Ano IX - Edição 723 - Cidade Taboão da Serra, 28 de ... · 344 izabel maria da silva andrade...

Ano IX - Edição 723 - Cidade Taboão da Serra, 28 de Abril de 2017 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

723E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretário de Comunicação:Daniel Borges

Edição:Secretaria de Comunicação

Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa

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1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, em conjunto com a Presidente do Con-selho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETAM:

DECRETO Nº 90, DE 03 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre: A XI Conferência Municipal de Assistên-cia Social.

Artigo 1º. Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia30 de Junho de 2017 das 08h00 às 17h00 na Faculdade Anhan-guera, sito a Rodovia Régis Bittencourt, 199 Centro Ta-boão da Serra, tendo como tema Central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.Artigo 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social.Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura de Taboão da Serra, 03 de maio de 2017. FER-NANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

FERNANDA DOS SANTOS SANT’ANA - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

AUTORIZAÇAO Nº 003/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, de acordo com os termos da Seleção Simplificada Pública efetuada conforme Edital 06/2016, Processo nº 24630/2016, AUTORIZA a contratação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 852/89, a partir desta data.

CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

CLAS NOME DOCUMENTO

3 CAROLINE YUKIE HASHIMOTO 43724256-0 - SP

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de Abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 564/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Mu-nicipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Empossar o Pre-sidente e Vice Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e para o quadriênio de 2017 / 2021, os seguintes membros:

Presidente: Mônica Xavier da Silva ChagasVice Presidente: Maria de Fátima de Jesus

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 20 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 565/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Munici-pal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: nomear o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e para o quadriênio de 2017 / 2021, seguintes membros:

I-REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MU-

NICIPALTitular: Edson da Silva BuenoSuplente: Maria Cecília Novello

II-REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E PRO-FISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPALTitulares: Mônica Xavier da Silva Chagas e Maria de Fátima de Jesus Suplentes: Beatriz Bodo e Débora Aristides

III-REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPALTitulares: Ana Paula Brito Rosa e Josi Aparecida da Ro-cha Nunes de OliveiraSuplentes: Marileide Luz Rocha e Maraiza Martins de Oliveira Almeida

IV-REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILTitulares: Edna Trindade Pires e Bráulio Francisco dos SantosSuplentes: Lídia Cristina Ribeiro dos Santos e Geraldo Pereira dos Santos

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº. 442/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I REF.: PI2A

CLAS NOME DOCUMENTO

314 ANA PAULA DA SILVA CARVALHO 221295665

315 ALEXANDRA REGINA TOROSSIAN 23811763-7

316 ANA CARLA LOBO LOPES 27012974-1

317 ANGELA DE SOUZA ALVES 292313160

318 CRISTIANE DIAS DA ROCHA 30.984.746-1

319 GREIZE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 57696661-7

320 JANAINA SAMUEL SOARES 44534572X

321 JOSENILDA PEREIRA VIEIRA 377009568

322 MONICA ALEXANDRA PINHEIRO RESENDE

334429250

323 GISELLE SILVA PEREIRA DE MORAIS

42.953.273-8

324 MICHELE NASCIMENTO ESTEVAM DAMASCENO

308038459

325 MICAELLE CRISTINA DOS SANTOS MARTINS

37705295-4

326 TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 35996616-0

327 FRANCISCA ZILDA MATIAS DE MOURA

204545490

328 MARGARETHE FELIPE DE LIMA 52416193-8

329 JULIANA DIAS DA CONCEICAO 29934044-2

330 MIRTES DA CONCEICAO MONTE 419590134

331 CRISTIANE TONNDORF MOLINA 23978707-9

332 CAMILA LOPES DIONISIO 480288896

333 DANIELA DE MORAES ROCHA 492692683

334 FLAVIA VIVIANE DOS SANTOS DA SILVA

429840974

335 PRISCILA LOURENCO CAMPELO 346156385

336 PRISCILA PEREIRA RIBEIRO 340887576

337 ISABEL CRISTINA DE PAULA 334568110

338 JOSEANE SILVA ALVES FARIAS 443062651

339 NATALIA EMILLE FERREIRA ENEAS 32929781

340 LUCEA ADREANA ROSA DE SOUSA 285173923

341 AMANDA HERMINIA RANGEL 256028357

342 SAMANTHA ANA DOS SANTOS MATTOS

43857784X

343 PATRICIA SOUSA SANTOS AIRES 44.854.728-4

344 IZABEL MARIA DA SILVA ANDRADE 224455473

345 JACIRA AMORIM NAZARIO VAZ 282497419

346 SELMA PEREIRA LOPES 291469905

347 ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO 27756377X

348 TANIA FALCAO DE ARAUJO SANT ANA

290695697

349 VALDIRENE THEODORO DA SILVA 305562526

350 REGIANE DE SOUZA EUZEBIO 259235842

351 ELAINE GOMES DOS SANTOS 420682995

352 VANESSA PEREIRA DE NOVAES 344868904

353 MONIQUE SILVA PEREIRA 431095474

354 THALITA SANTOS SILVA 347541653

355 WANESSA KAISER DA SILVA 369752612

356 ROSERLEI RIBEIRO 73276535

357 SELMA MARIA NASCIMENTO 259166078

358 BETANIA DA SILVA GOMES 40142490-X

359 GLEICE OLIVEIRA CHAVES 33507147-8

360 JULIANA FELIX DOS SANTOS 295834079

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 22 de março de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 723 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 28 de Abril de 20172

PORTARIA Nº. 443/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR 2019

CLAS NOME DOCUMENTO

112 VIVIANE RAMOS DOS SANTOS PEREIRA

42801587-6 - SP

113 JOSELI MACEDO 25648658-X - SP

114 ANE GABRIELE MAIA MOREIRA 2115445741 - SP

115 FRANCISCA DE ASSIS MOREIRA 15708905-8 - SP

116 SANDRA ALMEIDA LIMA 524907584 - SP

117 ANA PAULA DE BRITO ROSA 380081209 - SP

118 VIVIAN NATAL DE JESUS FERREIRA

302804365 - SP

119 MILENE DE JESUS MONTEIRO 43.242.161-0 - SP

120 PEDRELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

299482923 - SP

121 MARIA ADEJANIA DA COSTA 366890153 - SP

122 LILIAN OLIVEIRA SANTOS 475501391 - SP

123 SABRINA GARCIA FERREIRA DA SILVA

520215308 - SP

124 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PORTO SOUSA

406330141 - SP

125 GRACE KELLY FERREIRA DE ARAUJO VIANA

MG18502322 - MG

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 22 de março de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015, resol-ve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que pre-encheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: AUX. DE CLASSE REF.: 1299

CLAS NOME DOCUMENTO

329 REGILEIA SILVA SANTOS 28.472.804-4 - SP

330 DILMA GONCALVES CRUZ 226965454 - SP

331 DAIANA OLIVEIRA BARBOSA 353127334 - SP

332 FABIANA BEZERRA 416000769 - SP

333 DOMENIQUE GERALDA LIAN-DRO SILVEIRA

285600126 - SP

334 MARCIA LEOPOLDIANA DA COSTA

401468872 - SP

335 CRISTINA ALVES DUTRA 487373637 - SP

336 ANA CAROLINA PEREIRA DO NASCIMENTO

419920365 - SP

337 AIDE KIYOCO ASHIDA 84153945 - SP

338 NARA CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS

596736885 - SP

339 DIANA MARIA DE SOUSA VERAS

2139197 - PI

340 ROSANGELA RICARDO CAMPOS

42068123-1 - SP

341 MARIA ISABEL DE ALENCAR 37.797.729-9 - SP

342 DENISE DE FREITAS SILVA 592343558 - SP

343 JUCILENE RIBEIRO DA SILVA 191222495 - SP

344 ALESSANDRA LASTELLA 33235370-9 - SP

345 KARINA VIEIRA DE FRANCA 34378080X - SP

346 GENI MACIEL DE MORAES FREITAS

16.583.785-8 - SP

347 SANDRA SOUZA CARDOSO 280537955 - SP

348 SIMONE ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE

422812912 - SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 22 de fevereiro de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito



CARGO: NUTRICIONISTA REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

6 ANA PAULA CANTARINO FRASAO DO CARMO

5933366 - RJ

Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.




CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 THAIS MOREIRA DE FIGUEIREDO SILVA

478005180 - SP

2 ALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA

26244750-2 - SP

3 LEANDRO EITI FURUICHI 323156873 - SP

4 FERNANDO FRANCISCO POBLE-TE URRUTIA

217888793 - SP

5 MAURICIO DE MIRANDA BASTOS 0999091468 - BA

6 YASSUO OHNISHI 5905261-2 - SP

7 VERONICA YOLANDA LAGANARO 23193404 - SP

8 ALINE TAMAE FURUICHI 43997222X - SP

9 EDSON AZEVEDO SIMOES 226855041 - SP

10 DIEGO CESAR FERREIRA TRIGUEIRO

1947011 - RN

11 RODRIGO ZUBI GUIMARAES 332108302 - SP

12 LILIAN LAMOTTE WECCHI 249913227 - SP

CARGO: MÉDICO PEDIATRA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 GUSTAVO LEAO BARROS 4109081 - GO

2 THAIS DOS SANTOS BOMFIM MG10560064 - MG

3 MARCOS IGOR OLIVEIRA REIS 304495645 - SP

4 SARA NAIM FAKAHA MADY V016338-C - SP

5 HELENA SALOME LEITE RIBEIRO

13479318 - AM

6 KARINA CORAZZA MATEUS 83910402 - PR

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 ANA ELISABETE DUTRA RIBEIRO CAVALCANTI

600245962 - SP

2 KYVIA BEZERRA MOTA 388356 - RN

3 NICOLAU MACHADO CAIVANO 6988457-2 - SP

4 CARINE RAMOS CARVALHO LEAO 5038230 - GO

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 PAULO FRANCISCO LIBERATI 123206352 - SP

2 NAPOLEON SILVA SANDY 595607020 - SP

3 AMANDA CRUZ DE MENEZES 4319567 - GO

4 JOSE CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA

572926418 - SP

5 FREDERICO COSTA SANTOS MODAFFERI

1287160700 - BA

6 FERNANDO SILVEIRA ARRUDA 15366057 - AM

CARGO: MÉDICO GENERALISTA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 JOSE JEOVA ANDRADE NETO 2009009027771 - CE

2 DANILO HENRIQUE DA SILVA SUZUKI

494648909 - SP

3 MARA GONCALVES PINTO GIFFONI

17127767 - MG

4 DIOGO AMORIM CAMPOS 437034379 - SP

5 REBECA DE OLIVEIRA DOMIN-GOS

11700756 - MG

6 GABRIELA APARECIDA DA SILVA 13824561 - MG

7 POLLYANA CRISTINA QUEIROZ DE MACEDO C. DE LIMA

2410463 - RN

8 DANILO TEIXEIRA VILAS BOAS 63017992X - SP

9 MARIA OLIMPIA ALVES FRAGUAS AZEVEDO

527270003 - SP

10 PEDRO TEIXEIRA GRANUZZO 446631565 - SP

11 GLAUCIA RUBACK ALVES 14299247 - MG

12 EINSTEN DE MANSILA MADEIRA 418205 - SP

13 ADRIANA DE ARRUDA FALCAO PEIXE FERRAIOL

32171011-3 - SP

14 JULIANA SANTANA FONTOURA 1362685879 - BA

CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 TIAGO SOARES BAUMFELD 10030166 - MG

CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 LEONARDO NEVES PESSOA 333593613 - SP

CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA ADULTO REF.: 2308

CLAS NOME DOCUMENTO

1 BEATRIZ DALCOLMO DE ALMEIDA LEAO

1780325 - ES

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Instrução Normativa SGP Nº 002/2017 Dispõe sobre as normas e dos procedimentos objetivan-do operacionalizar a execução Decreto nº 237 de 04 de Novembro de 2016, que institui o Recadastramento Anu-al dos Servidores Públicos em atividade no âmbito da Administração Municipal.

Do objeto e do âmbito de aplicação

Art. 1º - Esta Instrução Normativa dispõe sobre as nor-mas complementares do Recadastramento Anual dos Servidores Públicos em atividade no âmbito da Admi-nistração Municipal, objetivando operacionalizar a exe-cução do Decreto nº 237 de 04 de novembro de 2016.

Art. 2º - O recadastramento tem como objetivo atualizar dados cadastrais dos servidores, bem como contribuir para a parametrização de estudos atuariais. Art. 3º - O recadastramento Anual abrange todos os servidores municipais ativos: efetivos, comissionados e celetistas concursados.Parágrafo Único – O Recadastramento Anual se estende a servidores afastados e de licença de qualquer natureza.

Art. 4º - Os servidores inativos e pensionistas obedece-rão a regras próprias, definidas pela Taboãoprev, confor-me Decreto 237 de 04 de Novembro de 2016.

Art. 5º - Os servidores que possuem mais de um vínculo empregatício na municipalidade deverão fazer o reca-dastramento em cada um dos vínculos.

Procedimentos para o Recadastramen-to Art. 6º - Todos os servidores citados no artigo 3º desta Instrução Normativa deverão realizar o recadastramento anual obrigatório no mês de seu aniversário.Parágrafo Único – O servidor não terá mais acesso ao sistema de recadastramento, findado o mês de seu ani-versário, e se houver necessidade de alteração fora do mês de aniversário, deverá procurar pessoalmente a Se-cretaria de Gestão de Pessoas, munido da documentação exigida no Art. 9º desta Instrução Normativa.Art. 7º - O recadastramento deverá ser feito através da Internet no Portal do Servidor através do caminho de acesso ao Holerite Eletrônico.Parágrafo Único – O servidor que não tiver senha para acessar o seu Holerite, deverá se informar por telefone ou comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas, para obte-la.Art. 8º - Caso o servidor não tenha acesso a Internet, de-verá procurar o Departamento de RH, da Secretaria onde está lotado, para realizar seu recadastramento.Art. 9º - O recadastramento deverá ser validado na Se-cretaria de Gestão de Pessoas, no mês subseqüente ao mês de seu aniversário, onde o servidor deverá compare-cer munido do Recibo de Recadastramento e da seguinte documentação original atualizada e cópia simples ou autenticada quando necessário:a) RGb) CPF/MFc) Título de Eleitor (Comprovante de últimas duas votações)d) Certificado Militare) PIS/PASEPf) Comprovante de Endereço (Máximo 02 (dois) meses)g) CNH com relatório de pontuação (Para os cargos que exigem como documento para exercício da função)h) Registro no Conselho de Classe (Para os cargos que exigem como documento de exercício da fun-ção)i) Carteira de Trabalho (Com todos os Regis-tros para fim de estudo atuarial)j) Certidão de casamentok) Certidão dos filhos menores de 18 (dezoito) anosl) Declaração de bensm) Diploma ou Certificado de Conclusão (cópia autenticada)Art. 10º - Segue abaixo a seqüência dos procedimentos para o recadastramento que o servidor deverá seguir:1) Acessar o site da Prefeitura e clicar no ícone “Servidor” no cardápio, que se encontra no lado direito da tela principal.2) Em seguida clicar em “2º via de Holerite” e “Acessar página do Funcionário Público”.3) A próxima tela deverá solicitar seu número de CPF, senha e colocar os caracteres que aparecem na tela.4) Para os servidores que já tiveram outros nú-meros de registros na Prefeitura, ou que tem dois víncu-

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 723 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 28 de Abril de 2017

los, deverá clicar no espaço entre “CPF” e “senha”, para escolher o registro a ser atualizado.5) Você está na tela de seu cadastro e deverá escolher no menu que está a esquerda na tela, a opção “RECADASTRAMENTO”.6) O sistema abre o seu cadastro, do qual você poderá alterar qualquer dos dados constante nele.7) Logo abaixo você verá o campo “Dados de Dependentes”, que deverá inserir os dados solicitados, para tantos quantos dependentes o servidor tiver8) Para cada dependente inserido clicar no bo-tão “Adicionar Dependente”.9) Terminado essa fase, logo abaixo você verá o campo “Dados de Vínculos Anteriores”, tanto quantos vínculos você teve fora da Prefeitura, e para cada vincu-lo clicar no botão “Adicionar Vínculo”10) Para validar todas as alterações, clicar no botão “Salvar Dados”. Uma outra tela irá se abrir com a frase: “Sua solicitação de atualização foi registrada”11) Clicar sobre a frase “Gerar Comprovante de Recadastramento”, e seu comprovante estará na tela para imprimi-lo.12) A próxima fase é a constante no Art. 9º desta Instrução Normativa, onde o servidor deverá compare-cer pessoalmente no SGP, para entrega dos documentos relacionados, encerrando assim o seu recadastramento. Art. 11º - O servidor afastado por doença, que esteja impossibilitado de fazer seu recadastramento, deverá comunicar a Secretaria de Gestão de Pessoas; antes do término do prazo para seu recadastramento; da qual será agendada nova data.Art. 12º - Fica desobrigado a fazer recadastramento o servidor que tiver sido admitido em até 6(seis) meses, antes da data de seu aniversário.

Penalidade Art. 13º - O servidor que não efetuar o recadastramento nos prazos previstos nesta Instrução Normativa, e que não tiver comunicado o motivo pela qual não fez, terá seus vencimentos suspensos até sua regularização.Parágrafo Único – Depois de regularizado o recadastra-mento, o pagamento será efetuado na próxima folha de pagamento, ou na folha complementar se houver tempo hábil para tal.Art. 14º - O servidor é responsável pelas informações do Recadastramento, ficando sujeito as penalidades das leis pertinentes a essa questão.

Disposições GeraisArt. 15º - Compete a Secretaria de Gestão de Pessoas, dar treinamento e capacitação aos servidores responsá-veis pelo setor de RH das Secretarias/e ou Departamen-tos, do Programa de Recadastramento, para que possam orientar os servidores. Art. 16º - Os Responsáveis citados no artigo anterior desta Lei deverão dar assistência aos servidores lotados em sua Secretaria, conforme lhe será comunicado no treinamento.Art. 17º - As Secretarias deverão designar pelo menos um responsável, para atender os servidores que não te-nham acesso a computador e/ou Internet, para realizar seu recadastramento.Art. 18º - Compete as Secretarias ou Departamento de RH, mensalmente, comunicar os servidores, a obrigato-riedade de seu Recadastramento.Parágrafo Único – As Secretarias, no momento do fecha-mento da Folha de Pagamento Mensal, deverão solicitar a Secretaria de Gestão de Pessoas, a relação dos aniver-sariantes do mês seguinte.Art. 19º - Os casos não previstos nesta Instrução Nor-mativa, deverão ser resolvidos na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Taboão da Serra, 20 de Abril de 2017. Gilmar Leone - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA – SP

Lei Federal 8069/90 – Lei Municipal 1565/05

ESCALA MÊS DE MAIO/2017

DATA DIA SEMANA PLANTÃO NOTURNO

01/05/2017 SEGUNDA-FEIRA VERA

02/05/2017 TERÇA-FEIRA SILVANI

03/05/2017 QUARTA-FEIRA IZABEL

04/05/2017 QUINTA-FEIRA CLEIDE

05/05/2017 SEXTA-FEIRA FLAVIA

06/05/2017 SÁBADO CLEIDE

07/05/2017 DOMINGO CLEIDE






13/05/2017 SÁBADO FLAVIA

14/05/2017 DOMINGO FLAVIA






20/05/2017 SÁBADO VERA

21/05/2017 DOMINGO VERA






27/05/2017 SÁBADO SILVANI

28/05/2017 DOMINGO SILVANI




OBS: O Conselheiro em Plantão de 24h atenderá na sede das 08:00 às 17:00hrs, e após esse horário permanecerá em regime de prontidão até às 08:00hrs do dia seguinte.

PLANTÃO FISCAL DO MÊS DE MAIO DE 2017COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE

OBRAS - TELEFONES: (11) 4788-5334 / 4788-5446

Dia Semana Fiscal Horário

01 Segunda--Feira

Antonio Gonçalves CruzCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

06 Sábado Antonio Gonçalves CruzCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

07 Domingo Antonio Gonçalves CruzCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

13 Sábado José Carlos dos SantosRenato Bahia Covolo

08:00 às 17:00 horas

14 Domingo José Carlos dos SantosAntonio Gonçalves Cruz

08:00 às 17:00 horas

20 Sábado José Carlos dos SantosCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

21 Domingo Renato Bahia CovoloJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

27 Sábado Renato Bahia CovoloJosé Carlos dos Santos

08:00 às 17:00 horas

28 Domingo Renato Bahia CovoloCarlos Alberto Fernandes

08:00 às 17:00 horas

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº E-004/2017. Processo licitatório: 12.818/2017. Objeto: RP – “AQUISIÇÃO DE MATE-RIAL ESCOLAR A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM LOGÍSTICA DE ENTREGA PONTO A PONTO EM CADA UNIDADE ESCOLAR.” Sessão pública de processamento: dia 12/05/2017 às 14:15 horas. Da ses-são pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 28 de abril de 2017. Takashi Suguino – Secretário Munici-pal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº.G-025/2017. Processo licitatório: 8245/2017. Objeto: RP – “ Aquisição de Gasolina Co-mum Automotiva, Diesel S10 Aditivado e Álcool Etíli-

co Hidratado”. Sessão pública e entrega de envelopes: 15/05/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Pra-ça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuita-mente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 24 de abril de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº. G-027/2017. Processo licitatório: 9184/2017. Objeto: RP–“ Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos para cozinha”. Sessão pública e entrega de envelopes: 12/05/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assun-ção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 26 de abril de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

Extrato de ContratoPregão Eletrônico nº. E-007/2016. Processo administra-tivo nº. 26917/2016. Objeto: RP - “Aquisição parcelada de pó de café”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratada: New Educar Importação e Exportação Ltda, para o item 01: Pó de Café Tradicio-nal pct Kilo pelo valor unitário de R$ 18,59, conforme quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12(doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 13 de abril de 2017. Takashi Suguino - Se-cretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOModalidade: Pregão presencial nº. G-014/2017. Processo administrativo nº. 35050/2016. Objeto:RP-“Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente faixa 5”. Contratante:Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratada: MSP AGREGADOS LTDA, para o item: 1) concreto betuminoso usinado a quente faixa 5, pelo valor unitário de R$ 272,25 a tonelada, valores constantes do quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assi-nado em 18 de abril de 2017. Takashi Suguino - Secretá-rio Municipal da Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial nº. G–092/2016. Processo Admi-nistrativo nº. 30492/2016. Objeto: RP-“Aquisição de ar comprimido, oxigênio gasoso medicinal, com concessão dos cilindros”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratada: White Martins Gases In-dustriais Ltda, para os itens: 1) Oxigênio Gasoso Medi-cinal com cilindro de 1 m³ R$ 29,85; 2) Oxigênio Gasoso Medicinal com cilindro de 3 m³ R$ 10,70; 3) Oxigênio Gasoso Medicinal com cilindro 10 m³ R$ 9,65; 4) Ar Comprimido Medicinal com cilindro de 3 m³R$ 29,00; 5) Ar Comprimido Medicinal com cilindro de 10 m³ R$ 10,70, valores constantes do quadro resumo, parte inte-grante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assinado em 30 de março de 2017. Takashi Suguino - Secretário Municipal da Administra-ção.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial nº. G–093/2016. Processo Adminis-trativo nº. 33514/2016. Objeto: RP - “Aquisição de Tintas, Verniz, Zarcão e Seladora para Madeira”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contrata-das: COMERCIAL BELINATO & RIBEIRO LTDA - ME - para os itens: 1 – MASSA CORRIDA ACRILICA – 18 LITROS R$ 78,21; 2 – MASSA CORRIDA LATA COM 18 LITROS R$ 46,43; 3 – MASSA PLASTICA DE 400 GRAMAS R$ 7,90; 4 – SELADORA PARA MA-DEIRA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LINHA RE-SIDENCIAL 3,6 L. R$ 56,50; 5 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACETINADO 18L. BRANCO GELO R$ 251,70; 6 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACETINA-DO 18L. AMARELO TERRA R$ 281,70; 7 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACE-TINADO 18L. PALHA R$ 281,70; 8 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACETINA-DO 18L. AREIA R$ 251,70; 9 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACETINADO 18L. AMARELO CROMO R$ 281,70; 10 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACE-TINADO 18L. COR CONCRETO R$ 281,70; 11 – TIN-TA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACETINADO 18L. BRANCO NEVE R$ 251,70; 12 - TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABA-MENTO ACETINADO 18L. MARFIN R$ 251,70; 13 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABA-MENTO ACETINADO 3,6L MARFIM R$ 66,00; 14 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABA-MENTO ACETINADO 3,6L.COR AREIA R$ 66,00;

15 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACA-BAMENTO ACETINADO 18L. AZUL NAUTICO R$ 252,80; 16 – TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA ACABAMENTO ACETINADO 18L. AZUL OCEANO R$ 252,80; 17 – TINTA ACRILICA DEMARCAÇÃO 3,6L. AZUL R$ 44,60; 18 – TINTA ACRILICA DE-MARCAÇÃO 3,6L. AMARELA R$ 44,60; 19 – TINTA ACRILICA DEMARCAÇÃO 3,6L. BRANCO R$ 44,60; 20 – TINTA ACRILICA DEMARCAÇÃO 3,6L. PRETO R$ 44,60; 21 – TINTA ACRILICA DEMARCAÇÃO 3,6L. VERMELHA R$ 44,60; 25 – TINTA BASE DE RESINA ACRILICA E QUARTZO PARA PISO 18L. COR CINZA R$ 148,50; 26 – TINTA BETUMINOSA TIPO NEUTROL 18L. R$ 212,00; 27 – TINTA ESMAL-TE SINTETICO FOSCO PREMIUN 3,6L. PRETO R$ 69,30; 28 – TINTA ESMALTE SINTETICO ACETINA-DO PREMIUN 3,6L. PLATINA R$ 73,45; 29 – TINTA ESMALTE SINTETICO ACETINADO PREMIUN 3,6L. MARFIM R$ 73,45; 30 – TINTA ESMALTE SIN-TETICO ACETINADO PREMIUN 3,6L. VERDE CO-LONIAL R$ 73,45; 31 – TINTA ESMALTE SINTETI-CO ACETINADO PREMIUN 3,6L. AZUL DE REI R$ 74,25; 32 – TINTA ESMALTE SINTETICO ACETINA-DO PREMIUN 3,6L. BRANCO R$ 69,30; 34 – TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE 3,6L. VERME-LHO R$ 69,50; 35 – TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE PREMIUN 3,6L. AZUL FRANCA R$ 69,50; 36 – TINTA ESMALTE SINTETICO BRI-LHANTE 3,6 PRETO R$ 69,50; 37 – TINTA ESMAL-TE SINTETICO BRILHANTE PREMIUN 3,6L. AMA-RELO R$ 69,50; 38 – TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE PREMIUN 3,6L. PLATINA R$ 69,50; 39 – TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE PREMIUN 3,6L. CINZA MEDIO R$ 69,50; 40 – TIN-TA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE PREMIUN 3,6L. VERDE COLONIAL R$ 69,50; 42 – TINTA ES-MALTE SINTETICO FOSCO PREMIUN 3,6L. BRAN-CO R$ 69,50; 43 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. R$ 207,90; 44 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. BRANCO GELO R$ 209,78; 45 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. MARFIM R$ 209,78; 46 – TIN-TA LATEX PVA PREMIUN 18L. AMARELO CROMO R$ 209,78; 47 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. AMARELO TERRA R$ 209,78; 48 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. AZUL PRAIA R$ 207,90; 49 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. AZUL OCEANO R$ 217,80; 50 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 3,6L. COR PALHA R$ 66,00 ; 51 – TINTA LATEX PVA PREMIUN 18L. AZUL LUA DO SERTÃO R$ 217,80; 52 – TINTA TEXTURIZADA PARA PAREDE 18L. BRANCO GELO R$ 79,10; 53 – TINTA TEXTURIZA-DA PARA PAREDE 18L. PALHA R$ 79,10; 54 – TIN-TA TEXTURIZADA PARA PAREDE 18L. AREIA R$ 79,10; 55 – TINTA TEXTURIZADA PARA PAREDE 18L. MARFIM R$ 75,14; 56 – TINTA TEXTURIZADA PARA PAREDE 18L. BRANCO NEVE R$ 75,14; 57 – TINTA ZARCAO TIPO GALVITE GRAFITE 3,6L. R$ 42,00; 58 – VERNIZ P.MADEIRA C/FILTRO SOLAR, EM GALOES DE 3,6 R$ 55,00; 59 – ZARCAO C/ 3,6 LITROS R$ 42,00 e ALCAR COMERCIO DE TINTAS LTDA – para os itens: 22 – TINTA AUTOMOTIVA ES-MALTE SINTETICO AMARELO IMPERIAL LATA DE ¼ R$ 46,30; 23 – TINTA AUTOMOTIVA ESMAL-TE SINTETICO BRANCO GEADA LATA DE ¼ R$ 46,30; 24 – TINTA AUTOMOTIVA ESMALTE SIN-TETICO AZUL NOTURNO LATA DE ¼ R$ 46,30; 33 – TINTA ESMALTE SINTETICO BRILHANTE PRE-MIUN AZUL LUAL DO SERTAO 3,6L. R$ 74,20; 41 – TINTA ESMALTE SINTETICO FOSCO PREMIUN 3,6L. VERDE ESCOLAR R$ 79,90. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assinado em 24 de fevereiro de 2017. Takashi Suguino – Secretário Mu-nicipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOContratante: P.M.T.S. Contratada: APROVA SERVI-ÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA - EPP. (CNPJ 21.316.644/0001-63) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTEÇÃO DE GRAMADOS SIN-TÉTICOS, NO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPO DO JD. MITUZI, CAMPO DE JD. GUACIARA, CAMPO DO JD. LEME/FORTALEZA E COMPO MARABÁ NOVO. Vigência Contratual e Execução: 120 dias, ini-ciando-se na data de assinatura e término em 23/08/16. Prazo de Execução: 60 dias a partir da data Ordem de Inicio que será emitida pela Secretaria de Obras. Valor Global Contratado: R$ 149.026,25. Processo Licitatório: CONVITE Nº C-12/17. Assinatura: 26/04/17. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO


PORTARIA SEFAZ Nº 15 / 2017

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;

Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 15/2017

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

06.04.00 3.3.90.93.00 15 452 5032 2173

05 1000058 RECAPEAM. ASFALTICO PAZZINE-CONTRATO 02298

0,01

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 15/2017

(Redução)



Descrição Valor

06.04.00 3.3.90.93.00 15 452 5032 2173

01 1000058 RECAPEAM. ASFALTICO PAZZINE-CONTRATO 02298

0,01

Prefeitura de Taboão da Serra, 13 de março de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda





Anexo Ià Portaria Sefaz nº 16/2017(Acréscimo)


Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

12.02.00 3.3.90.93.00 12 361 2012 2554 95 2200003 PROGR.APOIO SIST.ENS.ATEND.EDUC.JOVENS/ADU

1,00


(Redução)



Descrição Valor

12.02.00 3.3.90.93.00 12 361 2012 2554 01 2200003 PROGR.APOIO SIST.ENS.ATEND.EDUC.JOVENS/ADU

1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 13 de março de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda


Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;


Anexo Ià Portaria Sefaz nº 17/2017(Acréscimo)



Descrição Valor

11.01.00 3.3.90.93.00 10 301 1010 2001 02 1000183 CONSTR. UBS JD DAS OLIVEI-RAS

0,01

---------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 17/2017

(Redução)



11.01.00 3.3.90.93.00 10 301 1010 2001 01 1000183 CONSTR. UBS JD DAS OLIVEIRAS 0,01 Prefeitura de Taboão da Serra, 30 de março de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda






(Acréscimo)



Descrição Valor

11.01.00 3.3.90.93.00 10 301 1010 2001 02 3000119 CONSTRUCAO DE UBS NO JARDIM CLEMENTINO

0,02


(Redução)



Descrição Valor

11.01.00 3.3.90.93.00 10 301 1010 2001 01 3000119 CONSTRUCAO DE UBS NO JARDIM CLEMENTINO

0,02

Prefeitura de Taboão da Serra, 30 de março de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR- Secretario Municipal de Fazenda






(Acréscimo)



Descrição Valor

10.03.00 3.3.90.93.00 27 812 3011 2606 02 1000205 LPIE-GRAMA SINTETICA CAMPO MARABA - CID 37

18.062,93


(Redução)



Descrição Valor

10.03.00 3.3.90.93.00 27 812 3011 2606 01 1000205 LPIE-GRAMA SINTETICA CAMPO MARABA - CID 37

18.062,93

Prefeitura de Taboão da Serra, 30 de março de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR- Secretario Municipal de Fazenda








(Acréscimo)



16.03.00 3.3.90.30.00 26 453 8001 2283

91 4000001 TRANSITO - GERAL 1,00


(Redução)



16.03.00 3.3.90.30.00 26 453 8001 2283

01 4000001 TRANSITO - GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 11 de abril de 2017. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALResolução 03/2017

Assunto: Cancelamento de inscrição no Conselhos de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.190/97 alterada pelas Leis nº 1.212/98 e 2.145/2012, criadas com base nas Leis Federais nº 8.742/93 e nº 12.435/11.

Considerando a Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), lei n° 12.101 de 27 de novembro de 2009, Resolução do CMAS 001/2012 e a Resolução CNAS n° 14 de 15 de maio de 2014.Resolve:

Artigo 1ª. Cancelar a inscrição de nº OA 001/12 - EA do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adoles-centes da Organização Centro de Convivência Infantil Filhos de Oxum, situada a Praça José Salvador Silva, 45, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra, Estado de São Paulo. Por razões do encerramento do serviço em 31/03/2017, conforme deliberação na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social aos dezenove dias do mês abril do ano de dois mil e dezessete, registrada na Ata 256º.

Artigo 2ª. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 19 de abril de 2017. Jonas Carlos dos Santos Bastos - Vice - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALResolução nº 02/2017

Assunto: Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.190/97 alterada pelas Leis nº 1.212/98 e 2.145/2012, criadas com base nas Leis Federais nº 8.742/93 e nº 12.435/11.

Resolve:

Art.1º Criar a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, que será composta pelo colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social e dividida nas seguintes subcomissões:

Programática/LogísticaJonas Carlos dos Santos Bastos – Representantes dos Trabalhadores do SUASMaria Adriana do Nascimento – Representantes dos Trabalhadores do SUASMaria Michele Rocha Silva – Representantes dos Trabalhadores do SUASThiago Marques dos Santos – Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Fernanda dos Santos Sant’Ana – Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaCristiano Pereira de Souza – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art.2º A Comissão Organizadora contará com o apoio para sua operacionalização da Secretaria Executiva dos Conse-lhos, da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais colaboradores.

Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 19 de abril de 2017. Fernanda dos Santos Sant’Ana - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Prefeitura de Taboão da Serra - Comissão DisciplinarCartório Disciplinar

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 9.745/2017, constituída pela Portaria de Instauração n°445/2017 de 24/03/2017, torna público que, pelo presente edital, que fica a funcionária Sra. PAOLA MADID, cargo Odon-tóloga, funcional n° 33.068, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Muni-cipais de Taboão da Serra), devidamente CITADA nos termos do processo administrativo disciplinar em epí-grafe, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da Lei Complementar nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou fal-ta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos”, uma vez que não compa-rece ao serviço público municipal desde fevereiro/2016, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido processo administrativo disciplinar poderá resultar no enquadramento da processada ao quanto dis-posto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a processada, pelo presente edital, INTIMADA a com-parecer na audiência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 18/05/2017, às 15h00, na sede do Cartório Disciplinar, situado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção - Taboão da Serra - devendo se fazer acompanhar por defensor (a), regularmente cons-tituído (a) em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor (a) nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora designados poderá acarretar os efeitos da revelia. 02/05/2017- Dr. Alex Araújo dos Santos-Pro-curador Municipal - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE

OBRAS 28/04/2017

Processo: 40166/2013Requerente: SEGIO K. KAMEI/OUTRAAssunto: Prog. Reg. LC 291/2012Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 33915/2016Requerente: VANDERLITO N. SANTOSAssunto: Prog.Reg. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.

O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.

Multa: 01983Contribuinte: José Viana da SilvaInscrição: 262.54.38.0116 Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto aprovado/ alvará de obra (de terra edificação/ reforma) em local acessível, dentro do canteiro até o término da obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comuni-cação ou em desacordo com o projeto aprovado. A obra deverá permanecer paralisada até a sua regularização.


A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.

O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09

Notificação: 01978Contribuinte: José Viana da SilvaInscrição: 262.54.38.0116 Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto aprovado/ alvará de obra (de terra edificação/ reforma) em local acessível, dentro do canteiro até o término da obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comuni-cação ou em desacordo com o projeto aprovado. A obra deverá permanecer paralisada até a sua regularização.

Prefeitura de Taboão da SerraComissão de Processo de Sindicância

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Comis-são de Sindicância nomeada no Processo nº 25.245/2014, constituída pela portaria de instauração n°970/2014, torna público que, pelo presente edital, fica o Sr. Wan-derley Afonso Damasceno devidamente INTIMADO, a apresentar DEFESA no prazo de 15(quinze) dias, a con-tar da data da publicação deste, sobre o quanto apurado no processo em epígrafe. podendo nomear defensor (a), regularmente constituído (a) sendo que o processo, fi-cará à sua disposição e de seu defensor (a) para extração de cópias, nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartó-rio Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, 24/04/2017- Dr. Alex Araújo dos Santos Procurador Municipal - Presidente da Comissão de Sindicância.


Solicitamos o comparecimento dos Srs. (as). José Barbo-sa da Silva, Crispiniano Souza Gomes, Michelle Apare-cida Ricordi, a comparecerem na Secretaria de Habita-ção, situada na Praça Miguel Ortega, 286 - 3º Andar- Pq. Assunção – Taboão da Serra/SP, até 5 (cinco dias) úteis a contar desta publicação, afim de prestar esclarecimentos sobre “Loteamento Ponte Alta”.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS -

DESDOBRO - 28/04/2017

Processo: 35004/2015Requerente: OLGA E. VITALE E/OU Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 22660/2016Requerente: EDSON SOUZA ALMEIDAAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 5484/2017Requerente: AQUILES POSSI E/OUAssunto: RetificaçãoSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 6390/2017Requerente: DURBALINO S. SANTOS E/OUAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

APROVAÇÃO DE PROjETOS

Processo: 31.102/2013Requerente: Alexandre AlvesAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData:20/04/2017

Processo: 39.740/2013Requerente: Leandro Mendes NogueiraAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: Comunique-seData:20/04/2017

Processo: 12.435/2016Requerente: Edicassio de Assis OliveiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 24/04/2017


Processo: 35.100/2012Requerente: Discabos Atacadista e RepresentaçõesAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 46.437/2010Requerente: João Vieira da Silva/OutrosAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 19.461/2013Requerente: Zulmira FernandesAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: Comunique-seData:20/04/2017

Processo: 11.268/2007Requerente: Mario Luciano / OutroAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 13.823/2014Requerente: Julio Cesar BoninAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 35.118/2013Requerente: Amanda Carvalho Marques dos santosAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: IndeferidoData:24/04/2017

Processo: 40.076/2013Requerente: Marcos Borges da Silva Assunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: IndeferidoData:24/04/2017

Processo: 39.850/2013Requerente: Marco Antonio Mazzieri e OutraAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: IndeferidoData:24/04/2017

Processo: 34.520/2013Requerente: Vera Lucia Maceio da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: IndeferidoData: 24/04/2017

Processo: 27.845/2011Requerente: Ernesto Grotto NavesAssunto: Programa de Regularização LC n.º 228/2010Situação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 38.544/2016Requerente: Audrey Wolf Arias SerodioAssunto: Certidão de Conclusão (Habite-se)Situação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 38.382/2016Requerente: Audrey Wolf Arias SerodioAssunto: Certidão de Conclusão (Habite-se)Situação: Comunique-seData: 24/04/2017

Processo: 4232/2017Requerente: Nelci Timoteo Mendes LimaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 24/04/2017

Processo: 34.254/2015Requerente: Karina de Freitas Bernardo Assunto: Copia de Documentos Situação: Indeferido Data: 25/04/2017

Processo: 12.652/2017Requerente: Josefina Ferraz PenaAssunto: Cópia de DocumentosSituação: Comunique-seData: 25/04/2017

Processo: 39.047/2013Requerente: Odair PereiraAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: Comunique-seData: 25/04/2017

Processo: 27.858/2016Requerente: Alex Faustino NogueiraAssunto: Programa de Regularização LC n.º 333/2015Situação: Comunique-seData: 25/04/2017

Processo: 14.555/2016Requerente: Benjamin Varandas de OliveiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 25/04/2017

Processo: 6965/2017Requerente: Alexandre RossiAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 25/04/2017

Processo: 3040/2016Requerente: Joanes Rodrigues da RochaAssunto: Programa de Regularização LC n.º 333/2015Situação: Comunique-seData: 25/04/2017

Processo: 12.876/2017Requerente: Marineide de Oliveira Parisotto Carvalho Assunto: Copias Situação: Comunique-se Data: 25/04/2017

Processo: 37.896/2016Requerente: Alfredo MarquesAssunto: Programa de Regularização LC n.º 333/2015Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 13.933/2016Requerente: Maria de Souza SilvaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 35.240/2009Requerente: Walter CarmonaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 10.610/2017Requerente: Jose Carlos de Souza SantosAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 26/04/2017

Processo: 11.220/2017Requerente: Mekanika Industria e Comercio Eireli EPPAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 26/04/2017

Processo: 10.623/2017Requerente: Jorge Fernandes SantosAssunto: Certidão de DiretrizesSituação: DeferidoData: 25/04/2017

Processo: 37.318/2016Requerente: Antonio Renato BoninAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 40.196/2013Requerente: Jose Fidelis CostaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 6856/2011Requerente: Izaura RochaAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 38.470/2016Requerente: Ronilsa Moreira NunesAssunto: Programa de Regularização LC n.º 323/2014Situação: Comunique-seData: 26/04/2017

Processo: 11.484/2017Requerente: Maria Marli de Oliveira Assunto: Copia de Documentos Situação: Comunique-se Data: 27/04/2017

Processo: 24.570/2011Requerente: Paulo Cesar LopesAssunto: Programa de Regularização LC n.º 228/2010Situação: Comunique-se

Data: 27/04/2017Processo: 30.149/2016Requerente: Marlene Aparecida VieiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 40.163/2011Requerente: A. Tonanni Construções e Serviços Ltda.Assunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 4.685/2017Requerente: For Time Empreendimentos e Participações Ltda.Assunto: Cópia de DocumentosSituação: IndeferidoData: 27/04/2017

Processo: 37.732/2016Requerente: Domingos da Silva LeiteAssunto: Programa de Regularização LC n.º 333/2015Situação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 28.200/2016Requerente: T.C.F Comunicação Visual Ltda EppAssunto: Programa de Regularização LC n.º 333/2015Situação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 16.715/2016Requerente: Laerte Bueno Assunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Deferido Data: 27/04/2017

Processo: 21.133/2013Requerente: Ana Maria Da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC n.º 291/2012Situação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 7231/2016Requerente: Aiko Honda OtaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 37.145/2015Requerente: Novaes Garcia Incorporadora e Construtora LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 27/04/2017

Processo: 38.083/2011Requerente: Novartis Biociências S/A Assunto: Alvará de Reforma Situação: Comunique-se Data: 28/04/2017


SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competentes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemen-te da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal

Valor R$

Imesp 1136599 6.047,86

Imesp 1136002 2.876,33

Imesp 1134490 1.991,30

Imesp 1134911 442,51

Imesp 1135363 6.932,69

b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.


Valor R$

ASSISTEC-TEL TELECOMUNI-CACOES

224 30.790,00

Ht AR CONDI-CIONADO

515 7.800,00

K-SOM PRO-DUÇÕES E EVENTOS

53 9.000,00

CONAM CON-SULTORIA

20159 – 20158 129.206,03

MASTERTEC SERVICE RE-FRIGERAÇÃO

107 1.330,00

JL MANUTEN-ÇÃO DE BOM-BAS COMBUS-TIVEIS

999 6.305,00

ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA

87 – 88 1.800,00

VEROCHEQUE 1877007 – 1877008 – 1877009 – 1877010

1.236.181,25

ASSISTEC-TEL TELECOMUNI-CACOES

224 30.790,00

EGK COMER-CIAL EIRELLI

1410 – 1411 – 1413 – 1417

20.480,00

KON TATO COMERCIAL

1509 – 1539 – 1570 – 2390

49.451,26

TWENTY ITU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

302 – 301 71.038,38

CONSTRU-ÇÕES ENG. E PAV. EMPAVI

11585 – 11616 56.639,04

CAVO 2129 – 2130 – 2116 – 2122 - 2123

2.067.536,46

d) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à apólice de seguro de vida do programa de apoio ao profissional, imprescindíveis à cobertura dos riscos contratuais, sob pena de incalculáveis prejuízos.


Valor R$

Previsul 35242593 2.091,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DOS ASSUNTOS jURíDICOS

PROCON MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

NOME FANTASIA MARCA – RAZÃO SOCIALIDENTI-FICADOR PROBLE-MA

Reclamações 2016

Acordo Não Acor-dada

Total

AUTO ESCOLA PLUS LTDAEmpresa: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTO-RES PLUS CADU LTDA-MECNPJ 13.597.010/0001-06

Carteira de habilitação Perda do prazo. R. restituição do valor. (354)

1 1

Total Geral 1

Empresa: ACSA MARCENARIA LTDA - MECNPJ 13.233.020/0001-54

Produtos. Alguns não entregues e os entre-gues com vícios. R. acordo. (415)

1 1

Total Geral 1

Empresa: ALEMAR TELEFONICA, REDUÇÃO DE CUSTOS TELEFÔNICOSCNPJ 17.448.337/0001-69

Cancela-mento de contrato por má prestação de serviços (29)

1 1

Cancela-mento de cartão. Cobranças. Nome negativado. R. cancela-mento e re-gularização do nome (634)

1 1

Total Geral 2

Empresa: ÁVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CAR-TÕES DE CRÉDITOCNPJ 04.533.779/0001-61

Não reco-nhecimento de paga-mento. R. revisão da fatura (38)

1 1

Total Geral 1

Empresa: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ 05.808.792/0001-49

Bolsa incentivo. R desconto da bolsa (269)

1 1

Cobranças após can-celamento. R. cance-lamento (308)

1 1

Inscrição para vestibular. Cobrança de matrícu-la e men-salidades. Cance-lamento (704)

1 1

Pagamento em dupli-cidade. R. restituição (660)

1 1

Total Geral 4

Empresa: AMERICAN GROPU CONSULTORIACNPJ 10.035.366/0001-12

Má pres-tação de serviços. R. restitui-ção (336)

1 1

Total Geral 1

BOOLAXA MOTOS LTDAEmpresa: MARCOS AURÉLIO WAGELCNPJ 01.795.656/0001-00

Produto. Vícios. R restituição do valor. (74)

1

Total Geral 1

Empresa: B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ 00.776.574/0001-56

Resgate de pontos do cartão de crédito (14)

1 1

Cobrança em dupli-cidade. R. restituição (502)

1 1

Compras parceladas. Lançamen-tos diver-sos. Pro-dutos não entregues. Requer correção dos lança-mentos e entrega dos produtos (802)

1 1

Produto. Vícios. R. reparos (370)

1 1

Descumpri-mento do ofertado. R. produto ofertado (78)

1 1

Produto. Vícios. R. restituição (483)

1 1

Total Geral 6

Empresa: BROOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDACNPJ 10.625.931/0001-39

Reserva sem con-firmação. Cobranças.Pedido: R. restituição (23)

1 1

Total Geral 1

Empresa: BANCO BRADESCARD S/ACNPJ ’04.184.779/0001-01

Cancela-mento de cartão. Cobranças. R. cance-lamento (872)

1

Acordo. R. reconhe-cimento do acordo. (129, 516)

1 1 1

Reconhe-cimento do pagamento de fatura (233)

1 1

Cobranças serviços não auto-rizados. R. cance-lamento e restituição valor (780)

1 1

Total Geral 4

Empresa: BANCO ITAÚ / UNIBANCOCNPJ 60.701.190/0001-04

Parcela-mento de dívida. Valor alterado. R. esclare-cimentos. (32)

1 1

Total Geral 1

Empresa: BANCO SANTANDER S.ACNPJ 90.400.888/0001-43

Débito que não reconhece. R. cance-lamento (172)

1 1

Total Geral 1

Empresa: BANCO PAN S/ACNPJ 59.285.411/0001-13

Pagamento em duplici-dade. Não reconheci-mento do pagamento.

R. reco-nhecimento do paga-mento e restituição do valor (520)

1 1

Total Geral 1



Total Geral 3

FMUEmpresa: FACULDADES METROPOLITANAS UNI-DAS EDUCACIONAIS LTDACNPJ 63.063.689/0001-13

Reajuste anual. Fornecedor reajustou duas vezes. R. escla-recimento e cumpri-mento do ofertado (562)

1 1

Total Geral 1

FAMILY HOSPITAL S/S LTDACNPJ 59.040.014/0001-81

Mudança de convê-nio sem co-municação. Requer esclare-cimentos. (723)

1 1

Total Geral 1

Empresa: FÁBRICA DE ÓCULOS TIRADENTESCNPJ 13.860.912/0001-85

Produto. Vícios. R. restituição do valor (31)

1 1

Total Geral 1

Empresa: FREIRE ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDACNPJ 07.571.332/0001-75

Cancela-mento de contrato por mu-dança de endereço. R. resti-tuição de valor (154)

1 1

Total Geral 1

FRAMAR MÓVEISEmpresa: IND. E COM. DE MÓVEIS FRAMAR LTDACNPJ 00.484.176/0001-66

Produto. Vícios. Troca ou restituição do valor. R. restituição do valor (137)

1 1

R. reparos em antena, cancela-mento de pacote cumpri-mento do ofertado (165)

1 1

Total Geral 2

Empresa: DECOLAR.COM LTDACNPJ 03.563.689/0002-31

Passagens. Cancelada pelo forne-cedor. R. restituição. (17)

1 1

R. Cumpri-mento do ofertado (26, 791)

1 1 2

Produto. Vícios. R. restituição do valor no nome da consumido-ra (215 )

1 1

Total Geral 4 4

DAU REVESTIMENOSEmpresa: ADALBERTO SANTOSCNPJ 17.405.079/0001-33

Compra de diversos produ-tos, com entrega parcial. R. restituição do valor dos pro-dutos que não foram entregues. (757)

1 1

Total Geral

Empresa: ESTALAGEM CASA GRANDE POUSADACNPJ

Reserva sem con-firmação. Cobranças. R. restitui-ção (23 )

1 1

Total Geral 1

Empresa: ESCOLA DE DAÇA PHELIPHE BRITTOCNPJ 17.455.220/0001-02

Rescisão contratual. R. resti-tuição de valor. (52)

1 1

Total Geral 1

Empresa: ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SPCNPJ 61.695.227/0001-63

Cobranças de contas em seu nome. Con-tas do atual inquilino. R. cobrar do atual morador.

1 1

Retirada de relógio de energia elétrica e fios. (399)

1 1

Cobrança que não reconhece. R. esclare-cimentos e cance-lamento. (676-C)

1 1

Cancela-mento de serviços. Danos em outros serviços. R. reparos (655)

1 1

Produto. Vícios. Reparos. Cobranças. R cancela-mento do valor (309 )

1 1

Total Geral 12

Empresa: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RA-DIAL DE SÃO PAULOCNPJ 2.608.755/0001-07

Descumpri-mento do ofertado. R. cum-primento (729, 730)

2 2

Total Geral 2

Empresa: CURY CONSTRUTORA E INCOPORADO-RA LTDACNPJ 09.002.622/0001-23

Compra imóvel cancelada. R. valor. (335)

1 1

Total Geral 1

Empresa: CAR SYSTEN ALARMES LTDACNPJ 04.401.579/0001-55

Pagamento em dupli-cidade. R. restituição.

1 1

Total Geral 1

Empresa: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (BARATEIRO.COM, EXTRA.COM, NOVAPONTO.COM, PONTOFRIO.COM, CASASBAHIA.COM)CNPJ 07.170.948/0001-07

Produto. Vícios. R. resti-tuição do valor (07, 385, 613, 699 )

3 1 4

Produto não entregue. R. entrega do produto (434, 499,464,465,497

4 1 5

Produto não entregue. R. restituição do valor (251,369,629, 53, 552, 863)

6 1 7

Cancelamento de compra. Cobranças. R. restituição do valor (500,558)

2 2

Produto. Vícios. R. troca do produto (375, 431)

1 1 2

Produto. Internet. Cance-lamento. R. restituição do valor (672, 703)

2 2

Total Geral 22

DECORITA BABYEmpresa: DECORITA LTDACNPJ 01.400.707/0001-58

Produtos. Entrega parcial e com vícios. R reparos ou troca dos produ-tos. (849)

1

Total Geral 1

CASAS PERNAMBUCANAS FINANCIADORAEmpresa: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/ACNPJ 61.099.834/0001-90

Quitação de débito do cartão de crédito e cance-lamento. Cobranças.

R. Cance-lamento (681)

1 1

Total Geral 1

CLARO S/AEmpresa: GRUPO CLARO S/A (CLARO, NET E EM-BRATEL)CNPJ 40.432.544/0001-47

Cobrança que não reconhece. R. cance-lamento (192,869)

2 2

Descumpri-mento do ofertado. R. cance-lamento de faturas e regulari-zação do nome junto aos órgãos credores (372)

1 1

Descumpri-mento do acordo. R. cumprimen-to (747)

1 1

Portabili-dade com chip. Não entrega do chip. R. entrega do chip. (54)

1 1

Linha com chip. Can-celamento não efetua-do. R. linha convencio-nal (462)

1 1

Chip de brinde. Sem des-bloqueio. Cobranças. R. cance-lamento ( 330)

1 1

Cobran-ças após cancela-mento. R. restituição de valor e regulari-zação do nome junto aos órgãos credores (341)

1 1

Cance-lamento por má prestação de serviços (160, 444)

1 1 1

Pagamento em dupli-cidade. R. restituição (527)

1 1


Portabilida-de de linha. Enviou de chip com nova linha. Cance-lamento. Cobranças após pedido de cancela-mento. R. cancela-mento e restituição (199)

1 1

Reconhe-cimento do pagamento (544)

1 1

Total Geral 6

Empresa: OI MÓVEL S/ACNPJ 05.423.963/0001-11

Pagamento de créditos para o celular com débito em conta. Não recebi-mento dos créditos. R. cancela-mento por má pres-tação de serviços e restituição do valor (189, )

1 1

Cumpri-mento do ofertado (110, )

1 1

Total Geral 2

ÓTICAS CAROL Empresa: B&Z VISÃO COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDACNPJ 08.867.248/0001-66

Má pres-tação de serviços. R. restituição do valor. (820)

1

Total Geral

Empresa: POSITIVO INFORMÁTICA S/ACNPJ 81.243.735/0001-48

Produto. Vícios. R. restituição do valor. (169,

1 1

Total Geral 1

PRESENTES.COMEmpresa: ELIAS EUCLIDES IZAIASCNPJ 26.327.149/0001-73

Produto compra-do pela internet que não foi en-tregue. R. restituição do valor. (855)

1 1

Total Geral

Sinistro de veículo. Seguro. Requer oficina es-pecializada (402)

1 1

Total Geral 1 1

MIX 9000 CONCRETOEmpresa: MIX 9000 SERVIÇOS E BOMBEAMENTO LTDACNPJ 03.935.888/0001-42

Produtos E Serviços. Orçamen-to. N]ao assinou contrato. R. cance-lamento e restituição do valor( 811)

1 1

Total Geral 1

Empresa: MERCADOPAGO.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ 03.361.252/0001-34

Produto entregue com vícios. Solidarie-dade. R. restituição do valor. (555)

1 1

Total Geral 1

Empresa: NET SERVIÇOS E COMUNICAÇÕESCNPJ 65.697.161/0001-21

Cobrança diferente do ofertado. R. cumpri-mento do ofertado (255)

1 1

Total Geral 1

Empresa: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ 66.970.229/0166-75

Cobranças que desco-nhece. R. cancela-mento (106)

1 1

Acordo de débito. Não rece-bimento da fatura. Can-celado. R. reativação do acordo (394)

1 1

Não cum-primento do ofertado. R. cance-lamento (151)

1 1

Portabilida-de de linha telefone. Cobranças. R. cance-lamento (333)

1 1

INOVA UNIVERSITYEmpresa: BERNARDO & GARCIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ENSINO LTDACNPJ 25.208.332/0001-97

Matrícula. Cancela-mento pelo Forne-cedor. R. restituição (738)

1 1

Total Geral 1

Empresa: JACTO CLEANCNPJ 55.064.562/0013-21

Produto. Vícios. R. troca do produto ou restituição do valor (455)

1 1

Total Geral 1

Empresa: KIKOS WKS TINESSE E SERVIÇOS TÉC-NICOS LTDACNPJ 11.699.365/0001-26

Produto. Vícios. R. restituição. (106)

1 1

Total Geral 1

Empresa: KING STAR COLCHÕES LTDACNPJ 12.211.725/0001-08

Produto entregue diferente do ofertado. R. cumpri-mento do ofertado (164)

1 1

Total Geral 1

Empresa: KOMFORT HOUSE SOFÁS LTDACNPJ 21.579.533/0001-40

Produto. Vícios. R. de valor (347)

1 1

Total Geral 1

Empresa: LOJAS C&ACNPJ 45.242.914/0001-05

Cobranças que des-conhece. R. cance-lamento (86, )

1 1

Total Geral 1

Empresa: LOJAS MARISA S/ACNPJ 61.189.288/0206-19

Seguro compra certa e fa-mília plus. R. benefí-cio seguro. (51)

1 1

Total Geral 1

Empresa: MAPFRE SEGUROS GERAISCNPJ 61.074.175/0001-38

Empresa: FENICIA DO BRASIL LTDACNPJ 05.147.966/0003-31


1 1

Total Geral 1

GRUPO ESTACAR ESTACIONAMENTOEmpresa: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTI-CIPAÇÕES E SERVIÇOS S/ACNPJ : 60.537.263/0001-66

Peças de veículo furtadas dentro estaciona-mento. R. pagamento valor (368)

1 1

Total Geral 1

Empresa: GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/ACNPJ 61.849.980/0001-96

Duplicidade em paga-mento. R. restituição do valor. (533)

1 1

Total Geral 1

Empresa: GALPÃO DOS VIDROSCNPJ 11.598.115/0001-31

Serviços não exe-cutados. R restituição (753)

1 1

Total Geral 1

Empresa: GRUPO S.E.B. DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDACNPJ 61.077.830/0001-91

Produto. Vícios. Assistência técnica. Sem repa-ros. Requer restituição do valor. (831)

1

Total Geral

Empresa: GODOY & BAPTISTELA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ 10.619.983/0001-00

Produtos. Vícios. R. troca dos produtos. (4)

1 1

Total Geral 1

Empresa: INTEGLOBAL SAÚDE CONVÊNIO HOS-PITALARCNPJ 20.353.119/0001-55

Cobranças após can-celamento. R. restitui-ção (289)

1 1

Total Geral 1



Divergên-cia sobre cancela-mento de linha. R. regulariza-ção

1

Linha desligada por falta de docu-mentos. R. ligação. Não tinha conheci-mento dos docs. (420

1 1

Descumpri-mento do ofertado. R. cance-lamento (595)

1 1

Cance-lamento serviços com multa. Cobranças após can-celamento. R. con-firmação do cance-lamento (668)

1 1

Descumpri-mento do ofertado. R. cumprimen-to (329,)

1 1

Total Geral 14

Empresa: VIA VAREJO S/ACNPJ 33.041.260/0115-08

Produto. Cobrança no cartão de crédito. Não pa-gamento cartão. Pa-gamento do valor total do cartão (13)

1 1

Produto entregue diferente. R. troca do produto (53)

1 1


1 1

Produto não en-tregue. R. restituição do valor (559)

1 1

Total Geral 4

Empresa: VIDRAÇARIA F GCNPJ 21.207.067/0001-71

Produtos não entre-gues. R. restituição do valor (12)

1 1

Total Geral 1 1

Empresa: TABOÃO DA SERRA COMÉRCIO DE LI-VROS E INFORMÁTICA LTDACNPJ 07.334.100/0001-01

Curso. Cance-lamento por insa-tisfação. Cobranças além da multa. Requer cobrança somente da multa (822)

1 1

Total Geral 1

Empresa: TIM CELULAR S/ACNPJ 04.206.050/0001-80

Cobranças de serviços que não contratou. R. resti-tuição do valor (510,

1 1

Descumpri-mento de plano. R. cumprimen-to (689)

1 1

Total Geral 2

Empresa: UTI INFORMÁTICACNPJ 07.493.284/0001-44

Produto. Vícios. R. troca ou restituição (88)

1 1

Total Geral 1

VIVOEmpresa: TELEFÔNICA DO BRASIL S/ACNPJ 02.558.157/0001-62

Linha desligada; solicitação de religue. Instalaram uma nova linha sem pedido. R. ligar linha desligada, cancela-mento da nova linha (08)

1 1

Cobranças de linha que não foi instalada. Requereu cancela-mento e restituição (42)

1 1

Cobranças de serviços que não reconhece. R. cancela-mento. (41, 132, 212, 133, 319, 327, 523 )

6 1 7

Produto entregue diferente do solicitado. R. cance-lamento de cobranças (15)

1 1

Empresa: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDACNPJ 00.280.273/002-18

Produto. Vícios. R. restituição do valor. (421)

1 1

Produto entregue com vícios. R. troca (670-A)

1 1

Brinde ofertado. Requer brinde (701, 795)

2 2

Total Geral 4

SYLVIA DESIGNEmpresa: JOSEFA ADECILDA DE ARAÚJOCNPJ 10.944.401/0001-53

Produto. Vícios e entrega di-vergente do pedido. R. restituição do valor. (126)

1 1

Total Geral 1 1

Empresa: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDACNPJ 72.820.822/0001-29

Oferta não cumprida. R. cance-lamento e restituição de valor (138)

1 1

Total Geral 1

Empresa: SILVIA E SERAFIM COMÉRCIO DE MÓ-VEIS E DECORAÇÕES LTDACNPJ 22.948.553/0001-03

Produto. Produto entregue diferente do solicitado e ainda com vícios. R. restituição de valor (264)

1 1

Total Geral 1

Empresa: SMART WASH SERVIÇOS AUTOMOTI-VOS DE LAVAGEM A SECO LTDACNPJ 24.234.485/0001-12

Má pres-tação de serviços. R restituição do valor (285)

1 1

Total Geral 1

Empresa: SONY BRASIL LTDACNPJ 43.447.044/0001-77

Produto. Vícios. R. restituição. (384, 713)

1 1 2

Total Geral 2

Empresa: PLL MOEMA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDACNPJ 14.758.203/0001-56

Prestação de servi-ços. Ser-viços não realizados. R. reali-zação dos serviços (597)

1 1

Total Geral 1

Empresa: QBEX COMPUTADORES S/ACNPJ 005.480.302/001-28

Produto. Vícios. R. restituição do valor ( 273)

1 1

Total Geral 1

RICARDOELETRO.COMEmpresa: RN COMÉRCIO VAREJISTACNPJ 13.481.309/0001-92

Produto pela inter-net. Can-celamento. R. cance-lamento e restituição. (758)

1 1

Total Geral 1

RAKKU SAÚDE MAGNÉTICAEmpresa: RAKKU BRASIL STORE CNPJ 14.449.954/0001-90

Produto não en-tregue. R. restituição do valor. (344)

1 1

Produto não en-tregue. R. entrega do produto ou restituição do valor (560)

1 1

Total Geral 2

Empresa: SPE WGSA EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS S/ACNPJ 19.924.962/0001-65

Reserva de contrato. Desis-tência. R. devolu-ção dos cheques e cancela-mento das cobranças referente ao tickete (851-A)

1 1

Total Geral 1


Empresa: VIA TOTAL CENTRO TÉCNICO AUTO-MOTIVOCNPJ 21.314.592/0001-96

Serviços sem or-çamento. Problemas posterior-mente. R. restituição do valor das despe-sa. (248)

1 1

Total Geral 1

BRASTEMP S/AEmpresa: WHIRPOOL S/ACNPJ 59.105.999/0003-48

Produto. Vícios. R. reparos. Restituição (720)

1 1

Total Geral 1

WALMARTEmpresa: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDACNPJ 14.314.050/0001-58

Produto entregue com vícios. R. troca ou restituição (698)

1 1

Total Geral 1

YOU MOVE INGLÊS COLABORATIVOEmpresa: YMT ASSESSORA IDIOMÁTICA LTDACNPJ

Curso cancelado. Restituição da taxa e lista de livros (575)

1 1

Total Geral 1

OBS.:

CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

1 BARATEIRO.COM2 EXTRA.COM3 NOVAPANTOCOM4 PONTOFRIO.COM5 CASASBAHIA.COM

WHIRPOOL S/A

1 CONSUL2 BRASTEMP

B2W COMPANHIA DIGITAL

1 GLOBAL2 AMERICANAS.COM3 SHOPTIME4 SUBMARINOCIA BRAS. DISTRIBUIÇÃO

1 ASSAÍ2 EXTRA SUPERMERCAD3 MINIMERCADOEXTRA4 SENDAS4 PÃO DE AÇUCAR

VIA VAREJO S/A1 CASAS BAHIA2 GLOBEZ3 PONTO FRIO

4. BARTIRA DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A1 CCE2 JCE3 MOBI

Ano IX - Edição 723 - Cidade Taboão da Serra, 28 de ... · 344 izabel maria da silva andrade...

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