Ano VII | Edição eletrônica nº 1606 | Terça-feira, 08 de...

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE CIANORTE Instaurado pela Lei Nº 3.487 de 03 de julho de 2010

Edição nº 1606 | Terça-feira, 08 de outubro de 2019 | Pág. 1Documento assinado digitalmente com certificação pela ICP - Brasil

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Ano VII | Edição eletrônica nº 1606 | Terça-feira, 08 de outubro de 2019

SUMÁRIOATOS DO PODER EXECUTIVO ................................................. 01Secretaria de Administração .............................................01 Divisão de Licitação......................................................01 Divisão de Recursos Humanos..........................................03Secretaria de Desenvolvimento...........................................03 Diretoria de Trânsito...............................................03

ATOS PODER LEGISLATIVO................................................04

Secretaria de AdministraçãoDiv. de LicitaçãoMUNICÍPIO DE CIANORTE

Aviso de Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 135/2019O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo com a legislação em vigor, que fará realizar, na Sala da Divisão de Licitações, sito no Centro Cívico nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Registro de preços para aquisição de material de consumo odontológico para uso nos consultórios odontológicos das unidades básicas de saúde de Cianorte. Credenciamento até 8h do dia 23 de outubro de 2019 através do site www.licitacoes.caixa.gov.br; o recebimento das propostas até 8h30min do dia 23 de outubro de 2019; início da sessão às 8h30min do dia 23 de outubro de 2019; oferecimento de lances a partir de 14h do dia 24 de outubro de 2019. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima ou pelo site www.cianorte.pr.gov.br/licitacoes. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. Fones: (44) 3619-6207, 3619-6208 e 3619-6332. Cianorte, em 7 de outubro de 2019.

Gustavo GarciaChefe da Divisão de Licitações

MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 159/2019

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo com a legislação em vigor, que fará realizar, às 14h30min do dia 21 de outubro de 2019, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitações, sito no Centro Cívico Edno Guimarães, nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de reparação ou instalação de piso de concreto para pistas e quadras poliesportivas.O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima ou pelo site www.cianorte.pr.gov.br/licitacoes. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 7 de outubro de 2019.

Gustavo GarciaChefe Divisão de Licitação

MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de Edital de Licitação – Pregão Presencial nº 189/2019

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo com a legislação em vigor, que fará realizar, às 9h do dia 22 de outubro de 2019, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitações, sito no Centro Cívico Edno Guimarães, nº 100, Cianorte, Paraná, PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Registro de preços para Aquisição de peças e contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mecânica, elétrica, funilaria, lubrificação e auto vidros para as Ambulâncias, Vans, Microônibus e Veículos leves que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima ou pelo site www.cianorte.pr.gov.br/licitacoes. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 7 de Outubro de 2019.

Gustavo GarciaChefe Divisão de Licitação

Despacho 9/2019

Licitação nº 142/2019 – Pregão Presencial – Aquisição de veiculo SUV e motocicletas a serem utilizadas pela Diretoria de Trânsito - DIRETRAN.

Decisão da Comissão – pela habilitação da empresa MKCCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Parecer Jurídico nº 1366/2019 – pela rejeição da decisão da Comissão de Licitação que habilitou a empresa quanto ao item 1, e pela manutenção da habilitação da empresa vencedora do item 2.

Considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, segundo o qual “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”

Considerando que a decisão da Comissão de Licitação encontrada nas páginas 148 e 149 do processo 241/2019 deu parecer favorável à habilitação da empresa MKCCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA mesmo essa não ter cumprido a condição imposta pelo item 6.2 do edital;




Considerando que o Parecer Jurídico 1366/2019 opina pela rejeição da decisão tomada quanto a habilitação da empresa MKCCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTD, conforme folhas 150 e 151 do processo;

Considerando que o edital, ao determinar: “Em cumprimento a Lei 6.729/79, as participantes devem ser fabricantes ou concessionárias autorizadas”, condição essa que acabá violando o princípio da competitividade e afasta potenciais licitantes, logo, torna passível a aplicação do Art. 49 da Lei 8.666/93, o qual dispõe: “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.

Considerando que posteriormente qualquer Licitante apto a executar a demanda possa vir questionar o fato de eventual contratação de empresa que tenha se habilitado mesmo em contrariedade ao edital, o que poderia gerar conflitos futuros na execução do contrato;

Ainda, considerando as contradições entre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório ‘versus’ os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, dentre os quais, embora a Comissão de Licitação e o Jurídico tenham posições diversas, em parte, assistem razão nas alegações defendidas tanto pela Comissão de Licitação quanto pela Procuradoria, o que torna sensível e complexo o descarte de quaisquer das argumentações;

Diante essas premissas, DECIDO, com fundamento no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, pela ANULAÇÃO do item 1 do edital, mantendo se inalteradas as demais orientações contidas na ata 2071/2019 de 26/09/2019 proferidas pela Comissão de Licitação.

Providências necessárias pela Divisão de Licitações.

Cianorte/PR, 03 de Outubro de 2019.

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNOPrefeito

MUNICÍPIO DE CIANORTEEXTRATO DA ATA Nº. 323/2019 DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 165/2019, homologado em 30/09/2019.Valor Homologado: R$ 1.072,50 (um mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos).Objeto: Contratação de empresa de fretamento, para uso das Secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura e Agricultura.Empresa: NUNES & SOUZA LTDA.Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses.Itens constantes da Ata de Registro de Preços:

Item Cód. Descrição Unid. Quant. Valor Unit.

Valor Total R$

3 19285

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR QUILOMETRO, SENDO O VEÍCULO COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 24 E MÁXIMO DE 32 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS E AR CONDICIONADO. O VEÍCULO DEVE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES E REGISTRO NO DER - PARANÁ E NA ANTT, DEVERÁ ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO; A EMPRESA DEVERÁ CUIDAR PELA LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO; A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR SOCORRO IMEDIATO, OU SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE ACIDENTE OU DEFEITO MECÂNICO E OS MOTORISTAS DEVERÃO ESTAR UNIFORMIZADOS, POSSUIR HABILITAÇÃO PERTINENTE AO VEÍCULO QUE ESTARÃO CONDUZINDO E TER BONS ANTECEDENTES.

Km 250,0000 R$ 4,29 1.072,50

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 30 de Setembro de 2019.Claudemir Romero Bongiorno

Prefeito

MUNICÍPIO DE CIANORTEEXTRATO DA ATA Nº. 324/2019 DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Eletrônico nº 113/2019, homologado em 02/10/2019.Valor Homologado: R$ 11.012,75 (onze mil e doze reais e setenta e cinco centavos).Objeto: Aquisição de bobinas de plástico para revestimento das macas utilizadas no atendimento aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde e do Pronto Atendimento.Empresa: CLENILDE LUZIA DE MORAIS LEITE 02375089901.Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses.Itens constantes da Ata de Registro de Preços:

Item Cód. Descrição Unid. Quant. Valor Unit.

Valor Total R$ Marca

1 31783

BOBINA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, 100% PVC, DIMENSÕES 1,40 X 30M, ESPESSURA DE 0,30 MM.

UN 35,0000 R$ 314,65 11.012,75 Alko

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 02 de Outubro de 2019.Claudemir Romero Bongiorno

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N º 506/2019 - LCT-PMC

PARTES:MUNICÍPIO DE CIANORTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede ao Centro Cívico no 100, inscrita no CNPJ/MF no 76.309.806/0001-28 e a empresa FABRÍCIO BONETTI - CICLONAUTICA PESCA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Av. Presidente Vargas, 1011, Centro, CEF 87.900-000, na cidade de Loanda, estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.711.362/0001-89.FUNDAMENTO LEGAL: O contrato decorre do processo de licitação por Pregão Eletrônico nº 167/2019.OBJETO: Aquisição de Barco de Alumínio, um motor para barco e uma carreta para embarcação boto.VALOR: O presente contrato é firmado pelo valor estimado de R$ 41.060,00 (quarenta e um mil e sessenta reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2019. Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 30 de Setembro de 2019.

Claudemir Romero BongiornoPrefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,TORNA PÚBLICO I - A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 113/2019, modalidade Pregão Eletrônico, Processo 196/2019, concernente a Aquisição de bobinas de plástico para revestimento das macas utilizadas no atendimento aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde e do Pronto Atendimento.II – A adjudicação do objeto da licitação para a empresa: CLENILDE LUZIA DE MORAIS LEITE 02375089901 como vencedora do Item Único no valor total de R$ 11.012,75 (onze mil e doze reais e setenta e cinco centavos).Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 02 de Outubro de 2019.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,TORNA PÚBLICO I - A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 167/2019, modalidade Pregão Eletrônico, Processo 294/2019, concernente a Aquisição de Barco de Alumínio, um motor para barco e uma carreta para embarcação boto. II – A adjudicação do objeto da licitação para a empresa: FABRÍCIO BONETTI - CICLONAUTICA PESCA como vencedora dos Itens 01-02-03 no valor total de R$ 41.060,00 (quarenta e um mil e sessenta reais).Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 30 de Setembro de 2019.





Div. de Recursos HumanosMUNICIPIO DE CIANORTE

ESTADO DO PARANA PORTARIA Nº 1064/2019-SEC/ADM

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e À vista do contido no processo protocolado sob nº 14.263, de 13 de agosto de 2019, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal JOSE CARLOS CRESTAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, totalizando o valor mensal de R$ 4.159,52 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), e o valor anual de R$ 49.914,24 (quarenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), a partir de 01 de outubro de 2019. Art. 2º - Aposentadoria concedida de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº. 47 de 05/07/2005, e com o reajuste de seus proventos de acordo com Art. 7º da EC Nº. 41/03, ou seja, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 30 de setembro de 2019.

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNOPREFEITO

MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 1074/2019-SEC/ADM O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Simplificado PSS, de acordo com o Edital nº 001/2018, de 26 de Outubro de 2018, RESOLVE:

Art.1º-PRORROGAR, o contrato por prazo determinado de VERONICA DIAS FERNANDES para exercer a função pública inerente ao cargo de EDUCADOR INFANTIL – 40 HORAS, até 19/12/2019, aprovada no Processo Seletivo Simplificado- PSS, para Contrato de Regime Especial de Trabalho, conforme Lei Municipal nº 4.615 de 13/08/2015, em substituição a servidora ELIANE PATRÍCIA TESTA DA SILVA, que se encontra em Readaptação Temporária, percebendo vencimento atribuído ao Nível C, Classe 1, de acordo com a Lei Municipal nº 4.163/2013, c/c com a Lei nº 4.845/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 04 de Outubro de 2019.


MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 1075/2019-SEC/ADM O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Simplificado PSS, de acordo com o Edital nº 001/2018, de 26 de Outubro de 2018, RESOLVE: Art.1º-PRORROGAR, o contrato por prazo determinado de REGIANE LAURIANO para exercer a função pública inerente ao cargo de EDUCADOR INFANTIL – 40 HORAS, até 19/12/2019, aprovada no Processo Seletivo Simplificado- PSS, para Contrato de Regime Especial de Trabalho, conforme Lei Municipal nº 4.615 de 13/08/2015, em substituição a servidora CLAUDIA REGINA DE SOUZA LAUTON, que se encontra em Readaptação Temporária, percebendo vencimento atribuído ao Nível C, Classe 1, de acordo com a Lei Municipal nº 4.163/2013, c/c com a Lei nº 4.845/2016.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 04 de Outubro de 2019.


Secretaria de DesenvolvimentoDiretoria de Trânsito

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DIRETRAN-CIANORTE até 18/11/2019.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código InfraçãoAMY5423 116100E008649746 18/09/2019 57380BDH6D94 116100E008649744 18/09/2019 70481DIN0864 116100E008649745 18/09/2019 57380

Emitido em: 07/10/2019 10:46 Página: 1 de 1 Desenvolvido pela Celepar

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade,podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DIRETRAN-CIANORTE até 20/11/2019.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código InfraçãoAXJ0850 116100E008768070 20/09/2019 54870AZE0B84 116100E008768071 20/09/2019 59910BAJ6D85 116100E007610510 24/09/2019 61220BES7555 116100E008768072 20/09/2019 65300DNU9H00 116100E007803146 23/09/2019 61810





Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento dainfração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DIRETRAN-CIANORTE até 22/11/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto Infração Data Infração Código Infração Valor InfraçãoAJE0709 275050S000000008 15/07/2019 60503 R$ 293,47ARN3548 275050S000000001 15/07/2019 60503 R$ 293,47ASZ3510 275050S000000006 15/07/2019 60503 R$ 293,47ATM4426 275050S000000004 15/07/2019 60503 R$ 293,47AXW0236 275050S000000010 15/07/2019 60503 R$ 293,47AZC2887 275050S000000005 15/07/2019 60503 R$ 293,47AZY4124 275050S000000002 15/07/2019 60503 R$ 293,47BDO0903 275050S000000011 15/07/2019 60503 R$ 293,47EZQ7710 275050S000000007 15/07/2019 60503 R$ 293,47MRQ6H16 275050S000000003 15/07/2019 60503 R$ 293,47


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 050/2019

O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CIANORTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER, Férias regulamentares de 15 dias ao servidor WAGNER TEREZAN GRANDISOLI, referente ao período de trabalho compreendido entre 10/06/2018 a 09/06/2019, para serem gozadas entre os dias 08/10/2019 a 22/10/2019, devendo retornar as suas atividades em 23/10/2019.Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal de Cianorte, em 07 de outubro

de 2019.

www.cianorte.pr.gov.br/orgaooficial

Assessoria de Comunicação Social

Órgão Oficial do Município de Cianorte

E-mail: [email protected] Telefone: 44 3619-6244

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