas ao tema como o trabalho escravo, o limite da área de cana plantada, o desemprego devido à mecanização e à falta de capaci-tação dos trabalhadores do setor, onde têm acontecido transformações tecnológicas e organizacionais nas novas formas de trabalho. A Con-tag propôs ao presidente Lula que o BNDES conceda os empréstimos às usinas mediante a garantia de crité-rios trabalhistas e sociais. O presi-dente da Confederação, Manoel dos Santos, defende que haja o compro-misso dessas empresas com a gera-ção de emprego e não apenas com o crescimento econômico do País.
Segundo o secretário de Assa-lariados e Assalariadas da Contag, Antônio Lucas, a expectativa é que o governo tome decisões em curto prazo para melhorar as condições de trabalho no setor. “Nosso papel é rei-vindicar ao presidente Lula a neces-sidade urgente de políticas públicas voltadas aos trabalhadores assala-riados do campo”, analisa. Também
estavam presentes no encontro, que aconteceu no dia 29 de agosto, os ministros do Desenvolvimento Agrá-rio, Guilherme Cassel, do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes e o ministro da Secreta-ria-Geral da Presidência da Repúbli-ca, Luiz Dulci.
• Criação de uma convenção coleti-va nacional;
• Redução da jornada de trabalho dos canavieiros de oito para seis ho-ras por dia;
• Condições justas de trabalho por produção para melhor qualidade de vida dos assalariados e assalariadas rurais;
• Efetiva implementação da Norma Reguladora (NR 31);
• Implantação de um sistema de controle e aferição da produção diá-ria com a participação dos trabalha-dores e trabalhadoras rurais;
• Programa de capacitação especí-fico para assalariados e assalariadas rurais, apensado à mecanização, vol-tado a realocação para a obtenção de outra ocupação no campo;
• Criação de um selo social e am-biental com a inserção de direitos específicos dos assalariados e assa-lariadas rurais.
A Contag defende:
Lula ouve reivindicações sobre a melhoria de vida dos trabalhadores da cana
Cesar Ramos
J o r n a l d a C o n t a g
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Nurit Bensusan é mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília e coordenadora do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB. Já escreveu diversos livros sobre meio ambiente e hoje trabalha em ONGs com políticas públicas de conservação da biodiversidade. Nurit desenvolve pesquisas relativas às áreas protegidas, conservação das paisagens e ao acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais.
Que riscos corremos ambien-talmente com a crescente exi-gência por produtividade no meio rural?
É preciso chamar a atenção de
que, na medida em que vamos sa-
crificando nossos recursos naturais
em nome de um modelo de produ-
ção muito predatório, isso se traduz
não só em uma eventual extinção
da espécie humana no futuro, mas
também em uma exclusão social
continuada. Ao se degradar nascen-
tes e fontes de água, por exemplo,
vamos tendo o preço pela água mais
caro. E uma boa parte das pessoas
não só aqui no Brasil, mas em vários
lugares do mundo não pode arcar
com uma despesa mais alta para ter
água de boa qualidade em casa. A
degradação ambiental está intima-
mente ligada à exclusão social por-
que tem conseqüências no acesso,
também, à alimentos, roupas e por
aí vai. Não podemos entender a pro-
teção ambiental como um luxo vol-
tado para o futuro, esse é um tema
cotidiano e imediato.
O MSTTR tem recebido de-mandas visando à solução de conflitos sobre a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Como você vê essa questão?
Essa situação exemplifica um mo-
delo de conservação que não leva em
conta as pessoas. Hoje, estima-se que
na África haja 14 milhões de indivíduos
deslocados por conta desses projetos
de conservação. São pessoas que vi-
viam normalmente em seu espaço
geográfico nas últimas décadas e que
foram expulsas para que fossem cria-
dos parques e áreas de conservação.
É um modelo equivocado porque não
permite a integração dos habitantes
com o meio ambiente e, por outro
lado, não traz garantias de que essas
áreas de conservação continuarão a
existir em médio e longo prazo. É pre-
ciso uma parceria, uma aliança com
as populações e comunidades locais.
Não vamos conseguir conservar recur-
sos naturais ou implementar projetos
de desenvolvimento sustentável com
algumas poucas áreas protegidas, por
maiores que elas sejam. É preciso um
modelo de ocu-
pação e uso da
terra, de uso dos
recursos naturais,
um modelo mais
racional. Por isso,
não se pode criar
um antagonismo
entre a conserva-
ção e as comuni-
dades, os agricul-
tores que estão ali
produzindo.
A permanência dessas comu-nidades nas áreas protegidas pode ajudar na conservação da biodiversidade?
As populações têm o seu papel na
interação e na conservação da biodi-
versidade. Não há um modelo perfei-
to, mas a receita parte do princípio de
reconhecer e respeitar a importância
da coexistência entre a biodiversidade
e os seres humanos. Há que se ceder
dos dois lados. Não se pode ter áre-
as completamente isoladas em nome
da preservação e nem a permanência
irrestrita e sem regras das comuni-
dades. À medida que entendem isso,
as populações podem fazer rodízio
de ocupação ou quem sabe elegem
determinadas áreas do seu próprio
território como área de conservação.
Mas repito: não há receita perfeita. A
biodiversidade é diferente em cada
lugar e as populações rurais também.
Ignorar essa complexidade é uma má
idéia, principalmente no Brasil, um
lugar socialmente e ambientalmente
muito diversificado.
Há exemplos no País onde esse modelo seja apli-cado?
A Reserva de
Desenvolvimento
Sustentável Mami-
rauá, no Amazonas,
é um deles. É uma
tentativa que tem
apresentado bons
resultados de con-
servação, aliada a
presença de comu-
nidades que usam
os recursos naturais de forma sus-
tentável. É uma área grande, mais de
1 milhão de hectares. Há também o
Parque Nacional de Jaú, perto de Ma-
naus, que tem cerca de 2 milhões de
hectares, uma área do tamanho da
Bélgica. O parque protege a Bacia do
Jaú, que tinha cerca de 500 pessoas
vivendo às margens do rio e outras
800 na parte norte. Era uma situação
complicada porque, de acordo com a
legislação brasileira, pessoas não po-
dem viver dentro de parques nacio-
nais. Recentemente, foi criada nessa
parte Norte uma reserva de desenvol-
vimento sustentável que pega parte
dessa população e da outra. Ou seja,
é um projeto de papel relevante, por-
que essas pessoas seriam expulsas e
certamente iriam engrossar bolsões
de pobreza nas cidades vizinhas.
Que instrumentos poderiam mudar esse modelo de gestão nas unidades de conservação que vem sendo trabalhado pelo IBAMA e Ministério do Meio Ambiente?
Não é simples mudar isso. Nosso
arcabouço jurídico sobre esse sistema
nacional de unidades de conservação,
que diz que não pode ter pessoas mo-
rando dentro, foi objeto de discussão
por 10 anos no Congresso Nacional.
E demorou porque as pessoas envolvi-
das, entre sócioambientalistas e auto-
ridades do governo, não conseguiam
se entender. Tivemos então um mode-
lo que tenta agradar gregos e troianos
e que não agrada totalmente ninguém.
Para avançar no sentido de conciliar
a conservação e desenvolvimento
sustentável não é preciso apenas re-
ver a legislação, é algo muito mais
ligado à cabeça das pessoas. Ainda
há muita gente que trabalha com
biodiversidade e que acha que es-
sas coisas são inconciliáveis. Esse é
o mais complicado, é o desafio de
conscientização, de repensar que
tipo de preservação nós queremos
em longo prazo para o nosso País.
Nurit Bensusan é mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília e coordenadora do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB. Já escreveu diversos livros sobre meio ambiente e hoje trabalha em ONGs com políticas públicas de conservação da biodiversidade. Nurit desenvolve pesquisas relativas às áreas protegidas, conservação das paisagens e ao acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais.
e N T r e v i s Ta
"Ao se degradar nascentes e fontes de água, o preço da água aumenta. Uma boa parte das pessoas não pode
arcar com uma despesa mais alta
para ter água"
Arquivo pessoal