ANO LXXVI Nº 110 - Procuradoria-Geral do Estado do RS...Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Junho de...

Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Junho de 2018

ANO LXXVINº 110

Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário Oficial 2

Diário Oficial Eletrônicodo Estado do Rio Grande do Sul

Em decorrência do Decreto nº 53.777/17, que regulamenta a Lei 14.644/2014, apartir do dia 6 de Novembro de 2017 o formato impresso do Diário Oficial do Estadodo Rio Grande do Sul foi totalmente substituído pela versão digital. O acesso aoconteúdo e a validação da autenticidade serão feitos exclusivamente através do sitedo Diário Oficial Eletrônico.

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GOVERNO DO ESTADO

JOSÉ IVO SARTORIGovernador do Estado

JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLIVice-Governador do Estado


SUMÁRIO

ATOS DO GOVERNADOR........................................................................................................................................................................................5SECRETARIA DA CASA CIVIL..................................................................................................................................................................................5PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO..................................................................................................................................................................6DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......................................................................................................................................................................7SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO.........................................................................................................................8SECRETARIA DA FAZENDA.....................................................................................................................................................................................9COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RGS..................................................................................................................................14BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...................................................................................................................................................14SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS....................................................................................15SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC....................................................................................................31INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..............................................................................................................33SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.............................................................................................34UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.......................................................................................................................................36JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL......................................................................................................36SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.................................................................................................................................................................................38SECRETARIA DA SAÚDE.........................................................................................................................................................................................246SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER...............................................................................................................................260SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA...............................................................................................................................................................261BRIGADA MILITAR....................................................................................................................................................................................................261POLÍCIA CIVIL...........................................................................................................................................................................................................267INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS...........................................................................................................................................................................365SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS..................................................................................................................................368DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM...........................................................................................................................370SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE............................................................................................................................................370EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A.................................................................................................................................................................371SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS..........................................................................................371FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.............................................................................................................................................372FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.......................................................................................................................................373FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS.....................................................................................................................................................374SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...............................................................................................................374FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER.........................................................................................377SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO................................................................................................................................394INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ.............................................................................................................................................................404COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS................................................................................................................................................404SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO...............................................................................................................404SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA.....................................................................................................................................................................407COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUIÇÃO......................................................................................................................408COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA GERAÇÃO TRANSMISSÃO..................................................................................................408SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO....................................................................................................................................409COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO...............................................................................................................................................409MINISTÉRIO PÚBLICO.............................................................................................................................................................................................410ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..................................................................................................................410TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.........................................................................................................................411CODECA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL.............................................................................................................412COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA...............................................................................................................412FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO...............................................................................................................................412MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE.......................................................................................................................................................................412MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL.............................................................................................................................................................................413MUNICÍPIO DE ÁUREA.............................................................................................................................................................................................413MUNICÍPIO DE DAVID CANABARRO......................................................................................................................................................................413MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS.................................................................................................................................................................................413MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO........................................................................................................................................................................413MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL......................................................................................................................................................................413MUNICÍPIO DE ITAARA............................................................................................................................................................................................414MUNICIPIO DE MOSTARDAS...................................................................................................................................................................................414MUNICIPIO DE MUITOS CAPÕES...........................................................................................................................................................................414MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA..................................................................................................................................................................................414MUNICÍPIO DE PAULO BENTO................................................................................................................................................................................414MUNICÍPIO DE SEBERI............................................................................................................................................................................................415MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS........................................................................................................................................................................415MUNICÍPIO DE TAQUARI.........................................................................................................................................................................................415MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS..............................................................................................................................................................................415MUNICÍPIO DE VALE DO SOL..................................................................................................................................................................................415MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES...........................................................................................................................................................................416MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA............................................................................................................................................................................416MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.....................................................................................................................................................................................416PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO..................................................................................................................................................416PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL.............................................................................................................................................417


PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ.......................................................................................................................................................................417PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL.............................................................................................................................................417PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM...........................................................................................................................................................417PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRITO........................................................................................................................................................418PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA.................................................................................................................................................418PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM.................................................................................................................................................................418PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA..............................................................................................................................................................418PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO.....................................................................................................................................................419PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO...................................................................................................................................................................419PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI RS...........................................................................................................................................................419PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE................................................................................................................................................419PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA.........................................................................................................................................................420PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA............................................................................................................................................................420PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL.................................................................................................................................................420PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA...................................................................................................................................................420PREFEITURA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA...............................................................................................................................................................421PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.........................................................................................................................................................421PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE..........................................................................................................................................................421CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS..................................................................................................................................421CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOM..................................................................................................................................422CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDI.....................................................................................................................................422PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS.............................................................................................................................................422PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO.....................................................................................................................................................................422PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA SETE...........................................................................................................................................................422PREFEITURA MUNICIPAL DE SINIMBU..................................................................................................................................................................423

ATOS DO GOVERNADORJOSÉ IVO SARTORI

Praça Marechal Deodoro, s/nº - Palácio PiratiniPorto Alegre / RS / 90010-282

Atos PessoaisProtocolo: 2018000115640

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art.4º, § 2º, da Lei nº 14.981, de 16 de janeiro de 2017, exonera ÁLVARO RODRIGO WOICIECHOSKI DA SILVA do cargo de Diretor-Geral no Escritório de Desenvolvimento de Projetos – EDP, a contar de 11 de junho de 2018.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2018.

JOSÉ IVO SARTORI,Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

CLEBER BENVEGNÚ,Secretário-Chefe da Casa Civil.

Protocolo: 2018000115641O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art.

4º, § 2º, da Lei nº 14.981, de 16 de janeiro de 2017, nomeia EDIO ELÓI FRIZZO para exercer o cargo de Diretor-Geral noEscritório de Desenvolvimento de Projetos – EDP, a contar de 11 de junho de 2018.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2018

JOSÉ IVO SARTORI,Governador do Estado.


CLEBER BENVEGNÚ,Secretário-Chefe da Casa Civil.

SECRETARIA DA CASA CIVILCLEBER BENVEGNÚ

Praça Marechal Deodoro, s/nº - Palácio PiratiniPorto Alegre / RS / 90010-282

Subchefia AdministrativaANTONIO DA SILVA ALVES

Rua Duque de Caxias, 1005Porto Alegre / RS / 90010-282

Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Junho de 2018 5Diário Oficial

Recursos HumanosProtocolo: 2018000115587

BOLETIM 096/2018

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso III, do artigo2º do Decreto Nº. 40.879, de 09/07/2001, CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento, em objeto de serviço, do servidorMARCELO ERMEL DA SILVA, ID Nº. 4306716, lotado no Gabinete do Vice-Governador, quando viajou a Brasília/DF, nos dias 05-06 e 06-06-2018, na condição de Jornalista, para acompanhar Sr. Vice-Governador do Estado, sem prejuízo dos vencimentos edemais vantagens inerentes ao respectivo cargo, com direito a 1,5 diária regulamentar e passagens aéreas de ida e volta.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso III, do artigo2º do Decreto Nº. 40.879, de 09/07/2001, AUTORIZA o afastamento, em objeto de serviço, do servidor MARCELO ERMEL DASILVA, ID Nº. 4306716, lotado no Gabinete do Vice-Governador, para viajar à Alemanha, no período de 23/06/2018 a 30/06/2018,com ônus para o Estado, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, com direito ao pagamento de 06 (seis)diárias especiais no valor de 360,00 euros/dia e 01 (uma) diária regulamentar, passagens de ida e volta e a transporteterrestre. Evento e Justificativa: Acompanhar a comitiva do Governo do Estado em viagem oficial à Alemanha.

2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Comunicação; CONTRATADO: CWA Assessoriae Monitoramento de Rádio e TV Ltda; OBJETO DO CONTRATO: Serviços de monitoramento de notícias sobre o Governo doEstado do Rio Grande do Sul, veiculadas nas mídias impressa (Jornal e Revista), eletrônica (Rádio e Televisão) e digital (sitese portais de internet) que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência Anexo II ao Edital; OBJETODO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo instituído conforme a cláusula quarta do termo de contrato por mais 12 (doze)meses a contar de 06 de junho de 2018; BASE LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 a alterações posteriores; Expedienten.º 000293-08.01/16-0.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOEUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL

Av. Borges de Medeiros, 1555 - 18º andarPorto Alegre / RS / 90110-150

Gabinete da Procuradoria-Geral do EstadoEUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL


ContratosProtocolo: 2018000115136

Assunto: ContratoExpediente: 014561‑1000/14‑4

Retificação Contrato: 2015/021072

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; CONTRATADO: Sml Consultoria e Tecnologia em Informatica, CNPJ:00.671.063/0002‑50; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de suporte técnico e consultoria para a soluçãoOrquestra BPM Enterprise, versão 2.8.3 ou superior, da Cryo Technologies.; OBJETO DA RETIFICAÇÃO: Retificação doprazo de vigência do contrato. PRAZO: 28/03/2016 até 27/03/2019.

Protocolo: 2018000115137Assunto: ContratoExpediente: 18/1000‑0003219‑5

Retificação Contrato: 2018/020917

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; CONTRATADO: Oi Movel S/A em Recuperacoa Judicial, CNPJ:05.423.963/0001‑11; OBJETO: Contratação de Serviço Móvel Pessoal ¿ SMP, abrangendo ligações locais (VC1), ligaçõesestaduais (VC2), ligações nacionais (VC3), ligações internacionais, serviços de mensagem SMS/MMS e tráfego de dados(VCX), incluindo o fornecimento de aparelhos em comodato e cartões SIM.; OBJETO DA RETIFICAÇÃO: Retificação do prazode vigência do contrato.; PRAZO: 10/06/2018 até 09/12/2020

Departamento de AdministraçãoMARCELO DOS SANTOS FRIZZO



DiversosProtocolo: 2018000115588

BOLETIM Nº 089/2018

Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Governadordo Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.304/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 061956-19.00/14-0, aplica a pena deDEMISSÃO, CONVERTIDA EM 35 (TRINTA E CINCO) DIAS DE SUSPENSÃO, à Agente Educacional I – Alimentação – B – IIMARLI TEREZINHA FUNCK DA SILVA, identidade funcional/vínculo nº 1714252/01, com fundamento nos artigos 26, 191, incisoIV, e 189, inciso IV, todos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, conforme preconizado pelo § 1º do artigo 187, ambos dajá referida Lei Complementar, com possibilidade de conversão da suspensão em multa, segundo critério de conveniência eoportunidade da Administração.

PALÁCIO PIRATINI, 11 de junho de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.305/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 102889-19.00/13-1, aplicaa pena de DEMISSÃO ao Agente Educacional I, Alimentação B-I SÔNIA LANDSMANN DOS SANTOS, identidade funcional/vínculonº 1709542/01, com fundamento nos artigos 26 e 191, inciso IV, combinados com o artigo 187, inciso III, todos da LeiComplementar Estadual nº 10.098/94.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.306/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 060139-19.00/15-0,ABSOLVE o Professor aposentado CLÁUDIO GILBERTO ELY, identidade funcional/vínculo nº 1415824/01, com fundamento nosartigos 26 e 191, inciso IV, ambos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.307/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 085124-20.00/15-1, noqual o Auxiliar de Atividades de Apoio LUIZ ANTÔNIO DAL FORNO PEDROSO, identidade funcional/vínculo nº 2563444/01,figura como indiciado:1) AFASTA a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva da Administração Pública;2) ABSOLVE dos fatos 1, 7, 10, 11 e 13, por insuficiência de provas;3) ABSOLVE dos fatos 6 e 12, por atipicidade das condutas;4) Aplica a pena de DEMISSÃO, a bem do serviço público, em relação aos fatos 2, 3, 4, 5, 8 e 9 do libelo acusatório, comfundamento no artigo 187, inciso III, combinado com o artigo 193, ambos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, porinfringência aos artigos 178, incisos XX, XXII, XXIII e XXIV, combinado com o artigo 191, inciso VII, ambos da Lei ComplementarEstadual acima mencionada, e, ainda, ao artigo 191, inciso VI, XI, XIII e XVII.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 17.308/18, daProcuradoria-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 002433-10.00/16-1, aplicaa pena de SUSPENSÃO, pelo prazo de 20 (vinte) dias, ao Agente de Saúde Pública extranumerário ARAMIS KRAIDE ALVES,identidade funcional/vínculo nº 1274040/01, por infringência ao artigo 178, inciso XXV, da Lei Complementar Estadual nº10.098/94, em combinação com o artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94, com fundamento no artigo 187, inciso II,combinado com o artigo 189, inciso I, ambos do mesmo diploma legal, declarado, porém, a PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva da Administração Pública, na forma do artigo 197, inciso II, combinado com o § 4º, da Lei Complementar Estadual nº10.098/94, na redação vigente ao tempo da prática dos fatos.



Marcelo dos Santos Frizzo,Diretor do Departamento de Administração.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO


CRISTIANO VIEIRA HEERDTRua Sete de Setembro, 666 - 7º andar

Porto Alegre / RS / 90010-190

Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos AdministrativosANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

Rua Sete de Setembro, 666 - 4º andarPorto Alegre / RS / 90010-190

LicitaçõesProtocolo: 2018000115138

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 01/2018

Processo Administrativo nº: 793-3000/18-6

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma dos pavimentos administrativos e técnicos do Prédio sede daDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 666, Porto Alegre/RS, namodalidade de Concorrência, tipo Menor Preço, com regime de execução de Empreitada por Preço Unitário. A contrataçãoestá vinculada ao Projeto de Modernização Institucional financiado com recursos do BNDES.

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 16/07/2018, às 10:00h.LOCAL: Comissão Permanente de Licitações – DPE-RS, na Av. Sete de Setembro nº 666 – 4º Andar, sala 403 – Rua Sete deSetembro, n.º 666, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.EDITAL: O edital e anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.defensoria.rs.gov.br, aba serviços einformações – licitações.

Porto Alegre, 11 de junho de 2018.

PAULO RICARDO ARAÚJO IRMÃOCoordenador da Comissão Permanente de Licitações

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃOJOSUÉ DE SOUZA BARBOSAAv. Borges de Medeiros, 1501 Porto Alegre / RS / 90119-900

Gabinete do SecretárioJOSUÉ DE SOUZA BARBOSA



SÚMULA DE TERMO ADITIVO1° Termo Aditivo ao Contrato 01/2017; PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Planejamento,Governança e Gestão e a Telefônica Brasil S.A.; OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal(SMP); OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por até 12 meses, a contar de 12.06.2018. Processo nº17/1300.0000202-0; Porto Alegre, 11 de junho de 2018.Departamento Administrativo/SPGG



Assunto: AfastamentoExpediente: 18/1300‑0000985‑3Nome: Carmen Juçara da Silva NunesId.Func./Vínculo: 1679007/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão ‑ ESP E‑1Lotação: SPGG ‑ Divisão de Recursos Nacionais

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: Brasília‑DFPeríodo de afastamento: 20/06/2018 a 22/06/2018Evento e justificativa: Participar do evento Marco Social e Ambiental ‑ Proteção das Pessoas e do Ambiente emProjetos de Investimento ‑ Banco Mundial (BIRD).Obs.: As despesas serão custeadas através do Projeto/Atividade 5915 ‑ Recurso 0376Condição: Com ônus

Protocolo: 2018000115140Assunto: AfastamentoExpediente: 18/1300‑0000969‑1Nome: Cláudia Conzatti Dal PozzoId.Func./Vínculo: 3108139/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão ‑ D‑1Lotação: SPGG ‑ Divisão de Planejamento Orçamentário

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: Porto Velho ‑ ROPeríodo de afastamento: 11/06/2018 a 14/06/2018Evento e justificativa: Participar de visita técnica ao Instituto de Previdência do Estado de Rondônia ‑ IPERON, bemcomo às Secretarias do Planejamento e Finanças do Estado.Obs.: As despesas serão custeadas através do Projeto/Atividade 6757 ‑ Recurso 0376.Condição: Com ônus

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e RegionalPEDRO BISCH NETO



CONTRATO nº 004/2018EXPEDIENTE 18/1364-0002341-0

CONTRATANTE: Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN. CONTRATADA: OI S.A. OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestar a Administração Pública Estadual, Serviços de Telefonia Fixa Comutada -STFC, de longa distância, nas modalidades de Longa Distância Nacional – LDN e de Longa Distância Internacional - LDI.DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018.

SECRETARIA DA FAZENDALUIZ ANTÔNIO BINS

Av. Mauá, 1155Porto Alegre / RS / 90030-080

Gabinete do SecretárioLUIZ ANTÔNIO BINS

Av. Mauá, 1155 - 5º andarPorto Alegre / RS / 90030-080



Assunto: AfastamentoExpediente: 18/1400‑0023012‑3Nome: Guilherme Speroni LentzId.Func./Vínculo: 3965490/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Auditor do Estado ‑ CLotação: SEFAZ ‑ Seção de Normatização Contábil

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demaisvantagens inerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: Porto Velho‑ROPeríodo de afastamento: 11/06/2018 a 14/06/2018Evento e justificativa: Participar Reunião Técnica no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia........................Condição: Com ônus

Receita EstadualMARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS

Av. Mauá, 1155 - 2º andar - Sala 203 APorto Alegre / RS / 90030-080

EditaisProtocolo: 2018000115143

RECEITA ESTADUALDELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PELOTAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

No uso das atribuições previstas no artigo 18, I, “a” da Lei Complementar nº. 13.452/10; e com base no artigo 21, inciso IV daLei nº. 6.537/73, INTIMO Ronald Wilhelm Pinto, CPF nº 217.787.280/49, do Auto de Lançamento (AL) nº 41114710, contra elelavrado, para constituição, a favor da Fazenda Estadual, do crédito tributário por ITCD devido e não recolhido, atualizadomonetariamente nos termos da legislação aplicável, bem como multa e juros, totalizando o valor de R$ 68.255,30. NOTIFICO oresponsável a, no prazo de trinta (30) dias, contado do 5º (quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado,pagar o mencionado crédito tributário no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Querendo apresentar impugnação, deveráfazê-lo em repartição da Receita Pública Estadual, através do processo eletrônico nº 18/1404-0008817-0. Cópias do Auto deLançamento encontram-se à disposição na 6ª Delegacia da Receita Estadual, na rua Gen. Neto, nº 997, 3º andar, centro emPelotas-RS.

Pelotas, 11 de junho de 2018.

Icaro Raymundo ChinazzoAuditor-Fiscal da Receita Estadual

ID: 436641701 Cód.:1440

Protocolo: 2018000115144RECEITA ESTADUAL

DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PELOTAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

No uso das atribuições previstas no artigo 18, I, “a” da Lei Complementar nº. 13.452/10; e com base no artigo 21, inciso IV daLei nº. 6.537/73, INTIMO Leandro Parrot Derigo, CPF nº 927.287.070/49, do Auto de Lançamento (AL) nº 41283783, contra elelavrado, para constituição, a favor da Fazenda Estadual, do crédito tributário por ITCD devido e não recolhido, atualizadomonetariamente nos termos da legislação aplicável, bem como multa e juros, totalizando o valor de R$ 4.147,96. NOTIFICO oresponsável a, no prazo de trinta (30) dias, contado do 5º (quinto) dia após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado,pagar o mencionado crédito tributário no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Querendo apresentar impugnação, deveráfazê-lo em repartição da Receita Pública Estadual, através do processo eletrônico nº 18/1404-0009883-4. Cópias do Auto deLançamento encontram-se à disposição na 6ª Delegacia da Receita Estadual, na rua Gen. Neto, nº 997, 3º andar, centro emPelotas-RS.

Pelotas, 11 de junho de 2018.

Icaro Raymundo ChinazzoAuditor-Fiscal da Receita Estadual

ID: 436641701 Cód.:1440


Protocolo: 2018000115145ATO DECLARATÓRIO Nº 24/2018

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º e 18º, II, “f”, da Lei Complementar nº13.452/10, e conforme consta no processo nº 18/1404-0008019-6, DECLARA INCLUSO no Regime Especial de Fiscalização –REF, definido pelo Decreto 48.494, de 31 de outubro de 2011, o contribuinte SORVETERIA REGINA EIRELI, CNPJ00.110.572/0001-23, inscrito no CGCTE sob o nº 029/0261031.O enquadramento implica, conforme disposto incisos I, II e III, V e VI do art. 4º Decreto 48.494, em:I - perda dos sistemas especiais de pagamento do ICMS previstos no RICMS, Livro I, art. 50;II - pagamento na ocorrência do fato gerador, exceto nas saídas de estabelecimento varejista, do déb ito próprio e, quando for ocaso, de responsab ilidade por substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 46, I, "f";III - suspensão do diferimento do pagamento do imposto, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 1º, § 4º;V - fiscalização ininterrupta no estabelecimento do sujeito passivo;VI - exigência de apresentação periódica de informações econômicas, patrimoniais e financeiras.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018.

Mario Luis Wunderlich dos Santos,Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.

Protocolo: 2018000115146ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDARECEITA ESTADUAL

DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGREAGÊNCIA UNIDADE DE COBRANÇA

eDITAL DE Intimação

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em Porto Alegre, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 18, da LeiComplementar nº 13.452/2010 – Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul –, e tendo em vistao que estabelecem os artigos 21, inciso II, e 22, da Lei nº 6.537/1973, INTIMA, para todos os efeitos legais, J. ALIMENTOSLTDA, CNPJ 00.877.797/0002-90, a REGULARIZAR, no prazo de 15 (quinze) dias, os CGCTEs nº 096/2531588 e 142/0049221,com baixas de Ofício e com omissão ou inconsistência da GIA e GSN, de acordo com o determinado na decisão nº1030170036, como condição ao postulado no expediente nº 8015-1400/15-4. O não atendimento desta intimação implicará oarquivamento de referido processo.


Octavio Augusto Alves FagundesAuditor-Fiscal da Receita Estadual

Chefe da UNICOB/1ª DREId. Func. 3687848



SECRETARIA DA FAZENDARECEITA ESTADUAL

DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO ALEGREAGÊNCIA UNIDADE DE COBRANÇA

eDITAL DE Intimação

Prezados Senhores da Empresa S.B.S Importação e Exportação Ltda, solicitamos suas providências nosentido de apresentar a esta Agência Unidade de Cobrança da Receita Estadual, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acontar da data de publicação deste Edital, sob pena de arquivamento do expediente, os seguintes dados bancários:

- Banco, conta corrente e agência bancária, referente ao CNPJ nº 13.331.700/0001-00.A apresentação do referido documento é imprescindível para a normal tramitação do Processo Administrativo

n° 56197-14.00/15-0, referente à devolução de ICMS.


Octavio Augusto Alves FagundesAuditor-Fiscal da Receita Estadual

Chefe da UNICOB/1ª DREId. Func. 3687848

Divisão de Contratos Administrativos e FinançasNEWTON BERFORD GUARANÁ

Rua Siqueira Campos, 1044 - Sala 525bPorto Alegre / RS


Assunto: ContratoExpediente: 099871‑1400/15‑4

Termo Aditivo Nº 3 Contrato: 2016/020816

CONTRATANTE: Rio Grande do Sul Secretaria da Fazenda; CONTRATADO: Statsoft South America Com de Software Ltda, CNPJ:02.857.371/0001‑10; OBJETO: Serviços de suporte técnico, composto de até 3.360 horas anuais e fornecimento deatualizações do Sistema de Análise Estatística e Data Mining ¿ SAEDM; OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência docontrato, a contar de 13/06/2018, pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste de 2,76268% de variação doIPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, relativo ao Serviço de Suporte Técnico, com as consequentes alteraçõesdo Item 2.1 da Cláusula Segunda ¿ Dos Preços; PRAZO: 13/06/2016 até 13/06/2019; VALOR: R$ 772.489,60 (Total);INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Contrato SEFAZ nº 16/04/032.

Tesouro do EstadoELOI ASTIR STERTZ

Av. Mauá, 1155 - 2º andarPorto Alegre / RS / 90010-110


DiversosProtocolo: 2018000115149

SECRETARIA DA FAZENDATESOURO DO ESTADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA TESOURO DO ESTADO N° 01, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Recomenda a utilização de preços de referência pelos órgãos e entidades daAdministração Pública Estadual para a aquisição de bens.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na LeiComplementar n° 13.453, de 26 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no Decreto n° 50.183, de 25 de março de 2013,no Decreto n° 51.200, de 7 de fevereiro de 2014, e na Portaria n° 79, de 18 de setembro de 2013, do Secretário da Fazenda; e

Considerando o processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela LeiComplementar Estadual n° 15.138, de 26 de março de 2018;

Considerando as restrições financeiras enfrentadas pelo Estado, e a possibilidade de que a melhoriados serviços prestados ao cidadão irá depender, não só da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, mas também doaumento da produtividade no uso dos recursos existentes;

Considerando que o Decreto n° 50.183/2013, que instituiu o Programa de Qualidade do Gasto, temcomo objetivo racionalizar o gasto público por meio da promoção e da integração de ações voltadas para a gestão eficiente dogasto público, cabendo ao Subsecretário do Tesouro do Estado exercer a coordenação executiva do Programa;

Considerando que, nos termos do Decreto n° 51.200/2014, a base de dados da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) será utilizada para fornecer preços de referência e subsidiar a pesquisa de mercado nas compras de bens Estado; e

Considerando que a Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais e Qualidade do Gasto – DEQG, doTesouro do Estado, dispõe de estrutura específica para produzir os parâmetros de referência, bem como em virtude doprotocolo para utilização da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, firmado entre o Tesouro do Estado e a Subsecretaria daReceita, formalizado na Portaria SEFAZ n° 79/2013;

RESOLVE:

Art. 1° Recomendar aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que utilizem, nascompras de bens, respeitadas as competências da CELIC, os preços de referência produzidos pela DEQG, do Tesouro doEstado.

Art. 2° Os responsáveis pelos processos de compras nos órgãos e entidades que aderirem àrecomendação deverão proceder da seguinte maneira:

I – solicitar, pelo e-mail [email protected], a precificação dos itens a seremadquiridos, informando:

a) a descrição detalhada do item;b) a unidade de medida;c) a quantidade a ser adquirida;d) o preço unitário ou o do lote do item na última aquisição, ou o preço de referência vigente, se houver;II – Esclarecer, quando solicitado pela DEQG, eventuais dúvidas para a correta identificação dos itens

na base de dados da NF-e.§ 1º Com base nas informações de que trata o inciso I deste artigo, o Tesouro do Estado, em comum

acordo com o órgão ou entidade, estabelecerá o prazo para a disponibilização das informações relativas aos preços dereferência elaborados pelo Tesouro.

§ 2º A partir da segunda solicitação da mesma cesta de itens, a precificação atualizada serádisponibilizada periodicamente de forma automática.

Art. 3º Os preços de referência serão calculados por meio de estimadores estatísticos, elaborados apartir dos dados extraídos do Sistema Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, da base Rio Grande do Sul.

Art. 4º Compete à DEQG esclarecer as dúvidas dos responsáveis pelas compras nos órgãos eentidades em virtude da adesão à presente recomendação.

Art. 5° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Elói Astir Stertz,Subsecretário do Tesouro do Estado.


mailto:[email protected]


SECRETARIA DA FAZENDATESOURO DO ESTADO

PORTARIA TE N.º 02/2018

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO e SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GRUPO DE ASSESSORAMENTO ESTADUALPARA POLÍTICA DE PESSOAL - GAE, considerando o pedido de informações da presidência do Instituto de Previdência doEstado do rio Grande do Sul - IPE-PREV sobre incorporações de Funções Gratificadas na inatividade, no uso de suasatribuições legais, resolve CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO, com objetivo de analisar as questões quanto às rubricas esuas respectivas legislações, que autorizaram a incorporação na inatividade dos servidores estatutários, abertos porcategorias de servidores. O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias. O GRUPO DE TRABALHO criado terá umrepresentante da Assessoria de Orientação e Normatização – ASSON do Tesouro do Estado - TE, um representante da Divisãode Pagamento de Pessoal - DPP/TE, um representante do Secretaria Executiva GAE - SEGAE e pelo coordenador da SEGAE,ao qual é atribuída a coordenação dos trabalhos. O relatório final deverá ser submetido ao Secretário de Estado da Fazenda/RSantes de sua apresentação no plenário do GAE.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018.

ELÓI ASTIR STERTZSUBSECRETÁRIO DO TESORO DO ESTADO

Id. 1841459

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RGSANTÔNIO RAMOS GOMESPraça dos Açorianos, s/nº


Gabinete da PresidênciaANTÔNIO RAMOS GOMESPraça dos Açorianos, s/nº



Assunto: ContratoExpediente: 18/1489‑0001990‑4

Súmula de Aditivo

PROCERGS e XEROX. Aditivo 4148‑03 para prorrogar a vigência a partir de 28.04.2018 por um período de três meses.11.06.2018. POA.

Pregão EletrônicoDANIEL ANTUNES CARPTER

Praça dos Açorianos, s/nº - 1º andarPorto Alegre / RS / 90010-340


Assunto: Pregão EletrônicoExpediente: 18/1489‑0001948‑3

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2018

A PROCERGS torna pública a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 44/2018 para subscrição de licenças de uso desoftwares Red Hat e JBOSS, com prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualizações por 36 meses.Maiores informações em http://www.procergs.rs.gov.br. Serão recebidas propostas até 03/07/2018 às 10h.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


LUIZ GONZAGA VERAS MOTARua Caldas Júnior, 108 - 4° andar


MarketingLISANE MEYER FERNANDES


AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTornamos público o julgamento da(s) proposta(s) da licitação a seguir:Pregão Eletrônico - 0000013/2018Item 01 Geraldo Streck Gerenciamento de Imagem e Informação Ltda.

Protocolo: 2018000115154AVISO DE LICITAÇÃO

Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitações e Compras, do Banrisul, localizada naRua General Câmara, 156, 4º andar, Centro – Porto Alegre/RS, nesta Capital, será realizada Licitação para aquisição do objetoa seguir discriminado:Tomada de Preços - Nº 0000579/2018 - Tipo: Menor Preço Data abertura: às 14h00min do dia 28/06/2018Objeto: Obras civis e infraestrutura elétrica na Agência Nova Araçá/ RS.O edital respectivo encontra-se à disposição dos interessados, no endereço antes mencionado, das 10 horas às 16 horas, ouatravés do site: www.banrisul.com.br.

Protocolo: 2018000115155AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Tornamos público o julgamento da licitação a seguir:Tomada de Preços - 0000451/2018Empresa(s) Habilitada(s):NOVAMETRO Construções Ltda. EPPEmpresa(s) Inabilitada(s):Não houve.


SÚMULA DE CONTRATOPROCESSO: Nº0000416/2018 - EMPRESA: EAF DECISION EMPREENDIMENTOS S.A. - OBJETO: Prestação de serviços detreinamento e capacitação im company - VALOR: R$ 5.800,00 - PRAZO: 12 meses - DATA CONTRATO: 16/05/2018 -ENQUADRAMENTO LEGAL: Art 25, Inciso II combinado com Art 13, Inciso IV ambos da Lei 8.666/93.

Protocolo: 2018000115157SÚMULA DE ADITIVO N° 06

PROCESSO: 0000282/2013 – EMPRESA: PERTO S/A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - OBJETO: Prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva em cash dispenser e dispensadoras de cheques – prorrogação por excepcionalidade doprazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/06/2018 – VALOR MENSAL: R$ 374,21 porequipamento ativo – ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4°, da Lei n° 8.666/93.

SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOSRAFFAELE MARSIAJ QUINTO DI CAMELIAv. Borges de Medeiros, 1501 - 2º andar


Gabinete do SecretárioRAFFAELE MARSIAJ QUINTO DI CAMELIAv. Borges de Medeiros, 1501 - 2º andar



http://www.banrisul.com.br/


Assunto: AfastamentoExpediente: 18/2444‑0010547‑3Nome: Fabiano ManfioId.Func./Vínculo: 3182843/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Analista ‑ C‑IIILotação: DETRAN/RS ‑ Divisão Financeira e Contábil

AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração e demais vantagensinerentes ao respectivo cargo:Localidade de destino: Rio de Janeiro/RJ.Período de afastamento: 01/07/2018 a 03/07/2018.Evento e justificativa: Participação na 2ª Reunião de 2018 dos Coordenadores e Analistas do Sistema RENAINF.Condição: Com ônus

Protocolo: 2018000115159Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0016461‑5Nome: Adriana Maschmann MachadoId.Func./Vínculo: 2478838/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: Secretaria da Educação ‑ 1ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, §§ 5º e 9º, art. 201, § 9º,Lei Federal 11301/06, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 20 horassemanais, nos termos da Lei 6672/74, gratificação de 30% relativa a 6 (seis) triênios, gratificação de difícilacesso, no percentual de 80% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 20 horas semanais, nos termos da Lei6672/74, art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e34252/92.

Protocolo: 2018000115160Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1204‑0005289‑9Nome: Alceu Vicente MeneghiniId.Func./Vínculo: 1890344/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Comissário de Polícia ‑ ComissarioLotação: Secretaria da Segurança Pública ‑ POLÍCIA CIVIL

APOSENTA nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 40, § 1º, inciso III, § 4º, incisos II e III e § 9º, art.201, § 9º, Lei Complementar Federal 51/85, com a redação alterada pela Lei Complementar Federal 144/14, Decreto48136/11, com a redação alterada pelo Decreto 51716/14, Leis 7366/80, 8184/86, 9152/90, 10084/94, 10420/95, 13439/10e 14073/12, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seucargo.

Protocolo: 2018000115161Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1204‑0005332‑1Nome: Carlos Alberto da SilvaId.Func./Vínculo: 1891383/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Comissário de Polícia ‑ ComissarioLotação: Secretaria da Segurança Pública ‑ POLÍCIA CIVIL



Protocolo: 2018000115162Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1204‑0005124‑8Nome: Claudenir Martins BorckId.Func./Vínculo: 1892150/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Comissário de Polícia ‑ ComissarioLotação: Secretaria da Segurança Pública ‑ POLÍCIA CIVIL


Protocolo: 2018000115163Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019797‑1Nome: Delir do Amaral FrancoId.Func./Vínculo: 1495151/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Alimentação ‑ C‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 35ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, § 9º, art. 201, § 9º, LeiComplementar 10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horassemanais, gratificação de 50% relativa a 10 (dez) avanços, adicional de 25%, gratificação de difícil acesso, nopercentual de 100% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74,art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei9121/90.

Protocolo: 2018000115164Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1202‑0002614‑2Nome: Elaine Teresinha Santos de LimaId.Func./Vínculo: 2618923/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Penitenciário Administrativo ‑ ELotação: Secretaria da Segurança Pública ‑ SUSEPE

APOSENTA nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 40, § 1º, inciso III, § 4º, incisos II e III, art. 201, §9º, Leis 8184/86, 9228/91, 14188/12 e Leis Complementares 10084/94, 10098/94, 13259/09, 13961/12 e 14640/14, devendoperceber, na inatividade, proventos integrais e mensais correspondentes ao subsídio de seu cargo.

Protocolo: 2018000115165Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0020140‑5Nome: Elisa Marile CanterleId.Func./Vínculo: 1496867/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Manutenção de infraestrutura ‑ C‑ILotação: Secretaria da Educação ‑ 35ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 45% relativa a 9 (nove) avanços, adicional de 25%, gratificação de difícil acesso, no percentual de20% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, incisoI, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90,gratificação especial de 20%, nos termos da Lei 7357/80, com a redação alterada pela Lei 8005/85.

Protocolo: 2018000115166Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019396‑8Nome: Eva Amaral da SilvaId.Func./Vínculo: 1515012/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Manutenção de infraestrutura ‑ C‑ILotação: Secretaria da Educação ‑ 18ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 45% relativa a 9 (nove) avanços, adicional de 25%, gratificação de difícil acesso, no percentual de60% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, incisoI, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90.


Protocolo: 2018000115167Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019313‑5Nome: Eva Saldanha MoraesId.Func./Vínculo: 1495879/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Alimentação ‑ C‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 19ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 45% relativa a 9 (nove) avanços, adicional de 25%.

Protocolo: 2018000115168Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0017657‑5Nome: Helena Heloísa Rebello dos SantosId.Func./Vínculo: 1528530/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ C‑5Lotação: Secretaria da Educação ‑ 1ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, devendo perceber, nainatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 20 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74 e aincorporação de 20 horas‑trabalho, conforme a Lei 11005/97, art. 22‑A, nos termos da Lei 14464/14, gratificação de45% relativa a 9 (nove) triênios, gratificação de difícil acesso, no percentual de 100% do vencimento básico,exercida no turno diurno, em 20 horas semanais e no percentual de 100% do vencimento básico, exercida no turnonoturno, em 20 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, com a redaçãoalterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92.

Protocolo: 2018000115169Assunto: AposentadoriaExpediente: 17/1900‑0087646‑6Nome: Jane Gomes BelchiorId.Func./Vínculo: 1773836/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional II ‑ Administração Escolar ‑ B‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 28ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, § 9º, art. 201, § 9º, LeiComplementar 10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horassemanais, gratificação de 35% relativa a 7 (sete) avanços, adicional de 15%, gratificação de difícil acesso, nopercentual de 80% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74,art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei9121/90.

Protocolo: 2018000115170Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0020132‑4Nome: Liria ScaranttiId.Func./Vínculo: 1489070/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Manutenção de infraestrutura ‑ D‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 28ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 45% relativa a 9 (nove) avanços, adicional de 25%, gratificação de difícil acesso, no percentual de60% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, incisoI, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90.


Protocolo: 2018000115171Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019569‑3Nome: Marcia LibrenzaId.Func./Vínculo: 1740946/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Manutenção de infraestrutura ‑ B‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 36ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 47/05, art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, combinado com aConstituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar 10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventosintegrais e mensais, no regime de 40 horas semanais, gratificação de 40% relativa a 8 (oito) avanços, adicional de25%, gratificação de difícil acesso, no percentual de 40% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90.

Protocolo: 2018000115172Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0007907‑3Nome: Maria Ines Teixeira SerranoId.Func./Vínculo: 1354620/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: Secretaria da Educação ‑ 1ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, devendo perceber, nainatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 20 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74 e aincorporação de 20 horas‑trabalho, conforme a Lei 11005/97, art. 22‑A, nos termos da Lei 14464/14, gratificação de30% relativa a 6 (seis) triênios, gratificação de difícil acesso, no percentual de 100% do vencimento básico,exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, coma redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92.

Protocolo: 2018000115173Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019856‑0Nome: Marina Chicon GoulartId.Func./Vínculo: 1568280/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Alimentação ‑ D‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 9ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 45% relativa a 9 (nove) avanços, adicional de 25%.

Protocolo: 2018000115174Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019369‑0Nome: Marlene ConciId.Func./Vínculo: 1811630/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional III ‑ Auxiliar em Administração ‑ C‑IIILotação: Secretaria da Educação ‑ 7ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 47/05, art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, combinado com aConstituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar 10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventosintegrais e mensais, no regime de 40 horas semanais, gratificação de 40% relativa a 8 (oito) avanços, adicional de15%, gratificação de difícil acesso, no percentual de 40% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, inciso I, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90.


Protocolo: 2018000115175Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0020170‑7Nome: Neuza Medianeira Assis SilveiraId.Func./Vínculo: 1686496/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional IX ‑ Auxiliar de Serviços Complementares ‑ D‑IIILotação: Secretaria da Educação ‑ 35ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 40% relativa a 8 (oito) avanços, adicional de 25%, gratificação de difícil acesso, no percentual de20% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 25 horas semanais e no percentual de 50% do vencimentobásico, exercida no turno noturno, em 15 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, inciso I, alínea "c", §4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90, gratificação especial de20%, nos termos da Lei 7357/80, com a redação alterada pela Lei 8005/85.

Protocolo: 2018000115176Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0017390‑8Nome: Regina MartiniId.Func./Vínculo: 1652206/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ D‑6Lotação: Secretaria da Educação ‑ 36ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, §§ 5º e 9º, art. 201, § 9º,Lei Federal 11301/06, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horassemanais especial (100%), nos termos da Lei 6672/74, arts. 117 e 118, gratificação de 50% relativa a 10 (dez)triênios, gratificação de unidocência de 50% do vencimento básico, em 20 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74,art. 70, inciso I, alínea "h", § 4º e Leis 8747/88 e 10576/95, gratificação de difícil acesso, no percentual de 20%do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 20 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70, inciso I,alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92, incorporação da parcela de20% (vinte por cento), da gratificação de Direção, estabelecida pela Lei 7597/81, exercida no regime de 40 horassemanais, Padrão I, Anexo II, Índice 0,63, nos termos da Lei Complementar 10098/94, art. 102, com a redação alteradapela Lei Complementar 10248/94.

Protocolo: 2018000115177Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0019599‑5Nome: Rosemeri Teresinha Dalla Costa CastoldiId.Func./Vínculo: 1830422/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Manutenção de infraestrutura ‑ B‑IILotação: Secretaria da Educação ‑ 3ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a redação dada pela EmendaConstitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei Complementar10098/94, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais e mensais, no regime de 40 horas semanais,gratificação de 40% relativa a 8 (oito) avanços, adicional de 25%, gratificação de difícil acesso, no percentual de100% do vencimento básico, exercida no turno diurno, em 40 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, art. 70,inciso I, alínea "c", § 4º, com a redação alterada pela Lei 8646/88 e Decretos 33144/89 e 34252/92 e Lei 9121/90.

Protocolo: 2018000115178Assunto: AposentadoriaExpediente: 18/1900‑0017599‑4Nome: Sergio Luis Moreira MouraId.Func./Vínculo: 1536389/01Tipo Vínculo: EFETIVOCargo/Função: Professor ‑ C‑6Lotação: Secretaria da Educação ‑ 15ª CRE

APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 47/05, art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, combinado com aConstituição Federal de 1988, art. 40, § 9º, art. 201, § 9º, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais emensais, no regime de 20 horas semanais, nos termos da Lei 6672/74, gratificação de 50% relativa a 10 (dez)triênios.


Protocolo: 2018000115179Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003279‑7Nome: Alexandre ProvenciId.Func./Vínculo: 3710157/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Presídio Regional de Passo Fundo

DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão do cumprimento do estágio probatório no período de 30/12/2014 a 17/04/2018, nostermos da Constituição Federal de 1988, art. 41, com redação alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conformeDecreto 44376/2006.

Protocolo: 2018000115180Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003487‑0Nome: Daiane Souza Romera de BrumId.Func./Vínculo: 4223870/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Nona Delegacia Penitenciária Regional


Protocolo: 2018000115181Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003689‑0Nome: Eliani de Fátima Nadalon MroginskiId.Func./Vínculo: 4216261/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Técnico Superior Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Presídio Estadual de São Borja


Protocolo: 2018000115182Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/2000‑0064184‑8Nome: Emília SaatkampId.Func./Vínculo: 4232038/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑BLotação: SES ‑ 16 Coordenadoria Regional de Saúde


Protocolo: 2018000115183Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003361‑0Nome: Frederico Altreiter WittId.Func./Vínculo: 4219864/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas


Protocolo: 2018000115184Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0004130‑3Nome: Gabriel Amado ZagoId.Func./Vínculo: 4252136/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Departamento de Segurança e Execução Penal



Protocolo: 2018000115185Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/2000‑0064184‑8Nome: Giovana Coletto Soares AhlertId.Func./Vínculo: 4231341/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑BLotação: SES ‑ 16 Coordenadoria Regional de Saúde


Protocolo: 2018000115186Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/2000‑0063147‑8Nome: Kátlei Magáli KusslerId.Func./Vínculo: 2544970/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑BLotação: Secretaria da Saúde

DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão do cumprimento do estágio probatório no período de 28/05/2001 a 19/02/2018, nostermos da Constituição Federal de 1988, art. 41, com redação alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conformePortaria nº 95/2000.

Protocolo: 2018000115187Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003784‑5Nome: Liciana Slongo BraidaId.Func./Vínculo: 4225880/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Presídio Estadual de Canela


Protocolo: 2018000115188Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0004736‑0Nome: Luciano Namen SackniesId.Func./Vínculo: 4223519/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Penitenciária Modulada Estadual de Osório


Protocolo: 2018000115189Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/2000‑0063147‑8Nome: Luis Henrique Garcia EstevesId.Func./Vínculo: 2368226/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑DLotação: Secretaria da Saúde


Protocolo: 2018000115190Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/2000‑0064184‑8Nome: Maiara Santos GoncalvesId.Func./Vínculo: 4232453/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑BLotação: SES ‑ 04 Coordenadoria Regional de Saúde



Protocolo: 2018000115191Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1900‑0032163‑0Nome: Marcia Cristina Marsiglio CauduroId.Func./Vínculo: 2507030/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Educacional I ‑ Manutenção de infraestrutura ‑ A‑IILotação: SEDUC ‑ 15 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2018000115192Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/2000‑0064184‑8Nome: Meiri Brum Lima SampaioId.Func./Vínculo: 4231775/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Especialista em Saúde ‑ NS 1‑BLotação: SES ‑ 05 Coordenadoria Regional de Saúde


Protocolo: 2018000115193Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003277‑0Nome: Shalimar Flores ToninId.Func./Vínculo: 3517500/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Presídio Estadual de São Gabriel


Protocolo: 2018000115194Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003307‑6Nome: Taciano Vieira FagundesId.Func./Vínculo: 4220870/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos


Protocolo: 2018000115195Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0004442‑6Nome: Vanuza Domingues LafuenteId.Func./Vínculo: 4228146/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Técnico Superior Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Presídio Estadual de Canguçu


Protocolo: 2018000115196Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0003479‑0Nome: Viviane Silveira VitóriaId.Func./Vínculo: 4208617/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Penitenc. Est. Fem. de Guaíba Julieta Balestro



Protocolo: 2018000115197Assunto: EstabilidadeExpediente: 18/1202‑0004752‑2Nome: Élintom Vieira PedrozoId.Func./Vínculo: 4223241/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Agente Penitenciário ‑ ALotação: SUSEPE ‑ Penitenciária Estadual de Santa Maria


Protocolo: 2018000115198Assunto: Gratificação de Incentivo à Capacitação ‑ GICAPExpediente: 002583‑1900/16‑0Nome: Circe TimmId.Func./Vínculo: 516465/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Cirurgião Dentista ‑ DLotação: Secretaria da Educação

RETIFICA o ato publicado no D.O.E. de 07/06/2018, página 71, para declarar que concede a GICAP nos termos do incisoI e não como constou.

Protocolo: 2018000115199Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1500‑0000841‑0Nome: Adail Bernardino Novo FernandesId.Func./Vínculo: 1233211/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: Auxiliar RuralLotação: SEAPI ‑ Supervisão Regional 12

CONCEDE, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, com redaçãoalterada pela Lei Complementar 13925/12.

Protocolo: 2018000115200Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0009964‑3Nome: Adriana da Silva Correa SoaresId.Func./Vínculo: 1773208/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ C‑6Lotação: SEDUC ‑ 28 Coordenadoria Regional de Educação

CONCEDE, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, a cujo valor será adicionado 80% (oitenta por cento) do vencimentobásico do Professor Classe A, Nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevista na LeiComplementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.

Protocolo: 2018000115201Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0010477‑9Nome: Ana Beatriz da Silva RicalcatiId.Func./Vínculo: 1405306/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ B‑5Lotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação, a gratificação de permanência em serviço de valorcorrespondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico, a cujo valor será adicionado 80% (oitenta porcento) do vencimento básico do Professor Classe A, Nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual,prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.


Protocolo: 2018000115202Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0021183‑4Nome: Elaine de Oliveira MoreiraId.Func./Vínculo: 1634372/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ A‑6Lotação: SEDUC ‑ 08 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2018000115203Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1204‑0007650‑0Nome: Iara Helena RossettoId.Func./Vínculo: 1339079/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: Auxiliar de Serviços AdministrativosLotação: PC ‑ Serviço de Protocolo Geral e Arquivo ‑ DAP

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, publicada no D.O.E. de 01/07/2016, página 15, prevista na LeiComplementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar 13925/12.

Protocolo: 2018000115204Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 17/1900‑0089820‑6Nome: Liliana Ducos MartinsId.Func./Vínculo: 1268465/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ C‑3Lotação: SEDUC ‑ 13 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2018000115205Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0021747‑6Nome: Lourenco Rafael SegerId.Func./Vínculo: 1004743/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ D‑6Lotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2018000115206Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0022815‑0Nome: Lurdes de Fátima ArnoldoId.Func./Vínculo: 2370522/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ C‑5Lotação: SEDUC ‑ 23 Coordenadoria Regional de Educação



Protocolo: 2018000115207Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0021730‑1Nome: Magali Maria Muzell MachadoId.Func./Vínculo: 1323997/01Tipo Vínculo: extranumerárioCargo/Função: Professor do Ensino PrimárioLotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2018000115208Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0020046‑8Nome: Maria Noeli LeipnitzId.Func./Vínculo: 1406434/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ D‑6Lotação: Secretaria da Educação

RENOVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, a cujo valor será adicionado 80% (oitenta por cento) do vencimentobásico do Professor Classe A, Nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, publicada no D.O.E. de02/08/2016, página 23, prevista na Lei Complementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar13925/12.

Protocolo: 2018000115209Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0004405‑9Nome: Marilene Souza da SilvaId.Func./Vínculo: 2780976/01Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ A‑5Lotação: SEDUC ‑ 01 Coordenadoria Regional de Educação


Protocolo: 2018000115210Assunto: Gratificação de PermanênciaExpediente: 18/1900‑0021047‑1Nome: Miriam Bernadete GehrkeId.Func./Vínculo: 1595750/02Tipo Vínculo: efetivoCargo/Função: Professor ‑ B‑6Lotação: SEDUC ‑ 02 Coordenadoria Regional de Educação

CONCEDE, pelo prazo de 2 (dois) anos, a gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50%(cinquenta por cento) do seu vencimento básico, a cujo valor será adicionado 80% (oitenta por cento) do vencimentobásico do Professor Classe A, Nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevista na LeiComplementar 10098/94, art. 114, com redação alterada pela Lei Complementar 1

ANO LXXVI Nº 110 - Procuradoria-Geral do Estado do RS...Porto Alegre, Terça-feira, 12 de Junho de...

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