ANO LETIVO 2017-2018 - agrupamentodeescolasdeaveiro.pt · CEI – Currículo Específico Individual...
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GUIA ORIENTADOR DE PROCEDIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL APROVADO EM CONSELHO PEDAGÓGICO 05 DE OUTUBRO DE 2017 ANO LETIVO 2017-2018
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GUIA ORIENTADOR DE PROCEDIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
APROVADO EM CONSELHO PEDAGÓGICO 05 DE OUTUBRO DE 2017
ANO LETIVO 2017-2018
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Índice: Nota Introdutória ......................................................................................................................................................... 3
1. O que é a Educação Especial? .............................................................................................................................. 4
2. A Educação Especial no AEA ................................................................................................................................ 4
3. Da referenciação à elaboração do PEI ................................................................................................................. 4
a) Referenciação ...................................................................................................................................................... 5
b) Avaliação .............................................................................................................................................................. 6
c) Programa Educativo Individual ............................................................................................................................ 7
4. Cronograma das ações a desenvolver ao longo do ano ....................................................................................... 8
a) Preparação do ano letivo .................................................................................................................................... 8
b) Início do ano letivo .............................................................................................................................................. 9
c) Ao longo do ano ................................................................................................................................................ 10
d) Final do ano letivo ............................................................................................................................................. 10
4. Dossier da criança/jovem com NEE ................................................................................................................... 11
5. Especificação das tarefas pelos intervenientes.................................................................................................. 11
A) Educador/Professor do 1.º CEB/Diretor de Turma ............................................................................................ 11
B) Educadores/Professores ................................................................................................................................... 12
C) Equipa da Educação Especial ............................................................................................................................ 12
D) Conselho Pedagógico ......................................................................................................................................... 13
e) Diretor ............................................................................................................................................................... 14
6. Respostas educativas ......................................................................................................................................... 14
a) Apoio pedagógico personalizado (APP) ............................................................................................................. 15
b) Adequações curriculares individuais (ACI) ......................................................................................................... 16
c) Adequações no processo de matrícula .............................................................................................................. 17
d) Adequações no processo de avaliação ............................................................................................................. 17
e) Currículo específico individual (CEI) ............................................................................................................. 18
f) Tecnologias de apoio ..................................................................................................................................... 19
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Glossário
AD – Área disciplinar
AEA – Agrupamento de Escolas de Aveiro
AO – Assistente operacional
CEB – Ciclo do Ensino Básico
CEI – Currículo Específico Individual
CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade
CIF-CJ – Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens
CP – Conselho Pedagógico
CRI – Centro de Recursos para a Inclusão
CT – Conselho de Turma
DT – Diretor de Turma
Ed. E – Educação Especial
EE – Encarregado(a) de Educação
ES – Ensino Secundário
ETG – Educador Titular de grupo (educação pré-escolar)
NEE – Necessidades Educativas Especiais
PEI – Programa Educativo Individual
PIA – Processo Individual do Aluno
PIT – Plano Individual de Transição
PTT – Professor Titular de Turma (1.º CEB) SPO – Serviços de Psicologia e Orientação
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Nota Introdutória
Partilhando a ideia expressa na Declaração de Salamanca (1994) de que “as crianças e jovens com
necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar
através de uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro dessas necessidades” e que “as
escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater
atitudes discriminatórias” fomentando a desejada “educação para todos”, cabe-nos nortear a nossa
intervenção com vista à prossecução destes objetivos. Nesta senda, também o Projeto Educativo do
Agrupamento de Escolas de Aveiro refere, no conjunto de objetivos que se propõem atingir, o de
“Promover atitudes inclusivas, desenvolvendo um espírito de respeito pela diferença”. Interessa referir
que a operacionalização destes objetivos será da responsabilidade de todos os elementos constituintes
da nossa comunidade educativa. Naturalmente, dada a heterogeneidade dos intervenientes, será
necessário encontrar uma base comum de intervenção alicerçada, não só, na legislação existente, mas
também, nas boas práticas já comprovadas.
Com a elaboração deste Guia Orientador de Procedimentos, a direção do Agrupamento de Escolas
de Aveiro, em conjunto com o Departamento de Educação Especial, pretende explicitar e orientar os
docentes nos procedimentos e ações a desenvolver para as crianças e jovens com NEE de caráter
permanente, quer no processo da referenciação, quer na avaliação e implementação das medidas
educativas especiais previstas no Decreto- Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio), tendo em vista o aperfeiçoamento da funcionalidade dos apoios
educativos e da adequação das respostas educativas a proporcionar a estas crianças e alunos.
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1. O que é a Educação Especial?
É o conjunto de recursos específicos (materiais, apoio de serviços e de professores e técnicos
especializados), e medidas educativas (previstas no artigo16.º do Decreto-Lei nº 3/2008) que
pretendem dar resposta adequada às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações
significativas ao nível da atividade e participação decorrentes de alterações funcionais e estruturais de
caráter permanente.
A Educação Especial tem por objetivo a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a
autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a
preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida pós-
escolar ou profissional.1
Os serviços da Ed. E destinam-se aos alunos com necessidades educativas especiais de caráter
permanente. Um aluno só beneficiará da Ed.E quando, por via da sua referenciação e posterior
avaliação, passar a ser abrangido pelas medidas do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.
2. A Educação Especial no AEA
O AEA oferece respostas educativas especializadas no âmbito da Educação Especial aos seus alunos
que apresentam necessidades educativas especiais. O AEA tem duas unidades de apoio especializado
para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita é ainda de referência para a
educação de alunos cegos e com baixa visão e para a Intervenção Precoce.
3. Da referenciação à elaboração do PEI
Para a identificação das crianças/alunos que apresentam NEE de caráter permanente, é necessário que
o educador/professor, para além do conhecimento das fases de desenvolvimento infantil, da informação
transmitida pelos encarregados de educação, eventualmente complementada por relatórios médicos ou
de técnicos de especialidade, e dos sinais de alerta que vai identificando ao longo do processo educativo,
realize uma avaliação diagnóstica abrangente e fundamentada baseada na observação da criança/aluno e
na recolha de informação relevante. Assim, antes de referenciar uma criança/aluno, dever-se-ão esgotar
todas as medidas de promoção do sucesso escolar.
1 Art.º. 1.º, alínea 2, Decreto-Lei n.º21/2008 de 12 de maio
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a) Referenciação
Consiste na comunicação/formalização, o mais precocemente possível, de situações que indiciam a existência de NEE de caráter permanente.
REFERENCIAÇÃO
Possíveis documentos de suporte:
Relatórios médicos;
Relatórios psicológicos;
Relatórios pedagógicos;
Outros relatórios de especialidade;
Preocupações do professor sobre o desempenho escolar;
Ações já implementadas pelo professor para melhorar a aprendizagem;
Evidências que sustentam a referenciação …
Processo pode ser desencadeado por:
Professor(es);
Pais / encarregados de educação;
Serviços de intervenção precoce;
Técnicos de serviços sociais, de saúde, ..
Identificada uma criança/jovem
que demonstra
sinais de necessitar de apoio
especializado
Concordância
expressa dos pais/EE
Depois de preenchido o Formulário de Referenciação e reunida toda a documentação
entregam-se todos os documentos nos Serviços Administrativos do AEA.
O Diretor, ou o elemento da direção em quem delegou funções, verifica a
conformidade do processo de referenciação, analisando a documentação
apresentada (pode solicitar informação adicional) e assegurando-se de
que o encarregado de educação autorizou a avaliação especializada. Caso
o entenda, pode solicitar parecer à Equipa de Educação Especial ou ao
SPO antes de fazer o encaminhamento da criança/aluno para a avaliação
especializada.
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b) Avaliação
RELATÓRIO TÉCNICO PEDAGÓGICO
Realizada pela:
EQUIPA PLURIDISCIPLINAR constituída por:
Docentes da AD da Ed.E; Psicóloga; Outros técnicos intervenientes: (CRI, serviços de
saúde, família, ETG/PTT/DT)
Como atua a equipa?
a ) Analisa a informação disponível;
b ) Planifica a avaliação a realizar (o que tem de se avaliar? Como se vai avaliar? Quem avalia?...)
c) Solicita outros relatórios de especialidades que acompanham a criança/jovem
d) Faz avaliação com referência à CIF-CJ, apresentado a uma discrição do nível de funcionalidade da criança/jovem relativamente:
✓ Funções e estruturas do corpo
✓ Atividade e participação
✓ Fatores contextuais (ambientais e
pessoais)
Elegível para a Ed. E
Tomada de decisão fundamentada sobre a elegibilidade para a Ed. E
O Diretor homologa o Relatório Técnico Pedagógico.
Não elegível para a Ed. E
Apresenta uma proposta das
medidas educativas e de apoios
especializados a implementar.
Apresenta uma proposta de
encaminhamento da
criança/aluno para apoios
disponibilizados pelo AEA.
Elaboração do
Programa Educativo
Individual (PEI)
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c) Programa Educativo Individual
Este documento descreve o perfil de funcionalidade por referência à CIF da criança/aluno com NEE, fixa
as respostas educativas promotoras da aprendizagem e da participação, determina as formas de avaliação
das medidas implementadas e fundamenta a alocação dos recursos necessários. É um documento dinâmico
uma vez que deve ser revisto e reformulado, sempre que necessário.
PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL
Elaborado:
ETG/ PTT/ DT professor de Ed. E, EE, outros …
INFORMAÇÕES QUE CONSTAM DO PEI
Identificação do aluno
Perfil de funcionalidade do aluno por referência à CIF-CJ (atividade e
participação, funções e estruturas do corpo e fatores ambientais)
Resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes
Responsáveis pelas respostas educativas (identificação dos intervenientes)
Distribuição horária das diferentes atividades previstas
Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola
Definição dos recursos humanos e materiais a utilizar
Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir
Adequações no processo de aprendizagem - medidas educativas a implementar
Aprovado pelo
Conselho Pedagógico
Autorizado pelo
EE
Homologado
pelo Diretor
No final do nível/ciclo de educação e ensino.
Sempre que se revele necessário alterar as medidas educativas. do PEI.
A avaliação das medidas educativas inscritas no
PEI é feita em cada
momento de avaliação sumativa interna e
registada na respetiva ata.
Revisto
Onde consta:
✓ A avaliação da eficácia das medidas educativas aplicadas ✓ Avaliação dos resultados obtidos pela criança/aluno. ✓ Explicitação da necessidade (ou não) de continuar a
beneficiar das adequações no processo de aprendizagem. ✓ Medidas educativas a implementar no próximo ano letivo.
NO FINAL DO ANO LETIVO
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
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4. Cronograma das ações a desenvolver ao longo do ano
A concretização das ações será realizada ao longo do ano, de acordo com o calendário que a seguir se indica.
Podendo em situações específicas ter de haver reajustes, esta planificação permite orientar temporalmente
os diversos intervenientes nas ações a desenvolver no processo educativo das crianças e alunos com NEE.
a) Preparação do ano letivo
Ações a desenvolver (junho/julho ano letivo anterior) Responsáveis
Elaboração pela equipa da Ed. E, em conjunto com ETG/PTT/DT, CT
e pais/EE (antecedido de uma reavaliação especializada
simplificada, realizada pela equipa da Ed. E):
o Revisão do PEI das crianças/alunos que transitam de nível/ciclo.
o Se necessário, propostas de revisão dos PEI das crianças/alunos que estão em ano intermédio de ciclo.
Aprovação em Conselho Pedagógico:
o Revisão dos PEI propostos
o Documentos orientadores para o funcionamento da Ed. E no AEA.
o Matrizes curriculares propostas pelo Departamento da Ed. E para os alunos CEI, de acordo com os diferentes níveis de funcionalidade.
Identificação (e caraterização sumária) das crianças/alunos com NEE que se matriculam pela primeira vez no AEA.
Distribuição de serviço docente para apoio a alunos NEE.
ETG. PTT ou DT/CT, equipa da Ed. E e EE
Conselho Pedagógico
Departamento de Ed. E
Departamento da Ed. E junto de
outras escolas
Diretor
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b) Início do ano letivo
Ações a desenvolver Responsáveis
Reunião com os ETG/PTT/DT com crianças/alunos com NEE.
Sessão(ões) de esclarecimento/formação a docentes sobre Ed E.
Reunião de conselhos de turma (2.º e 3.º CEB e ES):
o Análise do “histórico” dos alunos com NEE
o Reflexão sobre o PEI dos alunos – medidas educativas previstas
o Metodologias e estratégias a implementar
o Adequação ao aluno das matrizes aprovadas para os alunos com CEI
Planificação das atividades de reforço e desenvolvimento de competências específicas, para os casos em que está previsto no PEI.
Sessão de esclarecimento/formação aos AO’s das escolas sobre as caraterísticas funcionais dos alunos com NEE e estratégias de atuação.
Receção aos pais/enc. de educação dos alunos CEI novos na Escola:
o Conhecimento das instalações e esclarecimento sobre os apoios e estratégias a desenvolver
Aprovação em CP de orientações para avaliação dos CEI.
Planificação do PTT das adequações curriculares individuais das disciplinas, nos casos previstos no PEI e aprovados em conselho de docentes.
Planificação e entrega ao DT das adequações curriculares individuais das disciplinas, nos casos previstos no PEI.
Para os alunos com a medida CEI, elaboração das planificações do seu currículo.
Atualização dos PEI dos alunos que se matricularam pela primeira vez no AEA.
Elaboração dos PIT para os alunos CEI, maiores de 15 anos, e estabelecimento de Protocolos com entidades para implementação dos PIT.
Planificação do APP e ACI prestado a alunos com deficiência visual noutros agrupamentos.
Dep. de Ed. E
DT/CT professor da Ed. E que
acompanha o aluno
Professores das disciplinas ou de
Ed. E que acompanham o aluno
Professores de Ed. E
Professores da Ed. E /DT/Pais e EE
CP, por proposta do
Departamento de Ed. E
PTT e Conselho de Docentes
Professores das disciplinas
Docentes de Ed. E e docentes das
componentes de formação
Docentes de Ed. E /DT/pais e EE
Docentes de Ed. E e Direção
Docentes de Ed. E domínio visão
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c) Ao longo do ano
Ações a desenvolver Responsáveis
Sempre que se revele imprescindível:
o Reformulação/revisão dos PEI de crianças/jovens
o Referenciação/avaliação especializada/elaboração de PEI de crianças ou alunos a quem foram identificadas NEE de caráter permanente
No final de cada período letivo:
o Monitorização dos PEI de cada criança/jovem – avaliação da adequação das medidas educativas e das estratégias implementadas.
o Avaliação dos alunos com a medida CEI, de acordo com os critérios estabelecidos.
o Avaliação dos alunos com PIT, de acordo com os critérios estabelecidos.
o Avaliação das medidas educativas implementadas.
o Análise dos resultados escolares alcançados pelos alunos com NEE.
Área disciplinar/CT em articulação
com professor da Ed. E que
acompanha a criança/ aluno
Área disciplinar/CT/docente Ed. E
Professores/ Área disciplinar/CT
Professores/DT/CT
AD/CT
Departamento de Ed. E e Equipa avaliação interna
d) Final do ano letivo
Em conselho de turma:
Ações a desenvolver Responsáveis
o Avaliação da adequação das medidas educativas implementadas ao aluno.
o Recolha de informação para elaboração do relatório circunstanciado.
o Levantamento de sugestões a consagrar na revisão do PEI dos alunos que vão iniciar novo nível/ciclo de educação e ensino.
o Registo de recomendações para distribuição de serviço docente para acompanhamento dos alunos NEE.
Aprovação dos relatórios circunstanciados em Conselho Pedagógico.
Revisão/elaboração dos PEI’s dos alunos que vão iniciar um novo
ciclo.
Avaliação do PIT dos alunos com CEI maiores de 15 anos.
Área disciplinar/CT e docente da Ed. E que acompanha a criança/aluno
Conselho Pedagógico
DT/ Docentes de Ed. E/EE/técnicos
Docentes de Ed. E
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4. Dossier da criança/jovem com NEE
Como parte integrante do PIA da criança/aluno com NEE, deve ser constituído um
dossier próprio com todas as matérias relativas à Ed. E, organizado por anos letivos,
contendo:
PEI ou revisão, com todos os seus anexos.
Relatório(s) circunstanciado(s).
Relatório técnico-pedagógico
Documentos que suportaram a(s) avaliação(ões) especializada(s): relatórios
médicos ou de técnicos especializados, testes realizados, checklist com referência à
CIF-CJ, planificação da avaliação, …
Este dossier é organizado conjuntamente pelo ETG/PTT/DT e professor da Ed. E que
acompanha a criança/aluno, devendo garantir-se que os documentos mais recentes e/ou
imprescindíveis para caraterização da sua problemática são os de mais fácil consulta. Estes
processos encontram-se arquivados à guarda da Direção do AEA.
5. Especificação das tarefas pelos intervenientes
As tarefas de cada um dos intervenientes foram já referidas nos pontos anteriores.
Contudo, como meio de sistematização elencam-se novamente, agora organizada por
“grupos de interesse”.
A) Educador/Professor do 1.º CEB/Diretor de Turma
a) Sempre que se justifique, com base em informação documental recolhida
(internamente ou de relatórios externos de especialistas na área da saúde,
psicologia ou outros), elaboração do documento de referenciação, quando existirem
indicadores de haver uma criança/aluno com NEE de caráter permanente.
b) Interagir com a família (pais e encarregados de educação) da criança/aluno no
sentido desta:
✓ Colaborar com o AEA na identificação precoce e na caraterização de situações
de crianças/alunos que indiciam necessitar de apoios no âmbito da Ed. E.
✓ Autorizar a realização da avaliação especializada.
✓ Concordar com a implementação das medidas educativas constantes no PEI.
✓ Colaborar com os docentes e envolver-se ativamente na implementação das
medidas educativas facilitadoras do desenvolvimento da criança/aluno.
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c) Elaboração do PEI da criança/aluno com NEE de caráter permanente, em
articulação com os docentes da Ed. E, a família e outros técnicos.
d) Implementação ao longo do ano, avaliação em cada período e, se for o caso, revisão
do PEI, em articulação com os docentes da Ed. E que acompanham a criança/aluno.
e) Avaliação das medidas educativas inscritas no PEI, em cada momento de avaliação
sumativa interna e deixar esse registo em ata.
f) Monitorização e avaliação, no final do ano, do PEI em articulação com os docentes
da Ed. E que acompanham a criança/aluno e apreciação da adequação das medidas
educativas e estratégias implementadas – eventual revisão do PEI.
g) Elaboração do relatório circunstanciado, em articulação com o docente da Ed. E.
h) Indicação de propostas de atuação a implementar no próximo ano para a
criança/aluno com NEE.
B) Educadores/Professores Titulares/Professores
a) Apresentação da referenciação.
b) Planificação, se estiver previsto no PEI, e entrega ao DT das adequações curriculares
individuais das disciplinas , adequações no processo de avaliação, ou das medidas de
reforço e desenvolvimento de competências específicas.
c) PTT deve elaborar a planificação das adequações curriculares individuais das
disciplinas, que estiverem previstas no PEI, que serão aprovados em conselho de
docentes, desde que não ponham em causa as competências terminais de ciclo.
d) Elaboração, pelos professores que trabalharão diretamente com os alunos com a
medida CEI, das planificações das componentes do currículo/ disciplinas/ áreas.
C) Equipa da Educação Especial
a) Sessões de formação/esclarecimento a docentes e assistentes operacionais sobre Ed.
E.
b) Receção aos pais dos novos alunos com medida CEI.
c) Apoio, aos diversos intervenientes no processo educativo, na deteção de situações de
alunos que indiciem ter NEE de caráter permanente.
d) Realização da avaliação especializada às crianças/alunos referenciados:
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✓ Elaboração da planificação da avaliação especializada;
✓ Avaliação da criança/aluno tendo por referência a CIF-CJ ;
✓ Elaboração do relatório técnico-pedagógico, onde está descrito o perfil de
funcionalidade e a decisão fundamentada de elegibilidade para a Ed. E.
✓ Propostas de medidas educativas a implementar e de apoios especializados.
e) Reavaliação simplificada das crianças/alunos com NEE, em mudança de nível/ciclo ou
quando se considere necessário.
f) Elaboração do PEI/revisão/adenda do PEI, em articulação com os docentes que
acompanham a criança/aluno.
g) Elaboração dos relatórios circunstanciados em articulação com o ETG/PTT/DT.
h) Planificação e entrega ao ETG/PTT/DT das medidas de reforço e desenvolvimento de
competências específicas.
i) Elaboração das propostas de currículo dos alunos com medida educativa CEI.
j) Elaboração, em conjunto com os restantes técnicos especializados que trabalham com
o aluno, dos PIT dos alunos maiores de 15 anos que têm a medida educativa CEI.
k) Colaboração na identificação de empresas e instituições onde os alunos podem realizar
experiências de formação/estágios, tendo em vista a celebração de protocolos.
D) Conselho Pedagógico
a) Aprovação dos documentos orientadores para a Ed. E.
b) Aprovação das orientações para avaliação dos alunos com medida CEI.
c) Aprovação das matrizes curriculares e das orientações para a avaliação dos alunos com
a medida CEI.
d) Aprovação dos PEI de crianças/alunos com NEE de caráter permanente.
e) Aprovação das revisões/adendas dos PEI.
f) Aprovação dos Relatórios Circunstanciados.
g) No fim do ano, análise dos resultados alcançados pelas crianças/alunos com NEE de
caráter permanente.
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e) Diretor
a) Afetação de recursos humanos e físicos para implementação de medidas propostas
no âmbito da Ed. E e da implementação dos PEI´s.
b) Análise dos processos de referenciação recebidos e encaminhamento para a avaliação
especializada, se for o caso, constituindo a equipa multidisciplinar.
c) Homologação dos Relatórios Técnico-Pedagógicos.
d) Homologação e dos PEI’s e adendas.
e) Distribuição do serviço letivo para acompanhamento das crianças/alunos com NEE de
caráter permanente, nomeadamente com CEI, tendo em consideração o perfil
funcional de cada aluno.
f) Estabelecimento de protocolos com empresas e instituições para as experiências de
formação ou estágios profissionais previstos nos PIT dos alunos com NEE maiores de
15 anos.
g) Autorização de deslocações dos docentes do grupo 930, para avaliação e intervenção
em alunos cegos e com baixa visão na área de influência da escola de referência.
h) Autorização de deslocações dos docentes de Intervenção Precoce para que possam
acompanhar e prestar apoio a crianças, dos 0-6 anos, com alterações ou em risco de
apresentar alterações nas estruturas ou funções do corpo e respetivas famílias.
6. Respostas educativas
As adequações no âmbito da Ed. E integram medidas educativas que visam promover a
aprendizagem e a participação social e à vida autónoma das crianças e alunos com NEE. Para isso a
abordagem assenta na diferenciação pedagógica e na flexibilização do currículo, ao nível de: áreas
curriculares e disciplinas; objetivos e competências; conteúdos; metodologias; modalidades de
avaliação; elementos de acesso ao currículo como a organização do espaço e tempo e os recursos
humanos, materiais e financeiros.
As medidas educativas previstas constam no ponto 2 do artigo 16.º do Decreto lei nº 3/2008. Essas
medidas educativas explicitam-se a seguir com a identificação de algumas sugestões de
operacionalização.
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a) Apoio pedagógico personalizado (APP)
Esta medida é assegurada, por norma, pelos docentes do grupo/turma. Contudo, pode
intervir o docente da Ed. E quando houver necessidade de realizar atividades que se
destinem ao reforço e o desenvolvimento de competências específicas, nomeadamente,
as que se desenvolvem no âmbito da aprendizagem do Braille, orientação e mobilidade,
treino da visão, leitura e escrita para alunos surdos, comunicação aumentativa e
alternativa, desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social (atividades
de cariz funcional, aprendizagens da vida real…). Operacionaliza-se através de:
✓ Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da
organização, do espaço e das atividades. Sugestões / hipóteses para operacionalizar, ao nível:
Da organização:
- O aluno deve ser integrado numa turma reduzida para que lhe seja
efetivamente proporcionado um apoio pedagógico personalizado,
condição para alcançar o sucesso escolar desejado.
Do espaço:
- Na sala de aula o aluno deve ocupar um lugar que lhe permita boa audição
e visualização do quadro facilitador da atenção/concentração (exemplos:
primeira fila e/ou próximo do professor e/ou longe da janela).
Ao nível das atividades - Pedagogia diferenciada na sala de aula:
- Elaboração de materiais específicos que ajudem a superar as suas dificuldades;
- Adequação das atividades ao ritmo/estilo de aprendizagem;
- Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares);
- Maior frequência das interações verbais;
- Valorização do espírito de iniciativa;
- Valorização da participação empenhada na realização das tarefas propostas nas aulas;
- Valorização do incentivo ao trabalho de casa;
- Reforço positivo;
- Esclarecimento de dúvidas;
- Acompanhamento/apoio individualizado na realização de testes;
- Estabelecimento dos critérios e objetivos dos trabalhos, verificando se o aluno compreendeu e se não existem dúvidas.
✓ Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem. Sugestões / hipóteses para operacionalizar:
- Tempo de apoio educativo individualizado ou em pequenos grupos;
- Realização de atividades extra-aula;
- Realização de atividades de escrita variada;
- Controle da organização do caderno diário;
- Realização de exercícios de estimulação da atenção/ concentração e da memória.
✓ Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma. Este item pode ser trabalhado:
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- Aulas de Estudo Acompanhado/ Apoio ao Estudo, incidindo nas disciplinas em que o aluno revele maiores dificuldades;
- Aulas de apoio individualizado ou em pequenos grupos.
✓ Reforço e desenvolvimento de competências específicas (pode ser
assegurado pelos docentes titulares/de disciplina ou pelo docentes da
Ed.E, de acordo com a gravidade da situação e a especificidade das
competências a desenvolver).
Sugestões / hipóteses de competências específicas a desenvolver:
- Promoção cognitiva;
- Desenvolvimento psicomotor (ex.: lateralidade, organização temporal e espacial, …);
- Motricidade (global e fina);
- Leitura e escrita;
- Linguagem / comunicação (ex.: sistema alternativo/ aumentativo de comunicação, …);
- Socialização e interação pessoal (ex.: competências de relação interpessoal, identificação e gestão das emoções);
- Independência pessoal / autonomia (alimentação, higiene, vestuário, vida diária);
- Métodos de estudo (ex: gestão do tempo de estudo, estruturação e memorização dos conteúdos).
- Atenção / concentração.
b) Adequações curriculares individuais (ACI)
São adequações de âmbito curricular que não põem em causa o currículo comum
(ensino básico e secundário) ou as orientações curriculares (educação pré-escolar).
Deve ter-se sempre em conta a aquisição das competências terminais de final de ciclo
(ensino básico) ou das competências das disciplinas (ensino secundário). Para isso, é
necessário selecionar estratégias/ atividades diversificadas, selecionar material
pedagógico adequado e diferenciar tempos de aprendizagem Ed.E-10. Os docentes da
Ed. E colaboram com os docentes da criança/jovem na definição dos conteúdos e
competências específicas e na adequação do currículo (extensão e profundidade). Esta
medida operacionaliza-se através de:
✓ Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais de ciclo
Este item pode ser aplicado de duas formas:
- Introdução de conteúdos e objetivos de anos anteriores que sirvam como
pré-requisitos para os conteúdos/objetivos atuais, e que ainda não tenham
sido adquiridos;
- Subdividir um objetivo ou conteúdo, de modo a fasear a aprendizagem.
✓ Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum
Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da
estrutura curricular comum, nomeadamente leitura e escrita em Braille,
orientação e mobilidade; treino de visão e a atividade motora adaptada,
entre outras.
✓ A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue Introdução de áreas curriculares específicas para a 1.ª língua (L1), segunda (L2)
e terceira (L3):
- A língua gestual portuguesa (L1), do pré-escolar ao ensino secundário
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- O português segunda língua (L2) do pré-escolar ao ensino secundário;
- A introdução de uma língua estrangeira escrita (L3) do 3.º ciclo ou ensino secundário.
✓ Dispensa das atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno
(se o recurso a tecnologias de apoio não for suficiente para colmatar as
necessidades educativas).
c) Adequações no processo de matrícula
As crianças e jovens com NEE podem ter condições especiais de matrícula, nomeadamente:
✓ Adiamento da matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um
ano, não renovável e desde que autorizado superiormente;
✓ Matrícula por disciplinas, desde que assegurada a sequencialidade do
regime educativo comum, nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário;
✓ Para os alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do
espectro do autismo e com multideficiência: matrícula em escolas com
unidades especializadas de referência, independente- mente da sua área de
residência.
d) Adequações no processo de avaliação
Podem ser feitas adequações de no processo de avaliação ao nível:
✓ Alteração do tipo de prova Sugestões / hipóteses para operacionalizar:
- Realização de fichas/testes diferenciados, adequados ao nível de competências do aluno;
- Redução do número de questões ou simplificação da terminologia ou conceitos;
- Alterações na tipologia das questões: incidência em questões de resposta curta e/ou de escolha múltipla e/ou exercícios de correspondência e/ou exercícios de preenchimento de lacunas, V ou F;
- As questões formuladas sejam de estrutura familiar ao aluno, por terem sido anteriormente trabalhadas nas aulas e utilizadas nas fichas formativas.
- Nunca esquecer que a informação para responder às questões deve estar sempre na mesma página, de modo a evitar que o aluno tenha que andar a virar a folha para a procurar, isto é não utilizar frente e verso;
- Definir/delimitar os espaços para as respostas; Dar o espaço necessário para as respostas; Utilizar uma letra tipo arial/ verdana, sem serifes (sem floreados) de tamanho 11/12 e espaçamento 1,5.
✓ Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação Sugestões / hipóteses para operacionalizar:
- Modificação da graduação de avaliação ou avaliação segundo outros parâmetros.
- Maior peso da avaliação prática em detrimento da avaliação escrita (ex.: o
aluno pode não realizar fichas/ testes escritos).
- Maior peso da avaliação formativa, realçando as aquisições efetuadas
(ex.: valorização das competências que o aluno vai adquirindo);
- Se for portador de perturbação específica da linguagem (dislexia, disortografia, disgrafia), não penalização dos erros ortográficos, de construção frásica e sintática, de pontuação;
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- Se for portador de perturbação específica da linguagem (discalculia), não penalização dos erros de procedimentos matemáticos (troca de sinais, algarismos…);
- Privilegiar a evolução do seu comportamento adaptativo escolar.
✓ Alteração à forma e meios de comunicação Sugestões / hipóteses para operacionalizar:
- Valorização da oralidade;
- Ênfase a atividades de desenvolvimento da linguagem oral e escrita;
- Oportunidade de a criança/aluno ler previamente o teste/ficha;
- Simplificação das orientações escritas, reduzindo as palavras e numerando os passos da tarefa;
- Supervisionamento pelo professor da compreensão das questões por parte do aluno;
- Realização de provas no computador
- Realização de provas na máquina braille
- Reescrita da prova
- Respostas ditadas
- Leitura dos enunciados das provas
- Uso da máquina de calcular sonora
- Ampliação das provas
- Internet (google drive…)
✓ Alteração à periodicidade, duração e local das provas Sugestões / hipóteses para operacionalizar:
- Maior periodicidade na recolha de elementos de avaliação;
- Permitir que realize as fichas/testes num grupo reduzido ou noutro local (sala de apoio);
- Permitir que realize as fichas/testes por um período mais longo de tempo;
- Permitir que repita a realização da mesma ficha, dando a oportunidade de melhorar os resultados;
- Permitir mais tempo para a conclusão das tarefas.
- Avaliação contínua de caráter global Registos semanais de avaliação Tolerância de tempo na realização das provas e dos trabalhos
- Provas fracionadas (diferentes momentos)
e) Currículo específico individual (CEI)
Substitui as competências definidas para cada nível de educação e de ensino. Assenta
numa perspetiva curricular funcional que assegura e facilita o desenvolvimento de
competências pessoais, sociais e de autonomia tendo em vista a participação do aluno
dos diferentes contextos da vida. O currículo funcional pressupõe:
Alterações significativas no currículo comum de acordo com a funcionalidade
do aluno e que se podem traduzir em:
Priorização de áreas curriculares em detrimento de outras;
Priorização de determinados conteúdos curriculares em detrimento de outros;
Eliminação ou introdução de objetivos e conteúdos;
Eliminação de áreas curriculares.
A inclusão de conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno.
Dar prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas
nos contextos de vida à comunicação e à organização do processo de transição
para a vida pós-escolar.
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Na elaboração do CEI do aluno, pelos docentes da Ed. E e do CT, deve ter-se em conta:
- A idade cronológica e os interesses do aluno; - A dimensão funcional (atividades úteis para a vida presente e futura do aluno); - O critério para a seleção e desenvolvimento de competências deve ter como
referencial a sua aplicabilidade e utilidade nos diferentes contextos da vida do aluno; - A aprendizagem de competências deve tento quanto possível realizar-se em contextos
reais (para ter significado).
f) Tecnologias de apoio
Disponibilização de dispositivos facilitadores (adaptados ou não) que se destinam a
melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade, nomeadamente:
Manuais/livros impressos/ livros digitais
Cadeira de rodas
Software didático
Equipamento informático
Máquina de escrever braille
Leitores de ecrã
Aparelho auditivo/óculos/lupas
Sistema alternativo e aumentativo de comunicação
Bengala branca
…
