Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de...

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Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de Janeiro de 2020 - Prefeito Fernando Fernandes Filho 887 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário de Comunicação: Daniel Borges Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria de Comunicação PMTS Pça Miguel Ortega, 438 Pq. Assunção - 06756 - 910 Telefone: (11) 4788-5345 www.ts.sp.gov.br Veículo de Imprensa Oficial autorizado pela Lei Municipal 1550-05 As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Impressão: Diário do Litoral [email protected] Criada em 18 de Fevereiro de 2005 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA notifica os contribuintes inscritos em seu cadastro, para os devidos fins de direito, do lançamento tributário do Im- posto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como da Taxa de Coleta de Lixo, lançada e cobrada na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU com vencimento da parcela única ou da primeira parcela em 09 de Março de 2020. Os contribuintes que não receberem o respectivo carnê com a notificação do lançamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo poderão imprimir a 2ª via através do site: www.ts.sp.gov. br ou dirigir-se ao ATENDE - Central de Atendimento da Prefeitura de Taboão da Serra, localizado na Rua Elisabetta Lips, nº 55, das 08:30 às 16:30 horas, em tempo hábil a realizar o recolhimento dos tributos. A parcela única com desconto somente será recebida até a data de seu vencimento conforme Lei Complementar nº 313/2013. O pagamento parcelado após a data de vencimento impli- cará na aplicação de multa e juros conforme disposto na Lei Complementar nº 193/2009, Código Tributário Municipal. Taboão da Serra, 09 de janeiro de 2020. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA – EXERCÍCIO DE 2020

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Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de Janeiro de 2020 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

887E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretário de Comunicação:Daniel Borges

Edição:Secretaria de Comunicação

Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa

Secretaria de Comunicação PMTS

Pça Miguel Ortega, 438Pq. Assunção - 06756 - 910

Telefone: (11) 4788-5345www.ts.sp.gov.br

Veículo de Imprensa Oficialautorizado pela Lei Municipal

1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA notifica os contribuintes inscritos em seu cadastro, para os devidos fins de direito, do lançamento tributário do Im-posto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como da Taxa de Coleta de Lixo, lançada e cobrada na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU com vencimento da parcela única ou da primeira parcela em 09 de Março de 2020.Os contribuintes que não receberem o respectivo carnê com a notificação do lançamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo poderão imprimir a 2ª via através do site: www.ts.sp.gov.br ou dirigir-se ao ATENDE - Central de Atendimento da Prefeitura de Taboão da Serra, localizado na Rua Elisabetta Lips, nº 55, das 08:30 às 16:30 horas, em tempo hábil a realizar o recolhimento dos tributos.A parcela única com desconto somente será recebida até a data de seu vencimento conforme Lei Complementar nº 313/2013. O pagamento parcelado após a data de vencimento impli-cará na aplicação de multa e juros conforme disposto na Lei Complementar nº 193/2009, Código Tributário Municipal.Taboão da Serra, 09 de janeiro de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL

URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA –

EXERCÍCIO DE 2020

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 20202

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.105.994,92 (um milhão, cento e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centa-vos centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.01 CHEFIA DE GABINETE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7025 | | | | | CHEFIA DE GABINETE | || 04.122 | 7025.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 8.974,07 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7017 | | | | | ASSESSORIA ESPECIAL | || 04.122 | 7017.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 13.280,01 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.03 UCCI - UNIDADE CENTRAL CONTROLE INTERNO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7011 | | | | | CONTROLE INTERNO | || 04.122 | 7011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 15.872,75 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.04 JUNTA MILITAR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7018 | | | | | JUNTA MILITAR | || 04.122 | 7018.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 5.414,82 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.05 OUVIDORIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | |

| 04.122 | 7022 | | | | | OUVIDORIA | || 04.122 | 7022.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 3 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 28.798,57 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.06 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.182 | | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007 | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 80.566,49 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO || UNIDADE : 03.01 GABINETE DA SMG ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7027 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMG | || 04.122 | 7027.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 52.050,47 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.01 GABINETE DA SMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 4 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 13.082,74 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.02 DEPT.TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2237 | | | | | INFORMACAO E COMUNICACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 6.318,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.03 DEPARTAMENTO GESTAO SUPRIMENTOS/SERVICOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2611 | | | | | SUPRIMENTOS E SERVICOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 49.105,94 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.04 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2612 | | | | | LICITACOES E CONTRATOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 41.526,63 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.05 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2063 | | | | | ATENDIMENTO AO CIDADAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 18.227,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2613 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 6 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 84.041,83 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.07 COORD. DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 5.473,26 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.01 GABINETE DA SEFAZ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7024 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEFAZ | || 04.122 | 7024.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 86.009,50 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.01 GABINETE DA SMO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 7 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 88.207,42 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.998,82 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.01 GABINETE DA SJ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 3.441,77 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 8 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2559 | | | | | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICI | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 7.427,29 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.01 GABINETE DA SEHAB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 30.110,06 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.04 DEPARTAMENTO DE HABITACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 9 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 10.596,56 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 21.436,62 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 20204

| 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 3.342,88 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.02 DEPTO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 10 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 27.812 | 3010 | | | | | ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | || 27.812 | 3010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 75.016,61 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.01 GABINETE DA SEMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 20.433,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.02 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 29.572,05 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 11 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.03 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA FROTA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 60.310,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.04 CEMITERIO MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5008 | | | | | SERVICOS FUNERARIOS E CEMITERIOS | || 15.452 | 5008.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 52.187,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.01 GABINETE DA SDE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 6012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDE | || 04.122 | 6012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 622,08 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.02 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE GASTRONOMIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 23 | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | || 23.691 | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | || 23.691 | 6015 | | | | | ESCOLA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA | || 23.691 | 6015.2505 | | | | | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 14.233,33 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.01 GABINETE DA SDS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 04.122 | 8006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 29.447,57 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 13 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 26.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 26.122 | 5030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 17.456,94 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO || UNIDADE : 17.01 GABINETE DA SECOM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7029 | | | | | COORD.SUPORTE ADM, DE IMPRENSA E CERIMONIA | || 04.122 | 7029.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 27.766,42 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO || UNIDADE : 17.03 COORD. DE IMPRENSA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7029 | | | | | COORD.SUPORTE ADM, DE IMPRENSA E CERIMONIA | || 04.122 | 7029.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 4.925,01 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.01 GABINETE DA SEC ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 5

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

| 13.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 13.122 | 3006 | | | | | GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | || 13.122 | 3006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 9.643,28 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.03 PARQUE DAS HORTENCIAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.695 | | | | | | TURISMO | || 13.695 | 6010 | | | | | PARQUE DAS HORTENCIAS | || 13.695 | 6010.2213 | | | | | MANUTENCAO DO PARQUE DAS HORTENCIAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 21.761,26 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 15 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 35.618,42 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.02 DEPARTAMENTO ADM DE PESSOAL E PAGAMENTO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2057 | | | | | MANUTENCAO DO DEPTO ADM DE PESSOAL E PAGAM | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 8.715,01 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 20.00 SECR.MUN.PLANEJAMENTO,GESTAO ESTRATEGICA || UNIDADE : 20.01 GABINETE DA SEPLAN ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7036 | | | | | PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARA UMA BOA GEST | || 04.122 | 7036.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 22.980,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 1.105.994,92 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 16 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.01 CHEFIA DE GABINETE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7025 | | | | | CHEFIA DE GABINETE | || 04.122 | 7025.1192 | | | | | AQUISICAO DE PERMANENTE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.243,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.06 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.182 | | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007 | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007.1224 | | | | | AVALIACAO E MAPEAMENTO DE AREAS DE RISCO | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -20.477,08 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 17 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.1217 | | | | | DESPESAS COM OBRAS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 || 04.122 | 7035 | | | | | BOMBEIRO | || 04.122 | 7035.1192 | | | | | AQUISICAO DE PERMANENTE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -778,70 || 04.122 | 7035.1216 | | | | | OBRAS DO CORPO DE BOMBEIRO | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.04 PRECATORIOS JUDICIAIS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 28 | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | || 28.846 | | | | | | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | || 28.846 | 7007 | | | | | REQUISITORIOS JUDICIAIS | || 28.846 | 7007.2287 | | | | | PRECATORIOS JUDICIAIS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -93,38 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.06 JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 28 | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | || 28.843 | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | || 28.843 | 9002 | | | | | SERVICO DA DIVIDA | || 28.843 | 9002.0006 | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 6 | | | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | || | | 4 | 6 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | -69.751,30 || 28.843 | 9002.0014 | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA - JUROS E ENCARG | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 2 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | || | | 3 | 2 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -42.095,99 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.02 DEPT.GESTAO CONTR.INFRAESTRUTURA URBANA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5032 | | | | | TABOAO DE CARA NOVA | || 15.452 | 5032.1035 | | | | | IMPLANTACAO DAS INSTALACOES DE ILUMINACAO | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 19 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 20206

| UNIDADE : 06.04 DEPARTAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5032 | | | | | TABOAO DE CARA NOVA | || 15.452 | 5032.1103 | | | | | PROJETAR NOVAS PRACAS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -10.000,00 || 15.452 | 5032.1208 | | | | | OBRAS DE INFRAESTRUTURA | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -33.107,29 || 17 | | | | | | SANEAMENTO | || 17.512 | | | | | | SANEAMENTO BASICO URBANO | || 17.512 | 5031 | | | | | MANEJO DAS AGUAS | || 17.512 | 5031.1207 | | | | | SISTEMA DE DRENAGEM | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.01 GABINETE DA SJ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.1013 | | | | | AQUISICAO DE VEICULOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO E CONTR.URBANO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 03 | REC.PROP.DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINC | -715.154,21 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.04 DEPARTAMENTO DE HABITACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.482 | | | | | | HABITACAO URBANA | || 16.482 | 5026 | | | | | TABOAO DE CARA NOVA | || 16.482 | 5026.2565 | | | | | PRODUCAO E MELHORIAS HABITACIONAIS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -10.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.02 DEPAR.INFO.MONITOR.AVAL.GEST.BENEFICIOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4001 | | | | | PROTECAO SOCIAL BASICA | || 08.244 | 4001.1196 | | | | | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 21 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -8.643,50 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.03 DEPTO.OPERACOES GESTAO REDE SOCIO ASSIS. ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | |

| 08.242 | | | | | | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | || 08.242 | 4002 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | || 08.242 | 4002.2576 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL-ALTA COMPLEXIDADE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 || 08.243 | | | | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | || 08.243 | 4002 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | || 08.243 | 4002.2411 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -500,00 || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4002 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | || 08.244 | 4002.2584 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL-ALTA COMPLEXIDADE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.392,25 || 08.244 | 4002.2631 | | | | | PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXID | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 22 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.04 DEPARTAMENTO DE PROTECAO SOCIAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4001 | | | | | PROTECAO SOCIAL BASICA | || 08.244 | 4001.1197 | | | | | CONSTRUCAO/IMPLANTACAO DE CRAS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 || 08.244 | 4007 | | | | | GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | 4007.2622 | | | | | SEGURANCA ALIMENTAR-BOM PRATO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -17.319,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.1196 | | | | | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.663,55 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 23 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.01 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ATENCAO BASICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010 | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010.1013 | | | | | AQUISICAO DE VEICULOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | || 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.1194 | | | | | AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -52.878,48 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.02 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE GASTRONOMIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 7

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

|Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 23 | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | || 23.691 | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | || 23.691 | 6015 | | | | | ESCOLA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA | || 23.691 | 6015.1202 | | | | | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 24 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.03 ESCOLA DE MODA,BELEZA E ESTETICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 23 | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | || 23.691 | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | || 23.691 | 6014 | | | | | ESCOLA DA BELEZA, MODA E ESTETICA | || 23.691 | 6014.1202 | | | | | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 || 23.691 | 6014.2505 | | | | | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -3.120,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.04 ESCOLA DE CONSTRUCAO CIVIL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 23 | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | || 23.661 | | | | | | PROMOCAO INDUSTRIAL | || 23.661 | 6013 | | | | | ESCOLA DA CONSTRUCAO CIVIL | || 23.661 | 6013.1005 | | | | | AMPLIACAO E REFORMA DA UNIDADE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -10.000,00 || 23.691 | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | || 23.691 | 6013 | | | | | ESCOLA DA CONSTRUCAO CIVIL | || 23.691 | 6013.1202 | | | | | COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 25 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | 01 | TESOURO | -370,00 || 23.691 | 6013.2505 | | | | | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 50 | | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LU | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.181 | | | | | | POLICIAMENTO | || 06.181 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 06.181 | 8006.1086 | | | | | AMPLIACAO E MANUTENCAO MONITORAMENTO ELETR | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -10.000,00 || 06.181 | 8006.1218 | | | | | AQUISICAO DE VIATURAS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -10.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 04.122 | 5030.1196 | | | | | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -4.617,22 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra |

| || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 26 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.453 | | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | || 26.453 | 8001 | | | | | CIDADANIA NO TRANSITO | || 26.453 | 8001.1013 | | | | | AQUISICAO DE VEICULOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -30.999,99 || 26.453 | 8001.1219 | | | | | AQUISICAO DE MOTOS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.02 BIBLIOTECA MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.392 | | | | | | DIFUSAO CULTURAL | || 13.392 | 3012 | | | | | CIDADE EDUCADORA | || 13.392 | 3012.1027 | | | | | IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS, BIBLIOTE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -25.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 27 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.03 PARQUE DAS HORTENCIAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.695 | | | | | | TURISMO | || 13.695 | 6010 | | | | | PARQUE DAS HORTENCIAS | || 13.695 | 6010.1022 | | | | | REFORMA DO PARQUE DAS HORTENCIAS | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -5.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.06 COORD. DE PROGRAMAS CULTURAIS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.392 | | | | | | DIFUSAO CULTURAL | || 13.392 | 3012 | | | | | CIDADE EDUCADORA | || 13.392 | 3012.1027 | | | | | IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS, BIBLIOTE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -7.789,98 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 20.00 SECR.MUN.PLANEJAMENTO,GESTAO ESTRATEGICA || UNIDADE : 20.01 GABINETE DA SEPLAN ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7036 | | | | | PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARA UMA BOA GEST | || 04.122 | 7036.1192 | | | | | AQUISICAO DE PERMANENTE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00226, de 27/12/2019 || || || Pagina 28 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | -1.105.994,92 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 20208

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 227, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00227, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.05 CONTRIBUICAO AO PASEP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 9001 | | | | | CONTRIBUICOES A UNIAO | || 04.122 | 9001.0001 | | | | | PASEP - GERAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 20 | | TRANSFERENCIAS A UNIAO | || | | | | | 01 | TESOURO | 378.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.02 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 15.452 | 7012.2544 | | | | | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 831.000,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 1.209.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00227, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.1188 | | | | | CONSTRUCAO DO PREDIO MUNICIPAL | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 07 | OPERACOES DE CREDITO | -107.678,59 || 04.122 | 7030.2613 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -516.429,44 || 04.122 | 7035 | | | | | BOMBEIRO | || 04.122 | 7035.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -29.683,91 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.04 DEPARTAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | |

| 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5032 | | | | | TABOAO DE CARA NOVA | || 15.452 | 5032.2173 | | | | | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00227, de 27/12/2019 || || || Pagina 3 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | 01 | TESOURO | -33.281,38 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.04 DEPARTAMENTO DE HABITACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -33.706,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -229.394,98 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00227, de 27/12/2019 || || || Pagina 4 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -189.790,60 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.181 | | | | | | POLICIAMENTO | || 06.181 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 06.181 | 8006.2602 | | | | | LOCACAO FROTA GUARDA MUNICIPAL/EQUIPAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -36.261,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 20.00 SECR.MUN.PLANEJAMENTO,GESTAO ESTRATEGICA || UNIDADE : 20.05 VALE-ALIMENTACAO - LEI 1838/2009 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7008 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEPLAN | || 04.122 | 7008.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -32.774,05 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | -1.209.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 9

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 228, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente da anulação da dotação orça-mentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.01 CHEFIA DE GABINETE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7025 | | | | | CHEFIA DE GABINETE | || 04.122 | 7025.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.03 UCCI - UNIDADE CENTRAL CONTROLE INTERNO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7011 | | | | | CONTROLE INTERNO | || 04.122 | 7011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.04 JUNTA MILITAR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7018 | | | | | JUNTA MILITAR | || 04.122 | 7018.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.05 OUVIDORIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7022 | | | | | OUVIDORIA | || 04.122 | 7022.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.06 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.182 | | | | | | DEFESA CIVIL | |

| 06.182 | 8007 | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 3 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO || UNIDADE : 03.01 GABINETE DA SMG ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7027 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMG | || 04.122 | 7027.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.01 GABINETE DA SMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.02 DEPT.TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 4 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2237 | | | | | INFORMACAO E COMUNICACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.03 DEPARTAMENTO GESTAO SUPRIMENTOS/SERVICOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2611 | | | | | SUPRIMENTOS E SERVICOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.04 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2612 | | | | | LICITACOES E CONTRATOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.05 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202010

| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2063 | | | | | ATENDIMENTO AO CIDADAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2613 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.01 GABINETE DA SEFAZ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7024 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEFAZ | || 04.122 | 7024.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 6 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.01 GABINETE DA SMO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.01 GABINETE DA SJ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 7 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2559 | | | | | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICI | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.01 GABINETE DA SEHAB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 8 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.04 DEPARTAMENTO DE HABITACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 9 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.02 DEPTO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3010 | | | | | ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | || 27.812 | 3010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.01 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ATENCAO BASICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010 | | | | | ATENCAO BASICA | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 11

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

| 10.301 | 1010.2001 | | | | | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 10 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.2012 | | | | | ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.05 GABINETE DA SMS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.06 DEPTO. REGULACAO, AVALIACAO E CONTROLE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 11 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.07 SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.01 GABINETE DA SEMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.02 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.03 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA FROTA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.04 CEMITERIO MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5008 | | | | | SERVICOS FUNERARIOS E CEMITERIOS | || 15.452 | 5008.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.01 GABINETE DA SDE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 13 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 6012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDE | || 04.122 | 6012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.01 GABINETE DA SDS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 04.122 | 8006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.181 | | | | | | POLICIAMENTO | || 06.181 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 06.181 | 8006.2601 | | | | | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202012

| 26.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 26.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 26.122 | 5030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO || UNIDADE : 17.01 GABINETE DA SECOM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7029 | | | | | COORD.SUPORTE ADM, DE IMPRENSA E CERIMONIA | || 04.122 | 7029.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.01 GABINETE DA SEC ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 13.122 | 3006 | | | | | GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | || 13.122 | 3006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 15 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.03 PARQUE DAS HORTENCIAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.695 | | | | | | TURISMO | || 13.695 | 6010 | | | | | PARQUE DAS HORTENCIAS | || 13.695 | 6010.2213 | | | | | MANUTENCAO DO PARQUE DAS HORTENCIAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 39,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00228, de 27/12/2019 || || || Pagina 16 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.02 DEPTO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -39,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | -39,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 229, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.464.907,08 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sete reais e oito centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo 1º serão utilizados os seguintes recur-sos:I – O valor de R$ 15.646.785,64 (quinze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) é proveniente da anulação da dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto;II – O valor de R$ 6.818.121,44 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) é proveniente do excesso de arrecadação.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.01 CHEFIA DE GABINETE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7025 | | | | | CHEFIA DE GABINETE | || 04.122 | 7025.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 128.500,38 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.01 GABINETE DA SMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 255.959,81 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.05 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2063 | | | | | ATENDIMENTO AO CIDADAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 148.246,08 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.01 GABINETE DA SEFAZ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7024 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEFAZ | || 04.122 | 7024.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 299.674,77 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.06 JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA |

Page 13: Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de ...ts.sp.gov.br/sites/default/files/leis-e-normas/imprensa...Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 887 ano XII

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 13

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 28 | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | || 28.843 | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | || 28.843 | 9002 | | | | | SERVICO DA DIVIDA | || 28.843 | 9002.0006 | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 3 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 4 | 6 | | | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | || | | 4 | 6 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 01 | TESOURO | 69.751,30 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.01 GABINETE DA SMO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 17.476,18 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.01 GABINETE DA SJ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 152.841,68 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.01 GABINETE DA SEHAB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 4 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 304.162,62 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 838.406,87 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 692.010,56 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 |

| || || Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.02 DEPTO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3010 | | | | | ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | || 27.812 | 3010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 8.500,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.01 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ATENCAO BASICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010 | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010.2001 | | | | | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 232.650,90 || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.000.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | || 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.2014 | | | | | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 6 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.000.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.361 | | | | | | ENSINO FUNDAMENTAL | || 12.361 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.361 | 2012.2554 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 6.644.362,75 || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 2.435.000,00 || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.2557 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 626.694,40 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.06 FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.2557 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 02 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIN | 5.086.649,24 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 7 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.01 GABINETE DA SEMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202014

|Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 270.311,08 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.02 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 157.695,80 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.01 GABINETE DA SDE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 6012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDE | || 04.122 | 6012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 8 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 252.546,55 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.01 GABINETE DA SDS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 04.122 | 8006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 266.523,35 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.181 | | | | | | POLICIAMENTO | || 06.181 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 06.181 | 8006.2601 | | | | | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 846.291,98 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 9 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 26.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 26.122 | 5030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 187.637,43 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.01 GABINETE DA SEC ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | |

| 13.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 13.122 | 3006 | | | | | GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | || 13.122 | 3006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 255.981,90 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 287.031,45 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 22.464.907,08 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 10 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.03 DEPARTAMENTO GESTAO SUPRIMENTOS/SERVICOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2611 | | | | | SUPRIMENTOS E SERVICOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -26.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2613 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -899.264,26 || 04.122 | 7035 | | | | | BOMBEIRO | || 04.122 | 7035.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -70.548,72 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 11 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.01 GABINETE DA SEFAZ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7024 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEFAZ | || 04.122 | 7024.2538 | | | | | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -38.647,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.06 JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 28 | | | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | || 28.843 | | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | || 28.843 | 9002 | | | | | SERVICO DA DIVIDA | || 28.843 | 9002.0006 | | | | | SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 6 | | | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | || | | 4 | 6 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -611.564,94 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 15

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

| UNIDADE : 06.02 DEPT.GESTAO CONTR.INFRAESTRUTURA URBANA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5021 | | | | | TABOAO DE CARA LIMPA | || 15.452 | 5021.2569 | | | | | LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -216.780,82 || 15.452 | 5032 | | | | | TABOAO DE CARA NOVA | || 15.452 | 5032.2571 | | | | | REVITALIZACAO, MANUTENCAO E EFICIENTIZACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -184.142,95 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.04 DEPARTAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5032 | | | | | TABOAO DE CARA NOVA | || 15.452 | 5032.1039 | | | | | CONSTRUCAO DE MUROS DE CONTENCAO, PASSAGEN | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.657.380,42 || 15.452 | 5032.1208 | | | | | OBRAS DE INFRAESTRUTURA | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -474.324,24 || 15.452 | 5032.2621 | | | | | OBRAS DE INFRAESTRUTURA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -44.399,64 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.01 GABINETE DA SEHAB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 13 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -25.174,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO E CONTR.URBANO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 93 | REC.PROP.DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINC | -310.831,04 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -48.715,64 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || |

| || Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.04 DEPARTAMENTO DE PROTECAO SOCIAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4001 | | | | | PROTECAO SOCIAL BASICA | || 08.244 | 4001.2574 | | | | | SERVICO PROTECAL INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -66.059,88 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.08 CONSELHO TUTELAR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4007 | | | | | GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | 4007.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -44.972,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 15 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -52.978,59 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.03 DEPTO DE EQUIPAMENTOS ESPORTES E LAZER ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3010 | | | | | ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | || 27.812 | 3010.2114 | | | | | CONSERVACAO E REFORMA DE PRACAS E ESPACOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -26.352,51 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.01 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ATENCAO BASICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010 | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010.1001 | | | | | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUD | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | -949.135,66 || 10.301 | 1010.1014 | | | | | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | -446.455,09 || 10.301 | 1010.2000 | | | | | MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIP | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -179.222,60 || 10.301 | 1010.2001 | | | | | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 16 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -78.295,13 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202016

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | || 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.1194 | | | | | AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | -660.709,25 || 10.302 | 1011.2001 | | | | | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -38.951,64 || 10.302 | 1011.2012 | | | | | ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -237.792,88 || 10.302 | 1011.2014 | | | | | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -1.000.000,00 || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -69.330,10 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 17 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.05 GABINETE DA SMS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -42.381,39 || 10.301 | 1014.2538 | | | | | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -43.854,00 || 10.305 | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | || 10.305 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.305 | 1014.2437 | | | | | CONTROLE SOCIAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -49.362,35 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.09 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.303 | | | | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | || 10.303 | 1013 | | | | | ASSISTENCIA FARMACEUTICA | || 10.303 | 1013.2028 | | | | | AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDIC | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -388.073,25 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.1006 | | | | | CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DA EDUC | || | | 4 | | | | DESPESAS DE CAPITAL | || | | 4 | 4 | | | INVESTIMENTOS | || | | 4 | 4 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -848.260,02 || 12.365 | 2012.2646 | | | | | CONSERVACAO E REFORMA DE UNIDADES DE EDUCA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -534.899,53 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.04 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ |

|Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 12.122 | 2011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEDUC | || 12.122 | 2011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -198.138,92 || 12.306 | | | | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | || 12.306 | 2006 | | | | | ALIMENTACAO ESCOLAR E SUPRIMENTOS | || 12.306 | 2006.2550 | | | | | ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -62.482,84 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 19 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.06 FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.361 | | | | | | ENSINO FUNDAMENTAL | || 12.361 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.361 | 2012.2554 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 02 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIN | -1.839.214,82 || 12.368 | | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.368 | 2011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEDUC | || 12.368 | 2011.2552 | | | | | MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 02 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIN | -67.434,42 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.01 GABINETE DA SEMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2538 | | | | | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -7.539,20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.02 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 15.452 | 7012.2544 | | | | | MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -520.382,39 || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 27.812 | 7012.2543 | | | | | CONSERVACAO E REFORMA DE PRACAS E ESPACOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -44.331,35 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.01 GABINETE DA SDE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 6012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDE | || 04.122 | 6012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -25.284,59 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 17

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

| || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 21 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.02 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE GASTRONOMIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 23 | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | || 23.691 | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | || 23.691 | 6015 | | | | | ESCOLA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA | || 23.691 | 6015.2530 | | | | | COMPRA DE INSUMOS PARA ESCOLA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -9.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.01 GABINETE DA SDS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 04.122 | 8006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -21.657,04 || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -468.225,79 || 04.122 | 8006.2538 | | | | | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -14.699,08 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 22 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.181 | | | | | | POLICIAMENTO | || 06.181 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 06.181 | 8006.2601 | | | | | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -169.243,64 || 06.181 | 8006.2602 | | | | | LOCACAO FROTA GUARDA MUNICIPAL/EQUIPAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -300.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 26.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 26.122 | 5030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -421.529,71 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 23 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.453 | | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | || 26.453 | 5029 | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS | || 26.453 | 5029.2177 | | | | | OPERACAO DO SISTEMA DE TRANPORTE COLETIVO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -62.530,98 || 26.453 | 5029.2265 | | | | | FISCALIZACAO E OPERACAO DO SISTEMA VIARIO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | |

| | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -69.454,32 || 26.453 | 5029.2526 | | | | | PROGRAMA PRO TRANSPORTE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -95.802,34 || 26.453 | 8001 | | | | | CIDADANIA NO TRANSITO | || 26.453 | 8001.2479 | | | | | SUBSIDIO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PUBLI | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -25.143,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.453 | | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | || 26.453 | 8001 | | | | | CIDADANIA NO TRANSITO | || 26.453 | 8001.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 24 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -484.998,19 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO || UNIDADE : 17.01 GABINETE DA SECOM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7029 | | | | | COORD.SUPORTE ADM, DE IMPRENSA E CERIMONIA | || 04.122 | 7029.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -53.699,37 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.06 COORD. DE PROGRAMAS CULTURAIS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.391 | | | | | | PATR.HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO | || 13.391 | 3001 | | | | | PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO | || 13.391 | 3001.2085 | | | | | CONSERVACAO E REFORMA DE ESPACOS DE CULTUR | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -38.951,18 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00229, de 27/12/2019 || || || Pagina 25 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 7015.2538 | | | | | DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -13.356,23 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.02 DEPARTAMENTO ADM DE PESSOAL E PAGAMENTO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2057 | | | | | MANUTENCAO DO DEPTO ADM DE PESSOAL E PAGAM | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | -268.826,04 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | -15.646.785,64 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202018

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.161.736,29 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 4.161.736,29 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), nos termos do inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.01 CHEFIA DE GABINETE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7025 | | | | | CHEFIA DE GABINETE | || 04.122 | 7025.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 28.147,52 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.718,85 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7017 | | | | | ASSESSORIA ESPECIAL | || 04.122 | 7017.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 2.921,60 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.03 UCCI - UNIDADE CENTRAL CONTROLE INTERNO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7011 | | | | | CONTROLE INTERNO | || 04.122 | 7011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 3.970,59 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.04 JUNTA MILITAR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7018 | | | | | JUNTA MILITAR | || 04.122 | 7018.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 858,70 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.05 OUVIDORIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7022 | | | | | OUVIDORIA | || 04.122 | 7022.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 3 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 3.520,00 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.461,41 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 02.00 GABINETE DO PREFEITO || UNIDADE : 02.06 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.182 | | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007 | | | | | DEFESA CIVIL | || 06.182 | 8007.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 6.409,15 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 9.235,64 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO || UNIDADE : 03.01 GABINETE DA SMG ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7027 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMG | || 04.122 | 7027.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 10.590,56 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 985,51 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 4 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.01 GABINETE DA SMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 21.049,02 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 19.406,78 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.02 DEPT.TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2237 | | | | | INFORMACAO E COMUNICACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 550,00 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 902,78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.03 DEPARTAMENTO GESTAO SUPRIMENTOS/SERVICOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 19

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2611 | | | | | SUPRIMENTOS E SERVICOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 6.289,81 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 2.359,38 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.04 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E CONTRATOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2612 | | | | | LICITACOES E CONTRATOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 4.804,80 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 4.198,75 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 6 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.05 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2063 | | | | | ATENDIMENTO AO CIDADAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 11.286,95 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 25.940,14 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2613 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 550,00 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 15.084,18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 7 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.07 COORD. DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.290,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.01 GABINETE DA SEFAZ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7024 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEFAZ | || 04.122 | 7024.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 6.035,34 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 51.907,73 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| ORGAO : 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA || UNIDADE : 05.05 CONTRIBUICAO AO PASEP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 9001 | | | | | CONTRIBUICOES A UNIAO | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 8 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 9001.0001 | | | | | PASEP - GERAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 20 | | TRANSFERENCIAS A UNIAO | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 36.005,78 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.01 GABINETE DA SMO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 8.524,59 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.03 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7034 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMO | || 04.122 | 7034.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 638,36 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 9 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.01 GABINETE DA SJ ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 13.689,15 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 19.755,46 || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICOS || UNIDADE : 07.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 02 | | | | | | JUDICIARIA | || 02.062 | | | | | | DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO | || 02.062 | 7028 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SJ | || 02.062 | 7028.2559 | | | | | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICI | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 880,00 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.009,25 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 10 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.01 GABINETE DA SEHAB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202020

| | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 12.588,88 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 39.241,35 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 08.00 SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AMBI || UNIDADE : 08.04 DEPARTAMENTO DE HABITACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 16 | | | | | | HABITACAO | || 16.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 16.122 | 5023 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEHAB | || 16.122 | 5023.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 2.611,84 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 11 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 44.817,43 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 126.251,22 || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.353,57 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.08 CONSELHO TUTELAR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.243 | | | | | | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | || 08.243 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 08.243 | 4010.2581 | | | | | MANUTENCAO E REFORMA DO CONSELHO TUTELAR | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 7.700,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 70.194,34 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 33.251,44 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 12 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.02 DEPTO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3010 | | | | | ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | || 27.812 | 3010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 6.395,74 |

| | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 17.529,12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.01 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ATENCAO BASICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010 | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010.2001 | | | | | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 149.469,93 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.155.653,78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 13 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | || 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.2012 | | | | | ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.220.462,17 || 10.302 | 1011.2014 | | | | | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 20.347,88 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.05 GABINETE DA SMS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 21.519,97 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 126.744,70 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.06 DEPTO. REGULACAO, AVALIACAO E CONTROLE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 3.210,08 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 3.878,56 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.07 SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 691,66 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 23.883,47 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 21

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

|Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 23 | | | | | | COMERCIO E SERVICOS | || 23.691 | | | | | | PROMOCAO COMERCIAL | || 23.691 | 6015 | | | | | ESCOLA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA | || 23.691 | 6015.2505 | | | | | CONTRATACAO DE DOCENTES PARA APLICACAO DE | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 3.134,46 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.01 GABINETE DA SDS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 18 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 8006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 64.420,02 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCIAL || UNIDADE : 15.03 GUARDA CIVIL MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 06 | | | | | | SEGURANCA PUBLICA | || 06.181 | | | | | | POLICIAMENTO | || 06.181 | 8006 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDS | || 06.181 | 8006.2601 | | | | | MANUTENCAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 395.855,58 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 26.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 26.122 | 5030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 10.279,82 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 16.482,97 || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.497,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 19 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO || UNIDADE : 17.01 GABINETE DA SECOM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7029 | | | | | COORD.SUPORTE ADM, DE IMPRENSA E CERIMONIA | || 04.122 | 7029.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 4.180,00 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 2.886,58 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.01 GABINETE DA SEC ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 13.122 | 3006 | | | | | GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | || 13.122 | 3006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 15.556,69 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 36.543,73 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 15 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.01 GABINETE DA SEMA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 22.466,65 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 18.608,85 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.02 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 7.356,20 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 30.772,32 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 16 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.03 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA FROTA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMA | || 04.122 | 7012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 888,80 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 12.230,04 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO || UNIDADE : 13.04 CEMITERIO MUNICIPAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5008 | | | | | SERVICOS FUNERARIOS E CEMITERIOS | || 15.452 | 5008.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 3.679,04 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 6.439,86 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 17 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.01 GABINETE DA SDE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 6012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDE | || 04.122 | 6012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 28.374,79 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 22.915,07 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.02 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE GASTRONOMIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202022

| 12.361 | 2012.2554 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 358.040,10 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 358.040,10 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00231, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.04 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.306 | | | | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO | || 12.306 | 2006 | | | | | ALIMENTACAO ESCOLAR E SUPRIMENTOS | || 12.306 | 2006.2550 | | | | | ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | -358.040,10 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | -358.040,10 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 232, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.624.274,30 (quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 4.624.274,30 (quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), nos termos do inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00232, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 06.00 SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URBAN || UNIDADE : 06.02 DEPT.GESTAO CONTR.INFRAESTRUTURA URBANA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 15 | | | | | | URBANISMO | || 15.452 | | | | | | SERVICOS URBANOS | || 15.452 | 5021 | | | | | TABOAO DE CARA LIMPA | || 15.452 | 5021.2569 | | | | | LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.657.380,40 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.04 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.2557 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 2.966.893,90 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 4.624.274,30 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.03 PARQUE DAS HORTENCIAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.695 | | | | | | TURISMO | || 13.695 | 6010 | | | | | PARQUE DAS HORTENCIAS | || 13.695 | 6010.2213 | | | | | MANUTENCAO DO PARQUE DAS HORTENCIAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 990,00 || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 3.177,49 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 91 | | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCA | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 36.834,76 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 20.00 SECR.MUN.PLANEJAMENTO,GESTAO ESTRATEGICA || UNIDADE : 20.01 GABINETE DA SEPLAN ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7036 | | | | | PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARA UMA BOA GEST | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00230, de 27/12/2019 || || || Pagina 21 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 04.122 | 7036.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 5.390,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 4.161.736,29 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 231, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.040,10 (trezentos e cinquenta e oito mil, quarenta reais e dez centavos), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente da anulação da dotação orça-mentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00231, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.04 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.361 | | | | | | ENSINO FUNDAMENTAL | || 12.361 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 23

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 27 | | | | | | DESPORTO E LAZER | || 27.812 | | | | | | DESPORTO COMUNITARIO | || 27.812 | 3011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEMEL | || 27.812 | 3011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 1.915,78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 3 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.01 DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ATENCAO BASICA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010 | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1010.2001 | | | | | ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 43.671,52 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | || 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.2012 | | | | | ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 13.911,84 || 10.302 | 1011.2014 | | | | | ATENDIMENTOS MEDICO EM ESPECIALIDADES | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 82.816,33 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 4 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.05 GABINETE DA SMS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.301 | | | | | | ATENCAO BASICA | || 10.301 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.301 | 1014.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 7.458,76 || 10.305 | | | | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | || 10.305 | 1014 | | | | | GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE | || 10.305 | 1014.2437 | | | | | CONTROLE SOCIAL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 17.001,14 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.01 GABINETE DA SEDUC ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 12.122 | 2011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEDUC | || 12.122 | 2011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 59.517,21 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 233, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 969.972,24 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 969.972,24 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), nos termos do inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO || UNIDADE : 04.06 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7030 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SMA | || 04.122 | 7030.2613 | | | | | DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRACAO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 209.230,62 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.01 GABINETE DA SAS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 04.122 | 4010.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 20.895,12 || 04.122 | 4010.2580 | | | | | MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 7.209,04 || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4010 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SAS | || 08.244 | 4010.2158 | | | | | MANUTENCAO DO SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL ( | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 2 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 69.968,56 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 09.00 SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA || UNIDADE : 09.04 DEPARTAMENTO DE PROTECAO SOCIAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 08 | | | | | | ASSISTENCIA SOCIAL | || 08.244 | | | | | | ASSISTENCIA COMUNITARIA | || 08.244 | 4001 | | | | | PROTECAO SOCIAL BASICA | || 08.244 | 4001.2441 | | | | | CAMPANHAS EDUCATIVAS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 12.000,00 || 08.244 | 4001.2574 | | | | | SERVICO PROTECAL INTEGRAL A FAMILIA - PAIF | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 20.660,80 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER || UNIDADE : 10.01 GABINETE DA SEMEL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202024

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 13 | | | | | | CULTURA | || 13.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 13.122 | 3006 | | | | | GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | || 13.122 | 3006.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 2.571,26 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS || UNIDADE : 19.01 GABINETE DA SGP ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 7015 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SGP | || 04.122 | 7015.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 2.242,50 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 969.972,24 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 234, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.800,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos reais), para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 191.800,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos reais), nos termos do inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00234, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.04 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.2557 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 191.800,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 191.800,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2299, de 06 de fevereiro de 2019.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor de diversos Órgãos, nos termos da autorização contida na Lei nº 2299 de 06 de fevereiro de 2019 alterada pela Lei nº 2300 de 08 de abril de 2019, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.865,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.865,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), nos termos do inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00235, de 27/12/2019 || || || Pagina 1 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.2557 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 110.071,04 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.04 DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 12.122 | 2011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEDUC | || 12.122 | 2011.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 35.367,26 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.06 FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.365 | | | | | | EDUCACAO INFANTIL | || 12.365 | 2012 | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.365 | 2012.2557 | | | | | FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 6 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 3 | 1 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | || | | 3 | 1 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 02 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIN | 191.800,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 14.00 SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E RENDA || UNIDADE : 14.01 GABINETE DA SDE ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 04 | | | | | | ADMINISTRACAO | || 04.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 04.122 | 6012 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SDE | || 04.122 | 6012.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 34.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.01 GABINETE DA SETRAM ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.122 | | | | | | ADMINISTRACAO GERAL | || 26.122 | 5030 | | | | | PLANEJAMENTO, CONTROLE E GESTAO DA SETRAM | || 26.122 | 5030.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 22.475,40 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 16.00 SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URBAN || UNIDADE : 16.03 DEPARTAMENTO DE TRANSITO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 26 | | | | | | TRANSPORTE | || 26.453 | | | | | | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00233, de 27/12/2019 || || || Pagina 7 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 26.453 | 8001 | | | | | CIDADANIA NO TRANSITO | || 26.453 | 8001.2537 | | | | | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 01 | TESOURO | 5.188,06 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO || UNIDADE : 18.01 GABINETE DA SEC ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | |

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 25

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 70/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

14.01.00 3.1.91.13.00 04 122 6012 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 70/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

14.01.00 3.1.91.13.00 04 122 6012 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 1.433/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 119, inciso III, com as ressalvas do art. 120, ambos da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e, considerando o parecer contido nos autos (fls. 80/85), determina o ARQUIVAMENTO do Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 24.549/2011. Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.434/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 52.569/2019, sob o rito ordinário, para apurar a conduta do GCM 3ª classe CESAR MOURA BISPO DE PAULO – RE 1603354-13, matrícula funcional nº 045511, por suposta prática de ATO DE IMPROBIDADE, em razão de suposto ato de disparo desnecessário de arma de fogo, conforme descrito nos autos do Processo Preliminar 36/2019, os quais passam a fazer parte para todos os efeitos, violando, em tese, o disposto no artigo 8º, inciso V da LCM nº 223/2010 cc artigos 17, inciso XXII, 18 e 46, incisos VI e XI da LCM nº 224/2010, e artigo 11 “caput” da Lei Federal 8.429/1992, designando como membros da comissão processante: Sandra Fidelis Leite Dalbosco (Corregedora da GCM-TS), GCM inspetor João Batista Vieira e GCM Subinspetor Juraci Marcelino dos Santos de Oliveira, para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.435/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 129, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e, considerando o parecer contido nos autos (fls. 157/164), determina o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº 17.291/2018, com as cautelas do artigo 120, do Código Disciplinar Municipal.Prefeitura de Taboão da Serra, 12 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.449/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 129, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e, considerando o parecer contido nos autos (fls. 26/31), determina o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº 23.722/2019, com as cautelas do artigo 120, do Código Disciplinar Municipal.Prefeitura de Taboão da Serra, 17 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.450/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância preliminar para apurar os fatos relatados no processo nº 53.110/2019, as quais passam a fazer parte para todos os efeitos, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância: TÂNIA BE-ATRIZ DE SOUSA (SEDUC), ELISANGELA RODRIGUES MARTINS XIMENES (SEDUC) e MARIA CECILIA NOVELLO (SEDUC), para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 17 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.451/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 129, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e, considerando o parecer contido nos autos (fls. 33/37), determina o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº 16.590/2017, com as cautelas do artigo 120, do Código Disciplinar Municipal.Prefeitura de Taboão da Serra, 17 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.452/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE por MANTER a penalidade de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, a Sra. ELIANA LOPES DE ASSUNÇÃO, matrícula funcional 007614, cargo Agente Comunitária de Saúde, contida na Portaria SGP nº 086/2019 (fls. 296), considerando as razões e fundamentos elencados no parecer (fls. 304/305) do Processo Administrativo Disciplinar nº 11.110/2019.Prefeitura de Taboão da Serra, 17 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.461/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE pela HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da Sindicância do Processo nº 26.063/2017, conforme relatório final (fls. 117/141), determinando que sejam tomadas as medidas para prosseguimento do feito. Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.462/2019

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 12.00 SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGI || UNIDADE : 12.06 FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 12 | | | | | | EDUCACAO | || 12.368 | | | | | | EDUCACAO BASICA | || 12.368 | 2011 | | | | | PLANEJAMENTO, GESTAO E CONTROLE DA SEDUC | || 12.368 | 2011.2552 | | | | | MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 02 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIN | 682.865,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 682.865,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº. 026/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR o Sr. ROBSON DE ANDRADE NEVES, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 09 de Janeiro de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA SEFAZ Nº 49 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 49/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.06.00 3.1.91.13.00 06 182 8007 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 49/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.06.00 3.1.91.13.00 06 182 8007 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 58 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 58/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

07.01.00 3.1.91.13.00 02 062 7028 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 58/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

07.01.00 3.1.91.13.00 02 062 7028 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 70 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202026

03.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7027 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 50/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

03.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7027 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 51 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 51/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 51/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 52 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 52/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.04.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2612 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 52/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.04.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2612 01 1100000 GERAL 1,00Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 53 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o parecer final da Comissão no Processo n° 28.683/2019 (fls. 24/28), DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO a Sra. SUELI GOMES GUIMARÃES, matrícula funcional 035003, cargo PEB I, pela prática de ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, e 35 da LCM nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 a 163 da LCM nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município.Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.463/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o parecer final da Comissão no Processo n° 22.882/2019 (fls. 43/47), DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO a Sra. FABIANA BEZERRA, matrícula funcional 046535, cargo Auxiliar de Classe, pela prática de INASSIDUIDADE HABITUAL e ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, 35 e 37, inciso I da LCM nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 a 163 da LCM nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município.Prefeitura de Taboão da Serra, 18 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.464/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 129, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 224/2010, e, considerando o parecer contido nos autos (fls. 83/85), determina o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância nº 31.084/2014. Prefeitura de Taboão da Serra, 19 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.465/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE pela HOMOLOGAÇÃO dos trabalhos da Sindicância do Processo nº 33.855/2019, conforme relatório final (fls. 108/192), determinando que sejam tomadas as medidas para prosseguimento do feito. Prefeitura de Taboão da Serra, 19 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 1.467/2019FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o parecer final da Comissão no Processo n° 4.293/2019 (fls. 60/65), DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO a Sra. DANIELA SILVA GOMES BRANDÃO, matrícula funcional 007625, cargo Agente Comunitária de Saúde, regida pela CLT, pela prática de INASSIDUIDADE HABITUAL e ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, 35 e 37, inciso I da LCM nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 a 163 da LCM nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município.Prefeitura de Taboão da Serra, 20 de dezembro de 2019. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA SEFAZ Nº 48 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 48/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.04.00 3.1.91.13.00 04 122 7018 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 48/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.04.00 3.1.91.13.00 04 122 7018 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 50 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 50/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

Page 27: Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de ...ts.sp.gov.br/sites/default/files/leis-e-normas/imprensa...Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 887 ano XII

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 27

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

05.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7024 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 56 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 56/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

06.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7034 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 56/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

06.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7034 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 57 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 57/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

06.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7034 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 57/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

06.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7034 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 59 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 59/2019(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 53/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.05.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2063 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 53/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.05.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2063 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 54 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 54/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.06.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2613 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 54/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.06.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2613 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 55 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 55/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

05.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7024 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 55/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Page 28: Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de ...ts.sp.gov.br/sites/default/files/leis-e-normas/imprensa...Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 887 ano XII

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202028

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.01.00 3.1.91.13.00 10 301 1010 2001 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 62/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

11.01.00 3.1.91.13.00 10 301 1010 2001 01 3100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 63 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 63/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.02.00 3.1.91.13.00 10 302 1011 2012 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 63/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.02.00 3.1.91.13.00 10 302 1011 2012 01 3100000 SAUDE - GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 64 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 64/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.06.00 3.1.91.13.00 10 301 1014 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 64/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.06.00 3.1.91.13.00 10 301 1014 2537 01 3100000 SAUDE - GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 65 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;

08.01.00 3.1.91.13.00 16 122 5023 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 59/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

08.01.00 3.1.91.13.00 16 122 5023 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 60 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 60/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

09.01.00 3.1.91.13.00 04 122 4010 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 60/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

09.01.00 3.1.91.13.00 04 122 4010 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 61 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 61/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

10.01.00 3.1.91.13.00 27 812 3011 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 61/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

10.01.00 3.1.91.13.00 27 812 3011 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 62 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 62/2019

(Acréscimo)

Page 29: Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de ...ts.sp.gov.br/sites/default/files/leis-e-normas/imprensa...Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 887 ano XII

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 29

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

PORTARIA SEFAZ Nº 68 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.Anexo Ià Portaria Sefaz nº 68/2019(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7012 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 68/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7012 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 69 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 69/2019(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.04.00 3.1.91.13.00 15 452 5008 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 69/2019(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.04.00 3.1.91.13.00 15 452 5008 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda PORTARIA SEFAZ Nº 71 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.Anexo Ià Portaria Sefaz nº 71/2019(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

15.03.00 3.1.91.13.00 06 181 8006 2601 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 71/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

15.03.00 3.1.91.13.00 06 181 8006 2601 01 1100000 GERAL 1,00Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 72 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 65/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.07.00 3.1.91.13.00 10 301 1014 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 65/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.07.00 3.1.91.13.00 10 301 1014 2537 01 3100000 SAUDE - GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 66 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 66/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7012 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 66/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação

Descrição Valor

13.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7012 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 67 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 67/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7012 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Anexo IIà Portaria Sefaz nº 67/2019(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

13.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7012 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202030

PORTARIA SEFAZ Nº 75 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 75/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

18.03.00 3.1.91.13.00 13 695 6010 2213 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 75/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

18.03.00 3.1.91.13.00 13 695 6010 2213 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 76 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 76/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

19.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7015 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 76/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

19.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7015 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 77 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 77/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

15.01.00 3.1.91.13.00 04 122 8006 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 77/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 72/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

16.01.00 3.1.91.13.00 26 122 5030 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 72/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

16.01.00 3.1.91.13.00 26 122 5030 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 73 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 73/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

17.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7029 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 73/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

17.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7029 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 74 / 2019

Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 74/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

18.01.00 3.1.91.13.00 13 122 3006 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 74/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

18.01.00 3.1.91.13.00 13 122 3006 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

Page 31: Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de ...ts.sp.gov.br/sites/default/files/leis-e-normas/imprensa...Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 887 ano XII

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 31

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7011 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 81 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 81/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.05.00 3.1.91.13.00 04 122 7022 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 81/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.05.00 3.1.91.13.00 04 122 7022 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 82 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 82/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2237 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 82/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.02.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2237 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 83 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 83/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

15.01.00 3.1.91.13.00 04 122 8006 2537 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 78 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;

ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 78/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

08.04.00 3.1.91.13.00 16 122 5023 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 78/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

08.04.00 3.1.91.13.00 16 122 5023 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 79 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.Anexo Ià Portaria Sefaz nº 79/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7025 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE 1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 79/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.01.00 3.1.91.13.00 04 122 7025 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 80 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 80/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

02.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7011 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 80/2019

Page 32: Ano XII - Edição 887 - Cidade de Taboão da Serra, 10 de ...ts.sp.gov.br/sites/default/files/leis-e-normas/imprensa...Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 887 ano XII

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202032

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.05.00 3.1.91.13.00 10 301 1014 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 86/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

11.05.00 3.1.91.13.00 10 301 1014 2537 01 3100000 SAUDE - GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 87 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 87/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

05.05.00 3.3.20.41.00 04 122 9001 0001 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 87/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

05.05.00 3.3.20.41.00 04 122 9001 0001 01 1100000 GERAL 1,00

Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIAS

Nº Ato Nome Cargo Data do Ato

1297 Exonerar JOAO PAULO SIMOES DA SILVA Assessor de Relações Comu-nitarias

05/11/2019

1322 Exonerar a Pedido NATHALIA BITENCOURT NUNES CRISTOFORETTI PEB I 18/11/2019

1323 Exonerar a Pedido SEBASTIAO CORIGLIANO Enfermeiro 18/11/2019

1324 Exonerar a Pedido ANDREZZA ROCHA DA SILVA Assistente Social 19/11/2019

1325 Exonerar a Pedido PATRICIA COLOZZA Fonoaudiologo 19/11/2019

1326 Exonerar a Pedido ANA CRISTINA DOS SANTOS COORDENADOR 19/11/2019

1327 Exonerar a Pedido SILA MONTEIRO RODRIGUES COORDENADOR PEDAGÓGICO 19/11/2019

1329 Exonerar a Pedido FILIPE SALES LAGOA NOVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/11/2019

1330 Exonerar a Pedido CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA Enfermeiro 22/11/2019

1331 Exonerar a Pedido KAMILA BREIDI GENOFRE Auxiliar de Classe 22/11/2019

1332 Exonerar a Pedido SILVANA TELES CARDOSO DE PAIVA Auxiliar de Classe 22/11/2019

1333 Exonerar a Pedido ANDREZA PRISCILLA BRAGA DE SOUZA Auxiliar de Classe 22/11/2019

1334 Exonerar a Pedido JAILDO VALENTIM SILVA AJUDANTE GERAL 22/11/2019

1338 Retornar ao Cargo MAYARA SOUZA SALA MESSIAS Desenhista 26/11/2019

1339 Exonerar a Pedido VALERIA RODRIGUES GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/11/2019

1340 Exonerar a Pedido FRANCIELE AURORA APARECIDA COSTA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/11/2019

1341 Exonerar a Pedido ADRIANA FREITAS NAGAMINE PSICOLOGO 27/11/2019

1342 Exonerar a Pedido SUZANA BEATRIZ PORTUGAL D FUCIO FERREIRA ODONTOLOGO 27/11/2019

1343 Exonerar a Pedido TATIANA ELIAS DIRETAOR DE DEPARTAMENTO 28/11/2019

1344 Exonerar a Pedido JURANDIR HIRATA VASSAO COORDENADOR 29/11/2019

1358 Nomear ATILA OLIVEIRA DA SILVA CHEFE DE EQUIPAMENTO 09/12/2019

1360 Nomear JACQUELINE DO PRADO ROSA COORDENADOR 09/12/2019

1363 Designar ANTONIO CARVALHO DE SOUSA Diretor de Escola 10/12/2019

1364 Exonerar a Pedido MARTA ANTONIO MIGUEL TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/2019

1365 Exonerar a Pedido ANA PAULA DE SOUSA GALANTINI ODONTOLOGO 10/12/2019

04.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2611 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 83/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

04.03.00 3.1.91.13.00 04 122 7030 2611 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 84 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 84/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

07.02.00 3.1.91.13.00 02 062 7028 2559 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 84/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

07.02.00 3.1.91.13.00 02 062 7028 2559 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 85 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 85/2019

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

10.02.00 3.1.91.13.00 27 812 3010 2537 05 1000260 OUTRAS TRANSF DECOR. COMP. FINANC EXPL. RE

1,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------Anexo IIà Portaria Sefaz nº 85/2019

(Redução)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão Econômica Funcional Fonte Código de aplicação Descrição Valor

10.02.00 3.1.91.13.00 27 812 3010 2537 01 1100000 GERAL 1,00 Prefeitura de Taboão da Serra, 27 de dezembro de 2019. ADELÇO BUHRER JUNIOR - Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 86 / 2019Considerando a necessidade de alteração de fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos não vinculados do tesouro;Considerando a autorização contida no art. 1º, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente, Lei nº 2.207, de 04 de agosto de 2014;ADELÇO BUHRER JUNIOR, Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei RE-SOLVE modificar, na forma dos Anexos I e II, a fonte constante da Lei nº 2.214, de 08 de janeiro de 2015.

Anexo Ià Portaria Sefaz nº 86/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 33

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

1426 Comissionamento EMERSON SILVA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1427 Comissionamento TAMIRES TEIXEIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1428 Comissionamento GRACIELI CRISTINA DA SILVA GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1429 Comissionamento DANIEL GALANTE CARDOSO PSICOLOGO 10/12/2019

1430 Comissionamento AMANDA SPESSOT MARTINELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1431 Comissionamento DALANE ALENCAR NOGUEIRA AUX.DE ADMINISTRACAO 10/12/2019

1437 Nomear ERIKA PEREIRA DE SOUZA CHEFE DE EQUIPAMENTO 16/12/2019

1438 Nomear CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BONFIM COORDENADOR 16/12/2019

1439 Exonerar LEANDRO SIMI ASSESSOR DE GABINETE II 16/12/2019

1440 Cessar o Comissio-namento

CLAUDIA MARTINS DA SILVA Assistente Social 16/12/2019

1458 Nomear GABRIEL TADEU QUARENTE UENO ASSESSOR DE GABINETE II 17/12/2019

1460 Licença sem vencimentos

TAMIRIS PAULINO VAZ DE OLIVEIRA Auxiliar de Classe 18/12/2019

1466 Nomear NANCY MATOS FIRMINO DE JESUS COORDENADOR 20/12/2019

1470 Exonerar a Pedido IRAIDE PEREIRA DA SILVA PEB I 20/12/2019

1471 Exonerar a Pedido FRANCISCO DANIEL DOS SANTOS CHEFE DE SETOR 20/12/2019

1472 Comissionamento MARISA ARAUJO SILVA Assistente Social 26/12/2019

1473 Comissionamento ANGELA EMILIA VIANA PEB I 26/12/2019

1474 Comissionamento MIRIAM DA SILVA PEREIRA DE LIMA PEB I 26/12/2019

1475 Comissionamento FERNANDA ZANETTI CINALLI GIOVANETTI PSICOLOGO 26/12/2019

1476 Comissionamento FAUSTO SOUZA MARTINO ODONTOLOGO 26/12/2019

1477 Comissionamento CLAUDIO PEREIRA SILVA Farmaceutico Bioquimico 26/12/2019

1479 Exonerar a Pedido VALERIA CAMARA DE OLIVEIRA PEB I 27/12/2019

06/2020 Exonerar JAILSON ROMUALDO DOS SANTOS ASSISTENTE TECNICO I 06/01/2020

07/2020 Exonerar CAROLINA RAONI MELO RIBEIRO CHEFE DE SETOR 06/01/2020

08/2020 Exonerar MARIA APARECIDA TITO GOMES POLVERENTE ASSISTENTE DE GABINETE 06/01/2020

09/2020 Exonerar ANA PAULA SOUZA PERES ASSISTENTE TECNICO I 06/01/2020

10/2020 Comissionamento MONICA APARECIDA LOPES SOUZA Enfermeiro 06/01/2020

20/2020 Revogar a Desi-ganção

EDNA TRINDADE PIRES COORDENADOR 09/01/2020

21/2020 Exonerar a Pedido ERICA DOS SANTOS SOARES BONO Enfermeiro 09/01/2020

24/2020 Exonerar ROSALBA DONIZETI DE OLIVEIRA COORDENADOR 09/01/2020

27/2020 Comissionamento JEFFERSON FREIRE BOSSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/01/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA –GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMUNICA:

N.º PROCESSO: 14551/1998RAZÃO SOCIAL: AELSON JOSÉ BEZERRA - MECNPJ / CPF: 02.890.419/0001-91ENDEREÇO: RUA BASÍLIA OLIV. FERREIRA, 342 - JD. CLEMENTINO - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: AELSON JOSÉ BEZERRAEm 27/12/2019Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento referente ao protocolo VRE E20190007294.

N.º PROCESSO: 19041/2018 DATA DE VALIDADE: 16/12/2020RAZÃO SOCIAL: MARCOS AURÉLIO DA SILVACNPJ / CPF: 223.915.368-79ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 183 - SALA 01 - CIDADE INTERCAP - TABOÃO DA SERRA/SP RESP. LEGAL: MARCOS AURÉLIO DA SILVARESP. TÉCNICO: MARCOS AURÉLIO DA SILVACONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 120.787 UF: (SP)Em 16/12/2019Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 17353/2010 DATA DE VALIDADE: 03/01/2021RAZÃO SOCIAL: CONSULTÓRIO ARAGAKI LTDACNPJ / CPF: 00.338.607/0001-86ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 2008 - CONJ. 502 - PQ. TABOÃO - TABOÃO DA SERRA/SP RESP. LEGAL: WAGNER KOJI ARAGAKIRESP. TÉCNICO: WAGNER KOJI ARAGAKICONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 73.365 UF: (SP)Em 03/01/2020Deferida a solicitação de renovação de Licença de Funcionamento através da APM500/2019.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 1180/2004 DATA DE VALIDADE: 03/01/2021RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DR. ARMANDO ZAFIRO NETOCNPJ / CPF: 06.018.470/0001-69ENDEREÇO: ESTR. SÃO FRANCISCO, 2008 - SALA 713 - JD. WANDA - TABOÃO DA SERRA/SP RESP. LEGAL: ARMANDO ZAFIRO NETORESP. TÉCNICO: ARMANDO ZAFIRO NETOCONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 59.416 UF: (SP)

1366 Exonerar a Pedido INEZ DO NASCIMENTO GONCALVES DE JESUS COZINHEIRA 10/12/2019

1367 Exonerar a Pedido ERIKA MASCARENHAS QUEIROZ ORIENTADOR SOCIAL 10/12/2019

1368 Exonerar a Pedido ADRIANA TATIANA AGUIAR MARQUES ROSOLEN PEB II 10/12/2019

1369 Exonerar a Pedido MARIA MARCIA PEREIRA PINHEIRO PSICOLOGO 10/12/2019

1370 Exonerar a Pedido VICTOR MORAES DE OLIVEIRA A. D. E. 10/12/2019

1371 Exonerar a Pedido FABIANA RIGORFI RODRIGUES PROFESSOR ADJUNTO 10/12/2019

1372 Exonerar a Pedido CLAUDENICE FREITAS DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1373 Exonerar a Pedido ROSILENE DE MOURA INOCENCIO DA SILVA PEB I 10/12/2019

1374 Exonerar a Pedido RUTH DE JESUS FIDELES Assessor de Relações Comu-nitarias

10/12/2019

1375 Comissionamento ROSEMEIRE PEREIRA MENEZES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1376 Comissionamento DANIELE ALVES MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1377 Comissionamento GISELE DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1378 Comissionamento VIVIANE DE SOUSA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1379 Comissionamento ADEMIR DE ASSIS CANDIDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1380 Comissionamento PATRICK RAMOS FRANCISCO AJUDANTE GERAL 10/12/2019

1381 Comissionamento ALEXANDRE DE CASTRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1382 Comissionamento ROBERTO DIAS ANGERAMI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1383 Comissionamento JOHNNY JEFFERSON ALVES COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1384 Comissionamento FELIPE AUGUSTO MIRANDA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1385 Comissionamento NELSON ROBERTO ESOTICO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1386 Comissionamento VANESSA DE ALMEIDA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1387 Comissionamento RICARDO DE SOUZA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1388 Comissionamento RAFAEL GUEDES DO PRADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1389 Cessar o Comissio-namento

ABNER CORREA VICTORINO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1390 Comissionamento AIKO SILVIA KURODA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1391 Comissionamento CAMILA DA SILVA BISPO VACCARELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1392 Comissionamento BRUNO SOUZA CERQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1393 Comissionamento GEOVANNA DE PAULA BLOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1394 Comissionamento GEOVANNA SANTOS RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1395 Comissionamento MAIANA BISPO NUNES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1396 Comissionamento ELEN CRISTINA DA LUZ PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1397 Comissionamento RAIANNE CAROLINE DA SILVA BISPO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1398 Comissionamento LARISSA ARIAS HURTADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1399 Comissionamento LAIS FERNANDA VITORINO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1400 Comissionamento AMANDA MATOS DE MOURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1401 Comissionamento ANDRE DO CARMO VALADAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1402 Comissionamento EMANUELLY PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1403 Comissionamento FERNANDA BRAGA SACCO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1404 Comissionamento NADIA SILVEIRO LEO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1405 Comissionamento SERGIO PAULO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1406 Comissionamento ROBERTO TADEU LEITE ANALISTA EM GESTAO MU-NICIPAL

10/12/2019

1407 Comissionamento HELENA HILARIO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1408 Comissionamento RENATA CORREA NONATO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1409 Comissionamento THIAGO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1410 Comissionamento GABRIEL OLIVEIRA PAREDES DOS ANJOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1411 Comissionamento GIOVANA VIVILECHIO CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1412 Comissionamento ABNER SANTOS ANDRE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1413 Comissionamento JOAO PAULO BENICIO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1414 Comissionamento EMANUEL NASCIMENTO RABELO DE SANTANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1416 Comissionamento DAMIANA MARIA APARECIDA MARINHO SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1417 Comissionamento IGOR TADEU RIBEIRO MALOSSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1418 Comissionamento SILVIO MATHEUS PACHECO ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1419 Comissionamento CRISTINA APARECIDA PEREIRA DE MORAIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1420 Comissionamento ELIANE CECILIA SILVA ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1421 Comissionamento CILVONE ALVES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1422 Comissionamento CAMILA TEIXEIRA SAIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1423 Comissionamento SOLANGE ROSA SALVAN AZEVEDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1424 Comissionamento KATIA DA SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

1425 Comissionamento ELAINE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/12/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202034

eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 09 de janeiro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº. G-072/2019. Processo licitatório: 34983/2019. Objeto: RP - “Aquisição de concreto usinado com resistência 30 MPA brita 1 e 2”. Sessão pública e entrega de envelopes: 24/01/2020 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratui-tamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 09 de janeiro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

Conselho Municipal do Idoso - Taboão da SerraResolução nº 01 de 06 de janeiro de 2020

Lei Municipal nº. 2.156 de 06.03.2013 – Lei Federal 10.741 de 01.10.2003“Dispõe sobre o Plano de ação 2020/2021 do Conselho Municipal do Idoso de Taboão da Serra- CMI .”O Conselho Municipal do Idoso - CMI no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal nº 2.156/2013 e Lei Federal nº 10.741/2003, em Reunião Ordinária, ata nº 127, realizada no dia 06/01/2020, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Plano de ação para o Exercício 2020 à 2021 do Conselho Municipal do Idoso de Taboão da Serra, na forma do anexo único da presente Resolução.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Taboão da Serra, 07 de janeiro de 2020. Sandra Fidelis Leite Dalbosco - Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Conselho Municipal do Idoso - Taboão da SerraPLANO DE AÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2020/2021

O Conselho Municipal Do Idoso – CMI, eleito para biênio 2019/2020 em 05 de agosto de 2019 e empossado em 14 de agosto de 2019, com base na Lei Municipal nº 2.156 de 06.03.2013, artigo 1º, considerando as propostas apresentadas na 5ª. Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizada em 20 de março de 2019 e na XV Conferencia Estadual do Idoso de São Paulo realizada de 11 a 13 de novembro de 2019 e ainda com base e com base na Política Nacional e Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, apresenta ao Gestor Municipal, Plano de Ação cujas propostas, na perspectiva da transversalidade e da articulação com as diversas políticas públicas, devem ser consideradas no Or-çamento de cada Pasta das Secretarias Municipais de Governo, visando sua inclusão e execução no Plano Plurianual.

ACESSIBILIDADE/ TRANSPORTE:• Ações com vistas à diminuição da burocracia nos serviços públicos municipais para acesso aos direitos da pessoa idosa (facilitar o fluxo necessário para os atendimentos a esse público)• Promover articulação entre as diferentes esferas de Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – em ações globais que priorizem o exercício pleno da cidadania às pessoas idosas e em especial as com mobilidade reduzida, através do Plano Diretor.• Desenvolver campanhas informativas, educativas e de conscientização com o funcionalismo municipal e a população para reduzir as barreiras às pessoas idosas. • Divulgar serviço de ouvidoria publica da cidade uma vez que o município já possui sua ouvidoria própria para todo tipo de denuncia no fone 4788-5460. • Fazer cumprir o disposto no Artigo 283 e segts da Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra da Serra, em especial Gratuidade do Transporte Coletivo a pessoas com mais de 60 anos de idade e da Lei Municipal nº 1.484 de 14 de outubro de 2003, art. 1- § 2º -I, através da apresentação da carteirinha de transporte do idoso, com participação em fóruns de discussão e audiências públicas que tratem de direitos da pessoa idosa.• Fiscalizar a efetiva sinalização viária de responsabilidade do Município nas Placas de Orientações de Transito – POT, indicativa dos locais que oferecem serviços à pessoa idosa.• Fiscalizar os estudos de projetos e adaptações necessárias, plataformas, rampas - nos terminais e nos pontos de paradas de transporte coletivo e nas travessias de pedestres.• Fiscalizar em todos os equipamentos públicos vagas de estacionamento para a pessoa idosa, fiscalizando seu uso.• Divulgar através de cartilhas/panfletos o direito da pessoa idosa quanto à gratuidade e/ou desconto nas viagens interestaduais.• Fiscalizar o funcionamento das iluminações públicas e manutenção das calçadas para prevenir acidentes.• Fiscalização efetiva quanto à capacitação dos profissionais motoristas de transporte público coletivo municipal e intermunicipal e/outros, quanto ao embarque/desembarque de usuários idosos e mobilidade reduzida e capacitar/sensibilizar o setor de transporte coletivo, incluindo auto-escolas, sobre os direitos da pessoa idosa, com a participação e envolvimento da administração das empresas de ônibus, motoristas, cobradores e demais funcionários.• Fiscalização de mais tempo com semáforos fechados onde haja maior trafego de pessoas idosas (UBS, CCI, CRAS, etc).

EDUCAÇÃO/CULTURA/LAZER:

• Sugerir implantação na grade curricular da rede publica municipal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, tais como respeito e valorização ao idoso• Ampliação dos Jogos Regionais dos Idosos (JORI) com maior divulgação do evento• Campanha para estimular as pessoas idosas a participar de projetos de alfabetização, estudo continuado, oficinas pedagógicas nos equipamentos municipais nos períodos diurno e noturno.• Capacitação e qualificação dos profissionais que atuam com pessoas idosas em parceria com a secretaria de desenvolvimento social e econômico e secretaria de saúde. • Promover eventos intergeracionais em todos os equipamentos públicos• Promover passeios, torneios, excursões dentro e fora do Município.• Divulgação de material informativo sobre atividades de educação, esporte, cultura e lazer oferecidos pelo Município às pessoas idosas.• Mobilizacão para criação piscina pública para pessoa idosa ou convênio com academias particulares do Município para atividades aquáticas de pessoas idosas.

SAÚDE/ TRABALHO:

• Fiscalização na prioridade no atendimento nos equipamentos da rede pública.• Fortalecer nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e nos programas da Saúde as ações de prevenção dos fatores de risco que podem causar deficiências, capacitando os agentes comunitários e demais profissionais, desen-volvendo temas tais como: condições de saneamento básico, geriátrico com acompanhamento do atendimento médico hospitalar, prevenção de acidentes domésticos e de trabalho. • Fiscalizar a dispensação de remédios assim como de materiais básicos essenciais: fraldas geriátricas, insulina, Kit para medição de glicose, sondas, etc. • Dar continuidade ao mapeamento que traça o perfil epidemiológico da população idosa, incluindo o diag-nóstico sócio familiar como estratégia para o planejamento e avaliação das ações na esfera de governo municipal.• Solicitar parceria com a Assistência Social, a rede de serviços de alta e média complexidade, englobando instituições de longa permanência, Centros Dia e Abrigos temporários, para o atendimento de pessoas idosas que necessitem de cuidados e não tenham condições de retorno imediato as suas residências.

Em 03/01/2020Deferida a solicitação de renovação de Licença de Funcionamento através da APM872/2019.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 23538/2019RAZÃO SOCIAL: MARIA DARLINA DOS SANTOSCNPJ / CPF: 33.218.464/0001-28ENDEREÇO: RUA CABREUVA, 69 – JD. NOVO RECORD – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: MARIA DARLINA DOS SANTOSEm 27/12/2019Indeferida a solicitação de Licença de Funcionamento por não constar CNAE na Portaria CVS01/2019. N.º PROCESSO: 21279/2015RAZÃO SOCIAL: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA (Refeitório)CNPJ / CPF: 19.426.695/0001-04ENDEREÇO: AV. IBIRAMA, 518 – JD. PIRAJUSSARA – TABOÃO DA SERRA/SP RESP. LEGAL: FRANCISCO FERDINANDO LOPESRESP. TÉCNICO: ELLEN MARINA GOBBO CARLSENCONSELHO PROF.: CRN Nº INSCR: 28.845 UF: (SP)Em 27/12/2019Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento através da APA911/19.

N.º PROCESSO: 13988/2010RAZÃO SOCIAL: SINDICATO EMPREG. COMÉRCIO HOTELEIROCNPJ / CPF: 62.657.168/0012-84ENDEREÇO: AV. CAETANO BARRELA, 127 – JD. DA GLÓRIA – TABOÃO DA SERRA/SP RESP. LEGAL: FRANCISCO CALASANS LACERDARESP. TÉCNICO: MARY PEREIRA RANGELCONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 34.844 UF: (SP)Em 27/12/2019Deferida a solicitação de Cancelamento de Licença de Funcionamento através da APM899/2019.

N.º PROCESSO: 14673/2001 DATA DE VALIDADE: 16/12/2020RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA (Fabr. Medic.)CNPJ / CPF: 61.282.661/0001-41ENDEREÇO: RUA RAPHAEL DE MARCO, 43 – JD. DAS OLIVEIRAS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ROGÉRIO DA SILVA FERREIRARESP. TÉCNICO: GEISA ACETTO CAVALARICONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 33.509 UF: (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: FERNANDA VISCONDI MONTEIRO DE ARAÚJOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 24.009 UF: (SP)RESP. TÉCNICO SUBST. 2: MAURÍCIO RIBEIRO MIGUELCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 26.565 UF: (SP)Em 16/12/2019Deferidas as solicitações de alteração de responsável legal, baixa de resp. técnica substituta de Taís Fernanda Celotto Rovari – CRF 33.111, assunção de resp. técnica substituta e renovação de Licença de Funcionamento através da APP822/2019. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades pres-tadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 7744/2003 DATA DE VALIDADE: 19/12/2020RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA (Com. Atac.)CNPJ / CPF: 61.282.661/0001-41ENDEREÇO: RUA RAPHAEL DE MARCO, 43 - JD. DAS OLIVEIRAS - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ROGÉRIO DA SILVA FERREIRARESP. TÉCNICO: GEISA ACETTO CAVALARICONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 33.509 UF: (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: FERNANDA VISCONDI MONTEIRO DE ARAÚJOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 24.009 UF: (SP)Em 19/12/2019Deferida a solicitação de alteração de responsável legal. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta-das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

2º AVISO DE LICITAÇÃO - CADERNO 2Pregão Presencial nº. G-065/2019. Processo licitatório: 30297/2019. Objeto: RP - “Aquisição de extintores, placas, suporte e lâmpadas (luz de emergência)”. Sessão pública e entrega de envelopes: 31/01/2020 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 08 de janeiro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

2º A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-062/2019. Processo licitatório: 26312/2018. Objeto: RP-“Aquisição de Material Elétrico e Hi-dráulico”. Sessão pública de processamento: dia 27/01/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento ele-trônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 09 de janeiro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-064/2019. Processo licitatório: 45148/2019. Objeto: “Aquisição de Material para Escola PET”. Sessão pública de processamento: dia 23/01/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 08 de janeiro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-067/2019. Processo licitatório: 22225/2019. Objeto: “Aquisição de Medicamentos para Aten-dimento de Mandado Judicial”. Sessão pública de processamento: dia 04/02/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 09 de janeiro de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-073/2019. Processo licitatório: 26221/2019. Objeto: “Aquisição de Medicamentos - Atenção Básica II”. Sessão pública de processamento: dia 05/02/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 35

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 06/01/2020

Processo: 35.558/2018Requerente: Alexandre Hardt Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 06/01/2020

Processo: 53.625/2019Requerente: Sandra Valerio de OliveiraAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Deferido Data: 06/01/2020

Processo: 53.000/2019Requerente: Prisztech do Brasil Indústria Química LtdaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido Data: 06/01/2020

Processo: 38.313/2019Requerente: Aleksander Cesar da Luz DamascenoAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Deferido Data: 06/01/2020

Processo: 38.083/2011Requerente: Novartis Biociências S/AAssunto: Alvará de RefermaSituação: Comunique-seData: 06/01/2020

Processo: 14.209/2018Requerente: Elcio Teixeira da Silva BragaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-seData: 07/01/2020

Processo: 15.821/2016Requerente: Ronaldo Rezende XavierAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: DeferidoData: 03/01/2020

Processo: 27.386/2018Requerente: Urana Silva AraujoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: DeferidoData: 03/01/2020

Processo: 27.390/2018Requerente: Urana Silva AraujoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Deferido; Data: 03/01/2020

Processo: 14.234/2018Requerente: Jose Carlos de GagliardiAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 06/01/2020

Processo: 13.436/2018Requerente: Noely Bueno da Costa LimaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 07/01/2020

Processo: 14.188/2018Requerente: Ligia Dias dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 08/01/2020

Processo: 38.987/2015Requerente: Alibio Jose BarbosaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-se; Data: 08/01/2020

Processo: 31.626/2018Requerente: Terezinha Rocha da Silva Assunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 09/01/2020

Processo: 14.008/2018Requerente: Jose Vicente BuscariniAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 09/01/2020

Processo: 14.014/2018Requerente: Izanete Ferreira da Silva Assunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 09/01/2020

Processo: 34.373/2009Requerente: Refrio Armazens Gerais Ltda

Situação: Comunique-seData: 28/12/2019

Processo: 53.337/2019Requerente: Louise Gabriela MouraAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se; Data: 02/01/2020

Processo: 53.336/2019Requerente: Bruna Senna da Silva Assunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se; Data: 02/01/2020

Processo: 32.885/2013Requerente: ATT Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se; Data: 02/01/2020

Processo: 32.903/2014Requerente: Celso Satomi HagaAssunto: Alvara de EdificaçãoSituação: Comunique-se; Data: 02/01/2020

Processo: 39.667/2018Requerente: Josefa Maria de Sales Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Indeferido; Data: 22/10/2019

Processo: 32.359/2016Requerente: Idalia Nascimento Carneiro SalgueiroAssunto: Alvará de Edificação Situação: Comunique-se; Data: 03/01/2020

Processo: 38.254/2014Requerente: Antonio Pereira CostaAssunto: Programa de Regularização LC nº 323/2014Situação: Comunique-se; Data: 03/01/2020

Processo: 19.457/2018Requerente: Antonio Silva do AmaralAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Indeferido; Data: 01/11/2019

Processo: 31.903/2019Requerente: Porto Garcia Empreendimentos e Participa-ções Ltda Assunto: Alvará de Reforma com Aumento de ÁreaSituação: Comunique-se; Data: 03/01/2020

Processo: 13.768/2018Requerente: Maria da Paz SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 03/01/2020

Processo: 44.283/2010Requerente: Jonas Feliciano FerreiraAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 03/01/2020

Processo: 44.240/2019Requerente: Banco Bradesco S.AAssunto: Copia de DocumentosSituação: DeferidoData: 03/01/2020

Processo: 53.123/2019Requerente: Blanver Famoquimica e Farmacêutica S/AAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 26/12/2019

Processo: 53.2017/2019Requerente: Porto Garcia Empreendimentos e Participa-ções LtdaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 26/12/2019

Processo: 53.387/2019Requerente: Antonio Angelo Doratiollo NetoAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 26/12/2019

Processo: 24.060/2019Requerente: Jose Antonio dos Santos NetoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 06/01/2020

Processo: 32.037/2018Requerente: Escola Mundo Melhor S/S Ltda

• Sugerir ampliação de ações de prevenção e promoção da saúde da pessoa idosa na área de saúde mental, criando espaços terapêuticos e individualizados para escuta e fala de suas angústias e sofrimentos.• Mobilizar rede municipal de saúde a promoção do envelhecimento saudável com profissionais de Educa-ção Física, Nutrição e Fisioterapia. • Mobilizar a forma gradual e escalonada, a caderneta de saúde do idoso, com previsão de avaliação cons-tante de seu impacto. • Promover programas de sensibilização junto às empresas para valorização da capacidade funcional da pessoa idosa.• Estimular, apoiar e viabilizar diferentes formas de organização de pessoas idosas para geração de renda, através de cooperativas, microempresas e associações de artesãos.• Promover feiras/exposições de trabalhos artesanais feitos pelos idosos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL/ VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA:• Criar o ensino de novas tecnologias para inclusão digital das pessoas idosas• Divulgar os programas, projetos, serviços e benefícios da rede sócio assistencial. • Campanha de Divulgação dos direitos e necessidades da pessoa idosa.• Campanhas educativas sistemáticas e continuas de combate a todo tipo de violência contra pessoa idosa promovendo ações/seminários/fóruns de debates. • Mobilizar para criar espaço de acolhida a pessoa idosa vitima de violência e pessoas idosas em situação de rua.• Divulgação continua de órgãos de proteção à pessoa idosa e canais de denúncia.• Ampliar e sistematizar os dados sobre as pessoas idosas dos diversos programas sociais, da saúde, educa-ção, transporte e habitação para subsidiar as ações do governo. • Mobilizar e fiscalizar a capacitação permanente de profissionais da área de Assistência Social, nos níveis da proteção social básica e especial, visando à promoção, prevenção e encaminhamentos nesta área.• Articular junto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional quanto a orientar a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social, bem como realizar campanhas educativas sobre alimentação sau-dável, aproveitamento integral de alimentos, criação de jardins comunitários.• Fiscalizar mecanismos de proteção no Município, assistência jurídica e psicossocial às pessoas idosas vítimas de abusos, maus tratos e negligências.

CONTROLE SOCIAL – CONSELHO:• Realizar capacitação permanente e contínua de conselheiros, valendo-se de parcerias entre Estado e so-ciedade civil (Universidades públicas e privadas e outros órgãos governamentais e não governamentais).• Criação do plano de aplicação dos recursos do fundo municipal do idoso.• Reuniões ordinárias itinerantes do Conselho em equipamentos onde existam serviços de atendimento à pessoa idosa • Convocação de Secretários Municipais e outras autoridades para esclarecimentos de serviços disponibili-zados às pessoas idosas e orientações sobre medidas que visem garantir saúde e bem estar das pessoas idosas.• Participação efetiva de todos os membros do Conselho Municipal do Idoso nas reuniões e ações propostas• Captar recursos para o Fundo Municipal do Idoso.• Realizar evento referente ao dia “15 de Junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”.• Realizar evento referente ao dia 1 de Outubro – Dia Internacional da Pessoa Idosa• Participação no Quentão Taboão e acompanhamento eventos da rede. Taboão da Serra, 06 de janeiro de 2020. Sandra Fidelis Leite Dalbosco - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRARESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

CONCURSO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EDITAL 04/2018GILMAR LEONE, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e na forma do Edital 04/2018 no artigo 9.2, resolve DIVULGAR O RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL para os candidatos habilitados para o cargo de Guarda Civil Municipal.

CLASS NOME DOCUMENTO SITUAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

57 VINICIUS RAMOS E SILVA CRUZ 335153380-SP APTO

58 HENRIQUE DA SILVA BENEDITO 42955416 3-SP APTO

59 RICARDO ALCARAZ 460550366-SP INAPTO

60 JOSE MARIO NEVES DA SILVA 327389114-SP APTO

61 FABIO AREDES CUNHA 324284846-SP APTO

62 EDSON SANTOS FERREIRA DE CAMARGO 46.661.776-8-SP INAPTO

63 CASSIO FERNANDES VAS DE ALMEIDA 450092203-SP APTO

64 FRANCISCO VALERIO DOS SANTOS FILHO 425058396-SP INAPTO

65 EDUARDO ALVES QUEIROGA 467633654-SP NÃO COMPARECEU

66 LUCAS MARTINS FORTES 386800042-SP APTO

67 ALAN BATISTA DE SOUSA 346547039-SP NÃO COMPARECEU

68 WAGNER XAVIER GARCIA 415334196-SP APTO

69 ANDERSON SOARES BONO DE OLIVEIRA 34.478.304-2-SP APTO

70 GEANDERSON SANTOS CARVALHO 345565885-SP INAPTO

71 FELIPE ANTONIO PRAZERES 415315141-SP APTO

72 JONHY WILLIAN COSTA 27.702.583-9-RJ APTO

73 WESLLEY RUFINO CAETANO 134262559-RJ APTO

74 EVANDRO GARCIA ALBUQUERQUE ORLANDINO 259842448-SP APTO

75 ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA 353732679-SP INAPTO

76 FABIO JUNIO FREITAS PEREIRA 433713082-SP INAPTO

Taboão da Serra, 08 de Janeiro de 2020. Gilmar Leone - Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

RELATóRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS DA COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Processo: 35.162/2016Requerente: Sidinei Donizetti de SouzaAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202036

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:

a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

IMESP FAT-1391797 1.180,03

IMESP FAT-1392249 1.548,79

IMESP FAT-1392756 4.425,12

b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

PAVIENGE NF-80 127.540,93

UNYDUY COMER-CIAL LOCAÇÕES LTDA

NF-1043/1060 1.079.800,86

JM M PAU-LA GARCIA DISTRI-BUIDORA – ME

NF-2955 1.763,50

FVB LOCA-DORA DE VEÍCULOS E SEVIÇOS LTDA – ME

NF-3040/3038/3039/3042/3043/3046/3053/3055

180.648,90

COMER-CIAL CIRURGICA RIOCLA-RENSE LTDA.

NF-1226936/1226493/1226970/1228394/1228455/1228778/1229361/1231866/1231780/1231781/1236635/1237492/1237771/1240392/1239741/1240438

81.093,40

DE MEO MAQUINAS E FERRA-MENTAS LTDA.

NF-29958 765,70

REDE SOL FUEL DISTRIBUI-DORA S/A

NF-173239/173241/173240 56.300,00

MIX VISION ASSIS. TEC. DE APARE-LHOS OPTICOS

NF-009 1.870,00

MASTER COM.DE TECNO-LOGIAS E SISTEMAS LTDA

NF-92077 23.257,17

MULTICOM COM. MULTIPLO DE ALI-MENTOS LTDA

NF-26219/26221 2.730,00

JORNAL GAZETA SP LTDA. EPP.

NF-14766 3.024,00

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Mu-nicipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo rela-cionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, embasado nos artigos 80 a 90 do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Notificação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabeta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO Maria da Conceição Henriques

CNPJ 599.219.868-72

PROCESSO N° 26311/2019

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 26311.2/2019

FUNDAMENTO ISS sobre Construção Civil.

Lei Complementar 193/09 – Anexo I – Item 07.02.

VALOR R$ 1.082,20Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Mu-nicipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo rela-cionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, embasado nos artigos 80 a 90 do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Notificação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabeta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO Maria da Conceição Henriques

CNPJ 599.219.868-72

PROCESSO N° 26311/2019

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 26311.1/2019

FUNDAMENTO ISS sobre Construção Civil.

Lei Complementar 193/09 – Anexo I – Item 07.02.

VALOR R$ 1.047,64 Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Mu-nicipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo rela-cionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, embasado nos artigos 80 a 90 do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Notificação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabeta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO Valter Santos Conrado

CNPJ 16.987.373-0

PROCESSO N° 5773/2018

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5773/2018

FUNDAMENTO ISS sobre Construção Civil.

Lei Complementar 193/09 – Anexo I – Item 07.02.

VALOR R$ 1.523,48 Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

287,08 Taxa de licença 2017: R$ 189,27 - Atualizado: R$ 262,99Taxa de licença 2018: R$ 194,52 - Atualizado: R$ 238,92Taxa de licença 2019: R$ 100,39 - Atualizado: R$ 107,41

Embasamento legal para a cobrança: Lei Complementar nº 193/2009, Artigos 157 e seguintes, e Anexo VI.Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal, notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavra-das pelo descumprimento dos artigos 229, 230 e 287 da Lei Complementar 193/2009 (CTM). O prazo para pa-gamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação. Notificação de Lançamento N°: 08-2019Processo n°: 2823/2017Contribuinte: Manoel Pereira da SilvaCCM: 29274CPF/CNPJ: 901.233.108-06Tributos devidos e respectivos valores originais: Taxa de Licença e Fiscalização para Ocupação de Vias e Logra-douros Públicos, inclusive Subsolo e Espaço Aéreo.

Taxa de licença 2014: R$ 379,15 - Atualizado: R$ 500,26 Taxa de licença 2015: R$ 402,31 - Atualizado: R$ 500,26 Taxa de licença 2016: R$ 444,39 - Atualizado: R$ 500,26 Taxa de licença 2017: R$ 471,63 - Atualizado: R$ 500,26Taxa de licença 2018: R$ 484,70 - Atualizado: R$ 500,30

Embasamento legal para a cobrança: Lei Complementar nº 193/2009, Artigos 165 a 169 e Anexo VIApós o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

RELATóRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

- 10/01/2020

Processo: 10351/2019Assunto: Alvará de RegularizaçãoRequerente: JOSE RODRIGUES Situação: Comunique-seData: 06/01/2020

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e via postal, com fulcro no artigo 226, III e 227 da Lei Complementar Mu-nicipal 193/2009, vem notificar as empresas abaixo rela-cionadas a efetuarem o pagamento do Auto de Infração referente à fiscalização de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, embasado nos artigos 80 a 90 do mesmo diploma legal. O prazo para pagamento da Notificação de Lançamento ou para apresentação de Defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após a publicação e deverá ser protocolado no ATENDE, à rua Elizabeta Lips, 55 – Taboão da Serra/SP.

AUTUADO Alubrilho Comercio de Esquadrias LTDA – ME

CNPJ 01.604.694/0001-39

PROCESSO N° 18628/12

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5991/2019

FUNDAMENTO Infração: Deixar de comunicar altera-ção dos dados cadastrais ou cessação de atividades Embasamento legal para a cobrança: artigos 65 e 81 da LC 193/2009.

VALOR R$ 493,74

Após o prazo recursal os valores serão atualizados e ins-critos em dívida ativa.

Assunto: Alvará de Reforma com Aumento de AreaSituação: Comunique-se; Data: 09/01/2020

Processo: 40.592/2019Requerente: Abiatar Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-se; Data: 09/01/2020

Processo: 52.960/2019Requerente: Skysites SaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido; Data: 09/01/2019

Processo: 53.356/2019Requerente: Ceggia Investimentos Imobiliários S.AAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido; Data: 09/01/2019

Processo: 53.666/2019Requerente: Vanda Ribeiro MaiaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: Deferido; Data: 09/01/2019

Processo: 12.397/2011Requerente: Eliseu Oseas RibeiroAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-se; Data: 09/01/2020

Processo: 12.234/2018Requerente: Genio ZaffanelliAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Indeferido; Data: 07/11/2019

Processo: 37.067/2013Requerente: Marcia Regina Ribeiro Caselato Gomes de Figueiredo Assunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-se; Data: 10/01/2020

Processo: 14.224/2018Requerente: Edimir Epifanio da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 10/01/2020

Processo: 16.384/2016Requerente: Donato Aparecido IannuzziAssunto: Alvará de Edificação Situação: Deferido; Data: 09/01/2020

Processo: 11.699/2018Requerente: Mitra Diocesana de Campo Limpo Assunto: Programa de Regularização LC nº 345/2017Situação: Comunique-se; Data: 10/01/2020

Processo: 39.047/2013Requerente: Odair PereiraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se; Data: 10/01/2020

Processo: 25.777/2013Requerente: Edson Araujo de PaivaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-se; Data: 10/01/2020

Processo: 28.869/2013Requerente: Henrique Manuel Rodrigues NoronhaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-se; Data: 10/01/2020

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por inter-médio do Departamento da Receita após as tentativas de notificação dos contribuintes pessoalmente e pela via postal, notifica os contribuintes abaixo relacionados para que tomem ciência das notificações e autuações lavra-das pelo descumprimento dos artigos 229, 230 e 287 da Lei Complementar 193/2009 (CTM). O prazo para pa-gamento da notificação/multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias após publicação. Notificação de Lançamento N°: 10-2019Processo n°: 35522/2019Contribuinte: C & P Publicidade e Representações Ltda.CCM: 49459CPF/CNPJ: 60.547.668/0001-85Tributos devidos e respectivos valores originais: Taxa de Fiscalização e Funcionamento em Horário Normal e Especial.

Taxa de licença 2014: R$ 152,16 - Atualizado: R$ 335,26 Taxa de licença 2015: R$ 161,45 - Atualizado: R$ 311,17 Taxa de licença 2016: R$ 178,34 - Atualizado: R$

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 37

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

30021/2018 TEREZA JOANA SOARES AGUIAR ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 03/10/2019

38147/2018 THIAGO RODRIGUES CARDOSO CA-MARA

DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 03/10/2019

9904/2019 TATIANA DIAS VELOSO INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 03/10/2019

16672/2019 JOÃO BAPTISTA FERNANDES NE--TO/OUTROS

DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36264/2019 MARIA HELENA DE FREITAS MARCE-LINO

UNIFICAÇÃO DE IPTUS COMUNIQUE-SE 03/10/2019

12468/2019 ELZA MARIA BRAZ CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚ-CLEO DE URB. PRECÁRIA

INDEFERIDO 02/10/2019

12606/2019 VALDIR FRANCISCO DA SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL INDEFERIDO 02/10/2019

17077/2019 LUCINEIDE DE SOUSA GASPAR ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL INDEFERIDO 02/10/2019

16788/2019 HELENA MIGLIORINI UNIFICAÇÃO DE IPTUS COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36404/2019 ELIETE LIMA ANDRADE INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30120/2019 MARIA ZENEIDE COELHO RAMALHO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36366/2019 JOSE CARLOS CARDOSO / E OUTRO (A)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

35903/2019 LIDIA MORAES DA SILVA / E OUTROS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

35914/2019 THALITA NASCIMENTO DE SOUZA / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

36083/2019 MARIA VERA DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

35849/2019 LUCELIA APARECIDA SANTOS FELIX / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

36009/2019 ADELINA CONCEIÇÃO DE CARVA-LHO MARTINS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

36602/2019 KAORU ONUMA / E OUTRO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

36606/2019 CELITA CHAGAS TEIXEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

36616/2019 CELITA CHAGAS TEIXEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

21960/2019 MARIA ZILAR DE LIMA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/10/2019

35545/2019 JOSE FERREIRA DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

35782/2019 NEYDE LOPES ROCCO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

35783/2019 JOAO BATISTA SILVERIO GUIMA-RAES

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

35859/2019 ADALTON RUDRIGUES PEREIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

35897/2019 EVANILSON FARAS COSTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 04/10/2019

35901/2019 OSCAR RODRIGUES LMA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

24890/2019 CECILIA MARIA DE MOURA SANTOS RECURSO INDEFERIDO 07/10/2019

36408/2019 JOSE DONZILIO DA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 07/10/2019

36478/2019 MILTON APARECIDO CASTILHO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36516/2019 JULIO DUARTE BAIAO (ESPOLIO) / E OUTRO

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36521/2019 LUIS CARLOS MARCUCCI / E OUTRO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 07/10/2019

36528/2019 ROSALVO ABRANTES DE CARVA-LHO (ESPOLIO) / E OUTRO

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36567/2019 JOÃO FELIX VIEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

31570/2019 JOÃO ALVES MOREANO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 07/10/2019

27498/2019 RONALDO ALVES ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 26/09/2019

27574/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 26/09/2019

8156/2017 VERA LYGIA RAMPA SIMONINI REMISSÃO DE IPTU POR ENCHENTE LC 316/2014

ARQUIVADO 07/10/2019

30180/2019 MARIA ZEUMA PEREIRA RAMALHO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 08/10/2019

35809/2019 MARIA DE MORAES MACHADO REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/10/2019

35879/2019 HELENA MARTINS FREIRES REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/10/2019

36007/2019 VERA FERREIRA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36213/2019 WALDOMIRO GUILHERME DE MEDEI-ROS

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 07/10/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

A Prefeitura de Taboão da Serrra, por intermédio do Departamento de Cadastro Imobiliário, NOTIFICA os munícipes do resultado da análise dos processos administrativos entre 20/09/2019 e 31/12/2019.Os processos em “Comunique-se” ou não consultados no prazo de 30 (trinta) dias serão arquivados. Os processos “Indeferidos” serão remetidos ao ATENDE para ciência do requerente, onde permanecerão disponíveis por igual período para vista ou recurso.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO SITUAÇÃO DATA

816/2018 LUCIANA ANTUNES TRINDADE MAR--TINS DE OLIVEIRA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 20/09/2019

32439/2019 MZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 20/09/2019

27631/2019 GILMARA CESARIO DE OLIVEIRA BRA-GA / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/09/2019

32278/2019 JACIRA DE ANDRADE COSTA REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DEFERIDO 23/09/2019

27994/2019 FRANCISCO PEREIRA DA SIL-VA/OUTRO(A)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 19/08/2019

39616/2018 KATIA REGINA GARCIA FERNANDES DE CASTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 22/08/2019

29177/2019 HELIO RODRIGUES DE SOU--ZA(ESPÓLIO)/OUTRO(A)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 28/08/2019

20635/20119 MARCOS ROMANO PINELO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 28/08/2019

28516/2019 MARIANA LUCI DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 30/08/2019

29702/2019 VILMA SILVA COSTA ZANFORLIN ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 03/09/2019

26067/2019 NELI CANDIDA DIAS DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 03/09/2019

30196/2019 BEATRIZ FERNANDES DE PAULA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/09/2019

27587/2019 NILTON DAMASCENO DA SILVA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU

DEFERIDO 24/09/2019

26796/2019 ILDA CZARNY ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 24/09/2019

30509/2019 MARA APARECIDA DE SOUZA CURTI SOLICITAÇÃO DEFERIDO 24/09/2019

31861/2019 HATIRO SOGA CANCELAMENTO DE DEBITOS INDEFERIDO 20/09/2019

33762/2019 MARIA GONÇALVES DOS SANTOS REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33822/2019 EDNA APARECIDA DA SILVA FER-REIRA

REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 19/09/2019

34043/2019 IZAULINA MARIA DE JESUS REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 20/09/2019

34113/2019 FRANCISCO MENDES DO NASCI-MENTO

REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34154/2019 HILDO GONÇALVES DO EVAN-GELHO

REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34208/2019 MARIA CRISTINA SILVA DE OLI-VEIRA

REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34586/2019 JOÃO MOACIR OKADA / E OUTRO SOLICITAÇÃO COMUNIQUE-SE 25/09/2019

34644/2019 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO TORRES

REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 25/09/2019

34584/2019 BENEDITA IZABEL SILVERIO LACERDA

ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 25/09/2019

20594/2017 KARLA VICENTINA MARTINS ALTERACAO DE DADOS CADAS-TRAIS DEFERIDO 15/06/2018

30098/2016 ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 26/09/2019

6104/2019 IRACEMA LOPES FEITOZA SOUSA IMPUGNAÇÃO COMUNIQUE-SE 17/07/2019

6868/2019 ANDREA DIAS DA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 15/07/2019

28946/2019 CARLOS ROBERTO CAETANO CÓPIA DE DOCUMENTOS DEFERIDO 17/09/2019

34971/2019 ABRIATAR EMPREEND. E PARTICIP. LTDA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 26/09/2019

34974/2'019 ABRIATAR EMPREEND. E PARTICIP. LTDA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU INDEFERIDO 26/09/2019

11468/2019 MARLI RODRIGUES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 27/09/2019

19237/2019 ADRIANA FERREIRA DE CALDAS ZAGATI

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 27/09/2019

11686/2019 MARIA ANGELICA LIMA SOUZA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 02/10/2019

33974/2019 RITA DE CASSIA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS

INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 02/10/2019

34543/2019 JULIANO DA SILVA PINA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 02/10/2019

33875/2019 CLAUDIO DOS SANTOS REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 02/10/2019

18593/2019 SEBASTIANA CARMOSINA DE JESUS

REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28387/2018 EDSON LUIS DA SILVA COMPENSAÇÃO DE VALOR COMUNIQUE-SE 03/10/2019

33138/2016 CLAÚDIO FELIPPE ANAUATE ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 03/10/2019

31648/2019 MAURICIO CARBONE CARNEIRO SOLICITAÇÃO INDEFERIDO 03/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202038

24139/2016 MARIA DE LOURDES SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

24519/2016 GENI SOARES FREIRE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

25106/2016 MARIA APARECIDA ROSA DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

25221/2016 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

25369/2016 ROSELENE RUSSO CAPUANO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

25506/2016 VERA LUCIA ALVES DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

26021/2016 MARIA PRUDENCIANO DE ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

26905/2016 MARIA DO CARMO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

26965/2016 MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

30523/2016 MARIA DA PENHA BRIZZI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

30814/2016 JOSELIA BARRETO CARVALHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

20377/2017 NISSIA NOGUEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

22610/2017 ORLANDO MACIEL DAS CHAGAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

23946/2017 NATALIA DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

25032/2017 MARIA LICIA OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

26789/2017 JOSINA SILVERIO RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

28420/2017 ROSA MARIA DE OLIVEIRA PESSOA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

14553/2018 DEOLINDA GERMANO PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

29659/2019 MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

5454/2016 YUKIO MYAKI / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

7275/2016 SIDNEY CHIOZZO MARTINEZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

8756/2016 SEBASTIAO OLIMPIO RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

10458/2016 MARIA RITA RODRIGUES SANTANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

11289/2016 FLORINDA ROSA DE LIMA GAS-PARINO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

20679/2016 ANTONIA DE ALMEIDA DOERLE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

27587/2016 MIRYAM TAKAHASHI MOURA DE CARVALHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

28833/2016 IZILDINHA BERTRAME ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

29627/2016 MARIA APARECIDA PEREIRA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

29868/2016 REGINA MARIA DOMINGOS DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

30553/2016 NAZARE BARBOSA GUERREIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

30566/2016 NOELI MANOROV ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

10550/2017 HELIO CLADEIRA / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

10903/2017 CONCEICAO APARECIDA NUNES PIRES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

12589/2017 OSWALDO MAMBELLI E OUTROS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

17282/2017 IRACI DA SILVA CASSIANO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

22972/2017 MARIA ELISA DA PENHA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

29839/2018 ALFREDO ANTONIO DOMINGOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

36291/2019 OSVALDO VIRICIO DE ANDRADE REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36618/2019 MARIA APARECIDA DE LOURDES AR-RUDA

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/10/2019

37151/2019 FRANCISCO PRATES DE ANDRADE REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/10/2019

37543/2019 FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/10/2019

37530/2019 ADIR DO CARMO NERES XAVIER REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/10/2019

18690/2019 ERALDO PEREIRA DANTAS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 09/10/2019

24613/2019 ROGERIO PARIZE DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 09/10/2019

25555/2019 JOSE DA COSTA BRITO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 09/10/2019

26796/2019 ILDA CZARNY ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 23/09/2019

38039/2019 CAMILA MARIA RODRIGUES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

22828/2019 IMPEC CONSTRUÇÕES E EMPR LTDA

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 10/10/2019

7651/2012 IZABEL LUIZ DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 10/10/2019

35902/2019 SERGIO DE JEUS MARTINS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 10/10/2019

37643/2019 JOAQUIM BATISTA DE ARAUJO NETO

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 10/10/2019

36321/2019 BENEDITA RITA DA COSTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 10/10/2019

36248/2019 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 10/10/2019

36201/2019 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 10/10/2019

31929/2019 IMPEC CONSTRUÇÕES E EMPREEN--DIMENTOS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 09/10/2019

36189/2019 TIBURTINO ARRUDA LIMA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 10/10/2019

7868/2019 CÍCERA MARIA DA SILVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES INDEFERIDO 11/10/2019

36184/2019 LUIZ FERREIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 11/10/2019

36071/2019 FRANCISCA MACHADO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 11/10/2019

35985/2019 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 11/10/2019

7663/2015 ROSALIA LEANDRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

26682/2015 ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

4037/2016 MEIRIVALDO LOPES SOUZA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

4611/2016 JOSE GOMES DE BARROS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

7004/2016 ROBSON CAJADO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

15522/2016 LUIZ AFONSO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

16385/2016 ANGELA MARIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

16556/2016 LUCINETE ALVES DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

18916/2016 ANGELO LOPES FELIX ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

20008/2016 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

20011/2016 ORLANDA ROSA DE MATTOS ARROJO / OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

21191/2016 MARIA ALMERINDA LORENCETTI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

23144/2016 EMMANUEL LEVI / OUTRO(A) ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

23838/2016 JOSE REIS DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

23950/2016 ZILDA COELHO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

24038/2016 MARIA MERCEDES LINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

24103/2016 JORGE SUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

24121/2016 JOSE ALVES PEREIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 39

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

8875/2017 MARIA GRIMA ARTERO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

12474/2017 MARIA APARECIDA DA SILVA GON--CALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

18563/2017 NORIVALDO MANOEL QUEIROZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

19133/2017 EICO IKUTA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

21380/2017 CICERO SARAIVA DE MOURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

23445/2017 JOAQUINA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

26841/2017 ZELITA MARTINHA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

19692/2018 ANA GRACIOSA MACHADO DE SOUZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

29982/2018 VLADEMIR BERGAMINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

31075/2018 ADAUTO SIRIANO PAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

30851/2019 CLEIDE DA ROCHA PEREIRA DE LUCCA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

29416/2015 DAISI XAVIER DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

3083/2016 APARECIDA AUXILIADORA BATISTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

6795/2016 JOSE SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

7719/2016 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

8339/2016 TSUYOSHI MATSUO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

11849/2016 JOAO ROBERTO MARTINS DE SIQUEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

13888/2016 EDVALDO FRANCISCO SANTANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

14330/2016 CRISTOVAM BARRIENTO HERRERA E OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

14882/2016 ANDRE PELEGE FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

17116/2016 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

17347/2016 CECILIA ROSA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

21873/2016 GENI DE SOUZA CASTILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

22297/2016 NORMA LOPES LASCANO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

23209/2016 GEORGINA PERES BRANDAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

23655/2016 THEREZA HONORIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

23670/2016 PAULO HERCULANO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

24671/2016 JOSE ARMINDO DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

24881/2016 ANTONIO RICARDO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

24908/2016 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

25179/2016 SANTA FERREIRA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

27278/2016 LUIZA FERREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

27353/2016 SALVADOR ZANOLLI / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

27435/2016 ANTONIA FERNANDES LUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

27710/2016 AMELIA DA SILVA NUNES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

28005/2016 LOURDES THEREZA FURLAN ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

28275/2016 JACIRA DE ANDRADE COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

30256/2018 SONIA REGINA NAPOLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

30573/2018 MARIA CELIA MOREIRA DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

29854/2019 ALVINO FERRAZ CARINHANHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/08/2019

28701/2016 JOAO ANTONIO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

30829/2019 MARIA LUZIMAR LIMA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

25927/2015 ANTONIO JOSE CAVALCANTE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27205/2015 MARGARIDA LETOLDO PAVAO / OU-TRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

28148/2015 HELENA JANETE SCAFI DOMIN-GUES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

32266/2015 ANTONIO RUII MAURICIO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

4272/2016 LUIZ GONZAGA LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

13997/2016 KAZUO MATSUNOBU ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

15776/2016 MARIA DAS NEVES VITAL MARTINS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

15872/2016 KATSUKITI NAGATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

17609/2016 WANDERLEY GONCALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

18191/2016 OSWALDO GONCALVES BUENO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

25623/2016 SEBASTIAO COSMO DA SILVA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

25711/2016 YOSHIO KIMURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

25919/2016 ANTONIO ALFREDO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27175/2016 ANTONIO CARRERA FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27580/2016 DILMAR DOS SANTOS RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27646/2016 RITA DA SILVA MELO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27735/2016 FRANCISCO ALBUQUERQUE BENE-VIDES FILHO / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27781/2016 FRANCISCO INACIO RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

27833/2016 LAURENCIO VIEIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

28015/2016 WILMA DA SILVA PAGLIARELLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

28414/2016 ALICE RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

28518/2016 ABIGAIL APARECIDA ROCHA DE OLI-VEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

29706/2016 NILZA MOTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

29952/2016 MARIA DE JESUS PEREIRA CA-ETANO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

30332/2016 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BUZI SALLES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

31043/2016 VALTER OLIVIERI RUIZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

7036/2017 MARIA MADALENA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

7163/2017 JOAO FAUSTINO MOREIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

8290/2017 EDUARDO FONSECA INACIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

8455/2017 MARIO MINEO SUGUIHARA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

8477/2017 LEONOR MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

8711/2017 APARECIDA PEREIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 17/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202040

6705/2016 DAGUIMAR FERREIRA DE MOURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

8089/2016 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

11322/2016 ROSA NOGUTI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

12218/2016 NIVALDO ALVES DE SOUZA / OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

12588/2016 JOLINA TEIXEIRA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

17039/2016 MARIA LUCIA ANASTACIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

19686/2016 ASSUNTA VACCARELLI LAU DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

21813/2016 VALDENIR APARECIDO TONET ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

22018/2016 LAURECY MARIA DE JESUS FER-REIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

22951/2016 JOSE NELSON TORRES DO NASCIMEN-TO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

23635/2016 RUTH MARIA MIRANDA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

24361/2016 NOILDA BATISTA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

24593/2016 MARIA DAS GRACAS ALVES BEZER-RA LOPES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

24993/2016 LAURI FRANCALOSSI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

25020/2016 MARIA JOSE GRIGORIO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

25132/2016 LUIZ ANTONIO DA SILVA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

25219/2016 NIVALDO JOSE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

27975/2016 JOSE BENIZ DE CASTILHO E OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

28230/2016 CICERO ALVES CALDAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

28372/2016 CANDIDA SUZANA SANTOS DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

29488/2016 GEORGINA MENDES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

29531/2016 SEVERINO DA SILVA CABRAL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

29735/2016 MARIA LUIZA RIBEIRO RODRIGUEZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

29893/2016 ANTONIO BARBOSA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30435/2016 KAZUKO HIRAI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30613/2016 MARIA DA SILVA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30659/2016 JOSE RUMAO ALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30744/2016 MARIA JOSE LANCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30785/2016 JOANA DE MENEZES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30855/2016 CELIA AMORIM MENEZES / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

7227/2017 MARIA DE LOURDES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

7233/2017 DAMIANA BARBOSA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

9534/2017 BENEDITA RANGEL DE OLIVEIRA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

11036/2017 JORLEI DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

12796/2017 OLGA DO CARMO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

23047/2017 ANA MARIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

23742/2017 TEREZA RIBEIRO DE MENEZES / OU-TROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

28855/2016 MARIA LUCIA MARTINS FERRAZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

29846/2016 ELISABETH DE OLIVEIRA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

30290/2016 AUREA DOS SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

30533/2016 PEDRO SOARES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

7211/2017 JARDIVINA PEREIRA BORGES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

8328/2017 JOSE EDUARDO VELOZO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

12506/2017 LAURA MARIA ZEFERINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

12573/2017 NORVALINO DOMINGUES / OUTROS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

15978/2017 APARECIDO DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

23088/2017 MARIA HELENA MAXIMO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

26653/2017 ANGELINA ROSA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

27222/2017 DANNY OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

28046/2017 ANTONIO PEDRO SALVADOR FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

28478/2017 SEBASTIANA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

25040/2018 ANTONIA RODRIGUES CHILO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

25483/2018 ELZA SILVA DAS NEVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

25782/2018 GILDA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

26561/2018 JOAO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

27239/2018 ANA AMELIA MOURA CARDOSO RO-CHA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

28741/2018 AURISTELA FERREIRA DE LIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

29443/2018 ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

29890/2018 MARIA DE LOURDES MIRANDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

30308/2018 MARIA FERNANDA LOPES VALENTE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

30548/2018 MARILDA RUBIANO GOMES DE OLI-VEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

31036/2018 MARIA DE LURDES CAETANO RIBEIRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

31102/2018 MARIA DE LOURDES HORTENCIA DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

30948/2019 SEVERINO BONIFACIO DE FARIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

31630/2019 MARIA BRAGA MONTEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

31898/2019 DECIO MIZAEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

32451/2019 RIVALDO PEREIRA DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

32477/2019 CELIA MENDONCA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

32512/2019 JOSE SOARES TEIXEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

32548/2019 JOAO LUIZ BENVINDO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/09/2019

32190/2015 TEREZINHA SOUTO LEITE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

3307/2016 AYLTON CEZARIO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

3386/2016 VALDELICE DOS SANTOS GOES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

4822/2016 OTILIA SOARES DE CAMPOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 41

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

30637/2016 MARIA DE LOURDES COSTA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

10060/2017 JOSE PEREIRA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

28515/2017 IRENICE AMADA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

29322/2018 ORACINA PASCHOALINOTTO DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

30172/2018 MAURICIO AMERICO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

29633/2019 ELZA RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

32082/2019 ERMINDO MIGUEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

33129/2019 JOSE XAVIER DE CARVALHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

33881/2019 ANTONIA BARROSO QUARESMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

9843/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9844/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9847/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

13464/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

13471/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

13475/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

13500/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

13502/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

4553/2018 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL PIRATININGA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

17659/2018 FRATECEB FRAT. ESP. CRISTA EURIPDES BARSANULFO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9805/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9810/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9823/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9829/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9834/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

9839/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

13478/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

14302/2018 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

14304/2018 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

17657/2018 FRATECEB FRAT. ESP. CRISTA EURIPDES BARSANULFO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 20/09/2019

29479/2014 IRACEMA SANTANA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

25915/2015 FRANCISCO XAVIER G DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

31518/2015 INES MARIA CANDIDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

4844/2016 SONIA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

14180/2016 REINALDO LOPES MOREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

14975/2016 LEONISIO VIEIRA MARTINS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

15323/2016 SEBASTIANA HOLANDA DA GAMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

17319/2016 JOSLANIA DONIZETE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28300/2017 KIMIE KATUMATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

28499/2017 ZULEICA APARECIDA AMANCIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

13735/2018 EDGAR MOREIRA DE OLIVEIRA / OU-TRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

20792/2018 MARIA APPARECIDA CLEMENTE DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30672/2018 DALVA COMBA PAPP ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30916/2018 MARIA CELIA RUZON ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

30977/2018 MARIO YOSHIO MONIWA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

31093/2018 LINDOLPHA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

31169/2018 GIVALDA JULIA SANTOS / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

32807/2019 OLGA DA SILVA CHIORATO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

32824/2019 FRANCISCO ALVES DE BRITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

32912/2019 RAIMUNDO FERRIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

32973/2019 MARLENE KUPSKE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33058/2019 IVANILDA SALES DA SILVA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33090/2019 CELIA DE SOUZA MACIEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33099/2019 YVONNE GIROTTO DALARMI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33119/2019 WILSON CARLOS DE BRITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33271/2019 MARIA AINDA SANTANA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33305/2019 DJALMA JOSE DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33368/2019 LUIZ ROBERTO DO CARMO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33526/2019 IDIOVANINI TAVORA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33533/2019 CREMILDA MARQUES RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33583/2019 QUINTILIANO CAMARGO MAGA-LHAES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33835/2019 NILCE CARREIRO TARTARELLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

29559/2016 DAISY BILHOTA SIMIAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 19/09/2019

32812/2019 SEVERINO JOSE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 19/09/2019

33756/2019 MARIA GONCALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

21340/2016 ENEIDE ANGELINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

22435/2016 MANUEL FELIPE PEREIRA CAR-REIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

22841/2016 IRENE MARIA GABRIEL LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

24353/2016 PEDRO ANTONIO DE ASSIS REIS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

25171/2016 LAURDES AMORIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

27211/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

27826/2016 RODNEI GALHARDO GARCIA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

28620/2016 GERALDO BUENO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

29684/2016 MARLY LEAO BEZERRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

30605/2016 JOSE BARROS PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 20/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202042

21350/2016 ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

21993/2016 BENEDITA LEAO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

22605/2016 WALDEMAR MORAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

23876/2016 JOSE BATISTA DE PAIVA FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24103/2016 JORGE SUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24121/2016 JOSE ALVES PEREIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24139/2016 MARIA DE LOURDES SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24519/2016 GENI SOARES FREIRE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

25106/2016 MARIA APARECIDA ROSA DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

25221/2016 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

25506/2016 VERA LUCIA ALVES DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

25698/2016 DIONI DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

2731/2016 EDGARD ANTONIO MAIA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

9248/2016 INES MAXIMIANA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

9454/2016 VALDOMIRO APOLINARIO DOS SAN-TOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

21818/2016 EDA BEMMI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

22233/2016 MARIA RAQUEL DA SILVA MACHADO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

22638/2016 INACIA BRITO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

23451/2016 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24102/2016 TEREZINHA NEVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24511/2016 ANTONIO ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26021/2016 MARIA PRUDENCIANO DE ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26965/2016 MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28132/2016 MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS ALMEIDA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28423/2016 ROSELY JULIA CALCAGNETTA / OU-TROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28736/2016 FUMIE TSUBOUCHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

29883/2016 MARIA LUIZA VIEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

8884/2017 ENEIDE MAGRI VEIGA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

17269/2017 NADIR DA CRUZ JACUBISKI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

22093/2017 MARIA BARBOSA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

23746/2017 ELZA FERREIRA NUNES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

13523/2018 TANIA MARIA VALLOZ LOPES FERREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

3146/2016 OTAVIO RODRIGUES GOMES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

6961/2016 MARIA DO CARMO ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

8501/2016 HILDA DE CARVALHO PASSOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

9518/2016 PENHA GONCALVES DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

16643/2016 ANA COSTA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

20500/2016 DANIEL FRANCISCO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

20678/2016 APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

22401/2016 JOSE FRANCISCO ALBUQUERQUE IRMAO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

23949/2016 EDVONEIDE GERALDO DO AMARAL MARTINS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

26760/2016 SERGIO MARTINS TAVARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28073/2016 IZILDINHA BATISTA CRIVILLARI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28511/2016 SEIJI KAMIEDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

29244/2016 NORIVALDO DE FREITAS / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

29675/2016 ARMANDO DIEGO CAMILO FALCON ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

29727/2016 APARECIDA SONIA DE CAVALHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

30484/2016 AMARA RAMOS COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

30953/2016 TEREZINHA RAMOS DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

8154/2017 VICENTE ALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

8617/2017 ROSSELDA MAIMONI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

10725/2017 MARIA DE OLIVEIRA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

10881/2017 CRISTINA DA SILVA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

16578/2017 ANTONIO LUIZ DA SILVA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

19348/2017 OLGA ANTONIA CAMPOS CASTRO ANDRADE

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

27422/2017 ANTONIA BORGES RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28154/2017 JOSE COUTO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28671/2017 JOSE AURINO PEREIRA PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28763/2017 BENEDITO ANTONIO RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

4051/2018 FERNANDO SALVADOR TRIZZINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

28197/2018 MARIA ETERNA FRANCA MATOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

30504/2018 VAIR RAFAEL FIGUEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

31288/2018 NICOLINA DIAS PEREIRA E ESPOLIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

31439/2019 MARIA DE FATIMA RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

31670/2019 ADELAIDE DOS SANTOS SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

31955/2019 FAUSTA LIMA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/09/2019

9478/2016 NEUSA MARIA PONCHIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

10625/2016 JOSE VIDAL DA SILVA E OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

11289/2016 FLORINDA ROSA DE LIMA GAS-PARINO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

12299/2016 LUIZ COLLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

14338/2016 FLORINDO PISANESCHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

16207/2016 MARIA PEIXOTO DANTAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

17127/2016 JOSUE SANTOS DA PAIXAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

20292/2016 TAKESHI TAMANE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 43

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

30846/2016 ROBERTO MAGUETA DE MORAES / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

10550/2017 HELIO CALDEIRA / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

10556/2017 JULIA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

10903/2017 CONCEICAO APARECIDA NUNES PIRES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

19951/2017 ROSEMARY VIEIRA XAVIER DE CARVA-LHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

22610/2017 ORLANDO MACIEL DAS CHAGAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

23946/2017 NATALIA DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26789/2017 JOSINA SILVERIO RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28420/2017 ROSA MARIA DE OLIVEIRA PESSOA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

14553/2018 DEOLINDA GERMANO PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

29839/2018 ALFREDO ANTONIO DOMINGOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

3599/2015 ZENAIDE CARDOSO MAIQUER ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

7052/2015 ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26618/2015 SEBASTIANA CARMOSINA DE JESUS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

27185/2015 ABELINA PEREIRA BEZERRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29974/2015 YOSHIO MATSUMOTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

31991/2015 CICERO DE BARROS / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

4247/2016 MARGARIDA BARROS DE MACEDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

9435/2016 EVONILDA GRACINA ARAUJO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

13347/2016 LUIZA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

18511/2016 GERSON ROSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

20978/2016 MARIA DE LOURDES FRANCISCA RA-MOS DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

21386/2016 EMIDIO FELICIANO DO ROSARIO LEITE

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

21387/2016 IZAETE NUNES PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

21389/2016 NIVALDA ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

21585/2016 DIVANETE PEREIRA LINS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

25236/2016 ELIEDALIA SOUZA LEMOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26858/2016 MARIA JOSE DE FREITAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29209/2016 CREUZA GOMES FERBIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29255/2016 RIVADALVA JOSINA VIEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29718/2016 JOSE JUSTINO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

30593/2016 MARIA DE LOURDES AUDI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

30600/2016 MARIA JOSE DE ANDRADE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

30762/2016 ALZIRA NUNES DE SOUZA CORREA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

30895/2016 HAMILTON FERNANDO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

6952/2017 LINDALVA MARIA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

7201/2017 ROSALINA DIVINA MANCEGOZO POL-VERE / OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

18219/2016 NELSON RIBEIRO DO PRADO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

19451/2016 LEOCADIA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

21966/2016 MARIA JOSE FERREIRA GALDINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24350/2016 MARIO CARDOSO DE CASTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24451/2016 CARMELITA MARIA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24483/2016 MARIA JOSE DE LUCENA PEREIRA DE ALMEIDA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26045/2016 SONIA RAMOS NOGUEIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26156/2016 CILENE DOS SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26247/2016 GENI MARIA SIMAO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

27879/2016 SCIAO RIBEIRO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

29279/2016 ZILDA DE LOURDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30413/2016 OLIMPIA ALVES GARCIA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30552/2016 JOSE DO CARMO DA SILVA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30701/2016 CELIO RIBEIRO DE FREITAS / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30992/2016 JOANA PAULUK DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

31026/2016 LUZIA ZONTA TOCHIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

12589/2017 OSWALDO MAMBELLI E OUTROS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

20136/2017 ABEL LUBARINO DE ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

24297/2018 LUIZ TORQUATO DE MOURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30256/2018 SONIA REGINA NAPOLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30573/2018 MARIA CELIA MOREIRA DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30783/2018 AMAURI NOGUEIRA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26832/2016 AUDIO BIZARRIA QUEROZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

26905/2016 MARIA DO CARMO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

27371/2016 TEREZINHA CALDAS CAMPOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

37476/2016 ELOYSIO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

27543/2016 JACINTO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

27587/2016 MIRYAM TAKAHASHI MOURA DE CARVALHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28374/2016 EDVALDO BASTOS SILVA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28450/2016 LAERCIO ANTONIO CONSTANTINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28665/2016 CREUSA MARIA DE SOUZA PEDRAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

28833/2016 IZILDINHA BERTRAME ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

29627/2016 MARIA APARECIDA PEREIRA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

29656/2016 MARIA JOSE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

29992/2016 MARIA DE LOURDES PEREIRA PIMEN-TEL

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30523/2016 MARIA DA PENHA BRIZZI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

30546/2016 CLARICE TEIXEIRA RUIVO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 21/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202044

28772/2019 ROSANA MAIMONI PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29053/2019 ELOI FRANCISCO FAPPI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29139/2019 EDVALDO MENESES CARDOSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29180/2019 GILMAR OLEGARIO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29478/2019 JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

34101/2019 CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34282/2019 NANCI PECORA BRANDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

30666/2018 MARILENE SALVADORA TALO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

39051/2019 CLARICE FERREIRA CARNEIRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 15/10/2019

5136/2019 FLOR RODRIGUES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

5410/2016 SENHORINHA DE OLIVEIRA NETO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

12879/2016 CECILIO BARBOSA DE LIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

28297/2016 WAGNER RAMOS GANEO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

29155/2016 QUITERIA CORDEIRO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

29178/2016 ARLINDO MENDES / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

30330/2016 NICOLINA IGNEZ DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

30784/2016 ANTONIO FRANCISCO DE LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

6997/2017 FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

8721/2017 LUIZ RANGEL DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

13508/2017 JOSE ROBERTO BERNABE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

17969/2017 JOAQUINA DIAS DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

28589/2017 FRANCISCO MENDES DO NASCI-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

28771/2017 CRISPINA MARIA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

29486/2018 SUELY LOPEZ ROMERAL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

30305/2018 ANA MARIA RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

30667/2018 MODESTO SIMOES DE OLIVEIRA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

29109/2019 VERONICA ALVES BORGES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34129/2019 SILVIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34151/2019 MARIA DO CARMO MOTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34185/2019 ELZA LOUZA DE LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34319/2019 ANA PEREIRA DE LIMA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34435/2019 MILTON FIGUEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

34437/2019 APARECIDA ALVES DE LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 23/09/2019

26538/2016 JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

30425/2016 ANELICE TEIXEIRA MAGALHAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

24884/2016 ELIANY PUGA IARUSSI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

12468/2017 JOSE DAS GRACAS FELIX ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

7882/2017 MARIA NEUZA SANTOS DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

20109/2017 SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

24422/2015 MARINITA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

3602/2016 MARIA DE JESUS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

4658/2016 ELIAS NERIS / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

6356/2016 HISAE TERAOKA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

7245/2016 FATIMA APARECIDA GONCALVES OMAR

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

10332/2016 MARIA APARECIDA FERREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

16675/2016 CECILIA ROSA DE NOVAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

18733/2016 VIVALDO PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

21534/2016 EDISON JOSE DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

21639/2016 ANTONIO GUIMARAES MACIEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

22664/2016 GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

23561/2016 MARIA BERENICE DE JESUS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

24319/2016 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

24886/2016 MARCOS JOSE TORONE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

25247/2016 MARLI RIBEIRO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

27714/2016 MARIA ANGELICA DE ARAUJO DUARTE

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29243/2016 LUIZ TIKAMI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

29821/2016 JUVENTINO AGOSTINHO MOTA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

30816/2016 ILMA BATISTA DE OLIVEIRA CAN-DIDO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

24074/2017 MARIA DO CARMO SANTOS RAMOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

25032/2017 MARIA LICIA OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

18522/2019 APARECIDO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

24338/2019 ARTHUR GOMES NETO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

25488/2019 JOSEMAR PAULINO RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26198/2019 DEJANIRA NASCIMENTO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26488/2019 ADNA PEREIRA DE MACEDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26638/2019 JACIRA MARIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26730/2019 WELLINGTON RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

26866/2019 SILVIA NUNES DOMINGUES RO-DRIGUES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

27050/2019 SOLANGE MARIA JARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

27100/2019 VALDA DA CRUZ SANTOS SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

27500/2019 MARIA IZABEL COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

27562/2019 NABOR DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

28239/2019 IVO BATISTA CAVALCANTE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

28674/2019 BENEDITO PEDRO CARDOSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 45

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

27611/2016 LUZINETE RAMOS PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

28093/2016 ABEL BORGATO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

29297/2016 ANTONIO EDVAN DE ARAUJO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

29979/2016 JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

8155/2017 GONCALO AZEVEDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

8164/2017 ORLANDO TAKAHASHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

11778/2017 ALBERTO SANTOS LAZARO JUNIOR ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

22574/2017 LUANA NEIVA LESSA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

25406/2017 VILMA VIEIRA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

27306/2017 ISABEL BATISTA CORREA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

12020/2018 MARIA MATIAS DE ANDRADE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

18684/2018 MARIA DO CARMO MACIEL DE SOUZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

18918/2019 LUIZ CARNEIRO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

28445/2016 TEREZINHA FERREIRA SANTANA EU-ZEBIO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

31178/2018 TERESA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35053/2019 MARLENE DOS SANTOS BATISTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35109/2019 LILIAN TEIXEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35236/2019 ARLITA PATERA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

9498/2017 VALDEMIRO BORGES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

18115/2017 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

18950/2017 GERALDA SOARES DE MATOS HONO-RATO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

23236/2017 JOAO OLIVEIRA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

27409/2017 MARCIANA ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

27548/2017 AGENY EUPHRASIO RABACA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

34683/2019 EDI DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

34862/2019 MARIA TEREZINHA HOLAND ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

34909/2019 MARINA MARIA DA MOTA MACHADO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35055/2019 HONERIO ALVES ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35074/2019 GALDENCIO SOBRAL RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35099/2019 MOACIR RIBEIRO DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35129/2019 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO PELE-GRINI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

29111/2015 JOSE MARCELINO DAS CHAGAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

11633/2016 ZELIA AUGUSTA PIRES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

11657/2016 KIYOTO SAKAUE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

19845/2016 ANTENOR GAVIOLI / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

20588/2016 GENITE PADILHA ROSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

21295/2016 SERAFIM RODRIGUES DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

15791/2017 JORGE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

16681/2019 LAZARO MARTINS FERREIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

16936/2019 JOSE GONCALO SOARES LIMA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

17106/2019 JOSE RIBEIRO DA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

17283/2019 FRANCISCO DIAS SOARES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

22340/2019 RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

22399/2019 MAURICIO OSSAMU BANDO / OUTRO

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

23605/2019 CARLOS JOSE DE SOUZA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

23709/2019 JOSE DE ARAUJO (ESPOLIO) ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 24/09/2019

5435/2016 TANIA MARIA CARVALHO DA MATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

24521/2016 MAURO COLADETI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

29680/2016 MARIA ONEIDE DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

30279/2016 SERGIO CORTEZ FERREIRA E OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

11434/2017 LEONICE ACQUAROLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

25838/2017 MARILENE MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

30061/2018 NILZA DE AZEVEDO / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

30782/2018 ANTONIA GONCALVES BEZERRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

30267/2019 MILTON SANTOS DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

33747/2019 ISABEL GOMES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34531/2019 MARIA SUEKO TOMICURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34546/2019 LILIAN DE OLIVEIRA DREYER ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34587/2019 MARINEIDE VIEIRA BARBOSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34646/2019 ODETE VIANA FERNANDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34698/2019 TONIA APARECIDA GONCALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34750/2019 MARIA DAS DORES SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34798/2019 ERINALDA MARIA DA SILVA QUINTAI-ROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

34827/2019 MARIA MADALENA DE JESUS MACEDO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 24/09/2019

29721/2019 BERNARDINA SARA ARANCIBIA LOPES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/09/2019

32426/2019 WILSON ROBERTO DE LIMA E OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/09/2019

4872/2019 FRANCISCO ANTONIO DA COSTA / OUTRO(A)

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 25/09/2019

23810/2019 IZABEL SOUZA DOURADO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 25/09/2019

8170/2016 NILDA ALVES DE SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

10499/2016 TEREZINHA ANGELIN ROMERO ORTEGA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

17738/2016 ELIANA DALLA DEA MATHIAS / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

18481/2016 JOAO DA COSTA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

22335/2016 AFONSO MOREIRA DE LIMA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

25381/2016 MIGUEL ANGELO CANDELORO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 25/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202046

23848/2016 IVONE SILVA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

26435/2016 MARIA ESTER DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

26625/2016 IVONE CORDEIRO NERI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

26975/2016 JOSE LUCIO FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

26987/2016 RICARDO DO NASCIMENTO MIRAN-DA PERRONI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

27599/2016 MARIA PASTORA SOARES DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

27880/2016 CLOTILDE DE PAIVA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

27978/2016 TATSUO HOSHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

27979/2016 GREALDO ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28317/2016 MARIA SANTO NOME FERNANDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28515/2016 CARMEM LUCIA CASTELLANO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28828/2016 ROSA ALVES LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28900/2016 JOANA PEREIRA DA SILVA PIVETA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28916/2016 JOSE DE OLIVEIRA NETO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

29072/2016 EULINA SOARES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

29262/2016 CLEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

29878/2016 LUIZ FAVERO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

30208/2016 JOSE PEREIRA BRITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

30460/2016 MARIA BERNADETE DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

30721/2016 BENEDITO JOSE DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

6825/2017 DORACY MAFRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

12742/2017 EDVIGES DE MORAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

17098/2017 ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

17246/2017 SEVERINA BRAGA DE SANTANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

21169/2017 MARIA LIDIA DANTAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

21523/2017 LOURDES THOMAZELLI BARTOLINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

26475/2017 ANGELA MARIA DA COSTA ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

26957/2017 MARIA DO CARMO PEREIRA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28162/2017 MARGARIDA RIBEIRO DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28785/2017 DEOMIDIO NEVES GONDIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

9066/2018 JOAO JOSE RODRIGUES / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

17975/2018 LUCIA HELENA BENEDITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

29984/2018 DENISE TERESINHA MAROTTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

30474/2018 ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

30948/2018 MARLY VIRGINIA FELIPINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

31257/2018 EUNICIO MORAIS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

31330/2018 FATIMA CAETANO DOS SANTOS SOU-ZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

24557/2016 FRANCISCO DE SALES SOUSA E OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

24770/2016 MANOEL CIRIACO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

25491/2016 LUCIA CAPELOSSA JACINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

26267/2016 MARIA DAS DORES OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

26420/2016 PAULO DAS DORES OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

30877/2016 JULIA MARIA DE CAMARGO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

18480/2017 HERMENEGILDO SOARES DA MOTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

22540/2017 MARIA VILANIL DE ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

24717/2017 CLEOCI DE SOUZA MOREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

26890/2017 CLAUDEMIRO DA SILVA COELHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28639/2017 BERNADETE NASTARI DA ROSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28646/2017 FERNANDO HAKIMORI IWASAKI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

4804/2018 BENEDITO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

30553/2018 RITA MARIA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

31204/2018 EUFLOSINA MOREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

27666/2014 ROSEMARIE JACINTO REZENDE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

3567/2015 VALDEMIRA MACEDO COUTINHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

3495/2016 JOAO DE JESUS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

5829/2016 LUCINEI DE CARVALHO MIRANDA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

12647/2016 TEREZINHA ALBERTINI COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

13569/2016 MARIA PAULINA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

14318/2016 FRANCISCO MANOEL PINTO VER--GUEIRO JUNIOR

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

22598/2016 MIGUEL NERI DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

26793/2016 WALDOMIRA LUZIA DE SOBRAL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

27546/2016 TEREZA ROSA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28356/2016 JOSE CARLOS GIL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28583/2016 SILVIA LUCIA MARIANO DE PONTES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28619/2016 CLAUDETE ALCAZAR DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28804/2016 JOAO TELES NETTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

28836/2016 LAEDES FERNANDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

29266/2016 FAUSTO CACHEIRO SOBRINHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

29669/2016 MARIA DAS GRACAS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

30354/2016 MIRIAM CRISTINA CAPPELLANI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

35200/2019 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RO-DRIGUES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 26/09/2019

5851/2015 NADIR SANT'ANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

32174/2015 LILIAN DO CARMO CABRAL DE ME-DEIROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

21605/2016 PEDRO CARLOS DE LIMA E OU ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 47

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

36121/2019 TEREZINHA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36171/2019 LADIR RODRIGUES ALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36181/2019 MARIA HELENITA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36207/2019 AIRES CARLOS SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36265/2019 EVA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36316/2019 IZILDA RODRIGUES ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36328/2019 ZULEIDE VIEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36351/2019 IVONE VIANA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

3281/2014 ELISA RODRIGUES DO NASCI-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

29944/2014 MARIA JOSE ARAUJO DO NASCI-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28216/2015 MARIA BENEDITA COLAQUISES BOR-GES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

4177/2016 EVA ROSA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

16409/2016 RAIMUNDO DUSDETE BARBOSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

21485/2016 JESULINO BURITI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

24617/2016 VERONICA SIMOES DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

26175/2016 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ROCHA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28834/2016 MARIA DE LOURDES SAMPAIO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28888/2016 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA TORQUATO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

29235/2016 MARILIS HENRIQUE PADILHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

29678/2016 MARIA LEITE FONSECA MENDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

29896/2016 JOSE ANTONIO SIMPLICIANO FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30023/2016 LUIZ ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30234/2016 NEIDE NASCIMENTO PIMENTEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30421/2016 JOAO BATISTA SILVERIO GUIMA-RAES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30438/2016 ALTAMIRA TAVARES DE LIMA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30958/2016 MARIA JOSE MANDARINO DE CARVA-LHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

21445/2017 HIROZI OBANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

26602/2017 AGUSTINHO CONCEICAO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

26611/2017 FRANCISCO ANTONIO BAPTISTA THOMAZINI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

27297/2017 EDNA DA SILVA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28712/2017 IZILDA APARECIDA JOSE VIEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28713/2017 CARLIND LUIZA MACEDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28763/2017 CANDIDA MARIA DE SANTANA ALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

8313/2018 VANDIRA MOREIRA DA SILVA MARTINS / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

28118/2018 JOSEFA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

29279/2018 SANDRA MARIA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

29832/2018 ELOIZA HELENA CORREA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

34527/2019 ROSANGELA ZANQUINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

35487/2019 SUZETE ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 27/09/2019

28687/2018 NEUZA MARIA CONTI DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36194/2019 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36313/2019 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

31150/2015 ANA MARIA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

34789/2019 JOAO FRANCISCO DE ARAUJO GROTTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35048/2019 LIROMAR LOULA TEIXEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35143/2019 FIRMINO BRAZ NETO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35176/2019 CLELIA FRANCISCA DOS S. OLI-VEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35226/2019 ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35250/2019 MARIA MADALENA DAS GRACAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35329/2019 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BARROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35337/2019 ROMILDO DE OLIVEIRA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35385/2019 LUIZ OTAVIO FERREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35420/2019 LAUDIR LOURDES DE SOUZA MOTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35442/2019 AYAKO TUTUI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35458/2019 JOSE ARIOVALDO DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35476/2019 SOLANGE APARECIDA MARINHO PIN-TO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35518/2019 MARIA DA PENHA PAULINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35580/2019 TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35589/2019 MARIA JOSE INACIO DE AS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35603/2019 JAIME NUNES DA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35651/2019 MARIO FURTADO DA SILVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35655/2019 MARIA SOCORRO VALERIO LEITE SANCHES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35728/2019 BENEDITO THEODORO MACHADO NETO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35761/2019 MARILICE CHACON ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35781/2019 MARIA GORETE DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35842/2019 RITA DE CASSIA GOULART ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35857/2019 YOLANDA TOLEDO SISINNO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35888/2019 LAURA SATO SAKATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35896/2019 LEOPOLDINA VIEIRA CARNEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35905/2019 RENATO AMARAL CARNEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35944/2019 NILVANE ALVES DOS SNATOS PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36017/2019 IVONE JESKE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36040/2019 ALEXANDRE ROBERTO DE CAR-VALHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36063/2019 MARIA LUCIA CIEIRA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202048

36511/2019 JOSE LIBERATO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36534/2019 RAIMUNDA RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36553/2019 PEDRO JOSE PUGLIESE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36556/2019 ZILDA LIMA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36563/2019 ALDECI NOLASCO SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36585/2019 SEVERINO JOVINO DOS SANTOS E OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36593/2019 MARIA DIVANEIDE DANTAS AL-FREDO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36596/2019 JOSE SEBASTIAO DE ARRUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36600/2019 NEUZA DIAS DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36624/2019 LOURIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

29395/2016 NARCIZA JOAQUINA BATISTA SAR-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35443/2019 MARIA ISABEL DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35730/2019 MARIA NAZARE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35844/2019 EDILENE BUENO GOMES DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36275/2019 MARCOS PAULINO GOMES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

11116/2016 ESMERALDA MANOEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

17518/2016 YOSHIKO MASSUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

17522/2016 TERUKO KIYOHASHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

24588/2016 VALERIA RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

29763/2016 MARIA SIMOES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

30976/2016 EDI CANO BOUCAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

27740/2017 JANETE CORREA LINS / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

28687/2018 NEUZA MARIA CONTI DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

34712/2019 ROSANGELA ALCARA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35053/2019 MARLENE DOS SANTOS BATISTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35260/2019 SILVANA DE JESUS SILVA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35400/2019 ANTENOR CARLOS PARADA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35512/2019 JOSE BONFIM FRANCA MEIRELLES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

35972/2019 JOVELINA ARAUJO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36208/2019 WALDOMIRO GUILHERME DE MEDEI-ROS / OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36372/2019 VERBO RIBEIRO DE ABREU E OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36598/2019 TEREZINHA GONCALVES DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

36605/2019 CARLOS BUZELLI FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 07/10/2019

24993/2016 LAURI FRANCALOSSI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25020/2016 MARIA JOSE GRIGORIO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25132/2016 LUIZ ANTONIO DA SILVA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25171/2016 LAURDES AMORIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30528/2018 JOAO DE MOURA GUILHERME / OU-TRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30637/2018 IZABEL GONCALVES CAMARGO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30645/2018 SENHORINHA MARIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

30890/2018 FRANCISCO JOSE JULIO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

31168/2018 LENI PEREIRA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

35236/2019 ARLITA PATERA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36830/2019 MARIA DE FATIMA BORGES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/10/2019

36198/2019 PEDRO GOMES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

10257/2016 NATALIA MARTINS DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

21616/2016 LUIZ ANTONIO DE SOUZA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

22410/2016 MARIA DO CARMO SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

22579/2016 MARIA INES PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

26870/2016 MARIA JUSTINA CHAGAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

28263/2016 THEREZA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

28313/2016 IRACEMA FERNANDES DE AGUAR ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

28387/2016 MARIA ZELIA JERONIMO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

29514/2016 TEREZINHA OLIVEIRA SALVADOR ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

29808/2016 ZILMA XAVIER DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

29874/2016 MARIA APARECIDA FATIMA DOS SAN-TOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

30614/2016 AURELINA LEAL CRUZ PIRES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

30884/2016 MARIA CELIA PEDRO ARRUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

30942/2016 SENHORA OLIVERA LIMA GON-CALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

30970/2016 JOSE MAFALDO DA MATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

30993/2016 MARIA DE JESUS COELHO DA SILVA PEREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

31012/2016 SONIA REGINA JURADO NAVAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

10900/2017 EVA DE OLIVEIRA MACHADO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

31047/2018 LEONICIA DOS SANTOS XINOCCA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

35930/2019 MARIA APPARECIDA DE LOURDES ARRUDA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36369/2019 JURANDIR BENEVENUTO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36376/2019 MARIA RODRIGUES SAMPAIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36385/2019 DINAE PEREIRA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36397/2019 MARIA DE LOURDES LIBERATO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36449/2019 CLEUSA APARECIDA DE LUNA MA-CHADO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36452/2019 GENEZIO GRIZOSTOMO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36501/2019 IONETE DIAS DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36505/2019 MARIA JOSE DE SOUZA FREIRE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36507/2019 RACHEL REGINA CHIARAMONTE MAI-URI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 04/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 49

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

8617/2017 ROSSELDA MAIMONI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8767/2017 NADIR DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

10881/2017 CRISTINA DA SILVA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11748/2017 IRACI LOURDES CANTEIRO CASTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11833/2017 MARIA JOSE DA SILVA / OUTRO (ES-POLIO)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

12379/2017 IZABEL LUIZ DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

12573/2017 NORVALINO DOMINGUES / OUTROS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

19133/2017 EICO IKUTA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

19348/2017 OLGA ANTONIA CAMPOS CASTRO ANDRADE

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23088/2017 MARIA HELENA MAXIMO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

26653/2017 ANGELINA ROSA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27422/2017 ANTONIA BORGES RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25483/2018 ELZA SILVA DAS NEVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28741/2018 AURISTELA FERREIRA DE LIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29890/2018 MARIA DE LOURDES MIRANDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

31518/2015 INES MARIA CANDIDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

3083/2016 APARECIDA AUXILIADORA BATISTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

4272/2016 LUIZ GONZAGA LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

4844/2016 SONIA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

6795/2016 JOSE SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

13997/2016 KAZUO MATSUNOBU ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

14180/2016 REINALDO LOPES MOREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

16368/2016 WALDEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

20035/2016 TERCINA PEREIRA DOS SANTOS HA-SHIMOTO / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

20874/2016 RUTH JUVENARIA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

22951/2016 JOSE NELSON TORRES DO NASCIMEN-TO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23635/2016 RUTH MARIA MIRANDA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25219/2016 NIVALDO JOSE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25863/2016 CARMELA EUNICE FRISI DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27211/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27278/2016 LUIZA FERREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27435/2016 ANTONIA FERNANDES LUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27826/2016 RODNEI GALHARDO GARCIA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28275/2016 JACIRA DE ANDRADE COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28620/2016 GERALDO BUENO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29684/2016 MARLY LEAO BEZERRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29846/2016 ELISABETH D OLIVEIRA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

26760/2016 SERGIO MARTINS TAVARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27975/2016 JOSE BENIZ DE CASTILHO E OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28372/2016 CANDIDA SUZANA SANTOS DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29488/2016 GEORGINA MENDES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29727/2016 APARECIDA SONIA DE CAVALHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29893/2016 ANTONIO BARBOSA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30435/2016 KAZUKO HIRAI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30613/2016 MARIA DA SILVA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30744/2016 MARIA JOSE LANCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

9534/2017 BENEDITA RANGEL DE OLIVEIRA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

10725/2017 MARIA DE OLIVEIRA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11036/2017 JORLEI DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23047/2017 ANA MARIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23742/2017 TEREZA RIBEIRO DE MENEZES / OU-TROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28154/2017 JOSE COUTO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28499/2017 ZULEICA APARECIDA AMANCIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

20792/2018 MARIA APPARECIDA CLEMENTE DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28197/2018 MARIA ETERNA FRANCA MATOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29322/2018 ORACINA PASCHOALINOTTO DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30504/2018 VAIR RAFAEL FIGUEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30916/2018 MARIA CELIA RUZON ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

31288/2018 NICOLINA DIAS PEREIRA E ESPOLIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25927/2015 ANTONIO JOSE CAVALCANTE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27205/2015 MARGARIDA LETOLDO PAVAO E OU-TRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

32266/2015 ANTONIO RUI MAURICIO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11322/2016 ROSA NOGUTI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

15776/2016 MARIA DAS NEVES VITAL MARTINS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

17609/2016 WANDERLEY GONCALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27175/2016 ANTONIO CARRERA FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27735/2016 FRANCISCO ALBUQUERQUE BENE-VIDES FILHO / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27781/2016 FRANCISCO INACIO RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27833/2016 LAURENCIO VIEIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28518/2016 ABIGAIL APARECIDA ROCHA DE OLI-VEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29706/2016 NILZA MOTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

7004/2017 DELCI ARAUJO BARBOSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8154/2017 VICENTE ALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8328/2017 JOSE EDUARDO VELOZO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202050

31075/2018 ADAUTO SIRIANO PAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25660/2016 JOAO BATISTA SOARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27353/2016 SALVADOR ZANOLLI / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27710/2016 AMELIA DA SILVA NUNES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28414/2016 ALICE RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28855/2016 MARIA LUCIA MARTINS FERRAZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29088/2016 MARLENE DUARTE FARIAS AVELINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30290/2016 AUREA DOS SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

7036/2017 MARIA MADALENA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

7211/2017 JARDIVINA PEREIRA BORGES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8477/2017 LEONOR MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8711/2017 APARECIDO PEREIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8875/2017 MARIA GRIMA ARTERO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

10869/2017 NEUSA MARIA MIANO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

10937/2017 JOAQUIM JOSE TRINDADE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11819/2017 MARIA DA PENHA ROSA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

12506/2017 LAURA MARIA ZEFERINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

13187/2017 DAVID PEREIRA DA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

15978/2017 APARECIDO DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27222/2017 DANNY OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27963/2017 FRANCISCO MARQUES DE MESQUI-TA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28046/2017 ANTONIO PEDRO SALVADOR FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

28478/2017 SEBASTIANA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25040/2018 ANTONIO RODRIGUES CHILO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25782/2018 GILDA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

26561/2018 JOAO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

27239/2018 ANA AMELIA MOURA CARDOSO RO-CHA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29443/2018 ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30548/2018 MARILDA RUBIANO GOMES DE OLI-VEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30985/2018 ASTROGILIO BAHIA LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

31036/2018 MARIA DE LURDES CAETANO RIBEIRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29479/2014 IRACEMA SANTANA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

27538/2015 EDEGAR ALONSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

12218/2016 NIVALDO ALVES DE SOUZA / OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

17039/2016 MARIA LUCIA ANASTACIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

17096/2016 AGNAIL ALVES CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

19306/2016 PEDRO FIRMINO FILHO / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29952/2016 MARIA DE JESUS PEREIRA CA-ETANO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30075/2016 IRENE LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30484/2016 AMARA RAMOS COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30533/2016 PEDRO SOARES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30605/2016 JOSE BARROS PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30637/2016 MARIA DE LOURDES COSTA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30785/2016 JOANA DE MENEZES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

30953/2016 TEREZINHA RAMOS DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29416/2015 DAISI XAVIER DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

7719/2016 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

8339/2016 TSUYOSHI MATSUO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11849/2016 JOAO ROBERTO MARTINS DE SIQUEIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

13235/2016 PEDRO DORIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

14330/2016 CRISTOVAM BARRIENTO HERRERA E OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

14882/2016 ANDRE PELEGE FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

15872/2016 KATSUKITI NAGATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

17347/2016 CECILIA ROSA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

18191/2016 OSWALDO GONCALVES BUENO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

18552/2016 FERNANDO TEIXEIRA DE ARAUJO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

22334/2016 MARIA APARECIDA ALVES DANTAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

22624/2016 EZEQUIAS LAGASSE LISBOA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23209/2016 GEORGINA PERES BRANDAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23655/2016 THEREZA HONORIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23670/2016 PAULO HERCULANO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

24118/2016 CARLOS MASURU SANAI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

24537/2016 HENRIQUE DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

24671/2016 JOSE ARMINDO DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

24881/2016 ANTONIO RICARDO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

24908/2016 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25179/2016 SANTA FERREIRA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

25542/2016 MARIA BRAZ DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

26426/2016 MARIA DO SOCORRO DE MELO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

11289/2017 IONE FERMINA DE SOUZA SILVA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

18563/2017 NORIVALDO MANOEL QUEIROZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

18742/2017 JOAO ROBERTO MOREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

23445/2017 JOAQUINA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

29982/2018 VLADEMIR BERGAMINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 08/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 51

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

20254/2016 JOSE NIVALDO SOUSA ARAUJO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

21340/2016 ENEIDE ANGELINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

21813/2016 VALDENIR APARECIDO TONET ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

22401/2016 JOSE FRANCISCO ALBUQUERQUE IRMAO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

22413/2016 CLOVIS DE MORAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

22843/2016 ANA RIBEIRO MARTINS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

23609/2016 KIYOKO SUYAMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

24353/2016 PEDRO ANTONIO DE ASSIS REIS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

24593/2016 MARIA DAS GRACAS ALVES BEZER-RA LOPES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

25623/2016 SEBASTIAO COSMO DA SILVA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

27259/2016 ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

27580/2016 DILMAR DOS SANTOS RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28015/2016 WILMA DA SILVA PAGLIARELLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28073/2016 IZILDINHA BATISTA CRIVILLARI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28230/2016 CICERO ALVES CALDAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28511/2016 SEIJI KAMIEDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29059/2016 LUIZ CARLOS PIMENTEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29152/2016 CELSO CARDOSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29564/2016 JOAO JOSE VIANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30332/2016 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BUZI SALLES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30468/2016 ELZA LUCIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

31043/2016 VALTER OLIVIERI RUIZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

7163/2017 JOAO FAUSTINO MOREIRA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

20751/2017 JOAO MARTINS DE CARVALHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28735/2017 NELLY DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28425/2018 RAIMUNDA OLINTO ALVES MAN-ZIERI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29840/2018 CARLOS JOSE DE SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

32190/2015 TEREZINHA SOUTO LEITE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

4822/2016 OTILIA SOARES DE CAMPOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

6705/2016 DAGUIMAR FERREIRA DE MOURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

7285/2016 MANOEL PEREIRA DA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

8089/2016 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS / OU-TRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

12588/2016 JOLINA TEIXEIRA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

15323/2016 SEBASTIANA HOLANDA DA GAMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

19686/2016 ASSUNTA VACCARELLI LAU DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

20500/2016 DANIEL FRANCISCO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

20678/2016 APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

22018/2016 LAURECY MARIA DE JESUS FER-REIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

22435/2016 MANUEL FELIPE PEREIRA CAR-REIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

22841/2016 IRENE MARIA GABRIEL LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

23949/2016 EDVONEIDE GERALDO DO AMARAL MARTINS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29244/2016 NORIVALDO DE FREITAS / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29675/2016 ARMANDO DIEGO CAMILO FALCON ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

29735/2016 MARIA LUIZA RIBEIRO RODRIGUEZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30659/2016 JOSE RUMAO ALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30855/2016 CELIA AMORIM MENEZES / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

7233/2017 DAMIANA BARBOSA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

12796/2017 OLGA DO CARMO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

16578/2017 ANTONIO LUIZ DA SILVA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28515/2017 IRENICE AMADA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28671/2017 JOSE AURINO PEREIRA PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

4051/2018 FERNANDO SALVADOR TRIZZINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

13735/2018 EDGAR MOREIRA DE OLIVEIRA / OU-TRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30672/2018 DALVA COMBA PAPP ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

24536/2019 JANINIA ALVES MARTINS ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

28789/2019 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30233/2019 MANOEL RODRIGUES TORRES NETO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30544/2019 BERENICE FARIAS DE ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

30628/2019 EDSON ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 09/10/2019

3307/2016 AYLTON CEZARIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

26303/2016 LICINO FERRERA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

32812/2019 SEVERINO JOSE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

33756/2019 MARIA GONCALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

35361/2019 MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

35991/2019 LIVIA MARIA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 09/10/2019

5851/2015 NADIR SANT'ANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

18901/2015 EREMITA CORREIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

19905/2015 MARIA DAS DORES SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29111/2015 JOSE MARCELINO DAS CHAGAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

10257/2016 NATALIA MARTINS DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

13413/2016 TERUKO YOSHIGA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

14006/2016 ODETE PEREIRA BARBOSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

15152/2016 OSVALDO MENDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

15373/2016 IZILDA CARVALHO DOS SANTOS / OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202052

25491/2016 LUCIA CAPELOSSA JACINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26190/2016 DEUSDEDIT DE SÃO JOSE FERNAN-DES / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26267/2016 MARIA DAS DORES OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26435/2016 MARIA ESTER DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26625/2016 IVONE CORDEIRO NERI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28005/2016 LOURDES THEREZA FURLAN ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28828/2016 ROSA ALVES LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30958/2016 MARA JOSE MANDARINO DE CARVA-LHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21445/2017 HIROZI OBANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26611/2017 FRANCISCO ANTONIO BAPTISTA THOMAZINI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26712/2017 IZILDA APARECIDA JOSE VIEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28713/2017 CRALINDA LUIZA MACEDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28768/2017 CANDIDA MARIA DE SANTANA ALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

31168/2018 LENI PEREIRA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28216/2015 MARIA BENEDITA COLAQUISES BOR-GES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

22579/2016 MARIA INES PEREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26870/2016 MARIA JUSTINA CHAGAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28263/2016 THEREZA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28313/2016 IRACEMA FERNANDES DE AGUAR ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28916/2016 JOSE DE OLIVEIRA NETO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29072/2016 EULINA SOARES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29178/2016 ARLINDO MENDES / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29262/2016 CLEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29266/2016 FAUSTO CACHEIRO SOBRINHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29669/2016 MARIA DAS GRACAS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29808/2016 ZILMA XAVIER DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29874/2016 MARIA APARECIDA FATIMA DOS SAN-TOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29878/2016 LUIZ FAVERO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30460/2016 MARIA BERNADETE DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30614/2016 AURELINA LEAL CRUZ PIRES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30721/2016 BENEDITO JOSE DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30877/2016 JULIA MARIA DE CAMARGO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30884/2016 MARIA CELIA PEDRO ARRUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30970/2016 JOSE MAFALDO DA MATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26475/2017 ANGELA MARIA DA COSTA ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26957/2017 MARIA DO CARMO PEREIRA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28162/2017 MARGARIDA RIBEIRO DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

17533/2016 MIGUEL GERMINO DA COSTA / OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

20072/2016 ESTELITA ARAUJO DE ANDRADE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

20588/2016 GENITE PADILHA ROSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21616/2016 LUIZ ANTONIO DE SOUZA / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21925/2016 OLINDA WIEMES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

22410/2016 MARIA DO CARMO SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

22814/2016 ALAYDE GOMES FRANCISCO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

24907/2016 MARINA ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

25249/2016 ALDAIZA DELMA PESTANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26724/2016 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO CORREIA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26947/2016 MARIA FLORENCA DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

27191/2016 TARCISIO RAMOS PORTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

27396/2016 ZILDA PAULON ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

27948/2016 MASATOSHI KAWASAKI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28387/2016 MARIA ZELIA JERONIMO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30993/2016 MARIA DE JESUS COELHO DA SILVA PEREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

31012/2016 SONIA REGINA JURADO NAVAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

4528/2017 REGINA MARIA RODRIGUES FERNAN-DES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

10104/2017 DIRLEI VIGATO CLEMENTE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

10900/2017 EVA DE OLIVEIRA MACHADO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30667/20418 MODESTO SIMOES DE OLIVEIRA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

15976/2015 DONATO PENETTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

32174/2015 LILIAN DO CARMO CABRAL DE ME-DEIROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

4177/2016 EVA ROSA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

5136/2016 FLORA RODRIGUES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

5410/2016 SENHORINHA DE OLIVEIRA NETO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

11565/2016 MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

11633/2016 ZELIA AUGUSTA PIRES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

11657/2016 KIYOTO SAKAUE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

19845/2016 ANTENOR GAVIOLI / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21281/2016 GERALDO JOSE DE LIMA / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21295/2016 SERAFIM RODRIGUES DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21485/2016 JESULINO DELFINO BURITI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

21605/2016 PEDRO CARLOS DE LIMA E OU ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

23848/2016 IVONE SILVA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

24557/2016 FRANCISCO DE SALES SOUSA E OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

24770/2016 MANOEL CIRIACO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 53

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

27546/2016 TEREZA ROSA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28356/2016 JOSE CARLOS GIL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28583/2016 SILVIA LUCIA MARIANO DE PONTES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28804/2016 JOAO TELES NETTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29680/2016 MARIA ONEIDE DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30279/2016 SERGIO CORTEZ FERREIRA E OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

11434/2017 LEONICE ACQUAROLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

17969/2017 JOAQUINA DIAS DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

18950/2017 GERALDA SOARES DE MATOS HONO-RATO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

23236/2017 JOAO OLIVEIRA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

25838/2017 MARILENE MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

27548/2017 AGENY EUPHRASIO RABACA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28589/2017 FRANCISCO MENDES DO NASCI-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28771/2017 CRISPINA MARIA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

4804/2018 BENEDITO PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30061/2018 NILZA DE AZEVEDO / OUTRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30782/2018 ANTONIA GONCALVES BEZERRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31102/2018 MARIA DE LOURDES HORTENCIA DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31204/2018 EUFLOSINA MOREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29109/2019 VERONICA ALVES BORGES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29633/2019 ELZA RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29958/2019 ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30008/2019 DALVA MARIA CANDIDO SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30136/2019 ASSIS FELIPE DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30948/2019 SEVERINO BONIFACIO DE FARIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32451/2019 RIVALDO PEREIRA D COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32477/2019 CELIA MENDONCA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32807/2019 OLGA DA SILVA CHIORATO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32824/2019 FRANCISCO ALVES DE BRITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32912/2019 RAIMUNDO FERRIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32973/2019 MARLENE KUPSKE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33099/2019 YVONNE GIROTTO DALARMI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33119/2019 WILSON CARLOS DE BRITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33271/2019 MARIA AIDA SANTANA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33526/2019 IDIOVANINI TAVORA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33533/2019 CREMILDA MARQUES RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33583/2019 QUINTILIANO CAMARGO MAGA-LHAES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

9066/2018 JOAO JOSE RODRIGUES / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

17975/2018 LUCIA HELENA BENEDITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29984/2018 DENISE TERESINHA MAROTTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30474/2018 ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30553/2018 RITA MARIA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30948/2018 MARLY VIRGINIA FELIPINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

31047/2018 LEONICIA DOS SANTOS XINOCCA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

6281/2014 ELISA RODRIGUES DO NASCI-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29944/2014 MARIA JOSE ARAUJO DO NASCI-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

6821/2016 CICERA DOS SANTOS MELO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

16409/2016 RAIMUNDO DEUSDETE BARBOSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

24617/2016 VERONICA SIMOES DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

26175/2016 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ROCHA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

27978/2016 TATSUO HOSHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28619/2016 CLAUDETE ALCAZAR DA COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28834/2016 MARIA DE LOURDES SAMPAIO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28836/2016 LAEDES FERNANDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

28888/2016 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA TORQUATO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29155/2016 QUITERIA CORDEIRO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29235/2016 MARILIS HENRIQUE PADILHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

29678/2016 MARIA LEITE FONSECA MENDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30208/2016 JOSE PEREIRA BRITO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30330/2016 NICOLINA IGNEZ DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

30354/2016 MIRIAM CRISTINA CAPPELLANI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 10/10/2019

27666/2014 ROSEMARIE JACINTO REZENDE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

3567/2015 VALDEMIRA MACEDO COUTINHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31150/2015 ANA MARIA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

3495/2016 JOAO DE DEUS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

5435/2016 TANIA MARIA CARVALHO DA MATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

5829/2016 LUCINEI DE CARVALHO MIRANDA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

12879/2016 CECILIO BARBOSA DE LIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

13569/2016 MARIA PAULINA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

14318/2016 FRANCISCO MANOEL PINTO VER--GUEIRO JUNIOR

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

22598/2016 MIGUEL NERI DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

23325/2016 ZOZIMO ANTONIO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

24521/2016 MAURO COLADETI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

26420/2016 PAULO DAS DORES OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202054

34437/2019 APARECIDA ALVES DE LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34531/2019 MARIA SUEKO TOMICURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34646/2019 ODETE VIANA FERNANDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34683/2019 EDI DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34750/2019 MARIA DAS DORES SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34862/2019 MARIA TEREZINHA HOLAND ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35048/2019 LIROMAR LOULA TEIXEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35200/2019 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RO-DRIGUES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35226/2019 ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35250/2019 MARIA MADALENA DAS GRACAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35329/2019 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BARROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35337/2019 ROMILDO DE OLIVEIRA SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35442/2019 AYAKO TUTUI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35458/2019 JOSE ARIOVALDO DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35518/2019 MARIA DA PENHA PAULINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35589/2019 MARIA JOSE INACIO DE SÁ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35603/2019 JAIME NUNES DA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35655/2019 MARIA SOCORRO VALERIO LEITE SANCHES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35728/2019 BENEDITO THEODORO MACHADO NETO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35781/2019 MARIA GORETE DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35842/2019 RITA DE CASSIA GOULART ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35857/2019 YOLANDA TOLEDO SISINNO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35888/2019 LAURA SATO SAKATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35930/2019 MARIA APPARECIDA DE LOURDES ARRUDA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35944/2019 NILVANE ALVES DOS SANTOS PINTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36017/2019 IVONE JESKE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

26793/2016 WALDOMIRA LUZIA DE SOBRAL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

26975/2016 JOSE LUCIO FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

26987/2016 RICARDO DO NASCIMENTO MIRAN-DA PERRONI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

27599/2016 MARIA PASTORA SOARES DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

27880/2016 CLOTILDE DE PAIVA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

27979/2016 GERALDO ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28297/2016 WAGNER RAMOS GANEO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28317/2016 MARIA SANTO NOME FERNANDES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28515/2016 CARMEM LUCIA CASTELLANO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28900/2016 JOANA PEREIRA DA SILVA PIVETA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29896/2016 JOSE ANTONIO SIMPLICIANO FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34798/2019 ERINALDA MARIA DA SILVA QUINTAI-ROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

35236/2019 ARLITA PATERA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36040/2019 ALEXANDRE ROBERTO DE CAR-VALHO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36121/2019 TEREZINHA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36171/2019 LADIR RODRIGUES ALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36181/2019 MARIA HELENITA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36207/2019 AIRES CARLOS SANTOS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36265/2019 EVA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36316/2019 IZILDA RODRIGUES ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36328/2019 ZULEIDE VIEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36369/2019 JURANDIR BENEVENUTO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36397/2019 MARIA DE LOURDES LIBERATO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36449/2019 CLEUSA APARECIDA DE LUNA MA-CHADO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36452/2019 GENEZIO GRIZOSTOMO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36501/2019 IONETE DIAS DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36505/2019 MARIA JOSE DE SOUZA FREIRE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36507/2019 RACHEL REGINA CHIARAMONTE MAI-URI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36534/2019 RAIMUNDA RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36585/2019 SEVERINO JOVINO DOS SANTOS E OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36596/2019 JOSE SEBASTIAO DE ARRUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36600/2019 NEUZA DIAS DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

36624/2019 LOURIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

25913/2019 MARCIA REGINA DIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30267/2019 MILTON SANTOS DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31630/2019 MARIA BRAGA MONTEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31670/2019 ADELAIDE DOS SANTOS SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31955/2019 FAUSTA LIMA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32512/2019 JOSE SOARES TEIXEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

32548/2019 JOAO LUIZ BENVINDO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33090/2019 CELIA DE SOUZA MACIEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33368/2019 LUIZ ROBERTO DO CARMO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33747/2019 ISABEL GOMES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33835/2019 NILCE CARREIRO TARTARELLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

33881/2019 ANTONIA BARROSO QUARESMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34129/2019 SILVIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34185/2019 ELZA LOUZA DE LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

34435/2019 MILTON FIGUEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 55

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

36603/2019 APARECIDA REGINA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

222467/2019 HENRIQUE NORDON CANCELAMENTO DE DÉBITOS INDEFERIDO 16/10/2019

22475/2019 HENRIQUE NORDON CANCELAMENTO DE DÉBITOS INDEFERIDO 16/10/2019

22968/2019 VALDENICE RUBENS VASCON-CELOS

BAIXA DE DÉBITO INDEFERIDO 16/10/2019

32880/2019 JOSEFA LEONARDO ALVES DA SILVA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

34702/2019 JOSE PORCINO SOBRINHO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

36418/2019 FRANCISCO SALES GOMES / OU--TRO(ESPOLIO)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

36529/2019 MILTON BARBOSA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

31990/2015 MANOELA DA COSTA SILVA E OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

25124/2016 BERENICE VIRGILIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

27971/2016 WILMA ALVES DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

30829/2019 MARIA LUZIMAR LIMA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36147/2019 ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36194/2019 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36289/2019 OSVALDO VIRICIO DE ANDRADE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36291/2019 OSVALDO VIRICIO DE ANDRADE REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36504/2019 SILVIA IARA CLEMON DE LINICA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36555/2019 VALDETE SILVA BONFIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

36561/2019 SUELY VIANA PEPA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 15/10/2019

11116/2016 ESMERALDA MANOEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

17518/2016 YOSHIKO MASSUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

27121/2016 OLAVO RODRIGUES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

29763/2016 MARIA SIMOES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

30976/2016 EDI CANO BOUCAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

8455/2017 MARIO MINEO SUGUIHARA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

17098/2017 ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

18115/2017 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

24780/2017 JOSE MARTINS DE ANDRADE / OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

28687/2018 NEUZA MARIA CONTI DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

30308/2018 MARIA FERNANDA LOPES VALENTE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

34587/2019 MARINEIDE VIEIRA BARBOSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

34698/2019 TONIA APARECIDA GONCALVES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

35053/2019 MARLENE DOS SANTOS BATISTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

35260/2019 SILVANA DE JESUS SILVA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

35400/2019 ANTENOR CARLOS PARADA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

35476/2019 SOLANGE APARECIDA MARINHO PIN-TO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

36208/2019 WALDOMIRO GUILHERME DE MEDEI-ROS / OUTRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 15/10/2019

18580/2019 LADISLAU LUCIO DE LIMA NETO REVISÃO DE VALORES INDEFERIDO 16/10/2019

28532/2019 MARCELO DIAS ALVES ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 16/10/2019

30234/2016 NEIDE NASCIMENTO PIMENTEL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30421/2016 JOAO BATISTA SILVERIO GUIMA-RAES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30438/2016 ALTAMIRA TAVARES DE LIMA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30784/2016 ANTONIO FRANCISCO DE LIMA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

6825/2017 DORACY MAFRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

6997/2017 FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

9498/2017 VALDEMIRO BORGES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

12742/2017 EDVIGES DE MORAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

17246/2017 SEVERINA BRAGA DE SANTANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

21169/2017 MARIA LIDIA DANTAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

21523/2017 LOURDES THOMAZELLI BARTOLINI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

22540/2017 MARIA VILANIL DE ALMEIDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

24717/2017 CLEOCI DE SOUZA MOREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

26602/2017 AGUSTINHO CONCEICAO DOS SANTOS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

26890/2017 CLAUDEMIRO DA SILVA COELHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

27297/2017 EDNA DA SILVA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

27409/2017 MARCIANO ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28639/2017 BERNADETE NASTARI DA ROSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28646/2017 FERNANDO HAKIMORI IWASAKI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

8313/2018 VANDIRA MOREIRA DA SILVA MARTINS / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

28118/2018 JOSEFA MARIA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29279/2018 SANDRA MARIA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29486/2018 SUELY LOPEZ ROMERAL ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

29832/2018 ELOIZA HELENA CORREA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30305/2018 ANA MARIA RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30528/2018 JOAO DE MOURA GUILHERME / OU-TRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30637/2018 IZABEL GONCALVES CAMARGO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30645/2018 SENHORINHA MARIA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

30890/2018 FRANCISCO JOSE JULIO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31257/2018 EUNICIO MORAIS SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

31330/2018 FATIMA CAETANO DOS SANTOS SOU-ZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 11/10/2019

12647/2016 TEREZINHA ALBERTINI COSTA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

8721/2017 LUIZ RANGEL DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

13508/2017 JOSE ROBERTO BERNABE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

36246/2019 VALTER HIDEKI TAKAHASHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

36401/2019 MARIA ROSA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

36557/2019 SOLANGE COLI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 14/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202056

24125/2017 RENATA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

25247/2017 CARLOS DA SILVA MAGALHAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

27717/2017 DOELIO GOMES DE MIRANDA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

24704/2018 JOSE GUIMARAES DE ARAUJO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

32812/2019 SEVERINO JOSE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

21760/2017 MARIANA VICENTE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 22/10/2019

35443/2019 MARIA ISABEL DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 22/10/2019

25920/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

25948/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

25954/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

39110/2019 LUIZ FERNANDO DE LACERDA SANTOS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

39288/2019 MARCIONILIO DA SILVA MARTINS DE AGUIAR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

39346/2019 JOSE MILTON BARBOSA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

39356/2019 RODRIGO DE SOUZA BELO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

39702/2019 WILSON ALVES DE ALMEIDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

39944/2019 WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

40803/2019 ISABELLE MORENO DE LARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/10/2019

35693/2019 CLAUDIA CRISTINA MARCELINO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

35700/2019 CLAUDIA CRISTINA MARCELINO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

35993/2019 RONALDO PIRES DE OLIVEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36283/2019 OTAVIO MARCELINO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36307/2019 EMILIA GREGORIO DE SOUZA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36360/2019 SELMA MARIA DA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36440/2019 BELMIRO FERNANDES DE SOUZA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36448/2019 SILVIA FRANCISCA ARAUJO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36462/2019 MARIA GERALDA DE ALMEIDA SOUZA

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36468/2019 HELIO CARDOSO DA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36482/2019 SALVELINA DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

36639/2019 ELZIRA DE FREITAS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

37104/2019 VANTUIR DOS SANTOS AMORIM ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

37753/2019 HELIO FERREIRA BRAGA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

38127/2019 ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 22/10/2019

8194/2019 EMILIA FERNANDES DOS SANTOS INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 23/10/2019

31990/2015 MANOELA DA COSTA SILVA E OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

10480/2016 SEVERINA LUCIA GOMES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

17522/2016 TERUKO KIYOHASHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

23838/2016 JOSE REIS DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

24588/2016 VALERIA RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

27971/2016 WILMA ALVES DO NASCIMENTO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

35202/2019 MARIA JOSE DOS SANTOS GUEDES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 16/10/2019

38859/2019 MARLENE DE MATOS MARAFIOTE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 16/10/2019

35730/2019 MARIA NAZARE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 16/10/2019

36275/2019 MARCOS PAULINO GOMES / OU--TRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 16/10/2019

36519/2019 MARIA HELENA DOMINGUES CARA-RETTI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 16/10/2019

36608/2019 CONSUELO NOGUEIRA RODRIGUES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 16/10/2019

36567/2019 JOÃO FELIX VIEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 16/10/2019

26311/2019 MARGARETTE ALBERTO MANNI INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/10/2019

5468/2005 REGINALDO S. DA SILVA DESDOBRO DE AREA COMUNIQUE-SE 17/10/2019

2169/2019 MARILZA SILVA DE JESUS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 17/10/2019

35485/2019 LUIZ CARLOS PEREIRA DA TRIN-DADE

INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 17/10/2019

12802/2018 TEREZINHA TALPO MACIEIRA DESDOBRO DO LOTE COMUNIQUE-SE 18/10/2019

34118/2019 IVALDENEI RESTINE CAIRES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 18/10/2019

4242/2019 CRISTIANO CAVALCANTE DA SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 21/10/2019

39897/2019 SUSANA MARTINS DO AMARAL INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 21/10/2019

5537/2019 LUIZ CARLOS PONTES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 21/10/2019

25947/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 21/10/2019

24028/2019 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 21/10/2019

25942/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 21/10/2019

25945/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 21/10/2019

33187/2019 NANY MATHEUS PORCIUNCULA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

36614/2019 TEREZINHA GONCALVES DIAS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

38667/2019 ALEXANDRE BORLONI ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

38711/2019 SERGIO MARTIN ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

38748/2019 CRISTIANO SILVA CHAGAS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

38837/2019 APARECIDA DO CARMO CARUSO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

38927/2019 MARIA DE FATIMA LOPES FIGUE-REDO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 21/10/2019

38999/2019 NARGELA SILVA DOS SANTOS/OUTROS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 21/10/2019

4210/2019 ZENAIDE MARIA GOMES ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 17/10/2019

35846/2019 LUCIANO LUIZ DE MACEDO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/10/2019

5761/2016 FRANCISCO JULIO LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

17140/2016 MARIA JOSEFA DE ARAUJO CORREA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

11425/2017 MARIA DE LOURDES SOUSA RUAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

12790/2017 AUREA BRAGA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

13338/2017 ANTONIA MARIA CALDEIRA / OU--TRO(ESPOLIO)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

13415/2017 ANTONIO RANGEL / OUTRO(A) ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

13921/2017 MARINIVALDA NOVAIS SANTOS MA-RINO / OUTROS

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

15153/2017 MARIA DE FATIMA BERNARDINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

17344/2017 MARIA ALICE DE JESUS CAMPO DE PAULA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

17843/2017 JOSE LIDUINO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

20698/2017 LUIZ PERICLES CASADO / OUTRO(A) ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 21/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 57

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

27369/2019 ASSOC. DE INSTRUC. POPULAR E BE-NEFICIENCIA

REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DEFERIDO 24/10/2019

36937/2019 FABIANA ABADE DE SOUZA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

40388/2019 ELIANE DA SILVA ROSA ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 04/11/2019

37815/2019 DENIS FERNANDES SILVA VIEIRA SOLICITAÇÃO COMUNIQUE-SE 25/10/2019

26311/2019 MARGARETTE ALBERTO MANNI INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 25/10/2019

41095/2019 RAFAEL ANASTACIO DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

41222/2019 MARIA JOSE CORREA DE TOLEDO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

41283/2019 MARIA LILIANE MAGALHÃES LIMA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

41334/2019 JOSE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

32030/2019 GENESIO JOSE DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

41391/2019 MARIA DE LOURDES PAIVA DEL-GADO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 25/10/2019

41602/2019 MARCIA REGINA FREITAS ANDRADE REZENDE

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 25/10/2019

33974/2019 RITA DE CASSIA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS

INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 25/10/2019

19202/2019 EROMILDO ALVES DE JESUS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL ARQUIVADO 29/10/2019

26652/2019 MARIA DE FATIMA DE JESUS MAKI--YAMA / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

27070/2019 ARNALDO JOSE CANDELORO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

28139/2019 ANTONIO DE ARAUJO CARNEIRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

22418/2019 DANIEL BISPO DE JESUS ESCLARECIMENTOS ARQUIVADO 29/10/2019

25962/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

25963/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

25968/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

26859/2019 EVA DIAS AGUILAR DE LIMA SOLICITAÇÃO ARQUIVADO 29/10/2019

37455/2019 MARIA HELENA DOMINGUES CARA-RETTI

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 29/10/2019

21577/2017 QUENSIZES DO CARMO SILVA MOLNA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 29/10/2019

640/2018 LEIBILA MICHELLY CARVALHO DE ARAUJO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

25917/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 29/10/2019

40224/2019 DOLORES CAMPOS SOUZA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 29/10/2019

25633/2019 SALVADOR PANZA FILHO IMPUGNAÇÃO DEFERIDO 25/10/2019

25636/2019 PALMIRA FONTANA PANZA IMPUGNAÇÃO DEFERIDO 25/10/2019

26229/2019 PALMIRA FONTANA PANZA IMPUGNAÇÃO DEFERIDO 25/10/2019

41922/2019 VANESSA MENDES RIBEIRO GONTIJO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 30/10/2019

41996/2019 CLAUDIO TICAMI ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 30/10/2019

42167/2019 BRUNO DE FREITAS PUPO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 30/10/2019

42177/2019 JOÃO CORDEIRO DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 30/10/2019

41926/2019 ANTONIO GOMES VIEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 30/10/2019

10811/2017 FERNANDA LOPES PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

31178/2018 TERESA PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

14165/2014 DENISE DE MORAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

4206/2015 NEUZA MARIA BRUNELLI GODINHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

4789/2015 GUILHERME ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

7390/2015 ANTONIO BRANDAO DE MELO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

8104/2015 MARIA APARECIDA COSTA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

15760/2015 JAIME PEREIRA RIOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

21395/2015 MADALENA APARECIDA NASCIMEN-TO PEREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

26749/2015 NEUSA DOS SANTOS MATIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

29514/2016 TEREZINHA OLIVEIRA SALVADOR ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

13454/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 23/10/2019

19692/2018 ANA GRACIOSA MACHADO DE SOUZA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

36461/2019 OLGA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

36147/2019 ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

36194/2019 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 23/10/2019

40212/2019 RUBENS CARLOS FERRARI JUNIOR ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

40234/2019 NELSON MORE PERES FILHO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

40273/2019 GERVASIO LUIZ BRIOSCHI ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 23/10/2019

32347/2019 RAQUEL JESUS DA CONCEIÇÃO SILVA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

33418/2019 ARNALDO MENDES DE ARAUJO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

33661/2019 CLEBER GOMES DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

34061/2019 THATIANE ALVES GONÇALVES DE MORAIS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

34123/2019 JANAINA FARIAS SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

36227/2019 PATRICIA SIMONE LOPES DE SOUZA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

37614/2019 FABIO FERREIRA DE SOUZA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/10/2019

17718/2019 SEVERINO PEREIRA DA SILVA ESCLARECIMENTOS 23/10/2019

21361/2019 MARIA HOSANA LIMA MATOS DA SILVA

IMPUGNAÇÃO DEFERIDO 14/10/2019

38029/2019 GRIFFE SANTA ROSA SPE LTDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 24/10/2019

38048/2019 MAURICIO SILVA REIS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 24/10/2019

40224/2019 DOLORES CAMPOS SOUZA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 24/10/2019

40461/2019 RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 24/10/2019

41003/2019 IGOR BARBOSA DUTRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 24/10/2019

35717/2019 GILVANDO SILVA BASTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 04/10/2019

36514/2019 RACHEL REGINA CHIARAMONTE MAI-URI

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 04/10/2019

5052/2019 ANTONIA LAGO DE CARVALHO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 11/10/2019

39195/2019 CECILIA CIPRIANO DO CARMO REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 14/10/2019

38885/2019 MANOEL ROCHA DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/10/2019

39190/2019 SOLANGE APARECIDA MARINHO PIN-TO

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/10/2019

39603/2019 LINDALVA APARECIDA DE LIMA SILVA

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/10/2019

39748/2019 JULIO VALERIO FILHO REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 17/10/2019

40010/2019 ELIETE MONTEIRO DA SILVA MEN--DONÇA

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 17/10/2019

35265/2019 JOSEANE SILVA DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 18/10/2019

35892/2019 JOSE ALVES DO PRADO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 18/10/2019

35898/2019 OSCAR RODRIGUES LIMA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 22/10/2019

37455/2019 MARIA HELENA DOMINGUES CARA-RETTI

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 22/10/2019

36481/2019 JAQUELINE ROCHA DE ALMEIDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 22/10/2019

40388/2019 ELIANE DA SILVA ROSA ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 23/10/2019

25539/2019 REUSA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS

ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 24/10/2019

29973/2019 GEOVANI ANELLI ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 24/10/2019

40369/2019 DANIEL FERREIRA GOMES BAIXA DE DEBITO COMUNIQUE-SE 24/10/2019

37837/2019 ELIANE TEREZINHA LIMA COSTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 24/10/2019

25973/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 24/10/2019

10647/2018 TERCEIRA REVELAÇÃO SOCIEDADE ESPIRITA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 24/10/2019

12945/2011 ANA MARIA DE JESUS ALTERACAO DE DADOS CADAS-TRAIS DEFERIDO 24/10/2019

38308/2019 LUIZ ALBERTO DE GOES FILHO COPIA DE DOCUMENTOS DEFERIDO 24/10/2019

39098/2019 LUIS JOSE DE FARIAS COPIA DE DOCUMENTOS DEFERIDO 24/10/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202058

28092/2019 NIVALDO RODRIGUES DE MACEDO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 01/11/2019

124/2019 NEUSA DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU INDEFERIDO 01/11/2019

26902/2019 JUSSARA SOARES DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU INDEFERIDO 01/11/2019

23768/2019 ANTONIO CARLOS MOURA DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 01/11/2019

26965/2019 GABRIEL LOURENCO DIAS DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 01/11/2019

42277/2019 OLINDA BATISTA DE SOUZA RETIFICACAO DE DESDOBRO COMUNIQUE-SE 01/11/2019

16412/2018 ROQUIZON TRINDADE DOS SANTOS SOLICITAÇÃO COMUNIQUE-SE 01/01/2019

4242/2019 CRISTIANO CAVALCANTE DA SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 04/11/2019

42872/2019 ANDRE RODRIGUES DE MORAES DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 04/11/2019

23662/2019 MILTON DOS SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 04/11/2019

26548/2019 CELSO SEGURA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚ-CLEO DE URB. PRECÁRIA

COMUNIQUE-SE 04/11/2019

26623/2019 MARIA ROSA DOS SANTOS ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 04/11/2019

14961/2019 RITA DE FATIMA BERLAMINO QUEIROZ

INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 04/11/2019

24916/2018 LUIZ BEZERRA DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 04/11/2019

43421/2019 EXPEDITO GOMES DE OLIVEIRA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 04/11/2019

43458/2019 ANTONIO AUGUSTO TRINDADE FAUS-TINO

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 04/11/2019

35954/2019 JOSIVAN JOSÉ DE ALBUQUERQUE UNIFICAÇÃO DE IPTUS COMUNIQUE-SE 05/11/2019

29006/2016 ARMANDO LAZARO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/11/2019

35361/2019 MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/11/2019

36401/2019 MARIA ROSA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/11/2019

42255/2019 JANDIRA CARDOSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/11/2019

36313/2019 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/11/2019

17675/2019 ANCELMO ALVES DA CRUZ DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 05/11/2019

36514/2019 RACHEL REGINA CHIARAMONTE MAI-URI

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 05/11/2019

43370/2019 MARLI CASSIA DA SILVA MANETTE ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 05/11/2019

19999/2016 AGUIMAR PEREIRA GONCALVES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO PAR-CI-ALMENTE

30/10/2019

42662/2019 MANOEL MARTINS DOS ANJOS SOLICITAÇÃO INDEFERIDO 04/11/2019

30545/2019 IGREJA TABERNACULO EVANGELI-CO DE JESUS

IMUNIDADE DE IPTU COMUNIQUE-SE 05/11/2019

43286/2019 ADOBE ASSESSORIA DE SERV. CADAS-TRAIS S.A.

SOLICITAÇÃO DEFERIDO 04/11/2019

43388/2019 JOSE DA COSTA BRITO CORREÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL COMUNIQUE-SE 04/11/2019

43390/2019 WALTER ISSEI IAMATO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 05/11/2019

43557/2019 JOSÉ ANTONIO JESUS PORCINIO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 05/11/2019

43998/2019 MARCO AURELIO PACE PITIGLIANO / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 07/11/2019

43552/2019 CATARINA MEDEIRO DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 07/11/2019

6624/2018 HELENA GONÇALVES DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 07/11/2019

43398/2019 WALTER ISSEI IAMATO / E OUTRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 07/11/2019

43911/2019 OLGA MARIA DA CRUZ ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 07/11/2019

42142/2019 HIDETI TIYEKA NAKAMURA ONISHI INCLUSÃO DE NUMERO OFICIAL DEFERIDO 07/11/2019

28669/2019 SORAIA LOURDES DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 07/11/2019

43343/2019 GILVAN ALVES DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 05/11/2019

43411/2019 ASSOCIAÇÃO PADRE KIERAN RIDGE

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 07/11/2019

43865/2019 EDILENE DO SACRAMENTO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 07/11/2019

44406/2019 MARIA LIDUINA HOLANDA DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 07/11/2019

45022/2019 TELMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 07/11/2019

34731/2019 MABILIA DOS PRAZERES RICARDO SALGUEIRO

REMEMBRAMENTO DE LOTE COMUNIQUE-SE 07/11/2019

27112/2019 R.S. EDIF.CONST. INCORP. E REFORMA EIRELI

REMEMBRAMENTO DE LOTE COMUNIQUE-SE 08/11/2019

14995/2018 ARGÊO JORGE ROMIO DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 08/11/2019

41310/2019 MIRIAM JOSEFA DE LIMA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 08/11/2019

44276/2019 LUCILIA DAS NEVES RODRIGUES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 08/11/2019

43853/2019 MARIA LUCILENE RIOS CARNEIRO INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 08/11/2019

27318/2015 CELVIRA DE CYNBALUK ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

31076/2015 SONIA COSTA ALVARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

31233/2015 MANUEL HERRADA ESPANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

31681/2015 EUNICE MADEIRA MAIA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

31984/2015 JOSE LINO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

3893/2016 RUTH FERNANDES PEDROSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

21986/2016 ALZIRA UMBELINA DA COSTA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

22368/2016 MARCIA DO MONTE TAVARES DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

23615/2016 HELIO DE OLIVEIRA FILHO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

26851/2016 DAGMAR LIMA PAES LANDIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30214/2016 ANTONIO SILVINO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30301/2016 VERA FERREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

10053/2017 BENEDITA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

10369/2017 ALICE PEREIRA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

20522/2017 OLGA DOMINGOS DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

26093/2017 ELIZABETE LUZIA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

7650/2018 QUITERIA FRANCISCA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

25762/2018 FRANCISCO JOSE ARRUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

25808/2018 VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

26960/2018 DULCE OSORIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

27652/2018 GERALDA OLIVEIRA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

27740/2018 GREGORIA TEIXEIRA NETA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

27742/2018 MARIA TEIXEIRA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30200/2018 ALBERI DE MATOS PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30610/2018 JOSE ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30712/2018 ELIZABETH CARVALHO OHARA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30851/2018 EVA MARIA PLENS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

30877/2018 CELSO FRIGATTO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

36612/2019 MARIA AUGUSTA ANDRADE GON--CALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 30/10/2019

9317/2019 PEDRO SERGIO LOPES DOS PRAZERES

DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 31/10/2019

23270/2019 ISABEL CRISTINA BARBOSA DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 29/10/2019

21834/2019 ANISIO DIAS MOURA DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 29/10/2019

26311/2019 MARGARETE ALBERTO MANNI INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 25/10/2019

33227/2018 ROBERTO PAULO MACIEL DE SOUZQA

REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU DEFERIDO 31/10/2019

5579/2019 MOACIR PEREIRA RAMALHO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 31/10/2019

6217/2018 ALINE FERREIRA DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 31/10/2019

31951/2019 CRISTIANO RIBEIRO CIRCUNSCAO INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 31/10/2019

41429/2019 CICERO DOS SANTOS SILVA INCLUSÃO DE NUMERO OFICIAL COMUNIQUE-SE 31/10/2019

25906/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 01/11/2019

25911/2019 WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 01/11/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 59

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

30171/2019 CARINA MARIA RAACH / E OUTROS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 14/11/2019

49171/2019 LUIZ BONI ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 14/11/2019

29208/2019 PEDRO MITSUO SATO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 14/11/2019

2493/2019 JAIR MARTINS (ESPOLIO) / OUTRO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 14/11/2019

44014/2019 COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA

CERTIDAO COMUNIQUE-SE 14/11/2019

46513/2019 ROBERTO FURLAN COPIA DE DOCUMENTOS DEFERIDO 14/11/2019

49183/2019 JOANITO PEREIRA DA CRUZ / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 18/11/2019

49408/2019 ERVANDA RODRIGUES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 18/11/2019

2559/2019 LUIZA MUCHINE COSTA / E OUTRO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 18/11/2019

49170/2019 JOSE MARIA GAMA / E OUTRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 18/11/2019

49247/2019 FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 18/11/2019

9594/2019 RICARDO SILVA ARAUJO DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 18/11/2019

49223/2019 MARCO ANTONIO MAZZIERI / E OUTRA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 19/11/2019

37160/2019 MATHEUS BARBOSA TELES DOS SAN-TOS

CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚ-CLEO DE URB. PRECÁRIA

COMUNIQUE-SE 19/11/2019

49424/2019 ROBSON ALENCAR GERALDO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 19/11/2019

3545/2019 NAIR DA PAIXÃO BATISTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 19/11/2019

46214/2019 ANTONIA MEIRILENE PINHEIRO MAIA / E OUTRO(A)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 19/11/2019

49603/2019 ANA JOAQUINA SILVA COSTA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 19/11/2019

49750/2019 HENRIQUE MORI / E OUTRO (A) ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 19/11/2019

49193/2019 SEBASTIÃO CONSTANTINO DE LIMA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 21/11/2019

49444/2019 AUREA BRAGA DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 21/11/2019

49458/2019 HELIO RAMOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 21/11/2019

49636/2019 MARCO PAULO MARTINS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 21/11/2019

49742/2019 RUBENS GUILHERME DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 21/11/2019

31929/2019 IMPEC CONTRUÇÕES E EMPR LTDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/11/2019

47737/2019 ANDERSON FRANCISCO DE BARROS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 22/11/2019

49625/2019 DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/11/2019

49896/2019 SILVANA DE FREITAS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/11/2019

49944/2019 RENATO COELHO / E OUTRO(A) ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/11/2019

49975/2019 JOAO DOS SANTOS RIBEIRO / E OUTRO (A) (ESPOLIO)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 22/11/2019

50114/2019 MARLENE ELISA VASEN ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 22/11/2019

49584/2019 ROSIMERIO MANOEL DA SILVA E OU-TRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 23/11/2019

50049/2019 EDI LUISA DE REZENDE DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 23/11/2019

19592/2017 ANTONIO AMORIM SOBRINHO INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU ARQUIVADO 23/11/2019

38207/2017 VANDER DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOLICITAÇÃO ARQUIVADO 23/11/2019

31348/2018 EDNEUSA PEREIRA SANTOS ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 23/11/2019

16559/2018 FABIANA LIMA DE ASSUNÇÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 19/11/2019

16545/2019 JOSE MORAIS SANTOS ESCLARECIMENTOS DEFERIDO 07/06/2019

47624/2019 VALTER PEREIRA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 22/11/2019

49599/2019 JOVELINA ARAUJO DA SILVA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 22/11/2019

3137/2016 GESCI FRANCISCO DE SOUSA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/11/2019

28031/2016 DORACI RODRIGUES DA COSTA / OU-TRO(ESPOLIO)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/11/2019

33756/2019 MARIA GONCALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/11/2019

36603/2019 APARECIDA REGINA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/11/2019

36617/2019 AGENOR JOSE DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 25/11/2019

28701/2016 JOAO ANTONIO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 25/11/2019

22847/2019 FERNANDO HENRIQUE PETINATI ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 25/11/2019

11686/2019 MARIA ANGELICA LIMA SOUZA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU DEFERIDO 25/11/2019

12802/2019 TEREZINHA TALPO MACIEIRA DESDOBRO DO LOTE DEFERIDO 25/11/2019

40263/2019 ALEXANDRE FERREIRA LOPES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 11/11/2019

13238/2019 ESCOLA MUNDO MELHOR S/S LTDA REMEMBRAMENTO DE LOTE DEFERIDO 11/11/2019

45217/2019 VALDEMIR RAMOS DA SILVA SOLICITAÇÃO COMUNIQUE-SE 11/11/2019

43304/2019 ALVINO GUEDES DA SILVA REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA COMUNIQUE-SE 11/11/2019

46135/2019 ANTONIO RIVERA JUNIOR REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 11/11/2019

46798/2019 PAULO PAIS DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 11/11/2019

46818/2019 PAULO PAIS DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 11/11/2019

46830/2019 PAULO PAIS DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 11/11/2019

16202/2019 TEREZINHA PEREIRA MAGALHAES DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 11/11/2019

26592/2018 TEREZA MARIA DA CONCEICAO RECURSO ADMINISTRATIVO COMUNIQUE-SE 08/11/2019

28584/2018 ALICE MARIA DE OLIVEIRA RECURSO ADMINISTRATIVO COMUNIQUE-SE 08/11/2019

35085/2018 MANOEL RODRIGUES TORRES NETO

RECURSO ADMINISTRATIVO COMUNIQUE-SE 08/11/2019

28362/2018 SILVIO ZUCCHI RECURSO ADMINISTRATIVO COMUNIQUE-SE 08/11/2019

35846/2019 LUCIANO LUIZ DE MACEDO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 08/11/2019

36482/2019 SALVELINA DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 11/11/2019

46214/2019 ANTONIA MEIRILENE PINHEIRO MAIA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 12/11/2019

46743/2019 TAKANOBU HANADA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 12/11/2019

49094/2019 FABIO ROGERIO GONÇALVES DE A-RAUJO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 12/11/2019

47137/2019 JULIANA FRANCISCA DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 12/11/2019

13503/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 12/11/2019

35991/2019 LIVIA MARIA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 12/11/2019

36604/2019 DERALDINO SOUZA DA CRUZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 12/11/2019

43185/2019 SALVELINA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 12/11/2019

45007/2019 MARIA DA GRACA SOARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 12/11/2019

44244/2019 MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 12/11/2019

47991/2016 VALDENY SOARES SILVA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 12/11/2019

42778/2019 ELIZABETE TEREZA DA CONCEIÇÃO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 13/11/2019

42787/2019 ELIZABETE TEREZA DA CONCEIÇÃO REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 14/11/2019

47711/2019 IVANILDA DE CAVARLHO GOMES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 13/11/2019

28879/2019 ALBINO FREITAS RODRIGUES REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 14/11/2019

25040/2019 ALAN TOMAZELLI DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 13/11/2019

1575/2019 JOSE LUCIE DA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 13/11/2019

1635/2019 JOAO CARDOSO VAZ ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 13/11/2019

29669/2019 JOSE ANTONIO DE PAULA LEITE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 13/11/2019

14782/2019 TABOAO EMPREENDIMENTO IMOBI--LIARIO SPE S.A

ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS- VAGA DE GARAGEM

ARQUIVADO 13/11/2019

38939/2017 NADIR DE OLIVEIRA LUZ DOS SANTOS

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 13/11/2019

6926/2019 VANESSA APARECIDA COSTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 13/11/2019

26882/2019 MARIA DE FATIMA GOMES MAR-QUES

INCLUSÃO DE NUMERO OFICIAL ARQUIVADO 13/11/2019

36444/2019 SILVIA FRANCISCA ARAUJO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 13/11/2019

6812/2019 SONIA DE MOURA SILVA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 13/11/2019

27324/2019 ROSANGELA NUNES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 13/11/2019

29612/2019 ARMIN DA CORREIA DA SILVA CANCELAMENTO DE PARCELA-MENTO ARQUIVADO 13/11/2019

44846/2019 WILLIAM FERREIRA DA COSTA DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 14/11/2019

6142/2019 DJALMA JOSE DA SILVA / E OUTRO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 14/11/2019

29415/2019 JULIANA DE JESUS SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 14/11/2019

29645/2019 JOSE RIBEIRO DA CRUZ ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 14/11/2019

29705/2019 CLARITA REGINA DE SOUZA / E OUTRO

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 14/11/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202060

31984/2015 JOSE LINO DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

3893/2016 RUTH FERNANDES PEDROSO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

21986/2016 ALZIRA UMBELINA DA COSTA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

22368/2016 MARCIA DO MONTE TAVARES DA SILVA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

23615/2016 HELIO DE OLIVEIRA FILHO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

26851/2016 DAGMAR LIMA PAES LANDIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

12790/2017 AUREA BRAGA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

13338/2017 ANTONIA MARIA CALDEIRA / OU--TRO(ESPOLIO)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

15153/2017 MARIA DE FATIMA BERNARDINO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

17344/2017 MARIA ALICE DE JESUS CAMPO DE PAULA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

17843/2017 JOSE LIDUINO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

20522/2017 OLGA DOMINGOS DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

20698/2017 LUIZ PERICLES CASADO / OUTRO(A) ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

25247/2017 CARLOS DA SILVA MAGALHAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

7650/2018 QUITERIA FRANCISCA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

24704/2018 JOSE GUIMARAES DE ARAUJO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

25762/2018 FRANCISCO JOSE ARRUDA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

26960/2018 DULCE OSORIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

27740/2018 GREGORIA TEIXEIRA NETA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

27742/2018 MARIA TEIXEIRA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30200/2018 ALBERI DE MATOS PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30610/2018 JOSE ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30712/2018 ELIZABETH CARVALHO OHARA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30851/2018 EVA MARIA PLENS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30877/2018 CELSO FRIGATTO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

14083/2014 ARLETE VIEIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

3386/2016 VALDECI DOS SANTOS GOES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

5218/2016 VENICIO ANDRE REIS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

6830/2016 NILZA MIRSON CASTILHONE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

7275/2016 SIDNEY CHIOZZO MARTINEZ ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

13888/2016 EDVALDO FRANCISCO SANTANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

17140/2016 MARIA JOSEFA DE ARAUJO CORREA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

17319/2016 JOSLANIA DONIZETE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

24361/2016 NOILDA BATISTA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

25711/2016 YOSHIO KIMURA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

25919/2016 ANTONIO ALFREDO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

29006/2016 ARMANDO LAZARO / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30999/2019 NS COMERCIO E LOCAÇÃO DE MA--QUIN. LTDA - EPP

REVISÃO DE AREA CONSTRUIDA COMUNIQUE-SE 26/11/2019

50469/2019 ADEVALDO DIAS SENA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 27/11/2019

49819/2019 EDIDES MARIA DE JESUS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 27/11/2019

49987/2019 MANOEL DA CONCEIÇÃO ALMEIDA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 27/11/2019

50074/2019 MANOEL PEREIRA DA ROCHA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 27/11/2019

50034/2019 HILDA EMILIA DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 27/11/2019

50420/2019 MARIA APARECIDA DE SOUZA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 27/11/2019

50518/2019 JUCELIA PEREIRA OLEGARIO DA SILVA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 27/11/2019

50596/2019 MARIA DIAS LIMA / E OUTRO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 27/11/2019

50657/2019 FERNANDA CRISTILLO / E OUTRO (A)

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 27/11/2019

43976/2019 LUIZ FERNANDO ALVES / OUTRO (A) ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 28/11/2019

37455/2019 MARIA HELENA DOMINGUES CARA-RETTI

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 28/11/2019

48500/2019 ADRIANA MARGARETE SOUZA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 28/11/2019

49845/2019 VILMAR ANDRADE DE SOUZA ESCLARECIMENTOS FINALIZADO 28/11/2019

50724/2019 FABRICIO FAGNER MARTINS / OUTRO (A)

REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 28/11/2019

9780/2019 ROSANIA NASCIMENTO DE SAN-TANA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 29/11/2019

38859/2019 MARLENE DE MATOS MARAFIOTE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

DEFERIDO 02/12/2019

50772/2019 ELIZABETH DANTACRUZ ALVES DE SOUSA

ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 02/12/2019

29787/2019 MILTON PEREIRA DE CASTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 02/12/2019

36323/2019 MARIA DE LOURDES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 02/12/2019

26538/2016 JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 03/12/2019

30936/2018 DIRCE DE LOURDES CARDOZO PEREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/12/2019

35109/2019 LILIAN TEIXEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 03/12/2019

20952/2019 FAUSTO MITIO NISHIDE ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 03/12/2019

50778/2019 VALTER RIBEIRO DOS SANTOS ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS IPTU COMUNIQUE-SE 03/12/2019

13294/2019 ABEL SANTANA DE MACEDO ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU ARQUIVADO 03/12/2019

22836/2019 ESTRELA DO MAR PARTICIPAÇÕES E ADM DE BENS LTDA

DESDOBRO DEFERIDO 04/12/2019

51692/2019 DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 05/12/2019

43853/2019 MARIA LUCILENE RIOS CARNEIRO INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 05/12/2019

43845/2019 MARILENE DE JESUS FRANCA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 05/12/2019

51546/2019 ADRIANA NOLASCO DA SILVA REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 05/12/2019

49614/2019 SILVIA REGINA DE SOUZA ABBATE ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 05/12/2019

14165/2014 DENISE MORAES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

4206/2015 NEUZA MARIA BRUNELLI GODINHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

4789/2015 GUILHERME ALVES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

7390/2015 ANTONIO BRANDAO DE MELO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

8104/2015 MARIA APARECIDA COSTA SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

15760/2015 JAIME PEREIRA RIOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

21395/2015 MADALENA APARECIDA NASCIMEN-TO PEREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

26749/2015 NEUSA DOS SANTOS MATIAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

31076/2015 SONIA COSTA ALVARES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

31233/2015 MANUEL HERRADA ESPANA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

31681/2015 EUNICE MADEIRA MAIA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 61

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

35085/2018 MANOEL RODRIGUES TORRES NETO

RECURSO ADMINISTRATIVO DEFERIDO 05/12/2019

30543/2016 MARIA APARECIDA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 05/12/2019

28584/2018 ALICE MARIA DE OLIVEIRA RECURSO ADMINSITRATIVO DEFERIDO 05/12/2019

8833/2016 TEREZA MARIA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/12/2019

26005/2016 ALICE MARIA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 05/12/2019

21873/2016 GENI DE SOUZA CASTILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 05/12/2019

26592/2018 TEREZA MARIA DA CONCEICAO RECURSO ADMINISTRATIVO DEFERIDO 05/12/2019

28362/2018 SILVIO ZUCCHI RECURSO DEFERIDO 05/12/2019

29506/2016 SILVIO ZUCCHI ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 06/12/2019

51335/2019 CELUCIA MOTA MOREIRA LEITE DESDOBRO DEFERIDO 06/12/2019

43552/2019 CATARINA MEDEIRO DOS SANTOS REMISSAO DE IPTU COMUNIQUE-SE 06/12/2019

42849/2019 JOSE SEBASTIÃO DA SILVA LANÇAMENTO DE IPTU INDEFERIDO 06/12/2019

49662/2019 JORGE FRANCISCO LIMA OLIVEIRA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU DEFERIDO 06/12/2019

51599/2019 MARCELLO DALL'OVO FILHO DESDOBRO COMUNIQUE-SE 06/12/2019

13456/2017 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 06/12/2019

719/2019 CLOTIDES DE JESUS SILVA INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 06/12/2019

36826/2018 CARLOS BASTOS DESDOBRO DEFERIDO 09/12/2019

32557/2018 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 09/12/2019

17392/2019 HELIO DOS SANTOS SANDRONI REMISSÃO DE IPTU POR ENCHENTE LC 316/2014

INDEFERIDO 09/12/2019

17396/2019 IRENE SANDRONI DA SILVA REMISSÃO DE IPTU POR ENCHENTE LC 316/2014

INDEFERIDO 09/12/2019

29415/2019 JULIANA DE JESUS SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 09/12/2019

37947/2019 ALESSANDRO ALVES DA SILVA ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO SOCIAL COMUNIQUE-SE 09/12/2019

49614/2019 SILVIA REGINA DE SOUZA ABBATE ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 09/12/2019

40388/2019 ELIANE DA SILVA ROSA ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 23/10/2019

52012/2019 SILVANA MARIA GUEDES ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 10/12/2019

17655/2018 FRATECEB FRAT ESP CRISTA EURIPEDES BARSANULFO

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 10/12/2019

38147/2019 THIAGO RODRIGUES CARDOSO CA-MARA

DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 11/12/2019

49658/2019 ANDREA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

ESCLARECIMENTOS COMUNIQUE-SE 11/12/2019

51682/2019 CLEONICE DE SOUZA SANTANA REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 11/12/2019

34018/2019 NOJIRI KENYTIRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 11/12/2019

51912/2019 RENATO LIMA DOS SANTOS INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 12/12/2019

7475/2019 REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚ-CLEO DE URB. PRECÁRIA

ARQUIVADO 12/12/2019

35891/2019 JOSE MARIA GOMES DE JESUS ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

COMUNIQUE-SE 12/12/2019

47698/2019 VAGNER PEDRO RODRIGUES ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 12/12/2019

41413/2019 CELIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS JESUS

SOLICITAÇÃO INDEFERIDO 13/12/2019

42211/2019 MIRIAN SOUZA SILVA SOLICITAÇÃO INDEFERIDO 13/12/2019

42817/2019 MARIA NATALIA BRAGA FERNAN-DEZ

SOLICITAÇÃO INDEFERIDO 13/12/2019

16672/2019 JOÃO BAPTISTA FERNANADES NETO

DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 13/12/2019

38625/2019 GLP R PARTICIPACOES S.A. REMEMBRAMENTO DE LOTE DEFERIDO 16/12/2019

38673/2019 TOMAZ GOMES REMEMBRAMENTO DE LOTE DEFERIDO 16/12/2019

9375/2019 CELIO RIBEIRO DE FREITAS / OUTRO

SOLICITAÇÃO INDEFERIDO 16/12/2019

50049/2019 EDI LUISA DE REZENDE DESDOBRO DE LOTE COMUNIQUE-SE 16/12/2019

52198/2019 JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA ALTERAÇÃO DE DADOS CADAS-TRAIS - IPTU COMUNIQUE-SE 16/12/2019

52450/2019 MARIA JOSE DOS SANTOS REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/12/2019

52574/2019 MARIA NOEMIA ARAUJO DE SOUZA REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/12/2019

52649/2019 SUELI APARECIDA DOS SANTOS REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 16/12/2019

42338/2019 JOSEFA LIMA DE JESUS CERTIDÃO DE ENDEREÇO EM NÚ-CLEO DE URB. PRECÁRIA

COMUNIQUE-SE 18/12/2019

30023/2016 LUIZ ALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30214/2016 ANTONIO SILVINO DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30942/2016 SENHORA OLIVEIRA LIMA GON-CALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

6968/2017 ISAURA MALEK SANTIAGO SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

8290/2017 EDUARDO FONSECA INACIO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

10053/2017 BENEDITA DE OLIVEIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

11425/2017 MARIA DE LOURDES SOUSA RUAS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

13415/2017 ANTONIO RANGEL / OUTRO(A) ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

24125/2017 RENATA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

26093/2017 ELIZABETE LUZIA DA CONCEICAO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

27717/2017 DOELIO GOMES DE MIRANDA / OUTRO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

28300/2017 KIMIE KATUMATA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

28785/2017 DEOMIDIO NEVES GONDIM ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

25808/2018 VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30172/2018 MAURICIO AMERICO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

31169/2018 GIVALDA JULIA SANTOS / OUTRO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

28673/2019 MIRIAM LEAO BESERRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

30096/2019 JOSE ROBERTO RASTINE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

32812/2019 SEVERINO JOSE DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

33058/2019 IVANILDA SALES DA SILVA ROCHA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

33129/2019 JOSE XAVIER DE CARVALHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

33756/2019 MARIA GONCALVES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

34909/2019 MARINA MARIA DA MOTA MACHADO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

35129/2019 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO PELE-GRINI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

35143/2019 FIRMINO BRAZ NETO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

35972/2019 JOVELINA ARAUJO DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

35991/2019 LIVIA MARIA DE JESUS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36275/2019 MARCOS PAULINO GOMES / OU--TRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36323/2019 MARIA DE LOURDES DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36401/2019 MARIA ROSA DA SILVA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36519/2019 MARIA HELENA DOMINGUES CARA-RETTI

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36553/2019 PEDRO JOSE PUGLIESE ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36561/2019 SUELY VIANA PEPA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36605/2019 CARLOS BUZELLI FILHO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36612/2019 MARIA AUGUSTA ANDRADE GON--CALVES

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

36617/2019 AGENOR JOSE DE SOUZA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 04/12/2019

5761/2016 FRANCISCO JULIO LOPES ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 05/12/2019

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202062

INSCRIÇÕES CADASTRA-DAS DE OFÍCIO DEZEM-BRO/2019

PROCESSO CCM Nome / Razão Social CNPJ/CPF

8415/2019 50019 WILLIAN COSTA DA SILVA 29.493.033/0001-00

39972/2015 50024 JUNDE CHEN MERCADINHO E LANCHONETE LTDA 15.654.370/0001-10

8415/2019 50030 RAUL GOMES DO NASCIMENTO 291.845.738-80

8415/2019 50050 GILENO SANTANA SANTOS 289.421.708-03

8415/2019 50052 ROSIEL SOLEDADE DA SILVA JUNIOR 15.240.539/0001-95

51067/2019 50060 CASSIA APARECIDA MORAES 083.410.938-71

22772/2015 50068 GILVANDO DE OLIVEIRA COSTA 903.017.145-68

51060/2019 50077 JOAO JOSE GONCALVES 031.586.238-62

8415/2019 50084 JOSE LAURINDO FILHO 30.501.615/0001-62

8415/2019 50086 RICARDO OLIVEIRA BARBOSA 414.861.688-09

46490/2019 50088 LEO STEPONOV BARBOSA 35.068.358/0001-30

46493/2019 50089 ALEX FERNANDES CAVALCANTE 19.780.119/0001-52

8415/2019 50090 DANIEL APARECIDO DE LIMA 377.087.528-17

8415/2019 50091 TAIS APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS 27.956.616/0001-97

9554/2017 50096 TAVOLA REDONDA FABRIC. E COM. DE MOVEIS EIRELI ME 17.209.996/0001-42

27888/2017 50101 THIAGO DO CARMO SILVA 363.621.038-66

8415/2019 50102 SEVERINA APARECIDA DA SILVA 288.879.448-90

27992/2017 50103 LENIVO DAMIAO DA SILVA 28.672.893/0001-30

22015/2017 50104 ROBERVALDO EVANGELISTA DE SENA 143.561.328-74

5214/2006 50113 LUIS ROBERTO PINTO DE MORAES 130.698.018-62

5986/2017 50115 FRANCISCO DE PAULA ZAVARIZZI 27.468.737/0001-90

8415/2019 50117 JOCELIA SANTOS DA SILVA 29.097.616/0001-04

8415/2019 50118 MARCIO ARAUJO DE GUSMÃO 008.759.285-10

8415/2019 50120 HELEN SANDRA DA SILVA 32.036.309/0001-28

8415/2019 50135 NESTOR MUSSO FILHO 15.645.900/0001-63

8415/2019 50136 ATARTEC MARCENARIA & EMBALAGENS LTDA- 08.607.196/0001-99

INSCRIÇÕES CANCELADAS DE OFÍCIO -DEZEMBRO/2019

PROCESSO CCM Nome / Razão Social CNPJ/CPF

39506/2015 4225 PANIFICADORA E CONFEITARIA SÃO REMO LTDA 52.783.305/0001-10

5829/2014 5971 NELSON MOREIRA DE SOUZA-QUITANDA-ME 52.919.800/0001-04

6171/2015 10071 AUTO ELETRICO LUCIANO LTDA ME 60.472.784/0001-82

9556/2001 13918 PRINT CIRCUIT ELETRONICA LTDA 71.681.118/0001-70

51060/2019 17649 MINI PADARIA E CONF. NOVA S. JUDAS LDA ME 02.414.651/0001-53

3959/1999 18507 JOSE DE MADUREIRA E SILVA 029.203.008-81

19482/2014 20273 RAIMUND PEREIRA DE SOUZA COMERCIO 03.898.892/0001-88

11295/2001 21189 CASCIMIRO SOUZA DE OLIVEIRA 043.489.708-66

37048/2014 21649 FARMA LEME DROGARIA LTDA ME 54.865.662/0001-53

1585/2003 22706 JARBAWS PINHO DE FIGUEIREDO 061.216.188-92

45236/2019 23012 ROMILDO BARBOSA SILVA MOVEIS ME 05.581.170/0001-20

14052/2008 23265 JOSE RAUL DA SILVA 935.627.998-53

8590/2004 24021 JOAO MARQUES GOMES RODRIGUES 114.271.508-69

7787/2017 24857 EDILEUZA GOMES DA SILVA 294.234.138-62

2334/2016 25676 JOSE LAURINDO FILHO 13.180.620/0001-00

5214/2006 25861 TARCILIO PINTO DE MORAES 503.759.548-72

21014/2007 27291 GETULIO RAMOS DA SILVA 793.762.234-20

9721/2008 28365 SPS SHOPPING DA SEGURANÇA LTDA 09.024.907/0001-65

9868/2008 28392 EDMILSON MACENA DA SILVA 09.058.901/0001-09

15270/2008 28730 ROZINEIDE DA SILVA DANTAS ME 09.576.407/0001-36

14994/2008 28923 LD ARTES E DECORACOES LTDA ME 05.204.345/0001-80

20801/2014 29751 MND CONSTR. SUBTERR. METODO NÃO DESTR. 24.867.353/0001-51

16086/2011 30010 ELOA AUTO ESCOLA LTDA ME 10.172.045/0001-05

16391/2009 30049 CATOLES LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME 10.741.773/0001-82

21204/2010 31451 JERONIMO VIEIRA FREIRE 224.945.248-22

18890/2016 31818 SERV.REFRIMAR COM.ASSIS.TEC.ELET.LTDA-ME 11.916.694/0001-28

3300/2014 33183 HUGO FILIPE CARVALHO RIBEIRO 342.115.418-03

9617/2011 33267 DEL TECNOLOGIA EM PROC. DE DADOS LTDA ME 08.179.513/0001-13

52576/2019 AUDETI DE SOUZA SANTOS INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 18/12/2019

15939/2018 RICARDO AUGUSTO DA SILVA CARDO-SO

DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 18/12/2019

36606/2019 CELITA CHAGAS TEIXEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 18/12/2019

36616/2019 CELITA CHAGAS TEIXEIRA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUIN-TE - IPTU

ARQUIVADO 18/12/2019

30936/2018 DIRCE DE LOURDES CARDOZO PEREIRA

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

COMUNIQUE-SE 18/12/2019

29395/2016 NARCIZA JOAQUINA BATISTA SAR-MENTO

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 18/12/2019

36198/2019 PEDRO GOMES DOS SANTOS ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 18/12/2019

42058/2019 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

REMEMBRAMENTO DE LOTE DEFERIDO 18/12/2019

29547/2019 ROSEVALDO MANDU DOS SANTOS DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO 18/12/2019

8611/2017 ORLANDO ESPRICIGO SOLICITAÇÃO DEFERIDO 19/12/2019

27318/2015 CELVIRA DE CYNBALUK ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 19/12/2019

25780/2016 IDELITA LIMA VITORIA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 19/12/2019

27652/2018 GERALDA OLIVEIRA PEREIRA ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

DEFERIDO 19/12/2019

36644/2018 TEREZINHA VALENTIM DA SILVA ESCLARECIMENTOS ARQUIVADO 19/12/2019

33138/2016 CLAUDIO FELIPE ANAUATE ESCLARECIMENTOS ARQUIVADO 19/12/2019

15306/2018 ELIVAL ANTONIO DE SOUSA REVISÃO DE VALORES DEFERIDO 19/12/2019

34284/2019 NANCI PECORA BRANDO REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 19/12/2019

35717/2019 GILVANDO SILVA BASTOS REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 19/12/2019

36315/2019 MARCOS ANTONIO SATURNINO REMISSÃO DE IPTU COMUNIQUE-SE 19/12/2019

34101/2019 CARLOS AMANCIO DE OLIVEIRA / OUTRO(A)

ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 19/12/2019

34282/2019 NANCI PECORA BRANDO ISENÇÃO DE IPTU POR APOSEN-TADORIA / PENSIONISTA

ARQUIVADO 19/12/2019

9820/2017 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DE TABOAO DA SERRA

IMUNIDADE DE IPTU DEFERIDO 19/12/2019

15943/2019 IZIDORIA SOUZA VIANA RECURSO DEFERIDO 20/12/2019

19344/2019 MARIA DE FÁTIMA BATISTA NEVES BUENO

SOLICITAÇÃO DEFERIDO 23/10/2019

Para mais informações procure a Central de Atendimento ao Cidadão “ATENDE” com sede na Rua Elisabetta Lips, 55, Jd. Bontempo (das 8h30 às 16h30, nos dias úteis). Taboão da Serra, 6 de janeiro de 2020.

SECRETARIA DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSNOTIFICAÇÃO POR EDITAL - ATUALIZAÇAO/CADASTRO/CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

MUNICIPAL DE OFÍCIO“A Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes

abaixo elencados sobre a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE OFÍCIO , CADASTRO DE OFÍCIO (em caso de atividades no local) e CANCELAMENTO DE OFÍCIO (em caso de encerramento das atividades) efetuado em

suas inscrições municipais, com base no artigo 129 da Lei Complementar Municipal Nº 193/2009. Na existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, os mesmos permanecerão até que a empresa se manifeste.”

INSCRIÇÕES ATUALIZADAS DE OFÍCIO - DEZEMBRO/2019

PROCESSO CCM Nome / Razão Social CNPJ/CPF

5858/2014 2018 APM DA EEPG JARDIM SALETE 49.258.296/0001-34

12250/2015 14671 STEFA ENGENHARIA E COM. DE MAT. LTDA 00.495.351/0001-10

35689/2014 18929 QUERO COLO ESCOLA DE EDUC.INF.LTDA. - ME 03.131.377/0001-78

35641/2015 23138 CENTRO DE RECR.INF.PINCEL COL.SS LTDA.ME 05.627.897/0001-00

40026/2013 23994 ELIZA GOMES DO NASCIMENTO 06.244.302/0001-91

1287/2005 24892 PANORAMA LOCAÇÃO ONIBUS E VANS 07.181.177/0001-80

937/2013 25668 ESC.EDUC.INF.ESPACO E TEMPO LTDA.ME 07.606.033/0001-29

35043/2011 34872 APARECIDA PRAXEDES DOS SANTOS 14.545.216/0001-47

10431/2012 35296 REGINALDO PEREIRA DE SOUSA 14.894.408/0001-69

10417/2016 35911 MARCOS CLEMENTE DIAS 16.764.701/0001-37

22328/2014 38984 PEDRO DOS SANTOS FILHO 20.341.505/0001-27

7598/2015 39966 RAUL GINJO FILHO 022.769.778-25

24541/2015 40704 AYRTON MILANEZ 22.555.051/0001-12

26167/2015 41192 EURIDES DE JESUS LIMA 19.266.724/0001-00

37195/2018 41505 LANCHONETE DIVINA VOVO LTDA ME 23.928.719/0001-92

20318/2016 42386 MARISELIA MOURA DE SOUZA 22.227.511/0001-83

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 63

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

52417/2019 33914 TRANSTEN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME 14.016.710/0001-14

52417/2019 35746 CANAA SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA - ME 15.792.722/0001-01

52417/2019 35874 E DE FREITAS SERV. ADMINISTRATIVOS - ME 16.912.078/0001-12

52417/2019 36089 J B DA SILVA NASCIMENTO ORQUESTRA 16.686.576/0001-94

52417/2019 36334 CAPACHOS VINIX COMERCIO LTDA - ME 64.523.202/0001-09

52417/2019 36337 BETANIA MACHADO 15.363.475/0001-10

52417/2019 37080 CELVAL INSTALACOES HIDRAULICA LTDA-ME 18.262.387/0001-10

52417/2019 37134 C.E.DA SILVA SANTOS SERVICOS ME 18.327.821/0001-00

52417/2019 38062 NG SCRAP AIRCRAFT SUCATAS SS LTDA-ME 61.189.791/0001-34

52417/2019 40023 S.A.R DO BRASIL LTDA-ME 20.328.470/0001-96

52417/2019 43810 MARIA DA SAUDE DE CARVALHO - ME 27.367.894/0001-09

52417/2019 44752 RENAN DA S. F. PAES SOLUCOES ADM. ME 28.353.124/0001-70

52417/2019 45461 VALLENGGIO RESTAUR. ENTRETENIMENTO LTDA 29.305.670/0001-06

52417/2019 46301 MARCELA LIMA MARTINS 23.365.193/0001-80

52417/2019 46529 A. C. RUBIANO 24.435.962/0001-31

52418/2019 23570 RODOSEVE-TERRAPLENAGEM LTDA. 05.909.482/0001-10

52418/2019 23883 MAZITEC FERRAMENTARIA LTDA ME 02.837.010/0001-01

52418/2019 24069 DELTA COM.E SERV.DE MAT.ELETR.E HIDR.LTD 06.291.811/0001-75

52418/2019 27710 SALE PROTECAO LTDA-ME 09.098.136/0001-50

52418/2019 29385 R7 ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA.ME 10.478.902/0001-91

52418/2019 32458 SS ANDEL SILVA.F.EMPREIT. OBRAS LTDA ME 12.627.589/0001-31

52418/2019 38824 PSARAIVA SERVICOS-EIRELI-ME 20.327.824/0001-88

52418/2019 45270 R. S. DE SOUZA - COLCHOARIA - EPP 26.128.084/0001-37

SECRETARIA DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSNOTIFICAÇÃO POR EDITAL - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

“A Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, considerando a necessidade de manter atualizado o Cadastro Mobiliário Municipal, promoveu o Cancelamento de Ofício das Inscrições

Municipais através do Processo 16217/2018, de acordo com o artigo 129, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 193/2009 (contribuintes não localizados e bloqueados há mais de 05 anos).

INSCRIÇÕES CANCELADAS - DEZEMBRO/2019

CCM NOME CPF

2759 LOURDES NUNES KIKKAWA 409.524.108-00

5772 ARLINDO HERMENEDILDO DO NASCIMENTO 381.220.738-91

5867 MAURO BUENO DE MORAES 073.533.518-45

5980 DIOMEDIO FRANCISCO DOS SANTOS 203.356.368-53

6949 ANTONIO ALOISIO DOS SANTOS 684.539.738-49

7879 CARLOS ROBERTO DA SILVA ME 934.778.058-87

7986 SEVERINO DA SILVA FLORENCIO ME 565.159.108-78

8770 DOMINGOS DE PAULO 098.240.658-49

9514 JOSE DRIO GAIGUES 897.772.638-72

9704 CRISTINA SOSA DE RIVAS 064.290.218-66

9760 BENEDITO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ME 009.247.808-51

9874 CLAUDIONDOR DOMINGUES 045.989.728-40

10412 MANOEL MOURA DA SILVA 858.550.738-15

10876 MANOLE CHICO CAMPOS 082.563.578-00

11579 OTAVIANO CARLOS DE OLIVEIRA 094.958.438-04

11703 PEDRO RAIMUNDO ROCHA DA COSTA 760.548.378-34

13459 SEVERINO PEREIRA DA SILVA 050.354.548-19

13757 ANTONIO BALBINO DE CAMARGO 177.387.278-88

14064 LEONRADO DOS SANTOS 641.810.818-34

14098 SEVERINO BALBINO DA SILVA 334.247.728-87

17007 FRANCISCO MAGALHAES JUNIOR 455.194.718-00

17937 PAULO JOSE CARRETERO 177.110.658-17

18200 MARCELO AUGUSTO DA SILVA 269.888.558-07

18634 MANOEL BISPO DOS SANTOS 371.110.605-63

18659 LUIZ BEZERRA DE SÁ 113.482.088-72

19210 GENESIO PEREIRA LACERDA 754.569.828-20

19320 ANTONIA VENTURA DE MELLO 022.763.858-12

19523 WILSON BARROS 586.314.298-72

19611 JOSE OLIMPIO DA SILVA 855.654.828-87

13078/2011 33452 AQUABOX COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDRAÇARIA LTDA - ME 13.233.569/0001-49

14506/2011 33459 SHEILA CRISTINA DAS NEVES COMERCIO DE ROUPAS 10.868.761/0001-13

18782/2013 33551 MARIO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS 13.518.539/0001-89

20094/2011 33719 ANA PATRICIA F. G. DE ARAUJO VARIEDADE ME 11.433.920/0001-10

8958/2015 34480 ROSELENE DE PAULA M. PASCHOA LANCHES ME 14.118.159/0001-10

39084/2011 34605 SOUZA PEREIRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 05.828.563/0001-96

22545/2012 35509 LUCIANA ANTUNES BEZERRA 15.792.857/0001-69

1685/2016 35539 SAGRO COMERCIAL DE GAS LIMITADA ME 03.298.529/0001-21

26125/2012 35580 JAIRO KREUS DE CARVALHO 15.719.476/0001-54

24333/2012 35821 KUIT DE FREITAS 14.899.973/0001-19

535/2013 36397 LUFA MANIA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME 17.254.000/0001-10

23740/2015 37799 UNAZIANZ SILVA 19.066.116/0001-51

31493/2012 38454 DANIEL A.GUILHERME MOVEIS E INSTAL.-ME 16.919.453/0001-56

15667/2014 38690 SINAL INVEST SERV. COM. LTDA ME 19.527.648/0001-49

18000/2014 38790 RITA SILVA 20.313.328/0001-75

25079/2014 39116 EVERTON DE MELO CAMARGO 20.315.055/0001-06

30887/2014 39402 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA 21.109.453/0001-20

31385/2014 39416 A. B. GOMES RESTAURANTE E MERCEARIA ME 14.478.154/0001-06

34414/2014 39539 RAIMAUNDO MACEDO DE JESUS 14.150.530/0001-20

6313/2015 39923 JORGE BATISTA VAZ 21.676.966/0001-13

11807/2015 40124 CELMA ANDRADE DOS SANTOS 19.130.776/0001-54

15655/2015 40299 BRANPAM HORTIFRUTIGRANJEIROS II LTDA - ME 22.109.701/0001-04

33276/2015 41074 RAQUEL DE ALMEIDA LUIZ DA SILVA EPP 21.051.041/0001-87

34090/2015 41111 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA CARDOSO 22.336.148/0001-34

35065/2015 41159 ELETROBOM MATERIAIS ELETRICOS LTDA 23.109.493/0001-06

4286/2015 41749 LILIAN & MARCELO MODAS LTDA - ME 09.225.864/0001-86

11881/2016 41978 JASON TOLEDO ISNARDI 215.819.018-36

20260/2016 42381 COMPRAS ONE NEGOCIAÇÕES E COMPRAS CORPORATIVAS LTDA 24.867.353/0001-51

31289/2016 42927 MARCIO FRANCISCO MARTINS BARBOSA 26.198.183/0001-95

38892/2016 43322 NATURALLIA COM. PROD. NAT. E ORGANICOS LTDA EPP 26.393.773/0002-50

8793/2017 43677 MIKELI STEPHANI STELLA ME 27.244.438/0001-71

14743/2017 43943 SARAH GRACE DE SOUZA 27.684.602/0001-61

15581/2017 44015 JESSICA CASTRO SILVA 27.760.359/0001-13

4676/2016 46041 LOURIETES DE LIMA ANDRADE 29.279.851/0001-05

22342/2018 46334 ADRIELLY GARCIA ROSA 28.166.065/0001-20

32143/2018 46925 JOSENILDO DE MORAES SANTOS 17.282.835/0001-84

11791/2019 48202 J.C. SUPERMERCADOS EIRELI 14.708.720/0001-10

SECRETARIA DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSNOTIFICAÇÃO POR EDITAL - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL“A Prefeitura de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes abaixo elencados sobre o CANCE-LAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL, bem como da SUSPENSÃO/BLOQUEIO na NFe pelo Departamento da Receita (CNPJ baixado ou localizado em outro município). “

INSCRIÇÕES CANCELADAS - DEZEMBRO/2019

PROCESSO CCM Nome / Razão Social CNPJ/CPF

52416/2019 34484 LEME SOLUCOES DE TI LTDA 14.570.542/0001-04

52416/2019 34771 JOSE RONI VON ALVES VERDELHO - ME 14.032.126/0001-52

52416/2019 36019 MKT3 ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA-ME 16.825.947/0001-71

52416/2019 36085 MONICA AGUIRRE CABELEIREIRA - ME 14.113.665/0001-16

52416/2019 37608 AMP BRASIL TRANSP.LOGISTICA EIRELI-EPP 18.667.720/0001-70

52416/2019 38509 ROBSON DOS STOS.PEREIRA INFORMATICA-EPP 19.915.684/0001-80

52416/2019 40078 ANDRADE ASSES.E FINANCIAMENTO EIRELI-ME 22.027.474/0001-60

52416/2019 40086 LM MARCENARIA LTDA-ME 15.469.967/0001-94

52416/2019 40541 TRUE PROJETOS LTDA - ME 22.783.148/0001-82

52416/2019 41983 L.J.VENDAS INST.PISOS LAM.&VINIL.LTDA-ME 24.415.161/0001-04

52416/2019 42063 CASTRO INSTRUMENTACAO CIRURGICA LTDA-ME 24.439.029/0001-32

52416/2019 42757 ORIONTEC SERVS.INST.E MANUTENCAO LTDA-ME 24.565.229/0001-31

52417/2019 18094 FAMILY’S PHOTO EXPRESS LTDA.ME 02.585.848/0001-55

52417/2019 20742 O.M. EMPREITEIRA S/C LTDA ME 04.276.930/0001-23

52417/2019 26513 JEREH CONFECCOES LTDA. ME 08.241.336/0001-58

52417/2019 32589 FRANCK OLIVEIRA SANTOS 12.379.290/0001-05

52417/2019 33117 HEDGE PARK VALET LTDA - ME 12.744.620/0001-14

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 202064

19628 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE 010.419.618-12

20313 ANTONIO PINTO SOUSA 638.539.148-53

20519 JOAO FELISARDO DA COSTA NETO 154.100.721-20

20885 RENATO LUIZ ARINE 565.125.118-91

21137 JOSE IZIDORO FERREIRA DE SENA JUNIOR 431.576.454-04

21174 GILBERTO FERNANDES 532.661.968-72

21255 GONCALO DA SILVA FERREIR 013.094.028-33

22838 NILSON ALVES DOS SANTOS 458.754.219-91

23026 TEREZINHA CARVALHO DE FREITAS SANTOS 036.457.588-36

23504 HEZROM PEREIRA DE SOUZA 037.183.248-90

23769 HENRIQUE JOAO BEATRIZ 088.870.208-68

25355 MARIO DOMINGOS DA LOMBA 140.909.858-38

25438 JOSE DA SILVA PERFEITO 264.903.158-15

25980 NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO 143.543.768-30

26287 JOSE CICERO DOS SANTOS 040.399.288-57

26712 ONIL DE MELLO 094.933.958-04

26762 VALDEMAR CAETANO DA SILVA 169.291.498-70

26826 IRENIO MOTA DE OLIVEIRA 077.285.028-32

27997 ADEMIR DE SOUZA COSTA 766.136.908-72

28182 REGINALDO ARRIVABENE 694.014.468-49

28312 PAULO SERGIO GENARIO 285.707.628-28

28959 IVONE CAMPOS MARCELINO DE ALMEIDA 686.048.318-00

28960 VITORINO JOAQUIM PINTO 780.951.588-87

29755 CLAUDIO LOPEZ EXPOSITO 416.610.448-91

30664 JOVAIR DE CARVALHO 023.201.848-05

34868 GISELE BRAGA 295.767.958-26

SECRETARIA DA FAZENDA- DEPARTAMENTO DE TRIBUTOSNOTIFICAÇÃO POR EDITAL - CADASTRO DE EMPRESAS VIA RÁPIDA

“A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermédio do Departamento de Tributos, notifica os contribuintes elencados na tabela abaixo que o cadastro/atualização de inscrição mobiliária solicitado

através do sistema VIA RÁPIDA EMPRESA foi finalizado. Para os casos de cadastro, alteração de endereço, horário, publicidade ou de área do estabelecimento foram geradas taxas a serem recolhidas. Os boletos

podem ser retirados no site da Prefeitura de Taboão da Serra ou, presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, situada na Rua Elisabeta Lips, nº 55 Jardim Bom Tempo, das 8:30 às 16:30 horas. O não

recolhimento das taxas acarretará na inscrição dos valores em dívida ativa, com os devidos acréscimos legais.”

PERÍODO DE 02/12/2019 A 30/12/2019

TIPO PROCESSO CCM RAZÃO SOCIAL CNPJ

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 34885/2019 3949 PLASSOL INDUSTRIA E COMERCIO 44.589.893/0001-28

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 32266/2018 5605 HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA 03.555.338/0002-89

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 29678/2019 6400 POLICLINICA TABOAO LTDA 51.444.156/0001-00

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 21587/2019 11994 MADEREIRA PAU-PAU LTDA. 65.408.270/0001-81

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 34558/2019 12642 DROGARIA SAO PAULO S/A 61.412.110/0085-63

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 35226/2018 14233 MARIA LEOCADIA PAES E DOCES LTDA. 00.015.739/0001-77

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 42122/2019 14958 EXEL EMBALAGENS EXPRESSO LTDA 66.149.931/0001-64

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 8733/2018 15869 INEDI INST.NEFROLOGIA E DIALISE LTDA 00.235.344/0001-80

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 43470/2019 20512 DROG.CENTRAL REGIS BITTENCOURT LTDA ME 03.002.147/0001-09

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 34371/2019 20418 JETDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ME 66.516.394/0001-43

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 41450/2019 22085 OTICA MARY LTDA ME 05.110.753/0001-73

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 37299/2017 23107 RECREACAO JOAO & MARIA SOC.SIMP. LTDA-ME 05.618.223/0001-30

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 32273/2018 23896 HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA 03.555.338/0011-70

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 17851/2018 24154 VATAV CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA 02.863.235/0001-32

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 21851/2018 24288 J. KOVACS IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA 74.668.328/0001-17

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 31359/2017 24771 BVJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA 02.844.558/0001-89

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 41803/2019 26104 ALBRI ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 07.914.615/0001-72

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 32272//2018 26125 HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA 03.555.338/0005-21

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 39341/2019 26573 FILTRAX BR. IND. COM. FILTROS P/AR COND. LTDA 08.158.833/0001-97

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 7784/2018 26862 RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/0276-02

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 44270/2019 27730 NOGUEIRA & SILVA COM. SALGADOS LTDA-ME 09.108.193/0001-73

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 21691/2018 28067 ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S/A 40.263.170/0010-74

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 16225/2019 28189 ASSOC. DE INSTUC. POPULAR E BENEFICIENCIA 50.228.097/0011-34

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 36303/2019 28802 HIDROGOOD HORTICULTURA MODERNA LTDA EPP 08.046.901/0001-26

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 41002/2019 29618 CENTRO DE RECREACAO INFANTIL TIA NANA LTDA 10.570.717/0001-22

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 16262/2019 30274 SHW SYSTEMS PROJETOS CONTRA INCENDIO LTDA 01.433.196/0001-70

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 51706/2019 30445 LILIANE MOREIRA DE LA TORRE FARIAS 10.959.430/0001-99

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 50200/2019 30551 VANESSA SILVA DE CARVALHO 35.001.035/0001-20

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 50917/2019 31075 ATARTEC MARCENARIA & EMBALAGENS LTDA-EPP 08.607.196/0001-99

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 49763/2019 31888 MARISA C. DE ARAUJO PERRUD DE SOUZA ME 11.978.188/0001-63

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 50324/2019 31993 PRADO & BITENCOURT ALINHAMENTO TEC. LTDA 12.123.339/0001-64

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 19860/2018 33287 ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ 13.177.184/0001-01

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 50725/2019 33917 ANDREIA SIMOES MARQUES ME 13.920.027/0001-44

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 33665/2019 35884 W.J. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI 16.813.113/0001-46

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 23581/2018 36348 PATRULHA DE SEGURANCA EIRELI 17.391.788/0001-07

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 29979/2019 36622 SILVIO CAZUZA DOS SANTOS JUNIOR 18.005.648/0001-16

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 49694/2019 36811 EZEQUIEL OLIVEIRA SANTOS CORRET. SEG. ME 17.966.265/0001-41

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 41245/2019 36945 KIPACK PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

17.856.776/0001-00

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 22468/2018 38762 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47.508.411/1825-99

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 17300/2019 39351 DROGARIA SAO PAULO S.A. 61.412.110/0636-61

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 31936/2017 39485 SERVIO NAC. DE APREND. COMERCIAL SENAC 03.709.814/0079-58

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 49735/2019 40057 OLIVEIRA SANTOS CORRETORA DE SEG. LTDA ME 22.074.761/0001-20

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 50021/2019 40170 SACOLAO J. ALVES LTDA ME 22.120.325/0001-40

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 50280/2019 40192 SPECIAL VINTAGE AUTO PARTES SERV. LTDA ME 22.171.597/0001-70

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 52031/2019 40226 HD3 PUBLICIDADE LTDA 20.586.381/0001-40

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 22599/2018 40287 ENDOQUIMICA TRAT. AGUA INDUST. EIRELI EPP 22.327.626/0001-40

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 29792/2018 40321 PARK PLACE TECHNOLOGY BRASIL TELECOMUNI-CACOES LTDA

22.068.295/0001-70

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 21452/2018 40442 VACICLIN CLINICA MEDICA E VACINAS LTDA 02.772.405/0002-54

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 35906/2019 41137 MAG ADMINISTRACAO E NEGOCIOS EIRELI EPP 23.266.378/0001-37

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 37195/2018 41505 LANCHONETE DIVINA VOVO LTDA ME 23.928.719/0001-92

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 19713/2019 41823 BIODOCA CONT. DE PRAGAS E HIGIENIZ. EIRELI 23.306.654/0001-43

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 1272/2018 41981 R.R. AUTO CENTER II LTDA-ME 19.842.552/0001-75

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 33229/2019 42296 ITWV SOLUC. INELIG. EM TECNOL. LTDA EPP 08.239.821/0001-97

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 18458/2018 43093 CLINICA MULTID. VIDA EQUILIBRIO EIRELI ME 26.399.077/0001-70

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 7813/2019 43406 ELIZABETH S. ALVES DE SOUSA ESTACION. EPP 26.430.670/0001-31

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 22382/2018 43474 HOME INVEST SERV. FINAN. IMOB. LTDA ME 26.896.651/0001-03

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 29853/2019 44405 JDR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA 27.616.319/0001-00

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 7483/2018 45238 I. ALVES SUPERMERCADO LTDA 21.052.309/0001-03

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 7859/2018 45531 REDE MEDIC. E SEG. DO TRABALHO LTDA EPP 29.713.801/0001-86

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 40559/2019 45643 RENATO CLEBERSON JESUINO DINIZ 29.980.239/0001-57

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 23021/2018 46369 L.F. LIMA SERVS. DE CLIMATIZAÇÃO LTDA ME 30.853.508/0001-01

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 26969/2018 46585 MARIANA NEUMAN DE PAULA 30.079.098/0001-85

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 30496/2018 46817 HSM COMERCIO OPTICO EIRELI EPP 31.279.108/0001-99

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 32324/2018 46944 FUNERARIA PACAEMBU EIRELI 30.889.390/0001-63

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 34973/2018 47126 ROSANA PEREIRA ME 24.563.502/0002-70

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 4594/2019 47495 NOVAMED SOLUCOES EM EQUIP. HOSP. EIRELI 15.093.979/0001-67

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 3384/2019 47559 E M DE SOUZA PORTARIA E SERVICOS EPP 32.536.739/0001-09

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 8398/2019 47797 MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSP. E COMERCIO 32.467.857/0001-02

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 30110/2019 49276 MPM PAPELARIA E ARMARINHOS LTDA ME 08.840.489/0001-11

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 33656/2019 49398 RPI RESTAURANTE LTDA 24.840.166/0044-14

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 43573/2019 49786 JEITO FACIL EDUCACIONAL LTDA 09.154.281/0001-01

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 45755/2019 49830 CENTRO EDUCACIONAL T.DA SERRA - EIRELI 33.740.097/0001-28

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 49142/2019 49852 PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 35.136.393/0001-40

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 30219/2018 46795 MASTER LOG TERCEIT. DE MAO DE OBRA LTDA 31.521.579/0001-61

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 1865/2019 47490 BIGWHO SISTEMAS EIRELI 32.257.983/0001-32

CADASTRO 4427/2019 47593 M&C IND. E COM. DE PECAS PLASTICAS LTDA 32.350.931/0001-06

CADASTRO 5114/2019 47620 STAR INTEL EIRELI 26.703.136/0004-02

CADASTRO 11671/2019 48008 NOBRE PISOS EM MADEIRA E ACABAMENTOS EIRELI

32.318.732/0001-10

CADASTRO 19554/2019 48583 PATRICIA APARECIDA TERKELI 33.731.561/0001-10

CADASTRO 23030/2019 48841 OTC 0 ORGANIZACOES TECN. E CONSULT. EIRELI 33.655.951/0001-58

CADASTRO 25264/2019 48972 SERCOM SERVICOS DIGITAIS LTDA 33.805.955/0001-75

CADASTRO 25796/2019 49016 REINALDO ANDRADE SILVA TECN. INFORMACAO 34.322.033/0001-70

CADASTRO 27365/2019 49109 OS MOURA TURISMO E LOCACAO LTDA 18.053.312/0001-29

CADASTRO 27797/2019 49130 SUPERMERCADO DALLAS EIRELI 29.423.853/0001-18

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Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 65

Edição nº 887 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 10 de Janeiro de 2020

CADASTRO 28823/2019 49202 PRISCILA COCCO PSICOLOGIA EIRELI 34.565.789/0001-40

CADASTRO 30100/2019 49275 AIRTON RENATO NETO DE MORAIS 34.108.214/0001-06

CADASTRO 30575/2019 49311 RMATOS CORRET. SEG. CONT. NEG. INVEST EIRELI 31.390.682/0001-10

CADASTRO 32028/2019 49350 H. R. GONCALVES 33.525.331/0002-85

CADASTRO 32355/2019 49357 OURO LAR IMOVEIS LTDA 14.760.965/0001-97

CADASTRO 33408/2019 49388 YK HOME & MOVEIS CONSULTORIA DECORAÇÃO EIRELI

34.829.763/0001-61

CADASTRO 33911/2019 49408 DX FIT PISOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 18.358.316/0001-15

CADASTRO 33936/2019 49410 JT EMPREITEIRA E CONSTUCAO CIVIL EIRELI 34.807.310/0001-34

CADASTRO 34385/2019 49418 GIOVANNA CARVALHO ANTUNES DA SILVA 34.894.241/0001-43

CADASTRO 35967/2019 49474 FOX CONNECT SERV.COMUNIC.MULTIMIDIA LTDA 34.924.927/0001-30

CADASTRO 37719/2019 49540 RTSP2 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 35.001.356/0001-24

CADASTRO 38774/2019 49587 PMJ TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 34.808.619/0001-49

CADASTRO 38904/2019 49589 PAX ET LUX SERVICOS MEDICOS EIRELI 35.081.374/0001-63

CADASTRO 39181/2019 49603 TERESA CRISTINA RODIRUGES FERREIRA 21.250.559/0001-40

CADASTRO 39402/2019 49618 SIGMA SOLUCOES CONTABEIS S/S LTDA 28.703.267/0001-64

CADASTRO 40480/2019 49659 LEVI APARECIDO DOS SANTOS 34.720.729/0001-54

CADASTRO 40569/2019 49664 ANDERSON MARCIO A SILVA 35.028.260/0001-50

CADASTRO 40626/2019 49668 ADRIANA MALTA 12.602.282/0001-86

CADASTRO 42837/2019 49755 LK COM.VAREJ.DE COLCHOES E MOVEIS EIRELI 34.256.429/0001-66

CADASTRO 43712/2019 49794 LAR DA CRIANÇA FELIZ 62.737.242/0001-10

CADASTRO 45710/2019 49828 R&E AUTO PECAS LTDA 20.754.722/0001-49

CADASTRO 49126/2019 49851 RENATO FERREIRA 35.145.299/0001-57

CADASTRO 49142/2019 49852 PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 35.136.393/0001-40

CADASTRO 49505/2019 49880 R T TADEI - ECOMMERCE 35.339.216/0001-60

CADASTRO 49511/2019 49883 ALVES & MOREAIS CONSTRUCOES EIRELI 35.087.399/0001-74

CADASTRO 49525/2019 49884 RFA TRANSPORTE EIRELI 12.280.144/0001-28

CADASTRO 49533/2019 49885 ALPHA FIRE INST. E CONSTRUÇÕES EIRELI 35.174.958/0001-83

CADASTRO 49561/2019 49887 MARJORYE SIMOES MARCELINO IMOVEIS 35.402.250/0001-32

CADASTRO 49787/2019 49903 EDILSON PEREIRA DE JESUS 35.297.347/0001-22

CADASTRO 50016/2019 49916 KARINE Z. BONATTI CLINICA DE FISIO. EIRELI 32.781.116/0002-82

CADASTRO 50098/2019 49920 CHABALGOITY CONSULT. EMPRESARIAL ERIELI 25.245.241/0001-21

CADASTRO 50794/2019 49968 R. O. GONCALVES TECN. INFORMACAO EIRELI 35.086.684/0001-70

CADASTRO 50856/2019 49974 ARAUJO E ALMEIDA CONSUTL GEST. EMP. LTDA 35.061.972/0001-70

CADASTRO 50858/2019 49977 PIRAJUSSARA CARNES E ROTISSERIE LTDA 30.548.883/0001-30

CADASTRO 50941/2019 49982 ALINE ALVES DA SILVA ROUPAS INFANTIS 35.382.996/0001-21

CADASTRO 50997/2019 49985 NOVA ERA SERVICOS E CERTIFICADO EIRELI 35.374.481/0001-80

CADASTRO 5110/2019 49993 PANTEC EQUIP. MED. HOSPITALARES EIRELI 35.588.376/0001-43

CADASTRO 51252/2019 50005 G. DOS S. S. NAKAMURA TRANS. IMOBILIARIAS 35.222.773/0001-05

CADASTRO 51293/2019 50011 THL SERVICOS LTDA 03.450.845/0001-77

CADASTRO 51375/2019 50015 STEPHANE MARIM COSTA COMERCIO DE ROUPAS 34.746.490/0001-91

CADASTRO 51375/2019 50015 STEPHANE MARIM COSTA COMERCIO DE ROUPAS 34.746.490/0001-91

CADASTRO 52063/2019 50053 EDIVAN GALDINO BEZERRA 35.610.600/0001-56

CADASTRO 52105/2019 50059 TINTAS LUSACOR LTDA 57.878.068/0005-19

CADASTRO 52110/2019 50062 FELIPE BRUNO PEREIRA COSTA 34.886.968/0001-89

CADASTRO 52124/2019 50066 EDUARDO MINORU AWOYAMA SUSHIMAN 34.522.014/0001-97

CADASTRO 52987/2019 50106 SHIRLEY Y. M. M. CARVALHO - FLORICULTURA 23.720.317/0001-06

CADASTRO 53168/2019 50129 BENEDICTUS SERV.PORTARIA E LIMPEZA LTDA 35.762.629/0001-53

CADASTRO 53659/2019 50164 WSN SAFETY CONTROL SOLUC.TECN.EIRELI 35.803.829/0001-07

CADASTRO 53715/2019 50168 RENATO REINO TEIXEIRA SERV.INFORMATICA 35.655.341/0001-80

CANCELAMENTO 9410/2019 47859 TICO KIDS COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI 31.865.287/0001-46

CANCELAMENTO 11868/2019 48033 R I LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI 25.533.346/0001-86

CANCELAMENTO 14151/2019 48182 DROGARIA ULTRA PIMENTEL LTDA 32.755.937/0001-63

CANCELAMENTO 27773/2019 49129 OPTIMA TELECOM LTDA 27.909.807/0001-06

CANCELAMENTO 49142/2019 49178 PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 23.781.405/0001-00

CANCELAMENTO 50853/2019 49973 ACADEMIA KOLIZEU II LTDA 35.375.106/0001-54

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