Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Distribuição ... · Começa a festa de São Benedito em...

12
Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Distribuição Gratuita Produzido pela Subsecretaria de Comunicação Começa a festa de São Benedito em Angra Levantamento do mastro abre festejos do santo mais popular da cidade A cerimônia de levantamento dos mastros e uma missa solene neste domingo, 29, marcaram a abertura da programação em homenagem a São Benedito, o santo de maior devoção da população angrense. Os festejos seguem até o próximo dia 12. No dia 6, feriado municipal, acontece o ponto alto da comemoração. A celebração de abertura foi na Igreja de Santa Luzia, no Centro, e a cerimônia de levantamento dos mastros com as efígies de São Benedito e Nossa Prefeita Conceição Rabha participou das celebrações 11 Emes comemora 25 anos de educação de surdos Barragem de água do Camorim Pequeno será ampliada 11 Senhora do Rosário, aconteceu no largo da Igreja Matriz. A solenidade contou com a presença dos irmãos da Irmandade do Glorioso São Benedito, da Banda Jardim Sarmento e de muitos fiéis. Este ano, a prefeita Conceição Rabha e seu irmão, Carlos Eduardo Rabha, são os festeiros. Antes da celebração de abertura, um tríduo de oração foi realizado entre os dias 24 e 27. Esse ano, a Festa de São Benedito tem como tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade“ e o lema: “Eu Vim Para Servir“. Excepcionalmente por causa do tempo chuvoso no domingo, a cerimônia de transladação das imagens de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito não aconteceu. Após a celebração, fiéis seguiram em cortejo até o largo da Matriz, onde foram levantados os mastros. As imagens de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário seguem expostas na Igreja de Santa Luzia para veneração dos devotos. Na programação prevista para até o dia 12 de abril, haverá celebrações religiosas e procissões, atividades profanas e culturais como coroação do rei e da rainha da festa, almoço comunitário, apresentação da Congada de Moçambique e uma quermesse. A tradição dos festejos a São Benedito impressionou turistas que estiveram no município no final de semana. Todos os detalhes da história da festa em homenagem a São Benedito serão contados na exposição “Uma História de Resistência e Fé na Festa de São Benedito de Angra dos Reis“. A abertura será dia 3 de abril às 8h30, na Casa Larangeiras.

Transcript of Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Distribuição ... · Começa a festa de São Benedito em...

Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Distribuição Gratuita Produzido pela Subsecretaria de Comunicação

Começa a festa de São Benedito em AngraLevantamento do mastro abre festejos do santo

mais popular da cidade

A cerimônia de levantamento dos mastros e uma missa

solene neste domingo, 29, marcaram a abertura da programação em homenagem a São Benedito, o santo de maior devoção da população angrense. Os festejos seguem até o próximo dia 12. No dia 6, feriado municipal, acontece o ponto alto da comemoração. A celebração de abertura foi na Igreja de Santa Luzia, no Centro, e a cerimônia de levantamento dos mastros com as efígies de São Benedito e Nossa Prefeita Conceição Rabha participou das celebrações

11

Emes comemora25 anos de educaçãode surdos

Barragem de água do Camorim

Pequeno seráampliada 11

Senhora do Rosário, aconteceu no largo da Igreja Matriz. A solenidade contou com a presença dos irmãos da Irmandade do Glorioso São Benedito, da Banda Jardim Sarmento e de muitos fiéis. Este ano, a prefeita Conceição Rabha e seu irmão, Carlos Eduardo Rabha, são os festeiros. Antes da celebração de abertura, um tríduo de oração foi realizado entre os dias 24 e 27. Esse ano, a Festa de São Benedito tem como tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade“ e o lema: “Eu Vim Para Servir“. Excepcionalmente por causa do tempo chuvoso no domingo, a cerimônia de transladação das imagens de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito não aconteceu. Após a celebração, fiéis seguiram em cortejo até o largo da Matriz, onde foram levantados os mastros. As imagens de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário seguem expostas na Igreja de Santa Luzia para veneração dos devotos. Na programação prevista para até o dia 12 de abril, haverá celebrações religiosas e procissões, atividades profanas e culturais como coroação do rei e da rainha da festa, almoço comunitário, apresentação da Congada de Moçambique e uma quermesse. A tradição dos festejos a São Benedito impressionou turistas que estiveram no município no final de semana. Todos os detalhes da história da festa em homenagem a São Benedito serão contados na exposição “Uma História de Resistência e Fé na Festa de São Benedito de Angra dos Reis“. A abertura será dia 3 de abril às 8h30, na Casa Larangeiras.

2 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Leandro SilvaVice-Prefeito

Robson Marques de SouzaSecretário de Governo

Maurício Balesdent BarreiraProcurador-Geral do Município

Miguel Jorge Zandonadi JúniorControlador-Geral

do Município

Jorge Acilio da Costa PeixotoSecretário de Administração e

Desenvolvimento de Pessoal

Antoniela Barbosa LopesSecretária de Fazenda

Jane Aparecida da Rocha e SilvaSecretária de Educação,

Ciência e Tecnologia

José Olimpio Augusto MorelliSecretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Urbano

Jefferson DeccacheSecretário de Obras, Habitação

e Serviços Públicos

José Rafael RibeiroSecretário de Atividades Econômicas

Julio Magno RamosSecretário de Pesca e Aquicultura

Luis Gustavo de Carvalho SoaresSecretário de Esporte e Lazer

Neuza Terezinha Nardelli RosaSecretária de Assistência Social e

Direitos Humanos

Rodrigo Alves Torres OliveiraSecretário de Saúde

Elzadio Ferraz Filho SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Presidente

Maria Silvia RubioFundação de Turismo de Angra dos

Reis - Turisangra - Presidenta

Délcio José BernardoFundação Cultural de Angra dos Reis -

Cultuar - Presidente

José Antônio Souza dos RemédiosInstituto de Previdência Social

Diretor - Presidente

Marco Antônio de Oliveira SantosSecretário Especial de Defesa Civil

e Trânsito

ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIA - PRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO-CEP.: 23.900-

000 - ANGRA DOS REIS - RJ

www.angra.rj.gov.br

EDIÇÃO EXTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

RESOLUÇÃO CGM Nº 191/2015PUBLICA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 1º BIMESTRE DE 2015.O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 2º, incisos VI e XXVII, da Lei nº 2.765, de 15 de junho de 2011, bem como o que estabelecem os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 1º Bimestre de 2015, composto dos Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14, parte integrante da presente Resolução.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 30 DE MARÇO DE 2015.MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR

Controlador-Geral do Município

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2015LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 02/2015% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIALPREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

1.124.473.000,0 1.124.760.471,2 176.867.289,6 176.867.289,6 947.893.181,615,7 15,7RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)997.221.200,0 997.347.446,7 176.853.679,0 176.853.679,0 820.493.767,717,7 17,7RECEITAS CORRENTES191.311.420,0 191.311.420,0 50.441.255,9 50.441.255,9 140.870.164,126,4 26,4 RECEITAS TRIBUTÁRIAS190.564.420,0 190.564.420,0 50.339.385,9 50.339.385,9 140.225.034,126,4 26,4 Impostos

747.000,0 747.000,0 101.870,0 101.870,0 645.130,013,6 13,6 Taxas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

52.357.000,0 52.357.000,0 9.279.791,9 9.279.791,9 43.077.208,117,7 17,7 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES47.757.000,0 47.757.000,0 8.544.446,4 8.544.446,4 39.212.553,617,9 17,9 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico4.600.000,0 4.600.000,0 735.345,5 735.345,5 3.864.654,516,0 16,0 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02)

71.314.000,0 71.314.000,0 10.508.008,6 10.508.008,6 60.805.991,414,7 14,7 RECEITA PATRIMONIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias

71.172.000,0 71.172.000,0 10.474.036,0 10.474.036,0 60.697.964,014,7 14,7 Receitas de Valores Imobiliários142.000,0 142.000,0 33.972,6 33.972,6 108.027,423,9 23,9 Receitas de Concessões e Permissões

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensações Financeiras0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

6.435.000,0 6.435.000,0 1.026.876,9 1.026.876,9 5.408.123,116,0 16,0 RECEITA DE SERVIÇOS656.016.780,0 656.143.026,7 103.331.676,1 103.331.676,1 552.811.350,615,7 15,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES620.578.480,0 620.578.480,0 99.834.046,2 99.834.046,2 520.744.433,816,1 16,1 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

5.300,0 5.300,0 0,0 0,0 5.300,00,0 0,0 Transferências de Pessoas35.433.000,0 35.559.246,7 3.497.629,9 3.497.629,9 32.061.616,89,8 9,8 Transferências de Convênios

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome19.787.000,0 19.787.000,0 2.266.069,6 2.266.069,6 17.520.930,411,5 11,5 OUTRAS RECEITAS CORRENTES8.460.000,0 8.460.000,0 842.214,5 842.214,5 7.617.785,510,0 10,0 Multas e Juros de Mora3.481.000,0 3.481.000,0 426.321,7 426.321,7 3.054.678,312,2 12,2 Indenizações e Restituições5.840.000,0 5.840.000,0 365.103,9 365.103,9 5.474.896,16,3 6,3 Receita da Dívida Ativa

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS2.006.000,0 2.006.000,0 632.429,6 632.429,6 1.373.570,431,5 31,5 Receitas Correntes Diversas

127.251.800,0 127.413.024,5 13.610,6 13.610,6 127.399.413,90,0 0,0RECEITAS DE CAPITAL12.135.000,0 12.135.000,0 0,0 0,0 12.135.000,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO12.135.000,0 12.135.000,0 0,0 0,0 12.135.000,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

115.116.800,0 115.278.024,5 13.610,6 13.610,6 115.264.413,90,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

115.116.800,0 115.278.024,5 13.610,6 13.610,6 115.264.413,90,0 0,0 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

50.527.000,0 50.527.000,0 3.393.204,1 3.393.204,1 47.133.795,96,7 6,7RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)1.175.000.000,0 1.175.287.471,2 180.260.493,7 180.260.493,7 995.026.977,515,3 15,3SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

1.175.000.000,0 1.175.287.471,2 180.260.493,7 180.260.493,7 995.026.977,515,3 15,3SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)0,0DÉFICIT

1.175.000.000,0 1.175.287.471,2 180.260.493,7 180.260.493,7 995.026.977,515,3 15,3TOTAL (VII) = (V+VI)1.220.613,6SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)1.220.613,6 Superavit Financeiro

0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2015 Data de Emissão: 30/03/2015 22:16h Anexo 1 do RREO

3Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Antoniela Barbosa LopesSecretária Municipal de Fazenda

Miguel Jorge Zandonadi JúniorControlador - Geral

Do Município

Carla dos SantosSubcontroladora de Gestão Contábil

CRC/RJ 094864/O-4Matr. 12.380

Conti

nua (

2/3)

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZAD

A(a

)No

Bim

estre

(b)

RECE

ITAS

REA

LIZAD

AS% (b/a)

Até 0

2/201

5(c)

% (c/a)

SALD

O A

REAL

IZAR

(a-c)

RECE

ITAS

INTR

A-OR

ÇAME

NTÁR

IAS

50.52

7.000

,050

.527.0

00,0

3.393

.204,1

3.393

.204,1

47.13

3.795

,96,7

6,7 R

ECEI

TAS

CORR

ENTE

S

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

REC

EITA

TRI

BUTÁ

RIA

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

Im

posto

s

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

T

axas

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

C

ontrib

uição

de M

elhor

ia

50.50

6.000

,050

.506.0

00,0

3.369

.766,2

3.369

.766,2

47.13

6.233

,86,7

6,7

REC

EITA

DE

CONT

RIBU

IÇÕE

S

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

REC

EITA

PAT

RIMO

NIAL

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

REC

EITA

INDU

STRI

AL

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

REC

EITA

DE

SERV

IÇOS

21.00

0,021

.000,0

23.43

7,923

.437,9

-2.43

7,911

1,611

1,6

OUT

RAS

RECE

ITAS

COR

RENT

ES

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0 R

ECEI

TAS

DE C

APIT

AL

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

ALIE

NAÇÃ

O DE

BEN

S

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

OUT

RAS

RECE

ITAS

DE

CAPI

TAL

50.52

7.000

,050

.527.0

00,0

3.393

.204,1

3.393

.204,1

47.13

3.795

,96,7

6,7

TOT

AL

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

TOT

AL

SIGF

IS -

Versã

o 201

5Da

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:16h

Anex

o 1 do

RRE

O

Con

tinua

(2/3

)Fo

nte

: C

ON

TRO

LAD

OR

IA-G

ER

AL

PR

EV

ISÃ

OIN

ICIA

L

PR

EV

ISÃ

OA

TUA

LIZA

DA

(a)

No

Bim

estre

(b)

RE

CE

ITA

S R

EA

LIZA

DA

S% (b/a

)A

té 0

2/20

15(c

)% (c/a

)

SA

LDO

AR

EA

LIZA

R(a

-c)

RE

CE

ITA

S IN

TRA

-OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S

50.5

27.0

00,0

50.5

27.0

00,0

3.39

3.20

4,1

3.39

3.20

4,1

47.1

33.7

95,9

6,7

6,7

R

EC

EIT

AS

CO

RR

EN

TES

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

RE

CE

ITA

TR

IBU

TÁR

IA

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Im

post

os

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Ta

xas

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

C

ontri

buiç

ão d

e M

elho

ria

50.5

06.0

00,0

50.5

06.0

00,0

3.36

9.76

6,2

3.36

9.76

6,2

47.1

36.2

33,8

6,7

6,7

RE

CE

ITA

DE

CO

NTR

IBU

IÇÕ

ES

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

RE

CE

ITA

PA

TRIM

ON

IAL

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

RE

CE

ITA

IND

US

TRIA

L

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

RE

CE

ITA

DE

SE

RV

IÇO

S

21.0

00,0

21.0

00,0

23.4

37,9

23.4

37,9

-2.4

37,9

111,

611

1,6

OU

TRA

S R

EC

EIT

AS

CO

RR

EN

TES

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

R

EC

EIT

AS

DE

CA

PIT

AL

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

ALI

EN

ÃO

DE

BE

NS

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

OU

TRA

S R

EC

EIT

AS

DE

CA

PIT

AL

50.5

27.0

00,0

50.5

27.0

00,0

3.39

3.20

4,1

3.39

3.20

4,1

47.1

33.7

95,9

6,7

6,7

TOTA

L

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTA

L

SIG

FIS

- V

ersã

o 20

15D

ata

de E

mis

são:

30/

03/2

015

22:

16h

Ane

xo 1

do

RR

EO

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2015LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO CRÉDITOS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 02/2015 %(a) (b) (d) (e) (g/c) (c-g)

Continuação (3/3)

DOTAÇÃO

(c) = (a+b) No Bimestre Até 02/2015

DESPESAS EMPENHADAS

(g)(f)

SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.146.383.000,0 1.508.084,8 1.147.891.084,8 669.556.250,0 669.556.250,0 97.763.427,9 97.763.427,9 8,5 1.050.127.656,9DESPESAS CORRENTES 908.263.000,0 2.153.173,9 910.416.173,9 660.252.918,5 660.252.918,5 96.950.219,2 96.950.219,2 10,6 813.465.954,7 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 531.523.000,0 -21.576.664,3 509.946.335,7 475.072.957,4 475.072.957,4 81.755.425,1 81.755.425,1 16,0 428.190.910,6 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.750.000,0 0,0 4.750.000,0 4.750.000,0 4.750.000,0 1.192.982,0 1.192.982,0 25,1 3.557.018,0 OUTRAS CORRENTES 371.990.000,0 23.729.838,2 395.719.838,2 180.429.961,1 180.429.961,1 14.001.812,1 14.001.812,1 3,5 381.718.026,1DESPESAS DE CAPITAL 170.560.000,0 -645.089,1 169.914.910,9 9.303.331,5 9.303.331,5 813.208,7 813.208,7 0,5 169.101.702,2 INVESTIMENTOS 163.260.000,0 -645.089,1 162.614.910,9 2.303.331,5 2.303.331,5 16.584,0 16.584,0 0,0 162.598.326,9 INVERSÕES FINANCEIRAS 300.000,0 0,0 300.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 300.000,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,0 0,0 7.000.000,0 7.000.000,0 7.000.000,0 796.624,7 796.624,7 11,4 6.203.375,3RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,0 0,0 1.000.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000.000,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 66.560.000,0 0,0 66.560.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 66.560.000,0DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 1.175.000.000,0 1.508.084,8 1.176.508.084,8 697.462.915,8 697.462.915,8 100.973.879,3 100.973.879,3 8,6 1.075.534.205,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.175.000.000,0 1.508.084,8 1.176.508.084,8 697.462.915,8 697.462.915,8 100.973.879,3 100.973.879,3 8,6 1.075.534.205,5SUPERÁVIT (XIII) 79.286.614,4TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 1.175.000.000,0 1.508.084,8 1.176.508.084,8 697.462.915,8 697.462.915,8 100.973.879,3 180.260.493,7 996.247.591,1

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

DESPESASDOTAÇÃO CRÉDITOS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 02/2015 %(a) (b) (d) (e) (g/c) (c-g)

DOTAÇÃO

(c) = (a+b) No Bimestre Até 02/2015

DESPESAS EMPENHADAS

(g)(f)

SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADAINTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6

SIGFIS - Versão 2015 Data de Emissão: 30/03/2015 22:16h Anexo 1 do RREO

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2015LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO CRÉDITOS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 02/2015 %(a) (b) (d) (e) (g/c) (c-g)

Continuação (3/3)

DOTAÇÃO

(c) = (a+b) No Bimestre Até 02/2015

DESPESAS EMPENHADAS

(g)(f)

SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.146.383.000,0 1.508.084,8 1.147.891.084,8 669.556.250,0 669.556.250,0 97.763.427,9 97.763.427,9 8,5 1.050.127.656,9DESPESAS CORRENTES 908.263.000,0 2.153.173,9 910.416.173,9 660.252.918,5 660.252.918,5 96.950.219,2 96.950.219,2 10,6 813.465.954,7 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 531.523.000,0 -21.576.664,3 509.946.335,7 475.072.957,4 475.072.957,4 81.755.425,1 81.755.425,1 16,0 428.190.910,6 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.750.000,0 0,0 4.750.000,0 4.750.000,0 4.750.000,0 1.192.982,0 1.192.982,0 25,1 3.557.018,0 OUTRAS CORRENTES 371.990.000,0 23.729.838,2 395.719.838,2 180.429.961,1 180.429.961,1 14.001.812,1 14.001.812,1 3,5 381.718.026,1DESPESAS DE CAPITAL 170.560.000,0 -645.089,1 169.914.910,9 9.303.331,5 9.303.331,5 813.208,7 813.208,7 0,5 169.101.702,2 INVESTIMENTOS 163.260.000,0 -645.089,1 162.614.910,9 2.303.331,5 2.303.331,5 16.584,0 16.584,0 0,0 162.598.326,9 INVERSÕES FINANCEIRAS 300.000,0 0,0 300.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 300.000,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,0 0,0 7.000.000,0 7.000.000,0 7.000.000,0 796.624,7 796.624,7 11,4 6.203.375,3RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,0 0,0 1.000.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000.000,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 66.560.000,0 0,0 66.560.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 66.560.000,0DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 1.175.000.000,0 1.508.084,8 1.176.508.084,8 697.462.915,8 697.462.915,8 100.973.879,3 100.973.879,3 8,6 1.075.534.205,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.175.000.000,0 1.508.084,8 1.176.508.084,8 697.462.915,8 697.462.915,8 100.973.879,3 100.973.879,3 8,6 1.075.534.205,5SUPERÁVIT (XIII) 79.286.614,4TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 1.175.000.000,0 1.508.084,8 1.176.508.084,8 697.462.915,8 697.462.915,8 100.973.879,3 180.260.493,7 996.247.591,1

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

DESPESASDOTAÇÃO CRÉDITOS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 02/2015 %(a) (b) (d) (e) (g/c) (c-g)

DOTAÇÃO

(c) = (a+b) No Bimestre Até 02/2015

DESPESAS EMPENHADAS

(g)(f)

SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADAINTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 28.617.000,0 0,0 28.617.000,0 27.906.665,8 27.906.665,8 3.210.451,4 3.210.451,4 11,2 25.406.548,6

SIGFIS - Versão 2015 Data de Emissão: 30/03/2015 22:16h Anexo 1 do RREO

4 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

EXE

CUÇÃ

O DA

S DE

SPES

AS P

OR FU

NÇÃO

/ SUB

FUNÇ

ÃOOR

ÇAME

NTOS

FIS

CAL E

DA

SEGU

RIDA

DE S

OCIA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

: 1º B

imes

tre / 2

015

RREO

- An

exo 2

(LRF

, Art.

52, In

ciso I

I, alín

ea "c

")R$

1,00

FUNÇ

ÃO / S

UBFU

NÇÃO

DOT

AÇÃO

ATUA

LIZAD

ADE

SPES

AS E

MPEN

HADA

SNo

Bim

estre

Até 0

2/201

5%

(a)

(b)

(c)(e

/a)(a

-e)

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASNo

Bim

estre

(d)

Até 0

2/201

5(e

)%

(e/to

tal)

SA

LDO

IN

ICIA

L D

OTAÇ

ÃO

DESP

ESAS

(EXC

ETO

INTR

A-OR

ÇAME

NTÁR

IAS)

(I)

Legis

lativa

34.07

1.000

,034

.071.0

00,0

6.953

.559,7

6.953

.559,7

4.492

.848,4

4.492

.848,4

13,2

4,429

.578.1

51,6

Ação

Legis

lativa

34.07

1.000

,06.9

53.55

9,74.4

92.84

8,434

.071.0

00,0

29.57

8.151

,66.9

53.55

9,74.4

92.84

8,44,4

13,2

Admi

nistra

ção

269.8

81.00

0,027

1.768

.630,0

162.9

35.74

1,716

2.935

.741,7

25.54

7.137

,225

.547.1

37,2

9,425

,324

6.221

.492,8

Admi

nistra

ção G

eral

196.3

71.00

0,016

0.917

.856,7

25.52

3.137

,219

8.258

.630,0

172.7

35.49

2,816

0.917

.856,7

25.52

3.137

,225

,312

,9Te

cnolo

gia da

Infor

maçã

o6.9

50.00

0,02.0

17.88

5,024

.000,0

6.950

.000,0

6.926

.000,0

2.017

.885,0

24.00

0,00,0

0,3Pr

evidê

ncia

do R

egim

e Esta

tutár

io66

.560.0

00,0

0,00,0

66.56

0.000

,066

.560.0

00,0

0,00,0

0,00,0

Segu

ranç

a Púb

lica

5.775

.000,0

5.662

.500,0

1.198

.617,2

1.198

.617,2

245.8

20,0

245.8

20,0

4,30,2

5.416

.680,0

Polic

iamen

to2.0

00,0

0,00,0

2.000

,02.0

00,0

0,00,0

0,00,0

Defes

a Civi

l5.5

02.00

0,01.1

93.21

0,224

5.820

,05.5

02.00

0,05.2

56.18

0,01.1

93.21

0,224

5.820

,00,2

4,5Inf

orma

ção e

Intel

igênc

ia14

5.000

,00,0

0,014

5.000

,014

5.000

,00,0

0,00,0

0,0Tu

rismo

126.0

00,0

5.407

,00,0

13.50

0,013

.500,0

5.407

,00,0

0,00,0

Assis

tência

Soc

ial13

.136.0

00,0

13.13

6.000

,03.4

39.67

4,53.4

39.67

4,595

0.404

,195

0.404

,17,2

0,912

.185.5

95,9

Assis

tência

ao Id

oso

1.034

.000,0

220.0

00,0

0,01.0

34.00

0,01.0

34.00

0,022

0.000

,00,0

0,00,0

Assis

tência

ao P

ortad

or de

Defi

ciênc

ia34

8.000

,034

5.277

,850

.804,9

348.0

00,0

297.1

95,1

345.2

77,8

50.80

4,90,1

14,6

Assis

tência

à Cr

iança

e ao

Ado

lesce

nte1.5

80.00

0,029

3.920

,825

.540,1

1.580

.000,0

1.554

.459,9

293.9

20,8

25.54

0,10,0

1,6As

sistên

cia C

omun

itária

10.17

4.000

,02.5

80.47

5,987

4.059

,110

.174.0

00,0

9.299

.940,9

2.580

.475,9

874.0

59,1

0,98,6

Prev

idênc

ia So

cial

94.65

8.000

,094

.658.0

00,0

94.42

9.000

,094

.429.0

00,0

9.797

.328,2

9.797

.328,2

10,4

9,784

.860.6

71,8

Prev

idênc

ia do

Reg

ime E

statut

ário

94.65

8.000

,094

.429.0

00,0

9.797

.328,2

94.65

8.000

,084

.860.6

71,8

94.42

9.000

,09.7

97.32

8,29,7

10,4

Saúd

e26

3.089

.000,0

242.1

86.28

7,815

7.646

.847,4

157.6

46.84

7,429

.692.6

12,6

29.69

2.612

,612

,329

,421

2.493

.675,2

Aten

ção B

ásica

201.3

56.00

0,013

8.071

.469,5

26.81

1.167

,318

0.603

.287,8

153.7

92.12

0,513

8.071

.469,5

26.81

1.167

,326

,614

,8As

sistên

cia H

ospit

alar e

Amb

ulator

ial57

.917.0

00,0

19.20

7.232

,52.8

74.65

2,457

.917.0

00,0

55.04

2.347

,719

.207.2

32,5

2.874

.652,4

2,85,0

Supo

rte P

rofilá

tico e

Ter

apêu

tico

2.400

.000,0

0,00,0

2.250

.000,0

2.250

.000,0

0,00,0

0,00,0

Vigil

ância

San

itária

750.0

00,0

242.0

36,6

5.175

,375

0.000

,074

4.824

,724

2.036

,65.1

75,3

0,00,7

Vigil

ância

Epid

emiol

ógica

666.0

00,0

126.1

08,8

1.617

,766

6.000

,066

4.382

,412

6.108

,81.6

17,7

0,00,2

Trab

alho

1.128

.000,0

1.123

.000,0

2.147

,02.1

47,0

530,0

530,0

0,00,0

1.122

.470,0

Empr

egab

ilidad

e1.0

40.00

0,02.1

47,0

530,0

1.040

.000,0

1.039

.470,0

2.147

,053

0,00,0

0,1Fo

mento

ao T

raba

lho73

.000,0

0,00,0

73.00

0,073

.000,0

0,00,0

0,00,0

Ensin

o Pro

fissio

nal

15.00

0,00,0

0,010

.000,0

10.00

0,00,0

0,00,0

0,0Ed

ucaç

ão19

9.095

.000,0

218.2

95.53

2,916

1.035

.605,9

161.0

35.60

5,921

.358.3

01,4

21.35

8.301

,49,8

21,2

196.9

37.23

1,5Te

cnolo

gia da

Infor

maçã

o7.8

42.00

0,00,0

0,07.7

97.00

0,07.7

97.00

0,00,0

0,00,0

0,0As

sistên

cia à

Crian

ça e

ao A

doles

cente

10.00

0,00,0

0,010

.000,0

10.00

0,00,0

0,00,0

0,0En

sino F

unda

menta

l16

1.668

.000,0

139.5

43.13

0,419

.850.2

46,5

172.8

05.54

5,215

2.955

.298,7

139.5

43.13

0,419

.850.2

46,5

19,7

11,5

Ensin

o Sup

erior

1.021

.000,0

552.6

32,0

21.06

0,01.0

54.28

6,91.0

33.22

6,955

2.632

,021

.060,0

0,02,0

Educ

ação

Infan

til23

.703.0

00,0

15.40

4.323

,51.2

56.72

4,726

.149.3

79,1

24.89

2.654

,415

.404.3

23,5

1.256

.724,7

1,24,8

Educ

ação

de Jo

vens

e Ad

ultos

3.446

.000,0

5.278

.684,0

223.4

70,2

6.008

.800,0

5.785

.329,8

5.278

.684,0

223.4

70,2

0,23,7

Educ

ação

Esp

ecial

1.355

.000,0

256.8

36,0

6.800

,04.4

20.52

1,74.4

13.72

1,725

6.836

,06.8

00,0

0,00,2

Pres

erva

ção e

Con

serva

ção A

mbien

tal50

.000,0

0,00,0

50.00

0,050

.000,0

0,00,0

0,00,0

Cultu

ra3.5

01.00

0,04.6

94.91

1,21.7

40.67

9,01.7

40.67

9,026

5.500

,026

5.500

,05,7

0,34.4

29.41

1,2Di

fusão

Cult

ural

3.466

.000,0

1.740

.679,0

265.5

00,0

4.659

.911,2

4.394

.411,2

1.740

.679,0

265.5

00,0

0,35,7

Turis

mo5.0

00,0

0,00,0

5.000

,05.0

00,0

0,00,0

0,00,0

Laze

r30

.000,0

0,00,0

30.00

0,030

.000,0

0,00,0

0,00,0

Urba

nismo

117.2

95.00

0,011

6.176

.998,2

42.81

7.748

,042

.817.7

48,0

840.3

03,3

840.3

03,3

0,70,8

115.3

36.69

4,9Inf

ra-e

strutu

ra U

rban

a38

.886.0

00,0

193.3

12,3

0,038

.604.9

98,2

38.60

4.998

,219

3.312

,30,0

0,00,0

Servi

ços U

rban

os75

.331.0

00,0

42.62

4.435

,784

0.303

,374

.513.0

00,0

73.67

2.696

,742

.624.4

35,7

840.3

03,3

0,81,1

Pres

erva

ção e

Con

serva

ção A

mbien

tal3.0

00.00

0,00,0

0,03.0

00.00

0,03.0

00.00

0,00,0

0,00,0

0,0Tu

rismo

78.00

0,00,0

0,059

.000,0

59.00

0,00,0

0,00,0

0,0Ha

bitaç

ão16

.839.0

00,0

16.83

9.000

,00,0

0,00,0

0,00,0

0,016

.839.0

00,0

Habit

ação

Urb

ana

16.83

9.000

,00,0

0,016

.839.0

00,0

16.83

9.000

,00,0

0,00,0

0,0Sa

neam

ento

64.08

8.000

,063

.489.8

00,0

2.089

.223,8

2.089

.223,8

111.2

10,0

111.2

10,0

0,20,1

63.37

8.590

,1Ad

minis

traçã

o Ger

al2.8

30.00

0,01.5

76.15

2,896

.910,0

2.705

.000,0

2.608

.090,0

1.576

.152,8

96.91

0,00,1

3,6Sa

neam

ento

Básic

o Urb

ano

61.25

8.000

,051

3.071

,014

.300,0

60.78

4.800

,060

.770.5

00,0

513.0

71,0

14.30

0,00,0

0,0Ge

stão A

mbien

tal13

5.000

,092

6.028

,20,0

0,00,0

0,00,0

0,092

6.028

,2Pr

eser

vaçã

o e C

onse

rvaçã

o Amb

iental

115.0

00,0

0,00,0

906.0

28,2

906.0

28,2

0,00,0

0,00,0

Recu

pera

ção d

e Áre

as D

egra

dada

s20

.000,0

0,00,0

20.00

0,020

.000,0

0,00,0

0,00,0

Agric

ultur

a20

.652.0

00,0

20.90

9.146

,536

9.165

,736

9.165

,70,0

0,00,0

0,020

.909.1

46,5

Fome

nto ao

Tra

balho

50.00

0,00,0

0,050

.000,0

50.00

0,00,0

0,00,0

0,0Pr

omoç

ão da

Pro

duçã

o Veg

etal

1.030

.000,0

0,00,0

1.030

.000,0

1.030

.000,0

0,00,0

0,00,0

Prom

oção

da P

rodu

ção A

nimal

19.31

8.000

,036

2.459

,70,0

19.57

9.224

,519

.579.2

24,5

362.4

59,7

0,00,0

0,0De

fesa S

anitá

ria A

nimal

26.00

0,06.7

06,0

0,026

.000,0

26.00

0,06.7

06,0

0,00,0

0,0Ex

tençã

o Rur

al22

8.000

,00,0

0,022

3.922

,022

3.922

,00,0

0,00,0

0,0Co

mérc

io e S

erviç

os26

0.000

,025

1.550

,012

9.898

,712

9.898

,756

.929,1

56.92

9,122

,60,1

194.6

20,9

Turis

mo26

0.000

,012

9.898

,756

.929,1

251.5

50,0

194.6

20,9

129.8

98,7

56.92

9,10,1

22,6

Ener

gia6.9

22.00

0,07.8

60.00

0,03.8

70.11

5,53.8

70.11

5,531

9.509

,431

9.509

,44,1

0,37.5

40.49

0,6Co

nsev

ação

de E

nerg

ia3.2

13.00

0,03.2

13.00

0,026

6.366

,63.2

13.00

0,02.9

46.63

3,43.2

13.00

0,026

6.366

,60,3

8,3En

ergia

Elét

rica

3.709

.000,0

657.1

15,5

53.14

2,84.6

47.00

0,04.5

93.85

7,265

7.115

,553

.142,8

0,11,1

Tran

spor

te19

.825.0

00,0

19.82

5.000

,019

.000.0

00,0

19.00

0.000

,02.0

68.91

2,52.0

68.91

2,510

,42,0

17.75

6.087

,6Tu

rismo

5.000

,00,0

0,05.0

00,0

5.000

,00,0

0,00,0

0,0Tr

ansp

orte

Rodo

viário

19.80

0.000

,019

.000.0

00,0

2.068

.912,5

19.80

0.000

,017

.731.0

87,6

19.00

0.000

,02.0

68.91

2,52,0

10,4

Tran

spor

te Fe

rroviá

rio20

.000,0

0,00,0

20.00

0,020

.000,0

0,00,0

0,00,0

SIGF

IS -

Versã

o 201

5Da

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:16h

Anex

o II d

o RRE

O

MUN

ICÍP

IO D

E AN

GRA

DO

S RE

ISRE

LATÓ

RIO

RES

UMID

O D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEM

ONST

RATI

VO D

A EX

ECUÇ

ÃO D

AS D

ESPE

SAS

POR

FUNÇ

ÃO /

SUBF

UNÇÃ

OO

RÇAM

ENTO

S FI

SCAL

E D

A SE

GUR

IDAD

E SO

CIAL

PERÍ

ODO

DE

REFE

RÊNC

IA :

1º B

imes

tre /

2015

RREO

- An

exo

2 (L

RF, A

rt. 5

2, In

ciso

II, a

línea

"c")

R$1,

00

FUNÇ

ÃO /

SUBF

UNÇÃ

O D

OTA

ÇÃO

ATUA

LIZA

DADE

SPES

AS E

MPE

NHAD

ASNo

Bim

estre

Até

02/2

015

%(a

)(b

)(c

)(e

/a)

(a-e

)

DESP

ESAS

LIQ

UIDA

DAS

No B

imes

tre(d

)At

é 02

/201

5(e

)%

(e/to

tal)

S

ALDO

INIC

IAL

DO

TAÇÃ

O

DESP

ESAS

(EXC

ETO

INTR

A-OR

ÇAM

ENTÁ

RIAS

) (I)

Desp

orto

e L

azer

3.28

3.00

0,0

3.26

7.70

0,0

148.

226,

114

8.22

6,1

26.4

75,0

26.4

75,0

0,8

0,0

3.24

1.22

5,0

Desp

orto

de

Rend

imen

to35

0.00

0,0

0,0

0,0

350.

000,

035

0.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Desp

orto

Com

unitá

rio2.

833.

000,

014

8.22

6,1

26.4

75,0

2.81

7.70

0,0

2.79

1.22

5,0

148.

226,

126

.475

,00,

00,

9La

zer

100.

000,

00,

00,

010

0.00

0,0

100.

000,

00,

00,

00,

00,

0En

carg

os e

spec

iais

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

1.98

9.60

6,7

1.98

9.60

6,7

16,9

2,0

9.76

0.39

3,3

Serv

iço d

a Dí

vida

Inte

rna

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

1.98

9.60

6,7

11.7

50.0

00,0

9.76

0.39

3,3

11.7

50.0

00,0

1.98

9.60

6,7

2,0

16,9

Rese

rva

de C

ontin

gênc

ia1.

000.

000,

01.

000.

000,

00,

00,

00,

00,

00,

00,

01.

000.

000,

0Re

serv

a de

Con

tingê

ncia

1.00

0.00

0,0

0,0

0,0

1.00

0.00

0,0

1.00

0.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTA

L (I)

1.14

6.38

3.00

0,0

1.14

7.89

1.08

4,8

97.7

63.4

27,7

669.

556.

250,

28,

51.0

50.1

27.6

57,1

97.7

63.4

27,7

669.

556.

250,

210

0,0

DESP

ESAS

(INT

RA-O

RÇAM

ENTÁ

RIAS

) (II)

Legi

slat

iva

600.

000,

060

0.00

0,0

104.

665,

810

4.66

5,8

104.

665,

810

4.66

5,8

17,4

0,1

495.

334,

2Aç

ão L

egisl

ativa

600.

000,

010

4.66

5,8

104.

665,

860

0.00

0,0

495.

334,

210

4.66

5,8

104.

665,

80,

117

,4Ad

min

istra

ção

18.4

25.0

00,0

18.4

25.0

00,0

18.2

10.0

00,0

18.2

10.0

00,0

2.65

3.42

2,9

2.65

3.42

2,9

14,4

2,6

15.7

71.5

77,1

Adm

inist

raçã

o G

eral

18.4

25.0

00,0

18.2

10.0

00,0

2.65

3.42

2,9

18.4

25.0

00,0

15.7

71.5

77,1

18.2

10.0

00,0

2.65

3.42

2,9

2,6

14,4

Saúd

e4.

000.

000,

04.

000.

000,

04.

000.

000,

04.

000.

000,

00,

00,

00,

00,

04.

000.

000,

0At

ençã

o Bá

sica

4.00

0.00

0,0

4.00

0.00

0,0

0,0

4.00

0.00

0,0

4.00

0.00

0,0

4.00

0.00

0,0

0,0

0,0

0,0

Educ

ação

5.59

2.00

0,0

5.59

2.00

0,0

5.59

2.00

0,0

5.59

2.00

0,0

452.

362,

845

2.36

2,8

8,1

0,4

5.13

9.63

7,2

Ensin

o Fu

ndam

enta

l4.

730.

000,

04.

730.

000,

037

2.67

7,3

4.73

0.00

0,0

4.35

7.32

2,7

4.73

0.00

0,0

372.

677,

30,

47,

9Ed

ucaç

ão In

fant

il59

9.00

0,0

599.

000,

038

.960

,559

9.00

0,0

560.

039,

559

9.00

0,0

38.9

60,5

0,0

6,5

Educ

ação

de

Jove

ns e

Adu

ltos

212.

000,

021

2.00

0,0

12.2

44,5

212.

000,

019

9.75

5,5

212.

000,

012

.244

,50,

05,

8Ed

ucaç

ão E

spec

ial

51.0

00,0

51.0

00,0

28.4

80,5

51.0

00,0

22.5

19,5

51.0

00,0

28.4

80,5

0,0

55,8

TOTA

L (II

)28

.617

.000

,028

.617

.000

,03.

210.

451,

427

.906

.665

,811

,225

.406

.548

,63.

210.

451,

427

.906

.665

,810

0,0

Font

e :

CONT

ROLA

DORI

A-GE

RAL

TOTA

L (II

I) =

(I +

II)1.

175.

000.

000,

01.

176.

508.

084,

810

0.97

3.87

9,1

697.

462.

915,

98,

61.0

75.5

34.2

05,7

100.

973.

879,

169

7.46

2.91

5,9

100,

0

FONT

E:

SIG

FIS

- Ver

são

2015

Data

de

Emiss

ão: 3

0/03

/201

5 2

2:16

hAn

exo

II do

RRE

O

MU

NIC

ÍPIO

DE

AN

GR

A D

OS

RE

ISR

ELA

TÓR

IO R

ES

UM

IDO

DA

EX

EC

ÃO

OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

DEM

ON

STR

ATI

VO D

A E

XEC

ÃO

DA

S D

ESPE

SAS

POR

FU

ÃO

/ SU

BFU

ÃO

OR

ÇA

ME

NTO

S F

ISC

AL

E D

A S

EG

UR

IDA

DE

SO

CIA

LP

ER

ÍOD

O D

E R

EFE

NC

IA :

1º B

imes

tre /

2015

RR

EO

- A

nexo

2 (L

RF,

Art.

52,

Inci

so II

, alín

ea "c

")R

$1,0

0

FUN

ÇÃ

O /

SU

BFU

ÃO

DO

TAÇ

ÃO

ATU

ALI

ZAD

AD

ES

PE

SA

S E

MP

EN

HA

DA

SN

o B

imes

treA

té 0

2/20

15%

(a)

(b)

(c)

(e/a

)(a

-e)

DE

SP

ES

AS

LIQ

UID

AD

AS

No

Bim

estre

(d)

Até

02/

2015

(e)

%(e

/tota

l)

S

ALD

O

IN

ICIA

L

DO

TAÇ

ÃO

DES

PESA

S (E

XCET

O IN

TRA

-OR

ÇA

MEN

TÁR

IAS)

(I)

Des

port

o e

Laze

r3.

283.

000,

03.

267.

700,

014

8.22

6,1

148.

226,

126

.475

,026

.475

,00,

80,

03.

241.

225,

0D

espo

rto d

e R

endi

men

to35

0.00

0,0

0,0

0,0

350.

000,

035

0.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Des

porto

Com

unitá

rio2.

833.

000,

014

8.22

6,1

26.4

75,0

2.81

7.70

0,0

2.79

1.22

5,0

148.

226,

126

.475

,00,

00,

9La

zer

100.

000,

00,

00,

010

0.00

0,0

100.

000,

00,

00,

00,

00,

0En

carg

os e

spec

iais

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

1.98

9.60

6,7

1.98

9.60

6,7

16,9

2,0

9.76

0.39

3,3

Ser

viço

da

Dív

ida

Inte

rna

11.7

50.0

00,0

11.7

50.0

00,0

1.98

9.60

6,7

11.7

50.0

00,0

9.76

0.39

3,3

11.7

50.0

00,0

1.98

9.60

6,7

2,0

16,9

Res

erva

de

Con

tingê

ncia

1.00

0.00

0,0

1.00

0.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.00

0.00

0,0

Res

erva

de

Con

tingê

ncia

1.00

0.00

0,0

0,0

0,0

1.00

0.00

0,0

1.00

0.00

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTA

L (I)

1.14

6.38

3.00

0,0

1.14

7.89

1.08

4,8

97.7

63.4

27,7

669.

556.

250,

28,

51.

050.

127.

657,

197

.763

.427

,766

9.55

6.25

0,2

100,

0

DES

PESA

S (IN

TRA

-OR

ÇA

MEN

TÁR

IAS)

(II)

Legi

slat

iva

600.

000,

060

0.00

0,0

104.

665,

810

4.66

5,8

104.

665,

810

4.66

5,8

17,4

0,1

495.

334,

2A

ção

Legi

slat

iva

600.

000,

010

4.66

5,8

104.

665,

860

0.00

0,0

495.

334,

210

4.66

5,8

104.

665,

80,

117

,4A

dmin

istr

ação

18.4

25.0

00,0

18.4

25.0

00,0

18.2

10.0

00,0

18.2

10.0

00,0

2.65

3.42

2,9

2.65

3.42

2,9

14,4

2,6

15.7

71.5

77,1

Adm

inis

traçã

o G

eral

18.4

25.0

00,0

18.2

10.0

00,0

2.65

3.42

2,9

18.4

25.0

00,0

15.7

71.5

77,1

18.2

10.0

00,0

2.65

3.42

2,9

2,6

14,4

Saúd

e4.

000.

000,

04.

000.

000,

04.

000.

000,

04.

000.

000,

00,

00,

00,

00,

04.

000.

000,

0A

tenç

ão B

ásic

a4.

000.

000,

04.

000.

000,

00,

04.

000.

000,

04.

000.

000,

04.

000.

000,

00,

00,

00,

0Ed

ucaç

ão5.

592.

000,

05.

592.

000,

05.

592.

000,

05.

592.

000,

045

2.36

2,8

452.

362,

88,

10,

45.

139.

637,

2E

nsin

o Fu

ndam

enta

l4.

730.

000,

04.

730.

000,

037

2.67

7,3

4.73

0.00

0,0

4.35

7.32

2,7

4.73

0.00

0,0

372.

677,

30,

47,

9E

duca

ção

Infa

ntil

599.

000,

059

9.00

0,0

38.9

60,5

599.

000,

056

0.03

9,5

599.

000,

038

.960

,50,

06,

5E

duca

ção

de J

oven

s e

Adu

ltos

212.

000,

021

2.00

0,0

12.2

44,5

212.

000,

019

9.75

5,5

212.

000,

012

.244

,50,

05,

8E

duca

ção

Esp

ecia

l51

.000

,051

.000

,028

.480

,551

.000

,022

.519

,551

.000

,028

.480

,50,

055

,8TO

TAL

(II)

28.6

17.0

00,0

28.6

17.0

00,0

3.21

0.45

1,4

27.9

06.6

65,8

11,2

25.4

06.5

48,6

3.21

0.45

1,4

27.9

06.6

65,8

100,

0

Font

e :

CO

NTR

OLA

DO

RIA

-GER

AL

TOTA

L (II

I) =

(I +

II)1.

175.

000.

000,

01.

176.

508.

084,

810

0.97

3.87

9,1

697.

462.

915,

98,

61.

075.

534.

205,

710

0.97

3.87

9,1

697.

462.

915,

910

0,0

FON

TE:

SIG

FIS

- V

ersã

o 20

15D

ata

de E

mis

são:

30/

03/2

015

22:

16h

Ane

xo II

do

RR

EO

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

5Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2015LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 OUT/2014SET/2014AGO/2014JUL/2014 FEV/2015 ULT - 12 M.JAN/2015DEZ/2014NOV/2014 ATUALIZADATOTAL PREVISÃO

1.082.471.446,7RECEITAS CORRENTES (I) 948.225.792,672.746.194,0 83.222.290,8 73.809.119,6 66.849.818,1 68.350.756,9 73.883.851,5 77.929.504,7 79.302.228,3 90.307.147,199.955.046,589.148.425,472.721.409,7

191.311.420,0 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 174.591.859,37.748.264,7 14.490.807,8 10.312.492,1 11.335.198,3 8.215.247,4 8.778.788,4 15.899.047,5 13.091.574,5 30.061.186,120.380.069,723.406.951,810.872.231,0

41.400.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 37.012.842,91.438.220,5 1.221.813,4 1.041.904,3 1.102.615,8 1.146.119,9 1.058.326,1 1.104.743,2 1.124.497,4 19.922.685,56.201.466,2459.331,51.191.119,1

89.784.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 86.058.796,85.701.564,2 6.857.401,7 7.330.625,1 6.301.969,6 5.782.033,4 6.582.945,5 6.281.794,7 7.542.327,8 8.300.403,27.583.595,510.754.459,27.039.676,9

9.000.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 9.211.079,6429.463,2 639.600,8 776.812,0 627.898,6 553.979,7 672.464,4 1.075.613,2 451.301,5 919.402,1433.336,8802.797,61.828.409,7

50.380.420,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 41.592.590,689.291,2 5.727.903,8 1.060.681,1 3.263.457,2 684.942,1 392.415,1 7.382.891,6 3.909.365,7 860.379,16.118.117,411.338.306,1764.840,2

0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

747.000,0 Outras Receitas Tributárias 716.549,489.725,6 44.088,1 102.469,6 39.257,1 48.172,3 72.637,3 54.004,8 64.082,1 58.316,243.553,852.057,448.185,1

52.357.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 37.321.811,84.384.052,3 3.082.294,4 2.325.925,8 3.537.369,1 2.800.951,0 2.449.825,9 2.689.235,7 2.425.150,8 2.396.812,56.882.979,42.127.891,92.219.323,0

71.314.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 61.933.996,04.048.359,0 5.911.181,4 8.309.195,2 3.142.492,0 4.112.920,1 11.240.420,1 2.486.655,0 4.703.332,2 4.460.994,26.047.014,52.802.148,14.669.284,2

0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

6.435.000,0 RECEITA DE SERVIÇOS 5.851.436,8438.097,5 455.106,9 509.924,1 468.690,1 482.031,8 475.939,0 585.529,3 482.303,1 551.607,2475.269,8475.224,3451.713,7

741.267.026,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 646.315.308,852.873.114,1 56.444.443,9 49.987.817,5 46.601.135,0 51.800.994,3 49.444.342,0 55.180.915,3 56.910.343,2 51.670.382,765.069.807,957.690.236,052.641.776,9

56.000.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 52.415.760,33.287.772,2 3.752.438,4 5.000.585,5 3.750.116,4 3.220.875,5 3.912.815,7 3.429.910,1 3.241.618,3 5.184.958,25.079.277,56.901.181,75.654.210,8

600.000,0 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 889.211,0177.841,4 88.921,2 0,0 0,0 0,0 88.921,2 88.921,2 88.921,2 0,00,0266.763,688.921,2

20.000,0 Cota-Parte do ITR 57.878,0617,0 797,9 696,2 766,7 602,4 762,0 3.142,4 29.813,3 2.785,22.561,69.360,25.973,1

351.700.000,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 300.021.756,825.309.992,8 27.615.061,0 23.626.510,9 21.837.770,7 24.629.065,2 22.721.157,4 27.636.679,6 26.075.907,4 22.566.733,226.921.394,627.911.824,723.169.659,3

11.806.000,0 Cota-Parte do IPVA 11.919.821,61.118.245,2 935.073,9 754.574,0 700.325,2 591.448,1 477.414,1 450.249,3 448.478,2 3.421.791,92.351.128,7376.663,1294.429,9

7.800.000,0 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 7.860.754,5614.787,6 495.085,8 728.328,2 543.953,2 632.225,3 608.075,1 627.330,6 495.151,2 643.562,9868.379,7723.384,8880.490,1

68.472.000,0 Transferências do FUNDEB 66.472.167,85.587.922,3 6.122.997,7 5.291.934,7 4.758.866,0 5.272.594,0 4.938.227,3 5.819.650,1 5.437.203,9 6.191.664,55.940.260,06.047.282,95.063.564,4

244.869.026,7 Outras Transferências Correntes 206.677.958,816.775.935,6 17.434.068,0 14.585.188,0 15.009.336,8 17.454.183,8 16.696.969,2 17.125.032,0 21.093.249,7 13.658.886,823.906.805,815.453.775,017.484.528,1

19.787.000,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.211.379,93.254.306,4 2.838.456,4 2.363.764,9 1.764.933,6 938.612,3 1.494.536,1 1.088.121,9 1.689.524,5 1.166.164,41.099.905,22.645.973,31.867.080,9

132.889.000,0DEDUÇÕES (II) 109.088.126,09.155.897,6 9.649.874,6 8.174.313,0 8.547.328,0 8.295.929,9 8.222.345,9 9.004.542,1 8.449.796,7 8.409.279,113.543.681,99.240.818,28.394.319,0

47.757.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 32.482.674,52.756.399,6 2.722.214,8 1.965.084,7 3.180.741,7 2.481.086,5 2.100.897,1 2.370.676,5 2.104.698,1 2.045.312,86.499.133,52.068.174,22.188.255,0

47.757.000,0 Servidor 32.482.674,52.756.399,6 2.722.214,8 1.965.084,7 3.180.741,7 2.481.086,5 2.100.897,1 2.370.676,5 2.104.698,1 2.045.312,86.499.133,52.068.174,22.188.255,0

8.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 2.335.610,0262.490,3 310.904,7 187.089,4 0,0 0,0 559.619,8 186.619,0 269.120,9 0,00,0372.438,7187.327,2

85.124.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 74.269.841,56.137.007,7 6.616.755,1 6.022.138,9 5.366.586,3 5.814.843,4 5.561.829,0 6.447.246,6 6.075.977,7 6.363.966,37.044.548,46.800.205,36.018.736,8

949.582.446,7RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 839.137.666,663.590.296,4 73.572.416,2 65.634.806,6 58.302.490,1 60.054.827,0 65.661.505,6 68.924.962,6 70.852.431,6 81.897.868,086.411.364,679.907.607,264.327.090,7

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

839.137.666,32RCL dos últimos 12 meses R$Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

Data de Emissão: 30/03/2015 22:16hSIGFIS - Versão 2015 Anexo 3 do RREO

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Antoniela Barbosa LopesSecretária Municipal de Fazenda

Miguel Jorge Zandonadi JúniorControlador - Geral

Do Município

Carla dos SantosSubcontroladora de Gestão Contábil

CRC/RJ 094864/O-4Matr. 12.380

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

ORÇA

MENT

O DA

SEG

URID

ADE

SOCI

ALPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

: 1º B

imes

tre / 2

015

LRF,

art 5

3, inc

iso II

- Ane

xo 4

R$1,0

0

RECE

ITAS

PRE

VIDE

NCIÁ

RIAS

RECE

ITAS

REA

LIZAD

AS

No B

imes

treAt

é 1º B

im/20

15At

é 1º B

im/20

14AT

UALIZ

ADA

PREV

ISÃO

PREV

ISÃO

INIC

IAL

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEIT

AS E

DES

PESA

S PR

EVID

ENCI

ÁRIA

S DO

REG

IME

PRÓP

RIO

DOS

SERV

IDOR

ES P

ÚBLI

COS

15.49

4.355

,5RE

CEIT

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS -

RPPS

(EXC

ETO

INTR

A-OR

ÇAME

NTÁR

IAS)

(I)

18.68

6.039

,818

.686.0

39,8

114.9

95.00

0,011

4.995

.000,0

15.49

4.355

,5RE

CEIT

AS C

ORRE

NTES

18.68

6.039

,818

.686.0

39,8

114.9

95.00

0,011

4.995

.000,0

5.892

.174,8

Rec

eita d

e Con

tribuiç

ões d

o Seg

urad

os8.5

44.44

6,48.5

44.44

6,447

.757.0

00,0

47.75

7.000

,0

5.892

.174,8

P

esso

al Ci

vil8.5

44.44

6,48.5

44.44

6,447

.757.0

00,0

47.75

7.000

,0

5.740

.671,0

Con

tribuiç

ão do

Ser

vidor

Ativ

o Civi

l8.3

44.60

6,18.3

44.60

6,146

.652.0

00,0

46.65

2.000

,0

143.0

00,1

Con

tribuiç

ão do

Ser

vidor

Inati

vo C

ivil

184.2

95,4

184.2

95,4

1.040

.000,0

1.040

.000,0

8.503

,7

C

ontrib

uição

de P

ensio

nista

Civil

15.54

4,915

.544,9

65.00

0,065

.000,0

2,7 O

utras

Rec

eitas

de C

ontrib

uiçõe

s0,0

0,00,0

0,0

9.090

.662,7

Rec

eita P

atrim

onial

10.14

0.918

,010

.140.9

18,0

67.22

5.000

,067

.225.0

00,0

0,0

Rec

eitas

Imob

iliária

s0,0

0,00,0

0,0

9.090

.662,7

R

eceit

as de

Valo

res M

obiliá

rios

10.14

0.918

,010

.140.9

18,0

67.22

5.000

,067

.225.0

00,0

0,0

Outr

as R

eceit

as P

atrim

oniai

s0,0

0,00,0

0,0

0,0 R

eceit

a de S

erviç

os0,0

0,00,0

0,0

511.5

15,3

Outr

as R

eceit

as C

orre

ntes

675,4

675,4

13.00

0,013

.000,0

511.5

15,3

C

ompe

nsaç

ão P

revid

enciá

ria do

RGP

S pa

ra o

RPPS

0,00,0

8.000

,08.0

00,0

0,0

Dem

ais R

eceit

as C

orre

ntes

675,4

675,4

5.000

,05.0

00,0

0,0RE

CEIT

AS D

E CA

PITA

L0,0

0,00,0

0,0

0,0 A

liena

ção d

e Ben

s, Di

reito

s e A

tivos

0,00,0

0,00,0

0,0 A

mortiz

ação

de E

mpré

stimo

s0,0

0,00,0

0,0

0,0 O

utras

Rec

eitas

de C

apita

l0,0

0,00,0

0,0

0,0(-)

DEDU

ÇÕES

DA

RECE

ITA

0,00,0

0,00,0

4.437

.284,2

RECE

ITAS

PRE

VIDE

NCIÁ

RIAS

- RP

PS (I

NTRA

-ORÇ

AMEN

TÁRI

AS) (

II)3.3

93.20

4,13.3

93.20

4,150

.527.0

00,0

50.52

7.000

,0

19.93

1.639

,7TO

TAL

DAS

RECE

ITAS

PRE

VIDE

NCIÁ

RIAS

- RP

PS (I

II)=(

I+II)

22.07

9.243

,922

.079.2

43,9

165.5

22.00

0,016

5.522

.000,0

7.418

.968,3

DES

PESA

S PR

EVID

ENCI

ÁRIA

S - R

PPS

(EXC

ETO

INTR

A-OR

ÇAME

NTÁR

IAS)

(IV)

10.13

7.951

,510

.137.9

51,5

98.86

3.000

,098

.863.0

00,0

280.1

89,8

ADM

INIS

TRAÇ

ÃO32

4.840

,432

4.840

,44.0

13.00

0,04.0

13.00

0,0

280.1

89,8

D

espe

sas C

orre

ntes

322.5

36,4

322.5

36,4

3.883

.000,0

3.883

.000,0

0,0

Des

pesa

s de C

apita

l2.3

04,0

2.304

,013

0.000

,013

0.000

,0

7.138

.778,5

PRE

VIDÊ

NCIA

SOC

IAL

9.813

.111,1

9.813

.111,1

94.85

0.000

,094

.850.0

00,0

7.138

.778,5

P

esso

al Ci

vil9.8

13.11

1,19.8

13.11

1,194

.850.0

00,0

94.85

0.000

,0

5.842

.449,4

Apo

senta

doria

s7.8

35.67

1,17.8

35.67

1,185

.462.0

00,0

85.67

0.000

,0

901.3

48,8

Pen

sões

1.134

.767,0

1.134

.767,0

5.710

.000,0

5.502

.000,0

394.9

80,3

Outr

os B

enefi

cios P

revid

enciá

rios

842.6

73,0

842.6

73,0

3.678

.000,0

3.678

.000,0

0,0

Outr

as D

espe

sas P

revid

enciá

rias

0,00,0

0,00,0

0,0

C

ompe

nsaç

ão P

revid

enciá

ria do

RPP

S pa

ra o

RGPS

0,00,0

0,00,0

0,0

D

emais

desp

esas

Pre

viden

ciária

s0,0

0,00,0

0,0

0,0DE

SPES

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS -

RPPS

(INT

RA-O

RÇAM

ENTÁ

RIAS

) (V)

0,00,0

85.00

0,085

.000,0

7.418

.968,3

TOTA

L DA

S DE

SPES

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS -

RPPS

(VI)=

(IV+V

)10

.137.9

51,5

10.13

7.951

,598

.948.0

00,0

98.94

8.000

,0

12.51

2.671

,4RE

SULT

ADO

PREV

IDEN

CIÁR

IO -

RPPS

(VII)

= (II

I-VI)

11.94

1.292

,411

.941.2

92,4

66.57

4.000

,066

.574.0

00,0

DESP

ESAS

PRE

VIDE

NCIÁ

RIAS

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

AS

No B

imes

treAt

é 1º B

im/20

15At

é 1º B

im/20

14AT

UALIZ

ADA

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DOTA

ÇÃO

BENS

E D

IREI

TOS

DO R

PPS

Fev/2

015

Dez/2

014

Jan/2

015

Caixa

0,00,0

0,0Ba

ncos

Con

ta Mo

vimen

to0,0

11.50

2.058

,342

5.949

.552,1

Inves

timen

tos0,0

403.6

74.98

3,70,0

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A

Outro

s Ben

s e D

ireito

s0,0

0,00,0

TOTA

L DE

BEN

S E

DIRE

ITOS

DO

RPPS

0,042

5.949

.552,1

415.1

77.04

2,0

APOR

TES

DE R

ECUR

SOS

PARA

O R

EGIM

E PR

ÓPRI

O DE

RECE

ITAS

REA

LIZAD

ASNo

Bim

estre

Até 1

º Bim

/2015

Até 1

º Bim

/2014

ATUA

LIZAD

APR

EVIS

ÃOIN

ICIA

LPR

EVIS

ÃOPR

EVID

ÊNCI

A SO

CIAL

0,0TO

TAL D

E AP

ORTE

S PA

RA O

RPP

S0,0

0,00,0

0,0

0,0 P

lano F

inanc

eiro

0,00,0

0,00,0

0,0

Rec

urso

s par

a Cob

ertur

a da I

nsufi

ciênc

ia Fin

ance

ira0,0

0,00,0

0,0

0,0

Rec

urso

s par

a For

maçã

o de R

eser

vas

0,00,0

0,00,0

0,0

Outr

os ap

ortes

para

o RP

PS0,0

0,00,0

0,0

0,0 P

lano P

revid

enciá

rio0,0

0,00,0

0,0

0,0

Rec

urso

s par

a Cob

ertur

a de D

éficit

Fina

nceir

o0,0

0,00,0

0,0

0,0

Rec

urso

s par

a Cob

ertur

a de D

éficit

Atua

rial

0,00,0

0,00,0

0,0

Outr

os ap

ortes

para

o RP

PS0,0

0,00,0

0,0

RESE

RVA

ORÇA

MENT

ÁRIA

DO

RPPS

PREV

ISÃO

ORÇ

AMEN

TÁRI

AVA

LOR

66.56

0.000

,0

SIGF

IS -

Versã

o 201

5Da

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

Anex

o 4 do

RRE

O

6 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015

MUN

ICÍP

IO D

E AN

GRA

DOS

REIS

RELA

TÓRI

O RE

SUM

IDO

DA E

XECU

ÇÃO

ORÇA

MEN

TÁRI

A

ORÇA

MEN

TO D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 20

15LR

F, a

rt 53

, incis

o II

- Ane

xo 4

R$1,

00

RECE

ITAS

PRE

VIDE

NCIÁ

RIAS

RECE

ITAS

REA

LIZA

DAS

No B

imes

treAt

é 1º

Bim

/201

5At

é 1º

Bim

/201

4AT

UALI

ZADA

PREV

ISÃO

PREV

ISÃO

INIC

IAL

DEM

ONST

RATI

VO D

AS R

ECEI

TAS

E DE

SPES

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS D

O RE

GIM

E PR

ÓPRI

O DO

S SE

RVID

ORES

PÚB

LICO

S

INTR

A OR

ÇAM

ENTÁ

RIAS

- RP

PS

4.43

7.28

4,2

3.39

3.20

4,1

RECE

ITAS

COR

RENT

ES (V

III)

3.39

3.20

4,1

50.5

27.0

00,0

50.5

27.0

00,0

4.43

7.23

7,3

3.36

9.76

6,2

Re

ceita

de

Cont

ribuiç

ões

3.36

9.76

6,2

50.5

06.0

00,0

50.5

06.0

00,0

2.59

9.68

6,7

2.82

3.24

2,6

Patro

nal

2.82

3.24

2,6

45.7

06.0

00,0

45.7

06.0

00,0

2.59

9.68

6,7

2.82

3.24

2,6

Co

ntrib

uição

Pat

rona

l do

Serv

idor A

tivo

Civil

2.82

3.24

2,6

45.7

06.0

00,0

45.7

06.0

00,0

0,0

0,0

Co

ntrib

uição

Pat

rona

l do

Serv

idor I

nativ

o Ci

vil0,

00,

00,

0

0,0

0,0

Co

ntrib

uição

Pat

rona

l de

Pens

ionist

a Ci

vil0,

00,

00,

0

0,0

0,0

Cont

ribuiç

ão P

revid

enciá

ria p

ara

Cobe

rtura

de

Défic

it Atu

arial

0,0

0,0

0,0

1.83

7.55

0,6

546.

523,

6

Co

ntrib

uição

Pre

viden

ciária

em

Reg

ime

de D

ébito

s e P

arce

lamen

tos

546.

523,

64.

800.

000,

04.

800.

000,

0

0,0

0,0

Re

ceita

Pat

rimon

ial0,

00,

00,

0

0,0

0,0

Re

ceita

de

Serv

iços

0,0

0,0

0,0

46,9

23.4

37,9

Ou

tras R

eceit

as C

orre

ntes

23.4

37,9

21.0

00,0

21.0

00,0

0,0

0,0

RECE

ITAS

DE

CAPI

TAL

(IX)

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Al

ienaç

ão d

e Be

ns0,

00,

00,

0

0,0

0,0

Am

ortiz

ação

de

Empr

éstim

os0,

00,

00,

0

0,0

0,0

Ou

tras R

eceit

as d

e Ca

pital

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

(-)DE

DUÇÕ

ES D

A RE

CEIT

A (X

)0,

00,

00,

0

4.43

7.28

4,2

3.39

3.20

4,1

TOTA

L RE

CEIT

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS IN

TRA-

ORÇA

MEN

TÁRI

AS (X

I)=(V

III+I

X-X)

3.39

3.20

4,1

50.5

27.0

00,0

50.5

27.0

00,0

Font

e :

CONT

ROLA

DORI

A-GE

RAL

TOTA

L DA

S DE

SPES

AS P

REVI

DENC

IÁRI

AS

INTR

A - O

RÇAM

ENTÁ

RIAS

(XIII

)=(X

II)

DESP

ESAS

PRE

VIDE

NCIÁ

RIAS

DO

TAÇÃ

O DO

TAÇÃ

O No

Bim

estre

Até

1º B

im/2

015

Até

1º B

im/2

014

DESP

ESAS

LIQ

UIDA

DAS

Desp

esas

de

Capit

alDe

spes

as C

orre

ntes

ADM

INIS

TRAÇ

ÃO (X

II)

0,0

85.0

00,0

85.0

00,0

85.0

00,0

0,0

0,0

0,0

85.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

85.0

00,0

85.0

00,0

0,0

0,0

0,0

INTR

A - O

RÇAM

ENTÁ

RIAS

RPP

SIN

ICIA

LAT

UALI

ZADA

SIGF

IS -

Vers

ão 2

015

Data

de

Emiss

ão: 3

0/03

/201

5 2

2:17

hAn

exo

4 do

RRE

O

MU

NIC

ÍPIO

DE

AN

GR

A D

OS

RE

ISR

ELA

TÓR

IO R

ES

UM

IDO

DA

EX

EC

ÃO

OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

OR

ÇA

ME

NTO

DA

SE

GU

RID

AD

E S

OC

IAL

PE

RÍO

DO

DE

RE

FER

ÊN

CIA

: 1º

Bim

estre

/ 20

15LR

F, a

rt 53

, inc

iso

II - A

nexo

4R

$1,0

0

RE

CE

ITA

S P

RE

VID

EN

CIÁ

RIA

SR

EC

EIT

AS

RE

ALI

ZAD

AS

No

Bim

estre

Até

1º B

im/2

015

Até

1º B

im/2

014

ATU

ALI

ZAD

AP

RE

VIS

ÃO

PR

EV

ISÃ

OIN

ICIA

L

DEM

ON

STR

ATI

VO D

AS

REC

EITA

S E

DES

PESA

S PR

EVID

ENC

IÁR

IAS

DO

REG

IME

PRÓ

PRIO

DO

S SE

RVI

DO

RES

BLI

CO

S

INTR

A O

AM

EN

TÁR

IAS

- R

PP

S

4.43

7.28

4,2

3.39

3.20

4,1

RE

CE

ITA

S C

OR

RE

NTE

S (V

III)

3.39

3.20

4,1

50.5

27.0

00,0

50.5

27.0

00,0

4.43

7.23

7,3

3.36

9.76

6,2

R

ecei

ta d

e C

ontri

buiç

ões

3.36

9.76

6,2

50.5

06.0

00,0

50.5

06.0

00,0

2.59

9.68

6,7

2.82

3.24

2,6

Pat

rona

l2.

823.

242,

645

.706

.000

,045

.706

.000

,0

2.59

9.68

6,7

2.82

3.24

2,6

C

ontri

buiç

ão P

atro

nal d

o S

ervi

dor A

tivo

Civ

il2.

823.

242,

645

.706

.000

,045

.706

.000

,0

0,0

0,0

C

ontri

buiç

ão P

atro

nal d

o S

ervi

dor I

nativ

o C

ivil

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

C

ontri

buiç

ão P

atro

nal d

e P

ensi

onis

ta C

ivil

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Con

tribu

ição

Pre

vide

nciá

ria p

ara

Cob

ertu

ra d

e D

éfic

it A

tuar

ial

0,0

0,0

0,0

1.83

7.55

0,6

546.

523,

6

C

ontri

buiç

ão P

revi

denc

iária

em

Reg

ime

de D

ébito

s e

Par

cela

men

tos

546.

523,

64.

800.

000,

04.

800.

000,

0

0,0

0,0

R

ecei

ta P

atrim

onia

l0,

00,

00,

0

0,0

0,0

R

ecei

ta d

e S

ervi

ços

0,0

0,0

0,0

46,9

23.4

37,9

O

utra

s R

ecei

tas

Cor

rent

es23

.437

,921

.000

,021

.000

,0

0,0

0,0

RE

CE

ITA

S D

E C

AP

ITA

L (IX

)0,

00,

00,

0

0,0

0,0

A

liena

ção

de B

ens

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

A

mor

tizaç

ão d

e E

mpr

éstim

os0,

00,

00,

0

0,0

0,0

O

utra

s R

ecei

tas

de C

apita

l0,

00,

00,

0

0,0

0,0

(-)D

ED

ÕE

S D

A R

EC

EIT

A (X

)0,

00,

00,

0

4.43

7.28

4,2

3.39

3.20

4,1

TOTA

L R

ECEI

TAS

PREV

IDEN

CIÁ

RIA

S IN

TRA

-OR

ÇA

MEN

TÁR

IAS

(XI)=

(VIII

+IX-

X)3.

393.

204,

150

.527

.000

,050

.527

.000

,0

Font

e :

CO

NTR

OLA

DO

RIA

-GE

RA

L

TOTA

L D

AS

DES

PESA

S PR

EVID

ENC

IÁR

IAS

INTR

A -

OR

ÇA

MEN

TÁR

IAS

(XIII

)=(X

II)

DE

SP

ES

AS

PR

EV

IDE

NC

IÁR

IAS

D

OTA

ÇÃ

O

DO

TAÇ

ÃO

N

o B

imes

treA

té 1

º Bim

/201

5A

té 1

º Bim

/201

4

DE

SP

ES

AS

LIQ

UID

AD

AS

Des

pesa

s de

Cap

ital

Des

pesa

s C

orre

ntes

AD

MIN

ISTR

ÃO

(XII)

0,0

85.0

00,0

85.0

00,0

85.0

00,0

0,0

0,0

0,0

85.0

00,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

85.0

00,0

85.0

00,0

0,0

0,0

0,0

INTR

A -

OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S R

PP

SIN

ICIA

LA

TUA

LIZA

DA

SIG

FIS

- V

ersã

o 20

15D

ata

de E

mis

são:

30/

03/2

015

22:

17h

Ane

xo 4

do

RR

EO

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DO

RES

ULTA

DO N

OMIN

ALOR

ÇAME

NTOS

FIS

CAL E

DA

SEGU

RIDA

DE S

OCIA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

: 1º B

imes

tre / 2

015

LRF,

art 5

3, inc

iso III

- An

exo 5

R$1,0

0

DÍVI

DA F

ISCA

L LÍQ

UIDA

SALD

O

Em 31

/12/20

14(a

)(b

)Em

31/D

ez/20

14Em

28/F

ev/20

15(c)

80.19

3.698

,6DÍ

VIDA

CON

SOLID

ADA

(I)80

.193.6

98,6

80.19

3.698

,6

18.27

1.886

,4DE

DUÇÕ

ES (I

I)41

.597.8

64,0

0,0

80.68

4.627

,0 D

ispon

ibilid

ade d

e Caix

a Bru

ta26

.234.0

21,5

26.23

4.021

,5

20.37

1.213

,3 D

emais

Hav

eres

Fina

nceir

os26

.919.9

73,2

26.91

9.973

,2

82.78

3.953

,9 (

-) Re

stos a

Pag

ar P

roce

ssad

os (e

xceto

prec

atório

s)11

.556.1

30,7

94.96

0.830

,4

61.92

1.812

,2DÍ

VIDA

CON

SOLID

ADA

LÍQUI

DA (I

II) =

(I -

II)38

.595.8

34,6

80.19

3.698

,6

0,0RE

CEIT

A DE

PRI

VATI

ZAÇÕ

ES (I

V)0,0

0,0

0,0PA

SSIV

OS R

ECON

HECI

DOS

(V)

0,00,0

61.92

1.812

,2DÍ

VIDA

FISC

AL LÍ

QUID

A (V

I) = (II

I + IV

- V)

38.59

5.834

,680

.193.6

98,6

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

Valor

DISC

RIMI

NAÇÃ

O DA

MET

A FI

SCAL

META

DE

RESU

LTAD

O NO

MINA

L FIX

ADA

NO A

NEXO

DE

META

S FIS

CAIS

DA

LDO

P/ O

EXE

RCÍC

IO D

E RE

FERÊ

NCIA

-21.9

96.50

7,9

REGI

ME P

REVI

DENC

IÁRI

OSA

LDO

Em 28

/Fev

/2015

Em 31

/Dez

/2014

ESPE

CIFI

CAÇÃ

OEm

31/12

/2014

DÍVI

DA C

ONSO

LIDAD

A PR

EVID

ENCI

ÁRIA

(VII)

0,00,0

0,0

Pas

sivo A

tuaria

l0,0

0,00,0

Dem

ais D

ívida

s0,0

0,00,0

Dedu

ções

(VIII)

411.4

95.74

2,941

5.177

.042,0

425.9

47.97

8,8

Ativ

o Disp

oníve

l11

.502.0

58,3

11.50

2.058

,342

5.949

.552,1

Inv

estim

entos

do R

PPS

403.6

74.98

3,740

3.674

.983,7

0,0

Hav

eres

Fina

nceir

os0,0

0,00,0

(-)

Resto

s a P

agar

Pro

cess

ados

3.681

.299,1

0,01.5

73,3

DÍVI

DA C

ONSO

LIDAD

A LÍQ

UIDA

PRE

VIDE

NCIÁ

RIA

(IX) =

(VII -

VIII)

-411

.495.7

42,9

-415

.177.0

42,0

-425

.947.9

78,8

PASS

IVOS

REC

ONHE

CIDO

S (X

)0,0

0,00,0

DÍVI

DA FI

SCAL

LÍQU

IDA

PREV

IDEN

CIÁR

IA (X

I) = (IX

- X)

-411

.495.7

42,9

-415

.177.0

42,0

-425

.947.9

78,8

RESU

LTAD

O NO

MINA

LPE

RÍOD

O DE

REF

ERÊN

CIA

No B

imes

tre(c

- b)

(c - a

)Ja

n/201

5 até

Fev/2

015

23.32

5.977

,6-1

8.271

.886,4

VALO

R

SIGF

IS -

Versã

o 201

5Da

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

Anex

o 5 do

RRE

O

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

7Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

ORÇA

MENT

OS F

ISCA

L E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 201

5R$

1,00

RECE

ITAS

PRI

MÁRI

ASRE

CEIT

AS R

EALIZ

ADAS

No B

imes

treJa

n a F

ev/20

15Ja

n a F

ev/20

14AT

UALIZ

ADA

PREV

ISÃO

DEMO

NSTR

ATIV

O DO

RES

ULTA

DO P

RIMÁ

RIO

LRF,

art 5

3, inc

iso III

- An

exo 6

163.5

12.07

7,9RE

CEITA

S PR

IMÁR

IAS

CORR

ENTE

S (I)

169.7

72.84

7,016

9.772

.847,0

976.7

02.44

6,752

.050.8

50,6

Rec

eitas

Trib

utária

s50

.441.2

55,8

50.44

1.255

,819

1.311

.420,0

25.73

0.412

,6

Impo

sto s/

a Pr

op. P

redia

l/Ter

ritoria

l Urb

ana (

IPTU

)26

.124.1

51,7

26.12

4.151

,741

.400.0

00,0

15.81

4.946

,0

Impo

stos s

/ Ser

viços

de Q

ualqu

er N

ature

za (I

SS)

15.88

3.998

,715

.883.9

98,7

89.78

4.000

,01.7

75.57

2,5

Impo

sto s/

Tra

nsmi

ssão

de B

ens I

móve

is (IT

BI)

1.352

.738,9

1.352

.738,9

9.000

.000,0

8.642

.748,7

Im

posto

de R

enda

Reti

do na

Fon

te (IR

RF)

6.978

.496,5

6.978

.496,5

50.38

0.420

,087

.170,8

O

utras

Rec

eitas

Trib

utária

s10

1.870

,010

1.870

,074

7.000

,010

.798.0

08,0

Rec

eita d

e Con

tribuiç

ão12

.649.5

58,1

12.64

9.558

,110

2.863

.000,0

10.32

9.414

,8

Rec

eita P

revid

enciá

ria11

.914.2

12,6

11.91

4.212

,698

.263.0

00,0

468.5

93,2

O

utras

Rec

eitas

de C

ontrib

uiçõe

s73

5.345

,573

5.345

,54.6

00.00

0,023

.162,5

Rec

eita P

atrim

onial

Líqu

ida33

.972,6

33.97

2,614

2.000

,09.5

17.03

5,6

Rec

eita P

atrim

onial

10.50

8.008

,610

.508.0

08,6

71.31

4.000

,09.4

93.87

3,1 (

-)Apli

caçõ

es F

inanc

eiras

10.47

4.036

,010

.474.0

36,0

71.17

2.000

,094

.089.6

46,5

Tra

nsfer

ência

s Cor

rente

s¹10

3.331

.676,1

103.3

31.67

6,165

6.143

.026,7

8.586

.224,1

C

ota P

arte

FPM

(80%

)8.2

11.38

8,78.2

11.38

8,744

.800.0

00,0

38.87

3.871

,7

Cota

Par

te IC

MS (8

0%)

39.59

0.502

,339

.590.5

02,3

281.7

00.00

0,061

.167,8

L

.C. N

º 87/9

6 - IC

MS D

eson

eraç

ão (8

0%)

0,00,0

480.0

00,0

2.155

.097,4

C

onvê

nios

3.497

.629,9

3.497

.629,9

35.55

9.246

,744

.413.2

85,5

O

utras

Tra

nsfer

ência

s Cor

rente

s52

.032.1

55,2

52.03

2.155

,229

3.603

.780,0

6.550

.410,3

Dem

ais R

eceit

as C

orre

ntes

3.316

.384,4

3.316

.384,4

26.24

3.000

,01.2

73.59

6,6

Dívi

da A

tiva

365.1

03,9

365.1

03,9

5.840

.000,0

5.276

.813,7

D

iversa

s Rec

eitas

Cor

rente

s2.9

51.28

0,52.9

51.28

0,520

.403.0

00,0

649.9

47,9

RECE

ITAS

DE C

APITA

L (II)

13.61

0,613

.610,6

127.4

13.02

4,50,0

Ope

raçõ

es de

Cré

dito (

III)0,0

0,012

.135.0

00,0

0,0 A

mortiz

ação

de E

mpré

stimo

s (IV

)0,0

0,00,0

0,0 A

liena

ção d

e Ativ

os (V

)0,0

0,00,0

649.9

47,9

Tra

nsfer

ência

s de C

apita

l13

.610,6

13.61

0,611

5.278

.024,5

649.9

47,9

Con

vênio

s13

.610,6

13.61

0,611

5.278

.024,5

0,0

O

utras

Tra

nsfer

ência

s de C

apita

l0,0

0,00,0

0,0 O

utras

Rec

eitas

de C

apita

l0,0

0,00,0

649.9

47,9

RECE

ITAS

PRIM

ÁRIA

S DE

CAP

ITAL (

VI) =

(II-III

-IV-V

)13

.610,6

13.61

0,611

5.278

.024,5

164.1

62.02

5,8RE

CEITA

PRI

MÁRI

A TO

TAL (

VII) =

(I + V

I)16

9.786

.457,6

169.7

86.45

7,61.0

91.98

0.471

,2

111.2

62.44

6,9DE

SPES

AS C

ORRE

NTES

(VIII)

100.1

60.67

0,510

0.160

.670,5

939.0

33.17

3,976

.146.2

10,1

Pes

soal

e Enc

argo

s Soc

iais

84.96

5.876

,584

.965.8

76,5

538.5

63.33

5,770

.546,8

Jur

os e

Enca

rgos

da D

ívida

(IX)

1.192

.982,0

1.192

.982,0

4.750

.000,0

35.04

5.689

,9 O

utras

Des

pesa

s Cor

rente

s14

.001.8

12,1

14.00

1.812

,139

5.719

.838,2

111.1

91.90

0,1DE

SPES

AS P

RIMÁ

RIAS

COR

RENT

ES (X

) = (V

III - IX

)98

.967.6

88,5

98.96

7.688

,593

4.283

.173,9

3.234

.750,6

DESP

ESAS

DE

CAPI

TAL (

XI)

813.2

08,7

813.2

08,7

169.9

14.91

0,91.5

62.98

6,5 I

nves

timen

tos16

.584,0

16.58

4,016

2.614

.910,9

0,0 I

nver

sões

Fina

nceir

as0,0

0,030

0.000

,00,0

C

once

ssão

de E

mpré

stimo

s (XI

I)0,0

0,00,0

0,0

Aqu

isiçã

o de T

ítulo

de C

apita

l já In

tegra

lizad

o (XI

II)0,0

0,00,0

0,0

Dem

ais In

versõ

es F

inanc

eiras

0,00,0

300.0

00,0

1.671

.764,1

Amo

rtizaç

ão da

Dívi

da (X

IV)

796.6

24,7

796.6

24,7

7.000

.000,0

1.562

.986,5

DESP

ESAS

PRI

MÁRI

AS D

E CA

PITA

L (XV

)=(X

I-XII-X

III-XI

V)16

.584,0

16.58

4,016

2.914

.910,9

0,0RE

SERV

A DE

CON

TINGÊ

NCIA

(XVI

)0,0

0,01.0

00.00

0,00,0

RESE

RVA

ORÇA

MENT

ÁRIA

DO

RPPS

(XVI

I)0,0

0,066

.560.0

00,0

112.7

54.88

6,6DE

SPES

A PR

IMÁR

IA TO

TAL (

XVIII)

= (X

+XV+

XVI+X

VII)

98.98

4.272

,598

.984.2

72,5

1.164

.758.0

84,8

51.40

7.139

,2RE

SULT

ADO

PRIM

ÁRIO

(VII -

XVI

II)70

.802.1

85,1

70.80

2.185

,1-7

2.777

.613,6

SALD

O DE

EXE

RCÍC

IOS

ANTE

RIOR

ES

1.220

.613,6

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

DESP

ESAS

PRI

MÁRI

ASDE

SPES

AS LI

QUID

ADAS

No B

imes

treJa

n a F

ev/20

15Ja

n a F

ev/20

14AT

UALIZ

ADA

DOTA

ÇÃO

Nota

:

DISC

RIMI

NAÇÃ

O DA

MET

A FI

SCAL

VALO

R CO

RREN

TEME

TA D

E RE

SULT

ADO

PRIM

ÁRIO

FIXA

DA N

O AN

EXO

DE M

ETAS

FISC

AIS

DA LD

O P/

EXE

RCÍC

IO D

E RE

FERÊ

NCIA

63.22

8.000

,0

¹Par

a efei

to de

ste D

emon

strati

vo, o

mon

tante

das T

rans

ferên

cias C

orre

ntes c

orre

spon

de, d

entre

outra

s rec

eitas

, ao t

otal d

as T

rans

ferên

cias

Inter

gove

rnam

entai

s, ex

cluída

s as D

eduç

ões d

a Rec

eita C

orre

nte pa

ra F

orma

ção d

o FUN

DEB.

SIGF

IS -

Versã

o 201

5Da

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

Anex

o 6 do

RRE

O

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

LRF,

art 53

, incis

o V - A

nexo

7R$

1,00

Exerc

.REST

OS A

PAGA

R PR

OCES

SADO

S E

REST

OS A

PAGA

R NÃ

O-PR

OCES

SADO

S

Inscri

tosCa

nc.

Pago

sSa

ldoEx

erc.

Canc

.Pa

gos

Saldo

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIVO

DOS

RES

TOS A

PAGA

R PO

R PO

DER

E ÓR

GÃO

ORÇA

MENT

OS FI

SCAL

E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 201

5

2014

PODE

R/ÓR

GÃO

2014

Ant.

Ant.

Inscri

tos

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

NÃO

PROC

ESSA

DOS L

IQUI

DADO

S

REST

OS A

PAGA

R (E

XCET

O IN

TRA-

ORÇA

MENT

ÁRIO

S) (I)

EXEC

UTIVO

PREF

EITU

RA A

NGRA

DOS

REI

S15

.645.6

24,5

50.12

5.883

,30,0

31.25

1.464

,034

.520.0

43,8

24.57

6.296

,915

0.001

,94.7

05.54

7,120

.119.7

75,8

399.0

27,9

FUND

O MU

N SA

ÚDE

ANGR

A DO

S RE

IS4.0

16.95

0,23.8

78.88

0,10,0

2.927

.187,7

4.968

.642,6

17.35

6.729

,435

.409,7

5.674

.469,6

11.64

5.817

,1-1.

033,0

FUND

O MU

N DI

R CR

I ADO

LES

ANGR

A DO

S0,0

0,00,0

0,00,0

10.38

3,00,0

0,010

.383,0

0,0

SERV

AUT

ÔNOM

O ÁG

UA E

ESG

OTO

ANGR

A-0,

21.3

37.20

0,40,0

1.234

.600,8

102.5

99,4

704.1

80,5

31.31

9,220

7.375

,046

5.486

,30,0

FUND

O PR

EVID

ENCI

A SO

CIAL

ANG

RA D

OS0,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,0

FUND

O MU

N AS

SIST

SOC

IAL A

NGRA

DOS

R40

8.737

,839

0.957

,10,0

56.31

6,374

3.378

,617

6.290

,84.7

38,8

81.20

2,390

.349,7

0,0

FUND

AÇÃO

DE

SAÚD

E DE

ANG

RA D

OS R

EI7.7

83.00

8,911

.001.9

84,2

0,07.6

92.92

9,211

.092.0

63,9

20.03

3.746

,30,0

9.654

.260,9

10.37

9.485

,40,0

FUND

AÇÃO

DE

TURI

SMO

DE A

NGRA

DOS

R0,0

162.9

12,2

0,016

2.912

,20,0

1.185

.567,5

46.84

9,337

7.650

,476

1.067

,80,0

FUND

CUL

TURA

L DE

ANGR

A DO

S RE

IS90

4.760

,156

6.738

,90,0

503.8

71,2

967.6

27,8

585.6

88,5

0,015

8.102

,442

7.586

,10,0

INST

PRE

V SO

C MU

N AN

GRA

DOS

REIS

1.272

,53.6

79.72

1,20,0

3.679

.420,4

1.573

,314

.262,6

0,04.7

64,6

9.498

,00,0

FUND

O MU

N ME

IO A

MBIE

NTE

DE A

NGRA

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

0,00,0

SECR

ETAR

IA E

SP D

EFES

A CI

VIL A

NGRA

REI

20,0

12.38

5.520

,385

,04.8

06.71

7,57.5

78.73

7,81.1

26.27

2,50,0

111.4

06,2

1.014

.866,3

0,0

LEGI

SLAT

IVOCA

MARA

ANG

RA D

OS R

EIS

3.750

,03.5

84,0

0,07.3

34,0

0,022

8.028

,512

.462,8

134.4

47,6

382.6

22,6

301.5

04,5

TOTA

L (I)

28.76

4.123

,883

.533.3

81,7

85,0

52.32

2.753

,359

.974.6

67,2

65.99

7.446

,528

0.781

,721

.109.2

26,1

45.30

6.938

,169

9.499

,4

REST

OS A

PAGA

R (IN

TRA-

ORÇA

MENT

ÁRIO

S) (II

)

EXEC

UTIVO

PREF

EITU

RA A

NGRA

DOS

REI

S2.6

79.36

1,416

.905.4

79,9

0,00,0

19.58

4.841

,31.3

03.89

9,10,0

0,090

4.871

,9-39

9.027

,2

SERV

AUT

ÔNOM

O ÁG

UA E

ESG

OTO

ANGR

A0,0

442.3

12,7

0,00,0

442.3

12,7

0,00,0

0,00,0

0,0

FUND

AÇÃO

DE

SAÚD

E DE

ANG

RA D

OS R

EI0,0

2.782

.132,6

0,00,0

2.782

.132,6

0,00,0

0,00,0

0,0

LEGI

SLAT

IVOCA

MARA

ANG

RA D

OS R

EIS

0,011

7,20,0

117,2

0,00,0

0,00,0

0,00,0

TOTA

L (II)

2.679

.361,4

20.13

0.042

,40,0

117,2

22.80

9.286

,61.3

03.89

9,10,0

0,090

4.871

,9-39

9.027

,2

TOTA

L (I +

II)31

.443.4

85,21

03.66

3.424

,185

,052

.322.8

70,5

82.78

3.953

,867

.301.3

45,6

280.7

81,7

21.10

9.226

,146

.211.8

10,0

300.4

72,2

SIGF

IS - V

ersão

2015

Data

de E

miss

ão: 3

0/03/2

015

22:17

hAn

exo 7

do R

REO

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

8 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015

RECE

ITAS

ADI

CION

AIS

PARA

FIN

ANCI

AMEN

TO D

O EN

SINO

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZAD

A(a

)

RECE

ITAS

REA

LIZAD

ASNo

Bim

estre

(b)

<Per

iodo A

tual>

% (b/a)

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEIT

AS E

DES

PESA

S CO

M MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEIT

AS E

DES

PESA

S CO

M MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

ORÇA

MENT

OS F

ISCA

L E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 201

5

LEI 9

.394/9

6, ar

t 72 -

Ane

xo 8

R$1,0

0

0,00

0,00,0

0,00,0

4-RE

CEIT

A DA

APL

IC. F

INAN

C. D

E OU

TROS

REC

URSO

S DE

IMPO

STOS

VIN

C. A

O EN

SINO

17,16

4.094

.549,7

4.094

.549,7

23.85

5.000

,023

.855.0

00,0

5-RE

CEIT

A DE

TRA

NSFE

RÊNC

IAS

DO F

NDE

21,46

3.577

.558,8

3.577

.558,8

16.66

7.000

,016

.667.0

00,0

5.1-

Tran

sferê

ncias

do S

alário

-Edu

caçã

o

14,02

516.9

90,9

516.9

90,9

3.688

.000,0

3.688

.000,0

5.2-

Outra

s Tra

nsfer

ência

s do F

NDE

0,00

0,00,0

3.500

.000,0

3.500

.000,0

5.3-

Aplic

ação

Fina

nceir

a dos

Rec

urso

s do F

NDE

0,00

0,00,0

0,00,0

6-RE

CEIT

A DE

TRA

NSFE

RÊNC

IAS

DE C

ONVÊ

NIOS

0,00

0,00,0

0,00,0

6.1-

Tra

nsfer

ência

s de C

onvê

nios

0,00

0,00,0

0,00,0

6.2-

Aplic

ação

Fina

nceir

a de R

ecur

sos d

e Con

vênio

s

0,00

0,00,0

0,00,0

7-RE

CEIT

A DE

OPE

RAÇÕ

ES D

E CR

ÉDIT

O

0,00

0,00,0

0,00,0

8-OU

TRAS

REC

EITA

S PA

RA F

INAN

CIAM

ENTO

DO

ENSI

NO

17,16

4.094

.549,7

4.094

.549,7

23.85

5.000

,023

.855.0

00,0

9-TO

TAL R

ECEI

TAS

ADIC

IONA

IS P

ARA

FINA

NCIA

MENT

O DO

ENS

INO

(4 +

5 +

6 + 7

+ 8)

FUND

EB

RECE

ITAS

DO

FUND

EBPR

EVIS

ÃOIN

ICIA

LPR

EVIS

ÃOAT

UALIZ

ADA

No B

imes

treRE

CEIT

AS R

EALIZ

ADAS

Até 1

º Bim

/2015

(b/a)%

(b)

(a)

15,75

13.40

8.514

,513

.408.5

14,5

85.12

4.000

,085

.124.0

00,0

10-R

ECEI

TAS

DEST

INAD

AS A

O FU

NDEB

18,33

2.052

.847,0

2.052

.847,0

11.20

0.000

,011

.200.0

00,0

10.1

-Cota

-Par

te FP

M De

stina

da ao

FUN

DEB

- (20

% de

2.1.1

)

14,14

9.897

.625,6

9.897

.625,6

70.00

0.000

,070

.000.0

00,0

10.2

-Cota

-Par

te IC

MS D

estin

ada a

o FUN

DEB

- (20

% de

2.2)

0,00

0,00,0

120.0

00,0

120.0

00,0

10.3

-ICMS

-Des

oner

ação

Des

tinad

a ao F

UNDE

B - (

20%

de 2.

3)

19,38

302.3

88,5

302.3

88,5

1.560

.000,0

1.560

.000,0

10.4

-Cota

-Par

te IP

I-Exp

ortaç

ão D

estin

ada a

o FUN

DEB

- (20

% de

2.4)

26,73

1.069

,31.0

69,3

4.000

,04.0

00,0

10.5

-Cota

-Par

te IT

R ou

ITR

arre

cada

do (2

0% de

1.5 +

2.5)

51,54

1.154

.584,1

1.154

.584,1

2.240

.000,0

2.240

.000,0

10.6

-Cota

-Par

te IP

VA D

estin

ada a

o FUN

DEB

- (20

% de

2.6)

17,76

12.16

2.017

,012

.162.0

17,0

68.47

2.000

,068

.472.0

00,0

11-R

ECEI

TAS

RECE

BIDA

S DO

FUN

DEB

17,72

12.13

1.924

,512

.131.9

24,5

68.47

2.000

,068

.472.0

00,0

11.1

-Tra

nsfer

ência

s de R

ecur

sos d

o FUN

DEB

0,00

0,00,0

0,00,0

11.2

-Com

pleme

ntaçã

o da U

nião a

o FUN

DEB

0,00

30.09

2,530

.092,5

0,00,0

11.3

-Rec

eita d

e Apli

caçã

o Fina

nceir

a dos

Rec

urso

s FUN

DEB

7,67

-1.27

6.590

,0-1

.276.5

90,0

-16.6

52.00

0,0-1

6.652

.000,0

12-R

ESUL

TADO

LÍQU

IDO

DAS

TRAN

SFER

ÊNCI

AS D

O FU

NDEB

(11.1

- 10

)[S

E RE

SULT

ADO

LIQU

IDO

DA T

RANS

FERÊ

NCIA

(11 >

0)] =

ACR

ÉSCI

MO R

ESUL

TANT

E DA

S TR

ANSF

ERÊN

CIAS

DO

FUND

EB

DESP

ESAS

DO

FUND

EBDO

TAÇÃ

OIN

ICIA

LDO

TAÇÃ

OAT

UALIZ

ADA

No B

imes

treDE

SPES

AS LI

QUID

ADAS

Até o

Bim

estre

(f)=(

e/d)x1

00%

(e)

(d)

[SE

RESU

LTAD

O LI

QUID

O DA

TRA

NSFE

RÊNC

IA (1

1 > 0)

] = D

ECRÉ

SCIM

O RE

SULT

ANTE

DAS

TRA

NSFE

RÊNC

IAS

DO F

UNDE

B

100,0

06.9

10.18

3,56.9

10.18

3,56.9

10.18

3,50,0

13-P

AGAM

ENTO

DOS

PRO

FISS

IONA

IS D

O MA

GIST

ÉRIO

100,0

045

7.973

,245

7.973

,245

7.973

,20,0

13.1

-Com

Edu

caçã

o Infa

ntil

100,0

06.4

52.21

0,36.4

52.21

0,36.4

52.21

0,30,0

13.2

-Com

Ens

ino F

unda

menta

l

2,79

1.720

.054,0

1.720

.054,0

61.56

1.816

,568

.472.0

00,0

14-O

UTRA

S DE

SPES

AS

5,30

348.2

67,4

348.2

67,4

6.566

.026,8

7.024

.000,0

14.1

-Com

Edu

caçã

o Infa

ntil

2,49

1.371

.786,6

1.371

.786,6

54.99

5.789

,761

.448.0

00,0

14.2

-Com

Ens

ino F

unda

menta

l

12,60

8.630

.237,5

8.630

.237,5

68.47

2.000

,068

.472.0

00,0

15-T

OTAL

DAS

DES

PESA

S DO

FUN

DEB

(13+

14)

16-R

ESTO

S A

PAGA

R IN

SCRI

TOS

NO E

XERC

ÍCIO

SEM

DIS

PONI

BILID

ADE

FINA

NCEI

RA D

E RE

CURS

OS D

O FU

NDEB

0,00

17-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

RÁVI

T FI

NANC

EIRO

, DO

EXER

CÍCI

O AN

TERI

OR, D

O FU

NDEB

18-T

OTAL

DE

DEDU

ÇÕES

CON

SIDE

RADA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

DO

FUND

EB(1

6+17

)19

-MIN

IMO

DE 60

% D

O FU

NDEB

NA

REMU

NERA

ÇÃO

DO M

AGIS

TÉRI

O CO

M ED

UCAÇ

ÃO IN

FANT

IL E

ENSI

NO F

UNDA

MENT

AL (1

3-18

)/(11

) x 10

0%

20-R

ECUR

SOS

RECE

BIDO

S DO

FUN

DEB

EM 20

14 Q

UE N

ÃO F

ORAM

UTI

LIZAD

OS21

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

COM

O SA

LDO

DO IT

EM 20

ATÉ

O P

RIME

IRO

TRIM

ESTR

E DE

2015

DEDU

ÇÕES

PAR

A FI

NS D

E LI

MITE

DO

FUND

EB P

ARA

PAGA

MENT

O DO

S PR

OFIS

SION

AIS

DE E

NSIN

O

CONT

ROLE

DA

UTIL

IZAÇ

ÃO D

E RE

CURS

OS N

O EX

ERCÍ

CIO

SUBS

EQUE

NTE

0,00

0,00

56,82 0,0

00,0

0

Anex

o 8 do

RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5

MUN

ICÍP

IO D

E AN

GRA

DO

S RE

ISRE

LATÓ

RIO

RES

UMID

O D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEM

ONST

RATI

VO D

AS R

ECEI

TAS

E DE

SPES

AS C

OM M

ANUT

ENÇÃ

O E

DESE

NVOL

VIM

ENTO

DO

ENSI

NO

ORÇ

AMEN

TOS

FISC

AL E

DA

SEG

URID

ADE

SOCI

ALPE

RÍO

DO D

E RE

FERÊ

NCIA

: 1º

Bim

estre

/ 20

15LE

I 9.3

94/9

6, a

rt 72

- An

exo

8R$

1,00

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZA

DANo

Bim

estreRE

CEIT

AS R

EALI

ZADA

SAt

é 1º

Bim

/201

5(b

/a)

%RE

CEIT

A RE

SULT

ANTE

DE

IMPO

STOS

(cap

ut d

o ar

t. 21

2 da

Con

stitu

ição

)

RECE

ITAS

DO

ENSI

NO

(b)

(a)

25,2

31-

RECE

ITAS

DE

IMPO

STO

S51

.375

.739

,051

.375

.739

,020

3.64

4.42

0,0

203.

644.

420,

053

,84

1.

1-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

a Pr

oprie

dade

Pre

dial

e T

errit

oria

l Urb

ana

- IPT

U26

.866

.818

,226

.866

.818

,249

.900

.000

,049

.900

.000

,063

,10

Impo

sto

sobr

e a

Prop

rieda

de P

redi

al e

Ter

ritor

ial U

rban

a - I

PTU

26.1

24.1

51,7

26.1

24.1

51,7

41.4

00.0

00,0

41.4

00.0

00,0

11,5

7

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

IPTU

138.

848,

413

8.84

8,4

1.20

0.00

0,0

1.20

0.00

0,0

7,38

Dívid

a At

iva d

o IP

TU28

7.71

5,8

287.

715,

83.

900.

000,

03.

900.

000,

09,

30

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Dí

vida

Ativa

do

IPTU

316.

102,

331

6.10

2,3

3.40

0.00

0,0

3.40

0.00

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IP

TU0,

00,

00,

00,

015

,07

1.

2-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

Tran

smiss

ão In

ter V

ivos

- ITB

I1.

367.

971,

61.

367.

971,

69.

080.

000,

09.

080.

000,

015

,03

Impo

sto

sobr

e Tr

ansm

issão

Inte

r Vivo

s - I

TBI

1.35

2.73

8,9

1.35

2.73

8,9

9.00

0.00

0,0

9.00

0.00

0,0

19,0

4

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

ITBI

15.2

32,7

15.2

32,7

80.0

00,0

80.0

00,0

0,00

Dívid

a At

iva d

o IT

BI0,

00,

00,

00,

00,

00

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Di

vida

Ativa

do

ITBI

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IT

BI0,

00,

00,

00,

017

,14

1.

3-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

Serv

iços

de Q

ualq

uer N

atur

eza

- ISS

16.1

62.4

52,7

16.1

62.4

52,7

94.2

84.0

00,0

94.2

84.0

00,0

17,6

9

Im

post

o so

bre

Serv

iços

de Q

ualq

uer N

atur

eza

- ISS

15.8

83.9

98,7

15.8

83.9

98,7

89.7

84.0

00,0

89.7

84.0

00,0

12,4

0

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

ISS

161.

262,

516

1.26

2,5

1.30

0.00

0,0

1.30

0.00

0,0

3,98

Dívid

a At

iva d

o IS

S71

.717

,171

.717

,11.

800.

000,

01.

800.

000,

03,

25

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Dí

vida

Ativa

do

ISS

45.4

74,4

45.4

74,4

1.40

0.00

0,0

1.40

0.00

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IS

S0,

00,

00,

00,

013

,85

1.

4-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

Impo

sto

de R

enda

Ret

ido

na F

onte

- IR

RF6.

978.

496,

56.

978.

496,

550

.380

.420

,050

.380

.420

,013

,85

Impo

sto

de R

enda

Ret

ido

na F

onte

- IR

RF6.

978.

496,

56.

978.

496,

550

.380

.420

,050

.380

.420

,00,

00

M

ulta

s, J

uros

, de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívid

a At

iva d

o IR

RF0,

00,

00,

00,

00,

00

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Dí

vida

Ativa

do

IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IR

RF0,

00,

00,

00,

00,

00

1.5-

Rece

ita R

esul

tant

e do

Impo

sto

Terri

toria

l Rur

al -

ITR

(CF.

art

153,

§4º

, III

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Mul

tas,

Jur

os d

e M

ora

e O

utro

s En

carg

os d

o IT

R0,

00,

00,

00,

00,

00

vida

Ativa

do

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Mul

tas,

Jur

os d

e M

ora,

Atu

aliza

ção

Mon

etár

ia e

Out

ros

Enca

rgos

da

Dívid

a At

iva d

o IT

R0,

00,

00,

00,

00,

00

(-)

Ded

uçõe

s da

Rec

eita

do

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

15,6

72-

RECE

ITAS

DE

TRAN

SFER

ÊNCI

AS C

ONS

TITU

CIO

NAIS

E L

EGAI

S67

.042

.573

,667

.042

.573

,642

7.92

6.00

0,0

427.

926.

000,

018

,33

2.

1-Co

ta-P

arte

FPM

10.2

64.2

35,7

10.2

64.2

35,7

56.0

00.0

00,0

56.0

00.0

00,0

18,3

3

2.

1.1-

Parc

ela

refe

rent

e à

CF a

rt. 1

59, I

, alin

ea b

10.2

64.2

35,7

10.2

64.2

35,7

56.0

00.0

00,0

56.0

00.0

00,0

0,00

2.1.

2-Pa

rcel

a re

fere

nte

à CF

art.

159

, I, a

linea

d0,

00,

00,

00,

014

,07

2.

2-Co

ta-P

arte

ICM

S49

.488

.127

,949

.488

.127

,935

1.70

0.00

0,0

351.

700.

000,

00,

00

2.3-

ICM

S-De

sone

raçã

o - L

.C. n

º87/

1996

0,0

0,0

600.

000,

060

0.00

0,0

19,3

8

2.4-

Cota

-Par

te IP

I-Exp

orta

ção

1.51

1.94

2,7

1.51

1.94

2,7

7.80

0.00

0,0

7.80

0.00

0,0

26,7

3

2.5-

Cota

-Par

te IT

R5.

346,

75.

346,

720

.000

,020

.000

,048

,90

2.

6-Co

ta-P

arte

IPVA

5.77

2.92

0,6

5.77

2.92

0,6

11.8

06.0

00,0

11.8

06.0

00,0

0,00

2.

7-Co

ta-P

arte

IOF-

Our

o0,

00,

00,

00,

018

,75

3-TO

TAL

DA R

ECEI

TA B

RUTA

DE

IMPO

STO

S (1

+ 2

)11

8.41

8.31

2,6

118.

418.

312,

663

1.57

0.42

0,0

631.

570.

420,

0

Anex

o 8

do R

REO

Data

de

Emiss

ão: 3

0/03

/201

5 2

2:17

hSI

GFI

S - V

ersã

o 20

15

MUN

ICÍP

IO D

E AN

GRA

DO

S RE

ISRE

LATÓ

RIO

RES

UMID

O D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEM

ONST

RATI

VO D

AS R

ECEI

TAS

E DE

SPES

AS C

OM M

ANUT

ENÇÃ

O E

DESE

NVOL

VIM

ENTO

DO

ENSI

NO

ORÇ

AMEN

TOS

FISC

AL E

DA

SEG

URID

ADE

SOCI

ALPE

RÍO

DO D

E RE

FERÊ

NCIA

: 1º

Bim

estre

/ 20

15LE

I 9.3

94/9

6, a

rt 72

- An

exo

8R$

1,00

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZA

DANo

Bim

estreRE

CEIT

AS R

EALI

ZADA

SAt

é 1º

Bim

/201

5(b

/a)

%RE

CEIT

A RE

SULT

ANTE

DE

IMPO

STOS

(cap

ut d

o ar

t. 21

2 da

Con

stitu

ição

)

RECE

ITAS

DO

ENSI

NO

(b)

(a)

25,2

31-

RECE

ITAS

DE

IMPO

STO

S51

.375

.739

,051

.375

.739

,020

3.64

4.42

0,0

203.

644.

420,

053

,84

1.

1-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

a Pr

oprie

dade

Pre

dial

e T

errit

oria

l Urb

ana

- IPT

U26

.866

.818

,226

.866

.818

,249

.900

.000

,049

.900

.000

,063

,10

Impo

sto

sobr

e a

Prop

rieda

de P

redi

al e

Ter

ritor

ial U

rban

a - I

PTU

26.1

24.1

51,7

26.1

24.1

51,7

41.4

00.0

00,0

41.4

00.0

00,0

11,5

7

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

IPTU

138.

848,

413

8.84

8,4

1.20

0.00

0,0

1.20

0.00

0,0

7,38

Dívid

a At

iva d

o IP

TU28

7.71

5,8

287.

715,

83.

900.

000,

03.

900.

000,

09,

30

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Dí

vida

Ativa

do

IPTU

316.

102,

331

6.10

2,3

3.40

0.00

0,0

3.40

0.00

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IP

TU0,

00,

00,

00,

015

,07

1.

2-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

Tran

smiss

ão In

ter V

ivos

- ITB

I1.

367.

971,

61.

367.

971,

69.

080.

000,

09.

080.

000,

015

,03

Impo

sto

sobr

e Tr

ansm

issão

Inte

r Vivo

s - I

TBI

1.35

2.73

8,9

1.35

2.73

8,9

9.00

0.00

0,0

9.00

0.00

0,0

19,0

4

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

ITBI

15.2

32,7

15.2

32,7

80.0

00,0

80.0

00,0

0,00

Dívid

a At

iva d

o IT

BI0,

00,

00,

00,

00,

00

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Di

vida

Ativa

do

ITBI

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IT

BI0,

00,

00,

00,

017

,14

1.

3-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

Serv

iços

de Q

ualq

uer N

atur

eza

- ISS

16.1

62.4

52,7

16.1

62.4

52,7

94.2

84.0

00,0

94.2

84.0

00,0

17,6

9

Im

post

o so

bre

Serv

iços

de Q

ualq

uer N

atur

eza

- ISS

15.8

83.9

98,7

15.8

83.9

98,7

89.7

84.0

00,0

89.7

84.0

00,0

12,4

0

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

ISS

161.

262,

516

1.26

2,5

1.30

0.00

0,0

1.30

0.00

0,0

3,98

Dívid

a At

iva d

o IS

S71

.717

,171

.717

,11.

800.

000,

01.

800.

000,

03,

25

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Dí

vida

Ativa

do

ISS

45.4

74,4

45.4

74,4

1.40

0.00

0,0

1.40

0.00

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IS

S0,

00,

00,

00,

013

,85

1.

4-Re

ceita

Res

ulta

nte

do Im

post

o so

bre

Impo

sto

de R

enda

Ret

ido

na F

onte

- IR

RF6.

978.

496,

56.

978.

496,

550

.380

.420

,050

.380

.420

,013

,85

Impo

sto

de R

enda

Ret

ido

na F

onte

- IR

RF6.

978.

496,

56.

978.

496,

550

.380

.420

,050

.380

.420

,00,

00

M

ulta

s, J

uros

, de

Mor

a e

Out

ros

Enca

rgos

do

IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Dívid

a At

iva d

o IR

RF0,

00,

00,

00,

00,

00

M

ulta

s, J

uros

de

Mor

a, A

tual

izaçã

o M

onet

ária

e O

utro

s En

carg

os d

a Dí

vida

Ativa

do

IRRF

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

(-) D

eduç

ões

da R

ecei

ta d

o IR

RF0,

00,

00,

00,

00,

00

1.5-

Rece

ita R

esul

tant

e do

Impo

sto

Terri

toria

l Rur

al -

ITR

(CF.

art

153,

§4º

, III

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Mul

tas,

Jur

os d

e M

ora

e O

utro

s En

carg

os d

o IT

R0,

00,

00,

00,

00,

00

vida

Ativa

do

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

Mul

tas,

Jur

os d

e M

ora,

Atu

aliza

ção

Mon

etár

ia e

Out

ros

Enca

rgos

da

Dívid

a At

iva d

o IT

R0,

00,

00,

00,

00,

00

(-)

Ded

uçõe

s da

Rec

eita

do

ITR

0,0

0,0

0,0

0,0

15,6

72-

RECE

ITAS

DE

TRAN

SFER

ÊNCI

AS C

ONS

TITU

CIO

NAIS

E L

EGAI

S67

.042

.573

,667

.042

.573

,642

7.92

6.00

0,0

427.

926.

000,

018

,33

2.

1-Co

ta-P

arte

FPM

10.2

64.2

35,7

10.2

64.2

35,7

56.0

00.0

00,0

56.0

00.0

00,0

18,3

3

2.

1.1-

Parc

ela

refe

rent

e à

CF a

rt. 1

59, I

, alin

ea b

10.2

64.2

35,7

10.2

64.2

35,7

56.0

00.0

00,0

56.0

00.0

00,0

0,00

2.1.

2-Pa

rcel

a re

fere

nte

à CF

art.

159

, I, a

linea

d0,

00,

00,

00,

014

,07

2.

2-Co

ta-P

arte

ICM

S49

.488

.127

,949

.488

.127

,935

1.70

0.00

0,0

351.

700.

000,

00,

00

2.3-

ICM

S-De

sone

raçã

o - L

.C. n

º87/

1996

0,0

0,0

600.

000,

060

0.00

0,0

19,3

8

2.4-

Cota

-Par

te IP

I-Exp

orta

ção

1.51

1.94

2,7

1.51

1.94

2,7

7.80

0.00

0,0

7.80

0.00

0,0

26,7

3

2.5-

Cota

-Par

te IT

R5.

346,

75.

346,

720

.000

,020

.000

,048

,90

2.

6-Co

ta-P

arte

IPVA

5.77

2.92

0,6

5.77

2.92

0,6

11.8

06.0

00,0

11.8

06.0

00,0

0,00

2.

7-Co

ta-P

arte

IOF-

Our

o0,

00,

00,

00,

018

,75

3-TO

TAL

DA R

ECEI

TA B

RUTA

DE

IMPO

STO

S (1

+ 2

)11

8.41

8.31

2,6

118.

418.

312,

663

1.57

0.42

0,0

631.

570.

420,

0

Anex

o 8

do R

REO

Data

de

Emiss

ão: 3

0/03

/201

5 2

2:17

hSI

GFI

S - V

ersã

o 20

15

9Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO -

DESP

ESAS

NÃO

CUS

TEAD

AS C

OM A

REC

EITA

RES

ULTA

NTE

DE IM

POST

OS E

REC

URSO

S DO

FUN

DEB

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEIT

AS E

DES

PESA

S CO

M MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

ORÇA

MENT

OS F

ISCA

L E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 201

5LE

I 9.39

4/96,

art 7

2 - A

nexo

8R$

1,00

RECE

ITAS

COM

AÇÕ

ES T

ÍPIC

AS D

E MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

PREV

ISÃO

INIC

IAL

PREV

ISÃO

ATUA

LIZAD

ANo

Bim

estreRE

CEIT

AS R

EALIZ

ADAS

Até 1

º Bim

/2015

(b/a)%

(b)

(a)

18,75

29.60

4.578

,229

.604.5

78,2

157.8

92.60

5,015

7.892

.605,0

22-IM

POST

OS E

TRA

NSFE

RÊNC

IAS

DEST

INAD

AS À

MDE

(25%

DE

3)

DESP

ESAS

COM

AÇÕ

ES T

ÍPIC

AS D

E MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DOTA

ÇÃO

ATUA

LIZAD

ANo

Bim

estre

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é o B

imes

tre(f)

=(e/d

)x100

%(e

)(d

)10

,351.6

26.06

6,11.6

26.06

6,115

.716.3

79,1

13.18

5.000

,023

-EDU

CAÇÃ

O IN

FANT

IL11

,4880

6.240

,680

6.240

,67.0

24.00

0,07.0

24.00

0,0 2

3.1-D

espe

sas C

ustea

das c

om R

ecur

sos d

o FUN

DEB

9,43

819.8

25,5

819.8

25,5

8.692

.379,1

6.161

.000,0

23.2

-Des

pesa

s Cus

teada

s com

Outr

os R

ecur

sos d

e Imp

ostos

14,17

21.79

8.002

,921

.798.0

02,9

153.8

45.28

1,513

7.639

.000,0

24-E

NSIN

O FU

NDAM

ENTA

L12

,737.8

23.99

6,97.8

23.99

6,961

.448.0

00,0

61.44

8.000

,0 2

4.1-D

espe

sas C

ustea

das c

om R

ecur

sos d

o FUN

DEB

15,12

13.97

4.006

,013

.974.0

06,0

92.39

7.281

,576

.191.0

00,0

24.2

-Des

pesa

s Cus

teada

s com

Outr

os R

ecur

sos d

e Imp

ostos

0,00

0,00,0

0,00,0

25-E

NSIN

O MÉ

DIO

3,33

35.10

0,035

.100,0

1.054

.286,9

1.021

.000,0

26-E

NSIN

O SU

PERI

OR0,0

00,0

0,00,0

0,027

-ENS

INO

PROF

ISSI

ONAL

NÃO

INTE

GRAD

O AO

ENS

INO

REGU

LAR

0,00

0,00,0

0,00,0

28-O

UTRA

S13

,7523

.459.1

69,0

23.45

9.169

,017

0.615

.947,5

151.8

45.00

0,029

-TOT

AL D

ESPE

SAS

C/AÇ

ÕES

TÍPI

CAS

DE M

DE(2

3+24

+25+

26+2

7+28

)

DEDU

ÇÕES

CON

SIDE

RADA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

CON

STIT

UCIO

NAL

VALO

R

30-R

ESUL

TADO

LÍQU

IDO

DAS

TRAN

SFER

ÊNCI

AS D

O FU

NDEB

= (1

2)31

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

COM

A CO

MPLE

MENT

AÇÃO

DO

FUND

EB N

O EX

ERCÍ

CIO

35-R

ESTO

S A

PAGA

R IN

SCRI

TOS

NO E

XERC

ÍCIO

SEM

DIS

PONI

BILID

ADE

FINA

NCEI

RA D

E RE

CURS

OS D

E IM

POST

OS V

INCU

LADO

S AO

ENS

INO

33-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

RÁVI

T FI

NANC

EIRO

DO

FUND

EB D

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

36-C

ANCE

LAME

NTO,

NO E

XERC

ÍCIO

, DE

REST

OS A

PAG

AR IN

SCRI

TOS

COM

DISP

ONIB

ILIDA

DE F

INAN

CEIR

A DE

REC

URSO

S DE

IMPO

STOS

VIN

CULA

DOS

AO E

NSIN

O =

(46g

)

32-R

ECEI

TA D

E AP

LICAÇ

ÃO D

OS R

ECUR

SOS

DO F

UNDE

B AT

É O

BIME

STRE

= (5

0 h)

37-T

OTAL

DAS

DED

UÇÕE

S CO

NSID

ERAD

AS P

ARA

FINS

DE

LIMIT

ES C

ONST

ITUC

IONA

IS (3

0+31

+32+

33+3

4+35

+36)

39-M

ÍNIM

O DE

25%

DAS

REC

EITA

S RE

SULT

ANTE

S DE

IMPO

STOS

NA

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO [(

38)/(

3)]X

100%

OUTR

AS D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M RE

CEIT

AS A

DICI

ONAI

S PA

RA F

INAN

CIAM

ENTO

DO

TAÇÃ

OIN

ICIA

LDO

TAÇÃ

OAT

UALIZ

ADA

No B

imes

treDESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é o B

imes

tre(f)

=(e/d

)x100

%(e

)(d

)0,0

00,0

0,00,0

0,040

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

C/AP

LIC. F

IN. E

M OU

TROS

REC

URSO

S DE

IMPO

STOS

VIN

C. A

O EN

SINO

5,78

963.0

41,3

963.0

41,3

16.66

7.000

,016

.667.0

00,0

41-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M A

CONT

RIBU

IÇÃO

DO

SALÁ

RIO-

EDUC

AÇÃO

0,00

0,00,0

0,00,0

42-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M OP

ERAÇ

ÃO D

E CR

ÉDIT

O

0,65

236.4

82,9

236.4

82,9

36.10

4.585

,435

.675.0

00,0

43-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M OU

TRAS

REC

EITA

S PA

RA F

INAN

CIAM

ENTO

DO

ENSI

NO

2,27

1.199

.524,2

1.199

.524,2

52.77

1.585

,452

.342.0

00,0

44-T

OTAL

OUT

RAS

DESP

ESAS

CUS

TEAD

AS C

/REC

EITA

S AD

IC. P

/FIN

ANC.

DO E

NSIN

O (4

0+41

+42+

43)

11,04

24.65

8.693

,224

.658.6

93,2

223.3

87.53

2,920

4.187

.000,0

45-T

OTAL

GER

AL D

AS D

ESPE

SAS

COM

MDE

(29+

44)

OUTR

AS IN

FORM

AÇÕE

S PA

RA C

ONTR

OLE

REST

OS A

PAG

AR IN

SCRI

TOS

COM

DISP

ONIB

ILID

ADE

FINA

NCEI

RADE

REC

URSO

S DE

IMPO

STOS

VIN

CULA

DOS

AO E

NSIN

OSA

LDO

ATÉ

O BI

MEST

RECa

ncela

do em

2015

(g)

46-R

ESTO

S A

PAGA

R DE

DES

PESA

S CO

M MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

FLUX

O FI

NANC

EIRO

DOS

REC

URSO

S DO

FUN

DEB

VALO

R

47-S

ALDO

FIN

ANCE

IRO

DO F

UNDE

B EM

31 D

E DE

ZEMB

RO D

E <E

XERC

ÍCIO

ANT

ERIO

R>48

-(+) I

NGRE

SSO

DE R

ECUR

SOS

DO F

UNDE

B AT

É O

BIME

STRE

49-(-

) PAG

AMEN

TOS

EFET

UADO

S AT

É O

BIME

STRE

50-(+

) REC

EITA

DE

APLIC

AÇÃO

FIN

ANCE

IRA

DOS

RECU

RSOS

DO

FUND

EB A

TÉ O

BIM

ESTR

E51

-(=) S

ALDO

FIN

ANCE

IRO

DO F

UNDE

B NO

EXE

RCÍC

IO A

TUAL

FONT

E :

¹ Cap

ut do

artig

o 212

da C

F/19

88² O

s valo

res r

efere

ntes à

parce

la do

s res

tos a

Paga

r insc

ritos s

em di

spon

ibilid

ade f

inanc

eira v

incula

da à

educ

ação

deve

rão s

er in

forma

dos s

omen

te no

RRE

O do

ultim

o bim

estre

do ex

ercíc

io.³ L

imite

s míni

mos a

nuais

a se

rem

cump

ridos

no en

cerra

mento

do ex

ercíc

i, no â

mbito

de at

uaçã

o prio

ritária

, con

forme

Lei 9

.394/9

6, ar

t. 11,

V.

-1.27

6.590

,00 0,00

0,00

0,00

0,00

30.09

2,50

-1.24

6.497

,50

20,83

AJUS

TE D

AS D

ESPE

SAS

COM

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO

VINC

ULAD

AS À

S RE

CEIT

AS R

ESUL

TANT

ES D

E IM

POST

OS

Des

pesa

s com

Ens

ino F

unda

menta

l ( 24

.2 )

D

espe

sas c

om E

duca

ção I

nfanti

l em

Crec

hes e

Pré

-Esc

olas (

23.2

)

Out

ras D

espe

sas c

om E

nsin

oPA

RCEL

A DA

S TR

ANSF

ERÊN

CIAS

DES

TINA

DA À

FOR

MAÇÃ

O DO

FUN

DEB

( 10 )

INAT

IVOS

PAG

OS C

OM R

ECUR

SOS

DO T

ESOU

RO (

40 )

D

espe

sas c

om E

nsino

Fun

dame

ntal

D

espe

sas c

om E

duca

ção I

nfanti

l em

Crec

hes e

Pré

-Esc

olas

TOTA

L DA

DES

PESA

COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

SENV

OLVI

MENT

O DO

ENS

INO

- ( 24

.2 + 2

3.2 +

10 +

40 )

AJUS

TE D

A TA

BELA

DE

CUMP

RIME

NTO

DOS

LIMI

TES

CONS

TITU

CION

AIS

Mínim

o de <

25%

> da

s rec

eitas

resu

ltante

s de i

mpos

tos na

man

utenç

ão e

dese

nvolv

imen

to do

ensin

o - C

aput

do ar

tigo 2

12 da

CF/

88

Mínim

o de <

60%

> do

FUN

DEB

na re

mune

raçã

o do m

agist

ério

do E

nsino

Fun

dame

ntal -

capu

t § 5º

do ar

tigo 6

0 do A

DCT

14.82

8.931

,50

819.8

25,50

35.10

0,00

13.40

8.514

,50 0,00

28.20

2.346

,000,00

0,00

23,82

13.97

4.006

,00

56,82

0,00

0,00

0,00

12.13

1.924

,503.8

30.51

9,00

30.09

2,50

8.331

.498,0

0

34-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

RÁVI

T FI

NANC

EIRO

DE

OUTR

OS R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS, D

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

38-T

OTAL

DAS

DES

PESA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

(23+

24)-3

7

0,00

24.67

0.566

,50

DO E

NSIN

O

Anex

o 8 do

RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEIT

AS D

E IM

POST

OS E

DAS

DES

PESA

S PR

ÓPRI

AS C

OM S

AÚDE

ORÇA

MENT

OS F

ISCA

L E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 201

5AD

CT, a

rt 77

- An

exo 1

2R$

1,00

RECE

ITAS

PAR

A AP

URAÇ

ÃO D

A AP

LICA

ÇÃO

EM A

ÇÕES

E S

ERVI

ÇOS

PÚBL

ICOS

RE

CEIT

AS R

EALIZ

ADAS

Até 1

º Bim

/2015

%AT

UALIZ

ADA

PREV

ISÃO

(b/a)

(b)

(a)

PREV

ISÃO

INIC

IAL

DE S

AÚDE

25,23

RECE

ITA

DE IM

POST

OS LÍ

QUID

A (I)

51.37

5.739

,020

3.644

.420,0

203.6

44.42

0,063

,10 I

mpos

to Pr

edial

e Te

rritor

ial U

rban

o - IP

TU26

.124.1

51,7

41.40

0.000

,041

.400.0

00,0

15,03

Imp

osto

sobr

e Tra

nsmi

ssão

de B

ens I

ntervi

vos -

ITBI

1.352

.738,9

9.000

.000,0

9.000

.000,0

17,69

Imp

osto

sobr

e Ser

viços

de Q

ualqu

er N

ature

za -

ISS

15.88

3.998

,789

.784.0

00,0

89.78

4.000

,013

,85 I

mpos

to de

Ren

da R

etido

na F

onte

- IRR

F6.9

78.49

6,550

.380.4

20,0

50.38

0.420

,00,0

0 I

mpos

to Te

rritor

ial R

ural

- ITR

0,00,0

0,012

,22 M

ultas

, Jur

os de

Mor

a e O

utros

Enc

argo

s dos

Impo

stos

315.3

43,6

2.580

.000,0

2.580

.000,0

6,31

Dívi

da A

tiva d

os Im

posto

s35

9.432

,95.7

00.00

0,05.7

00.00

0,07,5

3 M

ultas

, Jur

os de

Mor

a e O

utros

Enc

argo

s da D

ívida

Ativ

a36

1.576

,74.8

00.00

0,04.8

00.00

0,015

,67RE

CEIT

AS D

E TR

ANSF

ERÊN

CIAS

CON

STIT

UCIO

NAIS

67.04

2.573

,642

7.926

.000,0

427.9

26.00

0,018

,33 C

ota-P

arte

FPM

10.26

4.235

,756

.000.0

00,0

56.00

0.000

,026

,73 C

ota-P

arte

ITR

5.346

,720

.000,0

20.00

0,048

,90 C

ota-P

arte

IPVA

5.772

.920,6

11.80

6.000

,011

.806.0

00,0

14,07

Cota

-Par

te IC

MS49

.488.1

27,9

351.7

00.00

0,035

1.700

.000,0

19,38

Cota

-Par

te IP

I-Exp

ortaç

ão1.5

11.94

2,77.8

00.00

0,07.8

00.00

0,00,0

0 C

ompe

nsaç

ões F

inanc

eiras

Pro

venie

ntes d

e Imp

ostos

e Tr

ansfe

rênc

ias0,0

0,00,0

0,00

CON

STIT

UCIO

NAIS

0,060

0.000

,060

0.000

,00,0

0

De

sone

raçã

o ICM

S (L

C 87

/96)

0,060

0.000

,060

0.000

,00,0

0

Ou

tras

0,00,0

0,0TO

TAL

DAS

RECE

ITAS

PAR

A AP

URAÇ

ÃO D

A AP

LICA

ÇÃO

EM A

ÇÕES

E18

,75SE

RVIÇ

OS P

ÚBLI

COS

DE S

AÚDE

(III)

= I +

II11

8.418

.312,6

631.5

70.42

0,063

1.570

.420,0

RECE

ITAS

ADI

CION

AIS

PARA

FIN

ANCI

AMEN

TO D

A SA

ÚDE

RECE

ITAS

REA

LIZAD

ASAt

é 1º B

im/20

15%

ATUA

LIZAD

APR

EVIS

ÃO

(d/c)

( d )

( c )

PREV

ISÃO

INIC

IAL

21,56

TRAN

SFER

ÊNCI

A DE

REC

URSO

S DO

SIS

TEMA

ÚNI

CO D

E SA

ÚDE-

SUS

19.64

5.951

,491

.137.0

00,0

91.13

7.000

,0

18,58

Pro

venie

ntes d

a Uniã

o16

.033.2

74,9

86.27

7.000

,086

.277.0

00,0

71,97

Pro

venie

ntes d

os E

stado

s3.4

97.85

4,54.8

60.00

0,04.8

60.00

0,0

0,00

Pro

venie

ntes d

e Outr

os M

unicí

pios

0,00,0

0,0

0,00

Outr

as R

eceit

as do

SUS

114.8

22,0

0,00,0

0,00

TRAN

SFER

ÊNCI

AS V

OLUN

TÁRI

AS28

.177,2

0,00,0

0,00

RECE

ITAS

DE

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

DITO

VIN

CULA

DAS

À SA

ÚDE

0,00,0

0,0

0,00

OUTR

AS R

ECEI

TAS

PARA

FIN

ANCI

AMEN

TO D

A SA

ÚDE

0,00,0

0,0

21,59

TOTA

L REC

EITA

S AD

ICIO

NAIS

PAR

A FI

NANC

IAME

NTO

DA S

AÚDE

19.67

4.128

,691

.137.0

00,0

91.13

7.000

,0

29.69

2.612

,612

,4523

8.554

.287,8

259.2

34.00

0,016

0.993

.282,0

67,49

DESP

ESAS

COR

RENT

ES27

.735.7

19,0

18,54

149.5

89.28

7,817

1.898

.000,0

143.4

14.96

9,195

,87 P

esso

al e E

ncar

gos S

ociai

s0,0

0,00

0,00,0

0,00,0

0 J

uros

e En

carg

os da

Dívi

da1.9

56.89

3,62,2

088

.965.0

00,0

87.33

6.000

,017

.578.3

12,9

19,76

Outr

as D

espe

sas C

orre

ntes

0,00,0

07.6

32.00

0,07.8

55.00

0,065

3.565

,48,5

6DE

SPES

AS D

E CA

PITA

L0,0

0,00

7.632

.000,0

7.855

.000,0

653.5

65,4

8,56

Inv

estim

entos

0,00,0

00,0

0,00,0

0,00

Inv

ersõ

es F

inanc

eiras

0,00,0

00,0

0,00,0

0,00

Amo

rtizaç

ão da

Dívi

da29

.692.6

12,6

12,06

246.1

86.28

7,826

7.089

.000,0

161.6

46.84

7,465

,66TO

TAL D

AS D

ESPE

SAS

COM

SAÚD

E (IV

)

DESP

ESAS

COM

SAÚ

DE N

ÃO C

OMPU

TADA

S PA

RA F

INS

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é 1º B

im/20

15%

ATUA

LIZAD

ADO

TAÇÃ

O

( i )

(i/Vg)

DE A

PURA

ÇÃO

DO P

ERCE

NTUA

L MÍ

NIMO

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DESP

ESAS

EMP

ENHA

DAS

Até 1

º Bim

/2015

%( h

)(h

/IVf)

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

DESP

ESAS

COM

INAT

IVOS

E P

ENSI

ONIS

TAS

DESP

ESA

COM

ASSI

STÊN

CIA

À SA

ÚDE

QUE

NÃO

ATEN

DE A

O PR

INCÍ

PIO

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

DE A

CESS

O UN

IVER

SAL

19,91

32.18

6.803

,018

,195.4

01.02

8,192

.632.0

00,0

92.63

2.000

,0DE

SPES

AS C

USTE

ADAS

COM

OUT

ROS

RECU

RSOS

19,91

32.18

6.803

,018

,195.4

01.02

8,191

.082.0

00,0

91.08

2.000

,0 R

ecur

sos d

e Tra

nsfer

ência

do S

istem

a Únic

o de S

aúde

- SU

S0,0

00,0

0,00

0,00,0

0,0 R

ecur

sos d

e Ope

raçõ

es de

Cré

dito

0,00

0,00,0

00,0

1.550

.000,0

1.550

.000,0

Outr

os R

ecur

sos

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

OUTR

AS A

ÇÕES

E S

ERVI

ÇOS

NÃO

COMP

UTAD

OSRE

STOS

A P

AGAR

NÃO

PRO

CESS

ADOS

INSC

RITO

S IN

DEVI

DAME

NTE

NO0,0

00,0

0,00

0,00,0

0,0EX

ERCÍ

CIO

SEM

DISP

ONIB

ILIDA

DE¹

DESP

ESAS

CUS

TEAD

AS C

OM D

ISPO

NIBI

LIDAD

E DE

CAI

XA V

INCU

LADA

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

AOS

REST

OS A

PAG

AR C

ANCE

LADO

S²DE

SPES

AS C

USTE

ADAS

C/R

EC.V

INCU

LADO

S À

PARC

ELA

DO %

MÍN

IMO³

0,00

0,00,0

00,0

0,00,0

NÃO

APLIC

ADAS

EM

AÇÕE

S E

SERV

. SAÚ

DE E

M EX

ER. A

NTER

IORE

S19

,9132

.186.8

03,0

18,19

5.401

.028,1

92.63

2.000

,092

.632.0

00,0

TOTA

L DAS

DES

PESA

S CO

M SA

ÚDE

NÃO

COMP

UTAD

AS (V

)TO

TAL D

AS D

ESPE

SAS

COM

AÇÕE

S E

SERV

IÇOS

PÚB

LICOS

DE

SAÚD

E80

,0912

9.460

.044,4

81,81

24.29

1.584

,515

3.554

.287,8

174.4

57.00

0,0(V

I) =

(IV -

V)

DESP

ESAS

COM

SAÚ

DEDE

SPES

AS LI

QUID

ADAS

Até 1

º Bim

/2015

%AT

UALIZ

ADA

DOTA

ÇÃO

(e)

(g)

(g/e)

(Por

Gru

po d

e Nat

urez

a da D

espe

sa)

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DESP

ESAS

EMP

ENHA

DAS

Até 1

º Bim

/2015

%(f)

(f/e)

Anex

o 12 d

o RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO - D

ESPE

SAS

NÃO

CUST

EADA

S CO

M A

RECE

ITA R

ESUL

TANT

E DE

IMPO

STOS

E R

ECUR

SOS

DO FU

NDEB

MUNI

CÍPI

O DE

ANG

RA D

OS R

EIS

RELA

TÓRI

O RE

SUMI

DO D

A EX

ECUÇ

ÃO O

RÇAM

ENTÁ

RIA

DEMO

NSTR

ATIV

O DA

S RE

CEITA

S E

DESP

ESAS

COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

SENV

OLVI

MENT

O DO

ENS

INO

ORÇA

MENT

OS F

ISCA

L E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 201

5LE

I 9.39

4/96,

art 7

2 - A

nexo

8R$

1,00

RECE

ITAS

COM

AÇÕE

S TÍP

ICAS

DE

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NOPR

EVIS

ÃOIN

ICIA

LPR

EVIS

ÃOAT

UALIZ

ADA

No B

imes

treRECE

ITAS

REA

LIZAD

ASAt

é 1º B

im/20

15(b

/a)%(b

)(a

)18

,7529

.604.5

78,2

29.60

4.578

,215

7.892

.605,0

157.8

92.60

5,022

-IMPO

STOS

E T

RANS

FERÊ

NCIA

S DE

STIN

ADAS

À M

DE (2

5% D

E 3)

DESP

ESAS

COM

AÇÕ

ES TÍ

PICA

S DE

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

SENV

OLVI

MENT

O DO

ENS

INO

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DOTA

ÇÃO

ATUA

LIZAD

ANo

Bim

estre

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é o B

imes

tre(f)

=(e/d

)x100

%(e

)(d

)10

,351.6

26.06

6,11.6

26.06

6,115

.716.3

79,1

13.18

5.000

,023

-EDU

CAÇÃ

O IN

FANT

IL11

,4880

6.240

,680

6.240

,67.0

24.00

0,07.0

24.00

0,0 2

3.1-D

espe

sas C

ustea

das c

om R

ecur

sos d

o FUN

DEB

9,43

819.8

25,5

819.8

25,5

8.692

.379,1

6.161

.000,0

23.2

-Des

pesa

s Cus

teada

s com

Outr

os R

ecur

sos d

e Imp

ostos

14,17

21.79

8.002

,921

.798.0

02,9

153.8

45.28

1,513

7.639

.000,0

24-E

NSIN

O FU

NDAM

ENTA

L12

,737.8

23.99

6,97.8

23.99

6,961

.448.0

00,0

61.44

8.000

,0 2

4.1-D

espe

sas C

ustea

das c

om R

ecur

sos d

o FUN

DEB

15,12

13.97

4.006

,013

.974.0

06,0

92.39

7.281

,576

.191.0

00,0

24.2

-Des

pesa

s Cus

teada

s com

Outr

os R

ecur

sos d

e Imp

ostos

0,00

0,00,0

0,00,0

25-E

NSIN

O MÉ

DIO

3,33

35.10

0,035

.100,0

1.054

.286,9

1.021

.000,0

26-E

NSIN

O SU

PERI

OR0,0

00,0

0,00,0

0,027

-ENS

INO

PROF

ISSI

ONAL

NÃO

INTE

GRAD

O AO

ENS

INO

REGU

LAR

0,00

0,00,0

0,00,0

28-O

UTRA

S13

,7523

.459.1

69,0

23.45

9.169

,017

0.615

.947,5

151.8

45.00

0,029

-TOT

AL D

ESPE

SAS

C/AÇ

ÕES

TÍPI

CAS

DE M

DE(2

3+24

+25+

26+2

7+28

)

DEDU

ÇÕES

CON

SIDE

RADA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

CON

STIT

UCIO

NAL

VALO

R

30-R

ESUL

TADO

LÍQU

IDO

DAS

TRAN

SFER

ÊNCI

AS D

O FU

NDEB

= (1

2)31

-DES

PESA

S CU

STEA

DAS

COM

A CO

MPLE

MENT

AÇÃO

DO

FUND

EB N

O EX

ERCÍ

CIO

35-R

ESTO

S A

PAGA

R IN

SCRI

TOS

NO E

XERC

ÍCIO

SEM

DIS

PONI

BILID

ADE

FINA

NCEI

RA D

E RE

CURS

OS D

E IM

POST

OS V

INCU

LADO

S AO

ENS

INO

33-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

RÁVI

T FI

NANC

EIRO

DO

FUND

EB D

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

36-C

ANCE

LAME

NTO,

NO E

XERC

ÍCIO

, DE

REST

OS A

PAG

AR IN

SCRI

TOS

COM

DISP

ONIB

ILIDA

DE F

INAN

CEIR

A DE

REC

URSO

S DE

IMPO

STOS

VIN

CULA

DOS

AO E

NSIN

O =

(46g

)

32-R

ECEI

TA D

E AP

LICAÇ

ÃO D

OS R

ECUR

SOS

DO F

UNDE

B AT

É O

BIME

STRE

= (5

0 h)

37-T

OTAL

DAS

DED

UÇÕE

S CO

NSID

ERAD

AS P

ARA

FINS

DE

LIMIT

ES C

ONST

ITUC

IONA

IS (3

0+31

+32+

33+3

4+35

+36)

39-M

ÍNIM

O DE

25%

DAS

REC

EITA

S RE

SULT

ANTE

S DE

IMPO

STOS

NA

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO [(

38)/(

3)]X

100%

OUTR

AS D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M RE

CEITA

S AD

ICIO

NAIS

PAR

A FIN

ANCI

AMEN

TO

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DOTA

ÇÃO

ATUA

LIZAD

ANo

Bim

estreDE

SPES

AS LI

QUID

ADAS

Até o

Bim

estre

(f)=(

e/d)x1

00%

(e)

(d)

0,00

0,00,0

0,00,0

40-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S C/

APLIC

. FIN

. EM

OUTR

OS R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS V

INC.

AO

ENSI

NO

5,78

963.0

41,3

963.0

41,3

16.66

7.000

,016

.667.0

00,0

41-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M A

CONT

RIBU

IÇÃO

DO

SALÁ

RIO-

EDUC

AÇÃO

0,00

0,00,0

0,00,0

42-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M OP

ERAÇ

ÃO D

E CR

ÉDIT

O

0,65

236.4

82,9

236.4

82,9

36.10

4.585

,435

.675.0

00,0

43-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M OU

TRAS

REC

EITA

S PA

RA F

INAN

CIAM

ENTO

DO

ENSI

NO

2,27

1.199

.524,2

1.199

.524,2

52.77

1.585

,452

.342.0

00,0

44-T

OTAL

OUT

RAS

DESP

ESAS

CUS

TEAD

AS C

/REC

EITA

S AD

IC. P

/FIN

ANC.

DO E

NSIN

O (4

0+41

+42+

43)

11,04

24.65

8.693

,224

.658.6

93,2

223.3

87.53

2,920

4.187

.000,0

45-T

OTAL

GER

AL D

AS D

ESPE

SAS

COM

MDE

(29+

44)

OUTR

AS IN

FORM

AÇÕE

S PA

RA C

ONTR

OLE

REST

OS A

PAG

AR IN

SCRI

TOS

COM

DISP

ONIB

ILIDA

DE FI

NANC

EIRA

DE R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS V

INCU

LADO

S AO

ENS

INO

SALD

O AT

É O

BIME

STRE

Canc

elado

em 20

15(g

)

46-R

ESTO

S A

PAGA

R DE

DES

PESA

S CO

M MA

NUTE

NÇÃO

E D

ESEN

VOLV

IMEN

TO D

O EN

SINO

FLUX

O FIN

ANCE

IRO

DOS

RECU

RSOS

DO

FUND

EBVA

LOR

47-S

ALDO

FIN

ANCE

IRO

DO F

UNDE

B EM

31 D

E DE

ZEMB

RO D

E <E

XERC

ÍCIO

ANT

ERIO

R>48

-(+) I

NGRE

SSO

DE R

ECUR

SOS

DO F

UNDE

B AT

É O

BIME

STRE

49-(-

) PAG

AMEN

TOS

EFET

UADO

S AT

É O

BIME

STRE

50-(+

) REC

EITA

DE

APLIC

AÇÃO

FIN

ANCE

IRA

DOS

RECU

RSOS

DO

FUND

EB A

TÉ O

BIM

ESTR

E51

-(=) S

ALDO

FIN

ANCE

IRO

DO F

UNDE

B NO

EXE

RCÍC

IO A

TUAL

FONT

E :

¹ Cap

ut do

artig

o 212

da C

F/19

88² O

s valo

res r

efere

ntes à

parce

la do

s res

tos a

Paga

r insc

ritos s

em di

spon

ibilid

ade f

inanc

eira v

incula

da à

educ

ação

deve

rão s

er in

forma

dos s

omen

te no

RRE

O do

ultim

o bim

estre

do ex

ercíc

io.³ L

imite

s míni

mos a

nuais

a se

rem

cump

ridos

no en

cerra

mento

do ex

ercíc

i, no â

mbito

de at

uaçã

o prio

ritária

, con

forme

Lei 9

.394/9

6, ar

t. 11,

V.

-1.27

6.590

,00 0,00

0,00

0,00

0,00

30.09

2,50

-1.24

6.497

,50

20,83

AJUS

TE D

AS D

ESPE

SAS

COM

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO

VINC

ULAD

AS À

S RE

CEITA

S RE

SULT

ANTE

S DE

IMPO

STOS

D

espe

sas c

om E

nsino

Fun

dame

ntal (

24.2

)

Des

pesa

s com

Edu

caçã

o Infa

ntil e

m Cr

eche

s e P

ré-E

scola

s ( 23

.2 )

O

utra

s Des

pesa

s com

Ens

inoPA

RCEL

A DA

S TR

ANSF

ERÊN

CIAS

DES

TINAD

A À

FORM

AÇÃO

DO

FUND

EB ( 1

0 )

INAT

IVOS

PAG

OS C

OM R

ECUR

SOS

DO TE

SOUR

O ( 4

0 )

D

espe

sas c

om E

nsino

Fun

dame

ntal

D

espe

sas c

om E

duca

ção I

nfanti

l em

Crec

hes e

Pré

-Esc

olas

TOTA

L DA

DESP

ESA

COM

MANU

TENÇ

ÃO E

DES

ENVO

LVIM

ENTO

DO

ENSI

NO - (

24.2

+ 23.2

+ 10

+ 40

)

AJUS

TE D

A TA

BELA

DE

CUMP

RIME

NTO

DOS

LIMITE

S CO

NSTIT

UCIO

NAIS

Mínim

o de <

25%

> da

s rec

eitas

resu

ltante

s de i

mpos

tos na

man

utenç

ão e

dese

nvolv

imen

to do

ensin

o - C

aput

do ar

tigo 2

12 da

CF/

88

Mínim

o de <

60%

> do

FUN

DEB

na re

mune

raçã

o do m

agist

ério

do E

nsino

Fun

dame

ntal -

capu

t § 5º

do ar

tigo 6

0 do A

DCT

14.82

8.931

,50

819.8

25,50

35.10

0,00

13.40

8.514

,50 0,00

28.20

2.346

,000,00

0,00

23,82

13.97

4.006

,00

56,82

0,00

0,00

0,00

12.13

1.924

,503.8

30.51

9,00

30.09

2,50

8.331

.498,0

0

34-D

ESPE

SAS

CUST

EADA

S CO

M O

SUPE

RÁVI

T FI

NANC

EIRO

DE

OUTR

OS R

ECUR

SOS

DE IM

POST

OS, D

O EX

ERCÍ

CIO

ANTE

RIOR

38-T

OTAL

DAS

DES

PESA

S PA

RA F

INS

DE LI

MITE

(23+

24)-3

7

0,00

24.67

0.566

,50

DO E

NSIN

O

Anex

o 8 do

RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5

10 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

MUN

ICÍP

IO D

E AN

GRA

DOS

REIS

- PO

DER

EXEC

UTIV

ODE

MON

STRA

TIVO

SIM

PLIF

ICAD

O DO

REL

ATÓR

IO R

ESUM

IDO

DA E

XECU

ÇÃO

ORÇA

MEN

TÁRI

ADE

MON

STRA

TIVO

SIM

PLIF

ICAD

OOR

ÇAM

ENTO

S FI

SCAL

E D

A SE

GURI

DADE

SOC

IAL

PERÍ

ODO

DE R

EFER

ÊNCI

A : 1

º Bim

estre

/ 20

15

LRF,

art

48 -

Anex

o 14

R$1,

00BA

LANÇ

O OR

CAM

ENTÁ

RIO

- REC

EITA

SAt

é o

bim

estre

No b

imes

tre

MOV

IMEN

TAÇÃ

O DE

RES

TOS

A PA

GAR

Insc

rição

Paga

men

to

Pod

er E

xecu

tivo

Pod

er L

egisl

ativo

RES

TOS

A PA

GAR

NÃO

PROC

ESSA

DOS

Pod

er E

xecu

tivo

Pod

er L

egisl

ativo

Canc

elam

ento

Saldo

a p

agar

RES

TOS

A PA

GAR

PROC

ESSA

DOS

POR

PODE

Rat

é o

bimes

treat

é o

bimes

tre

TOTA

L

RESU

LTAD

OS N

OMIN

AL E

PRI

MÁR

IOM

eta

Fixa

da n

o%

em

Rela

ção

à M

eta

Resu

ltado

Nom

inal

Resu

ltado

Prim

ário

Anex

o de

Met

asFi

scais

da

LDO

(a)

Resu

ltado

Apur

ado

Até

o Bi

mes

tre(b

)(b

/a)

Mín

imo

Anua

l de

25%

das

Rec

eitas

de

Impo

stos n

a M

anut

ençã

o e

Dese

nvolv

imen

to d

o En

sino

- MDE

DESP

ESAS

COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

SENV

OLVI

MEN

TO D

O EN

SINO

- M

DEVa

lor A

pura

do%

Mín

imo

Aplic

ar E

xerc

%Ap

licad

o at

é bim

estre

Limite

s Con

stitu

ciona

is An

uais

até

o bim

estre

25%

-21.

996.

507,

963

.228

.000

,070

.802

.185

,1-1

8.27

1.88

6,4

112,

0%83

,1%

135.

099.

458,

17.

451,

2

67.0

73.3

17,1

228.

028,

5

202.

408.

254,

9

85,0 0,0

268.

318,

912

.462

,8

280.

866,

7

52.3

15.4

19,3

7.45

1,2

20.9

74.7

78,5

134.

447,

6

73.4

32.0

96,6

82.7

83.9

53,8 0,0

45.8

29.1

87,4

382.

622,

6

128.

995.

763,

8

24.6

70.5

66,5

20,8

%

Rec

eitas

Pre

viden

ciária

s rea

lizad

as (I

II) D

espe

sas P

revid

enciá

rias l

iquida

das (

IV)

Res

ultad

o Pr

evide

nciár

io (II

I-IV)

22.0

79.2

43,9

10.1

37.9

51,5

11.9

41.2

92,4

22.0

79.2

43,9

10.1

37.9

51,5

11.9

41.2

92,4

Prev

isão

Inici

al de

Rec

eita

Rece

itas R

ealiz

adas

Prev

isão

Atua

lizad

a da

Rec

eita

RECE

ITAS

/DES

PESA

S DO

S RE

GIM

ES D

E PR

EVID

ENCI

AAt

é o

bim

estre

No b

imes

tre

Saldo

s de

Exer

cícios

Ant

erior

es (u

tiliza

dos p

ara

créd

itos a

dicion

ais)

Defic

it Orç

amen

tário

BALA

NÇO

ORCA

MEN

TÁRI

O - D

ESPE

SAS

Até

o b

imes

treNo

bim

estre

Dota

ção

Inici

al

Desp

esas

Em

penh

adas

Dota

ção

Atua

lizad

a

Desp

esas

Liqu

idada

sSu

pera

vit O

rçam

entá

rio

DESP

ESAS

POR

FUN

ÇÃO/

SUBF

UNÇÃ

OAt

é o

bim

estre

No b

imes

tre

RECE

ITA

CORR

ENTE

LIQ

UIDA

- R

CLAt

é o

bim

estre

Rece

ita C

orre

nte

Líqu

ida

Regim

e Pr

óprio

de

Prev

idenc

ia So

cial d

os S

ervid

ores

Púb

licos

0,0

0,0

0,0

180.

260.

493,

7

0,0

0,0

0,0

0,0

100.

973.

879,

369

7.46

2.91

5,8

697.

462.

915,

910

0.97

3.87

9,1

839.

137.

666,

6

RECE

ITAS

DE

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

DITO

E D

ESPE

SAS

DE C

APIT

ALVa

lor A

pura

do

Saldo

a R

ealiz

ar

PROJ

EÇÃO

ATU

ARIA

L DO

S RE

GIM

ES D

E PR

EVID

ÊNCI

AEx

ercíc

io em

20º E

xerc

ício

Rece

ita d

e Op

eraç

ão d

e Cr

édito

Desp

esa

de C

apita

l Líq

uida

Até

o Bi

mes

tre

RECE

ITA

DA A

LIEN

AÇÃO

DE

ATIV

OS E

APL

ICAÇ

ÃO D

OS R

ECUR

SOS

Valor

Apu

rado

Sa

ldo a

Rea

lizar

Rece

ita d

e Ca

pital

Resu

ltant

e da

Alie

naçã

o de

Ativ

osAp

licaç

ão d

os R

ecur

sos d

a Al

ienaç

ão d

e At

ivos

Até

o Bi

mes

tre

Regi

me

Próp

rio d

e Pr

evid

enci

a So

cial

dos

Ser

vido

res

Públ

icos

Rec

eitas

Pre

viden

ciária

s (IV

) D

espe

sas P

revid

enciá

rias (

V) R

esult

ado

Prev

idenc

iário

(VI)=

(IV-V

)

10º

Exe

rcíci

o35

º Exe

rcíci

oRe

ferê

ncia

DESP

ESAS

COM

AÇÕ

ES E

SER

VIÇO

S PÚ

BLIC

OS D

E SA

ÚDE

Valor

Apu

rado

Lim

ite C

onsti

tucio

nal A

nual

Desp

esas

Pró

prias

com

Açõ

es e

Ser

viços

Púb

licos

de

Saúd

e

Até

o Bi

mes

tre%

Mín

imo

a Ap

licar

no E

xerc

ício

% A

plica

do a

té o

bim

estre

Mín

imo

Anua

l de

60%

do

FUND

EB n

a Re

mun

eraç

ão d

os P

rofe

ssor

es d

o En

sino

Fund

amen

tal

60%

6.91

0.18

3,5

56,8

%

129.

460.

044,

415

,0%

20,5

%

1.17

5.00

0.00

0,0

1.17

5.28

7.47

1,2

180.

260.

493,

70,

01.

220.

613,

6

1.17

5.00

0.00

0,0

1.17

6.50

8.08

4,8

697.

462.

915,

810

0.97

3.87

9,3

79.2

86.6

14,4

Desp

esas

Em

penh

adas

Desp

esas

Liqu

idada

s69

7.46

2.91

5,9

100.

973.

879,

1

DESP

ESAS

DE

CARÁ

TER

CONT

INUA

DO, D

ERIV

ADAS

DE

PPP´

S CO

NTRA

TADA

SVa

lor A

pura

do n

o Ex

ercíc

io Co

rrent

e

Tota

l das

des

pesa

s / R

CL (%

)

FONT

E :

Nota

:

SIGF

IS -

Vers

ão 2

015

Data

de

Emiss

ão: 3

0/03

/201

5 2

2:17

hAn

exo

14 d

o RR

EO

MUN

ICÍP

IO D

E AN

GRA

DO

S RE

IS -

PODE

R EX

ECUT

IVO

DEM

ONS

TRAT

IVO

SIM

PLIF

ICAD

O D

O R

ELAT

ÓRI

O R

ESUM

IDO

DA

EXEC

UÇÃO

ORÇ

AMEN

TÁRI

ADE

MON

STRA

TIVO

SIM

PLIF

ICAD

OO

RÇAM

ENTO

S FI

SCAL

E D

A SE

GUR

IDAD

E SO

CIAL

PERÍ

ODO

DE

REFE

RÊNC

IA :

1º B

imes

tre /

2015

LRF,

art

48 -

Anex

o 14

R$1,

00BA

LANÇ

O OR

CAM

ENTÁ

RIO

- REC

EITA

SAt

é o

bim

estre

No b

imes

tre

MOV

IMEN

TAÇÃ

O DE

RES

TOS

A PA

GAR

Insc

rição

Paga

men

to

Pod

er E

xecu

tivo

Pod

er L

egisl

ativo

RES

TOS

A PA

GAR

NÃO

PRO

CESS

ADO

S P

oder

Exe

cutiv

o P

oder

Leg

islat

ivo

Canc

elam

ento

Sald

o a

paga

r

RES

TOS

A PA

GAR

PRO

CESS

ADO

SPO

R PO

DER

até

o bi

mes

treat

é o

bim

estre

TOTA

L

RESU

LTAD

OS N

OMIN

AL E

PRI

MÁR

IOM

eta

Fixa

da n

o%

em

Rel

ação

à M

eta

Resu

ltado

Nom

inal

Resu

ltado

Prim

ário

Anex

o de

Met

asFi

scai

s da

LDO

(a)

Resu

ltado

Apur

ado

Até

o Bi

mes

tre(b

)(b

/a)

Mín

imo

Anua

l de

25%

das

Rec

eita

s de

Impo

stos

na

Man

uten

ção

e De

senv

olvim

ento

do

Ensin

o - M

DE

DESP

ESAS

COM

MAN

UTEN

ÇÃO

E DE

SENV

OLVI

MEN

TO D

O EN

SINO

- M

DEVa

lor A

pura

do%

Mín

imo

Aplic

ar E

xerc

%Ap

licad

o at

é bi

mes

tre

Lim

ites

Cons

tituc

iona

is An

uais

até

o bi

mes

tre

25%

-21.

996.

507,

963

.228

.000

,070

.802

.185

,1-1

8.27

1.88

6,4

112,

0%83

,1%

135.

099.

458,

17.

451,

2

67.0

73.3

17,1

228.

028,

5

202.

408.

254,

9

85,0 0,0

268.

318,

912

.462

,8

280.

866,

7

52.3

15.4

19,3

7.45

1,2

20.9

74.7

78,5

134.

447,

6

73.4

32.0

96,6

82.7

83.9

53,8 0,0

45.8

29.1

87,4

382.

622,

6

128.

995.

763,

8

24.6

70.5

66,5

20,8

%

Rec

eita

s Pr

evid

enciá

rias

real

izada

s (II

I) D

espe

sas

Prev

iden

ciária

s liq

uida

das

(IV)

Res

ulta

do P

revid

enciá

rio (I

II-IV

)

22.0

79.2

43,9

10.1

37.9

51,5

11.9

41.2

92,4

22.0

79.2

43,9

10.1

37.9

51,5

11.9

41.2

92,4

Prev

isão

Inici

al d

e Re

ceita

Rece

itas

Real

izada

sPr

evisã

o At

ualiz

ada

da R

ecei

ta

RECE

ITAS

/DES

PESA

S DO

S RE

GIM

ES D

E PR

EVID

ENCI

AAt

é o

bim

estre

No b

imes

tre

Sald

os d

e Ex

ercí

cios

Ante

riore

s (u

tiliza

dos

para

cré

dito

s ad

icion

ais)

Defic

it O

rçam

entá

rio

BALA

NÇO

ORCA

MEN

TÁRI

O - D

ESPE

SAS

Até

o b

imes

treNo

bim

estre

Dota

ção

Inici

al

Desp

esas

Em

penh

adas

Dota

ção

Atua

lizad

a

Desp

esas

Liq

uida

das

Supe

ravit

Orç

amen

tário

DESP

ESAS

POR

FUN

ÇÃO/

SUBF

UNÇÃ

OAt

é o

bim

estre

No b

imes

tre

RECE

ITA

CORR

ENTE

LIQ

UIDA

- R

CLAt

é o

bim

estre

Rece

ita C

orre

nte

Líqu

ida

Regi

me

Próp

rio d

e Pr

evid

encia

Soc

ial d

os S

ervid

ores

Púb

licos

0,0

0,0

0,0

180.

260.

493,

7

0,0

0,0

0,0

0,0

100.

973.

879,

369

7.46

2.91

5,8

697.

462.

915,

910

0.97

3.87

9,1

839.

137.

666,

6

RECE

ITAS

DE

OPER

AÇÕE

S DE

CRÉ

DITO

E D

ESPE

SAS

DE C

APIT

ALVa

lor A

pura

do

Sald

o a

Real

izar

PROJ

EÇÃO

ATU

ARIA

L DO

S RE

GIM

ES D

E PR

EVID

ÊNCI

AEx

ercí

cio e

m20

º Exe

rcíc

io

Rece

ita d

e O

pera

ção

de C

rédi

toDe

spes

a de

Cap

ital L

íqui

da

Até

o Bi

mes

tre

RECE

ITA

DA A

LIEN

AÇÃO

DE

ATIV

OS E

APL

ICAÇ

ÃO D

OS R

ECUR

SOS

Valo

r Apu

rado

Sa

ldo

a Re

aliza

r

Rece

ita d

e Ca

pita

l Res

ulta

nte

da A

liena

ção

de A

tivos

Aplic

ação

dos

Rec

urso

s da

Alie

naçã

o de

Ativ

os

Até

o Bi

mes

tre

Regi

me

Próp

rio d

e Pr

evid

enci

a So

cial

dos

Ser

vido

res

Públ

icos

Rec

eita

s Pr

evid

enciá

rias

(IV)

Des

pesa

s Pr

evid

enciá

rias

(V)

Res

ulta

do P

revid

enciá

rio (V

I)=(IV

-V)

10º

Exe

rcíc

io35

º Exe

rcíc

ioRe

ferê

ncia

DESP

ESAS

COM

AÇÕ

ES E

SER

VIÇO

S PÚ

BLIC

OS D

E SA

ÚDE

Valo

r Apu

rado

Li

mite

Con

stitu

ciona

l Anu

al

Desp

esas

Pró

pria

s co

m A

ções

e S

erviç

os P

úblic

os d

e Sa

úde

Até

o Bi

mes

tre%

Mín

imo

a Ap

licar

no E

xerc

ício

% A

plica

do a

té o

bim

estre

Mín

imo

Anua

l de

60%

do

FUND

EB n

a Re

mun

eraç

ão d

os P

rofe

ssor

es d

o En

sino

Fund

amen

tal

60%

6.91

0.18

3,5

56,8

%

129.

460.

044,

415

,0%

20,5

%

1.17

5.00

0.00

0,0

1.17

5.28

7.47

1,2

180.

260.

493,

70,

01.

220.

613,

6

1.17

5.00

0.00

0,0

1.17

6.50

8.08

4,8

697.

462.

915,

810

0.97

3.87

9,3

79.2

86.6

14,4

Desp

esas

Em

penh

adas

Desp

esas

Liq

uida

das

697.

462.

915,

910

0.97

3.87

9,1

DESP

ESAS

DE

CARÁ

TER

CONT

INUA

DO, D

ERIV

ADAS

DE

PPP´

S CO

NTRA

TADA

SVa

lor A

pura

do n

o Ex

ercí

cio C

orre

nte

Tota

l das

des

pesa

s / R

CL (%

)

FONT

E :

Nota

:

SIG

FIS

- Ver

são

2015

Data

de

Emiss

ão: 3

0/03

/201

5 2

2:17

hAn

exo

14 d

o RR

EO

Dura

nte o

exer

cício

esse

valor

servi

rá pa

ra o

monit

oram

ento

no ar

t. 23 d

a LC

141/2

012.

Limite

anua

l míni

mo a

ser c

umpr

ido no

ence

rrame

nto do

exer

cício.

PERC

ENTU

AL D

E AP

LICAÇ

ÃO E

M AÇ

ÕES

E SE

RVIÇ

OS P

ÚBLIC

OS D

E SA

ÚDE

SOBR

E A

RECE

ITA D

E IM

POST

OS LÍ

QUID

A E

TRAN

SFER

ÊNCI

AS20

,51 %

CONS

TITUC

IONA

IS E

LEGA

IS (V

II%) =

(VIi /

IIIb X

100)

- LIM

ITE C

ONST

ITUCI

ONAL

15%

(4 e 5

)

VALO

R RE

FERE

NTE

À DI

FERE

NÇA

ENTR

E O

VALO

R EX

ECUT

ADO

E O

LIMITE

MÍN

IMO

CONS

TITUC

IONA

L [(V

II - 15

)/100

xIIIb]

6.528

.837,6

EXEC

UÇÃO

DE

REST

OS A

PAG

AR N

ÃO P

ROCE

SSAD

OS IN

SCRI

TOS

COM

INSC

RITO

SCA

NCEL

ADOS

/PR

ESCR

ITOS

PAGO

SA

PAGA

RDI

SPON

IBILI

DADE

DE

CAIX

ACO

NSID

ERAD

ANO

LIMI

TE

PARC

ELA

Inscri

tos em

2014

0,00,0

0,00

0,00

0,00

REST

OS A

PAG

AR C

ANCE

LADO

S OU

PRE

SCRI

TOS

( j )

Saldo

Fina

l (Não

Apli

cado

)

0,00,0

0

Saldo

Inici

alDe

spes

as cu

stead

as no

0,0

exer

cício

de re

ferên

ciaCO

NTRO

LE D

OS R

ESTO

S A

PAGA

R CA

NCEL

ADOS

OU

PRES

CRITO

S PA

RA FI

NS D

E AP

LICAÇ

ÃODA

DIS

PONI

BILID

ADE

DE C

AIXA

CON

FORM

E AR

TIGO

24, §

1º E

§2º

Resto

s a P

agar

Can

celad

os ou

Pre

scrito

s em

2014

LIMIT

E NÃ

O CU

MPRI

DO

( k )

Saldo

Fina

l (Não

Apli

cado

)

0,00,0

0

Saldo

Inici

alDe

spes

as cu

stead

as no

0,0

exer

cício

de re

ferên

ciaCO

NTRO

LE D

O VA

LOR

REFE

RENT

E AO

PER

CENT

UAL M

ÍNIM

O NÃ

O CU

MPRI

DO E

M EX

ERCÍ

CIOS

ANTE

RIOR

ES P

ARA

FINS

DE A

PLIC

AÇÃO

DOS

REC

URSO

S VI

NCUL

ADOS

CON

FORM

E AR

T. 25

E 26

Difer

ença

de lim

ite nã

o cum

prido

em 20

14

DESP

ESAS

LIQU

IDAD

ASAt

é 1º B

im/20

15%

ATUA

LIZAD

ADO

TAÇÃ

O

( m )

(m / t

otal m

)At

ençã

o Bás

icaAs

sistên

cia H

ospit

alar e

Amb

ulator

ialSu

porte

Pro

filátic

o e T

erap

êutic

oVi

gilân

cia S

anitá

riaVi

gilân

cia E

pidem

iológ

icaAl

imen

tação

e Nu

trição

TOTA

L

184.6

03.28

7,826

.811.1

67,3

57.91

7.000

,02.8

74.65

2,42.2

50.00

0,00,0

750.0

00,0

5.175

,366

6.000

,01.6

17,7

0,00,0

246.1

86.28

7,829

.692.6

12,7

90,30 9,6

80,0

00,0

20,0

10,0

0

100,0

0

DESP

ESAS

COM

SAÚ

DE(P

or S

ubfu

nção

)

Outra

s Sub

funçõ

es0,0

0,00,0

0

205.3

56.00

0,057

.917.0

00,0

2.400

.000,0

750.0

00,0

666.0

00,0 0,0 0,0

267.0

89.00

0,0

DOTA

ÇÃO

INIC

IAL

DESP

ESAS

EMP

ENHA

DAS

Até 1

º Bim

/2015

%(l)

(l / to

tal l)

142.0

71.46

9,519

.207.2

32,5 0,0

242.0

36,6

126.1

08,8 0,0

161.6

46.84

7,4

87,89

11,88 0,0

00,1

50,0

80,0

0

100,0

0

0,00,0

0

Fonte

: CO

NTRO

LADO

RIA-

GERA

L

² O va

lor ap

rese

ntado

na in

terce

ssão

com

a colu

na "i"

ou co

m a c

oluna

"h+i"

(últim

o bim

estre

) dev

erá s

er o

mesm

o apr

esen

tado n

o "tot

al j".

¹ Esta

linha

apre

senta

rá va

lor so

mente

no R

elatór

io Re

sumi

do da

Exe

cuçã

o Orça

mentá

ria do

últim

o bim

estre

do ex

ercíc

io.

³ O va

lor ap

rese

ntado

na in

terce

ssão

com

a colu

na "i"

ou co

m a c

oluna

"h+i"

(últim

o bim

estre

) dev

erá s

er o

mesm

o apr

esen

tado n

o "tot

al k".

Inscri

tos em

2013

0,00,0

0,00

0,00

0,00

Inscri

tos em

2012

0,00,0

0,00

0,00

0,00

Total

0,00,0

0,00

0,00

0,00

Resto

s a P

agar

Can

celad

os ou

Pre

scrito

s em

2013

0,00,0

0,00

Resto

s a P

agar

Can

celad

os ou

Pre

scrito

s em

2012

0,00,0

0,00

Total

(VIII)

0,00,0

0,00

Difer

ença

de lim

ite nã

o cum

prido

em 20

130,0

238.5

54.28

7,80,0

0Di

feren

ça de

limite

não c

umpr

ido em

2012

0,023

8.554

.287,8

0,00

Total

(IX)

0,00,0

0,00

4 5

No úl

timo b

imes

tre se

rá ut

ilizad

a a fó

rmula

: VI(h

+i) -

(15 x

IIIb/1

00)

6

6

Anex

o 12 d

o RRE

ODa

ta de

Emi

ssão

: 30/0

3/201

5 22

:17h

SIGF

IS -

Versã

o 201

5

Mar

ia d

a Con

ceiç

ão C

alda

s Rab

haPr

efei

ta M

unic

ipal

Ant

onie

la B

arbo

sa L

opes

Secr

etár

ia M

unic

ipal

de F

azen

daM

igue

l Jor

ge Z

ando

nadi

Júni

orC

ontr

olad

or -

Ger

alD

o M

unic

ípio

Car

la d

os S

anto

sSu

bcon

trol

ador

a de G

estã

o C

ontá

bil

CRC

/RJ 0

9486

4/O

-4M

atr.

12.3

80

11Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

Escola de surdos realizará diversas atividades comemorativas durante o ano

Cerimônia relembrou momentos que marcaram a história da Emes

Emes comemora 25 anos de educação de surdos

Barragem de água do Camorim Pequeno será ampliada

A principal barragem de captação de água para a comunidade do Camorim Pequeno será ampliada, minimizando os desafios do abastecimento no

bairro. A notícia foi dada pelo vice-prefeito Leandro Silva a um grupo de moradores recebeu na tarde da última sexta-feira, 27. A ampliação da barragem é um pedido antigo das lideranças locais. Segundo o presidente da associação dos moradores, Antônio Marcos (o ‘Cupim‘), há anos a população sofre com a falta de água no verão já que a barragem local não garante abastecimento regular para todos. - A ampliação da barragem é um sonho antigo do Camorim Pequeno. Fomos muito bem recebidos pelo vice-prefeito, que nos surpreendeu com a notícia de que essa obra já está para acontecer. Agora vamos aguardar o trabalho começar e rezar para que no próximo verão o bairro não enfrente mais o problema da falta de água - comemorou Antônio Marcos. O vice-prefeito afirmou que a ampliação já faz parte do plano de governo da prefeita Conceição Rabha,

Notícia foi dada à comunidade pelo vice-prefeito Leandro Silva

Na quarta-feira, 25, a Escola Municipal de Educação de Surdos (Emes) realizou solenidade comemorativa em alusão aos 25 anos de educação de surdos em Angra. A cerimônia, que aconteceu no

Pestalozzi. Em 1992, devido ao aumento quantitativo de alunos, a turma foi transferida para a Escola Municipal Professor José Américo Lomeu Bastos, onde começou o processo de alfabetização em português e na Língua

Leandro Silva recebeu os moradores no Salão Nobre

que tem muito carinho pela comunidade e, durante sua campanha, acompanhou de perto o problema. O material para fazer a ampliação da barragem começou a chegar nessa segunda-feira, 30, e as obras terão início dentro de 15 dias.

Spazio Eventos, no Parque das Palmeiras, reuniu cerca de 200 pessoas diretamente ligadas ao desenvolvimento desses alunos, como pais, responsáveis, ex-alunos, profissionais de educação e amigos. Com uma história de muitas lutas e conquistas, a educação de surdos iniciou em Angra, em 1990, e a primeira turma, composta por cinco alunos, ocupou uma sala cedida pelo Colégio Estadual Dr. Artur Vargas (Ceav). Eram alunos de diferentes idades e níveis de conhecimento, a maioria oriundos da Instituição

Brasileira de Sinais (Libra). Após buscas por importantes parcerias - com a Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e a Associação de

Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) - em 2003 o município criou um decreto dando início oficialmente à Escola Municipal de Educação de Surdos (Emes). Foi quando a primeira turma de surdos concluiu o Ensino Fundamental. Hoje, a unidade, que atende mais de 40 alunos funciona provisoriamente na rua Mílton Basílio Pereira, 412, no Parque das Palmeiras, até que seu espaço definitivo, o Centro de Educação Municipal para Alunos com Necessidades Educacionais

Especiais (Cemanee), fique pronto. Relatos de ex-alunos e ex-profissionais de educação que fizeram parte dessa história foram exibidos em um vídeo, assim como diversas fotos que retratam os 25 anos deste trabalho.

12 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 553 - 30 de março de 2015