Ano IX - Edição 727 - Cidade Taboão da Serra, 19 de Maio ... · Ano IX - Edição 727 - Cidade...
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Ano IX - Edição 727 - Cidade Taboão da Serra, 19 de Maio de 2017 - Prefeito Fernando Fernandes Filho 727 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário de Comunicação: Daniel Borges Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria de Comunicação PMTS Pça Miguel Ortega, 438 Pq. Assunção - 06756 - 910 Telefone: (11) 4788-5345 www.taboaodaserra.sp.gov.br Veículo de Imprensa Oficial autorizado pela Lei Municipal 1550-05 As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Impressão: Diário do Litoral [email protected] Criada em 18 de Fevereiro de 2005 CMDCA - Taboão da Serra Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Lei Municipal nº 1565/2005 e Lei Federal nº 8069 de 13/07/90. PORTARIA 003/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado- lescente – CMDCA, de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.565/2005, o CMDCA em cumprimento ao que dispõe o Capitulo VII do artigo 11 do Edital publica- do em 07/04/2017, comunica que o projeto “Cultuando a Paz” apresentado pela Fundação Heydenreich – Projeto Uirapuru, foi considerado INAPTO para receber finan- ciamento de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atenciosamente, Diego Odakura Ramos - Presidente do CMDCA PORTARIA Nº. 539/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 06/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: PEB II ARTES REF.: P21A CLAS NOME DOCUMENTO 16 IVAN LUNA DE ALMEIDA 298494589 - SP 17 LUCIA VIDAL MOTA 253152628 - SP 18 MARCIA MARIA GONCALVES 18252557 - SP Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 540/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: ENFERMEIRO DA FAMILIA REF.: 2309 CLAS NOME DOCUMENTO 11 ADRIANA MARQUES ALEXANDRE NUNES 408563953 - SP 12 ELIANE MORAIS FERREIRA 410134168 - SP 13 ELAINE CRISTINA RAMPAZZO E SILVA 20497073-8 - SP 14 ANA PAULA PEREIRA CUSTODIO 327312464 - SP 15 SAMIA REGINA DE CARVALHO 472144327 - SP 16 GLEICE BORGES DO AMARAL 352367209 - SP 17 MONICA BERCA MONTEIRO 339697829 - SP 18 MARIA CRISTINA PESSOA GOMES 400749579 - SP 19 HENRIQUE SAVIO SILVA MACEDO 52661157-1 - SP Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 546/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: FONOAUDIOLOGO REF.: 2305 CLAS NOME DOCUMENTO 12 ANGELO LINO DOS SANTOS 48699806X - SP 13 ERIKA MELISSA JARRA 254654897 - SP Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 547/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: FISIOTERAPEUTA REF.: 2305 CLAS NOME DOCUMENTO 25 PRISCILLA KOBAYASHI 33850316X 26 GABRIELA MACHADO CAMARGO 464003027 Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 604/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: ASSISTENTE SOCIAL REF.: 2305 CLAS NOME DOCUMENTO 100 SHIRLEY FREITAS DA COSTA 186931529 Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 605/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: ODONTOLOGO REF.: 2307 CLAS NOME DOCUMENTO 21 LIVIA AGUIAR BREGAGNOLO 435762217 22 ADRIANA AKEMI ISHIKAWA 20150164-8 Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 612/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL REF.: 2308 CLAS NOME DOCUMENTO 13 MARCIO RODRIGO XAVIER DE MELO GUIMARAES 305151460 - SP 14 THIAGO RAMALHO ROCHA 630719603 - SP 15 RAFAEL MOREIRA CARVALHO DA SILVA 434577200 - SP Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito PORTARIA Nº. 606/2017 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta- boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con- feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi- datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue: CARGO: ENFERMEIRO REF.: 2305 CLAS NOME DOCUMENTO 108 SILVIA CHAVES DE SOUZA 24179252-6 109 THAMARA ROQUE DA SILVA 471977251 110 FABIANA CRISTINA SANTOS DE MORAES 271030513 111 JACKELINE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA 537577622 112 PAULA ELAINE SILVA DOS SANTOS 300272492 Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
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Ano IX - Edição 727 - Cidade Taboão da Serra, 19 de Maio de 2017 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
727E X P E D I E N T E
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Secretário de Comunicação:Daniel Borges
Edição:Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação PMTS
Pça Miguel Ortega, 438Pq. Assunção - 06756 - 910
Telefone: (11) 4788-5345www.taboaodaserra.sp.gov.br
Veículo de Imprensa Oficialautorizado pela Lei Municipal
1550-05
As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão
da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
CMDCA - Taboão da SerraConselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Lei Municipal nº 1565/2005 e Lei Federal nº 8069 de 13/07/90.
PORTARIA 003/2017O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente – CMDCA, de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.565/2005, o CMDCA em cumprimento ao que dispõe o Capitulo VII do artigo 11 do Edital publica-do em 07/04/2017, comunica que o projeto “Cultuando a Paz” apresentado pela Fundação Heydenreich – Projeto Uirapuru, foi considerado INAPTO para receber finan-ciamento de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atenciosamente, Diego Odakura Ramos - Presidente do CMDCA
PORTARIA Nº. 539/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 06/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: PEB II ARTES REF.: P21A
CLAS NOME DOCUMENTO
16 IVAN LUNA DE ALMEIDA 298494589 - SP
17 LUCIA VIDAL MOTA 253152628 - SP
18 MARCIA MARIA GONCALVES 18252557 - SP
Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 540/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: ENFERMEIRO DA FAMILIA REF.: 2309
CLAS NOME DOCUMENTO
11 ADRIANA MARQUES ALEXANDRE NUNES
408563953 - SP
12 ELIANE MORAIS FERREIRA 410134168 - SP
13 ELAINE CRISTINA RAMPAZZO E SILVA
20497073-8 - SP
14 ANA PAULA PEREIRA CUSTODIO 327312464 - SP
15 SAMIA REGINA DE CARVALHO 472144327 - SP
16 GLEICE BORGES DO AMARAL 352367209 - SP
17 MONICA BERCA MONTEIRO 339697829 - SP
18 MARIA CRISTINA PESSOA GOMES
400749579 - SP
19 HENRIQUE SAVIO SILVA MACEDO 52661157-1 - SP
Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o
artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 17 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 546/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 05/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: FONOAUDIOLOGO REF.: 2305
CLAS NOME DOCUMENTO
12 ANGELO LINO DOS SANTOS 48699806X - SP
13 ERIKA MELISSA JARRA 254654897 - SPFicam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 547/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: FISIOTERAPEUTA REF.: 2305
CLAS NOME DOCUMENTO
25 PRISCILLA KOBAYASHI 33850316X
26 GABRIELA MACHADO CAMARGO 464003027Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 604/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL REF.: 2305
CLAS NOME DOCUMENTO
100 SHIRLEY FREITAS DA COSTA 186931529
Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de abril de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 605/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela
Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: ODONTOLOGO REF.: 2307
CLAS NOME DOCUMENTO
21 LIVIA AGUIAR BREGAGNOLO 435762217
22 ADRIANA AKEMI ISHIKAWA 20150164-8Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 612/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL REF.: 2308
CLAS NOME DOCUMENTO
13 MARCIO RODRIGO XAVIER DE MELO GUIMARAES
305151460 - SP
14 THIAGO RAMALHO ROCHA 630719603 - SP
15 RAFAEL MOREIRA CARVALHO DA SILVA
434577200 - SP
Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 606/2017FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:
CARGO: ENFERMEIRO REF.: 2305
CLAS NOME DOCUMENTO
108 SILVIA CHAVES DE SOUZA 24179252-6
109 THAMARA ROQUE DA SILVA 471977251
110 FABIANA CRISTINA SANTOS DE MORAES
271030513
111 JACKELINE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA
537577622
112 PAULA ELAINE SILVA DOS SANTOS 300272492
Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 20172
PORTARIAS
Nº Ato Nome Cargo Data do Ato
487 Nomear LUCIANO BATISTA LEAO
Coorde-nador
03/04/2017
570 Nomear IVAN ALVES DE SOUZA
Assessor Especial I
25/04/2017
571 Nomear KELVIN FELIPE DOS SANTOS
Diretor de Departa-mento
25/04/2017
615 Exonerar a Pedido
RAUL RO-DRIGUES ALENCAR TEIXEIRA
Farma-ceutico Bioquimico
09/05/2017
616 Exonerar a Pedido
SILVANA TRINDADE DE AZEVEDO
P. D. I. 09/05/2017
617 Exonerar a Pedido
MAIRA LACERDA SALES DA ROCHA
Psicologo 09/05/2017
618 Exonerar a Pedido
SONIA PEDROZO GOMES
Assistente Adminis-trativo
09/05/2017
619 Exonerar a Pedido
MERLEN SANTIAGO MONTEIRO
PEB I 09/05/2017
620 Exonerar a Pedido
CLAUDIO RO-BERTO DOS SANTOS
Motorista de Veicu-los Leves
09/05/2017
621 Exonerar a Pedido
THATIANE DE SOUZA SILVA
Assistente Adminis-trativo
09/05/2017
622 Exonerar a Pedido
GABRIELA ALVES DE CASTRO
Fisiotera-peuta
09/05/2017
623 Exonerar a Pedido
SIMONE ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE
Auxiliar de Classe
09/05/2017
624 Exonerar a Pedido
CARLA SOUZA HORTELAN
Chefe de Equipa-mento
09/05/2017
625 Designar LUCIANA DIONIZIO BARROSO LATINI
Assistente Pedago-gico
10/05/2017
626 Revogar a Designa-çao
FABIANA HAJE PIRES MARTINS
Assistente Pedago-gico
10/05/2017
627 Designar SELMA MARIA NASCIMENTO
Vice Diretor
10/05/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA - COORDENADORIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA:
N.º PROCESSO: 1369/2008 DATA DE VALIDADE: 10/05/2018RAZÃO SOCIAL: M. S. FARMA COM. DE MEDICA-MENTOS LTDA MECNPJ / CPF: 09.279.011/0001-27ENDEREÇO: AV. CORIPHEU DE AZEVEDO MAR-QUES, 247 – JD. SANTA TEREZINHA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: TONY ANDREO MARQUES DA SIL-VARESP. TÉCNICO: REGIDALVA RODRIGUES NERES DE SANT’ANNACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 73375 UF : (SP)Em 10/05/2017Deferida a solicitação de baixa de responsabilidade téc-nica de Gabriella Aparecida Barbosa CRF 83544 através da APP 029/2017, assunção de responsabilidade técnica através da APP 106/2017 e renovação de Licença de Fun-cionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.
N.º PROCESSO: 297/2017 DATA DE VALIDADE: 05/05/2018RAZÃO SOCIAL: VILMA MARIA DA SILVA ÓPTI-CA MECNPJ / CPF: 24.215.944/0001-44ENDEREÇO: RUA GUANABARA, 124 – CIDADE IN-TERCAP – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: VILMA MARIA DA SILVARESP. TÉCNICO: ANDERSON BARBOZA WAN-DERLEYCONSELHO PROF.: N/A Nº INSCR: S/N.º UF : (SP)Em 05/05/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.
N.º PROCESSO: 11160/2005 RAZÃO SOCIAL: MARCOS ERIC TSUBOICNPJ / CPF: 282.782.288-17ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 1543 – JD. HELENA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARCOS ERIC TSUBOIRESP. TÉCNICO: MARCOS ERIC TSUBOICONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 74324 UF : (SP)Em 12/05/2017Deferida a solicitação de cancelamento de Licença de Funcionamento.
N.º PROCESSO: 8995/2013RAZÃO SOCIAL: SÉRGIO RAMOS FERREIRA PI-ZZARIACNPJ / CPF: 00.512.672/0001-86ENDEREÇO: RUA DOS MIOSÓTIS, 145 – PQ. PI-NHEIROS – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SÉRGIO RAMOSEm 12/05/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.
N.º PROCESSO: 34353/2015RAZÃO SOCIAL: ARACI CORREIA PINHEIROCNPJ / CPF: 074.205.438-10ENDEREÇO: RUA LEVY DE SOUZA E SILVA, 16 – SALA 03 – JD. BOM TEMPO – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ARACI CORREIA PINHEIROEm 12/05/2017Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento.
N.º PROCESSO: 20886/2012 DATA DE VALIDADE: 22/12/2017RAZÃO SOCIAL: D. A. DE SOUZA ÓPTICA - EPPCNPJ / CPF: 15.447.867/0001-67ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ MACIEL, 699 - JD. MA-RIA ROSA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DALVA ALVES DE SOUZARESP. TÉCNICO: RENATA DE MORAES ALMEIDA COSTACONSELHO PROF.: N/A Nº INSCR: S/N.º UF : (SP)Em 15/05/2017Deferida a solicitação de baixa de responsabilidade téc-nica de Carolina Pereira Capobianco através da APM 197/2017 e assunção de responsabilidade técnica através da APM 198/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.
N.º PROCESSO: 23815/2006 DATA DE VALIDADE: 12/12/2017RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/ACNPJ / CPF: 61.585.865/0276-02ENDEREÇO: ESTR. KIZAEMON TAKEUTI, 2972 - PIRAJUSSARA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARCÍLIO D’AMICO POUSADARESP. TÉCNICO: MARIA MADALENA DE FREITAS SOUZACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 81248 UF : (SP)Em 15/05/2017Deferida a solicitação de baixa de responsabilidade téc-nica de Rafaela Ramos Paiva – CRF 70017 através da APP 183/2017 e assunção de responsabilidade técnica através da APP 184/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.
N.º PROCESSO: 7067/2017RAZÃO SOCIAL: JERÔNIMO MANOEL DA SILVA MECNPJ / CPF: 10.487.283/0001-00ENDEREÇO: RUA CHICO MENDES, 45 – JD. MAR-
GARIDAS – TABOÃO DA SERRA/SPEm 15/05/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de ou-tubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/03/2017. Data da Autuação: 02/03/2017.Data da Decisão: 26/04/2017.Tipificação da Infração: Contraria o disposto nos incisos XIV e XX do artigo 122 da Lei Estadual 10083/98, ado-tada pelo município pela Lei Municipal 1225/98, itens 3.4.4.3 e 3.5.1 da RDC 359/2003, itens 3.1 alínea C, 5, 6.3, 6.5 da RDC 259/2002, itens 5.1, tabela do item 4.3, item 6.4.2 da RDC 54/2012.Decisão Final: Lavratura de Termo de Liberação de Es-tabelecimento TRM -TS 0784 para fabricação e venda. Penalidade Imposta: Suspensão de venda/fabricação de produto.
N.º PROCESSO: 16817 / 2015RAZÃO SOCIAL: COLÉGIO SER LTDACNPJ / CPF: 18.914.974/0001-46CNAE: 3600-6/01(Captação, tratamento e distribuição de água) CEVS: 355280914-360-000094-2-3ENDEREÇO: AV. VIDA NOVA, 166 – JD. MARIA ROSA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SANDRA APARECIDA S. GARCIA DE OLIVEIRARESP. TÉCNICO: PAMELLA GONÇALVES SIMÕESCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 59304 UF : (SP)Em 15/05/2017Deferida a solicitação de cancelamento do CEVS.
NOTIFICAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: JOSELIA MARGARIDA SILVA DOS SANTOSENDEREÇO: RUA ISABEL DE FREIAS SASSI, 206 – JD. SANTA TEREZINHA – TABOÃO DA SERRA/SPData da Autuação: 11/05/2017.Foi lavrado o Auto de Infração AIF-TS 1464 por fazer funcionar estabelecimento de comercialização de ali-mentos sem licença dos órgãos sanitários competentes e a responsável legal recusou-se a assinar o Auto de infração. A notificação desta publicação é considerada efetivada após 05 (cinco) dias da publicação e o infrator poderá interpor defesa ou impugnação do auto de infra-ção no prazo de 10 (dez) dias contados de sua ciência conforme legislação vigente.
N.º PROCESSO: 3209/2006RAZÃO SOCIAL: M. DELÍCIA COMÉRCIO DE ALI-MENTOS LTDA MECNPJ / CPF: 07.755.623/0001-13ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 47/329 – LOJA 18 – VILA OLGA – TABOÃO DA SER-RA/SPRESP. LEGAL: SANDRA RIETJENSEm 12/05/2017Deferida a solicitação de cancelamento de Licença de Funcionamento.
N.º PROCESSO: 25430/2012RAZÃO SOCIAL: CHINA TABOÃO REFEIÇÕES RÁ-PIDAS LTDA - EPPCNPJ / CPF: 15.511.552/0001-31ENDEREÇO: AV. CAETANO BARRELA, 132- JD. DA GLÓRIA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOELMA SOUSA DOS SANTOSEm 12/05/2017Deferida a solicitação de cancelamento de Licença de Funcionamento.
N.º PROCESSO: 14152/2007RAZÃO SOCIAL: PATRÍCIA FERNANDES LOPES SOTELO MECNPJ / CPF: 08.146.416/0001-24ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 95 - Q. 15 – CENTRO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: PATRÍCIA FERNANDES LOPES SO-TELOEm 12/05/2017Deferida a solicitação de cancelamento de Licença de Funcionamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - ESTADO DE SÃO PAULO
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Convocatória CMDU - 47
Fica convocada, nos termos do artigo 31 da Lei Com-plementar 132/2006 – Plano Diretor Participativo, a 45ª (quadragésima quinta) reunião ordinária do CMDU, a realizar-se na quarta-feira, dia 24 de Maio de 2017, das 14:30h às 17:30h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito na Rua Elizabeta Lips, 166 – Jardim Bontempo.
Proposta de pauta:1.Informes Gerais;2.Programa Município Verde-Azul3.Encaminhamentos.
Dr. Fernando Fernandes Filho - Prefeito MunicipalPresidente do Conselho - Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
COMUNICADO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE DE TABOÃO DA SERRA
A quem possa interessar, comunicamos as exumações do lote 25 situado na quadra 23 de propriedade de Camila Alves de Aguiar no Cemitério da Saudade para o ossuá-rio geral nesse mesmo cemitério, sabendo que após essas exumações não será mais possível identificar os restos mortais de: Jorge Ferreira de Aguiar com autorização de sua neta Camila Alves de Aguiar portadora do RG 40.101.532, Renato Teixeira com autorização de sua irmã Sandra Teixeira portadora do RG 17.902.078-X e Alexandre Leão de Souza com autorização de sua filha Camila Fer-reira de Souza portadora do RG 45.128.712-5.
CMDCA - Taboão da SerraConselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Lei Municipal nº 1565/2005 e Lei Federal nº 8069 de 13/07/90.
Taboão da Serra, 12 de maio de 2017.ERRATA
Na publicação da Imprensa Oficial do Município de Ta-boão da Serra – SP, edição 720 de 07/04/2017, página 29 onde se lê: Minuta do Edital FUMCAD 2017, leia-se Edital FUMCAD 2017.
Atenciosamente, Diego Odakura Ramos - Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
NOTA DE CEMITÉRIO
Mediante processo nº 15.177/17, requerido pela Sra. NEUSA VERISSIMO BEZERRA, onde a mesma soli-cita a devolução do nicho nº 3.316 a essa municipalidade conforme páginas 04, ossário vazio.
Mediante processo nº 15.192/2017, requerido pela Sr. CARLOS ROBERTO LORIA MONTEIRO, onde a mes-mo solicita a devolução do nicho nº 1.541 a essa munici-palidade e com autorização conforme página 04, no qual consta o pedido da requerente a transferência dos restos mortais de Carlos Alves Monteiro do ossuário nº 1.541 para o ossuário coletivo deste cemitério.
APROVAçÃO DE PROjETOS
Processo: 14.762/2017Requerente: Juliana Izaias da Silva Assunto: Copia de Alvará de Habite-se Situação: Comunique-se Data: 15/05/2017
Processo: 14.333/2017Requerente: Iraci Paulina PiccininiAssunto: SolicitaçãoSituação: Deferido Data: 12/05/2017
Processo: 39.092/2014Requerente: Almecinda Alves da Silva CostaAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-se Data: 15/05/2017
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3
Edição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 2017
Processo: 15.438/2016Requerente: MPG Engenharia LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se Data: 15/05/2017
Processo: 8521/2016Requerente: Luciano Kiyotochi Kimura Assunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 15/05/2017
Processo: 36.637/2016Requerente: José Neivaldo Ribeiro BarrosAssunto:Programa de Regularização LC 323/2014Situação: Comunique-seData:15/05/2017
Processo: 13.256/2017Requerente: Jose Luiz SilvaAssunto: Renovação de Cadastro de ProfissionalSituação: Deferido Data: 16/05/2017
Processo: 14.716/2017Requerente: MC Design Com. De Peças Para Elevadores Ltda MeAssunto: Cadastro de Empresa de EngenhariaSituação: Deferido Data: 16/05/2017
Processo: 14.559/2017Requerente: Paulo Manabu TakanoAssunto: Copia de DocumentosSituação: Deferido Data: 16/05/2017
Processo: 14.409/2017Requerente: Gilmar Rodrigues da SilvaAssunto: Copia de DocumentosSituação: Deferido Data: 16/05/2017
Processo: 1231/2017Requerente: Valle dos Reis Empreeendimentos Partici-pações LtdaAssunto: Certidão de DiretrizesSituação: Deferido Data: 16/05/2017
Processo: 9.776/2015Requerente: Clinica Brasileira de Psiquiatria Eireli Assunto: Copia de DocumentosSituação: Indeferido Data: 16/05/2017
Processo:28.200/2016 Requerente: T.C.F Comunicação Visual Ltda EppAssunto: Programa de Regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-se Data: 16/05/2017
Processo: 25.777/2013Requerente:Edson Araujo de Paiva e outra Assunto: Avara de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 16/05/2017
Processo: 38.748/2016Requerente: Gilberto Luiz da Cunha LeitãoAssunto: Programa de Regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-se Data: 16/05/2017
Processo: 38.750/2016Requerente: Gilberto Luiz da Cunha LeitãoAssunto: Programa de Regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-se Data: 16/05/2017
Processo: 36.976/2014Requerente: Vitorio Falletti Assunto:Programa de Regularização LC 323/2014Situação: Comunique-seData:16/05/2017
Processo: 14.625/2017Requerente: Flavia Regina Broering Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Comunique-se Data: 16/05/2017
Processo: 13.796/2017Requerente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Comunique-se Data: 16/05/2017
Processo: 14.235/2017Requerente: Clinica Brasileira de Pisiquiatria EireliAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 14.217/2017Requerente: Aquino e Silva Grafica e Editora Ltda-MeAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 14.178/2017Requerente: Sorana Comercial importadora LtdaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 14.176/2017Requerente: Sarana Cormercial e Importadora LtdaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 14.165/2017Requerente: A 2 X Comercial Ltda EppAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 14.082/2017Requerente: Centro de Tanatopraxia Agnus Dei EirelliAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 13.998/2017Requerente: Valneide Dias NakamuraAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 13.566/2017Requerente: Essencis Soluções Ambientais S/AAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 8673/2017Requerente: J. Leite Filho Serviço -MeAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 13.762/2017Requerente: Dirceu Joaquim de SouzaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 17/05/2017
Processo: 23.938/2008Requerente: Ariston Masayuki Miura Assunto: Alvará de Conservação Situação: Comunique-seData:17/05/2017
Processo: 12.638/2017Requerente: Eduardo de Sordi GarciaAssunto: Alvará de Habite-seSituação: Comunique-seData: 17/05/2017
Processo: 36.198/2013Requerente: Luiz Carlos SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-seData: 17/05/2017
Processo: 27.576/2011Requerente: Manoel Messias Lima Machado e outroAssunto: Programa de Regularização LC N°228/2010Situação: Comunique-seData:17/05/2017
Processo: 14.926/2017Requerente: Luiz de Alarcon Junior Assunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 17/05/2017
Processo: 38376/2014Requerente:Wilson Lima Pereira Assunto: Programa de Regularização LC N°323/2011Situação: Comunique-seData :17/05/2017
Processo: 39.092/2014Requerente: Almecinda Alves da Silva CostaAssunto: Programa de Regularização LC N°323/2011Situação: Comunique-seData :18/05/2017
Processo: 38.750/2015Requerente: Pedro Leite da ConceiçãoAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData :18/05/2017
Processo: 39.855/2013Requerente: Marco Antonio Mazzieri Assunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: IndeferidoData: 18/05/17
Processo: 2479/2017 Requerente: Flavio Martins e Nascimento Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do solo Situação: IndeferidoData:18/05/17
Processo: 3436/2008Requerente: Ernesto Grotto NavesAssunto: Regularização de Edifício uso misto Comer-cial. Situação: Comunique-seData: 18/05/2017
Processo: 23.528/2013Requerente: Vicente de Paula OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: comunique-seData: 18/05/17
Processo: 12.653/2017Requerente: Vicente de Paula OliveiraAssunto: SolicitaçãoSituação: IndeferidoData:18/05/17
Processo: 15.034/2017Requerente: Jose Ricardo Jalbut - MeAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional Liberal Situação: Comunique-se Data: 19/05/2017
Processo: 12.957/2017Requerente: Gomes Branco Participações Imobiliárias Ltda EppAssunto: Copia de documentosSituação: DeferidoData:18/05/2017
Processo: 38.659/2014Requerente: Eduardo Ferreira Mendes Assunto: Programa de Regularização LC N°323/2014Situação: Comunique-seData: 19/05/17
Processo: 27.295/2013Requerente: Eulezia Terezinha Andrade Assunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData: 19/05/17
Processo: 30.713/2013Requerente: Paulo Cavalheiro Assunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData: 19/05/17
Processo: 39.082/2016Requerente: Gilberto Muniz BarbosaAssunto: Programa de Regularização LC N°323/2014Situação: Comunique-seData: 19/05/17
Processo: 39.462/2013Requerente: Paulo Marcos OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData: 19/05/17
2º A V I S O D E L I C I T A ç Ã O
Pregão Presencial nº. G-020/2017. Processo licitató-rio: 32456/2016. Objeto: RP–“ Aquisição de Material Médico Hospitalar – Grupo Exames”. Sessão pública e entrega de envelopes: 02/06/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 16 de maio de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.
3º A V I S O D E L I C I T A ç Ã OCADERNO 3
Pregão Presencial nº. G-026/2017. Processo licitatório: 4686/2017. Objeto: “Contratação de empresa especia-lizada no fornecimento de relógio de ponto com leitor biométrico e leitor de código de barras, compreendendo a instalação, fornecimento de equipamentos, software, serviços gerais e treinamento, conforme especificações constantes dos anexos deste Edital”. Sessão pública e entrega de envelopes: 05/06/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 18 de maio de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial nº. G–013/2017 – Processo Adminis-trativo nº. 2745/2017. Objeto: RP- “Aquisição parcelada de Uniformes para os Funcionários do SAMU”. Contra-tante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Con-tratadas: Cavirelu Confecções de Uniformes Ltda.-ME, para o Lote 1 composto de :Macacão SAMU pelo valor unitário de R$ 260,62 (nos tamanhos PP, P, M, G, XGG, EXGG e XXXL), Camiseta Manga Curta SAMU pelo valor unitário de R$ 27,80 (nos tamanhos P, M, G, GG, XGG, EXGG e XXXLG), Jaqueta SAMU pelo valor uni-tário de R$ 173,75 (nos tamanhos P, M, G, XGG, EXGG e XXL), Calça SAMU pelo valor unitário de R$ 95,56 (nos tamanhos 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 60 e 64), Boné SAMU pelo valor unitário de R$ 26,05 e Capa de Chuva SAMU pelo valor unitário de R$ 199,81 (nos tamanhos G, GG e XXXL), perfazendo o valor global unitário de R$ 4.546,96 e Rafale Indústria e Comércio de Calçados Eireli - EPP, para o Lote 2 composto de: Bota SAMU pelo valor unitário de R$ 244,27 (par) (nos tamanhos 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44) valor unitário de R$ 260,02 (par) (no tamanho 46) e R$ 260,01 (par) (no tamanho 49), perfazendo o valor global unitário de R$ 3.207,00, conforme quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assinado em 12 de maio de 2017. Takashi Suguino. Secretário Municipal da Administração.
RELATÓRIO DE MOVIMENTAçÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAçÃO DE OBRAS
19/05/2017
Processo: 28575/2015Requerente: ALCINDO N. PARAYBA E/OUAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 19/05/2017
NOTIFICAçÃO POR EDITAL
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09
Notificação: 00461Contribuinte: Isaias Sebastião RibeiroInscrição: 421.42.91.0319Infração: Dano ou obstrução de corpo d`água, galeria, via, passeio.Falta de passeio em toda a extensão da testada do imó-vel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Retirar barras, pilares e obstrução do passeio, deixar o passeio acessível e retomar a posição inicial. Sujeito a sanções e multa.
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 20174
Valor: R$ 2.531,39Embasamento legal para a cobrança: artigos 55, 56, 87 e 88 da LC 193/2009.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 6007/2017Processo 29237/2016Contribuinte: Salvador MachadoCPF: 140.819.188-13CCM: 6832Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5965/2017Processo 29237/2016Contribuinte: Salvador MachadoCPF: 140.819.188-13CCM: 7340Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5966/2017Processo 29237/2016Contribuinte: Salvador MachadoCPF: 140.819.188-13CCM: 9683Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Notificação de Lançamento nº 38689/2016Processo 38689/2016Contribuinte: Salvador MachadoCPF: 140.819.188-13CCM: 22229Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença e Taxa de Ocupação 2012: R$328,11 - Atualizado: R$ 454,68Taxa de licença e Taxa de Ocupação 2013: R$ 346,50 - Atualizado: R$ 454,68Taxa de licença e Taxa de Ocupação 2014: R$365,43 - Atualizado: R$ 454,68Taxa de licença e Taxa de Ocupação 2015: R$ 387,75 - Atualizado: R$ 454,68Taxa de licença e Taxa de Ocupação 2016: R$ 428,31 - Atualizado: R$ 454,68Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5974/2017Processo 25870/2009Contribuinte: GTX Telecom Comércio de Telefonia Ltda.CNPJ: 10.190.392/0012-05CCM: 30491Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 465,42Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Notificação de Lançamento Nº 9842/2011Processo Nº 9842/2011Contribuinte: Tafner e Nunes Representação Comercial Ltda.CNPJ: 05.737.316/0001-84Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2011: R$128,66 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2012: R$136,62 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2013: R$144,28 - Atualizado: R$
Notificação: 00472Contribuinte: Choji TakahashiInscrição: 421.52.21.0094Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível.
Notificação: 00473Contribuinte: Manoel Marques dos SantosInscrição: 421. 34.91.0221Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testa-da do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01988Contribuinte: Guilherme Luis Michael NascimentoInscrição: 262.63.17.0039Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01989Contribuinte: Manoel Ferreira MendonçaInscrição: 262.64.62.0366Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01990Contribuinte: Toshio FukubaraInscrição: 264.11.24.0124Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01991Contribuinte: João Hama/ E outroInscrição: 264.11.24.0134Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01992Contribuinte: Katsumi FukuharaInscrição: 264.11.24.0166Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01993Contribuinte: José Antônio Vazquez LopesInscrição: 264.14.49.0199Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública. Falta de passeio cimentado para a rua Acre.
Notificação: 01994Contribuinte: John Winston Antoine de SouzaInscrição: 264.12.65.0861Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 01995Contribuinte: Severino Ferreira dos SantosInscrição: 264.31.57.1109Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Falta de muro em todo perímetro de terreno vago, com altura mín. de 1,80m e Max. de 2,40 m. Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
NOTIFICAçÃO POR EDITAL
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita,após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal,notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 193/2009. O prazo para pagamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação, conforme artigo 287 da Lei Complementar 193/2009. Os valores atualizados foram calculados para pagamento até 30/12/2016.Para retirada dos boletos para pagamento ou apresen-tação de defesa os contribuintes deverão dirigir-se ao Atende – Central de Atendimento ao Cidadão localizado à Rua ElizabetaLips, 55 das 08:30 às 17:00hs.
Auto de Infração nº 20599/2016Processo 26297/2016Contribuinte: A F Rodrigues Financiamentos MECNPJ: 08.196.515/0001-10Infração: Apurou-se que, em relação aos serviços pres-tados no município de Taboão da Serra não houve o re-colhimento do ISSQN devido, sendo cobrados através do Auto de Infração 20599/2016.Valor: R$ 199,11Embasamento legal para a cobrança: artigos 55, 56, 87 e
88 da LC 193/2009.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5990/2016Processo 26297/2016 Contribuinte: A F Rodrigues Financiamentos MECNPJ: 08.196.515/0001-10Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração nº 20603/2016Processo 26300/2016Contribuinte: André Félix Delgado MECNPJ: 07.119.915/0001-60Infração: Apurou-se que, em relação aos serviços pres-tados no município de Taboão da Serra não houve o re-colhimento do ISSQN devido, sendo cobrados através do Auto de Infração 26300/2016.Valor: R$ 140,11Embasamento legal para a cobrança: artigos 55, 56, 87 e 88 da LC 193/2009.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração nº 20590/2016Processo 31167/2009Contribuinte: Drigon Tecnologia em Segurança Comér-cio e Serviços Ltda. - EPPCNPJ: 04.044.538/0001-59Infração: Apurou-se que, em relação aos serviços pres-tados no município de Taboão da Serra não houve o re-colhimento do ISSQN devido, sendo cobrados através do Auto de Infração 20590/2016.Valor: R$ 970,49Embasamento legal para a cobrança: artigos 55, 56, 87 e 88 da LC 193/2009.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5977/2016Processo 21436/2015Contribuinte: Eliane Gonçalves de SouzaCNPJ: 19.753.385/0001-96Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5969/2017Processo 2653/2001Contribuinte: Gesso A J Ltda. - ME.CNPJ: 04.256.827/0001-11Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 465,42Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Notificação de Lançamento nº 2653/2001Processo 2653/2001Contribuinte: Gesso A J Ltda. ME.CNPJ: 04.256.827/0001-11Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2012: R$136,62 - Atua-lizado: R$ 173,34Taxa de licença 2013: R$144,28 - Atua-lizado: R$173,34Taxa de licença 2014: R$152,16 - Atua-lizado: R$173,34Taxa de licença 2015: R$161,46 - A t u a l i z a d o : R$173,34Taxa de licença 2016: R$173,34 - Atua-lizado: R$ 173,34Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 6000/2016Processo 13609/2015Contribuinte: Israel Silva 552.050.386-91.
CNPJ: 22.333.534/0001-72Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Notificação de Lançamento nº 33261/2014Processo 33261/2014Contribuinte: Jair da Conceição Dias Júnior – 378.329.848-21CNPJ: 19.725.675/0001-26Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2014: R$ 62,36 - Atualizado: R$ 89,17Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração nº 20604/2016Processo 26235/2016Contribuinte: J E Legal Transporte & Turismo Ltda. ME.CNPJ: 61.339.453/0001-31Infração: Apurou-se que, em relação aos serviços pres-tados no município de Taboão da Serra não houve o re-colhimento do ISSQN devido, sendo cobrados através do Auto de Infração nº 20604/2016.Valor: R$ 213,21Embasamento legal para a cobrança: artigos 55, 56, 87 e 88 da LC 193/2009.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Notificação de Lançamento nº 18920/2010Processo 18920/2010Contribuinte: José Maria Alencar – 133.698.813-49CNPJ: 11.661.056/0001-03Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2011: R$128,69 - Atualizado: R$ 178,35Taxa de licença 2012: R$136,62 - Atualizado: R$ 178,35Taxa de licença 2013: R$144,28 - Atualizado: R$ 178,35Taxa de licença 2014: R$152,16 - Atualizado: R$ 178,35Taxa de licença 2015: R$ 161,46 - Atualizado: R$ 173,35Taxa de licença 2016: R$ 178,35 - Atualizado: R$ 173,35Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5969/2016Processo 35597/2012Contribuinte: KCLJ Transportes Ltda. - ME.CNPJ: 04.736.662/0001-85Infração: Deixar de comunicar alteração de dados cadas-trais ou cessação de atividade (artigo 65 da Lei comple-mentar 193/2009).Valor original: R$ 438,54Norma impositiva da penalidade: artigo 81 da Lei Com-plementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração e Imposição de Multa nº 5976/2015Processo 13557/2015Contribuinte: Tiago Rodrigues Simões ME.CNPJ: 14.419.275/0001-79Infração: Deixar de promover a inscrição no cadastro fiscal antes do início da atividade (artigo 62 da Lei com-plementar 193/2009); deixar de apresentar ou emitir do-cumentos, declarações ou notas fiscais (artigos 66 e 67 da Lei complementar 193/2009).Valor original: R$ 1.323,40Norma impositiva da penalidade: artigos 80 e 83 da Lei Complementar 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração nº 20583/2016Processo 13557/2015Contribuinte: Tiago Rodrigues Simões ME.CNPJ: 14.419.275/0001-79Infração: Apurou-se que, em relação aos serviços pres-tados no município de Taboão da Serra não houve o re-colhimento do ISSQN devido, sendo cobrados através do Auto de Infração nº 20583/2016.
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 5
Edição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 2017
178,34Taxa de licença 2014: R$152,16 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2015: R$161,45 - Atualizado: R$ 178,34 Taxa de licença 2016: R$178,34 - Atualizado: R$ 178,34 Valor Total - R$ 1.070,04 Data base do cálculo - 31/12/2016Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Notificação de Lançamento Nº 9285/2012Processo Nº 9285/2012Contribuinte: Djalma Aristides Teodoro Transportes MECNPJ: 05.592.063/0001-06Tributos devidos e respectivos valores:Taxa de licença 2011: R$128,66 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2012: R$136,62 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2013: R$144,28 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2014: R$152,16 - Atualizado: R$ 178,34Taxa de licença 2015: R$161,45 - Atualizado: R$ 178,34 Taxa de licença 2016: R$178,34 - Atualizado: R$ 178,34 Valor Total - R$ 1.070,04 Data base do cálculo - 31/12/2016Embasamento legal para a cobrança: artigo 122 e seguin-tes da LC 193/2009Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
Auto de Infração n.20579/2017Processo 32104/2016Contribuinte: Won Telecom Comércio de Equipamentos e Celulares Ltda.CNPJ: 07.693.657/0029-21Infração: Apurou-se que, em relação aos serviços pres-tados no município de Taboão da Serra não houve o re-colhimento do ISSQN devido, sendo cobrados através do Auto de Infração 20552/2016.Valor: R$ 32.497,15Embasamento legal para a cobrança: artigos 55, 56, 87 e 88 da LC 193/2009.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.
AUTORIZAçAO Nº 004/2017
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, AUTORIZA o inicio do Processo de Progressão Vertical, conforme artigo 21 da Lei Comple-mentar 222/2010.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRACONCURSO PÚBLICO N° 04/2016
CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO (RETIFICADA)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, em decorrência de ordem judicial exarada do processo nº 1004684-11.2016.8.26.0609, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Taboão da Serra – SP, DIVULGA e HOMOLOGA a Classificação Final Retificada, conforme o capítulo VII do Edital do Concurso Público N° 04/2016, conforme segue:
1. CLASSIFICAÇÃO FINAL (em ordem de classificação):
1.1. Guarda Civil Municipal (Feminino)
INSC NOME DOCUMENTO PROVA OBJ TAF REDAÇÃO TOTAL CLASS
60529 LUCIANE LIMA DA COSTA 353740135 - SP 37 51,851 6 94,851 1
1.2. Guarda Civil Municipal (Masculino)
INSC NOME DOCUMENTO PROVA OBJ TAF REDAÇÃO TOTAL CLASS
62192 WELLINGTON ROMAO DANTAS 41329383X - SP 43 88,85 9 140,85 1
61088 RODRIGO CREMONEZZI DA SILVA 327054839 - SP 35 91,4 14 140,4 2
60612 OZEIAS BATISTA GONCALVES 476525743 - SP 43 89,2 8 140,2 3
61064 DIEGO DE JESUS DA SILVA 35023145X - SP 36 83,85 16 135,85 4
60028 FABIO JUNIO FREITAS PEREIRA 433713082 - SP 37 83,05 15 135,05 5
61975 ALISSON GOMES DA SILVA ALMEIDA 42946962-1 - SP 36 81,85 15 132,85 6
61373 VITOR HUGO BORGES DIAS 339611042 - SP 35 91,575 5 131,575 7
60313 CLAUDIO DOUGLAS FRANCO CORREIA 451380915 - SP 39 82,8 8 129,8 8
60277 DIEGO DE SOUZA MORAES 447266238 - SP 35 75,8 19 129,8 9
60901 EDSON RICARDO PIRES 412020208 - SP 41 74,45 14 129,45 10
60801 OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS FREITAS 40.500.476-X - SP 37 88,101 4 129,101 11
62197 RODRIGO DA SILVA PEREIRA 356788660 - SP 44 64,7 16 124,7 12
60043 AMAURY CARDOZO NASCIMENTO 429647165 - SP 43 71,65 10 124,65 13
61315 HEDER JONAS RIBEIRO JUSTINO 45288348-9 - SP 44 59,5 19 122,5 14
60223 LUIS ANTONIO BUENO 87875008 - PR 43 66,025 11 120,025 15
61325 LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA 377958426 - SP 35 84,325 0 119,325 16
62187 IAGO SILVA REZENDE 344784721 - SP 41 67,25 10 118,25 17
62175 DIOGENES DOS SANTOS SILVA 508623650 - SP 36 67,7 14 117,7 18
60584 DANIEL MIYAZAKI NICOLETTI 480897888 - SP 36 69,2 12 117,2 19
62119 IDALICIO JOSE XAVIER JUNIOR 323019870 - SP 44 70,8 2 116,8 20
61870 JEFFERSON BORGES DE ARAUJO 33.551.399-2 - SP 40 62,725 14 116,725 21
60233 FERNANDO DA CONCEICAO CABRAL* 421074528 - SP 35 76,15 4 115,15 22
61724 RENATO CORREA DE SOUZA 413116785 - SP 37 66,75 11 114,75 23
60425 JOSE HAMILTON SILVA JUNIOR* 492784772 - SP 35 70,1 9 114,1 24
60123 GABRIEL MARQUES DE SOUZA 362118024 - SP 39 69,7 5 113,7 25
62235 JONATHAS SOARES DA SILVA 62224469-3 - SP 38 72,95 0 110,95 26
61851 NATHAN CAMPOS ARAUJO 43296507-5 - SP 35 59,875 9 103,875 27
60491 CALEBE MAGALHAES DA SILVA 478075625 - SP 39 61,3 3 103,3 28
62117 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA LEITE 46851708X - SP 43 51,7 8 102,7 29
61951 EDUARDO PROENCA* 456294788 - SP 38 60,35 3 101,35 30
61012 MATHEUS OLIVEIRA SOARES DE LIMA 38.603.902-1 - SP 40 72,8 2 114,8 31
60478 BRUNO SIKOTA PINTO 429012196 - SP 36 56,975 8 100,975 32
60203 PAULO RICARDO SANTOS SILVA* 482468610 - SP 40 52,601 4 96,601 33
61475 MICAEL PEREIRA MACEDO* 413536737 - SP 41 43,75 11 95,75 34
61541 WELLINGTON PEREIRA DE VASCONCELOS 329745220 - SP 35 40 4 79 35*Sub JudiceE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o seguinte Edital. Em caso de dúvidas recorrentes, o candidato deverá entrar em contato com o SAC (11) 5594-8441 ou através do e-mail [email protected] Municipal de Taboão da Serra,Taboão da Serra, 17 de maio de 2017
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 20176
RELATÓRIO DE MOVIMENTAçÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAçÃO DE OBRAS -
DESDOBRO - 19/05/2017
Processo: 13603/2016Requerente: CARLOS TROYANOAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 18/05/2017
Processo: 31052/2016Requerente: JOSIVAL SOARES DA SILVAAssunto: Remembramento de LoteSituação: Comunique-seData: 19/05/2017
Processo: 37120/2016Requerente: MARIA JOSÉ TRINDADEAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 18/05/2017
Processo: 10529/2017Requerente: ELAINE S.V.A. FERREIRAAssunto: Remembramento de LoteSituação: Comunique-seData: 18/05/2017
Processo: 14155/2017Requerente: MARCOS P.REIS E/OUAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 18/05/2017
CMDCA - TABOÃO DA SERRAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Lei Municipal nº. 1.565/2005 e Lei
Federal nº. 8.069 de 13/07/90.
RESOLUçÃO Nº 02/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Muni-cipal 1.565/2005.RESOLVE:Artigo 1ª. Cancelar a inscrição de nº OA 001/12 - EA do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes da Organização Centro de Convivência Infantil Filhos de Oxum, situada a Praça José Salvador Silva, 45, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra, Estado de São Paulo. Por razões do encerramento do serviço em 31/03/2017, conforme deliberação na Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos dezoito dias do mês maio do ano de dois mil e dezessete, registrada na Ata nº 65.
Artigo 3ª. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Taboão da Serra, 18 de maio de 2017. Diego Odakura Ramos - Presidente do Conselho Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 7
Edição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 2017
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 727 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 19 de Maio de 20178
SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos
Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.
Empresa Documento Fiscal Valor R$
Imesp 1141415 4.425,12
Imesp 1141845 368,76
Imesp 1142578 516,26
b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.
Empresa Documento Fiscal Valor R$
Uniduy Comercial Locacoes Ltda
717 – 718 511.248,13
Shirion Comercio e Serviços 59 7.799,00
Pluri Rental Comercial Locações
537 25.173,58
Rede Sol Fuel Distribuidora 114131 – 114060 – 114357 – 114356 – 114358 – 114709 – 115009 - 115011
117.855,00
M. G. R. Confecções de Uniformes
59 – 60 57.200,44
Brava Peças Automotivas 662 – 663 – 675 – 670 – 671 – 672 – 673 - 676
11.707,67
Securisoft do Brasil Ltda 8789 7.987,50
d) Despesas regularmente empenhadas re-lativas à apólice de seguro de Guarda Civil Municipal, imprescindíveis a cobertura dos riscos contratuais, sob pena de incalculáveis prejuízos.
Empresa Documento Fiscal Valor R$
Mongeral 71788622 5.453,17
