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EDIÇÃO 898 ANO XXII04 de fevereiro de 2020

www.peruibe.sp.gov.br

ANO NOVO, ESCOLA NOVA

02 EDIÇÃO 898 - ANO XXII 04 de fevereiro de 2020 BOM

Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira Prefeito Municipal

ADMINISTRAÇÃO Fábio Gomes Marques

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Marcelo Lourenço

SECRETARIA DE GOVERNO Eduardo Monteiro Ribas

COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREGOS Mauro Paulo Machado

DEFESA SOCIAL José Romeu Dutra

EDUCAÇÃO Débora Illa Longhi Gallo

DIRETORES MUNICIPAIS

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

CÂMARA LEGISLATIVA

PRESIDENTEPaulo Carlos de Oliveira Junior

1º VICE PRESIDENTE Rafael Vitor de Souza

2º VICE PRESIDENTE Astrogildo de Melo Silva

1º SECRETÁRIO Helio Sussumu Abe

2º SECRETÁRIO Adilson da Silva Oliveira

VereadoresAlexandre Tamer JuniorAntonio Carlos Abude Anderson Gaspar de Oliveira Eduardo Martins Teles de Aguiar Ingram de Souza Menezes

José Pedro Gomes de OliveiraLourival Sampaio Costa Marcos Mohai Szabo Milena Xisto Bargieri Rodrigo Silva Pereira

EXPEDIENTE

TELEFONES ÚTEISAGÊNCIA DOS CORREIOS3455-2090AME3453-6861/6862/6863APAE3453-3383AQUÁRIO MUNICIPAL3453-1568ACEP3455-9595AEAP3455-2357AEP3455-8247BIBLIOTECA / CULTURA3454-1215CÂMARA MUNICIPAL3451-3000CAPI3456-1647 CASA DE REPOUSO N. Sra.APARECIDA3456-2815/3456-3261 CASA DOS

CONSELHOS3453-7773CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL3453-3898CARTÓRIO ELEITORAL3455-4033CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES3458-5478CONSELHO TUTELAR3455-3707/ 3453-6088CORPO DE BOMBEIROS(Salvamento aquático)193/ 3455-4010CORPO DE BOMBEIROS(Salvamento terrestre)3453-2729DEFESA SOCIAL3455-2232/ 3455-2073DELEGACIA DA MULHER3455-7665ELEKTRO0800-701-0102ESCOLA DE MÚSICA3455-1917

FÓRUM3455-5400GUARDA FLORESTAL(GUARAÚ)3457-9244PAT/SINE3453-4555/3454-2153POLICIA AMBIENTAL3453-7230POLICIA MILITAR190 PONTO DE TAXI3455-2964 PRAÇA MATRIZPONTO DE TAXI (UPA)3455-4665PROCON3451-1084PRODEP3455-2223REGIONAL DO CARAGUAVA3455-2226REGIONAL DO GUARAÚ3457-9270

SABESP3455-7772SAMU192 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO3453-7800SECRETARIA DE SAÚDE3451-3044SECRETARIA DE TURISMO/CIT3455-9426/3455-8766SINTRAPE3455.7321TIRO DE GUERRA3453-5003UPA3454-1589/3454-2441VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA3453-2049VIGILÂNCIA SANITÁRIA3455-8403ASSISTÊNCIA SOCIAL3453-7770DEPARTAMENTO DE

ESPORTES 3455-7351MEIO AMBIENTE 3455-7896POSTO SEBRAE3451-1085CADASTRO MOBILIÁRIO3451-8001 CONVÊNIOS3451-1125FISCALIZAÇÃO DE OBRAS3451-1096COMUNICAÇÃO SOCIAL3451-1070OBRAS3451-1091OUVIDORIA3451-1241RECURSOS HUMANOS3451-1180TELEFONISTA3451-1000

Celso VernizziMTB 10052Editor Responsável

André CarrascoAssessor de comunicação

Luiz PinheiroAssessor de comunicação

ImagensAcervo Prefeiturae DivulgaçãoColaboração

Danilo NuñezDaniel FariaPamela Silva

DiagramaçãoDepartamento de Jornalismo

André Luiz de PaulaVice Prefeito

FAZENDANeusa Marinho de Espíndola

JURÍDICOGesival Gomes de Souza

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURARosangela Barbosa

OBRASAndré Luiz de Paula

PLANEJAMENTOElias Abdalla Neto

SAÚDEMariana Cardoso Maia Trazzi

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO GABINETE

Danielle Lourenço Mamede

DEPARTAMENTO DE COMPRASTarso de Souza Dib

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIALAntonio Alfredo Bernardes de Freitas

DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E MARKETINGFábio Luiz Lacerda

DEPARTAMENTO DE JORNALISMOCelso Vernizzi

DEPARTAMENTO DE FINANÇASMaria Concepta Baeta da Silva

TESOURARIASandra Salis Fernandes

DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOSJosé Fernandes Aparecido Zanelatto

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSSócrates Mendes Santos

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIALVasni Anunciada da Silva

DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAKaren Cristina Gewehr

DEPARTAMENTO DE NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃOVânia Denise Brusasco Pini

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOLenaldo Xavier

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - OBRASIsnard Vieira da Silva Junior

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOSJosé Santana Mendes

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOCesar de Oliveira Chaves

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEAnselmo Bahia Capanema

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDUCAÇÃOCleia Cristina da Silva

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICAAna Paula Gimenez

DEPARTAMENTO DE CULTURACynthia Angélica Donley Mesquita Riggo Landim

DEPARTAMENTO DE TURISMOEdilson Almeida

DEPARTAMENTO DE ESPORTESRicardo de Oliveira Barros

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃORodrigo Rogério Campos

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Marcelo Mouro Campos

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAJuanita Trigo Nasser

DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS Artur Renato Chaves Martins

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO MÉDICAKarina Kramer

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASKaian Teixeira Volasco

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA JURIDICAEdenilson De Melo Chaves Silva

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pedro De Lima Rosa

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOSWilson Teixeira Ferreira

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISHelio Alexandre Cordeiro

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSLuciana Castellan Vieira

14ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO

Alcoólicos Anônimos – Rua Eulina Bitencourt, 172, Estação 99756-7743

Utilidade Pública

Narcóticos Anônimos- Rua Tiradentes, 479, Jangada 3289-8645

Valor da Unidade de Referência do Município (URM) R$ 118,73

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADEPresidente: Valéria Leme Gama

CHEFIA DE GABINETEFelipe Antonio Colaço Bernardo

0304 de fevereiro de 2020BOM EDIÇÃO 898 - ANO XXII

ANO NOVO ESCOLA NOVANesta quarta-feira, dia 5, haverá um grande acontecimento fazendo parte das comemorações dos 61 anos de Peruíbe. Será inaugurada a EMEI Serra do Mar, há muito aguardada pela população e que vai atender a 60 crianças de zero a cinco anos de idade.

Essa era uma das construções da área da educação que estavam paradas no começo da atual administração e que ao longo dos últimos três anos receberam os recursos necessários para sua conclusão. Na quinta-feira agora, dia 6, estará entregue ao funcionamento a EMEI Caraguava II, reformada e ampliada.

A Prefeitura está trabalhando, levando avanços e desenvolvimento educacional para o Município. Para 2020 estão sendo abertas 1307 vagas de Creche. Em 2019, três escolas de Educação Infantil foram ampliadas. Além disso, esta nova, entregue agora no bairro Santa Isabel, mais uma que estava totalmente paralisada desde 2007, no bairro Antonio Novaes, e que será concluída em breve, comprovam a prioridade desta administração com a educação. Serão mais 240 vagas na educação infantil..

Dia 5 de fevereiro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Mamografia, data que busca conscientizar as mulheres sobre a importância deste exame de detecção precoce do câncer de mama. E no mês de aniversário de 61 anos de nossa cidade estamos recebendo a Carreta da Mamografia do programa estadual “Mulheres de Peito”.

Até o próximo dia 15, exames gratuitos estão sendo oferecidos as mulheres de 50 a 69 anos, sem a necessidade de pedido médico. A carreta está estacionada junto ao AME, e atende das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. O AME municipal já faz 80 exames de mamografia mensalmente e nesse momento é reforçado pelo programa do Estado. A detecção precoce do câncer de mama é importante para a cura da doença.

CARRETA DA MAMOGRAFIA NA CIDADE

Os serviços de melhoria na sinalização viária prosseguem no Município com o Setor de Trânsito realizando pinturas de faixas de travessia de pedestres em diversos bairros. Os trabalhos são feitos pelos próprios servidores e supervisionados pelo chefe do setor, o que representa maior rapidez e economia para os cofres públicos. Desta vez, a nova sinalização aconteceu no bairro do Jardim Brasil.

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Está disponível um formulário para consulta de pré-inscrição no curso Ciência é 10! O objetivo é identificar interessados no curso de "especialização em Ensino de Ciências – Séries Finais do Ensino Fundamental".

Esta pesquisa tem como público-alvo professores da Rede Pública de Ensino graduados em Ciências, principalmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Outras graduações em áreas correlatas também podem participar.

O prazo de inscrições e do envio de formulário é dia 6 de fevereiro de 2020.

CIÊNCIA É 10

No último dia 30 aconteceu na UAB – Universidade Aberta do Brasil uma reunião da Secretaria de Educação junto da Secretaria de Saúde e dos Núcleos de Coordenação Pedagógica e de Supervisão e Legislação sobre a Educação Infantil.

Diversos assuntos foram abordados durante a conversa, como, por exemplo, o processo de adaptação escolar, organização curricular, projetos e muito mais.

Outro destaque na reunião foi sobre a importância da rotina e escuta ativa das crianças no processo de aprendizado, refletindo sobre os procedimentos pedagógicos no cotidiano do ambiente escolar.

REUNIÃO UAB

No dia 15 de fevereiro, a partir das 23 h, será realizado o Baile da Cidade na Casa de Amparo e Proteção a Infância (CAPI), organizado pela ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Peruíbe. O evento integra as comemorações de aniversário da cidade. Para informações sobre convites, é necessário entrar em contato com os seguintes telefones: (13) 3455-2507 ou (13) 99750-9595.

BAILE DA CIDADE

O Projeto Guri está com 25 vagas abertas para inscrições no Polo de Peruíbe. As vagas disponíveis estão distribuídas nos cursos: contrabaixo, coral juvenil, iniciação musical, viola, violão, violino e violoncelo.

Para fazer parte do Projeto Guri, que é considerado o maior programa sociocultural brasileiro, não é necessário ter conhecimento prévio de música, nem possuir instrumento ou realizar testes seletivos.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22, na Rua Jundiaí, 890, bairro Caraguava, as terças e quintas-feiras, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

O início das aulas ocorre de acordo com a data de matrícula de cada aluno.

PROJETO GURI ABRIU INSCRIÇÕES

No dia 31 aconteceu uma reunião para iniciar estruturação da coordenadoria da mulher. Esteve na pauta também o estatuto, regimento e organização de conferência municipal para elaboração do plano de políticas públicas para mulheres.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Facilitando o acesso da população, o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social está com novo telefone. Agora, é possível o munícipe entrar em contato pelo número (13) 3451-1076 (ramal 1306).

CREAS DE PERUÍBE

No dia 16 de fevereiro, a partir das 7h30, será realizada a Meia Peruíbe 2020. As inscrições já estão abertas nos 5, 10 e 21k da Meia mais rápida do litoral!

A largada da prova será em frente ao aquário do município, localizado na Av. Gov. Mário Covas Jr, 204, e contará com hidratação a cada 3 quilômetros, além de guarda-volumes disponível na arena do evento.

Todos os participantes que completarem as competições receberão medalha de participação. Para mais informações e inscrição: http://meiadeperuibe.com.br

MEIA MARATONA

04 EDIÇÃO 898 - ANO XXII 04 de fevereiro de 2020 BOMATOS DO EXECUTIVO

LEI Nº 3.799, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2020, FOI APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 499.586,62 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), para suplementações de fichas orçamentárias de despesa, conforme previsto no inciso I, artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, como segue:

I- Suplementação no valor de R$ 355.705,62 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos);

CRÉDITO

02.00.00 PODER EXECUTIVO

02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.10.02 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA

PROGRAMA: 0009 SAÚDE PARA TODOS

10.301.0009.1019 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS

Despesas Correntes

230.3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

355.705,62

TOTAL 355.705,62

RECURSO: Superávit Financeiro , Inciso I, art,43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.

Banco Descrição Valor

BB 1438/006/ 00624044-9

FMS CT SUSCUSTEIOSUS 355.705,62

TOTAL TOTAL 355.705,62

II- Suplementação no valor de R$ 143.881,00 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais);

CRÉDITO





10.301.0009.2050 Manutenção do Programa de Atenção Básica

Despesa de Capital

253.4490.52 Equipamentos e Material Permanente

143.881,00

TOTAL 143.881,00



BB 1438/006/ 00624046-5

FMS CT SUSINVESTIMENTOSUS 143.881,00


Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM

03 DE FEVEREIRO DE 2020.LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N.º 4.872, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS

ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.D E C R E T AArt. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar

no valor de R$ 15.723,46 (quinze mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.786, de 09 de dezembro de 2019, sendo seu crédito e recursos descritos abaixo:

I- Crédito no valor de R$ 15.723,46 (quinze mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos).

CRÉDITO


02.10.00 SEC. MUN. SAUDE/FUNDO MUN. SAUDE.

02.10.002 DEPTO. DE ASSIST. BASICA


10.301.0009.2050 Manutenção do Programa da Atenção Básica

Despesas Capital


15.723,46

TOTAL DE CRÉDITO 15.723,46

RECURSO

Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior, inciso I, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de Março de 1964.

CONTA DESCRIÇÃO VALOR

CEF – 000624038-4 Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (VAN) Port. Nº 3.437/29/12/2016-PMAQ-AB.

15.723,46

TOTAL 15.723,46

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua emissão.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, 29

DE JANEIRO DE 2020.LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N.º 4.873, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E COM FULCRO NA LEI Nº 3.799, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, APROVADA PELO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

D E C R E T AArt. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementar

no valor de R$ 499.586,62 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), para suplementações de fichas orçamentárias de despesa, conforme previsto no inciso I, artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, como segue:

I- Suplementação no valor de R$ 355.705,62 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos);

CRÉDITO





10.301.0009.1019 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS

Despesas Correntes

230.3390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

355.705,62

TOTAL 355.705,62



BB 1438/006/ 00624044-9

FMS CT SUSCUSTEIOSUS 355.705,62


II- Suplementação no valor de R$ 143.881,00 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais);

CRÉDITO





10.301.0009.2050 Manutenção do Programa de Atenção Básica

Despesa de Capital


143.881,00

TOTAL 143.881,00

RECURSO: Superávit Financeiro, Inciso I, art,43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.


BB 1438/006/ 00624046-5

FMS CT SUSINVESTIMENTOSUS 143.881,00


Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM

03 DE FEVEREIRO DE 2020.LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃOATA DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº

03/2020Senhor Prefeito:Trata-se de Pregão Presencial visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA SEM LOCAÇÃO DE ENXOVAL (LAVANDERIA EXTERNA SEM LOCAÇÃO DE ENXOVAL), PARA ATENDIMENTO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, autorizada pela Ordem de Serviço nº 257/2020, que teve como vencedora a empresa:

VIDA LAVANDERIAS ESPECIALIZADAS S/A, inscrita no CNPJ sob n° 12.403.498/0001-12, estabelecida à Estrada Maricá Marques nº 536 - Galpão I – sala 01 – Jd. Represa – Santana de Parnaíba/SP, que arrematou o lote no valor total de R$ 101.952,00 (cento e um mil, novecentos e cincoenta e dois reais).

A licitante cumpriu todas as exigências do Edital, tornando inadmissível a interposição de qualquer recurso.

Encaminhado o presente ao Secretário Municipal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, nos termos do edital, opinou o mesmo pela adjudicação do certame aos vencedores.

Diante do exposto nada mais resta que adjudicar em favor da empresa acima mencionada o objeto acima mencionado respectivamente, encaminhando-se o presente à V.Excia, para a devida homologação do presente certame, com a publicação da mesma nos termos da Lei, convocando-se o adjudicado para a assinatura dos termos de compromisso.

Peruíbe, em 29 de janeiro de 2020.WILSON TEIXEIRA FERREIRAPregoeiroÀAdministraçãoHomologo o presente procedimento licitatório Pregão Presencial nº

03/2020, em favor da empresa acima mencionada. Peruíbe, em 29 de janeiro de 2020.LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPrefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE 03/2020Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe

a Carta Convite nº 03/2020 - Processo nº 17.396/2019.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA

ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SERVIÇOS CORRELATOS NA RUA DA ESTAÇÃO.

DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Até as 10:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2020 na Secretaria de Administração.

O Edital Completo e Anexos serão disponibilizados para aquisição gratuita no guichê da Secretaria de Administração – andar superior da Prefeitura Municipal de Peruíbe localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP, através de CD OU PENDRIVE fornecido pelo licitante, a partir do dia 05/02/2020.

As empresas não convidadas, porém interessadas em participar deste certame deverão apresentar com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, o Certificado de Registro Cadastral do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SIUCAF), expedido por órgão da Administração Pública Municipal de Peruíbe, em plena validade na data fixada para apresentação dos envelopes e com classificação em categoria

0504 de fevereiro de 2020BOM EDIÇÃO 898 - ANO XXIIcompatível com o objeto licitado acompanhado de ofício, conforme preceitua o artigo 22, § 3º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 29 DE JANEIRO DE 2020.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA INICIALMENTE ESTABELECIDO

NO EDITAL COMPLETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, vem através

deste comunicar a todas as empresas interessadas em participar do PREGÃO ELETRÔNICO 02/2019 e ao público em geral, referente à FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, que tendo em vista as dificuldades operacionais enfrentadas por esta Prefeitura de Peruibe, durante a rotina diária administrativa com o acúmulo de serviços, o que impossibilitou o atendimento ao cronograma disposto na primeira página do edital completo, faz-se necessário a suspensão das datas ali dispostas, referente a data de publicação do resultado de análise das propostas e a data prevista para início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas.

Portanto, fica suspenso início da disputa de lances das propostas comerciais classificadas marcada para o dia 30/01/2020, a qual será publicada nova data para início da sessão de lances.

Salientamos ainda, que é de inteira responsabilidade das empresas participantes, o acompanhamento das publicações com os referidos resultados de análises, bem como a nova data de início da sessão de disputa de lances, para que não tenham prejuízos em suas participações.

A Prefeitura Municipal de Peruibe, efetuará as mencionadas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Jornal Gazeta SP, no Boletim Oficial do Município de Peruíbe, disponibilizado no site da Prefeitura de Peruibe (www.peruibe.sp.gov.br) e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET (https://www.bbmnetlicitacoes.com.br).

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 28 DE JANEIRO DE 2020.

WILSON TEIXEIRA FERREIRADIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

INICIALMENTE ESTABELECIDONO EDITAL COMPLETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2019A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, vem através

deste comunicar a todas as empresas interessadas em participar do PREGÃO ELETRÔNICO 03/2019 e ao público em geral, referente à FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, que tendo em vista as dificuldades operacionais enfrentadas por esta Prefeitura de Peruibe, durante a rotina diária administrativa com o acúmulo de serviços, o que impossibilitou o atendimento ao cronograma disposto na primeira página do edital completo, faz-se necessário a suspensão das datas ali dispostas, referente a data de publicação do resultado de análise das propostas e a data prevista para início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas.

Portanto, fica suspenso início da disputa de lances das propostas comerciais classificadas marcada para o dia 03/02/2020, a qual será publicada nova data para início da sessão de lances.

Salientamos ainda, que é de inteira responsabilidade das empresas participantes, o acompanhamento das publicações com os referidos resultados de análises, bem como a nova data de início da sessão de disputa de lances, para que não tenham prejuízos em suas participações.

A Prefeitura Municipal de Peruibe, efetuará as mencionadas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Jornal Gazeta SP, no Boletim Oficial do Município de Peruíbe, disponibilizado no site da Prefeitura de Peruibe (www.peruibe.sp.gov.br) e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET (https://www.bbmnetlicitacoes.com.br).

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 28 DE JANEIRO DE 2020.

WILSON TEIXEIRA FERREIRADIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2019EDITAL DE JULGAMENTO DA PROPOSTAA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, por sua

Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após minuciosa análise da proposta apresentada pelas empresas participantes e legalmente habilitadas, torna público, para fins de conhecimento aos interessados, o resultado do JULGAMENTO DA PROPOSTA, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2019. Após análise da proposta apresentada em toda sua composição, a comissão de licitações, por seu corpo técnico de engenharia julgou as empresas participantes e devidamente habilitadas:

EMPRESAS CLASSIFICADASPOTENCIAL ELÉTRICO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI, inscrita

no CNPJ sob nº 32.662.373/0001-14, estabelecida a Rua Pasteur nº 463 – conjunto 1304 – 13º andar, na cidade de Curitiba/PR, foi considerada classificada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. Valor da proposta: R$ 447.551,60 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cincoetna e um reais e sessenta centavos). Classificação: 1º lugar

RM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.871.477/0001-91, estabelecida a Rua Pedro Moreira de Souza nº 215 – Parque São João, na cidade de Votorantim/SP, foi considerada classificada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. Valor da proposta: R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais). Classificação: 2º lugar

RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.091.314/0001-63, estabelecida a Rua José Coppio nº 110 – Santo Antonio, na cidade de Lorena/SP, foi considerada classificada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. Valor da proposta: R$ 498.304,00 (quatrocentos

e noventa e oito mil, trezentos e quatro reais). Classificação: 3º lugarCSC – CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ

sob nº 07.681.483/0001-86, estabelecida a Rua dos Caetés, 285 – sala 01 – Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Passos/MG, foi considerada classificada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. Valor da proposta: R$ 562.080,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e oitenta reais). Classificação: 4º lugar

WT TECNOLOGIA, GESTÃO E ENERGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.624.525/0001-00, estabelecida a Rua Carneiro Leão nº 203 – Brás, na cidade de São Paulo/SP, foi considerada classificada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. Valor da proposta: R$ 581.968,00 (quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais). Classificação: 5º lugar

G ENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.205.000/0001-44, estabelecida a Av. Severino Meirelles nº 1.246 – sala 06 – Centro, na cidade de Santa Rita do Passa Quaro/SP, foi considerada classificada por atender a todos os requisitos exigidos em edital. Valor da proposta: R$ 671.752,00 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e cincoenta e dois reais). Classificação: 6º lugar

A Tomada de Preços nº 09/2019, encontra-se a disposição na Secretaria de Administração para vistas franqueadas dos interessados mediante requerimento, para eventual análise.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 24 DE JANEIRO DE 2020.

COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕESWilson Teixeira Ferreira - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE ADITAMENTO – 2.020Nº ADITAMENTO: 02/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA AV. GHEORGE POPESCU COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA – CONTRATADO: TETO CONSTRUTORA S/A - ASSINATURA: 03/01/2020 – PROCESSO: 15989/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 90 DIAS – CONTRATO: 122/2015 – MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 03/2015.

Nº ADITAMENTO: 03/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO PSF JARDIM BRASIL – CONTRATADO: MARIA UBIRAJARA DE JESUS - ASSINATURA: 03/01/2020 – PROCESSO: 3782/2017 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 146/2017 – MODALIDADE: DISPENSA 10/2017.

Nº ADITAMENTO: 04/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS – CONTRATADO: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ASSINATURA: 03/01/2020 – PROCESSO: 17614/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 03/2018 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 59/2017.

Nº ADITAMENTO: 05/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: FERNANDO YOCHITERU ROLIN SAKIYAMA - ASSINATURA: 09/01/2020 – PROCESSO: 11889/2019 – MOTIVO: ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA – CONTRATO: 146/2017 – MODALIDADE: DISPENSA 10/2017.

Nº ADITAMENTO: 06/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: MARCOS EDUARDO DE ANDRADE - ASSINATURA: 09/01/2020 – PROCESSO: 14938/2019 – MOTIVO: ALTERAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA PARA MÉDICO GENERALISTA – CONTRATO: 146/2017 – MODALIDADE: DISPENSA 10/2017.

Nº ADITAMENTO: 07/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: RICARDO DOS SANTOS ZUZA - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 566/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 05/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 04/2019.

Nº ADITAMENTO: 08/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: LEONARDO WENGEL CARBONE - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 565/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 07/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 05/2019.

Nº ADITAMENTO: 09/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: MONICA MONTEMOR BERTAZO - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 832/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 09/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 06/2019.

Nº ADITAMENTO: 10/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: MARGARETH DE MATOS CARDOSO - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 979/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 11/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 08/2019.

Nº ADITAMENTO: 11/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: JOÃO VITOR FORNARI

RODRIGUES - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 784/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 03/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 03/2019.

Nº ADITAMENTO: 12/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FISICAS/JURIDICAS PARA PRONTO ATENDIMETNO MÉDICO – CONTRATADO: TIAGO JORDÃO SOCCI VECCHIATTI - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 696/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO 12 MESES – CONTRATO: 16/2019 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 10/2019.


DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 203, INCISO III E ART.214, INCISO IV E LEI 13.019/2016) ATRÁVES DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE - CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - ASSINATURA: 10/01/2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO POR 12 MESES – PROCESSO 1.048/2017 - MODALIDADE: DISPENSA Nº 01/2017 – CONTRATO 04/2017.


DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE INTERESSE TURÍSTICO – FASE I – CONVÊNIO DADE 161/2013 – CONTRATADO: ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 16973/2019 – MOTIVO: ADITA VALOR – CONTRATO: 185/2018 – MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 03/2018

Nº ADITAMENTO: 15/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE INTERESSE TURÍSTICO – FASE II – CONVÊNIO DADE 054/2016 – CONTRATADO: ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 17696/2019 – MOTIVO: ADITA VALOR – CONTRATO: 186/2018 – MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 04/2018

Nº ADITAMENTO: 16/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ARQUIVO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS – CONTRATADO: REGINA HELENA KIAN SARTORI - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 7952/2017 – MOTIVO: ADITA PRAZO POR 12 MESES – CONTRATO: 151/2019 – MODALIDADE: DISPENSA 14/2017

Nº ADITAMENTO: 17/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIOS DE SEGURO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – CONTRATADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 2551/2017 – MOTIVO: ADITA VALOR R$ 3.345,83 – CONTRATO: 52/2019 – MODALIDADE: CARTA CONVITE 07/2019

Nº ADITAMENTO: 18/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: LCOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE SECRTARIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA – CONTRATADO: CONDEZ OGANDO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - ASSINATURA: 10/01/2020 – PROCESSO: 10074/2017 – MOTIVO: ADITA PRAZO POR 12 MESES – CONTRATO: 183/2017 – MODALIDADE: DISPENSA 13/2017


DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A BASE DO CORPO DE BOMBEIROS - ASSINATURA: 10/01/2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO POR 12 MESES – PROCESSO 7.922/2017 - MODALIDADE: DISPENSA Nº 11/2017 – CONTRATO 147/2017.


DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA – CONTRATADO: DAKFILM COEMRCIAL LTDA - ASSINATURA: 21/01/2020 – PROCESSO: 1931/2019 – MOTIVO: ADITA PRAZO POR 10 MESES – CONTRATO: 51/2019 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 06/2019

Nº ADITAMENTO: 21/2020 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE EIA-RIMA E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO NOVO ATERRO SANITÁRIO – CONTRATADO: GEO BRASILIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO - ASSINATURA: 23/01/2020 – PROCESSO: 1588/2020 – MOTIVO: ADITA PRAZO POR 12 MESES – CONTRATO: 08/2019 – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 01/2017

EXTRATO DE CONTRATOS/2020CONTRATO: 10/2020 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOÃO BECHIR E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CARAGUAVA - CONTRATADO: RM EMPREENDIMENTOS EIRELI – DATA: 20/01/2020 - MODALIDADE:

0604 de fevereiro de 2020BOM EDIÇÃO 898 - ANO XXIITOMADA DE PREÇOS Nº 08/2019 – PROCESSO: 11.328/2019– VALOR R$ 187.308,85 – PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 MESES

CONTRATO: 11/2020 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAR A SEDE DA POLÍCIA CIVIL – 1º DP - CONTRATADO: ROGÉRIO DE SOUZA CUNHA – DATA: 23/01/2020 - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2019 – PROCESSO: 12.135/2019– VALOR R$ 3.600,00 MENSAIS – PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 MESES

CONTRATO: 12/2020 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS E COMBUSTÍVEIS - CONTRATADO: A3 TERRAPLANAGEM E ENG. EIRELI – DATA: 27/01/2020 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2019 – PROCESSO: 16.273/2019– VALOR R$ 3.149.995,50 – PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 MESES

CONTRATO: 13/2020 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS UTILIZADOS E RESPETIVAS REPOSIÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE POSSUEM TERMO DE COLABORAÇÃO - CONTRATADO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A – DATA: 27/01/2020 - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 – PROCESSO: 1143/2020 – VALOR R$ 5.881.820,00 – PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 180 DIAS

EXTRATO DE CONTRATOS/2020CONTRATO: 11/2020 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA

ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA COMODAR A SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - 1º DP - CONTRATADO: ROGÉRIO DE SOUZA CUNHA – DATA: 20 / 12 /2019 - MODALIDADE: DISPENSA Nº 09/2019 – PROCESSO: 12.135/2019 – VALOR: R$ 3.600,00 MENSAIS – VIGÊNCIA: 30 MESES.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020Peruíbe, em 27 de janeiro de 2020.DESPACHO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 1.143/2020Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto

como fundamento, RATIFICO a contratação direta da empresa APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S.A., com sede na Av. Guido Aliberti nº 4.297 – sala 01, na cidade de São Caetano do Sul/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.166.832/0001-04, por dispensa de Licitação nº 01/2020, com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS UTILIZADOS E RESPECTIVAS REPOSIÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS, em caráter emergencial, no valor total de: R$ 5.881.820,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte reais).

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL

Peruíbe, em 23 de Janeiro de 2020.DESPACHO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 12.135/2019Tomando ciência da justificativa constante deste procedimento, que adoto

como fundamento, RATIFICO a locação do imóvel sito na Estrada Armando Cunha, número 55, Parque do Trevo – Peruíbe/SP, CEP 11750-000, inscrito sob os cadastros municipais de n.º 1.5.181.0047.001.561, de propriedade de ROGÉRIO DE SOUZA CUNHA, inscrito no CPF n.º 320.637.148-19 e RG nº 34.351.408, residente e domiciliado à Rua Pernambuco 220, Bairro Stella Maris – Peruíbe/SP, CEP 11750-000, por Dispensa de Licitação com base no artigo 24 inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAR A SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - 1° DP.

Expeçam-se as publicações necessárias para a publicidade do presente, afixando-se cópia deste despacho para conhecimento geral.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBERua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro – Peruíbe – CEP 11750-000Fone (0xx13) 3451.1028/1088CNPJ 46.578.514/0001-20SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ERRATAREFERÊNCIA: CHAMAMENTO PÚBLICO 02/20120A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por seu

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES comunica que, por um lapso de digitação no edital completo do Chamamento Público 02/2020, temos a informar que:

Onde se lê:

COTA 01ATRAÇÕES MUSICAIS Gênero: VariadoData: 17 de fevereiro 2020

Leia-se: COTA 01ATRAÇÕES MUSICAIS Gênero: VariadoData: 17 e 18 de fevereiro 2020

Onde se lê: Chamamento público para parceria com empresa especializada no ramo

de organização de eventos que manifestem interesse investir recursos, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para realização show artístico musical nos festejos de aniversário de 61 anos do município de Peruíbe (fornecimento show artístico), que será realizado no dia 17 de fevereiro de 2020 na avenida Mario Covas Junior s/n° - Peruíbe – SP

Leia-se:Chamamento público para parceria com empresa especializada no ramo

de organização de eventos que manifestem interesse investir recursos, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para realização show artístico musical nos festejos de aniversário de 61 anos do município de Peruíbe (fornecimento show artístico), que será realizado no dia 17 e 18 de fevereiro de 2020 na Avenida Mario Covas Junior s/n° - Peruíbe – SP

Onde se lê: Firmar contrato diretamente entre a Empresa e o Artista de grande porte,

ou seja, por meio de artista consagrado pelo público com renome nacional cuja apresentação tenha no mínimo 1 hora e 30 minutos de duração e ter início a partir das 23:30 horas no dia 17/02/2020.

Leia-se:Firmar contrato diretamente entre a Empresa e o Artista de grande porte,

ou seja, por meio de artista consagrado pelo público com renome nacional cuja apresentação tenha no mínimo 1 hora e 30 minutos de duração e ter início a partir das 23:30 horas no dia 17 e 18/02/2020.

Onde se lê: O evento contemplará seu início no dia 17 de fevereiro de 2020;

Leia-se:O evento contemplará seu início no dia 17 e 18 de fevereiro de 2020; PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM

03 DE FEVEREIRO DE 2020.WILSON TEIXEIRA FERREIRADIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃODevolução de prazo em atendimento ao Artigo 21 § 4º da Lei Federal

8.666/93MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2019SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE ESCOLA DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARQUE DA CIDADE E RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO PARQUE DA CIDADE QUE SERÁ INCORPORADO ÀS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço globalDATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO

E PROPOSTAS: Até as 10:00 do dia 12 de março de 2020, no Setor de Protocolo do Paço Municipal situado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP.

DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 12 de março de 2020, às 10:30 horas, na sala de reuniões do Paço Municipal.

O Edital Completo e Anexos será disponibilizado para consulta ou para aquisição gratuita, no site da prefeitura municipal de Peruíbe: www.peruibe.sp.gov.br ou pessoalmente no guichê do Departamento de Administração, mediante apresentação de mídia gravável (CD-r, pendrive, etc.), no Departamento de Administração, localizado à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro, Peruíbe/SP a partir do dia 10/02/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL ATA DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº

63/2019Senhor Prefeito:Trata-se de Pregão Presencial visando a aquisição de CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, autorizada pela Ordem de Serviço nº 195/2019, que teve como vencedor a empresa:

COSTA COMERCIO DE ASFALTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 27.389.916.0001-31, estabelecida à Av. Jairo Castilho Marietto, 274 Sala 01, Centro, na cidade de Pedro de Toledo/SP, que arrematou o lote 01 no valor total de: R$ 589.749,86 (quinhentos e oitenta e nove mil e setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

As licitantes cumpriram todas as exigências do Edital, tornando inadmissível a interposição de qualquer recurso.

Encaminhado o presente ao Secretário Municipal Dr. GESIVAL GOMES

DE SOUZA, nos termos do edital, opinou o mesmo pela adjudicação do certame aos vencedores.

Diante do exposto nada mais resta que adjudicar em favor da empresa acima mencionada o objeto acima mencionado respectivamente, encaminhando-se o presente à V Excia, para a devida homologação do presente certame, com a publicação da mesma nos termos da Lei, convocando-se o adjudicado para a assinatura dos termos de compromisso.

Peruíbe, em 03 de fevereiro de 2020.MARCELA COSTA LOPESPregoeiraÀAdministraçãoHomologo o presente procedimento licitatório Pregão Presencial nº

63/2019, em favor da empresa acima mencionada. Peruíbe, em 03 de fevereiro de 2020.LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPrefeito Municipal

ATOS DO LEGISLATIVODECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020

“REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015”.

AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE

PERUIBE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:Art. 1º Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal da Estância

Balneária de Peruíbe, relativas ao Exercício de 2015, em conformidade com o Parecer da E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC 002409/026/15.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 29

DE JANEIRO DE 2020.

PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Presidente

RAFAEL VITOR DE SOUZA ASTROGILDO DE MELO SILVA

1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

HÉLIO SUSSUMU ABE ADILSON DA SILVA OLIVEIRA

1º Secretário 2º Secretário

PORTARIA N.º 07/ 2020.PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

RESOLVE:Art. 1º Considerar ponto facultativo o expediente desta Câmara Municipal

nos dias 17, 24, 25 e 26 de fevereiro, 20 de abril, 11 e 12 de junho, 10 de julho, 28 de outubro e 24 dezembro de 2020, exceto para o serviço de vigilância que obedecerá a escala normal.

§ 1º As proposições apresentadas pelos Vereadores e as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e Diversos para as Sessões Ordinárias especificadas abaixo, deverão ser protocoladas nos seguintes prazos:

Data da Sessão Prazo para o Legislativo Prazo para o Executivo

19/02/2020 17h00 do dia 13/02 12h00 do dia 14/02

27/02/2020 17h00 do dia 20/02 12h00 do dia 21/02

22/04/2020 17h00 do dia 16/04 12h00 do dia 17/04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 03

DE FEVEREIRO DE 2020.PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORPRESIDENTE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA “VAI TER CÃO NA PRAIA?”O Presidente da Comissão Especial de Estudos - CEE Proteção e Bem-

Estar Animal, criada com a finalidade de estudar e promover politicas Públicas de apoio à causa animal no Município de Peruíbe, no uso de suas atribuições legais e atendendo a Lei nº 3.368, de 08 de maio de 2015, que “Regulamenta o procedimento para realização de audiência pública no âmbito do Município de Peruíbe”, convida a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 05 de março p.f., às 18h00, na Câmara Municipal, sito a Rua Nilo Soares Ferreira n° 37, centro, para discussão com sobre a criação de um espaço na praia voltado à caminhada com cães na praia.

Peruíbe, 03 de fevereiro de 2020COMISSÃO DE ESPECIAL DE ESTUDOSPROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMALRODRIGO SILVA PEREIRA - Presidente -HÉLIO SUSSUMU ABE - Relator –ANDERSON GASPAR DE OLIVEIRA - Vice Presidente - ALEXANDRE TAMER JÚNIOR - Membro –ANTONIO CARLOS ABUDE - Membro -


CONVITEA Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe tem a honra de

convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene comemorativa ao 61° aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município de Peruíbe, que se realizará no dia 14 de fevereiro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Monsenhor Lino dos Passos, localizada na Rua Nilo Soares Ferreira, 37, Centro, ocasião em que serão homenageados com o Título Amigo de Peruíbe, cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Município.

Paulo Carlos de Oliveira JuniorPresidente

Homenageados: Vereador indicante:

Tiago de Luca Monteiro Adilson da Silva Oliveira

Lain Meire da Cunha Nardes Anderson Gaspar de Oliveira

João Carlos de Oliveira Siqueira Antônio Carlos Abude

João da Silva Astrogildo de Melo Silva

Cássio André Funini Eduardo Martins Teles de Aguiar

José Ademar Garbellotto Helio Sussumu Abe

Marluce Erdei Parrini Ingram de Souza Menezes

Marcelo Pedro Rodrigues Veneziano José Pedro Gomes de Oliveira

Weliton Vanderley Gonçalves Ferreira Lourival Sampaio Costa

Rafael Rodrigues Marcos Mohai Szabó

Karen Cristina Gewehr Maria do Socorro Antunes Mendonça

José Rodrigues Landim Paulo Carlos de Oliveira Junior

David Veronezi Rafael Vitor de Souza

Christiano do Nascimento Leite Rodrigo Silva Pereira

PORTARIASPORTARIA Nº 0019/2020 DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA

ATUAREM EM LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

Considerando as disposições do artigo 3°, inciso IV, da Lei Federal n° 10.520/2002;

R E S O L V EArt. 1° Designar para atuarem como Pregoeiros em licitações, nas

modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, no âmbito da Prefeitura Municipal de Peruíbe, os servidores:

I Jussara Aparecida de Lima BrittoII Marcela Costa LopesIII Wilson Teixeira Ferreira IV Mariana Barros Prado CremoneziArt. 2° O Edital indicará em cada certame licitatório o Pregoeiro que

conduzirá a licitação.Art. 3° Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de

Apoio em licitações nas modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, no âmbito da Prefeitura Municipal de Peruíbe, os servidores:

I Jussara Aparecida de Lima BrittoII Marcela Costa LopesIII Wilson Teixeira Ferreira IV Mariana Barros Prado CremoneziArt. 4° Os membros desta Comissão farão jus à previsão do inciso I do

Artigo 76, da Lei Municipal Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011.

Art. 5º. O mandato dos membros desta Comissão será de 1 (um) ano.Art. 6º. Em caso de demissão, por falta grave ou a pedido, de qualquer um

dos membros integrantes da referida comissão, ou afastamento voluntário ou compulsório, fica o membro, automaticamente, desligado de suas atribuições, devendo-se proceder à imediata substituição.

Art. 7° Esta Portaria retroage seus efeitos a 20 de janeiro de 2020, ficando automaticamente revogada a Portaria sob n° 0025/2019, de 18 de janeiro de 2019 e suas posteriores alterações.

DÊ–SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM

22 DE JANEIRO DE 2020.LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0061/2020NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES.LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V EArt. 1° Ficam designados como membros integrantes da Comissão

Permanente de Julgamento de Licitações, os servidores públicos abaixo relacionados:

I - Antonio Bento Alves (Titular)II - Jussara Ap. de Lima Britto (Titular)III - Wilson Teixeira Ferreira (Titular)

IV - Marcela Costa Lopes (Titular)V - Paulo Roberto San Martin Costa (Suplente)VI - Ismael Hosni Soilet de Lima (Suplente)VII - Mariana Barros Prado Cremonezi (Suplente)VIII - Jorge Nunes da Silva Neto (Suplente)Art. 2°. A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações será

presidida pelo servidor Wilson Teixeira Ferreira.Art. 3°. O mandato dos membros desta Comissão será de 1 (um) ano.Art. 4°. Os membros desta Comissão farão jus à gratificação prevista no

Artigo 76 da Lei Municipal Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011.Art. 5°. Em caso de demissão de qualquer um dos membros integrantes

da referida comissão, ou afastamento voluntário ou compulsório, fica o membro, automaticamente, desligado de suas atribuições, devendo-se proceder à imediata substituição.

Art. 6°. Esta Portaria entra retroage seus efeitos a 17 de janeiro de 2020, ficando revogada a portaria nº 023/2019, de 18 de janeiro de 2019 e suas alterações posteriores.



PORTARIA Nº 0062/2020NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA HABILITAÇÃO EM

REGISTRO CADASTRAL.LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO


R E S O L V EArt. 1º Ficam designados como membros integrantes da Comissão

Permanente para Habilitação em Registro Cadastral, os servidores públicos abaixo relacionados:

I Diogo PinheiroII Edvaldo Souza FilhoIII Egleide Lopes BernardesIV Emerson da Silva VianaV Maíra Geandra Pontes BolfariniVI Nayara Vercesi Marques de AguiarVII Eliane dos Santos BaptistaVIII Paulo Roberto da CostaArt. 2º A Comissão Permanente para Habilitação em Registro Cadastral

será presidida pelo servidor Emerson da Silva VianaArt. 3º O mandato dos membros desta Comissão será de 1 (um) ano.Art. 4º Os membros desta Comissão farão jus à gratificação prevista no

Artigo 76 da Lei Municipal Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011.Art. 5º Em caso de demissão de qualquer um dos membros integrantes


Art. 6º Esta Portaria retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2020, ficando revogada a Portaria nº 0024/2019, de 18 de janeiro de 2019 e posteriores alterações.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM

28 DE JANEIRO DE 2020LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0063/2020NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE COMPRAS

DESTINADAS AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE.


R E S O L V EArt. 1° Ficam designados como membros integrantes da Comissão

de Recebimento de Compras destinadas aos Departamentos da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, os servidores públicos abaixo relacionados:

I Ana Paula Gimenez Secretaria de Educação

II Marcos Gomes dos Santos Secretaria de Educação

III Andreza Miyagi Ishikawa Secretaria de Educação

IV Noemi Ribeiro Secretaria de Educação

V Diacui Dutra de Faria Almoxarifado - Paço

VI Ivan Nardes de Toledo Almoxarifado - Paço

VII José Gildo Andrade Ribeiro Contabilidade - Paço

VIII Aline Maria dos Santos Secretaria da Saúde

IX Regina Tereza de Menezes Secretaria da Saúde

X Jessie Alencar Nunes Secretaria da Saúde

XI Maristela Jaques Martins da Silva

Secretaria da Saúde

XII Aline Pereira da Silva Carreira Secretaria de Saúde

XIII Katia de O. Reis Secretaria de Assistência Social

XIV Silas Felix Rodrigues Secretaria de Assistência Social

XV Maria Lúcia N. Soares Miranda Secretaria de Assistência Social

XVI João Batista Martins Secretaria de Obras

XVII Jose Adilson Barros Secretaria de Obras

XVIII Pedro Araujo Longhi Secretaria de Obras

XIX Anderson Rodrigues Praxedes Secretaria de Obras

XX Marcos dos Santos Secretaria de Obras

XXI Carlos Pereira dos Santos Secretaria de Obras

XXII Marcos Bispo Rodrigues Mobilidade Urbana

XXIII Ricardo de Oliveira Barros Departamento de Esportes

Art. 2°. A Comissão de Recebimento de Compras destinadas aos Departamentos da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe será presidida pelo servidor Diacui Dutra de Faria.

Art. 3°. O mandato dos membros desta Comissão será de 1 (um) ano.Art. 4º. As compras destinadas às Secretarias de Educação, Saúde e

Promoção Social deverão ser recebidas pela Comissão composta por pelo menos um membro lotado na respectiva Secretaria.

Art. 5°. Os membros desta Comissão farão jus à gratificação prevista no Artigo 76 da Lei Municipal Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011.

Art. 6°. Em caso de demissão de qualquer um dos membros integrantes da referida comissão, ou afastamento voluntário ou compulsório, fica o membro, automaticamente, desligado de suas atribuições, devendo-se proceder à imediata substituição.

Art. 7° Esta Portaria retroage seus efeitos a 20 de janeiro de 2020, ficando automaticamente revogada a Portaria n° 0026/2019, de 18 de janeiro de 2019, e suas posteriores alterações.



PORTARIA Nº 0065/2020NOMEIA COMISSÃO PARA COMPOR A CÂMARA DE GERENCIAMENTO

DE PREÇOS.LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO


R E S O L V EArt. 1°. Ficam designados como membros integrantes da Câmara de

Gerenciamento de Preços, os servidores públicos abaixo relacionados:I Sandra Salis Fernandes II Ruy Carlos de Moura Junior III Ronald André Caetano da CunhaIV Mauro Sérgio LimaV Marco Antonio DiasVI Adham Lúcio Pacheco CremoneziVII Celso VernizziVIII Artur Renato Chaves MartinsIX Edenilson de Melo Chaves SilvaArt. 2°. A Câmara de Gerenciamento de Preços será presidida pelo

servidor Edenilson de Melo Chaves Silva.Art. 3°. O mandato dos membros desta Comissão será de 1 (um) ano.Art. 4°. Os membros desta Comissão farão jus à previsão do artigo 76 da

Lei Complementar 175/2011.Art. 5°. Em caso de demissão de qualquer um dos membros integrantes


Art. 6°. Esta Portaria retroage seus efeitos a 20 de janeiro de 2020, ficando revogada a Portaria nº 0027/2019, de 18 de janeiro de 2019 e suas alterações posteriores.



PORTARIA Nº 0066/2020ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA 0192/2017 QUE "NOMEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ PROVIDÊNCIAS.


R E S O L V EArt. 1° Fica incluído o seguinte servidor ao artigo 1º da Portaria nº

0192/2017, que “Nomeia Comissão Permanente de Planejamento de Formação do Servidor Público Municipal":

Rodrigo Rogério CamposArt. 2º - O artigo 1º da Portaria 192/2017 passa a vigorar com a seguinte

redação:Wilson Teixeira Ferreira


Edna Edite de SantanaJoão Ramon Castro GarciaMaurício Maranhão SanchesSócrates Mendes SantosKaren Cristina GewehrTarso de Souza DibFábio Luiz LacerdaRonald André Caetano da CunhaRodrigo Rogério CamposArt. 3° Em caso de demissão, por falta grave ou a pedido, de qualquer um

dos membros integrantes da referida comissão, ou afastamento voluntário ou compulsório, fica o membro, automaticamente, desligado de suas atribuições, devendo-se proceder à imediata substituição.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.DÊ–SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM


SAÚDEEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 002/2020CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2019 - SECRETARIA DE SAÚDEA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,

Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público de Provas nº. 001/2019 - Secretaria Municipal de Saúde, homologado no dia 22 de janeiro de 2020, conforme relação de classificação abaixo:

- COMPARECIMENTO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2020:CARGO - PSICÓLOGOCLASSIFICAÇÃO NEGROS / AFRODESCENDENTES

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO

6871417 3 EYLA SALES DOS REIS

1 14h

CARGO – PSICÓLOGOCLASSIFICAÇÃO GERAL


6987044 6 RODOLFO DA SILVA LOPES

1 14h

6974423 8 FELIPE GIONGO MALUF

2 14h

CARGO - FONOAUDIÓLOGOCLASSIFICAÇÃO GERAL


6984473-9 KAROLINE PIMENTEL DOS SANTOS

1 14h

6985470-0 RAQUEL APARECIDA PIZOLATO

2 14h

CARGO – MÉDICO CIRURGIÃO VASCULARCLASSIFICAÇÃO GERAL


6995992-7 DAN RAMOS FIRMO 1 14h

CARGO – MÉDICO INFECTOLOGISTACLASSIFICAÇÃO GERAL


6982868 7 DAVID JAMIL HADAD 1 14h

CARGO – MÉDICO CARDIOLOGISTACLASSIFICAÇÃO GERAL


6988958 9 JOSE VALTER LOPES DE OLIVEIRA FILHO

1 14h

CARGO – MÉDICO PEDIATRACLASSIFICAÇÃO GERAL


6887645 9 RENATA ROLIM SAKIYAMA

1 15h

6602237 1 KELLEN GISELLE DOMINGUES

2 15h

CARGO – MÉDICO OFTALMOLOGISTACLASSIFICAÇÃO GERAL


6975504 3 LUCILA SILVA DA PAZ 1 15h

CARGO – MÉDICO IMAGINOLOGISTACLASSIFICAÇÃO GERAL


6626449 9 BARBARA ARIMURA BIGHETI

1 15h

CARGO – MÉDICO PSIQUIATRACLASSIFICAÇÃO GERAL


6833454 0 MARCOS ROMANO BICALHO

1 15h

6856650 6 YARA GARCIA SILVA 2 15h

CARGO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIACLASSIFICAÇÃO GERAL


6841177 4 RAFAEL JOSE CONCEICAO DA SILVA

1 15h

CARGO – TERAPEUTA OCUPACIONALCLASSIFICAÇÃO GERAL


6626145 7 GABRIELA PEREIRA SOMBINI

1 15h

O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Peruíbe, sito à rua Nilo Soares Ferreira, nº. 50 - Centro - Peruíbe/SP, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, munido(s) dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo:

- 02 fotos 3 x 4 iguais e recentes;- Certidão de Nascimento e/ou Casamento;- Cédula de identidade - RG; - Cadastro de Pessoa Física - CPF e situação cadastral do CPF;- Título de eleitor;- Comprovantes de votação da última eleição ou Certidão de quitação

eleitoral;- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo

masculino (até 45 anos);- Pesquisa ou extrato de participação do PIS ou NIS ou PASEP (PIS ou

NIS - Caixa Econ.Federal / PASEP - Banco do Brasil) ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

- Consulta Qualificação Cadastral do eSocial, obtida no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml e, em caso de divergência, providenciar a regularização anexando-se o comprovante;

- Comprovante de residência (conta de consumo recente - últimos 90 dias: água, luz ou telefone; contrato de aluguel vigente).

- Comprovante de Escolaridade requerido pelo cargo, conforme item 2.1 - Quadro 2, do Edital de Abertura nº. 01/2019;

- Comprovante de registro no Conselho Regional de Classe para profissões regulamentadas e declaração de regularidade (quando exigido como requisito para o cargo);

- Certidão de Nascimento dos filhos(a) menores de 14 anos;- Caderneta de vacinação atualizada dos filhos(a) menores de 05 anos,

se houver;- Comprovante de filhos(a) incapazes; - Cadastro de Pessoa Física - CPF dos filhos menores, do cônjuge e de

qualquer outro dependente declarado;- Carteira Nacional de Habilitação - CNH (quando exigido como requisito

para o cargo);- Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);- Certidão de Distribuição Criminal;- Declaração de não acumulação de cargo público; ou declaração de

acumulação de cargo público, do órgão oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados, sujeita a análise jurídica;

- Declaração de bens ou DIRPF atual;- Certidão se é ou já foi funcionário público nos último 05 (cinco) anos

(Federal, Estadual ou Municipal), seja como celetista, estatutário ou contratado comprovando que não foi punido anteriormente com pena de demissão e/ou não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão. Na hipótese de ter sido punido com pena de demissão ou estar respondendo processo administrativo será encaminhada para análise jurídica.

CARGO REQUISITO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO

Psicólogo

Curso Superior Completo em

Psicologia e inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP)

40H R$ 4.154,66

Fonoaudiólogo


Fonoaudiologia e inscrição no

Conselho Regional de Fonoaudiologia

(CRFa)

40H R$ 4.154,66

Médico Cirurgião Vascular


Medicina, inscrição no Conselho

Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de

Especialidade Médica (RQE) em Cirurgia

Vascular

40H R$ 11.035,97

Médico Infectologista




Especialidade Médica (RQE) em Infectologia

40H R$ 11.035,97

Médico Cardiologista

Curso Superior Completo em Medicina com Especialização

em Cardiologia e inscrição no Conselho Regional de Medicina

(CRM) e Registro de Qualificação de

Especialidade Médica (RQE) em Cardiologia

40H R$ 11.035,97

Médico Pediatra




Especialidade Médica (RQE) em Pediatria

40H R$ 11.035,97

Médico Oftalmologista



Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação

de Especialidade Médica (RQE) em

Oftalmologia

40H R$ 11.035,97

Médico Imaginologista




Especialidade Médica (RQE) em Radiologia

e Diagnóstico por Imagem ou em Diagnóstico por Imagem -

Atuação Exclusiva: Ultrassonografia Geral

40H R$ 11.035,97

Médico Psiquiatra




Especialidade Médica (RQE) em Psiquiatria

40H R$ 11.035,97

Técnico em Radiologia e Imagenologia

Ensino Médio Completo, Curso

Técnico em Radiologia, inscrição

no Conselho Regional de Técnicos

em Radiologia (CONTER),

certificado de conclusão de Curso de Especialização e/ou Aperfeiçoamento e/ou Extensão em

Técnicas Radiológicas de Mamografia

24 horas R$ 1.674,63


Terapeuta Ocupacional

Curso Superior completo em Terapia

Ocupacional e registro no Conselho Regional

de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

(CREFITO)

30 horas R$ 4.154,66

O não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Concurso Público.



EDUCAÇÃOEDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº.014/2020LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO

MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PÚBLICA AS SEGUINTES DESCLASSIFICAÇÕES:

FICAM DESCLASSIFICADOS OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS POR NÃO TEREM COMPARECIDO E OU DESISTIDO NO PRAZO ESTIPULADO NOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO, ABAIXO INDICADOS, DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 17/2020CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO GERAL

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

4811958-8 CLAUDIA CARVALHO SAES 106

CARGO – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENILCLASSIFICAÇÃO GERAL


4758287-1 LARISA ANDRADE RAMOS 36

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 18/2020CARGO – SUPERVISOR DE ENSINOCLASSIFICAÇÃO GERAL


4682020-5 DUARTE HEITOR DE FREITAS FILHO

03

CARGO – DIRETOR DE ESCOLACLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES


4758435-1 THAIS HELENA FERREIRA DE ANDRADE

09



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº. 019/2020CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,

Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público de Provas e Títulos nº. 001/2018, homologado no dia 23 de maio de 2019 , conforme relação de classificação abaixo:

- COMPARECIMENTO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 08:30H CARGO – SUPERVISOR DE ENSINOCLASSIFICAÇÃO GERAL


4682329-8 FABIO DE MACEDO ARIMURA 04

CARGO – DIRETOR DE ESCOLACLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES


4806178-6 GISLENE APARECIDA CASSIANO 10

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO NEGROS E AFRODESCENDENTES


4742063-4 SUZANA DA SILVA ALVES 29

CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I CLASSIFICAÇÃO GERAL


4816416-0 MARISTELA BISPO PINHEIRO 107

CARGO – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENILCLASSIFICAÇÃO GERAL


4728774-8 WANDERLEI DANIEL 37

CARGO – INSPETOR DE ALUNOS CLASSIFICAÇÃO GERAL


4683868-6 HUGO DIGMAYER MODO DA RO0SA

08

O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer à Secretaria Municipal da Educação, sito à Rua Francisco Moratori, nº. 146 - Centro - Peruíbe/SP, munidos dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo:

- 02 fotos 3 x 4 iguais e recentes;- Certidão de Nascimento e/ou Casamento;- Cédula de identidade - RG; - Cadastro de Pessoa Física - CPF e situação cadastral do CPF;- Título de eleitor;- Comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação

eleitoral;- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo

masculino (até 45anos);- Pesquisa ou extrato de participação do PIS / Pasep (PIS - Caixa Econ.

Federal/Pasep - Banco do Brasil) ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

- Comprovante de residência (conta de consumo recente - últimos 90 dias: água, luz ou telefone; contrato de aluguel vigente);

- Comprovante de Escolaridade requeridos pelo cargo, conforme item 2.1- Quadro 2 do Edital de Abertura nº. 01/2018;

- Comprovante de registro no Conselho Regional de Classe para profissões regulamentadas e declaração de regularidade (quando exigido como requisito para o cargo);

- Certidão de Nascimento dos filhos(a) menores;- Caderneta de vacinação atualizada dos filhos(a) menores de 05 anos,

se houver;- Comprovante de filhos(a) incapazes; - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (quando exigido como requisito

para o cargo);- Comprovação de experiência (quando exigido como requisito para o

cargo);- Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal);- Certidão de Distribuição Criminal;- Declaração de não acumulação de cargo público; ou declaração de

acumulação de cargo público, do órgão oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados, sujeita a análise do Setor Jurídico;

- Declaração de bens ou DIRPF atual;- Certidão se é ou já foi funcionário público nos último 05 (cinco) anos

(Federal, Estadual ou Municipal), seja como celetista, estatutário ou contratado comprovando que não foi punido anteriormente com pena de demissão e/ou não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão. Na hipótese de ter sido punido com pena de demissão ou estar respondendo processo administrativo será encaminhada para análise jurídica.

CARGO REQUISITO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO

SUPERVISOR DE ENSINO

a) Licenciatura Plena em

Pedagogia ou Licenciatura

de graduação plena com

complementação pedagógica ou pós-graduação “Stricto Sensu”

na área de Educação, e b) Ter no mínimo

8 (oito) anos de efetivo exercício de magistério,

dos quais 2 (dois) anos no exercício

de cargo ou de função de suporte

pedagógico ou de direção de

órgãos técnicos ou ter no mínimo

10 (dez) anos de magistério

em escola devidamente autorizada e

reconhecida por órgãos oficiais.

40H R$ 5.453,82

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

Licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou Normal superior com habilitação para docência

24 e 30 horas a

critério da necessidade

da Secretaria

Municipal da Educação

R$ 2.339,42 – 24H

R$ 2.924,48 – 30H

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTO – JUVENIL

Ensino Médio Completo 40H R$ 1.821,74

INSPETOR DE ALUNOS

Ensino Médio completo 40H R$ 1.674,63

O não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Concurso Público.



COMUNICADOSERRATANo BOM de 21 de janeiro de 2020, edição 894, página 07, no extrato

do Termo de Colaboração do Esporte ES07/20, onde se lê “Valor de Fonte Municipal e Total do Termo R$ 80.808,80” leia-se o valor de R$ 78.786,34.

EXTRATO DO TERMO DO TERCEIRO SETORAjuste: SA1/2020 Edital: SMS04/2019OSC: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE

PERUÍBEObjeto: Serviço de reabilitação para portadores de transtorno do espectro

autista (TEA) para atendimento de 30 (trinta) usuários com idade entre 04 e 17 anos.

Vigência: 27/01/2020 a 31/12/2020Valor de Fonte Municipal: R$ 134.648,67Valor de Fonte Estadual: R$ 0,00Valor de Fonte Federal: R$ 0,00Valor Total do Termo: R$ 134.648,67

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCIPA - GESTÃO 2019 / 2020CONVOCAÇÃO DE CIPEIROS - CIPA 2020/2021A Diretoria da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

instalada pela portaria nº 008/2019, de 08 de janeiro de 2019, vem por meio deste CONVOCAR os integrantes desta referida Comissão, gestão 2020/2021, para a CURSO DE FORMAÇÃO PARA CIPEIROS, datado em 10 a 14 de fevereiro, em dois turnos, o qual será ministrado nas dependências da Escola Técnica Dimensão, cujo endereço Av. Padre Anchieta, 1.925 - Balneário Stella Maris, Peruíbe.

CIPA PMP 2020/2021 - ADMINISTRAÇÃO

SERVIDORES ELEITOS SERVIDORES INDICADOS

TITULARES TITULARES

3957 BRENO APARECIDO FERREIRA

0175 GERALDO ALEXANDRE MATOS

SUPLENTE SUPLENTE

5080 CRISTIANE ROSA SCACCHETTI

4249 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA

CIPA PMP 2020/2021 - EDUCAÇÃO


TITULARES TITULARES

7726 WILLIAM ROBERTO MAGRI

5050 PATRICK SELYMES

7436 PATRICIA BERTELLI 7974 VIVIANE BARROS DE MELO

6298 ANA PAULA DA SILVA SOUZA

7905 JULIENE ROSA NASCIMENTO PIO DA

SILVA

SUPLENTES SUPLENTES

5985 SERGIO FELIX COSTA 7794 ERNANDES LIMA DOS SANTOS

2721 BERENICE SCHLEGEL BELLO

3088 MARCIA ROSANA PEREIRA

8264 OSEAS JOAO DOS SANTOS

7594 THATIANA REGINA BORGES SANTANA

MENDES


CIPA PMP 2020/2021 - OPERACIONAL


TITULARES TITULARES

7583 ANDRE LUIZ XAVIER PORTO

4580 JORGE ROBERTO BARBOZA DA COSTA

8019 WALDERES FRANCISCA DOS SANTOS

8247 ROSANGELA REIMBERG

8267 FABIO FERNANDES MARQUES

4254 LUIZ ANTONIO MAXIMIANO DOS SANTOS

4314 ENESIO DOS SANTOS MINEIRO

8020 VALERIA FELIPE DA COSTA

SUPLENTES SUPLENTES

4199 MARCELO LUCIO DE ALMEIDA

8252 EDMILSON DE FIGUEIREDO FERREIRA

4452 LUIZ ANTONIO MAESTRELLO

3958 CELSO CORREA SOBREIRA

8408 JUANITA PALMA DE SOUZA BRAGA

3977 JOSILDO JOSE DA SILVA

3594 JOSE MUNIZ DE CARVALHO

7573 ADALBERTO PEREIRA GASPAR

CIPA PMP 2020/2021 - SAÚDE


TITULARES TITULARES

4267 LUZIA DOS SANTOS DE JESUS

7552 CARLOS FERNANDO VICTORIA ALVES

2768 EDUARDO ALESSANDRO SCACCHETTI

8128 CELES LENE LOURENÇO DE ANDRADE TEIXEIRA

5315 RICARDO ROCCO TEXEIRA

4337 DANIELLE GARRIDO PERES ALEXANDRE

4094 ADILSON HOKAMA 5330 GENIVALDO DOS SANTOS

5385 RAFAEL DE SOUZA ILDEFONSO

9074 GLADYS LISSIE AROUCA

4252 CLEIDIMAR MARIA BATISTA BONFIM

8038 JOYCE MONTEIRO DE SOUZA

SUPLENTES SUPLENTES

5442 ERIVALDO VITORINO DE MACEDO

4289 JOSÉ RINALDO INÁCIO

1347 MAURICIO DO PRADO SARDINHA

2635 LUIZ ALBERTO MARTINS

8092 PHELLIPE CORREIA DA SILVA MORATORI

4316 KATIA REGINA CAVALCANTE RODRIGUES

MACHADO

3966 GERALDINO PEREIRA DOS SANTOS

8034 FRANCISCO GILMARO SANTOS LIMA

4253 JOSE LUIZ BEZERRA DA SILVA

5223 ANA PAULA XAVIER

_____________________________Geraldo Alexandre MatosPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAA ASSOCIAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS ARCO IRIS, através de seu

presidente CONVOCA todos os associados da entidade para realização de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 20/02/2020 às 18:00 hs em 1ª convocação e às 18h30 em 2ª e última convocação, na sede da associação, na rua Rua das Gaivotas, 1017, Guarau, Peruíbe-SP, para tratar dos seguintes assuntos:

1) RATIFICAÇÃO MANDATOS JULHO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA;2) REFORMA ESTATUÁRIA; 3) ELEIÇÃO BIÊNIO 2020 / 2022Contamos com a presença de todos!!!PERUÍBE, 31/01/2020________________________EDSON AKIO NAGIMA presidente

ANO NOVO, ESCOLA NOVA€¦ · BOM evereir EDIÇÃO 898 - ANO XXII 03 ANO NOVO ESCOLA NOVA Nesta...

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