Ano IX - n° 549 - 06 de março de 2015 Distribuição...

Ano IX - n° 549 - 06 de março de 2015 Distribuição Gratuita Produzido pela Subsecretaria de Comunicação

Prefeita vistoria obras do Minha Casa, Minha Vida 240 unidades habitacionais do Parque Mambucaba serão entregues até o final do ano

Foi com muito orgulho que a prefeita Conceição Rabha e seu vice, Leandro Silva, viram na terça-feira, dia 3, o andamento das obras do programa

Minha Casa, Minha Vida, no Parque Mambucaba, que está em fase bem adiantada. Os novos edifícios são um compromisso assumido com a população que vem

será composto por dois quartos, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 50m2. O empreendimento também terá centro comunitário, sala administrativa, local para depósito de lixo e infraestrutura com serviço de água e esgoto, energia elétrica e iluminação, além de rua pavimentada e acesso a transporte público. A prefeita Conceição disse estar bastante motivada e que essa grande realização só confirma que vale a pena continuar lutando por todas as conquistas que seu governo tem obtido. – Não vou negar que me causa muita emoção e um sentimento de dever cumprido ver que um programa de tamanha extensão está se tornando realidade. Concorremos com mais de 5.600 municípios para trazer o projeto para cá. Estamos ansiosos para que fique pronto e possamos proporcionar a essas 240 famílias um pouco mais de dignidade e qualidade de vida. É para isso que trabalhamos e governamos – emociona-se a prefeita. Por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, até 2016 serão construídas mais 1.200 unidades habitacionais na Banqueta.

Prefeita conheceu o empreendimento em Mambucaba

se tornando realidade. O projeto prevê a construção de 240 unidades habitacionais do programa, voltadas para a faixa de zero a três salários mínimos. Serão 12 prédios com quatro apartamentos por pavimento, que devem ser entregues até novembro deste ano. Cada apartamento

Prefeita se reúnecom representante

do DNIT02

Angra recebe novasambulâncias para o Samu 19

Parque Belém terácreche pública para

200 crianças 20

2 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 549 - 06 de março de 2015

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Leandro SilvaVice-Prefeito

Robson Marques de SouzaSecretário de Governo

Maurício Balesdent BarreiraProcurador-Geral do Município

João Duarte da SilvaControlador-Geral

do Município

Jorge Acilio da Costa PeixotoSecretário de Administração e

Desenvolvimento de Pessoal

Antoniela Barbosa LopesSecretária de Fazenda

Jane Aparecida da Rocha e SilvaSecretária de Educação,

Ciência e Tecnologia

José Olimpio Augusto MorelliSecretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Urbano

Jefferson DeccacheSecretário de Obras, Habitação

e Serviços Públicos

José Rafael RibeiroSecretário de Atividades Econômicas

Julio Magno RamosSecretário de Pesca e Aquicultura

Luis Gustavo de Carvalho SoaresSecretário de Esporte e Lazer

Neuza T. Nardelli RosaSecretária de Assistência Social e

Direitos Humanos

Rodrigo Alves Torres OliveiraSecretário de Saúde

Elzadio Ferraz Filho SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Presidente

Maria Silvia RubioFundação de Turismo de Angra dos

Reis - Turisangra - Presidenta

Délcio José BernardoFundação Cultural de Angra dos Reis -

Cultuar - Presidente

José Antônio Souza dos RemédiosInstituto de Previdência Social

Diretor - Presidente

Marco Antônio de Oliveira SantosSecretário Especial de Defesa Civil

e Trânsito

ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIA - PRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO-CEP.: 23.900-

000 - ANGRA DOS REIS - RJ

www.angra.rj.gov.br

Angra recebe duas novas ambulâncias para o Samu Veículos foram doados pelo governo federal

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na sexta-feira, 27, a cerimônia de entrega de duas novas

ambulâncias que irão recompor a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os veículos foram doados pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. O Samu de Angra contar agora com quatro ambulâncias, sendo uma baseada na Vila do Abraão, Ilha Grande. Além das viaturas do Samu, Angra dos Reis possui cobertura de ambulâncias básicas, que estão fixadas em pontos estratégicos para melhor atendimento ao cidadão. Em 2013, início da atual gestão, a frota do Samu foi encontrada toda sucateada e os veículos estavam sem nenhuma condição de circular pelas ruas e prestar o devido auxílio à população. A Secretaria de Saúde conseguiu reformar as viaturas e deixá-las novamente operantes. Criado em 2003, como parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Samu (telefone 192) tem ajudado a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro. A rede nacional SAMU 192 conta com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência no Brasil, presentes em todos os estados e no Distrito Federal.

Secretário de Saúde é eleito vice-presidente do Cosems Será a segunda passagem de Rodrigo Oliveira pelo conselho

O secretário municipal de Saúde de Angra dos Reis, Rodrigo Oliveira, foi eleito na última semana primeiro vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do

Rio de Janeiro (Cosems-RJ). Esta será a segunda passagem de Rodrigo pelo Conselho. A primeira foi como secretário-executivo, cargo que lhe deu a oportunidade de conhecer o funcionamento e os desafios do Sistema Único de Saúde em diversos municípios do estado. A eleição ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Saúde, no Centro do Rio, e elegeu, além de Rodrigo, a secretária de Saúde de

Piraí, Maria da Conceição de Souza Rocha, como a nova presidente do Conselho. Além de Rodrigo, compõem a nova diretoria Luís Antônio de Souza Teixeira Júnior (Nova Iguaçu), segundo vice-presidente; Daniel Soranz (Rio de Janeiro), secretário-geral; e Luiz Alberto Barbosa (Três Rios), diretor financeiro.

Veículos são novos e já estão na cidade

A Defesa Civil de Angra começou o mês de março com mais uma campanha de divulgação do

Sistema de Alerta e Alarme por meio de sirenes. O município recebeu 20 blocos de sirenes, instalados em áreas consideradas de risco. Na segunda-feira, dia 2, os bairros visitados pela equipe foram os morros na região central. Com panfletos informativos, os agentes operacionais vão de casa em

casa orientando os moradores sobre a importância do equipamento, como ele funciona e, principalmente, o que o morador deve fazer quando soar o alarme. A campanha continua durante o mês nos demais bairros onde existem sirenes instaladas.

BAIRROS COM SIRENESBalneário (atendendo também ao Morro da Glória II); Belém; Camorim; Camorim Pequeno (possui

duas sirenes); Cantagalo; Frade; Gamboa do Belém; Lambicada; Marinas; Monsuaba; Monte Castelo; Morro da Caixa D‘Água (atendendo também aos morros do Santo Antônio I e II); Morro da Glória I (atendendo também ao Morro do Peres); Morro do Abel (atendendo também ao Morro da Carioca); Morro do Carmo; Santa Rita do Bracuí; Sapinhatuba I e III; Sertãozinho do Frade.

Campanha explica funcionamento das sirenes Agentes da Defesa Civil vão de casa em casa conversar com moradores

O secretário de saúde, Rodrigo Oliveira

3Ano IX - n° 549 - 06 de março de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

PARTE I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

CONVOCAÇÃO PÚBLICAELEIÇÃO DO CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convoca a comunidade em geral para a Assembléia Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente – APDCA, que será realizada no local e data abaixo indicados para a eleição das entidades que irão compor o CMDCA para o biênio 2015-2017.Poderão participar da APDCA as entidades não governamentais que mantenham programas de atendimento à criança e ao adolescente ou que tenham por objetivo específico a proteção dos direitos da criança e adolescente, bem como e os cidadãos de um modo geral, nos termos do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.211/2009.Poderão candidatar-se as entidades não governamentais que atendam aos requisitos acima e que estejam anteriormente credenciadas no CMDCA de Angra dos Reis.Local: Auditório da Defesa Civil de Angra dos ReisEndereço: Av. Almirante Júlio César de Noronha, nº 271, São Bento, Angra dos Reis.Data: 26 de março de 2015Horário: 10h

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

NEUZA NARDELLISecretária de Assistência Social e Direitos Humanos

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDATrata-se do Processo nº 1497/2006, referente à solicitação de reconhecimento de dívida para pagamento de valores, requerente Sra. Corina Maria da Silva Teixeira, relativo ao aluguel do período 01/09/2014 a 28/02/2015, do imóvel situado na Avenida, Dr. Francisco Magalhães de Castro, nº 730, Lote 06, Quadra A – Perequê - Angra dos Reis/RJ. Conforme cálculos contidos no processo supramencionado acima, informo que o valor total devido é de R$ 68.672,00 (sessenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais)

Jefferson DeccacheSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

DECRETO NO 9.586DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 2014, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 66.358,81 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 66.358,81 (sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) na forma seguinte:

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo: 00.00 = Ordinário05.00 = Salário Educação51.00 = Ministério da Pesca e AquiculturaArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHAPrefeita

JOÃO DUARTE DA SILVAControlador-Geral do Município

JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTOSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVASecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – Interina

JULIO MAGNO RAMOSSecretário Municipal de Pesca e Aquicultura



DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) na forma seguinte:

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = OrdinárioArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2015.




RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRAPresidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis

Secretário Municipal de Saúde


NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos da Lei Municipal Nº 2.211, de 17 de setembro de 2009, alterada pela Lei Municipal Nº 2.305, de 07 de janeiro de 2010 e, conforme os termos do Ofício nº 001/2015/CMDCA, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, datado de 10 de fevereiro de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada GRACIANA KARINA PACHECO ANTUNES, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria de Governo, em substituição a titular Neuza Terezinha Nardelli Rosa, nomeada através do Decreto nº 8.762, de 24 de abril de 2013.Art. 2º Fica nomeado ANSELMO DE ARAÚJO SANTANA, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria de Governo, em substituição a suplente Luana Clarice dos Santos Maia, nomeada através do Decreto nº 8.762, de 24 de abril de 2013.Art. 3º Fica nomeada MARIA CRISPINA ALVES BARRETO GOMES, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Associação Pestalozzi de Angra dos Reis, em substituição a titular Rogéria Furtado Pina Santos, nomeada através do Decreto nº 8.576, de 26 de novembro de 2012.Art. 4º Fica nomeada ÂNGELA MARIA DE MOURA SENNA, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Associação Pestalozzi de Angra dos Reis, em substituição a suplente Luciana Helena de Azevedo Souza, nomeada através do Decreto nº 8.576, de 26 de novembro de 2012.Art. 5º Fica nomeado RENAN PAIM DE ANDRADE, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a titular Leila Kesseler Machado, nomeada através do Decreto nº 9.227, de 14 de março de 2014.3 Art. 6º Fica nomeada JAMILY TRINDADE DOS ANJOS ALBANO, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição ao suplente Elcio Gregg Meissner da Costa, nomeado através do Decreto nº 9.321, de 23 de maio de 2014.Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2015.



NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSASecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos


A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Memorando nº 124, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, datado de 23 de fevereiro de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica autorizado o servidor RICARDO LEONE DOS SANTOS, Matrícula 24100, a conduzir veículos desta Prefeitura, no desempenho de suas atribuições.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




DOTAÇÃO ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO

2015 20 2005 04 122 0101 2154 339030 0000 75,91 -

2015 20 2005 04 122 0101 2154 339092 0000 - 75,91

2015 20 2009 20 602 0171 1959 449052 0000 9.359,32 -

2015 20 2009 20 602 0171 1959 339030 0000 - 9.359,32

2015 20 2012 12 367 0101 2157 339039 0500 20.000,00 -

2015 20 2012 12 367 0101 2157 339036 0500 - 20.000,00

2015 20 2012 12 361 0137 2322 339039 0000 33.286,90 -

2015 20 2012 12 364 0135 2123 339039 0000 - 22.828,60

2015 20 2012 12 364 0135 2148 339039 0000 - 10.458,30

2015 20 2009 20 602 0171 1959 449052 5100 3.636,68 -

2015 20 2009 20 602 0171 1959 339030 5100 - 3.636,68

TOTAL 66.358,81 66.358,81


2015 27 2701 10 301 0101 2514 339046 0000 53.500,00 -

2015 27 2701 10 301 0101 2515 339048 0000 267.500,00 -

2015 27 2701 10 301 0129 1226 449052 0000 69.000,00 -

2015 27 2701 10 301 0129 2216 339092 0000 - 390.000,00

TOTAL 390.000,00 390.000,00



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 2014, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na forma seguinte:

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo: 42.00 = Multas Previstas na Legislação de TrânsitoArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2015.




MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOSSecretário Especial de Defesa Civil e Trânsito


NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 5º a 7º da Lei nº 2.137, de 10 de setembro de 2009, alterada pela Lei n º 2.276, de 18 de dezembro de 2009, e considerando os termos do Ofício nº 85/2014/CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social, datado de 01 de dezembro de 2014,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, Mat. 23346, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição a titular Leila Kesseler Machado, Representante da Secretaria de Governo, nomeada pelo Decreto nº 9.371, de 01 de julho de 2014.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




DECRETO NO 9.59627 DE FEVEREIRO DE 2015

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 5º a 7º da Lei nº 2.137, de 10 de setembro de 2009, alterada pela Lei n º 2.276, de 18 de dezembro de 2009, e considerando os termos do Ofício nº 01/2015/CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social, datado de 07 de janeiro de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada MICHELLE DA COSTA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição a titular Andréa Paiva Martins, Representante da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, nomeada pelo Decreto nº

9.371, de 01 de julho de 2014.Art. 2º Fica nomeada GLÓRIA REGINA RASTELI ARAÚJO, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição a suplente Maria Roberta Pereira Matias de Medeiros, Representante da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, nomeada pelo Decreto nº 9.371, de 01 de julho de 2014.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e considerando os termos do Ofício nº 052/2015/SAAE, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, datado de 25 de fevereiro de 2015,

DECRETA:Art. 1º Fica autorizado o servidor LEONARDO LOPES BARBOSA, Matrícula 191.379, a conduzir veículos desta Prefeitura, no desempenho de suas atribuições.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



ELZADIO FERRAZ FILHOPresidente do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto –

SAAE/AR


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 2014, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 429.585,37 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Superávit: Fonte 55.00 – Ministério da Ciência e Tecnologia – R$ 429.585,37 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) na forma seguinte:

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:55.00 = Ministério da Ciência e TecnologiaArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2015.




EFFERSON DECCACHESecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVASecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – Interina



DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 942.179,94 (novecentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 942.179,94 (novecentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) na forma seguinte:

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário04.00 = Royalties até 5% - Lei 7.990/89Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2015.



JOÃO DUARTE DA SILVA Controlador-Geral do Município

JEFFERSON DECCACHESecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

JOSÉ RAFAEL RIBEIROSecretário Municipal de Atividades Econômicas


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 2014, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 791.028,18 (setecentos e noventa e um mil, vinte e oito reais e dezoito centavos).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Superávit: Fonte 00.00 – Ordinário – R$ 791.028,18 (setecentos e noventa e um mil, vinte e oito reais e dezoito centavos) na forma seguinte:

Legenda: Descrição da Fonte e Vínculo: 00.00 = OrdinárioArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2015.




JOSÉ OLIMPIO AUGUSTO MORELLISecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


2015 31 3101 04 122 0124 2344 449052 4200 70.000,00 -

2015 31 3101 04 122 0124 2640 449052 4200 - 70.000,00

TOTAL 70.000,00 70.000,00

DOTAÇÃO SUPERÁVIT SUPLEMENTAÇÃO

2015 20 2012 12 361 0194 2126 339039 5500

Ministério da Ciência e Tecnologia 9.580,00

2015 20 2012 12 361 0194 2126 449052 5500


2015 20 2007 12 361 0194 2126 449051 5500


TOTAL 429.585,37


2015 20 2004 20 606 0119 2075 449052 0000 4.078,00 -

2015 20 2007 04 122 0101 2002 449052 0000 - 4.078,00

2015 20 2007 04 122 0101 2157 339036 0000 101,94 -

2015 20 2007 04 122 0101 2157 339092 0000 - 101,94

2015 20 2007 15 452 0142 2462 339039 0400 938.000,00 -

2015 20 2007 25 752 0117 2634 339039 0400 - 938.000,00

TOTAL 942.179,94 942.179,94

DOTAÇÃO SUPERÁVIT SUPLEMENTAÇÃO

2015 29 2901 18 541 0122 2030 339035 0000 Ordinário 791.028,18

TOTAL 791.028,18



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 2014, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 26.246,73 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Excesso de Arrecadação: Fonte 27.00 – Ministério do Desenvolvimento Agrário - PRONAT – R$ 26.246,73 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos) na forma seguinte:

CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Receita: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - PRONAT

Código de Classificação: 1761.99.05.00

Arrecadação do 1º período 2015, dividido pelo 1º período de 2014, é igual a Taxa de Incremento

Arrecadação do 2º período 2014 multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual a provável arrecadação do mesmo período para 2015.

Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:27.00 = Ministério do Desenvolvimento Agrário - PRONATArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2015.




JULIO MAGNO RAMOSSecretário Municipal de Pesca e Aquicultura


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições

legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.328, de 30 de dezembro de 2014, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) na forma seguinte:

Legenda: Descrição da Fonte e Vínculo: 00.00 = OrdinárioArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2015.




ROBSON MARQUES DE SOUZASecretário de Governo

MARIA SILVIA RUBIOPresidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TURISANGRA

ERRATANa publicação do Decreto nº 9.585, de 20 de fevereiro de 2015, efetuada no Boletim Oficial do Município que circulou no dia 27/02/2015, Edição 548, Página 4, no que diz respeito ao texto, conforme demonstrativo:

Onde se lê:“Art. 1º Fica concedida pensão a MARIA IMACULADA NETTO PIMENTA, beneficiária do ex-servidor SÉRGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA, Matrícula 922, Agente Fiscal de Urbanismo, Referência 203, Padrão “J”, (Aposentado), com base no que dispõe os artigos 22, 25, 38, inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008 c/c § único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003.”

Leia-se:“Art. 1º Fica concedida pensão a MARIA IMACULADA NETTO PIMENTA, beneficiária do ex-servidor SÉRGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA, Matrícula 922, Agente Fiscal de Urbanismo, Referência 204, Padrão “J”, (Aposentado), com base no que dispõe os artigos 22, 25, 38, inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008 c/c § único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MARÇO DE 2015.


PORTARIA Nº 010/2015/SECTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais com apoio no Decreto nº 367/L.O de 25 de JANEIRO DE 1993.

RESOLVE:Designar, os Coordenadores, para a Gerência de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme relação em anexo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

23 DE FEVEREIRO DE 2015.JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO


RESOLVE:Dispensar, SHIRLEI MARIA LOPES, Docente I, matrícula 11736, da Função de COORDENADORA DE C.A. A 4ª SERIE, da Gerência de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia a contar de 31 de dezembro de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 de fevereiro de 2015.

JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA


RESOLVE:Dispensar, a pedido, MARCIO DA SILVA DOURADO, Docente II, matrícula 4130, da Função de COORDENADOR DE 5ª A 8ª SERIE, da Gerência de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia a contar de 06 de fevereiro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 de fevereiro de 2015.

JANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 115, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015Designação de MARIELLA LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO para exercer a Responsabilidade Técnica pelo serviço de enfermagem da unidade ESF Sapinhatuba I.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando das atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.509, de 30 de dezembro de 2004 e pela portaria nº 1.051/2014, publicada em 18 de novembro de 2014, na edição 531 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e considerando os termos da Comunicação Interna 059/2015/SAB/FUSAR, datada de 03 de fevereiro de 2015;

DECIDE:Art 1º. DESIGNAR MARIELLA LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO, Enfermeira Gerente ESF, matrícula 4500179, para exercer da Responsabilidade Técnica pelo serviço de enfermagem da unidade ESF Sapinhatuba I.Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, nove de fevereiro de dois mil e quinze(9.2.15).RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA

Secretário Municipal de SaúdePresidente da FUSAR

PORTARIA Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.Designação de LIVIA PEREIRA CALDELLAS, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de medicina da unidade ESF Morro do Perez.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando das atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.509, de 30 de dezembro de 2004 e pela portaria nº 1.051/2014, publicada em 18 de novembro de 2014, na edição 531 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e considerando os termos da Comunicação Interna 016/2015/SAB, datada de 08 de janeiro de 2015;

DECIDE:Art 1º. DESIGNAR LIVIA PEREIRA CALDELLAS, Médica ESF, matrícula 4501126, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de medicina da unidade de saúde ESF Morro do Perez.Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, dez de fevereiro de dois mil e quinze(10.2.15).RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA


PORTARIA Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.Designação de KELLY NUNES DE ARAUJO, para exercer a

Matr. Nome Cargo Função Designa

21404 NIVEA PINTO COSTA Docente I COORD.ATIVIDADES DA C.A a 4ª SÉRIE 13/02/15

18038 ANA CAROLINA DA SILVA RAIMUNDO Docente I COORD.ATIVIDADES DA

C.A a 4ª SÉRIE 12/02/15

6684 MARCIO MARCOLINO Docente II COORD.ATIVIDADES DA 5ª a 8ª SÉRIE 11/02/15

Demonstrativo da Receita Arrecadada no Período

Período de 01/01/2014 a 27/02/2014 R$ 0,00

Período de 28/02/2014 a 31/12/2014 R$ 0,00

Período de 01/01/2015 a 27/02/2015 R$ 26.246,73

Demonstrativo da Taxa de Incremento

Período de 01/01/2015 a 27/02/2015 R$ 26.246,73

Período de 01/01/2014 a 27/02/2014 R$ 0,00

Taxa de Incremento R$ 0,00

Cálculo de Tendência de Excesso de Arrecadação

Período de 28/02/2014 a 31/12/2014 => R$ 0,00 R$ 0,00 R$

0,00

Demonstrativo do Excesso de Arrecadação

(+) Arrecadação do 1° Período de 2015 R$ 26.246,73

(+) Arrecadação Provável do 2° Período de 2015 R$ 0,00

(=) Arrecadação Provável no Exercício de 2015 R$ 26.246,73

(-) Previsão Orçamentária 2015 R$ 0,00

(=) Provável Excesso de Arrecadação R$ 26.246,73

(-) Excesso de Arrecadação Utilizado R$ 0,00

(=) Excesso de Arrecadação Disponível R$ 26.246,73

DOTAÇÃO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO

2015 20 2009 04 122 0101 2331 339039 2700 1761.99.05.00 26.246,73

TOTAL 26.246,73


2015 20 2001 04 122 0101 2002 339033 0000 6.000,00 -

2015 22 2201 04 122 0101 2184 339033 0000 - 6.000,00

TOTAL 6.000,00 6.000,00


responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem da unidade ESF Morro do Perez.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando das atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.509, de 30 de dezembro de 2004 e pela portaria nº 1.051/2014, publicada em 18 de novembro de 2014, na edição 531 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e considerando os termos da Comunicação Interna 015/2015/SAB, datada de 08 de janeiro de 2015;

DECIDE:Art 1º. DESIGNAR KELLY NUNES DE ARAUJO, Enfermeira Gerente ESF, matrícula 4500260, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem da unidade de saúde ESF Morro do Perez.Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.Designação de LAUDISSEIA RAMOS DE MOURA GIAROLLA, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem da unidade ESF Campo Belo III.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando das atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.509, de 30 de dezembro de 2004 e pela portaria nº 1.051/2014, publicada em 18 de novembro de 2014, na edição 531 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e considerando os termos da Comunicação Interna 011/2015/SAB, datada de 08 de janeiro de 2015;

DECIDE:Art 1º. DESIGNAR LAUDISSEIA RAMOS DE MOURA GIAROLLA, Enfermeira Gerente ESF, matrícula 4502235, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem da unidade de saúde ESF Campo Belo III.Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 122, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.Designação de ISABELLA COSTA SILVA PASCOAL, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de fisioterapia do Centro de Reabilitação.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, usando das atribuições legais conferidas pela Lei n° 1.509, de 30 de dezembro de 2004 e pela portaria nº 1.051/2014, publicada em 18 de novembro de 2014, na edição 531 do Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e considerando os termos da Comunicação Interna 019/2015/SAB, datada de 08 de janeiro de 2015;

DECIDE:Art 1º. DESIGNAR ISABELLA COSTA SILVA PASCOAL, Fisioterapeuta, matrícula 20477, para exercer a responsabilidade técnica pelo serviço de fisioterapia do Centro de Reabilitação.Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA NO 116/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:EXONERAR EDNA BARBOSA CORREA DE SOUZA, Matrícula 3501, do Cargo em Comissão de Coordenador de Dívida Ativa, da Gerência de Créditos Tributários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS,

02 DE FEVEREIRO DE 2015.MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA

PrefeitaANTONIELA BARBOSA LOPES

Secretária Municipal de Fazenda

PORTARIA N° 137/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:NOMEAR OTÁVIO PIMENTA DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Manutenção e Serviços, da Coordenação Administrativa, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2015.



PrefeitaJÚLIO MAGNO RAMOS

Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura


RESOLVE:NOMEAR LUCCAS PEIXOTO DE LIMA, para o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço Técnico de Projetos Urbanos, do Departamento de Especificações de Projetos, da Gerência de Projetos de Urbanismo, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.



PrefeitaJEFFERSON DECCACHE

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

PORTARIA NO 162/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Memorando nº 065/2015/PGM, da Procuradoria-Geral do Município, datado de 05 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR THIAGO DANIEL DA SILVA, Matrícula 22339, para o Cargo em Comissão de Gerente de Créditos Tributários, da Subprocuradoria Fiscal, da Procuradoria-Geral do Município, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.



PrefeitaMAURÍCIO BALESDENT BARREIRA

Procurador-Geral do Município


RESOLVE:NOMEAR OLÍVIA BITENCOURT CORREA LAERCIO, para o Cargo em Comissão de Assistente de Programas de Tributos Mobiliários, da Coordenação de Fiscalização, da Gerência de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 09 fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 166/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 082/2015/PGM, da Procuradoria-Geral do Município, datado de 12 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR SUELEN SANTOS DE MELO, para o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, da Gerência de Patrimônio Imobiliário, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria-Geral do

Município, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015.



PrefeitaMAURÍCIO BALESDENT BARREIRA

Procurador-Geral do Município

PORTARIA NO 174/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 132, II, “c”, da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1.016, de 09/02/2001, e considerando os termos do Memorando nº 0080/2015, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 10 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:CONTRATAR os servidores constantes da relação abaixo, por Prazo Determinado, nos termos da Lei nº 1.016, de 09 de fevereiro de 2001.



PrefeitaJORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

PORTARIA NO 178/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 027/2015/FC, da Fundação Cultural de Angra dos Reis, datado de 21 de janeiro de 2015,

RESOLVE:CEDER a servidora ANA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, Merendeira, Matrícula 3355, para a Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015.



Prefeita

PORTARIA NO 179/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo administrativo nº 22672/2014, de 15 de dezembro de 2014,

RESOLVE:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora CARLA PEIXOTO VALLADARES, do cargo de Cirurgião Dentista, Matrícula 22276, Referência 300, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2014.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA NO 180/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO

MATR NOME ADMISSÃO TÉRMINO CARGO SECRETARIA

24048 FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA 02/12/2014 08/06/2015 Docente

I SECT

24057 FLAVIANA MARIA FRANCA CASTILHO 11/12/2014 10/06/2015 Docente

I SECT

24076 ROSILDA DA SILVA DUARTE 18/12/2014 17/06/2015 Docente

I SECT

24077ROSEMAR

ALEXANDRINA MEYER

18/12/2014 17/06/2015 Docente I SECT


DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo administrativo nº 22803/2014, de 16 de dezembro de 2014,

RESOLVE:Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor JOSE ROBERTO ARRUDA PONTES, do cargo de Médico, Matrícula 11637, Referência 300, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2014.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA NO 181/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processo administrativo nº 23124/2014, de 29 de dezembro de 2014,

RESOLVE:Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor FABIO MAIA VALLIM ARAUJO, do cargo de Médico, Matrícula 11856, Referência 300, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 29 de dezembro de 2014.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA NO 183/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 067/2015/CULTUAR, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, datado de 12 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:EXONERAR a pedido WELLINGTON SANTOS GOMES, Matrícula 5500170, do Cargo em Comissão de Diretor de Eventos do Calendário Angrense, da Diretoria de Eventos, da Diretoria Executiva, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.



PrefeitaDÉLCIO JOSÉ BERNARDO

Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis


RESOLVE:DISPENSAR JOCIMAR HENRIQUE, Matrícula 15592, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Protocolo e Arquivo, do Departamento de Apoio Operacional, da Subcoordenação Operacional, da Coordenação Administrativa, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.



PrefeitaRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA



RESOLVE:DESIGNAR JOCIMAR HENRIQUE, Matrícula 15592, para a Função Gratificada de Assessor Administrativo, da Gerência de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Prefeita, da Secretaria de Governo, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.



PrefeitaROBSON MARQUES DE SOUZA

Secretário de Governo

PORTARIA NO 186/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 029/SEL/15, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, datado de 04 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR ENALDO DUTRA, Matrícula 22867, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Subsecretário Administrativo Operacional, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, durante as férias do titular, sem remuneração, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2015.



PrefeitaLUIS GUSTAVO DE CARVALHO SOARES

Secretário Municipal de Esportes e Lazer


RESOLVE:NOMEAR JULIANA PEREIRA DE SOUZA MAGALHÃES, para o Cargo em Comissão de Patrulha de Turismo, do Centro de Apoio e Informações ao Turista, da Gerência de Operações, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2015.



PrefeitaMARIA SILVIA RUBIO

Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis


RESOLVE:EXONERAR LECY MARIA DO NASCIMENTO ROSA, Matrícula 22875, do Cargo em Comissão de Assistente de Apoio Administrativo, da Subcoordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação Administrativa, da Gerência Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2015.



PrefeitaJOSÉ RAFAEL RIBEIRO

Secretário Municipal de Atividades Econômicas

PORTARIA NO 190/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do Memorando nº 096/15/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 06 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DISPENSAR ANDREIA FERREIRA CAMPOS JORDAO DE

CARVALHO, Matrícula 3613, da função de Diretora da Escola Municipal Santos Dumont, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a contar de 05 de fevereiro de 2015.



Prefeita RAQUEL CANDIDO BENATI

Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

PORTARIA NO 192/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício Nº 060/2015/PR, da Câmara Municipal de Angra dos Reis, datado de 12 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:REVOGAR a cessão da servidora LÍVIA OLIVEIRA DO CARMO, Assistente Social, Matrícula 19653, efetuada através da Portaria nº 194/2014, de 27 de fevereiro de 2014, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.


PORTARIA NO 193/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 42/SAS/2015, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, datado de 26 de janeiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR LÍVIA OLIVEIRA DO CARMO, Matrícula 19653, para o Cargo em Comissão de Gerente de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015.




PORTARIA NO 197/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 034/SFA/2015, da Secretaria Municipal de Fazenda, datado de 12 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR EDNA BARBOSA CORREA DE SOUZA, Matrícula 3501, para o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Apoio Financeiro, do Departamento de Serviços de Tesouraria, da Gerência de Tesouraria, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015.



ANTONIELA BARBOSA LOPESSecretária Municipal de Fazenda


RESOLVE:EXONERAR CRISTIANE FERNANDES MAIA MONNERAT, Matrícula 11815, do Cargo em Comissão de Coordenador de Registros de Devedores, da Gerência de Créditos Tributários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2015.



ANTONIELA BARBOSA LOPESSecretária Municipal de Fazenda



RESOLVE:NOMEAR CRISTIANE FERNANDES MAIA MONNERAT, Matrícula 11815, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Arrecadação, da Gerência de Créditos Tributários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2015.






RESOLVE:EXONERAR ANDERSON CARVALHO, Matrícula 6500057, do Cargo em Comissão de Coordenador de Logística, da Superintendência de Transportes e Trânsito, da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2015.



Prefeita MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS

Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito


RESOLVE:NOMEAR SIMONE FONTES MELO BITENCOURT, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Logística, da Superintendência de Transportes e Trânsito, da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2015.



Prefeita MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS

Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito


RESOLVE:NOMEAR ANDERSON CARVALHO, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura, da Gerência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 204/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 3.096/2014/SA.DRH/FUSAR, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, datado de 19 de dezembro de 2014,

RESOLVE:CEDER o servidor SWAMI MORATELLI BULHOES DOS

SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula 17882, para a Fundação de Saúde de Angra dos Reis – FUSAR, com ônus para a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2014.



Prefeita

PORTARIA NO 205/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 664/2014, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 19 de dezembro de 2014,

RESOLVE:APOSENTAR a servidora LIOSINA BORGES MACHADO, Merendeira, Referência 102, Matrícula 2971, Padrão “J”, do Grupo Funcional Infra-Estrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 4º da Lei Municipal n° 2074/2008 c/c artigo 6°-A da Emenda Constitucional 41/2003.



PrefeitaJOSÉ ANTÔNIO DOS REMÉDIOS

Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV

PORTARIA NO 206/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 103/2015/SASDH/GAD, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, datado de 12 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DISPENSAR THIAGO PIRES VIEIRA, Matrícula 18317, da Função Gratificada Chefe de Serviço Administrativo, da Coordenação de Proteção Social Básica, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação Social, Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2015.



PrefeitaNEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos


RESOLVE:EXONERAR AMÉRICO ELOY CÂNDIDO, Matrícula 22786, do Cargo em Comissão de Coordenador de Obras Especiais, da Gerência de Projetos e Obras Especiais, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2015.






RESOLVE:NOMEAR AMÉRICO ELOY CÂNDIDO, para o Cargo em Comissão de Gerente de Administração e Logística, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, da

Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2015.






RESOLVE:NOMEAR ROGERIO SALVADOR DE SOUZA, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Obras Especiais, da Gerência de Projetos e Obras Especiais, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 210/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 062/2015, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 30 de janeiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR JOELMA DE JESUS MOREIRA, Matrícula 22355, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Subcoordenador de Registro e Controle de Pessoal, da Coordenação de Registro e Controle de Pessoal, da Gerência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5, durante licença médica da titular Andréa de Souza Pinto Penco.





PORTARIA NO 211/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 010/2015/SG.SSC, da Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Governo, datado de 13 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR SAMUEL LUCIANO ASSUNÇÃO, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Fotografia, da Gerência de Divulgação, da Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 212/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 028/2015/FC, da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, datado de 21 de janeiro de 2015,

RESOLVE:CEDER o servidor PAULO BORGES CASTRO DE JESUS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 1820, para a Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de


02 de fevereiro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE



PORTARIA NO 213/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 010/2015/SG.SSC, da Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Governo, datado de 13 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR FILIPE TAVARES CARNEIRO, para o Cargo em Comissão de Designer Gráfico, da Gerência de Imagem e Vídeo, da Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 214/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 131/SAS/2015, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, datado de 24 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, para o Cargo em Comissão de Assistente de Projetos, Ações e Cidadania, da Superintendência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo CC-7, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2015.






RESOLVE:NOMEAR LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DIAS, para o Cargo em Comissão de Subsecretário de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governo, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 02 de março de 2015.





PORTARIA NO 216/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Memorando nº 128/15/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 19 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DISPENSAR ROSILANE RABELO, Docente I, Matrícula nº 1801, da função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Santos Dumont, com efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2015.



PrefeitaRAQUEL CANDIDO BENATI

Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

PORTARIA NO 217/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do Memorando nº 128/15/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 19 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR para as Funções de Auxiliar de Direção e Diretor, os servidores constantes da relação abaixo:



RAQUEL CANDIDO BENATISecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

PORTARIA NO 218/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Memorando nº 936/2014/SOH, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, datado de 30 de dezembro de 2014,

RESOLVE:DISPENSAR ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA, Matrícula 21019, da Função Gratificada de Diretor de Departamento de Obras de Urbanismo, da Gerência de Fiscalizações Urbanas, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2014.




PORTARIA NO 219/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Memorando nº 066/2015/SOH, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, datado de 27 de janeiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Matrícula 2929, para a Função Gratificada de Diretor de Departamento de Obras de Urbanismo, da Gerência de Fiscalizações Urbanas, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2015.





RESOLVE:EXONERAR JOSIVALDO CARLOS DA SILVA, Matrícula 23232, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Abastecimento, da Coordenação de Transporte, da Gerência de Transporte, da Subsecretaria de Transporte, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 02 de março de 2015.



JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTOSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

PORTARIA NO 222/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 015/SFA/2015, da Secretaria Municipal de Fazenda, datado de 28 de janeiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO, Matrícula 22216, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Coordenador de Fiscalização, da Gerência de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CC-4, no período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2015, durante as férias do titular Marcelo Martins Machado.


02 DE MARÇO DE 2015.MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA




RESOLVE:EXONERAR JULIANA MORCERF DE SOUZA, Matrícula 23905, do Cargo em Comissão de Coordenador de Especificações, da Gerência de Orçamento, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de março de 2015.






RESOLVE:NOMEAR JULIANA MORCERF DE SOUZA, para o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, da Gerência do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de março de 2015.



PrefeitaJOSÉ OLÍMPIO AUGUSTO MORELLI

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


RESOLVE:NOMEAR MÁRIO CÉSAR CÂNDIDO DAS NEVES, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Especificações, da Gerência de Orçamento, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de março de 2015.





PORTARIA NO 231/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 334/2015/FUSAR, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, datado de 19 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:EXONERAR LILIAN SANTOS DE ARAÚJO MEIRA, Matrícula 23692, do Cargo em Comissão de Coordenador

Matr Nome Função Lotação Designa

1801 ROSILANE RABELO Diretor E.M. SANTOS DUMONT 06/02/2015

18008 SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS

Auxiliar de Direção E.M. SANTOS DUMONT 20/02/2015

17943 ALESSANDRA SANTANA DA SILVA

Auxiliar de Direção

CEMEI JULIA MOREIRA DA SILVA 06/02/2015


de Apoio Técnico, da Assessoria Técnica em Administração Hospitalar, da Secretaria Adjunta de Administração Hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 232/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 126/2015/SASDH/GAD, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, datado de 23 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DISPENSAR SÔNIA HELENA APOLINÁRIO CORRÊA, Matrícula 12205, de exercer interinamente a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Patrimônio e Controle de Almoxarifado, da Gerência Administrativa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 233/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Ofício nº 339/2015/FUSAR, da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, datado de 19 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:NOMEAR HUGO RAFAEL RUFINO VILELA, para o Cargo em Comissão de Gerente Administrativo e Operacional, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 234/2015APREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 127/2015/SASDH/GAD, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, datado de 23 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR JOSEANE CRISTINE PEREIRA DE PAULA, Matrícula 17594, para responder, sem remuneração, pela Função Gratificada de Chefe de Serviço de Patrimônio e Controle de Almoxarifado, da Gerência Administrativa, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2015.





PORTARIA NO 235/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

realizou Concurso Público para preenchimento de cargos criados através da Lei Municipal Nº 2.844, de 26 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0103/2015, da Subsecretaria de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 25 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:Art. 1º Fica nomeada GISELE DE CASTRO PIMENTA, para o cargo de Monitor de Educação Especial, Referência 104, Padrão “Inicial”, do Grupo Funcional Infra-Estrutura, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA NO 236/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 117/2015/SOH, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, datado de 26 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:DESIGNAR VALÉRIO BRASIL LUGÃO, Matrícula 22645, para exercer interinamente pelo Cargo em Comissão de Subprefeito da Região Central, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-2, no período de 02 de maio a 31 de maio de 2015, durante as férias do titular Marcos Aurélio Coelho.






RESOLVE:REVOGAR a cessão da servidora ROSANGELA RABELO, Docente I, Matrícula 1425, efetuada através da Portaria nº 1512/2013, de 09 de agosto de 2013, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2015.



Prefeita

PORTARIA Nº 611/CPP/15A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 125/GP/2007 da Srª. Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

RESOLVEInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 091/2015/SAD.CRCP e documentos anexos, conduta tipificada no art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995 (abandono de cargo), em face da servidora Daniele Glória Correa – matrícula 13161, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão Oficial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.

Angra dos Reis, 24 de fevereiro de 2015.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132

Presidente da CPPArquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228

1º Secretário da CPPSonia Moura Ferreira - Mat. 3354

2ª Secretária da CPPLuís Carlos dos Santos - Mat. 870

Membro da CPP

PORTARIA Nº 612/CPP/15A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 125/GP/2007 da Srª. Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

RESOLVEInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 093/2015/SAD.CRCP e documentos anexos, conduta tipificada no art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995 (abandono de cargo), em face do servidor Antônio Carlos de Souza Cardoso – matrícula 21826, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão Oficial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.

Angra dos Reis, 24 de fevereiro de 2015.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132

Presidente da CPPArquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228

1º Secretário da CPPSonia Moura Ferreira - Mat. 3354

2ª Secretária da CPPLuís Carlos dos Santos - Mat. 870

Membro da CPP

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: SERGIO SCHUINDTAto: Portaria nº 1119/2014Data: 11/12/2014Validade: 13/10/2014Publicação: 19/12/2014Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor SERGIO SCHUINDT, matrícula nº 4555, Medico Ref. 300, Padrão “F”, Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentado através da Portaria nº 1119/2014 de 11 de dezembro de 2014, publicada em 19 de dezembro de 2014, com validade a partir de 13 de outubro de 2017, conforme parcela abaixo discriminada:Proventos de Aposentadoria - proporcional ao valor do benefício médio calculado a 5.937/12.755 dias (Artigo 40, § 1º, II da CF com nova redação dada pela EC nº 41/2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004).................R$ 2.315,63

Angra dos Reis, 05 de fevereiro de 2015Ricardo de Agostino

Coordenador de Concessão de BenefíciosNeusa Maria B. A. Gonçalves

Gerente de Benefícios e SeguradosJosé Antônio dos Remédios

Diretor-Presidente

SELEÇÃO PÚBLICA PARA NOVOS MARICULTORES

A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, através da Secretaria de Pesca e Aquicultura, faz saber que abre seleção pública entre os dias 13 de outubro a 14 o corrente, para seleção de 3 (três) interessados em ingressar na atividade de maricultura de moluscos bivalves através do projeto de fomento desta Secretaria, por meio de cessão de materiais para o cultivos de moluscos bivalves.Os interessados deverão retirar a lista completa de documentos necessários à participação da seleção, de materiais inclusos, e das condições submetidas para participação na sede da Secretaria de Pesca e Aquicultura, cito Av. Júlio César de Noronha, número 317, bairro São Bento, das 9h às 17h.

Júlio Magno RamosSecretário de Pesca e Aquicultura

Secretaria de Pesca e Aquicultura Município de Angra dos Reis

CONVOCAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 013/2015/FUSAR

PROCESSO Nº 490/2015/FUSAR – apenso proc. 4382/2014 OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AMBULANCIAS EQUIPADAS COM RASTREAMENTO E BLOQUEIO ON LINE, VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL


PARA USO DESTA SECRETARIA DE SAÚDE/FUSAR,DATA/HORÁRIO: 20/03/2015 – 10:00 hs ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br

Telmo Moreira de NovaesPregoeiro

CONVOCAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 014/2015/FUSAR

PROCESSO Nº 3604/2014/FUSAROBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA CAMAS, LEITOS E MESAS DE CIRURGIA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO LOTE 01DATA/HORÁRIO: 23/03/2015 – 10:00 hs ENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 – sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.RETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br

Telmo Moreira de NovaesPregoeiro

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº.

8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e R. L. CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA.TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 032/2013.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato n° 032/2013, referente à contratação para execução de serviços de sondagem a percussão em diversos locais do município, a fim de atender a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos na elaboração de estudos e projetos básicos, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo início em 20/11/2014 e término em 14/11/2015.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do art. 57, II, da Lei 8666/93.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 809/2014/SOH, de 30/10/2014, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, parte integrante do Processo Administrativo n° 8812/2013.DATA DA ASSINATURA: 31/10/2014.

Angra dos Reis, 31 de outubro de 2014.MAURICIO BALESDENT BARREIRA

Procurador Geral do Município


8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ARAUJO PERES NAVEGAÇÃO LTDA-ME.TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 009/2014.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato n° 008/2014, referente a contratação de empresa para prestar serviço de transporte marítimo de alunos da educação básica, professor/diretor e funcionários para a E.M. Alberto Torres – Ilha da Gipóia, e eventualmente para atividades pedagógicas e/ou extracurriculares com alunos, tais como: feira cultural, jogos estudantis, teatro, cinema, feira de matemática, entre outros.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo início em 23/01/2015 e término em 22/01/2016.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO: PT: 20.12.12.361.137.2113.5; ED: 339033, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 0107/2015, em 07/01/2015, no valor de R$ 126.040,00 (cento e vinte seis mil e quarenta reais), correspondente ao exercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 024D/

SE/15, de 07/01/2015, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, parte integrante do Processo Administrativo n° 17451/2013.DATA DA ASSINATURA: 22/01/2015.

Angra dos Reis, 22 de janeiro de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA



8666/93PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e TRANSPORTES MARÍTIMOS IRMÃOS UNIDOS ANGRA LTDA ME.TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO Nº 008/2014.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato n° 008/2014, referente a contratação de empresa para prestar serviço de transporte marítimo de alunos da educação básica, professor/diretor e funcionários para a E. M. Monsenhor Pinto de Carvalho – Enseada das Estrelas e E.M. Joaquim Alves de Brito – Praia do Bananal, ambas na Ilha Grande, e eventualmente para atividades pedagógicas e/ou extracurriculares com os alunos, tais como: feira cultural, jogos estudantis, teatro, cinema, feira de matemática, entre outros. PRAZO: 12 (doze) meses, tendo início em 23/01/2015 e término em 22/01/2016.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais).DOTAÇÃO: PT: 20.12.12.361.137.2113.5; ED: 339033, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 0106/2015, em 07/01/2015, no valor de R$ 274,000,00(duzentos e setenta e quatro mil reais), correspondente ao exercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 023D/SE/15, de 07/01/2015, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, parte integrante do Processo Administrativo n° 17451/2013.DATA DA ASSINATURA: 22/01/2015.

Angra dos Reis, 22 de janeiro de 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


EXTRATO DE CONVÊNIOLEI N° 8666/93

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prestação de atendimento pelo CONVENIADO aos idosos residentes no Asilo São Vicente de Paulo, com acompanhamento especializado que visa melhorar a vida social dos internos, em consonância com o Plano de Trabalho e demais documentos que integram o Processo Administrativo nº 2015000973.VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por um período 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, iniciando-se em de 02 de fevereiro de 2015 com seu término em 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, a critério do CONCEDENTE, através da celebração de termo aditivo.VALOR: O valor total do presente Convênio será de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).DOTAÇÃO: Correndo a despesa à conta do Código Orçamentário, Programa de Trabalho nº 26.01.335043.08.241.136.2044.00.00, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 838/2015, de 07 de janeiro de 2015, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).DATA DA ASSINATURA: – 02/02/2015.

Angra dos Reis, 02 de fevereiro 2015.MAURICIO BALESDENT BARREIRA


EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N°

8666/93PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS –

APAR.TERMO DE CONVÊNIO: 001/2015FUSAROBJETO: Tem a finalidade de estabelecer e regulamentar o compromisso que ora assumem os partícipes signatários para, em regime de mútua colaboração, garantirem o tratamento, a assistência, a educação e a interação social das crianças, dos adolescentes e adultos com deficiência mental ou necessidades especiais e seus familiares de modo a integrá-los a sociedade e à rede de saúde, em consonância com o plano de trabalho e demais documentos que integram o processo administrativo nº 4393/2014, os quais passam a fazer parte integrante deste instrumento, como se aqui transcritos estivessem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária nº 335043.10.301.0101.2212, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 0229, de 07/01/2015, no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), constante do vigente orçamento da Concedente.AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do Processo nº 4393/2014.DATA DA ASSINATURA: 02/01/2015.

RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE

EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N°

8666/93PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e ULTRASONOGRAFIA WISTON DE ANDRADE LTDA.SEGUNDO T. ADITIVO AO CONTRATO: 079/2013FUSAROBJETO: Prorrogar a vigência do contrato n° 079/2013, por mais 03 (três) meses, decorrente do procedimento de licitação através do pregão presencial nº 026/2013, contido ao processo 2296/13, cujo objeto é o fornecimento de serviços de ressonância magnética aos pacientes da Rede Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Nota de Empenho nº 0195/15, de 07/01/2015, no valor de R$ 88.00,00 (oitenta e oito mil reais),para o o corrente exercício financeiro, ficha nº 20150919, natureza da despesa nº 339039, classificação funcional nº 10-301-0129-2216, vínculo 2004, de crédito orçamentário, com os recursos do Fundo Municipal de Saúde. AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do Processo nº 2296/2013.DATA DA ASSINATURA: 10/01/2015.

Rodrigo Alves Torres OliveiraSecretário Municipal de Saúde

Presidente da Fundação de Saúde

ORDEM DE SERVIÇO NO 001/2015A PREFEITA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Memorando nº 016/2015/SOH.SSH, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, datado de 13 de fevereiro de 2015,

RESOLVE:Art. 1º Alterar a Ordem de Serviço nº 004/2014 que institui o fluxo de procedimentos administrativos relativos à alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Angra dos Reis, através do Programa de Regularização Fundiária. Tal fluxo passará a ser efetuado da seguinte forma:1) Gerência de Regularização Fundiária (SOH.GRF)1.1) Coleta da documentação pessoal dos moradores beneficiários;1.2) Avaliação sócio-econômica das famílias beneficiárias;1.3) Orientar os beneficiários para abertura de firma no cartório correspondente ao local do projeto;1.4) Providenciar, junto a órgãos públicos, documentos e certidões relativas ao imóvel a ser alienado;1.5) Encaminhar, para cada projeto de regularização fundiária, previamente, através de memorando a PGM.GPI, os seguintes documentos:• Parecer jurídico para a autorização legislativa;• Cópia da íntegra da lei municipal que autoriza o ato, incluindo

seus anexos.


• 1.6) Juntar a documentação necessária para a lavratura da escritura de alienação, contendo:

• Folha de rosto com o resumo das informações;• Cópias da carteira de identidade e CPF dos titulares

beneficiários;• Cópia da Certidão de Casamento do casal beneficiário (se

forem casados);• Cópia da Procuração, no caso do beneficiário ser representado

por procurador;• Certidão de Cadastro do imóvel:• Certidão Negativa de Débito relativa ao IPTU (no caso do

cadastrado ser o beneficiário);• Imposto de Transmissão (ITBI ou ITD);• Pagamento de Laudêmio (DARF), caso o imóvel encontrar-se

em área aforada; • Comprovante de quitação da compra do imóvel, quando for

o caso;• Laudo de Avaliação sócio-econômica relativa à isenção dos

custos do registro cartorário, se for o caso.1.7) Levar a documentação, relacionada no item anterior, ao Setor de Protocolo para a abertura de processo.2) Setor de Protocolo (SAD.SCP)2.1) Abrir processo administrativo (um para cada imóvel a ser alienado) que deverá ser assinado pelo servidor da SOH.GRF, em nome do beneficiário;2.2) Enviar os processos relativos a esta Ordem de Serviço à Gerência de Patrimônio Imobiliário. 3) Gerência de Patrimônio Imobiliário (PGM.GPI)3.1) Lavrar a Escritura de alienação ou permuta para cada processo administrativo, relativo a esta Ordem de Serviço, conforme documentação apresentada;3.2) Convocar as famílias beneficiárias para a assinatura da respectiva Escritura;3.3) Solicitar ao beneficiário, em caso de escritura de permuta, as certidões necessárias;3.4) Providenciar a coleta da assinatura da Prefeita Municipal;3.5) Encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis pertinente, a documentação necessária ao registro da alienação ou permuta;3.6) Providenciar o cumprimento da Deliberação nº 245 do TCE-RJ que trata da prestação de conta do ato aqui descrito;3.7) Encaminhar o processo à Gerência de Tributos Imobiliários para transferência do titular do imóvel cadastrado, se for o caso.4) Gerência de tributos Imobiliários (SFA.GTI)4.1) Providenciar, com base na Certidão de Registro de Imóveis, a transferência de titular no respectivo cadastro imobiliário;4.2) Expedir ficha de Cadastro com alterações;4.3) Juntar a ficha ao processo e encaminhá-lo à PGM.GPI.5) Gerência de Patrimônio Imobiliário (PGM.GPI)5.1) Receber o processo vindo da SFA.GTI e arquivar a documentação pertinente e necessária às suas atribuições;5.2) Se o imóvel for aforado, encaminhar ofício à SPU-RJ no sentido de informar a transferência de titularidade; 5.3) Encaminhar, a SOH.GRF, o processo com duas vias originais da respectiva Escritura e Certidão de Registro de Imóveis.6) Gerência de Regularização Fundiária (SOH.GRF)6.1) Encaminhar o processo para arquivo, após a retirada dos originais da Escritura e Certidão de Registro de Imóveis;6.2) Providenciar a entrega dos originais da Escritura e Certidão de Registro de Imóveis às respectivas famílias beneficiárias;6.3) Fazer o lançamento da conclusão dos trabalhos na planilha pertinente.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MARÇO DE 2015.


JEFFERSON DECCACHESecretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

ERRATAERRATA AO CONTRATO Nº 033/2014/FUSAR, REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VENTILADORES

PULMONARES ADULTOS E PEDIÁTRICO PARA ATENDER O HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA.EXTRATO PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL , EDIÇÃO Nº 544, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2015, PÁGINA Nº 25, DEVE SER RATIFICADO ASSIM,

ONDE SE LÊ:EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

LEIA-SE:EXTRATO AO CONTRATO

CONTRATORODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


ERRATANa publicação da Notificação, datada de 23 de dezembro de 2015, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição 536, de 23/12/2014, página 55;

Onde se lê:Em 19/12/2014 – R$ 312.000,00

Leia-se:Em 12/12/2014 – R$ 312.000,00

Angra dos Reis, 04 de março de 2015.Maria da Conceição Caldas Rabha

Prefeita

ERRATANa publicação da Resolução nº 15/2014/CMAS, de 21 de maio de 2014, efetuada no Boletim Oficial do Município da Edição 505, de 13 de junho de 2014, na página 39;

Onde se lê:Art. 1º. “Fica aprovado por unanimidade, o Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para a População de Rua.” Leia-se:Art. 2º. “Fica aprovado, o Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para a População de Rua, com a ressalva: que se deve verificar a possibilidade e disponibilidade do Serviço de Acolhimento após as 17h e aos sábados e domingos uma vez que o CREAS não funciona nesses horários.”Art.4º. Essa Resolução entra em vigor a partir de 21 de maio de 2014.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

MÁRCIA MARIA FURTADO GONZAGAPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 02/2015/CMAS“APROVA A COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS PARA O ANO DE 2015.A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANGRA DOS REIS – RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações advindas da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2015,

RESOLVE:Art. 1º. Fica aprovada, por unanimidade, a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, para o ano de 2015, na forma abaixo;Presidente: Márcia Maria Furtado GonzagaVice-Presidente: Andreza Suellen Claro Correia1ª Secretária: Luciana Fernandes Paulino2ª Secretária: Luciana Moreira da Silva BastosArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2015.



RESOLUÇÃO Nº 03/2015/CMAS“APROVA O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO

ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO – FINANCEIRO DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO ANO DE 2014.”A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANGRA DOS REIS – RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando as deliberações advindas da 180ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2015,

RESOLVE:Art. 1º. Fica aprovada, por unanimidade, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico – Financeiro do Cofinanciamento do Governo do Estado para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do ano de 2014.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2015.



RESOLUÇÃO Nº 001DE 03 DE MARÇO DE 2015.

A Presidente da Fundação Municipal de Turismo - TurisANGRA, no uso das suas atribuições, conforme previsto na Lei nº 1.506, de 30 de dezembro de 2004, aprovada pelo Decreto nº 5.087/2006 ,CONSIDERANDO a necessidade de reformar o píer de atracação da estação Santa Luzia, para melhor atender os turistas;

RESOLVE:Art 1º – Fica determinado que o embarque de passageiros para o transporte turístico será realizado no cais do Carmo, pelo período de 90 dias, a contar a partir de 09 de março de 2015.Art 2º - Discutida e aprovada essa resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Angra dos Reis, 03 de março de 2015.Maria Silvia Rubio

Presidente da Fundação Municipal de Turismo

ERRATANa publicação da PORTARIA nº 013/2015/SOH, datada de 23 de Fevereiro de 2015, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 548 de 27/02/2015, página 05.

ONDE SE LÊ:“Claudia Pereira Cursino, matrícula 23.224 ”.

LEIA-SE:“Luciene Jordão Rabha, matrícula 20.421”.

Jefferson DeccacheSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PRIMEIRO CONTRATOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N°

8666/93PARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e JC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE S LTDA-EPP.PRIMEIRO CONTRATO : 015/2014FUSAROBJETO: Prestação de serviços na locação de mensageiro motorizado (motoboy), no quantitativo 02 (duas) unidades, incluindo o fornecimento do veículo e todo seu material de consumo, para atender a sede da Fundação de Saúde de Angra dos Reis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação nº 65-23.01.339039.10.301.0101.2.184.00.00, nota de empenho nº 0270/2014, de 30/05/2014, no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais). AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente da FUSAR nos autos do Processo nº 1849/2013.DATA DA ASSINATURA: 30/05/2014.

RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRASECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE



PARTE II

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.089DE 06 DE MARÇO DE 2015

AUTOR: VEREADORA MARIA DO CARMO AGUIAR“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. ELIANE SODRÉ ARAÚJO DE ALENCAR.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 DE MARÇO DE 2015

MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOPRESIDENTE


AUTOR: VEREADOR LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. CELINA PEREIRA.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. ROSÂNGELA DOS SANTOS DIOGO.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR EDUARDO DA SILVA GODINHO“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. MARILDA DE SOUZA FRANCISCO.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. MARILZA SOARES FERREIRA.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. MAJOR CINTIA CARLA DE MELO SOUZA.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR FÁBIO MACEDO DIAS“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. LUCIA HELENA FERNANDES SIMPLÍCIO.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR HELIO SEVERINO DE AZEVEDO“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. MARIA EMILIA DE MELO FERNANDES.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova


em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, o seguinte servidor elencado abaixo:• LEANDRO PIRES BARBOSA, do Cargo em Comissão de

Secretário De Relações Institucionais – Símbolo – CCS - I Matrícula Nº 5138.

5 – Nomear, a partir de 02 de Abril de 2013 do exercício dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, o seguinte servidor elencado abaixo:• LEANDRO PIRES BARBOSA, do Cargo em Comissão de

Secretário De TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA – Símbolo – CCS - I Matrícula Nº 5202.

6 – As despesas decorrentes das presentes nomeações e exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA,

ANGRA DOS REIS, 31 DE DEZEMBRO DE 2014JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA

PRESIDENTE

ATO N° 031/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 359/2015.

RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Cássia Pereira Caldellas Corrêa, o seguinte servidor:• LENARA NAPOLI CUNHA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – IV D - Matrícula Nº 5923.2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.


ANGRA DOS REIS, 31 DE JANEIRO DE 2015.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete da Vereadora Cássia Pereira Caldellas Corrêa, os seguintes servidores:• ROBSON OLIVEIRA DE ANDRADE, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III E - Matrícula Nº 5786.• PAULO CÉSAR DE ABREU FREITAS, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 4781.• ANTÔNIA CLÁUDIA CORREIA DA COSTA RAMOS, do

Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V - Matrícula Nº 5196.

2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo, o seguinte servidor:• ANA CRISTINA REIS PIMENTA, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III G- Matrícula Nº 5469.2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Fábio Macedo Dias, o seguinte servidor:• MARCO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I A- Matrícula Nº 5867.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Fábio Macedo Dias, o seguinte servidor:• ADERALDO DA SILVA PAES, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – III B- Matrícula Nº 5649.2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador EDUARDO DA SILVA GODINHO, o seguinte servidor:• MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II A- Matrícula Nº 5593.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo

sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.




AUTOR: VEREADORA CÁSSIA PEREIRA CALDELLAS CORRÊA “FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ., APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE.”Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A ILMA. SRA. DINÁ AFFONSO DOS SANTOS.Art. 2º. A presente honraria visa homenagear a luta desta mulher na conquista do direito a cidadania feminina e na construção de uma nova sociedade, digna e justa. Art. 3º. Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra dos Reis, designar data para a entrega da Medalha que trata o presente Decreto.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.



ATO N° 305/2014O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 28 de Fevereiro de 2013 do exercício dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, o seguinte servidor elencado abaixo:• JANE MÁRCIA DOCKE MOTE DO AMARAL, do Cargo em

Comissão de Gerente de Apoio Administrativo – Símbolo – CCG - III Matrícula Nº 214.

2 – Exonerar, a partir de 01 de Março de 2013 do exercício dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, os seguintes servidores elencados abaixo:• JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO VIERA, do Cargo em Comissão

de Subsecretário de Protocolo e Processamento de Proposições – Símbolo – CCSS - II Matrícula Nº 4952.

• ANDERSON CARVALHO RIBEIRO, do Cargo em Comissão de Secretário De Relações Institucionais – Símbolo – CCS - I Matrícula Nº 4934.

• MILENA BOTELHO MOREIRA, do Cargo em Comissão de Gerente De Ouvidoria – Símbolo – CCG - III Matrícula Nº 4641.

• LUIS FELIPE SILVA ROSA, do Cargo em Comissão de Secretário De SERVIÇOS SOCIAIS – Símbolo – CCS - I Matrícula Nº 4645.

3 – Nomear, a partir de 01 de Março de 2013 do exercício dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, os seguintes servidores elencados abaixo:• ANDERSON CARVALHO RIBEIRO, do Cargo em Comissão de

Gerente De Ouvidoria – Símbolo – CCG - III Matrícula Nº 5145.• MILENA BOTELHO MOREIRA, do Cargo em Comissão

de Secretário De SERVIÇOS SOCIAIS – Símbolo – CCS - I Matrícula Nº 5144.

• ZELIO DO NASCIMENTO FREDERICO NETO, do Cargo em Comissão de Coordenador De Manutenção e Suporte – Símbolo – CCC - IV Matrícula Nº 5110.

• LEANDRO PIRES BARBOSA, do Cargo em Comissão de Secretário De Relações Institucionais – Símbolo – CCS - I Matrícula Nº 5138.

• JANE MÁRCIA DOCKE MOTE DO AMARAL, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Protocolo e Processamento de Proposições – Símbolo – CCSS - II Matrícula Nº 214.

4 – Exonerar, a partir de 01 de Abril de 2013 do exercício dos Cargos


em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Luis Claudio Pereira Das Dores, o seguinte servidor:• MARY HÉLEN FERREIRA CELESTINO, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III F - Matrícula Nº 5730.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Jorge Eduardo de Britto Rabha, o seguinte servidor:• EDER CELESTINO GOMES, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 4993.2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, o seguinte servidor:• EDUARDO LUIZ MEDEIROS, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I A - Matrícula Nº 4803.2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, o seguinte servidor:• ROSANGELA DE AZEVEDO DO NASCIMENTO VIDAL, do

Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP II A - Matrícula Nº 4826.




PRESIDENTE

ATO N° 041/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE

ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 240/2015.

RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Eduardo da Silva Godinho, os seguintes servidores:• SERGIO LUIZ MARQUES RIBEIRO, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I E - Matrícula Nº 5592.• JANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C - Matrícula Nº 4657.

• ROBERTA PEREIRA DOS ANJOS IGNÁCIO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C - Matrícula Nº 4652.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Cleber Antônio da Silva, os seguintes servidores:• CARLOS EDUARDO ARANTES, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I E - Matrícula Nº 5619.• LIDIANE GENEROSO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5751.

• AIRTON APARECIDO VICENTINI, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I D - Matrícula Nº 5194.

• DIOGO SANTOS NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 5790.

• JANAINA SOUZA BASTOS, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 4718.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 01 de Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Cleber Antônio da Silva, o seguinte servidor:• IZAMARA DE SOUZA TRINDADE, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III G - Matrícula Nº 5953.



ANGRA DOS REIS, 01 DE FEVEREIRO DE 2015.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete Da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, os seguintes servidores:• KÁTIA REJANE NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II A - Matrícula Nº 4834.• MARCILENE MOREIRA ALMEIDA D Mello, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 4831.

• ANGÉLICA DIONISIO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 4836.

• MARIA JOSÉ ESTEVES RIBEIRO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5093.

• MARIA APARECIDA CORDEIRO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5601.

• CREMILDA JOSÉ DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5213.

• IRENE REGINA FONSECA DE SOUZA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 4823.

• ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA DE SOUZA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5214.

• TELMA SOARES CHRISPIM, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 4832.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete Da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, os seguintes servidores:• EVA RAMOS DA SILVA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – III F - Matrícula Nº 4894.• MARIA DE FÁTIMA AMARAL PEREIRA, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5768.

• JEFFERSON PEDRO DA SILVA GUIMARÃES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V - Matrícula Nº 5769.

• EMILIA APARECIDA DOS SANTOS ANANIAS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5582.

• IDOLANZIA SOARES DO CARMO ARAÚJO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 5288.

• ADRIANA NATALINA DA COSTA SEABRA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5414.

• FERNANDA CARVALHO DA GUIA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5702.

• ZENEIDE DE MEDEIROS SANTOS, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E - Matrícula Nº 5291.

• CARMEN LUCIA SEIXAS SOARES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 4899.


• SANDRA MARIA DELFINO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II E - Matrícula Nº 5130.

• GLAUCIANE VILELA DE CARVALHO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III F - Matrícula Nº 5725.

• JORGE LUIZ GOMES FERREIRA BRAGA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II F - Matrícula Nº 5726.

• REGINA CÉLIA MIRANDA, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C - Matrícula Nº 5701.

• MARIA DA CONCEIÇÃO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III G - Matrícula Nº 5132.




PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 01 de Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete Da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, os seguintes servidores:• ANGELO MONTEIRO CORREIA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III G - Matrícula Nº 5868.

• DANILO NUNES FERREIRA DE ALENCAR, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI - Matrícula Nº 5767.




PRESIDENTE

ATO N° 047/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 308/2015, 1 – Fica autorizado, a partir de 04 de Fevereiro do corrente ano, o servidor efetivo JÚLIO CHRISTIAN VIEIRA SERRA, Matrícula Nº 355, atualmente ocupando o cargo de Subsecretário de Cerimonial e Eventos, a conduzir veículos desta Casa Legislativa. 2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender a Secretaria de Comunicação, sendo de sua inteira responsabilidade o seu itinerário.


ANGRA DOS REIS, 04 DE FEVEREIRO DE 2015, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro 2015 do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador José Antônio Azevedo Gomes, o seguinte servidor:• VERÔNICA FREITAS PEREIRA, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C - Matrícula Nº 5896.

2 – A despesa decorrente das presentes exonerações correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro 2015 do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Cássia Pereira Caldellas Corrêa, o seguinte servidor:• JAMIRO DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – III E - Matrícula Nº 4786.2 – A despesa decorrente das presentes exonerações correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Exonerar, a partir de 31 de Janeiro 2015 do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotados no Gabinete do Vereador Carlos Augusto Pinheiro, os seguintes servidores:• JESSICA DA SILVA NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I D - Matrícula Nº 5663.• JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I C - Matrícula Nº 5447.2 – As despesas decorrentes das presentes exonerações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, o seguinte servidor:• CORNÉLIO JOSÉ CASTRO ARAÚJO, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.


ANGRA DOS REIS, 01 FEVEREIRO DE 2015.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos

Reis, lotado no Gabinete do Vereador Hélio Severino De Azevedo, o seguinte servidor:• ROSEANE DOS REIS LUIZ, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – III G.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador José Antônio Azevedo Gomes, o seguinte servidor:• GLÓRIA JOSÉ DE FREITAS, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA,ANGRA DOS REIS, 01 FEVEREIRO DE 2015.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE

ATO N° 054/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO N° 356/2015.

RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, para o exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, o seguinte servidor:• IRENE REGINA FONSECA DE SOUZA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, para o exercício do Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete Do Vereador Carlos Augusto Pinheiro, os seguintes servidores:• JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II A.• SIONE BRAGA DA SILVA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – I D.• DÉBORA RAMOS JUVENAL, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.• DEVANY DO SACRAMENTO, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE



RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, para o exercício dos Cargos em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com lotação no Gabinete Da Vereadora Cássia Pereira Caldellas Correa, os seguintes servidores:• EDSON SILVANO CORRÊA DA SILVA FILHO, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III E.• PAULO CÉSAR DE ABREU FREITAS, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.• ANTÔNIA CLÁUDIA CORREIA DA COSTA RAMOS, do

Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV D.

• MARIA CONCEIÇÃO GOMES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV D.

2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, para o exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Eduardo da silva Godinho, o seguinte servidor:• GILMAR DA CONCEIÇÃO FAUSTO, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, para o exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Fabio Macedo Dias, os seguintes servidores:• FABIANO DA COSTA SILVA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – I A.• EDMILSON JUNIOR DA SILVA, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III B.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da

Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Thimóteo Cavalcanti Albuquerque De Sá, o seguinte servidor:• ELIANE MARIA RIBEIRO, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – I A.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Luis Claudio Pereira Das Dores, os seguintes servidores:• JARBAS FERREIRA DANIEL, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – VI.• RÔMULO GOMES AMORIM, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Cássia Pereira Caldellas Correa, o seguinte servidor:• CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – III E.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Eduardo da Silva Godinho, os seguintes servidores:• GILMARCIO DE MELO SANTOS, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.• DJALMA SOARES ALVES, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – II A.• MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I E.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Cleber Antônio Da Silva, os seguintes servidores:• SERGIO MORENO DE SOUZA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.• AIRTON APARECIDO VICENTINI, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I E• HELIO GONÇALVES DA SILVA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.• CLAUDIO VIEIRA, do Cargo em Comissão de Assessor

Parlamentar - Símbolo CAP – IV C.• WALTER SOUSA DE LIMA, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – VI.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 02 de Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Cleber Antônio da Silva, o seguinte servidor:• IZAMARA DE SOUZA TRINDADE, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I C.2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Jairo Magno de Castro, os seguintes servidores:• JORGE LUIZ FERREIRA BRAGA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II C.• GLAUCIANE VILELA DE CARVALHO, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II A.• SANDRA MARIA DELFINO, do Cargo em Comissão de

Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I A.• JEFFERSON PEDRO DA SILVA GUIMARÃES, do Cargo

em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – I A.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE



RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 02 de Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Jairo Magno de Castro, os seguintes servidores:• ÂNGELO MONTEIRO CORREIA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – III D.• DANILO NUNES FERREIRA DE ALENCAR, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – IV E.2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE


RESOLVE:1 – Nomear, a partir de 01 de Fevereiro de 2015, do exercício do Cargo em Comissão da Estrutura Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete da Vereadora Maria do Carmo Aguiar, os seguintes servidores:• KÁTIA REJANE NASCIMENTO DE ABREU, do Cargo em

Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II B.• MARCILENE MOREIRA ALMEIDA DE MELLO, do Cargo

em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – II A.• ANGELICA DIONISIO DE SOUZA, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.• MARIA JOSE ESTEVES RIBEIRO, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.• MARIA APARECIDA CORDEIRO, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.• CREMILDA JOSE DOS SANTOS, do Cargo em Comissão

de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.• ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA DE SOUZA, do

Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.

• TELMA SOARES CHRISPIM, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAP – V.

2 – As despesas decorrentes das presentes nomeações correrão por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.



PRESIDENTE

ATO N° 68/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 410/2015, 1 – Fica autorizado, a partir de 11 de Fevereiro do corrente ano, o Assessor Parlamentar Paulo Cesar das Neves, Matrícula Nº 5938, a conduzir veículos desta Casa Legislativa. 2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender o Gabinete do Vereador Marco Aurélio Vargas Francisco, sendo de sua inteira responsabilidade o seu itinerário.



PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015/CMAR

Processo Nº 2200/2014/CMAR – DespesaConsiderando os elementos e justificativa constantes dos autos do processo em epígrafe, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, art. 23, inciso II, alínea A da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o parecer exarado pela Procuradoria Geral, constante às fls. 29, autorizo a contratação abaixo descrita, nos seguintes termos:Contratada: EXTINORTI COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME. CNPJ: 09.226.718/0001-75OBJETO: Prestação de Serviço de recarga de extintores com pintura dos cilindros, com fornecimento de peças e demais materiais de consumo necessário aos reparos e testes hidrostáticos direcionado ao segmento de requalificação de extintores de incêndio da Câmara Municipal de Angra dos Reis.VALOR ESTIMADO: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais)PRAZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Nota de Empenho.GARANTIA: A garantia da recarga, reparo e substituição de peças será de 12 (doze) meses, conforme previsto no Termo de Referência do citado processo.

Publique-se, nos termos do artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93.Angra dos Reis, 13 de fevereiro de 2015

MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOPresidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015/CMAR

Processo Nº 2950/2014 - DESPESAConsiderando os elementos e justificativa constantes dos autos do processo em epígrafe, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme parecer exarado pela Procuradoria Geral, autorizo a contratação, nos seguintes termos:Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.CNPJ: 34.028.316/0002-94.OBJETO: Serviços postais para a Câmara Municipal de Angra dos Reis.VALOR ESTIMADO: R$ 210.182,00 (duzentos e dez mil, cento e oitenta e dois reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) meses.

Publique-se, nos termos do artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93.Angra dos Reis, 3 de março de 2015.

MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOPresidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI FEDERAL N° 8.666/93.

Processo nº 168/2015/CMARPARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E GAVIÕES DA CIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - METERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2013OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2013, firmado entre a Câmara Municipal de Angra dos Reis e a empresa Gaviões da Cidade Prestadora de Serviços Ltda-ME, conforme dispõe o art. 78, inciso XII da Lei Federal n° 8.666/93.DA RESCISÃO: A partir do dia 04 de Março de 2015, fica rescindido o Contrato em epígrafe, com a aplicação das penalidades previstas no Parecer Jurídico nº 004/2015/PG (fls. 34 a 39 do processo em epígrafe).AUTORIZAÇÃO: 03 de março de 2015

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2015FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 78, Inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93.

MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOPresidente

ATO N° 069/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 493/2015,

RESOLVE:1 – Designar os servidores para compor Comissão Temporária Especial, em atendimento a norma legal, para Estudo E Implantação do Novo Arquivo do Poder Legislativo Municipal, conforme abaixo elencado: • PRESIDENTE - FABRÍCIO DE SOUZA LOPES –

Secretário de Legislação – Mat. 5805• MEMBROS - JULIO CESAR BARBOZA DE CARVALHO –

auxiliar legislativo – Mat. 4530; SULEIMA DE SOUZA DIAS - auxiliar legislativo -5269; JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA – arquivista – Mat. 4543; NELSON TEIXEIRA PINTO – secretário de controladoria – Mat. 5800; DENÍLSON MORAIS – subsecretário de infraestrutura e apoio logístico – Mat. 5856; TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM – Procurador Geral – 5798 e SHIRLEY DE OLIVEIRA PRIMO – Auxiliar Legislativo – Mat.5176.

2 – O presente Ato vigerá no período de 02 de março de 2015 a 02 de março de 2016.


ANGRA DOS REIS, 02 DE MARÇO DE 2015.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE

ATO N° 070/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 494/2015,

RESOLVE:1 – Designar os servidores para compor Comissão Temporária Especial, em atendimento a norma legal, para Estudo e Revisão Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, conforme abaixo elencado: • PRESIDENTE - TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM –

Procurador Geral – 5798.• MEMBROS - Fabrício de Souza Lopes – Secretário de

Legislação – Mat. 5805; CAIO MAGALHÃES BALDINI FIGUEIREDO – Procurador –Mat.4546 ; UBIRAJARA COSTA - Secretário de Gabinete da Presidência – Mat. 5804 e JULIO CESAR BARBOZA DE CARVALHO – auxiliar legislativo – Mat. 4530.

2 – O presente Ato vigerá no período de 02 de março de 2015 a 02 de março de 2016.


ANGRA DOS REIS, 02 DE MARÇODE 2015.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

PRESIDENTE

ATO N° 071/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 153/2015, 1 – Fica autorizado, a partir de 26 de Fevereiro do corrente ano, o Assessor Parlamentar Fabiano Alves Barra, Matrícula Nº 5915, a conduzir veículos desta Casa Legislativa. 2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender o Gabinete da Vereadora Cássia Pereira Caldellas Corrêa, sendo de sua inteira responsabilidade o seu itinerário.



PRESIDENTE


Prefeita Conceição acompanha de perto a construção de novos equipamentos públicos

Belém está recebendo novo posto do Saúde Família

Prefeitura de Angra realiza grandes obras no Parque Belém

Prefeita se reúne com representante do Dnit

A Prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, reuniu-se na tarde de segunda-feira, 2, com o supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na região da Costa Verde, o engenheiro Alysson Siqueira. O vice-prefeito Leandro Silva, o deputado federal Marcelo Matos e os

vereadores Godinho e Jean participaram do encontro, ocorrido no gabinete da chefe do Executivo angrense. O objetivo do encontro foi a busca de melhorias na rodovia que corta o município, além da interligação viária entre o Hospital Geral da Japuíba e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). – Precisamos urgentemente de um túnel ligando as duas unidades de emergência da Japuíba. Quem precisa se deslocar de um local para o outro rapidamente acaba perdendo um precioso tempo, pois tem de fazer o retorno na altura do Parque Belém. Outra questão em pauta é a acessibilidade ao Centro de Educação Municipal para Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais. Em breve, vamos entregar o espaço para os usuários e é de extrema importância que o acesso seja colocado, para que haja segurança na entrada e

Cultuar relança o Prêmio Angélica Daher de teatroReunião com movimento teatral apresentou edital de prêmio que fomenta o setor

A Fundação Cultural de Angra (Cultuar) reuniu-se com atores, produtores e diretores teatrais para discutir a formatação final do Prêmio Angélica Daher de Fomento ao Teatro. Foi a segunda reunião sobre o prêmio, para garantir total esclarecimento sobre o edital aos principais envolvidos. O encontro aconteceu na quinta-feira, dia 5, no Teatro Municipal, no bairro São Bento. A medida dá início à nova política de editais de cultura da Cultuar para

o ano de 2015. O Prêmio Angélica Daher, uma reivindicação do movimento cultural angrense, havia sido interrompido em 2011. Ele estabelece o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade. O prêmio está sendo relançado para apoiar a manutenção e criação de projetos de pesquisa e produção teatral, visando a circulação e o desenvolvimento do teatro e o melhor acesso da população às produções, por meio dos grupos de teatro a serem financiados pelo programa.

Objetivo do encontro foi a busca de melhorias na rodovia que corta Angra

Com o compromisso de garantir a qualidade e celeridade dos trabalhos realizados por todo o município, a prefeita de Angra, Conceição Rabha, junto com seu vice, Leandro Silva, acompanhou na segunda-feira, dia 2, o andamento das obras de novos equipamentos

públicos que estão sendo instalados no Parque Belém. Em parceria com o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, a Prefeitura de Angra está construindo uma nova unidade do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro, onde funcionarão dois módulos, com estimativa diária de atendimento de 50 usuários. A obra, que está orçada em R$ 927.505,88, tem previsão de entrega para julho deste ano. A unidade possui 279,67 m2, distribuídos em consultórios de ginecologia com banheiro, clínica geral com banheiro e odontológico; salas de administração, vacina, escovação, expurgo, esterilização, curativo e nebulização; e ainda copa, área de serviço, abrigo de resíduos sólidos, almoxarifado, farmácia, recepção e mais três banheiros. A prefeitura também está realizando a construção de duas capelas mortuárias e mais 176 gavetas no cemitério da comunidade. As obras iniciaram no início do mês de julho do ano

passado e estão previstas para serem entregues até o final de maio. O valor total do investimento é de R$ 571.452,37. O Parque belém está recebendo outras obras, como o novo dique e pavimentações. Na sexta-feira, 27 de fevereiro, a prefeita Conceição assinou mais uma ordem de serviço para a comunidade do bairro, que a partir do próximo ano contará com sua própria creche, com capacidade para atender mais de 200 crianças.

Prefeita pediu investimento ao Dnit

saída do prédio – destacou Conceição, ressaltando que também deverá ser feita a sinalização turística do município, assim como a sinalização de todos os bairros que margeiam a BR-101. Alysson Siqueira ressaltou que intervenções estão sendo feitas e que o órgão federal irá promover melhorias nos principais acessos à região central de Angra dos Reis. As demandas apresentadas pela prefeita serão levadas à Superintendência do Dnit.


Píeres de Santa Luzia e do Abraão serão reformados Obras serão custeadas com a arrecadação própria da TurisAngra

A Prefeitura de Angra dos Reis vai recuperar os píeres de atracação da Estação Santa Luzia (Centro) e da Vila do Abraão (Ilha Grande).

Os recursos para as obras vêm da arrecadação própria da Fundação Municipal de Turismo (TurisAngra) e totalizam cerca de R$ 200 mil. As duas reformas, além de melhorar a segurança nos locais, fazem parte das ações de ordenamento determinadas pela prefeita de Angra, Conceição Rabha. A cerimônia de assinatura da ordem de serviço das duas obras foi na quarta-feira, dia

Obras no Centro e no Abraão já começaram

25 de fevereiro, na sede da TurisAngra. A obra do píer da Estação de Santa Luzia, no Centro da cidade, foi orçada em R$ 114 mil e, a recuperação da Estação do Abraão, em R$ 84 mil. Ambas têm prazo de conclusão de até três meses e já estão sendo iniciadas. Para diminuir transtornos no embarque e desembarque durante a obra, a TurisAngra montou uma operação especial. Apenas parte do píer do Abraão será interditada, garantindo a continuidade das operações. No píer de Santa Luzia, haverá a interdição no lado junto à estação. A operação será deslocada para o Cais do Carmo, que foi

A comunidade do Parque Belém, na Japuíba, receberá, até o final do

ano que vem, sua primeira creche pública, com capacidade para atender a mais de 200 crianças. Na sexta-feira, 27, a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, e o vice-prefeito Leandro Silva assinaram a ordem de serviço para a construção, que era um compromisso assumido pela prefeita e um sonho dos moradores. A nova creche nasce

Parque Belém terá creche pública para 200 crianças Prefeita assina ordem de serviço para o início das obras

Angra inicia preparativos para a Festa do Divino

Recuperação da tradicional festa

portuguesa completa 30 anos em 2015

Já começaram os preparativos para a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, uma das mais importantes

expressões culturais de Angra dos Reis. Neste ano, em especial, a festa tem ainda uma motivação a mais porque completam-se 30 anos da decisão tomada pelo ex-prefeito João Luiz Gibrail Rocha de resgatar os festejos, após um período de nove anos de interrupção. A Festa do Divino será realizada entre os dias 15 a 24 de maio, sob a coordenação da Fundação Cultural de Angra dos Reis (Cultuar). O Menino Imperador será Matheus Ricardo Gullo Barboza, membro da catequese na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, do Centro da cidade. A abertura da festa será com missa festiva e a entrega das bandeiras do Divino às comunidades da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, na Igreja Matriz, seguida de programação cultural e celebrações religiosas.ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA AS

DANÇAS Como parte dos preparativos, estão abertas até o dia 16 de março as inscrições para as danças dos coquinhos, jardineiros, lanceiros, marujos e velhos. Os interessados devem procurar a Casa Larangeiras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. É preciso ter idade mínima de cinco anos e altura entre 1,20m e 1,50m para a dança dos coquinhos, e 14 anos para os demais personagens, sem limite de altura.

Prefeita e vice-Prefeito assinaram a ordem de serviço da nova creche

da parceria entre a prefeitura de Angra e o governo federal, por meio do Ministério da Educação. Durante a assinatura da ordem de serviço, a prefeita destacou o esforço que o município faz para aumentar a oferta de educação de qualidade à população. O vice-prefeito destacou a parceria entre o município e o governo federal. Lembrou que essa parceria vem permitindo outros investimentos na cidade, como a abertura e manutenção do Hospital Geral da Japuíba. A nova creche conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela terá capacidade para atender a até 220 crianças, de 0 a 5 anos e 11 meses de idade. A previsão é que a obra seja entregue à população no segundo semestre do ano que vem. O padrão é o mesmo sugerido pelo Ministério da Educação, com 2.800m de área, oito salas de aula, recepção, sala de leitura e multiuso, sala de informática, quatro banheiros (adulto e infantil), dois banheiros para portadores de deficiência, pátio coberto, anfiteatro e playground. A construção está orçada em R$ 2,4 milhões.

recentemente reformado. Tão logo seja possível, quando a obra avançar para a ponta do píer, a operação normal na Estação de Santa Luzia já será retomada. – Para algumas pessoas, esta obra parece simples, mas quem opera no turismo e mora na Ilha Grande, sabe a importância de um píer de atracação. Além disso, esta obra será feita por construtores da cidade, o que gera empregos em nosso município e mantém o dinheiro circulando aqui – avaliou o vice-prefeito Leandro Silva.

Ano IX - n° 549 - 06 de março de 2015 Distribuição...

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