Ano XII - Edição nº 1.899 - Diário Oficial do Município...

Ano XII - Edição nº 1.899 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 18 de Abril de 2017 - Página 01

DIÁRIO OFICIAL ONLINEDIOCRI

Município de costa Rica - estado de Mato GRosso do sul

pRefeito Municipal Waldeli dos Santos RosaPrefeitura Municipal de Costa Rica

Estado de Mato Grosso do SulCNPJ - 15.389.596/0001-30

Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA

Ano XII – Edição - Nº 1.899Costa Rica (MS),18 de Abril de 2017.

Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela

publicação: Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos RosaVice - Prefeito - Roberto RodriguesSecretário Municipal de Administração e Finanças – Paulo Renato AndrianiSecretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset TobalSecretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes CabralSecretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas - Renato Barbosa de MeloSecretária Municipal de Assistência Social - Aurea Maria Frezarin RosaSecretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente - Keyler Simey Garcia BarbosaSecretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento – Ailton Martins de AmorimSubsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de AmorimSubsecretária Municipal de Administração - Liliane de CamposSubsecretário Municipal de Transpostes, Urbanização e Obras Públicas - Aparecido Lacerda de Jesus Inácio Subsecretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento - Ivanildo Ferrari

Autarquias Municipais (SAAE) - Serviço Municipal de Água e EsgotoDiretor Presidente - Valdeci Pelizer (SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa RicaDiretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto

PODER LEGISLATIVOPresidente – Lucas Lázaro GerolomoVice-presidente – José Augusto Maia Vasconcellos1º Secretário – Waldomiro Bocalan2º Secretária - Rosângela Marçal PaesVereador - Antônio Divino Felix RodriguesVereador - Averaldo Barbosa da CostaVereador – Artur Delgado BairdVereador – Claudomiro Martins RosaVereador - Jovenaldo Francisco dos SantosVereador - Rayner Moraes SantosVereador - Ronivaldo Garcia Cota

PODER EXECUTIVO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 427/2017Pregão Presencial nº 28/2017

ORDENADOR DE DESPESAS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Mu-nicipal, Estado de Mato Grosso do Sul, homologo, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a aquisição de Tubos de concreto para drena-gem de águas pluviais na Rua Costa e Silva até o Corrego Vitorino, Localizada no Residencial Sonho Meu II.Empresa Vencedora:

GESSYCA SANT’ANA LACERDA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 17.907.975/0001-09, vencedora do Lote 01 perfazendo um valor global de R$ 112.998,000 (cento e doze mil novecentos e noventa e oito reais).

Costa Rica, 17 de Abril de 2017.Waldeli dos Santos Rosa

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tomada de Preços nº 04/2017Processo nº 364/2017

ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de Costa Rica, esta-do de Mato Grosso do Sul, homologo o resultado da modalidade acima espe-cificada, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ na Avenida Maria Alves da Silva e diversas ruas no Loteamento Alves de Lima/Lages no Município de Costa Rica/MS e adjudico em favor da:Empresa Vencedora:

TDC ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 16.833.482/0001-09, vencedo-ra do objeto da licitação com valor global de R$ 638.182,72 (seiscentos e trinta e oito mil e cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Costa Rica, 18 de abril de 2017Waldeli dos Santos Rosa

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE COSTA RICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Credenciamento nº 01/2017 Inexigibilidade de Licitação Processo nº 15/2017 ORDENADOR DE DESPESAS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, homologo e Adjudico, o resultado da modalidade acima especificada, visando o Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de análises clínicas no Munícipio de Costa Rica, de acordo com a tabela do SUS e recurso do Fundo Municipal de Saúde, constante no termo de referências. Empresa Vencedora: CLINIMED ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.483.936/0001-37, com quantitativo estimado de 255.000 mil exames para as três empresas, cujos valores seguem especificados na tabela abaixo:

CÓDIGO EXAME VALOR SUS VALOR PRATICADO 0202010074 DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5 DOSAGENS) R$ 10,00 R$ 15,00 0202010120 DOSAGEM DE ACIDO URICO R$ 1,85 R$ 2,77 0202010180 DOSAGEM DE AMILASE R$ 2,25 R$ 3,37 0202010201 DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAÇÕES R$ 2,01 R$ 3,01 0202010279 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL R$ 3,51 R$ 5,26 0202010287 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL R$ 3,51 R$ 5,26 0202010295 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL R$ 1,85 R$ 2,77 0202010317 DOSAGEM DE CREATINA R$ 1,85 R$ 2,77 0202010325 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) R$ 3,68 R$ 5,52 0202010368 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA R$ 3,68 R$ 5,52 0202010422 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA R$ 2,01 R$ 3,01 0202010465 DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT) R$ 3,51 R$ 5,26 0202010473 DOSAGEM DE GLICOSE R$ 1,85 R$ 2,77 0202010554 DOSAGEM DE LIPASE R$ 2,25 R$ 3,37 0202010570 DOSAGEM DE MUCO-PROTEÍNAS R$ 2,01 R$ 3,01 0202010600 DOSAGEM DE POTASSIO R$ 1,85 R$ 2,77 020201061-9 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS R$ 1,40 R$ 2,10 0202010627 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRAÇÕES R$ 1,85 R$ 2,77 0202010635 DOSAGEM DE SÓDIO R$ 1,85 R$ 2,77 0202010643 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) R$ 2,01 R$ 3,01 0202010651 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) R$ 2,01 R$ 3,01 0202010678 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS R$ 3,51 R$ 5,26 0202010694 DOSAGEM DE UREIA R$ 1,85 R$ 2,77 0202020070 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃO R$ 2,73 R$ 4,10 0202020096 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO – DUKE R$ 2,73 R$ 4,10 0202020126 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBINA R$ 2,85 R$ 4,27 0202020142 DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) R$ 2,73 R$ 4,10 0202020150 DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS) R$ 2,73 R$ 4,10 0202020380 HEMOGRAMA COMPLETO R$ 4,11 R$ 6,16 0202030075 DETERMINAÇÃO DE FATOR REUMATOIDE R$ 2,83 R$ 4,25 0202030202 DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA R$ 2,83 R$ 4,25 0202030300 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA) R$ 10,00 R$ 15,00


MUNICÍPIO DE COSTA RICA 0202030466 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATPZOIDES R$ 9,70 R$ 14,55 0202030474 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO) R$ 2,83 R$ 4,25 0202030768 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA R$ 16,97 R$ 25,45 0202030873 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA R$ 18,55 R$ 27,82 0202030970 PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE

B (HBSAG) R$ 18,55 R$ 27,82

0202031047 PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)

R$ 10,00 R$ 15,00

0202031110 TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS R$ 2,83 4,25 0202031179 VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS EM GESTANTE R$ 2,83 R$ 4,25 0202040097 PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES R$ 1,65 R$ 2,47 0202040127 PESQUISA DE OVOS E CISTO DE PARASITAS R$ 1,65 R$ 2,47 02020500017 ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA

URINA R$ 3,70 R$ 5,55

0202060217 DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)

R$ 7,85 R$ 11,77

0202080013 ANTIBIOGRAMA R$ 4,98 R$ 7,47 0202080056 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE) R$ 4,20 R$ 6,30 0202080064 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOS (CONTROLE) R$ 4,20 R$ 6,30 0202080072 BACTERIOSCOPIA (GRAM) R$ 2,80 R$ 4,20 0202080080 CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICAÇÃO R$ 5,62 R$ 8,43 0202080145 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIREITO) R$ 2,80 R$ 4,20 02020900019 ACIDO URICO LIQUIDO NO SINOVIAL E DERRAMES R$ 1,89 R$ 2,83 0202120023 DETERMINAÇÃO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO R$ 1,37 R$ 2,05 0202120082 PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO) R$ 1,37 R$ 2,05 0211040037 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO DO CONTEUDO CERVICO-

VAGINAL R$ 2,80 R$ 4,20

0202080048 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA) R$ 4,20 R$ 6,30 0202030407 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS R$ 3,70 R$ 5,55 0202010210 DOSAGEM DE CALCIO R$ 1,85 R$ 2,77 0202010333 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB R$ 4,12 R$ 6,18 0202010260 DOSAGEM DE CLORETO R$ 1,85 R$ 2,77 0202010309 DOSAGEM DE COLINESTERASE R$ 3,68 R$ 5,52 0202120090 TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA) R$ 2,73 R$ 4,10 0202010040 DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS) R$ 3,63 R$ 5,45 0202010392 DOSAGEM DE FERRO SERICO R$ 3,51 R$ 5,26 0202010430 DOSAGEM DE FOSFORO R$ 1,85 R$ 2,77 0202040070 PESQUISA DE GORDURA FECAL R$ 1,65 R$ 2,47 0202030865 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS R$ 10,00 R$ 15,00 0202010562 DOSAGEM DE MAGNESIO R$ 2,01 R$ 3,01 0202040143 PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES R$ 1,65 R$ 2,47 0202040151 PESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES R$ 1,65 R$ 2,47 0202040100 PESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES R$ 1,65 R$ 2,47 0202031101 REAÇÃO DE MONTENEGRO ID R$ 2,83 R$ 4,25 0202040054 PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA) R$ 1,65 R$ 2,47 0202020444 PESQUISA DE HEMOGLOBINA S R$ 2,73 R$ 4,10 0202080145 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIREITO) R$ 2,80 R$ 4,20

Total de exames previstos para 12 (doze) meses de vigência contratual = 255.000 Costa Rica, 18 de abril de 2017. Waldeli dos Santos Rosa Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE COSTA RICA Subsecretaria de Receita e Controle

___________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________ Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Fone/Fax (067) 3247-7000 - CEP. 79550-000

[email protected]

NOTIFICAÇÃO

O município de Costa Rica, através da Subsecretária Municipal de Receita e Controle,

NOTIFICA os proprietários/possuidores a qualquer titulo, dos terrenos abaixo

descritos para providenciar sua limpeza, no prazo de 07 (sete) dias, a partir desta

publicação.

Caso o proprietário/possuidor não realize a limpeza no prazo acima estabelecido, o

Município fará a limpeza mediante lançamento no cadastro do Imóvel de Taxa de

Limpeza Pública, no valor de 8,5714 UFERMS, o que equivalente a R$ 212,74

(duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos) em terrenos com até 360,00 m²

(trezentos e sessenta metros quadrados) e 1,4285 UFERMS, o equivalente a R$

35,34 (trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) a cada 100,00m² (cem metros

quadrados) de área excedente, conforme art. nº 178 a 180, da lei complementar 008

de 2001 - Código Tributário Municipal, e emitido boleto para pagamento imediato. O

não pagamento será lançado a débito do Imóvel.

Costa Rica/MS, 17 de abril de 2017.

Averaldo Batista de Amorim Subsecretario de Receita e Controle

QD LT BAIRRO ENDEREÇO ÁREA (M²) 09 01-I Jd Novo Horizonte R. Sabina Batista Correa, 636. 455,00 01 02 Jardim Alvorada II R. Marechal F. Peixoto, 158. 455,00


ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA Comissão de Processo Seletivo

EEDDIITTAALL DDEE PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO NNºº 000011//22001177

O Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da

Comissão de Processo Seletivo, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo para contratação de pessoal, em caráter excepcional e temporário, em postos de trabalho, mediante as condições estabelecidas neste edital e na legislação de pessoal vigente no município.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, e executado pela empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda. 1.2. O Processo Seletivo visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional e temporário, em postos de trabalho pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por até igual período. 1.3. A seleção para os postos de trabalho de que trata este edital será realizada mediante avaliação de provas, de caráter classificatório. 2 – DOS CARGOS

ATIVIDADE DE NÍVEL ELEMENTAR CARGOS Nº DE

VAGAS C/H/S VENC.

INICIAL REQUISITOS TAXA DE

INSCRIÇÃO (R$) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO [LIMPEZA URBANA]

03 40 955,80 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13,50

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – FEMININO [LIMPEZA URBANA]

03 40 955,80 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13,50

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1. Para a contratação nos cargos, inclusos no presente Processo Seletivo, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72. b) ter, à data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos e idade máxima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade se homem e 50 (cinquenta) anos de idade se mulher. c) ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência. d) estar quites com o serviço militar obrigatório, quando do sexo masculino. e) gozar de boa saúde física e mental, atestada mediante exame admissional. f) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e

políticos.



g) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, sendo:

g.1) Fotocópia da cédula de identidade; g.2) Fotocópia do cartão de cadastro de pessoa física – C.P.F.(M.F.); g.3) Fotocópia da certidão de casamento ou nascimento ou declaração de convivência; g.4) Fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (se possuir); g.5) Fotocópia do titulo de eleitor, com prova de quitação perante a Justiça Eleitoral; g.6) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação; g.7) Fotocópia de comprovação de Diploma de escolaridade exigida para o cargo; g.8) Declaração de não acumulo de cargos; g.9) Declaração de bens; g.10) Fotocópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP (se já inscrito); g.11) Comprovante de endereço. h) não ter sido exonerado anteriormente por não ter atingido as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS; i) Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado; 3.1.1. As fotocópias deverão ser autenticadas por registro público ou mediante a apresentação do original para serem conferidas por servidor público designado. 3.2. O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser classificado no Processo Seletivo, acarretará o impedimento na contratação, com a perda do direito à vaga e anulação da contratação porventura ocorrida. 3.3.1. A verificação a qualquer tempo, de declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da Lei Penal. 4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1. Ao portador de deficiência, nos termos do § 1º, Art. 37º do Decreto 3.298/99, amparado pelo inciso VIII, Art. 37º da Constituição Federal, será reservado 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo elencado no Anexo I, deste Edital, e das que vierem a surgir durante o processo de validade do Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. 4.2. Excetua-se do disposto no item anterior, os cargos cuja disponibilidade de vaga seja de apenas uma única vaga. 4.2.1. Quando o calculo para um número de vagas mencionados no item 4.1. resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento para o próximo número inteiro maior subsequente, nos termos do § 2º, artigo 36, Decreto Federal nº 3298/99. 4.3. As vagas previstas serão providas de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul.




4.4. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando à ampla concorrência. 4.5. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como: miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 4.6. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Processo Seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 4.7. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 4.8. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se com deficiência, se classificado no Processo Seletivo, figurará em listagem específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo. 4.9. Para concorrer como portador de deficiência, o candidato deverá: a) no Formulário de Solicitação de Inscrição declarar se pretende participar do Processo Seletivo como portador de deficiência e preencher o tipo de deficiência; b) protocolar o laudo médico original ou cópia autenticada, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS, no seguinte endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, Centro, até as 16h00 do dia 24.04.2017. 4.10. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. Só serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. 4.11. O envio da documentação incompleta, fora do prazo acima definido ou por outra via diferente do estabelecido na alínea “b” do item 4.9., causará o indeferimento do seu pedido de inscrição como pessoa com deficiência e fará com que o candidato participe do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.12. Não haverá devolução do laudo médico (original ou cópia autenticada), e não serão fornecidas cópias dos mesmos. 4.13. Os candidatos que se declararem com deficiência e forem convocados para a comprovação de requisitos, deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multidisciplinar designada pela Prefeitura Municipal de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, que decidirá, de forma soberana, sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre a



compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, nos termos do Artigo 43º do Decreto n° 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n° 7.853/89. 4.14. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4.15. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será realizada. 4.16. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova objetiva poderá solicitar este atendimento, conforme previsto no Artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no ato da inscrição, indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição via internet quais os recursos especiais necessários. As condições específicas disponíveis para realização das provas objetivas são: prova em braile, prova ampliada, fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional para realização das provas objetivas, de até 1 (uma) hora (Tempo adicional somente para Portadores de Deficiência Auditiva, Visual, Mental ou Deficiência Múltipla). 5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 5.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Processo Seletivo. 5.3. As inscrições para o Processo Seletivo deverão ser realizadas, via Internet, no endereço eletrônico http://www.sigmams.com.br, a partir das 00h00 do dia 19.04.2017 até as 23h59min do dia 24.04.2017. 5.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.sigmams.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Processo Seletivo, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) Preencher o Formulário de Inscrição no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e que se submete às normas expressas neste Edital e transmitir os dados pela Internet. b) Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição na rede bancária ou nas casas lotéricas, até o dia pré-determinado no boleto bancário. c) Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 5.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Município de Costa Rica e a Sigma Assessoria o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.




5.6. O Município de Costa Rica e a Sigma Assessoria não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.7. O comprovante definitivo de inscrição será o comprovante de pagamento autenticado ou o comprovante de inscrição paga, impresso através do site http://www.sigmams.com.br . 5.8. O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, não terá sua inscrição efetivada. 5.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste Processo Seletivo. 5.10. Será Isento da taxa de inscrição o candidato que comprovar hipossuficiência, e que possua residência fixa no município de Costa Rica/MS, de no mínimo 2 (dois) anos. 5.10.1. Para solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato deverá: 5.10.1.1. Proceder a inscrição no site http://www.sigmams.com.br, após preencher e assinar o requerimento de isenção e anexar cópia: a) de comprovante de inscrição, do candidato ou do responsável pelo núcleo familiar, no Programa Bolsa Família instituído pelo Governo Federal ou Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso do Sul; b) Declaração de hipossuficiência emitida pelo Órgão de Assistência Social do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul. 5.10.2. O candidato deverá entregar pessoalmente, até o dia 20/04/2017 (observando o horário de funcionamento), os documentos estabelecidos, conforme subitem 5.10.1.1, endereçando-os a Presidente da Comissão de Processo Seletivo, na Prefeitura Municipal de Costa Rica, situada na Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, na cidade de Costa Rica/MS, para análise e parecer da Comissão. 5.10.3. Após a análise, será publicada a listagem dos candidatos que tiveram os pedidos deferidos ou indeferidos. 5.10.4. Os candidatos que tiveram o pedido de isenção de inscrição indeferido, deverão providenciar a inscrição e o referido pagamento, dentro do prazo estipulado por este Edital. 5.11. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Isenção determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.11.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. 5.12. Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função ou local de realização das provas, quando for o caso, para o qual o candidato se inscreveu.



5.13. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 5.14. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97. 5.15. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital. 5.16. A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 5.17. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.18. Não será permitida a transferência para outra pessoa, nem do valor pago como taxa de inscrição, nem da inscrição. 5.19. Encerrado o prazo de inscrição, será publicada em listas distintas a relação nominal dos candidatos inscritos, que tiverem suas inscrições deferidas ou indeferidas, em ordem alfabética, por grupo ocupacional e cargo, da qual constará o respectivo número de inscrição. 6 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O Processo Seletivo será composto de: a) PROVA OBJETIVA, de caráter classificatório, para os candidatos a todos os cargos, com data de realização em 03 DE MAIO DE 2017, na ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADENOCRE ALEXANDRE DE MORAES, SITO NA RUA JOSÉ CALAZANS DA SILVA, Nº 172, CENTRO, NA CIDADE DE COSTA RICA/MS. 7. DA PROVA ESCRITA 6.1 A Prova Objetiva para todos os cargos tem caráter classificatório, sendo composta de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) alternativas de respostas, sendo somente uma a correta, conforme a seguir especificado:

ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR CARGO LÍNGUA

PORTUGUESA MATEMÁTICA CONHECIMENTOS

ESPECÍFICOS VALOR POR QUESTÃO

VALOR TOTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO [LIMPEZA

URBANA]

15 05 20 2,50 100,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – FEMININO [LIMPEZA

URBANA]

15 05 20 2,50 100,00




6.2. A prova objetiva, de caráter classificatório, será realizada na cidade de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 03/05/2017, com duração máxima de 3 (três) horas, às 18h30min na ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADENOCRE ALEXANDRE DE MORAES, SITO NA RUA JOSÉ CALAZANS DA SILVA, Nº 172, CENTRO, NA CIDADE DE COSTA RICA/MS. 6.3. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, e outros dados que porventura vierem a ser divulgados, deverão ser reclamados, até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do Edital de convocação para a realização da prova objetiva, não sendo aceitas reclamações posteriores. 6.4. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes neste Edital. 6.4.1. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade, assim consideradas as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, tenham validade como documento de identidade. 6.4.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n.º 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada. 6.4.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 6.5. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado. 6.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 6.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade, conforme disposto no item 6.4.1. 6.8. Durante a prova objetiva não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo pagers e telefones celulares, bem como a comunicação com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo. 6.9. Apenas na hipótese de candidatos portadores de deficiência, previamente justificados e aceitos pela organização do Processo Seletivo, serão permitidas exceções no que concerne à comunicação com pessoas estranhas ao Processo Seletivo. 6.10. Não será permitido que o candidato ausente-se do recinto destinado à realização das provas, após iniciadas, salvo em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado de fiscal.



6.11. No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o caderno de questões e o cartão definitivo de respostas. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais, sem autorização e acompanhamento do fiscal. 6.12. O candidato lerá a prova no caderno de questões e marcará suas respostas no cartão definitivo de respostas. 6.13. Ao terminar, entregará ao fiscal o cartão definitivo de respostas após o seu preenchimento. 6.14. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. 6.15. O caderno de questões da prova objetiva será devolvido ao candidato na forma a ser divulgada no momento da prova. 6.16. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital: a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação e no cartão de convocação; c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova; e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo; g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos; h) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.); i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) não devolver integralmente o material solicitado; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 8. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA 8.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter classificatório, sendo que o valor de cada questão correta será proporcional ao total de questões da referida prova, de acordo com o cargo, estabelecido no item 5 deste Edital. 9. DA CLASSIFICAÇÃO 9.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do valor da pontuação da prova escrita. 9.2. Em caso de igualdade na classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos; b) for de maior idade.




10. DOS RECURSOS 10.1. Serão admitidos recursos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, ao gabarito, à classificação e à classificação final, contados a partir das respectivas publicações no site http://www.sigmams.com.br, por afixação no mural localizado no átrio da Prefeitura Municipal e na imprensa oficial do Município. 10.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima. 10.3. Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS ou através de SEDEX endereçado ao mesmo, para o seguinte endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, na cidade de Costa Rica/MS – CEP: 79.550-000. 10.4. O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais: - nome do recorrente; - endereço completo; - inscrição; - cargo. 10.4.1. No caso de recurso em face do gabarito, deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado através da Imprensa Oficial do Município de Costa rica/MS, com argumentação lógica e consistente. 10.4.2. No caso de recurso em face da classificação e classificação final, deverá do mesmo constar as razões do pedido, com argumentação lógica e consistente. 10.5. Os recursos deverão estar digitados ou datilografados, não serão aceitos recursos interpostos por via postal comum, fac-simile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital. 10.6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos ou avaliados. 10.7. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos sendo considerada, para tanto, a data da postagem quando por via postal. 10.8. Os recursos serão encaminhados para análise da empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda, ficando o resultado sujeito à decisão da Comissão de Processo Seletivo. 10.9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova. 10.10. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 10.11. Após julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do Processo Seletivo, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 9.1 deste Edital.



11. DA HOMOLOGAÇÃO 11.1. Após a publicação do Edital contendo o resultado final do Processo Seletivo, todos os atos serão encaminhados ao Prefeito Municipal, para conhecimento, apreciação e posterior homologação. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1. A contratação dos candidatos classificados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final de acordo com as necessidades da Administração. 13. DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO 13.1. Os candidatos aprovados serão convocados pela Imprensa Oficial, para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguidas rigorosamente a ordem de classificação final. 13.2. O não preenchimento dos requisitos de habilitação dispostos no item 3.1 deste Edital implicará na exclusão do candidato do Processo Seletivo. 13.3. O candidato convocado, que não atender ao chamamento, ou dela desistir, perderá o direito à aceitação. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 14.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 14.3. A classificação definitiva gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à convocação, reservando-se ao Município de Costa Rica/MS a prerrogativa de proceder às convocações dos candidatos classificados para as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes e os que vagarem, durante o período de validade do Processo Seletivo. 14.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva, junto à empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública Ltda e após a homologação do processo seletivo, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS. 14.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. 14.6. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Processo Seletivo, a qualquer tempo.




14.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo através da Imprensa Oficial do Município, ou através do site: http://www.sigmams.com.br. 14.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, supervisionado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS.

Costa Rica/MS, 17 de abril de 2017.

PAULO RENATO ANDRIANI MEMBRO

LILIANE DE CAMPOS PRESIDENTE

KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA MEMBRO



AANNEEXXOO II CCOONNTTEEÚÚDDOO PPRROOGGRRAAMMÁÁTTIICCOO

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA Interpretação de pequeno texto; Mensagem do texto; Reconhecimento da significação de algumas palavras; Divisão silábica; Acentuação gráfica; identificação da conjugação dos verbos; Grafia das palavras; Concordância usada. MATEMÁTICA Leitura e representação de numerais: o número em diferentes situações; Sequencia numérica; Antecessor e sucessor; Par e ímpar; Resolução de problemas envolvendo adição e subtração, multiplicação e divisão; Conceito de metade, dobro e triplo; Resolução de problemas por meio de ilustração e/ou operações; Conceito de maior e menor, largo e estreito, comprido e curto, grosso e fino, alto e baixo, pesado e leve; Noções básicas de medidas: comprimento, valor, tempo e massa. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS [LIMPEZA URBANA] Noções de higiene, limpeza e segurança. Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança e de preservação ambiental. Ética profissional. Relações humanas e interpessoais. Limpeza dos diferentes espaços. Atividades de aberturas de valas, conservação e pavimentação de vias urbanas. Limpeza de esgotos, poços e tanques. Varrição de calçadas, limpezas das vias públicas. Conhecimento e uso de ferramentas.



AANNEEXXOO IIII

RREEQQUUEERRIIMMEENNTTOO IISSEENNÇÇÃÃOO DDEE TTAAXXAA DDEE IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO

O candidato abaixo identificado requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição no PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, de acordo com o Edital 001/2017, de 17.04.2017 para o cargo/função: ______________________________________________________________________________ DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO Nome: Filiação: Estado Civil:

Data de Nascimento: RG Nº: CPF:

Endereço Residencial: Cidade:

UF: CEP:

Telefone Residencial:

Quantidade de pessoas que residem com o candidato

DOCUMENTOS ANEXADOS AO PRESENTE REQUERIMENTO: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATENCÃO: Este requerimento NÃO dispensa o candidato do preenchimento da "FICHA DE INSCRIÇÃO". A solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita, obrigatoriamente, até o prazo máximo de 20 de abril de 2017. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de isenção entregues ou remetidos fora do prazo estipulado. O candidato declara, sob as penas da lei e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações, os dados e os documentos apresentados, prontificando-se a fornecer outros documentos comprobatórios, sempre que solicitados pela Comissão do Processo Seletivo.

Costa Rica/MS, ____ de ___________________ de 2017.

______________________________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO


PODER LEGISLATIVO

AVISO PARA APURAÇÃO DO RESULTADO GERAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, ABERTURA DO INVOLUCRO 2 – PROPOSTA TÉCNICA – PLA-

NO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA IDENTIFICADA, INVOLU-CRO 4 – PROPOSTA DE PREÇOS E APRESENTAÇÃO E ABERTURA DO

INVOLUCRO 5 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

TOMADA DE PREÇOS 001/2017 PROCESSO 001/2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA REALIZAR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES INTEGRADAS QUE TENHAM POR OBJE-TIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVI-SÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DIFUNDIR IDÉIAS OU INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS

A Câmara Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem interessar, que no dia 24 de abril às 14:00h (horário local), na sede da câmara municipal de Costa Rica, no Departamento de Licitações, será realizado a apuração do resultado geral das propostas técnicas, abertura do INVÓLUCRO 2 – PROPOSTA TÉC-NICA – PLANO DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA – VIA IDENTIFICADA, INVOLUCRO 4 – PROPOSTA DE PREÇOS E APRESENTAÇÃO E ABERTU-RA DO INVOLUCRO 5 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, das empresas participantes do procedimento licitatório em epígrafe. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Costa Rica/MS.

Costa Rica, 10 de abril de 2017Márcia Silva Ramos Rodrigues Carvalho

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 110/2017Processo nº 05/2017Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Larissa de Jesus Azevedo 99144581149Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa para confecção de material gráfico.Valor do Empenho: R$ 547,50Dotação:11,11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Lei Orçamentária: 1339/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 03/2017Data da emissão: 17/03/2017 Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadae Teixeira


Extrato de Nota de Empenho nº 106/2017Processo nº 31/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Supermercado Cesar Ltda- ME Objeto: Registro de Preços visando aquisição de gêneros alimentícios, consu-mo e limpeza.Valor do Empenho: R$ 1.992,24Dotação:11,11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 05/2016Data da emissão: 15/03/2017Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadai Teixeira

SAAE


Extrato de Nota de Empenho nº 87/2017Processo nº 32/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE ARS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAObjeto: Registro de Preços visando aquisição de material de construção em geral Valor do Empenho: R$ 542,89Dotação: 11, 11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 06/2016Data da emissão: 06/03/2017Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadae Teixeira


Extrato de Nota de Empenho nº 79/2017Processo nº 32/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Madeireira Costa Rica LtdaObjeto: Registro de Preços visando aquisição de material de construção em geral Valor do Empenho: R$ 234,50Dotação: 11, 11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 06/2016Data da emissão: 01/03/2017Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadai Teixeira


Extrato de Nota de Empenho nº 90/2017Processo nº 34/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Silvio Alexandre Bonafé MEObjeto: Registro de Preços visando contratação de empresa para serviços de manutenção em bombas e quadros.Valor do Empenho: R$ 3.437,10Dotação: 11,11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 08/2016Data da emissão: 07/03/2017Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadai Teixeira


SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

COSTA RICA – MATO GROSSO DO SUL

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E FORNECIMENTO DE

BENS

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 07/2016 Processo nº 34/2016 Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE

Silvio Alexandre Bonafé - ME Objeto: Registro de preços visando contratação de empresa para serviços de manutenção em bombas e quadros. Valor global: R$ 183.445,00 Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, ou seja de 01/06/2016 à 01/06/2017. Dotação: 11, 11.15,17,512, 8, 2.042 Elemento de Despesa: 33.90.39.00 Lei Orçamentária: 1293/2015 Amparo Legal: Pregão Presencial nº 08/2016 Data da assinatura: 01/06/2016 Assinam: Claudia Alonso Nadae Teixeira Silvio Alexandre Bonafé

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01 SERVIÇO DE LIMPEZA DE POÇO ARTESIANO C/ COMPRESSOR DE BAIXA ROTAÇÃO

05 R$ 4.085,00 R$ 20.425,00

02 SERVIÇO RETIRADA E INSTALAÇÃO DE BOMBA SUBMERSA DE POÇO ARTESIANO

14 R$ 1.377,50 R$ 19.285,00

03 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PAINEL DE COMANDO PARTIDA DIRETA E CHAVE COMPENSADORA

36 R$ 380,00 R$ 13.680,00

04 SERVIÇO DE TROCA DE AUTO TRAFO DE CHAVE COMPENSADORA

24 R$ 589,00 R$ 14.136,00

05 SERVIÇO DE TROCA DE AUMOMÁTICO DE NIVEL DE CX D`AGUA

24 R$ 361,00 R$ 8.664,00

06 SERVIÇO DE PESCARIA DE BOMBA SUBMERSA 05 R$ 2.660,00 R$ 13.300,00

07 SERVIÇO DE TESTE DE VAZÃO DE POÇO ARTESIANO

12 R$ 3.325,00 R$ 39.900,00

08 SERVIÇO DE MONTAGEM DE POÇO ARTESIANO

08 R$ 1.615,00 R$ 12.920,00

09 SERVIÇO MONTAGEM DE CHAVE COMPENSADORA SUBMERSA

14 R$ 665,00 R$ 9.310,00



10 SERVIÇO DE MONTAGEM DE BOMBAS SUBMERSA

05 R$ 3.135,00 R$ 15.675,00

11 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS POÇOS COM CAMINHÃO ESPECIFICO E COMPRESSOR

10 R$ 1.045,00 R$ 10.450,00

12 DESLOCAMENTO DE VEICULOS PARA SERVIÇO FORA DA CIDADE O KM RODADO

2.000 R$ 2,85 R$ 5.700,00

Valor Global Estimado R$ - 183.445,00



PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E FORNECIMENTO DE BENS

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 08/2016 Processo nº 35/2016 Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Jayme Jacintho ME Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de Tubo Ocre 200mm liso. Valor global: R$ 83.960,00 Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, ou seja de 29/06/2016 à 29/06/2017. Dotação: 11, 11.15,17,512, 8, 2.042 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Lei Orçamentária: 1293/2015 Amparo Legal: Pregão Presencial nº 009/2016 Data da assinatura: 29/06/2016 Assinam: Claudia Alonso Nadae Teixeira Jayme Jacintho ME


VALOR TOTAL MARCA

01 TUBO COLETOR OCRE LISO DN 200MM 400 BR R$ 209,90 R$ 83.960,00 Corr Plastik

Valor Global R$ - 83.960,00




PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E FORNECIMENTO DE BENS

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11/2016 Processo nº 50/2016 Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Jayme Jacintho ME Lucelene Barbosa Nunes Assis ME Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda Tigre S/A Tubos e Conexões Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de materiais hidráulicos para atender o SAAE. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, ou seja de 16/09/2016 à 16/09/2017 Dotação: 11, 11.15,17,512, 008, 2.042 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Lei Orçamentária: 1293/2015 Amparo Legal: Pregão Presencial nº 15/2016 Data da assinatura: 16/09/2016 Assinam: Antônio Divino Felix Rodrigues Jayme Jacintho ME

Josias Barbosa de Assis Tiago Queiroz Ortiz Luiz Marques dos Santos

JAYME JACINTHO ME inscrita no CNPJ -16.672.798/0001-58 ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA

01. ADAPTADORA PEAD DE COMPRESSÃO 20MMX3/4 3.500 UN R$ 3,16 R$ 11.060,00 TIGRE 02. ADAPTADORA PVC PBA DE 100MM DN 110MM

BOLSA / ROSCA EXTERNA - 4¨ 06 UN R$ 26,10 R$ 156,60 FORT

CONEXÕES 03. ADAPTADORA PVC PBA DE 140MM DN 160MM

BOLSA / ROSCA EXTERNA- 6¨ 06 UN R$ 66,50 R$ 399,00 FORT

CONEXÕES 05. ADAPTADORA PVC PBA DE 50MM DN 60MM BOLSA /

ROSCA EXTERNA - 2¨ 05 UN R$ 6,53 R$ 32,65 FORT

CONEXÕES 06. ADAPTADORA PVC PBA DE 75MM DN 85MM BOLSA /

ROSCA EXTERNA - 3¨ 06 UN R$ 15,95 R$ 95,70 FORT

CONEXÕES 08. ANEL BORRACHA DEFOFO DN 150MM.. – 6¨ 70 UN R$ 2,60 R$ 182,00 REBOR 09. ANEL DE BORRACHA ESGOTO OCRE DN100MM – 4¨ 70 UN R$ 0,74 R$ 51,80 REBOR 10. ANEL DE BORRACHA ESGOTO OCRE DN150MM 70 UN R$ 1,45 R$ 101,50 REBOR 11. ANEL DE BORRACHA ESGOTO OCRE DN200MM 50 UN R$ 2,60 R$ 130,00 REBOR 12. ANEL DE BORRACHA ESGOTO OCRE DN250MM 50 UN R$ 7,58 R$ 379,00 REBOR 13. ANEL DE BORRACHA ESGOTO OCRE DN300MM 50 UN R$ 8,69 R$ 434,50 REBOR 14. ANEL DE BORRACHA PBA DN 100MM - 4¨ 300 UN R$ 1,54 R$ 462,00 REBOR 15. ANEL DE BORRACHA PBA DN 125MM - 5¨ 30 UN R$ 2,07 R$ 62,10 REBOR 16. ANEL DE BORRACHA PBA DN 140MM - 6¨ 50 UN R$ 2,07 R$ 103,50 REBOR 18. ANEL DE BORRACHA PBA DN 50MM - 2¨ 1.500 UN R$ 0,65 R$ 975,00 REBOR 19. ANEL DE BORRACHA PBA DN 75MM - 3 50 UN R$ 1,26 R$ 63,00 REBOR 22. COLAR DE TOMADA ÁGUA PBA PVC C/ TRAVAS 1.500 UN R$ 3,15 R$ 4.725,00 DOAL



DN50MM DE 60MM X ¾ .( 2¨X ¾). PLASTIC 24. COLAR DE TOMADA ÁGUA PBA PVC C/TRAVAS

DN75MM DE85MMX3/4. ( 3¨X ¾ ). 50 UN R$ 4,90 R$ 245,00 DOAL

PLASTIC 25. COTOVELO C/ROSCA ½ 40 UN R$ 0,45 R$ 18,00 PLASTILIT 26. COTOVELO C/ROSCA ¾ 400 UN R$ 0,65 R$ 260,00 PLASTILIT 27. CRUZETA C/BOLSA PVC PBA CL DN100MM

DE110MM - 4¨X4¨. 40 UN R$ 56,26 R$ 2.250,40 CORR

PLASTIK 28. CRUZETA C/BOLSA PVC PBA CL DN50MM DE60MM -

2¨X 2¨ 200 UN R$ 16,24 R$ 3.248,00 CORR

PLASTIK 29. CRUZETA C/ BOLSA PVC PBA CL DN 75MM DE 85MM

3¨X3¨ 30 UN R$ 36,24 R$ 1.087,20 CORR

PLASTIK 32. CRUZETA REDUÇÃO C/BOLSA PVC PBA DN140MM

DE 160MM X DN50MM DE60MM - 6¨X 2¨ 30 UN R$ 123,25 R$ 3.697,50 FORT

CONEXÕES 33. CRUZETA REDUÇÃO C/BOLSA PVC PBA DN75MM DE

85MM X DN50MM DE60MM -3¨X 2¨ 20 UN R$ 30,84 R$ 616,80 CORR

PLASTIK 34. CURVA AZUL DEFOFO 45° LONGA DN100 MM

PONTA E BOLSA - 4¨ 20 UN R$ 37,70 R$ 754,00 FORT

CONEXÕES 35. CURVA AZUL DEFOFO 45° LONGA DN150 MM

PONTA E BOLSA - 6¨ 15 UN R$ 89,90 R$ 1.348,50 FORT


PONTA E BOLSA - 4¨ 15 UN R$ 46,40 R$ 696,00 FORT


PONTA E BOLSA - 6¨ 15 UN R$ 89,90 R$ 1.348,50 FORT

CONEXÕES 38. CURVA ESGOTO LEVE CURTO 45° DN100MM 4¨ 100 UN R$ 9,87 R$ 987,00 PLASTILIT 40. CURVA PVC PBA DN100MM DE 110MM 45° PONTA E

BOLSA- 4¨ 25 UN R$ 46,00 R$ 1.150,00 COTUCA

41. CURVA PVC PBA DN100MM DE 110MM 90° PONTA E BOLSA- 4¨

20 UN R$ 46,40 R$ 928,00 COTUCA

42. CURVA PVC PBA DN140MM DE 160MM 45° PONTA E BOLSA - 6¨

08 UN R$ 137,75 R$ 1.102,00 FORT CONEXÕES

43. CURVA PVC PBA DN140MM DE 160MM 90° PONTA E BOLSA – 6¨




45. CURVA PVC PBA DN180MM DE 200MM 90° PONTA E BOLSA- 8¨



60 UN R$ 8,70 R$ 522,00 FORT CONEXÕES







50. CURVA SOLDAVEL 100MM 4¨ 90º ¨ 08 UN R$ 46,40 R$ 371,20 COTUCA 51. LUVA C/ROSCA ½ 40 UN R$ 0,57 R$ 22,80 PLASTILIT 52. LUVA COM ROSCA ¾ 400 UN R$ 0,57 R$ 228,00 PLASTILIT 53. LUVA DE CORRER AZUL DEFOFO DN 100MM - 4¨ 15 UN R$ 18,85 R$ 282,75 FORT

CONEXÕES 54. LUVA DE CORRER AZUL DEFOFO DN 150MM - 6¨ 15 UN R$ 37,50 R$ 562,50 FORT

CONEXÕES 55. LUVA DE CORRER AZUL DEFOFO DN 200MM - 8¨ 15 UN R$ 66,70 R$ 1.000,50 FORT

CONEXÕES 56. LUVA DE CORRER OCRE DN 200MM 8¨ 15 UN R$ 21,03 R$ 315,45 FORT

CONEXÕES 57. LUVA DE CORRER OCRE DN 250MM 15 UN R$ 43,50 R$ 652,50 FORT

CONEXÕES 58. LUVA DE CORRER OCRE DN 300MM 15 UN R$ 89,90 R$ 1.348,50 FORT

CONEXÕES




59. LUVA DE CORRER PVC PBA DN100MM DE 110MM - 4¨

100 UN R$ 22,00 R$ 2.200,00 CORR PLASTIK





63. LUVA DE CORRER PVC PBA DN50MM DE 60MM - 2¨ 500UN R$ 4,90 R$ 2.450,00 CORR PLASTIK

64. LUVA DE CORRER PVC PBA DN75MM DE 85MM - 3¨ 30 UN R$ 13,00 R$ 390,00 CORR PLASTIK

65. LUVA DE REDUÇÃO PBA PBJE DN 100MM/50MM PONTA /BOLSA- 4¨ X 2¨

30 UN R$ 12,50 R$ 375,00 CORR PLASTIK

66. LUVA DE REDUÇÃO PBA PBJE DN140MM/100MM PONTA/BOLSA - 6¨X4¨


67. LUVA DE REDUÇÃO PBA PBJE DN140MM/50MM PONTA/BOLSA - 6¨X2¨


68. LUVA DUPLA COMPRESSÃO 20MM EM PP ( UNIÃO PEAD)

3.000UN R$ 4,13 R$ 12.390,00 TIGRE

69. NIPLE C/ROSCA ¾ 250 UN R$ 0,32 R$ 80,00 PLASTILIT 70. PASTA LUBRIFICANTE BISNAGA PARA TUBOS E

CONEXÕES 160GR 500 UN R$ 3,76 R$ 1.880,00 AMANCO

71. REGISTRO ESFERA BORBOLETA ½¨ 50 UN R$ 3,63 R$ 181,50 DOAL PLASTIC

72. REGISTRO ESFERA BORBOLETA ¾¨ 400 UN R$ 3,63 R$ 1.452,00 DOAL PLASTIC

73. SELIM 90° ELASTICO PVC OCRE C/ABRAÇADEIRA 150MM X 100MM

400 UN R$ 9,00 R$ 3.600,00 PESCARA

74. SELIM 90° SOLDAVEL COLETOR PVC OCRE 100MMX100MM


75. SELIM COMPACTO COLETOR ESGOTO JEI 150MM X100MM





100 UN R$ 21,00 R$ 2.100,00 AMANCO


50 UN R$ 21,00 R$ 1.050,00 AMANCO

79. TAMPÃO C/ROSCA ½ 30 UN R$ 0,44 R$ 13,20 PLASTILIT 80. TAMPÃO C/ROSCA ¾ 1.500UN R$ 0,55 R$ 825,00 PLASTILIT 81. TAMPÃO PBA PVC CL12 DN100MM DE110MM - 4¨ 50 UN R$ 14,90 R$ 745,00 FORT

CONEXÕES 83. TAMPÃO PBA PVC CL12 DN140MM DE160MM - 6¨ 08 UN R$ 36,25 R$ 290,00 FORT



CONEXÕES 86. TE C/BOLSA PVC PBA DN 150MM DE 160 MM - 6¨ 05 UN R$ 232,00 R$ 1.160,00 FORT

CONEXÕES 87. TE C/BOLSA PVC PBA DN 180MM DE200MM - 8¨ 05 UN R$ 340,75 R$ 1.703,75 FORT

CONEXÕES 88. TE C/BOLSA PVC PBA DN100MM DE110MM - 4¨ 40 UN R$ 39,80 R$ 1.592,00 CORR

PLASTIK 89. TE C/BOLSA PVC PBA DN50MM DE 60MM - 2¨ 200 UN R$ 9,00 R$ 1.800,00 CORR

PLASTIK 90. TE C/BOLSA PVC PBA DN75MM DE 75MM - 3¨ 30 UN R$ 24,80 R$ 744,00 CORR

PLASTIK 91. TE C/ROSCA ½ 30 UN R$ 1,02 R$ 30,60 PLASTILIT 92. TE C/ROSCA ¾ 300 UN R$ 1,10 R$ 330,00 PLASTILIT



93. TE ESGOTO LEVE DN100MM 1000UN R$ 4,50 R$ 4.500,00 PLASTILIT 94. TE PVC OCRE 90º COLETOR 100MM X 100MM

BOLSA/BOLSA 200 UN R$ 9,30 R$ 1.860,00 CORR

PLASTIK 95. TE REDUÇÃO C/BOLSA PBA PVC CL 12 DN

100MMDE110MM X DN 50MM DE60MM- 4¨X2¨ 100 UN R$ 43,88 R$ 4.388,00 CORR


100MMDE110MM X DN 75MM DE85MM- 4¨X3¨ 20 UN R$ 43,88 R$ 877,60 CORR

PLASTIK 98. TE REDUÇÃO C/BOLSA PBA PVC CL 12 DN 75MM

DE85MM X DN 50MM DE60MM- 3¨X2¨ 15 UN R$ 27,70 R$ 415,50 CORR

PLASTIK 99. TE REDUÇÃO C/BOLSA PBA PVC CL DN140MM

DE160MM X DN50MMDE60MM 6¨X2¨ 10 UN R$ 127,60 R$ 1.276,00 FORT

CONEXÕES 101. TE REDUÇÃO PVC OCRE 90º COLETOR

150MMX100MM BOLSA/BOLSA – 6¨X4¨ 150 UN R$ 30,50 R$ 4.575,00 FORT

CONEXÕES 102. TUBO AZUL DEFOFO DN 200MM - 8¨ 15 BR R$ 652,50 R$ 9.787,50 CORR

PLASTIK 109. TUBO COLETOR OCRE DN 300MM 100 BR R$ 530,00 R$ 53.000,00 CORR

PLASTIK 113. TUBO PBA CL 12 J DN 50MM DE 60MM - 2¨ 4.000 BR R$ 32,39 R$ 129.560,00 CORR

PLASTIK 114. TUBO PEAD 20X2.3MMX100MT ( MANGUEIRA PAD ) 10.000 MT R$ 2,58 R$ 25.800,00 AMANCO 115. TUBO PVC PBA CL 12 JEI DN 180MM DE 200MM – 8¨ 20 BR R$ 650,00 R$ 13.000,00 TIGRE

VALOR GLOBAL – R$ 351.497,30

LUCELENE BARBOSA NUNES ASSIS-ME, inscrita no CNPJ -12.772.384/0001-40

PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ- 26.834.259/0001-21


VALOR TOTAL

MARCA

7. ANEL BORRACHA DEFOFO DN 100MM.. – 4¨ 70 UN R$ 1,53 R$ 107,10 CORR PLASTIK

20. BUCHA DE REDUÇÃO C/ROSCA 3/4 X1/2 60 UN R$ 0,60 R$ 36,00 AMANCO 21. CAP ESGOTO LEVE DN100MM 700 UN R$ 2,20 R$ 1.540,00 CORR


140MMDE160MM X DN100MMDE110MM - 6¨X4¨ 10 UN R$ 191,19 R$ 1.911,90 CORR

PLASTIK 116. Y C/BOLSA PVC PBA CL 12 DN50MM DE60MM – 2¨ 15 UN R$ 18,53 R$ 277,95 CORR

PLASTIK 117. FITA VEDA ROSCA 18MMX25MT- 1500 UN R$ 4,58 R$ 6.870,00 AMANCO



VALOR TOTAL MARCA

23. COLAR DE TOMADA ÁGUA PBA PVC C/TRAVAS DN100MM DE110MMX3/4. ( 4¨X ¾ ).






TIGRE S.A TUBOS E CONEXÕES, inscrita no CNPJ- 84.684.455/0071-76


VALOR TOTAL MARCA

39. CURVA ESGOTO LEVE CURTO 90° DN100MM 1000 UN R$ 4,60 R$ 4.600,00 TIGRE 103. TUBO AZUL DEFOFO DN100MM - 4¨ 25 BR R$ 113,00 R$ 2.825,00 TIGRE 104. TUBO AZUL DEFOFO DN150MM - 6¨ 20 BR R$ 245,51 R$ 4.910,20 TIGRE 105. TUBO COLETOR OCRE DN 100MM 800 BR R$ 56,56 R$ 45.248,00 TIGRE 106. TUBO COLETOR OCRE DN 150MM 1000 BR R$ 108,06 R$ 108.060,00 TIGRE 107. TUBO COLETOR OCRE DN 200MM 450 BR R$ 170,78 R$ 76.851,00 TIGRE 108. TUBO COLETOR OCRE DN 250MM 100 BR R$ 290,85 R$ 29.085,00 TIGRE 110. TUBO PBA CL 12 DN 100MM DE 110MM - 4¨ 1000 BR R$ 110,28 R$ 110.280,00 TIGRE 112. TUBO PBA CL 12 DN 140MM DE 160MM – 6¨ 30 BR R$ 64,71 R$ 1.941,30 TIGRE

VALOR GLOBAL – 383.800,50



PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E FORNECIMENTO DE

BENS Extrato da Ata de Registro de Preços nº 10/2016 Processo nº 51/2016 Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Jayme Jacintho ME Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda Objeto: Registro de preços visando a Aquisição de materiais conexões/galvanizados para atender o SAAE. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, ou seja de 15/09/2016 à 15/09/2017 Dotação: 11, 11.15,17,512, 008, 2.042 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Lei Orçamentária: 1293/2015 Amparo Legal: Pregão Presencial nº 16/2016 Data da assinatura: 15/09/2016 Assinam: Claudia Alonso Nadae Teixeira Jayme Jacintho ME

Tiago Queiroz Ortiz

JAYME JACINTHO ME inscrita no CNPJ -16.672.798/0001-58 ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

MARCA

1. ADAPTADOR DEFOFO DN 100MM X PVC PBA DN 100MM BOLSA /BOLSA- 4¨X4¨

05 UN R$ 58,80 R$ 294,00 Fort Conexões

2. ADAPTADOR DEFOFO DN 150MM X 100MM X PVC PBA. BOLSA /BOLSA 6¨X 4¨


3. ANEL DE BORRACHA DEFOFO DN 250MM 30 UN R$ 10,92 R$ 327,60 Rebor 4. ANEL DE BORRACHA 2GS DN 100MM 15 UN R$ 5,04 R$ 75,60 Rebor 5. ANEL DE BORRACHA 2GS DN 150MM 15 UN R$ 6,70 R$ 100,50 Rebor 6. ANEL DE BORRACHA 2GS DN 80MM 15 UN R$ 4,20 R$ 63,00 Rebor 7. ANEL DE BORRACHA DEFOFO DN 200MM 30 UN R$ 6,03 R$ 180,90 Rebor 8. ANEL DE BORRACHA PARA FRANGE ABF E DIN C/8

FUROS- 2¨ 20 UN R$ 1,34 R$ 26,80 Rebor

9. ANEL DE BORRACHA PARA FRANGE ABF E DIN C/8 FUROS -4¨

20 UN R$ 4,37 R$ 87,40 Rebor

10. ANEL DE BORRACHA PARA FRANGE ABF E DIN C/8 FUROS -6¨

20 UN R$ 6,35 R$ 127,00 Rebor

13. COTOVELO GALVANIZADO 45º -4¨ 10 UN R$ 100,80 R$ 1.008,00 KA 17. COTOVELO OCRE 200MM 45º 03 UN R$ 50,23 R$ 150,69 Fort

Conexões 18. COTOVELO OCRE 200MM 90° 05 UN R$ 62,80 R$ 314,00 Fort

Conexões 19. COTOVELO OCRE 300MM 45º 03 UN R$ 166,15 R$ 498,45 Fort

Conexões 21. CURVA FERRO FUNDIDO FRANGE C/ 8 FUROS

90ºDN100MM 4¨ 02 UN R$ 241,95 R$ 483,90 ACB

22. CURVA FERRO FUNDIDO FRANGE C/8 FUROS 90ºDN180MM 8¨

02 UN R$ 580,70 R$ 1.161,40 ACB

23. CURVA LONGA OCRE 200MM 45° PONTA /BOLSA 03 UN R$ 107,52 R$ 322,56 Fort Conexões



24. CURVA LONGA OCRE 250MM 45° PONTA/BOLSA 03 UN R$ 210,00 R$ 630,00 Fort Conexões

25. CURVA LONGA OCRE 300MM 45° PONTA/BOLSA 03 UN R$ 325,92 R$ 977,76 Fort Conexões

26. EXTREMIDADE FRANGE C/8FUROS E BOLSA DN 140MM 6¨X 6¨ (FERRO FUNDIDO)

03 UN R$ 235,45 R$ 706,35 ACB

28. EXTREMIDADE FRANGEC/8 FUROS DN100MM E BOLSA DN100MM - 4¨X4¨ (FERRO FUNDIDO)


29. EXTREMIDADE PVC PBAFRANGE C/08 FUROS E BOLSA DN 140MM X DE160MM C/8FUROS -6¨X6¨


30. EXTREMIDADE REDUÇÃO FRANGE DN140 / BOLDA DN 100MM – 6¨X 4¨( FERRO FUNDIDO )

04 UN R$ 672,00 R$ 2.688,00 ACB

31. LUVA DE REDUÇÃO PVC PBA DN 140X100MM – PONTA/ BOLSA 6X4¨


40. REDUÇÃO DEFOFO DN 150 X 100MM 6¨X 4¨BOLSA/BOLSA


41. REDUÇÃO DEFOFO DN 200 X 100MM 8¨X 4¨ BOLSA/BOLSA


42. REDUÇÃO DEFOFO DN 150MM X PVC PBA DN 100MM- BOLSA/BOLSA 6¨X 4¨


43. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA P/TUBO PVC PBA COM BOLSA E CUNHA DE BORRACHA DN 100MM -4¨ - VALVULA DE GAVETA- A FIXAÇÃO DA TAMPA AO CORPO SEM PARAFUSOS DO TIPO AUTOCLAVE.COR AZUL

10 UN R$ 478,80 R$ 4.788,00 INVAL

44. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA COM FRANGE E CUNHA DE BORRACHA DN 100MM C/8 FUROS- 4¨- VALVULA DE GAVETA- FIXAÇÃO DA TAMPA AO CORPO SEM PARAFUSOS DO TIPO AUTOCLAVE. COR AZUL

04 UN R$ 621,60 R$ 2.486,40 INVAL

45. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA COM FRANGE E CUNHA DE BORRACHA DN 50MM C/8 FUROS – 2¨- VALVULA DE GAVETA- FIXAÇÃO DA TAMPA AO CORPO SEM PARAFUSOS DO TIPO AUTOCLAVE.COR AZUL

04 UN R$ 386,40 R$ 1.545,60 INVAL

46. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA COM FRANGE E CUNHA DE BORRACHA DN 75MM C/8 FUROS – 3¨- VALVULA DE GAVETA- FIXAÇÃO DA TAMPA AO CORPO SEM PARAFUSOS DO TIPO AUTOCLAVE.COR AZUL

04 UN R$ 487,20 R$ 1.948,80 INVAL

47. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA P/ TUBO PVC / PBA COM BOLSA E CUNHA DE BORRACHA DN 75MM- 3¨- VALVULA DE GAVETA- FIXAÇÃO DA TAMPA AO CORPO SEM PARAFUSOS DO TIPO AUTOCLAVE.COR AZUL

03 UN R$ 411,60 R$ 1.234,80 INVAL

48. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA P/ TUBO PVC /PBA COM BOLSA E CUNHA DE BORRACHA DN 140MM -6¨- VALVULA DE GAVETA. COR AZUL

04 UN R$ 957,60 R$ 3.830,40 INVAL

49. REGISTRO GALVANIZADO GAVETA P/TUBO PVC PBA COM BOLSA E CUNHA DE BORRACHA DN 50MM- 2¨- VALVULA DE GAVETA- FIXAÇÃO DA TAMPA AO CORPO SEM PARAFUSOS DO TIPO AUTOCLAVE.COR AZUL

30 UN R$ 302,40 R$ 9.072,00 INVAL

51. TE DE REDUÇÃO DEFOFO DN150MM X DN 100MM BOLSA /BOLSA- 6¨X4¨


52. TE DEFOFO DN 150MM=BOLSA/BOLSA- 6¨ 04 UN R$ 137,76 R$ 551,04 Fort Conexões

53. TE DEFOFO DN100MM XDN100MM BOLSA/BOLSA -4¨ 05 UN R$ 47,04 R$ 235,20 Fort Conexões

55. TE REDUÇÃO DEFOFO DN 150MM/PVC PBA50MM BOLSA/ BOLSA -6¨X 2¨


56. TE REDUÇÃO DEFOFO DN100MM / PVC PBA DN50MM BOLSA / BOLSA - 4¨X 2¨


63. VALVULA DE RETENÇÃO GALVANIZADA HORIZONTAL- 3¨ 03 UN R$ 252,00 R$ 756,00 DECA VALOR GLOBAL – R$ 42.255,05




PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ- 26.834.259/0001-21

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

MARCA

11. COTOVELO GALVANIZADO 45º -2¨ 10 UN R$ 22,00 R$ 220,00 IPC 12. COTOVELO GALVANIZADO 45º -3¨ 10 UN R$ 62,60 R$ 626,00 IPC 14. COTOVELO GALVANIZADO 90º -2¨ 10 UN R$ 25,00 R$ 250,00 IPC 15. COTOVELO GALVANIZADO 90º -3¨ 10 UN R$ 70,00 R$ 700,00 IPC 16. COTOVELO GALVANIZADO 90º -4¨ 10 UN R$ 115,57 R$ 1.155,70 IPC 20. CURVA FERRO FUNDIDO FRANGE C/8 FUROS 90ºDN140MM 6¨ 02 UN R$ 478,50 R$ 957,00 PAM 27. EXTREMIDADE FRANGEC/8 FUROS DN100MM E BOLSA

DN100MM - 4¨X4¨ (FERRO FUNDIDO) 03 UN R$ 245,88 R$ 737,64 PAM

32. LUVA GALVANIZADA ROSCA INTERNA 2¨ ½¨

30 UN R$ 26,45 R$ 793,50 IPC

33. LUVA GALVANIZADA ROSCA INTERNA 2¨ 30 UN R$ 15,65 R$ 469,50 IPC 34. LUVA GALVANIZADA ROSCA INTERNA 3¨ 30 UN R$ 40,41 R$ 1.212,30 IPC 35. LUVA GALVANIZADA ROSCA INTERNA 4¨ 30 UN R$ 72,79 R$ 2.183,70 IPC 36. NIPLE GALVANIZADO – 2¨ 15 UN R$ 13,98 R$ 209,70 IPC 37. NIPLE GALVANIZADO – 2¨ ½¨ 15 UN R$ 24,22 R$ 363,30 IPC 38. NIPLE GALVANIZADO – 3¨ 15 UN R$ 41,30 R$ 619,50 IPC 39. NIPLE GALVANIZADO – 4¨ 15 UN R$ 65,70 R$ 985,50 IPC 50. TAMPA DE FERRO FUNDIDO TAMPA:30CMX30CM CAIXILHO:

35CM X35CM QUADRADA- ESGOTO LEVE 30 UN R$ 44,45 R$ 1.333,50 SÃO

GERALDO 54. TE GALVANIZADO C/ROSCA INTERNA - 2¨ 10 UN R$ 31,00 R$ 310,00 IPC 57. TOCO COM FRANGE DN 100MM 4¨ 1MTR 04 UN R$ 733,27 R$ 2.933,08 PAM 58. TUBO GALV DIN BARRA 6M - 2¨ ESPESSURA=3,75MM - MÉDIO 35 BR R$ 312,50 R$ 10.937,50 PSA 59. TUBO GALV DIN BARRA 6M - 4¨ ESPESSURA=4,50MM - MÉDIO 30 BR R$ 643,88 R$ 19.316,40 PSA 60. TUBO GALV DIN BARRA 6M - 2 .1/2¨ ESPESSURA=3,75MM

MÉDIO 30 BR R$ 425,34 R$ 12.760,20 PSA

61. TUBO GALV DIN BARRA 6M - 3¨ ESPESSURA=4,00MM - MÉDIO 30 BR R$ 505,26 R$ 15.157,80 PSA 62. VALVULA DE RETENÇÃO GALVANIZADA HORIZONTAL- 2¨ 03 UN R$ 111,53 R$ 334,59 CHAMA 64. VALVULA DE RETENÇÃO GALVANIZADA HORIZONTAL- 4¨ 03 UN R$ 411,27 R$ 1.233,81 METAL

CHAMA VALOR GLOBAL – 75.800,22


Extrato de Nota de Empenho nº 78/2017Processo nº 63/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE ARS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAObjeto: Registro de Preços visando aquisição de materiais de construção(areia, pedra e outros) para atender a Autarquia Valor do Empenho: R$ 479,00Dotação: 11, 11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 24/2016Data da emissão: 01/03/2017Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadae Teixeira


Extrato de Nota de Empenho nº 80/2017Processo nº 63/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Ecopel Industria e Comércio Ltda MEObjeto: Registro de Preços visando aquisição de materiais de construção(areia, pedra e outros) para atender a Autarquia. Valor do Empenho: R$ 885,00Dotação: 11, 11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 24/2016Data da emissão: 03/03/2017Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadae Teixeira


Extrato de Nota de Empenho nº 111/2017Processo nº 67/2016.Partes: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica – SAAE Ecopel Industria e Comércio Ltda MEObjeto: Registro de Preços visando aquisição de material de expediente. Valor do Empenho: R$ 1.562,00Dotação: 11, 11.15, 17, 512, 8, 2042Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Lei Orçamentária: 1293/2015Amparo Legal: Pregão Presencial nº 26/2016Data da emissão: 17/03/2017 Assinam: Valdeci Pelizer Cláudia Alonso Nadae Teixeira

RESOLUÇÃO 07/2017

Aprova a Programação Anual da Saúde do ano de 2016 e de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Costa Rica – MS representado pelo seu Presidente no uso das atribuições que lhe é conferida com observância ao que dispõe a Lei Municipal Nº 384 de 12 de Novembro de 1997 e em con-sonância com a reunião ordinária realizada em 11 de Abril de 2017 na ata 160 (centésima sexagésima),

RESOLVE, Art. 1º Aprovar a Programação Anual da Saúde do ano de 2016 e 2017.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e ho-mologação do Poder Executivo Municipal.

Costa Rica – MS 11 de Abril de 2017.

Roney Hauck RodriguesPresidente do Conselho

Homologo a presente Resolução nos termos da Lei Municipal Nº 384 de 12 de Novembro de 1997.

Waldeli dos Santos Rosa Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO 08/2017

Aprova o Relatório de Gestão – Período de Janeiro a Dezembro de 2016 da Secretaria Municipal de Saúde.


RESOLVE, Art. 1º Aprova o Relatório de Gestão – Período de Janeiro a Dezembro de 2016 da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e ho-mologação do Poder Executivo Municipal.





CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ano XII - Edição nº 1.899 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 18 de Abril de 2017 - Página 15 RESOLUÇÃO 09/2017

Aprova as Contas do SAAE (Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Costa Rica - MS).


RESOLVE, Art. 1º Aprovar as Contas do SAAE (Serviço de Abastecimento de Água e Es-goto do Município de Costa Rica – MS) referente aos meses de Fevereiro e Março/2017.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e ho-mologação do Poder Executivo Municipal.





RESOLUÇÃO 10/2017

Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Costa Rica – MS referente ao período de Janeiro e Fevereiro/2017.O Conselho Municipal de Saúde do Município de Costa Rica – MS representado pelo seu Presidente no uso das atribuições que lhe é conferida com observância ao que dispõe a Lei Municipal Nº 384 de 12 de Novembro de 1997 e em con-sonância com a reunião ordinária realizada em 11 de Abril de 2017 na ata 160 (centésima sexagésima),

RESOLVE, Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Costa Rica – MS, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro/2017.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e ho-mologação do Poder Executivo Municipal. Costa Rica – MS 11 de Abril de 2017.




PUBLICAÇÃO A PEDIDO


BOLETIM DIARIO TESOURARIA 17/04/2017

NOTAS EMPENHADAS TOTAL DE DEBITOS -R$

PREFEITURA FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 53.776,57R$ ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 1.172.901,71R$ ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5 363.247,67R$ FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8 72.406,38R$ COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7 6.124,06R$ ICMS-DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES LEI 87/96-283.141-4 31.243,51R$ FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8 1.291,14R$ APLICAÇÃO FINANCEIRA - 41.014-4 1.001,00R$ FOLHA DE PAGAMENTO - 13.400-7 36.617,42R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 842.861,71R$ ARRECADAÇÃO - BANCO BRADESCO - 13.500-3 57.725,71R$ REND. - 6.718-0 17,30R$ 1147-9 2.067.829,46R$ REMUNERAÇÃO SOBRE AÇÕES - 1.104-5 5.562,95R$ FMDD - 6.625-7 59.311,48R$ ARRECADAÇÃO SICREDI - 50.007-0 6.800.441,39R$ IPI - EXPORTAÇÃO -8.124-8 111.013,67R$ ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÕMICA FEDERAL -124-0DETRAN - 10864-2 51.019,79R$ CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7 58.893,06R$ FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8 1.117,35R$ ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 15 - 9 2.201.997,69R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO BRADESCO - 3.789-3 24,57R$ FOLHA DE PAGAMENTO - BRADESCO - 3.790-7 1.000.036,78R$ FUNDERSUL - ICMS - 11.020-5 7.866,72R$ Simples Nacional 11.783-8 158.231,79R$ Iluminação Pública - 23.623-3 154.252,41R$ FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1 45.384,01R$ FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.253-2 5.995,39R$ FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 40.334-2 0,18R$

TOTAL: 15.368.192,87R$

EDUCAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 41.082-9 5% EDUCAÇÃO - 5.044-X 306.386,44R$ SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9.221-5 217.218,67R$ PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5 11.689,36R$ FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.816-7FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.832-9 5.639,84R$ FNDE - BRASIL CARINHOSO-APOIO A CRECHES-21.860-X 15.583,10R$ FNDE -NOVAS TURMAS-MAN.DA EDUC.INFANTIL 23.094-4 205.510,20R$ FUNDEB -11.615-7 1.812.494,46R$

TOTAL: 2.574.522,07R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE B. BRASIL - 1872 -4 15% SAÚDE - 41.023-3 MUNICIPIO 1.416,74R$ B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 MUNICIPIO 89.385,60R$ B. BRASIL 1872-4 PROGR. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - 17.933-7 UNIÃO 428,65R$ B.BRASIL - 1872-4 BLATB - ATENÇÃO BÁSICA 17.934-5 UNIÃO 101.293,33R$ B.BRASIL - 1872-4 BLGES - GESTÃO SUS - 17.935-3 UNIÃO 1.143,76R$ B.BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSP- 17.936-1 UNIÃO 248.523,57R$ B.BRASIL-1872-4. VIGILÃNCIA EM SAÚDE - 17.937-X UNIÃO 103.636,48R$ B.BRASIL-1872-4.AQ. EQUIP. ODONTOLÓGICOS - 18.366-0 UNIÃO 4.990,52R$ B.BRASIL - 1872-4 INC CONST ACADEMIAS 18.615-5 UNIÃO 1.268,40R$ B.BRASIL-1872-4-PROG.REQUALIFICAÇÃO UBS-18.670-8 3.232,02R$ B.BRASIL-1872-4-PROG.F.AÇÕES ALIMENT.NUT. 19.320-8 UNIÃO 4.126,52R$ B.BRASIL-1872-4 ESTRUT.REDE ATB . 19.362-3 UNIÃO 4.834,59R$ B.BRASIL-1872-4-SALAS DE ESTABILIZAÇÃO - 20.134-0 716,72R$ B.BRASIL-18724-ESTRUT.UNID.AT.ESPECIALIZADA20.838-8 7.569,30R$ B.BRASIL-18724-ESTRUT.R.SERV.AT. BÁSICA-20.891-4 691,33R$ B.BRASIL-AQ.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.21.451-5 76.383,34R$ B.BRASIL-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS- 21.908-8 272.248,27R$ B.BRASIL-AQ.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.21.989-4 173,28R$ B.BRASIL- ACADEMIA PARQUE ECOLOGICO - 23.393-5 ESTADO 1.688,42R$ B.BRASIL - AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA - 23.400-1 ESTADO 5.630,98R$ B.BRASIL-1872-4 P. SAÚDE NA ESCOLA - PSE - 40.674-0 11.761,28R$ B.BRASIL-1872-4-PPI- PACTUADO INTEGRADO - 40.675-9 ESTADO 72,58R$ B.BRASIL- 1872-4 -FIS / SAÚDE - 40.775.5 ESTADO 280.665,45R$ B.BRASIL-1872-4-INC.EST.VIG.SANITÁRIA -40.909-X ESTADO 1.247,66R$ B.BRASIL-1872-4-PAF-PROG.ASSIST.FARMAC. 40.910-3 ESTADO 2.445,09R$ B.BRASIL- 1872-4 - SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF- 40.913-8 ESTADO 10.876,15R$ B.BRASIL-1872-4 PPI -T.PACIENTES CRÍTICOS - 40.915-4 ESTADO 116,20R$ B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5 ESTADO 164.716,05R$


TOTAL: 1.401.282,28R$

SECRET. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL

CAUÇÃO ILUMINAÇÃO JD BUENOS AIRES 47-7 MUNICIPAL 86.515,13FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 167-3 MUNICIPAL 165.364,01R$ FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 1.178-9 MUNICIPAL 50.154,43R$ PRIMEIRO EMPREGO - 7.692-9 MUNICIPAL 555,22R$ PMCR Lar Abrigo Esperança - 11.277-1 MUNICIPAL 4.815,99R$ BLOCO ACESUAS TRAB. - 23.158-4 UNIÃO 117,10R$ BLOCO APRIMORA REDE - 23.159-2 UNIÃO 28,65R$ BLOCO BPC-ESCOLA - 23.160-6 UNIÃO 113,57R$ BLOCO IGDBF-INDICE.GERAL DESENV.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 23.162-2 UNIÃO 21.766,95R$ BLOCO IGD SUAS-IND.GEST.DESCENT.SIST.Ú.A.S23.164-9 UNIÃO 10.266,74R$ BLOCO PROT. ESPECIAL MEDIA COMPLEX. - 23.165-7 UNIÃO 5.003,95R$ BLOCO - PROT. SOCIAL BASICA - 23.167-3 UNIÃO 16.979,66R$ B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9 ESTADO 112,68R$ CRAS-FEAS/BE - 41.031-4 ESTADO 488,03R$ CASA LAR SANTA TEREZINHA - 41.032-2 ESTADO 2.606,45R$ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 41.033-0 ESTADO 200,27R$ B.B. - CREAS - 41.106-X ESTADO 33,91R$ FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLECENTE - 7.313-X MUNICIPAL 40.112,43R$ FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9 ESTADO 105.238,55R$

TOTAL: 510.473,72R$ SALDO CONSOLIDADO PMCR 19.854.470,94R$

LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO

PAB FIXO U 42.203,00TETO MUNICIPAL MEDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA U 68.319,22TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA U 7.500,00TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL U 28.423,00TETO MUNICIPAL REDE PSICOSSOCIAL U 22.438,19ICMS 1.149.872,27SALÁRIO EDUCAÇÃO U 62.788,45FUNDEB 336.068,02

CONVÊNIOSTJ MS - 23.308-0 935.642,87R$ DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JD ELDORADO- 18.704-6IMP.ESC.EDUC.INFANTIL CONSTRUÇÃO CRECHE-20.662-8 281.503,60R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - E.B-URB.-21.566-X 27.614,23R$ CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRAT. ESGOTO - 22362-x 335.493,17R$ CONVÊNIO IMASUL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - 23.553-9 200.200,47R$

CONV.AQ.INSTR.MUSICAIS BANDA LAERTE.S.C-41.094-2 11.531,23R$ 1 ETAPA DAS OBRAS CONTENÇÃO DA EROSÃO AV.J.2 -7 2.151.421,26R$ PAV.ASFÁLTICA RUA ONÇA PINTADA E OUTRAS-647.004-1 321.993,86R$ PAV.ASFÁLTICA RUA ALAMEDA SUCURIÚ-OUT.6647.005-0 23.494,38R$ PAV.ASFÁLTICA NO RESIDENCIAL JK - 6647.006-8 66.100,77R$ CONSTRUÇÃO CAMPO SINTÉTICO - 6647011-4 138.962,96R$ PAV.ASFÁLTICA PARQUE IPÊS CONV.804194- 6647.014-9 9.207,88R$ PAV.ASFÁLTICA LOT.RESID.BUENOS AIRES II - 6647.016-5 21.080,06R$ PAV.ASFÁLTICA BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE - 6647.017-3 4.091,94R$ 2ª IMP.DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL-6.647.122-1SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS 4.528.338,68R$

SERVIÇO PREVIDÊNCIA MUN. COSTA RICABANCO DO BRASIL S/A - 8.000-4 11.569.269,77R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-1 8.213.837,76R$ BANCO BRADESCO S.A - 3.774-5 310.240,28R$ BANCO COOP.SICRED S/A - 16.796-7 5.387.363,28R$ BANCO DO BRASIL S/A - 8.001-2 14.846,98R$ BANCO RURAL S/A - 10.000.047-3 12.921,22R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-6 3.885.703,05R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 21-3 13,99R$

SALDO TOTAL: 29.394.196,33

SUMÁRIOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO..................................................................................................................................................................... Pág. 01/02

NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO.....................................................................................................................................................................................................Pág. 02

EDITALEDITAL............................................................................................................................................................................................................ Pág. 03/08

PODER LEGISLATIVOPODER LEGISLATIVO.........................................................................................................................................................................................Pág. 09

SAAE

SAAE................................................................................................................................................................................................................. Pág. 09/14

CONSELHOCONSELHO...................................................................................................................................................................................................... Pág. 14/15

PUBLICAÇÃO A PEDIDOPUBLICAÇÃO A PEDIDO....................................................................................................................................................................................Pág.15

BOLETIM INFORMATIVO

BOLETIM INFORMATIVO............................................................................................................................................................................. Pág. 16/17

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Costa Rica

Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228Cep: 79550-000

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Ano XII - Edição nº 1.899 - Diário Oficial do Município...

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