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Repasse de R$ 1 milhão permite melhorias em escolas

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), a Secretaria de Educação de Cachoeiro (Seme) já repassou R$ 949.680 para as escolas municipais neste ano. O

recurso é aplicado, principalmente, em melhorias estruturais nas unidades de ensino.

Uma das escolas que investiu em intervenções recentemente foi a Luiz Marques Pinto, no

bairro Boa Vista. A unidade fez reformas em salas de aula, incluindo a implantação de uma brinquedoteca, e melhorias no refeitório. pág. 3

ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - quinta-feira - 09 de agosto de 2018 - Nº 5637

Alunos têm dia de chef em escola de tempo integral pág. 3

Conferência sobre o sistema eSocial tem local alterado pág. 5

Pais e estudantes participam de palestras da Defesa Civil pág. 4

RAMOM RIGONI GOBETTISecretário de Administração

ROBERTSON VALLADÃO DE AZEREDOSecretário de Agricultura e Interior

ALEXANDRO DA VITÓRIASecretario de Modernização e Análise de Custos

MARCELLO PINTO RODRIGUESControlador Geral do Município

FERNANDA MARIA MERCHIDMARTINS MOREIRA

Secretária de Cultura e Turismo

FELIPE RIBEIRO MACEDOSecretário de Desenvolvimento Econômico

MÁRCIA CRISTINA FONSECA BEZERRASecretária de Desenvolvimento Social

JONEI SANTOS PETRISecretário de Desenvolvimento Urbano

CRISTINA LENS BASTOS DE VARGASSecretária de Educação

LíLIAN SIQUEIRA DA COSTA SCHMIDTSecretária de Esporte e Lazer

ROGÉLIO PEGORETTI CAETANO AMORIMSecretário de Fazenda

LUANA CRISTINA DA SILVA FONSECASecretária de Gabinete

WEYDSON FERREIRA DO NASCIMENTOSecretário de Governo

JOSÉ FERNANDO MARTINS DA SILVASecretário de Meio Ambiente

JOSÉ SANTIAGO DE LIMASecretário de Obras

ANGELA DE PAULA BARBOZAProcuradora Geral do Município

LUCIARA BOTELHO MORAES JORGESecretária de Saúde

RUY GUEDES BARBOSA JÚNIORSecretário de Segurança e Trânsito

PAULO JOSÉ DE MIRANDASecretário de Serviços Urbanos

VANDERLEY TEODORO DE SOUZADiretor-presidente da Agersa

CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor-presidente da Dataci

CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRAPresidente Executiva do Ipaci

MAYCON ALMEIDA DA COSTASecretário de Gestão de Transportes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CÂMARA MUNICIPAL

VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito

[email protected]

JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIORVice-prefeito

[email protected]

ALEXANDRE BASTOS RODRIGUESPresidente

RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO1º Secretário

WALLACE MARVILA FERNANDES Vice-presidente

DIOGO PEREIRA LUBE 2º Secretário

Conteúdo produzido pela Secretaria Municipal de GovernoSubsecretarias de Marketing e Jornalismo

Praça Jerônimo Monteiro, 28, Centro - Cachoeiro de Itapemirim/ES - 29300-170 - [email protected] / 28 3155-5341

Fotos: Márcia Leal e Arquivo PMCI

03 | Diário Oficial do Município de Cachoeiro 09/08/2018

Repasse de R$ 1 milhão da prefeitura permite melhorias em escolas

Recursos possibilitaram criação de espaço lúdico na escola Luiz Marques Pinto

Por meio do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), a Secretaria de Educação de Cachoeiro (Seme) já repassou R$ 949.680 para as escolas municipais neste ano. O recurso é aplicado, principalmente, em melhorias estruturais nas unidades de ensino.

Uma das escolas que investiu em intervenções, recentemente, foi a “Luiz Marques Pinto”, no bairro Boa Vista. A unidade fez reformas em salas de aula, incluindo a implantação de uma brinquedoteca, e melhorias no refeitório.

“A nossa parte de Educação Infantil necessitava de um espaço lúdico para trabalhar atividades com as crianças, que não tínhamos, e o piso do refeitório precisava ser trocado. O recurso chegou em muito boa hora”, explica a gestora da Luiz Marques Pinto, Norma da Silva Costa Santos.

A escola “Oswaldo Machado”, no bairro Baiminas, também aplica a verba que recebeu em reformas. Reparos nas paredes, troca de telhas e pintura estão entre as intervenções, que deverão ser finalizadas até o fim de agosto.

“A Seme também nos ajuda, fornecendo a mão de obra. Esse é um investimento muito importante para nós, pois precisávamos desses reforços na estrutura da unidade”, comemora Andressa Martini De Backer Louzada, gestora da escola.

Para o segundo semestre, a Secretaria Municipal de Educação repassará para as escolas o mesmo valor relativo aos seis primeiros meses do ano, totalizando quase R$ 2 milhões em investimentos para as unidades municipais de ensino em 2018.

Verba do programa foi ampliada A verba que a prefeitura de Cachoeiro repassa

às escolas, por meio do PMDDE, é calculada com base na quantidade de alunos e foi ampliada neste ano. Nas unidades de ensino que oferecem

turmas em horário comum, a quantia passou de R$ 60, em 2017, para R$ 80, por aluno. Para aquelas com turmas em horário integral, o valor final é o dobro - R$ 160 por aluno.

A elevação se deu com base em um levantamento dos gastos de cada escola. As unidades já apontavam a necessidade de reajuste, para adequar demandas no cotidiano, como aquisição de materiais didáticos, gás de cozinha, material de limpeza e pequenos reparos nos prédios.

“No ano passado, já tínhamos destinado uma verba extra para manutenção e pequenos reparos nas escolas: R$ 1,4 milhão, além do repasse do PMDDE convencional. Nossa meta é investir, cada vez mais, em melhorias, fazendo com que os alunos tenham as melhores condições possíveis para o desenvolvimento educacional adequado. Por isso, estamos muito atentos às demandas de cada unidade de ensino”, destaca a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.

Alunos têm dia de chef em escola de tempo integralOs 195 alunos da escola municipal em tempo

integral “Athayr Cagnin”, no bairro Abelardo Machado, aprenderam, na prática, a preparar uma alimentação saudável. Com direito a avental e touca de chef, eles colocaram a mão na massa, sob a supervisão das professoras, para fazer uma salada de frutas que foi, devidamente, degustada por todos depois de pronta.

A aula prática, realizada na cozinha da unidade de ensino, faz parte de um projeto promovido pela escola para estimular hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental.

Tudo começou em julho, com estudos teóricos sobre os componentes nutricionais. Em um segundo momento, teve palestra sobre Higiene e Saúde e, na última etapa, o preparo do

prato, em que os alunos tiveram de demonstrar os conhecimentos adquiridos, falando sobre as vitaminas de cada um dos ingredientes.

Ao fim, foi hora de todos comerem. “Foi uma experiência muito interessante, porque, além de ajudar a criar hábitos saudáveis, incentiva as crianças a experimentarem novos alimentos. E a maioria comeu tudo”, contou a gestora da escola, Adriana Fraga.

Para a dona de casa Valeska Lacerda Madeira Alves, mãe de dois filhos que estudam na escola, esse tipo de atividade fortalece muito a educação das crianças. “Meus filhos mal comiam fruta, mas, depois que ajudaram no preparo, estão comendo mais. E tudo isso faz muito bem. Eles adoraram, chegaram em casa, contando qual tipo de fruta tinha. Foi

muito interessante”.

Alimentação escolar Manter a qualidade do que os estudantes

das escolas municipais comem é uma das prioridades da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, ao longo de todo o ano letivo. Por isso, as refeições servidas nas unidades são acompanhadas por nutricionistas, garantindo sempre a inserção de opções saudáveis na merenda.

No caso da escola “Athayr Cagnin”, que atende estudantes em tempo integral, são oferecidas quatro refeições diárias, incluindo café da manhã, lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, com opções de massas, leite, carne, ovos, cereais e outros vegetais.


Pais e estudantes participam de palestras da Defesa Civil

Orientações ajudam a esclarecer, conscientizar e divulgar as ações de proteção e de defesa civil

Duas escolas de Cachoeiro receberam a visita da equipe da Defesa Civil do município, nesta quarta-feira (8), para palestras sobre o trabalho desempenhado pelo órgão e como a população deve agir em situações emergenciais, como enchentes e deslizamentos de encosta.

No Centro de Ensino Lauro Pinheiro (Celp), bairro Independência, a atividade foi realizada no período da manhã e à tarde, para estudantes do 3º ano do ensino fundamental. Já na escola municipal Mario Augusto Rosa, na Ilha da Luz, os pais dos estudantes é que receberam as instruções.

As ações integram a Semana Estadual de Proteção e Defesa Civil. A programação com a coordenadoria de Defesa Civil de Cachoeiro teve início no sábado (4), com um treinamento que simulou situações de desastres naturais no município de Atílio Vivácqua, em um local com histórico de enchentes. Na sexta-feira (10), quando se comemorará o Dia Estadual de Proteção e Defesa Civil, a equipe participará de um seminário em Vitória.

Na próxima semana, as atividades continuaram em Cachoeiro. Na quarta-feira (15), será a vez das crianças da escola Mário Augusto Rocha receberem as palestras, que também contarão com a participação de soldados do Corpo de Bombeiros. Outra ação que está sendo programada é uma distribuição de panfletos educativos na Praça Jerônimo Monteiro, no Centro.

“Palestras como as que estão sendo ministradas e outras atividades educativas contribuem para a mobilização da população sobre a adoção de medidas preventivas e respostas rápidas em situações de risco

provocadas por fenômenos da natureza e outros fatores. As pessoas precisam se conscientizar de que, muitas vezes, medidas

simples podem minimizar riscos e até evitar tragédias”, destaca o coordenador da Defesa Civil de Cachoeiro, Francisco Inácio Daroz.

Campanha de Vacinação 6 a 31 de agosto

Pólio e Sarampo

Todas as crianças de um ano até menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)devem ser vacinadas.Saiba mais no site: www.cachoeiro.es.gov.br SECRETARIA DE

SEMUSSAÚDE


Conferência sobre o sistema eSocial tem local alterado

Grande procura motivou alteração do local do evento, que terá palestra da idealizadora do eSocial

A 1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública, marcada para o dia 15 de agosto, das 13h às 18h, será realizada no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) e não mais na escola municipal Zilma Coelho Pinto. A alteração para um espaço com capacidade para receber maior número de pessoas ocorreu devido à grande procura de participantes.

Até a tarde desta terça-feira (7), 304 pessoas haviam se inscrito para a conferência, que visa fornecer informações para servidores públicos a respeito do processo de implantação, na administração pública, do eSocial, novo sistema federal que unifica em todo o território nacional o fornecimento de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

“Alguns municípios vizinhos solicitaram abertura para participação de seus servidores nessa importante conferência e nós estamos atendendo, dentro das nossas possibilidades. Vale destacar que a participação na conferência é fundamental para os servidores municipais de Cachoeiro que trabalham na área administrativa de seus respectivos órgãos”, destaca o secretário municipal de Administração, Ramon Gobetti.

A conferência contará com três palestras que abordarão as obrigações advindas do eSocial, incluindo histórico explicativo sobre o novo instrumento e as principais mudanças para as áreas: contábil, de recursos humanos e trabalhista, bem como os impactos na administração pública.

Os palestrantes serão Laura Schwerz, coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, (Geip/SPrev, de Brasília – DF) e idealizadora do eSocial; Gelson Machado Guarçoni, chefe substituto do setor de Orientação Tributária da Receita Federal no Espírito Santo, e Cátia Medeiros, consultora do Sistema Findes.

Para participar da conferência, é preciso se

inscrever enviando, até o dia 12 de agosto, um e-mail para [email protected], contendo dados pessoais e de contato (nome completo, telefone, documento de identidade).

A 1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública tem apoio da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev), do Sistema Findes (Sesi, Senai, IEL) e da Receita Federal no Espírito Santo. Para mais informações, entre em contato com a Semad pelo telefone (28) 3155 – 5304.

Plano incentiva compra governamental de produtos da agricultura

Em encontro promovido no auditório do Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim, na manhã desta terça-feira (7), foi concluído e validado o plano de trabalho de fomento às aquisições da agricultura familiar do município.

Formulado pela prefeitura, com acompanhamento técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e colaboração de parceiros e produtores rurais, o documento norteará as ações da comissão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Será de responsabilidade desse grupo, que deverá estar constituído até setembro – quando,

então, entrará em atividade –, promover estratégias para a melhoria da alimentação nas escolas, como workshop de revisão do cardápio e treinamento para as merendeiras.

A reunião, conduzida por uma consultora do Sebrae, teve as presenças de proprietários de agroindústrias, cultivadores de hortaliças e servidores municipais das secretarias de Agricultura e Interior (Semai), de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Educação (Seme), que atuam em setores diretamente ligados à alimentação oriunda da agricultura familiar de Cachoeiro.

Na ocasião, foram debatidas questões para estimular o aumento das vendas destinadas

à alimentação escolar na rede municipal de ensino e, também, para centros de assistência social. A série de encontros integra um amplo trabalho de reorganização dos procedimentos de compras da prefeitura de Cachoeiro como um todo, de forma a torná-los mais ágeis.

“Estamos concluindo uma fase importante no planejamento das aquisições de alimentos pela prefeitura. De um lado, porque viabilizará uma seleção melhor dos produtos, segundo a época da produção, de outro, permitirá aos agricultores se prepararem para atender melhor às demandas. Com isso, todos ganham”, avalia Robertson Valladão, secretário municipal de Agricultura e Interior.

1ª Conferência Sul Capixaba eSocial e Administração Pública

Data: 15/08 (quarta-feira)

Horário: 13h às 18h

Local: Auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro - FDCI (Rodovia Engenheiro Fabiano Vivácqua, 1759 - Morro Grande)

Palestrantes: Laura Schwerz (Ministério da Fazenda), Gelson Machado Guarçoni (Receita Federal-ES) e Cátia Medeiros (Sistema Findes)

Inscrições: até 12/08 pelo e-mail conferê[email protected] (informar nome completo, telefone e documento de identidade).

P O D E R E X E C U T I V O

D i á r i o O f i c i a lMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOwww.cachoeiro.es.gov.br

ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - quinta–feira – 09 de agosto de 2018 - Nº 5637

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L

LEI N° 7577

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 10.787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N°4217-R, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CâMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Educação Infantil do Município de Cachoeiro de Itapemirim, de natureza financeira e contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. O fundo de que trata o caput deste artigo terá vigência até o ano de 2025, nos termos da Lei Estadual n° 10.787, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 4217-R, 08 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Em atendimento às disposições da legislação estadual citada, o Fundo Municipal de Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim tem por objetivos:

I - constituir-se em instrumento de captação e aplicação de recursos destinados à educação infantil;

II - criar condições financeiras e gerenciais para utilização dos recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento das ações de educação infantil;

III - viabilizar o recebimento de repasse de recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo – FUNPAES.

Art. 3º Constituem receitas do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim:

I - as dotações orçamentárias consignadas anualmente no Orçamento Geral do Município e os créditos adicionais que lhe forem atribuídos;

II - os recursos transferidos do Estado ou Município;

III - a remuneração decorrente de aplicação no mercado financeiro;

IV - outros recursos que legalmente lhe forem atribuídos.

Art. 4º A aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim terá identificação conforme unidade orçamentária específica, no orçamento da educação.

§ 1°. Os recursos do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim serão movimentados em conta-corrente específica, aberta junto ao Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, ou outra instituição bancária oficial.

§ 2°. O saldo positivo do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, apurado em balanço, em cada exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.

Art. 5º Fica instituído o Conselho Gestor do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, a quem compete a administração geral dos recursos e a correspondente prestação de contas, nos termos da lei.

§ 1º. O Conselho Gestor será composto por 05 (cinco) membros, nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo, sendo:

I - O Secretário Municipal de Educação;

II - Dois representantes do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim - CME/CI, escolhidos entre seus pares.

III - Dois representantes do Conselho Municipal do FUNDEB, escolhidos dentre seus pares.

§ 2º. Os membros do Conselho Gestor não serão remunerados a qualquer título, sendo, entretanto, as atividades desenvolvidas consideradas como serviços públicos relevantes.

§ 3º. Atuará como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim o Secretário Municipal de Educação.

Art. 6º No exercício de sua competência, o Conselho Gestor do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, terá as seguintes atribuições:

I - fixar as diretrizes operacionais do FMEI;

II - acompanhar a elaboração do plano de aplicação de recursos;

Cachoeiro de Itapemirim (ES), quinta-feira, 09 de agosto de 2018 DOM nº 5637 Página 7


III - disciplinar e fiscalizar o ingresso de receitas;

IV - analisar e aprovar as contas do FMEI;

V - zelar para que os objetivos do fundo sejam alcançados;

VI - apresentar relatório de suas atividades.

Art. 7º O Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim será implementado em 2018 e terá escrituração contábil própria, com dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º A aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim sujeita-se à apreciação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nos prazos previstos e nos termos da legislação vigente.

Art. 9º Para fins do disposto nos artigos 4º e 7º desta Lei, o município de Cachoeiro de Itapemirim utilizará Unidade Orçamentária e Atividade/Projeto referente a construção, ampliação e reforma, já contempladas no orçamento municipal.

Parágrafo único. Em caso de necessidade, fica autorizado ao município a abertura de créditos suplementares e especiais para atendimento as ações do Fundo Municipal da Educação Infantil de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 10. O Poder Executivo, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, regulamentará por Decreto o funcionamento do FMEI

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018

VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal

DECRETO Nº 27.860

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-13348/2018 e 2-13613/2018, da SEME,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, a partir das respectivas datas, o Anexo do Decreto n° 27.074, de 05/07/2017, modificado pelos Decretos n° 27.669/18 e 27.840/18, que dispõe sobre nomeação de Gestores das Unidades de Ensino do Município, conforme segue:

Nº Unidade de EnsinoCategoria Gestor (a)

Escolar

A partir

deOnde se lê: Leia-se:

1EMEB “Anísio Vieira de Almeida Ramos”

4ª 3ª Maria Anita Fraga de Oliveira 01/08/2018

2 EMEB “Prof. Athayr Cagnin” 4ª 3ª Adriana Fraga Oliveira 01/08/2018

3 EMEB “Sebastião da Rosa Machado” 4ª 3ª Elizimar Lunz Bazoni

Ribeiro 01/08/2018

4EMEB “Prof.ª Cibélia Teixeira Zippinotti”

5ª 6ª Sandra Fossi Souza de Abreu 06/08/2018

Art. 2° O artigo 3° do Decreto n° 27.820, de 19/07/2018, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A partir da incorporação de que trata o presente decreto, a referida unidade de ensino passa a contar com a denominação de Escola Municipal de Educação Básica “Coutinho” – 6ª Categoria, aplicando-se a ela as normas relacionadas ao ensino estabelecidas na legislação municipal vigente.”

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de agosto de 2018.


DECRETO Nº 27.861

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Memorandos de Seq. n° 2-13407/2018, 2-13408/2018, 2-13643/2018, 2-13646/2018 e 2-13648/2018, ambos da SEME,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a designação temporária dos professores abaixo relacionados, conforme a seguir:

NOME Cargo Localização Onde se lê: Leia-se: Período

LUCIENE CRISTINA DE OLIVEIRA

PEB-D IV Emeb Aurora Estellita Herkenhoff 40 h/s 25 h/s 02/08/18 a

21/12/18

ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

PEB-C IV Emeb Prof. Deusdedit Baptista 25 h/s 33 h/s 15/05/18 a

21/07/18

LETÍCIA FIORINE LIMA PEB-C IV Emeb Prof. Deusdedit

Baptista 22 h/s 28 h/s 18/05/18 a 21/07/18

ELBA LIGIA GUEDES DAS NEVES

PEB-B IV Emeb Aurora Estellita Herkenhoff 44 h/s 40 h/s 20/07/18 a

21/12/18

ANDRESSA DE MATTOS SILVA PEB-B IV Emeb Aurora Estellita

Herkenhoff 48 h/s 40 h/s 20/07/18 a 21/12/18

TâNIA MARIA DA SILVA BOS PEB-A IV Emeb Carim Tanure 25 h/s 40 h/s 02/08/18 a

21/12/18

MARILACK AUGUSTO BASTOS FONTOURA

PEB-C IV Emeb Luiz Marques Pinto 40 h/s 46 h/s 23/07/18 a

21/12/18

Art. 2° Rescindir a designação temporária da professora mencionada abaixo, conforme a seguir:

NOME CARGO C.H. LOCALIZAÇÃO A PARTIR DE

CREUSA MARIA DEPRETTI PEB-C IV 32 h/s Emeb Prof.ª Gércia

Ferreira Guimarães 02/08/2018






DECRETO Nº 27.862

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13298/2018, da SEME,

RESOLVE:

Art. 1° Designar temporariamente as professoras relacionadas abaixo, para atuação junto a unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, com as respectivas cargas horárias e disciplinas discriminadas, nos períodos mencionados, de acordo com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhes os vencimentos mensais estabelecidos em Lei.

NOME CARGO C.H. LOCALIZAÇÃO INÍCIO TÉRMINO

EVANILDA RIBEIRO DE ASSIS PEB-A IV 25 h/s

Emeb Normília da Cunha dosSantos

30/07/18 21/12/18

PATRÍCIA BÉRGAMO GERALDO PEB-A IV 25 h/s Emeb Zilma Coelho

Pinto 30/07/18 21/12/18




DECRETO Nº 27.863

O PREFEITO MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13670/2018, da SEMDES, datado de 06/08/2018,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Conselheiro Suplente ANDERSON GUIMARÃES DORADO para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim – CONTUCI/Regional II, em substituição ao Conselheiro Titular REGINALDO LUIS PEREIRA, em virtude de seu afastamento por motivo de férias, no período de 03 de setembro de 2018 até 02 de outubro de 2018, fixando-lhe o subsídio mensal estabelecido em Lei.




DECRETO Nº 27.866O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão, a servidora abaixo mencionada, lotada na Procuradoria Geral do Município – PGM, a partir da referida data, conforme segue:

SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO A PARTIR DE

NOEMI NANTES BORGES Consultora Interna CE 5 PGM

(Procon) 07/07/2018

Art. 2° Exonerar a servidora abaixo mencionada, do respectivo cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME, a partir da referida data, conforme segue:

SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO A PARTIR

DEISABEL CRISTINA ARANTES DAMIÃO BASTOS

Coordenadora de Dados Estatísticos C 4 SEME 31/07/2018

Art. 3° Tornar sem efeito, a partir de 27 de julho de 2018, a nomeação de FLÁVIA SCABELO para o exercício do cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível Médio, Padrão C 5, com lotação na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, constante do artigo 4° do Decreto n° 27.838/18.




DECRETO N° 27.867

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CME/CI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-13870/2018, da SEME,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o mandato da Conselheira VANIA MARDGAN, Representante do Poder Executivo e do Conselheiro ANTÔNIO DIVINO PINHEIRO, Representante de Pais de Alunos, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim – CME/CI, no período de 09 de agosto de 2018 a 08 de agosto de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.





PORTARIA Nº 633/2018

DISPÕE SOBRE LICENÇA EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 27.446/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 1 – 27.764/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Dar publicidade a licença por motivo de acidente ocorrido em serviço, concedida ao servidor LEONEL MONTEIRO SANT’ ANA, Marteleteiro, lotado na SEMO, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 20 de julho de 2018, nos termos do Artigo 100, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.


RAMOM RIGONI GOBETTI Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 639 /2018

INSTITUIR O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, de acordo com a PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.055, de 25/04/17 e a Nota Técnica Nº 69/2017CGAN/DAB/SAS/MS, de 02/05/17 quanto à orientação para a adesão e desenvolvimento das ações do PSE nos municípios e Distrito Federal que institui a uso de suas atribuições legais em vigor,

Considerando a implantação do Programa Saúde na Escola (PSE) para posterior implementações das ações por esta SEMUS;Considerando que o PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras;Considerando a formação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M), é pré requisito para o planejamento, funcionamento e monitoramento do programa a nível municipal;Considerando que o GTI-M é composto por servidores da SEMUS, SEME e outros setores;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI-M) Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde do município de Cachoeiro de Itapemirim, com o encargo de propor, organizar, planejar as atividades necessárias à elaboração do referido programa municipal;

Art.2º – Serão atribuições do GTI-M :-apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no

planejamento e organização da agenda;articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;definir e ou alterar as escolas públicas municipais e estaduais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das equipes de Atenção Básica e ou critérios indicados pelo Governo Federal, conforme portaria vigente;Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de ESF;

Art. 3º - O referido GTI-M do PSE será composto por ocupantes representantes de diversos órgãos descritos abaixo:

Nº Nome Órgão Função

1 MARUSCA PEREIRA MESQUITA SILVEIRA Gerente de Políticas de Sáude Coord.

2 LIDIANY RODRIGUES DE PAULA Gerente das Unidades Básicas de Saúde Membro

3 PAULO ROBERTO ARANTES SEME Membro

4 GRAZIELA BAPTISTA PINTO LIMASEMUS/Coord. de

Prevenção e Promoção da Saúde Bucal

Membro

5 GISELE ROLIM DINIZ Dentista Membro

6 KAMILA GOMES MARVILA CRIAS/SAS/SEMUS Membro

7 DENEMARA OLIVEIRA MARIANO CCZ/SEMUS Membro

8 ADRIANA BARBOSA DA SILVA Agente de Controle de Zoonoses Membro

Art. 4º – Os integrantes do GTI-M ora designados, indicados formalmente pelos respectivos órgãos, instituições e entidades a que pertencem, terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período ou substituídos a qualquer tempo;

Parágrafo único: A representação no Comitê não dará direito a percepção de qualquer espécie de remuneração ou subsídio aos seus membros, sendo as funções consideradas de relevante interesse público.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de Agosto de 2018.

ALEXANDRA DA PENHA ARAÚJO CRUZSecretária Municipal de Saúde em exercício

Decreto nº 27.830/2018

S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O

EXTRATO DE RELATÓRIO

PROTOCOLO: 1.318.672PROCESSO : 29456/2017ASSUNTO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONCLUSÃO: ARQUIVAR

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018

FABIOLA CRISTINA G. DE CARVALHOPresidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo

Disciplinar - COPAD



S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D A FA Z E N D ARelatórios da LRF do 3º Bimestre/RREO-2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo% (c/a)

No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

422.450.785,67 426.288.862,38 69.007.592,17 16,19 49,34RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 215.949.929,81210.338.932,57397.128.476,75 398.855.553,46 67.484.776,17 16,92 51,72RECEITAS CORRENTES 192.550.803,45206.304.750,01

78.347.106,00 78.347.106,00 12.686.814,42 16,19 55,90IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 34.553.500,1643.793.605,8473.765.000,00 73.765.000,00 11.431.123,08 15,50 53,24Impostos 34.495.186,7739.269.813,23

4.582.106,00 4.582.106,00 1.255.691,34 27,40 98,73Taxas 58.313,394.523.792,61Contribuição De Melhoria

19.784.000,00 19.784.000,00 3.633.709,84 18,37 52,39CONTRIBUIÇÕES 9.418.374,3210.365.625,689.784.000,00 9.784.000,00 1.644.415,35 16,81 46,44Contribuições Sociais 5.240.439,224.543.560,78

10.000.000,00 10.000.000,00 1.989.294,49 19,89 58,22Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 4.177.935,105.822.064,9028.492.371,30 28.492.711,30 1.942.949,39 6,82 19,25RECEITA PATRIMONIAL 23.007.605,695.485.105,61

1.764.000,00 1.764.000,00 426.363,40 24,17 51,00Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado 864.391,56899.608,4424.117.371,30 24.117.711,30 1.325.266,85 5,49 15,22Valores Mobiliários 20.446.879,803.670.831,50

2.610.000,00 2.610.000,00 191.319,14 7,33 35,04Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 1.695.334,33914.665,67Exploração De Recursos NaturaisExploração Do Patrimônio IntangívelCessão De Direitos

1.000,00 1.000,00Demais Receitas Patrimoniais 1.000,00RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

2.197.200,00 2.197.200,00RECEITA DE SERVIÇOS 2.197.181,9518,05439.200,00 439.200,00Serviços Administrativos E Comerciais Gerais 439.181,9518,05

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte1.590.000,00 1.590.000,00Serviços E Atividades Referentes À Saúde 1.590.000,00

Serviços E Atividades Financeiras168.000,00 168.000,00Outros Serviços 168.000,00

259.923.835,25 261.650.571,96 47.478.979,78 18,15 52,88TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 123.279.341,15138.371.230,8197.930.565,55 99.657.302,26 17.161.188,51 17,22 49,05Transferências Da União E De Suas Entidades 50.780.274,7048.877.027,5687.993.169,70 87.993.169,70 17.297.435,17 19,66 57,71Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 37.213.889,1650.779.280,54

Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições Privadas

74.000.100,00 74.000.100,00 13.020.356,10 17,60 52,32Transferências De Outras Instituições Públicas 35.285.177,2938.714.922,71Transferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados

8.383.964,20 8.383.964,20 1.742.322,74 20,78 98,87OUTRAS RECEITAS CORRENTES 94.800,188.289.164,02661.000,00 661.000,00 342.704,10 51,85 432,39Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais (2.197.098,37)2.858.098,37

1.056.800,00 1.056.800,00 255.661,05 24,19 57,08Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 453.603,07603.196,93Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

6.666.164,20 6.666.164,20 1.143.957,59 17,16 72,42Demais Receitas Correntes 1.838.295,484.827.868,7225.322.308,92 27.433.308,92 1.522.816,00 5,55 14,71RECEITAS DE CAPITAL 23.399.126,364.034.182,56

1.950.000,00 1.950.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.950.000,001.950.000,00 1.950.000,00Operações De Crédito - Mercado Interno 1.950.000,00

Operações De Crédito - Mercado Externo161.000,00 161.000,00 600,00 0,37 218,17ALIENAÇÃO DE BENS (190.256,56)351.256,56161.000,00 161.000,00 600,00 0,37 218,17Alienação De Bens Móveis (190.256,56)351.256,56

Alienação De Bens ImóveisAlienação De Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS23.210.308,92 25.321.308,92 1.522.216,00 6,01 14,54TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.638.382,923.682.926,0019.151.468,54 20.282.468,54 1.202.216,00 5,93 16,58Transferências Da União E De Suas Entidades 16.919.542,543.362.926,00

4.058.840,38 5.038.840,38 320.000,00 6,35 6,35Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas 4.718.840,38320.000,00Transferências Dos Municípios E De Suas EntidadesTransferências De Instituições PrivadasTransferências De Outras Instituições PúblicasTransferências Do ExteriorTransferências De Pessoas FísicasTransferências Provenientes De Depósitos Identificados

1.000,00 1.000,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00Integralização De Capital SocialResgate De Títulos Do Tesouro

1.000,00 1.000,00Demais Receitas De Capital 1.000,0021.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.339.998,546.179.001,46

443.969.785,67 447.807.862,38 71.245.112,59 15,91 48,35SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 231.289.928,35216.517.934,03

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

443.969.785,67 447.807.862,38 71.245.112,59 15,91 48,35SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 231.289.928,35216.517.934,03

DÉFICIT (VI)

447.807.862,38TOTAL (VII) = (V + VI) 216.517.934,03443.969.785,67 71.245.112,59 15,91 48,35 231.289.928,35

20.132.547,17SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.553.416,95 37,52

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

20.132.547,17 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 7.553.416,95 37,52

Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas LiquidadasDESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

425.463.634,11 43.169.713,15 244.438.684,62 57.535.301,40447.840.010,84DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 158.192.479,12203.401.326,22 289.647.531,72 156.362.577,36

363.779.358,89 40.194.881,85 235.055.336,22 56.346.328,30379.925.315,60DESPESAS CORRENTES 154.666.193,57144.869.979,38 225.259.122,03 152.843.251,82

228.665.940,10 29.447.765,94 130.479.053,25 36.741.030,11226.246.670,45PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.392.388,1795.767.617,20 117.854.282,28 107.826.376,97

2.969.064,18 729.000,00 116.796,402.704.202,78JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 321.625,581.975.202,78 2.382.577,20 305.330,39

132.144.354,61 10.747.115,91 103.847.282,97 19.488.501,79150.974.442,37OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.952.179,8247.127.159,40 105.022.262,55 44.711.544,46

51.320.775,22 2.974.831,30 9.383.348,40 1.188.973,1057.551.195,24DESPESAS DE CAPITAL 3.526.285,5548.167.846,84 54.024.909,69 3.519.325,54

44.877.155,22 2.708.360,37 5.789.297,76 299.885,8451.039.713,84INVESTIMENTOS 621.439,0145.250.416,08 50.418.274,83 620.842,01

2.343.620,00 2.343.620,00INVERSÕES FINANCEIRAS 2.343.620,00 2.343.620,00

4.100.000,00 266.470,93 3.594.050,64 889.087,264.167.861,40AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.904.846,54573.810,76 1.263.014,86 2.898.483,53

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.363.500,00 10.363.500,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.363.500,00 10.363.500,00

18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70

443.969.785,67 44.345.295,07 255.153.681,28 59.777.866,60467.940.409,55SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 163.685.235,57212.786.728,27 304.255.173,98 161.816.839,06

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 1 of 3 E&L Produções de Software LTDA






Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Outras Dívidas

161.816.839,06304.255.173,98163.685.235,5759.777.866,60212.786.728,27255.153.681,2844.345.295,07467.940.409,55443.969.785,67SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

52.832.698,46SUPERÁVIT (XIII)

161.816.839,06304.255.173,98216.517.934,0359.777.866,60212.786.728,27255.153.681,2844.345.295,07467.940.409,55443.969.785,67TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS

Receitas IntraPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

15.339.998,5421.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.179.001,4615.339.998,5421.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71RECEITAS CORRENTES 6.179.001,46

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAIMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

7.461.059,9013.308.000,00 13.308.000,00 2.113.073,74 15,88 43,94CONTRIBUIÇÕES 5.846.940,107.461.059,9013.308.000,00 13.308.000,00 2.113.073,74 15,88 43,94CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.846.940,10

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DERECEITA PATRIMONIAL

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADOVALORES MOBILIÁRIOSDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTEEXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISEXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVELCESSÃO DE DIREITOSDEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAISSERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO ESERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDESERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRASOUTROS SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

7.878.938,648.211.000,00 8.211.000,00 124.446,68 1,52 4,04OUTRAS RECEITAS CORRENTES 332.061,36MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISINDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOSBENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

7.878.938,648.211.000,00 8.211.000,00 124.446,68 1,52 4,04DEMAIS RECEITAS CORRENTES 332.061,36RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNOOPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEISALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIALRESGATE DE TÍTULOS DO TESOURODEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIASIMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

IMPOSTOSTAXASCONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕESCONTRIBUIÇÕES SOCIAISCONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

RECEITA PATRIMONIALEXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADOVALORES MOBILIÁRIOSDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTEEXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISEXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVELCESSÃO DE DIREITOSDEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAISSERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO ESERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDESERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRASOUTROS SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTESTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

OUTRAS RECEITAS CORRENTESMULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAISINDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS







Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AODEMAIS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL - INTRAORÇAMENTÁRIASOPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNOOPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

ALIENAÇÃO DE BENSALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEISALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALTRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADESTRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADASTRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIORTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICASTRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITALINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIALRESGATE DE TÍTULOS DO TESOURODEMAIS RECEITAS DE CAPITALRECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.339.998,5421.519.000,00 21.519.000,00 2.237.520,42 10,40 28,71TOTAL DAS RECEITAS INTRAS 6.179.001,46

Despesas LiquidadasDESPESAS INTRA

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (j)

18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70

18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71DESPESAS CORRENTES 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70

12.003.151,56 761.653,48 10.101.953,54 1.934.676,9612.998.298,71PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.985.753,532.896.345,17 8.012.545,18 4.947.258,78

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

6.503.000,00 413.928,44 613.043,12 307.888,247.102.100,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 507.002,926.489.056,88 6.595.097,08 507.002,92

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

RESERVA DOS RPPS

RESERVA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18.506.151,56 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,2020.100.398,71TOTAL DAS DESPESAS INTRAS 5.492.756,459.385.402,05 14.607.642,26 5.454.261,70

Victor da Silva CoelhoPrefeito Municipal

Rogelio Pegoretti Caetano AmorimSec. Mun. da Fazenda

Marcello Pinto RodriguesControlador Interno

Eder Botelho da FonsecaContador Geral do Munícipio

CRC-ES 12007/O-4

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municpal Da Fazenda, Emissão: 30/07/2018 , às 09:06:33






DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período(b)

No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 425.463.634,11 447.840.010,84 43.169.713,15 244.438.684,62 57.535.301,40 158.192.479,12 289.647.531,7295,80 96,64203.401.326,22

LEGISLATIVA 12.083.000,00 13.141.502,19 1.710.544,73 5.965.876,81 1.913.579,62 5.040.952,42 8.100.549,772,59 3,287.175.625,38

AÇÃO LEGISLATIVA 12.083.000,00 13.141.502,19 1.710.544,73 5.965.876,81 1.913.579,62 5.040.952,42 8.100.549,772,59 3,287.175.625,38

ADMINISTRAÇÃO 56.966.388,01 59.410.335,95 5.348.517,55 30.876.106,50 7.011.631,02 22.389.955,75 37.020.380,2012,35 13,8828.534.229,45

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 5.459.662,33 5.339.704,11 710.888,94 2.782.025,19 993.553,91 2.449.643,90 2.890.060,211,12 1,532.557.678,92

ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.709.924,10 26.554.026,98 2.669.990,22 14.419.773,95 2.818.440,35 11.996.437,02 14.557.589,965,68 7,3512.134.253,03

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 16.393.020,00 18.484.765,25 1.255.324,14 7.911.446,43 1.885.560,61 5.066.783,19 13.417.982,063,13 3,1210.573.318,82

CONTROLE INTERNO 710.000,00 722.957,83 99.204,14 445.594,81 111.621,28 337.602,87 385.354,960,20 0,23277.363,02

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.935.964,20 2.891.346,55 424.544,24 1.176.838,98 303.492,21 770.872,30 2.120.474,250,49 0,491.714.507,57

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.417.845,00 1.990.820,76 33.000,00 1.400.617,68 265.474,54 265.474,54 1.725.346,220,58 0,18590.203,08

ADMINISTRAÇÕES DE CONCESSÕES 24.500,00 24.500,00 24.500,0024.500,00

COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.415.900,00 1.676.462,62 206.661,82 1.414.403,69 436.107,27 1.028.316,17 648.146,450,58 0,65262.058,93

DEFESA CIVIL 287.050,00 275.429,70 47.145,69 158.099,55 51.723,88 85.411,77 190.017,930,09 0,07117.330,15

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.612.522,38 1.450.322,15 (98.241,64) 1.167.306,22 145.656,97 389.413,99 1.060.908,160,48 0,26283.015,93

SEGURANÇA PÚBLICA 8.069.400,00 7.754.315,74 1.184.058,74 5.427.905,90 1.389.917,48 3.842.024,37 3.912.291,372,38 2,552.326.409,84

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.063.100,00 4.157.361,92 1.098.811,53 3.587.691,47 1.301.713,16 3.296.091,67 861.270,251,54 2,12569.670,45

POLICIAMENTO 5.962.300,00 3.552.953,82 85.247,21 1.839.758,43 88.204,32 545.932,70 3.007.021,120,84 0,431.713.195,39

DEFESA CIVIL 4.000,00 4.000,00 456,00 4.000,003.544,00

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 40.000,00 40.000,00 40.000,0040.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.352.825,63 23.986.405,53 3.319.490,49 10.453.939,05 3.002.511,77 6.653.619,78 17.332.785,754,35 4,2413.532.466,48


ASSISTÊNCIA AO IDOSO 916.030,00 1.813.650,00 1.068.770,00 1.068.770,00 424.769,99 424.769,99 1.388.880,010,47 0,30744.880,00

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 787.000,00 1.314.100,00 49.173,71 857.145,59 112.072,43 374.681,80 939.418,200,39 0,26456.954,41

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.897.800,00 2.338.694,98 170.281,27 514.771,35 115.313,99 303.088,94 2.035.606,040,25 0,221.823.923,63

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.240.198,53 10.308.599,93 815.600,63 2.350.623,31 910.328,59 1.463.076,03 8.845.523,900,97 0,927.957.976,62

PREVIDÊNCIA SOCIAL 38.956.600,00 38.406.500,00 153.430,09 26.923.950,74 4.959.164,25 12.951.444,43 25.455.055,5710,80 8,1111.482.549,26

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.246.600,00 3.175.000,00 153.430,09 1.704.750,74 366.720,58 966.115,79 2.208.884,210,80 0,691.470.249,26

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 36.710.000,00 35.231.500,00 25.219.200,00 4.592.443,67 11.985.328,64 23.246.171,3610,00 7,4210.012.300,00

SAÚDE 64.275.097,00 72.170.380,46 8.791.603,41 40.956.118,34 9.693.742,87 27.266.964,78 44.903.415,6816,30 16,8631.214.262,12


ATENÇÃO BÁSICA 27.098.234,00 30.161.252,27 3.042.561,78 18.657.943,68 4.042.196,16 12.658.794,45 17.502.457,827,36 7,7711.503.308,59

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 14.380.375,54 16.006.857,59 2.885.207,00 8.005.970,25 2.393.597,99 5.865.457,47 10.141.400,123,19 3,628.000.887,34

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.272.467,00 6.733.974,41 968.478,03 1.574.590,56 345.358,52 626.589,66 6.107.384,750,67 0,425.159.383,85

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 6.468.550,00 6.543.917,55 770.506,75 2.631.194,01 795.487,48 1.950.954,75 4.592.962,801,08 1,233.912.723,54

TRABALHO 67.800,00 162.429,68 26.500,00 31.664,80 26.500,00 26.500,00 135.929,680,25 0,22130.764,88

FOMENTO AO TRABALHO 67.800,00 162.429,68 26.500,00 31.664,80 26.500,00 26.500,00 135.929,680,25 0,22130.764,88

EDUCAÇÃO 116.513.315,62 118.384.653,14 13.093.600,01 62.444.268,19 17.321.430,78 45.013.257,60 73.371.395,5424,71 27,7055.940.384,95

ENSINO FUNDAMENTAL 58.707.790,89 58.924.885,46 5.622.476,10 28.403.690,59 7.135.027,46 19.168.169,61 39.756.715,8511,19 11,7630.521.194,87

ENSINO MÉDIO 825.614,00 870.147,10 868.741,16 166.739,13 237.759,66 632.387,440,40 0,201.405,94

ENSINO SUPERIOR 29.600,00 26.100,00 50,00 4.544,60 50,00 1.944,60 24.155,4021.555,40

EDUCAÇÃO INFANTIL 56.525.710,73 57.118.260,24 7.093.700,73 32.356.725,71 9.642.241,01 24.795.817,60 32.322.442,6412,74 15,2024.761.534,53

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 20.000,00 20.000,00 20.000,0020.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 404.600,00 1.425.260,34 377.373,18 810.566,13 377.373,18 809.566,13 615.694,210,38 0,54614.694,21

CULTURA 4.127.100,00 5.571.924,35 2.132.998,31 3.755.918,07 1.051.119,52 2.274.603,01 3.297.321,341,72 1,591.816.006,28

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.954.064,21 2.326.909,36 682.275,53 1.755.979,75 769.320,08 1.545.220,12 781.689,240,82 1,04570.929,61

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 86.000,00 303.949,64 303.949,64303.949,64

DIFULSÃO CULTURAL 2.087.035,79 2.941.065,35 1.450.722,78 1.999.938,32 281.799,44 729.382,89 2.211.682,460,90 0,55941.127,03

DIREITOS DA CIDADANIA 46.600,00 46.600,00 46.600,0046.600,00

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 46.600,00 46.600,00 46.600,0046.600,00

URBANISMO 52.765.694,73 54.928.386,93 4.214.439,88 31.154.581,56 6.263.390,13 15.610.414,08 39.317.972,8512,46 9,7423.773.805,37


ORDENAMENTO TERRITORIAL 502.253,00 783.135,00 1.019,40 783.135,00782.115,60

INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.802.629,84 12.736.914,83 504.098,16 1.029.644,69 103.397,08 12.633.517,750,49 0,1311.707.270,14

SERVIÇOS URBANOS 27.901.871,89 29.227.540,74 1.170.993,59 23.430.015,69 4.477.320,85 11.459.591,70 17.767.949,049,26 7,075.797.525,05

LAZER 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

HABITAÇÃO 1.282.403,44 1.210.476,74 10.681,80 4.497,60 1.205.979,140,23 0,201.199.794,94

HABITAÇÃO URBANA 1.282.403,44 1.210.476,74 10.681,80 4.497,60 1.205.979,141.199.794,94

GESTÃO AMBIENTAL 5.204.940,38 4.915.467,89 503.728,84 1.855.615,09 519.878,77 1.530.088,93 3.385.378,960,98 1,123.059.852,80

ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.118.100,00 2.828.627,51 498.732,99 1.813.318,51 519.878,77 1.530.088,93 1.298.538,580,84 1,121.015.309,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 45.000,00 45.000,00 4.959,15 4.959,15 45.000,0040.040,85

CONTROLE AMBIENTAL 1.996.840,38 1.996.840,38 36.492,70 1.996.840,380,14 1.960.347,68

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 45.000,00 45.000,00 36,70 844,73 45.000,0044.155,27

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 650,00 8.650,00 8.650,008.650,00

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 250,00 250,00 250,00250,00

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EGENHARIA 250,00 8.250,00 8.250,008.250,00

DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 150,00 150,00 150,00150,00

AGRICULTURA 8.624.329,30 8.605.884,27 617.974,14 2.398.097,44 804.949,96 1.727.787,98 6.878.096,291,19 1,266.207.786,83

ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.381.350,00 4.296.471,97 457.974,14 2.238.097,44 744.949,96 1.667.787,98 2.628.683,991,01 1,122.058.374,53






RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisABASTECIMENTO 3.798.800,00 2.972.973,00 2.972.973,002.972.973,00

EXTENSÃO RURAL 1.313.750,00 1.271.010,00 160.000,00 160.000,00 60.000,00 60.000,00 1.211.010,000,18 0,141.111.010,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 120.000,00 65.000,00 65.000,0065.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.429,30 429,30 429,30429,30

INDÚSTRIA 150,00 150,00 150,00150,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 150,00 150,00 150,00150,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.204.200,00 1.136.705,86 179.729,39 792.382,22 230.181,85 627.962,52 508.743,340,56 0,57344.323,64

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.203.700,00 1.124.865,86 179.729,39 791.018,02 230.181,85 626.598,32 498.267,540,56 0,57333.847,84

PROMOÇÃO COMERCIAL 200,00 200,00 200,00200,00

TURISMO 150,00 150,00 150,00150,00

TRANSPORTE AÉREO 150,00 11.490,00 1.364,20 1.364,20 10.125,8010.125,80

TRANSPORTE 7.766.370,77 7.458.312,26 193.867,18 5.776.223,89 824.375,96 2.341.257,02 5.117.055,242,50 1,631.682.088,37


TRANSPORTE RODOVIÁRIO 6.272.350,00 6.087.034,41 14.224,83 4.860.206,93 602.804,03 1.667.077,41 4.419.957,002,02 1,121.226.827,48

DESPORTO E LAZER 3.191.720,00 4.461.735,08 1.226.783,46 2.702.131,69 365.289,08 767.904,56 3.693.830,521,31 0,671.759.603,39


DESPORTO DE RENDIMENTO 189.500,00 173.000,00 38.000,00 52.980,00 8.000,00 22.980,00 150.020,000,08 0,06120.020,00

DESPORTO COMUNITÁRIO 1.561.399,74 2.579.716,24 953.961,25 1.685.787,99 14.862,00 14.862,00 2.564.854,240,72 0,06893.928,25

LAZER 118.000,00 199.012,20 1.839,20 29.069,75 27.230,55 27.230,55 171.781,650,07 0,07169.942,45

ENCARGOS ESPECIAIS 14.601.549,23 15.715.694,77 472.446,93 12.913.222,53 2.157.638,34 10.123.244,29 5.592.450,485,31 6,372.802.472,24

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.066.064,18 6.869.064,18 266.470,93 4.323.050,64 1.005.883,66 3.226.472,12 3.642.592,061,82 2,072.546.013,54

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.535.485,05 8.846.630,59 205.976,00 8.590.171,89 1.151.754,68 6.896.772,17 1.949.858,423,49 4,30256.458,70

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.363.500,00 10.363.500,00 10.363.500,0010.363.500,00---- ---- ---- ---- ---- ----DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 18.506.151,56 20.100.398,71 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,20 5.492.756,45 14.607.642,264,20 3,369.385.402,05

TOTAL (III) = (I + II) 443.969.785,67 467.940.409,55 44.345.295,07 255.153.681,28 59.777.866,60 163.685.235,57 304.255.173,98100,00 100,00212.786.728,27

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 18.506.151,56 20.100.398,71 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,20 5.492.756,45 14.607.642,26100,00 100,009.385.402,05

LEGISLATIVA 1.031.000,00 1.131.000,00 196.855,98 533.810,58 196.855,98 533.810,58 597.189,424,98 9,72597.189,42

AÇÃO LEGISLATIVA 1.031.000,00 1.131.000,00 196.855,98 533.810,58 196.855,98 533.810,58 597.189,424,98 9,72597.189,42

JUDICIÁRIA

ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO 9.317.423,45 9.342.458,43 23.823,78 3.254.946,93 361.696,37 937.413,69 8.405.044,7430,38 17,076.087.511,50

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 540.237,67 540.237,67 500.000,00 66.409,31 181.651,44 358.586,234,67 3,3140.237,67

ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.863.285,78 7.863.285,78 1.829.911,97 168.921,81 434.988,80 7.428.296,9817,08 7,926.033.373,81

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 800.800,00 800.800,00 800.000,00 97.857,65 264.062,65 536.737,357,47 4,81800,00

CONTROLE INTERNO 62.000,00 62.000,00 50.000,00 2.863,92 8.266,45 53.733,550,47 0,1512.000,00

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 16.000,00 37.190,88 19.979,68 37.190,86 18.701,57 35.912,73 1.278,150,35 0,650,02

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ADMINISTRAÇÕES DE CONCESSÕES

COMUNICAÇÃO SOCIAL 34.100,00 34.100,00 33.000,00 5.554,61 11.144,12 22.955,880,30 0,201.100,00

DEFESA CIVIL 1.000,00 4.844,10 3.844,10 4.844,10 1.387,50 1.387,50 3.456,600,04 0,03

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

DEFESA NACIONAL

SEGURANÇA PÚBLICA 254.600,00 334.012,78 82.191,62 333.912,78 91.298,86 281.237,32 52.775,463,12 5,12100,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 210.100,00 282.291,62 82.191,62 282.191,62 87.607,14 277.545,60 4.746,022,64 5,05100,00

POLICIAMENTO 44.500,00 51.721,16 51.721,16 3.691,72 3.691,72 48.029,440,48 0,07

DEFESA CIVIL

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

RELAÇÕES EXTERIORES

ASSISTÊNCIA SOCIAL 211.100,00 211.100,00 211.000,00 29.661,52 75.402,34 135.697,661,97 1,36100,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 211.100,00 211.100,00 211.000,00 29.661,52 75.402,34 135.697,661,97 1,37100,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL 273.400,00 823.500,00 289.481,76 519.381,76 248.059,86 338.909,86 484.590,144,85 6,17304.118,24

ADMINISTRAÇÃO GERAL 273.400,00 823.500,00 289.481,76 519.381,76 248.059,86 338.909,86 484.590,144,85 6,17304.118,24

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

SAÚDE 2.045.500,00 2.097.410,00 121.927,97 1.141.327,97 230.405,70 701.512,12 1.395.897,8810,65 12,77956.082,03


ATENÇÃO BÁSICA 614.000,00 648.800,00 105.697,36 108.697,36 102.332,74 102.797,80 546.002,201,01 1,87540.102,64

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 519.500,00 536.610,00 16.230,61 120.730,61 34.875,38 51.804,10 484.805,901,13 0,94415.879,39

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 411.900,00 411.900,00 411.900,00 25.929,93 112.261,00 299.639,003,84 2,04

TRABALHO

FOMENTO AO TRABALHO

EDUCAÇÃO 3.582.850,00 4.316.805,75 448.502,21 2.920.570,58 866.774,72 2.079.395,43 2.237.410,3227,26 37,861.396.235,17

ENSINO FUNDAMENTAL 3.180.350,00 2.984.384,93 1.590.250,00 423.139,22 994.454,65 1.989.930,2814,85 18,101.394.134,93

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR 400,00 400,00 400,00 400,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 401.100,00 1.331.020,82 448.502,21 1.329.920,58 443.635,50 1.084.940,78 246.080,0412,41 19,751.100,24

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS






RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisEDUCAÇÃO ESPECIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

CULTURA 8.000,00 31.246,06 12.798,60 31.246,06 11.265,75 29.545,59 1.700,470,29 0,54

ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 31.246,06 12.798,60 31.246,06 11.265,75 29.545,59 1.700,470,29 0,54

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

DIFULSÃO CULTURAL

DIREITOS DA CIDADANIA

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

URBANISMO 1.253.128,11 1.268.822,31 1.250.000,00 124.126,27 314.020,66 954.801,6511,67 5,7218.822,31

ADMINISTRAÇÃO GERAL 560.000,00 560.000,00 560.000,00 63.850,65 154.702,52 405.297,485,23 2,82

ORDENAMENTO TERRITORIAL

INFRA-ESTRUTURA URBANA

SERVIÇOS URBANOS 693.128,11 708.822,31 690.000,00 60.275,62 159.318,14 549.504,176,44 2,9018.822,31

LAZER

HABITAÇÃO

HABITAÇÃO URBANA

SANEAMENTO

GESTÃO AMBIENTAL 255.900,00 255.900,00 245.800,00 39.700,13 97.732,05 158.167,952,28 1,7810.100,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 255.900,00 255.900,00 245.800,00 39.700,13 97.732,05 158.167,952,28 1,7810.100,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

CONTROLE AMBIENTAL

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EGENHARIA

DIFUSÃO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

AGRICULTURA 80.100,00 80.100,00 80.000,00 14.180,19 36.043,24 44.056,760,75 0,66100,00


ABASTECIMENTO

EXTENSÃO RURAL

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

INDÚSTRIA

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.375,23 6.874,61 18.125,390,22 0,13

ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.000,00 25.000,00 25.000,00 3.375,23 6.874,61 18.125,390,22 0,13

PROMOÇÃO COMERCIAL

TURISMO

TRANSPORTE AÉREO

COMUNICAÇÕES

ENERGIA

TRANSPORTE 73.050,00 73.050,00 73.000,00 12.353,52 30.362,05 42.687,950,68 0,5450,00


TRANSPORTE RODOVIÁRIO

DESPORTO E LAZER 95.100,00 109.993,38 95.000,00 12.811,10 30.496,91 79.496,470,89 0,5614.993,38

ADMINISTRAÇÃO GERAL 95.100,00 109.993,38 95.000,00 12.811,10 30.496,91 79.496,470,89 0,5614.993,38

DESPORTO DE RENDIMENTO

DESPORTO COMUNITÁRIO

LAZER

ENCARGOS ESPECIAIS

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ---- ---- ---- ---- ---- ----TOTAL DA INTRA 18.506.151,56 20.100.398,71 1.175.581,92 10.714.996,66 2.242.565,20 5.492.756,45 14.607.642,2699,99 100,009.385.402,05





CRC-ES 12007/O-4




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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) Em Reais

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O PERÍODO/2018


RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Em Regime de Parcelamento de Débitos

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

47.992.500,00 47.992.500,00 11.129.922,04 21.372.518,47

4.811.904,76

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4.711.977,82

79.225,56

20.701,38

11.409.908,76

13.028,00

11.396.880,76

5.150.704,95

4.144.02,02

1.006.102,02

9.730.500,00 9.730.500,00 4.532.677,10

9.730.500,00 9.730.500,00 4.532.677,10

9.560.500,00 9.560.500,00 4.399.853,18

120.000,00 120.000,00 116.362,92

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16.117.500,00 16.117.500,00 212.492,06

1.000,00 1.000,00

8.753.500,00

8.753.500,00

526.929,10

404.000,00 404.000,00 189.978,29

8.200.000,00 8.200.000,00 323.561,36

149.500,00 149.500,00 13.389,45

1.000,00 1.000,00

1.000,00 1.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 39.793.500,00 39.793.500,00 11.129.922,04 17.227.915,54

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS





ADMINISTRAÇÃO (V)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA (VI)

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

3.523.000,00 4.200.500,00 2.223.284,50 1.285.289,98 1.304.177,65 817.713,67

3.510.100,00 4.037.600,00 2.217.950,50 1.274.309,98 1.302.320,65 806.733,67

12.900,00 162.900,00 5.334,00 10.980,00 1.857,00 10.980,00

35.707.000,00 35.029.500,00 25.220.048,00 10.215.756,78 11.986.176,64 10.081.547,35

32.710.000,00 32.710.000,00 25.219.200,00 9.990.791,01 11.985.328,64 9.934.251,11

23.250.000,00 23.250.000,00 17.976.600,00 7.351.938,97 9.199.136,65 7.349.938,97

7.960.000,00 7.960.000,00 6.031.600,00 1.989.062,42 2.181.088,65 1.989.062,42

1.500.000,00 1.500.000,00 1.211.000,00 649.789,62 605.103,34 598.249,72

2.997.000,00

2.319.500,00

848,00

848,00

930.000,00 291.500,00

2.067.000,00 2.028.000,00 848,00 224.965,77 848,00 114.296,24

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 39.230.000,00 39.230.000,00 27.443.332,50 11.501.046,76 13.290.354,29 10.896.261,02

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 563.000,00 563.000,00 (16.313.410,46) 5.726.868,78 (2.160.432,25) 6.331.654,52

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 8.763.000,00




Eder Botelho da Fonseca Contador Geral do Munícipio

CRC-ES 12007/O-4

Marcello Pinto Rodrigues Controlador Interno

Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Sec. Mun. da Fazenda

Victor da Silva Coelho Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) Em Reais

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

5.994.245,16

2018 PERÍODO DE REFERÊNCIA

2017


BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2018 2017

Caixa e Equivalentes de Caixa 611.730,01 346.706,41

Investimentos e Aplicações 191.136.616,32 183.424.384,71

Outros Bens e Direitos 2.087.769,38




MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINAL DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em Reais

RECEITAS PRIMÁRIA Previsão Atualizada Até o Período

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria

IPTU

ISS

ITBI

IRRF

Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições

Receita Patrimonial

Aplicações Financeiras (II)

Outras Receitas Patrimoniais

Transferências Correntes

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

Trans ferências da LC 87/1996

Trans ferências da LC 61/1989

Trans ferências do FUNDEB

Outras Trans ferências Correntes

Demais Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (III)

Receitas Correntes Restantes

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

RECEITS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI)

Amortização de Empréstimos (VII)

Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital

Convênios

Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

397.128.476,75 206.304.750,01

78.347.106,00 43.793.605,84

24.740.000,00 18.106.368,92

34.010.000,00 15.408.749,78

7.015.000,00 2.348.455,96

8.000.000,00 3.406.238,57

4.582.106,00 4.523.792,61

19.784.000,00 10.365.625,68

28.492.371,30 5.485.105,61

24.116.871,30 3.670.831,50

4.375.500,00 1.814.274,11

259.923.835,25 138.371.230,81

64.640.000,00 29.994.122,34

64.800.000,00 36.894.369,62

12.800.000,00 7.781.091,71

104.000,00 14.708,24

560.000,00 307.966,08

1.600.000,00 881.083,60

74.000.100,00 38.714.922,71

41.419.735,25 23.782.966,51

10.581.164,20 8.289.182,07

200,00 66.753,59

10.580.964,20 8.222.428,48

373.011.405,45 202.567.164,92

25.322.308,92 4.034.182,56

1.950.000,00

161.000,00 351.256,56

161.000,00

351.256,56

23.210.308,92 3.682.926,00

16.355.607,22 508.855,00

6.854.701,70 3.174.071,00

1.000,00

1.000,00

23.372.308,92 4.034.182,56

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 396.383.714,37 206.601.347,48

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Período

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RP PROC PAGOS (b)

RP NÃO PROC

LIQUIDADOS PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais Demais Depesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL(XVI)

Investimentos Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamento (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XX)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

379.925.315,60 235.055.336,22 154.666.193,57 152.843.251,82 4.664.001,38 4.938.244,97 4.910.827,11 226.246.670,45 130.479.053,25 108.392.388,17 107.826.376,97 509.656,43 130.381,69 130.381,69

2.704.202,78 729.000,00 321.625,58 305.330,39 16.567,20 6.370,30 6.370,30

150.974.442,37 103.847.282,97 45.952.179,82 44.711.544,46 4.137.777,75 4.801.492,98 4.774.075,12

150.974.442,37 103.847.282,97 45.952.179,82 44.711.544,46 4.137.777,75 4.801.492,98 4.774.075,12 377.221.112,82 234.326.336,22 154.344.567,99 152.537.921,43 4.647.434,18 4.931.874,67 4.904.456,81

57.551.195,24 9.383.348,40 3.526.285,55 3.519.325,54 179.082,67 8.154.401,12 7.955.501,12 51.039.713,84 5.789.297,76 621.439,01 620.842,01 172.907,25 7.835.039,76 7.636.139,76

2.343.620,00

2.343.620,00

4.167.861,40 3.594.050,64 2.904.846,54 2.898.483,53 6.175,42 319.361,36 319.361,36 53.383.333,84 5.789.297,76 621.439,01 620.842,01 172.907,25 7.835.039,76 7.636.139,76

10.363.500,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 440.967.946,66 240.115.633,98 154.966.007,00 153.158.763,44 4.820.341,43 12.766.914,43 12.540.596,57

RESULTADO PRIMÁRIO (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 36.081.646,04

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (19.161.807,00)

JUROS NOMINAIS ATÉ O PERÍODO

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

7.771.767,65 3.552.288,20





CRC-ES 12007/O-4




MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NOMINAL DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 40.301.125,49

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO

Em 31/Dez/ 2017 (a) Até o Período (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

DEDUÇÕES (XXIX)

Disponibilidade de Caixa

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

21.357.733,93

123.445.702,20

123.054.364,77

128.500.289,43

5.445.924,66

391.337,43

(102.087.968,27)

29.761.947,59

164.973.248,94

168.032.277,85

168.677.059,11

644.781,26

(3.059.028,91)

(135.211.301,35)

RESULTADO NOMINAL (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 33.123.333,08

AJUSTE METODOLOGICO Até o Período (b)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

OUTROS AJUSTES (XXXV)

4.801.143,40

RESULTADO NOMINAL (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) 28.322.189,68

RESULTADO PRIMÁRIO (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 24.102.710,23

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS




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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Previsão Inicial Previsão Atualizada

(a) Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.1.1- IPTU

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.2.1- ITBI

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.1- ISS

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2 - Cota-Parte ICMS

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

2.5 - Cota-Parte ITR

2.6 - Cota-Parte IPVA

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

73.765.000,00 73.765.000,00 39.269.813,23 53,24

24.740.000,00 24.740.000,00 18.106.368,92 73,19

18.500.000,00 18.500.000,00 14.333.229,10 77,48

6.240.000,00 6.240.000,00 3.773.139,82 60,47

7.015.000,00 7.015.000,00 2.348.455,96 33,48

7.000.000,00 7.000.000,00 2.327.954,70 33,26

15.000,00 15.000,00 20.501,26 136,68

34.010.000,00 34.010.000,00 15.408.749,78 45,31

32.000.000,00 32.000.000,00 14.360.902,29 44,88

2.010.000,00 2.010.000,00 1.047.847,49 52,13

8.000.000,00 8.000.000,00 3.406.238,57 42,58

180.630.000,00

180.630.000,00

94.840.047,51

52,51

80.800.000,00 80.800.000,00 37.530.452,10 46,45

76.000.000,00 76.000.000,00 37.530.452,10 49,38

4.800.000,00 4.800.000,00

81.000.000,00

81.000.000,00

46.118.245,97

56,94

700.000,00 700.000,00 384.957,54 54,99

2.000.000,00 2.000.000,00 1.063.554,96 53,18

130.000,00 130.000,00 16.162,12 12,43

16.000.000,00 16.000.000,00 9.726.674,82 60,79

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 254.395.000,00 254.395.000,00 134.109.860,74 52,72

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas


4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 14.568.465,62 14.862.353,62 5.342.980,59 35,95

5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.276.863,44 5.276.863,44 2.787.316,81 52,82

5.2- Transferências Diretas - PDDE

5.3- Transferências Diretas - PNAE 2.137.120,00 2.431.008,00 962.123,20 39,58

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 195.330,48 195.330,48 101.897,71 52,17

5.5- Outras Transferências do FNDE 6.959.151,70 6.959.151,70 1.094.187,38 15,72

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 397.455,49

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.030.000,00 2.030.000,00 637.468,37 31,40

6.1- Transferências de Convênios 2.000.000,00 2.000.000,00 627.998,47 31,40

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 30.000,00 30.000,00 9.469,90 31,57

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 120.000,00 120.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 16.718.465,62 17.012.353,62 5.980.448,96 35,15

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada

(a) Receitas Realizadas


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 36.126.000,00 36.126.000,00 18.966.705,92 52,50 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 16.160.000,00 16.160.000,00 7.536.329,76 46,64 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 16.200.000,00 16.200.000,00 9.223.876,35 56,94 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 140.000,00 140.000,00 76.991,46 54,99 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 400.000,00 400.000,00 182.471,36 45,62 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 26.000,00 26.000,00 1.453,88 5,59 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 3.200.000,00 3.200.000,00 1.945.583,11 60,80

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 74.200.100,00 74.200.100,00 38.820.522,50 52,31 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 38.714.922,71

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 74.000.100,00 74.000.100,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 200.000,00 200.000,00 105.599,79 52,80 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (36.126.000,00) (36.126.000,00) 19.748.216,79 (54,66)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(d)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)

x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 55.500.200,00 55.555.205,60 29.487.593,29 53,08 27.045.662,17 48,68

13.1 - Com Educação Infantil 21.217.688,23 22.406.617,70 14.969.130,08 66,81 14.008.191,94 62,52

13.2 - Com Ensino Fundamental 34.282.511,77 33.148.587,90 14.518.463,21 43,80 13.037.470,23 39,33

14 - OUTRAS DESPESAS 18.500.000,00 18.500.758,63 11.443.192,33 61,85 9.441.489,26 51,03

14.1 - Com Educação Infantil 12.072.550,00 11.881.150,83 5.873.689,10 49,44 5.146.491,18 43,32

14.2 - Com Ensino Fundamental 6.427.450,00 6.619.607,80 5.569.503,23 84,14 4.294.998,08 64,88

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 74.000.200,00 74.055.964,23 40.930.785,62 55,27 36.487.151,43 49,27

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 36.487.151,43




MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 69,67

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 24,32

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 6,01

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 589.737,56

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

(b)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)

x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h) = (g/b)

x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1 - Creche

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2 - Pré-escola

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27 - OUTRAS

49.221.638,23 50.129.502,64 32.342.490,67 64,52 25.541.143,57 50,95

26.862.859,90 26.695.748,15 20.512.743,90 76,84 17.331.181,11 64,92

17.226.019,90 18.125.664,55 15.123.196,32 83,44 14.308.436,77 78,94

9.636.840,00 8.570.083,60 5.389.547,58 62,89 3.022.744,34 35,27

22.358.778,33 23.433.754,49 11.829.746,77 50,48 8.209.962,46 35,03

16.064.218,33 16.162.103,98 5.719.622,86 35,39 4.846.246,35 29,99

6.294.560,00 7.271.650,51 6.110.123,91 84,03 3.363.716,11 46,26

55.176.061,77 54.323.961,59 29.058.242,99 53,49 20.464.758,89 37,67

40.909.961,77 39.968.195,70 20.087.966,44 50,26 17.332.468,31 43,36

14.266.100,00 14.355.765,89 8.970.276,55 62,49 3.132.290,58 21,81

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 104.397.700,00 104.453.464,23 61.400.733,66 58,81 46.005.902,46 44,04

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 19.748.216,79

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 105.599,79

32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 19.853.816,58

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36)) 26.152.085,88

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 19,50

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação

Atualizada (d)

DESP EMPENHADAS DESP LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)

x100

Até o Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.276.863,44 5.996.290,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.151.602,18 12.782.115,38 3.964.105,11 31,61 1.086.750,57 8,67

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 17.428.465,62 18.778.405,38 3.964.105,11 21,39 1.086.750,57 5,86

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 121.826.165,62 123.231.869,61 65.364.838,77 53,27 47.092.653,03 38,38

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 18.812,22

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 18.812,22

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 589.737,56 13.200.553,51

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 38.714.922,71 2.787.316,81

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 36.495.911,58 4.616.851,52

48.1 Orçamento do Exercício 36.079.333,41

48.2 Restos a Pagar 416.578,17 4.616.851,52

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 105.599,79 360.370,11

50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.914.348,48 11.731.388,91

51- (+) Ajustes (300.397,81) (330,10)

51.1 Retenções 24.328.134,44

51.2 Conciliação Bancária (24.628.532,25) (330,10)

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 2.613.950,67 11.731.058,81






CRC-ES 12007/O-4




R$ 1,00

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)





DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

73.765.000,00 73.765.000,00 39.269.813,23RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 53,24

18.500.000,00 18.500.000,00 14.333.229,10Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 77,48

7.000.000,00 7.000.000,00 2.327.954,70Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 33,26

32.000.000,00 32.000.000,00 14.360.902,29Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 44,88

7.000.000,00 7.000.000,00 3.406.238,57Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 48,66

Imposto Territorial Rural - ITR

1.603.000,00 1.603.000,00 379.040,12Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 23,65

7.600.000,00 7.600.000,00 4.451.112,44Dívida Ativa dos Impostos 58,57

62.000,00 62.000,00 11.336,01Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 18,28

180.630.000,00 180.630.000,00 94.840.047,51RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 52,51

80.800.000,00 80.800.000,00 37.530.452,10Cota-Parte FPM 46,45

130.000,00 130.000,00 16.162,12Cota-Parte ITR 12,43

16.000.000,00 16.000.000,00 9.726.674,82Cota-Parte IPVA 60,79

81.000.000,00 81.000.000,00 46.118.245,97Cota-Parte ICMS 56,94

2.000.000,00 2.000.000,00 1.063.554,96Cota-Parte IPI - Exportação 53,18

700.000,00 700.000,00 384.957,54Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 54,99

700.000,00 700.000,00 384.957,54Desoneração ICMS (LC 87/96) 54,99

Outras

254.395.000,00 254.395.000,00 134.109.860,74TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 52,72

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

18.858.083,00 21.101.931,71 14.376.965,65TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 68,13

18.361.716,00 20.525.564,71 13.294.617,34Provenientes da União 64,77

496.367,00 576.367,00 1.082.348,31Provenientes dos Estados 187,79

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

4.100.364,00 5.000.704,00 272.345,51OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 5,45

22.958.447,00 26.102.635,71 14.649.311,16TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 56,12

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(g) (g/e) x 100

%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(f) (f/e) x 100

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

64.369.593,51 71.340.162,55 30.098.642,34DESPESAS CORRENTES 42.832.999,12 42,1960,04

42.945.611,37 43.640.466,57 21.187.035,12Pessoal e Encargos Sociais 24.937.524,62 48,5557,14

Juros e Encargos da Dívida

21.423.982,14 27.699.695,98 8.911.607,22Outras Despesas Correntes 17.895.474,50 32,1764,61

1.951.603,49 5.371.494,30 85.070,99DESPESAS DE CAPITAL 1.485.831,30 1,5827,66

1.951.603,49 5.371.494,30 85.070,99Investimentos 1.485.831,30 1,5827,66

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

66.321.197,00 76.711.656,85 30.183.713,33TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 44.318.830,42 39,3557,77

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(i) (i/IVg)x100%

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h) (h/IVf)x100%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o BimestreDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

22.840.447,00 32.426.609,75 9.357.141,08 31,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 13.643.847,29 30,79

19.290.980,00 26.626.730,13 8.050.753,62 26,67Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 10.442.918,11 23,56

Recursos de Operações de Crédito

3.549.467,00 5.799.879,62 1.306.387,46 4,33Outros Recursos 3.200.929,18 7,22

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

22.840.447,00 32.426.609,75 9.357.141,08 31,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 13.643.847,29 30,79

43.480.750,00 44.285.047,10 69,21 20.826.572,2530.674.983,13TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 69,00

15,53PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIi / IIIb) x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

710.093,14VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - ((15 X IIIb)/ 100))

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA

Inscritos em <exercicio>

TOTAL

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º






DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <exercicio>

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas noexercício de referência

(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em <Exercício>

TOTAL(IV)

DOTAÇÃOINICIAL

(m)(m/total m)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(I)(l/total l)

%

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

27.712.234,00 30.810.052,27 12.761.592,25Atenção Básica 42,3418.766.641,04 42,28

14.899.875,54 16.543.467,59 5.917.261,57Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18,348.126.700,86 19,60

2.272.467,00 6.733.974,41 626.589,66Suporte Profilático e Terapêutico 3,551.574.590,56 2,08

Vigilância Sanitária

6.880.450,00 6.955.817,55 2.063.215,75Vigilância Epidemiológica 6,873.043.094,01 6,84

Alimentação e Nutrição

14.556.170,46 15.668.345,03 8.815.054,10Outras Subfunções 28,9012.807.803,95 29,20

66.321.197,00 76.711.656,85 30.183.713,33TOTAL 100,0044.318.830,42 100,00





CRC-ES 12007/O-4





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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

443.969.785,67 447.807.862,38 216.517.934,03

20.132.547,17

443.969.785,67 23.970.623,88

467.940.409,55 255.153.681,28 163.685.235,57 161.816.839,06

52.832.698,46

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre Despesas Empenhadas 255.153.681,28 Despesas Executadas 163.685.235,57

Liquidadas 163.685.235,57 Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Bimestre Receita Corrente Líquida 391.537.600,94

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVICENCIÁRO

Receitas Precidenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Resultado Previdenciário

Regime Próprio de Previdências dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas 11.129.922,04 Despesas Previdenciárias Liquidadas 13.290.354,29

Resultado Previdenciário (2.160.432,25)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Apurado Até

o Bimestre (b)

Resultado Nominal 40.301.125,49 Resultado Primário 36.081.646,04

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o

Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.471.651,49 193.479,39 4.859.708,70 418.463,40

Poder Executivo 5.332.657,66 193.479,39 4.720.714,87 418.463,40

Poder Legislativo 138.993,83 138.993,83

Poder Juduciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 24.716.162,46 472.174,40 13.174.360,63 11.069.627,43

Poder Executivo 24.706.972,57 472.174,40 13.165.170,74 11.069.627,43

Poder Legislativo 9.189,89 9.189,89

Poder Judiciário

Ministério Público

TOTAL 30.187.813,95 665.653,79 18.034.069,33 11.488.090,83

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% a 25%> das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantial e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB

26.152.085,88 36.487.151,43

25,00 60,00

19,50 69,67

RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

9.383.348,40

(46.217.846,84)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias


Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias


RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

351.256,56 (190.256,56)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos 20.826.572,25 15,00 15,53

Sistema de Administração de Finanças Públicas



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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL 3º BIMESTRE DE 2018 - MAIO A JUNHO DE 2018 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em

Reais

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)





CRC-ES 12007/O-4

Sistema de Administração de Finanças Públicas



C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O

RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a Retificação do Pregão Eletrônico nº. 13/2018 – SRP - Licitação n° 717472 (Com lotes destinados à Participação Exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e lotes destinados à Ampla Participação), cujo objeto consiste na Aquisição de Mobiliário, passando a Abertura das propostas para as 08h do dia 22/08/2018 e o Início da Sessão Pública para as 09h do dia 24/08/2018.

Os procedimentos licitatórios serão realizados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Retificação está disponível nos sites www.cachoeiro.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2018

ODAIR JOSÉ PINPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a realização dos certames licitatórios, conforme segue:

Pregão Eletrônico nº. 26/2018 - SRP- Licitação n° 729831(Com Lotes destinados a Participação Exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Lote destinado a Ampla Participação) Objeto: Aquisição de Enxoval Para Uso Hospitalar Abertura das propostas: 8h do dia 27/08/2018Início da Sessão Pública: 9h do dia 27/08/2018

Pregão Eletrônico nº. 28/2018 - SRP- Licitação n° 730560(Com Lotes destinados a Participação Exclusiva entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Lotes destinado a Ampla Participação) Objeto: Aquisição de Conjunto de Lixeiras para Coleta Seletiva de Lixo Abertura das propostas: 13h do dia 27/08/2018Início da Sessão Pública: 14h do dia 27/08/2018

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2018.

ODAIR JOSÉ PINPregoeiro

Pregão Eletrônico nº. 27/2018 - SRP- Licitação n° 729976(Lotes destinados a Ampla Participação) Objeto: Aquisição de Materiais para Colposcopia e Pequenas Cirurgias Abertura das propostas: 9h do dia 28/08/2018Início da Sessão Pública: 10h do dia 28/08/2018

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de agosto de 2018.

MARIA DA PENHA SALLES MENDESPregoeira

Os procedimentos licitatórios serão realizados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Os Editais poderão ser retirados nos sites www.cachoeiro.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

D ATA C I

PORTARIA Nº 60/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA DATACI, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 33, Inciso VI, do Decreto nº 17.377/2007 - Estatuto Social da DATACI,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Consultor Interno de Gestão Empresarial – Nível Médio, o funcionário CARLOS SULZER PEGO, revogando a Portaria nº 16/2018, de 28 de fevereiro de 2018.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor em 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018.

CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor Presidente

HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico 10/2018ID 728204

Constatada a regularidade dos atos procedimentais conforme determinam as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8666/1993, HOMOLOGO a adjudicação referente ao processo administrativo nº 15.520/2018 da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, tendo como objeto contratação de empresa para fornecimento de seguro patrimonial.

Empresa: SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ: 61.383.493/0001-80Lote: 01Valor total homologado: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais)

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de Agosto de2018.

CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor-Presidente



AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L

PORTARIA Nº 283/2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.

O PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Assessora de Gabinete Parlamentar (AGP), mencionada abaixo, por indicação do Vereador Allan Ferreira, fixando-lhe os vencimentos mensais estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.717/12 e alterações, a partir de 09/08/2018:

ORD ASSESSOR PADRÃO JORNADA DE TRABALHO

01 IZABELA DE PAULA GRAÇA SABADINI AGP 08 Externa

Art. 2º - Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 08 de agosto de 2018.

ALEXANDRE BASTOS RODRIGUESPresidente

I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O

COMUNICADO

PAULO MONTEIRO SIQUEIRA (577.147.387-15), CNPJ Nº 21.357.559/0001-43, torna público que OBTEVE a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação Corretiva – LOC nº 057/2018, válida até 02 de julho de 2020, através do protocolo n° 22375/2018, processo n° 1350629, para a atividade (5.07) – Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. Localizada à Rua Ronilson Rodrigues, n° 24, Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4530

COMUNICADO

TIGRAMAR TIMBÓ GRANITOS E MÁRMORES LTDA, CNPJ Nº 01.909.896/0001-99, torna público que OBTEVE a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a RENOVAÇÃO da Licença de Operação – LO nº 154/2001, através do protocolo n° 25649/2012, processo nº 2008713, válida até 30 de julho de 2022, para a atividade (3.04) – Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si. Localizada à Rua Fazenda Nova Aurora, s/nº, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4531

COMUNICADO

DIMENSÃO GRANITOS LTDA ME, CNPJ nº 30.776.660/0001-20, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação - LO, através do protocolo n° 1/2016, para a atividade (3.04) – Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais quando associados. Localizada à Zona Rural de Cobiça KM 6, s/n°, Distrito de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4532

COMUNICADO

DUXTENO INDUSTRIAS DE PLÁSTICOS S/A, CNPJ N° 19.944.492/0003-63, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Prévia – LP Nº 001/2018, válida até 28 de janeiro de 2020 e a Licença de Instalação – LI Nº 003/2018, válida até 30 de janeiro de 2020, para as atividades (11.01) –Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos; (11.08) – Fabricação / Industrialização de produtos derivados de polietileno expansível (isopor); (12.01) – Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem; (22.03) – Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins. Localizada a Rod. Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 1598 - Morro Grande – Cachoeiro de Itapemirim-ES.NF: 4533

COMUNICADO

ALIANÇA GRANITOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 06.247.929/0001-04, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença de Operação – LO Nº 092/2015, válida até 02 de junho de 2019, através do protocolo n° 34857/2014, processo n° 2459413, para a atividade (3.02) – Polimento de rochas ornamentais, quando exclusivo. Localizada à Rod. Camilo Cola, KM 1,5, Estrada do Contorno, s/n°, Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES.NF: 4534

www.cachoeiro.es.gov.brServiços disponíveis: Download de Leis, Decretos, Portarias, Órgãos e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias, telefones de atendimento, serviços municipais e consulta de processos.



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ANO LIII - Cachoeiro de Itapemirim - quinta-feira - 09 de ... · VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito...

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