Ano XI - Edição 829 - Cidade Taboão da Serra, 18 de ... · Ano XI - Edição 829 - Cidade...
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Ano XI - Edição 829 - Cidade Taboão da Serra, 18 de Janeiro de 2019 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
829E X P E D I E N T E
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Secretário de Comunicação:Daniel Borges
Edição:Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação PMTS
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1550-05
As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão
da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, Decreta:
DECRETO Nº 002 de 14 de janeiro de 2019
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE.
Art. 1º Fica outorgado, a título precário, ao Centro de In-tegração Empresa-Escola – CIEE, inscrito no CNPJ/MF nº 61.600.839/0001-55, a permissão de uso de parte do espaço físico e dos bens móveis, situados na Rua Cesário Dau, nº 535 - Jardim Maria Rosa - Taboão da Serra/SP, onde está estabelecida a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, para instalação de um Posto de Atendimento do CIEE, que tem como objetivo promover estágios, educação, forma-ção e ingresso do jovem ao mundo do trabalho.
Parágrafo único. Fica vedada a cessão do espaço físico, dos bens móveis e utensílios integrantes do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, descrito no artigo 1º, a terceiros, a qualquer título.
Art. 2º Compete à permissionária:I - Zelar pela manutenção, estrutura, infraestrutura, higiene, segurança e conservação do espaço físico, dos bens móveis e utensílios;II - É de exclusiva responsabilidade da PERMISSIONÁ-RIA, o pagamento dos encargos trabalhistas, previden-ciários, fiscais, resultantes da presente permissão de uso, bem como recolhimentos sindicais e outros encargos, de quaisquer naturezas, que venham a incidir sobre as atividades exercidas ou contratadas pela PERMISSIO-NÁRIA;
III - O cumprimento integral de todas as cláusulas acor-dadas;IV - Comunicar quaisquer ocorrências relacionadas ao espaço físico, aos bens móveis e aos utensílios decorren-tes desta Permissão de Uso;V - Responsabilizar-se pelos danos causados a terceiros, quando da utilização inapropriada do espaço físico, dos bens móveis e dos utensílios;
VI - Responsabilizar-se por quaisquer prejuízos causa-dos por dolo e/ou culpa, por si e seus prepostos ou fun-cionários, ao acervo patrimonial utilizado no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE;
Art. 3º A Permissão de Uso será cancelada, mediante Decreto, pelas seguintes hipóteses:
I - por razões de interesse público;II - por ilegalidade;III - por abuso de poder e/ou autoridade;IV - pelo uso indevido diverso da finalidade aos qual o espaço físico, os bens móveis e os utensílios, necessários ao desenvolvimento do Centro de Integração Empresa--Escola – CIEE, foram permissionados;Art. 4º A permissão de uso de que trata este Decreto vigorará por 5 (cinco) anos a contar da data de sua pu-blicação.
Parágrafo único. Havendo o encerramento antecipado, ficará revogada a Permissão de Uso de que trata o pre-sente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.Prefeitura de Taboão da Serra, 14 de janeiro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA SGP Nº 004/2019GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo Administra-tivo Disciplinar nº 1.874/2019, sob o rito sumário, para apuração dos fatos contidos no processo em epígrafe, a qual passa a fazer parte para todos os efeitos, em des-favor da servidora BRUNA RIBEIRO MARTINS, ma-trícula funcional 43.269, cargo Professora de Educação Básica II, por suposta prática de INASSIDUIDADE HABITUAL, onde foram apontadas aproximadamente 62 (sessenta e duas) faltas injustificadas no período de dezembro/2017 a novembro/2018, violando em tese os artigos 34, inciso I e 37 da LCM nº 224/2010, com os se-guintes membros da comissão permanente da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, nomeados por meio da portaria nº 924/2017: ALEX ARAUJO DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICIPAL), VÂNIA LÚCIA TEBET DE OLIVEIRA (SEDUC), ROSÁLIA BARBOSA FREIRE (SEDUC), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apu-ração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 17 de janeiro de 2019.GILMAR LEONE - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
RELATóRIO DE MOvIMENTAçãO DE PROCESSOS DA COORDENADORIA DE
APROvAçãO DE PROJETOS E USO E OCUPAçãO DO SOLO
Processo: 29.601/2013Requerente: Thiago Rodrigues Cardoso CamaraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 14/01/2019
Processo: 768/2019Requerente: Gleubstone Moura de BarrosAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 38.982/2016Requerente: Tulio Antonio PinheiroAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 14/01/2019
Processo: 27.649/2011Requerente: Rogerio Fabiano MontagnoliAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 38.918/2014Requerente: Manoel Vieira da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 27.801/2017Requerente: Reinaldo Pereira RochaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 27.797/2017Requerente: Reinaldo Pereira RochaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 38.166/2017Requerente: Tania Marly Novaes SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 6031/2018Requerente: Eduardo de Sordi GarciaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 31.423/2013Requerente: Marcio Morgado Nunes de SousaAssunto: Alvará de Edificação e DesdobroSituação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 35.578/2018Requerente: Luiz Henrique GonzagaAssunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)Situação: Comunique-seData: 15/01/2019
Processo: 13.872/2018Requerente: Carlos Eduardo Bispo JuniorAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-seData: 15/01/2019
Processo: 39.069/2014Requerente: Desidério Ferreira Neto e OuAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 39.963/2013Requerente: Manoel Egangelista BarsosaAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 38.126/2016Requerente: Espólio de Luiza Helena de OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: DeferidoData: 14/01/2019
Processo: 31.913/2011Requerente: Marcio Appel ChevicheAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 15/01/2019
Processo: 4.879/2018Requerente: Irmão Serra Empreiteira LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 15/01/2019
Processo: 38.172/2013Requerente: Irmão Serra Empreiteira LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 15/01/2019
Processo: 27.867/2011Requerente: Jun Iwassa e OutraAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 15/01/2019
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 20192
Processo: 1031/2019Requerente: Alberto Palmerindo MastantuonoAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 15/01/2019
Processo: 13.784/2018Requerente: Paula Fernanda LambertAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 15/01/2019
Processo: 39.630/2013Requerente: Altamir Gonçalves RiveraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se; Data: 15/01/2019
Processo: 39.487/2018Requerente: Living Salinas Empreendimentos Imob LtdaAssunto: Alvará de Autorização ProvisorioSituação: Comunique-se; Data: 16/01/2019
Processo: 13.612/2018Requerente: Antonio Santos Paixão e OutraAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 16/01/2019
Processo: 14.074/2018Requerente: João Victor Ananias JosephAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 16/01/2019
Processo: 13.775/2018Requerente: José Roberto dos Santos LimaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 16/01/2019
Processo: 28.422/2018Requerente: Tadanabu SakumaAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Deferido; Data: 16/01/2019
Processo: 500/2019Requerente: Pedro Joel MerottiAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Deferido; Data: 16/01/2019
Processo: 518/2019Requerente: Luiz Henrique GonzagaAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Deferido; Data: 17/01/2019
Processo: 14.256/2018Requerente: Varlei da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 17/01/2019
Processo: 13.928/2018Requerente: Pedro Cardoso DiasAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Deferido; Data: 17/01/2019
Processo: 27.848/2011Requerente: Clemente Administradora de bens imóveis LtdaAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-se; Data: 17/01/2019
Processo: 39.853/2018Requerente: Algarve Incorporação e ADM. De Bens EireliAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Deferido; Data: 17/01/2019
Processo: 11.597/2018Requerente: Teodoro Clementino Filho Assunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 17/01/2019
Processo: 891/2019Requerente: Edson de MattosAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido; Data: 17/01/2019
Processo: 1766/2019Requerente: Cyro Luiz Brito FernandesAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 17/01/2019
Processo: 14.234/2018Requerente: Jose Carlos GagliardiAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-seData: 17/01/2019
Processo: 13.404/2018Requerente: Ronaldo Luiz PinoAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
Processo: 38.555/2016Requerente: Zelma Rocha SousaAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
Processo: 5.047/2018Requerente: Sebastião João Galinha / OutroAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
Processo: 17.497/2018Requerente: Anserve Comercio de Bebidas e Alimentos LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
Processo: 38.750/2016Requerente: Gilberto Luiz da Cunha LeitãoAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
Processo: 12.568/2018Requerente: EGL Imoveis e Administração LtdaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
Processo: 8.950/2018Requerente: Lilian Rodrigues de Andrade MotaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 18/01/2019
COMUNICADO CEMITÉRIOProcesso nº 39547/2018 requerente MARILUSE SOUZA DE SALES referente a desistência do ossuário nº 2.451, folha 05, onde se encontra os restos mortais de JOSE CARLOS DA SILVA LOPES que serão reinumados com autorizaçõeS folha 07 à 08,para o ossuário geral, cien-tes que a partir da colocação no ossuário geral não será mais possível a identificação dos restos mortais de JOSE CARLOS DA SILVA LOPES.
Processo nº 38699/2018 requerente SILVIO DOMIN-GUES referente a desistência do ossuário nº 1.198, fo-lha 05, onde se encontra os restos mortais de MARIA LUCYRIA FRANÇA que serão reinumados com auto-rizaçõeS folha 11 à 13,para o ossuário geral, cientes que a partir da colocação no ossuário geral não será mais possível a identificação dos restos mortais de MARIA LUCYRIA FRANÇA.
Processo nº 1133/2019 requerente JOSE RAIMUNDO DA SILVA referente a desistência do ossuário nº 2.146, folha 05, onde se encontra os restos mortais de JULIA-NO COELHO DA SILVA que serão reinumados com au-torizaçõeS folha 07 e 08, para o ossuário geral, cientes que a partir da colocação no ossuário geral não será mais possível a identificação dos restos mortais de JULIANO COELHO DA SILVA.
Processo nº 6364/2012 requerente MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE CASTRO referente a desistência do ossuá-rio nº 1.970, folha 02, onde se encontra os restos mortais de MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA que serão reinumados com autorizaçõeS folha 19 à 24, para o ossu-ário geral, cientes que a partir da colocação no ossuário geral não será mais possível a identificação dos restos mortais de MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA.
RELATóRIO DE MOvIMENTAçãO DE PROCESSOS DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMbIENTE
Processo: nº 40186/2018Requerente: Laboratório Químico Farmacêutico Berga-mo Ltda Assunto: Alvará de Obra de TerraSituação: Comunique-seData: 15/01/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
A Prefeitura de Taboão da Serra NOTIFICA, nos termos do Art. 227 da LC nº 193/2009, os requerentes abaixo relacionados a respeito do resultado dos processos administrativos analisados pelo Depto. de Cadastro Imobiliário (DECAD) no período de 11/12/2018 a 16/01/2019. Em caso de “Indeferimento” o requerente poderá ingressar com recurso no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação. Informa, ainda, que os processos em “Comunique-
se” não procurados e/ou atendidos no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, serão arquivados por desinteresse do requerente.
PROCES-SO Nº
REQUERENTE ASSUNTO SITUAÇÃO DATA
31216/2018 NARCIZA JOAQUINA BATISTA SARMENTO REMISSÃO DE IPTU ARQUIVADO 10/12/2018
37723/2018 ALVARO LUIS MOTA ESCLARECIMENTOS DEFERIDO 10/12/2018
32950/2018 RICARDO CABERLIM INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 10/12/2018
27636/2018 ARNALDO SEVERINO DA SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 10/12/2018
27156/2018 VIVALDO NUNES VIEIRA DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 10/12/2018
31848/2018 BELINI BENTO DA COSTA DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 10/12/2018
30023/2016 LUIZ ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 10/12/2018
24490/2017 RUTH MARGARIDA ZACHARIAS DAS NEVES ISENÇÃO DE IPTU POR PENSIONISTA
DEFERIDO 10/12/2018
4887/2018 CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 10/12/2018
6945/2018 INST PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA
IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 10/12/2018
29841/2018 TEREZA INACIA DA SILVA FERREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 10/12/2018
30862/2018 NEUZA MARIA CUNHA CORREA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 10/12/2018
36959/2018 ROSANGELA DALIA BOTELHO CERTIDAO COMUNIQUE-SE 10/12/2018
36826/2018 CARLOS BASTOS DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 10/12/2018
34635/2018 GELSON DA CONCEIÇÃO SOUSA DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 11/12/2018
37234/2018 LENILSON TRAJANO DA SILVA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
INDEFERIDO 11/12/2018
36863/2018 ELIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
INDEFERIDO 11/12/2018
19995/2017 JOSEFA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 12/12/2018
38321/2018 SANDRA GUIMARÃES CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
COMUNIQUE-SE 13/12/2018
10382/2018 ELIANA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO INCLUSÃO DE NUMERO OFICIAL
DEFERIDO 13/12/2018
37225/2018 EDSON JOSE DE ALCANTARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
DEFERIDO 13/12/2018
31656/2018 IVONEIDE FARIAS DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - LOT. PONTE ALTA
COMUNIQUE-SE 13/12/2018
33709/2018 MARIA DO SOCORRO DE MELO GOMES ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 13/12/2018
37481/2018 CLAUDIO APARECIDO CANDIDO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 13/12/2018
37550/2018 ROBERTA MORAES DE SOUZA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
INDEFERIDO 13/12/2018
6281/2014 ELISA RODRIGUES DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 13/12/2018
28162/2017 MARGARIDA RIBEIRO DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 13/12/2018
28118/2018 JOSEFA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 13/12/2018
13481/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 13/12/2018
13502/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 13/12/2018
19791/2017 ASSOC. BR.D A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS S.U.D.
IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 13/12/2018
17657/2018 FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTÃ E BARSA-NULFO
IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 13/12/2018
31279/2018 LUCIA APARECIDA SILVA CARVALHO CERTIDAO ARQUIVADO 17/12/2018
28037/2018 PRISCILA CRISTINA DE MORAES JUSKI COPIA DE DOCUMENTOS ARQUIVADO 17/12/2018
31124/2018 WILLIAN ACACIO DE SANTANA CERTIDAO DE CONFRON-TACOES
ARQUIVADO 17/12/2018
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3
Edição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 2019
38943/2018 VERA LUCIA TORRES MENDES ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
COMUNIQUE-SE 17/12/2018
38946/2018 VERA LUCIA TORRES MENDES ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
COMUNIQUE-SE 17/12/2018
38935/2018 CLAUDETE MATTAR ZANFORLIN ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS
COMUNIQUE-SE 17/12/2018
36286/2018 CARLA REGINA DA SILVA SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
COMUNIQUE-SE 18/12/2018
14448/2018 MARILENE HONORIO DO NASCIMENTO SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 18/12/2018
13503/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 18/12/2018
32801/2018 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 18/12/2018
33818/2018 JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOLICITAÇÃO COMUNIQUE-SE 18/12/2018
28485/2016 ROQUE GARCIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO 18/12/2018
36876/2018 KELLY MEIRE FRANCO DA SILVA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
INDEFERIDO 20/12/2018
11968/2017 ZENILDO SOARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVADO 26/12/2018
26691/2017 MARIA APARECIDA RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR PENSIONISTA
ARQUIVADO 26/12/2018
31223/2018 VIRGINIA MARQUE MENDONÇA ISENÇÃO DE IPTU POR PENSIONISTA
ARQUIVADO 26/12/2018
36741/2018 FRANCISCO INACIO BEZERRA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 26/12/2018
29878/2016 LUIZ FAVERO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVADO 26/12/2018
31149/2018 MARILDA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVADO 26/12/2018
33967/2018 PAULO DOS SANTOS MENESES ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
INDEFERIDO 27/12/2018
37562/2018 NORMA MORAES DIAS CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
INDEFERIDO 27/12/2018
36286/2018 CARLA REGINA DA SILVA SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 27/12/2018
39872/2018 AMORIZO FRANCISCO DE OLIVEIRA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
COMUNIQUE-SE 27/12/2018
27506/2018 MARIA HELENA SILVA DA ROCHA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
DEFERIDO 27/12/2018
39711/2018 REGINALDO SOUZA DIAS ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
COMUNIQUE-SE 27/12/2018
33878/2018 STUDIO DESIGN COM.PLANEJ.E CONSTR. LTDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
COMUNIQUE-SE 03/01/2019
39982/2018 FABIO ALVES DE AMORIM CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URBANIZAÇÃO PRECÁRIA
COMUNIQUE-SE 03/01/2019
40033/2018 GALDINO SANTOS AGRELIO FILHO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
COMUNIQUE-SE 03/01/2019
39685/2018 ALAN DE SOUSA CORDEIRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
COMUNIQUE-SE 04/01/2019
38038/2018 APARECIDO LUIZ TESTONI E/OUTRO(A) INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 04/01/2019
39446/2018 ARI ALVES DE SOUZA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 04/01/2019
30543/2016 MARIA APARECIDA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
COMUNIQUE-SE 03/01/2019
36432/2018 MARGARETE MARIA DE JESUS NASCIMENTO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
INDEFERIDO 07/01/2019
36629/2018 ELIZANGELA RODRIGUES DE JESUS CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
INDEFERIDO 07/01/2019
38420/2018 EDIVAN MACARIO DOS SANTOS CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
INDEFERIDO 07/01/2019
38044/2018 MARINALVA MOREIRA SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 07/01/2019
39779/2018 CARMEN JESUS DOS SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 07/01/2019
39879/2018 AZIZ TRINDADE DA SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
DEFERIDO 07/01/2019
39205/2018 ESMERALDO MANOEL PIAU CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
INDEFERIDO 07/01/2019
39621/2018 JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA FONSECA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
INDEFERIDO 08/01/2019
39620/2018 SEBASTIÃO VICENTE DA COSTA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
DEFERIDO 08/01/2019
34068/2018 VALDELICE PEREIRA SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 10/01/2019
34776/2018 MARGARETH MORAIS TEIXEIRA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
ARQUIVO 10/01/2019
37565/2017 CARLITO GONÇALVES DA SILVA DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 24/10/2018
30675/2018 EDUARDO GILBERTO SIQUEIRA OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
COMUNIQUE-SE 23/10/2018
38400/2018 ALCIMAR MARTA LIMEIRA DE ARAUJO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
ARQUIVO 11/01/2019
35585/2018 FERNANDA DA ROCHA PEREIRA / OUTRO RECURSO COMUNIQUE-SE 11/01/2019
24446/2018 EVA FERREIRA LAGES SANTANA CERTIDAO DE MEDIDAS E CONFRONTACOES
ARQUIVO 11/01/2019
33227/2018 ROBERTO PAULO MACIEL DE SOUZA REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU
COMUNIQUE-SE 23/10/2018
3167/2018 MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA ROSA / OUTRO(A)
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
16053/2018 MARIA DAS GRAÇAS MENDES DOS SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
ARQUIVO 11/01/2019
23274/2018 JULIANE RODRIGUES DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
30675/2018 EDUARDO GILBERTO SIQUEIRA OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
31348/2018 EDNEUSA PEREIRA SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
31940/2018 NOEMIA DA SILVA RIBEIRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
32159/2018 JACIEL DE JESUS ROCHA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL
ARQUIVO 11/01/2019
32213/2018 WILLIAM SILVA REIS ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
33227/2018 ROBERTO PAULO MACIEL DE SOUZA REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU
ARQUIVO 11/01/2019
30002/2018 SILVANO DOS SANTOS JUNIOR COMPENSAÇÃO DE VALOR COMUNIQUE-SE 11/01/2019
28910/2018 CELIA MARIA DA SILVA COMPENSAÇÃO DE VALOR COMUNIQUE-SE 11/01/2019
26712/2011 JULIO DO NASCIMENTO RAMOS PROGRAMA DE REGULARIZA-ÇÃO LC Nº228/2010
COMUNIQUE-SE 18/12/2018
27081/2018 REGINA MEIRE DO NASCIMENTO CERTIDAO DE MEDIDAS E CONFRONTACOES
COMUNIQUE-SE 14/01/2018
719/2019 CLOTIDES DE JESUS SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 14/01/2019
26538/2016 JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVO 14/01/2019
9946/2017 CARMELINA ROSA DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
DEFERIDO 14/01/2019
30639/2018 MARLENE DIAS STANLEY ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVO 14/01/2019
30881/2018 MARINALVA FERREIRA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVO 14/01/2019
30936/2018 DIRCE DE LOURDES CARDOZO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVO 14/01/2019
30995/2018 MARIA DALILA SOUZA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSENTADORIA
ARQUIVO 14/01/2019
24173/2018 JOSMIEL SOUZA SILVA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
COMUNIQUE-SE 15/01/2019
34847/2018 LENI LOURENÇO SILVA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚCLEO DE URB. PRECÁRIA
ARQUIVO 15/01/2019
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TAbOãO DA SERRAResolução n° 01/2019
Dispõe sobre a aprovação da atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS – 2019.O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.190/97, alteradas pelas Leis nº 1.212/98 e 2.145/2012;Resolve:Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS/2019, conforme deliberado na ata nº 294 da reunião ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove;Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Taboão da Serra, 16 de janeiro de 2019. Daniela Aparecida Marega - Vice-Presidente do Conselho Municipal de As-sistência Social - Gestão 2018/2020
A v I S O D E L I C I T A ç ã OPregão Presencial nº. G-112/2018. Processo licitatório: 31012/2018. Objeto: RP - “Aquisição de água mineral: galão de 20 l (em consignação), copo 200 ml e água com gás garrafa 500ml”. Sessão pública e entrega de envelopes: 07/02/2019 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 22 de janeiro de 2019. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 20194
A v I S O D E L I C I T A ç ã OPregão Presencial nº. G-114/2018. Processo licitatório: 27734/2018. Objeto: RP - “Aquisição de Produtos para Cama, Mesa e Banho”. Sessão pública e entrega de envelopes: 04/02/2019 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Mi-guel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 17 de janeiro de 2019. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.
A v I S O D E L I C I T A ç ã OTomada de Preço nº. T-013/2018. Processo licitatório: 34589/2018. Objeto: “Contratação de empresa para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnicas Especializadas à Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, conforme descrito no anexo 4 - Termo de Referência, parte integrante deste Edital”; compreendendo consultoria e assessoria técnica multiprofissional, por profissionais das áreas de Administração, da Contabilidade, da Economia, e do Direito, nos respectivos campos de competência, destinados a apoiar, orientar e capacitar o corpo de servidores da Prefeitura Municipal”. Sessão pública e entrega de envelopes: 22/02/2019 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 17 de janeiro de 2019. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.
NOTIFICAçãO POR EDITAL - Taboão da Serra, 18 de Janeiro de 2019A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infra-ção será reaplicado enquanto não atendida a notificação.O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.
Notificação: 2377Contribuinte: EUNICE DE SAMPAIO Inscrição: 421.51.90.0099Infração: falta de passeio em toda extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Não man-ter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Notificação: 2378Contribuinte: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Inscrição: 264.14.28.0223Infração: falta de passeio em toda extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível.
NOTIFICAçÕES POR EDITAL - Taboão da Serra, 18 de Janeiro de 2019A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infra-ção será reaplicado enquanto não atendida à notificação.O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09. Multa: 2379Contribuinte: YASUO IMAMURA Inscrição: 264.12.34.0134 ; Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
Multa: 2380Contribuinte: ALCOE EMPR. E PART. IMOB. LTDA Inscrição: 264.12.65.0815 Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.
PLANTÃO FISCAL FEVEREIRO /2019 COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
TELEFONE: (11) 4788-5334
Dia Semana Fiscal Horário
02 SÁBADO José Carlos dos SantosCarlos Alberto Fernandes
08:00 às 17:00 horas
03 DOMINGO Antonio Gonçalves CruzCarlos Alberto Fernandes
08:00 às 17:00 horas
09 SÁBADO José Carlos dos SantosCarlos Alberto Fernandes
08:00 às 17:00 horas
10 DOMINGO Antonio Gonçalves CruzJosé Carlos dos Santos
08:00 às 17:00 horas
16 SÁBADO Renato Bahia CovoloJosé Carlos dos Santos
08:00 às 17:00 horas
17 DOMINGO Antonio Gonçalves CruzRenato Bahia Covolo
08:00 às 17:00 horas
23 SÁBADO Carlos Alberto FernandesRenato Bahia Covolo
08:00 às 17:00 horas
24 DOMINGO Renato Bahia CovoloAntonio Gonçalves Cruz
08:00 às 17:00 horas
SECRETARIA DA FAZENDA- DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - CANCELAMENTOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE OFÍCIO
CNPJ’s EM OUTROS MUNICÍPIOS E BAIXADOS NA RECEITA FEDERAL.A Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes abaixo
elencados sobre o cancelamento de ofício efetuado de suas inscrições municipais com base no artigo 129, Parágrafo Único da Lei Complementar Municipal nº 193/2009, tendo em vista ter sido constatada mudança de
município ou baixa de seu CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Na existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, os mesmos permanecerão até que a empresa se manifeste.
PROCESSO CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL
9567/2018 9200 58.770.033/0001-09 ODETE ROSA DE SOUZA ME
9567/2018 9790 60.041.654/0001-95 PHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA ME
9567/2018 9832 60.053.352/0001-37 DIONISIO DOS SANTOS BELAU-ME
9567/2018 13173 96.344.213/0001-00 DOUGLAS MUNHOZ BAR -ME
9567/2018 17164 02.230.919/0001-05 MJM ALIMENTO LTDA.ME
9567/2018 17867 02.367.277/0001-82 ERISANDRA DA SILVA ROCHA ME
9567/2018 18252 02.805.119/0001-67 AVICULT.BRUNO & GUSTAVO O CRIADOR LTD.ME
9567/2018 18365 02.876.638/0001-16 REMOVEDORA DE ENTULHO SALATA LTDA ME
9567/2018 18775 03.130.605/0001-95 HIOKI CONSTR.E SERVS.DE TELECOMUNICACOES
9567/2018 19160 03.310.493/0001-54 FRANCISCO R.DE QUEIROZ BAZAR ME.
11408/2018 20153 03.474.440/0001-79 LICHY SERVICE COM.E SERVICOS LTDA.ME
11408/2018 20254 02.962.833/0001-69 ANISIO AMARO DOS SANTOS BAR ME
11408/2018 21311 04.669.617/0001-55 ESCOLA CRISTA JARDIM AMERICA S/C LTDA.
11408/2018 21542 04.879.129/0001-72 CANTINA ESCOLAR SAO FRANCISCO LTDA ME
11408/2018 21747 04.952.865/0001-09 BEMO DO BRASIL ENGENHARIA E MONTAGENS LT
11408/2018 21871 05.053.864/0001-95 TOPSERVICE COM,SERV.TOPOGR.LABOR.TERRAP
11408/2018 21812 04.833.838/0001-17 CALON MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA ME
11408/2018 22299 05.130.952/0001-43 SIGER COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP
11408/2018 22553 04.213.175/0001-38 CLIPACK GRAMPOS E MAQUINAS LTDA.EPP
11408/2018 22680 68.383.389/0001-35 PANIFICADORA RICARPAO LTDA-ME
11408/2018 23573 04.169.795/0001-17 BROOKLIN SERVICE CENTER COM.E ASS.TEC.LT
11408/2018 23804 05.995.785/0001-01 CARLOS ALBERTO GONÇALVES ME
11408/2018 23929 05.357.615/0001-93 ADESIVOS TEC.BRASIL COML. LTDA EPP
11408/2018 23935 06.218.188/0001-25 LUCIO HERMON LUCIANO
11408/2018 24636 07.001.153/0001-00 PADROPEL IND.DE PAPEL LTDA. EPP
11408/2018 24818 07.129.572/0001-14 BR DIESEL OFIC.MEC.E AUTO PCS.LTDA ME
11408/2018 24848 07.233.270/0001-91 ENGELOC COM. E LOC. FERRAMENTAS LTDA ME
11408/2018 24917 07.212.157/0001-20 WILSON JOSE DE OLIVEIRA TACIANO ME
11408/2018 25058 04.051.964/0001-10 TIRONI LOCACOES LTDA. ME
11408/2018 25468 07.608.614/0001-08 GEAS-GRUPO ESP.DE ASSES.EM SEGURANCA LTD
11408/2018 25586 07.608.259/0001-69 OMNI OPE CONSULT.DESENV.INCL.EDUCACIONAL
11408/2018 25687 07.766.511/0001-68 MALUSA SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME
11408/2018 26010 05.090.842/0001-03 PREMIER FOTOLITOS E SERVS.DE PRE IMPRESS
11408/2018 26278 07.764.047/0001-70 LAUREANO DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME
11408/2018 26363 01.221.247/0001-09 EST.ECOL.AREA TRANSB.TRIAG.REIC.RCD S.A
11414/2018 20718 74.232.984/0001-72 DEUSDETE NOVAIS PEREIRA EMPREITEIRA
11414/2018 20744 04.578.562/0001-78 CONDOR COM.E PREST.DE SERVICOS LTDA
11414/2018 21206 04.562.832/0001-52 PRIMOS SILVA CONFECCOES LTDA ME
11414/2018 22054 04.743.434/0001-32 SCN REMOCAO E GUARDA DE BENS LTDA.ME
11414/2018 22559 05.347.931/0001-84 A.J.JUNIOR CONSTRUCOES LTDA.
11414/2018 23056 05.659.398/0001-96 J3E CONSTRUCOES LTDA. ME
11414/2018 23173 05.687.131/0001-02 ANDREA CRISTINA DE ANDRADE INFORMATICA M
11414/2018 23387 04.461.357/0001-28 EDJENELVA MARIA DA CONCEICAO
11414/2018 24032 06.227.718/0001-00 FABIO NUNES DA SILVA ELETRONICA ME
11414/2018 24511 03.740.976/0001-99 AMEPLAST IND STRIA E COMÉRCIO LTDA
11414/2018 25087 07.372.415/0001-35 R & L MOTO BOY EXPRESS LTDA. ME
11414/2018 25124 07.398.588/0001-22 SOFTWARE DREAM CURSOS E MANUT.INF.LTDA
11414/2018 25126 07.387.508/0001-33 DELCA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
11414/2018 25185 07.406.443/0001-26 CONSTRUART EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
11414/2018 25199 07.260.437/0001-03 SANTOS & FEITOZA TRANSPORTES LTDA ME
19101/2018 33027 11.328.303/0001-54 PIZZARIA CLERIS LTDA ME
19101/2018 33055 13.219.202/0001-70 MARIA DO CARMO DE ASSIS SILVA
19101/2018 33213 13.340.970/0001-88 LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA
19101/2018 33225 13.335.970/0001-90 ROSA MARIA EVANGELISTA LOPES
19101/2018 33240 13.241.620/0001-64 MARIA RAIMUNDA AMORIM BATISTA
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 5
Edição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 2019
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 20196
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 7
Edição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 2019
SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos
Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.
Empresa Documento Fiscal Valor R$
Imesp 1299371 6.121,42
Imesp 1299732 2.802,58
Imesp 1300338 3.908,86
Imesp 1300078 5.752,66
b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.
Empresa Documento Fiscal Valor R$
Peliserv Equip.Serv.Odonto
5157-3933-5193 54.321,82
Gasball Arma-zenadora
143854*144142*144445*141684* 144446*143856*143858*144717* 144821*145376*143860*144718* 145377*144624*145081*144964* 144622*146106*145263*145980* 146105*
3.430,00
Unyduy comercial
932*944 573.852,47
PORTARIA Nº 025/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE TORNAR SEM EFEI-TO as EXONERAÇÕES abaixo, constanes na Portaria 001/2019.
NOME CARGO
ADRIANA PEREIRA CAR-NEIRO
CHEFE DE EQUIPAMENTO
DILIANE DE OLIVEIRA COORDENADOR
ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE DE GABINETE
GABRIEL NUNES DE SOUZA COORDENADOR
ISLANIA ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE GABINETE
JAILSON LESSA RAMOS CHEFE DE EQUIPAMENTO
MARCELO DE LIMA ASSISTENTE TECNICO I
MARCELO GOMES SANTOS COORDENADOR
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de janeiro 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
PORTARIA Nº. 41/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:CARGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRA-BALHO REF.: 1318
CLAS NOME DOCUMENTO
3 JESSICA SILVA LIMA 1194491537 - BA
4 MONICA REGINA GOMES 324444746 - SP
5 SANDRO CROUCE 192982035 - SP
Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de janeiro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 829 - ano XI - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 18 de Janeiro de 20198